79292120Em Vigor14/06/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 125.000.000,00.23.075 17/06/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79291119Em Vigor14/06/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR, no valor global de R$ 122.686,00.23.075 17/06/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79290118Em Vigor14/06/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 1.074.000,00.23.075 17/06/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79289117Em Vigor11/06/2019Decreto OrçamentárioAbre créditos especiais à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA - no valor global de R$ 71.800.000,00.23.072 12/06/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79288116Em Vigor11/06/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor de R$ 75.000.000,00.23.072 12/06/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79287115Em Vigor07/06/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 4.000.000,00.23.070 10/06/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79284114Em Vigor31/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no valor de R$ 4.600.000,00.23.065 03/06/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79278113Em Vigor31/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no valor de R$ 97.743,21.23.065 03/06/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79279112Em Vigor31/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no valor de R$ 7.198.567,11.23.065 03/06/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79280111Em Vigor31/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no valor de R$ 94.430,64.23.065 03/06/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79281110Em Vigor31/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no valor de R$ 3.377.797,30.23.065 03/06/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79285109Em Vigor31/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no valor global de R$ 103.050,55.23.065 03/06/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79282108Em Vigor31/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 740.000,00.23.065 03/06/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79283107Em Vigor31/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor global de R$ 18.000.000,00.23.065 03/06/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79277106Em Vigor31/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no valor de R$ 2.000.000,00.23.065 03/06/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79276105Em Vigor31/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor global de R$ 106.460.460,48.23.065 03/06/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79275104Em Vigor31/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no valor de R$ 320.000,00.23.065 03/06/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79274103Em Vigor31/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 2.200.000,00.23.065 03/06/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79273102Em Vigor31/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 2.200.000,00.23.065 03/06/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79272101Em Vigor31/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, no valor de R$ 4.000.000,00.23.065 03/06/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79271100Em Vigor31/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 1.000.000,00.23.065 03/06/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79270099Em Vigor31/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 55.041.478,36.23.065 03/06/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79269098Em Vigor29/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON, no valor global de R$ 2.834.000,00.23.063 30/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79267096Em Vigor23/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, no valor de R$ 690.000,00.23.059 23/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79266095Em Vigor23/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE -FCT, no valor de R$ 498.613,91.23.059 23/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79268097Em Vigor20/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO -FUNPROGE, no valor de R$ 2.582.035,01.23.060 27/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79265094Em Vigor20/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO - FUNGESP, no valor de R$ 179.231,44.23.057 21/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79264093Em Vigor20/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO - FUNGESP, no valor de R$ 1.201.552,76.23.057 21/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79263092Em Vigor20/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO - FUNGESP, no valor de R$ 7.669.797,38.23.057 21/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79293091Em Vigor17/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que especifica, no valor global de R$ 152.535.000,00 (cento e cinquenta e dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil reais).23.183 22/11/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79262090Em Vigor17/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 500.000,00.23.057 21/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79261089Em Vigor17/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 4.900.000,00.23.057 21/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79286088Em Vigor17/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à Superintendência de Emprego e Geração de Renda, no valor global de R$ 22.247.872,75 (vinte e dois milhões, duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos).23.065 03/06/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79260087Em Vigor07/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ, no valor de R$ 120.000.000,00.23.048 08/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79259086Em Vigor07/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no valor de R$ 13.836.990,90.23.048 08/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79258085Em Vigor07/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no valor de R$ 10.000.000,00.23.048 08/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79257084Em Vigor03/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 6.000.000,00.23.046 06/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79256083Em Vigor02/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 30.000.000,00.23.045 03/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79255082Em Vigor02/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no valor de R$ 58.000,00.23.045 03/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79254081Em Vigor02/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 22.690.000,00.23.045 03/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79253080Em Vigor02/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, no valor global de R$ 3.142.928,96.23.045 03/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79252079Em Vigor02/05/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, no valor de R$ 47.319.959,18.23.045 03/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79251078Em Vigor30/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 4.342.881,60.23.044 02/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79250077Em Vigor30/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 700.000,00.23.044 02/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79249076Em Vigor30/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor global de R$ 3.000.000,00.23.044 02/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79248075Em Vigor30/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN, no valor de R$ 9.476.553,07.23.044 02/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79247074Em Vigor30/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no valor global de R$ 18.500.000,00.23.044 02/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79246073Em Vigor30/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 4.700.000,00.23.044 02/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79245072Em Vigor30/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 10.765.510,16.23.044 02/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79244071Em Vigor30/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no valor de R$ 12.000.000,00.23.044 02/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79243070Em Vigor30/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 20.000,00.23.044 02/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79242069Em Vigor30/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 40.000.000,00.23.044 02/05/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79241068Em Vigor25/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no valor global de R$ 27.662.197,21.23.041 26/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79240067Em Vigor25/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, no valor de R$ 3.511.967,63.23.041 26/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79239066Em Vigor22/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 11.270.000,00.23.038 23/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79238065Em Vigor22/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 42.359.202,35.23.038 23/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79237064Em Vigor17/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 959.563,44.23.037 22/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79236063Em Vigor17/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, no valor global de R$ 6.228.814,88.23.037 22/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79235061Em Vigor16/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 27.000.000,00.23.036 17/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79234060Em Vigor16/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, no valor de R$ 2.021.000,00.23.036 17/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79217059Em Vigor10/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no valor global de R$ 15.569.975,89.23.033 12/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79216058Em Vigor10/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 720.000,00.23.033 12/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79215057Em Vigor08/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 15.000.000,00.23.030 09/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79214056Em Vigor08/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 8.087.751,39.23.030 09/04/2019Governador do Estado de GoiásCalamidade Financeira 79212055Em Vigor03/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no valor de R$ 5.175.000,00.23.028 05/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79211054Em Vigor03/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 965.280,00.23.028 05/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79210053Em Vigor03/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor global de R$ 94.823.190,95.23.028 05/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79209052Em Vigor03/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, no valor de R$ 200.000,00.23.028 05/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79208051Em Vigor03/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 5.811.054,41.23.028 05/04/2019Governador do Estado de GoiásCalamidade Financeira 79207050Em Vigor03/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 14.300.000,00.23.028 05/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79205049Em Vigor01/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER - FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 90.000,00.23.025 02/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79204048Em Vigor01/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO, FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - FECOM, no valor global de R$ 3.000.000,00.23.025 02/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79203047Em Vigor01/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, no valor de R$ 12.793.106,31.23.025 02/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79202046Em Vigor01/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 12.057,47.23.025 02/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79201045Em Vigor01/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor de R$ 7.346.468,00.23.025 02/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79200044Em Vigor01/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG, no valor de R$ 6.000.000,00.23.025 02/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79199043Em Vigor01/04/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no valor de R$ 19.494.276,26.23.025 02/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79198042Em Vigor29/03/2019Decreto OrçamentárioRetifica o Decreto Orçamentário no 12, de 19 de março de 2019, que dispõe sobre a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Educação, no valor global de R$ 28.691.087,16.23.025 02/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79197041Em Vigor29/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ás SECRETARIAS DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E DE CULTURA, no valor global de R$ 12.000.000,00.23.025 02/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79196040Em Vigor29/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor global de R$ 53.463.488,57.23.025 02/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Previdência social 79195039Em Vigor28/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 2.099.355,39.23.025 02/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79206038Em Vigor28/03/2019Decreto OrçamentárioRetifica o Decreto Orçamentário nº 35, de 28 de março de 2019, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais à Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$ 32.432.644,61.23.028 05/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79194037Em Vigor28/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 6.300.000,00.23.025 02/04/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79193036Em Vigor28/03/2019Decreto OrçamentárioAbre créditos especiais às Secretarias de Estado de Cultura e de Esporte e Lazer, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).23.022 28/03/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79192035Em Vigor28/03/2019Decreto OrçamentárioAbre 02 (dois) créditos especiais à Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$ 32.432.644,61.23.022 28/03/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79184034Em Vigor25/03/2019Decreto OrçamentárioAbre créditos especiais à Secretaria de Estado da Educação, no valor global de R$ 20.000.000,00.23.020 26/03/2019Governador do Estado de GoiásEducação,Leis orçamentárias 79191033Em Vigor25/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG, no valor de R$ 70.000,00.23.020 26/03/2019Governador do Estado de GoiásEducação,Leis orçamentárias 79190032Em Vigor25/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES, no valor de R$ 5.000.000,00.23.020 26/03/2019Governador do Estado de GoiásEducação,Leis orçamentárias 79189031Em Vigor25/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor global de R$ 12.937.121,20.23.020 26/03/2019Governador do Estado de GoiásEducação,Leis orçamentárias 79188030Em Vigor25/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE -FCT, no valor de R$ 77.000.000,00.23.020 26/03/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Trânsito e mobilidade 79294029Em Vigor25/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, no valor de R$ 915.640,00.23.127 02/09/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79187028Em Vigor25/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, no valor global de R$ 14.292.229,00.23.020 26/03/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Segurança Pública 79186027Em Vigor25/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, no valor global de R$ 2.958.475,50.23.020 26/03/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Segurança Pública 79185026Em Vigor25/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 13.550.013,88.23.020 26/03/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Segurança Pública 79183025Em Vigor21/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no valor de R$ 10.000.000,00.23.018 22/03/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79182024Em Vigor19/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 7.434.626,50.23.016 20/03/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79181023Em Vigor19/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 5.684.984,99.23.016 20/03/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79180022Em Vigor19/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 180.000,00.23.016 20/03/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79179021Em Vigor19/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no valor de R$ 4.728.861,45.23.016 20/03/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79178020Em Vigor19/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 7.050.000,00.23.016 20/03/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79177019Em Vigor19/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 54.990.000,00.23.016 20/03/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79176018Em Vigor19/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 62.213.679,97.23.016 20/03/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79175017Em Vigor19/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 25.000.000,00.23.016 20/03/2019Governador do Estado de GoiásEducação,Leis orçamentárias 79174016Em Vigor19/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 990.000,00.23.016 20/03/2019Governador do Estado de GoiásEducação,Leis orçamentárias 79173015Em Vigor19/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no valor de R$ 93.565,41.23.016 20/03/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Meio ambiente 79172014Em Vigor19/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 117.946,91.23.016 20/03/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Segurança Pública 79171013Em Vigor19/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇAPÚBLICA, no valor de R$ 12.987.852,00.23.016 20/03/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Segurança Pública 79170012Em Vigor19/03/2019Decreto OrçamentárioAbre crédito especial à Secretaria de Estado da Educação, no valor global de R$ 28.691.087,16.23.016 20/03/2019Governador do Estado de GoiásEducação,Leis orçamentárias 79169011Em Vigor15/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS, no valor de R$ 35.384.363,00.23.015 19/03/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79168010Em Vigor15/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, no valor de R$ 700.000,00.23.015 19/03/2019Governador do Estado de GoiásGestão pública,Leis orçamentárias 79167009Em Vigor15/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 11.404.451,65.23.015 19/03/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Segurança Pública 79166008Em Vigor15/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 736.048,18.23.015 19/03/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Segurança Pública 79165007Em Vigor15/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, no valor de R$ 43.092.899,70.23.014 18/03/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Políticas Públicas 79213006Em Vigor06/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que especifica, no valor global de R$ 20.394.948.243,54 (vinte bilhões, trezentos e noventa e quatro milhões, novecentos e quarenta e oito mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos).23.006 06/03/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Organização Administrativa 79164002Em Vigor06/03/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 4.000.000,00.23.007 07/03/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Segurança Pública 79163001Em Vigor07/02/2019Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor global de R$ 62.213.679,97.22.990 08/02/2019Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79233697Em Vigor28/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 16.000.000,00.22.961 28/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79232696Em Vigor28/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO -AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 100.000,00.22.961 28/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79231695Em Vigor28/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no valor de R$ 9.576.541,21.22.961 28/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79230694Em Vigor28/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no valor global de R$ 140.620.740,94.22.961 28/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79229693Em Vigor28/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no valor de R$ 114.397.800,74.22.961 28/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79228692Em Vigor28/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no valor de R$ 21.535.532,59.22.961 28/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79227691Em Vigor28/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 9.500.000,00.22.961 28/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79226690Em Vigor27/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no valor global de R$ 16.644.167,55.22.961 28/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79225689Em Vigor27/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 6.750.000,00.22.961 28/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79224688Em Vigor27/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 2.316.876,08.22.961 28/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79223687Em Vigor27/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 150.000,00.22.961 28/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79222686Em Vigor27/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 505.000,00.22.961 28/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79221685Em Vigor27/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES, no valor global de R$ 3.410.333,08.22.961 28/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79220684Em Vigor27/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 2.746.158,32.22.961 28/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79219683Em Vigor27/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 36.357.113,18.22.961 28/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79218682Em Vigor27/12/2018Decreto OrçamentárioAnula o Decreto Orçamentário que especifica.22.961 28/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79162681Em Vigor26/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS, no valor de R$ 2.022.000,00.22.960 27/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79161680Em Vigor26/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS, no valor de R$ 5.779.409,76.22.960 27/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79160679Em Vigor26/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 100.000,00.22.960 27/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79159678Em Vigor26/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG, no valor global de R$ 1.475.737,98.22.960 27/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79158677Em Vigor26/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO , no valor de R$ 148.900,34.22.960 27/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79157676Em Vigor20/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 14.460.774,49.22.959 26/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79156675Em Vigor20/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 1.000.000,00.22.959 26/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79155674Em Vigor20/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.500.000,00.22.959 26/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79154673Em Vigor20/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 767.961,39.22.959 26/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79153672Em Vigor20/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT, no valor global de R$ 20.000.000,00.22.959 26/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79152671Em Vigor20/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 350.000,00.22.959 26/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79151670Em Vigor20/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP , no valor de R$ 14.995.883,66.22.959 26/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79150669Em Vigor20/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG , no valor de R$ 3.000.000,00.22.959 26/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79149668Em Vigor20/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES, no valor global de R$ 5.137.084,50.22.959 26/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79147667Em Vigor20/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGEGOIAS, no valor de R$ 500.000,00.22.959 26/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79148666Em Vigor20/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 50.000,0022.959 26/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79146665Em Vigor20/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 700.000,00.22.959 26/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79145664Em Vigor18/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, no valor global de R$ 1.196.620,00.22.956 19/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79144655Em Vigor13/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares às SECRETARIAS DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA e DO GOVERNO, às AGÊNCIAS GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS e ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT, no valor global de R$ 18.735.000,00.22.953 14/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Segurança Pública 79143654Em Vigor13/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 8.500.000,00.22.953 14/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79142653Em Vigor12/12/2018Decreto OrçamentárioRetifica o Decreto Orçamentário nº 639, de 06 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, no valor global de 151.040.000,00.22.952 13/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79140652Em Vigor12/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 34.537.481,66.22.952 13/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79141651Em Vigor12/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 6.500.000,00.22.952 13/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79139650Em Vigor12/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGE GOIÁS, no valor de R$ 516.000,00.22.952 13/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79138649Em Vigor12/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO - FUNGESP, no valor de R$ 350.000,00.22.952 13/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79136648Em Vigor12/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 1.930.000,00.22.952 13/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79137647Em Vigor12/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 305.000,00.22.952 13/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79135646Em Vigor10/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 7.000.000,00.22.951 12/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79134645Em Vigor10/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, no valor de R$ 1.204.575,10.22.951 12/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79133644Em Vigor10/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO ÀCRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 312.665,44.22.951 12/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79132643Em Vigor10/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, no valor de R$ 4.850.000,00.22.951 12/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79131642Em Vigor10/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 10.209,11.22.951 12/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79130641Em Vigor10/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 49.202,55.22.951 12/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79129640Em Vigor10/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 427.618,36.22.950 11/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79128639Em Vigor06/12/2018Decreto OrçamentárioAbre créditos especiais à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 151.040.000,00.22.949 10/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79127638Em Vigor06/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 427.315,00.22.948 07/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79126637Em Vigor06/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON, no valor global de R$ 160.000,00.22.948 07/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79125636Em Vigor06/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, no valor de R$ 201.000,00.22.948 07/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79124635Em Vigor06/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, no valor de R$ 201.000,00.22.948 07/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79123634Em Vigor06/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER - FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 330.000,00.22.948 07/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79122633Em Vigor06/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, no valor de R$ 730.000,00.22.948 07/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79121632Em Vigor06/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - FECOM, no valor de R$ 600.000,00.22.948 07/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79120631Em Vigor06/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, no valor global de R$ 25.992.580,40.22.948 07/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79119630Em Vigor06/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no valor de R$ 244.604,93.22.948 07/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79118629Em Vigor06/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que específica, no valor global de R$ 3.789.576,19.22.948 07/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79117628Em Vigor06/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares às SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS e DA FAZENDA, no valor global de R$ 4.013.179,66.22.948 07/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79116627Em Vigor06/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 36.110.439,05.22.948 07/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79115626Em Vigor06/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR - FFRPPM, no valor de R$ 26.088.049,69.22.948 07/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79114625Em Vigor06/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL, no valor de R$ 350.000,00.22.948 07/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79113624Em Vigor06/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG e SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 2.533.000,00.22.948 07/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79112623Em Vigor05/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 217.264,00.22.947 06/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79111622Em Vigor05/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe a sobre abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 10.000,00.22.947 06/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79110621Em Vigor05/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO, no valor de R$ 24.000.000,00.22.947 06/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79109620Em Vigor04/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que específica, no valor global de R$ 394.286.034,17.22.946 05/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Segurança Pública 79108619Em Vigor04/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que específica, no valor global de R$ 133.107.000,00.22.946 05/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79107618Em Vigor04/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 1.900.000,00.22.946 05/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79106617Em Vigor04/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 25.150.000,00.22.946 05/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79105616Em Vigor03/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS e ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 19.571.000,00.22.945 04/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79104615Em Vigor03/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS, no valor de R$ 10.872.082,48.22.945 04/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79103614Em Vigor03/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP, no valor de R$ 86.000,00.22.945 04/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79102613Em Vigor03/12/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 49.799.979,38.22.945 04/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79101612Em Vigor30/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 867.125,87.22.944 03/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79100611Em Vigor30/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 1.000.000,00.22.944 03/12/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79099610Em Vigor29/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 650.000,00.22.943 30/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79098609Em Vigor29/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - FECOM, no valor de R$ 620.000,00.22.943 30/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79097608Em Vigor29/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 10.400.000,00.22.943 30/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79096607Em Vigor29/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 350.482,88.22.943 30/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79095606Em Vigor27/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 163.500.000,00.22.941 28/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79094605Em Vigor27/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS, no valor de R$ 3.365,34.22.941 28/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79093604Em Vigor27/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 549.498,67.22.941 28/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79092603Em Vigor27/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 630.501,33.22.941 28/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79091602Em Vigor27/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, no valor de R$ 10.035.933,80.22.941 28/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79090600Em Vigor27/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 65.000,00.22.941 28/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79089599Em Vigor27/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, no valor global de R$ 810.000,00.22.941 28/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79088598Em Vigor23/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 33.000,00.22.939 26/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79087597Em Vigor23/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 23.627,43.22.939 26/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79086596Em Vigor23/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 1.562.181,55.22.939 26/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79085595Em Vigor23/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 74.830,00.22.939 26/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79084594Em Vigor23/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 930.000,00.22.939 26/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79083593Em Vigor23/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 958,00.22.939 26/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79082592Em Vigor23/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE -FCT, no valor de R$ 895.652,77.22.939 26/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79081591Em Vigor23/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON, no valor de R$ 52.000,00.22.939 26/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79080590Em Vigor23/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL, no valor global de R$ 6.960.000,00.22.939 26/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79079589Em Vigor23/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP, no valor de R$ 4.247.000,00.22.939 26/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79078588Em Vigor21/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 21.000,00.22.937 22/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79077587Em Vigor21/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR - FREAP/PM, no valor global de R$ 105.050,65.22.937 22/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79076586Em Vigor21/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 5.560.035,68.22.937 22/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79075585Em Vigor19/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 350.000,00.22.935 20/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79074584Em Vigor19/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR, no valor de R$ 10.035.933,80.22.935 20/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79073583Em Vigor19/11/2018Decreto OrçamentárioAnula o Decreto Orçamentário que especifica.22.935 20/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79072582Em Vigor19/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 2.700.000,00.22.935 20/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79071581Em Vigor19/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 12.447.407,81.22.935 20/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79070580Em Vigor19/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÀS, no valor de R$ 2.269.081,46.22.935 20/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79069579Em Vigor19/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS -FEMAL-GO, no valor de R$ 1.500.000,00.22.935 20/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79068578Em Vigor14/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER, FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC, SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO,AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP,FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR, no valor global de R$ 9.381.558,93.22.934 19/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79067577Em Vigor14/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL -FUNPES, no valor global de R$ 424.515,33.22.934 19/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79066576Em Vigor14/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL -FUNPES, no valor de R$ 1.078.087,06.22.934 19/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79065575Em Vigor14/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP, no valor de R$ 3.879.741,15.22.934 19/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79064574Em Vigor13/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 1.116.274,76.22.933 14/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79063573Em Vigor13/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 1.200.000,00.22.933 14/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79062572Em Vigor13/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 437,71.22.933 14/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79061571Em Vigor13/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO , no valor de R$ 280.000,00.22.933 14/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79060570Em Vigor13/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 9.187.060,60.22.933 14/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79059569Em Vigor13/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares a FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS-FAPEG, FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR -FREAP/PM, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR , no valor global de R$ 101.623.114,85.22.933 14/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79058568Em Vigor13/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON, no valor global de R$ 7.998.330,09.22.933 14/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79057567Em Vigor07/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA, SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS E SECRETARIA DO TRABALHO , no valor global de R$ 9.999.525,57.22.930 09/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79056566Em Vigor07/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 32.660.000,00.22.930 09/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79055565Em Vigor07/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 71.135,00.22.930 09/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79054564Em Vigor07/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES, no valor de R$ 13.129.242,17.22.930 09/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79053563Em Vigor07/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGEGOIAS, no valor global de R$ 16.350.979,86.22.930 09/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79052562Em Vigor07/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA, no valor global de R$ 402.000,00.22.930 09/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79051561Em Vigor07/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR, no valor de R$ 8.332.387,74.22.930 09/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79050560Em Vigor07/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE-FCT,FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO-FECOM, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE, FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA- GERAL DO ESTADO -FUNPROGE, AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR, AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP , no valor global de R$ 19.780.389,00.22.930 09/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79049559Em Vigor07/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS E SECRETARIA DO TRABALHO, no valor global de R$ 9.000.000,00.22.929 08/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79048558Em Vigor07/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -FEDC, no valor global de R$ 600.000,00.22.929 08/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79047557Em Vigor07/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, no valor global de R$ 4.563.000,00.22.929 08/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79046556Em Vigor05/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 330.000,00.22.927 06/11/2018Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 79045555Em Vigor05/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 442.338,00.22.927 06/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79044554Em Vigor05/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 31.000.000,00.22.927 06/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79043553Em Vigor05/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que especifica, no valor global de R$ 50.562.509,74.22.927 06/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79042552Em Vigor05/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -FUNDESP-PJ, no valor de R$ 1.600.000,00.22.927 06/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79041551Em Vigor05/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que específica, no valor global de R$ 78.934.111,25.22.927 06/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79040550Em Vigor05/11/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER, no valor de R$ 350.000,00.22.927 06/11/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79039549Em Vigor30/10/2018Decreto OrçamentárioAnula o Decreto Orçamentário que especifica.22.924 31/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79038548Em Vigor30/10/2018Decreto OrçamentárioAnula o Decreto Orçamentário que especifica.22.924 31/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79037547Em Vigor29/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 240.000,00.22.923 30/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79036546Em Vigor29/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -JUCEG, no valor de R$ 204.863,41.22.923 30/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79035545Em Vigor29/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS, no valor global de R$ 1.412.594,00.22.923 30/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79034544Em Vigor29/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS, no valor de R$ 684.455,95.22.923 30/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79033543Em Vigor29/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO, no valor de R$ 711.000,00.22.923 30/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79032542Em Vigor26/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 16.397.817,24.22.922 29/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79031541Em Vigor26/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 2.210.406,17.22.922 29/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79030540Em Vigor26/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 663.013,31.22.922 29/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79029539Em Vigor26/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC , no valor de R$ 4.553.408,58.22.922 29/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79028538Em Vigor26/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES, no valor de R$ 2.500.000,00.22.922 29/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79027537Em Vigor26/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 13.000,00.22.922 29/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79026536Em Vigor26/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP, no valor de R$ 1.500.000,00.22.922 29/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79025535Em Vigor26/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que específica, no valor global de R$ 63.048.802,13.22.922 29/10/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Políticas Públicas,Programas sociais 79024534Em Vigor26/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS, no valor de R$ 12.500,00.22.922 29/10/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 79023533Em Vigor26/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER, SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 15.445.189,89.22.922 29/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79022532Em Vigor26/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 250.000,00.22.922 29/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79021531Em Vigor25/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGEGOIAS, no valor de R$ 20.100.826,80.22.921 26/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79020530Em Vigor25/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS - FUNDES, no valor de R$ 38.000,00.22.921 26/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79019529Em Vigor22/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 3.269.144,00.22.919 23/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79018528Em Vigor22/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA E SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 5.285.000,00.22.919 23/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79017527Em Vigor19/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 286.981.236,83.22.918 22/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79016526Em Vigor19/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 176.948.658,08.22.918 22/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79015525Em Vigor19/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 455.790.996,25.22.918 22/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79014524Em Vigor19/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que específica, no valor global de R$ 46.671.436,94.22.918 22/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79013523Em Vigor19/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE, SECRETARIA DA FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, SECRETARIA DA CASA CIVIL, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor global de R$ 78.289.967,83.22.918 22/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79012522Em Vigor19/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR - FFRPPM, no valor global de R$ 230.286.612,20.22.918 22/10/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 79011521Em Vigor19/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor de R$ 88.312.029,35.22.918 22/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79010520Em Vigor19/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC, à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor global de R$ 49.837.544,51.22.918 22/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79009519Em Vigor17/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 4.300.000,00.22.916 18/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79008518Em Vigor17/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 216.443,49.22.916 18/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79007517Em Vigor17/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 1.000.000,00.22.916 18/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79006516Em Vigor17/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR -FFRPPM, no valor de R$ 20.000,00.22.916 18/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79005515Em Vigor17/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 1.500.000,00.22.916 18/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79004514Em Vigor15/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 3.717,00.22.913 15/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79003513Em Vigor15/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES, no valor de R$ 44.276.967,62.22.913 15/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79002512Em Vigor11/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 2.000.000,00.22.913 15/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79001511Em Vigor10/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT, no valor de R$ 800.000,00.22.912 11/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 79000510Em Vigor09/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG, no valor de R$ 105.000,00.22.911 10/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78999509Em Vigor09/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM, no valor de R$ 250.000,00.22.911 10/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78998508Em Vigor08/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor global de R$ 1.600.000,00.22.910 09/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78997507Em Vigor08/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP ,no valor de R$ 8.000.000,00.22.910 09/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78996506Em Vigor05/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 1.327.374,87.22.909 08/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78995505Em Vigor04/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR -FFRPPM, no valor de R$ 10.000,00.22.908 05/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78994504Em Vigor04/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS, no valor de R$ 200.000,00.22.908 05/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78993503Em Vigor02/10/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER, no valor de R$ 250.000,00.22.905 02/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78992502Em Vigor28/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 5.643.793,20.22.904 01/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78991501Em Vigor28/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 18.999.999,92.22.904 01/10/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78990500Em Vigor27/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 43.746.494,00.22.903 28/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78989499Em Vigor27/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 174.591,05.22.903 28/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78988498Em Vigor27/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 8.000.000,00.22.903 28/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78987497Em Vigor27/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR -FFRPPM, no valor de R$ 6.000,00.22.903 28/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78986496Em Vigor27/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN, no valor global de R$ 2.488.000,00.22.903 28/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78985495Em Vigor26/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 22.500.000,00.22.902 27/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78984494Em Vigor25/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG, no valor de R$ 190.000,00.22.901 26/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78983493Em Vigor25/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 4.800.000,00.22.901 26/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78982492Em Vigor25/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS , no valor de R$ 450.000,00.22.901 26/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78981491Em Vigor25/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV, no valor de R$ 180.000,00.22.901 26/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78980490Em Vigor25/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS -FEMAL- GO, no valor de R$ 1.413.000,00.22.901 26/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78979489Em Vigor25/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 700.000,00.22.901 26/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78978488Em Vigor25/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 500.000,00.22.901 26/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78977487Em Vigor25/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÁS DROGAS -FEDRO , no valor de R$ 120.000,00.22.901 26/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78976486Em Vigor25/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN, no valor de R$ 3.800.000,00.22.901 26/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78975485Em Vigor25/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER, no valor de R$ 700.000,00.22.901 26/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78974484Em Vigor25/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 550.000,00.22.901 26/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78973483Em Vigor24/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 2.690.000,00.22.900 25/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78972482Em Vigor24/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 8.200.000,00.22.900 25/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78971481Em Vigor24/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 16.500.000,00.22.900 25/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78970480Em Vigor24/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor global de R$ 1.395.331,48.22.900 25/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78969479Em Vigor24/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS E FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR -FFRPPM, no valor global de R$ 42.931.280,98.22.900 25/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78968478Em Vigor24/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP, no valor global de R$ 8.000.000,00.22.900 25/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78967477Em Vigor24/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL , no valor de R$ 1.128.658,73.22.900 25/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78966476Em Vigor19/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 600.000,00.22.897 20/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78965475Em Vigor19/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.100.000,00.22.897 20/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78964474Em Vigor14/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que especifica, no valor global de R$ 532.108.293,99.22.894 17/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78961473Em Vigor13/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG, no valor de R$ 200.000,00.22.893 14/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78962472Em Vigor13/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 28.000.000,00.22.893 14/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78963471Em Vigor13/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 981.501,33.22.893 14/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78956470Em Vigor13/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 2.978.498,67.22.893 14/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78957469Em Vigor13/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 5.278.926,40.22.893 14/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78958468Em Vigor13/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 4.459.652,00.22.893 14/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78959467Em Vigor13/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 506.104,62.22.893 14/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78960466Em Vigor13/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP, no valor de R$ 3.900.000,00.22.893 14/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78955465Em Vigor13/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor de R$ 1.630.214,29.22.893 14/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78941464Em Vigor13/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 6.170.000,00.22.893 14/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78942463Em Vigor13/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGEGOIAS, no valor de R$ 109.000.000,00.22.893 14/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78943462Em Vigor13/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNPROGE, no valor de R$ 12.232.042,00.22.893 14/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78944461Em Vigor13/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA, no valor de R$ 71.565.890,49.22.893 14/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78945460Em Vigor13/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA, no valor de R$ 1.199.163,02.22.893 14/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78946459Em Vigor13/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM, no valor de R$ 4.695.495,30.22.893 14/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78947458Em Vigor13/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM, no valor de R$ 1.860.000,00.22.893 14/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78948457Em Vigor13/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO À INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FOMENTAR, no valor de R$ 5.351.513,97.22.893 14/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78949456Em Vigor13/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO ÀJUSTIÇA - FUNDATIVOS, no valor de R$ 4.317.919,34.22.893 14/09/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos 78950455Em Vigor13/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 115.293,18.22.893 14/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78951454Em Vigor13/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR, no valor de R$ 18.368.321,54.22.893 14/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78952453Em Vigor13/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER, no valor de R$ 614.232,10.22.893 14/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78953452Em Vigor13/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER, no valor de R$ 3.141.178,88.22.893 14/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78954451Em Vigor13/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC, no valor de R$ 604.472,64.22.893 14/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78940450Em Vigor13/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN, no valor de R$ 220.000,00.22.893 14/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78939449Em Vigor13/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP, no valor de R$ 25.138.252,00.22.893 14/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78938448Em Vigor13/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP , no valor de R$ 7.443.763,95.22.893 14/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78937447Em Vigor12/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 822.091,71.22.892 13/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78936446Em Vigor10/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR -FREAP/PM, no valor de R$ 1.100.000,00.22.890 11/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78935445Em Vigor10/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE FOMENTO ÀMINERAÇÃO - FUNMINERAL, no valor de R$ 218.000,00.22.890 11/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78934444Em Vigor04/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 208.703,45.22.887 05/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78933443Em Vigor04/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 486.118,40.22.887 05/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78932442Em Vigor04/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 39.999.998,96.22.887 05/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78931441Em Vigor04/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 3.635.000,00.22.887 05/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78930440Em Vigor04/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 2.802.000,00.22.887 05/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78929439Em Vigor04/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 100.000,00.22.887 05/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78928438Em Vigor04/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP- , no valor global de R$ 8.000.000,00.22.887 05/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78927437Em Vigor04/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 27.755.822,89, e dáoutras providências.22.887 05/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78926436Em Vigor03/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, no valor global de R$ 3.398.665,95.22.886 04/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78925435Em Vigor03/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 15.027.520,05.22.886 04/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78924434Em Vigor03/09/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 1.329.571,67.22.886 04/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78923433Em Vigor31/08/2018Decreto OrçamentárioAbre créditos especiais à Secretaria de Estado da Segurança Pública, no valor global de R$ 20.000,00.22.885 03/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78922432Em Vigor31/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 2.048.354,00.22.885 03/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78921431Em Vigor31/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 5.000.000,00.22.885 03/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78920430Em Vigor31/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 5.000.000,00.22.885 03/09/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Previdência social 78919429Em Vigor30/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 810.000,00.22.884 31/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78918428Em Vigor30/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - FEMAL-GO, no valor de R$ 10.000.000,00.22.884 31/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78917427Em Vigor30/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ, no valor global de R$ 27.910.000,00.22.884 31/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78916426Em Vigor30/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ, no valor global de R$ 50.090.000,00 e revogação de decreto que especifica.22.884 31/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78915425Em Vigor28/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor global de R$ 1.487.259,64.22.882 29/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78914424Em Vigor28/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor global de R$ 4.121.521,78.22.882 29/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78913423Em Vigor28/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 12.429.000,00.22.882 29/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78912422Em Vigor28/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 540.633,34.22.882 29/08/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78911421Em Vigor28/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON, no valor de R$ 90.000,00.22.882 29/08/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78910420Em Vigor28/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT, no valor de R$ 1.200.000,00.22.882 29/08/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78909419Em Vigor28/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, no valor global de R$ 419.471,40.22.882 29/08/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78908418Em Vigor28/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 1.300.000,00.22.882 29/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78906417Em Vigor22/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que específica, no valor global de R$ 34.760.000,00.22.880 27/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78905416Em Vigor22/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 107.344.829,15.22.878 23/08/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78904415Em Vigor22/08/2018Decreto OrçamentárioAnula os Decretos Orçamentários que especifica.22.878 23/08/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78903414Em Vigor21/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE FOMENTO ÀMINERAÇÃO - FUNMINERAL, no valor de R$ 50.000,00.22.877 22/08/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78902413Em Vigor21/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor global de R$ 25.740.000,00.22.877 22/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78901412Em Vigor21/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 604.147,80.22.877 22/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78900411Em Vigor21/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 559.225,24.22.877 22/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78899410Em Vigor21/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 600.000,00.22.877 22/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78898409Em Vigor21/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 216.393,88.22.877 22/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78897408Em Vigor21/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 86.232.792,07.22.877 22/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78896407Em Vigor21/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 29.000.000,00.22.877 22/08/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78895406Em Vigor21/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON, no valor de R$ 100.000,00.22.877 22/08/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78894405Em Vigor21/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, no valor global de R$ 59.206,93.22.877 22/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78893404Em Vigor21/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, no valor de R$ 155.440,00.22.877 22/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78891403Em Vigor20/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 486.648,96.22.876 21/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78890402Em Vigor16/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 1.130.000,00.22.874 17/08/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78889401Em Vigor14/08/2018Decreto OrçamentárioAnula o Decreto Orçamentário nº 232, de 8 de maio de 2018.22.872 15/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78888400Em Vigor10/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no valor global de R$ 45.000.000,00.22.870 13/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78887399Em Vigor10/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 2.000.000,00.22.870 13/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78886398Em Vigor10/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGE GOIÁS, no valor de R$ 20.000.000,00.22.870 13/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78884397Em Vigor07/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 140.657,00.22.867 08/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78883396Em Vigor07/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor global de R$ 914.460,74.22.867 08/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78885395Em Vigor07/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 1.190.000,00.22.868 09/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78882394Em Vigor07/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 5.622.186,20.22.867 08/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78881393Em Vigor07/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON, no valor de R$ 1.000.000,00.22.867 08/08/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78880392Em Vigor07/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM, no valor de R$ 875.000,00.22.867 08/08/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78879391Em Vigor07/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM, no valor de R$ 50.000,00.22.867 08/08/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78876390Em Vigor03/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 8.500.000,00.22.865 06/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78875389Em Vigor03/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 34.072,50.22.865 06/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78874388Em Vigor03/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO ÀINDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FOMENTAR no valor de R$ 3.222.754,46.22.865 06/08/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78873387Em Vigor03/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, no valor de R$ 30.000,00.22.865 06/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78878386Em Vigor01/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL, no valor global de R$ 1.920.000,00.22.863 02/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78877385Em Vigor01/08/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 27.973.109,38.22.863 02/08/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78872384Em Vigor30/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 12.000.000,00.22.861 31/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78871383Em Vigor30/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 3.400.000,00.22.861 31/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78870382Em Vigor30/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 5.000.000,00.22.861 31/07/2018Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 78869381Em Vigor30/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 26.000.000,00.22.861 31/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78868380Em Vigor30/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 243.150.003,75.22.861 31/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78867379Em Vigor30/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 45.000.000,00.22.861 31/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78866378Em Vigor30/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 6.041.224,01.22.861 31/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78865377Em Vigor30/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG, no valor global de R$ 1.436.776,52.22.861 31/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78864376Em Vigor30/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG, no valor global de R$ 1.436.776,52.22.861 31/07/2018Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 78863375Em Vigor30/07/2018Decreto OrçamentárioAbre créditos especiais à Secretaria de Estado do Trabalho, no valor global de R$ 22.832.389,18.22.861 31/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78862374Em Vigor30/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor global de R$ 56.155.961,41.22.861 31/07/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78861373Em Vigor30/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 150.000,00.22.861 31/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78860372Em Vigor30/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR, no valor de R$ 1.575.000,00.22.861 31/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78859371Em Vigor30/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, no valor de R$ 5.294.207,05.22.861 31/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78858370Em Vigor30/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, no valor de R$ 313.743,51.22.861 31/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78857369Em Vigor30/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 1.132.007,36.22.861 31/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78856368Em Vigor30/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 6.000.000,00.22.861 31/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78855367Em Vigor24/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA e aos FUNDOS FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, e FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR - FFRPPM, no valor global de R$ 436.301.000,00.22.859 27/07/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78854366Em Vigor24/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que especifica, no valor global de R$ 91.827.000,00.22.859 27/07/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78853365Em Vigor24/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 1.350.000,00.22.859 27/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78852364Em Vigor24/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 9.534.071,35.22.859 27/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78851363Em Vigor24/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 8.404.981,50.22.859 27/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78850362Em Vigor24/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 24.359.996,25.22.859 27/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78849361Em Vigor24/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, no valor de R$ 1.079.670,00.22.859 27/07/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78848360Em Vigor24/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC, no valor de R$ 1.000.000,00.22.859 27/07/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78847359Em Vigor24/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 3.924.507,58.22.859 27/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78846358Em Vigor23/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 500.000,00.22.859 27/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78845357Em Vigor23/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO - FUNGESP, no valor de R$ 1.831.844,76.22.859 27/07/2018Governador do Estado de GoiásEducação,Leis orçamentárias,Saúde 78842356Em Vigor18/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 1.500.000,00.22.854 19/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78844355Em Vigor17/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, no valor de R$ 5.000.000,00.22.855 20/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78843354Em Vigor17/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGE GOIÁS, no valor de R$ 3.500.000,00.22.855 20/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78841353Em Vigor17/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, no valor de R$ 547.000,00.22.853 18/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78839352Em Vigor13/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 6.761.721,21.22.851 16/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78838351Em Vigor13/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, no valor global de R$ 218.179,50.22.851 16/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78837350Em Vigor13/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, no valor global de R$ 550.000,00.22.851 16/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78836349Em Vigor12/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 26.700.000,00.22.850 13/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78835348Em Vigor12/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 3.500.000,00.22.850 13/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78834347Em Vigor12/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 730.073,02.22.850 13/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78833346Em Vigor12/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 2.509.314,00.22.850 13/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78832345Em Vigor12/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 5.079.150,00.22.850 13/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78831344Em Vigor12/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, no valor de R$ 400.000,00.22.850 13/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78830343Em Vigor12/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, no valor de R$ 26.966,67.22.850 13/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78840342Em Vigor10/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 5.771.409,26.22.848 11/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78829341Em Vigor06/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 2.114.053,31.22.844 06/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78828340Em Vigor06/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 2.127.821,37.22.844 06/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78827339Em Vigor04/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 200.000,00.22.844 06/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78826338Em Vigor04/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR, no valor de R$ 500.000,00.22.844 06/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78825337Em Vigor04/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 15.400.000,00.22.844 06/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78824336Em Vigor04/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, no valor de R$ 3.000.000,00.22.844 06/07/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78823335Em Vigor04/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 5.000.000,00.22.844 06/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78822334Em Vigor04/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS - FEDRO, no valor de R$ 950.000,00.22.844 06/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78821333Em Vigor04/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS - FEDRO, no valor de R$ 200.000,00.22.844 06/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78820332Em Vigor03/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL, no valor de R$ 2.810.898,20.22.842 04/07/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78819331Em Vigor03/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 9.382.856,97.22.842 04/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78818330Em Vigor03/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 330.000,00.22.842 04/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78817329Em Vigor03/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 1.000.000,00.22.842 04/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78816328Em Vigor03/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor de R$ 15.000.000,00.22.842 04/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78815327Em Vigor03/07/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DO GOVERNO, no valor global de R$ 450.000,00.22.842 04/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78814326Em Vigor29/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 3.000.000,00.22.840 02/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78813325Em Vigor29/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 10.000.000,00.22.840 02/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78812324Em Vigor29/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 10.000.000,00.22.840 02/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78811323Em Vigor29/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 50.000,00.22.840 02/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78810322Em Vigor29/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 365.000,00.22.840 02/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78809321Em Vigor29/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 15.700.000,00.22.840 02/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78808320Em Vigor29/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 35.000.000,00.22.840 02/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78807319Em Vigor29/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA e AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor global de R$ 11.700.000,00.22.840 02/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78806318Em Vigor29/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS, no valor de R$ 21.874,50.22.840 02/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78805317Em Vigor29/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS, no valor de R$ 2.302,81.22.840 02/07/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78804316Em Vigor29/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGE GOIÁS, no valor de R$ 10.000.000,00.22.840 02/07/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78803315Em Vigor29/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC, no valor de R$ 550.000,00.22.839 29/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78802314Em Vigor29/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 1.152.228,00.22.839 29/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78801313Em Vigor29/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA, no valor global de R$ 1.753.331,51.22.839 29/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78800312Em Vigor29/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 552.000,00.22.839 29/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78799311Em Vigor29/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 1.800.000,00.22.839 29/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78798310Em Vigor27/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 30.580.700,00.22.838 28/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78797309Em Vigor26/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR - FFRPPM, no valor de R$ 27.120.000,00.22.837 27/06/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias,Previdência social 78796308Em Vigor22/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 4.000.000,00.22.835 25/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78795307Em Vigor22/06/2018Decreto OrçamentárioAbre créditos especiais à Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP -, no valor global de R$ 510.000.000,00.22.835 25/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78794306Em Vigor21/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 4.484.010,24.22.835 25/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78793305Em Vigor21/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor global de R$ 1.988.496,00.22.835 25/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78792304Em Vigor21/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDER, no valor de R$ 94.564,48.22.835 25/06/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78791303Em Vigor21/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FUNDAF-GO, no valor de R$ 2.370.000,00.22.835 25/06/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78786302Em Vigor21/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 50.164.267,35.22.834 22/06/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78785301Em Vigor21/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG, no valor global de R$ 533.100,00.22.834 22/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78784300Em Vigor21/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS, no valor de R$ 2.455.784,08.22.834 22/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Previdência social 78783299Em Vigor19/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 1.420.000,00.22.834 22/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78782298Em Vigor19/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 135.294,00.22.832 20/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78781297Em Vigor19/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 26.300.000,00.22.832 20/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78780296Em Vigor19/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 596.020,72.22.832 20/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78779295Em Vigor19/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 1.129.636,05.22.832 20/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78778294Em Vigor19/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 14.849.000,00.22.832 20/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78777293Em Vigor19/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON, no valor de R$ 261.365,33.22.832 20/06/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78776292Em Vigor19/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 10.000.000,00.22.832 20/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78775291Em Vigor19/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor global de R$ 74.588.770,54.22.832 20/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78774290Em Vigor19/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP, no valor global de R$ 5.000.000,00.22.832 20/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78773289Em Vigor18/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL -FUNPES, no valor de R$ 6.517.650,55.22.831 19/06/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78772288Em Vigor18/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, no valor global de R$ 2.106.248,58.22.831 19/06/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78771287Em Vigor15/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 4.200.000,00.22.830 18/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78770286Em Vigor15/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 14.864.000,00.22.830 18/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78769285Em Vigor15/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC, no valor de R$ 2.730.664,28.22.830 18/06/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78768284Em Vigor14/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - FECOM, no valor de R$ 5.000.000,00.22.829 15/06/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78767283Em Vigor13/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 14.300.970,83.22.829 15/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78766282Em Vigor13/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 3.000.000,00.22.828 14/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78765281Em Vigor13/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 460.800,00.22.828 14/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78764280Em Vigor13/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 240.000,00.22.828 14/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78763279Em Vigor12/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG , no valor global de R$ 1.416.800,00.22.827 13/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78762278Em Vigor12/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR, no valor global de R$ 11.404.981,50.22.827 13/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78761277Em Vigor12/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 300.000,00.22.827 13/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78760276Em Vigor12/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, no valor de R$ 67.320.000,00.22.827 13/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78759275Em Vigor12/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR, no valor de R$ 1.341.765,45.22.827 13/06/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78758274Em Vigor12/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, no valor global de R$ 350.000,00.22.827 13/06/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78757273Em Vigor08/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 1.000.000,00.22.825 11/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78756272Em Vigor08/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 1.140.000,00.22.825 11/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78754271Em Vigor08/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos Órgãos e às entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo que especifica, no valor global de R$ 268.746.331,75.22.825 11/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78755270Em Vigor08/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos e às entidades da Administração direta e indireta do Poder Executivo que específica, no valor global de R$ 79.577.825,06.22.825 11/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78753269Em Vigor08/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 310.000,00.22.824 08/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78752268Em Vigor08/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 9.000.000,00.22.824 08/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78751267Em Vigor08/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 1.291.138,42.22.824 08/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78750266Em Vigor08/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 2.500.000,00.22.824 08/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78749265Em Vigor08/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 2.500.000,00.22.824 08/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78748264Em Vigor08/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 140.000,00.22.824 08/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78747263Em Vigor07/06/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 13.696.657,12.22.824 08/06/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78746262Em Vigor30/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 137.243,60.22.821 05/06/2018Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 78745261Em Vigor30/05/2018Decreto OrçamentárioAbre créditos especiais à Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP-, no valor global de R$ 1.311.000,00.22.820 04/06/2018Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 78744260Em Vigor29/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 945.966,91.22.819 30/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78743259Em Vigor29/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 281.400.000,00.22.819 30/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78742258Em Vigor28/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 2.400.000,00.22.818 29/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78741257Em Vigor25/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 29.807.173,86.22.817 28/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78740256Em Vigor25/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -JUCEG-, no valor de R$ 184.809,84.22.817 28/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78739255Em Vigor23/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 793.102,36.22.815 25/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78738254Em Vigor17/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 397.000,00.22.812 21/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78737253Em Vigor17/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG- e AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 20.147.536,47.22.812 21/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78736252Em Vigor17/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 1.770.000,00.22.812 21/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78735251Em Vigor17/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor global de R$ 399.000,00.22.812 21/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78734250Em Vigor17/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 3.000.000,00.22.812 21/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78733249Em Vigor17/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 4.759.915,20.22.812 21/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78790248Em Vigor16/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 65.279,09.22.811 18/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78789247Em Vigor16/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 51.000.000,00.22.811 18/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78788246Em Vigor16/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 4.947.152,98.22.811 18/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78787245Em Vigor16/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 510.000.000,00.22.811 18/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78732244Em Vigor11/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 17.523.899,34.22.807 14/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78731243Em Vigor11/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no valor de R$ 110.000,00.22.807 14/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78730242Em Vigor11/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 17.229.504,10.22.807 14/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78726241Em Vigor09/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que específica, no valor global de R$ 879.191.238,35.22.806 11/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78725240Em Vigor09/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.429.473,48.22.806 11/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78724239Em Vigor09/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 10.000,00.22.806 11/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78723238Em Vigor09/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO ÀCRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 1.013.083,20.22.806 11/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78729237Em Vigor09/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 1.545.593,42.22.805 10/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78728236Em Vigor08/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor de R$ 24.338,00.22.805 10/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78727235Em Vigor08/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 285.183,87.22.805 10/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78722234Em Vigor08/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor de R$ 60.000.000,00.22.804 09/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78721233Em Vigor08/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor de R$ 25.000.000,00.22.804 09/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78720232Em Vigor08/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 3.180.000,00.22.804 09/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78719231Em Vigor08/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 3.829.820,00.22.804 09/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78718230Em Vigor08/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 18.000.000,00.22.804 09/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78717229Em Vigor08/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 2.000.000,00.22.804 09/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78716228Em Vigor08/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP-, no valor global de R$ 580.000,00.22.804 09/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78715227Em Vigor08/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 2.500.000,00.22.804 09/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78714226Em Vigor08/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 1.688.000,00.22.804 09/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78712224Em Vigor04/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR -FREAP/PM-, no valor de R$ 220.000,00.22.802 07/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78713223Em Vigor04/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDEPEG-, no valor de R$ 8.913.391,62.22.802 07/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78711222Em Vigor03/05/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 35.000.000,00.22.801 04/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78710221Em Vigor27/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 25.000.000,00.22.799 02/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78709220Em Vigor27/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no valor global de R$ 11.284.600,47.22.799 02/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78708219Em Vigor27/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 121.508.593,52.22.799 02/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78707218Em Vigor27/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 13.000.000,00.22.799 02/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78705217Em Vigor26/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL -FUNPES-, no valor de R$ 12.341.904,64.22.798 27/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78704216Em Vigor26/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor global de R$ 655.182,42.22.798 27/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78703215Em Vigor26/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 1.593.523,87.22.798 27/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78702214Em Vigor26/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 1.597.925,71.22.798 27/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78701213Em Vigor26/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS , no valor global de R$ 600.000,00.22.798 27/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78700212Em Vigor25/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 2.500.000,00.22.798 27/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78699211Em Vigor20/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 30.000.000,00.22.794 23/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78698210Em Vigor20/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 200.000,00.22.794 23/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78706209Em Vigor20/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -FUNDESP-PJ-, no valor de R$ 70.000.000,00.22.799 02/05/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78697208Em Vigor20/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 13.000.000,00.22.795 24/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78696207Em Vigor20/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 300.000,00.22.795 24/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78695206Em Vigor20/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 9.448.428,68.22.795 24/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78694205Em Vigor20/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 1.477.566,24.22.795 24/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78693204Em Vigor20/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 1.000.000,00.22.795 24/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78692203Em Vigor20/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 53.991,44.22.795 24/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78691202Em Vigor20/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.799.985,24.22.795 24/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78690201Em Vigor20/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -JUCEG-, no valor de R$ 500.000,00.22.795 24/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78689200Em Vigor20/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS - FUNDES-, no valor de R$ 900.000,00.22.795 24/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78688199Em Vigor20/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 375.583,13.22.795 24/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78687198Em Vigor20/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 5.000.000,00.22.795 24/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78686197Em Vigor20/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 1.449.146,19.22.795 24/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78685196Em Vigor20/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 3.000.000,00.22.795 24/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78684195Em Vigor20/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 120.000,00.22.795 24/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78683194Em Vigor20/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor global de R$ 5.500.000,00.22.795 24/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78682193Em Vigor20/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 8.000.000,00.22.794 23/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78681192Em Vigor18/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 94.144.000,00.22.793 20/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78680191Em Vigor18/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 108.344.829,15.22.793 20/04/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78679190Em Vigor18/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO -FUNGESP-, no valor de R$ 9.000.000,00.22.793 20/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78678189Em Vigor18/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor de R$ 950.000,00.22.793 20/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78677188Em Vigor18/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 5.949.999,65.22.793 20/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78676187Em Vigor12/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 13.963.647,39.22.789 16/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78674185Em Vigor12/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 27.285,47.22.789 16/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78673184Em Vigor12/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 1.270.000,00.22.789 16/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78672183Em Vigor12/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 11.800.000,00.22.788 13/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78671182Em Vigor11/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.268.307,32.22.788 13/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78670181Em Vigor11/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR, no valor global de R$ 29.436.799,80.22.788 13/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78669180Em Vigor11/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 29.590.800,04.22.788 13/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78668179Em Vigor11/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 6.663.637,32.22.788 13/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78667178Em Vigor10/04/2018Decreto OrçamentárioAbre crédito especial à Universidade Estadual de Goiás -UEG-, no valor de R$ 4.500.000,00.22.786 11/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78666177Em Vigor06/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 23.000.000,00.22.784 09/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78665176Em Vigor06/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor global de R$ 30.000.000,00.22.784 09/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78664175Em Vigor06/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO AS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 367.417,24.22.784 09/04/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78663174Em Vigor06/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 5.255.686,63.22.784 09/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78662173Em Vigor06/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 1.840.000,00.22.784 09/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78661172Em Vigor06/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 9.000.000,00.22.784 09/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78660171Em Vigor06/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 24.000,00.22.784 09/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78658170Em Vigor06/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 3.000.000,00.22.783 06/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78657169Em Vigor06/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 8.523.464,60.22.783 06/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78656167Em Vigor06/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 74.285.727,86.22.783 06/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78659166Em Vigor06/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 20.000,00.22.783 06/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78655165Em Vigor06/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 10.000,00.22.783 06/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78654164Em Vigor06/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL -FUNPES-, no valor global de R$ 14.149.070,59.22.783 06/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78653163Em Vigor06/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 290.513,83.22.783 06/04/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78652162Em Vigor04/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.264.110,18.22.783 06/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78651161Em Vigor04/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 9.065.769,69.22.783 06/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78650160Em Vigor04/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 807.424,30.22.783 06/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78649159Em Vigor04/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor de R$ 62.142,65.22.783 06/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78648158Em Vigor04/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor de R$ 24.144,62.22.783 06/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78647157Em Vigor04/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 17.000.000,00.22.783 06/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78646156Em Vigor04/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS -PGE-, no valor de R$ 300.000,00.22.783 06/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78645155Em Vigor04/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -JUCEG-, no valor de R$ 800.000,00.22.783 06/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78644154Em Vigor04/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor de R$ 1.192.705,52.22.783 06/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78643153Em Vigor04/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 978.045,00.22.783 06/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78642152Em Vigor02/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 130.215.255,39.22.782 05/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78641151Em Vigor02/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 113.671.395,38.22.782 05/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78638150Em Vigor02/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP-, no valor global de R$ 28.597.867,31.22.779 02/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78637149Em Vigor02/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 10.000.000,00.22.779 02/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78636148Em Vigor02/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 54.000,00.22.779 02/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78635147Em Vigor02/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no valor global de R$ 12.539.239,65.22.779 02/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78634146Em Vigor02/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 6.210.584,35.22.779 02/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78633145Em Vigor02/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 200.000,00.22.779 02/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78632144Em Vigor02/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 134.864,97.22.779 02/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78631143Em Vigor02/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 9.444.813,45.22.779 02/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78640142Em Vigor02/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 4.568.124,28.22.779 02/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78630141Em Vigor02/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 2.650.088,40.22.779 02/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78629140Em Vigor02/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP- no valor de R$ 11.000.000,00.22.779 02/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78639139Em Vigor02/04/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 4.000.000,00.22.781 04/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78628138Em Vigor28/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 21.305.602,51.22.779 02/04/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78627137Em Vigor26/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 8.800.000,00.22.777 27/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78626136Em Vigor26/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 4.568.124,28.22.777 27/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78625135Em Vigor21/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 4.568.124,28.22.774 22/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78624134Em Vigor20/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor global de R$ 2.800.000,00.22.774 22/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78623133Em Vigor20/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 950.000,00.22.774 22/03/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78622132Em Vigor20/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 1.212.672,26.22.774 22/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78621131Em Vigor20/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 1.175.581,68.22.774 22/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78620130Em Vigor20/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 2.391.284,89.22.774 22/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78619129Em Vigor20/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 41.028.066,99.22.774 22/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78618128Em Vigor20/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 29.000.000,00.22.774 22/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78617127Em Vigor19/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 425.000,00.22.772 20/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78616126Em Vigor19/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 69.975,88.22.772 20/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78615125Em Vigor19/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 2.000.000,00.22.772 20/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78614124Em Vigor19/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 3.592.990,00.22.772 20/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78613123Em Vigor19/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor global de R$ 406.000,00.22.772 20/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78611122Em Vigor15/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 900.000,00.22.770 16/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78610121Em Vigor15/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 287.550,00.22.770 16/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78609120Em Vigor15/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 3.552.000,00.22.770 16/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78608119Em Vigor15/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 1.259.711,80.22.770 16/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78607118Em Vigor15/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 32.885.000,00.22.770 16/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78606117Em Vigor15/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor global de R$ 7.735.722,12.22.770 16/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78605116Em Vigor15/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 60.965.176,93.22.770 16/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Previdência social 78603115Em Vigor15/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 9.816.415,16.22.770 16/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78604114Em Vigor15/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 1.162.000,00.22.770 16/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78602113Em Vigor15/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 450.000,00.22.770 16/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78601112Em Vigor15/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor global de R$ 40.000,00.22.770 16/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78612111Em Vigor15/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 20.000.000,00.22.770 16/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78599110Em Vigor13/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à VICE-GOVERNADORIA, no valor de R$ 1.000.000,00.22.768 14/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78598109Em Vigor13/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 58.788,00.22.768 14/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78597108Em Vigor13/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 58.788,00.22.768 14/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78600107Em Vigor13/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 2.000.000,00.22.768 14/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78596106Em Vigor12/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 4.600.000,00.22.768 14/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78595105Em Vigor12/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.980.000,00.22.768 14/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78594104Em Vigor12/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 250.000,00.22.768 14/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78593103Em Vigor09/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 7.442.233,89.22.766 12/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78592102Em Vigor09/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL- no valor de R$ 3.135.539,77.22.766 12/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78591101Em Vigor08/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 6.010.192,69.22.765 09/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78590100Em Vigor08/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 12.906.095,60.22.765 09/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78589099Em Vigor08/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 5.971.040,52.22.765 09/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78588098Em Vigor08/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE ÁSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ÀAGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP- , no valor global de R$ 14.619.740,42.22.765 09/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78587097Em Vigor08/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 700.000,00.22.765 09/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78586096Em Vigor08/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 450.000,00.22.765 09/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78585095Em Vigor08/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 20.000.000,00.22.765 09/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78584094Em Vigor08/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 2.572.726,01.22.765 09/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78583093Em Vigor05/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Secretaria de Estado da Casa Militar, no valor de R$ 65.626,34.22.763 07/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78582092Em Vigor05/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 1.901.295,02.22.763 07/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78581091Em Vigor05/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 1.400.000,00.22.763 07/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78580090Em Vigor05/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 5.017.198,43.22.763 07/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78579089Em Vigor05/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG, no valor de R$ 300.000,00.22.761 05/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78578088Em Vigor05/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 151.000,00.22.761 05/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78577087Em Vigor05/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 100.000,00.22.761 05/03/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78576086Em Vigor05/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Secretaria de Estado da Segurança Pública, no valor de R$ 4.500.000,00.22.761 05/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78575085Em Vigor05/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER-, no valor de R$ 126.135,00.22.761 05/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78574084Em Vigor05/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor de R$ 2.000.000,00.22.761 05/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78573083Em Vigor01/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, no valor de R$ 3.678.510,53.22.760 02/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78572082Em Vigor01/03/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 10.015.194,19.22.760 02/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78571081Em Vigor28/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 3.000.000,00.22.759 01/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78567080Em Vigor28/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor de R$ 5.690.000,00.22.759 01/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78568079Em Vigor28/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 1.074.000,00.22.759 01/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78569078Em Vigor28/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 100.000.000,00.22.759 01/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78570077Em Vigor28/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -FUNDESP-PJ-, no valor global de R$ 50.090.000,00.22.759 01/03/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78566076Em Vigor27/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 8.443.376,51.22.758 28/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78565075Em Vigor27/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 3.253.421,33.22.758 28/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78564074Em Vigor27/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 7.083.993,67.22.758 28/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78563073Em Vigor27/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 130.000,00.22.758 28/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78562072Em Vigor27/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 626.110,16.22.758 28/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78561071Em Vigor27/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor de R$ 6.042.400,00.22.754 22/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78560070Em Vigor27/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 363.000,00.22.758 28/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78559069Em Vigor27/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 97.085.632,84.22.758 28/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78558068Em Vigor27/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 3.850.000,00.22.758 28/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78557067Em Vigor27/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 136.200.000,00.22.758 28/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78556066Em Vigor27/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 75.000.000,00.22.758 28/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78555065Em Vigor27/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 32.000.000,00.22.758 28/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78554064Em Vigor22/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL, no valor de R$ 3.027.000,00.22.755 23/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78553063Em Vigor22/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 900.000,00.22.755 23/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78552062Em Vigor22/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 50.000.000,00.22.755 23/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78551061Em Vigor22/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 2.945.437,44.22.755 23/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78550060Em Vigor22/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 350.000,00.22.755 23/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78549059Em Vigor22/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 149.535,43.22.755 23/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78548058Em Vigor22/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 100.000,00.22.755 23/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78547057Em Vigor22/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 130.000,00.22.755 23/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78546056Em Vigor22/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 180.000,00.22.755 23/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78545055Em Vigor22/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 2.459.250,00.22.755 23/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78544054Em Vigor21/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 185.117,40.22.754 22/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78543053Em Vigor21/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 3.078.589,35.22.754 22/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78542052Em Vigor21/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor global de R$ 3.893.105,90.22.754 22/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78541051Em Vigor20/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor de R$ 276.828,00.22.753 21/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78540050Em Vigor20/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 264.667.910,31.22.753 21/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78539049Em Vigor19/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 121.806,83.22.752 20/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78538048Em Vigor19/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 121.926.864,38.22.752 20/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78537047Em Vigor19/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 2.049.069,10.22.752 20/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78535046Em Vigor19/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 28.840,74.22.752 20/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78536045Em Vigor19/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 1.080.000,00.22.752 20/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78534044Em Vigor19/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP-, no valor global de R$ 9.220.000,00.22.752 20/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78533043Em Vigor16/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL, no valor de R$ 20.000,00.22.750 16/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78532042Em Vigor16/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DO GOVERNO, no valor global de R$ 50.360.000,00.22.750 16/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78531041Em Vigor16/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MANUTENCÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO -FUNPROGE-, no valor de R$ 1.000.000,00.22.750 16/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78529040Em Vigor09/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.150.000,00.22.748 14/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78528039Em Vigor09/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.990.000,00.22.748 14/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78530038Em Vigor09/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 714.574,26.22.748 14/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78527037Em Vigor09/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 4.123.000,00.22.748 14/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78526036Em Vigor09/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 18.030.314,21.22.748 14/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78525035Em Vigor09/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 12.563.955,30.22.748 14/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78524034Em Vigor09/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 6.000.000,00.22.748 14/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78523033Em Vigor09/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a a,bertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor global de R$ 6.229.532,48.22.748 14/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78522032Em Vigor09/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 46.000.000,00.22.748 14/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78521031Em Vigor09/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 2.190.000,00.22.748 14/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Previdência social 78520030Em Vigor09/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 290.148,08.22.748 14/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Previdência social 78519029Em Vigor09/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 260.000,00.22.748 14/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78518028Em Vigor09/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 2.070.000,00.22.748 14/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78517027Em Vigor09/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 5.000.000,00.22.748 14/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78516026Em Vigor09/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor global de R$ 330.000,00.22.748 14/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78515025Em Vigor08/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 5.792.000,00.22.747 09/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78514024Em Vigor08/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 3.920.000,00.22.747 09/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78513023Em Vigor08/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 8.617.079,16.22.747 09/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78512022Em Vigor08/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA -FUNDAF-GO-, no valor de R$ 500.000,00.22.747 09/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78511021Em Vigor08/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO À CRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 2.495.067,88.22.747 09/02/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78510020Em Vigor08/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 40.726.877,98.22.747 09/02/2018Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78509019Em Vigor08/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 7.026.999,15.22.747 09/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78508018Em Vigor06/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 14.800.000,00.22.746 08/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78507017Em Vigor06/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no valor de R$ 2.480.000,00.22.746 08/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78506016Em Vigor05/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 2.776.004,70.22.744 06/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78505015Em Vigor05/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 11.400.000,00.22.744 06/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78504014Em Vigor05/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 27.000,00.22.744 06/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78503013Em Vigor05/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 2.322.000,00.22.744 06/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78502012Em Vigor05/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 1.100.000,00.22.744 06/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78501011Em Vigor05/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE -FCT-, no valor de R$ 108.000.000,00.22.744 06/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78500010Em Vigor05/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 262.109.083,83.22.744 06/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78499009Em Vigor02/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 8.617.079,16.22.743 05/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78498008Em Vigor02/02/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 3.504.475,45.22.743 05/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78497007Em Vigor31/01/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 15.625.500,00.22.741 01/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78496006Em Vigor31/01/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DO GOVERNO, no valor global de R$ 100.000.000,00.22.741 01/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78495005Em Vigor31/01/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 4.006.932,80.22.741 01/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78494004Em Vigor31/01/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 19.789.714,66.22.741 01/02/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78493003Em Vigor30/01/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 48.331.485,49.22.739 30/01/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78492002Em Vigor30/01/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 83.641.514,36.22.739 30/01/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78491001Em Vigor30/01/2018Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 4.490.000,00.22.739 30/01/2018Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias