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    [1,"202514051","FAZENDA LIBERIA - MAT. 806","LUANNA DE ALMEIDA PRADO","XXX.059.261-XX","NOVA IGUAÇU DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 07:03:11.215","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [2,"202514052","FAZENDA PAI FELIPE","GERALDO PEREIRA DE ANDRADE","XXX.676.271-XX","FIRMINÓPOLIS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 08:46:20.334","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [3,"202514053","FAZENDA PARAÍSO, LUGAR DENOMINADO CACHOEIRA - M.18.220 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","WELLINGHTON LUIS PIRES BENTO","XXX.846.928-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 08:46:34.737","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [4,"202514054","FAZENDA CACHOEIRA DO VERISSIMO  /  MATRICULA 3399  /  GOIADIRA - GO","JOSE GUILHERME MARTINS RIBEIRO","XXX.950.691-XX","GOIANDIRA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 08:47:00.005","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [5,"202514055","FAZENDA SÃO LUIZ","ROBERTO LUIZ JUNQUEIRA NETTO","XXX.249.168-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 08:52:09.14","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [6,"202514056","FAZENDA SÃO LUIZ","ROBERTO LUIZ JUNQUEIRA NETTO","XXX.249.168-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 08:54:00.4","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [7,"202514057","FAZENDA FORMOSO BONITO OU SANTA TEREZA (MATRICULA 10.156)","JULLIANA PIMENTEL PARREIRA MENDONÇA","XXX.486.171-XX","MARA ROSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 08:59:35.63","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [8,"202514058","FAZENDA MONTE ALEGRE M- 90.621 E 90.622 - LAVOURA DE SOJA E MILHO EM SEQUEIRO 83 HA","DANILO CESAR AGOSTINHO","XXX.810.171-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 09:04:58.737","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [9,"202514059","Fazenda palmital","JOSÉ FRANCISCO PEREIRA","XXX.917.691-XX","BALIZA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 09:06:43.594","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [10,"202514060","FAZENDA ENGENHO D'ÁGUA (MATRICULA R4-10.140)","JULLIANA PIMENTEL PARREIRA MENDONÇA","XXX.486.171-XX","MARA ROSA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 09:09:13.259","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [11,"202514061","Fazenda palmital","JOSÉ FRANCISCO PEREIRA","XXX.917.691-XX","BALIZA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 09:10:32.313","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [12,"202514062","Praça Pública - Jardim Vila Boa (Convênio 959564/2024)","MUNICÍPIO DE GOIÁS","02.295.772/0001-23","GOIÁS","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 09:23:26.602","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [13,"202514063","TRANSPORTADORA BARRETO","MANOEL DA SILVA BARRETO","XXX.888.071-XX","PIRANHAS","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 09:26:30.628","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [14,"202514064","FAZENDA ENGENHO D'AGUA (MATRICULAS 10.104 / 10.105 / 10.106 / 10.107 / 10.108 / 10.109 / 10.111)","JULLIANA PIMENTEL PARREIRA MENDONÇA","XXX.486.171-XX","MARA ROSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 09:55:18.934","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [15,"202514065","PA MACAUBA LOTE 03","JULIO FELIZARDO NEVES","XXX.914.791-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 10:01:17.301","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [16,"202514066","SITIO BOM JARDIM","ROSA MARIA DE MIRANDA SOUSA","XXX.468.311-XX","MUTUNÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 10:03:54.133","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [17,"202514067","COMPLEXO MUNICIPAL DE ESPORTES BONFILIO MALASPINA","PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINÓPOLIS","01.215.839/0001-00","AVELINÓPOLIS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 10:06:29.441","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [18,"202514068","FAZENDA SERRINHA","JOSÉ DE OLIVEIRA","XXX.211.321-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 10:10:44.882","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [19,"202514069","Lote Rural nº 1.041","WESLEY MARCOS DE OLIVEIRA FILHO","XXX.385.761-XX","CERES","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 10:24:50.798","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [20,"202514070","RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS","PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS","02.056.711/0001-03","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 10:34:03.138","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [21,"202514071","BELLO CHARQUE ALIMENTOS EIRELI","BELLO CHARQUE ALIMENTOS LTDA","07.456.368/0003-70","PORANGATU","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 10:37:40.63","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [22,"202514072","FAZENDA SANTO ANTÔNIO E JUREMA/ TAVARES","WESLEY DOS SANTOS TAVARES","XXX.553.441-XX","BURITI DE GOIÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 10:40:34.215","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [23,"202514073","RODRIGUES MADEIRAS E SERVICOS LTDA","RODRIGUES MADEIRAS E SERVICOS LTDA","35.931.204/0001-20","PIRENÓPOLIS","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 10:43:32.828","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [24,"202514074","LATÍCINIO COMERCIAL","MARCOS AURELIO FREIRE","XXX.434.906-XX","CIDADE OCIDENTAL","Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 10:57:23.943","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [25,"202514075","FAZENDA CRISTO REI","FAGNER DE MOURA COSTA","XXX.538.526-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 11:02:00.532","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [26,"202514076","Fazenda Sete Lagoas Corrego Fundo","CLEVER RODRIGUES DOMINGOS","XXX.759.001-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 11:12:59.025","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [27,"202514077","FAZENDA LAGOINHA","PABLO WILLIAN MENDES ALCANTRA","XXX.106.321-XX","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 11:51:48.402","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [28,"202514078","fazenda tres barras","PAULO CESAR ROSA","XXX.264.611-XX","ITAUÇU","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 11:57:27.808","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [29,"202514079","fazenda tres barras","PAULO CESAR ROSA","XXX.264.611-XX","ITAUÇU","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 11:58:58.661","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [30,"202514080","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Serra ou Trás os Montes, mat. 8.013, município de Morrinhos-GO","JOÃO PAULO DE SOUZA VARGAS","XXX.181.751-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 12:17:12.129","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [31,"202514081","FAZENDA PORTAL DA BOA ESPERANCA","RAYNNA MORGANA GARCIA DE MORAIS","XXX.681.341-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 13:13:52.957","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [32,"202514082","FEIRA COBERTA MUNICIPAL","PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO","01.612.817/0001-83","VILA PROPÍCIO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 13:29:54.627","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [33,"202514083","PA RECANTO SONHADO LOTE 07","IVANILDO PEREIRA DE OLIVEIRA","XXX.132.021-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 13:43:05.437","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [34,"202514084","FAZENDA LONDRINA 2","TONY MARCOS BARRETO","XXX.681.801-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 14:17:23.255","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [35,"202514085","FAZENDA FERRADURA","IVANOR MARTINS DA COSTA","XXX.407.561-XX","PIRACANJUBA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 14:21:36.785","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [36,"202514086","FAZENDA TIÚBAS","JOÃO BATISTA DE ARAUJO BARRETO","XXX.283.341-XX","CAMPOS VERDES","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 14:28:00.658","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [37,"202514087","fazenda sucupira mat.15.465","SARAH STEFAISK MACHADO","XXX.618.886-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 14:46:47.567","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [38,"202514088","LOTE RURAL N° 14 GLEBAS A/B IMÓVEL ÁGUA LIMPA 2","MARIA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS NUNES","XXX.282.461-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 14:47:49.05","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [39,"202514089","Recanto do Almirante","LEANDRO ARAUJO DOS SANTOS","XXX.111.161-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 14:51:41.267","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [40,"202514090","CONJUNTO HABITACIONAL JONAS FRANCO VINTE CASAS","MUNICIPIO DE BALIZA","01.067.131/0001-59","BALIZA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 14:54:29.183","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [41,"202514091","FAZENDA CACHOEIRA","CLEMILSON ANTÔNIO DE LIMA","XXX.115.161-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 14:57:38.64","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [42,"202514092","fazenda embira","CARLOS CERBINO","XXX.160.901-XX","GOIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 14:58:57.242","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [43,"202514093","FAZENDA MATRINCHÃ LD SÃO JOÃO DO RETIRO, M-1.352","ROSANA SILVA DE OLIVEIRA","XXX.993.491-XX","ISRAELÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 15:05:51.744","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [44,"202514094","FAZENDA LONDRINA - MAT.: 11.110","TONY MARCOS BARRETO","XXX.681.801-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 15:21:15.595","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [45,"202514095","IMPLANTAÇÃO DE 20 CASAS NO RESIDENCIAL AMÉLIA NAVES","MUNICIPIO DE CAMPOS VERDES","01.493.998/0001-76","CAMPOS VERDES","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 15:27:59.759","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [46,"202514096","Creche municipal FNDE","PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA","00.078.790/0001-28","DOVERLÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 15:30:16.475","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [47,"202514097","FAZENDA SHANADOO","FABIO FLEURI PEREIRA","XXX.637.141-XX","CEZARINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 15:39:53.812","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [48,"202514098","FAZENDA SHANADOO","FABIO FLEURI PEREIRA","XXX.637.141-XX","CEZARINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 15:41:13.937","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [49,"202514099","FAZENDA GUARIROBAS (M-29.617)","MARIA EDUARDA THEODORO ASSUNCAO","XXX.678.971-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 15:43:41.849","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [50,"202514100","Fazenda bueno´s ii","ADVAIR BUENO","XXX.403.081-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 15:56:21.118","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [51,"202514101","Ranario frankin","FRANKIN SANTOS DE ANDRADE","XXX.557.061-XX","ANICUNS","Z1.57 - Ranicultura – menor que 0,5 há","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 16:00:04.816","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [52,"202514102","CONJUNTO HABITACIONAL JONAS FRANCO trinta e cinco casas","MUNICIPIO DE BALIZA","01.067.131/0001-59","BALIZA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 16:06:08.655","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [53,"202514103","Construção - polo do conselho tutelar de santo antonio da barra","MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRA","37.275.823/0001-30","SANTO ANTÔNIO DA BARRA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 16:06:52.166","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [54,"202514104","PECUÁRIA EXTENSIVA","FERNANDO POLATI DA SILVEIRA","XXX.056.906-XX","CORUMBAÍBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 16:11:33.611","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [55,"202514105","FAZENDA VENEZA","ALEXANDRE PERES NOGUEIRA","XXX.681.771-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 16:33:21.205","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [56,"202514106","CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO BRUMADO","MUNICIPIO DE ISRAELANDIA","01.067.248/0001-32","ISRAELÂNDIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 16:34:14.964","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [57,"202514107","Creche municipal FNDE","PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA","00.078.790/0001-28","DOVERLÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 16:36:37.883","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [58,"202514108","Loteamento Guarani-Lote 13","JOÃO MOREIRA DOS SANTOS","XXX.511.991-XX","GUARANI DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 16:47:48.099","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [59,"202514109","MARIVALDO FIRMINO DE MELO","MARIVALDO FIRMINO DE MELO","23.397.792/0001-85","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.63 - Beneficiamento de carnes – menor que 5 toneladas de produto por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 16:48:19.999","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [60,"202514110","FAZENDA TARUMÃ","JOSE ALBERTO SILVA JUNIOR","XXX.004.281-XX","EDÉIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 16:57:31.501","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [61,"202514111","FAZENDA CHUPA OU CRIMINOSO","HELIABY VINICIUS FARIA CAETANO","XXX.054.991-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 17:08:34.102","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [62,"202514112","Ampliação da Escola Municipal Alegria do Saber Fidelina de Assis","MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PARAUNA","25.105.222/0001-08","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 17:29:03.238","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [63,"202514113","Quadra de areia poliesportiva","MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PARAUNA","25.105.222/0001-08","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos), Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 17:32:18.623","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [64,"202514114","TERRA DO BRASIL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS","TERRA DO BRASIL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.","05.650.381/0001-78","FORMOSA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 17:40:15.188","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [65,"202514115","FAZENDA LONDRINA 02 MATS 11755 14779","TONY MARCOS BARRETO","XXX.681.801-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 17:57:57.465","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [66,"202514116","FAZENDA SERRADO OU RETIRO E SANTA EFIGÊNIA","AYLTON FERREIRA ADORNO","XXX.009.552-XX","SANCLERLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 18:06:42.376","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [67,"202514117","FAZENDA SERRADO OU RETIRO E SANTA EFIGÊNIA","AYLTON FERREIRA ADORNO","XXX.009.552-XX","SANCLERLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 18:08:27.212","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [68,"202514118","FAZENDA ESPERIMOS ÁREA 05","CARLOS ADRIANO RIBEIRO","XXX.473.191-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 18:46:46.766","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [69,"202514119","FAZENDA SÃO ROQUE","HERMANN WEGENER","XXX.104.371-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 19:12:34.119","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [70,"202514120","FAZENDA SANTO ANTONIO","HERMANN WEGENER","XXX.104.371-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 19:30:26.312","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [71,"202514121","FAZENDA SANTA LUZIA","HERMANN WEGENER","XXX.104.371-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 19:39:43.766","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [72,"202514122","FAZENDA SÃO TOMAZ - MORADA SOL - CONDOMINIO","HEIDI WEGENER","XXX.626.421-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 19:53:55.077","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [73,"202514123","FAZENDA SÃO BENTO DE CIMA","ROSANGELA VASCONCELOS CARDOSO","XXX.027.521-XX","PONTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-01 21:04:00.071","2026-10-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [74,"202514124","FAZENDA MONTE ALEGRE","CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA QUARESMA","XXX.113.801-XX","FORMOSA","Z1.227 - Desmembramento de imóveis rurais, para uso em atividades especificamente rurais, desde que respeitado o módulo rural","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 02:54:58.526","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [75,"202514125","FAZENDAMUNDO NOVO, RIACHÃO e PORCOS, FURQUILHA e ÁGUA DOCE,DEN FAZENDA DOIS DE JULHO","REZENDE LIMA DA SILVA JUNIOR","XXX.920.768-XX","GUARANI DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 07:12:08.194","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [76,"202514126","TANQUE ESCAVADO PARA AQUICULTURA","THIAGO DA SILVA REZENDE","XXX.282.141-XX","ANÁPOLIS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 07:55:38.002","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [77,"202514127","FAZENDA PASSO DA EMA 1","GENIO FERREIRA DE CASTRO","XXX.040.061-XX","MOZARLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 08:33:25.649","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [78,"202514128","FAZENDA DAVILÂNDIA","JOFEGE AGROPECUARIA LTDA","53.482.527/0003-28","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 08:50:26.182","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [79,"202514129","CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES- CHAPADÃO E TAILINGS","CMOC BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA","26.108.898/0005-33","OUVIDOR","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 08:52:25.976","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [80,"202514130","CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES- CHAPADÃO E TAILINGS","CMOC BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA","26.108.898/0005-33","OUVIDOR","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 08:56:56.069","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [81,"202514131","SITIO SANTA LUZIA","MARCELO RODRIGUES MONTEIRO","XXX.274.701-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 08:58:29.519","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [82,"202514132","FAZENDA NOSSA SENHORA DA ABADIA  M-2343 PECUARIA DE CORTE","ANTONIO VERISSIMO DE CAMPOS","XXX.738.901-XX","PANAMÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 09:02:14.633","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [83,"202514133","ramal energia eletrica","CRISTIANO ZAVASCHI","XXX.468.281-XX","CRISTALINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 09:05:33.439","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [84,"202514134","FAZENDA PANAMÁ - M-2387 - PECUARIA DE CORTE","JEOVANIO PEREIRA MARQUES","XXX.855.851-XX","PANAMÁ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 09:14:13.281","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [85,"202514135","Projeto cavalcante","MARCOS EDUARDO ELIAS","XXX.947.118-XX","CAVALCANTE","Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 09:26:11.13","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [86,"202514136","Montana Ville","VANUZIA CARNEIRO DO NASCIMENTO","XXX.795.391-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 09:30:27.959","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [87,"202514137","CASA DE VELÓRIO/CASA MORTUÁRIA","MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE","01.800.465/0001-90","ESTRELA DO NORTE","Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 09:42:22.08","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [88,"202514138","Tanque escavado","MARILDA DIVINA SANTANA","XXX.488.981-XX","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 09:58:17.207","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [89,"202514139","Tanque escavado","MARILDA DIVINA SANTANA","XXX.488.981-XX","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 10:00:20.833","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [90,"202514140","AMPLIAÇÃO DA CRECHE PRO INFÂNCIA TIPO C EM ISRAELÂNDIA GO","MUNICIPIO DE ISRAELANDIA","01.067.248/0001-32","ISRAELÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 10:05:10.69","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [91,"202514141","CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA ESCOLA MUNICIPAL BOAS NOVAS EM ISRAELÂNDIA-GO","MUNICIPIO DE ISRAELANDIA","01.067.248/0001-32","ISRAELÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 10:37:08.554","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [92,"202514142","FAZENDA GUANABARA - MATRÍCULA: 50.455","ANDRÉ DIAS DOS SANTOS","XXX.426.569-XX","CATALÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 10:41:39.941","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [93,"202514143","PECUARIA LEITEIRA SEMI EXTENSIVA","DIOGO HENRIQUE DO AMARAL LOPES","XXX.982.341-XX","CAMPINAÇU","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 10:42:54.327","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [94,"202514144","FAZENDA POMBAS","ANTONIO CARLOS DA CRUZ","XXX.200.281-XX","VICENTINÓPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 10:43:54.619","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [95,"202514145","fazenda cachoeira","POLIANA PEREIRA DE JESUS","XXX.487.961-XX","ARAGOIÂNIA","Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 10:45:40.26","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [96,"202514146","FAZENDA VARGEM GRANDE","TASSO JOSE JAYME","XXX.417.881-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 11:17:29.664","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [97,"202514147","FAZENDA SÃO SEBASTIÃO","ESVAN NAZARIO ALVES","XXX.498.051-XX","ALTO HORIZONTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 11:22:15.95","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [98,"202514148","chácara","SCA SERVIÇOS E CONSULTORIA LIMITADA","13.009.272/0001-02","ALEXÂNIA","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos, Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 11:51:05.378","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [99,"202514149","FAZENDA BOA VISTA","ADAILTON APARECIDO DA COSTA","XXX.994.931-XX","SANCLERLÂNDIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 11:56:45.581","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [100,"202514150","FAZENDA PRESIDIO DE SANTA CRUZ/TANQUE","GERALDO EMERSON DE MORAES","XXX.793.738-XX","PORANGATU","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 12:01:15.381","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [101,"202514151","Captação Direta - Barragem de Nível","LUCAS ANTONIO RORIZ DE MORAES","XXX.803.621-XX","CAVALCANTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 12:02:12.297","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [102,"202514152","FAZENDA AMAZONAS, RAIZAMA E HARMONIA","KING ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA","15.724.979/0001-18","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 12:03:48.589","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [103,"202514153","FAZENDA AMAZONAS, RAIZAMA E HARMONIA","KING ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA","15.724.979/0001-18","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 12:05:39.874","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [104,"202514154","FAZENDA MORRO REDONDO - MAT 8.096","CARLOS MENDONÇA PIRES","XXX.414.371-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 13:25:31.595","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [105,"202514155","FAZENDA AGUA QUENTE - MAT 12.199","CARLOS MENDONÇA PIRES","XXX.414.371-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 13:28:08.61","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [106,"202514156","FAZ. STA MARIA","UBIRAJARA ANDRADE COSTA FILHO","XXX.041.571-XX","FORMOSO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 13:28:30.884","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [107,"202514157","Fazenda Formiga de Baixo","EVA PEREIRA DA SILVA","XXX.016.511-XX","RIALMA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 13:39:19.281","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [108,"202514158","Fazenda bom sucesso","JOSE STABILLE JUNIOR","XXX.113.151-XX","GOIATUBA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 13:59:36.903","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [109,"202514159","Fazenda bom sucesso","JOSE STABILLE JUNIOR","XXX.113.151-XX","GOIATUBA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 14:01:49.994","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [110,"202514160","fazenda santo antônio da felicidade","JOÃO DINIZ RIBEIRO","XXX.241.991-XX","PIRACANJUBA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 14:03:05.703","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [111,"202514161","Fazenda bom sucesso","JOSE STABILLE JUNIOR","XXX.113.151-XX","GOIATUBA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 14:04:50.746","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [112,"202514162","fazenda santo antônio da felicidade","JOÃO DINIZ RIBEIRO","XXX.241.991-XX","PIRACANJUBA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 14:06:08.58","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [113,"202514163","Fazenda bom sucesso","JOSE STABILLE JUNIOR","XXX.113.151-XX","GOIATUBA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 14:07:31.564","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [114,"202514164","fazenda santo antônio da felicidade","JOÃO DINIZ RIBEIRO","XXX.241.991-XX","PIRACANJUBA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 14:08:32.291","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [115,"202514165","fazenda santo antônio da felicidade","JOÃO DINIZ RIBEIRO","XXX.241.991-XX","PIRACANJUBA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 14:11:03.612","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [116,"202514166","fazenda santa cruz","ALVINO TEODORO DE OLIVEIRA","XXX.983.911-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 14:17:19.801","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [117,"202514167","fazenda são mateus, terra quebrada e mata do avelino","JOÃO MARÇAL NETO","XXX.541.861-XX","PIRACANJUBA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 14:21:35.024","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [118,"202514168","fazenda são mateus, terra quebrada e mata do avelino","JOÃO MARÇAL NETO","XXX.541.861-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 14:23:44.102","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [119,"202514169","fazenda são pedro","VALDIVINO CARLOS FRIAÇA","XXX.721.682-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 14:23:56.39","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [120,"202514170","ESCOLA MUNICIPAL CANTINHO DO SABER","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACU","01.318.898/0001-03","ARAÇU","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023., Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 14:31:25.516","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [121,"202514172","TANQUE ESCAVADO PARA AQUICULTURA","GUILHERME ALEXANDRE RODRIGUES SOARES","XXX.684.371-XX","CAMPO LIMPO DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 14:36:52.209","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [122,"202514173","FAZENDA JATOBÁ, FAZENDA PEROBA E LOTEAMENTO PEDRA DE AMOLAR - GLEBA 02 - LOTE 19","LEOMAR ANTONIO FONTANA","XXX.099.530-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 15:08:38.459","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [123,"202514174","Ginásio de Esportes","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACU","01.318.898/0001-03","ARAÇU","Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 15:14:39.797","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [124,"202514175","AGROPECUÁRIA SANTA RITA","ARISTELA MARCAL DA SILVA","XXX.469.401-XX","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 15:28:00.911","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [125,"202514176","Lavajato Albernaz ltda","LAVAJATO ALBERNAZ LTDA","62.912.450/0001-08","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 15:36:24.34","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [126,"202514177","fazena vargem alegre","JOÃO BATISTA DA SILVA","XXX.691.581-XX","SANTA ROSA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 15:37:46.733","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [127,"202514178","escola municipal sete de setembro","GABINETE DO PREFEITO MUNICIPIO DE PORTEIRAO","01.617.413/0001-82","PORTEIRÃO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 16:06:34.216","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [128,"202514179","FAZENDA JACARANDÁ","PABLO DIERFERSON DE FARIA","XXX.287.691-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 16:19:26.963","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [129,"202514180","FAZENDA BOA VISTA","JORCELINO DO CARMO COUTO","XXX.686.451-XX","ITAGUARI","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 16:19:34.291","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [130,"202514181","SABÁ ARMAZÉNS GERAIS LTDA","SABÁ ARMAZÉNS GERAIS LTDA","02.138.600/0002-27","ITUMBIARA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 16:27:13.313","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [131,"202514182","FAZENDA PASSA QUATRO DOS CARVALHOS","LUCIANO ANTONIO DE CARVALHO","XXX.228.311-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 16:28:53.53","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [132,"202514183","PECUARIA - FAZ. PONTE ALTA - MAT 6118","JAIR LEONEL RIBEIRO","XXX.560.001-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 16:36:06.535","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [133,"202514184","FAZENDA TRES BARRAS","JOÃO ELIAS DA SILVA FILHO","XXX.984.141-XX","ITAUÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 16:36:57.063","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [134,"202514185","FAZENDA BOM SUCESSO","YSAR ACHEGAUA","XXX.722.601-XX","ANICUNS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 16:38:45.263","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [135,"202514186","FAZENDA TRES BARRAS","JOÃO ELIAS DA SILVA FILHO","XXX.984.141-XX","ITAUÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 16:39:14.251","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [136,"202514187","FAZENDA TRES BARRAS","JOÃO ELIAS DA SILVA FILHO","XXX.984.141-XX","ITAUÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 16:42:48.108","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [137,"202514188","fazenda são pedro","VALDIVINO CARLOS FRIAÇA","XXX.721.682-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 16:44:07.798","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [138,"202514189","FAZENDA LAJES","JOSE DO CARMO PEREIRA MANSO","XXX.751.961-XX","INHUMAS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 16:49:23.243","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [139,"202514190","FAZENDA ODAIAC","PEDRO PAULO CAIADO CANEDO","XXX.586.481-XX","UIRAPURU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 16:50:27.955","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [140,"202514191","FAZENDA BOM SUCESSO","YSAR ACHEGAUA","XXX.722.601-XX","NAZÁRIO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 16:50:53.738","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [141,"202514192","FAZENDA TRES BARRAS","JOÃO ELIAS DA SILVA FILHO","XXX.984.141-XX","ITAUÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 16:52:16.23","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [142,"202514193","FAZENDA ODAIAC","PEDRO PAULO CAIADO CANEDO","XXX.586.481-XX","UIRAPURU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 16:55:00.243","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [143,"202514194","FAZENDA AROEIRA","AGROPECUARIA HCL LTDA","28.747.875/0001-70","PADRE BERNARDO","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 17:04:06.48","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [144,"202514195","FAZENDA GUARIROBA","GREICE TEREZINHA GATTO","XXX.469.156-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 17:05:29.768","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [145,"202514196","fazenda Macacão","PAULO RICARDO ALVES MOREIRA","XXX.561.661-XX","AVELINÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 17:33:42.464","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [146,"202514197","FAZENDA AMAZONAS, RAIZAMA E HARMONIA","KING ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA","15.724.979/0001-18","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 17:51:01.194","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [147,"202514198","FAZENDA AMAZONAS, RAIZAMA E HARMONIA","KING ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA","15.724.979/0001-18","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 17:53:28.203","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [148,"202514199","FAZENDA AMAZONAS, RAIZAMA E HARMONIA","KING ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA","15.724.979/0001-18","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 17:55:28.928","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [149,"202514200","FAZENDA AMAZONAS, RAIZAMA E HARMONIA","KING ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA","15.724.979/0001-18","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 17:59:25.214","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [150,"202514201","FAZENDA AMAZONAS, RAIZAMA E HARMONIA","KING ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA","15.724.979/0001-18","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 18:02:22.27","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [151,"202514202","CHACARA NOVA PHARMA","EDER BATISTA SANTANA","XXX.227.441-XX","URUTAÍ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 18:06:41.729","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [152,"202514203","FAZENDA VALE DO BOI II","MORAES E LEAL PARTICIPACOES LTDA","41.598.167/0001-83","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 18:15:44.715","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [153,"202514204","CHACARA NOVA PHARMA","EDER BATISTA SANTANA","XXX.227.441-XX","URUTAÍ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 18:17:37.727","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [154,"202514205","FAZENDA VALE DO BOI II","MORAES E LEAL PARTICIPACOES LTDA","41.598.167/0001-83","NOVA CRIXÁS","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 18:19:19.927","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [155,"202514206","projeto atend. gocrt19","CLARO S.A.","40.432.544/0001-47","CRISTALINA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 18:31:35.975","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [156,"202514207","LINHA DE TRANSMISSÃO 138KV COMPLEXO HIDRELÉTRICO GOIÁS","TABOCA ENERGIA S/A","48.831.763/0002-91","ITARUMÃ","Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 18:38:36.969","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [157,"202514208","PROJETO ATEND. GOCRT20","CLARO S.A.","40.432.544/0001-47","CRISTALINA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-02 18:51:02.795","2026-10-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [158,"202514209","GINASIO DE ESPORTES","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUANÃ","01.067.081/0001-00","ARUANÃ","Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 05:05:40.19","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [159,"202514210","fazenda serrado do meio ou alegre","MARIA ALVES DE FARIA","XXX.454.321-XX","SANCLERLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 08:07:38.671","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [160,"202514211","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZEM PALMEIRAS)","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO","02.077.618/0053-06","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 08:41:07.311","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [161,"202514212","Fazenda Nova america","LUCYANO SILVEIRA GUIMARÃES","XXX.280.841-XX","CAÇU","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 08:46:46.971","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [162,"202514213","FAZENDA ANA CLARA","LUCIO ALVES CARVALHO","XXX.540.191-XX","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 09:05:42.013","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [163,"202514214","EXTRAÇÃO DE CASCALHO FAZENDA DOURADOS","JOAO CHAVES","XXX.350.631-XX","ARAGOIÂNIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 09:13:49.702","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [164,"202514215","Praça","MUNICÍPIO DE PALMELO","01.181.239/0001-78","PALMELO","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 09:27:46.279","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [165,"202514216","RANCHO SANTO ANTÔNIO","MARCELA DE OLIVEIRA CRISOSTOMO","XXX.691.841-XX","SANTA RITA DO NOVO DESTINO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 09:29:23.161","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [166,"202514217","fazenda serrado do meio ou alegre","MARIA ALVES DE FARIA","XXX.454.321-XX","SANCLERLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 09:30:39.252","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [167,"202514219","TECPAV ENGENHARIA LTDA","TECPAV ENGENHARIA LTDA","22.782.061/0001-90","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 09:44:52.46","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [168,"202514220","FAZENDA SANTA RITA","WILLIAN SANTANA DA SILVA","XXX.041.151-XX","BURITINÓPOLIS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 09:55:22.788","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [169,"202514221","FAZENDA SANTA RITA DO ARAGUAIA E RIO ARAGUAIA","LUSENRIQUE QUINTAL","XXX.107.718-XX","JUSSARA","Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 10:05:40.26","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [170,"202514222","41.563.624 DAIANE SOUSA PARAIZO","41.563.624 DAIANE SOUSA PARAIZO","41.563.624/0001-02","PLANALTINA","Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 10:10:01.542","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [171,"202514223","FAZENDA SANTA RITA DO ARAGUAIA E RIO ARAGUAIA","LUSENRIQUE QUINTAL","XXX.107.718-XX","JUSSARA","Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 10:11:22.856","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [172,"202514225","SÍTIO DAS ROAS","ROSAMEIDE ANASTÁCIO MACHADO","XXX.953.991-XX","NOVA VENEZA","Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 10:36:49.704","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [173,"202514226","FAZENDA CACHOEIRA DO MONTIVIDIU \"GAMARA I\" - SITIO SÃO PEDRO - M.6.395 E M. 6.693 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","RAFAEL NASCIMENTO MAIA","XXX.677.661-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 10:38:07.644","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [174,"202514227","FAZENDA RIO DO PEIXE","ALAN CASSIO DE SOUZA PAIVA","XXX.803.331-XX","VIANÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 10:43:05.946","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [175,"202514228","Quadra de esportes","MUNICÍPIO DE PALMELO","01.181.239/0001-78","PALMELO","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 10:47:30.08","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [176,"202514229","Fazenda","MARINA DE OLIVEIRA SILVA TAVARES","XXX.637.571-XX","TEREZÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 10:48:29.25","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [177,"202514230","Fazenda Rio do Peixe","ANTONIO CARLOS LEMES LOBO","XXX.651.841-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 10:48:34.315","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [178,"202514231","FAZENDA CACHOEIRA DO MONTIVIDIU \"ESTÂNCIA LAGO\" - M.6.728 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","RAFAEL NASCIMENTO MAIA","XXX.677.661-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 10:59:45.712","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [179,"202514232","fazenda boa esperança","ERLON CARNEIRO DE LIMA","XXX.043.131-XX","ITAPURANGA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 11:13:29.609","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [180,"202514233","Faz. santa leal m-19.942 faz. santa marta m-19.421 faz. santa marta m-20.533 Faz. Dois Irmãos M-19.191","MARIANA MORAIS FARINA","XXX.670.681-XX","IPORÁ","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 11:31:44.361","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [181,"202514234","Fazenda Santa Bárbara do Piracanjuba","ROGERIO HENRIQUE SOARES DE FREITAS","XXX.066.221-XX","ORIZONA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 11:37:44.8","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [182,"202514236","FAZENDA SÃO JOAQUIM","WALLAS ARAUJO SOBRINHO","XXX.971.501-XX","AMARALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 12:30:38.594","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [183,"202514237","Fazenda Barreiro","WESLEY MARCOS DE OLIVEIRA","XXX.240.041-XX","CRIXÁS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 13:07:37.776","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [184,"202514239","Faz Samambaia ou Faz Nogueira","EDCARLOS FERNANDES","XXX.760.261-XX","LUZIÂNIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 13:57:32.844","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [185,"202514242","Fazenda Rio do Peixe","ANTONIO CARLOS LEMES LOBO","XXX.651.841-XX","ORIZONA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 14:05:46.088","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [186,"202514243","sitio alvorada mat. 33.673","ARLINDO ALVES DOS SANTOS","XXX.439.241-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 14:16:56.905","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [187,"202514245","FAZENDA RETIRO VELHO","JORGE CARLOS NETO","XXX.551.541-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 14:52:48.934","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [188,"202514247","FAZENDA PASARGADA MAT 6.018","ADELINO LELIS PENA TEIXEIRA","XXX.475.001-XX","ALVORADA DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 15:05:45.446","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [189,"202514248","FAZENDA BOA VISTA ‘’ÁGUA BRANCA‘’","SANDER RIBEIRO GOMES","XXX.867.661-XX","CEZARINA","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 15:21:01.029","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [190,"202514249","FAZ BOA VISTINHA / MATO DO ALGODAO","MARCOS JOSE RODRIGUES","XXX.287.701-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 15:30:00.379","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [191,"202514250","FAZENDA MATA VELHA","ANA TERESA MENDES DE OLIVEIRA","XXX.601.611-XX","ORIZONA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 15:32:50.641","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [192,"202514251","FAZENDA SANTA CLARA","HELIO PEREIRA BESSA","XXX.860.271-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 15:33:02.624","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [193,"202514252","PREFEITURA DE CABECEIRAS","MUNICIPIO DE CABECEIRAS","01.740.430/0001-02","CABECEIRAS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 15:42:57.63","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [194,"202514253","FAZENDA SERRINHA","JOSE BARBOSA DE CASTRO","XXX.658.801-XX","MINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 15:45:51.261","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [195,"202514254","CRISTALINA ALIMENTOS","CRISTALINA ALIMENTOS LTDA","10.666.522/0001-80","CRISTALINA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 15:48:08.816","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [196,"202514255","FAZ BOA VISTINHA / MATO DO ALGODAO","MARCOS JOSE RODRIGUES","XXX.287.701-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 16:03:16.856","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [197,"202514256","FAZENDA BARREIROS","BAS AGROFLORESTAL EIRELI","26.909.875/0001-02","PLANALTINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 16:39:06.547","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [198,"202514257","FAZENDA ESTIVA","JANETH FERREIRA SILVA MALHEIROS","XXX.746.631-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 17:08:45.965","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [199,"202514258","CICERO ROMÃO RODRIGUES","CICERO ROMÃO RODRIGUES","XXX.450.481-XX","MINAÇU","Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 17:32:50.59","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [200,"202514259","CITOGENS - LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS LTDA","CITOGENS - LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS LTDA","02.638.362/0001-38","GOIÂNIA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 17:48:34.104","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [201,"202514260","FAZENDA CEDRO - CHACARA SANTA CRUZ","HEDILEZA RAMOS ARRUDA TEIXEIRA","XXX.414.051-XX","MORRO AGUDO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 19:18:38.93","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [202,"202514261","FAZENDA BOA VISTA E SALTO L.D. FAZENDA COCÃO I II e III M - 44.881 M - 44.882 e M - 44.883","MARGARETH SANTOS BORGES","XXX.401.141-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-03 20:23:34.675","2026-10-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [203,"202514262","FAZENDA MARQUEZA LD. ESTÂNCIA VAI E VEM - CH 08","ALEXSANDRO  CORREIA GOMES","XXX.870.901-XX","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-04 08:16:15.614","2026-10-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [204,"202514263","CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A.","CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A.","00.012.377/0023-76","NIQUELÂNDIA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-04 11:29:25.053","2026-10-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [205,"202514264","DIVINO JOSÉ DA SILVA - REPRESA RANCHO QUEIMADO","DIVINO JOSÉ DA SILVA","XXX.507.281-XX","ARAGOIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-04 17:01:53.064","2026-10-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [206,"202514265","TANQUES ESCAVADOS","DIVINA GONÇALVES DA SILVA","XXX.938.731-XX","VARJÃO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-04 17:55:48.691","2026-10-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [207,"202514266","CARVÃO MIRANTE LTDA","CARVÃO MIRANTE LTDA","26.754.637/0001-67","RIO VERDE","Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 07:57:56.032","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [208,"202514267","TWXX AGROINDUSTRIA","TWXX AGROINDUSTRIA LTDA","61.904.367/0001-24","NIQUELÂNDIA","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 08:17:09.879","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [209,"202514268","TERRAPLANEGEM N. S.ª APARECIDA","TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA","62.809.635/0001-91","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 08:36:05.549","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [210,"202514269","FAZENDA CABECEIRA BONITA","PABLO DIERFERSON DE FARIA","XXX.287.691-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 08:48:14.212","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [211,"202514270","Fazenda Flores e Rio Verde lugares denominados Invernada e Rio Verde","JOAO PAULO CARVALHO SOUZA","XXX.314.111-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 09:17:11.092","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [212,"202514271","fazenda barra da cachoeira ou palmito","OSMAR DO CARMO STIVAL","XXX.781.211-XX","NOVA VENEZA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 09:21:58.218","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [213,"202514272","fazenda barra da cachoeira ou palmito","OSMAR DO CARMO STIVAL","XXX.781.211-XX","NOVA VENEZA","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 09:29:01.228","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [214,"202514273","fazenda barra da cachoeira ou palmito","OSMAR DO CARMO STIVAL","XXX.781.211-XX","NOVA VENEZA","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 09:40:52.279","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [215,"202514274","Barragem","RAQUEL DE PAULA DA CUNHA RIBEIRO","XXX.722.241-XX","NOVA GLÓRIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 09:46:24.949","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [216,"202514275","CERAMICA SS","INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS E SERVIÇOS SS LTDA","02.317.402/0001-40","ANÁPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 09:52:31.242","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [217,"202514276","FAZENDA LAGES","LUIZ CARLOS FIGUEIREDO","XXX.335.179-XX","CRISTALINA","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 10:05:50.173","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [218,"202514277","FAZENDA LAGES","LUIZ CARLOS FIGUEIREDO","XXX.335.179-XX","CRISTALINA","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 10:07:54.18","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [219,"202514278","FAZENDA SANTA ROSA","BRAZ MACHADO DA SILVA","XXX.911.001-XX","ITUMBIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 10:28:11.059","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [220,"202514279","JOANA DARC DA SILVA MENEZES / VIDA NOVA PRODUTOS NATURAIS / SITIO NOVA CANAA","JOANA DARC DA SILVA MENEZES","37.154.623/0001-29","ITARUMÃ","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 10:36:12.222","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [221,"202514280","FAZENDA BOCAINA DO PASSA TRES","ROBERTO BATISTA DE LUCENA FILHO","XXX.254.771-XX","SANTA RITA DO NOVO DESTINO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 11:01:44.588","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [222,"202514281","salão de Velórios municipal","MUNICIPIO DE PARANAIGUARA","02.056.745/0001-06","PARANAIGUARA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 11:11:46.523","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [223,"202514282","bota fora fazenda arara","VALDECI MACHADO DE AZEVEDO","XXX.262.078-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 12:00:32.968","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [224,"202514283","fAZENDA sANTO antônio do talhado","LUIZ EDUARDO DINIZ","XXX.390.981-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 13:22:07.349","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [225,"202514284","CONSTRUÇAO CIVIL","PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO BRASIL","00.006.874/0001-56","NOVO BRASIL","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 13:27:53.438","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [226,"202514285","FAZENDA INVERNADINHA L.D. PASTINHO M - 2.298","AGROPECUARIA VILELA SOUZA LTDA","53.956.391/0001-89","PEROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 13:38:43.358","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [227,"202514286","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS","02.125.227/0001-99","ARAGARÇAS","Z1.92 - Postos de saúde","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 13:59:36.8","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [228,"202514287","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS","02.125.227/0001-99","ARAGARÇAS","Z1.92 - Postos de saúde","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 14:03:45.668","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [229,"202514288","PA AGUA BONITA LOTE 02","MICHAEL PAES MARCHIOTTI","XXX.565.011-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 14:09:13.358","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [230,"202514289","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS","02.125.227/0001-99","ARAGARÇAS","Z1.92 - Postos de saúde","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 14:11:20.139","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [231,"202514290","FAZENDA SANTA HELENA, DOIS IRMÃOS E SANTA CÉLIA","MARCELO MARCONDES","XXX.656.328-XX","BRITÂNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 14:11:47.298","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [232,"202514291","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS","02.125.227/0001-99","ARAGARÇAS","Z1.92 - Postos de saúde","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 14:14:54.621","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [233,"202514292","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS","02.125.227/0001-99","ARAGARÇAS","Z1.92 - Postos de saúde","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 14:18:11.27","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [234,"202514293","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS","02.125.227/0001-99","ARAGARÇAS","Z1.92 - Postos de saúde","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 14:20:57.679","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [235,"202514294","Fazenda Jenipapo","VALDECY PEREIRA CARDOSO","XXX.686.831-XX","SANTA ISABEL","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 14:22:16.84","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [236,"202514295","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS","02.125.227/0001-99","ARAGARÇAS","Z1.92 - Postos de saúde","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 14:24:08.154","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [237,"202514296","FAZENDA ILHA","NAILINE ROCHA HORBYLON","XXX.436.741-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 14:24:47.438","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [238,"202514297","Fazenda Bela Vista","VALDECY PEREIRA CARDOSO","XXX.686.831-XX","SANTA ISABEL","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 14:27:41.544","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [239,"202514298","DISTRAN DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA","ONOFRE AFONSO LADISLAU","XXX.194.811-XX","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 14:35:55.86","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [240,"202514299","FAZENDA CAPOEIRA GRANDE","JACKELINE JULIANA DO NASCIMENTO","XXX.213.181-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 14:37:34.867","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [241,"202514300","DISTRAN DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA","ONOFRE AFONSO LADISLAU","XXX.194.811-XX","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 14:37:48.256","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [242,"202514301","fazenda santo antonio m-33669 (365.3966 ha)","OLIVEIRA JANUARIO FILHO","XXX.810.711-XX","IPORÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 14:41:04.819","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [243,"202514302","FAZENDA CAIÇARA - CORREGO JIBOIA - B08","JALLES MACHADO S/A","02.635.522/0001-95","VILA PROPÍCIO","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 14:41:45.546","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [244,"202514303","CANTEIRO DE OBRAS - DOIS A - VILA PROPICIO","DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA","03.092.799/0001-81","VILA PROPÍCIO","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 14:42:43.245","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [245,"202514304","RESIDENCIAL DIVINO OLIVEIRA","PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GLORIA","00.098.095/0001-28","NOVA GLÓRIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 14:43:57.281","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [246,"202514305","FAZENDA VARGEM GRANDE - B34","JALLES MACHADO S/A","02.635.522/0001-95","VILA PROPÍCIO","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 14:45:01.274","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [247,"202514306","FAZENDA VITÓRIA","ERICK FELIPE DOS SANTOS PEREIRA","XXX.799.041-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 14:45:24.699","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [248,"202514307","FAZENDA XINGU - B19","JALLES MACHADO S.A.","02.635.522/0049-30","SÃO LUIZ DO NORTE","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 14:49:03.251","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [249,"202514308","RESIDENCIAL DIVINO OLIVEIRA","PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GLORIA","00.098.095/0001-28","NOVA GLÓRIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 14:50:21.684","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [250,"202514309","FAZENDA XINGU - B16","JALLES MACHADO S.A.","02.635.522/0049-30","SÃO LUIZ DO NORTE","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 14:51:20.258","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [251,"202514310","FAZENDA MORRO ALTO","ADEMILSON DA SILVA RIBEIRO","XXX.419.891-XX","PIRACANJUBA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 14:55:03.575","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [252,"202514311","CERÂMICA NASCIMENTO LTDA. (CERÂMICA L N)","CERÂMICA NASCIMENTO LTDA.  (CERÂMICA L N)","08.309.827/0001-93","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 14:57:05.895","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [253,"202514312","Centro Cultural cora coralina","MUNICÍPIO DE ITAPURANGA","01.146.604/0001-03","ITAPURANGA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 14:58:27.09","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [254,"202514313","FAZENDA LAGOINHA I","CARLOS RIBEIRO LIMA","XXX.902.461-XX","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 15:00:48.615","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [255,"202514314","FAZENDA SÃO PEDRO","JALLES MACHADO S/A","02.635.522/0001-95","GOIANÉSIA","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 15:13:01.947","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [256,"202514315","CERAMICA DOIS AMIGOS LTDA.","CERAMICA DOIS AMIGOS LTDA.","15.378.542/0001-70","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 15:14:06.961","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [257,"202514316","CANTEIRO DE OBRAS ROD. GO-147","CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.A","02.156.313/0001-69","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 15:27:52.795","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [258,"202514317","FAZENDA PARAÍSO","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 15:29:43.73","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [259,"202514318","CANTEIRO DE OBRAS ROD. GO-147","CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.A","02.156.313/0001-69","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 15:29:53.041","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [260,"202514319","FAZ. BOM ESTAR","EUZEBIO MOREIRA DA COSTA","XXX.443.181-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 15:30:06.831","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [261,"202514320","Fazenda Paraíso","MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN","XXX.448.628-XX","MOZARLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 15:31:21.174","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [262,"202514321","CANTEIRO DE OBRAS ROD. GO-147","CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.A","02.156.313/0001-69","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 15:31:32.803","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [263,"202514322","FAZENDA CALÇÃO DE COURO","JOAO PEREIRA DA SILVA NETO","XXX.489.431-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 15:38:47.094","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [264,"202514323","FAZENDA SAO SEBASTIAO","KESIA ANDRADE DOS SANTOS GOMES","XXX.395.491-XX","ALTO HORIZONTE","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 15:41:36.224","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [265,"202514324","SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAPAZ","MUNICIPIO DE ARAGUAPAZ","00.163.147/0001-00","ARAGUAPAZ","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 15:43:47.621","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [266,"202514325","FAZENDA BARU","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 15:47:38.278","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [267,"202514326","FAZENDA FAVILLA","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 15:50:09.008","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [268,"202514327","RODOVIA GO-164: MUNDO NOVO A SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","MUNDO NOVO","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 16:03:37.459","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [269,"202514328","FAZENDA CRISTAL E SÃO JOSÉ DA SOLEDADE","ALMIR DOMINGO MIOTTI","XXX.653.580-XX","CRISTALINA","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 16:11:09.242","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [270,"202514329","FAZENDA LAGOINHA II","CARLOS RIBEIRO LIMA","XXX.902.461-XX","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 16:13:12.917","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [271,"202514330","ARACI AGROPECUARIA LTDA","CASSIA REGINA FRANCA GRUPIONI","XXX.347.441-XX","IPAMERI","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 16:24:57.696","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [272,"202514331","FAZENDA SÃO JUDAS TADEU","ARMANDO SIROTTO FILHO","XXX.633.218-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 16:30:27.444","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [273,"202514332","SITIO BOA ESPERANÇA DE JESUS","EVANDRO ALVES SOARES","XXX.459.921-XX","CAMPINAÇU","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 16:36:31.376","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [274,"202514333","fazenda santo antonio das antas den.CHACARA CALDAS","MATHEUS HENRIQUE DO COUTO NUNES","XXX.451.481-XX","ABADIÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 16:39:16.729","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [275,"202514334","FAZENDA CATINGUEIRA","PEDRO FLORIAMO FILHO","XXX.733.581-XX","PONTALINA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 16:56:43.375","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [276,"202514335","FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DOS CRISTAIS I","MARCELO MOREIRA DE DEUS","XXX.130.531-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 16:57:06.938","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [277,"202514336","fazenda cabeçudo","LILIA MARCIA BRITO OLIVEIRA","XXX.893.261-XX","CAMPOS BELOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 16:58:45.688","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [278,"202514337","FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DOS CRISTAIS I","MARCELO MOREIRA DE DEUS","XXX.130.531-XX","CRISTALINA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 16:58:52.883","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [279,"202514338","FAZENDA VARGEM OU CAPINAL","MAZON REPRESENTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA","11.666.456/0001-01","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 17:04:28.187","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [280,"202514339","Fazenda Primavera","GABRIEL LUCAS SANTOS FRANCA","XXX.658.021-XX","UIRAPURU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 17:19:47.813","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [281,"202514340","FAZENDA MORRO ALTO","CRISTIANO FERNANDO DE OLIVEIRA","XXX.739.481-XX","PIRACANJUBA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 17:23:16.028","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [282,"202514341","FAZENDA BOA VISTA","JOSE FELICIANO MENDES","XXX.898.041-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 17:25:58.835","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [283,"202514342","PAVIMENTAÇÃO URBANA NO MUNICIPIO","MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL","37.388.295/0001-25","PROFESSOR JAMIL","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 17:39:37.086","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [284,"202514343","Fazenda pamplona e piancó velho denominada mato do salgado","MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO","XXX.311.781-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 17:55:02.232","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [285,"202514344","FAZENDA SANTA MARIA E BACO PARY","EDNEI JOSE FERREIRA","XXX.383.461-XX","SANCLERLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 17:56:04.49","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [286,"202514345","LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDINS BRASIL","EL SHADAI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA","06.980.232/0001-30","CAMPOS BELOS","Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento., Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 17:56:41.308","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [287,"202514346","QUINHÃO Nº 05 E PARTE DO Nº 06 DA FAZENDA ANEXAS PAMPLONA E PIANCÓ VELHO","MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO","XXX.311.781-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 18:01:27.136","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [288,"202514347","FAZENDA MG","DOMINGOS GOMIDES BORGES","XXX.768.201-XX","URUTAÍ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 18:15:06.336","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [289,"202514348","FAZENDA MATA VERDE – GLEBA 1 m-5.854","LUANA MAGALHÃES VIEIRA DA SILVA CABRAL","XXX.456.641-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 18:28:38.508","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [290,"202514349","FAZENDA CÓRREGO FUNDO E FLORES","FERNANDO HENRIQUE SANTOS CHAVEIRO","XXX.353.571-XX","MAIRIPOTABA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 19:46:24.016","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [291,"202514350","Agropecuaria Caracu Ltda","CARLOS ROBERTO VICENTE FERREIRA","XXX.068.201-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 19:49:04.25","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [292,"202514351","fazenda arara deposito de aterro e rejeitos de escavação","JAMILTON DA CONCEIÇÃO INACIO","XXX.001.851-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 20:22:53.537","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [293,"202514352","CONSULTORIO ODONTOLÓGICO CRO-2765","LUIZ HENRIQUE ANDRADE","XXX.583.716-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-06 20:35:32.002","2026-10-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [294,"202514353","FAZENDA MÃE DE DEUS","ANTONIO GERALDO DO COUTO","XXX.780.481-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 09:04:33.145","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [295,"202514354","FAZENDA SACO DOS MORRINHOS","DELMAR JOSÉ VIEIRA","XXX.891.366-XX","ALVORADA DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 09:19:12.585","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [296,"202514355","FAZENDA BABILÔNIA, LUGAR DENOMINADO \"LOTEAMENTO JACUBA 2ª ETAPA, LOTES 02 E 07","FLAVIO ROBERTO TRENTIN","XXX.982.120-XX","MINEIROS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 09:27:52.003","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [297,"202514356","FAZENDA BABILÔNIA, LUGAR DENOMINADO \"LOTEAMENTO JACUBA 2ª ETAPA, LOTES 02 E 07","FLAVIO ROBERTO TRENTIN","XXX.982.120-XX","MINEIROS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 09:31:17.449","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [298,"202514357","RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO SETOR PAULO OSÓRIO DE PAULA","MUNICIPIO DE TURVELANDIA","25.107.657/0001-83","TURVELÂNDIA","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 09:32:43.457","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [299,"202514358","FAZENDA BARRAGEM GRANDE","ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA","XXX.432.461-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 09:38:24.082","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [300,"202514359","BRITAGRAN BRITAS E GRANITOS MINERADORA LTDA - PROCESSOS ANM Nº 860.237/2001, 860.460/2003 E 861.082/2000","BRITAGRAN BRITAS E GRANITOS MINERADORA LTDA","08.528.222/0001-93","NOVA VENEZA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 09:39:49.024","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [301,"202514360","FAZENDA BARRAGEM GRANDE","ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA","XXX.432.461-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 09:40:18.907","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [302,"202514361","FAZENDA BARRAGEM GRANDE","ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA","XXX.432.461-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 09:41:48.083","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [303,"202514362","FAZENDA BARRAGEM GRANDE","ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA","XXX.432.461-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 09:43:12.111","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [304,"202514363","FAZENDA BARRAGEM GRANDE","ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA","XXX.432.461-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 09:44:24.275","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [305,"202514364","FAZENDA BARRAGEM GRANDE","ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA","XXX.432.461-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 09:45:54.858","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [306,"202514365","FAZENDA FLORES LD. COQUEIROS M 28.309 E M 28.310","JOAO BATISTA FERREIRA COSTA","XXX.244.992-XX","MINEIROS","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 09:58:03.62","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [307,"202514366","FAZENDA POUSO DA ANTA","ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA","XXX.432.461-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 10:11:47.247","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [308,"202514367","FAZENDA POUSO DA ANTA","ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA","XXX.432.461-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 10:12:52.177","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [309,"202514368","FAZENDA POUSO DA ANTA","ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA","XXX.432.461-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 10:14:55.169","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [310,"202514369","FAZENDA POUSO DA ANTA","ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA","XXX.432.461-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 10:16:11.135","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [311,"202514370","FAZENDA POUSO DA ANTA","ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA","XXX.432.461-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 10:17:05.989","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [312,"202514371","FAZENDA POUSO DA ANTA","ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA","XXX.432.461-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 10:18:44.782","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [313,"202514372","Fazenda caiçara","JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA","XXX.675.808-XX","CAVALCANTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 10:18:56.314","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [314,"202514373","FAZENDA POUSO DA ANTA","ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA","XXX.432.461-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 10:19:44.894","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [315,"202514374","FAZENDA QUILOMBO","ABEL BATISTA DE ALCANTARA","XXX.390.021-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 10:21:23.761","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [316,"202514375","FAZENDA VEREDAS","EBER BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA","09.075.242/0001-19","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.224 - Limpeza de Sistema de Abastecimento Público de Água com licença ambiental vigente","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 10:23:33.554","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [317,"202514376","FAZENDA SALGUEIRO DA SERRA","FERNANDO MINORU AOYAGUI","XXX.160.578-XX","FORMOSA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 10:26:53.094","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [318,"202514377","FAZENDA ALVORADA","NILZA MARIA DA SILVA","XXX.038.751-XX","ANÁPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 10:33:57.568","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [319,"202514378","FAZENDA CÓRREGO DO ÍNDIO","MARCOS DA SILVA GUILHERME","XXX.965.161-XX","RUBIATABA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 10:39:27.309","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [320,"202514379","fazenda córrego da serra","MARCOS DA SILVA GUILHERME","XXX.965.161-XX","RUBIATABA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 10:51:23.897","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [321,"202514380","RAMAL DE MT/BT – 8216631 (ISadora)","THAMIRIS D'ALMEIDA BALTHAZAR","42.315.646/0001-08","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 10:51:43.786","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [322,"202514381","FAZENDA PRIMAVERA RETIRO","CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA","XXX.769.501-XX","TROMBAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 11:01:46.223","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [323,"202514382","FAZENDA PRIMAVERA RETIRO","CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA","XXX.769.501-XX","TROMBAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 11:03:16.052","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [324,"202514383","FAZENDA PRIMAVERA RETIRO","CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA","XXX.769.501-XX","TROMBAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 11:04:22.077","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [325,"202514384","FAZENDA PRIMAVERA RETIRO","CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA","XXX.769.501-XX","TROMBAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 11:05:50.467","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [326,"202514385","FAZENDA VEREDAS","EBER BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA","09.075.242/0001-19","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.224 - Limpeza de Sistema de Abastecimento Público de Água com licença ambiental vigente","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 11:06:57.245","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [327,"202514387","FAZENDA CAMARGO OU TOCA DO NELORE - MAT. 8.764 E 11.673","RILDO FIDELIS NOGUEIRA","XXX.739.381-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 11:15:13.54","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [328,"202514388","FAZENDA CANA BRAVA OU BOA SORTE OU TOCA DO NELORE III","RILDO FIDELIS NOGUEIRA","XXX.739.381-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 11:16:48.288","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [329,"202514389","FAZENDA RIO DO PEIXE DOS CAZUZAS lugar den MATINHA DO RIO DO PEIXE","RYAN PEDRO GONÇALVES  NUNES","XXX.224.681-XX","PIRES DO RIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 11:33:58.789","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [330,"202514390","fazenda cubatão do limoeiro","JOSE RABELO ROCHA","XXX.910.641-XX","CATALÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 11:34:46.844","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [331,"202514391","CERAMICA AMARAL PRODUTOS CERAMICOS LTDA","CERAMICA AMARAL PRODUTOS CERAMICOS LTDA","50.189.419/0001-01","ANÁPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 11:37:42.846","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [332,"202514392","FAZENDA PEDRÃO","AGIL PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA","15.609.401/0001-10","CALDAS NOVAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 11:41:17.153","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [333,"202514393","NEUZA LOPES GONÇALVES - 3 TANQUES ESCAVADOS","NEUZA LOPES GONÇALVES","XXX.072.711-XX","VARJÃO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 11:42:01.156","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [334,"202514394","NEUZA LOPES GONÇALVES - REPRESAMENTO DE CAPTAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA - REPRESA 1","NEUZA LOPES GONÇALVES","XXX.072.711-XX","VARJÃO","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 11:47:28.718","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [335,"202514395","NEUZA LOPES GONÇALVES - REPRESAMENTO DE CAPTAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA - REPRESA 2","NEUZA LOPES GONÇALVES","XXX.072.711-XX","VARJÃO","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 11:49:26.238","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [336,"202514396","NEUZA LOPES GONÇALVES - REPRESAMENTO DE CAPTAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA - REPRESA 3","NEUZA LOPES GONÇALVES","XXX.072.711-XX","VARJÃO","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 11:51:02.122","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [337,"202514397","sitio beija flor - mat 14179 e 12839","MAURICIO LUVIZOTO","XXX.511.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 11:51:25.175","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [338,"202514398","Fazenda Pedrão","BENTO DE GODOY NETO","XXX.307.691-XX","CALDAS NOVAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 11:54:01.556","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [339,"202514399","REPRESAMENTO DE ÁGUA PARA PISCICULTURA","JÉSSIKA GONÇALVES DE CARVALHO","XXX.923.351-XX","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 12:00:50.275","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [340,"202514400","3 FORNOS PARA CARVÃO VEGETAL","JÉSSIKA GONÇALVES DE CARVALHO","XXX.923.351-XX","VARJÃO","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 12:10:24.187","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [341,"202514401","FAZ. BONITO DE BAIXO (agro)","JOÃO BOSCO MARTINS","XXX.075.781-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 12:33:43.748","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [342,"202514402","FAZENDA CAPOEIRÃO","IVANI APARECIDA ILÁRIO","XXX.107.591-XX","DAMOLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 12:49:43.866","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [343,"202514403","SITIO BOA SORTE - PA OZIEL ALVES PEREIRA LOTE 345","MANOEL MESSIAS MARQUES SAMPAIO","XXX.239.625-XX","BALIZA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 12:51:15.659","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [344,"202514404","FAZENDA BABILÔNIA L.D. TERRA VIVA","ANDRESLEY REZENDE","XXX.511.321-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 13:05:30.351","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [345,"202514405","FAZENDA SANTA JÚLIA","WANDERLEY LOPES","XXX.231.271-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 13:44:33.387","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [346,"202514406","FAZENDA CACHOEIRA DA MACAÚBA","WILLIAN CORONHA TELES","XXX.373.421-XX","DAMOLÂNDIA","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 13:51:23.287","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [347,"202514407","FAZENDA CACHOEIRA DA MACAÚBA","WILLIAN CORONHA TELES","XXX.373.421-XX","DAMOLÂNDIA","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 13:55:09.658","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [348,"202514408","FAZENDA LAGES - MATRICULA Nº 11.961","VILMAR ROCHA DE BORBA","XXX.011.931-XX","ITAPURANGA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 13:56:58.951","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [349,"202514409","FAZENDA LAGES - MATRICULA Nº 11.961","VILMAR ROCHA DE BORBA","XXX.011.931-XX","ITAPURANGA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 13:58:23.412","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [350,"202514410","FAZENDA LAGEADO","FABIO ALVES BARBOSA","XXX.393.971-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 14:06:50.766","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [351,"202514411","FAZENDA TRÊS IRMÃOS","GUSTAVO JAYME DE CASTRO RIBEIRO","XXX.547.741-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 14:10:10.288","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [352,"202514412","FAZENDA DOS CASADOS, MATRICULA 65452, CRI DE CATALÃO-GO.","JOAO PAULINO DIAS","XXX.366.621-XX","CATALÃO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 14:11:14.528","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [353,"202514413","Fazenda Chapadão ou larga","ALEXANDRE DA SILVA ROSA","XXX.351.461-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 14:12:22.816","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [354,"202514414","Robson Jose da Silva","ROBSON JOSE DA SILVA","08.689.458/0001-01","IPAMERI","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 14:14:22.927","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [355,"202514415","Fazenda chapadão ou larga","ALEXANDRE DA SILVA ROSA","XXX.351.461-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 14:14:50.207","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [356,"202514416","FAZENDA LIMOEIRO","JOSÉ CARLOS GONZAGA CARDOSO","XXX.465.561-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 14:15:27.385","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [357,"202514417","fazenda são bento","LUCAS MACHADO MORAES CAICARA","XXX.651.491-XX","PALMINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 14:19:53.66","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [358,"202514418","FAZENDA MONTE ALEGRE - M.102.212, 102.213, 102.214, 102.215, 102.216 E 102.218 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","THIAGO LEÃO BAYLÃO","XXX.941.071-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 14:23:49.537","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [359,"202514419","FAZENDA CALÇÃO DE COURO","ROBERTO PEREIRA DA SILVA","XXX.672.961-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 14:29:01.511","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [360,"202514420","Fazenda Chapadão ou larga","ALEXANDRE DA SILVA ROSA","XXX.351.461-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 14:38:23.281","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [361,"202514421","Fazenda chapadão ou larga","ALEXANDRE DA SILVA ROSA","XXX.351.461-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 14:41:13.651","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [362,"202514422","FAZENDA PRIMAVERA","CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA","XXX.769.501-XX","TROMBAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 14:50:16.097","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [363,"202514423","FAZENDA SANTA LAURA","GUSTAVO JAYME DE CASTRO RIBEIRO","XXX.547.741-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 14:51:26.094","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [364,"202514424","FAZENDA PRIMAVERA","CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA","XXX.769.501-XX","TROMBAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 14:51:30.018","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [365,"202514425","Fazenda Chapadão ou larga","ALEXANDRE DA SILVA ROSA","XXX.351.461-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 14:52:15.058","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [366,"202514426","Fazenda chapadão ou larga","ALEXANDRE DA SILVA ROSA","XXX.351.461-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 14:53:36.729","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [367,"202514427","FAZENDA PRIMAVERA","CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA","XXX.769.501-XX","TROMBAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 14:54:12.989","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [368,"202514428","FAZENDA PRIMAVERA","CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA","XXX.769.501-XX","TROMBAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 14:55:34.146","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [369,"202514429","FAZENDA PRIMAVERA","CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA","XXX.769.501-XX","TROMBAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 14:56:47.106","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [370,"202514430","FAZENDA PRIMAVERA","CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA","XXX.769.501-XX","TROMBAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 14:57:53.05","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [371,"202514431","FAZENDA PRIMAVERA","CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA","XXX.769.501-XX","TROMBAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 14:58:57.958","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [372,"202514432","FAZENDA PRIMAVERA","CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA","XXX.769.501-XX","TROMBAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 15:01:37.706","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [373,"202514433","FAZENDA BOM SUCESSO II - ARRENDO - BC48","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 15:09:13.114","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [374,"202514434","FAZENDA BOA VISTA POUSO MOLHADO - C544","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","INDIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 15:12:25.84","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [375,"202514435","FAZENDA CAPOEIRÃO","IVANI APARECIDA ILÁRIO","XXX.107.591-XX","DAMOLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 15:12:33.664","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [376,"202514436","MAIALE EMPORIO E RESTAURANTE LTDA","MAIALE EMPORIO E RESTAURANTE LTDA","12.742.254/0001-64","PIRENÓPOLIS","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 15:14:58.602","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [377,"202514438","CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA/GO","MUNICÍPIO DE ITAPURANGA","01.146.604/0001-03","ITAPURANGA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 15:20:47.976","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [378,"202514439","ramal energia eletrica","EDUARDO ZAVASCHI","XXX.879.291-XX","CRISTALINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 15:22:56.79","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [379,"202514440","FAZENDA INVERNADINHA E CÓRREGO DANTA LD. INVERNADINHA","JEAN LUIZ REZENDE SOUZA","XXX.008.501-XX","PEROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 15:32:33.144","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [380,"202514441","FAZENDA BOA VISTA - 80D4","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA","XXX.431.838-XX","INDIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 15:34:45.027","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [381,"202514442","FAZENDA ESTRELA / LOTEAMENTO SANTA TEREZA LOTE 39","CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA","XXX.769.501-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 15:34:53.206","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [382,"202514443","FAZENDA MANDAGUARI","ALOISIO ANTONIO DE PAIVA","XXX.421.701-XX","CATALÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 15:35:21.081","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [383,"202514444","Praça Cidade Nova","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 15:35:37.875","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [384,"202514445","FAZENDA ESTRELA / LOTEAMENTO SANTA TEREZA LOTE 39","CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA","XXX.769.501-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 15:36:13.775","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [385,"202514446","FAZENDA ESTRELA / LOTEAMENTO SANTA TEREZA LOTE 39","CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA","XXX.769.501-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 15:37:30.273","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [386,"202514447","FAZENDA ESTRELA / LOTEAMENTO SANTA TEREZA LOTE 39","CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA","XXX.769.501-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 15:38:26.989","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [387,"202514448","FAZENDA ESTRELA / LOTEAMENTO SANTA TEREZA LOTE 39","CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA","XXX.769.501-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 15:39:30.264","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [388,"202514449","FAZENDA ÁGUA VERMELHA","PAULO RODRIGUES","XXX.844.081-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 15:40:01.672","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [389,"202514450","CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA/GO","MUNICÍPIO DE ITAPURANGA","01.146.604/0001-03","ITAPURANGA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 15:40:09.014","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [390,"202514451","37.198.076 EDUARDO ALVES LISBOA","37.198.076 EDUARDO ALVES LISBOA","37.198.076/0001-83","ACREÚNA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 15:46:42.786","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [391,"202514452","CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA/GO","MUNICÍPIO DE ITAPURANGA","01.146.604/0001-03","ITAPURANGA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 15:48:05.329","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [392,"202514453","TRIPOLI CONSTRUTORA LTDA - FAZENDA SERRINHA","TRIPOLI CONSTRUTORA LTDA","03.769.052/0001-15","GUAPÓ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 15:52:35.31","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [393,"202514454","Fazenda Nova vida","SIDNEY HENRIQUE LAUSMANN","XXX.931.781-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 15:57:54.842","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [394,"202514455","Faz. Criminoso ou Chupa - Mat. 17.798","LILLIÃ PEREIRA DUARTE CAMPOS","XXX.344.501-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 16:04:57.429","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [395,"202514456","CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE FAINA/GO €“ FNDE €“ CRECHE TIPO 2","MUNICIPIO DE FAINA","25.141.318/0001-13","FAINA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 16:16:23.231","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [396,"202514457","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Bom Jardim do Marzagão, mat. 1.124, município de Água Limpa-GO.","DIONY CEZAR RABELO","XXX.486.141-XX","ÁGUA LIMPA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 16:19:34.967","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [397,"202514458","FAZENDA FOLHA VERDE","ADALTO MARTINS DE OLIVEIRA","XXX.583.721-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 16:24:27.93","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [398,"202514459","FAZENDA SOARES, CAMPOS BELOS E AGUA LIMPA","MARCOS VINICIUS FELIZ E SILVA","XXX.266.461-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 16:37:05.594","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [399,"202514460","Fazenda Cachoeira den. Cachambu","RONEI CARLOS DE AVILA","XXX.226.171-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 16:48:33.247","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [400,"202514461","FAZENDA DESCAROÇADOR","FLÁVIO LUCIANO DA SILVA","XXX.237.601-XX","CAVALCANTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 17:07:12.862","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [401,"202514462","FAZENDA SANTA LUZIA DEN FAZENDA LC","LOURENÇO FAGGIONI CRISTOVAO","XXX.769.958-XX","NOVA ROMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 17:33:30.021","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [402,"202514463","FAZENDA SÃO JOÃO DO RETIRO","ANTONIO NUNES DE ALMEIDA","XXX.748.001-XX","ISRAELÂNDIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 18:08:36.606","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [403,"202514464","CERÂMICA IPAMERI","NUNES ROSA LTDA","02.120.558/0001-36","IPAMERI","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 19:59:55.513","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [404,"202514465","FAZENDA SANTO INACIO LUGAR SOMBRA","JANIO GONCALVES DE ASSUNCAO","XXX.223.041-XX","VIANÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 20:39:48.672","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [405,"202514466","HIGTEC LOCACAO LIMPEZA E TRANSPORTE LTDA","FLAVIO GOMES DA SILVA","XXX.547.791-XX","ALTO HORIZONTE","Z1.17 - Locação de banheiros químicos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-07 22:50:10.495","2026-10-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [406,"202514467","LDAT 69KV PALMEIRAS - PIF PAF (RAMAL GOEMIL)","LUZIA MOREIRA BARBOSA","XXX.121.601-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.178 - Serviços de pintura/caiação de meios-fios.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 00:25:28.122","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [407,"202514468","MEGA MC CAR MULTIMARCAS LTDA","CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUZA","XXX.457.311-XX","BRAZABRANTES","Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 08:38:28.121","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [408,"202514469","FAZENDA ALVORADA II OU ALAGADO","MANOEL DE LIMA XAVIER FILHO","XXX.381.241-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 09:02:04.191","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [409,"202514470","FAZENDA MATA DE IMBE SANTA TEREZINHA -AMARO","ELCIVAL DOS REIS OLIVEIRA","XXX.622.131-XX","HIDROLINA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 09:27:50.068","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [410,"202514471","CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE RIO QUENTE - GO","MUNICÍPIO DE RIO QUENTE","24.852.675/0001-27","RIO QUENTE","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023., Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 09:29:45.132","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [411,"202514472","FAZENDA EL SHADAY E ÁGUA FORRA","EDUARDO JOSE FERREIRA","XXX.597.681-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 09:39:18.143","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [412,"202514473","fazenda barra da cachoeira ou palmito","OSMAR DO CARMO STIVAL","XXX.781.211-XX","NOVA VENEZA","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 09:39:57.537","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [413,"202514474","AGRICULTURA DE MILHO SEQUEIRO","OSMAIR PEREIRA DA SILVA","XXX.113.301-XX","URUANA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 09:43:52.349","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [414,"202514475","AGRICULTURA DE MILHO SEQUEIRO","OSMAIR PEREIRA DA SILVA","XXX.113.301-XX","URUANA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 09:50:36.91","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [415,"202514476","DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA) - FAZENDA CAIÇARA","JOAO PAULO LEITE GUIMARAES","XXX.642.681-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 09:56:40.104","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [416,"202514477","FAZENDA CORREGO DA PORTEIRA","EDIVAN VICENTE DE GODOI","XXX.322.741-XX","ITAPURANGA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 10:02:45.802","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [417,"202514478","G&V GOIAS LTDA","ARNALDO FRANCO DE CARVALHO","XXX.194.821-XX","JATAÍ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 10:14:01.954","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [418,"202514479","Agropecuaria Ramon","RAMON AGROPECUARIA LTDA","11.893.220/0001-08","PIRENÓPOLIS","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 10:15:03.249","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [419,"202514480","MERCADO TOLEDO","KENIA RIBEIRO PIRES ***********","19.774.268/0001-09","PIRENÓPOLIS","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 10:15:27.478","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [420,"202514481","MINERAÇÃO SERRA GRANDE SA","MINERAÇÃO SERRA GRANDE S. A.","42.445.403/0001-94","CRIXÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 10:33:05.068","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [421,"202514482","ROGRIGO REIDER ARANTES CABRAL","RODRIGO REIDER ARANTES CABRAL","XXX.007.571-XX","MAURILÂNDIA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 10:42:01.619","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [422,"202514483","FAZENDA BARRA","WALDIMAR MANOEL CARRIJO","XXX.729.201-XX","ITAPACI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 10:50:24.194","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [423,"202514484","LATICINIOS TABOQUINHA LTDA","FAZ. TABOQUINHA","55.416.701/0001-06","CAÇU","Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 11:04:11.745","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [424,"202514485","FAZENDA ESPORA DE PRATA","IZAEL MONTIJO DE AMORIM","XXX.043.151-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 11:18:52.075","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [425,"202514486","SÍTIO DO CAMPO - RECANTO BEIRA MATA","JOVANI TOGNON","XXX.974.690-XX","ABADIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 11:52:39.97","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [426,"202514487","GOIASMAQ - MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA","GOIASMAQ - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA","08.760.908/0003-77","EDÉIA","Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 13:31:57.434","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [427,"202514488","FAZENDA TREZE DE MAIO","MIGUEL ANTÔNIO DE CAMARGO","XXX.998.791-XX","FAZENDA NOVA","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 13:34:33.055","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [428,"202514489","FAZENDA TREZE DE MAIO","MIGUEL ANTÔNIO DE CAMARGO","XXX.998.791-XX","FAZENDA NOVA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 13:36:12.324","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [429,"202514490","FAZENDA RIO VERDE E RIBEIRÃO GRANDE L. D. FAZENDA MONJOLO","STEFANE FERNANDES GIAPPICHINI","XXX.116.761-XX","MINEIROS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 13:43:25.006","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [430,"202514491","FAZENDA BOA VISTA","MAURO CARLOS MOREIRA","XXX.964.061-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 13:49:02.654","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [431,"202514492","FAZENDA ALTO ALEGRE II","MASSATO MARIMOTO","XXX.421.048-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 14:09:53.997","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [432,"202514493","FAZENDA BREJO","ALDIRAM ALVES PEREIRA NOLASCO","XXX.065.451-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 14:13:57.388","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [433,"202514494","FAZENDA RIO PRETO - AGUA ENMENDADA","FRANCISCO VIEIRA CABRAL","XXX.079.861-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 14:15:47.469","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [434,"202514495","BAIRRO FELIZ II","PREFEITURA MUNICIPAL DE INACIOLÂNDIA","26.923.755/0001-51","INACIOLÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 14:16:18.346","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [435,"202514497","Fazenda alegria - Matr. 3995","NEYTON DAYTON JOSÉ GONÇALVES","XXX.738.621-XX","SILVÂNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 14:38:21.28","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [436,"202514498","FAZENDA SETE LAGOAS","SILVIO ANTONIO PEREIRA","XXX.272.231-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 14:50:44.422","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [437,"202514499","FAZENDA SANTO ANTONIO DA BOA VISTA OU PIANCÓ","ROMEU CARLOS FAITA","XXX.858.599-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 14:58:21.283","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [438,"202514500","Fazenda Cachoeira","TÂNIA REGINA CUZINATO FIRMINO","XXX.723.701-XX","PIRACANJUBA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 15:16:26.747","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [439,"202514501","FAZENDA BOM JARDIM","LEONCIO INÁCIO NASCIMENTO SILVA","XXX.278.841-XX","SILVÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 15:16:54.8","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [440,"202514502","Renato Rogelin","RENATO ROGELIN","XXX.633.900-XX","LUZIÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 15:24:24.948","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [441,"202514503","FAZENDA CONSUSÃO DO RIO PRETO","DANIEL VILELA DE MORAES","XXX.507.221-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 15:27:06.417","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [442,"202514504","Renato Rogelin","RENATO ROGELIN","XXX.633.900-XX","LUZIÂNIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 15:54:45.82","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [443,"202514505","Centro de lazer","GABINETE DO PREFEITO MUNICIPIO DE PORTEIRAO","01.617.413/0001-82","PORTEIRÃO","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 16:06:59.357","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [444,"202514506","LOTEAMENTO VERA CRUZ","PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA","02.296.325/0001-99","BRITÂNIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 16:14:18.881","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [445,"202514507","FAZNEDA BACURI","WANDERLEY LOPES","XXX.231.271-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 16:17:39.393","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [446,"202514508","AGROPECUARIA IAPURU LTDA","AGROPECUARIA IAPURU LTDA","25.024.365/0001-87","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 16:22:11.847","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [447,"202514509","FAZENDA  BURITI LIMOEIRO DE SÃO SEBASTIÃO","GREGORE JAIME FERREIRA VILELA","XXX.069.831-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 16:32:42.847","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [448,"202514510","PRIMICIAS MOVEIS","OSVANDIR ALVES DA SILVA","XXX.672.971-XX","ITAPURANGA","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 16:36:31.039","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [449,"202514511","FAZENDA MARIANA II","GREGORE JAIME FERREIRA VILELA","XXX.069.831-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 16:38:59.624","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [450,"202514512","FAZENDA SÃO PEDRO","GREGORE JAIME FERREIRA VILELA","XXX.069.831-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 16:40:45.631","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [451,"202514513","FAZENDA MATA VELHA","ANA TERESA MENDES DE OLIVEIRA","XXX.601.611-XX","ORIZONA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 16:42:02.476","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [452,"202514514","FAZENDA ESTRELA DE FOGO","GREGORE JAIME FERREIRA VILELA","XXX.069.831-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 16:42:10.017","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [453,"202514515","FAZENDA SANTO ANTÔNIO","GREGORE JAIME FERREIRA VILELA","XXX.069.831-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 16:43:26.133","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [454,"202514516","BOTA FORA BRITÂNIA","PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA","02.296.325/0001-99","BRITÂNIA","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 16:46:00.966","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [455,"202514517","AILTON REZENDE DE SOUZA - TANQUE ESCAVADO","AILTON REZENDE DE SOUZA","XXX.767.561-XX","VARJÃO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 16:47:22.732","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [456,"202514518","FAZENDA SERRA OU BUCAINA","ODAIR ALVES DE ARAUJO","XXX.034.271-XX","AMARALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 16:50:01.304","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [457,"202514519","Assentamentos da Reforma Agrária: VALE DO BIJUÍ","LEONCIO INÁCIO NASCIMENTO SILVA","XXX.278.841-XX","CAMPINAÇU","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 16:50:14.427","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [458,"202514520","ECOSSITEMA RENASCER LTDA","ECOSSISTEMA RENASCER LTDA","51.503.591/0001-50","AVELINÓPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 16:50:36.752","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [459,"202514521","FAZENDA CALIXTA","LEANDRO SILVA MARTINS","XXX.446.801-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 16:56:10.245","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [460,"202514522","FAZENDA PROGRESSO - M. 6.268 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","ALANA ALVES FARIA","XXX.111.376-XX","EDÉIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 16:58:36.627","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [461,"202514523","FAZENDA CALIXTA","LEANDRO SILVA MARTINS","XXX.446.801-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 17:01:07.708","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [462,"202514524","FAZENDA RIBEIRÃO DAS ANTAS","LEANDRO SILVA MARTINS","XXX.446.801-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 17:03:52.773","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [463,"202514525","FAZENDA RIBEIRÃO DAS ANTAS","LEANDRO SILVA MARTINS","XXX.446.801-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 17:07:53.096","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [464,"202514526","FAZENDA MORRO DO OURO","RENAN CAMLN CURA","XXX.400.311-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 17:12:33","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [465,"202514527","FAZENDAS BURITI, LAGEADO E RIBEIRÃO DAS ANTAS","LEANDRO SILVA MARTINS","XXX.446.801-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 17:25:27.409","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [466,"202514528","FAZENDAS BURITI, LAGEADO E RIBEIRÃO DAS ANTAS","LEANDRO SILVA MARTINS","XXX.446.801-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 17:28:23.961","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [467,"202514529","FAZENDAS BURITI, LAGEADO E RIBEIRÃO DAS ANTAS","LEANDRO SILVA MARTINS","XXX.446.801-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 17:30:47.833","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [468,"202514530","FAZENDA CAMARGO OU TOCA DO NELORE - MAT. 8.764 E 11.673","RILDO FIDELIS NOGUEIRA","XXX.739.381-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 17:45:02.129","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [469,"202514531","Agropecuaria Caracu Ltda","CARLOS ROBERTO VICENTE FERREIRA","XXX.068.201-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 17:54:33.942","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [470,"202514532","loteamento agua emendada","MUNICIPIO DE PORTELÂNDIA","02.317.378/0001-49","PORTELÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 18:20:38.08","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [471,"202514533","loteamento agua emendada","MUNICIPIO DE PORTELÂNDIA","02.317.378/0001-49","PORTELÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 18:33:20.008","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [472,"202514534","SITIO C F","CELIO BATISTA PEREIRA","XXX.867.451-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 19:12:03.732","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [473,"202514535","SITIO C F","CELIO BATISTA PEREIRA","XXX.867.451-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 19:22:19.367","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [474,"202514536","SITIO C F","CELIO BATISTA PEREIRA","XXX.867.451-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 19:35:04.037","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [475,"202514537","PRIMICIAS MOVEIS","OSVANDIR ALVES DA SILVA","11.950.273/0001-13","ITAPURANGA","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 19:44:30.108","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [476,"202514538","NONA ZICCA PIRENOPOLIS","VGJ ALIMENTOS LTDA","56.914.582/0001-76","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 20:04:06.394","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [477,"202514539","GARDEN WINE","VJ ALIMENTOS LTDA","56.914.693/0001-82","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 20:28:08.409","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [478,"202514540","STONIA ICE CREMLAND PIRENOPOLIS","VGM ALIMENTOS LTDA","56.914.314/0001-54","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 20:30:49.932","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [479,"202514541","SITIO BELA VISTA","EDILEUZA RIBEIRO DE SOUZA NUNES","XXX.737.091-XX","BONÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 20:37:34.977","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [480,"202514542","RONALDO FERREIRA DA SILVA","RONALDO FERREIRA DA SILVA","XXX.955.021-XX","VARJÃO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 20:47:14.687","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [481,"202514543","RONALDO FERREIRA DA SILVA","RONALDO FERREIRA DA SILVA","XXX.955.021-XX","VARJÃO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 20:51:15.551","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [482,"202514544","FAZ BOA VISTA DA FELICIDADE","RUBENS SOUSA DA SILVA","XXX.065.351-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 20:57:42.071","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [483,"202514545","JOACI DE FARIA FRANCO - REPRESA BOA VISTA","JOACI DE FARIA FRANCO","XXX.987.881-XX","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 21:03:20.223","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [484,"202514546","FAZENDA FORMIGUINHA E JAÓ (MATRÍCULAS: 2699 2933)","JAISSON SANTOS RODRIGUES","XXX.369.741-XX","PORTELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 22:02:13.51","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [485,"202514547","BARRAGEM DO CHIQUINHO","FRANCISCO COUTINHO DE MORAIS PRETO","XXX.632.101-XX","ITAPURANGA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-08 22:46:06.667","2026-10-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [486,"202514548","CURTUME CENTRO OESTE","CURTUME CENTRO OESTE LTDA","26.685.958/0001-57","SENADOR CANEDO","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 05:03:09.943","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [487,"202514549","FAZENDA AMPARO DAS IRMÃS","ANDRE CAVALCANTI VELASCO","XXX.281.521-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 07:48:48.172","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [488,"202514550","Fazenda boa vista 19","JALLES MACHADO S/A","02.635.522/0001-95","VILA PROPÍCIO","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 07:53:54.974","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [489,"202514551","Fazenda esplanada 68","JALLES MACHADO S/A","02.635.522/0001-95","VILA PROPÍCIO","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 08:01:42.179","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [490,"202514552","fazenda três irmãos","ELAINE CRISTINA DOURADO SILVA","XXX.219.761-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 08:06:11.361","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [491,"202514553","FAZ. PEDRA BRANCA","ALEIXO ALVES DE CARVALHO NETO","XXX.225.331-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 08:08:36.748","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [492,"202514554","FAZENDA TRÊS IRMÃOS","FLAVIA DOURADO SILVA","XXX.377.761-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 08:08:57.456","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [493,"202514555","FAZENDA LINDEIRA","ALEIXO ALVES DE CARVALHO NETO","XXX.225.331-XX","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 08:11:40.296","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [494,"202514556","FAZENDA CORRÉGO RICO - MATRICULA Nº 23.043 - MUNICIPIO DE ITABERAI","ANAIR RODRIGUES DA SILVA QUIRINO","XXX.360.581-XX","ITABERAÍ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 08:14:31.49","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [495,"202514557","FAZENDA BUENA","ALEIXO ALVES DE CARVALHO NETO","XXX.225.331-XX","TRINDADE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 08:15:15.092","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [496,"202514558","FAZENDA FLORZEIRA","ALEIXO ALVES DE CARVALHO NETO","XXX.225.331-XX","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 08:20:11.669","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [497,"202514559","SAO MARTINHO S/A","SÃO MARTINHO S/A","51.466.860/0062-78","MONTIVIDIU","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 08:24:26.328","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [498,"202514560","FAZENDA DO JAPONEZ","ALEIXO ALVES DE CARVALHO NETO","XXX.225.331-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 08:28:43.935","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [499,"202514561","STONE HOUSE BREWING CO. CERVEJARIA ARTESANAL LTDA","TATIANE CARDOSO RABELO ALVES","XXX.090.321-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 08:33:42.148","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [500,"202514561","FAZENDA ATLANTA REPRESA 04","ALEIXO ALVES DE CARVALHO NETO","XXX.225.331-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 08:33:42.156","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [501,"202514562","FAZENDA BUENOS AIRES","MARTINHO JORDÃO PALUDO","XXX.355.249-XX","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 08:43:57.844","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [502,"202514563","DORNELES JOSÉ RIBEIRO - TANQUE ESCAVADO","DORNELES JOSÉ RIBEIRO","XXX.977.541-XX","VARJÃO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 09:00:02.77","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [503,"202514564","FAZENDA ATLANTA","ALEIXO ALVES DE CARVALHO NETO","XXX.225.331-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 09:05:24.344","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [504,"202514565","DORNELES JOSÉ RIBEIRO - REPRESAMENTO DE CURSO D'ÁGUA","DORNELES JOSÉ RIBEIRO","XXX.977.541-XX","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 09:08:43.408","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [505,"202514566","ADEMIR GOMES LIMA","ADEMIR GOMES LIMA","XXX.421.201-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 09:09:26.38","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [506,"202514567","FAZENDA CAMPO ALEGRE - M-7.425","RODRIGO RIBEIRO RAMOS","XXX.279.121-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 09:10:45.05","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [507,"202514568","FRANCISCO RONALDO OLIVEIRA PEDRO - REPRESAMENTO DE CURSO HÍDRICO","FRANCISCO RONALDO OLIVEIRA PEDRO","XXX.316.521-XX","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 09:14:51.861","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [508,"202514569","VERALUCIA RUFINO DA SILVA MAIOCCHI - REPRESA BURITIZINHO 1","VERALUCIA RUFINO DA SILVA MAIOCCHI","XXX.133.541-XX","CEZARINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 09:20:48.998","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [509,"202514570","VERALUCIA RUFINO DA SILVA MAIOCCHI - REPRESA BURITIZINHO 2","VERALUCIA RUFINO DA SILVA MAIOCCHI","XXX.133.541-XX","CEZARINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 09:23:25.929","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [510,"202514571","FAZENDA SANTA ROSA","LUCIO COSTA SIMOES","XXX.811.761-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 09:35:03.727","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [511,"202514572","FAZENDA SANTA ROSA","LUCIO COSTA SIMOES","XXX.811.761-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 09:37:06.396","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [512,"202514573","FAZENDA ELDORADO","RIPAR AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA","39.513.735/0001-54","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 09:38:36.305","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [513,"202514574","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA - ARRENDO - B7CB","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","INDIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 09:42:10.564","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [514,"202514575","FAZENDA ELDORADO","RIPAR AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA","39.513.735/0001-54","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 09:45:53.354","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [515,"202514576","FAZENDA ELDORADO","RIPAR AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA","39.513.735/0001-54","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 09:50:41.35","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [516,"202514577","FAZENDA ELDORADO","RIPAR AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA","39.513.735/0001-54","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 09:52:04.205","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [517,"202514578","FAZENDA ELDORADO","RIPAR AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA","39.513.735/0001-54","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 09:53:24.969","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [518,"202514579","FAZENDA ELDORADO","RIPAR AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA","39.513.735/0001-54","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 09:55:38.032","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [519,"202514580","FAZENDA MOCAMBO","FRANCISCO DE ASSIS PROFETA","XXX.778.991-XX","COLINAS DO SUL","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 09:57:32.354","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [520,"202514581","FAZENDA CALIXTA - Mat. 6.540","ANDRESSA SILVA MARTINS","XXX.309.138-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 10:01:42.585","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [521,"202514582","FAZENDA RECANTO FELIZ","MARIA CAROLINA CANDIDA DA SILVA","XXX.568.151-XX","ITABERAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 10:02:52.971","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [522,"202514583","FAZENDA ELDORADO","RIPAR AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA","39.513.735/0001-54","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 10:05:35.088","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [523,"202514584","FAZENDA ELDORADO","RIPAR AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA","39.513.735/0001-54","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 10:10:06.132","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [524,"202514585","Fazenda cachoeira do Rio preto (m-99.635)","WENDEL DA SILVA ASSIS","XXX.412.271-XX","RIO VERDE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 10:10:34.415","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [525,"202514586","FAZENDA LANDI","BRENO BOSS CACHAPUZ CAIADO","XXX.790.261-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 10:12:23.969","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [526,"202514587","FAZENDA ELDORADO","RIPAR AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA","39.513.735/0001-54","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 10:17:56.986","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [527,"202514588","Cria, recria e engorda de animais via sistema extensivo na fazenda Rio do Peixe dos Pitalugas","ANJO SOARES FERNANDES","XXX.541.011-XX","PILAR DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 10:19:32.035","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [528,"202514589","FAZENDA SANTA ROSA","MARIA DAS GRAÇAS PONTES DE ARAUJO","XXX.091.391-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 10:19:40.74","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [529,"202514590","FAZENDA SANTA ROSA","MARIA DAS GRAÇAS PONTES DE ARAUJO","XXX.091.391-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 10:21:50.023","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [530,"202514591","Fazenda limeira vi","RICARDO DE ARAUJO GUIMARÃES","XXX.772.101-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 10:29:54.154","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [531,"202514592","FAZENDA TRÊS IRMÃOS","EDUARDO DOURADO SILVA","XXX.772.511-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 10:30:25.684","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [532,"202514593","FAZENDA CAPOEIRA GRANDE","EBENEZER ALVES RIBEIRO","XXX.215.871-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 10:32:35.559","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [533,"202514594","FAZENDA ELDORADO","RIPAR AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA","39.513.735/0001-54","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 10:34:30.035","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [534,"202514595","RESIDENCIAL DOS IPÊS 137 LOTES ÁREA TOTAL: 57.203,25 m²","MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE","25.005.166/0001-21","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 10:38:52.283","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [535,"202514596","Casa de velório","MUNICIPIO DE ARENÓPOLIS","00.007.914/0001-84","ARENÓPOLIS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 10:41:48.322","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [536,"202514597","FAZENDA ELDORADO","RIPAR AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA","39.513.735/0001-54","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 10:42:08.534","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [537,"202514598","FAZENDA CALIXTA - Mat. 6.541","ANDRESSA SILVA MARTINS","XXX.309.138-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 10:42:40.146","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [538,"202514599","GLAUCIA DANIELLA COSTA REZENDE E SILVA - REPRESA TOCA DO RAPOSÃO","GLAUCIA DANIELLA COSTA REZENDE E SILVA","XXX.028.421-XX","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 10:48:53.693","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [539,"202514600","FAZENDA CALIXTA - Mat. 6.542","ANDRESSA SILVA MARTINS","XXX.309.138-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 10:49:39.503","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [540,"202514601","MADEREIRA CASA BELA","VALMIR APARECIDO PEREIRA","XXX.380.801-XX","SANCLERLÂNDIA","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 10:54:07.344","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [541,"202514602","CRIAÇÃO DE BOVINOS NO CICLO DE CRIA, RECRIA E ENGORDA","JURACI VITAL MAGALHAES","XXX.257.591-XX","ANICUNS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 10:54:58.598","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [542,"202514603","Pa órfãos - lt33","CLAUDENE GONÇALVES DOS SANTOS","XXX.809.331-XX","CAVALCANTE","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 11:06:00.96","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [543,"202514604","FAZENDA OLHOS D'ÁGUA","ABJ PRODUTOS AGRICOLAS LTDA","12.248.342/0001-04","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 11:15:17.299","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [544,"202514605","SITIO RECANTO DA FELICIDADE","HORMIDO LUIZ CARLOS SARDINHA MESQUITA","XXX.698.041-XX","GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 11:18:51.331","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [545,"202514606","sitio da furna - pa dois saltos lt 01","LUCIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA","XXX.212.581-XX","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 11:42:04.858","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [546,"202514607","FAZENDA SANTA MARIA","JOELMA FREIRE DA COSTA SHINKAI","XXX.186.701-XX","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 11:55:32.923","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [547,"202514608","FAZENDA PONTE BRANCA","NELSON FARACO","XXX.286.398-XX","ITAJÁ","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 12:03:09.889","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [548,"202514609","FAZENDA CAMPO LIMPO MATRICULA 2138  E  2133 / MUNICIPIO DE GOIANDIRA - GO","CARLOS AUGUSTO RAIMUNDO FILHO","XXX.389.621-XX","GOIANDIRA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 12:35:26.281","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [549,"202514610","FAZENDA MATULA","CLAUDIO VILELA DE OLIVEIRA","XXX.905.901-XX","IPORÁ","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 12:43:08.289","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [550,"202514611","FAZENDA CALIXTA - Mat. 6.543","ANDRESSA SILVA MARTINS","XXX.309.138-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 13:34:10.533","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [551,"202514612","FAZENDA CALIXTA - Mat. 6.544","ANDRESSA SILVA MARTINS","XXX.309.138-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 14:02:42.083","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [552,"202514613","HELLU E VIEIRA RECICLAGEM ANIMAL LTDA","HELLU E VIEIRA RECICLAGEM ANIMAL LTDA","54.326.952/0001-29","RIALMA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 14:03:36.237","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [553,"202514614","fazenda barreirão","HEBES DE LOURDES VAZ ALVES","XXX.794.621-XX","ANICUNS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 14:04:38.531","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [554,"202514615","FAZENDA RIBEIRÃO DAS ANTAS - mAT. 6.678","ANDRESSA SILVA MARTINS","XXX.309.138-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 14:18:47.527","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [555,"202514616","FAZENDA POÇOES","CLEITON CÉSAR LUIZ RAMOS","XXX.683.261-XX","TRINDADE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 14:20:34.991","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [556,"202514617","FAZENDA RIBEIRÃO DAS ANTAS - mat. 6.681","ANDRESSA SILVA MARTINS","XXX.309.138-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 14:29:19.144","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [557,"202514618","Sala velatória","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACU","01.318.898/0001-03","ARAÇU","Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 14:32:30.065","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [558,"202514619","Conselho Tutelar - sede","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACU","01.318.898/0001-03","ARAÇU","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 14:36:44.922","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [559,"202514620","LAVAJATO","MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL","37.388.295/0001-25","PROFESSOR JAMIL","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 14:46:33.338","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [560,"202514621","FAZENDA LAÇO FORTE - GLEBA 1","SILES ARMANDO DE OLIVEIRA","XXX.046.328-XX","MARZAGÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 14:51:38.951","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [561,"202514622","FAZENDA CAPOEIRÃO","VILMA BUENO HILÁRIO","XXX.613.281-XX","DAMOLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 15:07:00.306","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [562,"202514623","fAZENDA jatoba","EDUARDO DE ARAÚJO GUIMARÃES","XXX.837.811-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 15:07:22.704","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [563,"202514624","FAZENDA PÉ DE CEDOA","FRANCISCO MENDES PEREIRA","XXX.015.451-XX","TROMBAS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 15:08:26.388","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [564,"202514625","FEIRA COBERTA MUNICIPAL","MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL","37.388.295/0001-25","PROFESSOR JAMIL","Z1.232 - Feira Coberta Municipal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 15:11:53.293","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [565,"202514626","FAZENDAS DO VALE","DALCI FRANCISCCO DA SILVA","XXX.095.411-XX","CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 15:26:09.584","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [566,"202514627","FAZENDA BOA VISTA","ROBLEDO BARBOSA GOULART","XXX.582.466-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 15:50:09.504","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [567,"202514628","lote 08","HONIRSON PINTO DE LIMA","XXX.920.521-XX","PLANALTINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 15:51:20.731","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [568,"202514629","FAZENDA ALEGRIA","AGROPECUARIA JATOBA DO CERRADO LTDA","30.704.362/0001-24","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 15:58:26.534","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [569,"202514630","Barragens","CLAUDIA MARCIA CARVALHAES","XXX.168.001-XX","ITAUÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 16:01:23.804","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [570,"202514631","FAZENDA PÉ DE CEDOA","FRANCISCO MENDES PEREIRA","XXX.015.451-XX","TROMBAS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 16:02:13.287","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [571,"202514632","Barragens","CLAUDIA MARCIA CARVALHAES","XXX.168.001-XX","ITAUÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 16:06:18.308","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [572,"202514633","fAZENDA CONTENDAS - AGROPASTORIL RIO VERDE","JOAO BOSCO SORIANI","XXX.814.248-XX","CATALÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 16:13:44.976","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [573,"202514634","fazenda cachoeira","VINICIUS FARIA DIAS","XXX.312.231-XX","PIRACANJUBA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 16:13:52.407","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [574,"202514635","PONTE ZONA RURAL: COORDENADAS: LAT. 16°56'16.4\"S, LONG. 52°58'57.5\"O","MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA","01.067.990/0001-48","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 16:18:36.457","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [575,"202514636","fAZENDA CONTENDAS - santa therezinha","JOAO BOSCO SORIANI","XXX.814.248-XX","CATALÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 16:20:43.403","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [576,"202514637","FAZENDA CORREGO DA PORTEIRA","EDIVAN VICENTE DE GODOI","XXX.322.741-XX","ITAPURANGA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 16:23:06.095","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [577,"202514638","CRECHE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL -  TIPO 1 - MODELO FNDE","MUNICIPIO DE TURVELANDIA","25.107.657/0001-83","TURVELÂNDIA","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 16:34:57.803","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [578,"202514639","ESCRITORIO LIDER NM","LIDER N&M CONSULTORIAS E SERVICOS LTDA","14.002.785/0001-46","CATALÃO","Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 16:50:11.355","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [579,"202514640","Fazenda santo agostinho","REGINALDO NUNES DOS SANTOS","XXX.083.421-XX","GOIANÉSIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 16:54:50.432","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [580,"202514641","LAVOURA MILHO 2º SAFRA SEQUEIRO","OTAVIA FARIA SANTOS","XXX.347.051-XX","ANICUNS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 16:59:25.191","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [581,"202514642","LAVOURA DE MILHO SEQUEIRO 2º SAFRA","OTAVIA FARIA SANTOS","XXX.347.051-XX","ARAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 17:03:27.385","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [582,"202514643","FAZENDA BOA SORTE","ROMIS AURELIANO ROSA","XXX.669.121-XX","TEREZÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 17:10:38.448","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [583,"202514644","faz.borboleta (arren) - CULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO","LEONARDO RIBEIRO","XXX.756.148-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 17:15:51.223","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [584,"202514645","TANQUE ESCAVADO PARA ACUMULAÇÃO DE ÁGUA","ESTANCIA SOUSA LTDA- ME","17.046.554/0001-22","JARAGUÁ","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 17:33:19.648","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [585,"202514646","FAZENDA MACACOS","ESTANCIA SOUSA LTDA- ME","17.046.554/0001-22","JARAGUÁ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 17:42:35.508","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [586,"202514647","SE PORANGATU","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PORANGATU","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 17:45:48.442","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [587,"202514648","FAZENDA VEREDA","BRUNO BERMUDEZ VARGAS","XXX.133.761-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 17:56:44.759","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [588,"202514649","FAZENDA MACACOS","WELLITON OLIVEIRA SANTANA","XXX.556.731-XX","URUAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 18:38:26.678","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [589,"202514650","FAZENDA SANTANA, MACHAMBOMBO OU PASSA TRÊS","JOSÉ DE OLIVIERA E SILVA","XXX.111.221-XX","URUAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 19:03:55.747","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [590,"202514651","FAZ. IRACEMA II","REGINALDO GRATÃO","XXX.115.511-XX","MARA ROSA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 19:26:59.724","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [591,"202514652","FOCO AGROBUSINESS LTDA","FOCO AGROBUSINESS LTDA","19.792.957/0006-50","GOIATUBA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 19:50:07.832","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [592,"202514653","FOCO AGROBUSINESS LTDA","FOCO AGROBUSINESS LTDA","19.792.957/0008-12","PADRE BERNARDO","Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 20:06:32.436","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [593,"202514654","FAZENDA ANA FÉLIX - BOVINOCULTURA DE LEITE DO WILLGER","WILLGER SILVEIRA DA ROCHA","XXX.286.141-XX","GUARAÍTA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 20:22:00.802","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [594,"202514655","Represa do bambú","WILLGER SILVEIRA DA ROCHA","XXX.286.141-XX","GUARAÍTA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-09 20:48:05.315","2026-10-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [595,"202514656","Fazenda felicidade","CONSTRUTORA CAIAPO LTDA","00.237.518/0001-43","JATAÍ","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 08:25:44.479","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [596,"202514657","fazenda cachoeira do verissimo denominada chacara santa perola - matricula 3945","DEBORA ADRIANA PORFIRIO DA COSTA","XXX.589.941-XX","GOIANDIRA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 09:03:42.56","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [597,"202514658","Propriedade rural","ESMERALDO DONEGÁ","XXX.175.038-XX","CRISTIANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 09:10:19.391","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [598,"202514659","FAZENDA 12 DE ABRIL","FERNANDO FERREIRA DE MENEZES","XXX.861.821-XX","ARUANÃ","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 09:30:37.308","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [599,"202514660","CONSTRUÇÃO DE PONTES NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA","MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA","01.067.990/0001-48","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 10:01:57.294","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [600,"202514661","CONSTRUÇÃO DE PONTES NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA","MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA","01.067.990/0001-48","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 10:05:34.947","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [601,"202514662","Fazenda Rocinha","ERCIONE LUZIA VIDIGAL","XXX.292.041-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 10:15:13.678","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [602,"202514663","Fazenda macauba","BRUNO BOTELHO PINHEIRO","XXX.370.001-XX","NERÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 10:24:29.494","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [603,"202514664","FAZENDA CACHOEIRINHA DO CORRENTE - MATRÍCULAS 2.675 E 2.674","AGROPECUARIA AGUAS DO CORRENTE LTDA","20.668.638/0001-02","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 10:59:51.05","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [604,"202514665","CHÁCARA SANTA MARIA","JACEL MEZZOMO","XXX.859.001-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 11:04:37.494","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [605,"202514666","Estância Reunidas","JACEL MEZZOMO","XXX.859.001-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 11:19:11.651","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [606,"202514667","FAZENDA VALE DA CONQUISTA","BRUNA HAJJAR AJI KOUNBOZ BITTENCOURT","XXX.609.461-XX","CATURAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 11:29:35.962","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [607,"202514668","Restauração e recuperação viária (pavimentação) de ruas do município de itauçu (go).","SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA","49.766.106/0001-90","ITAUÇU","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 11:36:42.114","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [608,"202514669","PREFEITURA MUNICIPAL DE INACIOLÂNDIA","PREFEITURA MUNICIPAL DE INACIOLÂNDIA","26.923.755/0001-51","INACIOLÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 11:44:25.376","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [609,"202514670","FAZENDA SANTA TEREZA","CELSO GONÇALVES DE CASTRO","XXX.397.771-XX","TURVELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 11:48:17.429","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [610,"202514671","FAZENDA BOA ESPERANÇA","ALEXSANDRA RODRIGUES LOPES","XXX.838.161-XX","CEZARINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 11:52:42.182","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [611,"202514672","Fazenda Bonsucesso e Onça","GISELE REZENDE PRADO","XXX.335.301-XX","JATAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 11:59:44.181","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [612,"202514673","FAZENDA FELICIDADE","ALEXSANDRA RODRIGUES LOPES","XXX.838.161-XX","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 12:01:21.76","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [613,"202514674","FAZENDA SALOBRO DEBAIXO, DENOMINADA FAZENDA SUCUPIRA","ADILSON SILVERIO TEODORO","XXX.010.446-XX","VARJÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 12:10:26.321","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [614,"202514675","Auto posto forquilha ltda","NAYARA FERREIRA","XXX.353.111-XX","PADRE BERNARDO","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 13:36:52.198","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [615,"202514676","Barragem","PEDRO PAULO DE OLIVEIRA","XXX.228.001-XX","CAMPINAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 13:40:54.159","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [616,"202514677","Sítio Primavera pa terra e liberdade","WANDERLAN RODRIGUES DA SILVA","XXX.847.901-XX","JATAÍ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 13:49:42.43","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [617,"202514678","FAZENDA DIAMANTE","FREDERICO MARQUES DE OLIVEIRA","XXX.189.841-XX","GOIANIRA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 14:03:02.685","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [618,"202514679","FAZENDAS INVERNADINHA E FORMIGUINHA","NEI BRIDI","XXX.104.980-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 14:05:24.818","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [619,"202514680","CERÂMICA SANTA BÁRBARA - EIRELI","CERÂMICA SANTA BÁRBARA - EIRELI","03.049.717/0001-16","SANTA BÁRBARA DE GOIÁS","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 14:08:50.262","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [620,"202514681","Pecuária no lote 98 do Assentamento Maria Cicera","ANTONIO CARLOS DA SILVA","XXX.911.871-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 14:14:18.656","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [621,"202514682","FAZENDA PONTE FUNDA - MAT 2163","EULER DE CASTRO SILVA","XXX.900.541-XX","MAIRIPOTABA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 14:17:23.168","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [622,"202514683","fazenda cubatao","ZILMA BISPO DA ROCHA FERREIRA","XXX.340.451-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 14:29:07.629","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [623,"202514684","pa formiguinha lote 08","ZENAIDE JESUS ALMEIDA","XXX.477.381-XX","MINEIROS","Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 14:38:56.261","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [624,"202514685","Auto posto forquilha ltda","NAYARA FERREIRA","XXX.353.111-XX","PADRE BERNARDO","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 14:43:27.188","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [625,"202514686","FAZENDA PINHERAL","VALDOMIRO RAMOS DE MOURA","XXX.923.278-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 14:53:37.856","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [626,"202514687","FAzenda são pedro","JOSÉ REINALDO DE SOUZA","XXX.385.871-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 14:54:17.7","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [627,"202514688","FAZENDA PEDRA L.DENOMINADO NOVA","CARLOS SIMÕES MARTINS","XXX.040.770-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 15:03:14.303","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [628,"202514689","FAZENDA PASSA QUATRO DOS CARVALHOS","MARAJO ANTONIO DE CARVALHO","XXX.941.391-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 15:10:46.42","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [629,"202514690","TIJOLOS THAFER","TIJOLOS THAFER","14.317.241/0001-73","ALEXÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 15:20:24.795","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [630,"202514691","PHAYFER MINERIOS DO BRASIL, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA","PHAYFER MINERIOS DO BRASIL, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA","29.971.665/0001-24","BALIZA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 15:24:41.493","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [631,"202514692","fazenda morro alto","JOSÉ FERREIRA DA CUNHA","XXX.536.301-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 15:26:00.639","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [632,"202514693","FAZENDA AMARÍLIS","HUGO ALEXANDRE COSTA E SILVA DE CASTRO","XXX.195.701-XX","MUNDO NOVO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 15:44:51.699","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [633,"202514694","FAZENDA SANTA BARBARA - ÁGUAS CLARAS","ANTONIO LUIZ GAROFO","XXX.192.808-XX","INDIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 15:59:40.348","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [634,"202514695","FAZENDA JENIPAPO","ITAMAR MIRANDA PEIXOTO","XXX.003.501-XX","ANICUNS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 16:04:47.26","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [635,"202514697","Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI","MUNICIPIO  DE IACIARA","01.740.448/0001-04","IACIARA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 16:11:06.856","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [636,"202514698","fazenda morro alto","RONIVALDO FERREIRA VIEIRA DA CUNHA","XXX.952.151-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 16:35:06.988","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [637,"202514699","fazenda cachoeira","VINICIUS FARIA DIAS","XXX.312.231-XX","PIRACANJUBA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 16:44:18.145","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [638,"202514701","Fazenda Cachoeira","TÂNIA REGINA CUZINATO FIRMINO","XXX.723.701-XX","PIRACANJUBA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 16:48:41.096","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [639,"202514702","Fazenda Santa Tereza - Gleba 01","SANTA TEREZA HOLDING LTDA","53.213.123/0001-77","CALDAS NOVAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 16:52:11.681","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [640,"202514703","Fazenda Santa Tereza - Gleba 02","AGIL HOLDING LTDA","53.213.152/0001-39","CALDAS NOVAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 16:53:36.225","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [641,"202514704","Fazenda Santa Tereza - Gleba 03","GODOY OLIVEIRA HOLDING LTDA","53.213.371/0001-18","CALDAS NOVAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 16:55:34.512","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [642,"202514705","DANIEL DIAS ALVES  ( BAIXINHO CAR )","DANIEL DIAS ALVES (BAIXINHO CAR)","24.649.558/0001-60","PIRENÓPOLIS","Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 17:20:52.987","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [643,"202514706","VKB PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESA ÁGUA LIMPA 1","VKB PARTICIPAÇÕES LTDA","34.590.773/0001-97","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 21:45:11.041","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [644,"202514707","VKB PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESA ÁGUA LIMPA 2","VKB PARTICIPAÇÕES LTDA","34.590.773/0001-97","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 21:48:57.174","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [645,"202514708","VKB PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESA ÁGUA LIMPA 3","VKB PARTICIPAÇÕES LTDA","34.590.773/0001-97","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 21:52:47.448","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [646,"202514709","Luis fernando jesus silva","LUÍS FERNANDO JESUS SILVA","46.107.542/0001-69","GOIÂNIA","Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-10 22:42:56.702","2026-10-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [647,"202514710","PA PRESENTE DE DEUS LOTE 29","EDMAR AUGUSTO DE LIMA","XXX.769.771-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-11 11:33:06.415","2026-10-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [648,"202514711","BELA VISTA MANSÕES DE RECREIO, LOTE DE MANSÃO 6, AE I","MIGUEL ANGELO MARTINS LARA","XXX.427.066-XX","PLANALTINA","Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-11 11:43:58.166","2026-10-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [649,"202514712","feira coberta","MUNICIPIO DE ARENÓPOLIS","00.007.914/0001-84","ARENÓPOLIS","Z1.232 - Feira Coberta Municipal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-11 14:16:33.829","2026-10-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [650,"202514713","Conselho tutelar","MUNICIPIO DE ARENÓPOLIS","00.007.914/0001-84","ARENÓPOLIS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-11 14:36:29.019","2026-10-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [651,"202514715","Fazenda Violeta","HENRIQUE EMANUEL GONÇALVES BOTELHO","XXX.974.781-XX","FORMOSA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-12 18:40:49.021","2026-10-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [652,"202514716","NS Decor Moveis planejados","FABIANO NUNES DA SILVA REIS","10.691.829/0001-31","ANÁPOLIS","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-12 21:01:18.185","2026-10-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [653,"202514717","prefeitura municipal de santa rosa de goias","PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE GOIAS","01.761.113/0001-72","SANTA ROSA DE GOIÁS","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-12 22:36:02.139","2026-10-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [654,"202514718","FAZ. RETIRO DOS MORGADOS","ARILDO BARROSO MORGADO","XXX.661.721-XX","UIRAPURU","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 08:24:56.962","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [655,"202514719","SINOVA INOVAÇÕES AGRÍCOLAS S.A","SINOVA INOVAÇÕES AGRÍCOLAS S.A","04.294.897/0094-63","JUSSARA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 08:27:34.215","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [656,"202514720","Fazenda Santa Tereza - Gleba 04","JC HOLDING LTDA","53.248.422/0001-47","CALDAS NOVAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 08:32:06.902","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [657,"202514721","Fazenda Santa Tereza - Gleba 05","YMG HOLDING LTDA","53.213.222/0001-59","CALDAS NOVAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 08:41:46.036","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [658,"202514722","Fazenda Santa Tereza - Gleba 07","ZE GODOY HOLDING LTDA","53.267.976/0001-91","CALDAS NOVAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 08:46:34.32","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [659,"202514723","GO - 409 - Acreúna","CONSTRUTORA CAIAPO LTDA","00.237.518/0001-43","ACREÚNA","Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 08:47:07.56","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [660,"202514724","Fazenda serra nova","SILVIO DE OLIVEIRA MELO","XXX.453.681-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 09:07:19.916","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [661,"202514725","fazenda lavandeira","RIAN DUTRA BORGES","XXX.865.311-XX","ITAPURANGA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 09:48:46.548","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [662,"202514726","FAZENDA SALOBRO DE CIMA - FORTUNA","EDMILIA ARANTES","XXX.316.701-XX","GUAPÓ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 10:23:39.008","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [663,"202514727","IMÓVEL SÃO JOÃO - FAZENDA SÃO JOSÉ","ALAN LEVI GOMIDE REIS","XXX.979.501-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 11:00:40.44","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [664,"202514728","SITIO PALMEIRA - PA 3 PONTES LOTE 06","MARCOS DANIEL DA COSTA PEREIRA","XXX.092.941-XX","PEROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 11:11:12.185","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [665,"202514729","FAZENDA BARRO VERMELHO M.11.546","WALTECIR SIQUEIRA DO AMARAL","XXX.328.411-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 11:14:15.161","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [666,"202514730","FAZENDA BURITI","JOSE AMORIM DE SOUSA","XXX.999.901-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 11:14:42.629","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [667,"202514731","fazenda ponte nova","WILDES ESPINDOLA ATAIDES","XXX.136.621-XX","ABADIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 11:15:39.937","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [668,"202514732","FAZENDA SANTA BARBARA DEN. POTREIROS (MAT. 2.207)","OTAVIO SOCORRO DE FREITAS TOLEDO","XXX.176.738-XX","CROMÍNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 11:24:51.888","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [669,"202514733","FAZENDA RAIZAMA","FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA","XXX.057.138-XX","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 11:28:09.181","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [670,"202514734","Barragem 01","DEBORA ARANTES DA CONCEIÇÃO","XXX.892.211-XX","ARAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 11:40:47.19","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [671,"202514735","faz. calção de couro - chácara terra fertil","ALESSANDRA SOUZA CRUZ ALVES","XXX.536.781-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 11:44:56.931","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [672,"202514736","FAZENDA SAO VIDAL","RAMIRO FERNANDES DE MIRANDA","XXX.052.441-XX","SÍTIO D'ABADIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 11:46:54.17","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [673,"202514737","PECUARIA DE LEITE NO LOTE 06 PA SÃO THIAGO","JOSÉ ILTON CAMPOS","XXX.286.701-XX","SANTA RITA DO NOVO DESTINO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 11:51:33.385","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [674,"202514738","FAZENDA RIO DOS BOIS M-2.348 M-2.348","GESSIMAR FERREIRA GOMES","XXX.435.651-XX","DIORAMA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 12:57:24.706","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [675,"202514739","FAZENDA GALHEIRO","ANTONIO DOS REIS GALVÃO","XXX.989.281-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 13:06:06.375","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [676,"202514740","FAZENDA ARIRANHA FURNAS E TORRES","VOLMAR JOSÉ MAGGIONI","XXX.316.131-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 13:21:11.965","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [677,"202514741","FAZENDA NOSSA SENHORA DA GRAÇA DO MORRO ALTO E MORRO ALTO","HELIO FRUTUOSO DE ASSIS","XXX.403.101-XX","ORIZONA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 13:35:54.43","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [678,"202514742","FAZENDA NOSSA SENHORA DA GRAÇA DO MORRO ALTO E MORRO ALTO","HELIO FRUTUOSO DE ASSIS","XXX.403.101-XX","ORIZONA","Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 13:37:38.929","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [679,"202514743","fazenda forquilha","SUZANA DE SÁ DE JESUS NASCIMENTO","XXX.126.821-XX","JARAGUÁ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 13:49:48.93","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [680,"202514744","GUIG FACÇÃO LTDA","GUIG FACÇÃO LTDA","28.141.913/0001-47","SANCLERLÂNDIA","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 13:50:09.071","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [681,"202514745","FAZENDA RIO PRETO - VABELEIRA DO ROCHEDO - LUGAR DENOMINADO \"PORTELA\" - M. 10.718 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","LUCAS MARTINS LEÃO","XXX.796.141-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 13:51:19.667","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [682,"202514746","FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE","MARCIO SEVERINO DE OLIVEIRA","XXX.034.751-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 13:52:28.368","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [683,"202514747","FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE","MARCIO SEVERINO DE OLIVEIRA","XXX.034.751-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 14:04:03.679","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [684,"202514748","FAZENDA MONJOLINHO","JOÃO DEMETRIO ADORNO","XXX.629.371-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 14:09:31.85","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [685,"202514749","FAZENDA MANDUZANZAN","JOÃO DEMETRIO ADORNO","XXX.629.371-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 14:11:31.394","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [686,"202514750","fazenda caiçara 028","JALLES MACHADO S/A","02.635.522/0001-95","VILA PROPÍCIO","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 14:32:07.143","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [687,"202514751","AVA BIOENERGIA S.A.","AVA BIOENERGIA S.A.","07.417.524/0002-02","MOZARLÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 14:34:42.473","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [688,"202514752","Restauração e recuperação viária (pavimentação) de ruas do município de montes claros de goiás (go)","SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA","49.766.106/0001-90","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 14:36:26.661","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [689,"202514753","FAZENDA BOA VISTA III - BARRAGEM CÓRREGO OCO - B23","JALLES MACHADO S/A","02.635.522/0001-95","VILA PROPÍCIO","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 14:37:32.953","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [690,"202514754","fazenda pouso alegre 066","JALLES MACHADO S/A","02.635.522/0001-95","BARRO ALTO","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 14:42:40.022","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [691,"202514755","fazenda pouso alegre 130","JALLES MACHADO S/A","02.635.522/0001-95","BARRO ALTO","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 14:45:17.726","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [692,"202514756","fazenda retiro dos mendanhas 137","JALLES MACHADO S/A","02.635.522/0001-95","VILA PROPÍCIO","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 14:47:48.729","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [693,"202514757","fazenda lavrinha 552","JALLES MACHADO S.A.","02.635.522/0049-30","SANTA RITA DO NOVO DESTINO","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 14:50:00.701","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [694,"202514758","CHÁCARA SANTA BÁRBARA","DURCIMAR ENESIA DE MENDONÇA SANTOS","XXX.061.051-XX","AURILÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 14:50:17.729","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [695,"202514760","FAZENDA BARREIRO","WRREIGHAN DE JESUS MEDEIROS","XXX.562.981-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 15:08:27.903","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [696,"202514762","AJL AGRONEGÓCIO JOSIDITH LTDA","JEOVAIR FERNANDES DA SILVA FERNANDES","XXX.562.581-XX","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 15:28:07.486","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [697,"202514763","FAZENDA SANTA RITA (M-3.649_","FERNANDO PRADO DAS CHAGAS","XXX.288.721-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 15:36:39.233","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [698,"202514764","MORRO DO PEÃO (SANTA RITA)","PRISCILA TOMAZINI","XXX.283.411-XX","URUTAÍ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 15:50:11.264","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [699,"202514766","FAZENDA CRISTALINA","ADELMO GUERRA","XXX.093.371-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 16:06:45.889","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [700,"202514767","Assentamento pa serra, lote (parcela0 \"01\"","VALDIRENE SOUSA ARAÚJO","XXX.944.981-XX","PIRES DO RIO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 16:09:09.186","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [701,"202514769","IMÓVEL SÃO JOÃO - FAZENDA SÃO JOSÉ","ALAN LEVI GOMIDE REIS","XXX.979.501-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 16:19:46.47","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [702,"202514771","FAZENDA XINGU - B19","JALLES MACHADO S.A.","02.635.522/0049-30","SÃO LUIZ DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 16:39:47.375","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [703,"202514772","FAZENDA GIRASSOL","ONERALDA MARIA DE CARVALHO","XXX.849.361-XX","PORTELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 16:50:41.194","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [704,"202514773","FAZENDA LAVRINHA DE SÃO SEBASTIÃO - N° 581","SOLO VERDE S/A","39.378.903/0001-46","SANTA ISABEL","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 16:51:33.592","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [705,"202514774","Morais látex ltda (fazenda santa cecília)","MORAIS LATEX LTDA","52.220.329/0001-61","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 16:56:36.444","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [706,"202514776","NELSON LOPES DE MORAES","NELSON LOPES DE MORAIS","XXX.596.401-XX","BALIZA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 17:00:20.204","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [707,"202514778","FAZENDA BARRO PRETO","JOÃO ANTONIO GONÇALVES","XXX.563.171-XX","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 17:23:01.599","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [708,"202514780","Fazenda ribeirão da cachoeira - gleba 4","WEVERTON SILVA ROSARIO","XXX.126.341-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 17:32:17.417","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [709,"202514781","pa oziel alves pereira lote 324","ANGELA MARIA SOUZA APARECIDA","XXX.502.011-XX","BALIZA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 18:45:02.629","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [710,"202514782","SÍTIO ÀGUA BRANCA \"PA MATA AZUL\"","LUIZ GONZAGA TAVARES DE ALMEIDA","XXX.345.334-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 18:57:56.04","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [711,"202514783","PREFEITURA MUNICIPAL DE ADELÂNDIA","EDSON VIEIRA DE PAULA","XXX.463.971-XX","ADELÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 19:06:02.299","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [712,"202514784","PREFEITURA MUNICIPAL DE ADELÂNDIA","EDSON VIEIRA DE PAULA","XXX.463.971-XX","ADELÂNDIA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 19:09:56.57","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [713,"202514785","PA PONTAL DOS BURITIS LOTE 33","TEREZINHA DE FATIMA RUSSI RODRIGUES","XXX.910.131-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 19:10:13.319","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [714,"202514786","PROJETO INFOTRANSITO","SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA","01.409.655/0001-80","PIRANHAS","Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 19:56:05.164","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [715,"202514787","projeto infotransito","SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA","01.409.655/0001-80","NOVA CRIXÁS","Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 20:04:05.167","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [716,"202514788","projeto infotransito","SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA","01.409.655/0001-80","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 20:09:15.029","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [717,"202514789","projeto infotransito","SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA","01.409.655/0001-80","PORTELÂNDIA","Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 20:13:06.618","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [718,"202514790","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Córrego Fundo, mat. 1.025, município de Mairipotaba-GO.","HUGO MARQUES DE OLIVEIRA","XXX.608.791-XX","MAIRIPOTABA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 20:25:15.304","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [719,"202514791","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Chácara Santa Maria, mat. 1.035, município de Mairipotaba-GO.","HUGO MARQUES DE OLIVEIRA","XXX.608.791-XX","MAIRIPOTABA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 20:27:47.858","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [720,"202514792","TELHAS SÃO CARMELO","INDÚSTRIA DE TELHAS SÃO CARMELO LTDA","10.511.340/0001-30","IPAMERI","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-13 21:36:33.144","2026-10-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [721,"202514793","MAIS LIMPEZA URBANA LTDA","MAIS LIMPEZA URBANA LTDA","26.659.922/0001-07","CEZARINA","Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.177 - Serviços de varrição manual.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 08:16:59.5","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [722,"202514794","FAZENDA VALE DO SOL","SAMMUEL CEZAR FERREIRA DAMACENO","XXX.723.281-XX","URUAÇU","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 08:30:42.743","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [723,"202514795","fazenda campo belo e ceará (M-1609 e m-1784)","RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA","XXX.254.606-XX","APARECIDA DO RIO DOCE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 08:38:02.182","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [724,"202514797","fazenda rancho velho","ELPIDIO MOURA FALEIROS LIMA","XXX.114.728-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 08:56:42.467","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [725,"202514798","FAZENDA RETIRO DOS MORGADOS - PVM","PEDRO VIEIRA MACHADO MORGADO","XXX.808.021-XX","UIRAPURU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 09:40:02.001","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [726,"202514799","FAZENDA PRIMOR","ANTONIO JOSE ALVES","XXX.696.008-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 09:40:12.158","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [727,"202514800","projeto infotransito","SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA","01.409.655/0001-80","PONTALINA","Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 09:46:31.135","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [728,"202514802","projeto infotransito","SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA","01.409.655/0001-80","JUSSARA","Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 09:51:33.767","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [729,"202514803","FAZENDA JACARÉ","VANDERLEI VILELA BUENO","XXX.357.871-XX","DIORAMA","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 09:52:36.193","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [730,"202514804","PROJETO INFOTRANSITO","SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA","01.409.655/0001-80","NOVA CRIXÁS","Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 09:56:11.421","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [731,"202514805","FAZENDA CAMPO ALEGRE DO INDAIA","MANOEL BATISTA ARANTES","XXX.320.901-XX","SILVÂNIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 09:58:04.676","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [732,"202514806","FAZENDA RIO DAS PEDRAS - MAT. 3.969 E 4.300","FERNANDA CRISTINA ZINHANI ISSY","XXX.793.858-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 10:05:53.851","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [733,"202514807","FAZENDA BURITI","JOSE AMORIM DE SOUSA","XXX.999.901-XX","ORIZONA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 10:07:19.839","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [734,"202514808","FAZENDA SANTA MARIA - MAT. 18.501","FERNANDA CRISTINA ZINHANI ISSY","XXX.793.858-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 10:07:43.287","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [735,"202514809","FAZENDA RAIZAMINHA - MAT. 1477","FERNANDA CRISTINA ZINHANI ISSY","XXX.793.858-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 10:09:17.453","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [736,"202514810","Restauração e recuperação viária (pavimentação) de ruas do povoado de santo antônio - pirenópolis","SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA","49.766.106/0001-90","PIRENÓPOLIS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 10:11:09.045","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [737,"202514811","FAZENDA ÁLVARO GOMES OU LUZIA MOURA - MAT. 17.336","FERNANDA CRISTINA ZINHANI ISSY","XXX.793.858-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 10:11:35.381","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [738,"202514812","DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A","DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A","00.595.322/0001-20","JANDAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 10:13:18.576","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [739,"202514813","FAZENDA TRADIÇÃO","FERNANDA CRISTINA ZINHANI ISSY","XXX.793.858-XX","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 10:13:28.432","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [740,"202514814","Fazenda são luiz","LUCIANO LUCIO DE ARAUJO","XXX.006.141-XX","ARAÇU","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 10:18:47.018","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [741,"202514815","MUNICÍPIO DE CERES","MUNICÍPIO DE CERES","01.131.713/0001-57","CERES","Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 10:24:19.398","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [742,"202514816","Fazenda são luiz","LUCIANO LUCIO DE ARAUJO","XXX.006.141-XX","ARAÇU","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 10:28:36.691","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [743,"202514817","FAZENDA INHUMAS E CAPOEIRÃO - MATRÍCULA Nº 17.226","SAMUEL MOREIRA BRANQUINHO","XXX.261.941-XX","INHUMAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 10:28:59.434","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [744,"202514818","FAZENDA MARTINS E SALEIRO - MATRICULA: 12.650","SAMUEL MOREIRA BRANQUINHO","XXX.261.941-XX","INHUMAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 10:31:59.324","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [745,"202514819","FAZENDA INHUMAS / FAZENDA BARRA GRANDE - MATRICULA Nº 728","SAMUEL MOREIRA BRANQUINHO","XXX.261.941-XX","ITAUÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 10:35:04.066","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [746,"202514820","FAZENDA ESTRELINHA - MATRICULA Nº 3.035","SAMUEL MOREIRA BRANQUINHO","XXX.261.941-XX","CATURAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 10:39:59.991","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [747,"202514821","FAZENDA SANTA LUZIA","ALFREDO RIBEIRO FRANCO ALVES","XXX.984.076-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 11:16:06.923","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [748,"202514822","FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE - M 2473 / 3006","MARCIO CLAYTON OLIVEIRA DA SILVA","XXX.165.571-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 11:29:24.84","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [749,"202514823","FAZENDA GRANDE LUGAR DENOMINADO DOM BOSCO","DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A","00.595.322/0001-20","JANDAIA","Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 11:29:48.662","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [750,"202514824","FAZENDA INHUMAS E CAPOEIRÃO - MATRICULA Nº35.565","SAMUEL MOREIRA BRANQUINHO","XXX.261.941-XX","INHUMAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 11:43:56.175","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [751,"202514825","RANCHO YELLOWSTONE","REGINALDO SOUZA LIMA","XXX.275.781-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 11:51:48.011","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [752,"202514826","PROJETO INFOTRANSITO","SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA","01.409.655/0001-80","MINEIROS","Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 12:43:06.472","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [753,"202514827","PROJETO INFOTRANSITO","SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA","01.409.655/0001-80","ARUANÃ","Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 12:48:26.719","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [754,"202514828","PROJETO INFOTRANSITO","SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA","01.409.655/0001-80","MINEIROS","Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 12:53:17.557","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [755,"202514829","FAZENDA BARREIRINHO","MATEUS SOUSA NASCIMENTO","XXX.638.061-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 13:05:43.569","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [756,"202514830","FAZENDA JACUBA","DANIEL JOSE GHIGGI PEIXOTO","XXX.835.649-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 13:10:16.32","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [757,"202514831","FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA","JOSE RIBEIRO DE MENDONCA","XXX.601.051-XX","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 13:19:46.099","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [758,"202514832","FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA","JOSE RIBEIRO DE MENDONCA","XXX.601.051-XX","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 13:22:38.544","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [759,"202514834","FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA","JOSE RIBEIRO DE MENDONCA","XXX.601.051-XX","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 13:24:11.006","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [760,"202514835","FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA","JOSE RIBEIRO DE MENDONCA","XXX.601.051-XX","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 13:26:12.306","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [761,"202514836","MERCEARIA DITUDO UM POUCO","MERCEARIA DITUDO UM POUCO","18.906.049/0001-73","PIRENÓPOLIS","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 13:31:56.456","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [762,"202514837","Fazenda Prata I e II","AGROPECUARIA TERRA SANTA LTDA","14.944.868/0001-54","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 13:35:52.875","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [763,"202514838","FAZENDA JACUBA","AGROPECUARIA TERRA SANTA LTDA","14.944.868/0001-54","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 14:01:52.422","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [764,"202514839","FAZENDA BURITI","JOSE AMORIM DE SOUSA","XXX.999.901-XX","ORIZONA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 14:05:39.512","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [765,"202514840","Fazenda Santo Antonio do Ouvidor","JEAN BORGES TAVARES","XXX.347.751-XX","CATALÃO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 14:26:47.348","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [766,"202514841","fazenda dois irmaos","KEILA NOMINATO QUEIROZ","XXX.611.731-XX","CAMPINAÇU","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 14:28:28.056","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [767,"202514842","FAZENDA RIO DOS BOIS LD GOSTOSA (M-523)","DAVINA ABADIA DE MOURA","XXX.919.551-XX","DIORAMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 14:30:14.267","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [768,"202514843","CONFECÇÃO FILHOS DO PAI ETERNO","CONFECÇÃO FILHOS DO PAI ETERNO LTDA","32.623.178/0001-85","SANCLERLÂNDIA","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 14:41:48.831","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [769,"202514844","LOTE 84 - PROJETO DE ASSENTAMENTO OLGA BENARIO","ROSINEI LACERDA","XXX.675.001-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 14:46:01.241","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [770,"202514845","LAVOURA DE SOJA","DIMAS SEBASTIÃO BORGES DA CRUZ","XXX.033.141-XX","GOIANDIRA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 15:08:31.263","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [771,"202514846","LM CERAMICA LTDA","LM CERAMICA LTDA","59.708.028/0001-20","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 15:13:07.113","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [772,"202514847","FAZENDA PANAMA M1887 PECUÁRIA DE LEITE","FERNANDO SOUSA DE OLIVEIRA","XXX.838.211-XX","PANAMÁ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 15:14:00.249","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [773,"202514848","FAZENDA MORRO DA POROROCA","FREDERICO TEIXEIRA CAMPOS","XXX.305.141-XX","ITAPURANGA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 15:29:48.959","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [774,"202514849","Fazenda sucuri","DELMO SOUZA PEREIRA","XXX.480.691-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 15:32:42.429","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [775,"202514850","FAZENDA MACACOS","ESTANCIA SOUSA LTDA- ME","17.046.554/0001-22","JARAGUÁ","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 15:51:55.852","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [776,"202514851","FAZENDA RIO DOCE COQUEIROS - M. 87.649 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","ODEZI HORTENCIO CRUVINEL","XXX.498.461-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 15:55:39.217","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [777,"202514852","FAZENDA SANTANA M11.166 PECUÁRIA DE CORTE","FATIMA GLORIA SILVA DE OLIVEIRA","XXX.732.681-XX","GOIATUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 16:02:42.467","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [778,"202514853","AMERICANAS S.A","AMERICANAS S.A","00.776.574/1675-22","GOIANÉSIA","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 16:08:39.455","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [779,"202514854","casa de velorio.","PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO","24.859.316/0001-00","APARECIDA DO RIO DOCE","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 16:14:37.481","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [780,"202514855","FAZENDA PRIMAVERA","EDISSON FERREIRA DOS SANTOS","XXX.406.031-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 16:37:20.198","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [781,"202514856","GENI ALVES DE PAULA - REPRESAMENTO DE CURSO HÍDRICO","GENI ALVES DE PAULA","XXX.773.601-XX","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 16:50:03.78","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [782,"202514857","FAZENDA BOM JARDIM","ITAMAR BORGES DA SILVEIRA JUNIOR","XXX.948.581-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 16:50:12.095","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [783,"202514858","fazenda gauriroba","MARCOS PAULO PEREIRA","XXX.084.621-XX","NOVA VENEZA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 17:22:22.217","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [784,"202514859","FAZENDA BELA VISTA","ESTANISLAU CAPANEMA REZENDE","XXX.670.481-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 17:39:43.807","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [785,"202514860","FAZENDA SÃO PEDRO - MAT. 1.885","ISSY LOURENÇO DE ABREU","XXX.739.501-XX","POSSE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 18:21:38.721","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [786,"202514861","FAZENDA INVERNADINHA L.D. AK","ALBERTO ARNOLDO KUCHNIR","XXX.832.551-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 18:23:23.986","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [787,"202514862","FAZENDA LAGO AZUL","CRIMARANTO PEREIRA DE SOUZA","XXX.323.328-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 18:23:57.959","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [788,"202514863","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA","CRIMARANTO PEREIRA DE SOUZA","XXX.323.328-XX","MUNDO NOVO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 18:28:00.048","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [789,"202514864","67521: BOV. CORTE (FAZ. ENGENHO D'ÁGUA) MAT. 2882, 2532, 6865, 4956 e 3282 (***.***.***-**)","GERALDO SILVERIO DA CUNHA","XXX.289.581-XX","MARA ROSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-14 19:18:37.088","2026-10-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [790,"202514865","FAZENDA LAVRINHA DE SÃO SEBASTIÃO - N° 581","SOLO VERDE S/A","39.378.903/0001-46","SANTA ISABEL","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 07:06:15.524","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [791,"202514866","FAZENDA SANTOS REIS - MAT. 3.610","LUIZ CARLOS PEREIRA","XXX.493.501-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 08:25:15.929","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [792,"202514867","Piridega","PIRIDEGA LTDA","54.486.233/0001-75","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 08:51:51.656","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [793,"202514868","Fazenda Pindaíbas MAT- 30.522 E 74.906 65 ha","DANIEL SANTIAGO RIBEIRO","XXX.873.541-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 09:22:55.763","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [794,"202514869","CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.","MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIAS","02.264.166/0001-40","SANTA BÁRBARA DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 09:23:27.74","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [795,"202514870","FAZENDA VARGINHA MONTE ALEGRE MAT- 56.893 E 56.894 76,42HA","DANIEL SANTIAGO RIBEIRO","XXX.873.541-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 09:25:24.559","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [796,"202514871","Sitio vitoria","CLEUMAR DE JESUS BORGES","XXX.257.861-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 10:06:41.543","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [797,"202514872","FAZENDA ESTRELA GUIA - BARRAGENS EG 1 A EG 10","ESTELA DE FREITAS REZENDE","XXX.519.996-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 10:11:10.462","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [798,"202514873","FAZENDA ESTRELA GUIA - BARRAGENS EG 11 A EG 15","ESTELA DE FREITAS REZENDE","XXX.519.996-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 10:13:09.988","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [799,"202514874","FAZENDA ESTRELA GUIA II - BARRAGEM EG2 3","ESTELA DE FREITAS REZENDE","XXX.519.996-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 10:14:44.244","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [800,"202514875","FAZENDA ESTRELA GUIA II - BARRAGENS EG2 1 E EG2 2","ESTELA DE FREITAS REZENDE","XXX.519.996-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 10:16:02.05","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [801,"202514876","PA PONTAL DO BURITI LOTE 104","RONIEL LIMA SILVA","XXX.912.941-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 10:18:16.228","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [802,"202514877","FAZENDA SANTA BARBARA","PAULO HENRIQUE ORASMO BARBOSA","XXX.341.228-XX","ORIZONA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 10:19:55.47","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [803,"202514878","FAZENDA TAPERAO 10","LEONEL ADAO OLIVEIRA","XXX.307.671-XX","CAÇU","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 10:33:13.178","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [804,"202514879","FAZENDA AREIAS","GUSTAVO SANCLER PEREIRA CAPARROSA","XXX.239.181-XX","SÍTIO D'ABADIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 10:51:09.43","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [805,"202514880","FAZ.SAO JORGE 1B/C - \tCULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698","LEONARDO RIBEIRO","XXX.756.148-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 11:03:23.055","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [806,"202514881","FAZ.SAO JORGE 1B/C - CULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 6776","LEONARDO RIBEIRO","XXX.756.148-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 11:15:36.201","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [807,"202514882","BARREIRO ARMAZENS GERAIS LIMITADA","BARREIRO ARMAZENS GERAIS LIMITADA","37.888.054/0001-45","PARAÚNA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 11:39:03.081","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [808,"202514884","fazenda gauriroba","MARCOS PAULO PEREIRA","XXX.084.621-XX","NOVA VENEZA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 11:44:07.025","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [809,"202514885","FAZENDA BOA VISTA- SAPITUCA","JOSE CELIAC FILHO","XXX.963.301-XX","CEZARINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 12:01:48.89","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [810,"202514886","FAZENDA SÃO FIRMINO, FAZENDA PAULISTA , FAZENDA MIRANTE E FAZENDA LARGA DA ONÇA.","PAULO HENRIQUE DE ANTÔNIO E SILVA","XXX.830.128-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 12:08:15.769","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [811,"202514887","FAZENDA SANTA TEREZINHA","PATRÍCIA JUNQUEIRA FERREIRA DA ROSA","XXX.171.561-XX","ARUANÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 12:10:37.623","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [812,"202514888","Fazenda barreirinho","ESTACIO ALVES DA MOTA","XXX.254.401-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 12:11:25.215","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [813,"202514889","PLANTEC INSUMOS S.A","PLANTEC INSUMOS S.A","28.787.237/0002-64","GOIATUBA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 12:23:28.571","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [814,"202514890","FAZENDA BOA ESPERANÇA","ELIO OLIVEIRA COSTA","XXX.969.001-XX","MINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 12:30:55.957","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [815,"202514891","LOTES 06, 07, 09 E 10 DO LOT. GLEBA BAGAGINHA - AREA I, LUGAR DENOMINADO RIBEIRÃO DOS BOIS - FOLHA A","RONIR ALVES","XXX.696.456-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 12:55:44.901","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [816,"202514892","FAZENDA SÃO FIRMINO, FAZENDA PAULISTA , FAZENDA MIRANTE E FAZENDA LARGA DA ONÇA.","PAULO HENRIQUE DE ANTÔNIO E SILVA","XXX.830.128-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 13:17:27.866","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [817,"202514893","FAZENDA VALE DO SOL","SAMMUEL CEZAR FERREIRA DAMACENO","XXX.723.281-XX","URUAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 13:20:35.923","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [818,"202514895","FAZENDA PARAÍSO","JORDÂNIA ESPÍNDOLA SIMÕES PEREIRA","XXX.244.411-XX","MAIRIPOTABA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 13:51:31.512","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [819,"202514896","FAZENDA RETIRO","DAIANE EMILIA DA PAZ","XXX.679.551-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 14:08:03.588","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [820,"202514897","PONTAL PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.","PONTAL PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA","17.951.111/0001-86","MAIRIPOTABA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 14:10:09.86","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [821,"202514898","Fazenda Flores L.D. Coqueiros","MANOEL DA SILVA SANTOS","XXX.105.252-XX","MINEIROS","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 14:18:26.57","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [822,"202514899","FAZENDA LAGOA SECA / GLEBA 02 / PARTE 02- B - MATRICULA  37.953  - ÁREA DE 32,72 - ITUMBIAR- GO","MARDEM AUGUSTO BORGES FERREIRA","XXX.663.411-XX","ITUMBIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 14:20:15.64","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [823,"202514900","FAZENDA SÃO PEDRO","MARIA DE FATIMA PEREIRA","XXX.769.761-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 14:31:08.105","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [824,"202514901","FAZENDA SANTA MARIA","FABIANA ZAMBONI BRAGHETTO","XXX.131.178-XX","SÃO SIMÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 14:40:09.224","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [825,"202514902","AGROPECUARIA","ANDRE DA SILVA FILHO","XXX.427.651-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 14:45:16.393","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [826,"202514903","FAZENDA PARAÍSO -  CULTIVO DE LAVOURAS ANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO, SORGO, TRIGO - MAT 4250","LEONARDO RIBEIRO","XXX.756.148-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 14:47:07.484","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [827,"202514904","APM1(ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL) - LOTEAMENTO HABITACIONAL CONJUNTO JOSÉ BENTO DA CUNHA NETO","PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANÓPOLIS","01.180.645/0001-16","CRISTIANÓPOLIS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 14:52:50.71","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [828,"202514905","fazenda engenho de santana","ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA","XXX.691.721-XX","HIDROLINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 14:54:13.807","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [829,"202514906","Fazenda Surucucu","FRANCISCO AURELIANO DE FONTES","XXX.581.801-XX","LUZIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 15:07:01.12","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [830,"202514907","Fazenda Surucucu","FRANCISCO AURELIANO DE FONTES","XXX.581.801-XX","LUZIÂNIA","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 15:09:49.632","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [831,"202514908","faz. california m-1189","ABENONE DO CARMO E SILVA","XXX.789.431-XX","MOIPORÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 15:25:37.77","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [832,"202514909","FAZENDA LAGOA SECA - matricula 41275 - área 82,5 HA - ITUMBIARA - GO","MARDEM AUGUSTO BORGES FERREIRA","XXX.663.411-XX","ITUMBIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 15:26:22.725","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [833,"202514910","DELCIDES DE SOUZA FONSECA","DELCIDES DE SOUZA FONSECA","XXX.578.091-XX","ITAPURANGA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 15:36:09.984","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [834,"202514911","Feira do produtor","MUNICIPIO  DE IACIARA","01.740.448/0001-04","IACIARA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 15:42:57.061","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [835,"202514912","FAZENDA VARIADO DO RIO DOS BOIS","VANDER NOGUEIRA MENDES","XXX.780.001-XX","SILVÂNIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 15:53:24.62","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [836,"202514913","FAZENDA FAZENDINHA","PEDRO HENRIQUE SIMOES SILVA","XXX.758.891-XX","ITABERAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 15:55:42.585","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [837,"202514914","Estância eloi","ESTACIO ALVES DA MOTA","XXX.254.401-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 16:19:42.622","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [838,"202514915","FAZENDA CAPIVARI","LUIZMAR DA SILVA","XXX.939.801-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 16:31:15.954","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [839,"202514916","IMPLANTAÇÃO DE PONTES NO MUNICIPIO DE ITARUMA Nº / ANO DA PROPOSTA: 047476/2025","MUNICÍPIO DE ITARUMÃ - GO","01.067.271/0001-27","ITARUMÃ","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 16:46:23.845","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [840,"202514917","FaZENDA ÁGUA BOA","ROSÂNGELA MARA ALVES PINTO","XXX.696.641-XX","TERESINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 16:50:14.029","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [841,"202514918","Melhoria de estradas vicinais","MUNICIPIO DE MAURILANDIA","02.056.752/0001-08","MAURILÂNDIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 16:58:07.006","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [842,"202514919","CAMPO FUTEBOL SOCIETY","MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE GOIAS","02.164.820/0001-44","CACHOEIRA DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 17:09:22.739","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [843,"202514920","FAZENDA BOM RETIRO","JERÔNIMO VOLPATO","XXX.724.409-XX","BONÓPOLIS","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 17:34:19.148","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [844,"202514921","SITIO LINDA VISTA - M. 33.734 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","ARLAN MARNO LUERSEN","XXX.540.560-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 17:36:06.005","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [845,"202514922","Fazenda Serra ou Bocaina","ODAIR ALVES DE ARAUJO","XXX.034.271-XX","AMARALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 17:54:24.413","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [846,"202514923","FAZENDA NOVA FLORESTA","ANDRÉ REZENDE PIMENTA","XXX.302.428-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 17:55:09.79","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [847,"202514924","FAZENDA SANTO ANTONIO","JOAO MESQUITA JUNIOR","XXX.837.051-XX","IPAMERI","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 17:59:46.648","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [848,"202514925","FAZENDA SANTA ISABEL","ELIETE GONÇALVES","XXX.614.291-XX","PADRE BERNARDO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 18:29:43.159","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [849,"202514926","FAZENDA PITEIRAS","EVANDRO TOGNON","XXX.395.811-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 18:32:13.776","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [850,"202514927","FAZENDA PITEIRAS","JOVANI TOGNON","XXX.974.690-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 18:42:06.649","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [851,"202514928","FAZENDA PITEIRAS","JOVANI TOGNON","XXX.974.690-XX","ABADIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 18:47:19.568","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [852,"202514929","PECUARIA DE LEITE NO LOTE 06 PA SÃO THIAGO","JOSÉ ILTON CAMPOS","XXX.286.701-XX","SANTA RITA DO NOVO DESTINO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 18:50:32.736","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [853,"202514930","LOTEAMENTO LAGOA FEIA - ACESSO","PROJETO LAGOA FEIA PARTICIPACOES LTDA","35.411.837/0001-08","FORMOSA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 19:09:19.311","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [854,"202514931","CENTRO ESPORTIVO TERAPEUTICO ARENA LTDA","CENTRO ESPORTIVO TERAPEUTICO ARENA LTDA","35.841.805/0001-42","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia, Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 20:46:57.665","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [855,"202514932","CENTRO ESPORTIVO TERAPEUTICO ARENA LTDA","CENTRO ESPORTIVO TERAPEUTICO ARENA LTDA","35.841.805/0001-42","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 20:49:35.173","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [856,"202514934","Chácara 07","FRANKNELIO APARECIDO ALVES SILVA","XXX.703.451-XX","PONTALINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 21:42:53.67","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [857,"202514935","INOVA ODONTOLOGIA","LUANNA NASCIMENTO SILVA","XXX.574.611-XX","PONTALINA","Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 22:53:00.838","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [858,"202514936","Conjunto Habitacional de  Residências - morada do lago","MUNICIPIO DE ANHANGUERA","01.127.430/0001-31","ANHANGUERA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-15 23:15:19.279","2026-10-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [859,"202514937","FAZENDA LAGE FLORESTA - MATR. 978","CARLOS ALBERTO ROSSA SEGALIN","XXX.582.031-XX","SANTO ANTÔNIO DA BARRA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 07:39:40.252","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [860,"202514938","FAZENDA MONTIVIDIU TIUBA DENOM. GRANJA CAS  MATR. 1.472","CARLOS ALBERTO ROSSA SEGALIN","XXX.582.031-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 07:52:41.708","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [861,"202514939","fAZENDA MANGABA","TATIANA FIGUEIREDO BRISOLLA","XXX.395.551-XX","CAVALCANTE","Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia , Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 07:56:26.692","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [862,"202514940","FAZENDA CONCEIÇÃO","CERAMICA MORADA NOVA LTDA","33.251.737/0001-36","ANÁPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 08:38:57.183","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [863,"202514941","ESTANCIA BAU","TIAGO GUIMARÃES DE ASSIS","XXX.613.601-XX","CAÇU","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 08:39:56.634","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [864,"202514942","FAZENDA CARITÓ","CLEUMAR DE JESUS BORGES","XXX.257.861-XX","ARAGARÇAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 08:50:52.514","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [865,"202514943","FAZENDA BOM JESUS","CLEUMAR DE JESUS BORGES","XXX.257.861-XX","ARAGARÇAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 08:55:46.855","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [866,"202514944","CRIAÇÃO DE BOVINOS NA FAZENDA SERRA NEGRA","MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA","XXX.303.841-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 08:58:54.59","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [867,"202514945","fAZENDA BRUACAS","ANTONIO JOSÉ PEREIRA","XXX.831.461-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 09:06:19.444","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [868,"202514946","Sede da secretária de sáude de inaciolândia","FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-INACIOLANDIA","11.474.036/0001-23","INACIOLÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 09:09:19.009","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [869,"202514947","Fazenda Carolina, Go 174 Km 13 A Direita 01 Km Sede, Montes Claros De Goiás-GO","ALAOR GONZAGA DA SILVA","XXX.215.431-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 10:22:41.362","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [870,"202514948","FAZENDA VALE DO CAIAPÓ","ANTONIO DIONISIO PERES","XXX.485.931-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 10:31:05.979","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [871,"202514949","FAZENDA CÓRREGO FUNDO","JOSÉ AUGUSTO GUERINI","XXX.309.281-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 10:39:55.211","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [872,"202514950","faz ana felix","WILSON DE BRITO LEMES","XXX.403.461-XX","GUARAÍTA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 10:49:33.981","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [873,"202514951","FAZENDA IRMÃO CEZAR,","EVANIDES DAMASCENO LIMA","XXX.795.141-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 10:55:29.927","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [874,"202514952","Fazenda Campos Limpos","EVALDO HENRIQUE LOPES FELIPE","XXX.373.421-XX","URUTAÍ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 11:06:37.766","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [875,"202514953","FAZENDA SÃO JOSÉ","ANA PAULA ALVES SEVERINO","XXX.458.381-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 11:08:41.273","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [876,"202514954","GJ DEDETIZAÇÃO LTDA","GJ DEDETIZACAO LTDA","52.814.846/0001-69","CIDADE OCIDENTAL","Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 11:12:04.895","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [877,"202514955","Criação extensiva de bovinos para corte","HENRIQUE RODRIGUES DE FREITAS LUZ","XXX.095.971-XX","ITABERAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 11:28:41.11","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [878,"202514956","FAZENDA MATA VELHA","LUCIA DE FATIMA MENDES OLIVEIRA","XXX.751.581-XX","ORIZONA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 11:41:17.052","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [879,"202514957","fazenda são francisco","CLAUCIO MARTINS DOS ANJOS","XXX.206.081-XX","SANTA ISABEL","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 11:44:33.801","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [880,"202514958","Fazenda Chapada e Fazenda Cristal","ANNELISE MASCHKE","XXX.523.901-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 11:49:45.838","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [881,"202514959","construção de um complexo esportivo","MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS","36.985.463/0001-05","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 11:57:39.251","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [882,"202514960","FAZENDA CÓRREGO DAS PALMEIRAS,","EMERSON XAVIER DE ALMEIDA","XXX.299.251-XX","SANTA ISABEL","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 12:20:20.977","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [883,"202514961","FAZENDA RAINHA DO ASFALTO","LOURIVAL LOUZA JUNIOR","XXX.504.691-XX","GOIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 12:21:17.588","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [884,"202514962","FAZENDA PINGUELA PRETA","LOURIVAL LOUZA JUNIOR","XXX.504.691-XX","GOIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 12:25:28.034","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [885,"202514963","FAZENDA GEMA DOS PILÕES","LOURIVAL LOUZA JUNIOR","XXX.504.691-XX","ISRAELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 12:31:37.318","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [886,"202514964","FAZENDA MONTE ALTO LD PERDIZES (M-7.796)","CARMO IVALDO SOUSA SANTOS","XXX.545.251-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 13:04:12.165","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [887,"202514965","FAZENDA CABELEIRA DA CACHOEIRINHA E RIOVERDINHO – M. 28.653 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","GLORIVAN PARREIRA FRANCA","XXX.499.841-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 13:12:34.233","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [888,"202514966","FAZENDA SÃO MIGUEL, MATRICULA 1728, CRI DE GOIANDIRA-GO","WALDIR ROSA PIRES","XXX.360.291-XX","GOIANDIRA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 13:28:14.251","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [889,"202514967","FARMÁCIA","FARMACIA POPULAR","02.712.701/0001-89","MAURILÂNDIA","Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 13:30:35.813","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [890,"202514968","CHACARA 35","ADRIANA MARIETA DE CARVALHO REIS","XXX.333.721-XX","ABADIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 13:36:34.991","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [891,"202514969","Fazenda posse","LUIS FERNANDO ALVES","XXX.049.041-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 13:38:49.203","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [892,"202514970","CERAMICA LJ","CERAMICA LJ EIRELI","30.953.135/0001-32","SILVÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 13:41:52.637","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [893,"202514971","FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA II","JOSE VILMAR MACIEL JUNIOR","XXX.972.121-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 13:48:33.231","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [894,"202514972","SIAP ARMAZÉM GERAIS LTDA","SIAP ARMAZÉM GERAIS LTDA","19.441.102/0002-51","ACREÚNA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 14:02:32.706","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [895,"202514973","Lote 05","PEDRO MARIANO CARDOSO","XXX.748.586-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 14:02:55.811","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [896,"202514974","FAZENDA ROCHEDO","LINDOLFO NETO DA SILVA","XXX.312.971-XX","PROFESSOR JAMIL","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 14:20:44.495","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [897,"202514975","fazenda monjolinho","ERITA DE LIMA SOUZA","XXX.315.411-XX","SANCLERLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 14:23:23.972","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [898,"202514976","HEVEA AGRONEGOCIOS LTDA (FAZENDA XAVANTE - GLEBAS 05 E 06)","HEVEA AGRONEGOCIOS LTDA","14.147.028/0001-60","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 14:30:31.011","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [899,"202514977","HEVEA AGRONEGOCIOS LTDA- FAZENDA XAVANTE - GLEBA 3","HEVEA AGRONEGOCIOS LTDA","14.147.028/0001-60","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 14:32:18.119","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [900,"202514978","FAZENDA CONQUISTA","SANDRA MARIA FERREIRA COUTINHO","XXX.092.891-XX","AURILÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 14:37:02.668","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [901,"202514979","FAZENDA PARANISTA","SANDRA MARIA FERREIRA COUTINHO","XXX.092.891-XX","AURILÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 14:40:43.983","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [902,"202514980","pecuaria de leite - fazenda ipe / boi gordo","FRANCISCO ILDO DE OLIVEIRA","XXX.499.881-XX","DIORAMA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 14:54:16.678","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [903,"202514981","FAZENDA MONTE AZUL","JULIETA MARIA TOLEDO GUIMARÃES CARVALHO","XXX.064.651-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 15:02:35.604","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [904,"202514982","FAZENDA BOA VISTA DO BOM JARDIM E ARIRANHA (67915)","LENITA MARIA MENEZES DE BRITO","XXX.629.881-XX","JATAÍ","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 15:03:29.227","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [905,"202514983","FAZENDA MONTE AZUL","SEBASTIÃO GUIMARÃES CARVALHO","XXX.868.661-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 15:08:42.778","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [906,"202514984","Fazenda recanto do santo antônio","SUELY REZENDE MORAES DE MELO","XXX.038.151-XX","SÃO DOMINGOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 15:22:47.975","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [907,"202514985","life","TIAGO GALLETTI","XXX.425.651-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 15:33:19.965","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [908,"202514986","fazenda aguas altas","GENILDO FARIA DE SOUSA","XXX.127.661-XX","MINAÇU","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 15:33:48.17","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [909,"202514987","FAZENDA TABLADO DA ESTRELA,","EDMAR ANTÔNIO DE ASSIS","XXX.341.971-XX","SILVÂNIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 15:34:25.354","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [910,"202514988","FAZ. PARAISINHO (ARREN) - CULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4015","LEONARDO RIBEIRO","XXX.756.148-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 15:36:50.357","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [911,"202514989","MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA","MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA","33.931.486/0009-98","CATALÃO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 15:47:39.169","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [912,"202514990","FAZENDA SÃO JOSÉ","GILBERTO RAMOS DA SILVA","XXX.946.638-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 15:51:24.229","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [913,"202514991","FAZENDA PANAMÁ M-1558 PECUÁRIA DE LEITE","GILVAN ALVES DE MENEZES","XXX.553.941-XX","PANAMÁ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 16:00:30.824","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [914,"202514992","FAZENDA LAMBARI","PAULO CESAR CHIARI","XXX.080.828-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 16:02:26.195","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [915,"202514993","FAZENDA LAMBARI","PAULO CESAR CHIARI","XXX.080.828-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 16:03:36.445","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [916,"202514994","Faz. Creoulos den Fazenda Santa Rita, Santo Expedito e Eugênia","LENILSON GASTARDE SANTANA","XXX.392.078-XX","ORIZONA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 16:06:11.064","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [917,"202514995","FAZENDA VÔ GERNO","GESNER ALVES BARBOSA","XXX.780.801-XX","ARENÓPOLIS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 16:23:52.461","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [918,"202514996","FAZENDA CACHOEIRA QUATRO FILHOS","JOSÉ REIS","XXX.338.801-XX","CAMPINAÇU","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 16:28:09.001","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [919,"202514997","FAZENDA RIO DOCE III – M. 69.285 E 110.757 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","RAINIERI COMELLI","XXX.132.509-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 16:36:59.824","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [920,"202514999","FAZENDA CONFORTO - Estradas","VERA SARNES NEGRÃO","XXX.744.348-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 16:57:54.149","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [921,"202515000","corte de arvores","GENA APARECIDA DANTAS OLIVEIRA","XXX.172.781-XX","CIDADE OCIDENTAL","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 16:59:06.42","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [922,"202515001","FAZENDA RIO DOCE II – M. 55.297 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","RAINIERI COMELLI","XXX.132.509-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 16:59:31.695","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [923,"202515002","FAZENDA SÃO MIGUEL DO RIO VERDE E PIRAPITINGA","JBR AGROPECUARIA LTDA","24.996.639/0001-37","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 17:07:29.452","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [924,"202515003","LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A","LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A","19.758.842/0012-98","AMARALINA","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 17:09:11.048","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [925,"202515004","WAGNEY E JOICE LTDA","WAGNEY E JOICE LTDA","37.826.492/0001-89","ESTRELA DO NORTE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 17:30:06.133","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [926,"202515005","FAZENDA CONFORTO","ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO","XXX.468.908-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 17:38:24.811","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [927,"202515006","GLEBA 12 DESMEMBRADA DO IMOVEL FAZENDA CHORO","JOSE EDILSON ALVES TAVARES","XXX.738.771-XX","VILA BOA","Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 18:20:20.307","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [928,"202515007","DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL","WILLIAM MENDES CARVALHO","XXX.668.301-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 18:35:26.115","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [929,"202515008","ÉTICA CONSTRUTORA LTDA","ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI","26.631.473/0001-80","MUTUNÓPOLIS","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 19:04:33.289","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [930,"202515009","PRAGMED CONTROLE E DEDETIZACAO LTDA","PRAGMED CONTROLE E DEDETIZACAO LTDA","63.026.037/0001-09","INDIARA","Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 21:10:00.841","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [931,"202515010","MORAIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (FAZENDA SANTA CECILIA)","MORAIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA","36.099.944/0001-05","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 22:08:46.901","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [932,"202515012","3F AGRICOLA LTDA (FAZENDA XAVANTE GLEBAS 05 E 06)","3F AGRICOLA LTDA","12.418.523/0001-31","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 22:23:40.03","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [933,"202515013","Fazenda Engenho São Benedito","TIAGO MENDES GOMES","XXX.528.811-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 22:24:28.328","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [934,"202515014","3F AGRICOLA LTDA (FAZENDA XAVANTE GLEBA 03)","3F AGRICOLA LTDA","12.418.523/0001-31","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-16 22:25:20.966","2026-10-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [935,"202515015","TANQUUE DE PEIXE","SEBASTIÃO LOUBO SENA","XXX.599.841-XX","ITAGUARI","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 08:21:59.948","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [936,"202515016","CARLISA C. OLIVEIRA","CARLISA COSTA OLIVEIRA","XXX.899.651-XX","PARANAIGUARA","Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 08:44:46.887","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [937,"202515017","fazenda sapé","LARA VILELA DE SOUZA","XXX.977.041-XX","DAMOLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 08:57:19.458","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [938,"202515018","fazenda sapé","LARA VILELA DE SOUZA","XXX.977.041-XX","DAMOLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 09:00:09.43","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [939,"202515019","FAZENDA GRANDE BACURI OU CACHOEIRA","ANA FLAVIA ESPINDOLA VOLPP","XXX.909.951-XX","ITABERAÍ","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 09:15:42.53","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [940,"202515020","FAZENDA SANTA HELENA DE MONTES CLAROS","JOSÉ RIGO","XXX.554.210-XX","CRISTALINA","Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 09:21:29.522","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [941,"202515021","Fazenda Agua Limpa, Araras, Córrego Danta e Lagoa, lugar den. Boa Esperança","ROGERIO FERNANDES DA SILVA","XXX.868.291-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 09:54:23.302","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [942,"202515022","FAZENDA SAMAMBAIA","DAMASO DOS SANTOS","XXX.994.810-XX","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 09:58:50.85","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [943,"202515023","Fazenda ponde de cedro","RENATO MAGALHAES TERRA","XXX.923.181-XX","JARAGUÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 10:01:26.54","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [944,"202515024","FAZENDA BABILÔNIA LUGAR FAZENDA SÃO PEDRO – M. 12.019 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","JOSE ULISSES TIBIRICA","XXX.886.618-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 10:04:33.841","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [945,"202515025","CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA","CIMENTO PLANALTO S.A - CIPLAN","00.057.240/0015-28","GUAPÓ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 10:09:20.23","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [946,"202515026","FAZENDA BABILÔNIA LUGAR FAZENDA SÃO PEDRO – M. 10.179 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","JOSE ULISSES TIBIRICA","XXX.886.618-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 10:21:30.645","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [947,"202515027","FAZENDA BABILÔNIA - LUGAR FAZENDA SÃO FELIPE – M. 18.649 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","JOSE ULISSES TIBIRICA","XXX.886.618-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 10:34:16.9","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [948,"202515028","REFORMA CRAS PARQUE SÃO JOSE","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 10:51:09.742","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [949,"202515029","BVL CONSTRUTORA LTDA (54.048.411/0001-86)","BVL CONSTRUTORA LTDA","54.048.411/0001-86","HIDROLÂNDIA","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 11:13:01.655","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [950,"202515030","Fazenda lage barra santo agostinho","ESTACIO ALVES DA MOTA","XXX.254.401-XX","SANTO ANTÔNIO DA BARRA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 11:23:53.327","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [951,"202515031","construção de casas populares","MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO","01.170.331/0001-32","PADRE BERNARDO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 11:51:13.707","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [952,"202515032","SITIO AGUA FRIA (MAT. 1.840 / 29,3395 HA)","RENATO DA SILVA E LIMA","XXX.334.181-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 11:55:07.892","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [953,"202515033","FAZENDA BOA VISTA - LOTE 51 DO P.A. NOITE NEGRA","MARIA VIEIRA DO ROSARIO COELHO","XXX.729.281-XX","MINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 12:54:20.918","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [954,"202515034","FAZENDA LIBERDADE","ELISANGELA LEANDRO ALVES CARVALHO","XXX.208.551-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 13:05:07.992","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [955,"202515035","Construção das 20 unidades habitacionais","MUNICÍPIO DE BRAZABRANTES","01.756.741/0001-60","BRAZABRANTES","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 13:30:30.328","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [956,"202515036","F H B RAMOS DELICATTA COMERCIO E SERVIÇOS","F H B RAMOS DELICATTA COMERCIO E SERVIÇOS","50.381.842/0001-09","FORMOSA","Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 13:56:34.585","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [957,"202515037","FAZENDA BOA VISTA - 7D27","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 14:16:25.235","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [958,"202515038","Personalite participacoes e empreendimentos ltda","PERSONALITE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA","06.251.420/0001-27","BONÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 15:00:40.399","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [959,"202515039","Criação extensiva de bovinos leiteiros","VALDEMIR BERNARDES DA SILVA","XXX.815.031-XX","ITABERAÍ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 15:09:13.035","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [960,"202515040","FAZENDA POSSE DO BURITI","MANOEL CAIXETA DE JESUS","XXX.618.971-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 15:18:30.75","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [961,"202515041","escola municipal sinhorinha padre basilio","PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GLORIA","00.098.095/0001-28","NOVA GLÓRIA","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 15:22:34.566","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [962,"202515042","escola municipal sinhorinha padre basilio","PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GLORIA","00.098.095/0001-28","NOVA GLÓRIA","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 15:25:50.075","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [963,"202515043","FAZENDA CANINANA E BURACÃO DEN. LAGINHA","JAMIL VIEIRA DINIZ","XXX.682.781-XX","IPAMERI","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 15:26:54.564","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [964,"202515044","FAZENDA FIUZA","GILSON ALVARES DA SILVA","XXX.951.896-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 15:34:04.359","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [965,"202515045","FAZENDA FIUZA","GILSON ALVARES DA SILVA","XXX.951.896-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 15:35:39.93","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [966,"202515046","FAZENDA FIUZA","GILSON ALVARES DA SILVA","XXX.951.896-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 15:37:59.537","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [967,"202515047","ESCOLA MUNICIPAL SINHORINHA PADRE BASILIO","PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GLORIA","00.098.095/0001-28","NOVA GLÓRIA","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 15:39:11.126","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [968,"202515048","FAZ. CACHOEIRA ALTA \"RAPOSA\" - ARCA DE NOE","VALDILANIA LUCIA RAMALHO","XXX.618.451-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 15:41:52.919","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [969,"202515049","FAZENDA TAMANDUÁ OU PINDAÍBAS","PABLO HENRIQUE TEIXEIRA SIQUEIRA","XXX.194.311-XX","IPORÁ","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 15:52:37.938","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [970,"202515050","FAZENDA LAGOA, LUGAR DENOMINADO REZENDE DE PEDRA","ROGERIO FERNANDES DA SILVA","XXX.868.291-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 15:52:56.281","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [971,"202515051","FAZENDA BOA VISTA","AGLAE TEREZINHA FOSCHIERA","XXX.882.030-XX","RIO VERDE","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 16:07:12.567","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [972,"202515052","FAZENDA SUÇUAPARA","CELIO ROBERTO DA COSTA VIEIRA","XXX.051.361-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 16:17:09.3","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [973,"202515053","FAZENDA MORRO ALTO","FABIO JUNIO COIMBRA BARBOSA","XXX.928.151-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 16:17:29.444","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [974,"202515054","FAZENDA CACHOEIRA","EDIMAR RODRIGUES RIBERO","XXX.825.951-XX","NERÓPOLIS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 16:17:40.183","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [975,"202515055","fAZENDA CARRAPATO","K E K FLORESTAL LTDA","61.295.667/0001-53","SILVÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 16:22:44.03","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [976,"202515056","FAZENDA BACURI, M-2.509","KARLA GUIÃO DE MORAIS TIRLONI","XXX.647.991-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 16:31:54.261","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [977,"202515057","AMERICANAS S.A","AMERICANAS S.A","00.776.574/1575-60","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 16:37:20.38","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [978,"202515058","SITIO NSA APARECIDA - PA MACAUBA LT 16","LUCIMAR GOMES PACHECO SANTOS","XXX.090.721-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 17:05:51.589","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [979,"202515059","AJG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA","AJG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA","34.944.632/0002-06","JATAÍ","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 17:06:52.134","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [980,"202515060","SITIO SÃO JOÃO LOTE Nº341 P.A SANTA MARTA","VALDIR ROBERTO DA SILVA","XXX.344.161-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-17 21:47:11.754","2026-10-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [981,"202515061","MANOEL ALVES DA COSTA NETO","MANOEL ALVES DA COSTA NETO","XXX.176.063-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-18 00:11:39.84","2026-10-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [982,"202515063","FAZ N S APARECIDA","ADELINO JOSÉ DE BORBA","XXX.697.651-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-18 09:00:29.412","2026-10-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [983,"202515064","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Cachoeirinha, mat. 29.184, município de Caldas Novas-GO.","NORMANDO DE OLIVEIRA BEZERRA","XXX.889.121-XX","CALDAS NOVAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-18 14:45:23.778","2026-10-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [984,"202515065","FAZENDA SERRA GRANDE","BENEVIDES CELITO DA SILVA","XXX.852.261-XX","CAMPINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-18 18:23:04.554","2026-10-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [985,"202515066","Fazenda almas - gleba 1","EDINALDO CABRAL DE OLIVEIRA","XXX.194.231-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-19 09:11:11.295","2026-10-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [986,"202515067","FAZENDA ALVM","ANTONIO CARLOS GONCALVES BORBA","XXX.466.101-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-19 10:54:26.408","2026-10-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [987,"202515068","PROCRIA PRODUTOS AGROPECUARIOS","VALE DO CAIAPO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA","18.540.352/0008-71","DOVERLÂNDIA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-19 13:06:44.222","2026-10-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [988,"202515069","FAZENDA CAPIVARI","LUIZMAR DA SILVA","XXX.939.801-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-19 19:59:12.992","2026-10-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [989,"202515070","fazenda forquinha ou anicuns","MIGUEL ECHEBARRIA","XXX.324.841-XX","ANÁPOLIS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-19 23:56:26.256","2026-10-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [990,"202515071","FAZENDA VALE DO SOL E FAZENDA SANTA RITA","SISLENE PEREIRA ARAGÃO","XXX.073.421-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 07:22:20.516","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [991,"202515072","FAZENDA ENGENHO DE SÃO JOÃO","VILMAR RIBEIRO","XXX.792.501-XX","ITAGUARU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 08:31:54.287","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [992,"202515073","GENI ALVES DE PAULA - REPRESA PEDRA GRANDE 1","GENI ALVES DE PAULA","XXX.773.601-XX","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 08:39:33.768","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [993,"202515074","L.A.A MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA","L.A.A MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA","52.716.600/0001-54","MAURILÂNDIA","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 08:55:28.917","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [994,"202515075","FAZENDA BOA VISTA OU SALOBRO","LENIR DE SOUZA CARNEIRO","XXX.156.881-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 09:05:22.233","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [995,"202515076","FAZENDA BOA VISTA OU SALOBRO","LENIR DE SOUZA CARNEIRO","XXX.156.881-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 09:08:24.894","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [996,"202515077","FAZENDA BOA VISTA OU SALOBRO","LENIR DE SOUZA CARNEIRO","XXX.156.881-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 09:10:27.493","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [997,"202515078","FAZENDA BOA VISTA OU SALOBRO","LENIR DE SOUZA CARNEIRO","XXX.156.881-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 09:12:39.543","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [998,"202515079","Fazenda alto da serra","LINCOLN ABRAHÃO","XXX.140.741-XX","ITAUÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 09:23:54.486","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [999,"202515080","RANCHO PIRANHAS","ELKLER FERREIRA PINTO","XXX.161.751-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 09:52:06.751","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1000,"202515081","FAZ. MATINHA \"SUCURI\"","JOSÉ CARLOS GIROTTO","XXX.774.598-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 09:53:25.26","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1001,"202515082","FAZENDA INTERLAGOS","GILBERTO FERREIRA CABRAL","XXX.671.001-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 10:12:10.428","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1002,"202515083","PAVIMENTAÇÃO DE VIA NO DISTRITO ASSUNÇÃO DE GOIÁS, VILA PROPÍCIO-GO","PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO","01.612.817/0001-83","VILA PROPÍCIO","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 10:28:21.783","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1003,"202515084","FAZENDA FORMIGA OU MORRO REDONDO","AGROPECUARIA MENDONÇA DE PAULA LTDA","22.103.102/0001-75","ALTO HORIZONTE","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 10:38:23.366","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1004,"202515085","FAZENDA CALÇÃO DE COURO","ELISA MARIA LOPES COELHO","XXX.267.831-XX","GOIANÉSIA","Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 10:41:49.026","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1005,"202515086","FAZ. PALMITAL, VARJÃO E BOA VISTA","SUZY MENDES PENA","XXX.018.306-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 10:46:44.946","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1006,"202515087","FAZENDA QUEIXADA","RODRIGO LEITE DE MORAES","XXX.903.408-XX","ITARUMÃ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 10:49:52.986","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1007,"202515088","ANTONIO MARCELINO DA SILVA ***********","ANTONIO MARCELINO DA SILVA ***********","36.190.354/0001-93","INDIARA","Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 10:50:16.103","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1008,"202515089","ANTONIO MARCELINO DA SILVA ***********","ANTONIO MARCELINO DA SILVA ***********","36.190.354/0001-93","INDIARA","Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 10:53:17.116","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1009,"202515090","ESTADIO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE GOIAS","MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE GOIAS","02.164.820/0001-44","CACHOEIRA DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 10:56:40.209","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1010,"202515091","FAZENDA CAMPO BELO, L. D. SAMAMBAIA","HÉLIO ROSA CABRAL","XXX.485.801-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 11:02:14.997","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1011,"202515092","FAZENDA ÁGUA VERMELHA","PEDRO DEUSDETH PEREIRA","XXX.937.731-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 11:08:07.662","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1012,"202515093","FAZENDA BOA VISTA DA BUCAINA","JOHNATHAN SANTANA ARAÚJO","XXX.092.521-XX","UIRAPURU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 11:24:39.366","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1013,"202515094","FAZENDA BOA VISTA","MARCO ANTONIO GUEDES DE SOUSA RIBEIRO","XXX.314.141-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 11:33:01.435","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1014,"202515095","FAZENDA MORRO REDONDO","GILSON ALBERTO NASCIMENTO","XXX.934.281-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 11:37:16.822","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1015,"202515096","LOTEAMENTO","MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE GOIAS","02.164.820/0001-44","CACHOEIRA DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 11:44:09.768","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1016,"202515097","MUNICIPIO DE BALIZA","MUNICIPIO DE BALIZA","01.067.131/0001-59","BALIZA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 11:49:28.998","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1017,"202515098","FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA","EDER FRANCISCO FAGUNDES","XXX.653.811-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 12:25:45.223","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1018,"202515099","fazenda boi verde","EDWALDO PEIXOTO STIVAL","XXX.137.981-XX","BRAZABRANTES","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 13:27:01.73","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1019,"202515100","fazenda boi verde","EDWALDO PEIXOTO STIVAL","XXX.137.981-XX","BRAZABRANTES","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 13:28:51.576","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1020,"202515101","fazenda boi verde","EDWALDO PEIXOTO STIVAL","XXX.137.981-XX","BRAZABRANTES","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 13:30:43.292","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1021,"202515102","fazenda boi verde","EDWALDO PEIXOTO STIVAL","XXX.137.981-XX","BRAZABRANTES","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 13:32:11.363","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1022,"202515103","fazenda boi verde","EDWALDO PEIXOTO STIVAL","XXX.137.981-XX","BRAZABRANTES","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 13:33:37.121","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1023,"202515104","AMERICANAS S.A","AMERICANAS S.A","00.776.574/0093-74","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 14:00:04.427","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1024,"202515105","FAZENDA PAULISTA","LEONEL LEAL VASCONCELOS","XXX.335.241-XX","BALIZA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 14:12:29.113","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1025,"202515106","fazenda são joão da cruz","WILBRAIN FRANCISCO PEREIRA","XXX.917.881-XX","CATALÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 14:14:06.036","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1026,"202515107","FAZENDA CACHOEIRINHA","REZENDE PINHEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA","09.476.449/0001-03","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 14:23:10.512","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1027,"202515108","fazenda buritizal","WAISTER DE OLIVEIRA SOUSA","XXX.188.181-XX","PIRANHAS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 14:24:27.375","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1028,"202515109","FAZENDA ALEGRE OU O ALEGRE","REZENDE PINHEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA","09.476.449/0001-03","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 14:27:18.48","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1029,"202515110","FAZENDA FLORESTA","REZENDE PINHEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA","09.476.449/0001-03","CAMPOS VERDES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 14:29:44.894","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1030,"202515111","FAZENDA ALEGRE","REZENDE PINHEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA","09.476.449/0001-03","CAMPOS VERDES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 14:32:50.6","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1031,"202515112","FAZENDA ESTRELA DO SUL","ANTONIO ZUCATTO","XXX.996.100-XX","CRISTALINA","Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 14:41:31.47","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1032,"202515113","FAZENDA TIUBAS","JEHOVAH ELMO PINHEIRO","XXX.447.766-XX","CAMPOS VERDES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 14:41:35.429","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1033,"202515114","FAZENDA SANTA MARIA","JEHOVAH ELMO PINHEIRO","XXX.447.766-XX","TRINDADE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 14:44:04.827","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1034,"202515115","CERAMICA XAVANTE LTDA","CERAMICA XAVANTE LTDA","11.227.455/0001-60","CEZARINA","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 14:49:43.888","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1035,"202515116","FAZENDA DONA AUSTRALIA MAT 1588, 1771, FAZENDA MUQUEM MAT 1221, 1222, 1224, 2719, 2188 E 1758, FAZ PASSAGEM DO BURITI - MAT 2588","GERALDO ALMEIDA JUNIOR","XXX.941.901-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 15:03:37.836","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1036,"202515117","FAZENDA SANTA MARIA I II VI IV V","SERGIO GUIMARÃES GARCIA","XXX.600.238-XX","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 15:12:49.343","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1037,"202515118","Fazenda Cachoeira do Montividiu","ADRIANO ANTÔNIO RIBEIRO","XXX.457.121-XX","MONTIVIDIU","Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 15:15:41.434","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1038,"202515119","HIPER SACOLA CHEIA","IDIVANIO ZANQUETIN LTDA","01.697.060/0001-78","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 15:29:51.016","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1039,"202515120","FAZENDA MAMOA","IOBERTO ALVES DOS SANTOS JUNIOR","XXX.427.261-XX","BRAZABRANTES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 15:31:28.807","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1040,"202515121","FAZENDA SANTA BARBARA DA CACHOEIRA","MARCIO LUIZ DA SILVA","XXX.504.391-XX","NOVA VENEZA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 15:34:23.878","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1041,"202515122","FAZENDA SANTA HELENA DE MONTES CLAROS","JOSÉ RIGO","XXX.554.210-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 15:43:46.151","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1042,"202515123","PECUARIA DE CORTE","THIAGO SOUZA DE LIMA","XXX.898.531-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 15:51:31.591","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1043,"202515124","fazenda boa vista lugar denominado casinha de telhas","PAULO CESAR DE SOUSA PEREIRA","XXX.431.441-XX","ORIZONA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 15:59:12.641","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1044,"202515125","FAZENDA GONÇALO","BASILIO CORREA DE MORAIS","XXX.257.181-XX","MARA ROSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 16:23:12.364","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1045,"202515126","FAZENDA ABORRECIDO MAT 3403","RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI","XXX.729.771-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 16:34:05.684","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1046,"202515127","FAZENDA INVERNADINHA - R-24-M-4.092","IONALDO MORAIS VILELA","XXX.823.971-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 16:38:50.822","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1047,"202515128","FAZENDA BOA VISTA OU SALOBRO","LENIR DE SOUZA CARNEIRO","XXX.156.881-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 16:54:02.051","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1048,"202515129","FAZENDA CEDRO BAIXO","VILMAR MOREIRA SILVA","XXX.357.761-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 17:53:50.496","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1049,"202515129","CASA DE CARNE MODELO LTDA","CASA DE CARNE MODELO LTDA","20.801.532/0001-35","SANTO ANTÔNIO DA BARRA","Z1.63 - Beneficiamento de carnes – menor que 5 toneladas de produto por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 17:53:51.113","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1050,"202515130","Conselho tutelar","MUNICIPIO  DE IACIARA","01.740.448/0001-04","IACIARA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 18:28:34.021","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1051,"202515131","fazenda santa luzia e felicidade","RAFAEL NOGUEIRA CAVALCANTI","XXX.052.171-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 20:07:38.375","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1052,"202515132","FAZENDA VEADEIROS","EMERSON SILVA TEIXEIRA","XXX.682.220-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-20 20:08:02.451","2026-10-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1053,"202515133","FAZENDA MORRO E SAQUITEL","RENATO CAIADO BARBOSA","XXX.611.801-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 07:43:39.394","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1054,"202515134","PLANTSYN DISTRIBUICAO LTDA","PLANTSYN DISTRIBUICAO LTDA","57.056.028/0001-68","LUZIÂNIA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 08:31:23.571","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1055,"202515135","FAZENDA AREIAS","FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA","XXX.064.331-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 08:39:56.052","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1056,"202515136","FAZENDA BABILÔNIA, LUGAR DENOMINADO \"LOTEAMENTO JACUBA 2ª ETAPA, LOTES 02 E 07","FLAVIO ROBERTO TRENTIN","XXX.982.120-XX","MINEIROS","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 08:40:18.346","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1057,"202515137","FAZENDA BABILÔNIA, LUGAR DENOMINADO \"LOTEAMENTO JACUBA 2ª ETAPA, LOTES 02 E 07","FLAVIO ROBERTO TRENTIN","XXX.982.120-XX","MINEIROS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 08:50:58.196","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1058,"202515138","FAZENDA BABILÔNIA, LUGAR DENOMINADO \"LOTEAMENTO JACUBA 2ª ETAPA, LOTES 02 E 07","FLAVIO ROBERTO TRENTIN","XXX.982.120-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 08:55:39.422","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1059,"202515139","Sítio emcontro das aguas","SUELLEN CRISTINA FERREIRA PIMENTA","XXX.598.951-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 08:58:01.286","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1060,"202515140","FAZENDA PARAISO","NELMY TIMOTEU VITORIA","XXX.720.871-XX","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 09:01:16.715","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1061,"202515141","Fazenda cachoeira do Rio preto (m-99.635)","WENDEL DA SILVA ASSIS","XXX.412.271-XX","RIO VERDE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 09:16:42.638","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1062,"202515142","REFORMA E AMPLIAÇÃO ESCOLA SANTO ANTONIO","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 09:26:35.647","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1063,"202515143","Fazenda são jose","ISAIAS ALVES DE SIQUEIRA","XXX.937.961-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 09:35:48.932","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1064,"202515144","Fazenda Santo Antônio do Ouvidor","JEAN BORGES TAVARES","XXX.347.751-XX","CATALÃO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 09:37:54.264","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1065,"202515145","FAZENDA JARI - 511","JALLES MACHADO S.A.","02.635.522/0049-30","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 09:52:14.241","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1066,"202515146","FAZENDA PONTE ALTA","BRASIL VERDE HOLDING LTDA","01.652.197/0001-06","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 09:57:27.359","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1067,"202515147","Carvoaria rafael","RAFAEL VONEY DE SOUZA VAZ","XXX.063.311-XX","VIANÓPOLIS","Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 10:13:55.084","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1068,"202515148","CERAMICA ESPLANADA","EDMILSON DE CARVALHO","25.125.238/0001-74","ANÁPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 10:19:03.852","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1069,"202515149","PROJETO DE ASSENTAMENTO (PA) - SANTA TEREZA - LOTE Nº 37 - RECANTO DO GAÚCHO II","ILMA RIBEIRO DAS CHAGAS","XXX.700.931-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 10:21:05.331","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1070,"202515150","FAZENDA LAGOA FELIX","ALEILDO VALDIVINO AVELAR","XXX.706.611-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 10:22:19.721","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1071,"202515151","FAZENDA RIBALTA E ÁGUA VERMELHA - FAZENDA RROMY","RONALDO LIMA YUNGH","XXX.193.828-XX","INHUMAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 10:23:17.946","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1072,"202515152","FAZENDA RIBALTA E ÁGUA VERMELHA - FAZENDA RROMY","RONALDO LIMA YUNGH","XXX.193.828-XX","INHUMAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 10:25:55.213","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1073,"202515153","FAZENDA SITIO SAUDADE","CASTRO LIMA SOUZA","XXX.011.021-XX","JANDAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 10:31:32.075","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1074,"202515154","FAZENDA RIBALTA E ÁGUA VERMELHA - FAZENDA RROMY","RONALDO LIMA YUNGH","XXX.193.828-XX","INHUMAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 10:31:46.576","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1075,"202515155","FAZENDA RIBALTA E ÁGUA VERMELHA - FAZENDA RROMY","RONALDO LIMA YUNGH","XXX.193.828-XX","INHUMAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 10:35:05.726","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1076,"202515156","L N 28 L. DEN. TERRAS DO M. MAMBAI","LEIDIMAR SANTANA GROTA","XXX.103.361-XX","MAMBAÍ","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 10:39:06.41","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1077,"202515157","FAZENDA RIO DOS BOIS","ROBERTO LEAO MARTINS","XXX.857.671-XX","DIORAMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 10:41:29.839","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1078,"202515158","Fazenda Passa Quatro dos Brandões","RENATO VIEIRA RIBEIRO","XXX.622.731-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 10:41:47.898","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1079,"202515159","ACHEI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E AGUA MINERAL LTDA","ACHEI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E AGUA MINERAL LTDA","19.544.744/0001-03","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 10:46:58.309","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1080,"202515160","ESCOLA NÚCLEO EDUCACIONAL CRIANÇA FELIZ","MUNICIPIO DE MOIPORA","02.321.909/0001-77","MOIPORÁ","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 10:48:04.279","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1081,"202515161","FAZENDA BUENOS AIRES","MARTINHO JORDÃO PALUDO","XXX.355.249-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 10:50:19.346","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1082,"202515162","FAZENDA BOA ESPERANÇA - MATRÍCULA: 29.812","DANIEL HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA","XXX.858.891-XX","GOIATUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 10:54:37.71","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1083,"202515163","FAZENDA BARREIRÃO","RONALDO VENTURA DE ANDRADE AZEVEDO","XXX.158.891-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 10:57:23.276","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1084,"202515164","FAZENDA BOA VISTA, ZONA RURAL, ORIZONA - GO","JADER MARTINS VIEIRA","XXX.291.861-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 10:58:08.093","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1085,"202515165","PLANTIO DE SEQUEIRO FAZENDA FARTURA","GATTO EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA","35.938.965/0001-04","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 10:59:29.243","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1086,"202515166","fazenda são jose","CARMELITA FREITAS","XXX.652.781-XX","JARAGUÁ","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 11:06:08.54","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1087,"202515167","PISCICULTURA INDAIA","PUBLIO FRANCO SILVA","XXX.660.501-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 11:09:56.471","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1088,"202515168","FAZENDA SANTA MARIA - LOTE 19 DO LOTEAMENTO CRIXÁS ASSU E RIO DO PEIXE","JUVENAL MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR","XXX.588.048-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 11:17:48.143","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1089,"202515169","FAZENDA CACHOEIRA","HIDERALDO LUIZ SILVA","XXX.757.211-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 11:26:26.165","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1090,"202515170","FAZENDA SARAMANDAIA","CYRO JOSE DE OLIVEIRA","XXX.158.918-XX","ARUANÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 11:29:49.059","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1091,"202515171","Faz Sao Jose Antonio e Queixada M-4542","OSMAIR CASTELO MONTEIRO","XXX.345.781-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 11:54:56.365","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1092,"202515172","Faz. Cachoeirinha \"Serra Azul\" MAT. 2.968","ADRIANE RODRIGUES","XXX.226.471-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 12:29:07.447","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1093,"202515173","FAZENDA SAMÁ M-1008","ADINALDO NUNES OLIVEIRA","XXX.146.851-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 13:27:58.473","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1094,"202515174","FAZENDA BOM JESUS DA VARGINHA \"PRADO\"","LUCAS PIRES DO PRADO","XXX.810.021-XX","INDIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 13:46:13.976","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1095,"202515175","FAZENDA CANA BRAVA","AGUA VERMELHA AGROPECUARIA S A","02.172.232/0002-33","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 14:10:38.646","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1096,"202515176","FAZENDA CACHOEIRA DO RIO PRETO","JOÃO RODRIGUES DO CARMO","XXX.691.001-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 14:13:58.024","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1097,"202515177","FAZENDA BOM JESUS DA VARGINHA \"CÓRREGO DO RETIRO\"","LUCAS PIRES DO PRADO","XXX.810.021-XX","INDIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 14:23:31.161","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1098,"202515178","FAZENDA BOCAINA DO PASSA TRÊS","JOAO PEREIRA DA SILVA NETO","XXX.489.431-XX","SANTA RITA DO NOVO DESTINO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 14:27:55.555","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1099,"202515179","K10 CONFECCOES LTDA","KELYTA PEREIRA DE SOUZA","XXX.170.291-XX","BURITI DE GOIÁS","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 14:30:42.372","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1100,"202515180","FAZENDA BARRA DO CIGANO","PAULO AUGUSTO DE SOUZA FIGUEIREDO","XXX.535.196-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 14:46:35.304","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1101,"202515181","fazenda gamela e poções m-5967, 19,33 Ha","ANTONIO EDUARDO REZENDE DE CARVALHO","XXX.708.381-XX","SILVÂNIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 14:57:00.04","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1102,"202515182","Fazenda Cachoeira Alta Raposa Mat. 5.610","JOSE ALVES DE SOUZA","XXX.229.341-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 15:06:00.447","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1103,"202515183","fazenda gamela e poções m-24754 131,46 Ha","ANTONIO EDUARDO REZENDE DE CARVALHO","XXX.708.381-XX","SILVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 15:11:19.103","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1104,"202515184","FAZENDA MACAMBIRA","ARA PARTICIPAÇÕES LTDA","29.263.087/0001-71","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 15:21:29.801","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1105,"202515185","FAZENDA CAPOEIRÃO - MATRICULA Nº 1.103","JAIR GOMES DE ABREU","XXX.889.371-XX","BRAZABRANTES","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 15:29:32.393","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1106,"202515186","FAZENDA CAPOEIRÃO - MATRICULA Nº 1.103","JAIR GOMES DE ABREU","XXX.889.371-XX","BRAZABRANTES","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 15:30:52.445","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1107,"202515187","fazenda gamela e poções m-5967, 19,33 Ha","ANTONIO EDUARDO REZENDE DE CARVALHO","XXX.708.381-XX","SILVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 15:47:07.704","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1108,"202515188","FAZENDA VEREDA","ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA","XXX.524.201-XX","GOIANÉSIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 15:51:17.603","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1109,"202515189","fazenda gamela e poções m-14803 29,41 Ha","ANTONIO EDUARDO REZENDE DE CARVALHO","XXX.708.381-XX","SILVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 15:58:39.088","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1110,"202515190","MATEUS ABREU GOMES","MATEUS ABREU GOMES","XXX.825.891-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 16:05:59.948","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1111,"202515191","CHÁCARA SERRINHA - BOVINOCULTUARA DE LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO","ODIRLEY ANTONIO RODRIGUES","XXX.236.721-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 16:18:04.714","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1112,"202515192","FAZENDA MATRINCHÃ E SALTO LUGAR DENOMINADO MORRO ALTO - M. 1.258 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","DENIS STOCHERO ANTUNES","XXX.803.470-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 16:28:16.607","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1113,"202515193","FAZENDA MATRINCHA LD BARRA DA DEMANDA - M. 28.232 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","DENIS STOCHERO ANTUNES","XXX.803.470-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 16:34:01.204","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1114,"202515194","FAZENDA BARRA DA MATULA","MARIA HELENA NERY DE SOUSA","XXX.113.821-XX","AURILÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 16:41:04.495","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1115,"202515195","FAZENDA MATRINCHA LUGAR MATEIRO - M. 6.831 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","DENIS STOCHERO ANTUNES","XXX.803.470-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 16:42:57.708","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1116,"202515196","FAZENDA BARRA DA MATULA","MARIA HELENA NERY DE SOUSA","XXX.113.821-XX","AURILÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 16:43:31.461","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1117,"202515197","FAZENDA SANTA LUZIA/ BARRA DA MATULA","MARIA HELENA NERY DE SOUSA","XXX.113.821-XX","AURILÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 16:46:16.211","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1118,"202515198","FAZENDA TRES IRMAOS","GIOVANE LUIS RIBEIRO DE SIQUEIRA","XXX.897.571-XX","SILVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 16:48:13.347","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1119,"202515199","FAZENDA FORMIGUINHA LD PEDRA APARADA\" - M. 15.648 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","DENIS STOCHERO ANTUNES","XXX.803.470-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 16:49:34.58","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1120,"202515200","Fazenda Sape De Cima","APARECIDA DE FATIMA CANDIDA DOS REIS","XXX.221.831-XX","CALDAS NOVAS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 16:59:19.488","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1121,"202515201","Fazenda Vale do Solho","LINDOLFO RODRIGUES NEVES","XXX.935.506-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 17:05:51.548","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1122,"202515202","FAZENDA FLORESTA DA BACABA","GABRIEL JURCA","XXX.205.518-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 17:16:38.78","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1123,"202515203","Fazenda Boa Vista Da Felicidade LD Salto Grande E Periquito","CELSO OLIVEIRA ASSIS","XXX.300.251-XX","JATAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 17:20:12.334","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1124,"202515204","JCD COMERCIAL LTDA","JCD COMERCIAL LTDA","36.604.306/0001-02","BONFINÓPOLIS","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 17:22:54.823","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1125,"202515205","FAZENDA VALE","NELSON MIAKI","XXX.965.119-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 17:26:07.238","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1126,"202515206","FAZENDA CANTO DAS AGUAS","NELSON MIAKI","XXX.965.119-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 17:31:39.544","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1127,"202515207","FAZ.CACHOEIRINHA (ARREN) - CULTIVO DE LAVOURAS ANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO, SORGO, TRICO - MAT 4834","LEONARDO RIBEIRO","XXX.756.148-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 17:32:50.852","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1128,"202515208","FAZENDA SANTO ANTONIO - MILU (matricula - R2-7.346)","JOÃO CARLOS DE SOUSA TAVARES","XXX.134.781-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 17:39:23.296","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1129,"202515209","imperio dos paletes","IMPERIO DOS PALETES COMERCIO E RECICLAVEIS LTDA","43.110.242/0001-40","GOIÂNIA","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 17:39:32.673","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1130,"202515210","FAZENDA TAMANDUA","GEORGE GERALDO DE ASSUNÇÃO PINTO","XXX.371.301-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 17:47:13.723","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1131,"202515211","Ana Maria da Silva","ANA MARIA DA SILVA","XXX.183.438-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 19:49:41.486","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1132,"202515212","CRIAÇÃO DE BOVINOS NA FAZENDA LAVRINHA DE SAO SEBASTIAO","DINAIR PEREIRA SALGADO DE SOUSA","XXX.293.051-XX","SÃO LUIZ DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-21 20:05:27.939","2026-10-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1133,"202515213","Fazenda Encanto Araújo II","NILTON PEREIRA ARAÚJO","XXX.460.001-XX","BURITINÓPOLIS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 06:59:29.974","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1134,"202515214","DOÇARIA DOIS IRMÃOS","DOCARIA DOIS IRMAOS LTDA - EPP","00.811.083/0001-07","ANÁPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 08:05:34.274","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1135,"202515215","MAHLE BOM JESUS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA","MAHLE BOM JESUS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA","04.378.646/0001-68","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 08:27:54.791","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1136,"202515216","Fazenda São José","NELDO PELENZ","XXX.499.249-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 08:29:14.573","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1137,"202515217","Escola Municipal Sandra Lúcia Matias Cunha","MUNICÍPIO DE ALOÂNDIA","01.345.537/0001-56","ALOÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 08:30:10.91","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1138,"202515218","Fazenda São José","NELDO PELENZ","XXX.499.249-XX","CRISTALINA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 08:30:51.756","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1139,"202515219","Fazenda São José","NELDO PELENZ","XXX.499.249-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 08:32:21.094","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1140,"202515222","Fazenda São José","NELDO PELENZ","XXX.499.249-XX","CRISTALINA","Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 08:40:40.318","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1141,"202515223","Fazenda São José","NELDO PELENZ","XXX.499.249-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 08:42:10.465","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1142,"202515224","Fazenda São José","NELDO PELENZ","XXX.499.249-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 08:43:30.685","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1143,"202515225","Fazenda São José","NELDO PELENZ","XXX.499.249-XX","CRISTALINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 08:44:56.472","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1144,"202515226","Fazenda São José","NELDO PELENZ","XXX.499.249-XX","CRISTALINA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 08:45:58.711","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1145,"202515227","Fazenda São José","NELDO PELENZ","XXX.499.249-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 08:47:00.287","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1146,"202515228","Fazenda São José","NELDO PELENZ","XXX.499.249-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 08:48:26.933","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1147,"202515229","Fazenda São José","NELDO PELENZ","XXX.499.249-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 08:49:56.421","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1148,"202515230","Fazenda São José","NELDO PELENZ","XXX.499.249-XX","CRISTALINA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 08:51:25.73","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1149,"202515231","ATERRO SANITÁRIO CIDADE OCIDENTAL - EXISTENTE","QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL SA","26.921.551/0001-81","CIDADE OCIDENTAL","Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos, Z1.178 - Serviços de pintura/caiação de meios-fios.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 08:55:19.655","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1150,"202515233","FAZENDA BOM JESUS DA VARGINHA","RICARDO TOLEDO PORTO","XXX.688.601-XX","EDÉIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 09:15:44.414","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1151,"202515234","ALGODOEIRA - BENEFICIAMENTO DE FIBRA","UNIGGEL COTTON LTDA","47.819.386/0001-21","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.77 - Beneficiamento, fiação ou tecelagem de fibras têxteis – menor que uma tonelada de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 09:19:41.904","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1152,"202515235","SITIO RIO VERDE - 47.804 / 33.639 / 33.624 / 51.837","VANDERLEI LUIS MACHADO","XXX.265.380-XX","JATAÍ","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 09:25:22.802","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1153,"202515236","cONSTRUÇão de Casa Popular","MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIAS","02.264.166/0001-40","SANTA BÁRBARA DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 09:39:49.09","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1154,"202515237","FAZENDA LAMBARI","GERALDO PIRES DE MORAIS","XXX.549.601-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 09:42:48.808","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1155,"202515238","COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE SILVANIA - COOPERSIL","COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE SILVANIA - COOPERSIL","03.467.317/0004-73","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.176 - Comércio de artigos de caça, pesca e camping, exceto iscas vivas., Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 09:50:39.876","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1156,"202515239","FAZENDA CONFUSAO DO RIO VERDE - M. 43 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","RAQUEL PEREIRA SANTA CRUZ","XXX.471.431-XX","SANTO ANTÔNIO DA BARRA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 09:52:47.944","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1157,"202515240","FAZENDA OLHOS D´AGUA","MARCOS ANTÔNIO DA COSTA","XXX.796.351-XX","ITABERAÍ","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 09:55:15.658","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1158,"202515241","FAZENDA SANTA MARIA","MARIO ORLANDO DE ASSIS FILHO","XXX.711.431-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 09:57:48.576","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1159,"202515242","cERÂMICA fENIX","CERAMICA FENIX LTDA","49.947.850/0001-90","ADELÂNDIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 10:03:08.107","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1160,"202515243","FAZENDA CONFUSAO DO RIO VERDE - M. 42 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","RAQUEL PEREIRA SANTA CRUZ","XXX.471.431-XX","SANTO ANTÔNIO DA BARRA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 10:04:48.768","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1161,"202515244","SÍTIO PIETRO I MARIA","PAULO CUPIDO FILHO","XXX.098.291-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 10:32:06.753","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1162,"202515245","Restauração e recuperação viária (pavimentação) de ruas do município de anápolis (GO).","SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA","49.766.106/0001-90","ANÁPOLIS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 10:34:08.767","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1163,"202515246","RECANTO DA MATA","PEDRO AMADEU FRANCO","XXX.649.991-XX","CEZARINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 10:34:37.207","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1164,"202515247","fazenda monte alegre","ALDERCIO DE OLIVEIRA MARTINS","XXX.429.441-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 10:34:56.699","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1165,"202515248","ESTANCIA NOSSA SENHORA DE FATIMA","WAGNER GOMS DE OLIVEIRA","XXX.069.171-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 10:37:10.684","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1166,"202515249","FAZENDA PINDAÍBAS MONTE ALEGRE","NÍDIA RIBEIRO GUERREIRO","XXX.599.821-XX","RIO VERDE","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 10:58:48.77","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1167,"202515250","FAZENDA LARGA DO ARRASTA BURRO E FAZENDA DO ARRASTA BURRO , DENOMINADA \"GLEBA A\" E VILLAGE I","DARIO PISANI NARDI","XXX.728.479-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 11:13:46.295","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1168,"202515251","Restauração e recuperação viária (pavimentação) de ruas do município de Nerópolis (go).","SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA","49.766.106/0001-90","NERÓPOLIS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 11:17:17.881","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1169,"202515252","FAZENDA MUTUCA","LUIZ VICENTE FRANCISCO PINTO","XXX.320.531-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 11:43:23.853","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1170,"202515253","Fazenda Aroeira","GABRIEL ALVES DE FREITAS","XXX.121.858-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 12:40:36.192","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1171,"202515254","CULTIVO DE SOJA sequeiro safra verão 2025/2026","ARLENE VASCONCELOS DE OLIVEIRA","XXX.674.676-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 13:02:11.392","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1172,"202515255","FAZENDA ABC - M. 831 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","MARARRUBIA ANTONIA DE JESUS PRADO","XXX.007.981-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 13:36:44.861","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1173,"202515256","Fazenda mateira \"Bebedouro\" Mat. 3.856","GUSTAVO MEDEIROS PAULA","XXX.999.981-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 14:30:50.658","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1174,"202515257","FAZENDA PARAÍSO","CHAVES AGRONEGOCIO LTDA","45.403.682/0001-11","MAIRIPOTABA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 14:32:14.022","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1175,"202515258","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Bocaina – Gleba 02, mat. 138.255, município de Caldas Novas-GO.","EDWARD JUNIOR RIGONATO","XXX.269.181-XX","CALDAS NOVAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 14:41:57.579","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1176,"202515259","FAZENDA ABREUS - MATRÍCULA: 12.917","DANIEL HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA","XXX.858.891-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 14:58:52.619","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1177,"202515260","fazenda rio verde e tres barras lugar denominado alegre e sucurizinho","CLEYTON SOARES DE SOUZA","XXX.115.981-XX","MINEIROS","Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 14:59:50.899","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1178,"202515261","Construção de campo de futebol society","MUNICÍPIO DE BOM JESUS","01.149.624/0001-38","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 15:00:07.852","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1179,"202515262","Fazenda vargem grande 173","JALLES MACHADO S/A","02.635.522/0001-95","VILA PROPÍCIO","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 15:20:28.272","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1180,"202515263","Construção de campo de futebol society","MUNICÍPIO DE BOM JESUS","01.149.624/0001-38","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 15:24:03.067","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1181,"202515265","FAZENDA BAUZINHO CABELEIRA","GERCIVAL LUIZ DA SILVA","XXX.864.861-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 15:26:31.864","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1182,"202515266","Construção de campo de futebol society","MUNICÍPIO DE BOM JESUS","01.149.624/0001-38","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 15:28:52.308","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1183,"202515268","Manoel Vicente do Carmo","MANOEL VICENTE DO CARMO","XXX.528.611-XX","RUBIATABA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 15:44:06.938","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1184,"202515269","FAZENDA TAQUARAL E BOA VISTA","FLAVIO JOSE PEREIRA","XXX.242.211-XX","VIANÓPOLIS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 16:07:03.68","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1185,"202515270","Restauração e recuperação viária (pavimentação) de ruas do município de CAVALCANTE (go).","SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA","49.766.106/0001-90","CAVALCANTE","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 16:07:16.756","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1186,"202515271","CERAMICA CRISTO REI LTDA","CERAMICA CRISTO REI LTDA","25.350.584/0001-56","VIANÓPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 16:19:36.806","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1187,"202515272","FAZENDA SAO BENTO","ANTONIO ALONSO DA SILVA","XXX.799.381-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 16:21:24.098","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1188,"202515273","CENTRO DE SOLUCOES EMPRESARIAL LTDA","CENTRO DE SOLUCOES EMPRESARIAL LTDA","24.688.832/0001-00","SANTO ANTÔNIO DA BARRA","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 16:24:31.152","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1189,"202515274","FAZENDA GAROTA III MAT 3200","RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI","XXX.729.771-XX","MUTUNÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 16:27:44.71","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1190,"202515275","53.897.545 CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA - cr pedras","53.897.545 CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA","53.897.545/0001-09","PIRENÓPOLIS","Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.90 - Aparelhamento de mármore, ardósia, granito e outras – menor que uma tonelada de matéria prima ao dia, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 16:32:09.64","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1191,"202515276","TRATAMENTO MADEIRA EUCALIPTO","MATRA MADEIRAS TRATADAS LTDA - ME","09.314.750/0001-02","RIO VERDE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 16:45:55.084","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1192,"202515277","FAZENDA BARRA MANSA -GLEBA 04 - REMANESCENTE","THATIANE FRANCIELLY DE ALMEIDA","XXX.456.811-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 16:49:23.842","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1193,"202515278","FAZENDA RIO DOS PATOS - CANAS","J. L. MADEIRAS COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA","57.423.476/0001-52","SILVÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 17:07:06.703","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1194,"202515279","FAZENDA HARMONIA","SHUICHI HAYASHI","XXX.677.318-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 17:18:08.181","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1195,"202515280","ESCOLA ESTADUAL AMERICANO DO BRASIL","MUNICIPIO DE VIANOPOLIS","01.299.692/0001-83","VIANÓPOLIS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 17:23:04.986","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1196,"202515281","FAZENDA SANTA ÂNGELA E MONTE ALEGRE","JOÃO DOZZI TEZZA NETO","XXX.216.608-XX","PADRE BERNARDO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 17:24:23.635","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1197,"202515282","ESTANCIA ANGICOS","MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA","XXX.173.701-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 17:28:09.113","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1198,"202515284","FAZENDA SANTA ÂNGELA E MONTE ALEGRE","JOÃO DOZZI TEZZA NETO","XXX.216.608-XX","PADRE BERNARDO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 17:35:32.484","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1199,"202515285","CERAMICA MGL LTDA","CERAMICA MGL LTDA","32.429.435/0001-42","SILVÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 17:45:12.545","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1200,"202515286","Fazenda império","VALDIVINO  TEREZA DE JESUS","XXX.863.691-XX","MATRINCHÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 17:50:26.162","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1201,"202515287","FAZENDA PALOMA","MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA","XXX.173.701-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 17:53:29.202","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1202,"202515288","FAZENDA BOM SUCESSO DE CIMA / PEDRA ROXA","GILVAN PEREIRA VAZ","XXX.861.561-XX","PORANGATU","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 17:55:39.53","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1203,"202515289","Fazenda Montes Claros","MF INTERMEDIACAO FAZENDAS LTDA","24.989.921/0001-97","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 19:40:08.605","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1204,"202515290","FRIGORÍFICO VALENCIO","FRIGORÍFICO VALENCIO LTDA","08.915.713/0003-59","JATAÍ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 19:49:37.873","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1205,"202515291","FAZENDA MATEIRA LUGAR BEBEDOURO DENOMINADA FAZENDA RIO CLARO","SEBASTIÃO FIRMINO DE ALMEIDA","XXX.129.391-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 20:00:45.646","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1206,"202515292","Fazenda boa vista - 12702","ROBINSON ALVES DO CARMO","XXX.599.651-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 22:19:22.977","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1207,"202515293","fazenda boa vista e posse do rancho - 8187","ROBINSON ALVES DO CARMO","XXX.599.651-XX","PONTALINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-22 22:32:56.149","2026-10-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1208,"202515294","FAZENDA ESPLANADA","LANA LOPES MACHADO RIBEIRO NASCIMENTO","XXX.321.031-XX","URUAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 00:46:21.032","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1209,"202515295","Pavimentação asfáltica em tsd com capa em microrrevestimento","MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA","01.123.678/0001-24","NOVA VENEZA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 01:15:47.31","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1210,"202515296","PARAISO FLORESTAL","PARAISO FLORESTAL","27.239.259/0001-46","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 08:01:29.959","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1211,"202515297","FCO ENERGIA SOLAR","GR ODONTOLOGIA INTEGRADA","24.303.800/0001-40","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 08:29:46.147","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1212,"202515298","Fazenda Santa Narcisa","MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA","XXX.173.701-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 08:54:39.15","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1213,"202515299","PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJA   -  exten. LOT.  POPULAR  dr. elias ribeiro","PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJA","02.186.757/0001-47","ITAJÁ","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 09:06:19.529","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1214,"202515300","FAZENDA RIO VERDE, LD IPÊ ROXO","HUGO EDUARDO MENEZES CARVALHO","XXX.817.141-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 09:17:16.058","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1215,"202515301","Chácara Boa Sorte","MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA","XXX.173.701-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 09:19:28.531","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1216,"202515302","Área 01","FERNANDO IBERÊ NASCIMENTO JUNIOR","XXX.777.268-XX","PORANGATU","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 09:21:34.066","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1217,"202515303","FAZENDA BURITI OU QUEBRADAS","FERNANDO FAGUNDES","XXX.440.901-XX","POSSE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 09:44:23.568","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1218,"202515304","Sala velatória","MUNICIPIO  DE IACIARA","01.740.448/0001-04","IACIARA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 09:44:44.555","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1219,"202515305","FAZENDA SANTA ÂNGELA E MONTE ALEGRE","JOÃO DOZZI TEZZA NETO","XXX.216.608-XX","PADRE BERNARDO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 09:59:22.204","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1220,"202515306","FAZENDA TRÊS MENINAS","TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA","59.107.938/0001-58","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 09:59:38.201","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1221,"202515307","RJ COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA","RJ COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA","51.952.038/0001-03","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 10:01:35.651","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1222,"202515308","Fazenda boa vista","SALVADOR PEREIRA CAIXETA FILHO","XXX.090.471-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 10:05:41.343","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1223,"202515309","Fazenda Três Barras, LD Bandeira (684)","AGROPECUÁRIA MAGALHÃES LIMA LTDA","23.880.995/0001-28","PEROLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 10:08:38.222","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1224,"202515310","SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE GUARINOS","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","GUARINOS","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 10:09:44.453","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1225,"202515311","fazenda agua doce 031","JALLES MACHADO S/A","02.635.522/0001-95","VILA PROPÍCIO","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 10:20:19.291","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1226,"202515312","FAZENDA PICO denominado MANGA-LARGA","JOSMARDO PENHA FELIX","XXX.684.423-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 10:28:19.864","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1227,"202515313","FAZENDA POUSO ALEGRE - 18","JALLES MACHADO S/A","02.635.522/0001-95","BARRO ALTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 10:29:47.654","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1228,"202515314","FORTCLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA","FORTCLEAN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA","61.559.984/0001-30","ACREÚNA","Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 10:34:53.73","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1229,"202515315","Fazenda santa maria","CAIO AFFONSO JUNQUEIRA FILHO","XXX.091.498-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 10:47:39.161","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1230,"202515316","Fazenda Rio do Peixe dos Aguiar","KASSIA MONA GODINHO SILVA TAVARES","XXX.667.261-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 10:53:19.044","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1231,"202515317","REFORMA CRAS LEONTINO","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 10:58:25.132","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1232,"202515318","FAZENDA TAQUARAL 3679","OSMAIR DE SOUZA LOBO","XXX.377.411-XX","VIANÓPOLIS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 11:44:22.842","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1233,"202515319","FAZENDA DOURADINHO/SANTA BARBARA- MAT. 16.136 E 17.556","JOSE FAGUNDES DE FREITAS","XXX.915.571-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 11:46:46.773","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1234,"202515320","Bota FORA","MUNICIPIO DE BALIZA","01.067.131/0001-59","BALIZA","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 11:47:41.688","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1235,"202515321","FAZENDA ÁGUA VERMELHA","JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA SURIAN","XXX.338.081-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 12:53:39.601","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1236,"202515322","FAZENDA RIBEIRÃO DOS PAULAS","ORCIONE BENTO DA SILVEIRA","XXX.984.911-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 13:14:29.673","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1237,"202515323","Fazenda Chapada e Fazenda Jardim","ALEXANDRA SUZANA DIETER","XXX.172.731-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 13:26:49.725","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1238,"202515324","fazenda diamante e santa rosa","ULISSES ALVES DE BRITO","XXX.603.921-XX","SANTA ROSA DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 13:28:00.475","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1239,"202515325","FAZENDA RECANTO DO LOBO – M. 2.180 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","EDUARDO DO  PRADO LOBO","XXX.732.431-XX","IVOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 13:31:50.999","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1240,"202515326","FAZENDA BOM JARDIM DAS PEROBAS","AGROPECUARIA JARDIM DE SAO SEBASTIAO LTDA","42.570.412/0001-07","JATAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 13:33:09.779","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1241,"202515327","PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA","MUNICÍPIO DE RUBIATABA","02.382.836/0001-23","RUBIATABA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 13:41:51.41","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1242,"202515328","FAZENDA PAI FELIPE","GERALDO PEREIRA DE ANDRADE","XXX.676.271-XX","FIRMINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 14:09:28.955","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1243,"202515329","CULTIVO DE GRÃOS e PECUÁRIA","ARLENE VASCONCELOS DE OLIVEIRA","XXX.674.676-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 14:14:48.862","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1244,"202515330","BOVINOCULTURA DE LEITE","WALERIA MARTINS DE PAULA","XXX.615.731-XX","PANAMÁ","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 14:16:47.547","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1245,"202515331","FAZENDA COPACABANA – M. 17.920 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","RAPHAEL LUIZ DE MOURA","XXX.289.531-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 14:23:31.463","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1246,"202515332","ESTÂNCIA TRÊS IRMÃOS","JOSÉ JOEL BITENCOURT","XXX.147.721-XX","CATALÃO","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 14:28:50.044","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1247,"202515333","FAZENDA PEDREIRA DE CIMA","ISRAEL MOREIRA SAAVEDRA NETO","XXX.641.231-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 14:32:37.214","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1248,"202515334","FAZENDA ROQUE","ANA CLAUDIA PERILO VIEIRA E SOUZA CARVALHO","XXX.349.441-XX","ITABERAÍ","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 15:00:48.885","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1249,"202515335","FAZENDA CAMPO ALEGRE","VALTER RODRIGUES DO NASCIMENTO","XXX.335.321-XX","SILVÂNIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 15:06:00.215","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1250,"202515336","FAZENDA MEDALHA","CLAITE AGROPECUARIA LTDA.","45.213.447/0001-87","ARUANÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 15:08:21.809","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1251,"202515337","Fazenda Claros","MANOELA SOARES SAGGIN","XXX.402.220-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 15:24:43.513","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1252,"202515338","Fazenda Claros","MANOELA SOARES SAGGIN","XXX.402.220-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 15:29:43.365","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1253,"202515339","FAZENDA TUMBARE","RICARDO TOLEDO PORTO","XXX.688.601-XX","EDÉIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 15:42:11.355","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1254,"202515340","Fazenda Claros","MANOELA SOARES SAGGIN","XXX.402.220-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 15:43:28.55","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1255,"202515341","SYNGENTA SEEDS LTDA","SYNGENTA SEEDS LTDA","28.403.532/0005-12","FORMOSA","Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 15:44:36.735","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1256,"202515342","Fazenda Claros","MANOELA SOARES SAGGIN","XXX.402.220-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 15:46:07.843","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1257,"202515343","Fazenda Claros","MANOELA SOARES SAGGIN","XXX.402.220-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 15:47:29.552","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1258,"202515344","FAZENDA PARAÍSO E POMBAL, LUGAR DENOMINADO \"FAZENDA BARROSO\" – M. 29.364 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","RENATA MORAES GUIMARAES","XXX.988.361-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 15:47:42.057","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1259,"202515345","Fazenda Claros","MANOELA SOARES SAGGIN","XXX.402.220-XX","CRISTALINA","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 15:50:12.922","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1260,"202515346","BIOGEN","BIOGEN-LABORATÓRIO DE ANÀLISES","08.430.150/0001-47","MAURILÂNDIA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 15:50:36.932","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1261,"202515347","fazenda balsamo","EVERALDO LEITE DE OLIVEIRA","XXX.551.211-XX","JARAGUÁ","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 15:50:38.868","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1262,"202515348","Fazenda Claros","MANOELA SOARES SAGGIN","XXX.402.220-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 15:59:16.417","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1263,"202515349","FAZENDA FLORES PERDIZES","ALCIR MARTINS DE ARAUJO","XXX.224.351-XX","PORTELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 16:06:00.944","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1264,"202515350","FAZENDA GAMELEIRA","FLÁVIO JAIME FERREIRA","XXX.679.491-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 16:09:56.106","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1265,"202515351","Estância bom Retiro","ANTONIA CAMILA DE SOUSA","XXX.860.721-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 16:10:09.41","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1266,"202515352","HOSPITAL MUNICIPAL DE DIORAMA","MUNICIPIO DE DIORAMA","01.335.363/0001-40","DIORAMA","Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 16:30:52.214","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1267,"202515353","CAPITINGA DE BAIXO, CATALÃO BARREIROS E MUQUÉM","PRATA SEGURADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA","61.797.477/0001-34","ALEXÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 16:42:40.438","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1268,"202515354","FAZENDA MACACOS","VIOVALDO BARBOSA NUNES","XXX.442.901-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 16:46:30.298","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1269,"202515355","Aquisição de bovinos","ODIR DUARTE","XXX.958.090-XX","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 16:48:44.2","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1270,"202515356","CONSELHO TUTELAR","PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DE GOIAS","25.053.430/0001-00","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 17:02:40.123","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1271,"202515357","CAPITINGA DE BAIXO, CATALÃO BARREIROS E MUQUÉM","PRATA SEGURADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA","61.797.477/0001-34","ALEXÂNIA","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 17:05:39.23","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1272,"202515358","A J MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA","A J MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA","10.586.704/0001-41","IPORÁ","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 17:08:39.401","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1273,"202515359","Sede do Conselho Tutelar, Sala de Velório e Feira Livre","MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DE GOIÁS","01.067.206/0001-00","DIVINÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.232 - Feira Coberta Municipal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 19:02:00.759","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1274,"202515360","FAZENDA - LONTRA CHAPADA DO SITIO.","KELLY CRISTINA OLIVEIRA DE MATOS","XXX.130.011-XX","ALVORADA DO NORTE","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 19:28:18.923","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1275,"202515361","FAZENDA MARTÍRIOS","VANDERLEI PEREIRA DE AMORIM","XXX.834.321-XX","CATALÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 19:57:43.467","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1276,"202515362","DIVINA GONÇALVES DA SILVA","DIVINA GONÇALVES DA SILVA","XXX.938.731-XX","VARJÃO","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-23 20:54:40.221","2026-10-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1277,"202515363","GLEBA 02","DIEGO SOARES DA SILVA","XXX.615.641-XX","TERESINA DE GOIÁS","Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 08:07:04.991","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1278,"202515364","BONDUELLE ALIMENTOS LTDA","PATRICE PASCAL BORIS THIRY","XXX.455.871-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 08:41:55.219","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1279,"202515365","BONDUELLE ALIMENTOS LTDA","PATRICE PASCAL BORIS THIRY","XXX.455.871-XX","CRISTALINA","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 08:44:21.752","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1280,"202515366","BONDUELLE ALIMENTOS LTDA","PATRICE PASCAL BORIS THIRY","XXX.455.871-XX","CRISTALINA","Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 08:47:20.986","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1281,"202515367","BONDUELLE ALIMENTOS LTDA","PATRICE PASCAL BORIS THIRY","XXX.455.871-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 09:03:45.427","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1282,"202515368","BONDUELLE ALIMENTOS LTDA","PATRICE PASCAL BORIS THIRY","XXX.455.871-XX","CRISTALINA","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 09:04:57.644","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1283,"202515369","BONDUELLE ALIMENTOS LTDA","PATRICE PASCAL BORIS THIRY","XXX.455.871-XX","CRISTALINA","Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 09:06:18.406","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1284,"202515370","BONDUELLE ALIMENTOS LTDA","PATRICE PASCAL BORIS THIRY","XXX.455.871-XX","CRISTALINA","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 09:10:57.175","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1285,"202515371","FAZENDA BARRA DA CACHOEIRA - JERIVÁ","LUSINEI GUILIANE","XXX.384.161-XX","NOVA VENEZA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 09:11:40.125","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1286,"202515372","BONDUELLE ALIMENTOS LTDA","PATRICE PASCAL BORIS THIRY","XXX.455.871-XX","CRISTALINA","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 09:15:49.407","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1287,"202515373","BONDUELLE ALIMENTOS LTDA","PATRICE PASCAL BORIS THIRY","XXX.455.871-XX","CRISTALINA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 09:21:44.045","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1288,"202515374","BONDUELLE ALIMENTOS LTDA","PATRICE PASCAL BORIS THIRY","XXX.455.871-XX","CRISTALINA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 09:29:47.032","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1289,"202515375","BONDUELLE ALIMENTOS LTDA","PATRICE PASCAL BORIS THIRY","XXX.455.871-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 09:31:48.817","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1290,"202515376","BONDUELLE ALIMENTOS LTDA","PATRICE PASCAL BORIS THIRY","XXX.455.871-XX","CRISTALINA","Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 09:33:33.472","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1291,"202515377","BONDUELLE ALIMENTOS LTDA","PATRICE PASCAL BORIS THIRY","XXX.455.871-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 09:35:14.785","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1292,"202515378","BONDUELLE ALIMENTOS LTDA","PATRICE PASCAL BORIS THIRY","XXX.455.871-XX","CRISTALINA","Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 09:37:32.855","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1293,"202515379","BONDUELLE ALIMENTOS LTDA","PATRICE PASCAL BORIS THIRY","XXX.455.871-XX","CRISTALINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 09:40:48.719","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1294,"202515380","BONDUELLE ALIMENTOS LTDA","PATRICE PASCAL BORIS THIRY","XXX.455.871-XX","CRISTALINA","Z1.18 - Movimentação e distribuição de mercadorias não perigosas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 09:42:38.985","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1295,"202515381","BONDUELLE ALIMENTOS LTDA","PATRICE PASCAL BORIS THIRY","XXX.455.871-XX","CRISTALINA","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 09:45:04.538","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1296,"202515382","BONDUELLE ALIMENTOS LTDA","PATRICE PASCAL BORIS THIRY","XXX.455.871-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 09:46:42.916","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1297,"202515383","BONDUELLE ALIMENTOS LTDA","PATRICE PASCAL BORIS THIRY","XXX.455.871-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 09:48:02.938","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1298,"202515384","FAZ. CAMPO BELO - CAJU - 19965","FABIA CARVALHO MAGALHÃES SANTOS","XXX.667.081-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 09:57:23.216","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1299,"202515385","FAZENDA CAMPO ALEGRE","MARCIAL MENDES DE AZEVEDO","XXX.167.121-XX","SILVÂNIA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 10:45:48.117","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1300,"202515386","FAZENDA FORNO DE CAL","FERNANDO LUCAS DINIZ","XXX.550.631-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 11:00:22.572","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1301,"202515387","fazenda retiro dos mendanhas 137","JALLES MACHADO S/A","02.635.522/0001-95","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 11:05:32.554","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1302,"202515388","FAZENDA PROGRESSO E POSSE","JOSMAR TAVARES MAGALHAES","XXX.400.981-XX","ANICUNS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 11:32:20.139","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1303,"202515389","FAZENDA RETIRO DOS MENDANHAS - 136","JALLES MACHADO S/A","02.635.522/0001-95","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 11:33:44.529","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1304,"202515390","KOTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA","KOTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA","62.511.425/0001-12","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 11:46:53.508","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1305,"202515391","FAZENDA NOSSA SENHORA DE LOURDES","MARCELO MARTINS BORBA","XXX.383.891-XX","CRIXÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 12:09:16.755","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1306,"202515392","TANQUE DE PEIXE - LOURIVAL","LOURIVAL RODRIGUES DE SALES","XXX.488.991-XX","GOIANÉSIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 12:15:09.544","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1307,"202515393","FAZENDA COVANCA","ANTONIO MAURO DA SILVA","XXX.073.541-XX","RIO QUENTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 12:33:26.646","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1308,"202515394","FAZENDA BAGAGEM","MARCELO MARTINS BORBA","XXX.383.891-XX","CRIXÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 12:58:56.813","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1309,"202515395","FAZENDA ENGANO","ANA MARIA DOS SANTOS BORBA","XXX.023.221-XX","CRIXÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 13:22:00.753","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1310,"202515396","FAZENDA RETIRO DOS MENDANHAS - 135","JALLES MACHADO S/A","02.635.522/0001-95","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 13:28:50.741","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1311,"202515397","FAZENDA AGUAPÉ - GLEBA 03","ANA MARIA DOS SANTOS BORBA","XXX.023.221-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 13:29:07.515","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1312,"202515398","Barragem","PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR","XXX.555.001-XX","CAMPINAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 13:54:18.815","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1313,"202515399","fazenda barra do genipapo","RAMON XAVIER NUNES","XXX.813.541-XX","TEREZÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 14:18:48.486","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1314,"202515400","FAZENDA SÃO PAULO","MARCO AURÉLIO DOS SANTOS BORBA","XXX.922.161-XX","CRIXÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 14:20:44.343","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1315,"202515401","FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADO FAZENDA DIAMANTE","VANDERLEI MIOTTI","XXX.541.121-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 14:26:46.135","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1316,"202515402","FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADO FAZENDA DIAMANTE","VANDERLEI MIOTTI","XXX.541.121-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 14:28:26.763","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1317,"202515403","FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADO FAZENDA DIAMANTE","VANDERLEI MIOTTI","XXX.541.121-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 14:38:29.307","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1318,"202515404","FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADO FAZENDA DIAMANTE","VANDERLEI MIOTTI","XXX.541.121-XX","CRISTALINA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 14:39:48.431","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1319,"202515405","FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADO FAZENDA DIAMANTE","VANDERLEI MIOTTI","XXX.541.121-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 14:44:23.745","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1320,"202515406","FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADO FAZENDA DIAMANTE","VANDERLEI MIOTTI","XXX.541.121-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 14:46:23.473","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1321,"202515407","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA","ANA MARIA DOS SANTOS BORBA","XXX.023.221-XX","CRIXÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 14:53:19.009","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1322,"202515408","FAZENDA AGUAPÉ - GLEBA 02","ANA MARIA DOS SANTOS BORBA","XXX.023.221-XX","PONTALINA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 15:04:25.725","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1323,"202515409","Fazenda Aguapé - Gleba 1","ANA MARIA DOS SANTOS BORBA","XXX.023.221-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 15:13:30.759","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1324,"202515410","FAZENDA ALEGRES BACURI","HERMENEGILDO FREITAS NOVAES","XXX.095.801-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 15:13:40.14","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1325,"202515411","FAZENDA LAGO DO CAFÉ - GLEBA 01","ANA LÍDIA DOS SANTOS BORBA","XXX.222.321-XX","CRIXÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 15:31:02.362","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1326,"202515412","Fazenda apolinario","JOAQUIM LUIS ALVES DE SOUSA","XXX.065.161-XX","SILVÂNIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 16:30:38.074","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1327,"202515413","CHACARA 06","ARI JACUNDA DA COSTA","XXX.093.901-XX","TERESINA DE GOIÁS","Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água, Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 16:32:28.372","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1328,"202515414","FAZENDA LAGO AZUL","EDIVAL JOSE PEREIRA","XXX.370.751-XX","FIRMINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 16:33:14.384","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1329,"202515415","FAZENDA CAMPO REDONDO","JOAO TEODORO LEITE","XXX.966.701-XX","IVOLÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 16:44:41.102","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1330,"202515416","FAZENDA CÓRREGO DAS PORTEIRAS","EDIVAL JOSE PEREIRA","XXX.370.751-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 16:52:28.592","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1331,"202515417","FARECANTO ALEGRE M-2.765  FAZENDA ARAGUAIANA II m-1.392","MARIANA CAMARGO MOURA","XXX.406.591-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 17:19:33.971","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1332,"202515418","FAZENDA SANTA MARIA","EDIVAL JOSE PEREIRA","XXX.370.751-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 17:23:48.147","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1333,"202515419","Fazenda Santa Tereza","JOAO PEDRO COUTO LOPES","XXX.073.361-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 19:02:01.651","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1334,"202515420","Fazenda Santa Tereza","FELIPE MURIEL COUTO LOPES","XXX.543.861-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 19:17:17.01","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1335,"202515422","Fazenda Calção de Couro","VEREDA ALIMENTOS LTDA","04.454.667/0001-15","GOIANÉSIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-24 20:29:23.796","2026-10-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1336,"202515423","FAZENDA FLOR DO YPÉ","GESSI CORREA","XXX.975.931-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-25 10:27:19.265","2026-10-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1337,"202515424","FAZENDA ÁGUA VERTENTES DO TURVO OU FUNDOSO","RODRIGO CUSTODIO MARTINS","XXX.685.101-XX","ANICUNS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-25 10:34:05.366","2026-10-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1338,"202515425","FAZ CONCEIÇÃO DO BREJO GRANDE","CLEMENTINO PEREIRA DE VASCONCELOS","XXX.434.821-XX","ITAGUARU","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-25 15:25:44.129","2026-10-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1339,"202515426","FAZ CONCEIÇÃO DO BREJO GRANDE","CLEMENTINO PEREIRA DE VASCONCELOS","XXX.434.821-XX","ITAGUARU","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-25 15:26:45.966","2026-10-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1340,"202515427","Fazenda Claros","MANOELA SOARES SAGGIN","XXX.402.220-XX","CRISTALINA","Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 08:03:43.579","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1341,"202515428","Fazenda Claros","MANOELA SOARES SAGGIN","XXX.402.220-XX","CRISTALINA","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 08:14:36.982","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1342,"202515429","FAZENDA RAINHA DA MATA","REGINA CELIA NUNES DOS SANTOS GONÇALVES","XXX.338.438-XX","ARAGUAPAZ","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 08:17:43.042","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1343,"202515430","Estância Nossa Senhora Aparecida \"Canaâ\"","ARIANA RIBEIRO SANTOS","XXX.563.661-XX","SANTO ANTÔNIO DA BARRA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 08:23:07.75","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1344,"202515431","FAZENDA AGUA BOA","ROBERTO COIMBRA BUENO","XXX.423.487-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 09:02:02.895","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1345,"202515432","Fazenda Recanto Do Babaçu","FERNANDA MIRANDA GRACIANO","XXX.676.831-XX","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 09:13:22.886","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1346,"202515433","INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS VIEIRA & PAIVA LTDA","INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS VIEIRA & PAIVA LTDA","08.680.788/0001-36","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 09:29:33.446","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1347,"202515434","FAZENDA JENIPAPO OU MAPA","LAURENIR DA COSTA ARRIEL","XXX.732.961-XX","RIALMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 09:49:17.294","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1348,"202515435","feira coberta","PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE GOIÁS","25.107.517/0001-05","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.232 - Feira Coberta Municipal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 10:03:05.872","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1349,"202515436","FAZENDA BARREIRO","SAMUEL SILVA DE ALCANTRA","XXX.643.191-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 10:08:02.045","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1350,"202515437","FAZENDA VARIADO","JOAO EVANGELISTA DA SILVA","XXX.300.741-XX","SILVÂNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 10:12:36.976","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1351,"202515438","FAZENDA RECANTO DO TIÃO","SEBASTIAO WAGNER NUNES","XXX.387.166-XX","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 10:46:35.892","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1352,"202515439","ARNALDO GOMES ***********","ARNALDO GOMES ***********","46.181.904/0001-61","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 11:05:49.627","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1353,"202515440","Fazenda serra abaixo","SEBASTIÃO MENDANHA NETO","XXX.154.451-XX","INHUMAS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 11:09:24.914","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1354,"202515441","FAZENDA SÃO FRANCISCO DO CAMPO BELO mat. 61.024","CELSO ALVES XAVIER","XXX.156.660-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 11:16:04.436","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1355,"202515442","FAZENDA LANDI","JOAO PAULO DE ALMEIDA NOGUEIRA","XXX.427.748-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 11:26:39.615","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1356,"202515443","FAZENDA FLOR DA MATA,SALINAS E TERRA DE CANAA","JOAO PAULO DE ALMEIDA NOGUEIRA","XXX.427.748-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 11:30:05.681","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1357,"202515444","SB INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA","SB INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA","59.530.476/0001-87","SANTA BÁRBARA DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 11:33:49.61","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1358,"202515445","SE BANDEIRANTES","CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS - SE BANDEIRANTES","00.001.180/0057-80","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 11:50:54.459","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1359,"202515446","FAZENDA CAIÇARA - 74","JALLES MACHADO S/A","02.635.522/0001-95","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 11:52:25.611","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1360,"202515447","Barragem 1 - fazenda alvora - mat 15.842","LSM EMPREENDIMENTOS LTDA","26.603.151/0001-28","MINAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 11:59:48.66","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1361,"202515448","ARNALDO GOMES ***********","ARNALDO GOMES ***********","46.181.904/0001-61","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 12:00:14.431","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1362,"202515449","Barragem 1 - fazenda alvora - mat 15.842","LSM EMPREENDIMENTOS LTDA","26.603.151/0001-28","MINAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 12:05:02.819","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1363,"202515450","FAZENDA POUSO ALEGRE - 145","JALLES MACHADO S/A","02.635.522/0001-95","BARRO ALTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 12:15:04.794","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1364,"202515451","FAZENDA SÃO TOMAZ - RASGADO – M.92.419 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","RENATA MORAES GUIMARAES","XXX.988.361-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 13:00:41.215","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1365,"202515452","Fazendas Boa Vista e Rio Verde lugar denominado Fazenda Paraíso","WIVALDO JUNIO SILVA MARTINS","XXX.202.311-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 13:24:24.761","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1366,"202515453","FAZENDA PARAÍSO MAT. 18.220","AURELIO KARENO MACEDO MACHADO","XXX.161.731-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 13:25:29.312","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1367,"202515454","SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.","SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.","08.842.895/0003-85","MINAÇU","Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 13:44:11.073","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1368,"202515455","Fazenda Santa Marta","NATAL VIEIRA DA CUNHA","XXX.907.481-XX","IPORÁ","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 13:52:26.488","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1369,"202515456","FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO","LUIZ FELIPE NARDI","XXX.474.359-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 13:56:09.668","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1370,"202515457","FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO","LUIZ FELIPE NARDI","XXX.474.359-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 13:57:49.22","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1371,"202515458","FAZENDA LIMEIRA","ANDRÉ MENEZES DE BARROS","XXX.445.821-XX","IPORÁ","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 13:58:21.771","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1372,"202515460","FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO","LUIZ FELIPE NARDI","XXX.474.359-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 14:00:14.586","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1373,"202515461","FAZENDA QUEBRADÃO (M-239, M-598, M-614)","DAVINA ABADIA DE MOURA","XXX.919.551-XX","DIORAMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 14:00:57.92","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1374,"202515462","Fazenda Rio do Peixe","BENJAMIM APARECIDO DINIZ","XXX.335.221-XX","PIRES DO RIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 14:03:03.867","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1375,"202515463","FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO","LUIZ FELIPE NARDI","XXX.474.359-XX","CRISTALINA","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 14:03:18.297","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1376,"202515464","FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO","LUIZ FELIPE NARDI","XXX.474.359-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 14:04:38.577","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1377,"202515465","FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO","LUIZ FELIPE NARDI","XXX.474.359-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 14:06:46.619","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1378,"202515466","bndes capital de giro","NA CONTRAMAO LTDA","14.111.790/0001-97","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 14:22:20.056","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1379,"202515467","FAZENDA CORREGO DA MATA","LÊIDA MARIA DE JESUS COSTA","XXX.879.531-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 14:23:12.006","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1380,"202515468","FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA","JORCELI CARMO DO COUTO","XXX.402.991-XX","ITABERAÍ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 14:25:47.278","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1381,"202515469","FAZENDA SÃO JOÃO","LÊIDA MARIA DE JESUS COSTA","XXX.879.531-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 14:28:12.507","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1382,"202515470","FAZENDA SÃO JOÃO","LÊIDA MARIA DE JESUS COSTA","XXX.879.531-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 14:29:12.342","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1383,"202515471","LICENCIAMENTO AMBIENTAL","EDMAR ANTONIO FONSECA DE REZENDE","XXX.312.541-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 14:34:28.248","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1384,"202515472","Fazenda Forquilha","WESNER PIRES MARTINS","XXX.169.461-XX","CATALÃO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 14:40:37.627","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1385,"202515473","PA VARJAO","JÂNIO ROSA MARIANO","XXX.979.851-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 14:43:44.041","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1386,"202515474","FAZENDA CABECEIRA DO SAPÉ","EDNA ABADIA DE MIRANDA","XXX.590.551-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 14:45:01.433","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1387,"202515475","FAZENDA SÃO LUÍZ - 609","JALLES MACHADO S.A.","02.635.522/0049-30","GOIANÉSIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 14:49:48.952","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1388,"202515476","FAZENDA SANTA VITORIA","VICTOR FERREIRA DE OLIVEIRA","XXX.987.181-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 14:53:12.21","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1389,"202515477","faz. shalon m-1828","ADINALDO NUNES OLIVEIRA","XXX.146.851-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 14:58:32.959","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1390,"202515478","FAZENDA LAJEADO - LOTE III","FELIPE NASCIMENTO BORGES","XXX.116.731-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 15:00:44.231","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1391,"202515479","fazenda são janmuario","MARIA FRANCISCA DA SILVA","XXX.937.751-XX","JARAGUÁ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 15:06:42.095","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1392,"202515480","FAZENDA ENGENHO DE SANTA RITA","MOIZÉS JUSTO DE CARVALHO","XXX.953.101-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 15:11:59.584","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1393,"202515481","FAZENDA TRICOLOR","JOÃO VIEIRA DE SOUZA","XXX.457.841-XX","IVOLÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 15:13:09.96","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1394,"202515482","fazenda morro dos veados / santa luzia","DEUSMAR RAFAEL ROSA","XXX.501.671-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 15:18:28.896","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1395,"202515483","FAZENDA BURITIZAL","WAISTER DE OLIVEIRA SOUSA","XXX.188.181-XX","PIRANHAS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 15:18:29.402","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1396,"202515484","PARTE DO LOTE RURAL Nº 911","NAIR GONÇALVES DE SOUSA","XXX.219.671-XX","CERES","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 15:19:43.564","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1397,"202515485","COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUCAO E RECICLAGEM DE ITAPURANGA - COOPERXIXÁ","COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUCAO E RECICLAGEM DE ITAPURANGA","43.810.780/0001-48","ITAPURANGA","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 15:26:30.004","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1398,"202515486","fazenda bauzinho","MOACIR URIAS GOMES FILHO","XXX.595.811-XX","MAURILÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 16:12:31.594","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1399,"202515487","FAZENDA VARGINHA","CICERO RIBEIRO NERY","XXX.397.216-XX","RIO VERDE","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 16:16:01.227","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1400,"202515488","FAZENDA DOURADINHO","ALEXANDRE THEODORO CABRAL","XXX.115.611-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 16:25:06.97","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1401,"202515489","FAZENDA AMAMBAÍ","ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA NETO","XXX.680.926-XX","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 16:35:21.53","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1402,"202515490","Fazenda são carlos","JALLES MACHADO S/A","02.635.522/0001-95","GOIANÉSIA","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 16:54:36.763","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1403,"202515491","fazenda bom jardim das perobas lugar guariba","RAFAEL PALOSCHI","XXX.698.301-XX","JATAÍ","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 17:00:21.58","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1404,"202515492","Fazenda Bom sucesso","LATICÍNIO MELO LTDA","02.991.825/0001-40","CALDAZINHA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 17:02:32.909","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1405,"202515493","FAZENDA SECA PORTEIRINHA 143","JALLES MACHADO S/A","02.635.522/0001-95","VILA PROPÍCIO","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 17:04:25.237","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1406,"202515494","CACHAÇARIA LANDIM LTDA ME","CACHAÇARIA LANDIM LTDA-ME","52.601.858/0001-05","CATALÃO","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 17:13:27.586","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1407,"202515495","FAZENDA RIO VERDE, lugar denominado \"FAZENDA SANTA MARTA","NUGUIA MARTINS ROSA","XXX.025.041-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 17:13:56.683","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1408,"202515496","fazenda barro vermelho ou gongo - NOVA TEIXEIRA","JOSE ANTONIO TEIXEIRA","XXX.923.521-XX","CAMPINORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 17:17:48.869","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1409,"202515497","FAZENDA CRISTALINA (M 3.332)","WAGNER ADRIANO FERRI","XXX.063.391-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 19:31:16.677","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1410,"202515499","FAZENDA GENIPAPO","ANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOS","XXX.849.101-XX","SÃO DOMINGOS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 20:38:54.597","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1411,"202515500","FAZENDA SOLEDADE","DIMAR NUNES MARQUES","XXX.005.071-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 21:42:02.787","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1412,"202515501","FAZENDA SOLEDADE","DIMAR NUNES MARQUES","XXX.005.071-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 21:44:36.847","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1413,"202515502","Fazenda bibia","JOÃO ANTONIO CALADO","XXX.464.601-XX","NOVA ROMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 21:46:35.7","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1414,"202515503","FAZENDA SOLEDADE","DIMAR NUNES MARQUES","XXX.005.071-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 21:48:16.536","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1415,"202515504","FAZENDA SOLEDADE","DIMAR NUNES MARQUES","XXX.005.071-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 21:49:30.402","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1416,"202515505","FAZENDA SOLEDADE","DIMAR NUNES MARQUES","XXX.005.071-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 21:50:42.401","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1417,"202515506","FAZENDA SOLEDADE","DIMAR NUNES MARQUES","XXX.005.071-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 21:52:36.408","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1418,"202515507","FAZENDA CARVOEIRO","ANDRE DOMINGUES GOMES","XXX.719.911-XX","CAVALCANTE","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 21:58:10.483","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1419,"202515508","FAZENDA CARVOEIRO","ANDRE DOMINGUES GOMES","XXX.719.911-XX","CAVALCANTE","Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-27 22:00:25.559","2026-10-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1420,"202515509","FAZENDA ENTRE RIOS","JOSE ANTONIO FOGANHOLI","XXX.868.288-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 00:36:32.782","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1421,"202515510","Fazenda Capoeirão - Plantio","DILVANEI DIVINO DE OLIVEIRA","XXX.283.901-XX","DAMOLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 08:32:18.065","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1422,"202515511","OBRA: MURO DE CONTENÇÃO TIPO GABIÃO (PONTE SANTA LÚCIA)","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 08:43:32.105","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1423,"202515512","fazenda ponte alta","FLORIVAL VAZ DA COSTA","XXX.204.501-XX","NOVA AMÉRICA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 08:53:52.141","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1424,"202515513","11 TANQUES ESCAVADOS PARA DESSEDENTAÇÃO ANIMAL","ARTHUR ALVES ROCHA","XXX.106.941-XX","ARAGUAPAZ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 09:09:02.981","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1425,"202515514","BARRAGEM 1","ARTHUR ALVES ROCHA","XXX.106.941-XX","ARAGUAPAZ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 09:12:59.303","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1426,"202515515","Fazenda Córrego Fundo","GERSON CANDIDO TOMÉ","XXX.618.301-XX","MOIPORÁ","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 09:13:05.905","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1427,"202515516","FAZENDA RIO DOCE","ROGERIO SILVA CARVALHO","XXX.262.091-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 09:14:53.222","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1428,"202515517","FAZENDA SERIDÓ","CLAUDIO RICARDO DOS PASSOS BARBOSA","XXX.592.671-XX","SANTA BÁRBARA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 09:18:43.822","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1429,"202515518","BARRAGEM 2","ARTHUR ALVES ROCHA","XXX.106.941-XX","ARAGUAPAZ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 09:18:47.205","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1430,"202515519","FAZENDA SÃO JOÃO","LÊIDA MARIA DE JESUS COSTA","XXX.879.531-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 09:18:54.05","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1431,"202515520","BARRAGEM 3","ARTHUR ALVES ROCHA","XXX.106.941-XX","ARAGUAPAZ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 09:20:47.953","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1432,"202515521","FAZENDA AREIAS","FABRICIA DE ALMEIDA SALES","XXX.212.971-XX","SÍTIO D'ABADIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 09:20:57.358","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1433,"202515522","FAZENDA CABO VERDE","RACHID CURY NETO","XXX.972.261-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 10:01:32.786","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1434,"202515523","FAZENDA BOA ESPERANÇA","MARCELO FERNANDES BARCELOS","XXX.763.491-XX","CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 10:13:13.249","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1435,"202515524","FAZENDA BORBOLETA","FRANCISCO JOSÉ HILÁRIO","XXX.203.571-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 10:14:14.829","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1436,"202515525","LO LAGARES CONFECÇÕES","LO LAGARES CONFECÇÕES LTDA","62.544.525/0001-45","SANCLERLÂNDIA","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 10:17:47.655","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1437,"202515526","FAZENDA BELA VISTA: BARRAGEM DO CARLÃO COM COORDENADAS GEOGRÁFICAS  17° 1'34.40\"S/ 48°15'34.35\"O, COM LÂMINA DE ÁGUA DO RESERVATÓRIO DE 1,0614 HA.","CONGREGACAO DE SAO PEDRO AD VINCULA","02.647.394/0001-08","ORIZONA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 10:29:14.501","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1438,"202515527","FAZENDA BELA VISTA: BARRAGEM DO CANO COM COORDENADAS GEOGRÁFICAS  17° 1'21.10\"S/ 48°15'31.39\"O,  COM LÂMINA DE ÁGUA DO RESERVATÓRIO DE 0,2700 HA.","CONGREGACAO DE SAO PEDRO AD VINCULA","02.647.394/0001-08","ORIZONA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 10:30:51.993","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1439,"202515528","FAZENDA BELA VISTA: BARRAGEM DO BANHEIRO COM COORDENADAS GEOGRÁFICAS  17° 1'30.35\"S/ 48°15'23.20\"O, COM LÂMINA DE ÁGUA DO RESERVATÓRIO DE 0,1918 HA.","CONGREGACAO DE SAO PEDRO AD VINCULA","02.647.394/0001-08","ORIZONA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 10:32:02.863","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1440,"202515529","FAZENDA PAINEIRAS M-389","ROGÉRIO BERQUÓ DE PASSOS","XXX.792.451-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 10:32:30.617","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1441,"202515531","FAZENDA BELA VISTA: BARRAGEM DOS PADRES COM COORDENADAS GEOGRAFICAS  17° 1'24.29\"S/ 48°16'14.09\"O, COM LÂMINA DE ÁGUA DO RESERVATÓRIO DE 0,3090 HA","CONGREGACAO DE SAO PEDRO AD VINCULA","02.647.394/0001-08","ORIZONA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 10:48:04.437","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1442,"202515532","FAZENDA POSSE DAS FLORES","CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS","XXX.414.111-XX","PROFESSOR JAMIL","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 10:50:47.844","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1443,"202515533","FAZENDA BOA VISTA DOS LEITES","THIAGO DE ARAUJO PARUSSOLO","XXX.447.311-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 11:02:56.169","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1444,"202515534","fAZENDA PITEIRAS","HELENO DE JESUS OLIVEIRA","XXX.665.301-XX","ABADIÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 11:13:11.294","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1445,"202515535","FAZENDA ROCHEDO","ANTONIA CRISTINA LOPES GALVÃO","XXX.669.261-XX","CAMPINORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 11:13:27.597","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1446,"202515536","FAZENDA ARAPUCA","GUSTAVO AFONSO PINTO","XXX.210.851-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 11:27:20.352","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1447,"202515537","CALORGAS DISTRIBUIDORA, COMERCIO DE GAS E LOGISTICA LTDA","CALORGAS DISTRIBUIDORA, COMERCIO DE GAS E LOGISTICA LTDA","02.837.015/0001-34","GOIÂNIA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 11:28:57.863","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1448,"202515538","fAZENDA PITEIRAS","HELENO DE JESUS OLIVEIRA","XXX.665.301-XX","ABADIÂNIA","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 11:33:02.538","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1449,"202515539","fAZENDA PITEIRAS","HELENO DE JESUS OLIVEIRA","XXX.665.301-XX","ABADIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 11:42:37.443","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1450,"202515541","FAZENDA SANTA  CONSTÂNCIA","CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE","XXX.642.441-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 12:21:46.612","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1451,"202515542","FAZENDA SANTA  CONSTÂNCIA","CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE","XXX.642.441-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 12:25:45.565","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1452,"202515543","FAZENDA PÉ DO MORRO","SPE RJW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E URBANISMO LTDA","56.418.854/0001-47","CATALÃO","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 12:52:12.504","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1453,"202515544","FAZENDA RIO DOS BOIS LD GOSTOSA (M-523)","DAVINA ABADIA DE MOURA","XXX.919.551-XX","DIORAMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 12:55:30.56","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1454,"202515545","PICA PAU PARAFUSOS LTDA","MANOEL ALBERTO DE MORAIS JUNIOR","XXX.302.521-XX","JARAGUÁ","Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 13:07:48.259","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1455,"202515546","FAZENDA ÁGUA LIMPA DAS PALMEIRAS","ARTHUR FERREIRA DE ARAÚJO","XXX.738.671-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 13:37:11.69","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1456,"202515547","SÍTIO VALE DO ARAGUAIA","CARLOS ROBERTO NOGUEIRA","XXX.111.031-XX","BALIZA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 13:53:54.527","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1457,"202515548","FAZENDA SOMBRA DA SERRA","MAISA HELENA DE CASTRO MORITZ","XXX.706.331-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 14:01:48.977","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1458,"202515549","FAZENDA MATRINCHA","DIVINO DE ALMEIDA","XXX.478.781-XX","ISRAELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 14:02:55.268","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1459,"202515550","FAZENDA IMACULADA CONCEIÇÃO","RONYSE CONCEIÇAO CARVALHO VILELA AGUIAR","XXX.971.861-XX","CAIAPÔNIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 14:12:23.567","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1460,"202515551","Região 16 - Itajá - GO.","CONSTRUTORA CAIAPO LTDA","00.237.518/0001-43","LAGOA SANTA","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 14:14:22.799","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1461,"202515552","BOVINOCULTURA DE LEITE, EM REGIME SEMI-EXTENSIVO E SEUS EQUIPAMENTOS","OSMARINO FRANCISCO TEIXEIRA","XXX.345.741-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 14:17:56.349","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1462,"202515553","FAZENDA MATRINCHÃ, M-1.036,M-1.037","DIVINO DE ALMEIDA","XXX.478.781-XX","ISRAELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 14:23:06.541","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1463,"202515554","FAZENDA ÁGUA LIMPA DAS PALMEIRAS","DANIELA FERREIRA DE ARAÚJO","XXX.738.481-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 14:24:02.628","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1464,"202515555","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA","DANIELA FERREIRA DE ARAÚJO","XXX.738.481-XX","JUSSARA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 14:25:23.328","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1465,"202515556","CHÁCARA PRIMAVERA","JOSÉ ALVES DOS REIS","XXX.907.191-XX","FORMOSO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 14:27:01.628","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1466,"202515557","Região 16 - Lagoa Santa - GO.","CONSTRUTORA CAIAPO LTDA","00.237.518/0001-43","LAGOA SANTA","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 14:29:33.451","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1467,"202515558","Região 16 - Lagoa Santa - GO.","CONSTRUTORA CAIAPO LTDA","00.237.518/0001-43","LAGOA SANTA","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 14:35:39.837","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1468,"202515559","PICA PAU PARAFUSOS LTDA","PICA PAU PARAFUSOS LTDA","37.208.317/0001-28","JARAGUÁ","Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 14:37:11.095","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1469,"202515560","CRECHE TIPO 1","MUNICÍPIO DE RUBIATABA","02.382.836/0001-23","RUBIATABA","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 14:50:36.498","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1470,"202515562","Fazenda Catalão","JOÃO BOSCO MARGON","XXX.221.131-XX","CATALÃO","Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 15:17:24.685","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1471,"202515563","Fazenda Catalão","JBE EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA","29.760.073/0001-63","CATALÃO","Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 15:21:20.771","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1472,"202515564","FAZENDA ITAMARATY","ANTONIO MARINHO DOS REIS","XXX.629.491-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 15:25:39.28","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1473,"202515565","PICA PAU SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA","PICA PAU SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA","15.014.131/0001-03","JARAGUÁ","Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 16:14:47.131","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1474,"202515566","FAZENDA BARRA DO MARANHÃO","MAGDA CONSTANTE","XXX.157.331-XX","SANTA RITA DO NOVO DESTINO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 16:28:04.291","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1475,"202515567","FAZENDA BOA VISTA","GELSA DE JESUS DOS SANTOS","XXX.781.031-XX","VARJÃO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 16:39:06.97","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1476,"202515568","FAZENDA MATA DA CONCEIÇÃO","MARCIA LUCIA DE BASTOS OLIVEIRA COSTA","XXX.045.201-XX","MOSSÂMEDES","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 17:17:37.221","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1477,"202515569","FAZENDA CANAÃ - Mat. 18.868","CARLOS GOMES DE OLIVEIRA","XXX.975.851-XX","PORANGATU","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 17:30:06.847","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1478,"202515570","FAZENDA LAGOA","ROBSON JUSTINO DE JESUS","XXX.463.771-XX","CAIAPÔNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 17:36:48.166","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1479,"202515571","FAZENDA NOVA SPAÇO","CARLOS GOMES DE OLIVEIRA","XXX.975.851-XX","PORANGATU","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 17:57:37.505","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1480,"202515572","FAZENDA NOVA CANAA (ANTIGA MARACUJINA)","CARLOS GOMES DE OLIVEIRA","XXX.975.851-XX","PORANGATU","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 18:06:24.49","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1481,"202515573","FAZENDA CAMPONESA","RAFAEL MIRANDA SANTOS","XXX.462.921-XX","CAMPOS BELOS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 18:41:43.01","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1482,"202515574","Fazenda Santa Barbara da Cachoeira","BERTUNILHA BARBOSA DOS SANTOS","XXX.598.091-XX","NOVA VENEZA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 19:47:09.212","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1483,"202515575","JURANIR OSVALDO CUNHA MANO","JURANIR OSVALDO CUNHA MANO","XXX.884.261-XX","GOIÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-28 22:26:53.859","2026-10-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1484,"202515576","Chacara PARAISO","NARDELE DE PAULA ALVARENGA","XXX.996.791-XX","CATURAÍ","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 08:22:37.664","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1485,"202515577","GALPÃO COMERCIAL-JOSE FRANCISCO DE ARAUJO","JOSE FRANCISCO DE ARAUJO","XXX.496.151-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 08:41:19.09","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1486,"202515578","FAZENDA LAGOA E SANTA MARIA DE CIMA - MATRÍCULAS: 139 E 12.704","NADIR NADER JÚNIOR","XXX.040.781-XX","ITUMBIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 09:03:03.054","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1487,"202515579","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Bocaína, mat. 22.455, 22.334 e 56.878, município de Caldas Novas-GO.","FRANCISLEI MIGUEL DE OLIVEIRA","XXX.289.911-XX","CALDAS NOVAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 09:09:37.59","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1488,"202515580","FAZENDA 3F","VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA","XXX.114.991-XX","JUSSARA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 09:10:34.851","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1489,"202515581","SÍTIO JATOBÁ","SERGIO AFONSO DE OLIVEIRA","XXX.453.201-XX","CRISTIANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 09:20:08.722","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1490,"202515582","FAZENDA CORREGO FUNDO LUGAR DENOMINADO VILA RICA","ERLEI MOREIRA DE GODOI PEREIRA","XXX.252.951-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 09:26:21.748","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1491,"202515583","FAZENDA ANDORINHAS'","WAGNER FERREIRA LIMA","XXX.508.421-XX","UIRAPURU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 09:30:54.584","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1492,"202515584","FAZENDA ANDORINHAS'","WAGNER FERREIRA LIMA","XXX.508.421-XX","UIRAPURU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 09:33:27.305","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1493,"202515585","FAZENDA BURITIZAL","FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI","XXX.931.298-XX","IPAMERI","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 09:35:06.013","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1494,"202515586","FAZENDA ANDORINHAS'","WAGNER FERREIRA LIMA","XXX.508.421-XX","UIRAPURU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 09:38:24.078","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1495,"202515587","FAZENDA BEBEDOURO E ONÇA","EURIPEDES SEBASTIAO MACEDO","XXX.649.081-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 09:57:19.251","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1496,"202515588","FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DO FUNDO","DARCI AFONSO HAAS","XXX.189.620-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 10:00:58.814","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1497,"202515589","CHÁCARA SÃO LUIZ","JOSÉ LUIZ DOS SANTOS","XXX.594.366-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 10:05:46.531","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1498,"202515590","CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTRELA DO NORTE","MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE","01.800.465/0001-90","ESTRELA DO NORTE","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 10:14:06.395","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1499,"202515591","APM 05: Instalação de Unidades Habitacionais provenientes do Programa pra ter onde morar (AGEHAB) sem fins lucrativos","MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS","01.126.143/0001-07","CAMPOS BELOS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 10:15:34.319","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1500,"202515592","APM 07: Instalação de Unidades Habitacionais provenientes do Programa pra ter onde morar (AGEHAB) sem fins lucrativos","MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS","01.126.143/0001-07","CAMPOS BELOS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 10:19:43.844","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1501,"202515593","FAZENDA MATA VERDE","AGUINALDO GOMES RAMOS","XXX.830.941-XX","SÃO DOMINGOS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 10:22:32.395","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1502,"202515594","BOTA FORA PARA DESCARTE DE ENTULHOS - PROVENIENTES DO \"PROGRAMA PRA TER ONDE MORAR (AGEHAB) SEM FINS LUCRATIVOS","MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS","01.126.143/0001-07","CAMPOS BELOS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 10:24:37.556","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1503,"202515595","JAZIDA - PROVENIENTES DO PROGRAMA PRA TER ONDE MORAR (AGEHAB)","MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS","01.126.143/0001-07","CAMPOS BELOS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 10:27:24.166","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1504,"202515596","chácara selva de pedra","IRON TEIXEIRA","XXX.127.311-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 10:44:22.634","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1505,"202515597","JOFEGE MINERACAO LTDA","JOFEGE MINERACAO LTDA","86.924.701/0001-32","VILA PROPÍCIO","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 10:59:38.886","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1506,"202515598","Fazenda Taquaral Do Meio","JOÃO GUIMARAES DE ALMEIDA JUNIOR","XXX.620.021-XX","ORIZONA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 11:10:10.909","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1507,"202515599","FAZENDA COLUMBI","AYUMI GARCIA KURIMORI","XXX.795.961-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 11:10:12.212","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1508,"202515600","P.A. PARAISO - LOTE 07","SEBASTIAO TRINDADE NOGUEIRA DA SILVA","XXX.181.091-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 11:14:26.897","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1509,"202515601","FAZENDA FURNA DA INVERNADA","VALDECY VIEIRA DO PRADO","XXX.685.521-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 11:26:14.38","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1510,"202515602","FAZENDA CRISTAL E SÃO JOSÉ DA SOLEDADE","ALMIR DOMINGO MIOTTI","XXX.653.580-XX","CRISTALINA","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 11:27:35.544","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1511,"202515603","AGRICULTURA DE SEQUEIRO","ALEXANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS","XXX.866.601-XX","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 11:30:02.334","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1512,"202515604","FAZENDA CORREGO FUNDO GLEBA 02 MAT. 2.619","GISLAINE DUARTE LEITE","XXX.641.881-XX","IVOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 11:30:56.879","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1513,"202515605","FAZENDA CRISTAL E SÃO JOSÉ DA SOLEDADE","ALMIR DOMINGO MIOTTI","XXX.653.580-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 11:32:01.714","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1514,"202515606","FAZENDA COLUMBI","LEONARDO GARCIA KURIMORI ARAUJO","XXX.762.101-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 11:33:09.082","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1515,"202515607","Fazenda Santa Barbara","JOÃO MARCOS BRASIL DE SOUZA","XXX.971.721-XX","INDIARA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 11:33:42.276","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1516,"202515608","FAZENDA EMBIRA","GILMAR JOSE BEDIN","XXX.878.949-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 11:37:44.42","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1517,"202515609","FAZENDA BARREIRO - QUINHÃO 03","DIRCEU PARREIRA GOMES","XXX.970.321-XX","FAINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 11:38:14.658","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1518,"202515610","FAZENDA EMBIRA","GILMAR JOSE BEDIN","XXX.878.949-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 11:42:53.138","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1519,"202515611","FAZENDA EMBIRA","GILMAR JOSE BEDIN","XXX.878.949-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 11:44:57.092","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1520,"202515612","FAZENDA EMBIRA","GILMAR JOSE BEDIN","XXX.878.949-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 11:46:45.372","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1521,"202515613","FAZENDA EMBIRA","GILMAR JOSE BEDIN","XXX.878.949-XX","CRISTALINA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 11:48:42.822","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1522,"202515614","FAZENDA EMBIRA","GILMAR JOSE BEDIN","XXX.878.949-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 11:50:18.383","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1523,"202515615","FAZENDA EMBIRA","GILMAR JOSE BEDIN","XXX.878.949-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 11:52:08.445","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1524,"202515616","FAZENDA EMBIRA","GILMAR JOSE BEDIN","XXX.878.949-XX","CRISTALINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 11:53:47.597","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1525,"202515617","FAZENDA EMBIRA","GILMAR JOSE BEDIN","XXX.878.949-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 11:55:26.613","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1526,"202515618","FAZENDA EMBIRA","GILMAR JOSE BEDIN","XXX.878.949-XX","CRISTALINA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 11:56:56.683","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1527,"202515619","FAZENDA EMBIRA","GILMAR JOSE BEDIN","XXX.878.949-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 11:58:22.191","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1528,"202515620","FAZENDA BABILÔNIA, LUGAR DENOMINADO \"LOTEAMENTO JACUBA 2ª ETAPA, LOTES 02 E 07","FLAVIO ROBERTO TRENTIN","XXX.982.120-XX","MINEIROS","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 11:58:48.738","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1529,"202515621","FAZENDA EMBIRA","GILMAR JOSE BEDIN","XXX.878.949-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 11:59:44.595","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1530,"202515622","SITIO LIMA","ERALDO JOSE ALVES DE LIMA","XXX.964.593-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 12:01:17.449","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1531,"202515623","FAZENDA BARREIRO - QUINHÃO 03","DIRCEU PARREIRA GOMES","XXX.970.321-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 12:13:50.501","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1532,"202515624","FAZENDA VALE BONITO","GUILHERME RIOS FAYAD","XXX.587.081-XX","JARAGUÁ","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 12:29:09.431","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1533,"202515625","FAZENDA SANTA MARIA I E II","MARCIO TAVARES","XXX.719.251-XX","ITAPACI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 12:31:38.101","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1534,"202515626","FAZENDA SERRA NEGRA 1, 2, 3","MARCIO TAVARES","XXX.719.251-XX","ITAPACI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 12:34:34.501","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1535,"202515627","CARVÃO IDEAL PREMIUM","DIOGO MELO SILVA","33.866.339/0001-24","ITABERAÍ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 12:58:28.114","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1536,"202515628","FAZENDA CAMAPUÃ","LEONARDO OLIVEIRA FERNANDES","XXX.481.721-XX","ITAUÇU","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 13:05:36.973","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1537,"202515629","FAZENDA SANTA CRUZ","ROQUE BONADIO","XXX.730.328-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 13:42:42.139","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1538,"202515630","FAZENDA CANTAGALO","DIRCEU PARREIRA GOMES","XXX.970.321-XX","MATRINCHÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 13:44:02.398","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1539,"202515631","FAZENDA  BARREIRO","DIRCEU PARREIRA GOMES","XXX.970.321-XX","FAINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 13:48:34.491","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1540,"202515632","FAZENDA JB / ALEGRETE / garimpinho","JOSÉ BATISTA SOBRINHO","XXX.741.211-XX","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 14:03:19.805","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1541,"202515633","FAZENDA ÁGUA BRANCA DAS MORANGAS","REGINALDO RODRIGUES SOUZA","XXX.133.441-XX","TURVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 14:08:49.454","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1542,"202515634","FAZENDA EMBIRA","GILMAR JOSE BEDIN","XXX.878.949-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 14:20:53.01","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1543,"202515635","FAZENDA EMBIRA","GILMAR JOSE BEDIN","XXX.878.949-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 14:22:14.524","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1544,"202515636","fazenda são joão grotão","ALMIR PIETROBOM","XXX.590.600-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 14:32:32.331","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1545,"202515637","Atividade agropecuária fazenda alvorada - 15.842","LSM EMPREENDIMENTOS LTDA","26.603.151/0001-28","MINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 14:34:27.037","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1546,"202515638","FAZENDA SETTE I","SETTE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA","25.119.300/0001-15","ARAGUAPAZ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 14:47:25.15","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1547,"202515639","63.394.727 VICTORIO AUGUSTO LIMA CARIZZIO","63.394.727 VICTORIO AUGUSTO LIMA CARIZZIO","63.394.727/0001-10","PIRENÓPOLIS","Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 14:47:28.4","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1548,"202515640","PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA DE GOIÁS","MUNICIPIO DE GAMELEIRA DE GOIAS","04.223.461/0001-84","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 14:53:35.778","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1549,"202515641","PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA DE GOIÁS","MUNICIPIO DE GAMELEIRA DE GOIAS","04.223.461/0001-84","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 14:59:32.358","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1550,"202515642","FAZENDA CAMPO REDONDO","HELIO SEVERO DOS ANJOS","XXX.056.341-XX","IVOLÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 15:06:34.032","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1551,"202515643","GW FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA","GW FLEX","XXX.274.821-XX","GOIÂNIA","Z1.83 - Fabricação de produtos de papel ondulado, cartolina, papelão, papel cartão ou semelhantes, papel higiênico, produtos para uso doméstico, bem como embalagens – menor que 50 toneladas ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 15:06:59.919","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1552,"202515644","IRTES PESSOA MARQUES","IRTES PESSOA MARQUES","XXX.902.761-XX","CAVALCANTE","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 15:08:26.551","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1553,"202515645","Atividade agropecuária fazenda Pontal - 15.730","LSM EMPREENDIMENTOS LTDA","26.603.151/0001-28","MINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 15:39:56.413","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1554,"202515646","FAZENDA LAGEADO DE BAIXO - GLEBA \"A\" E \"B\"  - MATRICULAS 39664 E 39666 - ÁREA TOTAL 102.2757 HS - MUNICIPIO DE ITUMBIARA - GO","RICARDO ANTONIO DA SILVA","XXX.805.251-XX","ITUMBIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 15:48:50.425","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1555,"202515648","MATRIX INFRA ESTRUTURA LTDA - CONSTRUÇÃO DE PONTE","MATRIX INFRAESTRUTURA LTDA","21.958.711/0001-43","SÃO LUIZ DO NORTE","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 15:51:27.178","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1556,"202515649","Fazenda Boa Vista, lugar denominado Chacara Santa Rosa","CERAMICA LUCIA HELENA LTDA","22.351.487/0001-90","CEZARINA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 15:53:02.369","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1557,"202515650","Atividade agropecuária fazenda queixadas do corriola - 2046","LANA LOPES MACHADO RIBEIRO NASCIMENTO","XXX.321.031-XX","MINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 15:55:45.366","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1558,"202515651","MATRIX INFRA ESTRUTURA LTDA - CONSTRUÇÃO DE PONTE","MATRIX INFRAESTRUTURA LTDA","21.958.711/0001-43","SÃO LUIZ DO NORTE","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 16:00:08.668","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1559,"202515652","CHACARA DOS RIANTES","AILTON PEREIRA SIQUEIRA","XXX.920.741-XX","JARAGUÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 16:01:44.505","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1560,"202515653","FAzenda Boa vista lugar denominado fazenda pontal","WIVALDO JUNIO SILVA MARTINS","XXX.202.311-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 16:07:11.61","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1561,"202515654","FAZENDA SÃO GERONIMO RIO VERDE (MAT. 1.791) E CAPÃO DA ONÇA (MAT. 5.206)","DANIEL MEDEIROS DA SILVA","XXX.761.701-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 16:22:45.875","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1562,"202515655","FAZENDA MANGA OU ESTIVA, LOCAL DENOMINADO MUNJULO E OLARIA","JOÃO BATISTA DO AMARAL","XXX.458.188-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 16:27:46.653","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1563,"202515656","ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO LOPES","MUNICÍPIO DE HIDROLINA","01.067.230/0001-30","HIDROLINA","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 16:35:35.851","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1564,"202515657","FAZENDA MANGA OU ESTIVA, LOCAL DENOMINADO MUNJULO E OLARIA","JOÃO BATISTA DO AMARAL","XXX.458.188-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 16:36:03.057","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1565,"202515658","APM 01 - loteamento jardim das oliveiras","MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE GOIAS","37.623.485/0001-80","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 16:49:09.841","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1566,"202515659","FAZENDA BAÚ","HELTON JOSE DOS SANTOS","XXX.501.001-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 16:55:46.599","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1567,"202515660","FAZ. CALÇÃO DE COURO - CHÁCARA TERRA FERTIL","RICARDO ARAUJO ALVES","XXX.360.261-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 17:00:50.271","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1568,"202515661","fazenda sítio palmeiras m-341","COLEMAR MARCELINO DE MELO","XXX.809.201-XX","IPORÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 17:05:17.704","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1569,"202515662","pa varjao","JÂNIO ROSA MARIANO","XXX.979.851-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 17:25:12.648","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1570,"202515663","JDA MANUTENÇÕES","JDA DE LAMEIDA MANUTENÇÕES","22.664.186/0001-16","INDIARA","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 17:25:23.531","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1571,"202515664","JDA MANUTENÇÕES","JDA DE LAMEIDA MANUTENÇÕES","22.664.186/0001-16","INDIARA","Z1.98 - Equipamentos elétricos industriais, aparelhos eletrodomésticos, fabricação de materiais elétricos, computadores, acessórios e equipamentos de escritório, fabricação de componentes e acessórios eletrônicos ou equipamentos de informática, centrais telefônicas, equipamentos e acessórios de rádio, telefonia, fabricação e montagem de televisores rádios e sistemas de som\n – menor que 1.000 unidades ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 17:27:28.973","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1572,"202515665","FAZENDA ALVORADA/PONTA NEGRA","JOÃO BATISTA DO AMARAL","XXX.458.188-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 17:32:36.314","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1573,"202515666","FAZENDA ALVORADA/PONTA NEGRA","JOÃO BATISTA DO AMARAL","XXX.458.188-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 17:36:00.519","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1574,"202515667","FAZ. NOSSA SENHORA DA GUIA (MAT. 4.284 / 48,7947 HA)","SEBASTIAO MARIA DE OLIVEIRA","XXX.341.521-XX","ARAGARÇAS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 17:38:19.73","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1575,"202515668","FAZENDA ALVORADA/PONTA NEGRA","JOÃO BATISTA DO AMARAL","XXX.458.188-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 17:40:54.167","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1576,"202515669","FAZENDA ALAGADO - (RECUPERAÇÃO DE PASTAGEM DEGRADADA)","ILZA MARIA FERNANDES","XXX.511.811-XX","CRIXÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 17:45:30.041","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1577,"202515670","JDA MANUTENÇÕES","JDA DE LAMEIDA MANUTENÇÕES","22.664.186/0001-16","INDIARA","Z1.98 - Equipamentos elétricos industriais, aparelhos eletrodomésticos, fabricação de materiais elétricos, computadores, acessórios e equipamentos de escritório, fabricação de componentes e acessórios eletrônicos ou equipamentos de informática, centrais telefônicas, equipamentos e acessórios de rádio, telefonia, fabricação e montagem de televisores rádios e sistemas de som\n – menor que 1.000 unidades ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 17:45:40.865","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1578,"202515671","SITIO VITORIA (PA LAGOA DO BONFIM LOTE 49)","ANTONIO FRANCISCO ATAIDE","XXX.829.311-XX","PEROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 18:48:05.809","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1579,"202515672","GLEBA A-1 / FAZENDA VEADEIROS","POUSO ALTO IMOVEIS LTDA","00.619.676/0001-68","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 20:31:13.745","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1580,"202515673","VANEA MARQUES FRANCO CARDOSO","VANEA MARQUES FRANCO CARDOSO","XXX.728.891-XX","VARJÃO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 21:02:29.316","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1581,"202515674","Faz. bom sucesso ou sta vitoria","VALMIR SOARES DE ARAUJO","XXX.339.951-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-29 22:06:22.595","2026-10-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1582,"202515675","Atividade agropecuária fazenda Miéis ou Mieje - 20.987","LSM EMPREENDIMENTOS LTDA","26.603.151/0001-28","URUAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 07:57:40.034","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1583,"202515676","FAZENDA POMBAL E POMBALINHO, LUGAR DENOMINADO ´´SÃO JUDAS TADEU``","JOAQUIM MENDONÇA TEODORO","XXX.492.001-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 08:03:25.965","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1584,"202515677","FAZENDA SÃO ROQUE","GILMAR JOSE BEDIN","XXX.878.949-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 08:05:20.607","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1585,"202515678","FAZENDA SÃO ROQUE","GILMAR JOSE BEDIN","XXX.878.949-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 08:09:47.429","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1586,"202515679","FAZENDA SÃO ROQUE","GILMAR JOSE BEDIN","XXX.878.949-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 08:11:45.708","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1587,"202515680","FAZENDA SÃO ROQUE","GILMAR JOSE BEDIN","XXX.878.949-XX","CRISTALINA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 08:13:30.83","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1588,"202515681","FAZENDA SÃO ROQUE","GILMAR JOSE BEDIN","XXX.878.949-XX","CRISTALINA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 08:15:31.179","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1589,"202515682","FAZENDA SÃO ROQUE","GILMAR JOSE BEDIN","XXX.878.949-XX","CRISTALINA","Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 08:17:25.946","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1590,"202515683","FAZENDA SÃO ROQUE","GILMAR JOSE BEDIN","XXX.878.949-XX","CRISTALINA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 08:19:51.088","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1591,"202515684","FAZENDA NOVA GERAÇÃO","JOANA EDUARDO BEDIN","XXX.332.491-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 08:25:48.061","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1592,"202515685","SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA DE GOIÂNIA (REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DO RESERVATÓRIO CURITIBA)","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","GOIÂNIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 08:28:49.685","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1593,"202515686","FAZENDA NOVA GERAÇÃO","JOANA EDUARDO BEDIN","XXX.332.491-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 08:39:22.515","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1594,"202515687","FAZENDA ANDORINHAS'","WAGNER FERREIRA LIMA","XXX.508.421-XX","UIRAPURU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 08:39:48.896","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1595,"202515688","FAZENDA NOVA GERAÇÃO","JOANA EDUARDO BEDIN","XXX.332.491-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 08:40:56.243","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1596,"202515689","FAZENDA ANDORINHAS'","WAGNER FERREIRA LIMA","XXX.508.421-XX","UIRAPURU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 08:41:34.639","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1597,"202515690","FAZENDA NOVA GERAÇÃO","JOANA EDUARDO BEDIN","XXX.332.491-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 08:42:55.235","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1598,"202515691","FAZENDA NOVA GERAÇÃO","JOANA EDUARDO BEDIN","XXX.332.491-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 08:45:37.465","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1599,"202515692","FAZENDA NOVA GERAÇÃO","JOANA EDUARDO BEDIN","XXX.332.491-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 08:48:56.316","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1600,"202515693","FAZENDA NOVA GERAÇÃO","JOANA EDUARDO BEDIN","XXX.332.491-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 08:50:25.33","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1601,"202515694","FAZENDA ANDORINHAS'","WAGNER FERREIRA LIMA","XXX.508.421-XX","UIRAPURU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 08:55:29.908","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1602,"202515695","FAZENDA NOVA GERAÇÃO I","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 08:55:36.196","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1603,"202515696","FAZENDA NOVA GERAÇÃO I","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 08:57:05.263","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1604,"202515697","FAZENDA ANDORINHAS'","WAGNER FERREIRA LIMA","XXX.508.421-XX","UIRAPURU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 08:59:49.372","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1605,"202515698","FAZENDA ANDORINHAS'","WAGNER FERREIRA LIMA","XXX.508.421-XX","UIRAPURU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:01:22.333","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1606,"202515699","FAZENDA NOVA GERAÇÃO I","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:03:23.651","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1607,"202515700","FAZENDA ENTRE RIOS","JOSE ANTONIO FOGANHOLI","XXX.868.288-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:05:57.767","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1608,"202515701","FAZENDA NOVA GERAÇÃO I","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:06:14.721","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1609,"202515702","FAZENDA NOVA GERAÇÃO I","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:08:44.738","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1610,"202515703","FAZENDA ANDORINHAS'","WAGNER FERREIRA LIMA","XXX.508.421-XX","UIRAPURU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:09:20.441","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1611,"202515704","FAZENDA NOVA GERAÇÃO I","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:10:52.044","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1612,"202515705","FAZENDA NOVA GERAÇÃO I","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:12:31.663","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1613,"202515706","FAZENDA NOVA GERAÇÃO I","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:14:22.715","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1614,"202515707","FAZENDA NOVA GERAÇÃO I","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:16:58.273","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1615,"202515708","JPL TRANSPORTES","JPL TRANSPORTES LTDA","59.299.718/0001-73","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:17:05.218","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1616,"202515709","LACBEL BRASIL LTDA","LACBEL BRASIL LTDA","20.915.184/0001-27","CAMPOS BELOS","Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:17:06.976","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1617,"202515710","FAZENDA NOVA GERAÇÃO I","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:18:41.918","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1618,"202515711","FAZENDA ANDORINHAS'","WAGNER FERREIRA LIMA","XXX.508.421-XX","UIRAPURU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:20:23.545","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1619,"202515712","Atividade agropecuária fazenda MIÉS OU MIÉJE - 21.489","LSM EMPREENDIMENTOS LTDA","26.603.151/0001-28","URUAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:21:49.01","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1620,"202515713","FAZENDA POÇO GRANDE DE BAIXO","WAGNER FERREIRA LIMA","XXX.508.421-XX","UIRAPURU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:36:29.094","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1621,"202515714","FAZENDAS PARAÍSO E SANTO ANTÔNIO DO MATO ALTO","AGROPECUARIA NOVA ERA LTDA","37.602.745/0001-30","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:38:39.736","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1622,"202515715","CARGILL BIOENERGIA - ENGEBIO","CARGILL BIOENERGIA LTDA","10.249.419/0005-69","INACIOLÂNDIA","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:39:13.316","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1623,"202515716","PISCAMBA LUGAR DENOMINADO \"ARROJADO\"","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:44:12.411","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1624,"202515717","PISCAMBA LUGAR DENOMINADO \"ARROJADO\"","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:46:04.359","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1625,"202515718","FAZENDA PARAISO","EDUARDO MARQUEZ DE PAULA","XXX.862.181-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:46:31.266","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1626,"202515719","PISCAMBA LUGAR DENOMINADO \"ARROJADO\"","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:49:03.222","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1627,"202515720","SITIO DOIS IRMÃOS","VANDERLEI LUIS MACHADO","XXX.265.380-XX","JATAÍ","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:50:33.967","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1628,"202515721","PISCAMBA LUGAR DENOMINADO \"ARROJADO\"","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:50:34.54","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1629,"202515722","PISCAMBA LUGAR DENOMINADO \"ARROJADO\"","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:51:59.972","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1630,"202515723","PISCAMBA LUGAR DENOMINADO \"ARROJADO\"","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:53:28.526","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1631,"202515724","SITIO DOIS IRMÃOS","VANDERLEI LUIS MACHADO","XXX.265.380-XX","JATAÍ","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:54:33.721","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1632,"202515725","FAZENDA FELICIDADE E SANTA BÁRBARA, LD MAGDALENA MAT. 62.249","PAULO CÉSAR DA SILVA","XXX.492.661-XX","JATAÍ","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:59:18.854","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1633,"202515726","FAZENDA BARU","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 09:59:47.569","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1634,"202515727","FAZENDA BARU","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:01:19.195","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1635,"202515728","fazenda salobro de cima","JOSE GERALDO DE FREITAS","XXX.893.481-XX","VARJÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:02:08.281","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1636,"202515729","FAZENDA BARU","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:02:39.421","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1637,"202515730","FAZENDA BARU","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:04:13.128","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1638,"202515731","FAZENDA FAVILLA","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:09:30.379","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1639,"202515732","FRIGOGYN ALIMENTOS LTDA","FRIGOGYN ALIMENTOS LTDA","55.209.116/0001-27","GOIÂNIA","Z1.63 - Beneficiamento de carnes – menor que 5 toneladas de produto por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:11:36.066","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1640,"202515733","FAZENDA FAVILLA","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:11:39.287","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1641,"202515734","ESTANCIA J L I","OSMANIL MARTINS DOS SANTOS","XXX.763.241-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:12:23.161","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1642,"202515735","FAZENDA FAVILLA","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:13:36.822","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1643,"202515736","FAZENDA FAVILLA","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:15:18.398","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1644,"202515737","FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:18:25.942","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1645,"202515738","FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:20:18.411","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1646,"202515739","FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:21:47.17","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1647,"202515740","FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:23:09.249","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1648,"202515741","FAZENDA PARAÍSO","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:27:37.99","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1649,"202515742","FAZENDA PARAÍSO","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:29:04.15","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1650,"202515743","FAZENDA PARAÍSO","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:30:44.677","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1651,"202515744","FAZENDA PARAÍSO","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:36:10.86","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1652,"202515745","FAZENDA PARAÍSO","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:37:28.301","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1653,"202515746","FAZENDA PARAÍSO","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:38:52.272","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1654,"202515747","FAZENDA CURICACA","MARYANGELA DE CARVALHO GOMES","XXX.475.431-XX","BALIZA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:42:52.77","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1655,"202515748","FAZENDA ARARAS","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","LUZIÂNIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:43:23.116","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1656,"202515749","FAZENDA ARARAS","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:46:11.275","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1657,"202515750","FAZENDA ARARAS","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","LUZIÂNIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:47:40.941","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1658,"202515751","CARVÃO NATÁLIA","NATÁLIA DE FREITAS DO NASCIMENTO","XXX.759.921-XX","IPORÁ","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:48:37.952","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1659,"202515752","FAZENDA ARARAS","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","LUZIÂNIA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:49:34.088","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1660,"202515753","FAZENDA ARARAS","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","LUZIÂNIA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:51:36.061","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1661,"202515754","FAZENDA ARARAS","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","LUZIÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:56:49.182","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1662,"202515755","FAZENDA ARARAS","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","LUZIÂNIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:58:18.416","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1663,"202515756","FAZENDA ARARAS","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","LUZIÂNIA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 10:59:58.446","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1664,"202515757","FAZENDA ARARAS","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","LUZIÂNIA","Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:01:20.909","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1665,"202515758","FAZENDA ARARAS","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","LUZIÂNIA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:02:51.016","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1666,"202515759","FAZENDA ARARAS","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","LUZIÂNIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:06:06.029","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1667,"202515760","FAZENDA ARARAS","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","LUZIÂNIA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:07:17.216","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1668,"202515762","FAZENDA ARARAS","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","LUZIÂNIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:10:18.969","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1669,"202515763","FAZENDA ARARAS","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","LUZIÂNIA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:12:31.317","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1670,"202515764","Fazenda Beira Rio","RENATO ZOBOLI","XXX.715.169-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:12:53.53","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1671,"202515765","FAZENDA ARARAS","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","LUZIÂNIA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:13:43.546","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1672,"202515766","GRUPO CASAS BAHIA S.A.","GRUPO CASAS BAHIA S.A.","33.041.260/1081-00","ANÁPOLIS","Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:14:08.795","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1673,"202515767","FAZENDA ARARAS","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","LUZIÂNIA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:15:19.609","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1674,"202515768","FAZENDA ARARAS","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","LUZIÂNIA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:16:52.145","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1675,"202515769","FEIRA COBERTA","MUNICIPIO DE APORE","02.186.336/0001-16","APORÉ","Z1.232 - Feira Coberta Municipal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:16:59.964","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1676,"202515770","Fazenda Calção de Couro - 017","JALLES MACHADO S/A","02.635.522/0001-95","GOIANÉSIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:17:51.061","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1677,"202515771","FAZENDA FLORESTA I II III E IV","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","CRISTALINA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:20:31.69","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1678,"202515772","FAZENDA SAO JOAO DA AGUA FRIA","ADALBERTO RODRIGUES ALVES","XXX.861.591-XX","SANCLERLÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:21:16.957","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1679,"202515773","FAZENDA FLORESTA I II III E IV","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","CRISTALINA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:22:09.446","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1680,"202515774","RECAPEAMENTO ASFALTICO DISTRITO POUSO ALTO","MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS","01.126.143/0001-07","CAMPOS BELOS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:22:15.026","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1681,"202515775","FAZENDA SAO JOAO DA AGUA FRIA","ADALBERTO RODRIGUES ALVES","XXX.861.591-XX","SANCLERLÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:22:45.342","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1682,"202515776","FAZENDA SÃO JOÃO DEN. FAZENDA DOS ANJOS (MAT. 845)","AGNALDO ALEIXO DA SILVA","XXX.206.061-XX","ALOÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:22:48.27","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1683,"202515777","FAZENDA FLORESTA I II III E IV","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:23:48.505","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1684,"202515778","FAZENDA FLORESTA I II III E IV","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:25:18.856","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1685,"202515779","FAZENDA FLORESTA I II III E IV","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","CRISTALINA","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:26:50.816","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1686,"202515780","FAZENDA FLORESTA I II III E IV","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","CRISTALINA","Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:28:22.68","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1687,"202515781","FAZENDA FLORESTA I II III E IV","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","CRISTALINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:30:09.056","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1688,"202515782","FAZENDA FLORESTA I II III E IV","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:36:14.285","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1689,"202515783","FAZENDA FLORESTA I II III E IV","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","CRISTALINA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:40:10.362","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1690,"202515784","FAZENDA FLORESTA I II III E IV","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","CRISTALINA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:41:36.173","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1691,"202515785","FAZENDA COLUMBI","AYUMI GARCIA KURIMORI","XXX.795.961-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:42:35.532","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1692,"202515786","FAZENDA FLORESTA I II III E IV","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:43:13.287","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1693,"202515787","FAZENDA FLORESTA I II III E IV","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:44:48.831","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1694,"202515788","FAZENDA FLORESTA I II III E IV","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","CRISTALINA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:45:54.869","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1695,"202515789","FAZENDA COLUMBI","LEONARDO GARCIA KURIMORI ARAUJO","XXX.762.101-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:46:39.372","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1696,"202515790","FAZENDA FLORESTA I II III E IV","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:47:08.932","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1697,"202515791","FAZENDA FLORESTA I II III E IV","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:48:24.646","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1698,"202515792","FAZENDA ARARAS","GLAUBER SOUZA DE MACHADO","XXX.272.681-XX","LUZIÂNIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:53:18.772","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1699,"202515793","FAZENDA ARARAS","GLAUBER SOUZA DE MACHADO","XXX.272.681-XX","LUZIÂNIA","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:55:00.57","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1700,"202515794","FAZENDA ARARAS","GLAUBER SOUZA DE MACHADO","XXX.272.681-XX","LUZIÂNIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:56:26.116","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1701,"202515795","FAZENDA ARARAS","GLAUBER SOUZA DE MACHADO","XXX.272.681-XX","LUZIÂNIA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 11:57:33.563","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1702,"202515796","FAZENDA SAO DOMINGOS","LUCIMAR JOSE DE ARAUJO","XXX.984.541-XX","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 13:07:35.189","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1703,"202515797","FAZENDA BOA VISTA DEN MATINHA","JOÃO CAIXETA DE OLIVEIRA","XXX.921.391-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 13:24:06.406","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1704,"202515798","chácara são domingos","JOSE CHAHD MIGILL","XXX.536.081-XX","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 13:24:35.329","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1705,"202515799","Escola municipal RIVALDO SANTANA SAMPAIO","MUNICÍPIO DE RUBIATABA","02.382.836/0001-23","RUBIATABA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 13:42:06.147","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1706,"202515800","CONSTRUÇÃO CRECHE MUNICIPAL","PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DE GOIÁS","02.262.236/0001-21","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 13:43:03.279","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1707,"202515801","Escola maria guilhermina","PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA","00.078.790/0001-28","DOVERLÂNDIA","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 13:43:42.215","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1708,"202515802","FAZENDA TRÊS IRMÃOS","SINFRONIO FILHO LOPES","XXX.767.571-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 13:46:16.84","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1709,"202515803","SALÃO COMUNITÁRIO","MUNICÍPIO DE RUBIATABA","02.382.836/0001-23","RUBIATABA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 13:59:41.55","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1710,"202515804","Atividade agropecuária fazenda queixadas do corriola - 47","WALMIRA RIBEIRO NASCIMENTO","XXX.740.691-XX","MINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 14:03:48.827","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1711,"202515805","CERAMICA ALTA CONQUISTA LTDA","CERAMICA ALTA CONQUISTA LTDA","56.154.337/0001-08","GUAPÓ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 14:06:44.008","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1712,"202515806","FAZENDA MATA VELHA","LUCIA DE FATIMA MENDES OLIVEIRA","XXX.751.581-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 14:09:21.069","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1713,"202515807","FAZENDA RECANTO GOIANO","RENATO OLIVEIRA XIMENES","XXX.647.191-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 14:12:26.7","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1714,"202515808","FAZENDA BARRA DA CACHOEIRA","JEAN CARLOS DA SILVA ALVES ARAUJO","XXX.920.021-XX","NOVA VENEZA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 14:14:17.787","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1715,"202515809","POÇO ESCAVADO","RUBENS VILIMAITIS DOS SANTOS","XXX.763.091-XX","NOVA GLÓRIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 14:23:14.128","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1716,"202515810","POÇO ESCAVADO","RUBENS VILIMAITIS DOS SANTOS","XXX.763.091-XX","NOVA GLÓRIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 14:25:21.381","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1717,"202515811","agricultura de sequeiro - sementes","RUBENS VILIMAITIS DOS SANTOS","XXX.763.091-XX","NOVA GLÓRIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 14:26:58.626","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1718,"202515812","FAZENDA PALMITAL, JATOBÁ E OLHOS D´ÁGUA","JOSÉ ANTÔNIO DE MORAIS","XXX.985.051-XX","ITAPURANGA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 14:30:08.839","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1719,"202515813","FAZENDA PALMITAL, JATOBÁ E OLHOS D´ÁGUA","JOSÉ ANTÔNIO DE MORAIS","XXX.985.051-XX","ITAPURANGA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 14:31:14.588","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1720,"202515814","Atividade agropecuária fazenda babilonia - 5784, 5785, 5713","ANTONIO ROBERTO MACHADO","XXX.840.701-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 14:38:51.876","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1721,"202515815","EMP ARMAZENS GERAIS GOIATUBA LTDA","ÉSIO MENEZES DE PAULA","XXX.811.466-XX","GOIATUBA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 14:42:23.444","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1722,"202515816","Fazenda Babilônia","ALEXANDER DE PAULA RESENDE","XXX.062.861-XX","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 14:49:18.455","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1723,"202515817","Fazenda Santo reis","ANTONIO JOSÉ PEREIRA","XXX.831.461-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 14:56:53.081","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1724,"202515818","fazenda santa barbara - quinhão n° 03","BAS AGROFLORESTAL EIRELI","26.909.875/0001-02","CROMÍNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 15:02:19.106","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1725,"202515819","Atividade agropecuária fazenda babilonia - 5784, 5785, 5713","ANTONIO ROBERTO MACHADO","XXX.840.701-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 15:05:37.838","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1726,"202515820","BOVINOCULTURA LEITEIRA - FAZENDA GENIPAPO","BRUNO SERGIO ALVES SILVA","XXX.164.231-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 15:13:58.123","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1727,"202515821","BOVINOCULTURA LEITEIRA - FAZENDA GENIPAPO","BRUNO SERGIO ALVES SILVA","XXX.164.231-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 15:18:04.767","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1728,"202515822","Faz. bom sucesso ou sta vitoria","VALMIR SOARES DE ARAUJO","XXX.339.951-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 15:19:12.932","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1729,"202515823","FAZENDA CÓRREGO FUNDO","LUCIANO CAIXETA DE SOUSA","XXX.973.241-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 15:19:19.405","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1730,"202515824","FAZENDA GAMELAS","LAURIVANDO MARTINS DE CARVALHO","XXX.400.071-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 15:20:13.928","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1731,"202515825","FAZENDA SÃO BENTO","GILVAN ALVES DE CARVALHO","XXX.956.901-XX","PALMINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 15:23:56.847","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1732,"202515826","Faz. bom sucesso ou sta vitoria","VALMIR SOARES DE ARAUJO","XXX.339.951-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 15:24:03.598","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1733,"202515827","Atividade agropecuária fazenda salobro - 642","ANTONIO ROBERTO MACHADO","XXX.840.701-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 15:46:40.588","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1734,"202515828","Agropecuária Santa Catarina","AGROPECUARIA SANTA CATARINA LTDA","20.115.442/0001-90","JATAÍ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 15:46:50.846","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1735,"202515829","FAZENDA PARAISO","LUCIANO GODOY FREITAS","XXX.515.341-XX","MORRINHOS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 16:06:48.473","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1736,"202515830","Atividade agropecuária fazenda babilonia - 5784, 5785, 5713","ANTONIO ROBERTO MACHADO","XXX.840.701-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 16:11:36.002","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1737,"202515831","faz. corrego fundo m-1962","ADONIAS MARTINS DE SOUSA","XXX.510.771-XX","IVOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 16:25:51.322","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1738,"202515832","FAZENDA SANTA MARTA IV","CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA","XXX.152.231-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 16:28:59.854","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1739,"202515833","FAZENDA POSSE NO LUGAR DENOMINADO MATINHA","LAÉRCIO GASTADE SANTANA","XXX.210.988-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 16:46:48.844","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1740,"202515834","FAZENDA REFÚGIO","JOÃO BATISTA DO AMARAL","XXX.458.188-XX","LUZIÂNIA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 16:48:13.782","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1741,"202515835","FAZENDA REFÚGIO","JOÃO BATISTA DO AMARAL","XXX.458.188-XX","LUZIÂNIA","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 16:51:51.278","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1742,"202515836","FAZENDA FLORES LD. \"CAPÃO RICO E BEBEDOURO\"","CLEIMAR LUIZ CRUVINEL","XXX.767.261-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 17:02:00.001","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1743,"202515837","FAZENDA REFÚGIO","JOÃO BATISTA DO AMARAL","XXX.458.188-XX","LUZIÂNIA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 17:12:05.665","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1744,"202515839","FAZENDA REFÚGIO","JOÃO BATISTA DO AMARAL","XXX.458.188-XX","LUZIÂNIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 17:19:20.455","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1745,"202515840","PROJETO FAINASIM","COOPERFAN COOPERATIVA DE FAINA","46.969.493/0001-73","FAINA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 17:20:42.551","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1746,"202515841","euzira pereira de lima - nenza buffet e eventos","EUZIRA PEREIRA DE LIMA","XXX.548.251-XX","MOZARLÂNDIA","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 17:22:19.437","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1747,"202515842","Atividade agropecuária fazenda fronteira - 16.523","FAZENDA FRONTEIRA LTDA","44.296.500/0001-98","MINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 17:26:33.637","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1748,"202515843","FAZENDA CABA VIDA/FAZENDA BARRA ALEGRE","PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO","XXX.974.881-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-30 17:28:07.831","2026-10-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1749,"202515844","FAZENDA SÃO JOSÉ","FAUSTO CARVALHO GOUVEIA","XXX.468.006-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 11:46:21.054","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1750,"202515845","AMERICANAS S.A","AMERICANAS S.A","00.776.574/1597-75","JARAGUÁ","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 11:58:12.75","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1751,"202515846","FAZENDA CACHOEIRINHA","FRANCO SILVEIRA HOLDING LTDA","51.564.387/0001-40","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 12:01:07.297","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1752,"202515847","FAZENDA SANTA  CONSTÂNCIA","CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE","XXX.642.441-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 12:04:10.505","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1753,"202515848","FAZENDA SANTA  CONSTÂNCIA","CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE","XXX.642.441-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 12:13:20.095","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1754,"202515849","FAZENDA SANTA  CONSTÂNCIA","CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE","XXX.642.441-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 12:15:49.733","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1755,"202515850","FAZENDA SANTA  CONSTÂNCIA","CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE","XXX.642.441-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 12:18:37.825","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1756,"202515851","AMERICANAS S.A","AMERICANAS S.A","00.776.574/1679-56","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 12:19:38.624","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1757,"202515852","FAZENDA PRIMAVERA","ANA MARIA DA SILVA","XXX.990.961-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 12:24:09.769","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1758,"202515853","DEBREQUE LOCAÇAO E TRANSPORTE LTDA","DEBREQUE LOCACAO E TRANSPORTE LTDA","22.287.798/0001-37","NIQUELÂNDIA","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 12:29:24.784","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1759,"202515854","FAZENDA BEBEDOURO E ONÇA","ESPOLIO DE EURIPEDES SEBASTIAO MACEDO","XXX.649.081-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 13:11:25.464","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1760,"202515855","FAZENDA POMBAL OU POMBALINHO 68.742/68.987/689","CHARLES CORREA","XXX.235.731-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 13:12:37.7","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1761,"202515856","FAZENDA MORRO AGUDO","CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.","26.108.898/0006-14","CATALÃO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 13:26:40.729","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1762,"202515857","Atividade agropecuária fazenda ESPLANADA - 26.688","WALMIRA RIBEIRO NASCIMENTO","XXX.740.691-XX","URUAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 13:28:29.261","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1763,"202515858","FAZENDA SANTO ANTÔNIO","HONOR GOMES MACHADO NETO","XXX.707.001-XX","PORANGATU","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 13:29:00.249","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1764,"202515859","CERAMICA XAVANTE LTDA","CERAMICA XAVANTE LTDA","11.227.455/0001-60","CEZARINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 13:32:10.009","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1765,"202515860","SITIO BOA ESPERANÇA III - PA LAGOA DO BONFIM LT 47","MARIA NEUSA ATAIDE","XXX.159.081-XX","PEROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 13:37:11.674","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1766,"202515861","Marmoraria Valpedras","MARMORARIA VALPEDRAS LTDA","63.117.759/0001-79","PIRENÓPOLIS","Z1.90 - Aparelhamento de mármore, ardósia, granito e outras – menor que uma tonelada de matéria prima ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 13:46:24.121","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1767,"202515862","Atividade agropecuária fazenda buraco - 3134","ANTONIO ROBERTO MACHADO","XXX.840.701-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 13:50:48.821","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1768,"202515863","Atividade agropecuária fazenda esplanada - 21.698","LSM EMPREENDIMENTOS LTDA","26.603.151/0001-28","URUAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 13:51:28.173","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1769,"202515864","GALPÃO COMERCIAL-JOSE FRANCISCO DE ARAUJO","JOSE FRANCISCO DE ARAUJO","XXX.496.151-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 13:52:05.623","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1770,"202515865","Arrendamento markesa","SANDRO GOMES ARAÚJO","XXX.011.441-XX","SÍTIO D'ABADIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 13:52:54.17","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1771,"202515866","FAZENDA BOM JESUS - ESTRELA DALVA I e LAGOA DO BARRO VI","WAGNEY SILVESTRE COSTA","XXX.596.561-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 14:00:17.502","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1772,"202515867","sitio verdes campos libanez","DAVID TEIXEIRA","XXX.109.171-XX","MORRO AGUDO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 14:01:05.592","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1773,"202515868","Atividade agropecuária fazenda esplanada - 20.104","LSM EMPREENDIMENTOS LTDA","26.603.151/0001-28","URUAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 14:01:57.069","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1774,"202515869","Atividade agropecuária fazenda buraco - 7878","ANTONIO ROBERTO MACHADO","XXX.840.701-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 14:06:02.291","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1775,"202515870","n c ribeiro serviços","N C RIBEIRO SERVIÇOES","62.611.757/0001-79","PIRENÓPOLIS","Z1.133 - Comércio de materiais e equipamentos de escritório, comunicação e informática","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 14:14:21.197","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1776,"202515871","Atividade agropecuária fazenda buraco - 13642","ANTONIO ROBERTO MACHADO","XXX.840.701-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 14:15:39.994","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1777,"202515872","fazenda campestre","ADRIANE DE MOURA MELO","XXX.030.631-XX","JANDAIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 14:21:25.506","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1778,"202515873","FAZENDA DAS FLORES - GLEBA 01","LETÍCIA LIMA DE OLIVEIRA","XXX.165.566-XX","MARZAGÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 14:24:21.594","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1779,"202515874","ACTION SOLUÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI","ACTION SOLUÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI","31.458.451/0001-09","CATALÃO","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 14:26:29.894","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1780,"202515875","pA floriano cardoso dos santos","CELIA COTRIM DE CARVALHO","XXX.598.091-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 14:26:41.468","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1781,"202515876","MASTERVAC SERVICOS & LOCACOES LTDA","MASTERVAC SERVICOS & LOCACOES LTDA","40.652.017/0001-48","CATALÃO","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 14:28:47.963","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1782,"202515877","distribuidora do neto","DISTRIBUIDORA DO NETO","61.320.620/0001-00","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 14:29:27.74","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1783,"202515878","BOVINOCULTUARA DE CORTE E LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO","CLAUDIOMIRO LUCIO ANDRADE","XXX.763.391-XX","PIRACANJUBA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 14:31:51.706","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1784,"202515879","C. J. Soares Escavações LTDA – JBC Terraplenagem, Escavações e Perfurações","C.J. SOARES - ESCAVAÇÕES (JBC-ESCAVAÇÕES)","10.368.528/0001-71","JATAÍ","Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 14:39:36.726","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1785,"202515880","fazenda vauzinho ld três morros e indaiati mat. 15.804","FELIPE RIBEIRO PRADO","XXX.332.961-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 14:41:24.427","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1786,"202515881","Assentamentos da Reforma Agrária: VALE DO BIJUÍ","LEONCIO INÁCIO NASCIMENTO SILVA","XXX.278.841-XX","CAMPINAÇU","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 14:56:01.7","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1787,"202515882","Fazenda Cachoeira - Denominada Fazenda Katxeré e Fazenda Creoulo E Arrependido - 001","CLENIA PAULA ARANTES MONTEIRO","XXX.645.541-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 14:58:19.63","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1788,"202515883","fazenda santa marta - v","CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA","XXX.152.231-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 14:58:32.495","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1789,"202515884","Bica municipal","PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS","02.056.711/0001-03","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 15:06:43.164","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1790,"202515885","FAZENDA SANTO ANTONIO DO CAPIVARI, JOANA LEITE DENOMINADO - JENIPAPO","ADRIANE DE MOURA MELO","XXX.030.631-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 15:13:51.27","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1791,"202515886","FAZENDA LAGO AZUL","GILBERTO FERREIRA CABRAL","XXX.671.001-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 15:22:39.696","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1792,"202515887","Fazenda Caiçara dos Borges - 013","JALLES MACHADO S/A","02.635.522/0001-95","VILA PROPÍCIO","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 15:25:23.814","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1793,"202515888","pA floriano cardoso dos santos","WILLIS DE OLIVEIRA","XXX.676.201-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 15:26:08.578","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1794,"202515889","BIOFÁBRICA 2","DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A","00.595.322/0001-20","JANDAIA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 15:27:10.844","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1795,"202515890","FAZENDA COQUEIROS DO RIO DOCE – M. 91.945 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","ARNOLDO KUBELKE","XXX.064.701-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 15:30:36.653","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1796,"202515891","FAZENDA COQUEIROS DO RIO DOCE – M. 91.947 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","ARNOLDO KUBELKE","XXX.064.701-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 15:39:32.058","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1797,"202515892","Estancia dikal - parcela ii","NEUSA FERREIRA DOS SANTOS CAMPOS","XXX.087.541-XX","JUSSARA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 15:42:50.581","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1798,"202515893","FAZENDA COQUEIROS DO RIO DOCE – M. 91.954 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","ARNOLDO KUBELKE","XXX.064.701-XX","RIO VERDE","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 15:45:53.68","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1799,"202515894","BARRO VERMELHO OU GONGO - FAZENDA ESCALADA","LUCIELE DE OLIVEIRA GUIMARAES","XXX.807.141-XX","CAMPINORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 15:50:02.874","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1800,"202515895","FAZENDA COQUEIROS DO RIO DOCE – M. 111.821 E 37.558 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","ARNOLDO KUBELKE","XXX.064.701-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 15:50:35.137","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1801,"202515896","Atividade agropecuária fazenda buraco - 5116","ANTONIO ROBERTO MACHADO","XXX.840.701-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 15:56:10.049","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1802,"202515897","Atividade agropecuária fazenda palmeiral - 2158","LSM EMPREENDIMENTOS LTDA","26.603.151/0001-28","CAMPINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 16:09:24.215","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1803,"202515898","BOVINOCULTURA DE CORTE","EVANDRO MONTEIRO MARTINS DA COSTA","XXX.929.921-XX","GOIATUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 16:14:11.425","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1804,"202515899","FAZENDA SANTO ANTÔNIO","HONOR GOMES MACHADO NETO","XXX.707.001-XX","PORANGATU","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 16:15:09.364","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1805,"202515900","Fazenda santa Barbara - quinhão n° 03","JAEPEL FLORESTAL LTDA","10.492.386/0002-30","CROMÍNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 16:24:26.921","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1806,"202515901","agropecuaria green milk","URGELIO SEBASTIÃO DE CARVALHO","XXX.385.031-XX","MINAÇU","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 16:37:28.786","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1807,"202515902","Atividade agropecuária fazenda bom jesus ou jaicós - 15.605","ANTONIO ROBERTO MACHADO","XXX.840.701-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 16:40:12.176","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1808,"202515903","FAZENDA SERRA DA PINTURA","EDUARDO MARCHESI DE AMORIM","XXX.871.968-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 16:40:25.274","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1809,"202515904","Atividade agropecuária fazenda bom jesus ou jaicós - 15.606","ANTONIO ROBERTO MACHADO","XXX.840.701-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 16:42:14.431","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1810,"202515905","Atividade agropecuária fazenda bom jesus ou jaicós - 15.607","ANTONIO ROBERTO MACHADO","XXX.840.701-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 16:43:46.549","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1811,"202515906","FAZENDA RIBEIRÃO DOS BOIS - GLEBA BAGAGINHA AREA 01 - LOTE 16","ADAIR MOREIRA PIMENTEL","XXX.744.711-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 16:48:54.861","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1812,"202515907","Escola Municipal Coronel Virgílio José de Barros - Unidade Santana","MUNICÍPIO DE ITAPURANGA","01.146.604/0001-03","ITAPURANGA","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 16:58:19.161","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1813,"202515908","FAZENDA QUINTO NEIVA","LBV-LEGIÃO DE BOA VONTADE","33.915.604/0001-17","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 17:10:41.279","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1814,"202515909","FAZENDA SABONETE","AILTON GOMES DA SILVA JUNIOR","XXX.984.831-XX","IACIARA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 17:28:24.307","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1815,"202515910","4 TANQUES ESCAVADOS PARA PISCICULTURA (ATÉ 1 HECTARE)","ELZA BRANDÃO GOMES","XXX.703.271-XX","VARJÃO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 17:46:33.212","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1816,"202515911","ARLETE ALVES DE PAULA - REPRESA","ARLETE ALVES DE PAULA","XXX.876.601-XX","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 17:50:45.188","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1817,"202515912","LDS MOVEIS E COLCHOES LTDA","LEANDRO DA SILVA DIOCLECIANO","XXX.452.531-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 18:11:20.557","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1818,"202515913","DEPÓSITO L.D.S MOVEIS E COLCHOES","L.D.S MOVEIS E COLCHOES LTDA","54.247.970/0002-04","PIRENÓPOLIS","Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 18:16:02.924","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1819,"202515914","FAZENDA SÃO CONRADO","PAULO CAPANEMA REZENDE","XXX.380.461-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 20:39:47.446","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1820,"202515915","AUTO POSTO CARINHOSO II","AUTO POSTO CARINHOSO LTDA","34.703.350/0001-36","ARAGARÇAS","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 22:02:32.25","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1821,"202515916","FERTIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA","FERTIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA","66.197.963/0003-05","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 22:10:12.2","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"],
    [1822,"202515917","MERCEARIA JL LTDA - (SUPERMERCADO JL)","LUCIANO COELHO GUIMARÃES","XXX.462.281-XX","ITAPURANGA","Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.121 - Comércio de artigos de papelaria e armarinho, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.133 - Comércio de materiais e equipamentos de escritório, comunicação e informática, Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins, Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-10-31 22:40:35.613","2026-10-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","10","2025"]
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