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    [1,"20255680","FAZENDA FLORES","WERIC SILVA REZENDE","XXX.627.411-XX","MINEIROS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-01 08:21:18.299","01/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [2,"20255681","FAZENDA SERUBI - SEGUNDA GLEBA","RAFAEL MACHADO DE ARAUJO LOBO","XXX.059.981-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-01 10:17:33.337","01/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [3,"20255682","FAZENDA SERUBI - SEGUNDA GLEBA","RAFAEL MACHADO DE ARAUJO LOBO","XXX.059.981-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-01 10:19:44.747","01/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [4,"20255683","FAZENDA SERUBI - SEGUNDA GLEBA","RAFAEL MACHADO DE ARAUJO LOBO","XXX.059.981-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-01 10:23:16.006","01/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [5,"20255684","FAZENDA SERUBI - SEGUNDA GLEBA","RAFAEL MACHADO DE ARAUJO LOBO","XXX.059.981-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-01 10:29:17.119","01/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [6,"20255685","FAZENDA RIO DOCE, LD PÂNTANO E SÍTIO DA FURNA (62670)","FAZENDAS DA ÁGUIA AGROPECUÁRIA LTDA","28.135.391/0001-70","JATAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-01 14:52:26.077","01/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [7,"20255686","UNIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO","REDE DA CONSTRUÇÃO LTDA","10.856.491/0001-20","CRISTALINA","Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-01 15:12:40.4","01/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [8,"20255687","SÃO SEBASTIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO","REDE DA CONSTRUÇÃO LTDA","10.856.491/0002-01","CRISTALINA","Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-01 15:14:05.085","01/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [9,"20255688","FILIAL 2 - LOGÍSTICA DEPÓSITO","REDE DA CONSTRUÇÃO LTDA","10.856.491/0003-92","CRISTALINA","Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-01 15:16:51.326","01/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [10,"20255689","LAVOURAS DE SOJA, MILHO E SORGO, NÃO IRRIGADAS, FAZENDA CATINGUEIRO, MATRÍCULA 2.192, MUNICÍPIO DE LEOPOLDO DE BULHÕES-GO","HELAYNE D'ARC ALVES COSTA","XXX.937.981-XX","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-01 16:32:32.511","01/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [11,"20255690","LAVOURAS DE SOJA, MILHO E SORGO, NÃO IRRIGADAS, FAZENDA CATINGUEIRO, MATRÍCULAS 7.176, 223 E 633, MUNICÍPIO DE LEOPOLDO DE BULHÕES-GO","HELAYNE D'ARC ALVES COSTA","XXX.937.981-XX","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-01 16:40:06.979","01/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [12,"20255691","DIOCESE DE URUACU","DIOCESE DE URUACU","01.219.658/0001-51","NIQUELÂNDIA","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-01 16:40:25.82","01/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [13,"20255692","DIOCESE DE URUACU","DIOCESE DE URUACU","01.219.658/0001-51","NIQUELÂNDIA","Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-01 16:59:12.603","01/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [14,"20255693","ALUMITEK ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA","ALUMITEK ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA","24.028.385/0001-63","CRISTALINA","Z1.215 - Comercio varejista de vidros, comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais e decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-01 17:10:13.679","01/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [15,"20255694","Fazenda Santa Maria","HUMBERTO JOSE DE FARIAS","XXX.865.251-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-02 08:34:27.701","02/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [16,"20255695","INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A","INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A","27.629.449/0095-50","ITUMBIARA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-02 08:49:45.634","02/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [17,"20255696","FAZENDA BOA VISTA QUINHAO 17 GLEBA 01 e gleba 02","DANILO NAVES COCOTA","XXX.499.656-XX","CRIXÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-02 09:06:38.507","02/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [18,"20255697","FAZENDA CABECEIRA DO RIO BAGAGEM","MIRANTE AGROPECUÁRIA LTDA","20.658.897/0001-52","NIQUELÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-02 09:37:19.613","02/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [19,"20255698","FAZENDA BIBICA - MATRÍCULA 3736 [TAMARA MAIRA DE MELO BASTOS]","RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI","XXX.729.771-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-02 09:40:48.084","02/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [20,"20255699","FAZENDA CAMPO BELO - M. 8.640 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","JALES BORGES CAMPOS FILHO","XXX.332.471-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-02 09:44:18.021","02/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [21,"20255700","INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A","INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A","27.629.449/0128-52","ITUMBIARA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-02 09:52:13.847","02/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [22,"20255701","APARECIDA RODRIGUES DA SILVA","APARECIDA RODRIGUES DA SILVA","13.616.804/0001-61","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-02 10:18:16.434","02/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [23,"20255702","FAZENDA SÃO BENTO","PEDRO HENRIQUE RODRIGUÊS E SILVA","XXX.777.411-XX","COLINAS DO SUL","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-02 10:49:32.142","02/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [24,"20255703","FAZENDA RIO VERDINHO - MONTE ALEGRE - M. 98.078 (ANTIGA M. 46.492) - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","FLAVIA JAYME LEAO GUIMARAES","XXX.738.911-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-02 11:55:41.958","02/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [25,"20255704","CIDADE PRESIDENTE KUBITSCHEK","ROGERIO DE ARAUJO CARNEIRO VAZ","XXX.335.141-XX","LUZIÂNIA","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-02 12:13:29.666","02/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [26,"20255705","RENATO LUCIO DA SILVA","RENATO LUCIO DA SILVA","XXX.057.911-XX","ORIZONA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-02 12:22:07.555","02/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [27,"20255706","FAZENDA BOM JESUS DA VARGINHA","ANTÔNIO MARCELINO DA SILVA","XXX.786.461-XX","INDIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-02 12:25:49.465","02/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [28,"20255707","CIDADE PRESIDENTE KUBITSCHEK","ROGERIO DE ARAUJO CARNEIRO VAZ","XXX.335.141-XX","LUZIÂNIA","Z1.214 - Polos, Bases de apoio e Lojas vinculadas à atividade de Distribuição de Energia Elétrica, Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-02 12:34:32.071","02/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [29,"20255708","CIDADE PRESIDENTE KUBITSCHEK","ROGERIO DE ARAUJO CARNEIRO VAZ","XXX.335.141-XX","LUZIÂNIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-02 12:48:01.995","02/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [30,"20255709","RAMAL DE MT/BT – 8274144","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ANÁPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-02 13:31:39.768","02/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [31,"20255710","ASSENTAMENTO ACABA VIDA, 36","ARUTIEL DA SILVA PINTO","XXX.031.401-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-02 13:49:26.737","02/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [32,"20255711","Tecpav Engenharia Ltda","TECPAV ENGENHARIA LTDA","22.782.061/0001-90","SERRANÓPOLIS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-02 14:36:02.004","02/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [33,"20255712","pecuaria","GERCIEILE NUNES SILVERIO DA COSTA","XXX.225.841-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-02 14:36:41.681","02/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [34,"20255713","Implantação GO-154","TECPAV ENGENHARIA LTDA","22.782.061/0001-90","PORANGATU","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-02 14:47:28.929","02/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [35,"20255715","CRIAÇÃO DE GADO PARA CRIA NO SISTEMA EXTENSIVO","TULIO FREITAS LIMA","XXX.926.151-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-02 15:53:09.799","02/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [36,"20255716","fazenda morro e saquitel","CASSIO CAIADO BARBOSA","XXX.128.131-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-02 16:12:30.658","02/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [37,"20255717","FAZENDA CACHOEIRA ALTA","ADRIANA BATISTA DE PAULA FONSECA","XXX.556.761-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-02 16:20:45.814","02/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [38,"20255718","54.192.151 THAIS BUENO OLIVEIRA","EMPRESA INTERESSADA DA LICENÇA","54.192.151/0001-18","PIRENÓPOLIS","Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-02 18:10:12.134","02/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [39,"20255719","SITIO CARRETAOZINHO","RONALDO AUGUSTO DA SILVA","XXX.483.151-XX","NOVA AMÉRICA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-02 18:32:39.735","02/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [40,"20255720","SITIO ARAD","ANTONIO JOSE OLIVEIRA NETO","XXX.577.905-XX","MUNDO NOVO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-03 09:12:45.784","03/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [41,"20255721","P.A BOA VISTA","MARIA ARAUJO DOS SANTOS","XXX.646.501-XX","PADRE BERNARDO","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-03 16:18:35.802","03/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [42,"20255722","P.A BOA VISTA","MARIA ARAUJO DOS SANTOS","XXX.646.501-XX","PADRE BERNARDO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-03 16:25:23.5","03/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [43,"20255723","Fazenda boa esperança","TECHWOOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA","20.333.231/0001-24","CACHOEIRA DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-04 12:17:24.735","04/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [44,"20255724","FAZENDA SANTA ELISA, SANTA ELISA I A, SANTA ELISA I B, SANTA ELISA II E SANTA IZABEL","ELISA AGRO SUSTENTÁVEL LTDA","08.457.829/0004-72","BRITÂNIA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-04 19:22:57.783","04/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [45,"20255725","SITIO DA MATA","MARIA DE JSEUS CARDOSO DA CUNHA","XXX.963.001-XX","MUNDO NOVO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 07:48:00.523","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [46,"20255726","MARIA LUIZA AGROPECUARIA LTDA","MARIA LUIZA AGROPECUARIA LTDA","49.347.958/0001-42","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 08:02:11.817","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [47,"20255727","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - SÃO JOÃO DA PARAÚNA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 08:28:05.057","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [48,"20255728","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - NOVO BRASIL","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","NOVO BRASIL","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 08:31:24.703","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [49,"20255729","FAZENDA BOA ESPERANÇA","ANTONIO MARTINS DE OLIVIERA","XXX.811.391-XX","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 08:34:38.791","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [50,"20255730","MARIA LUIZA AGROPECUARIA LTDA","MARIA LUIZA AGROPECUARIA LTDA","49.347.958/0001-42","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 08:35:06.504","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [51,"20255731","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - MOIPORÁ","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","MOIPORÁ","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 08:35:11.726","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [52,"20255732","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - CÓRREGO DO OURO","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","CÓRREGO DO OURO","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 08:39:31.02","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [53,"20255733","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - BURITI DE GOIÁS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","BURITI DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 08:47:07.951","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [54,"20255734","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ANICUNS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ANICUNS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 08:53:14.393","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [55,"20255735","MARIA LUIZA AGROPECUARIA LTDA","MARIA LUIZA AGROPECUARIA LTDA","49.347.958/0001-42","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 08:56:10.428","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [56,"20255736","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ITAGUARI","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ITAGUARI","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 09:12:46.544","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [57,"20255737","FAZENDA MATA AZUL","MARCIANO DE SOUZA FRANCA","XXX.332.751-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 09:16:01.228","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [58,"20255738","FAZENDA FLORES OU GREGORIO","FRANCIS DIEGO BATISTA DE ALMEIDA","XXX.952.621-XX","AMARALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 09:25:26.554","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [59,"20255739","Carvoaria Fazenda cachoeira","CARLOS ALBERTO DA CRUZ","XXX.069.321-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 09:32:13.563","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [60,"20255740","FAZENDA TROPICAL/VOLTA GRANDE /SÃO BENTO","P.V.B. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.","17.542.882/0001-10","EDÉIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 09:39:35.111","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [61,"20255741","FAZENDA CANADÁ","SAOJOAOEMPREENDIMENTOSEPARTICIPACOESLTDA.","12.927.535/0001-91","EDÉIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 09:45:47.4","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [62,"20255742","FAZENDA TROPICAL E CANADA","AAFR PARTICIPACOES LTDA.","28.051.956/0001-31","EDÉIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 09:48:51.201","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [63,"20255743","FAZENDA BEBEDOURO OU DOS AMERICANOS","CELINA MENDES LEITE","XXX.631.291-XX","DIORAMA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 10:04:44.78","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [64,"20255744","FAZENDA BEBEDOURO OU DOS AMERICANOS","AUDIFRANT LEITE FILHO","XXX.109.261-XX","DIORAMA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 10:08:52.898","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [65,"20255745","FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO IPIRANGA E PEDRA BRANCA","ZILSON TAVEIRA DA SILVA","XXX.263.131-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 10:21:18.716","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [66,"20255746","ORAL EXCELLENCE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA","DENISE FRANCO COSTA","XXX.638.501-XX","GOIÂNIA","Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 10:22:46.29","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [67,"20255747","FAZENDA RIOVERDINHO, MATRÍCULAS 101.650, 101.651 E 101.652, DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","RAFAELA HENKES VIAN","XXX.422.311-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 10:22:54.919","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [68,"20255748","CENTROCOUROS INHUMAS LTDA","CENTROCOUROS INHUMAS LTDA","25.118.886/0001-01","INHUMAS","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 10:32:42.905","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [69,"20255749","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 10:38:06.828","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [70,"20255750","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - HIDROLÂNDIA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","HIDROLÂNDIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 10:43:22.257","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [71,"20255751","FAZENDA ESPERIMOS","ESPOLIO DE ERVIN ERICH SCHILDER JUNIOR","XXX.926.048-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 10:46:59.105","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [72,"20255752","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ARAGOIÂNIA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ARAGOIÂNIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 10:47:01.051","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [73,"20255753","RAMAL DE MT/BT – Nº 8235321","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 10:47:23.55","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [74,"20255754","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GUAPÓ","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","GUAPÓ","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 10:58:44.859","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [75,"20255755","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 11:10:29.024","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [76,"20255756","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 11:15:45.721","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [77,"20255757","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 11:17:54.627","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [78,"20255758","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 11:20:03.716","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [79,"20255759","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 11:23:22.113","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [80,"20255760","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 11:36:21.534","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [81,"20255761","DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL","GESMAR LOPES VIEIRA","XXX.011.271-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 11:37:59.559","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [82,"20255762","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 12:02:23.145","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [83,"20255763","corte de árvores exóticas","JOÃO BARROSO MASCARENHAS DINIZ","XXX.289.421-XX","SANTA ISABEL","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 12:03:21.186","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [84,"20255764","PA VARJÃO - LOTE N°13","LOURDES APARECIDA PEREIRA DOURADO","XXX.701.851-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 12:30:45.038","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [85,"20255765","Bovinocultura nos sistemas extensivo, semiextensivo e intensivo, Fazenda Curralinho, Curralinho dos Tundelas e Curralinho das Lages, mat. 14.160, município de Abadiânia-GO.","FELIPE DA COSTA SILVA","XXX.108.721-XX","ABADIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 13:01:24.423","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [86,"20255766","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 13:39:32.232","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [87,"20255767","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 13:41:28.242","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [88,"20255768","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 13:43:59.925","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [89,"20255769","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 13:46:03.627","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [90,"20255770","JANETE APARECIDA BASILIO DA SILVA","JANETE APARECIDA BASILIO SILVA","17.681.486/0001-73","PIRENÓPOLIS","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 13:46:12.955","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [91,"20255771","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 13:47:51.519","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [92,"20255772","FAZENDA CAÇULA","ROGERIO MORAES VIEIRA","XXX.861.998-XX","LAGOA SANTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 13:49:25.57","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [93,"20255773","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 13:49:42.386","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [94,"20255774","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 13:51:42.862","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [95,"20255775","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 13:53:35.806","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [96,"20255776","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 13:55:21.28","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [97,"20255777","CAMPO DE FUTEBOL","MUNICIPIO DE GAMELEIRA DE GOIAS","04.223.461/0001-84","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 13:56:23.677","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [98,"20255778","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 13:58:04.041","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [99,"20255779","LICENÇA","PAULO AFONSO LAUTER DE OLIVEIRA","XXX.816.020-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 14:07:58.783","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [100,"20255780","Fazenda Formiga - Mat. 58.521","PAULO MENDES DE MORAIS","XXX.785.451-XX","ANÁPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 14:13:13.234","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [101,"20255781","P.A. São Marcos, lote 49","EVANDRO PEREIRA DA SILVA","XXX.339.211-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 14:19:28.295","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [102,"20255782","FAZENDA CAÇU, DENOMINADA SANTA MARIA","SERGIO CANDIDO DE CASTRO","XXX.286.741-XX","CAÇU","Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 14:35:16.299","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [103,"20255783","LIXÃO MUNICIPAL","MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO","01.170.331/0001-32","PADRE BERNARDO","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 14:40:32.147","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [104,"20255784","IMPLANTAÇÃO BR-080","TECPAV ENGENHARIA LTDA","22.782.061/0001-90","AMARALINA","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 14:47:58.054","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [105,"20255785","FAZENDA BELA CRUZ","ANTONIO CÉSAR LOURENÇONI JÚNIOR","XXX.985.686-XX","SANTA ISABEL","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 14:50:10.129","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [106,"20255786","FAZENDA BELA CRUZ","ANTONIO CÉSAR LOURENÇONI JÚNIOR","XXX.985.686-XX","SANTA ISABEL","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 14:53:30.621","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [107,"20255787","36.299.688 FABIO TAVARES DA SILVA","36.299.688 FABIO TAVARES DA SILVA","36.299.688/0001-08","MINEIROS","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 15:25:02.437","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [108,"20255788","COMPLEXO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL","SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A (COMPLEXO DPA)","03.387.396/0002-40","ITABERAÍ","Z1.106 - Serviço de mistura e transporte de concreto e argamassa – menor que 10 toneladas dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 15:39:09.506","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [109,"20255789","SÍTIO ÁGUA FRIA","WELLINGTON DO VALE RIBEIRO SAKAMOTO","XXX.063.501-XX","BRITÂNIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 15:58:59.589","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [110,"20255790","CHACARA MALASPINA","ALYSSON MALASPINA MOTA","XXX.859.231-XX","AVELINÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 16:23:36.995","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [111,"20255791","ÁREA DE EUCALIPTO PLANTADO","MARIETE CASSIANO BELO","XXX.016.151-XX","JARAGUÁ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 16:27:46.938","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [112,"20255792","REDE DE MT/BT - 8242438","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CEZARINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 16:32:49.887","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [113,"20255793","RAMAL DE MT/BT – Nº 8274576","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ANÁPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 16:46:00.116","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [114,"20255795","SES LAGES","BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A","18.123.402/0001-49","HIDROLÂNDIA","Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 16:47:57.724","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [115,"20255796","FAZENDA ELDORADO","RIPAR AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA","39.513.735/0001-54","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 16:48:48.739","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [116,"20255797","FAZENDA TAMBURI","MARCELO PEREIRA RIBEIRO","XXX.338.378-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 16:51:36.033","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [117,"20255798","FAZENDA TAMBURI","MARCELO PEREIRA RIBEIRO","XXX.338.378-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 16:54:21.187","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [118,"20255799","FAZENDA TAMBURI","MARCELO PEREIRA RIBEIRO","XXX.338.378-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 16:56:56.706","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [119,"20255800","FAZENDA TAMBURI","MARCELO PEREIRA RIBEIRO","XXX.338.378-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 16:59:52.561","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [120,"20255801","FAZENDA JUPIA","ONDIMAR BERNARDES DE OLIVEIRA","XXX.580.741-XX","JARAGUÁ","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 17:09:43.954","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [121,"20255802","ESTANCIA MUNDIAL II","ALTAMIRO JOSE DE SOUZA","XXX.355.351-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 17:10:46.192","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [122,"20255803","FAZENDA CANAA","JOSE LUCIANO DE ANDRADE","XXX.637.701-XX","PIRES DO RIO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 17:11:13.55","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [123,"20255804","PLANTE AGRICOLA LTDA ME","PLANTE AGRICOLA LTDA ME","16.823.458/0001-80","ACREÚNA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 17:14:46.928","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [124,"20255805","FAZENDA CAMPO ABERTO","JOAO CARLOS DE OLIVEIRA","XXX.845.181-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 17:23:49.399","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [125,"20255806","Fazenda amaralina","MONALISA LOUREIRO BRAGA LOURENÇONI","XXX.253.231-XX","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 17:25:50.063","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [126,"20255807","PA ROMULOS SOUZA PEREIRA, LOTE 39 - SITIO 3 PODERES","IVANA DE OLIVEIRA FERREIRA","XXX.789.651-XX","JATAÍ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-05 17:55:05.473","05/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [127,"20255808","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - MUTUNÓPOLIS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","MUTUNÓPOLIS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 08:28:33.848","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [128,"20255809","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - UIRAPURU","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","UIRAPURU","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 08:36:16.468","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [129,"20255810","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - AMARALINA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","AMARALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 08:41:07.187","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [130,"20255811","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - CAMPOS VERDES","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","CAMPOS VERDES","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 08:44:54.934","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [131,"20255812","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - CRIXÁS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","CRIXÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 08:48:42.746","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [132,"20255813","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - PORANGATU","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","PORANGATU","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 08:52:42.344","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [133,"20255814","FAZENDA SANTO AMARO","MARCELO RODRIGUES PACÍFICO","XXX.264.471-XX","ITAUÇU","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 08:55:21.45","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [134,"20255815","CERAMICA SANTA LAURA LTDA","CERAMICA SANTA LAURA LTDA","35.050.151/0001-39","CROMÍNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 09:21:38.337","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [135,"20255816","REDE DE MT/BT - 8238430","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MINEIROS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 09:27:34.408","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [136,"20255817","FAZENDA ONÇA","FERNANDO MINORU AOYAGUI","XXX.160.578-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 09:31:35.637","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [137,"20255818","Fazenda São Francisco","VINICIUS AZEREDO BORGES","XXX.602.231-XX","IPAMERI","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 09:48:00.173","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [138,"20255819","FAZENDA OLHO GORDO","EUGENIO FEDRIGO","XXX.198.230-XX","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 09:52:24.955","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [139,"20255820","FAZENDA SÃO DOMINGOS LOTE 04","WANDA DE CARVALHO","XXX.676.031-XX","MINEIROS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 10:05:50.172","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [140,"20255821","FAZENDA TIÚBAS","JARBAS DE ARAÚJO BARRETO","XXX.065.431-XX","CAMPOS VERDES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 10:14:46.753","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [141,"20255822","FAZENDA BOM JARDIM","CARLOS JOSE PINTO","XXX.416.361-XX","CALDAZINHA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 10:25:31.289","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [142,"20255823","MINERAÇÃO SERRA GRANDE SA","MINERAÇÃO SERRA GRANDE S. A.","42.445.403/0001-94","CRIXÁS","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 10:28:45.742","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [143,"20255824","FAZENDA BOA ESPERANÇA OU JARDIM","EUCLIDES WICAR DE CASTRO PESSOA FILHO","XXX.039.021-XX","FORMOSA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 10:51:52.029","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [144,"20255825","FAZENDA BOA ESPERANÇA OU JARDIM","EUCLIDES WICAR DE CASTRO PESSOA FILHO","XXX.039.021-XX","FORMOSA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 10:53:22.084","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [145,"20255826","JOTA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA","JOTA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.","09.254.231/0001-04","TRINDADE","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 10:59:06.17","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [146,"20255827","CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS NO LOTEAMENTO JAIRO GOMES DE MOURA EM SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","02.468.437/0001-80","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 11:00:04.85","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [147,"20255828","Fazenda traíras","HÉLIO DOS REMÉDIOS DOS SANTOS","XXX.236.051-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 11:33:58.955","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [148,"20255829","REDE DE MT/BT –8216370","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 11:38:31.592","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [149,"20255830","SES BARRO PRETO","BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A","18.123.402/0002-20","TRINDADE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 11:47:30.834","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [150,"20255831","FAZENDA BOM JARDIM","CARLOS JOSE PINTO JUNIOR","XXX.482.331-XX","CALDAZINHA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 12:03:39.873","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [151,"20255832","FAZENDA SÃO JOSÉ - FAZENDA DONA ESTHER - RELATIVO AO PROCESSO DE XTRAÇÃO DE CASCALHO - ANM Nº48061.860921/2024-11","JOSÉ NIVALDO GUARNIERI","XXX.116.668-XX","JUSSARA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 12:11:29.3","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [152,"20255833","FAZENDA PORTO REAL","IVANDO MARTINS PEREIRA","XXX.881.298-XX","TERESINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 12:14:47.535","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [153,"20255834","Fazenda Boa Vista Das Caldas","CARLOS JOSE PINTO","XXX.416.361-XX","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 12:24:23.982","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [154,"20255835","FAZENDA ARIRANHA FURNAS E TORRES LUGAR CAPIM VELHO","SABLINE CARVALHO COLU MOHAMAD SALAMA","XXX.473.011-XX","JATAÍ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 12:42:01.651","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [155,"20255836","Fazenda Ariranha, Furnas e Torres Lugar Campanha","SABLINE CARVALHO COLU MOHAMAD SALAMA","XXX.473.011-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 12:43:07.506","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [156,"20255837","RODRIGUES CONSTRUTORA METAL LTDA","RODRIGUES CONSTRUTORA METAL LTDA","17.191.219/0001-18","GUAPÓ","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 12:48:03.505","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [157,"20255838","GR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA","GR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA","20.786.611/0001-14","CRIXÁS","Z1.17 - Locação de banheiros químicos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 12:51:38.633","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [158,"20255839","GR COMÉRCIO E SERVIÇOS","GR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA","20.786.611/0001-14","CRIXÁS","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 12:57:30.423","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [159,"20255840","GR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA","GR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA","20.786.611/0001-14","CRIXÁS","Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 12:58:40.808","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [160,"20255841","SÃO MIGUEL ARCANJO II","JOÃO VITOR ALVES TELES","XXX.394.221-XX","ARAGUAPAZ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 13:19:31.184","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [161,"20255842","FAZENDA SANTO ANTONIO, SANTO ANTONIO DO BONITO, SANTO ANTONIO DO XAVIER E FAZENDA ONÇA","FERNANDO MINORU AOYAGUI","XXX.160.578-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 13:28:14.8","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [162,"20255843","FAZENDA PINDAIBAS, BOA ESPERANÇA, PORTEIRAS, DENOMINADA FAZENDA PATURI","PEDRO ALBERTO TASINAFFI","XXX.476.351-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 13:42:15.324","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [163,"20255844","FAZENDA BELA VISTA DA FELICIDADE BOA VISTA DA FELICIDADE E SÃO JOSÉ","CELSO OLIVEIRA ASSIS","XXX.300.251-XX","JATAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 13:51:19.084","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [164,"20255845","REDE MT/BT - 8249274","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FAINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 13:53:55.543","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [165,"20255846","REDE DE MT/BT –8185823","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","DAVINÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 14:12:13.059","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [166,"20255847","FAZENDA SALTO-DIAMANTINO, L.D. PONTAL, QUEBRA-CABEÇA, CERVO E MANGABEIRA_M-28.245","ANTONIO CARLOS CARVALHO DE CASTRO","XXX.841.441-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 14:23:34.864","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [167,"20255848","LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.","LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.","00.718.528/0039-73","FORMOSA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 14:30:30.714","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [168,"20255849","FAZENDA SÃO JOÃO","CARLOS JOSE PINTO","XXX.416.361-XX","VARJÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 14:31:20.95","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [169,"20255850","FAZENDA BOM JARDIM","CARLOS JOSE PINTO JUNIOR","XXX.482.331-XX","CALDAZINHA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 14:37:37.393","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [170,"20255851","FAZENDA BELA VISTA - MAT - 13.404","ROSAI SALLET","XXX.366.300-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 15:08:57.838","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [171,"20255852","MAURÍCIO CAMACHO BRAGA","MAURÍCIO CAMACHO BRAGA","XXX.615.721-XX","ABADIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 15:10:53.538","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [172,"20255853","fazenda conceição","MARIA APARECIDA LEITE SOBRINHO","XXX.421.001-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 15:13:26.984","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [173,"20255854","FERNANDES & RIBEIRO COMERCIALIZAÇÃO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA","CLAYTON RIBEIRO DA COSTA","XXX.565.261-XX","SANTO ANTÔNIO DA BARRA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 15:14:10.113","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [174,"20255855","fazenda conceição","MARIA APARECIDA LEITE SOBRINHO","XXX.421.001-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 15:16:58.843","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [175,"20255856","FAZENDA PIRACANJUBA","GILSON BRAZ DA ROCHA","XXX.598.811-XX","LUZIÂNIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 15:34:19.245","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [176,"20255857","SITIO SERRAMAR","LUIS FERNANDES DA SILVA","XXX.681.261-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 15:36:18.195","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [177,"20255858","FAZENDA PIRACANJUBA","GILSON BRAZ DA ROCHA","XXX.598.811-XX","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 15:38:04.722","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [178,"20255859","FAZENDA PIRACANJUBA","GILSON BRAZ DA ROCHA","XXX.598.811-XX","LUZIÂNIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 15:40:58.882","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [179,"20255860","FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 16:22:32.617","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [180,"20255861","REDE DE MT/BT –8198605","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","BARRO ALTO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 16:26:38.273","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [181,"20255862","FAZENDA BEIRA RIO - M. 3.435 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","JEANN VIEIRA GUIMARÃES","XXX.803.641-XX","FAZENDA NOVA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 16:38:46.492","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [182,"20255863","COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS","COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS","45.236.791/0232-13","NOVA CRIXÁS","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 16:50:19.681","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [183,"20255864","Fazenda Barriguda","OSIRIS LUIZ DOS SANTOS","XXX.838.091-XX","GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 17:01:55.559","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [184,"20255865","FAZENDA FAVILLA","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.53 - Suínos – creche – menor que 50 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 17:02:38.707","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [185,"20255866","SALA DE VELÓRIO","MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS","01.067.073/0001-63","AMORINÓPOLIS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 17:09:27.037","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [186,"20255867","fazenda campo limpo","NILTON CORREIA MACIEL","XXX.023.061-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 17:21:11.7","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [187,"20255868","Sítio guatambu","JOSE FERREIRA PACHECO","XXX.877.191-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 17:25:11.719","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [188,"20255869","FAZENDA SÃO BENTO","RALF FERNANDO MIRANDA","XXX.289.211-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 17:29:31.546","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [189,"20255870","Fazenda São Francisco","MARCOS DOS SANTOS LELIS","XXX.479.331-XX","DAMIANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 17:35:58.353","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [190,"20255871","FEIRA COBERTA DE AMORINOPOLIS","MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS","01.067.073/0001-63","AMORINÓPOLIS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 17:59:09.047","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [191,"20255872","SALA DE VELÓRIO","MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS","01.067.073/0001-63","AMORINÓPOLIS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 18:00:11.094","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [192,"20255873","CONSELHO TUTELAR","MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS","01.067.073/0001-63","AMORINÓPOLIS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 18:17:28.616","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [193,"20255874","Fazenda Barreiro","CARLOS MANOEL CASTRO TELES","XXX.700.221-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 19:00:27.827","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [194,"20255875","PA PONTAL DO BURITIS - LOTE 14","WAGNER MENDES VIEIRA FILHO","XXX.308.961-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-06 19:16:37.614","06/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [195,"20255876","FAZENDA INAJÁ","MARCIO JOSE AZEVEDO LOPES","XXX.981.906-XX","CATURAÍ","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 08:53:32.341","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [196,"20255877","REDE DE MT/BT –8199751","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 09:42:47.471","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [197,"20255879","FAZENDA BURITIZINHO - GLEBA 01B","JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO","XXX.998.806-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 09:44:26.524","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [198,"20255880","FAZ. DABLOJOTA - GLEBA 01","JUVANETO NUNES DOS SANTOS","XXX.528.921-XX","COLINAS DO SUL","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 09:44:40.315","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [199,"20255881","FAZENDA BURITIZINHO - GLEBA 01B","JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO","XXX.998.806-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 09:46:03.654","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [200,"20255882","FAZENDA CANA VERDE","DERLY MESSIAS DE ALMEIDA","XXX.681.421-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 09:49:53.785","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [201,"20255883","FAZENDA SANTA EDWIGES","VIRGINIA BEATRIZ DA COSTA","XXX.862.951-XX","NOVA GLÓRIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 10:24:55.051","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [202,"20255884","FAZENDA CURICACA","MARIANGELA LIMA CARVALHO GOMES","XXX.930.151-XX","BALIZA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 10:46:57.753","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [203,"20255885","FAZENDA ALDEIA MARIA","MARIA GLORIA AMORIM DE FARIA","XXX.432.661-XX","SANCLERLÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 10:53:07.438","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [204,"20255886","TRANS OLIVEIRA LTDA","CARLOS CESAR OLIVEIRA FARIA","XXX.189.641-XX","ITABERAÍ","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 11:03:24.549","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [205,"20255888","Fazenda matriz","NIL CARLOS PIRES DA SILVA","XXX.425.301-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 11:09:33.86","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [206,"20255889","FAZENDA SÃO SEBASTIÃO (GLEBA - 01)- M. 1.662 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","FELIPE NOGUEIRA FONSECA","XXX.799.251-XX","TURVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 11:11:54.455","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [207,"20255890","INSTITUTO INOVA MAIS","INSTITUTO INOVA MAIS LTDA","30.308.816/0002-29","JATAÍ","Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 12:00:10.921","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [208,"20255891","FAZENDA ARIRANHA FURNAS E TORRES LUGAR CAPIM VELHO","ABDEL NASSER MOHAMAD SALAMA","XXX.674.601-XX","JATAÍ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 12:01:44.953","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [209,"20255892","FAZ. IRMÃOS FREITAS II","MARCIO GUIMARAES RIOS DE FREITAS","XXX.772.741-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 12:02:08.081","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [210,"20255893","FAZENDA ARIRANHA FURNAS E TORRES LUGAR CAMPANHA","ABDEL NASSER MOHAMAD SALAMA","XXX.674.601-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 12:03:45.737","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [211,"20255894","GALPÃO","JOSÉ MARIA APARECIDO DOS SANTOS","XXX.499.551-XX","CAMPINORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 12:46:24.53","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [212,"20255895","FAZENDA SANTA MARIA","ADMILSON ROQUE PEREIRA","XXX.557.051-XX","FAINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 12:54:33.379","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [213,"20255896","LOTE 3 PA BONANZA, FAZENDA ITAURU E MORRO DO CHAPÉU","LINDOMAR CARDOSO DA SILVA","XXX.962.651-XX","ITAPURANGA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 13:04:27.472","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [214,"20255897","FAZENDA CACHOEIRA","JUCILEIDE APARECIDA DOS SANTOS","XXX.612.291-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 13:06:11.3","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [215,"20255898","RAMAL DE MT/BT – Nº 8261683","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ITARUMÃ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 13:18:34.569","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [216,"20255899","BOVINOCULTURA FAZENDA CARVALHO","EDER ABRAHÃO JÚNIOR","XXX.276.401-XX","SÃO LUIZ DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 13:36:59.256","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [217,"20255900","fazenda esperança","RONAIR ANDRADE RODRIGUES","XXX.854.841-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 13:42:50.817","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [218,"20255901","FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE LD OURO VERDE","IAN PRADO PICHA","XXX.824.291-XX","JATAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 14:02:55.038","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [219,"20255902","FAZENDA RIO DOIS","RONAIR ANDRADE RODRIGUES","XXX.854.841-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 14:04:14.748","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [220,"20255903","FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE LD OURO VERDE","IAN PRADO PICHA","XXX.824.291-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 14:04:57.38","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [221,"20255904","ALDEVANHA BARBOSA NUNES","ALDEVANHA BARBOSA NUNES","22.230.498/0001-11","PLANALTINA","Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 14:11:34.33","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [222,"20255905","FAZENDA LAGEADO","RONAIR ANDRADE RODRIGUES","XXX.854.841-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 14:12:07.16","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [223,"20255906","Fazenda Olaria","RENATA CLARA DE ARAUJO SUARES","XXX.708.841-XX","ANÁPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 14:16:42.394","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [224,"20255907","PREFEITURA MUNICIPAL DE ADELÂNDIA","EDSON VIEIRA DE PAULA","XXX.463.971-XX","ADELÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 14:19:13.051","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [225,"20255908","FAZENDA IMPÉRIO","ROBERTO LUIZ JUNQUEIRA NETTO","XXX.249.168-XX","MOZARLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 14:23:32.64","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [226,"20255909","FAZENDA SANTA MARIA","HEYTOR DE SOUZA OLIVEIRA","XXX.658.411-XX","ITABERAÍ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 14:32:46.225","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [227,"20255910","fazenda olaria","RENATA CLARA DE ARAUJO SUARES","XXX.708.841-XX","ANÁPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 14:35:57.155","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [228,"20255911","fazenda olaria","RENATA CLARA DE ARAUJO SUARES","XXX.708.841-XX","ANÁPOLIS","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 14:37:03.499","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [229,"20255912","CREC8 BRASIL XINCHUAN LTDA","CHEN SHOU TING","XXX.908.930-XX","OUVIDOR","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 14:43:07.808","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [230,"20255913","CREC8 BRASIL XINCHUAN LTDA","CHEN SHOU TING","XXX.908.930-XX","OUVIDOR","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 14:50:32.264","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [231,"20255914","FAZENDA MATRIZ","JOALCY ALVES DA SILVA JUNIOR","XXX.646.461-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 14:54:21.686","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [232,"20255915","SÍTIO TRÊS AVÓS - ÁGUA BRANCA","ANTONIO VICENTE NETO","XXX.271.731-XX","FAZENDA NOVA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 15:11:26.569","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [233,"20255916","SITIO SANTA MARIA","FARLEI CARDOSO MORI","XXX.885.681-XX","SILVÂNIA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 15:14:51.053","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [234,"20255917","FAZ. SAO VICENTE M- 2371","CLERÚBIA QUEIROZ ROCHA","XXX.352.871-XX","DIORAMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 15:17:28.794","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [235,"20255918","Casa de Madeira Machado LTDA","CASA DE MADEIRA MACHADO LTDA","59.766.074/0001-86","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 15:24:08.265","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [236,"20255919","FAZENDA CANAÃ III MATRICULA 18.867","CARLOS GOMES DE OLIVEIRA","XXX.975.851-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 15:25:28.631","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [237,"20255920","FAZENDA DOIS CORREGOS","OSMAR DELUBIO ANTUNES DE OLIVEIRA","XXX.155.071-XX","CRIXÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 15:44:18.164","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [238,"20255921","FAZENDA SANTA ROSA (MAT. 14.009)","RODRIGO MENDONÇA FERREIRA","XXX.350.631-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 15:47:11.866","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [239,"20255922","FAZENDA CAJUEIRO - MAT 632","JUAREZ GOMES NOGUEIRA","XXX.689.801-XX","DIVINÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 15:55:15.305","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [240,"20255923","FAZENDA BURITIZINHO matricula 10215","JOAO DUTRA RODRIGUES NETO","XXX.022.711-XX","SILVÂNIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 15:56:16.829","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [241,"20255924","Fazenda Catalão","ISMAIKE APARECIDO DE OLIVEIRA HILÁRIO","XXX.289.411-XX","LUZIÂNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 15:56:38.811","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [242,"20255925","FAZENDA BOM SUCESSO","JAIR LUIZ DA SILVA","XXX.140.141-XX","ADELÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 16:02:06.303","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [243,"20255926","FAZENDA BOM SUCESSO","JAIR LUIZ DA SILVA","XXX.140.141-XX","ADELÂNDIA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 16:06:26.285","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [244,"20255927","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA","ORGANICOS PUDICA SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA","25.074.365/0001-91","HIDROLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 16:11:34.573","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [245,"20255928","FAZENDA CALIFÓRNIA (M-1.398)","LEONALDO DELMAR DA SILVA GUIMARÃES","XXX.837.521-XX","BALIZA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 16:28:04.05","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [246,"20255929","CABECEIRA DO RIO BAGAGEM (LOTE 43 DO LOTEAMENTO)","JOSE ALBERTO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO","XXX.018.951-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 16:35:00.032","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [247,"20255930","SUPERMERCADO DOIS AMIGOS","ALLAN BARCELOS NUNES & CIA LTDA","20.236.241/0001-41","PARANAIGUARA","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 16:55:52.971","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [248,"20255931","FAZENDA SÃO BENTO DE CIMA (mat. 11.565)","JOÃO GABRIEL MAGALHÃES BARBOSA","XXX.756.861-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 16:56:02.78","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [249,"20255932","FAZ. CAMPO REDONDO M-3769 E M-3773","LEONALDO DELMAR DA SILVA GUIMARÃES","XXX.837.521-XX","IVOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 16:58:54.728","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [250,"20255933","FAZENDA JACARÉ OU LAGES","GLEYPSON APARECIDO DIAS MARTINS DE BRITO","XXX.681.081-XX","NOVA IGUAÇU DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 17:01:20.422","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [251,"20255934","SUPERMERCADO DOIS AMIGOS","DOIS AMIGOS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA","23.413.687/0001-92","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 17:02:24.102","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [252,"20255935","FAZENDA BONITO","JUAREZ GOMES NOGUEIRA","XXX.689.801-XX","SÃO DOMINGOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 17:10:36.884","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [253,"20255936","Fazenda ariranha, furnas e torres mat. 53.663","GERSON FERREIRA NETO","XXX.919.681-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 17:40:38.132","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [254,"20255937","INDUSTRIA E COMERCIA DE RAÇÕES HERLAN LTDA - HERLAN NUTRIÇÃO ANIMAL","INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES HERLAN LTDA","50.478.250/0001-00","CATURAÍ","Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 17:44:29.581","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [255,"20255938","FAZENDA TARUMÃ","OLÍVIO BATISTELLA JÚNIOR","XXX.664.958-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 17:46:22.055","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [256,"20255939","FAZENDA PIATÃ","RODRIGO ALVES DAMAS","XXX.343.051-XX","FAINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 18:11:50.917","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [257,"20255940","Fazenda Santo ANTÓNIO - CONSTRUTORA JAD","JOAO ALVES DANTAS","XXX.067.061-XX","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 18:22:31.751","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [258,"20255941","FAZENDA SANTA CLARA I","LUIZ RENATO DE MACEDO FRANCO","XXX.845.776-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 20:58:01.367","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [259,"20255942","RECICLAGEM NOGUEIRA LTDA","RECICLAGEM NOGUEIRA LTDA","60.133.201/0001-99","GOIÁS","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-07 21:05:20.533","07/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [260,"20255943","Estancia bom jardim","MIKAELE SCHRODER PACHECO","XXX.031.431-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 08:06:32.944","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [261,"20255944","FAZENDA GUANABARA - MAT. 7.373 E 7.375","RODRIGO FERRARESI DANTAS CARVALHO","XXX.719.551-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 08:35:40.813","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [262,"20255945","FAZENDA GUANABARA","RODRIGO FERRARESI DANTAS CARVALHO","XXX.719.551-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 08:38:25.098","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [263,"20255946","FAZENDASOBRADO DE ARUANA E ARIPUANA","CANDIDO WESQUIVALFERREIRA","XXX.343.421-XX","ARUANÃ","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 08:58:21.184","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [264,"20255947","FAZENDA CAÇU E SUCURI, DENOMINADA FAZENDA AZEITONA","SEBASTIÃO NUNES DOS SANTOS","XXX.986.241-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 09:03:18.432","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [265,"20255948","GRADUAL ARMAZÉNS GERAIS LTDA","GRADUAL ARMAZENS GERAIS LTDA","06.887.887/0001-68","MINEIROS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 09:07:10.948","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [266,"20255949","Faz. santa leal m-19.942 faz. santa marta m-19.421 faz. santa marta m-20.533","MARIANA MORAIS FARINA","XXX.670.681-XX","IPORÁ","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 09:11:08.435","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [267,"20255950","FAZENDA CAXAMBU","IRINEZ RODRIGUES SANTANA","XXX.910.281-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 09:17:41.207","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [268,"20255951","FAZENDA DOIS IRMÃOS DEN. FAZENDA SANTA RITA DE CÁSSIA","AGROPECUARIA CASTILHO","39.869.554/0001-65","PONTALINA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 09:39:54.754","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [269,"20255952","FAZENDA PIRACANJUBA DOS OLHOS D'ÁGUA (MAT. 35.047)","ELIONE APARECIDA DE SOUZA DONA","XXX.846.801-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 09:44:14.903","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [270,"20255953","ISABEL MONTEIRO DIAS ARAUJO","ISABEL MONTEIRO DIAS ARAUJO","22.230.597/0001-01","PLANALTINA","Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 09:48:52.139","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [271,"20255954","ATIVIDADE PECUÁRIA EM REGIME EXTENSIVO - FAZENDA BOA ESPERANÇA M-3060","ANAÍSA REZENDE VILELA FIANCHI","XXX.621.076-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 10:05:07.544","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [272,"20255955","FAZENDA DOIS IRMAOS M-19.191","MARIANA MORAIS FARINA","XXX.670.681-XX","IPORÁ","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 10:07:39.931","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [273,"20255956","FAZENDA MATINHA (M-24.935)","NELTON EUDES ALVES","XXX.878.581-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 10:20:09.627","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [274,"20255957","FAZENDA MÃO DE DEUS","JOSIMAR LOPES DA SILVA","XXX.881.311-XX","URUAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 10:20:35.562","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [275,"20255958","JOÃO EDUARDO RODRIGUEWS GOMES","JOÃO EDUARDO RODRIGUES GOMES","60.176.828/0001-27","CRISTIANÓPOLIS","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 10:35:41.571","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [276,"20255959","JOÃO EDUARDO RODRIGUEWS GOMES","JOÃO EDUARDO RODRIGUES GOMES","60.176.828/0001-27","CRISTIANÓPOLIS","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 10:36:49.798","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [277,"20255960","JOÃO EDUARDO RODRIGUEWS GOMES","JOÃO EDUARDO RODRIGUES GOMES","60.176.828/0001-27","CRISTIANÓPOLIS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 10:37:55.763","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [278,"20255961","AGROPECUARIO","ANTONIO VITOR MATIAS","XXX.791.061-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 10:46:57.746","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [279,"20255962","ESTÂNCIA SOUZA FERNANDES, PA JENIPAPO LOTE 26, MATRÍCULA 11.372 - ACREÚNA - GO.","SINOMAR FERNANDES PINHEIRO","XXX.817.271-XX","ACREÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 10:50:28.076","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [280,"20255963","FAZENDA ESTÂNCIA DO LAGO","MARIA CRISTINA MANZANO PIMENTEL","XXX.923.608-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 10:52:12.509","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [281,"20255964","pavimentação asfaltica","PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO BRASIL","00.006.874/0001-56","NOVO BRASIL","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 10:53:45.02","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [282,"20255965","FAZENDA BACO PARY/SANTA MARIA E ALDEIA MARIA","MARIA DO CARMO VIEIRA DE FARIA","XXX.255.951-XX","SANCLERLÂNDIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 10:54:31.514","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [283,"20255966","FAZENDA CANAA II","NAIARA CAROLINE CARDOSO E SILVA","XXX.516.831-XX","ARUANÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 11:02:00.45","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [284,"20255967","CERAMICA CEZARINA","JP DA SILVA PEREIRA CERAMICA CEZARINA","31.231.805/0001-70","CEZARINA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 11:56:20.538","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [285,"20255968","FAZENDA JACARE OU LAGES","FRANCIELE DAVI BRANDAO","XXX.580.791-XX","CAMPINORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 13:33:22.506","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [286,"20255969","FAZENDA LAGOA BONITA","JOÃO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA","XXX.427.061-XX","VICENTINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 14:00:46.993","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [287,"20255970","SITIO SANTA FÉ - M. 1.548 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","JALMO CUSTODIO DA SILVA FILHO","XXX.318.951-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 14:06:11.53","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [288,"20255971","CHACARA SONHO DOURADO MAT. 54,56 E 57","JOÃO DE OLIVEIRA FLORES","XXX.880.691-XX","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 14:13:08.753","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [289,"20255972","FAZENDA BOM JESUS II","JOÃO DE OLIVEIRA FLORES","XXX.880.691-XX","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 14:14:54.597","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [290,"20255973","FAZENDA SANTA BARBARA","RINALDO ANTÔNIO MARÇAL","XXX.129.281-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 14:24:36.333","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [291,"20255974","FAZENDA BARU MAT. 10028 (21,4039 HA)","FABRÍCIO MORAES DE OLIVEIRA","XXX.922.331-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 15:10:22.894","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [292,"20255975","FAZENDA ARARAS","LUIZ FERNANDO GONÇALVES CAMPOS","XXX.781.131-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 15:14:40.586","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [293,"20255976","FAZENDA OURO FINO","PAULO HENRIQUE MOURA PEDROZO","XXX.987.271-XX","PILAR DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 15:28:22.859","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [294,"20255977","FAZENDA OLARIA","EDMAR FRANCISCO DA SILVA","XXX.213.201-XX","CATALÃO","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 15:32:32.192","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [295,"20255978","Laboratorio Referencia Ltda","LABORATÓRIO REFERÊNCIA LTDA.","33.587.635/0001-96","JUSSARA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 15:35:00.995","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [296,"20255979","construção sede conselho tutelar","MUNICIPIO DE LEOPOLDO DE BULHOES","01.067.305/0001-83","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 15:47:34.76","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [297,"20255980","Fazenda taboquinha","EDBERTO LELES BARROSO","XXX.491.531-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 15:49:17.293","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [298,"20255981","P.A UNIÃO BURITI","LUCIANA PEREIRA DA SILVA","XXX.341.301-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 16:08:42.998","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [299,"20255982","FAZENDA CAPAO GRANDE (64.235)","EVANDRO VILELA BARROS FILHO","XXX.239.311-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 16:20:25.721","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [300,"20255983","Fazenda Capão Grande (69228)","MARIA JULIA JUNQUEIRA BARROS","XXX.388.001-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 16:39:26.051","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [301,"20255984","Conquista mineração Monte alegre de goiás","CONQUISTA MINERAÇÃO LTDA","52.533.875/0001-52","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 16:45:59.631","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [302,"20255986","FAZENDA JAÇANA","JOSE FRANCISCO DE SENA","XXX.240.331-XX","BONÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 16:52:46.472","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [303,"20255987","fazenda corrego danta","MILVAN PEREIRA DA SILVA","XXX.204.021-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 16:53:12.287","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [304,"20255988","FAZENDA BOM JARDIM DAS PEROBAS LD INVERNADINHA E CÓRREGO DO PORTO (5.042 / 5.374)","EVANDRO VILELA BARROS","XXX.491.901-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes, Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 17:10:26.657","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [305,"20255989","FAZENDA CAMPO ALEGRE","RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE","XXX.046.211-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 17:10:31.702","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [306,"20255990","CERAMICA ADALANDIA","CERAMICA ADELANDIA LTDA","59.715.021/0001-36","ADELÂNDIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 17:33:59.495","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [307,"20255991","Construção de Creche Proinfância Tipo I","MARCUS ADILSON RINCO","XXX.172.161-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 18:22:45.699","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [308,"20255992","Fazenda brejão","JOSÉ FRANCISCO DE SENA DE OLIVEIRA","XXX.762.611-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 18:27:58.41","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [309,"20255993","Construção de Creche Proinfância Tipo I","MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS","01.740.455/0001-06","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 21:18:43.183","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [310,"20255994","FAZENDA DOURADINHO (M-31.653)","TIBURCIO FERNANDES DE FREITAS","XXX.078.151-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 21:46:17.94","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [311,"20255995","PONTE RIO PIÇARRÃO","MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS","01.740.455/0001-06","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 22:16:29.057","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [312,"20255996","PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 8, ZONA URBANA, COLINAS DO SUL-GO","MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL","25.105.255/0001-40","COLINAS DO SUL","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 22:44:53.759","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [313,"20255997","RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL","MUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS","25.105.339/0001-83","TERESINA DE GOIÁS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 22:58:33.859","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [314,"20255998","RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA ALAMEDA PRINCESA ISABEL","MUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS","25.105.339/0001-83","TERESINA DE GOIÁS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 23:01:20.388","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [315,"20255999","PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA ARARAS, ZONA URBANA, TERESINA DE GOIAS","MUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS","25.105.339/0001-83","TERESINA DE GOIÁS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-08 23:27:06.432","08/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [316,"20256000","FAZENDA NOSSA SENHORA DE FATIMA  E IMPERTINENTE - MATR. 61","FABIANNOVILELA14@GMAIL.COM","XXX.853.961-XX","FAZENDA NOVA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 07:41:18.262","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [317,"20256001","fazenda ld","WASZISLEY BARBOSA LIMA","XXX.645.901-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 07:50:32.911","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [318,"20256002","FAZENDA G3","WASZISLEY BARBOSA LIMA","XXX.645.901-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 07:52:25.118","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [319,"20256003","BOTA FORA PARA CONSTRUCAO CIVIL","STEFANI GABRIELE XAVIER DE SOUZA LEITE","XXX.196.471-XX","BRITÂNIA","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 07:53:26.454","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [320,"20256004","FAZENDA MANDIOCAL","LUIZ MARIA CURADO FLEURY","XXX.209.341-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 08:39:46.737","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [321,"20256005","DFC AGROPET LTDA","DFC AGROPET LTDA","22.931.197/0001-15","PLANALTINA","Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 08:39:49.375","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [322,"20256006","FAZENDA CACHOEIRA DO RIO PRETO","MAURO COSTA TOME","XXX.617.201-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 08:49:45.616","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [323,"20256007","FAZENDA CACHOEIRA DO RIO PRETO","MARCELO TOME","XXX.353.391-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 08:59:03.683","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [324,"20256008","CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL BARU S/A","CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL BARU S/A","13.796.559/0001-11","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 09:29:34.085","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [325,"20256009","FAZENDA SANTA BARBARA DA PEDRA BRANCA","ROBERTO FELIPE DE OLIVEIRA JUNIOR","XXX.104.021-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 09:34:18.616","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [326,"20256010","recapeamento asfaltico no distrito de bacilandia","MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA","01.915.313/0001-32","FAZENDA NOVA","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 09:57:30.832","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [327,"20256011","FAZENDA FIÚZA DENOMINADA CERRO LARGO I E II","SANDRA BERENICE LANGER","XXX.780.029-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 09:57:35.542","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [328,"20256012","MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS","MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D'ALIANÇA","01.313.113/0001-00","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 10:39:30.892","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [329,"20256013","AGROCERRADO PRODUTOS AGRICOLAS E ASSIST TECNICA LTDA","AGROCERRADO PRODUTOS AGRICOLAS E ASSIST TECNICA LTDA","71.353.015/0029-82","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 10:58:37.781","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [330,"20256014","FAZENDA BOA VISTA","ENIO LEANDRO DA SILVA","XXX.736.541-XX","INDIARA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 11:07:41.325","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [331,"20256015","WATERTECH","WATERTECH INOVA SIMPLES (I.S.)","59.636.590/0001-96","INHUMAS","Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 11:12:00.944","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [332,"20256016","FAZENDA FORTUNA","LEANDRO CARNEIRO ASSIS FRANCO DE CARVALHO","XXX.055.441-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 11:18:05.199","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [333,"20256017","FAZENDA ALIANÇA II","KASSIO VILELA BARBOSA","XXX.480.701-XX","MINAÇU","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 11:36:36.425","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [334,"20256018","plataforma tracea","TRACEA TECNOLOGIA E RASTREABILIDADE INOVA SIMPLES (","59.760.260/0001-08","MORRINHOS","Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 12:13:42.176","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [335,"20256019","FAZENDA OLHOS D’ ÁGUA - SÍTIO PRIMAVERA","WINDER RIBEIRO DE LIMA","XXX.735.201-XX","ITABERAÍ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 12:37:24.93","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [336,"20256020","POUSADA TERRA GAIA","POUSADA TERRA GAIA LTDA","39.625.863/0001-90","CAVALCANTE","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 12:38:18.087","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [337,"20256021","Fazenda cachoeira e marinheiro","EDMAR VIEIRA LEÃO","XXX.551.521-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 13:15:34.305","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [338,"20256022","FAZENDA VITORIA - 7849","VANESSA SILVA LOBATO MOURA","XXX.943.381-XX","EDÉIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 13:23:07.703","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [339,"20256023","FAZENDA SÃO JOSÉ DO RIO CLARO I","MANOEL VAZ THEODORO BENELLI","XXX.002.511-XX","JUSSARA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 13:25:44.876","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [340,"20256024","FAZENDA SÃO JOSÉ DO RIO CLARO I","MANOEL VAZ THEODORO BENELLI","XXX.002.511-XX","JUSSARA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 13:28:41.104","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [341,"20256025","EXECUTIVE HOTELARIA E GESTAO LTDA","JOSEMAR BORGES JORDÃO","XXX.344.841-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 13:32:03.548","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [342,"20256026","Fazenda TUpy","WALERIO RODRIGUES DOS SANTOS","XXX.048.901-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 13:32:20.148","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [343,"20256027","INTERSEÇÃO 1 NA GO-534 - KM 3,1","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","PLANALTINA","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 13:58:04.083","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [344,"20256028","FAZENDA COMBOIO -  MATRICULAS 6469 e 6.471- área 722,18 ha - MUNICIPIO: SÃO SIMÃO-GO","MARINA VISCONDE UBIALI MASSERONI","XXX.704.271-XX","SÃO SIMÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 13:58:05.694","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [345,"20256029","LOTE N° 02, DO LOTEAMENTO BARRA DO RIO PRETO","LUIS SILVA","XXX.338.961-XX","COLINAS DO SUL","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 14:06:56.983","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [346,"20256030","E&P INFRAESTRUTURA S.A.","E&P INFRAESTRUTURA S.A.","44.457.285/0001-60","ANÁPOLIS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 14:09:50.667","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [347,"20256031","INTERSEÇÃO 1 NA GO-534 - KM 3,1","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","PLANALTINA","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 14:12:03.085","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [348,"20256032","INTERSEÇÃO 2 NA GO-534 - KM 4,8","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","PLANALTINA","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 14:13:19.003","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [349,"20256033","FAZENDA PONTE DE PEDRA, FELICIDADE, SANTA BÁRBARA E SÃO DOMINGOS, LG GUARIROBA","LEANDRO CARNEIRO ASSIS FRANCO DE CARVALHO","XXX.055.441-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 14:37:47.365","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [350,"20256034","FAZENDA SANTA TEREZA","WAGNER ALVES CARDOSO","XXX.703.631-XX","POSSE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 15:04:23.275","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [351,"20256035","FAZENDA GUARIROBA","LEANDRO CARNEIRO ASSIS FRANCO DE CARVALHO","XXX.055.441-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 15:08:05.087","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [352,"20256036","FAZENDA SÃO JOSÉ","WAGNER ALVES CARDOSO","XXX.703.631-XX","GUARANI DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 15:11:00.054","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [353,"20256037","FAZENDA MANDY","DEUSDETE MARTINS DA CUNHA","XXX.937.241-XX","GUARINOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 15:30:25.308","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [354,"20256038","FAZENDA TEREZINHA OU CAIÇARA","DEUSDETE MARTINS DA CUNHA","XXX.937.241-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 15:34:18.786","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [355,"20256039","Fazenda três marias","HELLEN SUZE PEREIRA DO CARMO","XXX.683.741-XX","CAMPINORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 15:56:37.064","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [356,"20256040","FAZENDA NOSSA SENHORA DE FATIMA  E IMPERTINENTE - MATR. 61","FABIANNO RAMOS VILELA","XXX.853.961-XX","FAZENDA NOVA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 16:05:44.933","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [357,"20256041","FAZENDA FEIXE - M. 7.720 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","OSVALDO FONSECA DE ALMEIDA JUNIOR","XXX.862.221-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 16:11:42.468","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [358,"20256042","FAZENDA ESMERALDA 2","MURILLO DE PAULA BUENO BRANDÃO","XXX.618.401-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 16:20:16.093","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [359,"20256043","J WALLASES DA SILVA","JOSE WALLSES DA SILVA","XXX.807.634-XX","PLANALTINA","Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 16:28:55.293","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [360,"20256044","Fazenda cachoeira e marinheiro","EDMAR VIEIRA LEÃO","XXX.551.521-XX","ORIZONA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 16:30:34.776","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [361,"20256045","FAZENDA MAR E GUERRA OU SITIO TOCA DOS LOBOS","FÁBIO FRANKLIN DA CRUZ OLIVEIRA","XXX.903.261-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 16:41:19.7","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [362,"20256046","FAZENDA BACURIZAL","JEOVACI MARIA DE SOUSA","XXX.323.941-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 16:44:22.394","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [363,"20256047","RONALDO CAIXETA DE QUEIROZ","RONALDO CAIXETA DE QUEIROZ","XXX.953.131-XX","ORIZONA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 17:00:30.777","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [364,"20256048","Fazenda soledade","CELSO EVANGELISTA DE SIQUEIRA","XXX.732.471-XX","TAQUARAL DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 17:17:05.579","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [365,"20256049","FAZENDA SANTA RITA DE CASSIA","MARCIO CUNHA SILVA","XXX.526.698-XX","PONTALINA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 17:40:14.533","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [366,"20256050","HIDROBOVINO INOVA SIMPLES (I.S.)","HIDROBOVINO INOVA SIMPLES (I.S.)","59.794.215/0001-74","MINEIROS","Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-09 21:40:10.896","09/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [367,"20256051","Sophia cosmeticos","KRELIA APARECIDA FELIX DE ALMEIDA","24.283.991/0001-25","PIRENÓPOLIS","Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-10 00:20:05.397","10/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [368,"20256052","STA AGRO LTDA","STA AGRO LTDA","54.569.669/0001-28","PARANAIGUARA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-10 12:06:25.627","10/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [369,"20256053","RESIDENCIAL PARQUE PARAÍSO","PARQUE DAS ESTRELAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA","33.676.928/0001-40","GOIANÉSIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-10 12:12:52.357","10/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [370,"20256054","SITIO DEUS É AMOR","EUGENIO DE CASTRO DIAS","XXX.443.301-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-10 15:49:23.602","10/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [371,"20256055","BARRAGEM FAZENDA BREJO GRANDE","JOSÉ MENDES DE CARVALHO","XXX.179.691-XX","ITAGUARU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-10 17:25:29.022","10/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [372,"20256056","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS","02.125.227/0001-99","ARAGARÇAS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-10 20:06:13.822","10/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [373,"20256057","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS","02.125.227/0001-99","ARAGARÇAS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-10 20:07:57.321","10/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [374,"20256058","SUPERMERCADO IRMÃOS BARCELOS NUNES LTDA","ALLAN BARCELOS NUNES & CIA LTDA","20.236.241/0001-41","CAÇU","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-11 14:35:48.52","11/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [375,"20256059","MO MACHADO CERÂMICA","MO MACHADO CERÂMICA","34.296.050/0001-80","FORMOSA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-11 16:32:56.8","11/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [376,"20256060","FAZENDA LAVRAS DO ABADE","WASHINGTON MELO NOVAES","XXX.857.051-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-11 16:53:35.772","11/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [377,"20256061","SITIO SAO JOSE","IOLANDA MARIA DA SILVA","XXX.983.631-XX","MUNDO NOVO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-11 18:45:40.778","11/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [378,"20256062","Canteiro de obras menor que 1 ha","CONSTRUTORA CAIAPO LTDA","00.237.518/0001-43","MINEIROS","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 08:36:19.038","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [379,"20256063","FAZENDA BURITI","ANDERSON LUIS MAROLLI","XXX.001.050-XX","SIMOLÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 08:58:24.174","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [380,"20256064","ASSENTAMENTO BOM SUCESSO","NIVANDA RITA DE ASSIS SANTOS","XXX.091.191-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 09:07:58.115","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [381,"20256065","Canteiro de obras menor que 1 ha","CONSTRUTORA CAIAPO LTDA","00.237.518/0001-43","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 09:15:41.675","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [382,"20256066","PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - SETOR BAUMANN","MUNICÍPIO DE GOIÁS","02.295.772/0001-23","GOIÁS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 09:30:01.707","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [383,"20256067","FAZENDA mONTES vERDES","ADINELIA RODRIGUES DE ARAUJO VERISSIMO","XXX.039.711-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 09:50:29.809","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [384,"20256068","CORTE E ATERRO","JOSE ROBETO DE ALMEIDA","XXX.699.901-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 09:59:38.875","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [385,"20256069","CLINICA VETERINARIA MUNDO ANIMAL","MIRLLEY FERREIRA ALVES","17.944.211/0001-85","SÃO SIMÃO","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 10:13:01.146","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [386,"20256070","P.A. MANACÁ, LOTE 14","MARIA SEBASTIANA MARTINS LOBO SOBRAL","XXX.319.821-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 10:16:01.715","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [387,"20256071","fazenda padre eustaquio ii","DIVINO DO CARMO OLIVEIRA","XXX.554.901-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 10:50:11.03","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [388,"20256072","FAZENDA RETIRO OU CORUMBÁ, também conhecida por CIBELE","FERNANDO MEIRELES BUENO","XXX.135.671-XX","LUZIÂNIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 10:54:23.938","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [389,"20256073","FAZENDA CONCEIÇÃO","SEBASTIÃO ADÃO DE AMORIM","XXX.213.151-XX","MOSSÂMEDES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 11:06:05.436","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [390,"20256074","FAZENDA CRISPIM OU LIMOEIRO","VALDEIR PERICOLE SOUZA","XXX.821.901-XX","HIDROLINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 11:20:12.462","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [391,"20256075","Fazenda Flores e Babilonia lugar denominado Santa Laura e Prems","POMPILIO RODRIGUES PEREIRA","XXX.875.811-XX","MINEIROS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 13:05:13.81","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [392,"20256076","FAZENDA LAGEADO M-17.048","VERGILIO ALVES DA SILVA","XXX.840.821-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 13:28:03.429","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [393,"20256077","Fazenda poções - mat 9.879 e 419","WELINGTON RODRIGUES GUERRA","XXX.702.821-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 13:35:14.674","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [394,"20256078","Fazenda poções - mat 8.532","WELINGTON RODRIGUES GUERRA","XXX.702.821-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 13:46:00.4","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [395,"20256079","CORREGO CRAVARI MATR.5348","SINVAL MARTINS DE OLIVEIRA","XXX.146.151-XX","RUBIATABA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 13:46:24.995","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [396,"20256080","PRAIA QUARTO CRESCENTE","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS","02.125.227/0001-99","ARAGARÇAS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 13:46:40.501","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [397,"20256081","Loteamento geraldo sírio","MUNICIPIO DE TURVELANDIA","25.107.657/0001-83","TURVELÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 13:58:50.352","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [398,"20256082","REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE HUMBERTO DUNKEL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","02.468.437/0001-80","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 13:59:08.812","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [399,"20256083","FAZENDA BEIRA DO RONCADOR","UILSON JOSE DOS SANTOS","XXX.128.601-XX","ITAPURANGA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 14:00:29.127","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [400,"20256084","FAZENDA TRÊS MORROS M-17.171","VERGILIO ALVES DA SILVA","XXX.840.821-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 14:05:42.966","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [401,"20256085","FAZENDA BOA VISTA - QUINHÃO 18 - GLEBA 01","OSMAR DELUBIO ANTUNES DE OLIVEIRA","XXX.155.071-XX","CRIXÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 14:08:16.48","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [402,"20256086","FAZENDA BOA VISTA - QUINHÃO 18 - GLEBA 01","OSMAR DELUBIO ANTUNES DE OLIVEIRA","XXX.155.071-XX","CRIXÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 14:09:56.04","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [403,"20256087","FAZENDA JAMANTA","SANTA GENOVEVA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA","01.017.553/0001-10","BRITÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 14:14:50.304","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [404,"20256088","FAZENDA RECANTO DAS EMAS M. 2.643 DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","CLOVIS CLEMENTE","XXX.566.368-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 14:20:34.798","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [405,"20256089","SE ITABERAÍ","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ITABERAÍ","Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 14:24:01.476","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [406,"20256090","ISAS","ISADORA GARCIA SANTATO","XXX.219.671-XX","LAGOA SANTA","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 14:24:51.208","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [407,"20256091","FAZENDA MACIEL, M-26.905","VERGILIO ALVES DA SILVA","XXX.840.821-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 14:45:42.316","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [408,"20256092","FAZENDA BOM JARDIM DEN SAPO","MARCELO JONY SWART","XXX.788.648-XX","CAIAPÔNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 15:04:42.674","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [409,"20256093","mm PIRENOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA","MM PIRENOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA","55.987.030/0001-25","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 15:06:39.719","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [410,"20256094","FAZENDA SÃO DOMINGOS","AGROPECUARIA MARTINS DA COSTA LTDA","50.089.569/0001-43","GOIATUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 15:08:30.815","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [411,"20256095","FAZENDA SÃO CARLOS, SAPATO ARCADO, GERIVÁ, POSSE DOS PIRES, BARREIRO DOS PEDROS, CORREIAS E POÇÕES","DIVINO DA SILVA","XXX.252.051-XX","CAMPO LIMPO DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 15:15:44.335","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [412,"20256096","FAZENDA CALIFÓRNIA (M-1.398)","LEONALDO DELMAR DA SILVA GUIMARÃES","XXX.837.521-XX","BALIZA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 15:27:58.519","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [413,"20256097","AGROPECUARIA MARAVILHA DO ARAGUAIA","BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE BENS S/A","21.514.553/0001-32","ARUANÃ","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 15:34:40.942","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [414,"20256098","Jose Balbino Nunes","JOSE BALBINO NUNES","XXX.000.141-XX","ITAPURANGA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 15:40:59.379","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [415,"20256099","FAZENDA RASGADO E SÃO TOMAZ RASGADO - M. 70.173 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","THAIZE BORGES MORAES","XXX.306.691-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 15:50:04.744","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [416,"20256100","FAZENDA SANTO ANTONIO DO RIO VERMELHO","MILTON BENEDITO DO NASCIMENTO","XXX.617.391-XX","SILVÂNIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 16:18:12.826","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [417,"20256101","FAZENDA SERRA ABAIXO E MONTE ALEGRE - MATRICULA Nº 23.204","JOÃO ANTONIO MENDONÇA FERREIRA","XXX.197.681-XX","INHUMAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 16:19:03.048","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [418,"20256102","SITIO MOREIRA - P.A. 3 BARRAS LOTE 70","ALVES MOREIRA DO VALE","XXX.594.801-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 16:21:33.783","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [419,"20256103","FAZENDA CENTRO, MATO GROSSO, FUNDO, SANTO ANTÔNIO OU BRUNO","JAIME MENDONÇA DE AMORIM","XXX.815.451-XX","ANÁPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 16:24:09.432","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [420,"20256104","PA DOM FERNANDO DOS SANTOS","DIVINO DA SILVA DAMACENO","XXX.313.471-XX","ITABERAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 16:52:07.561","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [421,"20256105","FAZENDA CONFUSÃO","SILVIO SELAIZIN BUENO","XXX.133.381-XX","SANTO ANTÔNIO DA BARRA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 16:52:35.125","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [422,"20256106","FAZENDA D & S AGROPECUÁRIA - M. 12.908 E M. 13.467 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","CLOVIS CLEMENTE","XXX.566.368-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 16:53:19.724","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [423,"20256107","FAZENDA ÁGUA LIMPA M-8.996 (134,1612 HÁ)","JOSÉ ENIO CEZA MAIA","XXX.428.928-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 16:58:36.492","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [424,"20256108","RCMED PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA","RCMED PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA","03.086.591/0001-50","ANÁPOLIS","Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 17:01:53.693","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [425,"20256109","FAZENDA REAL II M-5.531 (66,55 HÁ)","JOSÉ ENIO CEZA MAIA","XXX.428.928-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 17:02:54.539","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [426,"20256110","FAZENDA SAMAMBAIA M-6.159 (86,5378 HÁ)","JOSÉ ENIO CEZA MAIA","XXX.428.928-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 17:04:46.242","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [427,"20256111","UNIDADE DE ARMAZENAGEM DE GRÃOS","DARCI AFONSO HAAS","XXX.189.620-XX","CRISTALINA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 17:12:10.409","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [428,"20256112","FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE, LUGAR DENOMINADO FAZENDA SANTA TEREZA - MATRICULA 162 - INACIOLANDIA -GO – INACIOLANDIA-GO","VALMIR DIVINO DE OLIVEIRA","XXX.620.441-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 17:17:27.253","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [429,"20256113","Fazenda Campanha e Campo Grande - Den. Fazenda Reunida I, Fazenda Reunida II e Fazenda Santos Reis - MATRICULAS 159, 160  E  395 - MUNICIPIO DE INACIOLÂNDIA-GO","VALMIR DIVINO DE OLIVEIRA","XXX.620.441-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 17:20:21.144","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [430,"20256114","FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE - LUGAR DENOMINADO FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - MATRICULA 158 – INACIOLANDIA -GO","VALMIR DIVINO DE OLIVEIRA","XXX.620.441-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 17:22:47.164","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [431,"20256115","PA SANTO ANTONIO DAS AREIAS","REGINA BARBOSA DE ALMEIDA","XXX.445.761-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 17:24:15.553","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [432,"20256116","FAZENDA PANAMÁ LUGAR DENOMINADO TAMBURIU - MATRICULA 23596 - ITUMBIARA-GO","VALMIR DIVINO DE OLIVEIRA","XXX.620.441-XX","ITUMBIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 17:24:57.449","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [433,"20256117","FAZENDA NOVA ESMERALDA","COSTA BRANDÃO AGROPECUÁRIA LTDA","48.461.803/0001-70","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 17:40:00.691","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [434,"20256118","FAZENDA NOVA ESMERALDA","COSTA BRANDÃO AGROPECUÁRIA LTDA","48.461.803/0001-70","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 17:49:35.97","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [435,"20256119","FAZENDA FAZENDINHA , M-2.357","WALTER LUIZ DO PRADO","XXX.114.938-XX","NOVO PLANALTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 18:17:38.921","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [436,"20256120","SUPERMERCADO BRANDÃO URUAÇU LTDA","SUPERMERCADO BRANDÃO URUAÇU LTDA","07.783.019/0001-09","URUAÇU","Z1.121 - Comércio de artigos de papelaria e armarinho","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 21:03:11.783","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [437,"20256121","MP MARMORAIA LTDA","MP MARMORARIA LTDA","50.337.352/0001-05","ITAPURANGA","Z1.90 - Aparelhamento de mármore, ardósia, granito e outras – menor que uma tonelada de matéria prima ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 21:42:03.602","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [438,"20256122","sítio 3 irmãos","LUIZ ANTONIO DA ROCHA","XXX.211.961-XX","AMARALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 22:04:40.715","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [439,"20256123","FAZENDA CENTRO, MATO GROSSO, FUNDO, SANTO ANTÔNIO OU BRUNO","JAIME MENDONÇA DE AMORIM","XXX.815.451-XX","ANÁPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-12 22:59:08.277","12/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [440,"20256124","FAZENDA ESTRELA D'ALVA","MARCOS VILARINHO VILELA","XXX.325.901-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 08:14:42.072","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [441,"20256125","RAMAL DE MT/BT – Nº 8309120","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 08:39:37.393","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [442,"20256126","FAZENDA TROMBA D'ANTA","OSVALDIR SANTANA DA SILVA","XXX.128.791-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 08:42:36.461","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [443,"20256127","RAMAL DE MT/BT – Nº8170392","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CATALÃO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 08:48:25.829","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [444,"20256128","LEONARDO SPENCIERE","LEONARDO SPENCIERE","XXX.025.931-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 08:56:28.927","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [445,"20256129","FAZENDA DIVISA","ZILA CANDIDA PEREIRA DE SOUSA","XXX.714.501-XX","AURILÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 08:58:16.355","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [446,"20256130","RAMAL DE MT/BT – Nº 8190398","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 09:03:11.179","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [447,"20256131","RAMAL DE MT/BT – Nº 8197520","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 09:09:21.885","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [448,"20256132","RAMAL DE MT/BT – Nº 8228105","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NOVA AURORA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 09:19:38.379","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [449,"20256133","RAMAL DE MT/BT – Nº 8230751","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","JATAÍ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 09:22:26.934","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [450,"20256134","FAZENDA SÃO TOMAZ CACHOEIRINHA - M. 41.385, M. 73.872 E M. 88.454 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","WALTER DELFINO MUNIZ","XXX.404.411-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 09:23:55.899","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [451,"20256135","RAMAL DE MT/BT – Nº 8242218","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 09:35:24.969","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [452,"20256136","FAZENDA SANTA ROSA","SIRLEI ANTONIO DO COUTO","XXX.087.241-XX","MUTUNÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 09:37:01.701","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [453,"20256137","RAMAL DE MT/BT – Nº 8259035","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 09:38:30.091","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [454,"20256138","RAMAL DE MT/BT – Nº 8267623","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","APARECIDA DO RIO DOCE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 09:40:48.741","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [455,"20256139","RAMAL DE MT/BT – Nº 8279431","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 09:45:55.495","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [456,"20256140","FAZENDA ALEGRES","ALEX JOSÉ SOARES CURY","XXX.940.851-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 09:46:10.609","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [457,"20256141","RAMAL DE MT/BT – Nº 8294699","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","LUZIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 09:49:09.887","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [458,"20256142","FAZENDA BOA VISTA","CIRINEU DE SOUSA CAIXETA JUNIOR","XXX.823.781-XX","ORIZONA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 09:50:11.44","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [459,"20256143","FAZENDA BOA VISTA DA MATA DO LAMARÃO MAT 12187","CIRINEU DE SOUSA CAIXETA JUNIOR","XXX.823.781-XX","ORIZONA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 09:51:41.771","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [460,"20256144","RAMAL DE MT/BT – Nº 8297569","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","JATAÍ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 09:51:48.602","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [461,"20256145","FAZENDA BOA VISTA DA MATA DO LAMARÃO MAT 6251","CIRINEU DE SOUSA CAIXETA JUNIOR","XXX.823.781-XX","ORIZONA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 09:53:41.594","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [462,"20256146","RAMAL DE MT/BT – Nº 8298098","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 09:54:06.182","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [463,"20256147","RAMAL DE MT/BT – Nº 8307147","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 09:56:35.272","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [464,"20256148","Fazenda \"CAIXA\" ou \"SANTA TEREZA\"","CAIO OLIVEIRA SHIMIZU","XXX.846.591-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 09:58:21.435","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [465,"20256149","FAZENDA CAMPO BELO DENOMINADA PALMITAL (M. 14.188)","CARLOS RODRIGUES NETO","XXX.523.481-XX","CAIAPÔNIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 09:59:23.411","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [466,"20256150","RAMAL DE MT/BT – Nº 8308386","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","DAMIANÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 10:01:05.6","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [467,"20256151","RAMAL DE MT/BT – Nº 8308535","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 10:03:35.826","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [468,"20256152","RAMAL DE MT/BT – Nº 8308544","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ABADIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 10:06:34.994","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [469,"20256153","RAMAL DE MT/BT – Nº 8192433","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","INDIARA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 10:10:08.108","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [470,"20256154","RAMAL DE MT/BT – Nº 8308694","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ITAPIRAPUÃ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 10:10:47.41","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [471,"20256155","MUNICIPIO DE EDEIA","MUNICIPIO DE EDEIA","01.788.082/0001-43","EDÉIA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 10:11:17.391","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [472,"20256156","RAMAL DE MT/BT – Nº 8309050","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NOVA ROMA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 10:14:53.257","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [473,"20256157","FAZENDA BACURI DAS FURNAS PARTE-4","SAMUEL DA SILVA OLIVEIRA","XXX.783.171-XX","CAMPINAÇU","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 10:20:37.954","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [474,"20256158","SE ARENÓPOLIS","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ARENÓPOLIS","Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 10:21:49.609","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [475,"20256159","FAZENDA SANTA MARIA","ADRIANO VASCONCELOS VIEIRA","XXX.778.826-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 10:22:48.428","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [476,"20256160","FAZENDA CASCATA","SEBASTIÃO DA SILVA FERREIRA","XXX.694.309-XX","ARAGARÇAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 10:28:22.955","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [477,"20256161","FAZENDA CULTURA","MATHEUS MARTINS TELES","XXX.168.078-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 10:29:55.75","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [478,"20256162","CANTEIRO DE OBRAS PRINCIPAL","R&D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO","22.192.546/0012-87","NOVA CRIXÁS","Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 10:30:50.219","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [479,"20256163","RAMAL DE MT/BT – Nº 8310079","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","HIDROLÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 10:36:55.587","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [480,"20256164","fazenda ribeirao morro agudo local denomindado samambaia","JOSE BENJAMIM DOS SANTOS","XXX.103.501-XX","CATALÃO","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 10:42:42.851","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [481,"20256165","CANTEIRO DE OBRAS PRINCIPAL","R&D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO","22.192.546/0012-87","NOVA CRIXÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 10:43:11.844","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [482,"20256166","FAZENDA CACHOEIRA","ALCINO DA SILVA REIS","XXX.602.878-XX","AURILÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 10:44:58.315","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [483,"20256167","FAZENDA SÃO JUDAS TADEU","MARGARIDA MARIA REZENDE FRANCO VIEIRA","XXX.291.006-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 10:46:07.185","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [484,"20256168","SÍTIO RECANTO DOS FERREIRA","MIGUELINA BARBOSA DE LIMA","XXX.626.941-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 10:46:26.39","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [485,"20256169","RAMAL DE MT/BT – Nº 8235321","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 10:48:47.461","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [486,"20256170","FAZENDA SÃO LUIZ e ALMAGEL","SERGIO GALVÃO JUNQUEIRA REIS","XXX.331.098-XX","CACHOEIRA DOURADA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 10:51:08.219","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [487,"20256171","RAMAL DE MT/BT – Nº8310228","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 10:52:40.575","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [488,"20256172","FAZENDA SÃO LUIZ e ALMAGEL","SERGIO GALVÃO JUNQUEIRA REIS","XXX.331.098-XX","CACHOEIRA DOURADA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 10:55:06.717","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [489,"20256173","RAMAL DE MT/BT – Nº 8208297","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NOVA AURORA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 11:00:18.123","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [490,"20256174","RAMAL DE MT/BT – Nº 8311043","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 11:05:11.418","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [491,"20256175","FAZENDA ONÇA E PEDRA MAT: 58.111 / 58.112","ROBERTA PERES CARVALHO","XXX.057.831-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 11:15:56.18","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [492,"20256176","TREVO DE ACESSO A AV. PERIMETRAL SUL NA RODOVIA GO-156","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","AMERICANO DO BRASIL","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 11:32:37.836","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [493,"20256177","TREVO DE ACESSO RODOVIÁRIO, NA INTERSEÇÃO DA VIA DE ACESSO AO ATERRO SANITÁRIO DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS COM A GO-417, SITUADO ÀS MARGENS DA GO-417","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 11:33:27.071","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [494,"20256178","TREVO DE ACESSO RODOVIÁRIO, NA INTERSEÇÃO DA RODOVIA GO-164 COM AS VIAS: R. DA DIVISA E R. A","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 11:34:22.424","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [495,"20256179","TREVO DE ACESSO NA CIDADE DE GOIÁS (AERÓDROMO)","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","GOIÁS","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 11:35:07.988","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [496,"20256180","RAMAL DE MT/BT – Nº 8313151","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CORUMBAÍBA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 11:36:53.463","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [497,"20256181","RAMAL DE REDE MT/BT - 8299750","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","JATAÍ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 11:38:41.489","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [498,"20256182","Fazenda jolart ii","LAURENCE SANTANA VACARO","XXX.239.428-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 11:41:39.34","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [499,"20256183","FAZENDA MARCELINO GLEBA 1","JOAO LUIZ NETO","XXX.078.091-XX","TRINDADE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 11:54:47.604","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [500,"20256184","FAZENDA SÃO DOMINGOS, M-9.647","CARLOS RODRIGUES NETO","XXX.523.481-XX","PIRANHAS","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 11:56:39.926","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [501,"20256185","RAMAL DE MT/BT – Nº 8313387","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 12:04:28.196","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [502,"20256186","SOLANGE VENANCIO DA SILVA","SOLANGE VENANCIO DA SILVA","20.650.184/0001-42","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 12:06:30.692","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [503,"20256187","RAMAL DE MT/BT – Nº 8315265","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 12:12:29.015","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [504,"20256188","PA VILA BOA","EDSON PEREIRA DOS SANTOS","XXX.094.101-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 12:12:55.356","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [505,"20256189","FAZENDA CERVO","DELISMAR NUNES BORGES","XXX.186.981-XX","CAÇU","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 12:19:15.997","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [506,"20256190","RAMAL DE MT/BT – Nº 8319763","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","BARRO ALTO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 12:25:23.334","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [507,"20256191","FAZENDA SANTA EDIVIRGES","PALIMERCIO GARCIA TAZINAFFO","XXX.156.436-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 12:27:46.556","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [508,"20256192","FAZENDA SANTA EDIVIRGES","PALIMERCIO GARCIA TAZINAFFO","XXX.156.436-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 12:29:51.756","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [509,"20256193","FAZENDA GERMILIO","PALIMERCIO GARCIA TAZINAFFO","XXX.156.436-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 12:31:34.577","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [510,"20256194","FAZ. CORREGO DAS ALMAS OU CAMARGO","CAIO PHABLO FERREIRA DIETZ","XXX.664.651-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 12:33:32.363","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [511,"20256195","FAZENDA GERMILIO","PALIMERCIO GARCIA TAZINAFFO","XXX.156.436-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 12:34:22.949","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [512,"20256196","RAMAL DE MT/BT – Nº 8322778","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SANTA ISABEL","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 12:42:39.23","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [513,"20256197","Fazenda paineiras","FELIPE EDUARDO LOPES GASPARIN","XXX.443.201-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 12:54:27.228","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [514,"20256198","FAZENDA BOA VISTA","RAFAEL RODRIGUES FERNANDES DE SOUZA","XXX.413.271-XX","IACIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 13:11:09.297","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [515,"20256200","AMBEV S/A - FILIAL CEBRASA","AMBEV S.A","07.526.557/0010-09","ANÁPOLIS","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 13:49:26.513","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [516,"20256201","Acesso ao Instituto Federal Goiano na rodovia GO-446 em Posse","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","POSSE","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 14:03:34.174","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [517,"20256202","Acesso ao Aeródromo na Rodovia GO-118 em Alto Paraíso de Goiás","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 14:06:14.463","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [518,"20256203","faz. são domingos - mat 15.936","HANDINELLI DE ALMEIDA CARVALHO","XXX.914.201-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 14:08:47.62","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [519,"20256204","FAZENDA ALEGRIA","LUCIANO JUNIOR PINTO","XXX.124.601-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 14:23:22.669","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [520,"20256205","FAZENDA FURNAS DE CIMA","JOSÉ DOS SANTOS SILVA FILHO","XXX.135.831-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 14:58:00.312","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [521,"20256206","FAZENDA BOA FAMA E SÃO BENTO - MATRICULA: 9.487","JOÃO ANTONIO MENDONÇA FERREIRA","XXX.197.681-XX","ANICUNS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 15:04:47.443","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [522,"20256207","ECOSENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA","ECOSENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA","26.075.596/0001-82","GOIÂNIA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 15:07:28.193","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [523,"20256208","FAZENDA ONCA","EDUARDO RIBEIRO OZEDA","XXX.690.991-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 15:10:50.27","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [524,"20256209","Fazenda Santa Barbara denominada Estiva","SEBASTIÃO NAVES DA SILVA","XXX.390.761-XX","VICENTINÓPOLIS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 15:16:52.282","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [525,"20256210","Acesso ao aeródromo de Goiatuba na rodovia GO-320","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","GOIATUBA","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 15:23:50.484","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [526,"20256211","Acesso, na rodovia GO-070, na cidade de Goianira","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","GOIANIRA","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 15:24:41.462","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [527,"20256212","Acesso ao Aeroporto de São Miguel do Araguaia na Rodovia GO-164","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 15:25:26.725","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [528,"20256213","FAZEENDA CANASTRA OU CACHORRO","MARIA NATALIA GRACIANO VALADÃO","XXX.835.121-XX","ANICUNS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 15:34:40.748","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [529,"20256214","FAZENDA SÃO TOMÁZ, LUGAR \"ABÓBORAS\" - M. 34.124 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","VANDERLEI ALONSO","XXX.857.738-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 15:35:06.282","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [530,"20256215","I5 MED LTDA","I5 MED LTDA","60.704.977/0001-11","CRISTALINA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 15:49:54.674","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [531,"20256216","Fazenda","DANIEL BENITO DOS SANTOS","XXX.211.251-XX","ITABERAÍ","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 16:04:04.562","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [532,"20256217","FAZENDA ANABELA","PEMAC PARTICIPACOES LTDA","05.339.508/0001-32","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 16:13:04.749","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [533,"20256218","CHATEAU PIRENEUS LTDA","CHATEAU PIRENEUS LTDA","46.478.463/0001-64","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 16:18:01.051","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [534,"20256219","FAZENDA RIO DOS BOIS - MATRICULA: 2.345","HONORIO LEÃO DE MORAES","XXX.051.011-XX","DIORAMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 16:18:42.299","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [535,"20256220","HNT MOTTA - EIRELI","HNT MOTTA LTDA","18.810.086/0001-83","PIRENÓPOLIS","Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 16:18:55.124","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [536,"20256221","FAZENDA NEVADA","EMPRESA AGRÍCOLA NEVADA LTDA","26.607.108/0001-30","ITAPIRAPUÃ","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 16:26:58.104","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [537,"20256223","MADEIREIRA WD LTDA","MADEIREIRA WD LTDA","47.593.748/0001-09","ABADIÂNIA","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 16:30:11.561","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [538,"20256224","RAMAL DE MT/BT – Nº 8220362","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 16:31:33.607","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [539,"20256225","FAZENDA PEDRA GRANDE","SAMUEL DA SILVA OLIVEIRA","XXX.783.171-XX","CAMPINAÇU","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 16:33:43.612","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [540,"20256226","ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL - MARIA LÚCIA CAMELO","MUNICIPIO DE NOVA IGUACU DE GOIAS","33.331.661/0001-59","NOVA IGUAÇU DE GOIÁS","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 16:38:26.432","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [541,"20256227","FAZENDA BELA VISTA","JOSE NUNES DA SILVA","XXX.085.061-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 16:57:50.736","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [542,"20256228","GCOMPE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA","GCOMP EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME","06.991.084/0001-59","NIQUELÂNDIA","Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 16:59:41.997","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [543,"20256229","CHÁCARA RECANTO DO SONHO","MARCIA BORRAS BATISTA SALES BUCAR","XXX.423.921-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 17:48:39.221","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [544,"20256230","SES SAPO","BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A","18.123.402/0003-00","RIO VERDE","Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 17:54:36.012","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [545,"20256231","Fazenda Pedras lugar denominado Santa Luzia I","LUIZA HELENA MORAES VILELA","XXX.969.831-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-13 19:00:54.622","13/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [546,"20256232","FAZENDA SÃO MIGUEL II","RICARDO TOMAZI","XXX.493.766-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 08:39:31.945","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [547,"20256233","ASSENTAMENTO MANACA- SITIO BOA ESPERANÇA","GUILHERME GOMES BATISTA","XXX.024.991-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 08:40:50.565","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [548,"20256234","ASSENTAMENTO MANACA- SITIO BOA ESPERANÇA","GUILHERME GOMES BATISTA","XXX.024.991-XX","CRISTALINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 08:43:20.585","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [549,"20256235","Lote 10, do Loteamento mun. de laciara 1. Etapa","GENILSON SOARES DA SILVA","XXX.046.611-XX","IACIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 08:50:05.527","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [550,"20256236","FAZENDA IKARAI","SUKOI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDA","10.275.554/0001-55","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 09:30:34.999","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [551,"20256237","FAZENDA IKARAI","SUKOI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDA","10.275.554/0001-55","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 09:33:03.123","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [552,"20256238","FAZENDA IKARAI","SUKOI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDA","10.275.554/0001-55","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 09:34:09.141","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [553,"20256239","FAZENDA IKARAI","SUKOI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDA","10.275.554/0001-55","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 09:35:32.379","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [554,"20256240","FAZENDA IKARAI","SUKOI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDA","10.275.554/0001-55","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 09:36:36.759","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [555,"20256241","FAZENDA IKARAI","SUKOI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDA","10.275.554/0001-55","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 09:37:31.839","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [556,"20256242","FAZENDA IKARAI","SUKOI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDA","10.275.554/0001-55","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 09:38:20.843","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [557,"20256243","FAZENDA IKARAI","SUKOI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDA","10.275.554/0001-55","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 09:39:18.107","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [558,"20256244","FAZENDA IKARAI","SUKOI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDA","10.275.554/0001-55","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 09:40:09.358","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [559,"20256245","FAZENDA IKARAI","SUKOI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDA","10.275.554/0001-55","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 09:41:06.985","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [560,"20256246","FAZENDA IKARAI","SUKOI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDA","10.275.554/0001-55","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 09:42:07.683","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [561,"20256247","FAZENDA LUCAS, FAZENDA LUCAS II - MAT 102 257","VANIA JUCELIA GRUDKA","XXX.370.731-XX","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 09:50:23.568","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [562,"20256248","fazenda nossa senhora aparecida","PEDRO HENRIQUE FERREIRA FONSECA","XXX.533.921-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 10:08:57.021","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [563,"20256249","FAZENDA BARRA","PEDRO HENRIQUE FERREIRA FONSECA","XXX.533.921-XX","SANTO ANTÔNIO DA BARRA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 10:11:48.007","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [564,"20256250","RAMAL DE MT/BT – Nº 8289740","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 10:21:56.214","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [565,"20256251","Acesso ao futuro anel viário, na GO-164","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","PARANAIGUARA","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 10:37:01.419","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [566,"20256252","CHÁCARA FELICIDADE","DIVINO WEBST DE SOUZA","XXX.055.241-XX","CATURAÍ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 10:37:29.239","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [567,"20256253","Acesso à Rua Vinte e Nove, na GO-164","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","PARANAIGUARA","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 10:37:55.473","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [568,"20256254","FAZENDA SÃO JOÃO","ALCEU FRANCISCO SILVA DE MOURA","XXX.059.701-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 10:48:13.255","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [569,"20256255","RODOVIA GO 431 KM 24,7 PIRENOPOLIS GOIAS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","PIRENÓPOLIS","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 10:53:05.519","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [570,"20256256","FAZENDA ALEGRES","ALEX JOSÉ SOARES CURY","XXX.940.851-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 11:01:22.346","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [571,"20256257","FAZENDA LIMEIRA M-17.764","KENEDY DE OLIVEIRA NUNES","XXX.751.021-XX","IPORÁ","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 11:08:23.338","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [572,"20256258","ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO AS COMUNIDADES KALUNGAS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","CAVALCANTE","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 11:14:14.501","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [573,"20256259","FAZENDA LAGOA DA FLEXA -DEN.\" SÃO JOSÉ \"","JOSÉ EDUARDO GOMES FILGUEIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES","XXX.646.451-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 11:15:25.825","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [574,"20256260","Implantação Via Romeiros GO-334 (Nova América)","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","NOVA AMÉRICA","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 11:23:04.275","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [575,"20256261","FAZENDA ITAJARA - GLEBA A","SANTA TEREZINHA EMPREENDIMENTOS S.A","41.577.360/0001-38","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 11:28:25.179","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [576,"20256262","FAZENDA SAO JOSE","HALEY CAIXETA BARROS","XXX.167.831-XX","POSSE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 11:31:51.426","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [577,"20256263","FAZENDA SÃO DOMINGOS","FLORDARINA ROSÁRIA DA COSTA","XXX.466.421-XX","CATALÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 11:36:55.041","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [578,"20256264","FAZENDA BONFIM TORRES E CAMPOS ELÍSEOS LD SANTO EXPEDITO XIV, XV (737, 71595)","DERMEVAL RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR","XXX.331.951-XX","PEROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 12:00:46.234","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [579,"20256265","LAVOURA DE SOOJA","LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA","XXX.982.591-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 12:16:31.038","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [580,"20256266","FAZENDA SANTA RITA III","SERGIO JUNQUEIRA REIS","XXX.828.878-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 12:27:46.207","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [581,"20256267","PREFEITURA MUNICIPAL DE ADELÂNDIA","EDSON VIEIRA DE PAULA","XXX.463.971-XX","ADELÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 13:21:07.176","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [582,"20256268","ASSENTAMENTO CACHOEIRA BONITA","DELSON LUZIA SILVA MORAES","XXX.214.651-XX","CAIAPÔNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 13:51:06.237","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [583,"20256269","FAZENDA MONTANA","CARLOS DE MARCHI","XXX.423.968-XX","MATRINCHÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 13:58:25.493","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [584,"20256270","FAZENDA MONTANA","CARLOS DE MARCHI","XXX.423.968-XX","MATRINCHÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 14:09:17.667","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [585,"20256271","FAZENDA MONTANA","CARLOS DE MARCHI","XXX.423.968-XX","MATRINCHÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 14:13:44.405","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [586,"20256272","LOTEAMENTO JARDIM BEIJA FLOR III","MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA","02.056.760/0001-46","CACHOEIRA ALTA","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 14:20:38.02","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [587,"20256273","FAZENDA JACARÉ","EMERSON DIOGO DE SOUZA","XXX.613.601-XX","IPORÁ","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 14:33:19.609","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [588,"20256274","FAZENDA SANTO ANTONIO, SANTO ANTONIO DO BONITO, SANTO ANTONIO DO XAVIER E FAZENDA ONÇA","FERNANDO MINORU AOYAGUI","XXX.160.578-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 14:41:34.159","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [589,"20256275","FAZENDA VILA BOA","JULIANA DO CARMO ROCHA FONTES","XXX.665.821-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 14:43:18.586","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [590,"20256276","FAZENDA SANTA RITA I, II E IV","SERGIO JUNQUEIRA REIS","XXX.828.878-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 14:50:53.54","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [591,"20256277","FAZENDA CAPIVARY LUGARES ESTRELA D'ALVA E MANSINHA","RANGEL ROSA E SANTOS","XXX.537.081-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 15:08:31.189","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [592,"20256278","FAZENDA SANTA RITA II","LEONARDO AUGUSTO DA FONSECA","XXX.258.827-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 15:10:53.265","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [593,"20256279","FAZENDA MATA AZUL, DENOMINADA CACHOEIRINHA","BERNARDUS HUBERTUS SCHOLTEN","XXX.835.061-XX","CAIAPÔNIA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 15:12:56.185","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [594,"20256280","FAZENDA SANTA RITA VII","SERGIO JUNQUEIRA REIS","XXX.828.878-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 15:14:03.671","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [595,"20256281","SÍTIO BOA ESPERANÇA","AELTON DOS REIS CHAGAS","XXX.289.611-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 15:17:39.672","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [596,"20256282","FAZENDA CACHOEIRINHA","HILTON VILELA MEDEIROS","XXX.637.906-XX","ITARUMÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 15:34:59.292","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [597,"20256283","FAZENDA FORQUILHA","OSVALDO ENRIQUE CARES","XXX.482.201-XX","CAVALCANTE","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 15:35:31.226","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [598,"20256284","FAZENDA CACHOEIRINHA","HILTON VILELA MEDEIROS","XXX.637.906-XX","ITARUMÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 15:38:06.376","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [599,"20256285","FAZ. MEDEIROS","HILTON VILELA MEDEIROS","XXX.637.906-XX","ITARUMÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 15:42:14.44","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [600,"20256286","FAZENDA SERRA NEGRA","HILTON VILELA MEDEIROS","XXX.637.906-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 15:44:45.927","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [601,"20256287","FAZENDA SANTA RITA V","SERGIO JUNQUEIRA REIS","XXX.828.878-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 15:44:52.757","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [602,"20256288","ESTÂNCIA MEDEIROS","HELOISA FRANCO DE MEDEIROS SOUZA","XXX.745.366-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 15:50:12.265","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [603,"20256289","FAZENDA GUARIROBAS (M-4.762, 4.763, 28.517)","GUILHERME GOULART MOURAO","XXX.876.341-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 15:59:42.577","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [604,"20256290","RECAPEAMENTO ASFÁLTICO -  CONTRATO DE REPASSE Nº 922158/2021 - OPERAÇÃO 1080059-78/2021, COM EXTENSÃO DE 9.066,22 M²","MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS","01.126.143/0001-07","CAMPOS BELOS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 16:00:09.687","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [605,"20256291","RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUA DO MUNICÍPIO - CONTRATO DE REPASSE N° 924649/2021","MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS","01.126.143/0001-07","CAMPOS BELOS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 16:04:14.462","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [606,"20256292","FAZ. CAMPO REDONDO","EDIVANILDO TEODORO DE SOUZA","XXX.624.781-XX","IVOLÂNDIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 16:12:28.653","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [607,"20256293","PONTE SOBRE CÓRREGO LAVANDEIRA, ESTRADA VICINAL.","MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS","01.126.143/0001-07","CAMPOS BELOS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 16:15:42.789","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [608,"20256294","FAZENDA LAGUINHO","MURILO FERREIRA BORGES","XXX.979.941-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 16:20:22.574","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [609,"20256295","FAZENDA LAGUINHO","MURILO FERREIRA BORGES","XXX.979.941-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 16:21:28.471","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [610,"20256296","FAZENDA LAGUINHO","MURILO FERREIRA BORGES","XXX.979.941-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 16:22:20.049","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [611,"20256297","FAZ. CAMPO REDONDO M-2880","EDIVANILDO TEODORO DE SOUZA","XXX.624.781-XX","IVOLÂNDIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 16:23:05.629","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [612,"20256298","FAZENDA LAGUINHO","MURILO FERREIRA BORGES","XXX.979.941-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 16:23:22.528","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [613,"20256299","FAZENDA LAGUINHO","MURILO FERREIRA BORGES","XXX.979.941-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 16:24:50.326","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [614,"20256300","RADIOLOGIA DENTAL LTDA","RADIOLOGIA DENTAL LTDA","45.076.164/0001-30","PIRENÓPOLIS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 16:25:45.732","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [615,"20256301","FAZENDA LAGUINHO","MURILO FERREIRA BORGES","XXX.979.941-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 16:26:01.476","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [616,"20256302","RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - CONTRATO DE REPASSE N° 915702/2021 - OPERAÇÃO 1075883-76/2021 - EXTENSÃO: 3.626,88 M²","MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS","01.126.143/0001-07","CAMPOS BELOS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 16:28:16.767","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [617,"20256303","FAZENDA SANTA MARIA - M. 50.426 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","LEONARDO MARQUES","XXX.289.651-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 16:30:36.14","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [618,"20256304","FAZ S SEBASTIAO LG RESSACO DA ONCA MATRICULA 10712 E 1223","CARLOS JOSE MAYER DOS SANTOS","XXX.157.368-XX","SILVÂNIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 16:33:31.774","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [619,"20256305","FAZENDA BABILONIA LUGAR DENOMINADO CORRENTE","ALBERTO DOURADO","XXX.276.571-XX","MINEIROS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 16:46:38.461","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [620,"20256306","LOTEAMENTO JARDIM BEIJA FLOR III","MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA","02.056.760/0001-46","CACHOEIRA ALTA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 16:47:19.799","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [621,"20256307","RIVERPAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA","RIVERPAL - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA","03.278.176/0001-06","RIO VERDE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 16:49:22.826","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [622,"20256308","FAZENDA SÃO FRANCISCO IV","SERGIO JUNQUEIRA REIS","XXX.828.878-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 16:49:41.35","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [623,"20256309","Fazenda Esmeralda II e Fazenda Nova Esmeralda","COSTA BRANDAO AGROPECUARIA LTDA","48.461.803/0003-31","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 16:58:32.247","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [624,"20256310","PISCULTURA EM TANQUE ESCAVADO","LEANDRO CARLOS FERREIRA","XXX.731.321-XX","SILVÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 17:01:23.734","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [625,"20256311","FAZENDA SÃO FRANCISCO III","SERGIO JUNQUEIRA REIS","XXX.828.878-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 17:16:56.451","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [626,"20256312","FAZENDA CONCEIÇÃO","DIVINO DE ARAUJO NORONHA","XXX.633.331-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 17:21:08.861","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [627,"20256313","Fazenda Esmeralda II","COSTA BRANDAO AGROPECUARIA LTDA","48.461.803/0003-31","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 17:30:14.137","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [628,"20256314","CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO LOTEAMENTO JOIAS DO CERRRADO","PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO DE GOIAS","25.043.621/0001-83","MORRO AGUDO DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 17:30:56.863","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [629,"20256315","CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO LOTEAMENTO JOIAS DO CERRRADO","PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO DE GOIAS","25.043.621/0001-83","MORRO AGUDO DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 17:34:08.989","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [630,"20256316","FAZENDA FORTALEZA CASTELO","ARLANDO JOSÉ DE LIMA JUNIOR","XXX.581.831-XX","MAURILÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 17:48:30.232","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [631,"20256317","FAZENDA AGROPECUÁRIA SÃO PEDRO DA PARAÚNA","ANGELICA NUNES LOPES CRUVINEL","XXX.227.111-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-14 22:59:33.994","14/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [632,"20256318","FAZENDA SUCURI","ERNANDES SOARES DE CARVALHO","XXX.628.801-XX","JARAGUÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 07:33:23.696","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [633,"20256319","FAZENDA SUCURI","ERNANDES SOARES DE CARVALHO","XXX.628.801-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 07:36:34.138","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [634,"20256320","FAZENDA NOVA ESPERANÇA","AREDIO PEREIRA DE OLIVEIRA","XXX.227.541-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 08:01:51.452","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [635,"20256321","fazenda sumidouro","LUCIMAR BORGES","XXX.564.201-XX","INDIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 08:23:46.441","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [636,"20256322","FAZENDA VALE DA MATA","IVAN PEDRO YOSINO DA SILVA","XXX.071.351-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 08:49:49.628","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [637,"20256323","FAZENDA SANTA BARBARA (MAT. 3.131)","JOÃO RAFAEL HELENO DE MORAES","XXX.889.711-XX","CROMÍNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 08:59:24.047","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [638,"20256324","FAZENDA RIO DOS BOIS","ROBERTO LUIS DA SILVA","XXX.509.411-XX","SILVÂNIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 09:16:24.77","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [639,"20256325","FAZENDA SÃO BENEDITO","PEDRO FRANCISCO MENDES","XXX.304.001-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 09:29:48.196","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [640,"20256326","FAZENDA SÃO JOSÉ - GLEBA 04","ROMARIO RODRIGUES DA SILVA","XXX.589.881-XX","MUTUNÓPOLIS","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 09:33:48.213","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [641,"20256327","FAZENDA MADEIRA","ADAIL FERNANDES SOBRINHO","XXX.485.001-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 09:56:02.738","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [642,"20256328","AGROPECUÁRIA PEDREGULHO LTDA","AGROPECUARIA PEDREGULHO LTDA","01.744.644/0001-57","MAIRIPOTABA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 10:05:18.073","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [643,"20256329","FAZENDA ONÇA","LUCAS MENEZES SILVA LEMES","XXX.248.251-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 10:06:19.374","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [644,"20256330","AGROPECUÁRIA PEDREGULHO LTDA","AGROPECUARIA PEDREGULHO LTDA","01.744.644/0001-57","MAIRIPOTABA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 10:10:19.335","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [645,"20256331","AGROPECUÁRIA PEDREGULHO LTDA","AGROPECUARIA PEDREGULHO LTDA","01.744.644/0001-57","MAIRIPOTABA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 10:13:23.291","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [646,"20256332","Fazenda são josé - gleba 10","LUZIA CIPRIANO DOS ANJOS MARQUES","XXX.460.861-XX","MUTUNÓPOLIS","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 10:13:29.051","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [647,"20256333","AGROPECUÁRIA PEDREGULHO LTDA","AGROPECUARIA PEDREGULHO LTDA","01.744.644/0001-57","MAIRIPOTABA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 10:15:37.393","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [648,"20256334","Reforma Feira Coberta","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 10:16:09.312","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [649,"20256335","AGROPECUÁRIA PEDREGULHO LTDA","AGROPECUARIA PEDREGULHO LTDA","01.744.644/0001-57","MAIRIPOTABA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 10:31:15.619","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [650,"20256336","AGROPECUÁRIA PEDREGULHO LTDA","AGROPECUARIA PEDREGULHO LTDA","01.744.644/0001-57","MAIRIPOTABA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 10:47:24.905","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [651,"20256337","AGROPECUÁRIA PEDREGULHO LTDA","AGROPECUARIA PEDREGULHO LTDA","01.744.644/0001-57","MAIRIPOTABA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 10:51:05.443","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [652,"20256338","FAZENDA SANTA LUCIA, MATRICULA 1.258, 1729, 1785","ANTONIO JOSE PEREIRA","XXX.485.706-XX","PARANAIGUARA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 10:54:47.762","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [653,"20256339","AGROPECUÁRIA PEDREGULHO LTDA","AGROPECUARIA PEDREGULHO LTDA","01.744.644/0001-57","MAIRIPOTABA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 10:55:05.58","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [654,"20256340","AGROPECUÁRIA PEDREGULHO LTDA","AGROPECUARIA PEDREGULHO LTDA","01.744.644/0001-57","MAIRIPOTABA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 11:00:43.932","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [655,"20256341","RONALDO FRANCISCO CARNEIRO","RONALDO FRANCISCO CARNEIRO","13.731.689/0001-76","PLANALTINA","Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 11:03:17.775","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [656,"20256342","OSVALDO LOURENÇO DE OLIVEIRA","OSVALDO LOURENÇO DE OLIVEIRA","XXX.622.141-XX","EDEALINA","Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 11:17:06.564","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [657,"20256343","PA MATA DO BAÚ","VALMIRA MATIAS PEREIRA","XXX.584.501-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 11:21:46.476","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [658,"20256344","Fazenda Riacho Vermelho - Gleba 01","FRANCIELI MARTINAZZO DE MORAES","XXX.657.811-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 11:31:01.9","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [659,"20256345","Fazenda Riacho Vermelho - Gleba 03","FRANCIELI MARTINAZZO DE MORAES","XXX.657.811-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 11:33:16.162","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [660,"20256346","FAZENDA CACHOEIRA DO MONTIVIDIU \"GAMARA I\" - \"SÍTIO SÃO PEDRO\", FAZENDA CÓRREGO D'ANTA, FAZENDA MONTIVIDIU TIÚBA - M. 6.693 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","RAFAEL NASCIMENTO MAIA","XXX.677.661-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 11:55:31.273","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [661,"20256347","FAZENDA SANTO ANTONIO DEN SANTA LUZIA","JOSÉ LUIZ TEIXEIRA GARCIA FILHO","XXX.314.731-XX","IACIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 12:08:58.951","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [662,"20256348","CLINICA ORAL VITAE","THIAGO CARNEIRO DE SOUSA","52.189.671/0001-46","QUIRINÓPOLIS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 12:10:17.599","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [663,"20256349","Fazenda Jatobá","GABRIEL ALVES DE FREITAS","XXX.121.858-XX","PORTEIRÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 13:52:20.064","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [664,"20256350","Fazenda Jatobá","GABRIEL ALVES DE FREITAS","XXX.121.858-XX","PORTEIRÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 13:55:24.838","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [665,"20256351","FAZENDA CÓRREGO RICO OU GROTÃO E RIBEIRÃO","LEIDIMAR CÂNDIDO DE MAGALHÃES","XXX.825.511-XX","MORRO AGUDO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 14:11:59.863","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [666,"20256352","FAZENDA ESTREITO E PONTE DE PEDRA, DENOMINADA \"GAMARA II\" - M. 3.191 (ANTIGA M. 1.353) - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","RAFAEL NASCIMENTO MAIA","XXX.677.661-XX","IVOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 14:17:31.483","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [667,"20256353","FAZENDA MIRINDA","GERALDO SEVERINO PINHEIRO","XXX.435.526-XX","CRISTALINA","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 14:21:15.358","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [668,"20256354","FAZENDA MIRINDA","GERALDO SEVERINO PINHEIRO","XXX.435.526-XX","CRISTALINA","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 14:22:32.672","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [669,"20256355","FAZENDA SÃO JOÃO MAT 4793","MARIO CEZAR XAVIER FREITAS FILHO","XXX.483.701-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 14:30:03.932","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [670,"20256356","FAZENDA CONQUISTA","SEBASTIAO ALVES CARNEIRO FILHO","XXX.557.866-XX","CAÇU","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 14:30:16.251","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [671,"20256357","PA DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOS","ATILA LUCIA MAIA","XXX.006.441-XX","ITABERAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 14:32:26.282","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [672,"20256358","Fazenda lage verde","CAIRO DE SOUZA LEÃO NETO","XXX.059.861-XX","SANTA RITA DO NOVO DESTINO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 14:35:27.642","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [673,"20256359","FAZENDA LAGES","JAIR DIVINO GOMES","XXX.190.561-XX","TURVÂNIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 14:46:16.85","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [674,"20256360","FAZENDA ESTREITO / PARTE 1 - M. 2.812 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","RAFAEL NASCIMENTO MAIA","XXX.677.661-XX","IVOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 14:49:49.256","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [675,"20256361","FAZENDA SANTA RITA DA CAMPANHA VI","SERGIO JUNQUEIRA REIS","XXX.828.878-XX","CACHOEIRA DOURADA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 14:58:42.115","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [676,"20256362","Conselho tutelar","MUNICIPIO DE PIRANHAS","01.168.145/0001-69","PIRANHAS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 15:08:57.893","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [677,"20256363","LOTEAMENTO SONO DOURADO LOTE 01","CAIO OLIVEIRA SHIMIZU","XXX.846.591-XX","COLINAS DO SUL","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 15:09:49.336","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [678,"20256364","FAZENDA JACARÉ - M. 31.380 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","KLEIDIMAR REDIS DE SOUSA","XXX.323.401-XX","IPORÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 15:14:45.396","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [679,"20256365","TANQUE ESCAVADO","EDINILSON VIEIRA SILVA","XXX.800.541-XX","NOVA VENEZA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 15:14:57.24","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [680,"20256366","Fazenda Ribeirão Grande lugar denominado Lage","UDEMIR SIQUEIRA FERREIRA","XXX.061.591-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 15:15:43.624","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [681,"20256367","Fazenda pouso alto","DIVALDO MISSIAS DE SOUSA","XXX.494.431-XX","JESÚPOLIS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 15:35:55.533","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [682,"20256368","FAZENDA SÃO TOMAZ - CORREGO DO BURITI - M. 92.489 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","WANDER ALVES FERREIRA","XXX.907.636-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 15:37:38.184","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [683,"20256369","Fazenda santa terezinha","HUMBERTO CUSTODIO VENCIO","XXX.451.451-XX","ITUMBIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 15:54:47.644","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [684,"20256370","FAZENDA SÃO TOMAZ LUGAR CORREGO DO BURITI - M. 115.533, 115.534, 92.492 E 59.590 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","WANDER ALVES FERREIRA","XXX.907.636-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 16:00:47.711","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [685,"20256371","FAZENDA MUTUM","UBIRATAN ABADIO RODRIGUES","XXX.287.481-XX","MUTUNÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 16:06:21.671","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [686,"20256372","RECAPEAMENTO EM VIAS PÚBLIAS NO MUNICÍPIO DE GOIANÁPOLIS-GO","PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANAPOLIS","02.506.012/0001-18","GOIANÁPOLIS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 16:14:55.241","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [687,"20256373","FAZENDA SÃO JOSÉ - GLEBA 01","ANA CRISTINA CAMARGO FERREIRA","XXX.760.641-XX","MUTUNÓPOLIS","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 16:20:01.543","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [688,"20256374","RECAPEAMENTO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE GOIANÁPOLIS","PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANAPOLIS","02.506.012/0001-18","GOIANÁPOLIS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 16:22:03.182","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [689,"20256375","FAZENDA CONCEIÇÃO","DALVAN LOPES DE OLIVEIRA","XXX.184.131-XX","ITAPURANGA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 16:23:26.849","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [690,"20256376","oBRAS DE ARTE CORRENTE, GO-222 - SÃO LUIS DE MONTES BELOS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 16:29:36.312","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [691,"20256377","ESTANCIA JM","EMIVAL PEREIRA DA SILVA","XXX.621.301-XX","BONÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 16:30:01.55","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [692,"20256378","BOVINOCULTURA - EXTENSIVA","JAIR MARTINS DE BESSA","XXX.166.051-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 16:50:40.508","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [693,"20256379","p.a. são carlos - lote 90","COLEMAR JOSE DE LIMA","XXX.333.981-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 16:55:39.781","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [694,"20256380","FAZENDA  JACUBA","WILSON MENDES FERREIRA DA SILVA","XXX.085.631-XX","DAVINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 17:05:58.408","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [695,"20256381","FAZENDA PARAISO DO MEIO, LUGAR DENOMINADAO SANTA JULIANA","WILSON MENDES FERREIRA DA SILVA","XXX.085.631-XX","OUVIDOR","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 17:20:26.012","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [696,"20256382","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ORLÂNDIA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ORLANDIA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA","53.309.845/0022-54","ANÁPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 17:50:54.022","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [697,"20256383","CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE ACREUNA-GO CONVÊNIO Nº 970285/2024/MCIDADES","MUNICIPIO DE ACREUNA","02.218.683/0001-83","ACREÚNA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 18:04:51.378","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [698,"20256384","Canteiro de obras menor que 1 ha","CONSTRUTORA CAIAPO LTDA","00.237.518/0001-43","JATAÍ","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 18:17:48.734","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [699,"20256385","CERÂMICA DELCHO LTDA. (CERÂMICA SANTA TEREZINHA)","CERÂMICA DELCHO LTDA.  (CERÂMICA SANTA TEREZINHA)","13.038.152/0001-25","JESÚPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 18:28:07.664","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [700,"20256386","Ginásio de esportes de ivolândia - go","SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER","32.712.376/0001-15","IVOLÂNDIA","Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos), Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 18:30:13.623","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [701,"20256387","Nova Sede da secretaria de estado de esporte e lazer","SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER","32.712.376/0001-15","GOIÂNIA","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 19:54:38.192","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [702,"20256388","PA TERRA E LIBERDADE - LOTE 12","ZOLINA APARECIDA DA CONCEICAO LUZ","XXX.019.425-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 21:32:21.296","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [703,"20256389","empório deusqueoia","LEONARDO SOARES DE MOURA","XXX.019.921-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-15 21:54:18.271","15/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [704,"20256390","FAZENDA ESMERALDA DO ARAGUAIA","SERGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA","XXX.865.041-XX","ARUANÃ","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 08:23:03.257","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [705,"20256391","FAZENDA ESMERALDA DO ARAGUAIA","SERGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA","XXX.865.041-XX","ARUANÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 08:24:27.58","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [706,"20256392","FAZENDA DA PAZ","KADMO RIBEIRO CARNEIRO","XXX.864.821-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 08:40:42.732","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [707,"20256393","COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL EM GERAL DO SUDOESTE GOIANO(COOP-RECICLA)","COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL EM GERAL DO SUDOESTE GOIANO(COOP-RECICLA)","10.592.867/0002-18","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 08:59:25.275","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [708,"20256394","FAZENDA CAMPO ALEGRE E STO ANTONIO","HELCIO CARLOS ALVES","XXX.825.461-XX","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 09:25:52.301","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [709,"20256395","FAZENDA LA PALOMA","JOÃO ALVES DINIZ","XXX.149.542-XX","SANTA ISABEL","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 09:27:03.972","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [710,"20256396","FAZENDA FACAO","VANDIR GONÇALVES DOS SANTOS","XXX.560.821-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 09:32:25.039","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [711,"20256397","Fazenda cachoeira sete voltas","GERALDO JUSKEVICIUS","XXX.345.988-XX","IPAMERI","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 09:36:43.21","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [712,"20256398","DOURADO ALEGRE","RONALDO DE FREITAS BARBOSA","XXX.482.961-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 09:38:28.635","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [713,"20256399","RAMAL DE MT/BT – 8280934","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CRIXÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 09:45:06.477","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [714,"20256400","SAO TOMAZ DOURADINHO","RONALDO DE FREITAS BARBOSA","XXX.482.961-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 09:47:08.514","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [715,"20256401","FAZENDA SAO BENTO MATR 19406","JULIANA SOARES SILVA","XXX.349.661-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 09:52:38.222","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [716,"20256402","DOG MANIA AGROPECUARIA","SERGIO ADRIANO DE SOUZA","XXX.408.661-XX","PLANALTINA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 10:03:53.716","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [717,"20256403","FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE, LUGAR DENOMINADO, FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA","ELIANA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES","XXX.231.701-XX","MINEIROS","Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 10:19:10.887","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [718,"20256404","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GUARINOS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","GUARINOS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 10:26:06.912","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [719,"20256405","fazenda cachoeira alta da serra","NAGIB ABDALLA NETO","XXX.363.231-XX","ITUMBIARA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 10:32:26.006","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [720,"20256406","FAZENDA MARIANA E FAZENDA RODA D'ÁGUA","MIGUEL CARLOS GOMES DE  ANDRADE","XXX.215.328-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 10:47:18.286","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [721,"20256407","SILVESTRE COMERCIO DE GAS LTDA","SILVESTRE COMERCIO DE GAS LTDA","46.911.950/0001-79","PLANALTINA","Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.118 - Comércio de água mineral e água potável de mesa","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 10:54:20.666","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [722,"20256408","FAZENDA BARRA E MONJOLINHO","JALLES DE FARIAS JUNIOR","XXX.695.701-XX","SANCLERLÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 11:12:47.575","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [723,"20256409","FAZ. NOVA - MAT. 9367","ALISSON NUNES DE CASTRO","XXX.720.611-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 11:25:45.147","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [724,"20256410","Limpeza de pastagem sem rendimento lenhoso","RENAN BORGES VIEIRA","XXX.913.671-XX","AMARALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 11:33:02.132","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [725,"20256411","FAZENDA ESTIVA","BIANKA LORENA MAGALHAES SILVA","XXX.824.571-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 11:43:57.426","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [726,"20256412","BORRACHARIA E LAVAJATO IRMÃOS JOTA II","BORRACHARIA E LAVAJATO IRMÃOS JOTA II LTDA","43.626.573/0001-38","BARRO ALTO","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 11:45:52.977","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [727,"20256413","LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.","LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.","00.718.528/0030-35","CIDADE OCIDENTAL","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 11:52:22.476","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [728,"20256414","FAZENDA CANTINHO DO CÉU","JALLES DE FARIAS JUNIOR","XXX.695.701-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 13:23:15.157","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [729,"20256415","FAZENDA SANTA MARIA","JOSÉ NETO MORAES MENEZES","XXX.525.301-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 13:41:00.705","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [730,"20256416","ESTÂNCIA OURO E AÇO","SANDRO CESAR DE SOUZA FILHO","XXX.690.971-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 13:50:57.11","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [731,"20256417","FAZENDA PANELÃO","SANDRO CESAR DE SOUZA FILHO","XXX.690.971-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 13:53:25.324","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [732,"20256418","FAZENDA MATINHA E FAZENDA PEDRAS LG. SANTA MARIA","NICOLAS AVELAR DUARTE","XXX.205.081-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 13:59:09.515","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [733,"20256419","FAZENDA ROCHEDO FORTE","MARCELO FERNANDES MADALENA","XXX.146.101-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 14:07:25.765","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [734,"20256420","FAZENDA ROCHEDO FORTE","MARCELO FERNANDES MADALENA","XXX.146.101-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 14:12:56.636","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [735,"20256421","FAZENDA ROCHEDO FORTE","MARCELO FERNANDES MADALENA","XXX.146.101-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 14:16:50.184","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [736,"20256422","RJ COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA","RJ COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA","51.952.038/0001-03","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 14:20:08.612","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [737,"20256423","FAZENDA ROCHEDO FORTE","MARCELO FERNANDES MADALENA","XXX.146.101-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 14:24:24.102","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [738,"20256424","FAZENDA BONITO DO MEIO","JOSE SILVESTRE DE OLIVEIRA","XXX.528.961-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 14:24:54.195","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [739,"20256425","Fazenda Três de maio","ELEUMAR CAETANO DO CARMO","XXX.210.701-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 14:28:16.835","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [740,"20256426","FAZENDA ROCHEDO FORTE","MARCELO FERNANDES MADALENA","XXX.146.101-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 14:36:37.707","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [741,"20256427","UNIDADE DE ARMAZENAGEM DE GRÃOS","CLAYTON KORB JARCZEWSKI","XXX.941.696-XX","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 14:39:16.624","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [742,"20256428","COMUNICADO DE CORTE DE FLORESTA PLANTADA DE TECA (TECTONA GRANDIS) MAT. 39.917","JANICY RIBEIRO DE MACEDO","XXX.645.801-XX","GOIÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 14:44:29.035","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [743,"20256429","FAZENDA PRIMAVERA (MAT.853)","JAIME MENDONÇA DE AMORIM","XXX.815.451-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 14:45:13.582","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [744,"20256430","FAZENDA ROCHEDO FORTE","MARCELO FERNANDES MADALENA","XXX.146.101-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 14:46:56.263","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [745,"20256431","FAZENDA BONA SORTE V","RAIKA RIBEIRO BRAGA","XXX.307.091-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 14:53:24.993","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [746,"20256432","FAZENDA PEDRAS LG. SANTA MARIA E FAZENDA MATINHA","SOFIA AVELAR DUARTE","XXX.204.311-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 15:02:30.104","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [747,"20256433","Fazenda córrego do ouro","SEBASTIÃO FRANCISCO ALVES","XXX.436.471-XX","MOIPORÁ","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 15:03:06.717","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [748,"20256434","LIMIRO JOSE DE FIGUEREDO JUNIOR","LIMIRO JOSE DE FIGUEREDO JUNIOR","XXX.764.181-XX","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 15:08:37.858","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [749,"20256435","FAZENDA SÃO JOSÉ - GLEBA 02","CLERIO RODRIGUES CAMARGO","XXX.352.351-XX","MUTUNÓPOLIS","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 15:09:48.473","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [750,"20256436","FAZENDA PRIMAVERA (MAT.853)","JAIME MENDONÇA DE AMORIM","XXX.815.451-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 15:13:51.813","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [751,"20256437","ACESSO VIÁRIO A FAZENDA MARIA VELHA","AFJ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA","29.579.341/0001-45","LUZIÂNIA","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 15:36:59.175","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [752,"20256438","INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS SOLAR LTDA","SEBASTIÃO DE SOUZA REIS","XXX.599.093-XX","RUBIATABA","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 15:53:27.505","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [753,"20256439","FAZENDA AREIAS DOS CARDOSOS","DIEGO MIRANDA LIMA","XXX.559.271-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 15:53:29.321","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [754,"20256440","INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS SOLAR LTDA","SEBASTIÃO DE SOUZA REIS","XXX.599.093-XX","RUBIATABA","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 15:57:04.506","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [755,"20256441","ESTANCIA OLIVEIRA","JANE NEVES DE OLIVEIRA","XXX.369.348-XX","BRITÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 15:57:19.737","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [756,"20256442","FAZENDA SÃO JOSÉ - GLEBA 03","DIVINA RODRIGUES DA SILVA GONÇALVES","XXX.995.081-XX","MUTUNÓPOLIS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 16:00:45.484","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [757,"20256443","AUTO ELETRICA E AUTO FREIOS CONFIANCA LTDA","AUTO ELETRICA E AUTO FREIOS CONFIANCA LTDA","25.162.780/0001-05","BARRO ALTO","Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 16:12:22.149","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [758,"20256444","FAZENDA CÓRREGO RICO","JOÃO EVANGELISTA FILHO","XXX.346.806-XX","PLANALTINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 16:14:53.898","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [759,"20256446","BONAGRAO PAES E CONVENIENCIA LTDA","BONAGRAO PAES E CONVENIENCIA LTDA","30.246.065/0003-44","VALPARAÍSO DE GOIÁS","Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 16:22:26.757","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [760,"20256447","MATTE E DUTRA LTDA","MATTE E DUTRA LTDA","00.063.853/0001-72","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 16:23:41.579","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [761,"20256448","JP TRUCK CENTER EIRELI","JP TRUCK CENTER EIRELI","41.102.978/0001-41","BARRO ALTO","Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 16:34:28.698","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [762,"20256449","TANIA MEIRE TRUCOLO SILVA","TANIA MEIRE TRUCOLO SILVA","09.054.026/0001-97","BARRO ALTO","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 16:43:13.347","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [763,"20256450","FAZENDA LA PALOMA","JOÃO ALVES DINIZ","XXX.149.542-XX","SANTA ISABEL","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 16:46:31.437","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [764,"20256451","MATTE E DUTRA LTDA","MATTE E DUTRA LTDA","00.063.853/0002-53","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 16:58:13.028","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [765,"20256452","FAZENDA CANABRAVA E MANGABEIRA II","SERGIO ANDRE BORGES CAMARGO","XXX.793.881-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 17:02:27.846","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [766,"20256453","TANQUE ESCAVADO","CLARINDO MENDONCA LOURES","XXX.890.171-XX","DAMOLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 17:05:59.06","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [767,"20256454","TANQUE ESCAVADO","CLARINDO MENDONCA LOURES","XXX.890.171-XX","DAMOLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 17:08:27.656","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [768,"20256455","FAZENDA ENGENHO DE SANTANA","MESSIAS DOS SANTOS","XXX.678.038-XX","HIDROLINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 17:23:45.216","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [769,"20256456","SITIO MV LOTE Nº05","VALQUIRIA RODRIGUES MORAES","XXX.238.241-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 17:30:30.833","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [770,"20256457","Fazenda Por do Sol","ALEXANDRE MACHADO DA SILVA","XXX.957.731-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 17:32:56.258","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [771,"20256458","FAZENDA BOA VISTA","BEATRIZ FERREIRA LOURENCO CAMACHO","XXX.653.851-XX","CEZARINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 19:53:08.085","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [772,"20256459","FAZENDA BOA VISTA","BEATRIZ FERREIRA LOURENCO CAMACHO","XXX.653.851-XX","CEZARINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 19:54:25.644","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [773,"20256460","FAZENDA BOA VISTA","BEATRIZ FERREIRA LOURENCO CAMACHO","XXX.653.851-XX","CEZARINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 19:57:55.59","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [774,"20256461","FAZENDA BOA VISTA","BEATRIZ FERREIRA LOURENCO CAMACHO","XXX.653.851-XX","CEZARINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-16 19:58:57.214","16/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [775,"20256462","LOTEAMENTO","ALTAMIRO JOSE DE LIMA","XXX.341.411-XX","DIORAMA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-17 08:14:09.957","17/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [776,"20256463","FAZENDA SANTA MARIA","ADEMILDES JOSE BORGES DA SILVA","XXX.418.161-XX","MARA ROSA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-17 10:23:24.73","17/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [777,"20256464","FAZ. BELCHIOR","ALDEIRES BORGES DE OLIVEIRA","XXX.061.601-XX","MARA ROSA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-17 12:16:38.751","17/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [778,"20256465","FAZENDA \"SANTO ANTÔNIO\"","WAGNER ALVES FACUNDO","XXX.315.851-XX","ESTRELA DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-17 12:19:49.494","17/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [779,"20256466","Fazenda Belchior","ALDERICO BORGES DE OLIVEIRA","XXX.855.491-XX","MARA ROSA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-17 13:29:34.075","17/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [780,"20256467","ZEZIN CERAMICA JJ","ZEZIN CERAMICA JJ LTDA","15.243.287/0001-58","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-17 17:31:36.122","17/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [781,"20256468","SITIO TARUMA - LOTE 424","DIVINA FERREIRA DE LIMA","XXX.055.601-XX","MUNDO NOVO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-18 14:45:21.563","18/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [782,"20256469","SITIO ASSUDINHO","MARIA AMELIA DOS SANTOS","XXX.229.301-XX","MUNDO NOVO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-18 15:08:28.348","18/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [783,"20256470","53.140.709 MYCAEL JOSE AMANCIO SILVA","53.140.709 MYCAEL JOSE AMANCIO SILVA","53.140.709/0001-59","IACIARA","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-18 15:56:16.196","18/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [784,"20256471","FAZENDA CABECEIRA DO PIRACANJUBA MAT 23928 e 23930)","CINTHIA NAOMI NAKAYAMA","XXX.976.408-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-18 23:34:23.007","18/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [785,"20256472","FAZ. LEGADO (M-23612 / M-23615)","JULIO SERGIO DE MELO JUNIOR","XXX.539.881-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 08:41:14.625","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [786,"20256473","MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA","MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA","33.931.486/0010-21","CATALÃO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 09:13:21.062","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [787,"20256474","FAZENDA MAISA","NIVALDO HONORIO PEREIRA","XXX.198.981-XX","TROMBAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 09:52:14.433","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [788,"20256475","FAZENDA TROMBAS","NIVALDO HONORIO PEREIRA","XXX.198.981-XX","TROMBAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 10:08:43.799","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [789,"20256476","SEMENTES SAO FRANCISCO","SEMENTES SAO FRANCISCO LTDA","09.022.330/0001-52","RIO VERDE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 10:12:08.215","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [790,"20256477","FAZENDA CLENOLIA","NIVALDO HONORIO PEREIRA","XXX.198.981-XX","TROMBAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 10:12:49.467","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [791,"20256478","FAZENDA CAMARÃO, LUGAR MATA RICA","RODRIGO CÉSAR SOARES DE MORAIS","XXX.383.801-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 10:13:25.355","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [792,"20256479","FAZENDA BARREIRINHO (M-1.054 / M-1.206)","ALBERTO JOSÉ PIMENTA FILHO","XXX.341.721-XX","IVOLÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 10:31:26.535","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [793,"20256480","FAZ. BANDEIRANTES","GLAUCIA APARECIDA FERNANDES DE MELO","XXX.835.841-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 10:53:42.988","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [794,"20256481","Fazenda três barras","JCF PARTICIPACOES LTDA","11.506.657/0001-41","ARUANÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 11:03:17.378","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [795,"20256482","Lote 19 - PA Olga Benário","MARCIA CRISTINA DA SILVA MARTINS","XXX.023.471-XX","IPAMERI","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 11:17:14.401","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [796,"20256483","FAZENDA PRINCESA DO RIO PINTADO MATRª 35 - MORADA DO BOI MATRª 480 - BOM QUE DOI MATRª478","ALAOR GONZAGA DE CASTRO","XXX.111.131-XX","BONÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 11:28:25.91","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [797,"20256484","Ponte Corrego Belamino","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 11:35:52.854","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [798,"20256485","fAZENDA mONJOLINHO","NUBIA INACIO DA SILVA FARIA","XXX.330.161-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 11:36:18.282","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [799,"20256486","fazenda pianco - parte","WALLYSON GUSTAVO FERREIRA DE SA","48.873.083/0001-50","ANÁPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 12:12:34.097","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [800,"20256487","RAMAL DE MT/BT – Nº 8199853","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COLINAS DO SUL","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 12:28:47.227","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [801,"20256488","L.W. DIAGNOSTICOS LTDA","L. W. DIAGNOSTICOS LTDA.","08.490.940/0004-60","VALPARAÍSO DE GOIÁS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 13:00:10.415","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [802,"20256489","FAZENDA PRIMAVERA","CORIOLANO CARVALHO NETO","XXX.650.451-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 13:25:49.979","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [803,"20256490","RAMAL DE MT/BT – Nº 8226122","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FORMOSA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 13:58:09.887","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [804,"20256491","RAMAL DE MT/BT – Nº 8310079","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","HIDROLÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 14:11:16.484","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [805,"20256492","FAZENDA TUCANO","WALTERDAN FERNANDES MADALENA","XXX.326.311-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 14:20:30.294","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [806,"20256493","RAMAL DE MT/BT – Nº 8234808","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 14:23:15.221","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [807,"20256494","FAZENDA TUCANO","WALTERDAN FERNANDES MADALENA","XXX.326.311-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 14:23:37.308","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [808,"20256495","HELMA CHAVEIRO DA SILVA","HELMA CHAVEIRO DA SILVA","XXX.018.441-XX","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 14:24:19.591","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [809,"20256496","FAZENDA MADUZANZAN M-21.485","TIAGO AMORIM SANTOS","XXX.198.191-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 14:25:25.947","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [810,"20256497","FAZENDA TUCANO","WALTERDAN FERNANDES MADALENA","XXX.326.311-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 14:28:42.436","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [811,"20256498","FAZENDA TUCANO","WALTERDAN FERNANDES MADALENA","XXX.326.311-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 14:31:55.555","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [812,"20256499","HELMA CHAVEIRO DA SILVA","HELMA CHAVEIRO DA SILVA","XXX.018.441-XX","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 14:34:34.72","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [813,"20256500","RAMAL DE MT/BT – Nº 8242478","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 14:39:14.258","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [814,"20256501","FAZ. CANA BRAVA (M-15.683 - REF. ARRENDAMENTO ANDRESSA C. B. RODANTE)","RICARDO AUGUSTO NUNES DE MELO","XXX.921.661-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 14:43:29.161","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [815,"20256502","CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULAR NO RESIDENCIAL JUCELINO BRAZ DE CASTRO","MUNICÍPIO DE CALDAZINHA","37.622.149/0001-12","CALDAZINHA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 14:46:00.037","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [816,"20256503","RAMAL DE MT/BT – Nº 8258594","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 14:47:42.696","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [817,"20256504","FAZENDA SÃO PEDRO E CAMPOS ELÍSEOS LUGAR \"BENTEVI\"","MATHEUS MELO MALUF","XXX.538.611-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 14:53:52.653","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [818,"20256505","Faz. Barreirinho - Matr. 15394","GENIELTO JOÃO LOBO","XXX.910.351-XX","SILVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 14:55:08.233","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [819,"20256506","FAZENDA RIO DOS BOIS","LEANDRO DE SOUZA BASTOS","XXX.353.161-XX","SILVÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 14:55:10.576","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [820,"20256507","RAMAL DE MT/BT – Nº 8309117","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 14:56:55.751","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [821,"20256508","Faz. são João do Jurubatuba - Matr. 904","GENIELTO JOÃO LOBO","XXX.910.351-XX","SILVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 14:58:00.76","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [822,"20256509","RAMAL DE MT/BT – Nº 8220155","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","JUSSARA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 15:03:42.044","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [823,"20256510","FAZ. CAMPO REDONDO M- 1253 E M- 2138","IGOR MURIEL CARDOSO","XXX.177.661-XX","IVOLÂNDIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 15:07:42.418","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [824,"20256511","RAMAL DE MT/BT – Nº 8243245","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 15:10:58.598","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [825,"20256512","cHÁCARA 19-J","ELIJANIO CLEMENTE DOS SANTOS","XXX.044.111-XX","TRINDADE","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 15:19:17.88","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [826,"20256513","cHÁCARA 19-J","ELIJANIO CLEMENTE DOS SANTOS","XXX.044.111-XX","TRINDADE","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 15:20:58.451","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [827,"20256514","Fazenda Santa Maria de Cima","VALQUIRIA APARECIDA BARBOSA ZAGO","XXX.408.361-XX","ITUMBIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 15:24:36.696","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [828,"20256515","OBRAS DE ARTE ESPECIAIS NA RODOVIA GO-465","STÁDIUM CONSTRUTORA LTDA","03.021.021/0001-81","CAIAPÔNIA","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 15:31:43.995","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [829,"20256516","FAZENDA PIRANHAS","MAICK RHAMER TEIXEIRA LEITE GARCIA","XXX.917.851-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 15:34:12.647","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [830,"20256517","FAZENDA GUARIROBA","MANOEL FREDERICO FERREIRA DOS REIS","XXX.168.711-XX","NOVA VENEZA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 15:48:04.933","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [831,"20256518","ELDORADO EMPRESA DE MINERAÇÃO E BALNEOTERAPIA LTDA","ELDORADO EMPRESA DE MINERAÇÃO E BALNEOTERAPIA LTDA","02.910.511/0001-76","CACHOEIRA DOURADA","Z1.205 - Explotação de água mineral ou termal, desde que requerida junto a agência nacional de mineração (ANM).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 15:59:05.541","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [832,"20256519","Ponte Corrego Corotão","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 16:07:27.737","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [833,"20256520","ASSENTAMENTO PRESENTE DE DEUS","SEBASTIANA MELO DA SILVA","XXX.777.051-XX","GOIANÉSIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 16:22:04.609","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [834,"20256521","SITIO CANTINHO DO CEU","ILDECI TORRES DOS SANTOS","XXX.170.951-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 16:29:22.586","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [835,"20256522","FAZENDA SANTA RITA - MAT. 3.712","MARCOS PHILLIPE CRUVINEL GOULART","XXX.712.101-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 16:37:40.092","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [836,"20256523","FAZENDA SACO","ANISIO ABADIA GONCALVES DE SOUSA","XXX.553.191-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 16:42:46.804","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [837,"20256524","fazenda furnas","JULIANA DE SOUZA COELHO PEREIRA","XXX.437.761-XX","ITAPURANGA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 16:44:28.842","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [838,"20256525","Ponte Correngo Corrente","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 16:48:33.257","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [839,"20256526","COMERCIAL DE ALIMENTOS DOIS AMIGOS LTDA","COMERCIAL DE ALIMENTOS DOIS AMIGOS LTDA","18.701.940/0001-73","SÃO SIMÃO","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 16:51:16.841","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [840,"20256527","FAZENDA CAVALO QUEIMADO","SEBASTIAO DOS REIS ALVARENGA","XXX.278.381-XX","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 16:53:39.619","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [841,"20256528","BR-060/GO","SILOE BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA","19.845.469/0001-50","GUAPÓ","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 16:57:08.835","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [842,"20256529","ponte Corrego das Perdizes","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 17:13:14.179","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [843,"20256530","TREVOS DE ACESSO - LOTE 2 - SISLOG 104093","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","GUAPÓ","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 17:15:29.581","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [844,"20256531","FAZENDA MORADOR","JALES DE FARIAS","XXX.480.441-XX","NOVO BRASIL","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 17:18:41.188","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [845,"20256532","TREVO DE ACESSO - LOTE 4 - SISLOG 104480","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 17:25:02.491","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [846,"20256533","FAZENDA JUREMA","ROBSON CINTRA DE FARIAS","XXX.637.881-XX","BURITI DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 17:27:17.248","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [847,"20256534","FAZ. 3 VEREDAS","HELGA LIEBERENZ DOURADO","XXX.255.901-XX","TROMBAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 17:47:19.169","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [848,"20256535","FAZ. JAGUANEZ - GLEBA D","FABIANA LOURENÇO MIRANDA","XXX.734.861-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 18:35:58.734","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [849,"20256536","Fazenda itauna lote 11","WILSON PACHECO DA SILVA","XXX.770.311-XX","CAVALCANTE","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 18:50:55.077","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [850,"20256537","Fazenda itauna lote 11","WILSON PACHECO DA SILVA","XXX.770.311-XX","CAVALCANTE","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 18:53:26.371","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [851,"20256538","FAZENDA VERREDA E DENTRO","RENATO  FERREIRA DE OLIVEIRA","XXX.862.901-XX","NOVA ROMA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 19:28:14.191","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [852,"20256539","FAZENDA SANTA BARBARA","FRANCISCO JOSE DE SOUSA","XXX.290.251-XX","VIANÓPOLIS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 20:18:40.181","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [853,"20256540","FAZENDA CALDAS DO SOBRADINHO","STENIO CARLOS LUZ","XXX.593.631-XX","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 21:41:54.287","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [854,"20256541","MD MOVEIS INDUSTRIAL E PINTURA ELETROSTATICA LTDA - CNPJ: 39.597.087/0001-61","MD MOVEIS INDUSTRIAL E PINTURA ELETROSTATICA LTDA","39.597.087/0001-61","NOVO GAMA","Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 23:47:21.078","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [855,"20256542","DROGARIA PIRIFARMA","DROGARIA PIRIFARMA LTDA","15.975.766/0001-69","PIRENÓPOLIS","Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-19 23:49:59.057","19/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [856,"20256543","FAZENDA TOSCANA DO CERRADO","ALTO CERRADO VINHOS E VINHEDOS LTDA","49.505.054/0001-06","PLANALTINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 05:50:31.444","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [857,"20256544","FAZENDA TOSCANA DO CERRADO","ALTO CERRADO VINHOS E VINHEDOS LTDA","49.505.054/0001-06","PLANALTINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 05:59:03.841","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [858,"20256545","aMBIENTAL PORTAS E PORTAIS FILIAL","AMBIENTAL PORTAS E PORTAIS","08.626.440/0002-41","GOIÂNIA","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 07:25:13.385","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [859,"20256546","FAZENDA 2 IRMÃOS","LEANDRA FERREIRA GUEDES","XXX.511.651-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 08:22:33.403","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [860,"20256549","Ponte Corrego Pinga Fogo","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 09:05:17.442","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [861,"20256550","RAMAL DE MT/BT – 8240877","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 09:29:11.387","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [862,"20256551","Faz. Corrego das Pedras/Serrinha m-7.130, M-7.258 FAZ.SANTA MARIA m-7.257","JOAQUIM TERTULIANO NOGUEIRA","XXX.461.471-XX","PIRANHAS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 09:31:48.551","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [863,"20256553","fazenda água rasa","JOSÉ MARIA DA COSTA","XXX.161.561-XX","NOVA AMÉRICA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 09:45:07.051","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [864,"20256554","FAZENDA LA PALOMA","LAIDSON ALVES LEAO","XXX.269.961-XX","SANTA ISABEL","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 09:49:08.1","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [865,"20256555","FAZENDA POUSO ALEGRE","ELIANA PEREIRA GOMES","XXX.853.601-XX","BARRO ALTO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 09:51:00.622","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [866,"20256556","Fazenda Córrego Fundo","IVALDO FRANCISCO CANÊDO","XXX.458.801-XX","ORIZONA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 09:56:02.918","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [867,"20256557","SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS","ELVINA RIBEIRO ALVES","XXX.337.091-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 10:03:22.847","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [868,"20256558","Ponte da Pinguela","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 10:23:43.382","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [869,"20256559","P.A. TERRA CONQUISTADA - LOTE 51","CRISTIANO AFONSO CORREA","XXX.220.961-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 10:46:45.91","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [870,"20256560","ESTÂNCIA ARCO IRIS II E III E FAZENDA PAINEIRAS","MARIA DE LOURDES RODRIGUES CAIADO","XXX.423.401-XX","SANTA BÁRBARA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 10:48:25.596","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [871,"20256561","FAZENDA ARCO IRIS","LEONINO DI RAMOS CAIADO","XXX.683.641-XX","SANTA BÁRBARA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 10:50:52.997","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [872,"20256562","Ponte Assentamento das Araras","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 11:14:23.726","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [873,"20256563","FAZENDA CALIFORNIA II","CARLOS DIVINO SILVA","XXX.997.971-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 11:20:56.735","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [874,"20256564","Melhoria funcional e bueiro metálico GO-020 - SISLOG 114713","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 11:38:05.741","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [875,"20256565","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Jacarezinho, mat. 6.033, município de Cocalzinho de Goiás-GO","RODRIGO RORIZ PEREIRA","XXX.353.991-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 11:44:35.041","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [876,"20256566","Fazenda arapuca e agua santa","HUDSON NERY DE CASTRO DERENCE","XXX.308.571-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 13:12:54.198","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [877,"20256567","FAZENDA ARAGUAIA","ROGERIO XAVIER FELIPE","XXX.250.991-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 13:15:14.68","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [878,"20256568","MORAIS MOREIRA & SOUSA LTDA","LAZARO DE MORAIS MOREIRA","XXX.218.501-XX","ITABERAÍ","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 13:27:21.724","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [879,"20256569","FAZENDA TOSCANA DO CERRADO","ALTO CERRADO VINHOS E VINHEDOS LTDA","49.505.054/0001-06","PLANALTINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 13:32:06.773","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [880,"20256570","ESTANCIA MUNDIAL","ALTAMIRO JOSE DE SOUZA","XXX.355.351-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 13:33:55.956","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [881,"20256571","Fazenda  Roque","DANIEL BENITO DOS SANTOS","XXX.211.251-XX","ITABERAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 13:46:36.669","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [882,"20256572","fazenda fortaleza matricuLA-8815","CARLOS GOMES DE OLIVEIRA","XXX.975.851-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 13:51:32.949","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [883,"20256573","RAMAL DE MT/BT – Nº 8201806","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PLANALTINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 14:02:43.743","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [884,"20256574","RAMAL DE MT/BT – Nº 8203692","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CRIXÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 14:10:32.647","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [885,"20256575","FAZENDA CÓRREGO DANTA II","EDUARDO JOSE FERREIRA","XXX.597.681-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 14:11:41.35","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [886,"20256576","FAZENDA DAS PEDRAS M-3574","JOAO BATISTA CARDOSO","XXX.348.261-XX","ARENÓPOLIS","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 14:13:50.266","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [887,"20256577","FAZENDA BAGUAÇU matricula 7114","CARLOS GOMES DE OLIVEIRA","XXX.975.851-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 14:15:46.785","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [888,"20256578","FAZENDA BONFIM L.D. BURITI TORTO M - 0064, M - 0057 E M - 0066","CONSTRUPOCOS MARCAL LTDA","19.416.335/0001-13","PEROLÂNDIA","Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 14:17:52.666","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [889,"20256579","RAMAL DE MT/BT – Nº 8231684","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 14:28:26.711","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [890,"20256580","FAZENDA MANDY MAT. 306","VALDIMÍCIO XAVIER RODOVALHO","XXX.461.361-XX","GUARINOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 14:30:24.348","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [891,"20256581","fazenda manga ou estiva denominado rio preto- matricula 11.401","EGYDIO ALDINO BONATO","XXX.578.300-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 14:37:12.422","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [892,"20256582","RAMAL DE MT/BT – Nº 8235894","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PADRE BERNARDO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 14:38:34.561","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [893,"20256583","FRUTOS DE GOIAS PIRENOPOLIS LTDA","FRUTOS DE GOIAS PIRENOPOLIS LTDA","29.889.485/0001-06","PIRENÓPOLIS","Z1.140 - Comércio de sorvetes, picolés e similares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 14:46:32.514","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [894,"20256584","RAMAL DE MT/BT – Nº 8238159","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","BURITINÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 14:52:57.288","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [895,"20256585","FAZENDA EL SHADDAY, ÁGUA FORRO, CÓRREGO DANTAS OU CABA SACO","EDUARDO JOSE FERREIRA","XXX.597.681-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 14:54:32.615","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [896,"20256586","Bairro wanderlei borges","MUNICÍPIO DE BOM JESUS","01.149.624/0001-38","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.178 - Serviços de pintura/caiação de meios-fios.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 14:54:57.889","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [897,"20256587","FAZENDA SÃO JOSÉ","DANYLO CARDOSO DE PAULA","XXX.287.881-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 15:00:06.141","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [898,"20256588","ponte Ribeirão Grande","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 15:01:45.333","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [899,"20256589","LOTE 19 - LOTEAMENTO BURITI ALTO","MARCOS ROGÉRIO BOSCHINI","XXX.778.528-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 15:02:51.986","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [900,"20256590","LOTE 18 - LOTEAMENTO BURITI ALTO","MARCOS ROGÉRIO BOSCHINI","XXX.778.528-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 15:06:58.626","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [901,"20256591","Faz.Santo INÁCIO Lug Mato Do Meio","WALACE APARECIDO BENTO","XXX.692.881-XX","VIANÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 15:07:08.446","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [902,"20256592","LOTE 20 - LOTEAMENTO BURITI ALTO","MARCOS ROGÉRIO BOSCHINI","XXX.778.528-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 15:10:42.23","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [903,"20256593","LOTE 22 - LOTEAMENTO BURITI ALTO","MARCOS ROGÉRIO BOSCHINI","XXX.778.528-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 15:18:09.51","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [904,"20256594","RAMAL DE MT/BT – Nº 8245399","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TERESINA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 15:24:28.303","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [905,"20256595","ponte Ribeirão Grande","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 15:26:59.538","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [906,"20256596","LOTE 21 - LOTEAMENTO BURITI ALTO","MARCOS ROGÉRIO BOSCHINI","XXX.778.528-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 15:27:05.174","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [907,"20256597","FAZENDA TORRES E ARIRANHA, LUGAR DENOMINADO FAZENDA ARIRANHA","ELMA DE CARVALHO FERREIRA BASCELOS","XXX.916.101-XX","JATAÍ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 15:47:10.529","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [908,"20256598","FAZENDA INVERNADA","CLAIO GIANY OLIVEIRA MENDONÇA","XXX.666.521-XX","BRAZABRANTES","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 15:49:29.969","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [909,"20256599","RAMAL DE MT/BT – Nº 8250021","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MAIRIPOTABA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 16:05:34.195","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [910,"20256600","Lote 26","ADF LAVOURA E PECUÁRIA LTDA","04.378.969/0001-51","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 16:05:34.578","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [911,"20256601","FAZENDA MELANCIAL","JEAN MICHEL FRANCES","XXX.242.801-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 16:09:07.37","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [912,"20256602","FAZENDA CALVO","NÚBIA MARIA DE SOUZA","XXX.218.081-XX","VIANÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 16:10:54.755","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [913,"20256603","CERAMICA CAMPO LIMPO LTDA","CERAMICA CAMPO LIMPO LTDA","01.985.014/0001-74","CAMPO LIMPO DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 16:11:24.476","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [914,"20256604","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GAMELEIRA DE GOIÁS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 16:12:48.844","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [915,"20256605","RAMAL DE MT/BT – Nº 8252615","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ITAPURANGA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 16:14:03.451","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [916,"20256606","RAMAL DE MT/BT – Nº 8265656","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FAZENDA NOVA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 16:23:57.728","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [917,"20256607","Fazenda Água Vermelha","PAULO RODRIGUES","XXX.844.081-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 16:24:20.98","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [918,"20256608","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - MORRO AGUDO DE GOIÁS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","MORRO AGUDO DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 16:27:10.065","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [919,"20256609","FAZENDA LAGOA","MAURO CARNEIRO BARBOSA","XXX.110.761-XX","URUTAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 16:29:09.631","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [920,"20256610","RAMAL DE MT/BT – Nº 8272890","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ARAGARÇAS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 16:33:16.357","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [921,"20256611","DECLARAÇÃO DE LICENÇA DE PECUÁRIA Leiteira e de corte na FAZENDA NOVA ESPERANÇA","FLAVIO ROCHA FREITAS","XXX.538.206-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 16:35:59.413","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [922,"20256612","Ponte Jaca","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 16:38:16.719","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [923,"20256613","RAMAL DE MT/BT – Nº 8278566","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TERESINA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 16:42:20.338","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [924,"20256614","GEOMETRIC - AST LTDA","GEOMETRIC - AST LTDA","38.403.597/0001-98","CALDAS NOVAS","Z1.98 - Equipamentos elétricos industriais, aparelhos eletrodomésticos, fabricação de materiais elétricos, computadores, acessórios e equipamentos de escritório, fabricação de componentes e acessórios eletrônicos ou equipamentos de informática, centrais telefônicas, equipamentos e acessórios de rádio, telefonia, fabricação e montagem de televisores rádios e sistemas de som\n – menor que 1.000 unidades ao ano, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 16:49:45.243","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [925,"20256615","Fazenda Boa Esperança","ORGANIZAÇÕES B A RODRIGUES LTDA","19.234.913/0001-09","IACIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 16:52:31.901","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [926,"20256616","RAMAL DE MT/BT – Nº 8288005","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FAINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 16:55:39.234","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [927,"20256617","PROSEG LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA","DIEGO SOUZA LIMA","XXX.962.406-XX","MARA ROSA","Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 17:01:59.413","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [928,"20256618","supermercado arubas","EDUARDO WOLPP VIEIRA LTDA (SUPERMERCADO ARUBAS)","40.521.909/0001-00","ARUANÃ","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 17:11:43.409","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [929,"20256619","FAZENDA SAGRADA FAMILIA","ARYELLEN FERREIRA RABELO","XXX.299.591-XX","PADRE BERNARDO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 17:17:57.206","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [930,"20256620","Fazenda estrela","ADAIR JOSE DA SILVA","XXX.721.181-XX","SILVÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 17:18:09.643","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [931,"20256621","RAMAL DE MT/BT – Nº 8289096","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FLORES DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 17:18:30.589","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [932,"20256622","FAZENDA SAGRADA FAMÍLIA","ARYELLEN FERREIRA RABELO","XXX.299.591-XX","PADRE BERNARDO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 17:21:30.189","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [933,"20256623","RAMAL DE MT/BT – Nº 8293878","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO DOMINGOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 17:26:32.215","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [934,"20256624","FAZENDA PANORAMA - MATRÍCULA 8.845","MARCIA NARA DA SILVA","XXX.430.811-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 18:05:41.204","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [935,"20256625","Fazenda São josé - gleba 06","DEUZIRENE PEREIRA DA SILVA ARAÚJO","XXX.248.401-XX","MUTUNÓPOLIS","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 18:30:27.09","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [936,"20256626","ESTÂNCIA MATA VERDE","SILVIO JOSE LOPES","XXX.268.501-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 19:14:21.926","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [937,"20256627","CDR Transportes - oficina","CDR TRANSPORTES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS LTDA","41.940.749/0001-04","GOIANÉSIA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 21:09:33.374","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [938,"20256628","chacara do louro","AURELIANO FARIAS DA SILVA","XXX.611.881-XX","CAVALCANTE","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-20 22:12:47.249","20/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [939,"20256629","MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS","MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS","01.825.413/0001-78","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 07:33:57.752","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [940,"20256630","(COMIGO) FAZENDA RECANTO DOS SABIAS","BENONE JOSE DE ALMEIDA","XXX.147.751-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 07:45:09.78","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [941,"20256631","FAZENDA  CANA BRAVA OU BOA VISTA DOS SERRAS","JIRLES CESAR PEREIRA","XXX.248.001-XX","ANICUNS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 08:25:02.561","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [942,"20256632","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - FAINA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","FAINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 08:27:22.26","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [943,"20256633","Fazenda Cristal","JOSÉ DE SOUZA","XXX.145.621-XX","ACREÚNA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 08:51:24.123","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [944,"20256634","FAZENDA RIO DOS BOIS","ELDENARIO NAZARENO PIRES","XXX.148.901-XX","SILVÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:04:11.172","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [945,"20256635","FAZENDA MATA DA CONCEIÇÃO","WANDERLAN JOSÉ DE OLIVEIRA","XXX.498.181-XX","MOSSÂMEDES","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:10:57.436","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [946,"20256636","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:14:01.457","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [947,"20256637","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:16:18.518","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [948,"20256638","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:17:37.761","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [949,"20256639","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:18:37.031","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [950,"20256640","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:19:41.374","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [951,"20256641","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:20:44.337","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [952,"20256642","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:22:03.374","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [953,"20256643","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:23:46.274","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [954,"20256644","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:24:55.382","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [955,"20256645","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:26:05.228","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [956,"20256646","BRASILPLANTE SERVICOS AGRICOLAS LTDA","BRASILPLANTE SERVICOS AGRICOLAS LTDA","45.181.804/0001-72","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:26:56.413","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [957,"20256647","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:27:31.681","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [958,"20256648","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:28:41.948","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [959,"20256649","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:29:45.71","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [960,"20256650","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:31:00.927","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [961,"20256651","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:31:58.782","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [962,"20256652","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:33:05.852","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [963,"20256653","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:34:03.158","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [964,"20256654","ACAO PRESTACAO DE SERVICOS AGRICOLAS LTDA","ACAO PRESTACAO DE SERVICOS AGRICOLAS LTDA","59.931.698/0001-01","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:34:15.645","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [965,"20256655","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:34:58.434","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [966,"20256656","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:35:51.981","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [967,"20256657","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:36:47.223","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [968,"20256658","MR CAMPANHA ARMAZENS GERAIS LTDA.","MR CAMPANHA ARMAZENS GERAIS LTDA.","10.685.044/0001-56","INACIOLÂNDIA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:42:03.255","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [969,"20256659","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:50:37.354","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [970,"20256660","SITIO CAMPINA VERDE","IVONI ALVES RODRIGUES","XXX.873.541-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:51:33.329","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [971,"20256661","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:51:46.149","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [972,"20256662","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:52:57.263","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [973,"20256663","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:54:07.67","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [974,"20256664","FAZENDA CASCATA","MARISTELA ROSA VALIM DE NORONHA","XXX.868.198-XX","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:54:11.158","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [975,"20256665","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:55:09.274","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [976,"20256666","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:56:10.903","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [977,"20256667","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:57:04.677","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [978,"20256668","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:57:56.12","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [979,"20256669","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:58:53.252","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [980,"20256670","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 09:59:47.834","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [981,"20256671","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 10:00:43.384","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [982,"20256672","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 10:01:35.018","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [983,"20256673","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 10:02:26.451","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [984,"20256674","FAZENDA JAMBRE","JAZON RODRIGUES GALVÃO","XXX.930.871-XX","NOVO PLANALTO","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 10:03:15.132","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [985,"20256675","FAZENDA DA BARRA","MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI","XXX.223.418-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 10:03:31.731","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [986,"20256676","FAZENDA RETIRO DE SANTA LUZIA M-22674","FREDERIKO NAVARRO DI ABREU","XXX.965.271-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 10:08:01.716","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [987,"20256677","Limpeza de pastagem sem rendimento lenhoso","RENAN BORGES VIEIRA","XXX.913.671-XX","AMARALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 10:24:49.47","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [988,"20256678","TMSP CONFECCAO E FACCAO LTDA","THALES DE MENEZES","XXX.653.381-XX","SÃO PATRÍCIO","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 10:25:55.553","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [989,"20256679","Limpeza de pastagem sem rendimento lenhoso","RENAN BORGES VIEIRA","XXX.913.671-XX","AMARALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 10:37:50.962","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [990,"20256680","FAZENDA SÃO JOAQUIM DENOMINADO FAZENDA CHAPADINHA","FABIO NEVES GUIMARÃES FILHO","XXX.938.221-XX","COLINAS DO SUL","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 10:38:46.961","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [991,"20256681","CHAPADÃO ARMAZÉNS GERAIS LTDA","CHAPADÃO ARMAZÉNS GERAIS LTDA","25.038.415/0001-85","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 10:41:05.673","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [992,"20256682","FAZENDA RETIRO DA CONCEIÇÃO - MATRª 8092 (HELVIO DOS REIS LOPES)","AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA","15.465.465/0001-95","SILVÂNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 10:44:48.15","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [993,"20256683","fazenda paraíso","LUAN CALAÇA ALVES","XXX.763.461-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 11:17:19.287","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [994,"20256684","FAZENDA SÃO PIO X","MARCON JHONIO DE FREITAS","XXX.020.631-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 11:20:24.967","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [995,"20256685","Fazenda Barreirinho Da Condessa","DJALMA MOREIRA FARIA","XXX.168.051-XX","ABADIÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 11:21:44.072","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [996,"20256686","Floresta Brasil","TEKO MADEIRAS LTDA","38.406.363/0001-02","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 11:53:05.993","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [997,"20256687","FAZENDA TRÊS IRMÃOS M-13126","ELIZANA MARTINS APRÍGIO LOPES","XXX.356.581-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 12:05:16.885","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [998,"20256688","FAZENDA TERRA PROMETIDA","NATÃ MANOEL MORAES","XXX.282.421-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 13:10:04.987","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [999,"20256689","FAZENDA FUNDOSO","CARLOS JOSE DO NASCIMENTO","XXX.400.391-XX","ANICUNS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 13:15:03.08","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1000,"20256690","FAZENDA SANTA ROSA DEN. MATA GRANDE (MAT. 12.818)","AMARILDO RIBEIRO DE OLIVEIRA","XXX.182.781-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 13:20:12.388","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1001,"20256691","FAZ. FRAMBOESA (M-15.850/M-18.277)","MARIA DO SOCORRO COSTA","XXX.031.681-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 13:28:18.606","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1002,"20256692","RAMAL DE MT/BT – Nº 8300877","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ANICUNS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 14:05:28.058","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1003,"20256693","FAZENDA BARRA DO MARANHÃO","RENIA PEREIRA FURTADO","XXX.260.931-XX","SANTA RITA DO NOVO DESTINO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 14:07:20.575","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1004,"20256694","ÁREA DE IMPLEMENTAÇÃO DE CASAS POPULARES","MUNICÍPIO DE RIO QUENTE","24.852.675/0001-27","RIO QUENTE","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 14:11:15.019","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1005,"20256695","LOTEAMENTO JARDIM BEIJA FLOR III","MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA","02.056.760/0001-46","CACHOEIRA ALTA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 14:14:26.45","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1006,"20256696","RAMAL DE MT/BT – Nº 8305948","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÍTIO D'ABADIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 14:17:12.21","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1007,"20256697","FAZENDA CAPOIRÃO","HENRIQUE MOREIRA PINTO","XXX.171.191-XX","INHUMAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 14:27:22.828","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1008,"20256698","RAMAL DE MT/BT – Nº 8307314","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ITAPACI","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 14:27:58.036","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1009,"20256699","FAZENDA SANTA RITA II","JOVE NOGUEIRA DA FONSECA","XXX.675.746-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 14:28:03.99","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1010,"20256700","FAZENDA SANTA RITA II","JOVE NOGUEIRA DA FONSECA","XXX.675.746-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 14:30:30.078","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1011,"20256701","FAZENDA CAPOIRÃO","HENRIQUE MOREIRA PINTO","XXX.171.191-XX","INHUMAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 14:32:55.02","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1012,"20256702","SES SANTO ANTÔNIO","BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A","18.123.402/0001-49","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 14:35:30.914","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1013,"20256703","RAMAL DE MT/BT – Nº 8307889","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 14:35:47.057","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1014,"20256704","FAZ SÃO SEBASTIÃO","JOSÉ PAULO DE PAULA E SILVA","XXX.201.281-XX","TURVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 14:39:08.061","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1015,"20256705","FAZENDA CAPOIRÃO","HENRIQUE MOREIRA PINTO","XXX.171.191-XX","INHUMAS","Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 14:43:32.982","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1016,"20256706","RAMAL DE MT/BT – Nº 8318999","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 14:50:35.815","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1017,"20256707","SUPREMA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA","SUPREMA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA","36.128.488/0001-84","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 15:14:03.525","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1018,"20256708","FAZENDA LAGEADO MAT. 1.329","CORNELIO PERES MACIEL","XXX.821.811-XX","JATAÍ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 15:17:24.731","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1019,"20256709","YPÊ ARMAZÉNS GERAIS LTDA","YPÊ ARMAZÉNS GERAIS LTDA","26.720.532/0001-97","MONTIVIDIU","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 15:17:41.27","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1020,"20256710","fazenda são domingos - mat 8523 / 8526 - ( 24,24 hÁ; 22,68 Há)","GABRIEL FERREIRA JUNQUEIRA","XXX.472.581-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 15:17:58.335","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1021,"20256711","Fazenda Paredão castelo","MARIA CLARA RODRIGUES SOUZA GOULART","XXX.088.971-XX","CASTELÂNDIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 15:29:47.433","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1022,"20256712","FAZENDA LARANJAL","LUIZ SERGIO DE ARAUJO","XXX.121.851-XX","PIRES DO RIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 15:45:44.226","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1023,"20256713","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ITAPACI","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ITAPACI","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 15:46:07.588","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1024,"20256714","Fazenda itauna lote 11","WILSON PACHECO DA SILVA","XXX.770.311-XX","CAVALCANTE","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 15:46:08.257","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1025,"20256715","FAZENDA SANTA LUZIA","LUIZ SERGIO DE ARAUJO","XXX.121.851-XX","PIRES DO RIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 15:49:39.378","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1026,"20256716","Fazenda itauna lote 11","WILSON PACHECO DA SILVA","XXX.770.311-XX","CAVALCANTE","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 15:55:05.831","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1027,"20256717","FAZENDA BELA VISTA - MAT. 21.781","EDIO LEMES DA SILVA","XXX.974.431-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 16:00:59.435","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1028,"20256718","Floresta Brasil","TEKO MADEIRAS LTDA","38.406.363/0002-85","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 16:05:06.603","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1029,"20256719","FAZENDA CIPÓ","CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS","XXX.294.831-XX","FORMOSA","Z1.227 - Desmembramento de imóveis rurais, para uso em atividades especificamente rurais, desde que respeitado o módulo rural","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 16:07:42.492","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1030,"20256720","Feira coberta","MUNICIPIO DE PIRANHAS","01.168.145/0001-69","PIRANHAS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 16:14:29.443","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1031,"20256721","FAZENDA LARANJAL - MAT. 15.091","LUIZ SERGIO DE ARAUJO","XXX.121.851-XX","PIRES DO RIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 16:23:19.053","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1032,"20256722","FAZENDA LARANJAL - MAT.16.077","LUIZ SERGIO DE ARAUJO","XXX.121.851-XX","PIRES DO RIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 16:24:34.536","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1033,"20256723","FAZENDA TRAÇADÁ - GLEBA 1","MARCIO ANDRÉ FLEURY PEREIRA RIBEIRO","XXX.695.191-XX","PADRE BERNARDO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 16:30:08.644","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1034,"20256724","FAZENDA SANTO ANTONIO DA SOLEDADE","DAVID CARVALHO BORGES","XXX.628.951-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 16:30:19.994","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1035,"20256725","FAZENDA TECA","JOSE DE ASSIS MOREIRA","XXX.866.711-XX","PORANGATU","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 16:36:45.309","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1036,"20256726","pavimentaçao urbana","MUNICIPIO DE IPIRANGA DE GOIÁS","04.215.377/0001-19","IPIRANGA DE GOIÁS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 16:42:40.061","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1037,"20256727","FAZENDA CABELEIRA INVERNADA LUGAR SANTA FÉ - M. 68.443 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","RICARDO GUIMARAES CABRAL","XXX.597.281-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 16:46:06.051","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1038,"20256728","pavimentaçao urbana","MUNICIPIO DE IPIRANGA DE GOIÁS","04.215.377/0001-19","IPIRANGA DE GOIÁS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 16:56:42.821","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1039,"20256729","FAZENDA MORRO REDONDO","GILSON ALBERTO NASCIMENTO","XXX.934.281-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 17:03:57.382","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1040,"20256730","FAZENDA CAMPO LARGO","FERNANDO TORRES LUCIO","XXX.763.401-XX","NOVO GAMA","Z1.227 - Desmembramento de imóveis rurais, para uso em atividades especificamente rurais, desde que respeitado o módulo rural","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 17:19:53.251","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1041,"20256731","Ampliação","MOISES FRANCO DA COSTA NETO","XXX.213.051-XX","VARJÃO","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 17:25:12.018","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1042,"20256732","Ampliação","MOISES FRANCO DA COSTA NETO","XXX.213.051-XX","VARJÃO","Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 17:26:14.296","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1043,"20256733","primor engenharia ltda - canteiro de obras","PRIMOR ENGENHARIA LTDA","16.791.765/0001-27","ITAGUARI","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 19:35:44.477","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1044,"20256734","FAZENDA PALMEIRAS II - MATA DA POSSE","PEDRO LUCAS OLIVEIRA FERNANDES","XXX.386.921-XX","GUAPÓ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 19:45:14.116","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1045,"20256735","FAZENDA VEADEIROS, LOCAL ÁGUA FRIA","HERBERT DE FARIA PEREIRA","XXX.620.101-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 20:26:51.943","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1046,"20256736","2F MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA","2F MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA","37.017.721/0001-14","PALMINÓPOLIS","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 21:44:03.759","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1047,"20256737","T & A TRANSPORTES E SERVICOS LTDA","T & A TRANSPORTES E SERVICOS LTDA","04.863.091/0001-40","NIQUELÂNDIA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 22:12:31.094","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1048,"20256738","fazenda campanema III","EDSON LUCCA","XXX.148.239-XX","BARRO ALTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-21 22:50:45.864","21/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1049,"20256739","SITIO PALMEIRAS LOTE 06 ASSENTAMENTO 3 PONTES PEROLANDIA","LUCIMAR DIVINO VIEIRA PEREIRA","XXX.688.391-XX","PEROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 06:39:49.809","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1050,"20256740","FAZENDA BARREIRO","PAULO CESAR VILELA MESQUITA","XXX.495.711-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 07:35:30.148","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1051,"20256741","FAZENDA LAVRINHA DE SÃO SEBASTIÃO, SÃO CARLOS E MONTE ALEGRE","JOÃO PEREIRA DA SILVA","XXX.012.301-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 07:39:42.793","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1052,"20256742","FAZENDA LARANJAL","MARCIO DE PAULA RIBEIRO","XXX.856.601-XX","PIRES DO RIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 08:06:25.117","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1053,"20256743","FAZENDA MARAJÓ","IVANICE GOUVEIA DALAFINE","XXX.013.691-XX","ARAGUAPAZ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 08:29:29.985","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1054,"20256744","FAZENDA VALE DA MATA","IVAN PEDRO YOSINO DA SILVA","XXX.071.351-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 08:30:08.006","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1055,"20256745","FAZENDA SANTA MARIA","IRACILDA COUTINHO ITACARAMBY CARDOSO","XXX.325.531-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 08:31:04.186","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1056,"20256746","FAZ. BEIRA CÉU (SAGRADA FAMILIA)","PEDRO ALEXANDRE PEREIRA MACHADO FRANCO","XXX.770.521-XX","BONÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 08:36:07.011","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1057,"20256747","FAZENDA MOINHO","MARCIO DE PAULA RIBEIRO","XXX.856.601-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 08:45:22.222","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1058,"20256748","FAZENDA ÁGUA LIMPA","RICARDO VIEIRA DA CUNHA","XXX.181.371-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 08:50:43.263","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1059,"20256749","FAZENDA BOA ESPERANÇA E BOM SUCESSO","LARA RAQUEL VALADÃO FALEIROS","XXX.294.411-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 09:01:13.406","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1060,"20256750","FAZENDA RIO PRETO, CABECEIRA DO CÓRREGO GRANDE","JOÃO BATISTA DIAS","XXX.478.376-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 09:03:12.813","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1061,"20256751","FAZENDA CAPIVARY","LARA RAQUEL VALADÃO FALEIROS","XXX.294.411-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 09:03:46.234","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1062,"20256752","Fazenda Boa Vista dO MARZAGÃO","LOURIVAL MAXIMO PEREIRA","XXX.266.191-XX","MARZAGÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 09:04:21.541","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1063,"20256753","FAZENDA MOINHO E BANANAL","MOISÉS ROSA RIBEIRO","XXX.260.211-XX","PALMELO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 09:06:08.298","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1064,"20256754","FAZENDA ESTANCIA BURITI","ANGELO ANTONIO CORDEIRO DEMARTINI","XXX.585.936-XX","BURITI ALEGRE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 09:09:45.383","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1065,"20256755","FAZENDA NOSSA SENHORA DE FATIMA","TM PARTICIPACOES LTDA","06.207.180/0001-63","FAZENDA NOVA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 09:13:09.24","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1066,"20256756","FAzenda cervo den. rosilho","JOAO VIEIRA DA SILVA","XXX.627.291-XX","CAÇU","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 09:25:05.052","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1067,"20256757","LT 230KV SE CACHOEIRA DOURADA - SE ANHANGUERA C2","EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA","07.779.299/0001-73","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 09:32:55.595","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1068,"20256758","MADEIREIRA FIRMINOPOLIS","RODRIGO DOMINGUES DE MESQUITA","XXX.227.811-XX","FIRMINÓPOLIS","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 09:34:38.349","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1069,"20256759","BOTA FORA DE ENTULHOS TIPO “A\" E \"B\" PROVENIENTE DA EXECUÇÃO UNIDADES HABITACIONAIS DO LOTEAMENTO NOVO BURITI","MUNICIPIO DE BURITINOPOLIS","24.856.569/0001-11","BURITINÓPOLIS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 09:35:15.469","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1070,"20256760","FAZENDA CACHOEIRA, denominada MORRO BRANCO","RONALDO CAETANO DE BRITO","XXX.621.301-XX","GUARANI DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 09:46:41.2","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1071,"20256761","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZÉM PARAÚNA)","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO","02.077.618/0022-00","PARAÚNA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 09:49:22.723","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1072,"20256762","FAZENDA TAMAREIRA","ONECIO SILVEIRA PRADO JUNIOR","XXX.565.608-XX","MUNDO NOVO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 09:50:52.471","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1073,"20256763","FAZENDA BAUZINHO - MATRÍCULA 22.767","ANTONIO SILVA DA CUNHA","XXX.654.231-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 10:06:28.69","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1074,"20256764","LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO BURITI","MUNICIPIO DE BURITINOPOLIS","24.856.569/0001-11","BURITINÓPOLIS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 10:06:50.236","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1075,"20256765","FAZENDA BAUZINHO - MATRÍCULA 23.646","ANTONIO SILVA DA CUNHA","XXX.654.231-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 10:08:40.742","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1076,"20256766","FAZENDA TAMAREIRA","ONECIO SILVEIRA PRADO JUNIOR","XXX.565.608-XX","MUNDO NOVO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 10:08:47.247","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1077,"20256767","FAZENDA SANTA CLARA","LEONARDO BECKER SPINA","XXX.294.381-XX","EDÉIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 10:15:53.451","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1078,"20256768","Fazenda Olhos d'agua","LUIZ ANTONIO DA COSTA","XXX.560.201-XX","ITABERAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 10:19:35.209","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1079,"20256769","FAZENDA SANTANA","MIRO CELSO TEIXEIRA RODRIGUES","XXX.526.141-XX","APORÉ","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 10:25:03.893","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1080,"20256770","FAZENDA MOINHO","CACIO DE PAULA RIBEIRO","XXX.540.161-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 10:31:45.242","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1081,"20256771","FAZENDA TAMAREIRA","ONECIO SILVEIRA PRADO JUNIOR","XXX.565.608-XX","MUNDO NOVO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 10:32:16.66","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1082,"20256772","LT 230KV SE CACHOEIRA DOURADA - SE ANHANGUERA C1","EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA","07.779.299/0001-73","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 10:39:25.891","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1083,"20256773","AGRICULTURA EM SEQUEIRO","VALMIR BUSANELO","XXX.238.140-XX","LUZIÂNIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 10:40:13.273","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1084,"20256774","FAZENDA TRÊS BARRAS, LUGAR DENOMINADO CORREDEIRA","MILTON REZENDE SOUZA","XXX.545.761-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 10:50:09.833","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1085,"20256775","LT 230 KV SE CARAJAS - SE PALMEIRAS","EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA","07.779.299/0001-73","GOIÂNIA","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 10:51:46.46","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1086,"20256776","LT 230 KV SE GOIANIA LESTE - SE XAVANTES","EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA","07.779.299/0001-73","GOIÂNIA","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 10:59:52.248","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1087,"20256777","TRADICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA","TRADICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA","07.939.334/0001-74","ANÁPOLIS","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 11:00:29.928","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1088,"20256778","AGRICULTURA EM SEQUEIRO","VALMIR BUSANELO","XXX.238.140-XX","LUZIÂNIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 11:01:41.467","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1089,"20256779","RAMAL DE MT/BT – Nº 8070267","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PADRE BERNARDO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 11:04:14.948","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1090,"20256780","FAZENDA TAMAREIRA","ONECIO SILVEIRA PRADO JUNIOR","XXX.565.608-XX","MUNDO NOVO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 11:05:03.665","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1091,"20256781","FAZENDA TAMAREIRA","ONECIO SILVEIRA PRADO JUNIOR","XXX.565.608-XX","MUNDO NOVO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 11:14:57.552","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1092,"20256782","REDE MT/BT - 8245920","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 11:27:31.795","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1093,"20256783","FAZENDA BOA SORTE OU CÓRREGO GRANDE","JOAQUIM WELLINGTON INACIO RAIMUNDO","XXX.632.581-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 11:34:11.399","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1094,"20256784","FAZENDA TAMAREIRA","ONECIO SILVEIRA PRADO JUNIOR","XXX.565.608-XX","MUNDO NOVO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 11:39:04.122","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1095,"20256785","Agropecuaria","NADIVAN ROBERTO VAZ","XXX.342.481-XX","PILAR DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 11:47:38.264","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1096,"20256786","FAZENDA TRIO ALIANÇA - M. 87.625 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","NIVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA","XXX.831.986-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 11:49:36.784","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1097,"20256787","RAMAL DE MT/BT – Nº 8214121","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ABADIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 11:52:21.822","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1098,"20256788","Inexigibilidade de barrAGEM DE 0,5470 HA","MILTON PEREIRA NASCENTES","XXX.227.461-XX","PONTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 11:58:26.095","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1099,"20256789","RAMAL DE MT/BT – Nº 8226436","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 12:04:45.73","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1100,"20256790","RAMAL DE MT/BT – Nº 8295329","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","IPORÁ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 12:20:13.082","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1101,"20256791","RAMAL DE MT/BT – Nº 8300899","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","IPORÁ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 12:27:09.577","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1102,"20256792","CANTEIRO DE OBRAS PRINCIPAL","R&D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO","22.192.546/0012-87","NOVA CRIXÁS","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 13:44:21.039","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1103,"20256793","Fazenda pau d'arco","DANIELLA PEREIRA PENA","XXX.381.671-XX","JARAGUÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 13:45:56.979","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1104,"20256794","CANTEIRO DE OBRAS PRINCIPAL","R&D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO","22.192.546/0012-87","NOVA CRIXÁS","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 13:47:59.683","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1105,"20256795","Fazenda pau d'arco","DANIELLA PEREIRA PENA","XXX.381.671-XX","JARAGUÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 13:48:48.601","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1106,"20256796","RAMAL DE MT/BT – Nº 8301346","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 13:51:26.208","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1107,"20256797","Fazenda pau d'arco","DANIELLA PEREIRA PENA","XXX.381.671-XX","JARAGUÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 13:57:22.568","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1108,"20256798","Fazenda pau d'arco","DANIELLA PEREIRA PENA","XXX.381.671-XX","JARAGUÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 13:59:46.93","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1109,"20256799","RAMAL DE MT/BT – Nº 8308705","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CRIXÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 14:01:53.168","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1110,"20256800","BRK AMBIENTAL - GOIÁS S.A.","BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A","18.123.402/0002-20","TRINDADE","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 14:02:04.806","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1111,"20256801","Fazenda pau d'arco","DANIELLA PEREIRA PENA","XXX.381.671-XX","JARAGUÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 14:03:21.937","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1112,"20256802","Fazenda pau d'arco","DANIELLA PEREIRA PENA","XXX.381.671-XX","JARAGUÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 14:07:08.433","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1113,"20256803","RAMAL DE MT/BT – Nº 8311899","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CATALÃO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 14:10:22.885","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1114,"20256804","Fazenda pau d'arco","DANIELLA PEREIRA PENA","XXX.381.671-XX","JARAGUÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 14:16:18.209","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1115,"20256805","RAMAL DE MT/BT – Nº 8312010","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ABADIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 14:22:02.934","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1116,"20256806","fazenda sapé ou sapezal, zona rural - município de petrolina de goiás-go.","ELCIO BARBOSA DE SOUZA","XXX.978.538-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 14:28:44.985","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1117,"20256807","FAZENDA SORRISO/SOSSEGO/BOM JESUS DAS PALMEIRAS","EURIDICE ALVES DA ROCHA","XXX.894.151-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 14:32:29.178","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1118,"20256808","FAZENDA CAPIM VELHO","ANGELA CARVALHO COLU DE QUEIROZ","XXX.082.511-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 14:35:08.474","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1119,"20256809","RAMAL DE MT/BT – Nº 8312481","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CATALÃO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 14:36:32.889","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1120,"20256811","PROJETO INSTALACAO ELETRICA EM BAIXA TENSAO P/FINS RESIDENC./COMERCIAIS;   ORCAMENTO INSTALACAO ELETRICA EM BAIXA TENSAO P/FINS RESIDENC./COMERCIAIS","PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO BRASIL","00.006.874/0001-56","NOVO BRASIL","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 14:41:26.372","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1121,"20256812","FAZENDA BOA VISTA OU SALOBRO","GUSTAVO JAYME DE CASTRO RIBEIRO","XXX.547.741-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 14:41:37.375","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1122,"20256813","FAZENDA GAULANDA","EDUARDO WILLY VAN LIESHOUT","XXX.336.410-XX","SILVÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 15:01:54.559","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1123,"20256814","RAMAL DE MT/BT – Nº 8312636","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CATALÃO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 15:13:10.907","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1124,"20256815","RAMAL DE MT/BT – Nº 8314839","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","IPAMERI","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 15:25:12.85","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1125,"20256816","sitio portal do sol","JOAO BATISTA DUTRA","XXX.706.941-XX","URUTAÍ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 15:30:25.819","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1126,"20256817","RAMAL DE MT/BT – Nº 8314940","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 15:34:04.015","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1127,"20256818","FAZENDA DOURADINHO DO RIO PRETO (29.573)","MARCELO HENRIQUE DE FREITAS","XXX.507.101-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 15:56:09.378","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1128,"20256819","RAMAL DE MT/BT – Nº 8295836","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ARAGARÇAS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 16:01:16.596","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1129,"20256820","Fazenda ss I","ILTON TOLEDO DOS SANTOS","XXX.810.336-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 16:10:04.05","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1130,"20256821","RAMAL DE MT/BT – Nº 8314973","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 16:12:13.744","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1131,"20256822","FAZENDA LAVRINHA DE SÃO SEBASTIÃO mATRÍCULA 2.099","ZULMIRA ROSALINA DAMAS DA SILVA","XXX.356.851-XX","SÃO LUIZ DO NORTE","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 16:12:25.505","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1132,"20256823","RUITER COELHO DE SOUZA LTDA","RUITER COELHO DE SOUZA LTDA","27.740.840/0001-47","ITAPURANGA","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 16:18:41.348","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1133,"20256824","RAMAL DE MT/BT – Nº 8315008","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 16:21:01.636","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1134,"20256825","FAZENDA SÃO JOÃO OU AGUA PARADA","OTAVIANO PEREIRA NEVES","XXX.607.631-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 16:30:03.164","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1135,"20256826","RAMAL DE MT/BT – Nº 8315416","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 16:31:47.502","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1136,"20256827","Fazenda bom jardim - ribeirão das pombas","ILTON TOLEDO DOS SANTOS","XXX.810.336-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 16:36:02.311","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1137,"20256828","RAMAL DE MT/BT – Nº 8315572","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ARAGARÇAS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 16:38:54.777","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1138,"20256829","estancia planalto mat-6.257 ( 483,0681 HÁ )","SEBASTIÃO TEODORO DE FARIA","XXX.129.071-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 16:41:15.888","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1139,"20256830","Fazenda Jenipapo ou Olho D'Água","JOSE APARECIDO ROSA","XXX.063.121-XX","SANTA ISABEL","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 16:41:21.224","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1140,"20256831","fazenda santo antÔnio","NEIDSON PEIXOTO DOS SANTOS","XXX.805.861-XX","GUARINOS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 16:44:40.99","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1141,"20256832","RAMAL DE MT/BT – Nº 8315796","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ARAGARÇAS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 16:46:57.203","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1142,"20256833","FAZENDA BOA VISTA","DAVID MACIEL DIAS","XXX.057.931-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 16:46:58.122","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1143,"20256834","FAZENDA SANTA TEREsa","JOÃO ROMEIRO DE SOUSA","XXX.701.301-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 16:48:00.444","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1144,"20256835","FAZENDA PEDRA E DOURADINHO M8164 E 8165","ALEXANDRE FALCAO PEREIRA","XXX.375.151-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 16:50:24.869","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1145,"20256836","FAZENDA CONCEIÇÃO MUCAMBO DENOMINADA OLHOS D'ÁGUA","BRUNO CORDOVAL PEREIRA","XXX.145.096-XX","SÃO DOMINGOS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 16:52:32.948","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1146,"20256837","RAMAL DE MT/BT – Nº 8316714","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","DOVERLÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 16:53:38.891","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1147,"20256838","SES SANTO ANTÔNIO","BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A","18.123.402/0001-49","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 16:57:08.226","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1148,"20256839","RAMAL DE MT/BT – Nº 8318891","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TRÊS RANCHOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 17:01:04.143","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1149,"20256840","FAZENDA SANTA ANA","JOÃO ROMEIRO DE SOUSA","XXX.701.301-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 17:02:03.405","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1150,"20256841","FAZENDA SANTA LUZIA","MARCOS STIVAL DE ALENCAR PARREIRA","XXX.390.141-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 17:05:18.529","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1151,"20256842","DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA)","CARLOS AUGUSTO SALES BUCAR","XXX.307.871-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 17:10:18.41","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1152,"20256843","fazenda periquitos, matricula 5.302, corumbaiba-go","RICARDO RODRIGUES DO PRADO","XXX.042.801-XX","CORUMBAÍBA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 17:30:46.568","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1153,"20256844","FAZENDA SANTA LUZIA","MARCOS STIVAL DE ALENCAR PARREIRA","XXX.390.141-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 17:35:36.038","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1154,"20256845","residencial ronaldo ramos caiado filho","MUNICIPIO DE EDEALINA","24.852.618/0001-48","EDEALINA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 17:36:51.092","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1155,"20256846","JD PET LTDA","JD PET LTDA","27.908.336/0001-03","PLANALTINA","Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 17:45:14.864","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1156,"20256847","residencial ronaldo ramos caiado filho","MUNICIPIO DE EDEALINA","24.852.618/0001-48","EDEALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 17:48:08.938","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1157,"20256848","WDP CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA","WDP CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA","50.227.918/0001-46","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-22 21:04:38.862","22/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1158,"20256849","RIBEIRÃO BONITO APR LTDA","RIBEIRÃO BONITO APR LTDA EPP","12.274.869/0001-03","CAÇU","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 05:39:49.614","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1159,"20256850","FAZENDA DE CIMA - CAPIM PUBA - SÃO LOURENÇO E CAMPO LIMPO","MAGNEIVONE APARECIDA CAMELO DIAS","XXX.134.861-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 07:00:30.852","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1160,"20256851","FAZENDA MARTINHO","PATRÍCIA DANIELA PREZZOTTO","XXX.561.711-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 08:08:14.557","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1161,"20256852","fazenda sape de baixo - matrículas 74.838 & 24.228","LEONARDO COSTA ARANTES","XXX.111.946-XX","CALDAS NOVAS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 08:48:36.471","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1162,"20256853","FAZENDA FORMOSO - MAT. 2748","ERNANI LEMES DE REZENDE","XXX.599.901-XX","PARAÚNA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 08:49:26.585","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1163,"20256854","FAZENDA ROCINHA","WILSON BATISTA DE SOUZA","XXX.619.931-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 08:52:14.307","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1164,"20256855","FAZENDA SANTO ANTÔNIO DOS POÇOES","JULIANE GOMES FALEIROS","XXX.968.158-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 09:04:25.012","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1165,"20256856","FAZENDA SANTA TEREZINHA M-6802","EURÍPEDES DIVINO CARNEIRO","XXX.562.921-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 09:05:34.653","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1166,"20256857","RAMAL DE MT/BT – Nº 8317841","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","HIDROLÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 09:08:34.686","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1167,"20256858","Fazenda Poço","MOACYR SANTANA","XXX.546.031-XX","POSSE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 09:15:59.441","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1168,"20256859","COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - LEGADO VERDES DO CERRADO","COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- LEGADO VERDES DO CERRADO","61.409.892/0227-38","NIQUELÂNDIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 09:18:26.394","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1169,"20256860","FAZENDA SOBRADINHO","JOAQUIM APARECIDO FERREIRA","XXX.400.801-XX","SANTA ROSA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 09:46:08.338","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1170,"20256861","FAZENDA PARAÍSO DO RIO PRETO - MATRICULA 87.659","MAURICIO AURELIO MONTEIRO MARQUES","XXX.967.697-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 09:47:19.264","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1171,"20256862","FAZENDA SOBRADINHO","DIVINA FERREIRA","XXX.397.981-XX","SANTA ROSA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 09:49:51.776","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1172,"20256863","FAZENDA JOÃO BORGES E PACIENCIA - MATR. 1901","GABRIELLA VELOSO SILVA","XXX.383.601-XX","APARECIDA DO RIO DOCE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 09:51:57.216","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1173,"20256864","LAVA-JATO AUTO POSTO GAVIÃO","FREDERICO RODRIGUE  DA SILVEIRA","XXX.790.661-XX","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 09:59:30.911","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1174,"20256865","FAZENDA PARAÍSO DO RIO PRETO - MATRICULA 87.662 e 87.663","THIAGO DE ALMEIDA MONTEIRO","XXX.878.101-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 10:08:58.613","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1175,"20256866","FAZENDA BARREIRO","JOAQUINA DE JESUS LOPES SANTOS","XXX.878.021-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 10:10:48.292","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1176,"20256867","FAZENDA CAPIVARY, LUGARES ESTRELINHA D'ALVA E MANSINHA","PRISCILLA RIBEIRO SANTOS","XXX.155.311-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 10:14:56.277","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1177,"20256868","FAZENDA PARAÍSO DO RIO PRETO - MATRICULA 87.664","THIAGO DE ALMEIDA MONTEIRO","XXX.878.101-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 10:16:41.624","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1178,"20256869","FAZENDINHA BAR E RESTAURANTE","FAZENDINHA BAR E RESTAURANTE LTDA","35.741.203/0001-13","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 10:17:59.54","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1179,"20256870","Fazendas Beija-Flor, João Borges e Cerradão - MATR. 72.200","GABRIELLA VELOSO SILVA","XXX.383.601-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 10:36:50.031","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1180,"20256871","Rodoviária","MUNICIPIO DE VIANOPOLIS","01.299.692/0001-83","VIANÓPOLIS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 10:51:45.757","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1181,"20256872","FAZENDA RIO DO PEIXE DENOMINADA LIMEIRA","WILTON JOSÉ BARBOSA","XXX.242.001-XX","ORIZONA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 11:34:57.275","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1182,"20256873","CERAMICA MONTE CRISTO LTDA","CERAMICA MONTE CRISTO EIRELI","37.889.813/0001-94","SILVÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 11:38:53.219","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1183,"20256874","fazenda lavrinha e antônio Amâncio","PAULO DE MORAES NUNES","XXX.004.501-XX","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 12:07:55.531","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1184,"20256875","FAZENDA RETIRO DA CONCEIÇÃO - MATRª 8092 (HELVIO DOS REIS LOPES)","AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA","15.465.465/0001-95","SILVÂNIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 13:15:45.635","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1185,"20256876","FAZENDA TAMBURI","MARCELO PEREIRA RIBEIRO","XXX.338.378-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 13:33:10.228","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1186,"20256877","FAZENDA RAIOS DE SOL","ANA LUIZA DOS ANJOS HARDY","XXX.703.521-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 13:38:10.646","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1187,"20256878","LOTE 6 DO PA BOA ESPERANCA","JORGINA PIRES DOS SANTOS","XXX.527.311-XX","COLINAS DO SUL","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 14:11:31.36","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1188,"20256879","FAZ. BAIXA VERDE","SIVANILDO DA SILVA VIANA","XXX.053.631-XX","FORMOSO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 14:13:46.934","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1189,"20256880","FAZENDA SÃO SEBASTIÃO - M - 21.852","JACIRA DA SILVA LISS","XXX.539.189-XX","PORANGATU","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 14:13:56.585","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1190,"20256881","FAZ. BOA ESPERANÇA (M-200/M-222)","SIVANILDO DA SILVA VIANA","XXX.053.631-XX","FORMOSO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 14:15:37.925","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1191,"20256882","FAZENDA BOA VISTA - QUEIXADA","LETICIA SIMONE DE ANDRADE FERREIRA SILVA","XXX.569.871-XX","VARJÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 14:27:29.173","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1192,"20256883","SITIO SÃO JOSÉ - 21.854","JACIRA DA SILVA LISS","XXX.539.189-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 14:31:42.348","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1193,"20256884","REZENDE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA","REZENDE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA","37.501.880/0001-90","PLANALTINA","Z1.121 - Comércio de artigos de papelaria e armarinho, Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 14:58:26.963","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1194,"20256885","CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASILSA","CONCEBRA CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL SA","18.572.225/0001-88","GOIÂNIA","Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 15:11:32.857","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1195,"20256886","MR CONFECÇÕES","MR CONFECÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA","56.606.822/0001-75","SANCLERLÂNDIA","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 16:02:34.037","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1196,"20256887","FAZ.SANTO ANTONIO DO CAIAPO PEQUENO M-806 E M- 474","ALICIO JOAQUIM CLEMENTE","XXX.960.811-XX","IPORÁ","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 16:04:13.624","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1197,"20256888","FAZENDA BANANEIRA","EDSON GERALDO VILELA","XXX.323.871-XX","CAMPINAÇU","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 16:23:36.345","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1198,"20256889","FAZENDA BANANEIRA I","EDSON GERALDO VILELA","XXX.323.871-XX","CAMPINAÇU","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 16:26:33.811","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1199,"20256890","FAZENDA EMBARCADOR DA BANANEIRA","EDSON GERALDO VILELA","XXX.323.871-XX","CAMPINAÇU","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 16:29:00.937","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1200,"20256891","EDELZIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA","EDELZIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA","00.173.332/0001-78","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 16:31:54.833","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1201,"20256892","GILSON HORBYLON","GILSON HORBYLON CASTRO","XXX.413.836-XX","ARENÓPOLIS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 16:36:12.577","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1202,"20256893","RAMAL DE MT/BT – Nº 8232495","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","JATAÍ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 16:40:21.954","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1203,"20256894","Fazenda caçula","FERNANDO APARECIDO DONIZETI CONSTANTINO DE MOURA LIMA","XXX.414.358-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 16:42:31.796","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1204,"20256895","JOSÉ PAULO UMBELINO - FAZENDA RIO BONITO","JOSÉ PAULO UMBELINO","XXX.084.721-XX","FORMOSO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 18:35:05.558","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1205,"20256896","JOSÉ PAULO UMBELINO - FAZENDA BOA ESPERANÇA","JOSÉ PAULO UMBELINO","XXX.084.721-XX","FORMOSO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-23 18:44:40.914","23/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1206,"20256897","Fazenda caçula","FERNANDO APARECIDO DONIZETI CONSTANTINO DE MOURA LIMA","XXX.414.358-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-24 09:06:11.846","24/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1207,"20256898","Fazenda caçula","FERNANDO APARECIDO DONIZETI CONSTANTINO DE MOURA LIMA","XXX.414.358-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-24 09:09:25.617","24/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1208,"20256899","FAZENDA SERRADINHO","ANESIO PRAXEDES DOS SANTOS JÚNIOR","XXX.698.311-XX","INHUMAS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-24 10:55:49.883","24/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1209,"20256900","SITIO DIVINO PAI ETERNO","MARIA DAS GRACAS TAVARES SILVA","XXX.348.141-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-24 14:57:18.972","24/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1210,"20256901","PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA , JARDIM D' ASSIS E PARQUE DOS YPES","PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE GOIAS","01.761.113/0001-72","SANTA ROSA DE GOIÁS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-25 13:04:33.169","25/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1211,"20256902","FAZENDA BOM SUCESSO LUGAR DENOMINADO RECANTO JK","JOSÉ CARLOS NOGUEIRA","XXX.101.671-XX","JATAÍ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-25 14:51:57.272","25/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1212,"20256903","RENE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA","RENE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA","04.107.362/0001-37","URUAÇU","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 03:22:44.576","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1213,"20256904","fazenda cerradão (mat. 27.791)","ELCINEI SANTOS FERREIRA","XXX.080.501-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 08:29:20.474","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1214,"20256905","CASAGRANDE CERAMICA ARTESANAL LTDA","CASAGRANDE CERAMICA ARTESANAL LTDA","53.809.175/0001-00","PIRENÓPOLIS","Z1.215 - Comercio varejista de vidros, comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais e decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 09:12:47.437","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1215,"20256906","FAZENDA SANTO ANTÔNIO GLEBA 01-A REPRESA 04","ANTONIO BORGES MACHADO","XXX.517.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 09:14:24.948","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1216,"20256907","FAZENDA SANTO ANTÔNIO GLEBA 01-A REPRESA 02","ANTONIO BORGES MACHADO","XXX.517.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 09:19:46.809","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1217,"20256908","FAZENDA SANTO ANTÔNIO GLEBA 01-A REPRESA 03","ANTONIO BORGES MACHADO","XXX.517.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 09:34:24.851","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1218,"20256909","FAZANDA BOM JESUS","JULIO CESAR PINTO MORAES","XXX.411.400-XX","CAVALCANTE","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 09:36:56.113","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1219,"20256910","FAZENDA RIO BRANCO","ANTONIO BORGES MACHADO","XXX.517.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 09:39:04.692","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1220,"20256911","REDE DE MT/BT –8226122","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FORMOSA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 09:42:59.688","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1221,"20256912","FAZENDA RIO BRANCO DO GLEBA 01/02 REPRESA 05","ANTONIO BORGES MACHADO","XXX.517.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 09:45:49.65","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1222,"20256913","FAZENDA SANTA MARIA REPRESA 03","ANTONIO BORGES MACHADO","XXX.517.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 09:48:06.051","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1223,"20256914","FAZENDA SANTO ANTÔNIO GLEBA 01-A REPRESA 04","ANTONIO BORGES MACHADO","XXX.517.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 10:10:40.392","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1224,"20256915","FAZENDA RIO BRANCO","ANTONIO BORGES MACHADO","XXX.517.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 10:14:06.789","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1225,"20256916","FAZENDA SANTA MARIA","ANTONIO BORGES MACHADO","XXX.517.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 10:16:31.841","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1226,"20256917","FAZENDA AROEIRA - MAT. 2.312","ANTÔNIO BAGINI","XXX.625.018-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 10:31:53.77","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1227,"20256918","ENGENHO VELHO DOS NOVE CAPÕES","MARIA MARCIA HELENA DE FREITAS DUTRA","XXX.375.071-XX","SILVÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 10:40:54.203","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1228,"20256919","LAURI BAR LTDA","LAURI BAR LTDA","49.728.620/0001-30","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 10:41:33.088","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1229,"20256920","FAZENDA PÁSARGADA SANTA MARIA","SUAILDO MARTINS MARQUES","XXX.313.731-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 10:41:44.21","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1230,"20256921","FAZENDA CANADÁ - MAT. 5.015","ANTÔNIO BAGINI","XXX.625.018-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 10:47:01.826","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1231,"20256922","FAZENDA SERRA DE CAMPO","OSEIAS RODRIGUES FONSECA","XXX.329.301-XX","SANTA TEREZA DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 11:01:31.067","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1232,"20256923","FAZENDA CATINGUEIRA - MAT. 13.649","ANTÔNIO BAGINI","XXX.625.018-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 11:04:11.722","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1233,"20256924","FAZENDA DOIS IRMÃOS III - MAT. 1513, 1603, 2553, 2714, 2766, 2797, 2868, 3306, 3220, 3430, 3572, 3683, 3850","ANTÔNIO BAGINI","XXX.625.018-XX","JOVIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 11:10:41.454","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1234,"20256925","FAZENDA DOIS IRMÃOS IV - MAT. 4.775","ANTÔNIO BAGINI","XXX.625.018-XX","JOVIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 11:16:27.199","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1235,"20256926","FAZENDA CAPÃO GRANDE","AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA","18.075.720/0003-43","CRISTALINA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 11:21:27.286","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1236,"20256927","FAZENDA SANTA BÁRBARA E CATINGUEIRA - MAT. 13.634, 13.646, 13.647, 13.648","ANTÔNIO BAGINI","XXX.625.018-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 11:22:37.878","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1237,"20256928","ESTANCIA VILELA","JOSE VARLEI VILELA","XXX.541.601-XX","URUAÇU","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 11:30:37.145","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1238,"20256929","FAZENDA CAPÃO GRANDE","AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA","18.075.720/0003-43","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 11:32:47.63","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1239,"20256930","BOVINOCULTURA DE CORTE","FERNANDO AMARAL TAVARES","XXX.097.181-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 11:38:30.918","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1240,"20256931","FAZENDA 22 DE MARÇO E FAZENDA CANADÁ - CR [MATR 2082, 2085]","PAULO CESAR ZAMBIANCO","XXX.553.666-XX","NOVO PLANALTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 12:27:29.896","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1241,"20256932","sitio deus consoco - pa rio araguaia lote 52","JOSÉ RODRIGUES COSTA","XXX.718.371-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 13:21:17.333","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1242,"20256933","FAZENDA CERCA VELHA","RICARDO FRANCISCO GOULART","XXX.579.031-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 13:50:24.833","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1243,"20256934","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - SILVÂNIA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","SILVÂNIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 13:52:42.519","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1244,"20256935","AGRO SERRA VERDE","AGRO SERRA VERDE LTDA","29.961.302/0001-08","IPAMERI","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 13:53:07.849","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1245,"20256936","Area na fazenda formiga de baixo","VANTUIR ANTONIO DA SILVA","XXX.077.931-XX","RIALMA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 14:00:44.492","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1246,"20256937","chácara são josé","MARCUS VINICIUS DE MATOS SANTOS","XXX.790.861-XX","PARAÚNA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 14:18:29.313","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1247,"20256938","Fazenda calção de couro - MAtrícula 1802","FELIPE AUGUSTO BALESTRA PEREIRA","XXX.444.841-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 14:26:49.109","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1248,"20256939","RAMAL DE MT/BT – Nº 8072192","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ABADIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 14:38:42.687","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1249,"20256940","Fazenda Correto Fundo","JULIO CESAR GONÇALVES","XXX.877.791-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 14:39:48.08","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1250,"20256941","RAMAL DE MT/BT – Nº 8163626","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","VILA PROPÍCIO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 14:47:58.688","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1251,"20256942","FAZENDA BREJÃO 1","PAULO CESAR RUY","XXX.016.508-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 14:49:44.399","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1252,"20256943","FAZENDA SÃO JACOB","MARCO ANTONIO CHAIM","XXX.751.878-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 14:50:20.324","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1253,"20256944","FAZENDA SANTA MARIA - BARRAGEM 01","KATIA DIVINA PEREIRA MATOZINHO","XXX.081.301-XX","TRINDADE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 14:50:44.063","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1254,"20256945","FAZENDA BREJÃO 2","PAULO CESAR RUY","XXX.016.508-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 14:53:28.663","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1255,"20256946","FAZENDA SANTA MARIA - BARRAGEM 02","KATIA DIVINA PEREIRA MATOZINHO","XXX.081.301-XX","TRINDADE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 14:53:32.549","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1256,"20256947","FAZENDA LAMBARI","WELLINGTON DOS SANTOS LOPES","XXX.234.131-XX","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 14:58:33.073","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1257,"20256948","FAZENDA BREJÃO 1","PAULO CESAR RUY","XXX.016.508-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 15:05:26.8","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1258,"20256949","RAMAL DE MT/BT – Nº 8167543","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 15:07:16.861","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1259,"20256950","FAZENDA BREJÃO 2","PAULO CESAR RUY","XXX.016.508-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 15:09:33.379","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1260,"20256951","RAMAL DE MT/BT – Nº 8183569","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 15:23:10.108","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1261,"20256952","fazenda buriti alto","NEILSON GONÇALVES DE ALMEIDA","XXX.884.081-XX","PIRANHAS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 15:26:33.144","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1262,"20256953","CERÂMICA ASSIS GUIMARÃES LTDA","CERÂMICA ASSIS GUIMARÃES LTDA","37.660.370/0001-65","VIANÓPOLIS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 15:30:08.24","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1263,"20256954","aDVANDE ESPELHO DA SILVA","ADEVANDE ESPELHO DA SILVA","XXX.769.151-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 15:36:20.986","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1264,"20256956","MOREIRA GÁS","MINIMERCADO MOREIRA LTDA","16.555.142/0001-55","PIRENÓPOLIS","Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.118 - Comércio de água mineral e água potável de mesa","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 15:44:25.083","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1265,"20256957","ESTANCIA RANCHARIA PA JOAQUIM DEÇA  - LOTE 102","ANTONIO ROSA DA CRUZ","XXX.673.151-XX","BONÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 15:48:12.488","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1266,"20256958","FAZENDA CABECEIRA DO PIRACANJUBA MAT 23928 e 23930)","THIAGO FUTOSHI NAKAYAMA","XXX.760.388-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 15:55:57.782","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1267,"20256959","FAZENDA INVERNADINHA","TEOFILO EVARISTO VILELA","XXX.667.811-XX","PEROLÂNDIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 16:02:10.001","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1268,"20256960","PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS","PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS","02.382.067/0001-63","CRIXÁS","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 16:10:11.763","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1269,"20256961","FAZENDA TIÚBAS ou AS TIÚBAS","JALES DIAS CAMELO","XXX.997.881-XX","CAMPOS VERDES","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 16:11:19.136","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1270,"20256961","FAZENDA BOA ESPERANÇA / QUINHÃO N° 06","BRUNNA LAIS SOARES LIMA","XXX.623.411-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 16:11:19.823","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1271,"20256962","Fazenda belchior ou melchior","WILLIAM PEREIRA DA SILVA","XXX.627.701-XX","MARA ROSA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 16:20:49.832","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1272,"20256963","MOREIRA GÁS","MINIMERCADO MOREIRA LTDA","16.555.142/0002-36","PIRENÓPOLIS","Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.118 - Comércio de água mineral e água potável de mesa","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 16:26:37.128","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1273,"20256964","PA SANTA MARTA - LOTE 70 (SITIO SAO JOSE)","IOLANDA MARIA DA SILVA","XXX.983.631-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 16:27:53.377","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1274,"20256965","PECUARIO","MANOEL CASTRO DE ARANTES","XXX.434.111-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 16:39:25.148","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1275,"20256966","FAZENDA SANTA BARBARA.","SANTO ANTONIO AGRONEGOCIOS LTDA","28.518.814/0001-31","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 16:40:51.938","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1276,"20256968","RAMAL DE MT/BT – EQUATORIAL GOIÁS","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","GOIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 16:57:20.281","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1277,"20256969","FAZENDA MORRINHOS","ARTUR VITORIO CARDOSO","XXX.704.898-XX","CAIAPÔNIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 17:07:15.554","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1278,"20256970","FAZENDA BONSUCESSO","CARLOS LOURENÇO RODRIGUES","XXX.306.721-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 17:17:00.735","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1279,"20256971","FAZENDA BONSUCESSO","CARLOS LOURENÇO RODRIGUES","XXX.306.721-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 17:20:53.623","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1280,"20256972","FAZENDA JATOBÁ","ANDRE RIBEIRO FAYAD","XXX.961.751-XX","JARAGUÁ","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 17:31:10.426","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1281,"20256973","FAZENDA PRIMAVERA (MAT.853)","JAIME MENDONÇA DE AMORIM","XXX.815.451-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 17:50:50.327","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1282,"20256974","FAZENDA PRIMAVERA (MAT.853)","JAIME MENDONÇA DE AMORIM","XXX.815.451-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 17:58:44.654","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1283,"20256975","FAZENDA IBIPEBA","MARCOS ALBERTO LUIZ DE CAMPOS","XXX.323.068-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 18:59:15.463","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1284,"20256976","fazenda rio dos bois","JOSE CARLOS BORGES DIAS","XXX.999.661-XX","CEZARINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 19:53:56.258","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1285,"20256977","fazenda rio dos bois","JOSE CARLOS BORGES DIAS","XXX.999.661-XX","CEZARINA","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-26 19:58:08.471","26/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1286,"20256978","FAZENDA SÃO JOSÉ","DANYLO CARDOSO DE PAULA","XXX.287.881-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 08:51:33.571","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1287,"20256979","FAZENDA POUSADA DA CACHOEIRA","AREDIO ALVES NEVE","XXX.118.671-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 09:04:55.107","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1288,"20256980","BARRAGEM","MARIA JOSE FRANCO","XXX.285.601-XX","NOVA VENEZA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 09:08:17.003","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1289,"20256981","TANQUE ESCAVADO","MARIA JOSE FRANCO","XXX.285.601-XX","NOVA VENEZA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 09:10:15.789","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1290,"20256982","RAMAL DE MT/BT – Nº 8282073","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 09:24:47.793","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1291,"20256983","hotel fazenda diamante ltda","HOTEL FAZENDA DIAMANTE LTDA","33.445.459/0001-58","CATALÃO","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 09:25:10.409","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1292,"20256984","FAZENDA TARUMA","ANA PAULA NUNES DE SOUZA REIS","XXX.110.001-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 09:30:53.015","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1293,"20256985","RAMAL DE MT/BT – Nº 8310002","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","AMORINÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 10:03:34.972","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1294,"20256986","FAZENDA VÓ ITA","JUAREZ APARECIDO DA SILVA","XXX.251.638-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 10:09:52.089","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1295,"20256987","RAMAL DE MT/BT – Nº 8310141","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PLANALTINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 10:17:12.725","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1296,"20256988","FAZ ESTRELA MATR 2111 - FAZ MATINHA 2783 - FAZ MUQUEM MATR 2927 - FAZ DA MATA MATR 3025 - FAZ PEQUENA REATA MATR 3026 [FRANCISCO HUMBERTO RODRIGUES DA CUNHA]","AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA","15.465.465/0001-95","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 10:30:24.689","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1297,"20256989","RAMAL DE MT/BT – Nº 8311710","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TRÊS RANCHOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 10:34:53.171","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1298,"20256990","FAZENDA VARGEM ALEGRE - MAT 151","ANTONIO RICARDO TOLEDO PIZA","XXX.102.971-XX","SANTA RITA DO NOVO DESTINO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 10:38:20.198","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1299,"20256991","Fazenda São Bernardo - Mat. 17.774","WESLEI SOUZA BARRA","XXX.317.141-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 10:51:28.986","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1300,"20256994","ESTRADA / SERVIDÃO MINERAL","MINERAÇÃO RIO TIGRE LTDA","36.601.506/0001-01","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 11:02:59.433","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1301,"20256997","RAMAL DE MT/BT – Nº 8311004","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 11:13:43.799","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1302,"20256999","RAMAL DE MT/BT – Nº 8313570","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 11:28:57.617","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1303,"20257000","ZORTEA CONSTRUCOES LTDA","ZORTEA CONSTRUCOES LTDA","83.693.366/0001-10","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 11:30:48.389","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1304,"20257003","fazenda sao tomaz rio do peixe","EURIPEDES CRUVINEL DE LIMA","XXX.633.741-XX","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 11:45:16.502","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1305,"20257004","RAMAL DE MT/BT – Nº 8193743","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÍTIO D'ABADIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 11:45:46.074","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1306,"20257005","FAZENDA TAQUARIL","ADRIANE MARIA CAMARGO DA SILVA SANTOS","XXX.685.571-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 11:49:22.884","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1307,"20257006","RAMAL DE MT/BT – Nº 8198768","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","AMERICANO DO BRASIL","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 11:53:03.675","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1308,"20257007","RAMAL DE MT/BT – Nº 8316068","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","RIO VERDE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 12:00:02.09","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1309,"20257008","RAMAL DE MT/BT – Nº 8316240","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","LUZIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 12:11:33.293","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1310,"20257009","RAMAL DE MT/BT – Nº 8235705","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 12:22:34.001","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1311,"20257010","RAMAL DE MT/BT – Nº 8309578","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","POSSE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 12:32:39.801","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1312,"20257011","FAZENDA OLHO D'ÁGUA - ÁREA 80,0000 HECTARES","GUSTAVO JAYME DE CASTRO RIBEIRO","XXX.547.741-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 13:07:22.735","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1313,"20257012","FAZENDA DUAS MENINAS - REGISTRO DE FLORESTA PLANTADA MOGNOS","ALINE CATELAN","XXX.029.260-XX","CAMPOS BELOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 13:18:15.068","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1314,"20257013","FAZENDA SANTA ANGELA","JOSÉ NELSON DE RIBAMAR E SILVA","XXX.754.598-XX","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 13:36:46.159","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1315,"20257014","ALVO 2 CONFECÇÕES LTDA","ALVO 2 CONFECÇÕES LTDA","52.034.708/0001-67","SANCLERLÂNDIA","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 13:41:11.302","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1316,"20257015","ALVO CONFECÇÕES LTDA","ALVO CONFECÇÕES LTDA","42.064.958/0001-96","SANCLERLÂNDIA","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 13:43:59.917","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1317,"20257016","GINÁSIO DE ESPORTES","PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRINCHA","24.850.216/0001-04","MATRINCHÃ","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 13:56:21.087","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1318,"20257017","FAZENDA TESOURAS","ALINE ESPÍNDOLA BORBA","XXX.597.061-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 14:11:18.31","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1319,"20257018","REFORMA DA ORLA DO LAGO MUNICIPAL","GABINETE DO PREFEITO MUNICIPIO DE PORTEIRAO","01.617.413/0001-82","PORTEIRÃO","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 14:24:46.837","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1320,"20257019","Prefeitura de Pirenópolis","MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS","01.067.941/0001-05","PIRENÓPOLIS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 14:28:57.461","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1321,"20257020","FAZENDA RONCADOR","ARLINDO JOAQUIM DE SOUZA","XXX.020.641-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 14:47:55.99","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1322,"20257021","FAZENDA CERVO, LUGAR CACHOEIRINHA, DENOMINADO ''FAZENDA CANTINHO DO CEU''","JESUS NUNES DE SOUSA","XXX.628.161-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 14:51:32.429","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1323,"20257022","FAZENDA SALOBRO DE CIMA - TAQUARI","WALDICO ALVES FERREIRA","XXX.632.571-XX","VARJÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 15:27:24.91","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1324,"20257023","FAZENDA FAZENDINHA","MURILLO OLIVEIRA JACINTHO VILLELA","XXX.273.591-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 15:27:46.805","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1325,"20257024","FAZENDA BUQUEIRÃO","JORGE DARCI COSSUL","XXX.442.370-XX","ALVORADA DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 15:32:55.035","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1326,"20257025","RAMAL DE MT/BT – Nº 8318825","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 15:33:41.867","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1327,"20257026","FAZENDA POÇÕES LD RENASCENÇA (M-1.023)","CYNARA QUEIROZ ROCHA","XXX.158.301-XX","DIORAMA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 15:38:06.974","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1328,"20257027","DISPENSA AMBIENTAL, MATRICULA 730, FAZENDA SANTA BARBARA","VENITA DIAS LOPES","XXX.037.241-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 15:41:24.992","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1329,"20257028","FAz Rio Verde","LIMA E LIMA PARTICIPAÇÃO LTDA","44.100.397/0001-69","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 16:07:39.337","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1330,"20257029","FAZENDA CONFUSÃO DO RIO PRETO","IONICIO MARTINS NUNES","XXX.512.021-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 16:13:32.591","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1331,"20257030","PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS","PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS","02.382.067/0001-63","CRIXÁS","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 16:24:40.079","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1332,"20257031","FAZENDA ARAGUAIA - GLEBA 02","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO","XXX.145.981-XX","INDIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 16:33:14.304","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1333,"20257033","FAZENDA VOLTA GRANDE","DALTRO MELON REIS","XXX.496.938-XX","EDÉIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 18:04:13.248","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1334,"20257034","LAVANDERIA AGUA LIMPA LTDA","LAVANDERIA AGUA LIMPA LTDA","20.102.774/0001-30","SÃO SIMÃO","Z1.105 - Tinturaria e lavanderia – menor que 250 unidades dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 20:07:23.827","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1335,"20257035","FAZENDA ESMERALDA","BENJASMIN FRANKLIN SIMOES","XXX.059.881-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 20:22:43.728","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1336,"20257036","fazenda salgado","JOSE RENATO CAETANO PEREIRA","XXX.283.211-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 21:28:40.864","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1337,"20257037","fazenda macaúba","ABÍLIO RODRIGUES PACHECO","XXX.356.151-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-27 23:36:08.144","27/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1338,"20257038","FAZENDA 3T","THOMAZ DE ANDRADE DE SORDI","XXX.585.768-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 08:27:39.085","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1339,"20257039","3T DA BIA","THOMAZ DE ANDRADE DE SORDI","XXX.585.768-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 08:33:29.081","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1340,"20257040","FAZENDA PADRE DONIZETTI","THOMAZ DE ANDRADE DE SORDI","XXX.585.768-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 08:51:38.718","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1341,"20257041","Pavimentação asfáltica - n° 951088/2023","MUNICÍPIO DE GOIÁS","02.295.772/0001-23","GOIÁS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 08:52:25.916","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1342,"20257042","FAZENDA 4T DA BIA","THOMAZ EDSON DE SORDI","XXX.585.378-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 09:00:33.117","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1343,"20257043","FAZENDA OT DA BIA","THOMAZ EDSON DE SORDI","XXX.585.378-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 09:03:31.721","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1344,"20257044","Reforma, Adequação e Ampliação do Terminal Rodoviário de Vianópolis/GO","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","VIANÓPOLIS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 09:09:55.488","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1345,"20257045","FAZENDA CONCEIÇÃO","MATEUS HENRIQUE SILVA LOBO","XXX.654.311-XX","SILVÂNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 09:21:58.982","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1346,"20257046","FAZENDA CONCEIÇÃO DO JOÃO LEITE - GLEBA B","ROGERIO DIVINO DOS SANTOS","XXX.145.121-XX","CAMPO LIMPO DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 09:22:50.239","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1347,"20257047","Fazenda Flores e Babilonia lugar denominado Santa Laura e Prems","POMPILIO RODRIGUES PEREIRA","XXX.875.811-XX","MINEIROS","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 09:48:34.417","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1348,"20257048","FAZENDA MOINHO E BANANAL","LEONDENIZ DE PAULA RIBEIRO","XXX.458.211-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 10:18:48.146","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1349,"20257049","BELARMINO PEREIRA DOS SANTOS","BELARMINO PEREIRA DOS SANTOS","XXX.784.451-XX","NOVA ROMA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 10:19:36.914","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1350,"20257050","FAZENDA SACO, MATRICULA 2422, MUNICIPIO DE OUVIDOR - GO.","JANETE PINTO DE MELO BASTOS","XXX.077.401-XX","OUVIDOR","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 10:32:35.183","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1351,"20257051","FAZENDA BURITI","AGRO BIOMASSAS LTDA","57.315.003/0001-31","SILVÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 10:39:45.863","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1352,"20257052","Estrada","PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINÓPLIS","01.215.839/0001-00","AVELINÓPOLIS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 11:24:18.716","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1353,"20257053","FAZENDA SETE LAGOA CARVALHO","JAIR TEODORO DOS REIS JUNIOR","XXX.085.781-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 11:26:59.414","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1354,"20257054","FAZENDA GERAIS DEN ABOBORA","SIVALDO ROCHA RIBEIRO","XXX.384.471-XX","POSSE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 11:36:08.863","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1355,"20257055","Fazenda Sao Patricio mat 1045","JOÃO RAFAEL HELENO DE MORAES","XXX.889.711-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 11:45:34.858","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1356,"20257056","RAMAL DE MT/BT – Nº 8239190","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 11:59:53.286","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1357,"20257057","Faz Rio Verde e REgo D'água ou Mundeo","LIMA E LIMA PARTICIPAÇÃO LTDA","44.100.397/0001-69","PADRE BERNARDO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 12:10:28.328","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1358,"20257058","FAZENDA RIOVERDINHO - M. 94.093 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","CARLOS KIND FILHO","XXX.117.401-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 12:11:07.503","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1359,"20257059","RAMAL DE MT/BT – Nº 8307905","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAMPINAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 12:13:25.487","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1360,"20257060","Fazenda Bananal Ou Cerrado","VALTENE DIAS FERREIRA","XXX.489.851-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 12:16:11.431","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1361,"20257061","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Estância Camargo, mat. 20.282, município de Jaraguá-GO","ANDERSON CAMARGO","XXX.289.741-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 12:23:46.045","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1362,"20257062","BONANZA AGROINDUSTRIAL LTDA","MATHEUS LUCAS DOS SANTOS NETO","XXX.205.771-XX","GOIANIRA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 12:44:52.013","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1363,"20257063","RAMAL DE MT/BT – Nº 8308293","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 13:38:26.878","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1364,"20257064","FAZENDA RANHO'S FAMI","ADRIANA DE PAULA COSTA E SOUZA","XXX.314.961-XX","URUTAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 13:40:49.47","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1365,"20257065","RAMAL DE MT/BT – Nº 8308999","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAMPINAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 13:46:54.617","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1366,"20257066","RAMAL DE MT/BT – Nº 8309035","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 13:55:31.764","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1367,"20257067","PRESTEC SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA","PRESTEC SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA","60.734.260/0001-12","GOIÂNIA","Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 13:58:35.691","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1368,"20257068","FAZENDA TOCA DO TIGRE / SÃO JOSÉ DOS ANGICOS","BRUNO ROCHA DE VASCONCELOS","XXX.249.601-XX","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 14:02:48.954","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1369,"20257069","RAMAL DE MT/BT – Nº 8311048","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 14:04:53.318","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1370,"20257070","FAZENDA DESCOBERTO OU ÁGUAS CLARAS","VINICIUS STACCIARINI E BANDEIRA","XXX.285.291-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 14:21:03.54","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1371,"20257071","RAMAL DE MT/BT – Nº 8311896","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","URUAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 14:22:41.936","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1372,"20257072","SUPREMA CONFEÇÕES","SUPREMA CONFECÇÕES","54.551.862/0001-31","SANCLERLÂNDIA","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 14:25:27.252","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1373,"20257073","RAMAL DE MT/BT – Nº 8312290","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 14:29:23.085","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1374,"20257074","Fazenda Santa Barbara,","CLAUDIMIRO SIQUEIRA DE MELO","XXX.059.221-XX","VIANÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 14:34:16.033","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1375,"20257075","RAMAL DE MT/BT – Nº 8313401","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO DOMINGOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 14:35:23.853","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1376,"20257076","FAZENDA FORQUILHA","HANAD BITTAR BORGES","XXX.195.651-XX","ANÁPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 14:41:26.184","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1377,"20257077","RAMAL DE MT/BT – Nº 8313809","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 14:41:27.049","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1378,"20257078","RAMAL DE MT/BT – Nº 8314252","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","DAMIANÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 14:52:29.125","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1379,"20257079","Fazenda são tomé, cascata e Planalto, ld rio norte","LORENA NUNES FRANCA","XXX.456.481-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 15:00:28.706","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1380,"20257080","FAZENDA CAMARÃO, LUGAR MATA RICA","EDSON RICARDO SOARES DE MORAES","XXX.283.021-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 15:18:53.144","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1381,"20257081","RAMAL DE MT/BT – Nº 8315005","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","URUAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 15:22:44.596","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1382,"20257082","RAMAL DE MT/BT – Nº 8317764","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PROFESSOR JAMIL","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 15:29:44.33","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1383,"20257083","FAZENDA CACHOEIRA OU CACHOEIRA DE CIMA MAT- 1.174, 1.173, 6.099 E 10.101","PAULO HENRIQUE NASCIMENTO LEME","XXX.025.111-XX","MARA ROSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 15:31:08.257","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1384,"20257084","RAMAL DE MT/BT – Nº 8318779","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PLANALTINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 15:39:33.689","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1385,"20257085","FAZENDA MUNDO NOVO","MARIA DE FÁTIMA CASTRO PEREIRA","XXX.012.528-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 15:39:54.189","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1386,"20257086","Bovinocultura de leite, em regime semi-extensivo e seus equipamentos","CÉLIO ALVES DA SILVA","XXX.212.431-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 15:42:11.248","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1387,"20257087","FAZENDA PORTO DO CAVALHEIRO E BOA VISTA/DEN. NOSSA SENHORA DA ABADIA","LOURIVAL DOS ANJOS ROSA JUNIOR","XXX.026.711-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 15:48:05.68","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1388,"20257088","PA SANTA MARTA - LOTE 424 - SITIO TARUMA","DIVINA FERREIRA DE LIMA","XXX.055.601-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 15:48:24.373","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1389,"20257089","DOULOS TRANSPORTES E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA","DOULOS TRANSPORTES E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA","00.943.094/0003-02","BARRO ALTO","Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 16:01:05.434","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1390,"20257090","FAZENDA AGUAPÉ - ARRENDO","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA","XXX.431.838-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 16:04:36.484","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1391,"20257091","FAZENDA SÃO SEBASTIÃO","THIAGO CASTRO PEREIRA","XXX.606.108-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 16:04:46.014","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1392,"20257092","FAZENDA MANGA OU ESTIVA","EGYDIO ALDINO BONATO","XXX.578.300-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 16:06:57.173","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1393,"20257093","FAZENDA PASSA TEMPO","AGROPECUÁRIA PALMA LTDA","37.363.835/0001-16","LUZIÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 16:13:04.839","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1394,"20257094","FAZENDA BOA VISTA - ARRENDO","LEOPOLDO FRANCO SOUZA NAVES","XXX.552.741-XX","INDIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 16:29:01.581","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1395,"20257095","FAZENDA PASSA TEMPO","AGROPECUÁRIA PALMA LTDA","37.363.835/0001-16","LUZIÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 16:29:13.667","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1396,"20257096","fazenda mutum","VIVIANE DE OLIVEIRA PENNA","XXX.376.901-XX","PILAR DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 16:44:13.984","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1397,"20257097","Fazenda ponte nova - bovinos para leite","ROBERTO ARANTES SILVA","XXX.807.891-XX","ABADIÂNIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 17:02:37.309","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1398,"20257098","CONSTRUÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO DO POLO INDUSTRIAL","PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA","01.065.846/0001-72","GOIANÉSIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 17:11:10.2","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1399,"20257099","Fazenda vitoria","JAZON CANDIDO FERNANDES","XXX.070.472-XX","PORANGATU","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 17:13:17.661","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1400,"20257100","POUSADA ÉDEN ÁGUAS TERMAIS","THUNDER ORGANIZACAO E EXPEDICOES LTDA","72.617.632/0001-00","COLINAS DO SUL","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 17:20:43.601","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1401,"20257101","Fazenda Estreito Ponte de Pedras - Canaã","CRISTIANE CRUVINEL VELOSO BERNARDES","XXX.325.101-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 17:36:11.36","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1402,"20257102","Soares Encanador Ltda","SOARES ENCANADOR LTDA","33.754.629/0001-86","GOIÂNIA","Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 18:09:59.695","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1403,"20257103","FAZENDA INVERNADA","AGROPECUÁRIA PORTAL DA INVERNADA LTDA","26.491.223/0001-92","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 19:05:01.587","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1404,"20257104","fazenda sapato arcado","DIEGO CAETANO SILVA","XXX.255.091-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 19:55:21.117","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1405,"20257105","PARQUE DE EXPOSIÇÃO PETROLINA DE GOIÁS","MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS","01.825.413/0001-78","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 20:46:40.341","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1406,"20257106","SITIO SOL NASCENTE\"PA Plinio de Arruda Sampaio\"","GILSON APARECIDO DOS SANTOS","XXX.407.031-XX","AMARALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-28 23:27:39.33","28/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1407,"20257107","fazenda campo do meio (mat. 7253 / mat. 7254)","ALEXANDRO MOREIRA LEITE","XXX.081.591-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 08:18:24.828","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1408,"20257108","RAMAL DE MT/BT – Nº 8309036","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","URUAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 08:40:25.12","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1409,"20257109","EVALDO DORNELAS ALVES LTDA","EVALDO DORNELAS ALVES LTDA","41.575.979/0001-03","IPAMERI","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 08:43:42.59","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1410,"20257110","Ginásio de esportes jones gonçalves ferreira","MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS","01.825.413/0001-78","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 08:49:25.388","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1411,"20257112","fazenda aliança mat 2.724","WALTAMAR PEREIRA LOPES","XXX.409.701-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 08:55:19.28","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1412,"20257113","Campo mato grosso","MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS","01.825.413/0001-78","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 09:19:14.984","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1413,"20257114","etp 3334-3895 - GUAPÓ-GO","TELEFÔNICA BRASIL SA","02.558.157/0001-62","GUAPÓ","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 09:28:02.964","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1414,"20257115","FAZENDA ESTÂNCIA NOVA ERA","MICHAEL DOUGLAS DA SILVA","XXX.468.811-XX","MATRINCHÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 09:39:58.626","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1415,"20257116","FAZENDA SÃO DOMINGOS, DENOMINADA BARRA DAS PEDRAS - M. 8.422 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","FAUSTO RIBEIRO DA SILVA","XXX.698.381-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 09:42:22.58","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1416,"20257117","FAZENDA ESTÂNCIA NOVA ERA","MICHAEL DOUGLAS DA SILVA","XXX.468.811-XX","MATRINCHÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 09:46:10.276","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1417,"20257118","DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA) - FAZENDA ESPERANÇA m-20.714","IVAN LACERDA BUENO JUNIOR","XXX.359.211-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 10:04:34.722","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1418,"20257119","FAZENDA CERVO - GUARIROBA - MACAÚBA - SUCURI \"Estancia Beira Rio\"","ACACIO JOSÉ DE PAULA FILHO","XXX.459.401-XX","CAÇU","Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 10:09:45.905","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1419,"20257120","DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA DE LEITE) - FAZENDA ALIANÇA m-20.315","IVAN LACERDA BUENO JUNIOR","XXX.359.211-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 10:12:54.94","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1420,"20257121","ESTÂNCIA MATHEUS HENRIQUE CAARVALHO ROSA","ALESSANDRA SOUZA CARVALHO","XXX.860.261-XX","FORMOSO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 10:19:45.569","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1421,"20257122","FAZENDA PAULISTA III E IV","LUIZ CARLOS DA SILVA","XXX.672.298-XX","CRISTALINA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 10:24:40.094","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1422,"20257123","FAZENDA PAULISTA III E IV","LUIZ CARLOS DA SILVA","XXX.672.298-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 10:27:24.821","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1423,"20257124","FAZENDA PAULISTA III E IV","LUIZ CARLOS DA SILVA","XXX.672.298-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 10:29:59.571","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1424,"20257125","FAZENDA CANTÃO DO RIO DOS BOIS - ARRENDO","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA","XXX.431.838-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 10:44:59.555","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1425,"20257126","FAZENDA BOA VISTA","ODAIR AUGUSTO DA SILVA","XXX.835.791-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 10:53:27.369","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1426,"20257127","FAZENDA PANORAMA","MAURICIO WIECHMANN CATAI","XXX.716.388-XX","CAVALCANTE","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 11:03:12.556","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1427,"20257128","Fazenda dos coqueiros","JOÃO ADRIANO DA SILVA","XXX.661.166-XX","PROFESSOR JAMIL","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 11:52:13.529","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1428,"20257129","Fazenda dos coqueiros","JOÃO ADRIANO DA SILVA","XXX.661.166-XX","PROFESSOR JAMIL","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 12:07:34.485","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1429,"20257130","Fazenda dos coqueiros","JOÃO ADRIANO DA SILVA","XXX.661.166-XX","PROFESSOR JAMIL","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 12:12:12.185","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1430,"20257131","FAZENDA JACUBA LD CHÁCARA PRIMAVERA (M-34.045)","SUEZILDO PIRES DOS SANTOS","XXX.296.631-XX","IPORÁ","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 12:59:45.831","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1431,"20257132","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Cuiabá, mat. 8.397, município de Cocalzinho de Goiás-GO","CHERLEY TADEU DE OLIVEIRA","XXX.161.081-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 13:10:36.298","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1432,"20257133","FAZENDA PINDAIBAS MONTE ALEGRE MAT- 16.896 69 HA","JAINA GOMES SANTIAGO","XXX.521.291-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 13:17:17.351","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1433,"20257134","FAZENDA JACUBA LD CHÁCARA PRIMAVERA (M-34.047)","SUEZILDO PIRES DOS SANTOS","XXX.296.631-XX","IPORÁ","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 13:20:00.655","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1434,"20257135","FAZENDA SANT'ANA DAS PALMEIRAS - LUGAR MARIANA","JOAQUIM DANIEL DE SOUZA LOPES","XXX.141.791-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 13:58:05.925","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1435,"20257136","FAZENDA FIUZA E BELA VISTA","CASSIA REGINA FRANCA GRUPIONI","XXX.347.441-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 13:58:09.976","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1436,"20257137","FAZENDA JACUBA (M-34.055)","SUEZILDO PIRES DOS SANTOS","XXX.296.631-XX","IPORÁ","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 13:58:33.869","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1437,"20257138","FAZENDA SERRANO E VARGEM VERMELHA","JOAQUIM DANIEL DE SOUZA LOPES","XXX.141.791-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 14:02:53.543","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1438,"20257139","sitio madre pailina","JACIRA DA SILVA LISS","XXX.539.189-XX","PORANGATU","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 14:46:27.938","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1439,"20257140","FAZENDA FURNAS","JUAREZ APARECIDO DA SILVA","XXX.251.638-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 15:01:39.693","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1440,"20257141","Fazenda \"Santo Antônio do Araguaia\"","GERSON TORRES CARVALHO FERREIRA","XXX.369.446-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 15:04:44.371","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1441,"20257142","FAZENDA PONTE DE PEDRA FELICIDADE E SANTA BÁRBARA","EUGENIO FEDRIGO","XXX.198.230-XX","JATAÍ","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 15:05:34.846","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1442,"20257143","FAZ. SANTA TEREZA (m-1515)","TEREZINHA FATIMA DE DEUS","XXX.758.731-XX","FORMOSO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 15:09:15.17","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1443,"20257144","fazenda bruacas","RENATO CAIADO BARBOSA","XXX.611.801-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 15:20:03.942","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1444,"20257145","FAZENDA PANORAMA","CESAR JOSE DA SILVA JUNIOR","XXX.529.731-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 15:20:35.331","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1445,"20257146","FAZENDA PANORAMA","JULIO CESAR DA SILVA","XXX.962.491-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 15:31:52.593","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1446,"20257147","Barramento - Fazenda Ponte Alta","JULIANA MARQUES CARNEIRO HEBERLE","XXX.955.781-XX","IPAMERI","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 15:37:53.583","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1447,"20257148","fazenda boa vista","ANTONIO URIAS BERNARDINO DE SOUZA","XXX.540.018-XX","CRIXÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 15:49:32.614","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1448,"20257149","FAZ. BAIXÃO DEN. JATOBÁ","EDCARLOS DIAS DE SOUSA","XXX.249.151-XX","POSSE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 15:50:29.145","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1449,"20257150","FAZENDA BOCAINA, MATRÍCULA 3421","ELVIO NAVES DE ALMEIDA","XXX.710.351-XX","CORUMBAÍBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 15:53:28.821","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1450,"20257151","MAURO DONIZETE SILVERIO RODRIGUES JR - FAZENDA NOVA QUERÊNCIA E FAZENDA MANDAGUARI","RENILDA MORO RODRIGUES","XXX.214.876-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 16:01:54.583","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1451,"20257152","FAZ. MIRA ESTRELA (MAT. 10.146 / 267,8133 HA)","JULIANO ROSA NAVES","XXX.916.561-XX","PIRANHAS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 16:19:40.212","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1452,"20257153","FAZENDA CAMBAUVA M7743","ALEXANDRE FALCAO PEREIRA","XXX.375.151-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 16:32:23.969","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1453,"20257154","FAZENDA BURITI ALTO CAMBAUVA M7422","ALEXANDRE FALCAO PEREIRA","XXX.375.151-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 16:33:54.882","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1454,"20257155","FAZENDA MIRELLY","ERI LUIZ VIEIRA","XXX.032.751-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 16:54:17.538","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1455,"20257156","SITIO FAZENDINHA","LUISMAR DA ROCHA RIBEIRO","XXX.889.431-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 16:56:23.027","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1456,"20257157","FAZENDA TAQUARAL E BOA VISTA- OURO VERDE","ANDRE STABILE","XXX.219.048-XX","VIANÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 17:02:20.231","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1457,"20257158","FAZENDA MONTE ALEGRE","ERI LUIZ VIEIRA","XXX.032.751-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 17:02:37.229","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1458,"20257159","PA SANTA MARTA - LOTE 38 - SITIO FAZENDINHA","LUISMAR DA ROCHA RIBEIRO","XXX.889.431-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 17:03:34.625","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1459,"20257160","ARAGUAIA S.A.","ARAGUAIA S.A.","03.306.578/0026-17","VIANÓPOLIS","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 17:06:32.587","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1460,"20257161","FAZENDA SÃO VICENTE","ERI LUIZ VIEIRA","XXX.032.751-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 17:07:55.656","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1461,"20257162","fazenda bom jardim","EVERTON PIRES MACIEL","XXX.635.061-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 17:08:01.893","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1462,"20257163","FAZENDA  CABECEIRA DO RIO DO PEIXE","ANDRE STABILE","XXX.219.048-XX","VIANÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 17:09:10.671","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1463,"20257164","Construção/manutenção de estrada vicinal em área antropizada","MUNICÍPIO DE URUAÇU","01.219.807/0001-82","URUAÇU","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 17:12:07.622","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1464,"20257165","FAZENDA  CABECEIRA DO RIO DO PEIXE","ANDRE STABILE","XXX.219.048-XX","VIANÓPOLIS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 17:12:14.615","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1465,"20257166","FAZENDA  CABECEIRA DO RIO DO PEIXE","ANDRE STABILE","XXX.219.048-XX","VIANÓPOLIS","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 17:15:51.166","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1466,"20257167","fazenda boa vista","ANTONIO URIAS BERNARDINO DE SOUZA","XXX.540.018-XX","CRIXÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 17:19:27.423","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1467,"20257168","FAZENDA INVERNADA","AGROPECUÁRIA PORTAL DA INVERNADA LTDA","26.491.223/0001-92","ITAJÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 17:26:51.861","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1468,"20257169","FAZENDA AGUAPÉ - ARRENDO CELSO","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA","XXX.431.838-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 17:43:51.998","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1469,"20257170","ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVA","LAZARO RIBEIRO DE CAMARGO","XXX.453.451-XX","ITABERAÍ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 18:54:28.832","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1470,"20257171","fazenda taquari","NADIA CRISTINA ARAUJO VIEIRA","XXX.845.591-XX","UIRAPURU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 19:04:26.814","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1471,"20257172","canteiro de obras - bravia engenharia e arquitetura","BRAVIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA","21.518.739/0001-60","NOVO PLANALTO","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 20:49:17.909","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1472,"20257173","FAZENDA PEIXOTO OU SÃO VICENTE","VICENTE BENEDITO DE MENEZES SILVA","XXX.613.201-XX","ARAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-29 22:41:20.838","29/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1473,"20257174","FAZENDA CAPÃO GRANDE (61.294)","EVANDRO VILELA BARROS","XXX.491.901-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 08:06:54.709","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1474,"20257175","RAMAL DE MT/BT – Nº8307470","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAMPOS BELOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 08:28:06.831","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1475,"20257176","FAZ. SÃO JOSÉ M-9.883 (152,7765 HÁ)","DERMISON FERREIRA DA SILVA","XXX.105.871-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 08:57:21.805","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1476,"20257177","Fazenda Vaca Preta","LOURIVAL FRANCISCO ALVES","XXX.444.461-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 09:03:52.474","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1477,"20257178","CHÁCARA TERRA ROXA","AGRODETRIL PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA LTDA","19.490.888/0001-16","FORMOSO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 09:13:43.064","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1478,"20257179","ALFA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA","ALFA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA","44.611.909/0001-51","TRINDADE","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 09:17:15.63","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1479,"20257180","TERMAS DO JEQUITIBA","SIRLEI CORREA DE SOUZA GONCALVES","05.679.700/0001-78","COLINAS DO SUL","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 09:38:43.573","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1480,"20257181","FAZENDA RIO DOCE COQUEIRO E AGUA MANSA","BRUNO COSTA SELAYSIM","XXX.255.931-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 09:40:16.038","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1481,"20257182","quadra poliesportiva da Escola Municipal Menino Jesus","MUNICÍPIO DE JESUPOLIS","37.623.501/0001-34","JESÚPOLIS","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 09:45:55.079","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1482,"20257183","ESTANCIA SÃO JOSE LTDA","ESTANCIA SÃO JOSÉ LTDA","49.326.436/0001-64","CAMPINORTE","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 10:07:56.652","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1483,"20257184","Fazenda Princesa do asfalto / gleba 01","LUCILENE DE LIRA ALVES","XXX.030.321-XX","CAMPINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 10:11:53.329","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1484,"20257185","FAZENDA BURITI - MATRÍCULA N° 17.239","EMERSON EURÍPEDES FERREIRA DE SOUZA","XXX.151.591-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 10:21:17.378","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1485,"20257186","FAZENDA RECANTO DOS PEIXOTOS","NEIDSON PEIXOTO DOS SANTOS","XXX.805.861-XX","RIALMA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 10:32:08.925","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1486,"20257187","descarte de resíduos, entulhos e materiais excedentes de obra","MUNICIPIO DE JARAGUA","01.223.916/0001-73","JARAGUÁ","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 10:33:50.283","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1487,"20257188","FAZENDA RIO CLARO mat. 11.037","MANOEL DIVINO DA SILVA JUNIOR","XXX.303.761-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 10:36:36.447","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1488,"20257189","FAZENDA  coqueiros Rio doce Rio doce","WILTON LIMA DE CASTRO","XXX.616.731-XX","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 10:44:02.413","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1489,"20257190","FAZENDA SANTA RITA DO ARAGUAIA E RIO ARAGUAIA","LUSENRIQUE QUINTAL","XXX.107.718-XX","JUSSARA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 10:52:27.408","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1490,"20257191","FAZENDA SANTA RITA DO ARAGUAIA E RIO ARAGUAIA","LUSENRIQUE QUINTAL","XXX.107.718-XX","JUSSARA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 10:53:55.23","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1491,"20257192","FAZENDA GRANDE MATA - M. 4.722 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","WAGNER BARBOSA PEREIRA","XXX.470.101-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 11:09:17.551","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1492,"20257193","FAZENDA TAPA OLHO OU LAVRINHA","SEISSIRO UTSUMI","XXX.687.981-XX","TERESINA DE GOIÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 11:16:48.565","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1493,"20257194","fazenda boa esperança","WASHINGTON LUIZ PARENTE SANTANA","XXX.910.081-XX","MINAÇU","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 11:17:15.089","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1494,"20257195","FAZENDA TAPA OLHO OU LAVRINHA","SEISSIRO UTSUMI","XXX.687.981-XX","TERESINA DE GOIÁS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 11:18:16.537","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1495,"20257196","Sitio","OSVALDO ALVES DA SILVA","XXX.152.561-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 11:31:39.455","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1496,"20257197","FAZENDA VISTA ALEGRE","JOSE ANTONIO DE CARVALHO","XXX.963.901-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 11:44:22.912","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1497,"20257198","LOTEAMENTO CHÁCARAS CARVALHO","MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE CARVALHO","XXX.948.471-XX","CAMPO LIMPO DE GOIÁS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 11:55:58.518","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1498,"20257199","FAZENDA SÃO JOÃO MATRICULAS 3.388, 7.802, 7.803 E 8.152","PRISCYLA ALVES GOMES","XXX.966.091-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 12:35:35.31","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1499,"20257200","chacara santa rita","NAIR DA CRUZ SOUZA","XXX.959.741-XX","SILVÂNIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 12:47:13.79","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1500,"20257201","FAZENDA BAGRE","ROHSAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA","11.074.443/0001-43","CALDAS NOVAS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 12:47:46.106","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1501,"20257202","FAZENDA BOA VISTA DO MARZAGÃO","ROHSAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA","11.074.443/0001-43","MARZAGÃO","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 13:05:59.471","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1502,"20257203","Fazenda pANORAMA, M. 8.845","MARCOS JOSÉ DA SILVA","XXX.174.181-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 13:06:03.488","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1503,"20257204","floresta plantada de eucalipto","TIAGO VINICIUS MENDES DE BARROS","XXX.762.301-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 13:07:49.758","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1504,"20257205","CHAMPION II \"ANTIGA FAZENDA PEDREGULHO E TAQUARI\"","ROHSAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA","11.074.443/0001-43","PIRENÓPOLIS","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 13:12:49.388","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1505,"20257206","FAZENDA VARGEM DAS FLORES","IRON GOMES GUIMARÃES JUNIOR","XXX.835.861-XX","GOIATUBA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 13:21:51.538","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1506,"20257207","FAZENDA SÃO DOMINGOS","IRON GOMES GUIMARÃES JUNIOR","XXX.835.861-XX","GOIATUBA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 13:27:09.937","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1507,"20257208","fazenda joao de Deus","JOSE VICENTE PEIXOTO","XXX.939.941-XX","SILVÂNIA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 13:28:46.575","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1508,"20257209","FAZENDA FLORES, LUGAR DENOMINADO GRADUAL (ARMAZÉM MINEIROS)","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO","02.077.618/0065-40","MINEIROS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 14:10:36.016","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1509,"20257210","FAZENDA RECANTO DOS PEIXOTOS","NEIDSON PEIXOTO DOS SANTOS","XXX.805.861-XX","RIALMA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 14:15:29.747","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1510,"20257211","Fazenda Bonito Ld água limpa e agua limpa II e Poltreiro","ILDO FRANCISCO DE SOUZA","XXX.711.891-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 14:23:13.432","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1511,"20257212","FAZENDA PERDIZES","SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A","35.057.607/0001-92","SILVÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 14:25:51.545","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1512,"20257213","FAZENDA PERDIZES","SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A","35.057.607/0001-92","SILVÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 14:27:38.75","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1513,"20257214","FAZENDA PERDIZES","SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A","35.057.607/0001-92","SILVÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 14:28:44.78","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1514,"20257215","FAZENDA BURITY GRANDE","LEILA TEODORO DE AMORIM CAMELO DA SILVA","XXX.613.831-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 14:29:48.681","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1515,"20257216","FAZENDA BURITY GRANDE","LEILA TEODORO DE AMORIM CAMELO DA SILVA","XXX.613.831-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 14:32:14.725","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1516,"20257217","FAZENDA BAUZINHO","JOSIANI ROMA DE PAULA","XXX.378.061-XX","MAURILÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 14:38:23.718","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1517,"20257218","PIRI MEDPHARMA LTDA","PIRI MEDPHARMA LTDA","44.185.548/0001-29","PIRENÓPOLIS","Z1.5 - Beneficiamento e embalagens de produtos fitoterápicos naturais, inclusive de medicamentos – farmácia de manipulação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 14:38:48.81","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1518,"20257219","FAZENDA SANTA MARIA","JOSIANI ROMA DE PAULA","XXX.378.061-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 14:43:10.922","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1519,"20257220","FAZENDA SANTA MARIA","JOSIANI ROMA DE PAULA","XXX.378.061-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 14:47:41.844","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1520,"20257221","Lavouras de “sequeiro” de soja, de milho e de sorgo e irrigadas de tomate e de milho, Fazenda São João das Antas, mat. 115.417, município de Anápolis-GO","CRISTIANA XAVIER DE GODOY SANCHES","XXX.058.781-XX","ANÁPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 14:48:02.628","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1521,"20257222","fazenda piancó, zona rural - santa rosa de goiás-go","ELCIO BARBOSA DE SOUZA","XXX.978.538-XX","SANTA ROSA DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 15:07:56.31","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1522,"20257223","RAMAL DE MT/BT – Nº8291312","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NOVA AMÉRICA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 15:12:44.853","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1523,"20257224","FAZENDA BONFIM","EVANDRO MAGGIONI","XXX.163.559-XX","PEROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 15:13:36.32","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1524,"20257225","FAZENDA SANTA MARIA","JOSIANI ROMA DE PAULA","XXX.378.061-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 15:15:45.208","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1525,"20257226","RAMAL DE MT/BT – Nº8288710","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAMPOS BELOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 15:19:55.522","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1526,"20257227","FAZENDA SANTA LUCIA","EVANDRO MAGGIONI","XXX.163.559-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 15:23:41.322","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1527,"20257228","FAZENDA SITIO VELHO OU BOM SUCESSO - GLEBA 03","JOSÉ FERNANDES DE ALÉM","XXX.418.771-XX","SÃO LUIZ DO NORTE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 15:28:37.257","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1528,"20257229","FAZENDA JACARÉ II","JOAO IZABEL GUIMARAES","XXX.622.851-XX","DIORAMA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 15:28:54.599","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1529,"20257230","FAZENDA JACARÉ II","JOAO IZABEL GUIMARAES","XXX.622.851-XX","DIORAMA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 15:31:02.205","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1530,"20257231","CHÁCARA RECANTO DA SAUDADE","FAUSTO FERREIRA DA SILVA","XXX.723.151-XX","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 15:36:43.261","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1531,"20257232","FAZ. SAGRADA FAMILIA II (M-25032)","PEDRO ALEXANDRE PEREIRA MACHADO FRANCO","XXX.770.521-XX","BONÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 15:39:53.039","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1532,"20257233","FAZ. SAGRADA FAMÍLIA II (M-705)","PEDRO ALEXANDRE PEREIRA MACHADO FRANCO","XXX.770.521-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 15:42:00.407","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1533,"20257234","FAZENDA FLORESTA, LOTE 8","SIDNEY LUIZ SALVALAGGIO","XXX.541.099-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 15:55:15.378","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1534,"20257235","DCO ENGENHARIA E PROCESSOS","DCO ENGENHARIA E PROCESSOS LTDA","18.516.972/0001-07","CALDAS NOVAS","Z1.186 - Fabricação (montagem) de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios (desde que não envolva processos de fundição)., Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 16:00:00.575","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1535,"20257236","ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVA","DARCY FERNANDES MOREIRA","XXX.732.721-XX","HEITORAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 16:52:41.621","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1536,"20257237","RAMAL DE MT/BT – Nº8312569","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","DIVINÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 16:56:29.792","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1537,"20257238","RAMAL DE MT/BT – Nº8313957","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CRIXÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 17:04:04.476","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1538,"20257239","CENTRO CLINICO FISIOFLEX","CENTRO CLINICO FISIOFLEX","30.437.363/0001-50","GOIÂNIA","Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia, Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 17:05:39.712","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1539,"20257240","FAZENDA SANTO ANTONIO","ANTONIO JAIME COSTA","XXX.104.221-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 17:24:47.374","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1540,"20257241","FAZENDA BURITI","ANDERSON LUIS MAROLLI","XXX.001.050-XX","SIMOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 17:29:24.806","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1541,"20257242","Atividade de Pecuária Extensiva","JULIANA RODRIGUES DA SILVA","XXX.979.701-XX","IPAMERI","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-30 18:31:10.558","30/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1542,"20257243","LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A - canteiro de obras","LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A","19.758.842/0012-98","ITAGUARU","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-31 00:06:54.126","31/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1543,"20257244","ÉTICA CONSTRUTORA LTDA - canteiro de obras","ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI","26.631.473/0001-80","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-31 00:55:45.559","31/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1544,"20257245","FAZENDA LAGOA SECA - GLEBA A E B - MATRICULAS 37.884 E 37.885 - ÁREA TOTAL: 142,3945 HA - MUNICIPIO DE ITUMBIARA -GO","RICARDO COTRIM","XXX.439.301-XX","ITUMBIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-31 06:11:27.518","31/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1545,"20257246","Extraçao de cascalho em area de sequeiro","MUNICIPIO DE IPIRANGA DE GOIÁS","04.215.377/0001-19","IPIRANGA DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-31 21:13:32.8","31/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1546,"20257247","utilização/Extração de cascalho","MUNICIPIO DE IPIRANGA DE GOIÁS","04.215.377/0001-19","IPIRANGA DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-05-31 22:06:07.471","31/05/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"]
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