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suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 1.074.000,00.","23.075 17/06/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [4,"79289","117","Em Vigor","11/06/2019","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA - no valor global de R$ 71.800.000,00.","23.072 12/06/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [5,"79288","116","Em Vigor","11/06/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor de R$ 75.000.000,00.","23.072 12/06/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [6,"79287","115","Em Vigor","07/06/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 4.000.000,00.","23.070 10/06/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [7,"79284","114","Em Vigor","31/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no valor de R$ 4.600.000,00.","23.065 03/06/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [8,"79278","113","Em Vigor","31/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no valor de R$ 97.743,21.","23.065 03/06/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [9,"79279","112","Em Vigor","31/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no valor de R$ 7.198.567,11.","23.065 03/06/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [10,"79280","111","Em Vigor","31/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no valor de R$ 94.430,64.","23.065 03/06/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [11,"79281","110","Em Vigor","31/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no valor de R$ 3.377.797,30.","23.065 03/06/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [12,"79285","109","Em Vigor","31/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no valor global de R$ 103.050,55.","23.065 03/06/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [13,"79282","108","Em Vigor","31/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 740.000,00.","23.065 03/06/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [14,"79283","107","Em Vigor","31/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor global de R$ 18.000.000,00.","23.065 03/06/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [15,"79277","106","Em Vigor","31/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no valor de R$ 2.000.000,00.","23.065 03/06/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [16,"79276","105","Em Vigor","31/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor global de R$ 106.460.460,48.","23.065 03/06/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [17,"79275","104","Em Vigor","31/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no valor de R$ 320.000,00.","23.065 03/06/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [18,"79274","103","Em Vigor","31/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 2.200.000,00.","23.065 03/06/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [19,"79273","102","Em Vigor","31/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 2.200.000,00.","23.065 03/06/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [20,"79272","101","Em Vigor","31/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, no valor de R$ 4.000.000,00.","23.065 03/06/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [21,"79271","100","Em Vigor","31/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 1.000.000,00.","23.065 03/06/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [22,"79270","099","Em Vigor","31/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 55.041.478,36.","23.065 03/06/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [23,"79269","098","Em Vigor","29/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON, no valor global de R$ 2.834.000,00.","23.063 30/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [24,"79267","096","Em Vigor","23/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, no valor de R$ 690.000,00.","23.059 23/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [25,"79266","095","Em Vigor","23/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE -FCT, no valor de R$ 498.613,91.","23.059 23/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [26,"79268","097","Em Vigor","20/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO -FUNPROGE, no valor de R$ 2.582.035,01.","23.060 27/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [27,"79265","094","Em Vigor","20/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO - FUNGESP, no valor de R$ 179.231,44.","23.057 21/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [28,"79264","093","Em Vigor","20/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO - FUNGESP, no valor de R$ 1.201.552,76.","23.057 21/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [29,"79263","092","Em Vigor","20/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO - FUNGESP, no valor de R$ 7.669.797,38.","23.057 21/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [30,"79293","091","Em Vigor","17/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que especifica, no valor global de R$ 152.535.000,00 (cento e cinquenta e dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil reais).","23.183 22/11/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [31,"79262","090","Em Vigor","17/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 500.000,00.","23.057 21/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [32,"79261","089","Em Vigor","17/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 4.900.000,00.","23.057 21/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [33,"79286","088","Em Vigor","17/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à Superintendência de Emprego e Geração de Renda, no valor global de R$ 22.247.872,75 (vinte e dois milhões, duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos).","23.065 03/06/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [34,"79260","087","Em Vigor","07/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ, no valor de R$ 120.000.000,00.","23.048 08/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [35,"79259","086","Em Vigor","07/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no valor de R$ 13.836.990,90.","23.048 08/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [36,"79258","085","Em Vigor","07/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no valor de R$ 10.000.000,00.","23.048 08/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [37,"79257","084","Em Vigor","03/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 6.000.000,00.","23.046 06/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [38,"79256","083","Em Vigor","02/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 30.000.000,00.","23.045 03/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [39,"79255","082","Em Vigor","02/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no valor de R$ 58.000,00.","23.045 03/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [40,"79254","081","Em Vigor","02/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 22.690.000,00.","23.045 03/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [41,"79253","080","Em Vigor","02/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, no valor global de R$ 3.142.928,96.","23.045 03/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [42,"79252","079","Em Vigor","02/05/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, no valor de R$ 47.319.959,18.","23.045 03/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [43,"79251","078","Em Vigor","30/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 4.342.881,60.","23.044 02/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [44,"79250","077","Em Vigor","30/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 700.000,00.","23.044 02/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [45,"79249","076","Em Vigor","30/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor global de R$ 3.000.000,00.","23.044 02/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [46,"79248","075","Em Vigor","30/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN, no valor de R$ 9.476.553,07.","23.044 02/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [47,"79247","074","Em Vigor","30/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no valor global de R$ 18.500.000,00.","23.044 02/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [48,"79246","073","Em Vigor","30/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 4.700.000,00.","23.044 02/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [49,"79245","072","Em Vigor","30/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 10.765.510,16.","23.044 02/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [50,"79244","071","Em Vigor","30/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no valor de R$ 12.000.000,00.","23.044 02/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [51,"79243","070","Em Vigor","30/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 20.000,00.","23.044 02/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [52,"79242","069","Em Vigor","30/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 40.000.000,00.","23.044 02/05/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [53,"79241","068","Em Vigor","25/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no valor global de R$ 27.662.197,21.","23.041 26/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [54,"79240","067","Em Vigor","25/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, no valor de R$ 3.511.967,63.","23.041 26/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [55,"79239","066","Em Vigor","22/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 11.270.000,00.","23.038 23/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [56,"79238","065","Em Vigor","22/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 42.359.202,35.","23.038 23/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [57,"79237","064","Em Vigor","17/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 959.563,44.","23.037 22/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [58,"79236","063","Em Vigor","17/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, no valor global de R$ 6.228.814,88.","23.037 22/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [59,"79235","061","Em Vigor","16/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 27.000.000,00.","23.036 17/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [60,"79234","060","Em Vigor","16/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, no valor de R$ 2.021.000,00.","23.036 17/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [61,"79217","059","Em Vigor","10/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no valor global de R$ 15.569.975,89.","23.033 12/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [62,"79216","058","Em Vigor","10/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 720.000,00.","23.033 12/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [63,"79215","057","Em Vigor","08/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 15.000.000,00.","23.030 09/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [64,"79214","056","Em Vigor","08/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 8.087.751,39.","23.030 09/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Calamidade Financeira"], [65,"79212","055","Em Vigor","03/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no valor de R$ 5.175.000,00.","23.028 05/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [66,"79211","054","Em Vigor","03/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 965.280,00.","23.028 05/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [67,"79210","053","Em Vigor","03/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor global de R$ 94.823.190,95.","23.028 05/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [68,"79209","052","Em Vigor","03/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, no valor de R$ 200.000,00.","23.028 05/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [69,"79208","051","Em Vigor","03/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 5.811.054,41.","23.028 05/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Calamidade Financeira"], [70,"79207","050","Em Vigor","03/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 14.300.000,00.","23.028 05/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [71,"79205","049","Em Vigor","01/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER - FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 90.000,00.","23.025 02/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [72,"79204","048","Em Vigor","01/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO, FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - FECOM, no valor global de R$ 3.000.000,00.","23.025 02/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [73,"79203","047","Em Vigor","01/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, no valor de R$ 12.793.106,31.","23.025 02/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [74,"79202","046","Em Vigor","01/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 12.057,47.","23.025 02/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [75,"79201","045","Em Vigor","01/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor de R$ 7.346.468,00.","23.025 02/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [76,"79200","044","Em Vigor","01/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG, no valor de R$ 6.000.000,00.","23.025 02/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [77,"79199","043","Em Vigor","01/04/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no valor de R$ 19.494.276,26.","23.025 02/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [78,"79198","042","Em Vigor","29/03/2019","Decreto Orçamentário","Retifica o Decreto Orçamentário no 12, de 19 de março de 2019, que dispõe sobre a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Educação, no valor global de R$ 28.691.087,16.","23.025 02/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [79,"79197","041","Em Vigor","29/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ás SECRETARIAS DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E DE CULTURA, no valor global de R$ 12.000.000,00.","23.025 02/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [80,"79196","040","Em Vigor","29/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor global de R$ 53.463.488,57.","23.025 02/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Previdência social"], [81,"79195","039","Em Vigor","28/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 2.099.355,39.","23.025 02/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [82,"79206","038","Em Vigor","28/03/2019","Decreto Orçamentário","Retifica o Decreto Orçamentário nº 35, de 28 de março de 2019, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais à Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$ 32.432.644,61.","23.028 05/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [83,"79194","037","Em Vigor","28/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 6.300.000,00.","23.025 02/04/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [84,"79193","036","Em Vigor","28/03/2019","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais às Secretarias de Estado de Cultura e de Esporte e Lazer, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).","23.022 28/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [85,"79192","035","Em Vigor","28/03/2019","Decreto Orçamentário","Abre 02 (dois) créditos especiais à Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$ 32.432.644,61.","23.022 28/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [86,"79184","034","Em Vigor","25/03/2019","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais à Secretaria de Estado da Educação, no valor global de R$ 20.000.000,00.","23.020 26/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Educação,Leis orçamentárias"], [87,"79191","033","Em Vigor","25/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG, no valor de R$ 70.000,00.","23.020 26/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Educação,Leis orçamentárias"], [88,"79190","032","Em Vigor","25/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES, no valor de R$ 5.000.000,00.","23.020 26/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Educação,Leis orçamentárias"], [89,"79189","031","Em Vigor","25/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor global de R$ 12.937.121,20.","23.020 26/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Educação,Leis orçamentárias"], [90,"79188","030","Em Vigor","25/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE -FCT, no valor de R$ 77.000.000,00.","23.020 26/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Trânsito e mobilidade"], [91,"79294","029","Em Vigor","25/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, no valor de R$ 915.640,00.","23.127 02/09/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [92,"79187","028","Em Vigor","25/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, no valor global de R$ 14.292.229,00.","23.020 26/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Segurança Pública"], [93,"79186","027","Em Vigor","25/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, no valor global de R$ 2.958.475,50.","23.020 26/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Segurança Pública"], [94,"79185","026","Em Vigor","25/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 13.550.013,88.","23.020 26/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Segurança Pública"], [95,"79183","025","Em Vigor","21/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no valor de R$ 10.000.000,00.","23.018 22/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [96,"79182","024","Em Vigor","19/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 7.434.626,50.","23.016 20/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [97,"79181","023","Em Vigor","19/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 5.684.984,99.","23.016 20/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [98,"79180","022","Em Vigor","19/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 180.000,00.","23.016 20/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [99,"79179","021","Em Vigor","19/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no valor de R$ 4.728.861,45.","23.016 20/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [100,"79178","020","Em Vigor","19/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 7.050.000,00.","23.016 20/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [101,"79177","019","Em Vigor","19/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 54.990.000,00.","23.016 20/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [102,"79176","018","Em Vigor","19/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 62.213.679,97.","23.016 20/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [103,"79175","017","Em Vigor","19/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 25.000.000,00.","23.016 20/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Educação,Leis orçamentárias"], [104,"79174","016","Em Vigor","19/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 990.000,00.","23.016 20/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Educação,Leis orçamentárias"], [105,"79173","015","Em Vigor","19/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no valor de R$ 93.565,41.","23.016 20/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Meio ambiente"], [106,"79172","014","Em Vigor","19/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 117.946,91.","23.016 20/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Segurança Pública"], [107,"79171","013","Em Vigor","19/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇAPÚBLICA, no valor de R$ 12.987.852,00.","23.016 20/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Segurança Pública"], [108,"79170","012","Em Vigor","19/03/2019","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Secretaria de Estado da Educação, no valor global de R$ 28.691.087,16.","23.016 20/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Educação,Leis orçamentárias"], [109,"79169","011","Em Vigor","15/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS, no valor de R$ 35.384.363,00.","23.015 19/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [110,"79168","010","Em Vigor","15/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, no valor de R$ 700.000,00.","23.015 19/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Gestão pública,Leis orçamentárias"], [111,"79167","009","Em Vigor","15/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 11.404.451,65.","23.015 19/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Segurança Pública"], [112,"79166","008","Em Vigor","15/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 736.048,18.","23.015 19/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Segurança Pública"], [113,"79165","007","Em Vigor","15/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, no valor de R$ 43.092.899,70.","23.014 18/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Políticas Públicas"], [114,"79213","006","Em Vigor","06/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que especifica, no valor global de R$ 20.394.948.243,54 (vinte bilhões, trezentos e noventa e quatro milhões, novecentos e quarenta e oito mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos).","23.006 06/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Organização Administrativa"], [115,"79164","002","Em Vigor","06/03/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 4.000.000,00.","23.007 07/03/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Segurança Pública"], [116,"79163","001","Em Vigor","07/02/2019","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor global de R$ 62.213.679,97.","22.990 08/02/2019","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [117,"79233","697","Em Vigor","28/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 16.000.000,00.","22.961 28/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [118,"79232","696","Em Vigor","28/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO -AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 100.000,00.","22.961 28/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [119,"79231","695","Em Vigor","28/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no valor de R$ 9.576.541,21.","22.961 28/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [120,"79230","694","Em Vigor","28/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no valor global de R$ 140.620.740,94.","22.961 28/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [121,"79229","693","Em Vigor","28/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no valor de R$ 114.397.800,74.","22.961 28/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [122,"79228","692","Em Vigor","28/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no valor de R$ 21.535.532,59.","22.961 28/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [123,"79227","691","Em Vigor","28/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 9.500.000,00.","22.961 28/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [124,"79226","690","Em Vigor","27/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no valor global de R$ 16.644.167,55.","22.961 28/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [125,"79225","689","Em Vigor","27/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 6.750.000,00.","22.961 28/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [126,"79224","688","Em Vigor","27/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 2.316.876,08.","22.961 28/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [127,"79223","687","Em Vigor","27/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 150.000,00.","22.961 28/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [128,"79222","686","Em Vigor","27/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 505.000,00.","22.961 28/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [129,"79221","685","Em Vigor","27/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES, no valor global de R$ 3.410.333,08.","22.961 28/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [130,"79220","684","Em Vigor","27/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 2.746.158,32.","22.961 28/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [131,"79219","683","Em Vigor","27/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 36.357.113,18.","22.961 28/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [132,"79218","682","Em Vigor","27/12/2018","Decreto Orçamentário","Anula o Decreto Orçamentário que especifica.","22.961 28/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [133,"79162","681","Em Vigor","26/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS, no valor de R$ 2.022.000,00.","22.960 27/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [134,"79161","680","Em Vigor","26/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS, no valor de R$ 5.779.409,76.","22.960 27/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [135,"79160","679","Em Vigor","26/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 100.000,00.","22.960 27/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [136,"79159","678","Em Vigor","26/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG, no valor global de R$ 1.475.737,98.","22.960 27/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [137,"79158","677","Em Vigor","26/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO , no valor de R$ 148.900,34.","22.960 27/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [138,"79157","676","Em Vigor","20/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 14.460.774,49.","22.959 26/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [139,"79156","675","Em Vigor","20/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 1.000.000,00.","22.959 26/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [140,"79155","674","Em Vigor","20/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.500.000,00.","22.959 26/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [141,"79154","673","Em Vigor","20/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 767.961,39.","22.959 26/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [142,"79153","672","Em Vigor","20/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT, no valor global de R$ 20.000.000,00.","22.959 26/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [143,"79152","671","Em Vigor","20/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 350.000,00.","22.959 26/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [144,"79151","670","Em Vigor","20/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP , no valor de R$ 14.995.883,66.","22.959 26/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [145,"79150","669","Em Vigor","20/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG , no valor de R$ 3.000.000,00.","22.959 26/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [146,"79149","668","Em Vigor","20/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES, no valor global de R$ 5.137.084,50.","22.959 26/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [147,"79147","667","Em Vigor","20/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGEGOIAS, no valor de R$ 500.000,00.","22.959 26/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [148,"79148","666","Em Vigor","20/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 50.000,00","22.959 26/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [149,"79146","665","Em Vigor","20/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 700.000,00.","22.959 26/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [150,"79145","664","Em Vigor","18/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, no valor global de R$ 1.196.620,00.","22.956 19/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [151,"79144","655","Em Vigor","13/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares às SECRETARIAS DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA e DO GOVERNO, às AGÊNCIAS GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS e ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT, no valor global de R$ 18.735.000,00.","22.953 14/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Segurança Pública"], [152,"79143","654","Em Vigor","13/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 8.500.000,00.","22.953 14/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [153,"79142","653","Em Vigor","12/12/2018","Decreto Orçamentário","Retifica o Decreto Orçamentário nº 639, de 06 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, no valor global de 151.040.000,00.","22.952 13/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [154,"79140","652","Em Vigor","12/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 34.537.481,66.","22.952 13/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [155,"79141","651","Em Vigor","12/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 6.500.000,00.","22.952 13/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [156,"79139","650","Em Vigor","12/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGE GOIÁS, no valor de R$ 516.000,00.","22.952 13/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [157,"79138","649","Em Vigor","12/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO - FUNGESP, no valor de R$ 350.000,00.","22.952 13/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [158,"79136","648","Em Vigor","12/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 1.930.000,00.","22.952 13/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [159,"79137","647","Em Vigor","12/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 305.000,00.","22.952 13/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [160,"79135","646","Em Vigor","10/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 7.000.000,00.","22.951 12/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [161,"79134","645","Em Vigor","10/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, no valor de R$ 1.204.575,10.","22.951 12/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [162,"79133","644","Em Vigor","10/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO ÀCRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 312.665,44.","22.951 12/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [163,"79132","643","Em Vigor","10/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, no valor de R$ 4.850.000,00.","22.951 12/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [164,"79131","642","Em Vigor","10/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 10.209,11.","22.951 12/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [165,"79130","641","Em Vigor","10/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 49.202,55.","22.951 12/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [166,"79129","640","Em Vigor","10/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 427.618,36.","22.950 11/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [167,"79128","639","Em Vigor","06/12/2018","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 151.040.000,00.","22.949 10/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [168,"79127","638","Em Vigor","06/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 427.315,00.","22.948 07/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [169,"79126","637","Em Vigor","06/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON, no valor global de R$ 160.000,00.","22.948 07/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [170,"79125","636","Em Vigor","06/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, no valor de R$ 201.000,00.","22.948 07/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [171,"79124","635","Em Vigor","06/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, no valor de R$ 201.000,00.","22.948 07/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [172,"79123","634","Em Vigor","06/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER - FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 330.000,00.","22.948 07/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [173,"79122","633","Em Vigor","06/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, no valor de R$ 730.000,00.","22.948 07/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [174,"79121","632","Em Vigor","06/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - FECOM, no valor de R$ 600.000,00.","22.948 07/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [175,"79120","631","Em Vigor","06/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, no valor global de R$ 25.992.580,40.","22.948 07/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [176,"79119","630","Em Vigor","06/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no valor de R$ 244.604,93.","22.948 07/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [177,"79118","629","Em Vigor","06/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que específica, no valor global de R$ 3.789.576,19.","22.948 07/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [178,"79117","628","Em Vigor","06/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares às SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS e DA FAZENDA, no valor global de R$ 4.013.179,66.","22.948 07/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [179,"79116","627","Em Vigor","06/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 36.110.439,05.","22.948 07/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [180,"79115","626","Em Vigor","06/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR - FFRPPM, no valor de R$ 26.088.049,69.","22.948 07/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [181,"79114","625","Em Vigor","06/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL, no valor de R$ 350.000,00.","22.948 07/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [182,"79113","624","Em Vigor","06/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG e SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 2.533.000,00.","22.948 07/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [183,"79112","623","Em Vigor","05/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 217.264,00.","22.947 06/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [184,"79111","622","Em Vigor","05/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe a sobre abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 10.000,00.","22.947 06/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [185,"79110","621","Em Vigor","05/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO, no valor de R$ 24.000.000,00.","22.947 06/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [186,"79109","620","Em Vigor","04/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que específica, no valor global de R$ 394.286.034,17.","22.946 05/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Segurança Pública"], [187,"79108","619","Em Vigor","04/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que específica, no valor global de R$ 133.107.000,00.","22.946 05/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [188,"79107","618","Em Vigor","04/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 1.900.000,00.","22.946 05/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [189,"79106","617","Em Vigor","04/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 25.150.000,00.","22.946 05/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [190,"79105","616","Em Vigor","03/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS e ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 19.571.000,00.","22.945 04/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [191,"79104","615","Em Vigor","03/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS, no valor de R$ 10.872.082,48.","22.945 04/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [192,"79103","614","Em Vigor","03/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP, no valor de R$ 86.000,00.","22.945 04/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [193,"79102","613","Em Vigor","03/12/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 49.799.979,38.","22.945 04/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [194,"79101","612","Em Vigor","30/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 867.125,87.","22.944 03/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [195,"79100","611","Em Vigor","30/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 1.000.000,00.","22.944 03/12/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [196,"79099","610","Em Vigor","29/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 650.000,00.","22.943 30/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [197,"79098","609","Em Vigor","29/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - FECOM, no valor de R$ 620.000,00.","22.943 30/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [198,"79097","608","Em Vigor","29/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 10.400.000,00.","22.943 30/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [199,"79096","607","Em Vigor","29/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 350.482,88.","22.943 30/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [200,"79095","606","Em Vigor","27/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 163.500.000,00.","22.941 28/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [201,"79094","605","Em Vigor","27/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS, no valor de R$ 3.365,34.","22.941 28/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [202,"79093","604","Em Vigor","27/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 549.498,67.","22.941 28/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [203,"79092","603","Em Vigor","27/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 630.501,33.","22.941 28/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [204,"79091","602","Em Vigor","27/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, no valor de R$ 10.035.933,80.","22.941 28/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [205,"79090","600","Em Vigor","27/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 65.000,00.","22.941 28/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [206,"79089","599","Em Vigor","27/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, no valor global de R$ 810.000,00.","22.941 28/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [207,"79088","598","Em Vigor","23/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 33.000,00.","22.939 26/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [208,"79087","597","Em Vigor","23/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 23.627,43.","22.939 26/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [209,"79086","596","Em Vigor","23/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 1.562.181,55.","22.939 26/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [210,"79085","595","Em Vigor","23/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 74.830,00.","22.939 26/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [211,"79084","594","Em Vigor","23/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 930.000,00.","22.939 26/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [212,"79083","593","Em Vigor","23/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 958,00.","22.939 26/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [213,"79082","592","Em Vigor","23/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE -FCT, no valor de R$ 895.652,77.","22.939 26/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [214,"79081","591","Em Vigor","23/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON, no valor de R$ 52.000,00.","22.939 26/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [215,"79080","590","Em Vigor","23/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL, no valor global de R$ 6.960.000,00.","22.939 26/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [216,"79079","589","Em Vigor","23/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP, no valor de R$ 4.247.000,00.","22.939 26/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [217,"79078","588","Em Vigor","21/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 21.000,00.","22.937 22/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [218,"79077","587","Em Vigor","21/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR - FREAP/PM, no valor global de R$ 105.050,65.","22.937 22/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [219,"79076","586","Em Vigor","21/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 5.560.035,68.","22.937 22/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [220,"79075","585","Em Vigor","19/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 350.000,00.","22.935 20/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [221,"79074","584","Em Vigor","19/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR, no valor de R$ 10.035.933,80.","22.935 20/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [222,"79073","583","Em Vigor","19/11/2018","Decreto Orçamentário","Anula o Decreto Orçamentário que especifica.","22.935 20/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [223,"79072","582","Em Vigor","19/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 2.700.000,00.","22.935 20/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [224,"79071","581","Em Vigor","19/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 12.447.407,81.","22.935 20/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [225,"79070","580","Em Vigor","19/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÀS, no valor de R$ 2.269.081,46.","22.935 20/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [226,"79069","579","Em Vigor","19/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS -FEMAL-GO, no valor de R$ 1.500.000,00.","22.935 20/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [227,"79068","578","Em Vigor","14/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER, FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC, SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO,AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP,FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR, no valor global de R$ 9.381.558,93.","22.934 19/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [228,"79067","577","Em Vigor","14/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL -FUNPES, no valor global de R$ 424.515,33.","22.934 19/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [229,"79066","576","Em Vigor","14/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL -FUNPES, no valor de R$ 1.078.087,06.","22.934 19/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [230,"79065","575","Em Vigor","14/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP, no valor de R$ 3.879.741,15.","22.934 19/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [231,"79064","574","Em Vigor","13/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 1.116.274,76.","22.933 14/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [232,"79063","573","Em Vigor","13/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 1.200.000,00.","22.933 14/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [233,"79062","572","Em Vigor","13/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 437,71.","22.933 14/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [234,"79061","571","Em Vigor","13/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO , no valor de R$ 280.000,00.","22.933 14/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [235,"79060","570","Em Vigor","13/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 9.187.060,60.","22.933 14/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [236,"79059","569","Em Vigor","13/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares a FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS-FAPEG, FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR -FREAP/PM, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR , no valor global de R$ 101.623.114,85.","22.933 14/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [237,"79058","568","Em Vigor","13/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON, no valor global de R$ 7.998.330,09.","22.933 14/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [238,"79057","567","Em Vigor","07/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA, SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS E SECRETARIA DO TRABALHO , no valor global de R$ 9.999.525,57.","22.930 09/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [239,"79056","566","Em Vigor","07/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 32.660.000,00.","22.930 09/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [240,"79055","565","Em Vigor","07/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 71.135,00.","22.930 09/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [241,"79054","564","Em Vigor","07/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES, no valor de R$ 13.129.242,17.","22.930 09/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [242,"79053","563","Em Vigor","07/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGEGOIAS, no valor global de R$ 16.350.979,86.","22.930 09/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [243,"79052","562","Em Vigor","07/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA, no valor global de R$ 402.000,00.","22.930 09/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [244,"79051","561","Em Vigor","07/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR, no valor de R$ 8.332.387,74.","22.930 09/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [245,"79050","560","Em Vigor","07/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE-FCT,FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO-FECOM, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE, FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA- GERAL DO ESTADO -FUNPROGE, AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR, AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP , no valor global de R$ 19.780.389,00.","22.930 09/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [246,"79049","559","Em Vigor","07/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS E SECRETARIA DO TRABALHO, no valor global de R$ 9.000.000,00.","22.929 08/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [247,"79048","558","Em Vigor","07/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -FEDC, no valor global de R$ 600.000,00.","22.929 08/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [248,"79047","557","Em Vigor","07/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, no valor global de R$ 4.563.000,00.","22.929 08/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [249,"79046","556","Em Vigor","05/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 330.000,00.","22.927 06/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Segurança Pública"], [250,"79045","555","Em Vigor","05/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 442.338,00.","22.927 06/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [251,"79044","554","Em Vigor","05/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 31.000.000,00.","22.927 06/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [252,"79043","553","Em Vigor","05/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que especifica, no valor global de R$ 50.562.509,74.","22.927 06/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [253,"79042","552","Em Vigor","05/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -FUNDESP-PJ, no valor de R$ 1.600.000,00.","22.927 06/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [254,"79041","551","Em Vigor","05/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que específica, no valor global de R$ 78.934.111,25.","22.927 06/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [255,"79040","550","Em Vigor","05/11/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER, no valor de R$ 350.000,00.","22.927 06/11/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [256,"79039","549","Em Vigor","30/10/2018","Decreto Orçamentário","Anula o Decreto Orçamentário que especifica.","22.924 31/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [257,"79038","548","Em Vigor","30/10/2018","Decreto Orçamentário","Anula o Decreto Orçamentário que especifica.","22.924 31/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [258,"79037","547","Em Vigor","29/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 240.000,00.","22.923 30/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [259,"79036","546","Em Vigor","29/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -JUCEG, no valor de R$ 204.863,41.","22.923 30/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [260,"79035","545","Em Vigor","29/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS, no valor global de R$ 1.412.594,00.","22.923 30/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [261,"79034","544","Em Vigor","29/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS, no valor de R$ 684.455,95.","22.923 30/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [262,"79033","543","Em Vigor","29/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO, no valor de R$ 711.000,00.","22.923 30/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [263,"79032","542","Em Vigor","26/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 16.397.817,24.","22.922 29/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [264,"79031","541","Em Vigor","26/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 2.210.406,17.","22.922 29/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [265,"79030","540","Em Vigor","26/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 663.013,31.","22.922 29/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [266,"79029","539","Em Vigor","26/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC , no valor de R$ 4.553.408,58.","22.922 29/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [267,"79028","538","Em Vigor","26/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES, no valor de R$ 2.500.000,00.","22.922 29/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [268,"79027","537","Em Vigor","26/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 13.000,00.","22.922 29/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [269,"79026","536","Em Vigor","26/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP, no valor de R$ 1.500.000,00.","22.922 29/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [270,"79025","535","Em Vigor","26/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que específica, no valor global de R$ 63.048.802,13.","22.922 29/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Políticas Públicas,Programas sociais"], [271,"79024","534","Em Vigor","26/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS, no valor de R$ 12.500,00.","22.922 29/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [272,"79023","533","Em Vigor","26/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER, SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 15.445.189,89.","22.922 29/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [273,"79022","532","Em Vigor","26/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 250.000,00.","22.922 29/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [274,"79021","531","Em Vigor","25/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGEGOIAS, no valor de R$ 20.100.826,80.","22.921 26/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [275,"79020","530","Em Vigor","25/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS - FUNDES, no valor de R$ 38.000,00.","22.921 26/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [276,"79019","529","Em Vigor","22/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 3.269.144,00.","22.919 23/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [277,"79018","528","Em Vigor","22/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA E SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 5.285.000,00.","22.919 23/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [278,"79017","527","Em Vigor","19/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 286.981.236,83.","22.918 22/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [279,"79016","526","Em Vigor","19/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 176.948.658,08.","22.918 22/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [280,"79015","525","Em Vigor","19/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 455.790.996,25.","22.918 22/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [281,"79014","524","Em Vigor","19/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que específica, no valor global de R$ 46.671.436,94.","22.918 22/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [282,"79013","523","Em Vigor","19/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE, SECRETARIA DA FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, SECRETARIA DA CASA CIVIL, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor global de R$ 78.289.967,83.","22.918 22/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [283,"79012","522","Em Vigor","19/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR - FFRPPM, no valor global de R$ 230.286.612,20.","22.918 22/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [284,"79011","521","Em Vigor","19/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor de R$ 88.312.029,35.","22.918 22/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [285,"79010","520","Em Vigor","19/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC, à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor global de R$ 49.837.544,51.","22.918 22/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [286,"79009","519","Em Vigor","17/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 4.300.000,00.","22.916 18/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [287,"79008","518","Em Vigor","17/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 216.443,49.","22.916 18/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [288,"79007","517","Em Vigor","17/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 1.000.000,00.","22.916 18/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [289,"79006","516","Em Vigor","17/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR -FFRPPM, no valor de R$ 20.000,00.","22.916 18/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [290,"79005","515","Em Vigor","17/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 1.500.000,00.","22.916 18/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [291,"79004","514","Em Vigor","15/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 3.717,00.","22.913 15/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [292,"79003","513","Em Vigor","15/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES, no valor de R$ 44.276.967,62.","22.913 15/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [293,"79002","512","Em Vigor","11/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 2.000.000,00.","22.913 15/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [294,"79001","511","Em Vigor","10/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT, no valor de R$ 800.000,00.","22.912 11/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [295,"79000","510","Em Vigor","09/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG, no valor de R$ 105.000,00.","22.911 10/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [296,"78999","509","Em Vigor","09/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM, no valor de R$ 250.000,00.","22.911 10/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [297,"78998","508","Em Vigor","08/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor global de R$ 1.600.000,00.","22.910 09/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [298,"78997","507","Em Vigor","08/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP ,no valor de R$ 8.000.000,00.","22.910 09/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [299,"78996","506","Em Vigor","05/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 1.327.374,87.","22.909 08/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [300,"78995","505","Em Vigor","04/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR -FFRPPM, no valor de R$ 10.000,00.","22.908 05/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [301,"78994","504","Em Vigor","04/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS, no valor de R$ 200.000,00.","22.908 05/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [302,"78993","503","Em Vigor","02/10/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER, no valor de R$ 250.000,00.","22.905 02/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [303,"78992","502","Em Vigor","28/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 5.643.793,20.","22.904 01/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [304,"78991","501","Em Vigor","28/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 18.999.999,92.","22.904 01/10/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [305,"78990","500","Em Vigor","27/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 43.746.494,00.","22.903 28/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [306,"78989","499","Em Vigor","27/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 174.591,05.","22.903 28/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [307,"78988","498","Em Vigor","27/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 8.000.000,00.","22.903 28/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [308,"78987","497","Em Vigor","27/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR -FFRPPM, no valor de R$ 6.000,00.","22.903 28/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [309,"78986","496","Em Vigor","27/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN, no valor global de R$ 2.488.000,00.","22.903 28/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [310,"78985","495","Em Vigor","26/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 22.500.000,00.","22.902 27/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [311,"78984","494","Em Vigor","25/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG, no valor de R$ 190.000,00.","22.901 26/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [312,"78983","493","Em Vigor","25/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 4.800.000,00.","22.901 26/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [313,"78982","492","Em Vigor","25/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS , no valor de R$ 450.000,00.","22.901 26/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [314,"78981","491","Em Vigor","25/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV, no valor de R$ 180.000,00.","22.901 26/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [315,"78980","490","Em Vigor","25/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS -FEMAL- GO, no valor de R$ 1.413.000,00.","22.901 26/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [316,"78979","489","Em Vigor","25/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 700.000,00.","22.901 26/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [317,"78978","488","Em Vigor","25/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 500.000,00.","22.901 26/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [318,"78977","487","Em Vigor","25/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÁS DROGAS -FEDRO , no valor de R$ 120.000,00.","22.901 26/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [319,"78976","486","Em Vigor","25/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN, no valor de R$ 3.800.000,00.","22.901 26/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [320,"78975","485","Em Vigor","25/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER, no valor de R$ 700.000,00.","22.901 26/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [321,"78974","484","Em Vigor","25/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 550.000,00.","22.901 26/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [322,"78973","483","Em Vigor","24/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 2.690.000,00.","22.900 25/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [323,"78972","482","Em Vigor","24/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 8.200.000,00.","22.900 25/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [324,"78971","481","Em Vigor","24/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 16.500.000,00.","22.900 25/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [325,"78970","480","Em Vigor","24/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor global de R$ 1.395.331,48.","22.900 25/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [326,"78969","479","Em Vigor","24/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS E FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR -FFRPPM, no valor global de R$ 42.931.280,98.","22.900 25/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [327,"78968","478","Em Vigor","24/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP, no valor global de R$ 8.000.000,00.","22.900 25/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [328,"78967","477","Em Vigor","24/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL , no valor de R$ 1.128.658,73.","22.900 25/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [329,"78966","476","Em Vigor","19/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 600.000,00.","22.897 20/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [330,"78965","475","Em Vigor","19/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.100.000,00.","22.897 20/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [331,"78964","474","Em Vigor","14/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que especifica, no valor global de R$ 532.108.293,99.","22.894 17/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [332,"78961","473","Em Vigor","13/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG, no valor de R$ 200.000,00.","22.893 14/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [333,"78962","472","Em Vigor","13/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 28.000.000,00.","22.893 14/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [334,"78963","471","Em Vigor","13/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 981.501,33.","22.893 14/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [335,"78956","470","Em Vigor","13/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 2.978.498,67.","22.893 14/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [336,"78957","469","Em Vigor","13/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 5.278.926,40.","22.893 14/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [337,"78958","468","Em Vigor","13/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 4.459.652,00.","22.893 14/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [338,"78959","467","Em Vigor","13/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 506.104,62.","22.893 14/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [339,"78960","466","Em Vigor","13/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP, no valor de R$ 3.900.000,00.","22.893 14/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [340,"78955","465","Em Vigor","13/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor de R$ 1.630.214,29.","22.893 14/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [341,"78941","464","Em Vigor","13/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 6.170.000,00.","22.893 14/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [342,"78942","463","Em Vigor","13/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGEGOIAS, no valor de R$ 109.000.000,00.","22.893 14/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [343,"78943","462","Em Vigor","13/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNPROGE, no valor de R$ 12.232.042,00.","22.893 14/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [344,"78944","461","Em Vigor","13/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA, no valor de R$ 71.565.890,49.","22.893 14/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [345,"78945","460","Em Vigor","13/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA, no valor de R$ 1.199.163,02.","22.893 14/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [346,"78946","459","Em Vigor","13/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM, no valor de R$ 4.695.495,30.","22.893 14/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [347,"78947","458","Em Vigor","13/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM, no valor de R$ 1.860.000,00.","22.893 14/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [348,"78948","457","Em Vigor","13/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO À INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FOMENTAR, no valor de R$ 5.351.513,97.","22.893 14/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [349,"78949","456","Em Vigor","13/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO ÀJUSTIÇA - FUNDATIVOS, no valor de R$ 4.317.919,34.","22.893 14/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos"], [350,"78950","455","Em Vigor","13/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 115.293,18.","22.893 14/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [351,"78951","454","Em Vigor","13/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR, no valor de R$ 18.368.321,54.","22.893 14/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [352,"78952","453","Em Vigor","13/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER, no valor de R$ 614.232,10.","22.893 14/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [353,"78953","452","Em Vigor","13/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER, no valor de R$ 3.141.178,88.","22.893 14/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [354,"78954","451","Em Vigor","13/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC, no valor de R$ 604.472,64.","22.893 14/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [355,"78940","450","Em Vigor","13/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN, no valor de R$ 220.000,00.","22.893 14/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [356,"78939","449","Em Vigor","13/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP, no valor de R$ 25.138.252,00.","22.893 14/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [357,"78938","448","Em Vigor","13/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP , no valor de R$ 7.443.763,95.","22.893 14/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [358,"78937","447","Em Vigor","12/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 822.091,71.","22.892 13/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [359,"78936","446","Em Vigor","10/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR -FREAP/PM, no valor de R$ 1.100.000,00.","22.890 11/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [360,"78935","445","Em Vigor","10/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE FOMENTO ÀMINERAÇÃO - FUNMINERAL, no valor de R$ 218.000,00.","22.890 11/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [361,"78934","444","Em Vigor","04/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 208.703,45.","22.887 05/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [362,"78933","443","Em Vigor","04/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 486.118,40.","22.887 05/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [363,"78932","442","Em Vigor","04/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 39.999.998,96.","22.887 05/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [364,"78931","441","Em Vigor","04/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 3.635.000,00.","22.887 05/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [365,"78930","440","Em Vigor","04/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 2.802.000,00.","22.887 05/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [366,"78929","439","Em Vigor","04/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 100.000,00.","22.887 05/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [367,"78928","438","Em Vigor","04/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP- , no valor global de R$ 8.000.000,00.","22.887 05/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [368,"78927","437","Em Vigor","04/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 27.755.822,89, e dáoutras providências.","22.887 05/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [369,"78926","436","Em Vigor","03/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, no valor global de R$ 3.398.665,95.","22.886 04/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [370,"78925","435","Em Vigor","03/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 15.027.520,05.","22.886 04/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [371,"78924","434","Em Vigor","03/09/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 1.329.571,67.","22.886 04/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [372,"78923","433","Em Vigor","31/08/2018","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais à Secretaria de Estado da Segurança Pública, no valor global de R$ 20.000,00.","22.885 03/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [373,"78922","432","Em Vigor","31/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 2.048.354,00.","22.885 03/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [374,"78921","431","Em Vigor","31/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 5.000.000,00.","22.885 03/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [375,"78920","430","Em Vigor","31/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 5.000.000,00.","22.885 03/09/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Previdência social"], [376,"78919","429","Em Vigor","30/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 810.000,00.","22.884 31/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [377,"78918","428","Em Vigor","30/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - FEMAL-GO, no valor de R$ 10.000.000,00.","22.884 31/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [378,"78917","427","Em Vigor","30/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ, no valor global de R$ 27.910.000,00.","22.884 31/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [379,"78916","426","Em Vigor","30/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ, no valor global de R$ 50.090.000,00 e revogação de decreto que especifica.","22.884 31/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [380,"78915","425","Em Vigor","28/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor global de R$ 1.487.259,64.","22.882 29/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [381,"78914","424","Em Vigor","28/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor global de R$ 4.121.521,78.","22.882 29/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [382,"78913","423","Em Vigor","28/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 12.429.000,00.","22.882 29/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [383,"78912","422","Em Vigor","28/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 540.633,34.","22.882 29/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [384,"78911","421","Em Vigor","28/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON, no valor de R$ 90.000,00.","22.882 29/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [385,"78910","420","Em Vigor","28/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT, no valor de R$ 1.200.000,00.","22.882 29/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [386,"78909","419","Em Vigor","28/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, no valor global de R$ 419.471,40.","22.882 29/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [387,"78908","418","Em Vigor","28/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 1.300.000,00.","22.882 29/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [388,"78906","417","Em Vigor","22/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que específica, no valor global de R$ 34.760.000,00.","22.880 27/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [389,"78905","416","Em Vigor","22/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 107.344.829,15.","22.878 23/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [390,"78904","415","Em Vigor","22/08/2018","Decreto Orçamentário","Anula os Decretos Orçamentários que especifica.","22.878 23/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [391,"78903","414","Em Vigor","21/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE FOMENTO ÀMINERAÇÃO - FUNMINERAL, no valor de R$ 50.000,00.","22.877 22/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [392,"78902","413","Em Vigor","21/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor global de R$ 25.740.000,00.","22.877 22/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [393,"78901","412","Em Vigor","21/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 604.147,80.","22.877 22/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [394,"78900","411","Em Vigor","21/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 559.225,24.","22.877 22/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [395,"78899","410","Em Vigor","21/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 600.000,00.","22.877 22/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [396,"78898","409","Em Vigor","21/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 216.393,88.","22.877 22/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [397,"78897","408","Em Vigor","21/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 86.232.792,07.","22.877 22/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [398,"78896","407","Em Vigor","21/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 29.000.000,00.","22.877 22/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [399,"78895","406","Em Vigor","21/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON, no valor de R$ 100.000,00.","22.877 22/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [400,"78894","405","Em Vigor","21/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, no valor global de R$ 59.206,93.","22.877 22/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [401,"78893","404","Em Vigor","21/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, no valor de R$ 155.440,00.","22.877 22/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [402,"78891","403","Em Vigor","20/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 486.648,96.","22.876 21/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [403,"78890","402","Em Vigor","16/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 1.130.000,00.","22.874 17/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [404,"78889","401","Em Vigor","14/08/2018","Decreto Orçamentário","Anula o Decreto Orçamentário nº 232, de 8 de maio de 2018.","22.872 15/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [405,"78888","400","Em Vigor","10/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no valor global de R$ 45.000.000,00.","22.870 13/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [406,"78887","399","Em Vigor","10/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 2.000.000,00.","22.870 13/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [407,"78886","398","Em Vigor","10/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGE GOIÁS, no valor de R$ 20.000.000,00.","22.870 13/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [408,"78884","397","Em Vigor","07/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 140.657,00.","22.867 08/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [409,"78883","396","Em Vigor","07/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor global de R$ 914.460,74.","22.867 08/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [410,"78885","395","Em Vigor","07/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 1.190.000,00.","22.868 09/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [411,"78882","394","Em Vigor","07/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 5.622.186,20.","22.867 08/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [412,"78881","393","Em Vigor","07/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON, no valor de R$ 1.000.000,00.","22.867 08/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [413,"78880","392","Em Vigor","07/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM, no valor de R$ 875.000,00.","22.867 08/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [414,"78879","391","Em Vigor","07/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM, no valor de R$ 50.000,00.","22.867 08/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [415,"78876","390","Em Vigor","03/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 8.500.000,00.","22.865 06/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [416,"78875","389","Em Vigor","03/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 34.072,50.","22.865 06/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [417,"78874","388","Em Vigor","03/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO ÀINDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FOMENTAR no valor de R$ 3.222.754,46.","22.865 06/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [418,"78873","387","Em Vigor","03/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, no valor de R$ 30.000,00.","22.865 06/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [419,"78878","386","Em Vigor","01/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL, no valor global de R$ 1.920.000,00.","22.863 02/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [420,"78877","385","Em Vigor","01/08/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 27.973.109,38.","22.863 02/08/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [421,"78872","384","Em Vigor","30/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 12.000.000,00.","22.861 31/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [422,"78871","383","Em Vigor","30/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 3.400.000,00.","22.861 31/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [423,"78870","382","Em Vigor","30/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 5.000.000,00.","22.861 31/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Organização Administrativa"], [424,"78869","381","Em Vigor","30/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 26.000.000,00.","22.861 31/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [425,"78868","380","Em Vigor","30/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 243.150.003,75.","22.861 31/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [426,"78867","379","Em Vigor","30/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 45.000.000,00.","22.861 31/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [427,"78866","378","Em Vigor","30/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 6.041.224,01.","22.861 31/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [428,"78865","377","Em Vigor","30/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG, no valor global de R$ 1.436.776,52.","22.861 31/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [429,"78864","376","Em Vigor","30/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG, no valor global de R$ 1.436.776,52.","22.861 31/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Segurança Pública"], [430,"78863","375","Em Vigor","30/07/2018","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais à Secretaria de Estado do Trabalho, no valor global de R$ 22.832.389,18.","22.861 31/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [431,"78862","374","Em Vigor","30/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor global de R$ 56.155.961,41.","22.861 31/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [432,"78861","373","Em Vigor","30/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 150.000,00.","22.861 31/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [433,"78860","372","Em Vigor","30/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR, no valor de R$ 1.575.000,00.","22.861 31/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [434,"78859","371","Em Vigor","30/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, no valor de R$ 5.294.207,05.","22.861 31/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [435,"78858","370","Em Vigor","30/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, no valor de R$ 313.743,51.","22.861 31/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [436,"78857","369","Em Vigor","30/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 1.132.007,36.","22.861 31/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [437,"78856","368","Em Vigor","30/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 6.000.000,00.","22.861 31/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [438,"78855","367","Em Vigor","24/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA e aos FUNDOS FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, e FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR - FFRPPM, no valor global de R$ 436.301.000,00.","22.859 27/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [439,"78854","366","Em Vigor","24/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que especifica, no valor global de R$ 91.827.000,00.","22.859 27/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [440,"78853","365","Em Vigor","24/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 1.350.000,00.","22.859 27/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [441,"78852","364","Em Vigor","24/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 9.534.071,35.","22.859 27/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [442,"78851","363","Em Vigor","24/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 8.404.981,50.","22.859 27/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [443,"78850","362","Em Vigor","24/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 24.359.996,25.","22.859 27/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [444,"78849","361","Em Vigor","24/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, no valor de R$ 1.079.670,00.","22.859 27/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [445,"78848","360","Em Vigor","24/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC, no valor de R$ 1.000.000,00.","22.859 27/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [446,"78847","359","Em Vigor","24/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 3.924.507,58.","22.859 27/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [447,"78846","358","Em Vigor","23/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 500.000,00.","22.859 27/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [448,"78845","357","Em Vigor","23/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO - FUNGESP, no valor de R$ 1.831.844,76.","22.859 27/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Educação,Leis orçamentárias,Saúde"], [449,"78842","356","Em Vigor","18/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 1.500.000,00.","22.854 19/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [450,"78844","355","Em Vigor","17/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, no valor de R$ 5.000.000,00.","22.855 20/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [451,"78843","354","Em Vigor","17/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGE GOIÁS, no valor de R$ 3.500.000,00.","22.855 20/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [452,"78841","353","Em Vigor","17/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, no valor de R$ 547.000,00.","22.853 18/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [453,"78839","352","Em Vigor","13/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 6.761.721,21.","22.851 16/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [454,"78838","351","Em Vigor","13/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, no valor global de R$ 218.179,50.","22.851 16/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [455,"78837","350","Em Vigor","13/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, no valor global de R$ 550.000,00.","22.851 16/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [456,"78836","349","Em Vigor","12/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 26.700.000,00.","22.850 13/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [457,"78835","348","Em Vigor","12/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 3.500.000,00.","22.850 13/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [458,"78834","347","Em Vigor","12/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 730.073,02.","22.850 13/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [459,"78833","346","Em Vigor","12/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 2.509.314,00.","22.850 13/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [460,"78832","345","Em Vigor","12/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 5.079.150,00.","22.850 13/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [461,"78831","344","Em Vigor","12/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 400.000,00.","22.850 13/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [462,"78830","343","Em Vigor","12/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, no valor de R$ 26.966,67.","22.850 13/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [463,"78840","342","Em Vigor","10/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 5.771.409,26.","22.848 11/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [464,"78829","341","Em Vigor","06/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 2.114.053,31.","22.844 06/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [465,"78828","340","Em Vigor","06/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 2.127.821,37.","22.844 06/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [466,"78827","339","Em Vigor","04/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 200.000,00.","22.844 06/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [467,"78826","338","Em Vigor","04/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR, no valor de R$ 500.000,00.","22.844 06/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [468,"78825","337","Em Vigor","04/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 15.400.000,00.","22.844 06/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [469,"78824","336","Em Vigor","04/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, no valor de R$ 3.000.000,00.","22.844 06/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [470,"78823","335","Em Vigor","04/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 5.000.000,00.","22.844 06/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [471,"78822","334","Em Vigor","04/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS - FEDRO, no valor de R$ 950.000,00.","22.844 06/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [472,"78821","333","Em Vigor","04/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS - FEDRO, no valor de R$ 200.000,00.","22.844 06/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [473,"78820","332","Em Vigor","03/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL, no valor de R$ 2.810.898,20.","22.842 04/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [474,"78819","331","Em Vigor","03/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 9.382.856,97.","22.842 04/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [475,"78818","330","Em Vigor","03/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 330.000,00.","22.842 04/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [476,"78817","329","Em Vigor","03/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 1.000.000,00.","22.842 04/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [477,"78816","328","Em Vigor","03/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor de R$ 15.000.000,00.","22.842 04/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [478,"78815","327","Em Vigor","03/07/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DO GOVERNO, no valor global de R$ 450.000,00.","22.842 04/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [479,"78814","326","Em Vigor","29/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 3.000.000,00.","22.840 02/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [480,"78813","325","Em Vigor","29/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 10.000.000,00.","22.840 02/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [481,"78812","324","Em Vigor","29/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 10.000.000,00.","22.840 02/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [482,"78811","323","Em Vigor","29/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 50.000,00.","22.840 02/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [483,"78810","322","Em Vigor","29/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 365.000,00.","22.840 02/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [484,"78809","321","Em Vigor","29/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 15.700.000,00.","22.840 02/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [485,"78808","320","Em Vigor","29/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 35.000.000,00.","22.840 02/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [486,"78807","319","Em Vigor","29/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA e AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor global de R$ 11.700.000,00.","22.840 02/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [487,"78806","318","Em Vigor","29/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS, no valor de R$ 21.874,50.","22.840 02/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [488,"78805","317","Em Vigor","29/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS, no valor de R$ 2.302,81.","22.840 02/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [489,"78804","316","Em Vigor","29/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGE GOIÁS, no valor de R$ 10.000.000,00.","22.840 02/07/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [490,"78803","315","Em Vigor","29/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC, no valor de R$ 550.000,00.","22.839 29/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [491,"78802","314","Em Vigor","29/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 1.152.228,00.","22.839 29/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [492,"78801","313","Em Vigor","29/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA, no valor global de R$ 1.753.331,51.","22.839 29/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [493,"78800","312","Em Vigor","29/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 552.000,00.","22.839 29/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [494,"78799","311","Em Vigor","29/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 1.800.000,00.","22.839 29/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [495,"78798","310","Em Vigor","27/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 30.580.700,00.","22.838 28/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [496,"78797","309","Em Vigor","26/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR - FFRPPM, no valor de R$ 27.120.000,00.","22.837 27/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias,Previdência social"], [497,"78796","308","Em Vigor","22/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 4.000.000,00.","22.835 25/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [498,"78795","307","Em Vigor","22/06/2018","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais à Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP -, no valor global de R$ 510.000.000,00.","22.835 25/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [499,"78794","306","Em Vigor","21/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 4.484.010,24.","22.835 25/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [500,"78793","305","Em Vigor","21/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor global de R$ 1.988.496,00.","22.835 25/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [501,"78792","304","Em Vigor","21/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDER, no valor de R$ 94.564,48.","22.835 25/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [502,"78791","303","Em Vigor","21/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FUNDAF-GO, no valor de R$ 2.370.000,00.","22.835 25/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [503,"78786","302","Em Vigor","21/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 50.164.267,35.","22.834 22/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [504,"78785","301","Em Vigor","21/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG, no valor global de R$ 533.100,00.","22.834 22/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [505,"78784","300","Em Vigor","21/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS, no valor de R$ 2.455.784,08.","22.834 22/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Previdência social"], [506,"78783","299","Em Vigor","19/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 1.420.000,00.","22.834 22/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [507,"78782","298","Em Vigor","19/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 135.294,00.","22.832 20/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [508,"78781","297","Em Vigor","19/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 26.300.000,00.","22.832 20/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [509,"78780","296","Em Vigor","19/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 596.020,72.","22.832 20/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [510,"78779","295","Em Vigor","19/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 1.129.636,05.","22.832 20/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [511,"78778","294","Em Vigor","19/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 14.849.000,00.","22.832 20/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [512,"78777","293","Em Vigor","19/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON, no valor de R$ 261.365,33.","22.832 20/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [513,"78776","292","Em Vigor","19/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 10.000.000,00.","22.832 20/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [514,"78775","291","Em Vigor","19/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor global de R$ 74.588.770,54.","22.832 20/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [515,"78774","290","Em Vigor","19/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP, no valor global de R$ 5.000.000,00.","22.832 20/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [516,"78773","289","Em Vigor","18/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL -FUNPES, no valor de R$ 6.517.650,55.","22.831 19/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [517,"78772","288","Em Vigor","18/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, no valor global de R$ 2.106.248,58.","22.831 19/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [518,"78771","287","Em Vigor","15/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 4.200.000,00.","22.830 18/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [519,"78770","286","Em Vigor","15/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 14.864.000,00.","22.830 18/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [520,"78769","285","Em Vigor","15/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC, no valor de R$ 2.730.664,28.","22.830 18/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [521,"78768","284","Em Vigor","14/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - FECOM, no valor de R$ 5.000.000,00.","22.829 15/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [522,"78767","283","Em Vigor","13/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 14.300.970,83.","22.829 15/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [523,"78766","282","Em Vigor","13/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 3.000.000,00.","22.828 14/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [524,"78765","281","Em Vigor","13/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 460.800,00.","22.828 14/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [525,"78764","280","Em Vigor","13/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 240.000,00.","22.828 14/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [526,"78763","279","Em Vigor","12/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG , no valor global de R$ 1.416.800,00.","22.827 13/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [527,"78762","278","Em Vigor","12/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR, no valor global de R$ 11.404.981,50.","22.827 13/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [528,"78761","277","Em Vigor","12/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 300.000,00.","22.827 13/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [529,"78760","276","Em Vigor","12/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 67.320.000,00.","22.827 13/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [530,"78759","275","Em Vigor","12/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR, no valor de R$ 1.341.765,45.","22.827 13/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [531,"78758","274","Em Vigor","12/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, no valor global de R$ 350.000,00.","22.827 13/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [532,"78757","273","Em Vigor","08/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 1.000.000,00.","22.825 11/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [533,"78756","272","Em Vigor","08/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 1.140.000,00.","22.825 11/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [534,"78754","271","Em Vigor","08/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos Órgãos e às entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo que especifica, no valor global de R$ 268.746.331,75.","22.825 11/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [535,"78755","270","Em Vigor","08/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos e às entidades da Administração direta e indireta do Poder Executivo que específica, no valor global de R$ 79.577.825,06.","22.825 11/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [536,"78753","269","Em Vigor","08/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 310.000,00.","22.824 08/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [537,"78752","268","Em Vigor","08/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 9.000.000,00.","22.824 08/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [538,"78751","267","Em Vigor","08/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 1.291.138,42.","22.824 08/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [539,"78750","266","Em Vigor","08/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 2.500.000,00.","22.824 08/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [540,"78749","265","Em Vigor","08/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 2.500.000,00.","22.824 08/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [541,"78748","264","Em Vigor","08/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 140.000,00.","22.824 08/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [542,"78747","263","Em Vigor","07/06/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 13.696.657,12.","22.824 08/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [543,"78746","262","Em Vigor","30/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 137.243,60.","22.821 05/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Normas Tributárias"], [544,"78745","261","Em Vigor","30/05/2018","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais à Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP-, no valor global de R$ 1.311.000,00.","22.820 04/06/2018","Governador do Estado de Goiás","Normas Tributárias"], [545,"78744","260","Em Vigor","29/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 945.966,91.","22.819 30/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [546,"78743","259","Em Vigor","29/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 281.400.000,00.","22.819 30/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [547,"78742","258","Em Vigor","28/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 2.400.000,00.","22.818 29/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [548,"78741","257","Em Vigor","25/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 29.807.173,86.","22.817 28/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [549,"78740","256","Em Vigor","25/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -JUCEG-, no valor de R$ 184.809,84.","22.817 28/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [550,"78739","255","Em Vigor","23/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 793.102,36.","22.815 25/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [551,"78738","254","Em Vigor","17/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 397.000,00.","22.812 21/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [552,"78737","253","Em Vigor","17/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG- e AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 20.147.536,47.","22.812 21/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [553,"78736","252","Em Vigor","17/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 1.770.000,00.","22.812 21/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [554,"78735","251","Em Vigor","17/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor global de R$ 399.000,00.","22.812 21/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [555,"78734","250","Em Vigor","17/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 3.000.000,00.","22.812 21/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [556,"78733","249","Em Vigor","17/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 4.759.915,20.","22.812 21/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [557,"78790","248","Em Vigor","16/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 65.279,09.","22.811 18/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [558,"78789","247","Em Vigor","16/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 51.000.000,00.","22.811 18/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [559,"78788","246","Em Vigor","16/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 4.947.152,98.","22.811 18/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [560,"78787","245","Em Vigor","16/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 510.000.000,00.","22.811 18/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [561,"78732","244","Em Vigor","11/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 17.523.899,34.","22.807 14/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [562,"78731","243","Em Vigor","11/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no valor de R$ 110.000,00.","22.807 14/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [563,"78730","242","Em Vigor","11/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 17.229.504,10.","22.807 14/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [564,"78726","241","Em Vigor","09/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que específica, no valor global de R$ 879.191.238,35.","22.806 11/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [565,"78725","240","Em Vigor","09/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.429.473,48.","22.806 11/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [566,"78724","239","Em Vigor","09/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 10.000,00.","22.806 11/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [567,"78723","238","Em Vigor","09/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO ÀCRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 1.013.083,20.","22.806 11/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [568,"78729","237","Em Vigor","09/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 1.545.593,42.","22.805 10/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [569,"78728","236","Em Vigor","08/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor de R$ 24.338,00.","22.805 10/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [570,"78727","235","Em Vigor","08/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 285.183,87.","22.805 10/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [571,"78722","234","Em Vigor","08/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor de R$ 60.000.000,00.","22.804 09/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [572,"78721","233","Em Vigor","08/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor de R$ 25.000.000,00.","22.804 09/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [573,"78720","232","Em Vigor","08/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 3.180.000,00.","22.804 09/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [574,"78719","231","Em Vigor","08/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 3.829.820,00.","22.804 09/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [575,"78718","230","Em Vigor","08/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 18.000.000,00.","22.804 09/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [576,"78717","229","Em Vigor","08/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 2.000.000,00.","22.804 09/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [577,"78716","228","Em Vigor","08/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP-, no valor global de R$ 580.000,00.","22.804 09/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [578,"78715","227","Em Vigor","08/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 2.500.000,00.","22.804 09/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [579,"78714","226","Em Vigor","08/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 1.688.000,00.","22.804 09/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [580,"78712","224","Em Vigor","04/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR -FREAP/PM-, no valor de R$ 220.000,00.","22.802 07/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [581,"78713","223","Em Vigor","04/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDEPEG-, no valor de R$ 8.913.391,62.","22.802 07/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [582,"78711","222","Em Vigor","03/05/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 35.000.000,00.","22.801 04/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [583,"78710","221","Em Vigor","27/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 25.000.000,00.","22.799 02/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [584,"78709","220","Em Vigor","27/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no valor global de R$ 11.284.600,47.","22.799 02/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [585,"78708","219","Em Vigor","27/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 121.508.593,52.","22.799 02/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [586,"78707","218","Em Vigor","27/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 13.000.000,00.","22.799 02/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [587,"78705","217","Em Vigor","26/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL -FUNPES-, no valor de R$ 12.341.904,64.","22.798 27/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [588,"78704","216","Em Vigor","26/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor global de R$ 655.182,42.","22.798 27/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [589,"78703","215","Em Vigor","26/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 1.593.523,87.","22.798 27/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [590,"78702","214","Em Vigor","26/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 1.597.925,71.","22.798 27/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [591,"78701","213","Em Vigor","26/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS , no valor global de R$ 600.000,00.","22.798 27/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [592,"78700","212","Em Vigor","25/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 2.500.000,00.","22.798 27/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [593,"78699","211","Em Vigor","20/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 30.000.000,00.","22.794 23/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [594,"78698","210","Em Vigor","20/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 200.000,00.","22.794 23/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [595,"78706","209","Em Vigor","20/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -FUNDESP-PJ-, no valor de R$ 70.000.000,00.","22.799 02/05/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [596,"78697","208","Em Vigor","20/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 13.000.000,00.","22.795 24/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [597,"78696","207","Em Vigor","20/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 300.000,00.","22.795 24/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [598,"78695","206","Em Vigor","20/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 9.448.428,68.","22.795 24/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [599,"78694","205","Em Vigor","20/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 1.477.566,24.","22.795 24/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [600,"78693","204","Em Vigor","20/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 1.000.000,00.","22.795 24/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [601,"78692","203","Em Vigor","20/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 53.991,44.","22.795 24/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [602,"78691","202","Em Vigor","20/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.799.985,24.","22.795 24/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [603,"78690","201","Em Vigor","20/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -JUCEG-, no valor de R$ 500.000,00.","22.795 24/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [604,"78689","200","Em Vigor","20/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS - FUNDES-, no valor de R$ 900.000,00.","22.795 24/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [605,"78688","199","Em Vigor","20/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 375.583,13.","22.795 24/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [606,"78687","198","Em Vigor","20/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 5.000.000,00.","22.795 24/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [607,"78686","197","Em Vigor","20/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 1.449.146,19.","22.795 24/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [608,"78685","196","Em Vigor","20/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 3.000.000,00.","22.795 24/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [609,"78684","195","Em Vigor","20/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 120.000,00.","22.795 24/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [610,"78683","194","Em Vigor","20/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor global de R$ 5.500.000,00.","22.795 24/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [611,"78682","193","Em Vigor","20/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 8.000.000,00.","22.794 23/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [612,"78681","192","Em Vigor","18/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 94.144.000,00.","22.793 20/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [613,"78680","191","Em Vigor","18/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 108.344.829,15.","22.793 20/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [614,"78679","190","Em Vigor","18/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO -FUNGESP-, no valor de R$ 9.000.000,00.","22.793 20/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [615,"78678","189","Em Vigor","18/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor de R$ 950.000,00.","22.793 20/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [616,"78677","188","Em Vigor","18/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 5.949.999,65.","22.793 20/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [617,"78676","187","Em Vigor","12/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 13.963.647,39.","22.789 16/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [618,"78674","185","Em Vigor","12/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 27.285,47.","22.789 16/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [619,"78673","184","Em Vigor","12/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 1.270.000,00.","22.789 16/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [620,"78672","183","Em Vigor","12/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 11.800.000,00.","22.788 13/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [621,"78671","182","Em Vigor","11/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.268.307,32.","22.788 13/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [622,"78670","181","Em Vigor","11/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR, no valor global de R$ 29.436.799,80.","22.788 13/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [623,"78669","180","Em Vigor","11/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 29.590.800,04.","22.788 13/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [624,"78668","179","Em Vigor","11/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 6.663.637,32.","22.788 13/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [625,"78667","178","Em Vigor","10/04/2018","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Universidade Estadual de Goiás -UEG-, no valor de R$ 4.500.000,00.","22.786 11/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [626,"78666","177","Em Vigor","06/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 23.000.000,00.","22.784 09/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [627,"78665","176","Em Vigor","06/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor global de R$ 30.000.000,00.","22.784 09/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [628,"78664","175","Em Vigor","06/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO AS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 367.417,24.","22.784 09/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [629,"78663","174","Em Vigor","06/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 5.255.686,63.","22.784 09/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [630,"78662","173","Em Vigor","06/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 1.840.000,00.","22.784 09/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [631,"78661","172","Em Vigor","06/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 9.000.000,00.","22.784 09/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [632,"78660","171","Em Vigor","06/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 24.000,00.","22.784 09/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [633,"78658","170","Em Vigor","06/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 3.000.000,00.","22.783 06/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [634,"78657","169","Em Vigor","06/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 8.523.464,60.","22.783 06/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [635,"78656","167","Em Vigor","06/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 74.285.727,86.","22.783 06/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [636,"78659","166","Em Vigor","06/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 20.000,00.","22.783 06/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [637,"78655","165","Em Vigor","06/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 10.000,00.","22.783 06/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [638,"78654","164","Em Vigor","06/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL -FUNPES-, no valor global de R$ 14.149.070,59.","22.783 06/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [639,"78653","163","Em Vigor","06/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 290.513,83.","22.783 06/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [640,"78652","162","Em Vigor","04/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.264.110,18.","22.783 06/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [641,"78651","161","Em Vigor","04/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 9.065.769,69.","22.783 06/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [642,"78650","160","Em Vigor","04/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 807.424,30.","22.783 06/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [643,"78649","159","Em Vigor","04/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor de R$ 62.142,65.","22.783 06/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [644,"78648","158","Em Vigor","04/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor de R$ 24.144,62.","22.783 06/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [645,"78647","157","Em Vigor","04/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 17.000.000,00.","22.783 06/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [646,"78646","156","Em Vigor","04/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS -PGE-, no valor de R$ 300.000,00.","22.783 06/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [647,"78645","155","Em Vigor","04/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -JUCEG-, no valor de R$ 800.000,00.","22.783 06/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [648,"78644","154","Em Vigor","04/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor de R$ 1.192.705,52.","22.783 06/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [649,"78643","153","Em Vigor","04/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 978.045,00.","22.783 06/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [650,"78642","152","Em Vigor","02/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 130.215.255,39.","22.782 05/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [651,"78641","151","Em Vigor","02/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 113.671.395,38.","22.782 05/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [652,"78638","150","Em Vigor","02/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP-, no valor global de R$ 28.597.867,31.","22.779 02/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [653,"78637","149","Em Vigor","02/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 10.000.000,00.","22.779 02/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [654,"78636","148","Em Vigor","02/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 54.000,00.","22.779 02/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [655,"78635","147","Em Vigor","02/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no valor global de R$ 12.539.239,65.","22.779 02/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [656,"78634","146","Em Vigor","02/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 6.210.584,35.","22.779 02/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [657,"78633","145","Em Vigor","02/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 200.000,00.","22.779 02/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [658,"78632","144","Em Vigor","02/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 134.864,97.","22.779 02/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [659,"78631","143","Em Vigor","02/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 9.444.813,45.","22.779 02/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [660,"78640","142","Em Vigor","02/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 4.568.124,28.","22.779 02/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [661,"78630","141","Em Vigor","02/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 2.650.088,40.","22.779 02/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [662,"78629","140","Em Vigor","02/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP- no valor de R$ 11.000.000,00.","22.779 02/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [663,"78639","139","Em Vigor","02/04/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 4.000.000,00.","22.781 04/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [664,"78628","138","Em Vigor","28/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 21.305.602,51.","22.779 02/04/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [665,"78627","137","Em Vigor","26/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 8.800.000,00.","22.777 27/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [666,"78626","136","Em Vigor","26/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 4.568.124,28.","22.777 27/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [667,"78625","135","Em Vigor","21/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 4.568.124,28.","22.774 22/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [668,"78624","134","Em Vigor","20/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor global de R$ 2.800.000,00.","22.774 22/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [669,"78623","133","Em Vigor","20/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 950.000,00.","22.774 22/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [670,"78622","132","Em Vigor","20/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 1.212.672,26.","22.774 22/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [671,"78621","131","Em Vigor","20/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 1.175.581,68.","22.774 22/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [672,"78620","130","Em Vigor","20/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 2.391.284,89.","22.774 22/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [673,"78619","129","Em Vigor","20/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 41.028.066,99.","22.774 22/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [674,"78618","128","Em Vigor","20/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 29.000.000,00.","22.774 22/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [675,"78617","127","Em Vigor","19/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 425.000,00.","22.772 20/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [676,"78616","126","Em Vigor","19/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 69.975,88.","22.772 20/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [677,"78615","125","Em Vigor","19/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 2.000.000,00.","22.772 20/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [678,"78614","124","Em Vigor","19/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 3.592.990,00.","22.772 20/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [679,"78613","123","Em Vigor","19/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor global de R$ 406.000,00.","22.772 20/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [680,"78611","122","Em Vigor","15/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 900.000,00.","22.770 16/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [681,"78610","121","Em Vigor","15/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 287.550,00.","22.770 16/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [682,"78609","120","Em Vigor","15/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 3.552.000,00.","22.770 16/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [683,"78608","119","Em Vigor","15/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 1.259.711,80.","22.770 16/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [684,"78607","118","Em Vigor","15/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 32.885.000,00.","22.770 16/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [685,"78606","117","Em Vigor","15/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor global de R$ 7.735.722,12.","22.770 16/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [686,"78605","116","Em Vigor","15/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 60.965.176,93.","22.770 16/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Previdência social"], [687,"78603","115","Em Vigor","15/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 9.816.415,16.","22.770 16/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [688,"78604","114","Em Vigor","15/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 1.162.000,00.","22.770 16/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [689,"78602","113","Em Vigor","15/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 450.000,00.","22.770 16/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [690,"78601","112","Em Vigor","15/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor global de R$ 40.000,00.","22.770 16/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [691,"78612","111","Em Vigor","15/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 20.000.000,00.","22.770 16/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [692,"78599","110","Em Vigor","13/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à VICE-GOVERNADORIA, no valor de R$ 1.000.000,00.","22.768 14/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [693,"78598","109","Em Vigor","13/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 58.788,00.","22.768 14/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [694,"78597","108","Em Vigor","13/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 58.788,00.","22.768 14/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [695,"78600","107","Em Vigor","13/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 2.000.000,00.","22.768 14/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [696,"78596","106","Em Vigor","12/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 4.600.000,00.","22.768 14/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [697,"78595","105","Em Vigor","12/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.980.000,00.","22.768 14/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [698,"78594","104","Em Vigor","12/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 250.000,00.","22.768 14/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [699,"78593","103","Em Vigor","09/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 7.442.233,89.","22.766 12/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [700,"78592","102","Em Vigor","09/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL- no valor de R$ 3.135.539,77.","22.766 12/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [701,"78591","101","Em Vigor","08/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 6.010.192,69.","22.765 09/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [702,"78590","100","Em Vigor","08/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 12.906.095,60.","22.765 09/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [703,"78589","099","Em Vigor","08/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 5.971.040,52.","22.765 09/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [704,"78588","098","Em Vigor","08/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE ÁSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ÀAGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP- , no valor global de R$ 14.619.740,42.","22.765 09/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [705,"78587","097","Em Vigor","08/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 700.000,00.","22.765 09/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [706,"78586","096","Em Vigor","08/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 450.000,00.","22.765 09/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [707,"78585","095","Em Vigor","08/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 20.000.000,00.","22.765 09/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [708,"78584","094","Em Vigor","08/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 2.572.726,01.","22.765 09/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [709,"78583","093","Em Vigor","05/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Secretaria de Estado da Casa Militar, no valor de R$ 65.626,34.","22.763 07/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [710,"78582","092","Em Vigor","05/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 1.901.295,02.","22.763 07/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [711,"78581","091","Em Vigor","05/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 1.400.000,00.","22.763 07/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [712,"78580","090","Em Vigor","05/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 5.017.198,43.","22.763 07/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [713,"78579","089","Em Vigor","05/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG, no valor de R$ 300.000,00.","22.761 05/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [714,"78578","088","Em Vigor","05/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 151.000,00.","22.761 05/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [715,"78577","087","Em Vigor","05/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 100.000,00.","22.761 05/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [716,"78576","086","Em Vigor","05/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Secretaria de Estado da Segurança Pública, no valor de R$ 4.500.000,00.","22.761 05/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [717,"78575","085","Em Vigor","05/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER-, no valor de R$ 126.135,00.","22.761 05/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [718,"78574","084","Em Vigor","05/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor de R$ 2.000.000,00.","22.761 05/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [719,"78573","083","Em Vigor","01/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, no valor de R$ 3.678.510,53.","22.760 02/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [720,"78572","082","Em Vigor","01/03/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 10.015.194,19.","22.760 02/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [721,"78571","081","Em Vigor","28/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 3.000.000,00.","22.759 01/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [722,"78567","080","Em Vigor","28/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 5.690.000,00.","22.759 01/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [723,"78568","079","Em Vigor","28/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 1.074.000,00.","22.759 01/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [724,"78569","078","Em Vigor","28/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 100.000.000,00.","22.759 01/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [725,"78570","077","Em Vigor","28/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -FUNDESP-PJ-, no valor global de R$ 50.090.000,00.","22.759 01/03/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [726,"78566","076","Em Vigor","27/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 8.443.376,51.","22.758 28/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [727,"78565","075","Em Vigor","27/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 3.253.421,33.","22.758 28/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [728,"78564","074","Em Vigor","27/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 7.083.993,67.","22.758 28/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [729,"78563","073","Em Vigor","27/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 130.000,00.","22.758 28/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [730,"78562","072","Em Vigor","27/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 626.110,16.","22.758 28/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [731,"78561","071","Em Vigor","27/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor de R$ 6.042.400,00.","22.754 22/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [732,"78560","070","Em Vigor","27/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 363.000,00.","22.758 28/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [733,"78559","069","Em Vigor","27/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 97.085.632,84.","22.758 28/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [734,"78558","068","Em Vigor","27/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 3.850.000,00.","22.758 28/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [735,"78557","067","Em Vigor","27/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 136.200.000,00.","22.758 28/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [736,"78556","066","Em Vigor","27/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 75.000.000,00.","22.758 28/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [737,"78555","065","Em Vigor","27/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 32.000.000,00.","22.758 28/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [738,"78554","064","Em Vigor","22/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL, no valor de R$ 3.027.000,00.","22.755 23/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [739,"78553","063","Em Vigor","22/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 900.000,00.","22.755 23/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [740,"78552","062","Em Vigor","22/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 50.000.000,00.","22.755 23/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [741,"78551","061","Em Vigor","22/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 2.945.437,44.","22.755 23/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [742,"78550","060","Em Vigor","22/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 350.000,00.","22.755 23/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [743,"78549","059","Em Vigor","22/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 149.535,43.","22.755 23/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [744,"78548","058","Em Vigor","22/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 100.000,00.","22.755 23/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [745,"78547","057","Em Vigor","22/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 130.000,00.","22.755 23/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [746,"78546","056","Em Vigor","22/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 180.000,00.","22.755 23/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [747,"78545","055","Em Vigor","22/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 2.459.250,00.","22.755 23/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [748,"78544","054","Em Vigor","21/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 185.117,40.","22.754 22/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [749,"78543","053","Em Vigor","21/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 3.078.589,35.","22.754 22/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [750,"78542","052","Em Vigor","21/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor global de R$ 3.893.105,90.","22.754 22/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [751,"78541","051","Em Vigor","20/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor de R$ 276.828,00.","22.753 21/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [752,"78540","050","Em Vigor","20/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 264.667.910,31.","22.753 21/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [753,"78539","049","Em Vigor","19/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 121.806,83.","22.752 20/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [754,"78538","048","Em Vigor","19/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 121.926.864,38.","22.752 20/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [755,"78537","047","Em Vigor","19/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 2.049.069,10.","22.752 20/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [756,"78535","046","Em Vigor","19/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 28.840,74.","22.752 20/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [757,"78536","045","Em Vigor","19/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 1.080.000,00.","22.752 20/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [758,"78534","044","Em Vigor","19/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP-, no valor global de R$ 9.220.000,00.","22.752 20/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [759,"78533","043","Em Vigor","16/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL, no valor de R$ 20.000,00.","22.750 16/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [760,"78532","042","Em Vigor","16/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DO GOVERNO, no valor global de R$ 50.360.000,00.","22.750 16/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [761,"78531","041","Em Vigor","16/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MANUTENCÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO -FUNPROGE-, no valor de R$ 1.000.000,00.","22.750 16/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [762,"78529","040","Em Vigor","09/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.150.000,00.","22.748 14/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [763,"78528","039","Em Vigor","09/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.990.000,00.","22.748 14/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [764,"78530","038","Em Vigor","09/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 714.574,26.","22.748 14/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [765,"78527","037","Em Vigor","09/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 4.123.000,00.","22.748 14/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [766,"78526","036","Em Vigor","09/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 18.030.314,21.","22.748 14/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [767,"78525","035","Em Vigor","09/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 12.563.955,30.","22.748 14/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [768,"78524","034","Em Vigor","09/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 6.000.000,00.","22.748 14/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [769,"78523","033","Em Vigor","09/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a a,bertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor global de R$ 6.229.532,48.","22.748 14/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [770,"78522","032","Em Vigor","09/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 46.000.000,00.","22.748 14/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [771,"78521","031","Em Vigor","09/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 2.190.000,00.","22.748 14/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Previdência social"], [772,"78520","030","Em Vigor","09/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 290.148,08.","22.748 14/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Previdência social"], [773,"78519","029","Em Vigor","09/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 260.000,00.","22.748 14/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [774,"78518","028","Em Vigor","09/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 2.070.000,00.","22.748 14/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [775,"78517","027","Em Vigor","09/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 5.000.000,00.","22.748 14/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [776,"78516","026","Em Vigor","09/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor global de R$ 330.000,00.","22.748 14/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [777,"78515","025","Em Vigor","08/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 5.792.000,00.","22.747 09/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [778,"78514","024","Em Vigor","08/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 3.920.000,00.","22.747 09/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [779,"78513","023","Em Vigor","08/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 8.617.079,16.","22.747 09/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [780,"78512","022","Em Vigor","08/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA -FUNDAF-GO-, no valor de R$ 500.000,00.","22.747 09/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [781,"78511","021","Em Vigor","08/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO À CRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 2.495.067,88.","22.747 09/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [782,"78510","020","Em Vigor","08/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 40.726.877,98.","22.747 09/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [783,"78509","019","Em Vigor","08/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 7.026.999,15.","22.747 09/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [784,"78508","018","Em Vigor","06/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 14.800.000,00.","22.746 08/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [785,"78507","017","Em Vigor","06/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no valor de R$ 2.480.000,00.","22.746 08/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [786,"78506","016","Em Vigor","05/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 2.776.004,70.","22.744 06/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [787,"78505","015","Em Vigor","05/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 11.400.000,00.","22.744 06/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [788,"78504","014","Em Vigor","05/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 27.000,00.","22.744 06/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [789,"78503","013","Em Vigor","05/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 2.322.000,00.","22.744 06/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [790,"78502","012","Em Vigor","05/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 1.100.000,00.","22.744 06/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [791,"78501","011","Em Vigor","05/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE -FCT-, no valor de R$ 108.000.000,00.","22.744 06/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [792,"78500","010","Em Vigor","05/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 262.109.083,83.","22.744 06/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [793,"78499","009","Em Vigor","02/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 8.617.079,16.","22.743 05/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [794,"78498","008","Em Vigor","02/02/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 3.504.475,45.","22.743 05/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [795,"78497","007","Em Vigor","31/01/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 15.625.500,00.","22.741 01/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [796,"78496","006","Em Vigor","31/01/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DO GOVERNO, no valor global de R$ 100.000.000,00.","22.741 01/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [797,"78495","005","Em Vigor","31/01/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 4.006.932,80.","22.741 01/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [798,"78494","004","Em Vigor","31/01/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 19.789.714,66.","22.741 01/02/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [799,"78493","003","Em Vigor","30/01/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 48.331.485,49.","22.739 30/01/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [800,"78492","002","Em Vigor","30/01/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 83.641.514,36.","22.739 30/01/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [801,"78491","001","Em Vigor","30/01/2018","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 4.490.000,00.","22.739 30/01/2018","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"] ]}