20255680FAZENDA FLORESWERIC SILVA REZENDEXXX.627.411-XXMINEIROSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-01 08:21:18.29901/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255681FAZENDA SERUBI - SEGUNDA GLEBARAFAEL MACHADO DE ARAUJO LOBOXXX.059.981-XXLUZIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-01 10:17:33.33701/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255682FAZENDA SERUBI - SEGUNDA GLEBARAFAEL MACHADO DE ARAUJO LOBOXXX.059.981-XXLUZIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-01 10:19:44.74701/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255683FAZENDA SERUBI - SEGUNDA GLEBARAFAEL MACHADO DE ARAUJO LOBOXXX.059.981-XXLUZIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-01 10:23:16.00601/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255684FAZENDA SERUBI - SEGUNDA GLEBARAFAEL MACHADO DE ARAUJO LOBOXXX.059.981-XXLUZIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-01 10:29:17.11901/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255685FAZENDA RIO DOCE, LD PÂNTANO E SÍTIO DA FURNA (62670)FAZENDAS DA ÁGUIA AGROPECUÁRIA LTDA28.135.391/0001-70JATAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-01 14:52:26.07701/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255686UNIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOREDE DA CONSTRUÇÃO LTDA10.856.491/0001-20CRISTALINAZ1.132 - Comércio de materiais de construção em geralDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-01 15:12:40.401/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255687SÃO SEBASTIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOREDE DA CONSTRUÇÃO LTDA10.856.491/0002-01CRISTALINAZ1.132 - Comércio de materiais de construção em geralDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-01 15:14:05.08501/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255688FILIAL 2 - LOGÍSTICA DEPÓSITOREDE DA CONSTRUÇÃO LTDA10.856.491/0003-92CRISTALINAZ1.132 - Comércio de materiais de construção em geralDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-01 15:16:51.32601/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255689LAVOURAS DE SOJA, MILHO E SORGO, NÃO IRRIGADAS, FAZENDA CATINGUEIRO, MATRÍCULA 2.192, MUNICÍPIO DE LEOPOLDO DE BULHÕES-GOHELAYNE D'ARC ALVES COSTAXXX.937.981-XXLEOPOLDO DE BULHÕESZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.200 - Atividades de pós-colheita.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-01 16:32:32.51101/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255690LAVOURAS DE SOJA, MILHO E SORGO, NÃO IRRIGADAS, FAZENDA CATINGUEIRO, MATRÍCULAS 7.176, 223 E 633, MUNICÍPIO DE LEOPOLDO DE BULHÕES-GOHELAYNE D'ARC ALVES COSTAXXX.937.981-XXLEOPOLDO DE BULHÕESZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.200 - Atividades de pós-colheita.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-01 16:40:06.97901/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255691DIOCESE DE URUACUDIOCESE DE URUACU01.219.658/0001-51NIQUELÂNDIAZ1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-01 16:40:25.8201/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255692DIOCESE DE URUACUDIOCESE DE URUACU01.219.658/0001-51NIQUELÂNDIAZ1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-01 16:59:12.60301/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255693ALUMITEK ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDAALUMITEK ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA24.028.385/0001-63CRISTALINAZ1.215 - Comercio varejista de vidros, comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais e decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-01 17:10:13.67901/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255694Fazenda Santa MariaHUMBERTO JOSE DE FARIASXXX.865.251-XXPALESTINA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-02 08:34:27.70102/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255695INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/AINSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A27.629.449/0095-50ITUMBIARAZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-02 08:49:45.63402/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255696FAZENDA BOA VISTA QUINHAO 17 GLEBA 01 e gleba 02DANILO NAVES COCOTAXXX.499.656-XXCRIXÁSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-02 09:06:38.50702/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255697FAZENDA CABECEIRA DO RIO BAGAGEMMIRANTE AGROPECUÁRIA LTDA20.658.897/0001-52NIQUELÂNDIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-02 09:37:19.61302/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255698FAZENDA BIBICA - MATRÍCULA 3736 [TAMARA MAIRA DE MELO BASTOS]RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZIXXX.729.771-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-02 09:40:48.08402/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255699FAZENDA CAMPO BELO - M. 8.640 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.JALES BORGES CAMPOS FILHOXXX.332.471-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-02 09:44:18.02102/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255700INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/AINSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A27.629.449/0128-52ITUMBIARAZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-02 09:52:13.84702/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255701APARECIDA RODRIGUES DA SILVAAPARECIDA RODRIGUES DA SILVA13.616.804/0001-61PIRENÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-02 10:18:16.43402/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255702FAZENDA SÃO BENTOPEDRO HENRIQUE RODRIGUÊS E SILVAXXX.777.411-XXCOLINAS DO SULZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-02 10:49:32.14202/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255703FAZENDA RIO VERDINHO - MONTE ALEGRE - M. 98.078 (ANTIGA M. 46.492) - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.FLAVIA JAYME LEAO GUIMARAESXXX.738.911-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-02 11:55:41.95802/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255704CIDADE PRESIDENTE KUBITSCHEKROGERIO DE ARAUJO CARNEIRO VAZXXX.335.141-XXLUZIÂNIAZ1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-02 12:13:29.66602/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255705RENATO LUCIO DA SILVARENATO LUCIO DA SILVAXXX.057.911-XXORIZONAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-02 12:22:07.55502/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255706FAZENDA BOM JESUS DA VARGINHAANTÔNIO MARCELINO DA SILVAXXX.786.461-XXINDIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-02 12:25:49.46502/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255707CIDADE PRESIDENTE KUBITSCHEKROGERIO DE ARAUJO CARNEIRO VAZXXX.335.141-XXLUZIÂNIAZ1.214 - Polos, Bases de apoio e Lojas vinculadas à atividade de Distribuição de Energia Elétrica, Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-02 12:34:32.07102/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255708CIDADE PRESIDENTE KUBITSCHEKROGERIO DE ARAUJO CARNEIRO VAZXXX.335.141-XXLUZIÂNIAZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-02 12:48:01.99502/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255709RAMAL DE MT/BT – 8274144EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ANÁPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-02 13:31:39.76802/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255710ASSENTAMENTO ACABA VIDA, 36ARUTIEL DA SILVA PINTOXXX.031.401-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-02 13:49:26.73702/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255711Tecpav Engenharia LtdaTECPAV ENGENHARIA LTDA22.782.061/0001-90SERRANÓPOLISZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-02 14:36:02.00402/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255712pecuariaGERCIEILE NUNES SILVERIO DA COSTAXXX.225.841-XXCARMO DO RIO VERDEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-02 14:36:41.68102/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255713Implantação GO-154TECPAV ENGENHARIA LTDA22.782.061/0001-90PORANGATUZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-02 14:47:28.92902/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255715CRIAÇÃO DE GADO PARA CRIA NO SISTEMA EXTENSIVOTULIO FREITAS LIMAXXX.926.151-XXITAJÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-02 15:53:09.79902/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255716fazenda morro e saquitelCASSIO CAIADO BARBOSAXXX.128.131-XXITAJÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-02 16:12:30.65802/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255717FAZENDA CACHOEIRA ALTAADRIANA BATISTA DE PAULA FONSECAXXX.556.761-XXCACHOEIRA ALTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-02 16:20:45.81402/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025571854.192.151 THAIS BUENO OLIVEIRAEMPRESA INTERESSADA DA LICENÇA54.192.151/0001-18PIRENÓPOLISZ1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessóriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-02 18:10:12.13402/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255719SITIO CARRETAOZINHORONALDO AUGUSTO DA SILVAXXX.483.151-XXNOVA AMÉRICAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-02 18:32:39.73502/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255720SITIO ARADANTONIO JOSE OLIVEIRA NETOXXX.577.905-XXMUNDO NOVOZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-03 09:12:45.78403/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255721P.A BOA VISTAMARIA ARAUJO DOS SANTOSXXX.646.501-XXPADRE BERNARDOZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-03 16:18:35.80203/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255722P.A BOA VISTAMARIA ARAUJO DOS SANTOSXXX.646.501-XXPADRE BERNARDOZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-03 16:25:23.503/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255723Fazenda boa esperançaTECHWOOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA20.333.231/0001-24CACHOEIRA DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-04 12:17:24.73504/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255724FAZENDA SANTA ELISA, SANTA ELISA I A, SANTA ELISA I B, SANTA ELISA II E SANTA IZABELELISA AGRO SUSTENTÁVEL LTDA08.457.829/0004-72BRITÂNIAZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-04 19:22:57.78304/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255725SITIO DA MATAMARIA DE JSEUS CARDOSO DA CUNHAXXX.963.001-XXMUNDO NOVOZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 07:48:00.52305/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255726MARIA LUIZA AGROPECUARIA LTDAMARIA LUIZA AGROPECUARIA LTDA49.347.958/0001-42NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 08:02:11.81705/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255727OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - SÃO JOÃO DA PARAÚNAAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06SÃO JOÃO DA PARAÚNAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 08:28:05.05705/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255728OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - NOVO BRASILAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06NOVO BRASILZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 08:31:24.70305/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255729FAZENDA BOA ESPERANÇAANTONIO MARTINS DE OLIVIERAXXX.811.391-XXARAGUAPAZZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 08:34:38.79105/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255730MARIA LUIZA AGROPECUARIA LTDAMARIA LUIZA AGROPECUARIA LTDA49.347.958/0001-42NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 08:35:06.50405/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255731OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - MOIPORÁAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06MOIPORÁZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 08:35:11.72605/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255732OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - CÓRREGO DO OUROAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06CÓRREGO DO OUROZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 08:39:31.0205/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255733OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - BURITI DE GOIÁSAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06BURITI DE GOIÁSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 08:47:07.95105/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255734OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ANICUNSAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06ANICUNSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 08:53:14.39305/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255735MARIA LUIZA AGROPECUARIA LTDAMARIA LUIZA AGROPECUARIA LTDA49.347.958/0001-42NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 08:56:10.42805/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255736OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ITAGUARIAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06ITAGUARIZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 09:12:46.54405/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255737FAZENDA MATA AZULMARCIANO DE SOUZA FRANCAXXX.332.751-XXOURO VERDE DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 09:16:01.22805/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255738FAZENDA FLORES OU GREGORIOFRANCIS DIEGO BATISTA DE ALMEIDAXXX.952.621-XXAMARALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 09:25:26.55405/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255739Carvoaria Fazenda cachoeiraCARLOS ALBERTO DA CRUZXXX.069.321-XXVILA PROPÍCIOZ1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 09:32:13.56305/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255740FAZENDA TROPICAL/VOLTA GRANDE /SÃO BENTOP.V.B. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.17.542.882/0001-10EDÉIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 09:39:35.11105/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255741FAZENDA CANADÁSAOJOAOEMPREENDIMENTOSEPARTICIPACOESLTDA.12.927.535/0001-91EDÉIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 09:45:47.405/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255742FAZENDA TROPICAL E CANADAAAFR PARTICIPACOES LTDA.28.051.956/0001-31EDÉIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 09:48:51.20105/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255743FAZENDA BEBEDOURO OU DOS AMERICANOSCELINA MENDES LEITEXXX.631.291-XXDIORAMAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 10:04:44.7805/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255744FAZENDA BEBEDOURO OU DOS AMERICANOSAUDIFRANT LEITE FILHOXXX.109.261-XXDIORAMAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 10:08:52.89805/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255745FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO IPIRANGA E PEDRA BRANCAZILSON TAVEIRA DA SILVAXXX.263.131-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 10:21:18.71605/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255746ORAL EXCELLENCE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDADENISE FRANCO COSTAXXX.638.501-XXGOIÂNIAZ1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 10:22:46.2905/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255747FAZENDA RIOVERDINHO, MATRÍCULAS 101.650, 101.651 E 101.652, DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.RAFAELA HENKES VIANXXX.422.311-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 10:22:54.91905/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255748CENTROCOUROS INHUMAS LTDACENTROCOUROS INHUMAS LTDA25.118.886/0001-01INHUMASZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 10:32:42.90505/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255749OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - SÃO FRANCISCO DE GOIÁSAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06SÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 10:38:06.82805/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255750OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - HIDROLÂNDIAAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06HIDROLÂNDIAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 10:43:22.25705/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255751FAZENDA ESPERIMOSESPOLIO DE ERVIN ERICH SCHILDER JUNIORXXX.926.048-XXPIRENÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 10:46:59.10505/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255752OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ARAGOIÂNIAAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06ARAGOIÂNIAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 10:47:01.05105/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255753RAMAL DE MT/BT – Nº 8235321EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04BOM JARDIM DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 10:47:23.5505/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255754OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GUAPÓAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06GUAPÓZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 10:58:44.85905/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255755JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 11:10:29.02405/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255756JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 11:15:45.72105/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255757JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 11:17:54.62705/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255758JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 11:20:03.71605/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255759JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 11:23:22.11305/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255760JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 11:36:21.53405/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255761DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTALGESMAR LOPES VIEIRAXXX.011.271-XXINACIOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 11:37:59.55905/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255762JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 12:02:23.14505/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255763corte de árvores exóticasJOÃO BARROSO MASCARENHAS DINIZXXX.289.421-XXSANTA ISABELZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 12:03:21.18605/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255764PA VARJÃO - LOTE N°13LOURDES APARECIDA PEREIRA DOURADOXXX.701.851-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 12:30:45.03805/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255765Bovinocultura nos sistemas extensivo, semiextensivo e intensivo, Fazenda Curralinho, Curralinho dos Tundelas e Curralinho das Lages, mat. 14.160, município de Abadiânia-GO.FELIPE DA COSTA SILVAXXX.108.721-XXABADIÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 13:01:24.42305/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255766JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 13:39:32.23205/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255767JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 13:41:28.24205/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255768JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 13:43:59.92505/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255769JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 13:46:03.62705/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255770JANETE APARECIDA BASILIO DA SILVAJANETE APARECIDA BASILIO SILVA17.681.486/0001-73PIRENÓPOLISZ1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 13:46:12.95505/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255771JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 13:47:51.51905/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255772FAZENDA CAÇULAROGERIO MORAES VIEIRAXXX.861.998-XXLAGOA SANTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 13:49:25.5705/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255773JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 13:49:42.38605/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255774JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 13:51:42.86205/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255775JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 13:53:35.80605/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255776JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 13:55:21.2805/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255777CAMPO DE FUTEBOLMUNICIPIO DE GAMELEIRA DE GOIAS04.223.461/0001-84GAMELEIRA DE GOIÁSZ1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 13:56:23.67705/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255778JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 13:58:04.04105/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255779LICENÇAPAULO AFONSO LAUTER DE OLIVEIRAXXX.816.020-XXMINEIROSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 14:07:58.78305/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255780Fazenda Formiga - Mat. 58.521PAULO MENDES DE MORAISXXX.785.451-XXANÁPOLISZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 14:13:13.23405/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255781P.A. São Marcos, lote 49EVANDRO PEREIRA DA SILVAXXX.339.211-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 14:19:28.29505/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255782FAZENDA CAÇU, DENOMINADA SANTA MARIASERGIO CANDIDO DE CASTROXXX.286.741-XXCAÇUZ1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 14:35:16.29905/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255783LIXÃO MUNICIPALMUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO01.170.331/0001-32PADRE BERNARDOZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 14:40:32.14705/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255784IMPLANTAÇÃO BR-080TECPAV ENGENHARIA LTDA22.782.061/0001-90AMARALINAZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 14:47:58.05405/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255785FAZENDA BELA CRUZANTONIO CÉSAR LOURENÇONI JÚNIORXXX.985.686-XXSANTA ISABELZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 14:50:10.12905/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255786FAZENDA BELA CRUZANTONIO CÉSAR LOURENÇONI JÚNIORXXX.985.686-XXSANTA ISABELZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 14:53:30.62105/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025578736.299.688 FABIO TAVARES DA SILVA36.299.688 FABIO TAVARES DA SILVA36.299.688/0001-08MINEIROSZ1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 15:25:02.43705/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255788COMPLEXO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO ANIMALSÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A (COMPLEXO DPA)03.387.396/0002-40ITABERAÍZ1.106 - Serviço de mistura e transporte de concreto e argamassa – menor que 10 toneladas diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 15:39:09.50605/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255789SÍTIO ÁGUA FRIAWELLINGTON DO VALE RIBEIRO SAKAMOTOXXX.063.501-XXBRITÂNIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 15:58:59.58905/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255790CHACARA MALASPINAALYSSON MALASPINA MOTAXXX.859.231-XXAVELINÓPOLISZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 16:23:36.99505/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255791ÁREA DE EUCALIPTO PLANTADOMARIETE CASSIANO BELOXXX.016.151-XXJARAGUÁZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 16:27:46.93805/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255792REDE DE MT/BT - 8242438EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CEZARINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 16:32:49.88705/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255793RAMAL DE MT/BT – Nº 8274576EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ANÁPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 16:46:00.11605/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255795SES LAGESBRK AMBIENTAL GOIÁS S/A18.123.402/0001-49HIDROLÂNDIAZ1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 16:47:57.72405/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255796FAZENDA ELDORADORIPAR AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA39.513.735/0001-54COCALZINHO DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 16:48:48.73905/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255797FAZENDA TAMBURIMARCELO PEREIRA RIBEIROXXX.338.378-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 16:51:36.03305/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255798FAZENDA TAMBURIMARCELO PEREIRA RIBEIROXXX.338.378-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 16:54:21.18705/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255799FAZENDA TAMBURIMARCELO PEREIRA RIBEIROXXX.338.378-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 16:56:56.70605/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255800FAZENDA TAMBURIMARCELO PEREIRA RIBEIROXXX.338.378-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 16:59:52.56105/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255801FAZENDA JUPIAONDIMAR BERNARDES DE OLIVEIRAXXX.580.741-XXJARAGUÁZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 17:09:43.95405/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255802ESTANCIA MUNDIAL IIALTAMIRO JOSE DE SOUZAXXX.355.351-XXJUSSARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 17:10:46.19205/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255803FAZENDA CANAAJOSE LUCIANO DE ANDRADEXXX.637.701-XXPIRES DO RIOZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 17:11:13.5505/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255804PLANTE AGRICOLA LTDA MEPLANTE AGRICOLA LTDA ME16.823.458/0001-80ACREÚNAZ1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 17:14:46.92805/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255805FAZENDA CAMPO ABERTOJOAO CARLOS DE OLIVEIRAXXX.845.181-XXORIZONAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 17:23:49.39905/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255806Fazenda amaralinaMONALISA LOUREIRO BRAGA LOURENÇONIXXX.253.231-XXSANTO ANTÔNIO DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 17:25:50.06305/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255807PA ROMULOS SOUZA PEREIRA, LOTE 39 - SITIO 3 PODERESIVANA DE OLIVEIRA FERREIRAXXX.789.651-XXJATAÍZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-05 17:55:05.47305/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255808OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - MUTUNÓPOLISAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06MUTUNÓPOLISZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 08:28:33.84806/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255809OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - UIRAPURUAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06UIRAPURUZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 08:36:16.46806/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255810OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - AMARALINAAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06AMARALINAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 08:41:07.18706/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255811OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - CAMPOS VERDESAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06CAMPOS VERDESZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 08:44:54.93406/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255812OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - CRIXÁSAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06CRIXÁSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 08:48:42.74606/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255813OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - PORANGATUAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06PORANGATUZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 08:52:42.34406/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255814FAZENDA SANTO AMAROMARCELO RODRIGUES PACÍFICOXXX.264.471-XXITAUÇUZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 08:55:21.4506/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255815CERAMICA SANTA LAURA LTDACERAMICA SANTA LAURA LTDA35.050.151/0001-39CROMÍNIAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 09:21:38.33706/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255816REDE DE MT/BT - 8238430EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MINEIROSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 09:27:34.40806/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255817FAZENDA ONÇAFERNANDO MINORU AOYAGUIXXX.160.578-XXFORMOSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 09:31:35.63706/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255818Fazenda São FranciscoVINICIUS AZEREDO BORGESXXX.602.231-XXIPAMERIZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 09:48:00.17306/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255819FAZENDA OLHO GORDOEUGENIO FEDRIGOXXX.198.230-XXCHAPADÃO DO CÉUZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 09:52:24.95506/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255820FAZENDA SÃO DOMINGOS LOTE 04WANDA DE CARVALHOXXX.676.031-XXMINEIROSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 10:05:50.17206/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255821FAZENDA TIÚBASJARBAS DE ARAÚJO BARRETOXXX.065.431-XXCAMPOS VERDESZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 10:14:46.75306/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255822FAZENDA BOM JARDIMCARLOS JOSE PINTOXXX.416.361-XXCALDAZINHAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 10:25:31.28906/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255823MINERAÇÃO SERRA GRANDE SAMINERAÇÃO SERRA GRANDE S. A.42.445.403/0001-94CRIXÁSZ1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 10:28:45.74206/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255824FAZENDA BOA ESPERANÇA OU JARDIMEUCLIDES WICAR DE CASTRO PESSOA FILHOXXX.039.021-XXFORMOSAZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 10:51:52.02906/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255825FAZENDA BOA ESPERANÇA OU JARDIMEUCLIDES WICAR DE CASTRO PESSOA FILHOXXX.039.021-XXFORMOSAZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 10:53:22.08406/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255826JOTA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDAJOTA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.09.254.231/0001-04TRINDADEZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 10:59:06.1706/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255827CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS NO LOTEAMENTO JAIRO GOMES DE MOURA EM SÃO FRANCISCO DE GOIÁSPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS02.468.437/0001-80SÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 11:00:04.8506/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255828Fazenda traírasHÉLIO DOS REMÉDIOS DOS SANTOSXXX.236.051-XXMONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 11:33:58.95506/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255829REDE DE MT/BT –8216370EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COCALZINHO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 11:38:31.59206/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255830SES BARRO PRETOBRK AMBIENTAL GOIÁS S/A18.123.402/0002-20TRINDADEZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 11:47:30.83406/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255831FAZENDA BOM JARDIMCARLOS JOSE PINTO JUNIORXXX.482.331-XXCALDAZINHAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 12:03:39.87306/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255832FAZENDA SÃO JOSÉ - FAZENDA DONA ESTHER - RELATIVO AO PROCESSO DE XTRAÇÃO DE CASCALHO - ANM Nº48061.860921/2024-11JOSÉ NIVALDO GUARNIERIXXX.116.668-XXJUSSARAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 12:11:29.306/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255833FAZENDA PORTO REALIVANDO MARTINS PEREIRAXXX.881.298-XXTERESINA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 12:14:47.53506/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255834Fazenda Boa Vista Das CaldasCARLOS JOSE PINTOXXX.416.361-XXLEOPOLDO DE BULHÕESZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 12:24:23.98206/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255835FAZENDA ARIRANHA FURNAS E TORRES LUGAR CAPIM VELHOSABLINE CARVALHO COLU MOHAMAD SALAMAXXX.473.011-XXJATAÍZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 12:42:01.65106/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255836Fazenda Ariranha, Furnas e Torres Lugar CampanhaSABLINE CARVALHO COLU MOHAMAD SALAMAXXX.473.011-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 12:43:07.50606/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255837RODRIGUES CONSTRUTORA METAL LTDARODRIGUES CONSTRUTORA METAL LTDA17.191.219/0001-18GUAPÓZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 12:48:03.50506/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255838GR COMERCIO E SERVIÇOS LTDAGR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA20.786.611/0001-14CRIXÁSZ1.17 - Locação de banheiros químicosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 12:51:38.63306/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255839GR COMÉRCIO E SERVIÇOSGR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA20.786.611/0001-14CRIXÁSZ1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 12:57:30.42306/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255840GR COMERCIO E SERVIÇOS LTDAGR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA20.786.611/0001-14CRIXÁSZ1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 12:58:40.80806/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255841SÃO MIGUEL ARCANJO IIJOÃO VITOR ALVES TELESXXX.394.221-XXARAGUAPAZZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 13:19:31.18406/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255842FAZENDA SANTO ANTONIO, SANTO ANTONIO DO BONITO, SANTO ANTONIO DO XAVIER E FAZENDA ONÇAFERNANDO MINORU AOYAGUIXXX.160.578-XXFORMOSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 13:28:14.806/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255843FAZENDA PINDAIBAS, BOA ESPERANÇA, PORTEIRAS, DENOMINADA FAZENDA PATURIPEDRO ALBERTO TASINAFFIXXX.476.351-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 13:42:15.32406/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255844FAZENDA BELA VISTA DA FELICIDADE BOA VISTA DA FELICIDADE E SÃO JOSÉCELSO OLIVEIRA ASSISXXX.300.251-XXJATAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 13:51:19.08406/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255845REDE MT/BT - 8249274EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FAINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 13:53:55.54306/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255846REDE DE MT/BT –8185823EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04DAVINÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 14:12:13.05906/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255847FAZENDA SALTO-DIAMANTINO, L.D. PONTAL, QUEBRA-CABEÇA, CERVO E MANGABEIRA_M-28.245ANTONIO CARLOS CARVALHO DE CASTROXXX.841.441-XXMINEIROSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 14:23:34.86406/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255848LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.00.718.528/0039-73FORMOSAZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 14:30:30.71406/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255849FAZENDA SÃO JOÃOCARLOS JOSE PINTOXXX.416.361-XXVARJÃOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 14:31:20.9506/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255850FAZENDA BOM JARDIMCARLOS JOSE PINTO JUNIORXXX.482.331-XXCALDAZINHAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 14:37:37.39306/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255851FAZENDA BELA VISTA - MAT - 13.404ROSAI SALLETXXX.366.300-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 15:08:57.83806/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255852MAURÍCIO CAMACHO BRAGAMAURÍCIO CAMACHO BRAGAXXX.615.721-XXABADIÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 15:10:53.53806/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255853fazenda conceiçãoMARIA APARECIDA LEITE SOBRINHOXXX.421.001-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 15:13:26.98406/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255854FERNANDES & RIBEIRO COMERCIALIZAÇÃO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDACLAYTON RIBEIRO DA COSTAXXX.565.261-XXSANTO ANTÔNIO DA BARRAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 15:14:10.11306/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255855fazenda conceiçãoMARIA APARECIDA LEITE SOBRINHOXXX.421.001-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 15:16:58.84306/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255856FAZENDA PIRACANJUBAGILSON BRAZ DA ROCHAXXX.598.811-XXLUZIÂNIAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 15:34:19.24506/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255857SITIO SERRAMARLUIS FERNANDES DA SILVAXXX.681.261-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 15:36:18.19506/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255858FAZENDA PIRACANJUBAGILSON BRAZ DA ROCHAXXX.598.811-XXLUZIÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 15:38:04.72206/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255859FAZENDA PIRACANJUBAGILSON BRAZ DA ROCHAXXX.598.811-XXLUZIÂNIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 15:40:58.88206/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255860FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁMARCOS FAVILLAXXX.739.969-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 16:22:32.61706/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255861REDE DE MT/BT –8198605EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04BARRO ALTOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 16:26:38.27306/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255862FAZENDA BEIRA RIO - M. 3.435 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.JEANN VIEIRA GUIMARÃESXXX.803.641-XXFAZENDA NOVAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 16:38:46.49206/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255863COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAISCOOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS45.236.791/0232-13NOVA CRIXÁSZ1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 16:50:19.68106/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255864Fazenda BarrigudaOSIRIS LUIZ DOS SANTOSXXX.838.091-XXGOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 17:01:55.55906/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255865FAZENDA FAVILLAMARCOS FAVILLAXXX.739.969-XXCRISTALINAZ1.53 - Suínos – creche – menor que 50 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 17:02:38.70706/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255866SALA DE VELÓRIOMUNICIPIO DE AMORINOPOLIS01.067.073/0001-63AMORINÓPOLISZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 17:09:27.03706/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255867fazenda campo limpoNILTON CORREIA MACIELXXX.023.061-XXSANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 17:21:11.706/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255868Sítio guatambuJOSE FERREIRA PACHECOXXX.877.191-XXDOVERLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 17:25:11.71906/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255869FAZENDA SÃO BENTORALF FERNANDO MIRANDAXXX.289.211-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 17:29:31.54606/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255870Fazenda São FranciscoMARCOS DOS SANTOS LELISXXX.479.331-XXDAMIANÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 17:35:58.35306/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255871FEIRA COBERTA DE AMORINOPOLISMUNICIPIO DE AMORINOPOLIS01.067.073/0001-63AMORINÓPOLISZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 17:59:09.04706/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255872SALA DE VELÓRIOMUNICIPIO DE AMORINOPOLIS01.067.073/0001-63AMORINÓPOLISZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 18:00:11.09406/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255873CONSELHO TUTELARMUNICIPIO DE AMORINOPOLIS01.067.073/0001-63AMORINÓPOLISZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 18:17:28.61606/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255874Fazenda BarreiroCARLOS MANOEL CASTRO TELESXXX.700.221-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 19:00:27.82706/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255875PA PONTAL DO BURITIS - LOTE 14WAGNER MENDES VIEIRA FILHOXXX.308.961-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-06 19:16:37.61406/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255876FAZENDA INAJÁMARCIO JOSE AZEVEDO LOPESXXX.981.906-XXCATURAÍZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 08:53:32.34107/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255877REDE DE MT/BT –8199751EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 09:42:47.47107/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255879FAZENDA BURITIZINHO - GLEBA 01BJOSÉ DONISET ABEL FRANCISCOXXX.998.806-XXALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 09:44:26.52407/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255880FAZ. DABLOJOTA - GLEBA 01JUVANETO NUNES DOS SANTOSXXX.528.921-XXCOLINAS DO SULZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 09:44:40.31507/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255881FAZENDA BURITIZINHO - GLEBA 01BJOSÉ DONISET ABEL FRANCISCOXXX.998.806-XXALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 09:46:03.65407/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255882FAZENDA CANA VERDEDERLY MESSIAS DE ALMEIDAXXX.681.421-XXPALESTINA DE GOIÁSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 09:49:53.78507/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255883FAZENDA SANTA EDWIGESVIRGINIA BEATRIZ DA COSTAXXX.862.951-XXNOVA GLÓRIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 10:24:55.05107/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255884FAZENDA CURICACAMARIANGELA LIMA CARVALHO GOMESXXX.930.151-XXBALIZAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 10:46:57.75307/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255885FAZENDA ALDEIA MARIAMARIA GLORIA AMORIM DE FARIAXXX.432.661-XXSANCLERLÂNDIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 10:53:07.43807/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255886TRANS OLIVEIRA LTDACARLOS CESAR OLIVEIRA FARIAXXX.189.641-XXITABERAÍZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 11:03:24.54907/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255888Fazenda matrizNIL CARLOS PIRES DA SILVAXXX.425.301-XXCACHOEIRA ALTAZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 11:09:33.8607/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255889FAZENDA SÃO SEBASTIÃO (GLEBA - 01)- M. 1.662 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.FELIPE NOGUEIRA FONSECAXXX.799.251-XXTURVELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 11:11:54.45507/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255890INSTITUTO INOVA MAISINSTITUTO INOVA MAIS LTDA30.308.816/0002-29JATAÍZ1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 12:00:10.92107/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255891FAZENDA ARIRANHA FURNAS E TORRES LUGAR CAPIM VELHOABDEL NASSER MOHAMAD SALAMAXXX.674.601-XXJATAÍZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 12:01:44.95307/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255892FAZ. IRMÃOS FREITAS IIMARCIO GUIMARAES RIOS DE FREITASXXX.772.741-XXPARANAIGUARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 12:02:08.08107/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255893FAZENDA ARIRANHA FURNAS E TORRES LUGAR CAMPANHAABDEL NASSER MOHAMAD SALAMAXXX.674.601-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 12:03:45.73707/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255894GALPÃOJOSÉ MARIA APARECIDO DOS SANTOSXXX.499.551-XXCAMPINORTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 12:46:24.5307/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255895FAZENDA SANTA MARIAADMILSON ROQUE PEREIRAXXX.557.051-XXFAINAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 12:54:33.37907/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255896LOTE 3 PA BONANZA, FAZENDA ITAURU E MORRO DO CHAPÉULINDOMAR CARDOSO DA SILVAXXX.962.651-XXITAPURANGAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 13:04:27.47207/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255897FAZENDA CACHOEIRAJUCILEIDE APARECIDA DOS SANTOSXXX.612.291-XXORIZONAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 13:06:11.307/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255898RAMAL DE MT/BT – Nº 8261683EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ITARUMÃZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 13:18:34.56907/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255899BOVINOCULTURA FAZENDA CARVALHOEDER ABRAHÃO JÚNIORXXX.276.401-XXSÃO LUIZ DO NORTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 13:36:59.25607/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255900fazenda esperançaRONAIR ANDRADE RODRIGUESXXX.854.841-XXQUIRINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 13:42:50.81707/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255901FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE LD OURO VERDEIAN PRADO PICHAXXX.824.291-XXJATAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 14:02:55.03807/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255902FAZENDA RIO DOISRONAIR ANDRADE RODRIGUESXXX.854.841-XXGOUVELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 14:04:14.74807/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255903FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE LD OURO VERDEIAN PRADO PICHAXXX.824.291-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 14:04:57.3807/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255904ALDEVANHA BARBOSA NUNESALDEVANHA BARBOSA NUNES22.230.498/0001-11PLANALTINAZ1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 14:11:34.3307/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255905FAZENDA LAGEADORONAIR ANDRADE RODRIGUESXXX.854.841-XXGOUVELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 14:12:07.1607/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255906Fazenda OlariaRENATA CLARA DE ARAUJO SUARESXXX.708.841-XXANÁPOLISZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 14:16:42.39407/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255907PREFEITURA MUNICIPAL DE ADELÂNDIAEDSON VIEIRA DE PAULAXXX.463.971-XXADELÂNDIAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 14:19:13.05107/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255908FAZENDA IMPÉRIOROBERTO LUIZ JUNQUEIRA NETTOXXX.249.168-XXMOZARLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 14:23:32.6407/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255909FAZENDA SANTA MARIAHEYTOR DE SOUZA OLIVEIRAXXX.658.411-XXITABERAÍZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 14:32:46.22507/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255910fazenda olariaRENATA CLARA DE ARAUJO SUARESXXX.708.841-XXANÁPOLISZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 14:35:57.15507/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255911fazenda olariaRENATA CLARA DE ARAUJO SUARESXXX.708.841-XXANÁPOLISZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 14:37:03.49907/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255912CREC8 BRASIL XINCHUAN LTDACHEN SHOU TINGXXX.908.930-XXOUVIDORZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 14:43:07.80807/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255913CREC8 BRASIL XINCHUAN LTDACHEN SHOU TINGXXX.908.930-XXOUVIDORZ1.16 - Oficinas mecânicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 14:50:32.26407/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255914FAZENDA MATRIZJOALCY ALVES DA SILVA JUNIORXXX.646.461-XXCACHOEIRA ALTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 14:54:21.68607/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255915SÍTIO TRÊS AVÓS - ÁGUA BRANCAANTONIO VICENTE NETOXXX.271.731-XXFAZENDA NOVAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 15:11:26.56907/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255916SITIO SANTA MARIAFARLEI CARDOSO MORIXXX.885.681-XXSILVÂNIAZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 15:14:51.05307/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255917FAZ. SAO VICENTE M- 2371CLERÚBIA QUEIROZ ROCHAXXX.352.871-XXDIORAMAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 15:17:28.79407/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255918Casa de Madeira Machado LTDACASA DE MADEIRA MACHADO LTDA59.766.074/0001-86SÃO LUÍS DE MONTES BELOSZ1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 15:24:08.26507/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255919FAZENDA CANAÃ III MATRICULA 18.867CARLOS GOMES DE OLIVEIRAXXX.975.851-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 15:25:28.63107/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255920FAZENDA DOIS CORREGOSOSMAR DELUBIO ANTUNES DE OLIVEIRAXXX.155.071-XXCRIXÁSZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 15:44:18.16407/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255921FAZENDA SANTA ROSA (MAT. 14.009)RODRIGO MENDONÇA FERREIRAXXX.350.631-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 15:47:11.86607/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255922FAZENDA CAJUEIRO - MAT 632JUAREZ GOMES NOGUEIRAXXX.689.801-XXDIVINÓPOLIS DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 15:55:15.30507/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255923FAZENDA BURITIZINHO matricula 10215JOAO DUTRA RODRIGUES NETOXXX.022.711-XXSILVÂNIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 15:56:16.82907/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255924Fazenda CatalãoISMAIKE APARECIDO DE OLIVEIRA HILÁRIOXXX.289.411-XXLUZIÂNIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 15:56:38.81107/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255925FAZENDA BOM SUCESSOJAIR LUIZ DA SILVAXXX.140.141-XXADELÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 16:02:06.30307/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255926FAZENDA BOM SUCESSOJAIR LUIZ DA SILVAXXX.140.141-XXADELÂNDIAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 16:06:26.28507/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255927FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDAORGANICOS PUDICA SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA25.074.365/0001-91HIDROLÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 16:11:34.57307/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255928FAZENDA CALIFÓRNIA (M-1.398)LEONALDO DELMAR DA SILVA GUIMARÃESXXX.837.521-XXBALIZAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 16:28:04.0507/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255929CABECEIRA DO RIO BAGAGEM (LOTE 43 DO LOTEAMENTO)JOSE ALBERTO GONÇALVES DA CONCEIÇÃOXXX.018.951-XXNIQUELÂNDIAZ1.43 - Silvicultura menor que 20 hectaresDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 16:35:00.03207/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255930SUPERMERCADO DOIS AMIGOSALLAN BARCELOS NUNES & CIA LTDA20.236.241/0001-41PARANAIGUARAZ1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 16:55:52.97107/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255931FAZENDA SÃO BENTO DE CIMA (mat. 11.565)JOÃO GABRIEL MAGALHÃES BARBOSAXXX.756.861-XXPONTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 16:56:02.7807/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255932FAZ. CAMPO REDONDO M-3769 E M-3773LEONALDO DELMAR DA SILVA GUIMARÃESXXX.837.521-XXIVOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 16:58:54.72807/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255933FAZENDA JACARÉ OU LAGESGLEYPSON APARECIDO DIAS MARTINS DE BRITOXXX.681.081-XXNOVA IGUAÇU DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 17:01:20.42207/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255934SUPERMERCADO DOIS AMIGOSDOIS AMIGOS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA23.413.687/0001-92CHAPADÃO DO CÉUZ1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 17:02:24.10207/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255935FAZENDA BONITOJUAREZ GOMES NOGUEIRAXXX.689.801-XXSÃO DOMINGOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 17:10:36.88407/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255936Fazenda ariranha, furnas e torres mat. 53.663GERSON FERREIRA NETOXXX.919.681-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 17:40:38.13207/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255937INDUSTRIA E COMERCIA DE RAÇÕES HERLAN LTDA - HERLAN NUTRIÇÃO ANIMALINDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES HERLAN LTDA50.478.250/0001-00CATURAÍZ1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 17:44:29.58107/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255938FAZENDA TARUMÃOLÍVIO BATISTELLA JÚNIORXXX.664.958-XXMONTES CLAROS DE GOIÁSZ1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 17:46:22.05507/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255939FAZENDA PIATÃRODRIGO ALVES DAMASXXX.343.051-XXFAINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 18:11:50.91707/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255940Fazenda Santo ANTÓNIO - CONSTRUTORA JADJOAO ALVES DANTASXXX.067.061-XXAPARECIDA DE GOIÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 18:22:31.75107/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255941FAZENDA SANTA CLARA ILUIZ RENATO DE MACEDO FRANCOXXX.845.776-XXNOVA CRIXÁSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 20:58:01.36707/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255942RECICLAGEM NOGUEIRA LTDARECICLAGEM NOGUEIRA LTDA60.133.201/0001-99GOIÁSZ1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-07 21:05:20.53307/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255943Estancia bom jardimMIKAELE SCHRODER PACHECOXXX.031.431-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 08:06:32.94408/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255944FAZENDA GUANABARA - MAT. 7.373 E 7.375RODRIGO FERRARESI DANTAS CARVALHOXXX.719.551-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 08:35:40.81308/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255945FAZENDA GUANABARARODRIGO FERRARESI DANTAS CARVALHOXXX.719.551-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 08:38:25.09808/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255946FAZENDASOBRADO DE ARUANA E ARIPUANACANDIDO WESQUIVALFERREIRAXXX.343.421-XXARUANÃZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 08:58:21.18408/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255947FAZENDA CAÇU E SUCURI, DENOMINADA FAZENDA AZEITONASEBASTIÃO NUNES DOS SANTOSXXX.986.241-XXCAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 09:03:18.43208/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255948GRADUAL ARMAZÉNS GERAIS LTDAGRADUAL ARMAZENS GERAIS LTDA06.887.887/0001-68MINEIROSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 09:07:10.94808/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255949Faz. santa leal m-19.942 faz. santa marta m-19.421 faz. santa marta m-20.533MARIANA MORAIS FARINAXXX.670.681-XXIPORÁZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 09:11:08.43508/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255950FAZENDA CAXAMBUIRINEZ RODRIGUES SANTANAXXX.910.281-XXFAINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 09:17:41.20708/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255951FAZENDA DOIS IRMÃOS DEN. FAZENDA SANTA RITA DE CÁSSIAAGROPECUARIA CASTILHO39.869.554/0001-65PONTALINAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 09:39:54.75408/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255952FAZENDA PIRACANJUBA DOS OLHOS D'ÁGUA (MAT. 35.047)ELIONE APARECIDA DE SOUZA DONAXXX.846.801-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 09:44:14.90308/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255953ISABEL MONTEIRO DIAS ARAUJOISABEL MONTEIRO DIAS ARAUJO22.230.597/0001-01PLANALTINAZ1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 09:48:52.13908/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255954ATIVIDADE PECUÁRIA EM REGIME EXTENSIVO - FAZENDA BOA ESPERANÇA M-3060ANAÍSA REZENDE VILELA FIANCHIXXX.621.076-XXSERRANÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 10:05:07.54408/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255955FAZENDA DOIS IRMAOS M-19.191MARIANA MORAIS FARINAXXX.670.681-XXIPORÁZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 10:07:39.93108/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255956FAZENDA MATINHA (M-24.935)NELTON EUDES ALVESXXX.878.581-XXQUIRINÓPOLISZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 10:20:09.62708/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255957FAZENDA MÃO DE DEUSJOSIMAR LOPES DA SILVAXXX.881.311-XXURUAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 10:20:35.56208/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255958JOÃO EDUARDO RODRIGUEWS GOMESJOÃO EDUARDO RODRIGUES GOMES60.176.828/0001-27CRISTIANÓPOLISZ1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 10:35:41.57108/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255959JOÃO EDUARDO RODRIGUEWS GOMESJOÃO EDUARDO RODRIGUES GOMES60.176.828/0001-27CRISTIANÓPOLISZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 10:36:49.79808/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255960JOÃO EDUARDO RODRIGUEWS GOMESJOÃO EDUARDO RODRIGUES GOMES60.176.828/0001-27CRISTIANÓPOLISZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 10:37:55.76308/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255961AGROPECUARIOANTONIO VITOR MATIASXXX.791.061-XXGOIANÉSIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 10:46:57.74608/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255962ESTÂNCIA SOUZA FERNANDES, PA JENIPAPO LOTE 26, MATRÍCULA 11.372 - ACREÚNA - GO.SINOMAR FERNANDES PINHEIROXXX.817.271-XXACREÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 10:50:28.07608/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255963FAZENDA ESTÂNCIA DO LAGOMARIA CRISTINA MANZANO PIMENTELXXX.923.608-XXNOVA CRIXÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 10:52:12.50908/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255964pavimentação asfalticaPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO BRASIL00.006.874/0001-56NOVO BRASILZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 10:53:45.0208/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255965FAZENDA BACO PARY/SANTA MARIA E ALDEIA MARIAMARIA DO CARMO VIEIRA DE FARIAXXX.255.951-XXSANCLERLÂNDIAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 10:54:31.51408/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255966FAZENDA CANAA IINAIARA CAROLINE CARDOSO E SILVAXXX.516.831-XXARUANÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 11:02:00.4508/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255967CERAMICA CEZARINAJP DA SILVA PEREIRA CERAMICA CEZARINA31.231.805/0001-70CEZARINAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 11:56:20.53808/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255968FAZENDA JACARE OU LAGESFRANCIELE DAVI BRANDAOXXX.580.791-XXCAMPINORTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 13:33:22.50608/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255969FAZENDA LAGOA BONITAJOÃO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRAXXX.427.061-XXVICENTINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 14:00:46.99308/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255970SITIO SANTA FÉ - M. 1.548 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.JALMO CUSTODIO DA SILVA FILHOXXX.318.951-XXCACHOEIRA ALTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 14:06:11.5308/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255971CHACARA SONHO DOURADO MAT. 54,56 E 57JOÃO DE OLIVEIRA FLORESXXX.880.691-XXCHAPADÃO DO CÉUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 14:13:08.75308/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255972FAZENDA BOM JESUS IIJOÃO DE OLIVEIRA FLORESXXX.880.691-XXCHAPADÃO DO CÉUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 14:14:54.59708/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255973FAZENDA SANTA BARBARARINALDO ANTÔNIO MARÇALXXX.129.281-XXORIZONAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 14:24:36.33308/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255974FAZENDA BARU MAT. 10028 (21,4039 HA)FABRÍCIO MORAES DE OLIVEIRAXXX.922.331-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 15:10:22.89408/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255975FAZENDA ARARASLUIZ FERNANDO GONÇALVES CAMPOSXXX.781.131-XXSANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 15:14:40.58608/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255976FAZENDA OURO FINOPAULO HENRIQUE MOURA PEDROZOXXX.987.271-XXPILAR DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 15:28:22.85908/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255977FAZENDA OLARIAEDMAR FRANCISCO DA SILVAXXX.213.201-XXCATALÃOZ1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 15:32:32.19208/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255978Laboratorio Referencia LtdaLABORATÓRIO REFERÊNCIA LTDA.33.587.635/0001-96JUSSARAZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 15:35:00.99508/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255979construção sede conselho tutelarMUNICIPIO DE LEOPOLDO DE BULHOES01.067.305/0001-83LEOPOLDO DE BULHÕESZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 15:47:34.7608/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255980Fazenda taboquinhaEDBERTO LELES BARROSOXXX.491.531-XXCAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 15:49:17.29308/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255981P.A UNIÃO BURITILUCIANA PEREIRA DA SILVAXXX.341.301-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 16:08:42.99808/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255982FAZENDA CAPAO GRANDE (64.235)EVANDRO VILELA BARROS FILHOXXX.239.311-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 16:20:25.72108/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255983Fazenda Capão Grande (69228)MARIA JULIA JUNQUEIRA BARROSXXX.388.001-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 16:39:26.05108/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255984Conquista mineração Monte alegre de goiásCONQUISTA MINERAÇÃO LTDA52.533.875/0001-52MONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 16:45:59.63108/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255986FAZENDA JAÇANAJOSE FRANCISCO DE SENAXXX.240.331-XXBONÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 16:52:46.47208/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255987fazenda corrego dantaMILVAN PEREIRA DA SILVAXXX.204.021-XXNIQUELÂNDIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 16:53:12.28708/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255988FAZENDA BOM JARDIM DAS PEROBAS LD INVERNADINHA E CÓRREGO DO PORTO (5.042 / 5.374)EVANDRO VILELA BARROSXXX.491.901-XXSERRANÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes, Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 17:10:26.65708/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255989FAZENDA CAMPO ALEGRERUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTEXXX.046.211-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 17:10:31.70208/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255990CERAMICA ADALANDIACERAMICA ADELANDIA LTDA59.715.021/0001-36ADELÂNDIAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 17:33:59.49508/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255991Construção de Creche Proinfância Tipo IMARCUS ADILSON RINCOXXX.172.161-XXALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 18:22:45.69908/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255992Fazenda brejãoJOSÉ FRANCISCO DE SENA DE OLIVEIRAXXX.762.611-XXFORMOSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 18:27:58.4108/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255993Construção de Creche Proinfância Tipo IMUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS01.740.455/0001-06ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 21:18:43.18308/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255994FAZENDA DOURADINHO (M-31.653)TIBURCIO FERNANDES DE FREITASXXX.078.151-XXQUIRINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 21:46:17.9408/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255995PONTE RIO PIÇARRÃOMUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS01.740.455/0001-06ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 22:16:29.05708/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255996PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 8, ZONA URBANA, COLINAS DO SUL-GOMUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL25.105.255/0001-40COLINAS DO SULZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 22:44:53.75908/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255997RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRALMUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS25.105.339/0001-83TERESINA DE GOIÁSZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 22:58:33.85908/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255998RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA ALAMEDA PRINCESA ISABELMUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS25.105.339/0001-83TERESINA DE GOIÁSZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 23:01:20.38808/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255999PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA ARARAS, ZONA URBANA, TERESINA DE GOIASMUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS25.105.339/0001-83TERESINA DE GOIÁSZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-08 23:27:06.43208/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256000FAZENDA NOSSA SENHORA DE FATIMA E IMPERTINENTE - MATR. 61FABIANNOVILELA14@GMAIL.COMXXX.853.961-XXFAZENDA NOVAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 07:41:18.26209/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256001fazenda ldWASZISLEY BARBOSA LIMAXXX.645.901-XXARENÓPOLISZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 07:50:32.91109/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256002FAZENDA G3WASZISLEY BARBOSA LIMAXXX.645.901-XXARENÓPOLISZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 07:52:25.11809/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256003BOTA FORA PARA CONSTRUCAO CIVILSTEFANI GABRIELE XAVIER DE SOUZA LEITEXXX.196.471-XXBRITÂNIAZ1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 07:53:26.45409/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256004FAZENDA MANDIOCALLUIZ MARIA CURADO FLEURYXXX.209.341-XXCORUMBÁ DE GOIÁSZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 08:39:46.73709/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256005DFC AGROPET LTDADFC AGROPET LTDA22.931.197/0001-15PLANALTINAZ1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 08:39:49.37509/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256006FAZENDA CACHOEIRA DO RIO PRETOMAURO COSTA TOMEXXX.617.201-XXQUIRINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 08:49:45.61609/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256007FAZENDA CACHOEIRA DO RIO PRETOMARCELO TOMEXXX.353.391-XXQUIRINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 08:59:03.68309/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256008CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL BARU S/ACENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL BARU S/A13.796.559/0001-11ÁGUAS LINDAS DE GOIÁSZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 09:29:34.08509/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256009FAZENDA SANTA BARBARA DA PEDRA BRANCAROBERTO FELIPE DE OLIVEIRA JUNIORXXX.104.021-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 09:34:18.61609/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256010recapeamento asfaltico no distrito de bacilandiaMUNICIPIO DE FAZENDA NOVA01.915.313/0001-32FAZENDA NOVAZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 09:57:30.83209/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256011FAZENDA FIÚZA DENOMINADA CERRO LARGO I E IISANDRA BERENICE LANGERXXX.780.029-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 09:57:35.54209/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256012MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS RURAISMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D'ALIANÇA01.313.113/0001-00SÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 10:39:30.89209/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256013AGROCERRADO PRODUTOS AGRICOLAS E ASSIST TECNICA LTDAAGROCERRADO PRODUTOS AGRICOLAS E ASSIST TECNICA LTDA71.353.015/0029-82APARECIDA DE GOIÂNIAZ1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 10:58:37.78109/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256014FAZENDA BOA VISTAENIO LEANDRO DA SILVAXXX.736.541-XXINDIARAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 11:07:41.32509/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256015WATERTECHWATERTECH INOVA SIMPLES (I.S.)59.636.590/0001-96INHUMASZ1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 11:12:00.94409/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256016FAZENDA FORTUNALEANDRO CARNEIRO ASSIS FRANCO DE CARVALHOXXX.055.441-XXSERRANÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 11:18:05.19909/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256017FAZENDA ALIANÇA IIKASSIO VILELA BARBOSAXXX.480.701-XXMINAÇUZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 11:36:36.42509/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256018plataforma traceaTRACEA TECNOLOGIA E RASTREABILIDADE INOVA SIMPLES (59.760.260/0001-08MORRINHOSZ1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 12:13:42.17609/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256019FAZENDA OLHOS D’ ÁGUA - SÍTIO PRIMAVERAWINDER RIBEIRO DE LIMAXXX.735.201-XXITABERAÍZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 12:37:24.9309/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256020POUSADA TERRA GAIAPOUSADA TERRA GAIA LTDA39.625.863/0001-90CAVALCANTEZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 12:38:18.08709/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256021Fazenda cachoeira e marinheiroEDMAR VIEIRA LEÃOXXX.551.521-XXORIZONAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 13:15:34.30509/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256022FAZENDA VITORIA - 7849VANESSA SILVA LOBATO MOURAXXX.943.381-XXEDÉIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeiraDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 13:23:07.70309/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256023FAZENDA SÃO JOSÉ DO RIO CLARO IMANOEL VAZ THEODORO BENELLIXXX.002.511-XXJUSSARAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 13:25:44.87609/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256024FAZENDA SÃO JOSÉ DO RIO CLARO IMANOEL VAZ THEODORO BENELLIXXX.002.511-XXJUSSARAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 13:28:41.10409/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256025EXECUTIVE HOTELARIA E GESTAO LTDAJOSEMAR BORGES JORDÃOXXX.344.841-XXPIRENÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 13:32:03.54809/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256026Fazenda TUpyWALERIO RODRIGUES DOS SANTOSXXX.048.901-XXCAIAPÔNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 13:32:20.14809/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256027INTERSEÇÃO 1 NA GO-534 - KM 3,1AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06PLANALTINAZ1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 13:58:04.08309/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256028FAZENDA COMBOIO - MATRICULAS 6469 e 6.471- área 722,18 ha - MUNICIPIO: SÃO SIMÃO-GOMARINA VISCONDE UBIALI MASSERONIXXX.704.271-XXSÃO SIMÃOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.16 - Oficinas mecânicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 13:58:05.69409/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256029LOTE N° 02, DO LOTEAMENTO BARRA DO RIO PRETOLUIS SILVAXXX.338.961-XXCOLINAS DO SULZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 14:06:56.98309/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256030E&P INFRAESTRUTURA S.A.E&P INFRAESTRUTURA S.A.44.457.285/0001-60ANÁPOLISZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 14:09:50.66709/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256031INTERSEÇÃO 1 NA GO-534 - KM 3,1AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06PLANALTINAZ1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 14:12:03.08509/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256032INTERSEÇÃO 2 NA GO-534 - KM 4,8AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06PLANALTINAZ1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 14:13:19.00309/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256033FAZENDA PONTE DE PEDRA, FELICIDADE, SANTA BÁRBARA E SÃO DOMINGOS, LG GUARIROBALEANDRO CARNEIRO ASSIS FRANCO DE CARVALHOXXX.055.441-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 14:37:47.36509/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256034FAZENDA SANTA TEREZAWAGNER ALVES CARDOSOXXX.703.631-XXPOSSEZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 15:04:23.27509/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256035FAZENDA GUARIROBALEANDRO CARNEIRO ASSIS FRANCO DE CARVALHOXXX.055.441-XXSERRANÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 15:08:05.08709/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256036FAZENDA SÃO JOSÉWAGNER ALVES CARDOSOXXX.703.631-XXGUARANI DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 15:11:00.05409/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256037FAZENDA MANDYDEUSDETE MARTINS DA CUNHAXXX.937.241-XXGUARINOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 15:30:25.30809/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256038FAZENDA TEREZINHA OU CAIÇARADEUSDETE MARTINS DA CUNHAXXX.937.241-XXSANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 15:34:18.78609/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256039Fazenda três mariasHELLEN SUZE PEREIRA DO CARMOXXX.683.741-XXCAMPINORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 15:56:37.06409/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256040FAZENDA NOSSA SENHORA DE FATIMA E IMPERTINENTE - MATR. 61FABIANNO RAMOS VILELAXXX.853.961-XXFAZENDA NOVAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 16:05:44.93309/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256041FAZENDA FEIXE - M. 7.720 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.OSVALDO FONSECA DE ALMEIDA JUNIORXXX.862.221-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 16:11:42.46809/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256042FAZENDA ESMERALDA 2MURILLO DE PAULA BUENO BRANDÃOXXX.618.401-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 16:20:16.09309/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256043J WALLASES DA SILVAJOSE WALLSES DA SILVAXXX.807.634-XXPLANALTINAZ1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 16:28:55.29309/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256044Fazenda cachoeira e marinheiroEDMAR VIEIRA LEÃOXXX.551.521-XXORIZONAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 16:30:34.77609/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256045FAZENDA MAR E GUERRA OU SITIO TOCA DOS LOBOSFÁBIO FRANKLIN DA CRUZ OLIVEIRAXXX.903.261-XXPIRENÓPOLISZ1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 16:41:19.709/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256046FAZENDA BACURIZALJEOVACI MARIA DE SOUSAXXX.323.941-XXBOM JARDIM DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 16:44:22.39409/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256047RONALDO CAIXETA DE QUEIROZRONALDO CAIXETA DE QUEIROZXXX.953.131-XXORIZONAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 17:00:30.77709/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256048Fazenda soledadeCELSO EVANGELISTA DE SIQUEIRAXXX.732.471-XXTAQUARAL DE GOIÁSZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 17:17:05.57909/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256049FAZENDA SANTA RITA DE CASSIAMARCIO CUNHA SILVAXXX.526.698-XXPONTALINAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 17:40:14.53309/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256050HIDROBOVINO INOVA SIMPLES (I.S.)HIDROBOVINO INOVA SIMPLES (I.S.)59.794.215/0001-74MINEIROSZ1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-09 21:40:10.89609/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256051Sophia cosmeticosKRELIA APARECIDA FELIX DE ALMEIDA24.283.991/0001-25PIRENÓPOLISZ1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-10 00:20:05.39710/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256052STA AGRO LTDASTA AGRO LTDA54.569.669/0001-28PARANAIGUARAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-10 12:06:25.62710/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256053RESIDENCIAL PARQUE PARAÍSOPARQUE DAS ESTRELAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA33.676.928/0001-40GOIANÉSIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-10 12:12:52.35710/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256054SITIO DEUS É AMOREUGENIO DE CASTRO DIASXXX.443.301-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-10 15:49:23.60210/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256055BARRAGEM FAZENDA BREJO GRANDEJOSÉ MENDES DE CARVALHOXXX.179.691-XXITAGUARUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-10 17:25:29.02210/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256056PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇASPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS02.125.227/0001-99ARAGARÇASZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-10 20:06:13.82210/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256057PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇASPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS02.125.227/0001-99ARAGARÇASZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-10 20:07:57.32110/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256058SUPERMERCADO IRMÃOS BARCELOS NUNES LTDAALLAN BARCELOS NUNES & CIA LTDA20.236.241/0001-41CAÇUZ1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-11 14:35:48.5211/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256059MO MACHADO CERÂMICAMO MACHADO CERÂMICA34.296.050/0001-80FORMOSAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-11 16:32:56.811/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256060FAZENDA LAVRAS DO ABADEWASHINGTON MELO NOVAESXXX.857.051-XXPIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-11 16:53:35.77211/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256061SITIO SAO JOSEIOLANDA MARIA DA SILVAXXX.983.631-XXMUNDO NOVOZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-11 18:45:40.77811/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256062Canteiro de obras menor que 1 haCONSTRUTORA CAIAPO LTDA00.237.518/0001-43MINEIROSZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 08:36:19.03812/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256063FAZENDA BURITIANDERSON LUIS MAROLLIXXX.001.050-XXSIMOLÂNDIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 08:58:24.17412/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256064ASSENTAMENTO BOM SUCESSONIVANDA RITA DE ASSIS SANTOSXXX.091.191-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 09:07:58.11512/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256065Canteiro de obras menor que 1 haCONSTRUTORA CAIAPO LTDA00.237.518/0001-43CHAPADÃO DO CÉUZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 09:15:41.67512/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256066PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - SETOR BAUMANNMUNICÍPIO DE GOIÁS02.295.772/0001-23GOIÁSZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 09:30:01.70712/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256067FAZENDA mONTES vERDESADINELIA RODRIGUES DE ARAUJO VERISSIMOXXX.039.711-XXPETROLINA DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 09:50:29.80912/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256068CORTE E ATERROJOSE ROBETO DE ALMEIDAXXX.699.901-XXPIRENÓPOLISZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 09:59:38.87512/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256069CLINICA VETERINARIA MUNDO ANIMALMIRLLEY FERREIRA ALVES17.944.211/0001-85SÃO SIMÃOZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 10:13:01.14612/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256070P.A. MANACÁ, LOTE 14MARIA SEBASTIANA MARTINS LOBO SOBRALXXX.319.821-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 10:16:01.71512/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256071fazenda padre eustaquio iiDIVINO DO CARMO OLIVEIRAXXX.554.901-XXCORUMBÁ DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 10:50:11.0312/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256072FAZENDA RETIRO OU CORUMBÁ, também conhecida por CIBELEFERNANDO MEIRELES BUENOXXX.135.671-XXLUZIÂNIAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 10:54:23.93812/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256073FAZENDA CONCEIÇÃOSEBASTIÃO ADÃO DE AMORIMXXX.213.151-XXMOSSÂMEDESZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 11:06:05.43612/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256074FAZENDA CRISPIM OU LIMOEIROVALDEIR PERICOLE SOUZAXXX.821.901-XXHIDROLINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 11:20:12.46212/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256075Fazenda Flores e Babilonia lugar denominado Santa Laura e PremsPOMPILIO RODRIGUES PEREIRAXXX.875.811-XXMINEIROSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 13:05:13.8112/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256076FAZENDA LAGEADO M-17.048VERGILIO ALVES DA SILVAXXX.840.821-XXCAIAPÔNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 13:28:03.42912/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256077Fazenda poções - mat 9.879 e 419WELINGTON RODRIGUES GUERRAXXX.702.821-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 13:35:14.67412/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256078Fazenda poções - mat 8.532WELINGTON RODRIGUES GUERRAXXX.702.821-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 13:46:00.412/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256079CORREGO CRAVARI MATR.5348SINVAL MARTINS DE OLIVEIRAXXX.146.151-XXRUBIATABAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 13:46:24.99512/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256080PRAIA QUARTO CRESCENTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS02.125.227/0001-99ARAGARÇASZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 13:46:40.50112/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256081Loteamento geraldo sírioMUNICIPIO DE TURVELANDIA25.107.657/0001-83TURVELÂNDIAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 13:58:50.35212/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256082REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE HUMBERTO DUNKEL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁSPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS02.468.437/0001-80SÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 13:59:08.81212/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256083FAZENDA BEIRA DO RONCADORUILSON JOSE DOS SANTOSXXX.128.601-XXITAPURANGAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 14:00:29.12712/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256084FAZENDA TRÊS MORROS M-17.171VERGILIO ALVES DA SILVAXXX.840.821-XXCAIAPÔNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 14:05:42.96612/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256085FAZENDA BOA VISTA - QUINHÃO 18 - GLEBA 01OSMAR DELUBIO ANTUNES DE OLIVEIRAXXX.155.071-XXCRIXÁSZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 14:08:16.4812/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256086FAZENDA BOA VISTA - QUINHÃO 18 - GLEBA 01OSMAR DELUBIO ANTUNES DE OLIVEIRAXXX.155.071-XXCRIXÁSZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 14:09:56.0412/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256087FAZENDA JAMANTASANTA GENOVEVA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA01.017.553/0001-10BRITÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 14:14:50.30412/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256088FAZENDA RECANTO DAS EMAS M. 2.643 DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.CLOVIS CLEMENTEXXX.566.368-XXPALESTINA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 14:20:34.79812/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256089SE ITABERAÍEQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ITABERAÍZ1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 14:24:01.47612/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256090ISASISADORA GARCIA SANTATOXXX.219.671-XXLAGOA SANTAZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 14:24:51.20812/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256091FAZENDA MACIEL, M-26.905VERGILIO ALVES DA SILVAXXX.840.821-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 14:45:42.31612/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256092FAZENDA BOM JARDIM DEN SAPOMARCELO JONY SWARTXXX.788.648-XXCAIAPÔNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 15:04:42.67412/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256093mm PIRENOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAMM PIRENOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA55.987.030/0001-25PIRENÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 15:06:39.71912/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256094FAZENDA SÃO DOMINGOSAGROPECUARIA MARTINS DA COSTA LTDA50.089.569/0001-43GOIATUBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 15:08:30.81512/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256095FAZENDA SÃO CARLOS, SAPATO ARCADO, GERIVÁ, POSSE DOS PIRES, BARREIRO DOS PEDROS, CORREIAS E POÇÕESDIVINO DA SILVAXXX.252.051-XXCAMPO LIMPO DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 15:15:44.33512/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256096FAZENDA CALIFÓRNIA (M-1.398)LEONALDO DELMAR DA SILVA GUIMARÃESXXX.837.521-XXBALIZAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 15:27:58.51912/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256097AGROPECUARIA MARAVILHA DO ARAGUAIABANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE BENS S/A21.514.553/0001-32ARUANÃZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 15:34:40.94212/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256098Jose Balbino NunesJOSE BALBINO NUNESXXX.000.141-XXITAPURANGAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 15:40:59.37912/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256099FAZENDA RASGADO E SÃO TOMAZ RASGADO - M. 70.173 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.THAIZE BORGES MORAESXXX.306.691-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 15:50:04.74412/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256100FAZENDA SANTO ANTONIO DO RIO VERMELHOMILTON BENEDITO DO NASCIMENTOXXX.617.391-XXSILVÂNIAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 16:18:12.82612/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256101FAZENDA SERRA ABAIXO E MONTE ALEGRE - MATRICULA Nº 23.204JOÃO ANTONIO MENDONÇA FERREIRAXXX.197.681-XXINHUMASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 16:19:03.04812/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256102SITIO MOREIRA - P.A. 3 BARRAS LOTE 70ALVES MOREIRA DO VALEXXX.594.801-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 16:21:33.78312/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256103FAZENDA CENTRO, MATO GROSSO, FUNDO, SANTO ANTÔNIO OU BRUNOJAIME MENDONÇA DE AMORIMXXX.815.451-XXANÁPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 16:24:09.43212/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256104PA DOM FERNANDO DOS SANTOSDIVINO DA SILVA DAMACENOXXX.313.471-XXITABERAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 16:52:07.56112/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256105FAZENDA CONFUSÃOSILVIO SELAIZIN BUENOXXX.133.381-XXSANTO ANTÔNIO DA BARRAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 16:52:35.12512/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256106FAZENDA D & S AGROPECUÁRIA - M. 12.908 E M. 13.467 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.CLOVIS CLEMENTEXXX.566.368-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 16:53:19.72412/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256107FAZENDA ÁGUA LIMPA M-8.996 (134,1612 HÁ)JOSÉ ENIO CEZA MAIAXXX.428.928-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 16:58:36.49212/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256108RCMED PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDARCMED PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA03.086.591/0001-50ANÁPOLISZ1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 17:01:53.69312/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256109FAZENDA REAL II M-5.531 (66,55 HÁ)JOSÉ ENIO CEZA MAIAXXX.428.928-XXBOM JARDIM DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 17:02:54.53912/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256110FAZENDA SAMAMBAIA M-6.159 (86,5378 HÁ)JOSÉ ENIO CEZA MAIAXXX.428.928-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 17:04:46.24212/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256111UNIDADE DE ARMAZENAGEM DE GRÃOSDARCI AFONSO HAASXXX.189.620-XXCRISTALINAZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 17:12:10.40912/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256112FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE, LUGAR DENOMINADO FAZENDA SANTA TEREZA - MATRICULA 162 - INACIOLANDIA -GO – INACIOLANDIA-GOVALMIR DIVINO DE OLIVEIRAXXX.620.441-XXINACIOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 17:17:27.25312/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256113Fazenda Campanha e Campo Grande - Den. Fazenda Reunida I, Fazenda Reunida II e Fazenda Santos Reis - MATRICULAS 159, 160 E 395 - MUNICIPIO DE INACIOLÂNDIA-GOVALMIR DIVINO DE OLIVEIRAXXX.620.441-XXINACIOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 17:20:21.14412/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256114FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE - LUGAR DENOMINADO FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - MATRICULA 158 – INACIOLANDIA -GOVALMIR DIVINO DE OLIVEIRAXXX.620.441-XXINACIOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 17:22:47.16412/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256115PA SANTO ANTONIO DAS AREIASREGINA BARBOSA DE ALMEIDAXXX.445.761-XXFAINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 17:24:15.55312/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256116FAZENDA PANAMÁ LUGAR DENOMINADO TAMBURIU - MATRICULA 23596 - ITUMBIARA-GOVALMIR DIVINO DE OLIVEIRAXXX.620.441-XXITUMBIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 17:24:57.44912/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256117FAZENDA NOVA ESMERALDACOSTA BRANDÃO AGROPECUÁRIA LTDA48.461.803/0001-70SÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 17:40:00.69112/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256118FAZENDA NOVA ESMERALDACOSTA BRANDÃO AGROPECUÁRIA LTDA48.461.803/0001-70SÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 17:49:35.9712/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256119FAZENDA FAZENDINHA , M-2.357WALTER LUIZ DO PRADOXXX.114.938-XXNOVO PLANALTOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 18:17:38.92112/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256120SUPERMERCADO BRANDÃO URUAÇU LTDASUPERMERCADO BRANDÃO URUAÇU LTDA07.783.019/0001-09URUAÇUZ1.121 - Comércio de artigos de papelaria e armarinhoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 21:03:11.78312/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256121MP MARMORAIA LTDAMP MARMORARIA LTDA50.337.352/0001-05ITAPURANGAZ1.90 - Aparelhamento de mármore, ardósia, granito e outras – menor que uma tonelada de matéria prima ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 21:42:03.60212/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256122sítio 3 irmãosLUIZ ANTONIO DA ROCHAXXX.211.961-XXAMARALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 22:04:40.71512/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256123FAZENDA CENTRO, MATO GROSSO, FUNDO, SANTO ANTÔNIO OU BRUNOJAIME MENDONÇA DE AMORIMXXX.815.451-XXANÁPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-12 22:59:08.27712/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256124FAZENDA ESTRELA D'ALVAMARCOS VILARINHO VILELAXXX.325.901-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 08:14:42.07213/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256125RAMAL DE MT/BT – Nº 8309120EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 08:39:37.39313/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256126FAZENDA TROMBA D'ANTAOSVALDIR SANTANA DA SILVAXXX.128.791-XXCARMO DO RIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 08:42:36.46113/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256127RAMAL DE MT/BT – Nº8170392EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CATALÃOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 08:48:25.82913/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256128LEONARDO SPENCIERELEONARDO SPENCIEREXXX.025.931-XXPALMEIRAS DE GOIÁSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 08:56:28.92713/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256129FAZENDA DIVISAZILA CANDIDA PEREIRA DE SOUSAXXX.714.501-XXAURILÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 08:58:16.35513/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256130RAMAL DE MT/BT – Nº 8190398EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CORUMBÁ DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 09:03:11.17913/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256131RAMAL DE MT/BT – Nº 8197520EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04GAMELEIRA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 09:09:21.88513/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256132RAMAL DE MT/BT – Nº 8228105EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NOVA AURORAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 09:19:38.37913/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256133RAMAL DE MT/BT – Nº 8230751EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04JATAÍZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 09:22:26.93413/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256134FAZENDA SÃO TOMAZ CACHOEIRINHA - M. 41.385, M. 73.872 E M. 88.454 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.WALTER DELFINO MUNIZXXX.404.411-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 09:23:55.89913/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256135RAMAL DE MT/BT – Nº 8242218EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 09:35:24.96913/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256136FAZENDA SANTA ROSASIRLEI ANTONIO DO COUTOXXX.087.241-XXMUTUNÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 09:37:01.70113/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256137RAMAL DE MT/BT – Nº 8259035EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 09:38:30.09113/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256138RAMAL DE MT/BT – Nº 8267623EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04APARECIDA DO RIO DOCEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 09:40:48.74113/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256139RAMAL DE MT/BT – Nº 8279431EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CORUMBÁ DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 09:45:55.49513/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256140FAZENDA ALEGRESALEX JOSÉ SOARES CURYXXX.940.851-XXCACHOEIRA ALTAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 09:46:10.60913/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256141RAMAL DE MT/BT – Nº 8294699EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04LUZIÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 09:49:09.88713/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256142FAZENDA BOA VISTACIRINEU DE SOUSA CAIXETA JUNIORXXX.823.781-XXORIZONAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 09:50:11.4413/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256143FAZENDA BOA VISTA DA MATA DO LAMARÃO MAT 12187CIRINEU DE SOUSA CAIXETA JUNIORXXX.823.781-XXORIZONAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 09:51:41.77113/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256144RAMAL DE MT/BT – Nº 8297569EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04JATAÍZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 09:51:48.60213/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256145FAZENDA BOA VISTA DA MATA DO LAMARÃO MAT 6251CIRINEU DE SOUSA CAIXETA JUNIORXXX.823.781-XXORIZONAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 09:53:41.59413/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256146RAMAL DE MT/BT – Nº 8298098EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 09:54:06.18213/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256147RAMAL DE MT/BT – Nº 8307147EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 09:56:35.27213/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256148Fazenda "CAIXA" ou "SANTA TEREZA"CAIO OLIVEIRA SHIMIZUXXX.846.591-XXSÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 09:58:21.43513/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256149FAZENDA CAMPO BELO DENOMINADA PALMITAL (M. 14.188)CARLOS RODRIGUES NETOXXX.523.481-XXCAIAPÔNIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 09:59:23.41113/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256150RAMAL DE MT/BT – Nº 8308386EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04DAMIANÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 10:01:05.613/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256151RAMAL DE MT/BT – Nº 8308535EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 10:03:35.82613/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256152RAMAL DE MT/BT – Nº 8308544EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ABADIÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 10:06:34.99413/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256153RAMAL DE MT/BT – Nº 8192433EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04INDIARAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 10:10:08.10813/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256154RAMAL DE MT/BT – Nº 8308694EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ITAPIRAPUÃZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 10:10:47.4113/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256155MUNICIPIO DE EDEIAMUNICIPIO DE EDEIA01.788.082/0001-43EDÉIAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 10:11:17.39113/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256156RAMAL DE MT/BT – Nº 8309050EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NOVA ROMAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 10:14:53.25713/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256157FAZENDA BACURI DAS FURNAS PARTE-4SAMUEL DA SILVA OLIVEIRAXXX.783.171-XXCAMPINAÇUZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 10:20:37.95413/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256158SE ARENÓPOLISEQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ARENÓPOLISZ1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 10:21:49.60913/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256159FAZENDA SANTA MARIAADRIANO VASCONCELOS VIEIRAXXX.778.826-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 10:22:48.42813/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256160FAZENDA CASCATASEBASTIÃO DA SILVA FERREIRAXXX.694.309-XXARAGARÇASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 10:28:22.95513/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256161FAZENDA CULTURAMATHEUS MARTINS TELESXXX.168.078-XXSÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 10:29:55.7513/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256162CANTEIRO DE OBRAS PRINCIPALR&D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO22.192.546/0012-87NOVA CRIXÁSZ1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 10:30:50.21913/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256163RAMAL DE MT/BT – Nº 8310079EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04HIDROLÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 10:36:55.58713/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256164fazenda ribeirao morro agudo local denomindado samambaiaJOSE BENJAMIM DOS SANTOSXXX.103.501-XXCATALÃOZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 10:42:42.85113/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256165CANTEIRO DE OBRAS PRINCIPALR&D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO22.192.546/0012-87NOVA CRIXÁSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 10:43:11.84413/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256166FAZENDA CACHOEIRAALCINO DA SILVA REISXXX.602.878-XXAURILÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 10:44:58.31513/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256167FAZENDA SÃO JUDAS TADEUMARGARIDA MARIA REZENDE FRANCO VIEIRAXXX.291.006-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 10:46:07.18513/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256168SÍTIO RECANTO DOS FERREIRAMIGUELINA BARBOSA DE LIMAXXX.626.941-XXFAINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 10:46:26.3913/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256169RAMAL DE MT/BT – Nº 8235321EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04BOM JARDIM DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 10:48:47.46113/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256170FAZENDA SÃO LUIZ e ALMAGELSERGIO GALVÃO JUNQUEIRA REISXXX.331.098-XXCACHOEIRA DOURADAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 10:51:08.21913/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256171RAMAL DE MT/BT – Nº8310228EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 10:52:40.57513/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256172FAZENDA SÃO LUIZ e ALMAGELSERGIO GALVÃO JUNQUEIRA REISXXX.331.098-XXCACHOEIRA DOURADAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 10:55:06.71713/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256173RAMAL DE MT/BT – Nº 8208297EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NOVA AURORAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 11:00:18.12313/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256174RAMAL DE MT/BT – Nº 8311043EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 11:05:11.41813/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256175FAZENDA ONÇA E PEDRA MAT: 58.111 / 58.112ROBERTA PERES CARVALHOXXX.057.831-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 11:15:56.1813/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256176TREVO DE ACESSO A AV. PERIMETRAL SUL NA RODOVIA GO-156AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06AMERICANO DO BRASILZ1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 11:32:37.83613/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256177TREVO DE ACESSO RODOVIÁRIO, NA INTERSEÇÃO DA VIA DE ACESSO AO ATERRO SANITÁRIO DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS COM A GO-417, SITUADO ÀS MARGENS DA GO-417AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06SÃO LUÍS DE MONTES BELOSZ1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 11:33:27.07113/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256178TREVO DE ACESSO RODOVIÁRIO, NA INTERSEÇÃO DA RODOVIA GO-164 COM AS VIAS: R. DA DIVISA E R. AAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06SÃO LUÍS DE MONTES BELOSZ1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 11:34:22.42413/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256179TREVO DE ACESSO NA CIDADE DE GOIÁS (AERÓDROMO)AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06GOIÁSZ1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 11:35:07.98813/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256180RAMAL DE MT/BT – Nº 8313151EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CORUMBAÍBAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 11:36:53.46313/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256181RAMAL DE REDE MT/BT - 8299750EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04JATAÍZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 11:38:41.48913/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256182Fazenda jolart iiLAURENCE SANTANA VACAROXXX.239.428-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 11:41:39.3413/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256183FAZENDA MARCELINO GLEBA 1JOAO LUIZ NETOXXX.078.091-XXTRINDADEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 11:54:47.60413/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256184FAZENDA SÃO DOMINGOS, M-9.647CARLOS RODRIGUES NETOXXX.523.481-XXPIRANHASZ1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 11:56:39.92613/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256185RAMAL DE MT/BT – Nº 8313387EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 12:04:28.19613/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256186SOLANGE VENANCIO DA SILVASOLANGE VENANCIO DA SILVA20.650.184/0001-42PIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 12:06:30.69213/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256187RAMAL DE MT/BT – Nº 8315265EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 12:12:29.01513/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256188PA VILA BOAEDSON PEREIRA DOS SANTOSXXX.094.101-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 12:12:55.35613/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256189FAZENDA CERVODELISMAR NUNES BORGESXXX.186.981-XXCAÇUZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 12:19:15.99713/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256190RAMAL DE MT/BT – Nº 8319763EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04BARRO ALTOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 12:25:23.33413/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256191FAZENDA SANTA EDIVIRGESPALIMERCIO GARCIA TAZINAFFOXXX.156.436-XXCAÇUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 12:27:46.55613/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256192FAZENDA SANTA EDIVIRGESPALIMERCIO GARCIA TAZINAFFOXXX.156.436-XXCAÇUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 12:29:51.75613/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256193FAZENDA GERMILIOPALIMERCIO GARCIA TAZINAFFOXXX.156.436-XXCAÇUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 12:31:34.57713/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256194FAZ. CORREGO DAS ALMAS OU CAMARGOCAIO PHABLO FERREIRA DIETZXXX.664.651-XXCRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 12:33:32.36313/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256195FAZENDA GERMILIOPALIMERCIO GARCIA TAZINAFFOXXX.156.436-XXCAÇUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 12:34:22.94913/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256196RAMAL DE MT/BT – Nº 8322778EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SANTA ISABELZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 12:42:39.2313/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256197Fazenda paineirasFELIPE EDUARDO LOPES GASPARINXXX.443.201-XXBURITI ALEGREZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 12:54:27.22813/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256198FAZENDA BOA VISTARAFAEL RODRIGUES FERNANDES DE SOUZAXXX.413.271-XXIACIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 13:11:09.29713/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256200AMBEV S/A - FILIAL CEBRASAAMBEV S.A07.526.557/0010-09ANÁPOLISZ1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 13:49:26.51313/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256201Acesso ao Instituto Federal Goiano na rodovia GO-446 em PosseAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06POSSEZ1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 14:03:34.17413/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256202Acesso ao Aeródromo na Rodovia GO-118 em Alto Paraíso de GoiásAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 14:06:14.46313/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256203faz. são domingos - mat 15.936HANDINELLI DE ALMEIDA CARVALHOXXX.914.201-XXCAIAPÔNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 14:08:47.6213/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256204FAZENDA ALEGRIALUCIANO JUNIOR PINTOXXX.124.601-XXNOVA CRIXÁSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 14:23:22.66913/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256205FAZENDA FURNAS DE CIMAJOSÉ DOS SANTOS SILVA FILHOXXX.135.831-XXPIRENÓPOLISZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 14:58:00.31213/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256206FAZENDA BOA FAMA E SÃO BENTO - MATRICULA: 9.487JOÃO ANTONIO MENDONÇA FERREIRAXXX.197.681-XXANICUNSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 15:04:47.44313/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256207ECOSENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDAECOSENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA26.075.596/0001-82GOIÂNIAZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 15:07:28.19313/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256208FAZENDA ONCAEDUARDO RIBEIRO OZEDAXXX.690.991-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 15:10:50.2713/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256209Fazenda Santa Barbara denominada EstivaSEBASTIÃO NAVES DA SILVAXXX.390.761-XXVICENTINÓPOLISZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 15:16:52.28213/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256210Acesso ao aeródromo de Goiatuba na rodovia GO-320AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06GOIATUBAZ1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 15:23:50.48413/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256211Acesso, na rodovia GO-070, na cidade de GoianiraAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06GOIANIRAZ1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 15:24:41.46213/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256212Acesso ao Aeroporto de São Miguel do Araguaia na Rodovia GO-164AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06SÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 15:25:26.72513/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256213FAZEENDA CANASTRA OU CACHORROMARIA NATALIA GRACIANO VALADÃOXXX.835.121-XXANICUNSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 15:34:40.74813/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256214FAZENDA SÃO TOMÁZ, LUGAR "ABÓBORAS" - M. 34.124 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.VANDERLEI ALONSOXXX.857.738-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 15:35:06.28213/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256215I5 MED LTDAI5 MED LTDA60.704.977/0001-11CRISTALINAZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 15:49:54.67413/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256216FazendaDANIEL BENITO DOS SANTOSXXX.211.251-XXITABERAÍZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 16:04:04.56213/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256217FAZENDA ANABELAPEMAC PARTICIPACOES LTDA05.339.508/0001-32JUSSARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 16:13:04.74913/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256218CHATEAU PIRENEUS LTDACHATEAU PIRENEUS LTDA46.478.463/0001-64PIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 16:18:01.05113/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256219FAZENDA RIO DOS BOIS - MATRICULA: 2.345HONORIO LEÃO DE MORAESXXX.051.011-XXDIORAMAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 16:18:42.29913/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256220HNT MOTTA - EIRELIHNT MOTTA LTDA18.810.086/0001-83PIRENÓPOLISZ1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 16:18:55.12413/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256221FAZENDA NEVADAEMPRESA AGRÍCOLA NEVADA LTDA26.607.108/0001-30ITAPIRAPUÃZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 16:26:58.10413/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256223MADEIREIRA WD LTDAMADEIREIRA WD LTDA47.593.748/0001-09ABADIÂNIAZ1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 16:30:11.56113/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256224RAMAL DE MT/BT – Nº 8220362EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 16:31:33.60713/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256225FAZENDA PEDRA GRANDESAMUEL DA SILVA OLIVEIRAXXX.783.171-XXCAMPINAÇUZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 16:33:43.61213/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256226ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL - MARIA LÚCIA CAMELOMUNICIPIO DE NOVA IGUACU DE GOIAS33.331.661/0001-59NOVA IGUAÇU DE GOIÁSZ1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 16:38:26.43213/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256227FAZENDA BELA VISTAJOSE NUNES DA SILVAXXX.085.061-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 16:57:50.73613/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256228GCOMPE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDAGCOMP EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME06.991.084/0001-59NIQUELÂNDIAZ1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 16:59:41.99713/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256229CHÁCARA RECANTO DO SONHOMARCIA BORRAS BATISTA SALES BUCARXXX.423.921-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 17:48:39.22113/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256230SES SAPOBRK AMBIENTAL GOIÁS S/A18.123.402/0003-00RIO VERDEZ1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 17:54:36.01213/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256231Fazenda Pedras lugar denominado Santa Luzia ILUIZA HELENA MORAES VILELAXXX.969.831-XXARENÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-13 19:00:54.62213/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256232FAZENDA SÃO MIGUEL IIRICARDO TOMAZIXXX.493.766-XXCRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 08:39:31.94514/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256233ASSENTAMENTO MANACA- SITIO BOA ESPERANÇAGUILHERME GOMES BATISTAXXX.024.991-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 08:40:50.56514/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256234ASSENTAMENTO MANACA- SITIO BOA ESPERANÇAGUILHERME GOMES BATISTAXXX.024.991-XXCRISTALINAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 08:43:20.58514/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256235Lote 10, do Loteamento mun. de laciara 1. EtapaGENILSON SOARES DA SILVAXXX.046.611-XXIACIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 08:50:05.52714/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256236FAZENDA IKARAISUKOI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDA10.275.554/0001-55NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 09:30:34.99914/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256237FAZENDA IKARAISUKOI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDA10.275.554/0001-55NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 09:33:03.12314/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256238FAZENDA IKARAISUKOI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDA10.275.554/0001-55NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 09:34:09.14114/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256239FAZENDA IKARAISUKOI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDA10.275.554/0001-55NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 09:35:32.37914/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256240FAZENDA IKARAISUKOI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDA10.275.554/0001-55NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 09:36:36.75914/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256241FAZENDA IKARAISUKOI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDA10.275.554/0001-55NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 09:37:31.83914/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256242FAZENDA IKARAISUKOI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDA10.275.554/0001-55NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 09:38:20.84314/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256243FAZENDA IKARAISUKOI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDA10.275.554/0001-55NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 09:39:18.10714/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256244FAZENDA IKARAISUKOI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDA10.275.554/0001-55NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 09:40:09.35814/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256245FAZENDA IKARAISUKOI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDA10.275.554/0001-55NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 09:41:06.98514/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256246FAZENDA IKARAISUKOI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES DE BENS IMOVEIS E PATRIMONIAIS LTDA10.275.554/0001-55NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 09:42:07.68314/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256247FAZENDA LUCAS, FAZENDA LUCAS II - MAT 102 257VANIA JUCELIA GRUDKAXXX.370.731-XXCHAPADÃO DO CÉUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 09:50:23.56814/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256248fazenda nossa senhora aparecidaPEDRO HENRIQUE FERREIRA FONSECAXXX.533.921-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 10:08:57.02114/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256249FAZENDA BARRAPEDRO HENRIQUE FERREIRA FONSECAXXX.533.921-XXSANTO ANTÔNIO DA BARRAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 10:11:48.00714/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256250RAMAL DE MT/BT – Nº 8289740EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 10:21:56.21414/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256251Acesso ao futuro anel viário, na GO-164AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06PARANAIGUARAZ1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 10:37:01.41914/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256252CHÁCARA FELICIDADEDIVINO WEBST DE SOUZAXXX.055.241-XXCATURAÍZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 10:37:29.23914/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256253Acesso à Rua Vinte e Nove, na GO-164AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06PARANAIGUARAZ1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 10:37:55.47314/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256254FAZENDA SÃO JOÃOALCEU FRANCISCO SILVA DE MOURAXXX.059.701-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 10:48:13.25514/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256255RODOVIA GO 431 KM 24,7 PIRENOPOLIS GOIASAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06PIRENÓPOLISZ1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 10:53:05.51914/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256256FAZENDA ALEGRESALEX JOSÉ SOARES CURYXXX.940.851-XXCACHOEIRA ALTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 11:01:22.34614/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256257FAZENDA LIMEIRA M-17.764KENEDY DE OLIVEIRA NUNESXXX.751.021-XXIPORÁZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 11:08:23.33814/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256258ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO AS COMUNIDADES KALUNGASAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06CAVALCANTEZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 11:14:14.50114/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256259FAZENDA LAGOA DA FLEXA -DEN." SÃO JOSÉ "JOSÉ EDUARDO GOMES FILGUEIRA DE OLIVEIRA GUIMARAESXXX.646.451-XXNOVA CRIXÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 11:15:25.82514/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256260Implantação Via Romeiros GO-334 (Nova América)AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06NOVA AMÉRICAZ1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 11:23:04.27514/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256261FAZENDA ITAJARA - GLEBA ASANTA TEREZINHA EMPREENDIMENTOS S.A41.577.360/0001-38COCALZINHO DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 11:28:25.17914/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256262FAZENDA SAO JOSEHALEY CAIXETA BARROSXXX.167.831-XXPOSSEZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 11:31:51.42614/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256263FAZENDA SÃO DOMINGOSFLORDARINA ROSÁRIA DA COSTAXXX.466.421-XXCATALÃOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 11:36:55.04114/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256264FAZENDA BONFIM TORRES E CAMPOS ELÍSEOS LD SANTO EXPEDITO XIV, XV (737, 71595)DERMEVAL RODRIGUES DA CUNHA JUNIORXXX.331.951-XXPEROLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 12:00:46.23414/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256265LAVOURA DE SOOJALUIZ ANTÔNIO DE SOUZAXXX.982.591-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 12:16:31.03814/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256266FAZENDA SANTA RITA IIISERGIO JUNQUEIRA REISXXX.828.878-XXQUIRINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 12:27:46.20714/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256267PREFEITURA MUNICIPAL DE ADELÂNDIAEDSON VIEIRA DE PAULAXXX.463.971-XXADELÂNDIAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 13:21:07.17614/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256268ASSENTAMENTO CACHOEIRA BONITADELSON LUZIA SILVA MORAESXXX.214.651-XXCAIAPÔNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 13:51:06.23714/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256269FAZENDA MONTANACARLOS DE MARCHIXXX.423.968-XXMATRINCHÃZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 13:58:25.49314/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256270FAZENDA MONTANACARLOS DE MARCHIXXX.423.968-XXMATRINCHÃZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 14:09:17.66714/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256271FAZENDA MONTANACARLOS DE MARCHIXXX.423.968-XXMATRINCHÃZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 14:13:44.40514/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256272LOTEAMENTO JARDIM BEIJA FLOR IIIMUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA02.056.760/0001-46CACHOEIRA ALTAZ1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 14:20:38.0214/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256273FAZENDA JACARÉEMERSON DIOGO DE SOUZAXXX.613.601-XXIPORÁZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 14:33:19.60914/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256274FAZENDA SANTO ANTONIO, SANTO ANTONIO DO BONITO, SANTO ANTONIO DO XAVIER E FAZENDA ONÇAFERNANDO MINORU AOYAGUIXXX.160.578-XXFORMOSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 14:41:34.15914/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256275FAZENDA VILA BOAJULIANA DO CARMO ROCHA FONTESXXX.665.821-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 14:43:18.58614/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256276FAZENDA SANTA RITA I, II E IVSERGIO JUNQUEIRA REISXXX.828.878-XXQUIRINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 14:50:53.5414/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256277FAZENDA CAPIVARY LUGARES ESTRELA D'ALVA E MANSINHARANGEL ROSA E SANTOSXXX.537.081-XXPALMEIRAS DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 15:08:31.18914/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256278FAZENDA SANTA RITA IILEONARDO AUGUSTO DA FONSECAXXX.258.827-XXCAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 15:10:53.26514/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256279FAZENDA MATA AZUL, DENOMINADA CACHOEIRINHABERNARDUS HUBERTUS SCHOLTENXXX.835.061-XXCAIAPÔNIAZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 15:12:56.18514/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256280FAZENDA SANTA RITA VIISERGIO JUNQUEIRA REISXXX.828.878-XXQUIRINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 15:14:03.67114/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256281SÍTIO BOA ESPERANÇAAELTON DOS REIS CHAGASXXX.289.611-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 15:17:39.67214/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256282FAZENDA CACHOEIRINHAHILTON VILELA MEDEIROSXXX.637.906-XXITARUMÃZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 15:34:59.29214/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256283FAZENDA FORQUILHAOSVALDO ENRIQUE CARESXXX.482.201-XXCAVALCANTEZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 15:35:31.22614/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256284FAZENDA CACHOEIRINHAHILTON VILELA MEDEIROSXXX.637.906-XXITARUMÃZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 15:38:06.37614/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256285FAZ. MEDEIROSHILTON VILELA MEDEIROSXXX.637.906-XXITARUMÃZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 15:42:14.4414/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256286FAZENDA SERRA NEGRAHILTON VILELA MEDEIROSXXX.637.906-XXCAÇUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 15:44:45.92714/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256287FAZENDA SANTA RITA VSERGIO JUNQUEIRA REISXXX.828.878-XXQUIRINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 15:44:52.75714/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256288ESTÂNCIA MEDEIROSHELOISA FRANCO DE MEDEIROS SOUZAXXX.745.366-XXCAÇUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 15:50:12.26514/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256289FAZENDA GUARIROBAS (M-4.762, 4.763, 28.517)GUILHERME GOULART MOURAOXXX.876.341-XXQUIRINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 15:59:42.57714/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256290RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - CONTRATO DE REPASSE Nº 922158/2021 - OPERAÇÃO 1080059-78/2021, COM EXTENSÃO DE 9.066,22 M²MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS01.126.143/0001-07CAMPOS BELOSZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 16:00:09.68714/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256291RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUA DO MUNICÍPIO - CONTRATO DE REPASSE N° 924649/2021MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS01.126.143/0001-07CAMPOS BELOSZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 16:04:14.46214/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256292FAZ. CAMPO REDONDOEDIVANILDO TEODORO DE SOUZAXXX.624.781-XXIVOLÂNDIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 16:12:28.65314/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256293PONTE SOBRE CÓRREGO LAVANDEIRA, ESTRADA VICINAL.MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS01.126.143/0001-07CAMPOS BELOSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 16:15:42.78914/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256294FAZENDA LAGUINHOMURILO FERREIRA BORGESXXX.979.941-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 16:20:22.57414/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256295FAZENDA LAGUINHOMURILO FERREIRA BORGESXXX.979.941-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 16:21:28.47114/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256296FAZENDA LAGUINHOMURILO FERREIRA BORGESXXX.979.941-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 16:22:20.04914/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256297FAZ. CAMPO REDONDO M-2880EDIVANILDO TEODORO DE SOUZAXXX.624.781-XXIVOLÂNDIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 16:23:05.62914/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256298FAZENDA LAGUINHOMURILO FERREIRA BORGESXXX.979.941-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 16:23:22.52814/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256299FAZENDA LAGUINHOMURILO FERREIRA BORGESXXX.979.941-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 16:24:50.32614/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256300RADIOLOGIA DENTAL LTDARADIOLOGIA DENTAL LTDA45.076.164/0001-30PIRENÓPOLISZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 16:25:45.73214/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256301FAZENDA LAGUINHOMURILO FERREIRA BORGESXXX.979.941-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 16:26:01.47614/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256302RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - CONTRATO DE REPASSE N° 915702/2021 - OPERAÇÃO 1075883-76/2021 - EXTENSÃO: 3.626,88 M²MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS01.126.143/0001-07CAMPOS BELOSZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 16:28:16.76714/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256303FAZENDA SANTA MARIA - M. 50.426 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.LEONARDO MARQUESXXX.289.651-XXMINEIROSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 16:30:36.1414/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256304FAZ S SEBASTIAO LG RESSACO DA ONCA MATRICULA 10712 E 1223CARLOS JOSE MAYER DOS SANTOSXXX.157.368-XXSILVÂNIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 16:33:31.77414/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256305FAZENDA BABILONIA LUGAR DENOMINADO CORRENTEALBERTO DOURADOXXX.276.571-XXMINEIROSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 16:46:38.46114/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256306LOTEAMENTO JARDIM BEIJA FLOR IIIMUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA02.056.760/0001-46CACHOEIRA ALTAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 16:47:19.79914/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256307RIVERPAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDARIVERPAL - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA03.278.176/0001-06RIO VERDEZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 16:49:22.82614/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256308FAZENDA SÃO FRANCISCO IVSERGIO JUNQUEIRA REISXXX.828.878-XXGOUVELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 16:49:41.3514/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256309Fazenda Esmeralda II e Fazenda Nova EsmeraldaCOSTA BRANDAO AGROPECUARIA LTDA48.461.803/0003-31SÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 16:58:32.24714/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256310PISCULTURA EM TANQUE ESCAVADOLEANDRO CARLOS FERREIRAXXX.731.321-XXSILVÂNIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 17:01:23.73414/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256311FAZENDA SÃO FRANCISCO IIISERGIO JUNQUEIRA REISXXX.828.878-XXGOUVELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 17:16:56.45114/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256312FAZENDA CONCEIÇÃODIVINO DE ARAUJO NORONHAXXX.633.331-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 17:21:08.86114/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256313Fazenda Esmeralda IICOSTA BRANDAO AGROPECUARIA LTDA48.461.803/0003-31SÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 17:30:14.13714/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256314CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO LOTEAMENTO JOIAS DO CERRRADOPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO DE GOIAS25.043.621/0001-83MORRO AGUDO DE GOIÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 17:30:56.86314/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256315CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO LOTEAMENTO JOIAS DO CERRRADOPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO DE GOIAS25.043.621/0001-83MORRO AGUDO DE GOIÁSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 17:34:08.98914/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256316FAZENDA FORTALEZA CASTELOARLANDO JOSÉ DE LIMA JUNIORXXX.581.831-XXMAURILÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 17:48:30.23214/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256317FAZENDA AGROPECUÁRIA SÃO PEDRO DA PARAÚNAANGELICA NUNES LOPES CRUVINELXXX.227.111-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-14 22:59:33.99414/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256318FAZENDA SUCURIERNANDES SOARES DE CARVALHOXXX.628.801-XXJARAGUÁZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 07:33:23.69615/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256319FAZENDA SUCURIERNANDES SOARES DE CARVALHOXXX.628.801-XXJARAGUÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 07:36:34.13815/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256320FAZENDA NOVA ESPERANÇAAREDIO PEREIRA DE OLIVEIRAXXX.227.541-XXHIDROLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 08:01:51.45215/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256321fazenda sumidouroLUCIMAR BORGESXXX.564.201-XXINDIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 08:23:46.44115/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256322FAZENDA VALE DA MATAIVAN PEDRO YOSINO DA SILVAXXX.071.351-XXCAMPO ALEGRE DE GOIÁSZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 08:49:49.62815/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256323FAZENDA SANTA BARBARA (MAT. 3.131)JOÃO RAFAEL HELENO DE MORAESXXX.889.711-XXCROMÍNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 08:59:24.04715/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256324FAZENDA RIO DOS BOISROBERTO LUIS DA SILVAXXX.509.411-XXSILVÂNIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 09:16:24.7715/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256325FAZENDA SÃO BENEDITOPEDRO FRANCISCO MENDESXXX.304.001-XXSÃO LUÍS DE MONTES BELOSZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 09:29:48.19615/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256326FAZENDA SÃO JOSÉ - GLEBA 04ROMARIO RODRIGUES DA SILVAXXX.589.881-XXMUTUNÓPOLISZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 09:33:48.21315/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256327FAZENDA MADEIRAADAIL FERNANDES SOBRINHOXXX.485.001-XXGAMELEIRA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 09:56:02.73815/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256328AGROPECUÁRIA PEDREGULHO LTDAAGROPECUARIA PEDREGULHO LTDA01.744.644/0001-57MAIRIPOTABAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 10:05:18.07315/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256329FAZENDA ONÇALUCAS MENEZES SILVA LEMESXXX.248.251-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 10:06:19.37415/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256330AGROPECUÁRIA PEDREGULHO LTDAAGROPECUARIA PEDREGULHO LTDA01.744.644/0001-57MAIRIPOTABAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 10:10:19.33515/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256331AGROPECUÁRIA PEDREGULHO LTDAAGROPECUARIA PEDREGULHO LTDA01.744.644/0001-57MAIRIPOTABAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 10:13:23.29115/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256332Fazenda são josé - gleba 10LUZIA CIPRIANO DOS ANJOS MARQUESXXX.460.861-XXMUTUNÓPOLISZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 10:13:29.05115/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256333AGROPECUÁRIA PEDREGULHO LTDAAGROPECUARIA PEDREGULHO LTDA01.744.644/0001-57MAIRIPOTABAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 10:15:37.39315/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256334Reforma Feira CobertaPREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS02.316.537/0001-90MINEIROSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 10:16:09.31215/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256335AGROPECUÁRIA PEDREGULHO LTDAAGROPECUARIA PEDREGULHO LTDA01.744.644/0001-57MAIRIPOTABAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 10:31:15.61915/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256336AGROPECUÁRIA PEDREGULHO LTDAAGROPECUARIA PEDREGULHO LTDA01.744.644/0001-57MAIRIPOTABAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 10:47:24.90515/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256337AGROPECUÁRIA PEDREGULHO LTDAAGROPECUARIA PEDREGULHO LTDA01.744.644/0001-57MAIRIPOTABAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 10:51:05.44315/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256338FAZENDA SANTA LUCIA, MATRICULA 1.258, 1729, 1785ANTONIO JOSE PEREIRAXXX.485.706-XXPARANAIGUARAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 10:54:47.76215/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256339AGROPECUÁRIA PEDREGULHO LTDAAGROPECUARIA PEDREGULHO LTDA01.744.644/0001-57MAIRIPOTABAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 10:55:05.5815/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256340AGROPECUÁRIA PEDREGULHO LTDAAGROPECUARIA PEDREGULHO LTDA01.744.644/0001-57MAIRIPOTABAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 11:00:43.93215/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256341RONALDO FRANCISCO CARNEIRORONALDO FRANCISCO CARNEIRO13.731.689/0001-76PLANALTINAZ1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessóriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 11:03:17.77515/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256342OSVALDO LOURENÇO DE OLIVEIRAOSVALDO LOURENÇO DE OLIVEIRAXXX.622.141-XXEDEALINAZ1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 11:17:06.56415/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256343PA MATA DO BAÚVALMIRA MATIAS PEREIRAXXX.584.501-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 11:21:46.47615/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256344Fazenda Riacho Vermelho - Gleba 01FRANCIELI MARTINAZZO DE MORAESXXX.657.811-XXFORMOSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 11:31:01.915/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256345Fazenda Riacho Vermelho - Gleba 03FRANCIELI MARTINAZZO DE MORAESXXX.657.811-XXFORMOSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 11:33:16.16215/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256346FAZENDA CACHOEIRA DO MONTIVIDIU "GAMARA I" - "SÍTIO SÃO PEDRO", FAZENDA CÓRREGO D'ANTA, FAZENDA MONTIVIDIU TIÚBA - M. 6.693 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.RAFAEL NASCIMENTO MAIAXXX.677.661-XXMONTIVIDIUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 11:55:31.27315/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256347FAZENDA SANTO ANTONIO DEN SANTA LUZIAJOSÉ LUIZ TEIXEIRA GARCIA FILHOXXX.314.731-XXIACIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 12:08:58.95115/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256348CLINICA ORAL VITAETHIAGO CARNEIRO DE SOUSA52.189.671/0001-46QUIRINÓPOLISZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 12:10:17.59915/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256349Fazenda JatobáGABRIEL ALVES DE FREITASXXX.121.858-XXPORTEIRÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 13:52:20.06415/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256350Fazenda JatobáGABRIEL ALVES DE FREITASXXX.121.858-XXPORTEIRÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 13:55:24.83815/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256351FAZENDA CÓRREGO RICO OU GROTÃO E RIBEIRÃOLEIDIMAR CÂNDIDO DE MAGALHÃESXXX.825.511-XXMORRO AGUDO DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 14:11:59.86315/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256352FAZENDA ESTREITO E PONTE DE PEDRA, DENOMINADA "GAMARA II" - M. 3.191 (ANTIGA M. 1.353) - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.RAFAEL NASCIMENTO MAIAXXX.677.661-XXIVOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 14:17:31.48315/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256353FAZENDA MIRINDAGERALDO SEVERINO PINHEIROXXX.435.526-XXCRISTALINAZ1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 14:21:15.35815/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256354FAZENDA MIRINDAGERALDO SEVERINO PINHEIROXXX.435.526-XXCRISTALINAZ1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 14:22:32.67215/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256355FAZENDA SÃO JOÃO MAT 4793MARIO CEZAR XAVIER FREITAS FILHOXXX.483.701-XXPONTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 14:30:03.93215/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256356FAZENDA CONQUISTASEBASTIAO ALVES CARNEIRO FILHOXXX.557.866-XXCAÇUZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 14:30:16.25115/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256357PA DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOSATILA LUCIA MAIAXXX.006.441-XXITABERAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 14:32:26.28215/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256358Fazenda lage verdeCAIRO DE SOUZA LEÃO NETOXXX.059.861-XXSANTA RITA DO NOVO DESTINOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 14:35:27.64215/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256359FAZENDA LAGESJAIR DIVINO GOMESXXX.190.561-XXTURVÂNIAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 14:46:16.8515/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256360FAZENDA ESTREITO / PARTE 1 - M. 2.812 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.RAFAEL NASCIMENTO MAIAXXX.677.661-XXIVOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 14:49:49.25615/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256361FAZENDA SANTA RITA DA CAMPANHA VISERGIO JUNQUEIRA REISXXX.828.878-XXCACHOEIRA DOURADAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 14:58:42.11515/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256362Conselho tutelarMUNICIPIO DE PIRANHAS01.168.145/0001-69PIRANHASZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 15:08:57.89315/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256363LOTEAMENTO SONO DOURADO LOTE 01CAIO OLIVEIRA SHIMIZUXXX.846.591-XXCOLINAS DO SULZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 15:09:49.33615/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256364FAZENDA JACARÉ - M. 31.380 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.KLEIDIMAR REDIS DE SOUSAXXX.323.401-XXIPORÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 15:14:45.39615/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256365TANQUE ESCAVADOEDINILSON VIEIRA SILVAXXX.800.541-XXNOVA VENEZAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 15:14:57.2415/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256366Fazenda Ribeirão Grande lugar denominado LageUDEMIR SIQUEIRA FERREIRAXXX.061.591-XXMINEIROSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 15:15:43.62415/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256367Fazenda pouso altoDIVALDO MISSIAS DE SOUSAXXX.494.431-XXJESÚPOLISZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 15:35:55.53315/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256368FAZENDA SÃO TOMAZ - CORREGO DO BURITI - M. 92.489 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.WANDER ALVES FERREIRAXXX.907.636-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 15:37:38.18415/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256369Fazenda santa terezinhaHUMBERTO CUSTODIO VENCIOXXX.451.451-XXITUMBIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 15:54:47.64415/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256370FAZENDA SÃO TOMAZ LUGAR CORREGO DO BURITI - M. 115.533, 115.534, 92.492 E 59.590 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.WANDER ALVES FERREIRAXXX.907.636-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 16:00:47.71115/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256371FAZENDA MUTUMUBIRATAN ABADIO RODRIGUESXXX.287.481-XXMUTUNÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 16:06:21.67115/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256372RECAPEAMENTO EM VIAS PÚBLIAS NO MUNICÍPIO DE GOIANÁPOLIS-GOPREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANAPOLIS02.506.012/0001-18GOIANÁPOLISZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 16:14:55.24115/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256373FAZENDA SÃO JOSÉ - GLEBA 01ANA CRISTINA CAMARGO FERREIRAXXX.760.641-XXMUTUNÓPOLISZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 16:20:01.54315/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256374RECAPEAMENTO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE GOIANÁPOLISPREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANAPOLIS02.506.012/0001-18GOIANÁPOLISZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 16:22:03.18215/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256375FAZENDA CONCEIÇÃODALVAN LOPES DE OLIVEIRAXXX.184.131-XXITAPURANGAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 16:23:26.84915/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256376oBRAS DE ARTE CORRENTE, GO-222 - SÃO LUIS DE MONTES BELOSAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06SÃO LUÍS DE MONTES BELOSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 16:29:36.31215/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256377ESTANCIA JMEMIVAL PEREIRA DA SILVAXXX.621.301-XXBONÓPOLISZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 16:30:01.5515/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256378BOVINOCULTURA - EXTENSIVAJAIR MARTINS DE BESSAXXX.166.051-XXCARMO DO RIO VERDEZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 16:50:40.50815/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256379p.a. são carlos - lote 90COLEMAR JOSE DE LIMAXXX.333.981-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 16:55:39.78115/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256380FAZENDA JACUBAWILSON MENDES FERREIRA DA SILVAXXX.085.631-XXDAVINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 17:05:58.40815/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256381FAZENDA PARAISO DO MEIO, LUGAR DENOMINADAO SANTA JULIANAWILSON MENDES FERREIRA DA SILVAXXX.085.631-XXOUVIDORZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 17:20:26.01215/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256382PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ORLÂNDIA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIAPRODUTOS ALIMENTÍCIOS ORLANDIA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA53.309.845/0022-54ANÁPOLISZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 17:50:54.02215/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256383CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE ACREUNA-GO CONVÊNIO Nº 970285/2024/MCIDADESMUNICIPIO DE ACREUNA02.218.683/0001-83ACREÚNAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 18:04:51.37815/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256384Canteiro de obras menor que 1 haCONSTRUTORA CAIAPO LTDA00.237.518/0001-43JATAÍZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 18:17:48.73415/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256385CERÂMICA DELCHO LTDA. (CERÂMICA SANTA TEREZINHA)CERÂMICA DELCHO LTDA. (CERÂMICA SANTA TEREZINHA)13.038.152/0001-25JESÚPOLISZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 18:28:07.66415/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256386Ginásio de esportes de ivolândia - goSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER32.712.376/0001-15IVOLÂNDIAZ1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos), Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 18:30:13.62315/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256387Nova Sede da secretaria de estado de esporte e lazerSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER32.712.376/0001-15GOIÂNIAZ1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 19:54:38.19215/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256388PA TERRA E LIBERDADE - LOTE 12ZOLINA APARECIDA DA CONCEICAO LUZXXX.019.425-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 21:32:21.29615/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256389empório deusqueoiaLEONARDO SOARES DE MOURAXXX.019.921-XXPIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-15 21:54:18.27115/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256390FAZENDA ESMERALDA DO ARAGUAIASERGIO GONÇALVES DE OLIVEIRAXXX.865.041-XXARUANÃZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 08:23:03.25716/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256391FAZENDA ESMERALDA DO ARAGUAIASERGIO GONÇALVES DE OLIVEIRAXXX.865.041-XXARUANÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 08:24:27.5816/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256392FAZENDA DA PAZKADMO RIBEIRO CARNEIROXXX.864.821-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 08:40:42.73216/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256393COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL EM GERAL DO SUDOESTE GOIANO(COOP-RECICLA)COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL EM GERAL DO SUDOESTE GOIANO(COOP-RECICLA)10.592.867/0002-18CHAPADÃO DO CÉUZ1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 08:59:25.27516/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256394FAZENDA CAMPO ALEGRE E STO ANTONIOHELCIO CARLOS ALVESXXX.825.461-XXSÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 09:25:52.30116/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256395FAZENDA LA PALOMAJOÃO ALVES DINIZXXX.149.542-XXSANTA ISABELZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 09:27:03.97216/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256396FAZENDA FACAOVANDIR GONÇALVES DOS SANTOSXXX.560.821-XXCORUMBÁ DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 09:32:25.03916/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256397Fazenda cachoeira sete voltasGERALDO JUSKEVICIUSXXX.345.988-XXIPAMERIZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 09:36:43.2116/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256398DOURADO ALEGRERONALDO DE FREITAS BARBOSAXXX.482.961-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 09:38:28.63516/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256399RAMAL DE MT/BT – 8280934EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CRIXÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 09:45:06.47716/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256400SAO TOMAZ DOURADINHORONALDO DE FREITAS BARBOSAXXX.482.961-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 09:47:08.51416/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256401FAZENDA SAO BENTO MATR 19406JULIANA SOARES SILVAXXX.349.661-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 09:52:38.22216/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256402DOG MANIA AGROPECUARIASERGIO ADRIANO DE SOUZAXXX.408.661-XXPLANALTINAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 10:03:53.71616/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256403FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE, LUGAR DENOMINADO, FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDAELIANA MARIA DE OLIVEIRA MARQUESXXX.231.701-XXMINEIROSZ1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 10:19:10.88716/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256404OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GUARINOSAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06GUARINOSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 10:26:06.91216/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256405fazenda cachoeira alta da serraNAGIB ABDALLA NETOXXX.363.231-XXITUMBIARAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 10:32:26.00616/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256406FAZENDA MARIANA E FAZENDA RODA D'ÁGUAMIGUEL CARLOS GOMES DE ANDRADEXXX.215.328-XXCAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 10:47:18.28616/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256407SILVESTRE COMERCIO DE GAS LTDASILVESTRE COMERCIO DE GAS LTDA46.911.950/0001-79PLANALTINAZ1.127 - Comércio de gás glp, Z1.118 - Comércio de água mineral e água potável de mesaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 10:54:20.66616/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256408FAZENDA BARRA E MONJOLINHOJALLES DE FARIAS JUNIORXXX.695.701-XXSANCLERLÂNDIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 11:12:47.57516/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256409FAZ. NOVA - MAT. 9367ALISSON NUNES DE CASTROXXX.720.611-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 11:25:45.14716/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256410Limpeza de pastagem sem rendimento lenhosoRENAN BORGES VIEIRAXXX.913.671-XXAMARALINAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 11:33:02.13216/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256411FAZENDA ESTIVABIANKA LORENA MAGALHAES SILVAXXX.824.571-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 11:43:57.42616/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256412BORRACHARIA E LAVAJATO IRMÃOS JOTA IIBORRACHARIA E LAVAJATO IRMÃOS JOTA II LTDA43.626.573/0001-38BARRO ALTOZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 11:45:52.97716/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256413LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.00.718.528/0030-35CIDADE OCIDENTALZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 11:52:22.47616/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256414FAZENDA CANTINHO DO CÉUJALLES DE FARIAS JUNIORXXX.695.701-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 13:23:15.15716/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256415FAZENDA SANTA MARIAJOSÉ NETO MORAES MENEZESXXX.525.301-XXDOVERLÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 13:41:00.70516/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256416ESTÂNCIA OURO E AÇOSANDRO CESAR DE SOUZA FILHOXXX.690.971-XXJUSSARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 13:50:57.1116/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256417FAZENDA PANELÃOSANDRO CESAR DE SOUZA FILHOXXX.690.971-XXSANTA FÉ DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 13:53:25.32416/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256418FAZENDA MATINHA E FAZENDA PEDRAS LG. SANTA MARIANICOLAS AVELAR DUARTEXXX.205.081-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 13:59:09.51516/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256419FAZENDA ROCHEDO FORTEMARCELO FERNANDES MADALENAXXX.146.101-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 14:07:25.76516/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256420FAZENDA ROCHEDO FORTEMARCELO FERNANDES MADALENAXXX.146.101-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 14:12:56.63616/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256421FAZENDA ROCHEDO FORTEMARCELO FERNANDES MADALENAXXX.146.101-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 14:16:50.18416/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256422RJ COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE LTDARJ COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA51.952.038/0001-03ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 14:20:08.61216/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256423FAZENDA ROCHEDO FORTEMARCELO FERNANDES MADALENAXXX.146.101-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 14:24:24.10216/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256424FAZENDA BONITO DO MEIOJOSE SILVESTRE DE OLIVEIRAXXX.528.961-XXHIDROLÂNDIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 14:24:54.19516/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256425Fazenda Três de maioELEUMAR CAETANO DO CARMOXXX.210.701-XXCRISTALINAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 14:28:16.83516/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256426FAZENDA ROCHEDO FORTEMARCELO FERNANDES MADALENAXXX.146.101-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 14:36:37.70716/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256427UNIDADE DE ARMAZENAGEM DE GRÃOSCLAYTON KORB JARCZEWSKIXXX.941.696-XXBOM JESUS DE GOIÁSZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 14:39:16.62416/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256428COMUNICADO DE CORTE DE FLORESTA PLANTADA DE TECA (TECTONA GRANDIS) MAT. 39.917JANICY RIBEIRO DE MACEDOXXX.645.801-XXGOIÂNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 14:44:29.03516/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256429FAZENDA PRIMAVERA (MAT.853)JAIME MENDONÇA DE AMORIMXXX.815.451-XXOURO VERDE DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 14:45:13.58216/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256430FAZENDA ROCHEDO FORTEMARCELO FERNANDES MADALENAXXX.146.101-XXNOVA CRIXÁSZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 14:46:56.26316/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256431FAZENDA BONA SORTE VRAIKA RIBEIRO BRAGAXXX.307.091-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 14:53:24.99316/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256432FAZENDA PEDRAS LG. SANTA MARIA E FAZENDA MATINHASOFIA AVELAR DUARTEXXX.204.311-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 15:02:30.10416/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256433Fazenda córrego do ouroSEBASTIÃO FRANCISCO ALVESXXX.436.471-XXMOIPORÁZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 15:03:06.71716/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256434LIMIRO JOSE DE FIGUEREDO JUNIORLIMIRO JOSE DE FIGUEREDO JUNIORXXX.764.181-XXCAMPESTRE DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 15:08:37.85816/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256435FAZENDA SÃO JOSÉ - GLEBA 02CLERIO RODRIGUES CAMARGOXXX.352.351-XXMUTUNÓPOLISZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 15:09:48.47316/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256436FAZENDA PRIMAVERA (MAT.853)JAIME MENDONÇA DE AMORIMXXX.815.451-XXOURO VERDE DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 15:13:51.81316/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256437ACESSO VIÁRIO A FAZENDA MARIA VELHAAFJ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA29.579.341/0001-45LUZIÂNIAZ1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 15:36:59.17516/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256438INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS SOLAR LTDASEBASTIÃO DE SOUZA REISXXX.599.093-XXRUBIATABAZ1.119 - Comércio de artefatos de madeiraDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 15:53:27.50516/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256439FAZENDA AREIAS DOS CARDOSOSDIEGO MIRANDA LIMAXXX.559.271-XXCOCALZINHO DE GOIÁSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 15:53:29.32116/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256440INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS SOLAR LTDASEBASTIÃO DE SOUZA REISXXX.599.093-XXRUBIATABAZ1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 15:57:04.50616/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256441ESTANCIA OLIVEIRAJANE NEVES DE OLIVEIRAXXX.369.348-XXBRITÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 15:57:19.73716/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256442FAZENDA SÃO JOSÉ - GLEBA 03DIVINA RODRIGUES DA SILVA GONÇALVESXXX.995.081-XXMUTUNÓPOLISZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 16:00:45.48416/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256443AUTO ELETRICA E AUTO FREIOS CONFIANCA LTDAAUTO ELETRICA E AUTO FREIOS CONFIANCA LTDA25.162.780/0001-05BARRO ALTOZ1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessóriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 16:12:22.14916/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256444FAZENDA CÓRREGO RICOJOÃO EVANGELISTA FILHOXXX.346.806-XXPLANALTINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 16:14:53.89816/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256446BONAGRAO PAES E CONVENIENCIA LTDABONAGRAO PAES E CONVENIENCIA LTDA30.246.065/0003-44VALPARAÍSO DE GOIÁSZ1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afinsDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 16:22:26.75716/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256447MATTE E DUTRA LTDAMATTE E DUTRA LTDA00.063.853/0001-72PIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 16:23:41.57916/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256448JP TRUCK CENTER EIRELIJP TRUCK CENTER EIRELI41.102.978/0001-41BARRO ALTOZ1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 16:34:28.69816/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256449TANIA MEIRE TRUCOLO SILVATANIA MEIRE TRUCOLO SILVA09.054.026/0001-97BARRO ALTOZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 16:43:13.34716/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256450FAZENDA LA PALOMAJOÃO ALVES DINIZXXX.149.542-XXSANTA ISABELZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 16:46:31.43716/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256451MATTE E DUTRA LTDAMATTE E DUTRA LTDA00.063.853/0002-53PIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 16:58:13.02816/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256452FAZENDA CANABRAVA E MANGABEIRA IISERGIO ANDRE BORGES CAMARGOXXX.793.881-XXFLORES DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 17:02:27.84616/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256453TANQUE ESCAVADOCLARINDO MENDONCA LOURESXXX.890.171-XXDAMOLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 17:05:59.0616/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256454TANQUE ESCAVADOCLARINDO MENDONCA LOURESXXX.890.171-XXDAMOLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 17:08:27.65616/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256455FAZENDA ENGENHO DE SANTANAMESSIAS DOS SANTOSXXX.678.038-XXHIDROLINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 17:23:45.21616/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256456SITIO MV LOTE Nº05VALQUIRIA RODRIGUES MORAESXXX.238.241-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 17:30:30.83316/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256457Fazenda Por do SolALEXANDRE MACHADO DA SILVAXXX.957.731-XXPALESTINA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 17:32:56.25816/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256458FAZENDA BOA VISTABEATRIZ FERREIRA LOURENCO CAMACHOXXX.653.851-XXCEZARINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 19:53:08.08516/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256459FAZENDA BOA VISTABEATRIZ FERREIRA LOURENCO CAMACHOXXX.653.851-XXCEZARINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 19:54:25.64416/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256460FAZENDA BOA VISTABEATRIZ FERREIRA LOURENCO CAMACHOXXX.653.851-XXCEZARINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 19:57:55.5916/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256461FAZENDA BOA VISTABEATRIZ FERREIRA LOURENCO CAMACHOXXX.653.851-XXCEZARINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-16 19:58:57.21416/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256462LOTEAMENTOALTAMIRO JOSE DE LIMAXXX.341.411-XXDIORAMAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-17 08:14:09.95717/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256463FAZENDA SANTA MARIAADEMILDES JOSE BORGES DA SILVAXXX.418.161-XXMARA ROSAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-17 10:23:24.7317/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256464FAZ. BELCHIORALDEIRES BORGES DE OLIVEIRAXXX.061.601-XXMARA ROSAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-17 12:16:38.75117/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256465FAZENDA "SANTO ANTÔNIO"WAGNER ALVES FACUNDOXXX.315.851-XXESTRELA DO NORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-17 12:19:49.49417/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256466Fazenda BelchiorALDERICO BORGES DE OLIVEIRAXXX.855.491-XXMARA ROSAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-17 13:29:34.07517/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256467ZEZIN CERAMICA JJZEZIN CERAMICA JJ LTDA15.243.287/0001-58PALMEIRAS DE GOIÁSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-17 17:31:36.12217/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256468SITIO TARUMA - LOTE 424DIVINA FERREIRA DE LIMAXXX.055.601-XXMUNDO NOVOZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-18 14:45:21.56318/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256469SITIO ASSUDINHOMARIA AMELIA DOS SANTOSXXX.229.301-XXMUNDO NOVOZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-18 15:08:28.34818/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025647053.140.709 MYCAEL JOSE AMANCIO SILVA53.140.709 MYCAEL JOSE AMANCIO SILVA53.140.709/0001-59IACIARAZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-18 15:56:16.19618/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256471FAZENDA CABECEIRA DO PIRACANJUBA MAT 23928 e 23930)CINTHIA NAOMI NAKAYAMAXXX.976.408-XXGAMELEIRA DE GOIÁSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-18 23:34:23.00718/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256472FAZ. LEGADO (M-23612 / M-23615)JULIO SERGIO DE MELO JUNIORXXX.539.881-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 08:41:14.62519/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256473MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDAMOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA33.931.486/0010-21CATALÃOZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 09:13:21.06219/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256474FAZENDA MAISANIVALDO HONORIO PEREIRAXXX.198.981-XXTROMBASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 09:52:14.43319/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256475FAZENDA TROMBASNIVALDO HONORIO PEREIRAXXX.198.981-XXTROMBASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 10:08:43.79919/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256476SEMENTES SAO FRANCISCOSEMENTES SAO FRANCISCO LTDA09.022.330/0001-52RIO VERDEZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 10:12:08.21519/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256477FAZENDA CLENOLIANIVALDO HONORIO PEREIRAXXX.198.981-XXTROMBASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 10:12:49.46719/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256478FAZENDA CAMARÃO, LUGAR MATA RICARODRIGO CÉSAR SOARES DE MORAISXXX.383.801-XXPALMEIRAS DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 10:13:25.35519/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256479FAZENDA BARREIRINHO (M-1.054 / M-1.206)ALBERTO JOSÉ PIMENTA FILHOXXX.341.721-XXIVOLÂNDIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 10:31:26.53519/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256480FAZ. BANDEIRANTESGLAUCIA APARECIDA FERNANDES DE MELOXXX.835.841-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 10:53:42.98819/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256481Fazenda três barrasJCF PARTICIPACOES LTDA11.506.657/0001-41ARUANÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 11:03:17.37819/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256482Lote 19 - PA Olga BenárioMARCIA CRISTINA DA SILVA MARTINSXXX.023.471-XXIPAMERIZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 11:17:14.40119/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256483FAZENDA PRINCESA DO RIO PINTADO MATRª 35 - MORADA DO BOI MATRª 480 - BOM QUE DOI MATRª478ALAOR GONZAGA DE CASTROXXX.111.131-XXBONÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 11:28:25.9119/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256484Ponte Corrego BelaminoPREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS02.316.537/0001-90MINEIROSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 11:35:52.85419/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256485fAZENDA mONJOLINHONUBIA INACIO DA SILVA FARIAXXX.330.161-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 11:36:18.28219/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256486fazenda pianco - parteWALLYSON GUSTAVO FERREIRA DE SA48.873.083/0001-50ANÁPOLISZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 12:12:34.09719/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256487RAMAL DE MT/BT – Nº 8199853EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COLINAS DO SULZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 12:28:47.22719/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256488L.W. DIAGNOSTICOS LTDAL. W. DIAGNOSTICOS LTDA.08.490.940/0004-60VALPARAÍSO DE GOIÁSZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 13:00:10.41519/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256489FAZENDA PRIMAVERACORIOLANO CARVALHO NETOXXX.650.451-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 13:25:49.97919/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256490RAMAL DE MT/BT – Nº 8226122EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FORMOSAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 13:58:09.88719/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256491RAMAL DE MT/BT – Nº 8310079EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04HIDROLÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 14:11:16.48419/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256492FAZENDA TUCANOWALTERDAN FERNANDES MADALENAXXX.326.311-XXNOVA CRIXÁSZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 14:20:30.29419/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256493RAMAL DE MT/BT – Nº 8234808EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 14:23:15.22119/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256494FAZENDA TUCANOWALTERDAN FERNANDES MADALENAXXX.326.311-XXNOVA CRIXÁSZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 14:23:37.30819/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256495HELMA CHAVEIRO DA SILVAHELMA CHAVEIRO DA SILVAXXX.018.441-XXCAMPESTRE DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 14:24:19.59119/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256496FAZENDA MADUZANZAN M-21.485TIAGO AMORIM SANTOSXXX.198.191-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 14:25:25.94719/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256497FAZENDA TUCANOWALTERDAN FERNANDES MADALENAXXX.326.311-XXNOVA CRIXÁSZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 14:28:42.43619/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256498FAZENDA TUCANOWALTERDAN FERNANDES MADALENAXXX.326.311-XXNOVA CRIXÁSZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 14:31:55.55519/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256499HELMA CHAVEIRO DA SILVAHELMA CHAVEIRO DA SILVAXXX.018.441-XXCAMPESTRE DE GOIÁSZ1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 14:34:34.7219/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256500RAMAL DE MT/BT – Nº 8242478EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 14:39:14.25819/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256501FAZ. CANA BRAVA (M-15.683 - REF. ARRENDAMENTO ANDRESSA C. B. RODANTE)RICARDO AUGUSTO NUNES DE MELOXXX.921.661-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 14:43:29.16119/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256502CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULAR NO RESIDENCIAL JUCELINO BRAZ DE CASTROMUNICÍPIO DE CALDAZINHA37.622.149/0001-12CALDAZINHAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 14:46:00.03719/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256503RAMAL DE MT/BT – Nº 8258594EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 14:47:42.69619/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256504FAZENDA SÃO PEDRO E CAMPOS ELÍSEOS LUGAR "BENTEVI"MATHEUS MELO MALUFXXX.538.611-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 14:53:52.65319/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256505Faz. Barreirinho - Matr. 15394GENIELTO JOÃO LOBOXXX.910.351-XXSILVÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 14:55:08.23319/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256506FAZENDA RIO DOS BOISLEANDRO DE SOUZA BASTOSXXX.353.161-XXSILVÂNIAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 14:55:10.57619/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256507RAMAL DE MT/BT – Nº 8309117EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 14:56:55.75119/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256508Faz. são João do Jurubatuba - Matr. 904GENIELTO JOÃO LOBOXXX.910.351-XXSILVÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 14:58:00.7619/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256509RAMAL DE MT/BT – Nº 8220155EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04JUSSARAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 15:03:42.04419/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256510FAZ. CAMPO REDONDO M- 1253 E M- 2138IGOR MURIEL CARDOSOXXX.177.661-XXIVOLÂNDIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 15:07:42.41819/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256511RAMAL DE MT/BT – Nº 8243245EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CORUMBÁ DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 15:10:58.59819/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256512cHÁCARA 19-JELIJANIO CLEMENTE DOS SANTOSXXX.044.111-XXTRINDADEZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 15:19:17.8819/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256513cHÁCARA 19-JELIJANIO CLEMENTE DOS SANTOSXXX.044.111-XXTRINDADEZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 15:20:58.45119/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256514Fazenda Santa Maria de CimaVALQUIRIA APARECIDA BARBOSA ZAGOXXX.408.361-XXITUMBIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 15:24:36.69619/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256515OBRAS DE ARTE ESPECIAIS NA RODOVIA GO-465STÁDIUM CONSTRUTORA LTDA03.021.021/0001-81CAIAPÔNIAZ1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 15:31:43.99519/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256516FAZENDA PIRANHASMAICK RHAMER TEIXEIRA LEITE GARCIAXXX.917.851-XXBOM JARDIM DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 15:34:12.64719/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256517FAZENDA GUARIROBAMANOEL FREDERICO FERREIRA DOS REISXXX.168.711-XXNOVA VENEZAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 15:48:04.93319/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256518ELDORADO EMPRESA DE MINERAÇÃO E BALNEOTERAPIA LTDAELDORADO EMPRESA DE MINERAÇÃO E BALNEOTERAPIA LTDA02.910.511/0001-76CACHOEIRA DOURADAZ1.205 - Explotação de água mineral ou termal, desde que requerida junto a agência nacional de mineração (ANM).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 15:59:05.54119/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256519Ponte Corrego CorotãoPREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS02.316.537/0001-90MINEIROSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 16:07:27.73719/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256520ASSENTAMENTO PRESENTE DE DEUSSEBASTIANA MELO DA SILVAXXX.777.051-XXGOIANÉSIAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 16:22:04.60919/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256521SITIO CANTINHO DO CEUILDECI TORRES DOS SANTOSXXX.170.951-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 16:29:22.58619/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256522FAZENDA SANTA RITA - MAT. 3.712MARCOS PHILLIPE CRUVINEL GOULARTXXX.712.101-XXSANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 16:37:40.09219/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256523FAZENDA SACOANISIO ABADIA GONCALVES DE SOUSAXXX.553.191-XXÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 16:42:46.80419/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256524fazenda furnasJULIANA DE SOUZA COELHO PEREIRAXXX.437.761-XXITAPURANGAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 16:44:28.84219/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256525Ponte Correngo CorrentePREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS02.316.537/0001-90MINEIROSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 16:48:33.25719/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256526COMERCIAL DE ALIMENTOS DOIS AMIGOS LTDACOMERCIAL DE ALIMENTOS DOIS AMIGOS LTDA18.701.940/0001-73SÃO SIMÃOZ1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afinsDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 16:51:16.84119/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256527FAZENDA CAVALO QUEIMADOSEBASTIAO DOS REIS ALVARENGAXXX.278.381-XXARAGUAPAZZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 16:53:39.61919/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256528BR-060/GOSILOE BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA19.845.469/0001-50GUAPÓZ1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 16:57:08.83519/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256529ponte Corrego das PerdizesPREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS02.316.537/0001-90MINEIROSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 17:13:14.17919/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256530TREVOS DE ACESSO - LOTE 2 - SISLOG 104093AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06GUAPÓZ1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 17:15:29.58119/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256531FAZENDA MORADORJALES DE FARIASXXX.480.441-XXNOVO BRASILZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 17:18:41.18819/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256532TREVO DE ACESSO - LOTE 4 - SISLOG 104480AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06CAMPESTRE DE GOIÁSZ1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 17:25:02.49119/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256533FAZENDA JUREMAROBSON CINTRA DE FARIASXXX.637.881-XXBURITI DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 17:27:17.24819/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256534FAZ. 3 VEREDASHELGA LIEBERENZ DOURADOXXX.255.901-XXTROMBASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 17:47:19.16919/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256535FAZ. JAGUANEZ - GLEBA DFABIANA LOURENÇO MIRANDAXXX.734.861-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 18:35:58.73419/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256536Fazenda itauna lote 11WILSON PACHECO DA SILVAXXX.770.311-XXCAVALCANTEZ1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 18:50:55.07719/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256537Fazenda itauna lote 11WILSON PACHECO DA SILVAXXX.770.311-XXCAVALCANTEZ1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 18:53:26.37119/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256538FAZENDA VERREDA E DENTRORENATO FERREIRA DE OLIVEIRAXXX.862.901-XXNOVA ROMAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 19:28:14.19119/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256539FAZENDA SANTA BARBARAFRANCISCO JOSE DE SOUSAXXX.290.251-XXVIANÓPOLISZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 20:18:40.18119/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256540FAZENDA CALDAS DO SOBRADINHOSTENIO CARLOS LUZXXX.593.631-XXLEOPOLDO DE BULHÕESZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 21:41:54.28719/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256541MD MOVEIS INDUSTRIAL E PINTURA ELETROSTATICA LTDA - CNPJ: 39.597.087/0001-61MD MOVEIS INDUSTRIAL E PINTURA ELETROSTATICA LTDA39.597.087/0001-61NOVO GAMAZ1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 23:47:21.07819/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256542DROGARIA PIRIFARMADROGARIA PIRIFARMA LTDA15.975.766/0001-69PIRENÓPOLISZ1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-19 23:49:59.05719/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256543FAZENDA TOSCANA DO CERRADOALTO CERRADO VINHOS E VINHEDOS LTDA49.505.054/0001-06PLANALTINAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 05:50:31.44420/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256544FAZENDA TOSCANA DO CERRADOALTO CERRADO VINHOS E VINHEDOS LTDA49.505.054/0001-06PLANALTINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 05:59:03.84120/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256545aMBIENTAL PORTAS E PORTAIS FILIALAMBIENTAL PORTAS E PORTAIS08.626.440/0002-41GOIÂNIAZ1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 07:25:13.38520/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256546FAZENDA 2 IRMÃOSLEANDRA FERREIRA GUEDESXXX.511.651-XXPARANAIGUARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 08:22:33.40320/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256549Ponte Corrego Pinga FogoPREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS02.316.537/0001-90MINEIROSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 09:05:17.44220/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256550RAMAL DE MT/BT – 8240877EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO LUÍS DE MONTES BELOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 09:29:11.38720/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256551Faz. Corrego das Pedras/Serrinha m-7.130, M-7.258 FAZ.SANTA MARIA m-7.257JOAQUIM TERTULIANO NOGUEIRAXXX.461.471-XXPIRANHASZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 09:31:48.55120/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256553fazenda água rasaJOSÉ MARIA DA COSTAXXX.161.561-XXNOVA AMÉRICAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 09:45:07.05120/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256554FAZENDA LA PALOMALAIDSON ALVES LEAOXXX.269.961-XXSANTA ISABELZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 09:49:08.120/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256555FAZENDA POUSO ALEGREELIANA PEREIRA GOMESXXX.853.601-XXBARRO ALTOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 09:51:00.62220/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256556Fazenda Córrego FundoIVALDO FRANCISCO CANÊDOXXX.458.801-XXORIZONAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 09:56:02.91820/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256557SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRASELVINA RIBEIRO ALVESXXX.337.091-XXCRISTALINAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 10:03:22.84720/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256558Ponte da PinguelaPREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS02.316.537/0001-90MINEIROSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 10:23:43.38220/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256559P.A. TERRA CONQUISTADA - LOTE 51CRISTIANO AFONSO CORREAXXX.220.961-XXÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 10:46:45.9120/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256560ESTÂNCIA ARCO IRIS II E III E FAZENDA PAINEIRASMARIA DE LOURDES RODRIGUES CAIADOXXX.423.401-XXSANTA BÁRBARA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 10:48:25.59620/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256561FAZENDA ARCO IRISLEONINO DI RAMOS CAIADOXXX.683.641-XXSANTA BÁRBARA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 10:50:52.99720/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256562Ponte Assentamento das ArarasPREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS02.316.537/0001-90MINEIROSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 11:14:23.72620/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256563FAZENDA CALIFORNIA IICARLOS DIVINO SILVAXXX.997.971-XXITAPIRAPUÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 11:20:56.73520/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256564Melhoria funcional e bueiro metálico GO-020 - SISLOG 114713AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06CAMPO ALEGRE DE GOIÁSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 11:38:05.74120/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256565Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Jacarezinho, mat. 6.033, município de Cocalzinho de Goiás-GORODRIGO RORIZ PEREIRAXXX.353.991-XXCOCALZINHO DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 11:44:35.04120/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256566Fazenda arapuca e agua santaHUDSON NERY DE CASTRO DERENCEXXX.308.571-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 13:12:54.19820/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256567FAZENDA ARAGUAIAROGERIO XAVIER FELIPEXXX.250.991-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 13:15:14.6820/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256568MORAIS MOREIRA & SOUSA LTDALAZARO DE MORAIS MOREIRAXXX.218.501-XXITABERAÍZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 13:27:21.72420/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256569FAZENDA TOSCANA DO CERRADOALTO CERRADO VINHOS E VINHEDOS LTDA49.505.054/0001-06PLANALTINAZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 13:32:06.77320/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256570ESTANCIA MUNDIALALTAMIRO JOSE DE SOUZAXXX.355.351-XXSANTA FÉ DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 13:33:55.95620/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256571Fazenda RoqueDANIEL BENITO DOS SANTOSXXX.211.251-XXITABERAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 13:46:36.66920/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256572fazenda fortaleza matricuLA-8815CARLOS GOMES DE OLIVEIRAXXX.975.851-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 13:51:32.94920/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256573RAMAL DE MT/BT – Nº 8201806EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PLANALTINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 14:02:43.74320/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256574RAMAL DE MT/BT – Nº 8203692EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CRIXÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 14:10:32.64720/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256575FAZENDA CÓRREGO DANTA IIEDUARDO JOSE FERREIRAXXX.597.681-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 14:11:41.3520/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256576FAZENDA DAS PEDRAS M-3574JOAO BATISTA CARDOSOXXX.348.261-XXARENÓPOLISZ1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 14:13:50.26620/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256577FAZENDA BAGUAÇU matricula 7114CARLOS GOMES DE OLIVEIRAXXX.975.851-XXBURITI ALEGREZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 14:15:46.78520/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256578FAZENDA BONFIM L.D. BURITI TORTO M - 0064, M - 0057 E M - 0066CONSTRUPOCOS MARCAL LTDA19.416.335/0001-13PEROLÂNDIAZ1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 14:17:52.66620/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256579RAMAL DE MT/BT – Nº 8231684EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 14:28:26.71120/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256580FAZENDA MANDY MAT. 306VALDIMÍCIO XAVIER RODOVALHOXXX.461.361-XXGUARINOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 14:30:24.34820/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256581fazenda manga ou estiva denominado rio preto- matricula 11.401EGYDIO ALDINO BONATOXXX.578.300-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 14:37:12.42220/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256582RAMAL DE MT/BT – Nº 8235894EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PADRE BERNARDOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 14:38:34.56120/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256583FRUTOS DE GOIAS PIRENOPOLIS LTDAFRUTOS DE GOIAS PIRENOPOLIS LTDA29.889.485/0001-06PIRENÓPOLISZ1.140 - Comércio de sorvetes, picolés e similaresDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 14:46:32.51420/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256584RAMAL DE MT/BT – Nº 8238159EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04BURITINÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 14:52:57.28820/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256585FAZENDA EL SHADDAY, ÁGUA FORRO, CÓRREGO DANTAS OU CABA SACOEDUARDO JOSE FERREIRAXXX.597.681-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 14:54:32.61520/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256586Bairro wanderlei borgesMUNICÍPIO DE BOM JESUS01.149.624/0001-38BOM JESUS DE GOIÁSZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.178 - Serviços de pintura/caiação de meios-fios.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 14:54:57.88920/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256587FAZENDA SÃO JOSÉDANYLO CARDOSO DE PAULAXXX.287.881-XXCACHOEIRA ALTAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 15:00:06.14120/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256588ponte Ribeirão GrandePREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS02.316.537/0001-90MINEIROSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 15:01:45.33320/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256589LOTE 19 - LOTEAMENTO BURITI ALTOMARCOS ROGÉRIO BOSCHINIXXX.778.528-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 15:02:51.98620/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256590LOTE 18 - LOTEAMENTO BURITI ALTOMARCOS ROGÉRIO BOSCHINIXXX.778.528-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 15:06:58.62620/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256591Faz.Santo INÁCIO Lug Mato Do MeioWALACE APARECIDO BENTOXXX.692.881-XXVIANÓPOLISZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 15:07:08.44620/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256592LOTE 20 - LOTEAMENTO BURITI ALTOMARCOS ROGÉRIO BOSCHINIXXX.778.528-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 15:10:42.2320/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256593LOTE 22 - LOTEAMENTO BURITI ALTOMARCOS ROGÉRIO BOSCHINIXXX.778.528-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 15:18:09.5120/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256594RAMAL DE MT/BT – Nº 8245399EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TERESINA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 15:24:28.30320/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256595ponte Ribeirão GrandePREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS02.316.537/0001-90MINEIROSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 15:26:59.53820/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256596LOTE 21 - LOTEAMENTO BURITI ALTOMARCOS ROGÉRIO BOSCHINIXXX.778.528-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 15:27:05.17420/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256597FAZENDA TORRES E ARIRANHA, LUGAR DENOMINADO FAZENDA ARIRANHAELMA DE CARVALHO FERREIRA BASCELOSXXX.916.101-XXJATAÍZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 15:47:10.52920/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256598FAZENDA INVERNADACLAIO GIANY OLIVEIRA MENDONÇAXXX.666.521-XXBRAZABRANTESZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 15:49:29.96920/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256599RAMAL DE MT/BT – Nº 8250021EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MAIRIPOTABAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 16:05:34.19520/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256600Lote 26ADF LAVOURA E PECUÁRIA LTDA04.378.969/0001-51NIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 16:05:34.57820/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256601FAZENDA MELANCIALJEAN MICHEL FRANCESXXX.242.801-XXGAMELEIRA DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 16:09:07.3720/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256602FAZENDA CALVONÚBIA MARIA DE SOUZAXXX.218.081-XXVIANÓPOLISZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 16:10:54.75520/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256603CERAMICA CAMPO LIMPO LTDACERAMICA CAMPO LIMPO LTDA01.985.014/0001-74CAMPO LIMPO DE GOIÁSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 16:11:24.47620/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256604OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GAMELEIRA DE GOIÁSAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06GAMELEIRA DE GOIÁSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 16:12:48.84420/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256605RAMAL DE MT/BT – Nº 8252615EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ITAPURANGAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 16:14:03.45120/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256606RAMAL DE MT/BT – Nº 8265656EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FAZENDA NOVAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 16:23:57.72820/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256607Fazenda Água VermelhaPAULO RODRIGUESXXX.844.081-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 16:24:20.9820/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256608OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - MORRO AGUDO DE GOIÁSAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06MORRO AGUDO DE GOIÁSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 16:27:10.06520/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256609FAZENDA LAGOAMAURO CARNEIRO BARBOSAXXX.110.761-XXURUTAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 16:29:09.63120/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256610RAMAL DE MT/BT – Nº 8272890EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ARAGARÇASZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 16:33:16.35720/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256611DECLARAÇÃO DE LICENÇA DE PECUÁRIA Leiteira e de corte na FAZENDA NOVA ESPERANÇAFLAVIO ROCHA FREITASXXX.538.206-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 16:35:59.41320/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256612Ponte JacaPREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS02.316.537/0001-90MINEIROSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 16:38:16.71920/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256613RAMAL DE MT/BT – Nº 8278566EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TERESINA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 16:42:20.33820/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256614GEOMETRIC - AST LTDAGEOMETRIC - AST LTDA38.403.597/0001-98CALDAS NOVASZ1.98 - Equipamentos elétricos industriais, aparelhos eletrodomésticos, fabricação de materiais elétricos, computadores, acessórios e equipamentos de escritório, fabricação de componentes e acessórios eletrônicos ou equipamentos de informática, centrais telefônicas, equipamentos e acessórios de rádio, telefonia, fabricação e montagem de televisores rádios e sistemas de som – menor que 1.000 unidades ao ano, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 16:49:45.24320/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256615Fazenda Boa EsperançaORGANIZAÇÕES B A RODRIGUES LTDA19.234.913/0001-09IACIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 16:52:31.90120/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256616RAMAL DE MT/BT – Nº 8288005EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FAINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 16:55:39.23420/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256617PROSEG LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDADIEGO SOUZA LIMAXXX.962.406-XXMARA ROSAZ1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 17:01:59.41320/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256618supermercado arubasEDUARDO WOLPP VIEIRA LTDA (SUPERMERCADO ARUBAS)40.521.909/0001-00ARUANÃZ1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 17:11:43.40920/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256619FAZENDA SAGRADA FAMILIAARYELLEN FERREIRA RABELOXXX.299.591-XXPADRE BERNARDOZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 17:17:57.20620/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256620Fazenda estrelaADAIR JOSE DA SILVAXXX.721.181-XXSILVÂNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 17:18:09.64320/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256621RAMAL DE MT/BT – Nº 8289096EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FLORES DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 17:18:30.58920/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256622FAZENDA SAGRADA FAMÍLIAARYELLEN FERREIRA RABELOXXX.299.591-XXPADRE BERNARDOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 17:21:30.18920/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256623RAMAL DE MT/BT – Nº 8293878EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO DOMINGOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 17:26:32.21520/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256624FAZENDA PANORAMA - MATRÍCULA 8.845MARCIA NARA DA SILVAXXX.430.811-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 18:05:41.20420/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256625Fazenda São josé - gleba 06DEUZIRENE PEREIRA DA SILVA ARAÚJOXXX.248.401-XXMUTUNÓPOLISZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 18:30:27.0920/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256626ESTÂNCIA MATA VERDESILVIO JOSE LOPESXXX.268.501-XXJUSSARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 19:14:21.92620/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256627CDR Transportes - oficinaCDR TRANSPORTES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS LTDA41.940.749/0001-04GOIANÉSIAZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 21:09:33.37420/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256628chacara do louroAURELIANO FARIAS DA SILVAXXX.611.881-XXCAVALCANTEZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-20 22:12:47.24920/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256629MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIASMUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS01.825.413/0001-78PETROLINA DE GOIÁSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 07:33:57.75221/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256630(COMIGO) FAZENDA RECANTO DOS SABIASBENONE JOSE DE ALMEIDAXXX.147.751-XXJUSSARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 07:45:09.7821/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256631FAZENDA CANA BRAVA OU BOA VISTA DOS SERRASJIRLES CESAR PEREIRAXXX.248.001-XXANICUNSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 08:25:02.56121/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256632OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - FAINAAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06FAINAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 08:27:22.2621/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256633Fazenda CristalJOSÉ DE SOUZAXXX.145.621-XXACREÚNAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 08:51:24.12321/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256634FAZENDA RIO DOS BOISELDENARIO NAZARENO PIRESXXX.148.901-XXSILVÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:04:11.17221/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256635FAZENDA MATA DA CONCEIÇÃOWANDERLAN JOSÉ DE OLIVEIRAXXX.498.181-XXMOSSÂMEDESZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:10:57.43621/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256636FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:14:01.45721/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256637FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:16:18.51821/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256638FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:17:37.76121/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256639FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:18:37.03121/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256640FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:19:41.37421/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256641FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:20:44.33721/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256642FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:22:03.37421/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256643FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:23:46.27421/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256644FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:24:55.38221/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256645FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:26:05.22821/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256646BRASILPLANTE SERVICOS AGRICOLAS LTDABRASILPLANTE SERVICOS AGRICOLAS LTDA45.181.804/0001-72PALMEIRAS DE GOIÁSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:26:56.41321/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256647FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:27:31.68121/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256648FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:28:41.94821/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256649FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:29:45.7121/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256650FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:31:00.92721/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256651FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:31:58.78221/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256652FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:33:05.85221/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256653FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:34:03.15821/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256654ACAO PRESTACAO DE SERVICOS AGRICOLAS LTDAACAO PRESTACAO DE SERVICOS AGRICOLAS LTDA59.931.698/0001-01SANTA HELENA DE GOIÁSZ1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:34:15.64521/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256655FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:34:58.43421/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256656FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:35:51.98121/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256657FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:36:47.22321/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256658MR CAMPANHA ARMAZENS GERAIS LTDA.MR CAMPANHA ARMAZENS GERAIS LTDA.10.685.044/0001-56INACIOLÂNDIAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:42:03.25521/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256659FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:50:37.35421/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256660SITIO CAMPINA VERDEIVONI ALVES RODRIGUESXXX.873.541-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:51:33.32921/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256661FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:51:46.14921/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256662FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:52:57.26321/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256663FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:54:07.6721/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256664FAZENDA CASCATAMARISTELA ROSA VALIM DE NORONHAXXX.868.198-XXRIO VERDEZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:54:11.15821/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256665FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:55:09.27421/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256666FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:56:10.90321/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256667FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:57:04.67721/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256668FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:57:56.1221/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256669FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:58:53.25221/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256670FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 09:59:47.83421/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256671FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 10:00:43.38421/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256672FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 10:01:35.01821/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256673FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 10:02:26.45121/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256674FAZENDA JAMBREJAZON RODRIGUES GALVÃOXXX.930.871-XXNOVO PLANALTOZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 10:03:15.13221/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256675FAZENDA DA BARRAMARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASIXXX.223.418-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 10:03:31.73121/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256676FAZENDA RETIRO DE SANTA LUZIA M-22674FREDERIKO NAVARRO DI ABREUXXX.965.271-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 10:08:01.71621/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256677Limpeza de pastagem sem rendimento lenhosoRENAN BORGES VIEIRAXXX.913.671-XXAMARALINAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 10:24:49.4721/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256678TMSP CONFECCAO E FACCAO LTDATHALES DE MENEZESXXX.653.381-XXSÃO PATRÍCIOZ1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimentoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 10:25:55.55321/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256679Limpeza de pastagem sem rendimento lenhosoRENAN BORGES VIEIRAXXX.913.671-XXAMARALINAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 10:37:50.96221/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256680FAZENDA SÃO JOAQUIM DENOMINADO FAZENDA CHAPADINHAFABIO NEVES GUIMARÃES FILHOXXX.938.221-XXCOLINAS DO SULZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 10:38:46.96121/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256681CHAPADÃO ARMAZÉNS GERAIS LTDACHAPADÃO ARMAZÉNS GERAIS LTDA25.038.415/0001-85RIO VERDEZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 10:41:05.67321/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256682FAZENDA RETIRO DA CONCEIÇÃO - MATRª 8092 (HELVIO DOS REIS LOPES)AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA15.465.465/0001-95SILVÂNIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 10:44:48.1521/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256683fazenda paraísoLUAN CALAÇA ALVESXXX.763.461-XXPALMEIRAS DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 11:17:19.28721/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256684FAZENDA SÃO PIO XMARCON JHONIO DE FREITASXXX.020.631-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 11:20:24.96721/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256685Fazenda Barreirinho Da CondessaDJALMA MOREIRA FARIAXXX.168.051-XXABADIÂNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 11:21:44.07221/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256686Floresta BrasilTEKO MADEIRAS LTDA38.406.363/0001-02CRISTALINAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 11:53:05.99321/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256687FAZENDA TRÊS IRMÃOS M-13126ELIZANA MARTINS APRÍGIO LOPESXXX.356.581-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 12:05:16.88521/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256688FAZENDA TERRA PROMETIDANATÃ MANOEL MORAESXXX.282.421-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 13:10:04.98721/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256689FAZENDA FUNDOSOCARLOS JOSE DO NASCIMENTOXXX.400.391-XXANICUNSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 13:15:03.0821/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256690FAZENDA SANTA ROSA DEN. MATA GRANDE (MAT. 12.818)AMARILDO RIBEIRO DE OLIVEIRAXXX.182.781-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 13:20:12.38821/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256691FAZ. FRAMBOESA (M-15.850/M-18.277)MARIA DO SOCORRO COSTAXXX.031.681-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 13:28:18.60621/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256692RAMAL DE MT/BT – Nº 8300877EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ANICUNSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 14:05:28.05821/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256693FAZENDA BARRA DO MARANHÃORENIA PEREIRA FURTADOXXX.260.931-XXSANTA RITA DO NOVO DESTINOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 14:07:20.57521/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256694ÁREA DE IMPLEMENTAÇÃO DE CASAS POPULARESMUNICÍPIO DE RIO QUENTE24.852.675/0001-27RIO QUENTEZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 14:11:15.01921/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256695LOTEAMENTO JARDIM BEIJA FLOR IIIMUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA02.056.760/0001-46CACHOEIRA ALTAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 14:14:26.4521/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256696RAMAL DE MT/BT – Nº 8305948EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÍTIO D'ABADIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 14:17:12.2121/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256697FAZENDA CAPOIRÃOHENRIQUE MOREIRA PINTOXXX.171.191-XXINHUMASZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 14:27:22.82821/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256698RAMAL DE MT/BT – Nº 8307314EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ITAPACIZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 14:27:58.03621/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256699FAZENDA SANTA RITA IIJOVE NOGUEIRA DA FONSECAXXX.675.746-XXCAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 14:28:03.9921/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256700FAZENDA SANTA RITA IIJOVE NOGUEIRA DA FONSECAXXX.675.746-XXCAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 14:30:30.07821/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256701FAZENDA CAPOIRÃOHENRIQUE MOREIRA PINTOXXX.171.191-XXINHUMASZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 14:32:55.0221/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256702SES SANTO ANTÔNIOBRK AMBIENTAL GOIÁS S/A18.123.402/0001-49APARECIDA DE GOIÂNIAZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 14:35:30.91421/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256703RAMAL DE MT/BT – Nº 8307889EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 14:35:47.05721/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256704FAZ SÃO SEBASTIÃOJOSÉ PAULO DE PAULA E SILVAXXX.201.281-XXTURVELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 14:39:08.06121/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256705FAZENDA CAPOIRÃOHENRIQUE MOREIRA PINTOXXX.171.191-XXINHUMASZ1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de águaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 14:43:32.98221/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256706RAMAL DE MT/BT – Nº 8318999EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 14:50:35.81521/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256707SUPREMA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDASUPREMA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA36.128.488/0001-84APARECIDA DE GOIÂNIAZ1.132 - Comércio de materiais de construção em geralDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 15:14:03.52521/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256708FAZENDA LAGEADO MAT. 1.329CORNELIO PERES MACIELXXX.821.811-XXJATAÍZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 15:17:24.73121/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256709YPÊ ARMAZÉNS GERAIS LTDAYPÊ ARMAZÉNS GERAIS LTDA26.720.532/0001-97MONTIVIDIUZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 15:17:41.2721/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256710fazenda são domingos - mat 8523 / 8526 - ( 24,24 hÁ; 22,68 Há)GABRIEL FERREIRA JUNQUEIRAXXX.472.581-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 15:17:58.33521/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256711Fazenda Paredão casteloMARIA CLARA RODRIGUES SOUZA GOULARTXXX.088.971-XXCASTELÂNDIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 15:29:47.43321/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256712FAZENDA LARANJALLUIZ SERGIO DE ARAUJOXXX.121.851-XXPIRES DO RIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 15:45:44.22621/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256713OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ITAPACIAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06ITAPACIZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 15:46:07.58821/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256714Fazenda itauna lote 11WILSON PACHECO DA SILVAXXX.770.311-XXCAVALCANTEZ1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 15:46:08.25721/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256715FAZENDA SANTA LUZIALUIZ SERGIO DE ARAUJOXXX.121.851-XXPIRES DO RIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 15:49:39.37821/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256716Fazenda itauna lote 11WILSON PACHECO DA SILVAXXX.770.311-XXCAVALCANTEZ1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 15:55:05.83121/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256717FAZENDA BELA VISTA - MAT. 21.781EDIO LEMES DA SILVAXXX.974.431-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 16:00:59.43521/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256718Floresta BrasilTEKO MADEIRAS LTDA38.406.363/0002-85CRISTALINAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 16:05:06.60321/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256719FAZENDA CIPÓCLAUDIO PEREIRA DOS SANTOSXXX.294.831-XXFORMOSAZ1.227 - Desmembramento de imóveis rurais, para uso em atividades especificamente rurais, desde que respeitado o módulo ruralDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 16:07:42.49221/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256720Feira cobertaMUNICIPIO DE PIRANHAS01.168.145/0001-69PIRANHASZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 16:14:29.44321/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256721FAZENDA LARANJAL - MAT. 15.091LUIZ SERGIO DE ARAUJOXXX.121.851-XXPIRES DO RIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 16:23:19.05321/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256722FAZENDA LARANJAL - MAT.16.077LUIZ SERGIO DE ARAUJOXXX.121.851-XXPIRES DO RIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 16:24:34.53621/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256723FAZENDA TRAÇADÁ - GLEBA 1MARCIO ANDRÉ FLEURY PEREIRA RIBEIROXXX.695.191-XXPADRE BERNARDOZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 16:30:08.64421/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256724FAZENDA SANTO ANTONIO DA SOLEDADEDAVID CARVALHO BORGESXXX.628.951-XXCAMPO ALEGRE DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 16:30:19.99421/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256725FAZENDA TECAJOSE DE ASSIS MOREIRAXXX.866.711-XXPORANGATUZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 16:36:45.30921/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256726pavimentaçao urbanaMUNICIPIO DE IPIRANGA DE GOIÁS04.215.377/0001-19IPIRANGA DE GOIÁSZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 16:42:40.06121/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256727FAZENDA CABELEIRA INVERNADA LUGAR SANTA FÉ - M. 68.443 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.RICARDO GUIMARAES CABRALXXX.597.281-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 16:46:06.05121/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256728pavimentaçao urbanaMUNICIPIO DE IPIRANGA DE GOIÁS04.215.377/0001-19IPIRANGA DE GOIÁSZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 16:56:42.82121/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256729FAZENDA MORRO REDONDOGILSON ALBERTO NASCIMENTOXXX.934.281-XXNIQUELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 17:03:57.38221/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256730FAZENDA CAMPO LARGOFERNANDO TORRES LUCIOXXX.763.401-XXNOVO GAMAZ1.227 - Desmembramento de imóveis rurais, para uso em atividades especificamente rurais, desde que respeitado o módulo ruralDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 17:19:53.25121/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256731AmpliaçãoMOISES FRANCO DA COSTA NETOXXX.213.051-XXVARJÃOZ1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 17:25:12.01821/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256732AmpliaçãoMOISES FRANCO DA COSTA NETOXXX.213.051-XXVARJÃOZ1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 17:26:14.29621/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256733primor engenharia ltda - canteiro de obrasPRIMOR ENGENHARIA LTDA16.791.765/0001-27ITAGUARIZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 19:35:44.47721/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256734FAZENDA PALMEIRAS II - MATA DA POSSEPEDRO LUCAS OLIVEIRA FERNANDESXXX.386.921-XXGUAPÓZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 19:45:14.11621/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256735FAZENDA VEADEIROS, LOCAL ÁGUA FRIAHERBERT DE FARIA PEREIRAXXX.620.101-XXALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 20:26:51.94321/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202567362F MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA2F MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA37.017.721/0001-14PALMINÓPOLISZ1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 21:44:03.75921/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256737T & A TRANSPORTES E SERVICOS LTDAT & A TRANSPORTES E SERVICOS LTDA04.863.091/0001-40NIQUELÂNDIAZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 22:12:31.09421/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256738fazenda campanema IIIEDSON LUCCAXXX.148.239-XXBARRO ALTOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-21 22:50:45.86421/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256739SITIO PALMEIRAS LOTE 06 ASSENTAMENTO 3 PONTES PEROLANDIALUCIMAR DIVINO VIEIRA PEREIRAXXX.688.391-XXPEROLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 06:39:49.80922/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256740FAZENDA BARREIROPAULO CESAR VILELA MESQUITAXXX.495.711-XXBOM JARDIM DE GOIÁSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 07:35:30.14822/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256741FAZENDA LAVRINHA DE SÃO SEBASTIÃO, SÃO CARLOS E MONTE ALEGREJOÃO PEREIRA DA SILVAXXX.012.301-XXGOIANÉSIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 07:39:42.79322/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256742FAZENDA LARANJALMARCIO DE PAULA RIBEIROXXX.856.601-XXPIRES DO RIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 08:06:25.11722/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256743FAZENDA MARAJÓIVANICE GOUVEIA DALAFINEXXX.013.691-XXARAGUAPAZZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 08:29:29.98522/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256744FAZENDA VALE DA MATAIVAN PEDRO YOSINO DA SILVAXXX.071.351-XXCAMPO ALEGRE DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 08:30:08.00622/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256745FAZENDA SANTA MARIAIRACILDA COUTINHO ITACARAMBY CARDOSOXXX.325.531-XXSÃO LUÍS DE MONTES BELOSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 08:31:04.18622/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256746FAZ. BEIRA CÉU (SAGRADA FAMILIA)PEDRO ALEXANDRE PEREIRA MACHADO FRANCOXXX.770.521-XXBONÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 08:36:07.01122/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256747FAZENDA MOINHOMARCIO DE PAULA RIBEIROXXX.856.601-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 08:45:22.22222/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256748FAZENDA ÁGUA LIMPARICARDO VIEIRA DA CUNHAXXX.181.371-XXPETROLINA DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 08:50:43.26322/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256749FAZENDA BOA ESPERANÇA E BOM SUCESSOLARA RAQUEL VALADÃO FALEIROSXXX.294.411-XXPALMEIRAS DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 09:01:13.40622/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256750FAZENDA RIO PRETO, CABECEIRA DO CÓRREGO GRANDEJOÃO BATISTA DIASXXX.478.376-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 09:03:12.81322/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256751FAZENDA CAPIVARYLARA RAQUEL VALADÃO FALEIROSXXX.294.411-XXPALMEIRAS DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 09:03:46.23422/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256752Fazenda Boa Vista dO MARZAGÃOLOURIVAL MAXIMO PEREIRAXXX.266.191-XXMARZAGÃOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 09:04:21.54122/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256753FAZENDA MOINHO E BANANALMOISÉS ROSA RIBEIROXXX.260.211-XXPALMELOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 09:06:08.29822/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256754FAZENDA ESTANCIA BURITIANGELO ANTONIO CORDEIRO DEMARTINIXXX.585.936-XXBURITI ALEGREZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 09:09:45.38322/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256755FAZENDA NOSSA SENHORA DE FATIMATM PARTICIPACOES LTDA06.207.180/0001-63FAZENDA NOVAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 09:13:09.2422/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256756FAzenda cervo den. rosilhoJOAO VIEIRA DA SILVAXXX.627.291-XXCAÇUZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 09:25:05.05222/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256757LT 230KV SE CACHOEIRA DOURADA - SE ANHANGUERA C2EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA07.779.299/0001-73APARECIDA DE GOIÂNIAZ1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 09:32:55.59522/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256758MADEIREIRA FIRMINOPOLISRODRIGO DOMINGUES DE MESQUITAXXX.227.811-XXFIRMINÓPOLISZ1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 09:34:38.34922/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256759BOTA FORA DE ENTULHOS TIPO “A" E "B" PROVENIENTE DA EXECUÇÃO UNIDADES HABITACIONAIS DO LOTEAMENTO NOVO BURITIMUNICIPIO DE BURITINOPOLIS24.856.569/0001-11BURITINÓPOLISZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 09:35:15.46922/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256760FAZENDA CACHOEIRA, denominada MORRO BRANCORONALDO CAETANO DE BRITOXXX.621.301-XXGUARANI DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 09:46:41.222/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256761COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZÉM PARAÚNA)COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO02.077.618/0022-00PARAÚNAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 09:49:22.72322/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256762FAZENDA TAMAREIRAONECIO SILVEIRA PRADO JUNIORXXX.565.608-XXMUNDO NOVOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 09:50:52.47122/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256763FAZENDA BAUZINHO - MATRÍCULA 22.767ANTONIO SILVA DA CUNHAXXX.654.231-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 10:06:28.6922/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256764LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO BURITIMUNICIPIO DE BURITINOPOLIS24.856.569/0001-11BURITINÓPOLISZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 10:06:50.23622/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256765FAZENDA BAUZINHO - MATRÍCULA 23.646ANTONIO SILVA DA CUNHAXXX.654.231-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 10:08:40.74222/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256766FAZENDA TAMAREIRAONECIO SILVEIRA PRADO JUNIORXXX.565.608-XXMUNDO NOVOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 10:08:47.24722/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256767FAZENDA SANTA CLARALEONARDO BECKER SPINAXXX.294.381-XXEDÉIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 10:15:53.45122/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256768Fazenda Olhos d'aguaLUIZ ANTONIO DA COSTAXXX.560.201-XXITABERAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 10:19:35.20922/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256769FAZENDA SANTANAMIRO CELSO TEIXEIRA RODRIGUESXXX.526.141-XXAPORÉZ1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 10:25:03.89322/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256770FAZENDA MOINHOCACIO DE PAULA RIBEIROXXX.540.161-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 10:31:45.24222/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256771FAZENDA TAMAREIRAONECIO SILVEIRA PRADO JUNIORXXX.565.608-XXMUNDO NOVOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 10:32:16.6622/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256772LT 230KV SE CACHOEIRA DOURADA - SE ANHANGUERA C1EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA07.779.299/0001-73APARECIDA DE GOIÂNIAZ1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 10:39:25.89122/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256773AGRICULTURA EM SEQUEIROVALMIR BUSANELOXXX.238.140-XXLUZIÂNIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 10:40:13.27322/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256774FAZENDA TRÊS BARRAS, LUGAR DENOMINADO CORREDEIRAMILTON REZENDE SOUZAXXX.545.761-XXMINEIROSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 10:50:09.83322/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256775LT 230 KV SE CARAJAS - SE PALMEIRASEDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA07.779.299/0001-73GOIÂNIAZ1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 10:51:46.4622/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256776LT 230 KV SE GOIANIA LESTE - SE XAVANTESEDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA07.779.299/0001-73GOIÂNIAZ1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 10:59:52.24822/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256777TRADICAO COMERCIO E SERVICOS LTDATRADICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA07.939.334/0001-74ANÁPOLISZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 11:00:29.92822/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256778AGRICULTURA EM SEQUEIROVALMIR BUSANELOXXX.238.140-XXLUZIÂNIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 11:01:41.46722/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256779RAMAL DE MT/BT – Nº 8070267EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PADRE BERNARDOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 11:04:14.94822/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256780FAZENDA TAMAREIRAONECIO SILVEIRA PRADO JUNIORXXX.565.608-XXMUNDO NOVOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 11:05:03.66522/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256781FAZENDA TAMAREIRAONECIO SILVEIRA PRADO JUNIORXXX.565.608-XXMUNDO NOVOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 11:14:57.55222/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256782REDE MT/BT - 8245920EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 11:27:31.79522/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256783FAZENDA BOA SORTE OU CÓRREGO GRANDEJOAQUIM WELLINGTON INACIO RAIMUNDOXXX.632.581-XXCRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 11:34:11.39922/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256784FAZENDA TAMAREIRAONECIO SILVEIRA PRADO JUNIORXXX.565.608-XXMUNDO NOVOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 11:39:04.12222/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256785AgropecuariaNADIVAN ROBERTO VAZXXX.342.481-XXPILAR DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 11:47:38.26422/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256786FAZENDA TRIO ALIANÇA - M. 87.625 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.NIVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRAXXX.831.986-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 11:49:36.78422/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256787RAMAL DE MT/BT – Nº 8214121EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ABADIÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 11:52:21.82222/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256788Inexigibilidade de barrAGEM DE 0,5470 HAMILTON PEREIRA NASCENTESXXX.227.461-XXPONTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 11:58:26.09522/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256789RAMAL DE MT/BT – Nº 8226436EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04BELA VISTA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 12:04:45.7322/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256790RAMAL DE MT/BT – Nº 8295329EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04IPORÁZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 12:20:13.08222/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256791RAMAL DE MT/BT – Nº 8300899EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04IPORÁZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 12:27:09.57722/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256792CANTEIRO DE OBRAS PRINCIPALR&D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO22.192.546/0012-87NOVA CRIXÁSZ1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 13:44:21.03922/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256793Fazenda pau d'arcoDANIELLA PEREIRA PENAXXX.381.671-XXJARAGUÁZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 13:45:56.97922/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256794CANTEIRO DE OBRAS PRINCIPALR&D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO22.192.546/0012-87NOVA CRIXÁSZ1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 13:47:59.68322/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256795Fazenda pau d'arcoDANIELLA PEREIRA PENAXXX.381.671-XXJARAGUÁZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 13:48:48.60122/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256796RAMAL DE MT/BT – Nº 8301346EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 13:51:26.20822/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256797Fazenda pau d'arcoDANIELLA PEREIRA PENAXXX.381.671-XXJARAGUÁZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 13:57:22.56822/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256798Fazenda pau d'arcoDANIELLA PEREIRA PENAXXX.381.671-XXJARAGUÁZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 13:59:46.9322/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256799RAMAL DE MT/BT – Nº 8308705EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CRIXÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 14:01:53.16822/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256800BRK AMBIENTAL - GOIÁS S.A.BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A18.123.402/0002-20TRINDADEZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 14:02:04.80622/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256801Fazenda pau d'arcoDANIELLA PEREIRA PENAXXX.381.671-XXJARAGUÁZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 14:03:21.93722/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256802Fazenda pau d'arcoDANIELLA PEREIRA PENAXXX.381.671-XXJARAGUÁZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 14:07:08.43322/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256803RAMAL DE MT/BT – Nº 8311899EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CATALÃOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 14:10:22.88522/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256804Fazenda pau d'arcoDANIELLA PEREIRA PENAXXX.381.671-XXJARAGUÁZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 14:16:18.20922/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256805RAMAL DE MT/BT – Nº 8312010EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ABADIÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 14:22:02.93422/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256806fazenda sapé ou sapezal, zona rural - município de petrolina de goiás-go.ELCIO BARBOSA DE SOUZAXXX.978.538-XXPETROLINA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 14:28:44.98522/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256807FAZENDA SORRISO/SOSSEGO/BOM JESUS DAS PALMEIRASEURIDICE ALVES DA ROCHAXXX.894.151-XXMONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 14:32:29.17822/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256808FAZENDA CAPIM VELHOANGELA CARVALHO COLU DE QUEIROZXXX.082.511-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 14:35:08.47422/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256809RAMAL DE MT/BT – Nº 8312481EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CATALÃOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 14:36:32.88922/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256811PROJETO INSTALACAO ELETRICA EM BAIXA TENSAO P/FINS RESIDENC./COMERCIAIS; ORCAMENTO INSTALACAO ELETRICA EM BAIXA TENSAO P/FINS RESIDENC./COMERCIAISPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO BRASIL00.006.874/0001-56NOVO BRASILZ1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 14:41:26.37222/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256812FAZENDA BOA VISTA OU SALOBROGUSTAVO JAYME DE CASTRO RIBEIROXXX.547.741-XXVILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 14:41:37.37522/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256813FAZENDA GAULANDAEDUARDO WILLY VAN LIESHOUTXXX.336.410-XXSILVÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 15:01:54.55922/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256814RAMAL DE MT/BT – Nº 8312636EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CATALÃOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 15:13:10.90722/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256815RAMAL DE MT/BT – Nº 8314839EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04IPAMERIZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 15:25:12.8522/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256816sitio portal do solJOAO BATISTA DUTRAXXX.706.941-XXURUTAÍZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 15:30:25.81922/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256817RAMAL DE MT/BT – Nº 8314940EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 15:34:04.01522/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256818FAZENDA DOURADINHO DO RIO PRETO (29.573)MARCELO HENRIQUE DE FREITASXXX.507.101-XXQUIRINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 15:56:09.37822/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256819RAMAL DE MT/BT – Nº 8295836EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ARAGARÇASZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 16:01:16.59622/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256820Fazenda ss IILTON TOLEDO DOS SANTOSXXX.810.336-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 16:10:04.0522/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256821RAMAL DE MT/BT – Nº 8314973EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 16:12:13.74422/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256822FAZENDA LAVRINHA DE SÃO SEBASTIÃO mATRÍCULA 2.099ZULMIRA ROSALINA DAMAS DA SILVAXXX.356.851-XXSÃO LUIZ DO NORTEZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 16:12:25.50522/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256823RUITER COELHO DE SOUZA LTDARUITER COELHO DE SOUZA LTDA27.740.840/0001-47ITAPURANGAZ1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 16:18:41.34822/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256824RAMAL DE MT/BT – Nº 8315008EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 16:21:01.63622/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256825FAZENDA SÃO JOÃO OU AGUA PARADAOTAVIANO PEREIRA NEVESXXX.607.631-XXCRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 16:30:03.16422/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256826RAMAL DE MT/BT – Nº 8315416EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 16:31:47.50222/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256827Fazenda bom jardim - ribeirão das pombasILTON TOLEDO DOS SANTOSXXX.810.336-XXMONTIVIDIUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 16:36:02.31122/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256828RAMAL DE MT/BT – Nº 8315572EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ARAGARÇASZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 16:38:54.77722/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256829estancia planalto mat-6.257 ( 483,0681 HÁ )SEBASTIÃO TEODORO DE FARIAXXX.129.071-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 16:41:15.88822/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256830Fazenda Jenipapo ou Olho D'ÁguaJOSE APARECIDO ROSAXXX.063.121-XXSANTA ISABELZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 16:41:21.22422/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256831fazenda santo antÔnioNEIDSON PEIXOTO DOS SANTOSXXX.805.861-XXGUARINOSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 16:44:40.9922/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256832RAMAL DE MT/BT – Nº 8315796EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ARAGARÇASZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 16:46:57.20322/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256833FAZENDA BOA VISTADAVID MACIEL DIASXXX.057.931-XXCRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 16:46:58.12222/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256834FAZENDA SANTA TEREsaJOÃO ROMEIRO DE SOUSAXXX.701.301-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 16:48:00.44422/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256835FAZENDA PEDRA E DOURADINHO M8164 E 8165ALEXANDRE FALCAO PEREIRAXXX.375.151-XXSERRANÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 16:50:24.86922/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256836FAZENDA CONCEIÇÃO MUCAMBO DENOMINADA OLHOS D'ÁGUABRUNO CORDOVAL PEREIRAXXX.145.096-XXSÃO DOMINGOSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 16:52:32.94822/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256837RAMAL DE MT/BT – Nº 8316714EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04DOVERLÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 16:53:38.89122/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256838SES SANTO ANTÔNIOBRK AMBIENTAL GOIÁS S/A18.123.402/0001-49APARECIDA DE GOIÂNIAZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 16:57:08.22622/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256839RAMAL DE MT/BT – Nº 8318891EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TRÊS RANCHOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 17:01:04.14322/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256840FAZENDA SANTA ANAJOÃO ROMEIRO DE SOUSAXXX.701.301-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 17:02:03.40522/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256841FAZENDA SANTA LUZIAMARCOS STIVAL DE ALENCAR PARREIRAXXX.390.141-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 17:05:18.52922/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256842DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA)CARLOS AUGUSTO SALES BUCARXXX.307.871-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 17:10:18.4122/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256843fazenda periquitos, matricula 5.302, corumbaiba-goRICARDO RODRIGUES DO PRADOXXX.042.801-XXCORUMBAÍBAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 17:30:46.56822/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256844FAZENDA SANTA LUZIAMARCOS STIVAL DE ALENCAR PARREIRAXXX.390.141-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 17:35:36.03822/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256845residencial ronaldo ramos caiado filhoMUNICIPIO DE EDEALINA24.852.618/0001-48EDEALINAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 17:36:51.09222/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256846JD PET LTDAJD PET LTDA27.908.336/0001-03PLANALTINAZ1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 17:45:14.86422/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256847residencial ronaldo ramos caiado filhoMUNICIPIO DE EDEALINA24.852.618/0001-48EDEALINAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 17:48:08.93822/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256848WDP CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDAWDP CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA50.227.918/0001-46PIRENÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-22 21:04:38.86222/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256849RIBEIRÃO BONITO APR LTDARIBEIRÃO BONITO APR LTDA EPP12.274.869/0001-03CAÇUZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 05:39:49.61423/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256850FAZENDA DE CIMA - CAPIM PUBA - SÃO LOURENÇO E CAMPO LIMPOMAGNEIVONE APARECIDA CAMELO DIASXXX.134.861-XXFAINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 07:00:30.85223/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256851FAZENDA MARTINHOPATRÍCIA DANIELA PREZZOTTOXXX.561.711-XXCRISTALINAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 08:08:14.55723/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256852fazenda sape de baixo - matrículas 74.838 & 24.228LEONARDO COSTA ARANTESXXX.111.946-XXCALDAS NOVASZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 08:48:36.47123/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256853FAZENDA FORMOSO - MAT. 2748ERNANI LEMES DE REZENDEXXX.599.901-XXPARAÚNAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 08:49:26.58523/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256854FAZENDA ROCINHAWILSON BATISTA DE SOUZAXXX.619.931-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 08:52:14.30723/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256855FAZENDA SANTO ANTÔNIO DOS POÇOESJULIANE GOMES FALEIROSXXX.968.158-XXPALMEIRAS DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 09:04:25.01223/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256856FAZENDA SANTA TEREZINHA M-6802EURÍPEDES DIVINO CARNEIROXXX.562.921-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 09:05:34.65323/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256857RAMAL DE MT/BT – Nº 8317841EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04HIDROLÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 09:08:34.68623/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256858Fazenda PoçoMOACYR SANTANAXXX.546.031-XXPOSSEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 09:15:59.44123/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256859COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - LEGADO VERDES DO CERRADOCOMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- LEGADO VERDES DO CERRADO61.409.892/0227-38NIQUELÂNDIAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 09:18:26.39423/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256860FAZENDA SOBRADINHOJOAQUIM APARECIDO FERREIRAXXX.400.801-XXSANTA ROSA DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 09:46:08.33823/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256861FAZENDA PARAÍSO DO RIO PRETO - MATRICULA 87.659MAURICIO AURELIO MONTEIRO MARQUESXXX.967.697-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 09:47:19.26423/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256862FAZENDA SOBRADINHODIVINA FERREIRAXXX.397.981-XXSANTA ROSA DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 09:49:51.77623/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256863FAZENDA JOÃO BORGES E PACIENCIA - MATR. 1901GABRIELLA VELOSO SILVAXXX.383.601-XXAPARECIDA DO RIO DOCEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 09:51:57.21623/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256864LAVA-JATO AUTO POSTO GAVIÃOFREDERICO RODRIGUE DA SILVEIRAXXX.790.661-XXCAMPESTRE DE GOIÁSZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 09:59:30.91123/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256865FAZENDA PARAÍSO DO RIO PRETO - MATRICULA 87.662 e 87.663THIAGO DE ALMEIDA MONTEIROXXX.878.101-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 10:08:58.61323/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256866FAZENDA BARREIROJOAQUINA DE JESUS LOPES SANTOSXXX.878.021-XXNIQUELÂNDIAZ1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 10:10:48.29223/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256867FAZENDA CAPIVARY, LUGARES ESTRELINHA D'ALVA E MANSINHAPRISCILLA RIBEIRO SANTOSXXX.155.311-XXPALMEIRAS DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 10:14:56.27723/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256868FAZENDA PARAÍSO DO RIO PRETO - MATRICULA 87.664THIAGO DE ALMEIDA MONTEIROXXX.878.101-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 10:16:41.62423/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256869FAZENDINHA BAR E RESTAURANTEFAZENDINHA BAR E RESTAURANTE LTDA35.741.203/0001-13PIRENÓPOLISZ1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 10:17:59.5423/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256870Fazendas Beija-Flor, João Borges e Cerradão - MATR. 72.200GABRIELLA VELOSO SILVAXXX.383.601-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 10:36:50.03123/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256871RodoviáriaMUNICIPIO DE VIANOPOLIS01.299.692/0001-83VIANÓPOLISZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 10:51:45.75723/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256872FAZENDA RIO DO PEIXE DENOMINADA LIMEIRAWILTON JOSÉ BARBOSAXXX.242.001-XXORIZONAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 11:34:57.27523/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256873CERAMICA MONTE CRISTO LTDACERAMICA MONTE CRISTO EIRELI37.889.813/0001-94SILVÂNIAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 11:38:53.21923/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256874fazenda lavrinha e antônio AmâncioPAULO DE MORAES NUNESXXX.004.501-XXLUZIÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 12:07:55.53123/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256875FAZENDA RETIRO DA CONCEIÇÃO - MATRª 8092 (HELVIO DOS REIS LOPES)AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA15.465.465/0001-95SILVÂNIAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 13:15:45.63523/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256876FAZENDA TAMBURIMARCELO PEREIRA RIBEIROXXX.338.378-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 13:33:10.22823/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256877FAZENDA RAIOS DE SOLANA LUIZA DOS ANJOS HARDYXXX.703.521-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 13:38:10.64623/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256878LOTE 6 DO PA BOA ESPERANCAJORGINA PIRES DOS SANTOSXXX.527.311-XXCOLINAS DO SULZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 14:11:31.3623/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256879FAZ. BAIXA VERDESIVANILDO DA SILVA VIANAXXX.053.631-XXFORMOSOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 14:13:46.93423/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256880FAZENDA SÃO SEBASTIÃO - M - 21.852JACIRA DA SILVA LISSXXX.539.189-XXPORANGATUZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 14:13:56.58523/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256881FAZ. BOA ESPERANÇA (M-200/M-222)SIVANILDO DA SILVA VIANAXXX.053.631-XXFORMOSOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 14:15:37.92523/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256882FAZENDA BOA VISTA - QUEIXADALETICIA SIMONE DE ANDRADE FERREIRA SILVAXXX.569.871-XXVARJÃOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 14:27:29.17323/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256883SITIO SÃO JOSÉ - 21.854JACIRA DA SILVA LISSXXX.539.189-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 14:31:42.34823/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256884REZENDE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDAREZENDE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA37.501.880/0001-90PLANALTINAZ1.121 - Comércio de artigos de papelaria e armarinho, Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 14:58:26.96323/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256885CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASILSACONCEBRA CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL SA18.572.225/0001-88GOIÂNIAZ1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 15:11:32.85723/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256886MR CONFECÇÕESMR CONFECÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA56.606.822/0001-75SANCLERLÂNDIAZ1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimentoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 16:02:34.03723/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256887FAZ.SANTO ANTONIO DO CAIAPO PEQUENO M-806 E M- 474ALICIO JOAQUIM CLEMENTEXXX.960.811-XXIPORÁZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 16:04:13.62423/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256888FAZENDA BANANEIRAEDSON GERALDO VILELAXXX.323.871-XXCAMPINAÇUZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 16:23:36.34523/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256889FAZENDA BANANEIRA IEDSON GERALDO VILELAXXX.323.871-XXCAMPINAÇUZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 16:26:33.81123/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256890FAZENDA EMBARCADOR DA BANANEIRAEDSON GERALDO VILELAXXX.323.871-XXCAMPINAÇUZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 16:29:00.93723/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256891EDELZIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDAEDELZIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA00.173.332/0001-78PIRENÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 16:31:54.83323/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256892GILSON HORBYLONGILSON HORBYLON CASTROXXX.413.836-XXARENÓPOLISZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 16:36:12.57723/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256893RAMAL DE MT/BT – Nº 8232495EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04JATAÍZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 16:40:21.95423/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256894Fazenda caçulaFERNANDO APARECIDO DONIZETI CONSTANTINO DE MOURA LIMAXXX.414.358-XXCAMPO ALEGRE DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 16:42:31.79623/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256895JOSÉ PAULO UMBELINO - FAZENDA RIO BONITOJOSÉ PAULO UMBELINOXXX.084.721-XXFORMOSOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 18:35:05.55823/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256896JOSÉ PAULO UMBELINO - FAZENDA BOA ESPERANÇAJOSÉ PAULO UMBELINOXXX.084.721-XXFORMOSOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-23 18:44:40.91423/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256897Fazenda caçulaFERNANDO APARECIDO DONIZETI CONSTANTINO DE MOURA LIMAXXX.414.358-XXCAMPO ALEGRE DE GOIÁSZ1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-24 09:06:11.84624/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256898Fazenda caçulaFERNANDO APARECIDO DONIZETI CONSTANTINO DE MOURA LIMAXXX.414.358-XXCAMPO ALEGRE DE GOIÁSZ1.60 - Empacotamento de carvão vegetalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-24 09:09:25.61724/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256899FAZENDA SERRADINHOANESIO PRAXEDES DOS SANTOS JÚNIORXXX.698.311-XXINHUMASZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-24 10:55:49.88324/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256900SITIO DIVINO PAI ETERNOMARIA DAS GRACAS TAVARES SILVAXXX.348.141-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-24 14:57:18.97224/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256901PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA , JARDIM D' ASSIS E PARQUE DOS YPESPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE GOIAS01.761.113/0001-72SANTA ROSA DE GOIÁSZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-25 13:04:33.16925/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256902FAZENDA BOM SUCESSO LUGAR DENOMINADO RECANTO JKJOSÉ CARLOS NOGUEIRAXXX.101.671-XXJATAÍZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-25 14:51:57.27225/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256903RENE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDARENE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA04.107.362/0001-37URUAÇUZ1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 03:22:44.57626/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256904fazenda cerradão (mat. 27.791)ELCINEI SANTOS FERREIRAXXX.080.501-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 08:29:20.47426/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256905CASAGRANDE CERAMICA ARTESANAL LTDACASAGRANDE CERAMICA ARTESANAL LTDA53.809.175/0001-00PIRENÓPOLISZ1.215 - Comercio varejista de vidros, comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais e decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 09:12:47.43726/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256906FAZENDA SANTO ANTÔNIO GLEBA 01-A REPRESA 04ANTONIO BORGES MACHADOXXX.517.656-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 09:14:24.94826/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256907FAZENDA SANTO ANTÔNIO GLEBA 01-A REPRESA 02ANTONIO BORGES MACHADOXXX.517.656-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 09:19:46.80926/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256908FAZENDA SANTO ANTÔNIO GLEBA 01-A REPRESA 03ANTONIO BORGES MACHADOXXX.517.656-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 09:34:24.85126/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256909FAZANDA BOM JESUSJULIO CESAR PINTO MORAESXXX.411.400-XXCAVALCANTEZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 09:36:56.11326/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256910FAZENDA RIO BRANCOANTONIO BORGES MACHADOXXX.517.656-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 09:39:04.69226/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256911REDE DE MT/BT –8226122EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FORMOSAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 09:42:59.68826/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256912FAZENDA RIO BRANCO DO GLEBA 01/02 REPRESA 05ANTONIO BORGES MACHADOXXX.517.656-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 09:45:49.6526/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256913FAZENDA SANTA MARIA REPRESA 03ANTONIO BORGES MACHADOXXX.517.656-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 09:48:06.05126/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256914FAZENDA SANTO ANTÔNIO GLEBA 01-A REPRESA 04ANTONIO BORGES MACHADOXXX.517.656-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 10:10:40.39226/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256915FAZENDA RIO BRANCOANTONIO BORGES MACHADOXXX.517.656-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 10:14:06.78926/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256916FAZENDA SANTA MARIAANTONIO BORGES MACHADOXXX.517.656-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 10:16:31.84126/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256917FAZENDA AROEIRA - MAT. 2.312ANTÔNIO BAGINIXXX.625.018-XXPONTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 10:31:53.7726/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256918ENGENHO VELHO DOS NOVE CAPÕESMARIA MARCIA HELENA DE FREITAS DUTRAXXX.375.071-XXSILVÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 10:40:54.20326/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256919LAURI BAR LTDALAURI BAR LTDA49.728.620/0001-30PIRENÓPOLISZ1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 10:41:33.08826/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256920FAZENDA PÁSARGADA SANTA MARIASUAILDO MARTINS MARQUESXXX.313.731-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 10:41:44.2126/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256921FAZENDA CANADÁ - MAT. 5.015ANTÔNIO BAGINIXXX.625.018-XXPONTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 10:47:01.82626/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256922FAZENDA SERRA DE CAMPOOSEIAS RODRIGUES FONSECAXXX.329.301-XXSANTA TEREZA DE GOIÁSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 11:01:31.06726/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256923FAZENDA CATINGUEIRA - MAT. 13.649ANTÔNIO BAGINIXXX.625.018-XXPONTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 11:04:11.72226/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256924FAZENDA DOIS IRMÃOS III - MAT. 1513, 1603, 2553, 2714, 2766, 2797, 2868, 3306, 3220, 3430, 3572, 3683, 3850ANTÔNIO BAGINIXXX.625.018-XXJOVIÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 11:10:41.45426/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256925FAZENDA DOIS IRMÃOS IV - MAT. 4.775ANTÔNIO BAGINIXXX.625.018-XXJOVIÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 11:16:27.19926/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256926FAZENDA CAPÃO GRANDEAGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA18.075.720/0003-43CRISTALINAZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 11:21:27.28626/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256927FAZENDA SANTA BÁRBARA E CATINGUEIRA - MAT. 13.634, 13.646, 13.647, 13.648ANTÔNIO BAGINIXXX.625.018-XXPONTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 11:22:37.87826/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256928ESTANCIA VILELAJOSE VARLEI VILELAXXX.541.601-XXURUAÇUZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 11:30:37.14526/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256929FAZENDA CAPÃO GRANDEAGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA18.075.720/0003-43CRISTALINAZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 11:32:47.6326/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256930BOVINOCULTURA DE CORTEFERNANDO AMARAL TAVARESXXX.097.181-XXCRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 11:38:30.91826/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256931FAZENDA 22 DE MARÇO E FAZENDA CANADÁ - CR [MATR 2082, 2085]PAULO CESAR ZAMBIANCOXXX.553.666-XXNOVO PLANALTOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 12:27:29.89626/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256932sitio deus consoco - pa rio araguaia lote 52JOSÉ RODRIGUES COSTAXXX.718.371-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 13:21:17.33326/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256933FAZENDA CERCA VELHARICARDO FRANCISCO GOULARTXXX.579.031-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 13:50:24.83326/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256934OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - SILVÂNIAAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06SILVÂNIAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 13:52:42.51926/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256935AGRO SERRA VERDEAGRO SERRA VERDE LTDA29.961.302/0001-08IPAMERIZ1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 13:53:07.84926/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256936Area na fazenda formiga de baixoVANTUIR ANTONIO DA SILVAXXX.077.931-XXRIALMAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 14:00:44.49226/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256937chácara são joséMARCUS VINICIUS DE MATOS SANTOSXXX.790.861-XXPARAÚNAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 14:18:29.31326/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256938Fazenda calção de couro - MAtrícula 1802FELIPE AUGUSTO BALESTRA PEREIRAXXX.444.841-XXVILA PROPÍCIOZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 14:26:49.10926/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256939RAMAL DE MT/BT – Nº 8072192EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ABADIÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 14:38:42.68726/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256940Fazenda Correto FundoJULIO CESAR GONÇALVESXXX.877.791-XXORIZONAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 14:39:48.0826/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256941RAMAL DE MT/BT – Nº 8163626EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04VILA PROPÍCIOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 14:47:58.68826/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256942FAZENDA BREJÃO 1PAULO CESAR RUYXXX.016.508-XXVILA PROPÍCIOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 14:49:44.39926/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256943FAZENDA SÃO JACOBMARCO ANTONIO CHAIMXXX.751.878-XXNIQUELÂNDIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 14:50:20.32426/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256944FAZENDA SANTA MARIA - BARRAGEM 01KATIA DIVINA PEREIRA MATOZINHOXXX.081.301-XXTRINDADEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 14:50:44.06326/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256945FAZENDA BREJÃO 2PAULO CESAR RUYXXX.016.508-XXVILA PROPÍCIOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 14:53:28.66326/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256946FAZENDA SANTA MARIA - BARRAGEM 02KATIA DIVINA PEREIRA MATOZINHOXXX.081.301-XXTRINDADEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 14:53:32.54926/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256947FAZENDA LAMBARIWELLINGTON DOS SANTOS LOPESXXX.234.131-XXBOM JESUS DE GOIÁSZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 14:58:33.07326/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256948FAZENDA BREJÃO 1PAULO CESAR RUYXXX.016.508-XXVILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 15:05:26.826/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256949RAMAL DE MT/BT – Nº 8167543EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 15:07:16.86126/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256950FAZENDA BREJÃO 2PAULO CESAR RUYXXX.016.508-XXVILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 15:09:33.37926/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256951RAMAL DE MT/BT – Nº 8183569EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 15:23:10.10826/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256952fazenda buriti altoNEILSON GONÇALVES DE ALMEIDAXXX.884.081-XXPIRANHASZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 15:26:33.14426/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256953CERÂMICA ASSIS GUIMARÃES LTDACERÂMICA ASSIS GUIMARÃES LTDA37.660.370/0001-65VIANÓPOLISZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 15:30:08.2426/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256954aDVANDE ESPELHO DA SILVAADEVANDE ESPELHO DA SILVAXXX.769.151-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 15:36:20.98626/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256956MOREIRA GÁSMINIMERCADO MOREIRA LTDA16.555.142/0001-55PIRENÓPOLISZ1.127 - Comércio de gás glp, Z1.118 - Comércio de água mineral e água potável de mesaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 15:44:25.08326/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256957ESTANCIA RANCHARIA PA JOAQUIM DEÇA - LOTE 102ANTONIO ROSA DA CRUZXXX.673.151-XXBONÓPOLISZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 15:48:12.48826/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256958FAZENDA CABECEIRA DO PIRACANJUBA MAT 23928 e 23930)THIAGO FUTOSHI NAKAYAMAXXX.760.388-XXGAMELEIRA DE GOIÁSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 15:55:57.78226/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256959FAZENDA INVERNADINHATEOFILO EVARISTO VILELAXXX.667.811-XXPEROLÂNDIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 16:02:10.00126/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256960PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXASPREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS02.382.067/0001-63CRIXÁSZ1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 16:10:11.76326/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256961FAZENDA TIÚBAS ou AS TIÚBASJALES DIAS CAMELOXXX.997.881-XXCAMPOS VERDESZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 16:11:19.13626/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256961FAZENDA BOA ESPERANÇA / QUINHÃO N° 06BRUNNA LAIS SOARES LIMAXXX.623.411-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 16:11:19.82326/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256962Fazenda belchior ou melchiorWILLIAM PEREIRA DA SILVAXXX.627.701-XXMARA ROSAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 16:20:49.83226/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256963MOREIRA GÁSMINIMERCADO MOREIRA LTDA16.555.142/0002-36PIRENÓPOLISZ1.127 - Comércio de gás glp, Z1.118 - Comércio de água mineral e água potável de mesaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 16:26:37.12826/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256964PA SANTA MARTA - LOTE 70 (SITIO SAO JOSE)IOLANDA MARIA DA SILVAXXX.983.631-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 16:27:53.37726/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256965PECUARIOMANOEL CASTRO DE ARANTESXXX.434.111-XXGOIANÉSIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 16:39:25.14826/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256966FAZENDA SANTA BARBARA.SANTO ANTONIO AGRONEGOCIOS LTDA28.518.814/0001-31COCALZINHO DE GOIÁSZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 16:40:51.93826/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256968RAMAL DE MT/BT – EQUATORIAL GOIÁSEQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04GOIÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 16:57:20.28126/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256969FAZENDA MORRINHOSARTUR VITORIO CARDOSOXXX.704.898-XXCAIAPÔNIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 17:07:15.55426/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256970FAZENDA BONSUCESSOCARLOS LOURENÇO RODRIGUESXXX.306.721-XXHIDROLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 17:17:00.73526/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256971FAZENDA BONSUCESSOCARLOS LOURENÇO RODRIGUESXXX.306.721-XXHIDROLÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 17:20:53.62326/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256972FAZENDA JATOBÁANDRE RIBEIRO FAYADXXX.961.751-XXJARAGUÁZ1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 17:31:10.42626/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256973FAZENDA PRIMAVERA (MAT.853)JAIME MENDONÇA DE AMORIMXXX.815.451-XXOURO VERDE DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 17:50:50.32726/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256974FAZENDA PRIMAVERA (MAT.853)JAIME MENDONÇA DE AMORIMXXX.815.451-XXOURO VERDE DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 17:58:44.65426/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256975FAZENDA IBIPEBAMARCOS ALBERTO LUIZ DE CAMPOSXXX.323.068-XXJUSSARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 18:59:15.46326/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256976fazenda rio dos boisJOSE CARLOS BORGES DIASXXX.999.661-XXCEZARINAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 19:53:56.25826/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256977fazenda rio dos boisJOSE CARLOS BORGES DIASXXX.999.661-XXCEZARINAZ1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-26 19:58:08.47126/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256978FAZENDA SÃO JOSÉDANYLO CARDOSO DE PAULAXXX.287.881-XXCACHOEIRA ALTAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 08:51:33.57127/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256979FAZENDA POUSADA DA CACHOEIRAAREDIO ALVES NEVEXXX.118.671-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 09:04:55.10727/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256980BARRAGEMMARIA JOSE FRANCOXXX.285.601-XXNOVA VENEZAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 09:08:17.00327/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256981TANQUE ESCAVADOMARIA JOSE FRANCOXXX.285.601-XXNOVA VENEZAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 09:10:15.78927/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256982RAMAL DE MT/BT – Nº 8282073EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 09:24:47.79327/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256983hotel fazenda diamante ltdaHOTEL FAZENDA DIAMANTE LTDA33.445.459/0001-58CATALÃOZ1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 09:25:10.40927/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256984FAZENDA TARUMAANA PAULA NUNES DE SOUZA REISXXX.110.001-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 09:30:53.01527/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256985RAMAL DE MT/BT – Nº 8310002EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04AMORINÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 10:03:34.97227/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256986FAZENDA VÓ ITAJUAREZ APARECIDO DA SILVAXXX.251.638-XXITAJÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 10:09:52.08927/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256987RAMAL DE MT/BT – Nº 8310141EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PLANALTINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 10:17:12.72527/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256988FAZ ESTRELA MATR 2111 - FAZ MATINHA 2783 - FAZ MUQUEM MATR 2927 - FAZ DA MATA MATR 3025 - FAZ PEQUENA REATA MATR 3026 [FRANCISCO HUMBERTO RODRIGUES DA CUNHA]AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA15.465.465/0001-95SANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 10:30:24.68927/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256989RAMAL DE MT/BT – Nº 8311710EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TRÊS RANCHOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 10:34:53.17127/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256990FAZENDA VARGEM ALEGRE - MAT 151ANTONIO RICARDO TOLEDO PIZAXXX.102.971-XXSANTA RITA DO NOVO DESTINOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 10:38:20.19827/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256991Fazenda São Bernardo - Mat. 17.774WESLEI SOUZA BARRAXXX.317.141-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 10:51:28.98627/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256994ESTRADA / SERVIDÃO MINERALMINERAÇÃO RIO TIGRE LTDA36.601.506/0001-01COCALZINHO DE GOIÁSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 11:02:59.43327/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256997RAMAL DE MT/BT – Nº 8311004EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 11:13:43.79927/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256999RAMAL DE MT/BT – Nº 8313570EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 11:28:57.61727/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257000ZORTEA CONSTRUCOES LTDAZORTEA CONSTRUCOES LTDA83.693.366/0001-10PALMEIRAS DE GOIÁSZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 11:30:48.38927/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257003fazenda sao tomaz rio do peixeEURIPEDES CRUVINEL DE LIMAXXX.633.741-XXRIO VERDEZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 11:45:16.50227/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257004RAMAL DE MT/BT – Nº 8193743EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÍTIO D'ABADIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 11:45:46.07427/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257005FAZENDA TAQUARILADRIANE MARIA CAMARGO DA SILVA SANTOSXXX.685.571-XXFAINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 11:49:22.88427/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257006RAMAL DE MT/BT – Nº 8198768EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04AMERICANO DO BRASILZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 11:53:03.67527/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257007RAMAL DE MT/BT – Nº 8316068EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04RIO VERDEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 12:00:02.0927/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257008RAMAL DE MT/BT – Nº 8316240EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04LUZIÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 12:11:33.29327/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257009RAMAL DE MT/BT – Nº 8235705EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 12:22:34.00127/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257010RAMAL DE MT/BT – Nº 8309578EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04POSSEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 12:32:39.80127/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257011FAZENDA OLHO D'ÁGUA - ÁREA 80,0000 HECTARESGUSTAVO JAYME DE CASTRO RIBEIROXXX.547.741-XXVILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 13:07:22.73527/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257012FAZENDA DUAS MENINAS - REGISTRO DE FLORESTA PLANTADA MOGNOSALINE CATELANXXX.029.260-XXCAMPOS BELOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 13:18:15.06827/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257013FAZENDA SANTA ANGELAJOSÉ NELSON DE RIBAMAR E SILVAXXX.754.598-XXSANTA RITA DO ARAGUAIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 13:36:46.15927/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257014ALVO 2 CONFECÇÕES LTDAALVO 2 CONFECÇÕES LTDA52.034.708/0001-67SANCLERLÂNDIAZ1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimentoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 13:41:11.30227/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257015ALVO CONFECÇÕES LTDAALVO CONFECÇÕES LTDA42.064.958/0001-96SANCLERLÂNDIAZ1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimentoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 13:43:59.91727/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257016GINÁSIO DE ESPORTESPREFEITURA MUNICIPAL DE MATRINCHA24.850.216/0001-04MATRINCHÃZ1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 13:56:21.08727/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257017FAZENDA TESOURASALINE ESPÍNDOLA BORBAXXX.597.061-XXCRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 14:11:18.3127/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257018REFORMA DA ORLA DO LAGO MUNICIPALGABINETE DO PREFEITO MUNICIPIO DE PORTEIRAO01.617.413/0001-82PORTEIRÃOZ1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 14:24:46.83727/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257019Prefeitura de PirenópolisMUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS01.067.941/0001-05PIRENÓPOLISZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 14:28:57.46127/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257020FAZENDA RONCADORARLINDO JOAQUIM DE SOUZAXXX.020.641-XXNIQUELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 14:47:55.9927/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257021FAZENDA CERVO, LUGAR CACHOEIRINHA, DENOMINADO ''FAZENDA CANTINHO DO CEU''JESUS NUNES DE SOUSAXXX.628.161-XXCAÇUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 14:51:32.42927/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257022FAZENDA SALOBRO DE CIMA - TAQUARIWALDICO ALVES FERREIRAXXX.632.571-XXVARJÃOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 15:27:24.9127/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257023FAZENDA FAZENDINHAMURILLO OLIVEIRA JACINTHO VILLELAXXX.273.591-XXQUIRINÓPOLISZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 15:27:46.80527/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257024FAZENDA BUQUEIRÃOJORGE DARCI COSSULXXX.442.370-XXALVORADA DO NORTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 15:32:55.03527/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257025RAMAL DE MT/BT – Nº 8318825EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 15:33:41.86727/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257026FAZENDA POÇÕES LD RENASCENÇA (M-1.023)CYNARA QUEIROZ ROCHAXXX.158.301-XXDIORAMAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 15:38:06.97427/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257027DISPENSA AMBIENTAL, MATRICULA 730, FAZENDA SANTA BARBARAVENITA DIAS LOPESXXX.037.241-XXINACIOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 15:41:24.99227/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257028FAz Rio VerdeLIMA E LIMA PARTICIPAÇÃO LTDA44.100.397/0001-69COCALZINHO DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 16:07:39.33727/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257029FAZENDA CONFUSÃO DO RIO PRETOIONICIO MARTINS NUNESXXX.512.021-XXQUIRINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 16:13:32.59127/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257030PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXASPREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS02.382.067/0001-63CRIXÁSZ1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 16:24:40.07927/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257031FAZENDA ARAGUAIA - GLEBA 02VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHOXXX.145.981-XXINDIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 16:33:14.30427/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257033FAZENDA VOLTA GRANDEDALTRO MELON REISXXX.496.938-XXEDÉIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 18:04:13.24827/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257034LAVANDERIA AGUA LIMPA LTDALAVANDERIA AGUA LIMPA LTDA20.102.774/0001-30SÃO SIMÃOZ1.105 - Tinturaria e lavanderia – menor que 250 unidades diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 20:07:23.82727/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257035FAZENDA ESMERALDABENJASMIN FRANKLIN SIMOESXXX.059.881-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 20:22:43.72827/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257036fazenda salgadoJOSE RENATO CAETANO PEREIRAXXX.283.211-XXOURO VERDE DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 21:28:40.86427/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257037fazenda macaúbaABÍLIO RODRIGUES PACHECOXXX.356.151-XXINACIOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-27 23:36:08.14427/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257038FAZENDA 3TTHOMAZ DE ANDRADE DE SORDIXXX.585.768-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 08:27:39.08528/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202570393T DA BIATHOMAZ DE ANDRADE DE SORDIXXX.585.768-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 08:33:29.08128/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257040FAZENDA PADRE DONIZETTITHOMAZ DE ANDRADE DE SORDIXXX.585.768-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 08:51:38.71828/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257041Pavimentação asfáltica - n° 951088/2023MUNICÍPIO DE GOIÁS02.295.772/0001-23GOIÁSZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 08:52:25.91628/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257042FAZENDA 4T DA BIATHOMAZ EDSON DE SORDIXXX.585.378-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 09:00:33.11728/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257043FAZENDA OT DA BIATHOMAZ EDSON DE SORDIXXX.585.378-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 09:03:31.72128/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257044Reforma, Adequação e Ampliação do Terminal Rodoviário de Vianópolis/GOAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06VIANÓPOLISZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 09:09:55.48828/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257045FAZENDA CONCEIÇÃOMATEUS HENRIQUE SILVA LOBOXXX.654.311-XXSILVÂNIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 09:21:58.98228/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257046FAZENDA CONCEIÇÃO DO JOÃO LEITE - GLEBA BROGERIO DIVINO DOS SANTOSXXX.145.121-XXCAMPO LIMPO DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 09:22:50.23928/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257047Fazenda Flores e Babilonia lugar denominado Santa Laura e PremsPOMPILIO RODRIGUES PEREIRAXXX.875.811-XXMINEIROSZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 09:48:34.41728/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257048FAZENDA MOINHO E BANANALLEONDENIZ DE PAULA RIBEIROXXX.458.211-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 10:18:48.14628/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257049BELARMINO PEREIRA DOS SANTOSBELARMINO PEREIRA DOS SANTOSXXX.784.451-XXNOVA ROMAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 10:19:36.91428/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257050FAZENDA SACO, MATRICULA 2422, MUNICIPIO DE OUVIDOR - GO.JANETE PINTO DE MELO BASTOSXXX.077.401-XXOUVIDORZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 10:32:35.18328/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257051FAZENDA BURITIAGRO BIOMASSAS LTDA57.315.003/0001-31SILVÂNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 10:39:45.86328/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257052EstradaPREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINÓPLIS01.215.839/0001-00AVELINÓPOLISZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 11:24:18.71628/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257053FAZENDA SETE LAGOA CARVALHOJAIR TEODORO DOS REIS JUNIORXXX.085.781-XXGOUVELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 11:26:59.41428/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257054FAZENDA GERAIS DEN ABOBORASIVALDO ROCHA RIBEIROXXX.384.471-XXPOSSEZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 11:36:08.86328/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257055Fazenda Sao Patricio mat 1045JOÃO RAFAEL HELENO DE MORAESXXX.889.711-XXPONTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 11:45:34.85828/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257056RAMAL DE MT/BT – Nº 8239190EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 11:59:53.28628/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257057Faz Rio Verde e REgo D'água ou MundeoLIMA E LIMA PARTICIPAÇÃO LTDA44.100.397/0001-69PADRE BERNARDOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 12:10:28.32828/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257058FAZENDA RIOVERDINHO - M. 94.093 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.CARLOS KIND FILHOXXX.117.401-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 12:11:07.50328/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257059RAMAL DE MT/BT – Nº 8307905EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAMPINAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 12:13:25.48728/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257060Fazenda Bananal Ou CerradoVALTENE DIAS FERREIRAXXX.489.851-XXSÃO LUÍS DE MONTES BELOSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 12:16:11.43128/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257061Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Estância Camargo, mat. 20.282, município de Jaraguá-GOANDERSON CAMARGOXXX.289.741-XXJARAGUÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 12:23:46.04528/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257062BONANZA AGROINDUSTRIAL LTDAMATHEUS LUCAS DOS SANTOS NETOXXX.205.771-XXGOIANIRAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 12:44:52.01328/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257063RAMAL DE MT/BT – Nº 8308293EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 13:38:26.87828/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257064FAZENDA RANHO'S FAMIADRIANA DE PAULA COSTA E SOUZAXXX.314.961-XXURUTAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 13:40:49.4728/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257065RAMAL DE MT/BT – Nº 8308999EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAMPINAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 13:46:54.61728/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257066RAMAL DE MT/BT – Nº 8309035EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 13:55:31.76428/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257067PRESTEC SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDAPRESTEC SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA60.734.260/0001-12GOIÂNIAZ1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 13:58:35.69128/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257068FAZENDA TOCA DO TIGRE / SÃO JOSÉ DOS ANGICOSBRUNO ROCHA DE VASCONCELOSXXX.249.601-XXARAGUAPAZZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 14:02:48.95428/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257069RAMAL DE MT/BT – Nº 8311048EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 14:04:53.31828/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257070FAZENDA DESCOBERTO OU ÁGUAS CLARASVINICIUS STACCIARINI E BANDEIRAXXX.285.291-XXPETROLINA DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 14:21:03.5428/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257071RAMAL DE MT/BT – Nº 8311896EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04URUAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 14:22:41.93628/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257072SUPREMA CONFEÇÕESSUPREMA CONFECÇÕES54.551.862/0001-31SANCLERLÂNDIAZ1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimentoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 14:25:27.25228/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257073RAMAL DE MT/BT – Nº 8312290EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 14:29:23.08528/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257074Fazenda Santa Barbara,CLAUDIMIRO SIQUEIRA DE MELOXXX.059.221-XXVIANÓPOLISZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 14:34:16.03328/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257075RAMAL DE MT/BT – Nº 8313401EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO DOMINGOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 14:35:23.85328/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257076FAZENDA FORQUILHAHANAD BITTAR BORGESXXX.195.651-XXANÁPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 14:41:26.18428/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257077RAMAL DE MT/BT – Nº 8313809EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 14:41:27.04928/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257078RAMAL DE MT/BT – Nº 8314252EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04DAMIANÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 14:52:29.12528/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257079Fazenda são tomé, cascata e Planalto, ld rio norteLORENA NUNES FRANCAXXX.456.481-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 15:00:28.70628/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257080FAZENDA CAMARÃO, LUGAR MATA RICAEDSON RICARDO SOARES DE MORAESXXX.283.021-XXPALMEIRAS DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 15:18:53.14428/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257081RAMAL DE MT/BT – Nº 8315005EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04URUAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 15:22:44.59628/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257082RAMAL DE MT/BT – Nº 8317764EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PROFESSOR JAMILZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 15:29:44.3328/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257083FAZENDA CACHOEIRA OU CACHOEIRA DE CIMA MAT- 1.174, 1.173, 6.099 E 10.101PAULO HENRIQUE NASCIMENTO LEMEXXX.025.111-XXMARA ROSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 15:31:08.25728/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257084RAMAL DE MT/BT – Nº 8318779EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PLANALTINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 15:39:33.68928/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257085FAZENDA MUNDO NOVOMARIA DE FÁTIMA CASTRO PEREIRAXXX.012.528-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 15:39:54.18928/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257086Bovinocultura de leite, em regime semi-extensivo e seus equipamentosCÉLIO ALVES DA SILVAXXX.212.431-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 15:42:11.24828/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257087FAZENDA PORTO DO CAVALHEIRO E BOA VISTA/DEN. NOSSA SENHORA DA ABADIALOURIVAL DOS ANJOS ROSA JUNIORXXX.026.711-XXORIZONAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 15:48:05.6828/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257088PA SANTA MARTA - LOTE 424 - SITIO TARUMADIVINA FERREIRA DE LIMAXXX.055.601-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 15:48:24.37328/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257089DOULOS TRANSPORTES E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDADOULOS TRANSPORTES E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA00.943.094/0003-02BARRO ALTOZ1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 16:01:05.43428/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257090FAZENDA AGUAPÉ - ARRENDOVANTUIR ALVES DE OLIVEIRAXXX.431.838-XXPONTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 16:04:36.48428/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257091FAZENDA SÃO SEBASTIÃOTHIAGO CASTRO PEREIRAXXX.606.108-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 16:04:46.01428/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257092FAZENDA MANGA OU ESTIVAEGYDIO ALDINO BONATOXXX.578.300-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 16:06:57.17328/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257093FAZENDA PASSA TEMPOAGROPECUÁRIA PALMA LTDA37.363.835/0001-16LUZIÂNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 16:13:04.83928/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257094FAZENDA BOA VISTA - ARRENDOLEOPOLDO FRANCO SOUZA NAVESXXX.552.741-XXINDIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 16:29:01.58128/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257095FAZENDA PASSA TEMPOAGROPECUÁRIA PALMA LTDA37.363.835/0001-16LUZIÂNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 16:29:13.66728/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257096fazenda mutumVIVIANE DE OLIVEIRA PENNAXXX.376.901-XXPILAR DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 16:44:13.98428/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257097Fazenda ponte nova - bovinos para leiteROBERTO ARANTES SILVAXXX.807.891-XXABADIÂNIAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 17:02:37.30928/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257098CONSTRUÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO DO POLO INDUSTRIALPREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA01.065.846/0001-72GOIANÉSIAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 17:11:10.228/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257099Fazenda vitoriaJAZON CANDIDO FERNANDESXXX.070.472-XXPORANGATUZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 17:13:17.66128/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257100POUSADA ÉDEN ÁGUAS TERMAISTHUNDER ORGANIZACAO E EXPEDICOES LTDA72.617.632/0001-00COLINAS DO SULZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 17:20:43.60128/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257101Fazenda Estreito Ponte de Pedras - CanaãCRISTIANE CRUVINEL VELOSO BERNARDESXXX.325.101-XXMONTIVIDIUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 17:36:11.3628/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257102Soares Encanador LtdaSOARES ENCANADOR LTDA33.754.629/0001-86GOIÂNIAZ1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 18:09:59.69528/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257103FAZENDA INVERNADAAGROPECUÁRIA PORTAL DA INVERNADA LTDA26.491.223/0001-92ITAJÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 19:05:01.58728/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257104fazenda sapato arcadoDIEGO CAETANO SILVAXXX.255.091-XXOURO VERDE DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 19:55:21.11728/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257105PARQUE DE EXPOSIÇÃO PETROLINA DE GOIÁSMUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS01.825.413/0001-78PETROLINA DE GOIÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 20:46:40.34128/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257106SITIO SOL NASCENTE"PA Plinio de Arruda Sampaio"GILSON APARECIDO DOS SANTOSXXX.407.031-XXAMARALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-28 23:27:39.3328/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257107fazenda campo do meio (mat. 7253 / mat. 7254)ALEXANDRO MOREIRA LEITEXXX.081.591-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 08:18:24.82829/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257108RAMAL DE MT/BT – Nº 8309036EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04URUAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 08:40:25.1229/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257109EVALDO DORNELAS ALVES LTDAEVALDO DORNELAS ALVES LTDA41.575.979/0001-03IPAMERIZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 08:43:42.5929/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257110Ginásio de esportes jones gonçalves ferreiraMUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS01.825.413/0001-78PETROLINA DE GOIÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 08:49:25.38829/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257112fazenda aliança mat 2.724WALTAMAR PEREIRA LOPESXXX.409.701-XXINACIOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 08:55:19.2829/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257113Campo mato grossoMUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS01.825.413/0001-78PETROLINA DE GOIÁSZ1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 09:19:14.98429/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257114etp 3334-3895 - GUAPÓ-GOTELEFÔNICA BRASIL SA02.558.157/0001-62GUAPÓZ1.153 - Instalação de fibra ópticaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 09:28:02.96429/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257115FAZENDA ESTÂNCIA NOVA ERAMICHAEL DOUGLAS DA SILVAXXX.468.811-XXMATRINCHÃZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 09:39:58.62629/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257116FAZENDA SÃO DOMINGOS, DENOMINADA BARRA DAS PEDRAS - M. 8.422 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.FAUSTO RIBEIRO DA SILVAXXX.698.381-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 09:42:22.5829/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257117FAZENDA ESTÂNCIA NOVA ERAMICHAEL DOUGLAS DA SILVAXXX.468.811-XXMATRINCHÃZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 09:46:10.27629/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257118DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA) - FAZENDA ESPERANÇA m-20.714IVAN LACERDA BUENO JUNIORXXX.359.211-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 10:04:34.72229/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257119FAZENDA CERVO - GUARIROBA - MACAÚBA - SUCURI "Estancia Beira Rio"ACACIO JOSÉ DE PAULA FILHOXXX.459.401-XXCAÇUZ1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 10:09:45.90529/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257120DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA DE LEITE) - FAZENDA ALIANÇA m-20.315IVAN LACERDA BUENO JUNIORXXX.359.211-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 10:12:54.9429/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257121ESTÂNCIA MATHEUS HENRIQUE CAARVALHO ROSAALESSANDRA SOUZA CARVALHOXXX.860.261-XXFORMOSOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 10:19:45.56929/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257122FAZENDA PAULISTA III E IVLUIZ CARLOS DA SILVAXXX.672.298-XXCRISTALINAZ1.16 - Oficinas mecânicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 10:24:40.09429/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257123FAZENDA PAULISTA III E IVLUIZ CARLOS DA SILVAXXX.672.298-XXCRISTALINAZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 10:27:24.82129/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257124FAZENDA PAULISTA III E IVLUIZ CARLOS DA SILVAXXX.672.298-XXCRISTALINAZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 10:29:59.57129/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257125FAZENDA CANTÃO DO RIO DOS BOIS - ARRENDOVANTUIR ALVES DE OLIVEIRAXXX.431.838-XXPONTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 10:44:59.55529/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257126FAZENDA BOA VISTAODAIR AUGUSTO DA SILVAXXX.835.791-XXPONTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 10:53:27.36929/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257127FAZENDA PANORAMAMAURICIO WIECHMANN CATAIXXX.716.388-XXCAVALCANTEZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 11:03:12.55629/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257128Fazenda dos coqueirosJOÃO ADRIANO DA SILVAXXX.661.166-XXPROFESSOR JAMILZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 11:52:13.52929/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257129Fazenda dos coqueirosJOÃO ADRIANO DA SILVAXXX.661.166-XXPROFESSOR JAMILZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 12:07:34.48529/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257130Fazenda dos coqueirosJOÃO ADRIANO DA SILVAXXX.661.166-XXPROFESSOR JAMILZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 12:12:12.18529/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257131FAZENDA JACUBA LD CHÁCARA PRIMAVERA (M-34.045)SUEZILDO PIRES DOS SANTOSXXX.296.631-XXIPORÁZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 12:59:45.83129/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257132Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Cuiabá, mat. 8.397, município de Cocalzinho de Goiás-GOCHERLEY TADEU DE OLIVEIRAXXX.161.081-XXCOCALZINHO DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 13:10:36.29829/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257133FAZENDA PINDAIBAS MONTE ALEGRE MAT- 16.896 69 HAJAINA GOMES SANTIAGOXXX.521.291-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 13:17:17.35129/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257134FAZENDA JACUBA LD CHÁCARA PRIMAVERA (M-34.047)SUEZILDO PIRES DOS SANTOSXXX.296.631-XXIPORÁZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 13:20:00.65529/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257135FAZENDA SANT'ANA DAS PALMEIRAS - LUGAR MARIANAJOAQUIM DANIEL DE SOUZA LOPESXXX.141.791-XXPALMEIRAS DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 13:58:05.92529/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257136FAZENDA FIUZA E BELA VISTACASSIA REGINA FRANCA GRUPIONIXXX.347.441-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 13:58:09.97629/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257137FAZENDA JACUBA (M-34.055)SUEZILDO PIRES DOS SANTOSXXX.296.631-XXIPORÁZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 13:58:33.86929/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257138FAZENDA SERRANO E VARGEM VERMELHAJOAQUIM DANIEL DE SOUZA LOPESXXX.141.791-XXPALMEIRAS DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 14:02:53.54329/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257139sitio madre pailinaJACIRA DA SILVA LISSXXX.539.189-XXPORANGATUZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 14:46:27.93829/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257140FAZENDA FURNASJUAREZ APARECIDO DA SILVAXXX.251.638-XXAPORÉZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 15:01:39.69329/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257141Fazenda "Santo Antônio do Araguaia"GERSON TORRES CARVALHO FERREIRAXXX.369.446-XXJUSSARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 15:04:44.37129/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257142FAZENDA PONTE DE PEDRA FELICIDADE E SANTA BÁRBARAEUGENIO FEDRIGOXXX.198.230-XXJATAÍZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 15:05:34.84629/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257143FAZ. SANTA TEREZA (m-1515)TEREZINHA FATIMA DE DEUSXXX.758.731-XXFORMOSOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 15:09:15.1729/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257144fazenda bruacasRENATO CAIADO BARBOSAXXX.611.801-XXGOUVELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 15:20:03.94229/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257145FAZENDA PANORAMACESAR JOSE DA SILVA JUNIORXXX.529.731-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 15:20:35.33129/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257146FAZENDA PANORAMAJULIO CESAR DA SILVAXXX.962.491-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 15:31:52.59329/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257147Barramento - Fazenda Ponte AltaJULIANA MARQUES CARNEIRO HEBERLEXXX.955.781-XXIPAMERIZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 15:37:53.58329/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257148fazenda boa vistaANTONIO URIAS BERNARDINO DE SOUZAXXX.540.018-XXCRIXÁSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 15:49:32.61429/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257149FAZ. BAIXÃO DEN. JATOBÁEDCARLOS DIAS DE SOUSAXXX.249.151-XXPOSSEZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 15:50:29.14529/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257150FAZENDA BOCAINA, MATRÍCULA 3421ELVIO NAVES DE ALMEIDAXXX.710.351-XXCORUMBAÍBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 15:53:28.82129/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257151MAURO DONIZETE SILVERIO RODRIGUES JR - FAZENDA NOVA QUERÊNCIA E FAZENDA MANDAGUARIRENILDA MORO RODRIGUESXXX.214.876-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 16:01:54.58329/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257152FAZ. MIRA ESTRELA (MAT. 10.146 / 267,8133 HA)JULIANO ROSA NAVESXXX.916.561-XXPIRANHASZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 16:19:40.21229/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257153FAZENDA CAMBAUVA M7743ALEXANDRE FALCAO PEREIRAXXX.375.151-XXSERRANÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 16:32:23.96929/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257154FAZENDA BURITI ALTO CAMBAUVA M7422ALEXANDRE FALCAO PEREIRAXXX.375.151-XXSERRANÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 16:33:54.88229/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257155FAZENDA MIRELLYERI LUIZ VIEIRAXXX.032.751-XXNOVA CRIXÁSZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 16:54:17.53829/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257156SITIO FAZENDINHALUISMAR DA ROCHA RIBEIROXXX.889.431-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 16:56:23.02729/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257157FAZENDA TAQUARAL E BOA VISTA- OURO VERDEANDRE STABILEXXX.219.048-XXVIANÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 17:02:20.23129/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257158FAZENDA MONTE ALEGREERI LUIZ VIEIRAXXX.032.751-XXNOVA CRIXÁSZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 17:02:37.22929/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257159PA SANTA MARTA - LOTE 38 - SITIO FAZENDINHALUISMAR DA ROCHA RIBEIROXXX.889.431-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 17:03:34.62529/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257160ARAGUAIA S.A.ARAGUAIA S.A.03.306.578/0026-17VIANÓPOLISZ1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 17:06:32.58729/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257161FAZENDA SÃO VICENTEERI LUIZ VIEIRAXXX.032.751-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 17:07:55.65629/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257162fazenda bom jardimEVERTON PIRES MACIELXXX.635.061-XXMONTIVIDIUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 17:08:01.89329/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257163FAZENDA CABECEIRA DO RIO DO PEIXEANDRE STABILEXXX.219.048-XXVIANÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 17:09:10.67129/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257164Construção/manutenção de estrada vicinal em área antropizadaMUNICÍPIO DE URUAÇU01.219.807/0001-82URUAÇUZ1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 17:12:07.62229/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257165FAZENDA CABECEIRA DO RIO DO PEIXEANDRE STABILEXXX.219.048-XXVIANÓPOLISZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 17:12:14.61529/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257166FAZENDA CABECEIRA DO RIO DO PEIXEANDRE STABILEXXX.219.048-XXVIANÓPOLISZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 17:15:51.16629/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257167fazenda boa vistaANTONIO URIAS BERNARDINO DE SOUZAXXX.540.018-XXCRIXÁSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 17:19:27.42329/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257168FAZENDA INVERNADAAGROPECUÁRIA PORTAL DA INVERNADA LTDA26.491.223/0001-92ITAJÁZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 17:26:51.86129/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257169FAZENDA AGUAPÉ - ARRENDO CELSOVANTUIR ALVES DE OLIVEIRAXXX.431.838-XXPONTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 17:43:51.99829/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257170ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVALAZARO RIBEIRO DE CAMARGOXXX.453.451-XXITABERAÍZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 18:54:28.83229/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257171fazenda taquariNADIA CRISTINA ARAUJO VIEIRAXXX.845.591-XXUIRAPURUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 19:04:26.81429/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257172canteiro de obras - bravia engenharia e arquiteturaBRAVIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA21.518.739/0001-60NOVO PLANALTOZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 20:49:17.90929/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257173FAZENDA PEIXOTO OU SÃO VICENTEVICENTE BENEDITO DE MENEZES SILVAXXX.613.201-XXARAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-29 22:41:20.83829/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257174FAZENDA CAPÃO GRANDE (61.294)EVANDRO VILELA BARROSXXX.491.901-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 08:06:54.70930/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257175RAMAL DE MT/BT – Nº8307470EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAMPOS BELOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 08:28:06.83130/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257176FAZ. SÃO JOSÉ M-9.883 (152,7765 HÁ)DERMISON FERREIRA DA SILVAXXX.105.871-XXCAIAPÔNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 08:57:21.80530/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257177Fazenda Vaca PretaLOURIVAL FRANCISCO ALVESXXX.444.461-XXFAINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 09:03:52.47430/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257178CHÁCARA TERRA ROXAAGRODETRIL PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA LTDA19.490.888/0001-16FORMOSOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 09:13:43.06430/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257179ALFA SOLUCOES E LOGISTICA LTDAALFA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA44.611.909/0001-51TRINDADEZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 09:17:15.6330/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257180TERMAS DO JEQUITIBASIRLEI CORREA DE SOUZA GONCALVES05.679.700/0001-78COLINAS DO SULZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 09:38:43.57330/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257181FAZENDA RIO DOCE COQUEIRO E AGUA MANSABRUNO COSTA SELAYSIMXXX.255.931-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 09:40:16.03830/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257182quadra poliesportiva da Escola Municipal Menino JesusMUNICÍPIO DE JESUPOLIS37.623.501/0001-34JESÚPOLISZ1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 09:45:55.07930/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257183ESTANCIA SÃO JOSE LTDAESTANCIA SÃO JOSÉ LTDA49.326.436/0001-64CAMPINORTEZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 10:07:56.65230/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257184Fazenda Princesa do asfalto / gleba 01LUCILENE DE LIRA ALVESXXX.030.321-XXCAMPINAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 10:11:53.32930/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257185FAZENDA BURITI - MATRÍCULA N° 17.239EMERSON EURÍPEDES FERREIRA DE SOUZAXXX.151.591-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 10:21:17.37830/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257186FAZENDA RECANTO DOS PEIXOTOSNEIDSON PEIXOTO DOS SANTOSXXX.805.861-XXRIALMAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 10:32:08.92530/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257187descarte de resíduos, entulhos e materiais excedentes de obraMUNICIPIO DE JARAGUA01.223.916/0001-73JARAGUÁZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 10:33:50.28330/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257188FAZENDA RIO CLARO mat. 11.037MANOEL DIVINO DA SILVA JUNIORXXX.303.761-XXCAIAPÔNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 10:36:36.44730/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257189FAZENDA coqueiros Rio doce Rio doceWILTON LIMA DE CASTROXXX.616.731-XXRIO VERDEZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 10:44:02.41330/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257190FAZENDA SANTA RITA DO ARAGUAIA E RIO ARAGUAIALUSENRIQUE QUINTALXXX.107.718-XXJUSSARAZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 10:52:27.40830/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257191FAZENDA SANTA RITA DO ARAGUAIA E RIO ARAGUAIALUSENRIQUE QUINTALXXX.107.718-XXJUSSARAZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 10:53:55.2330/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257192FAZENDA GRANDE MATA - M. 4.722 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.WAGNER BARBOSA PEREIRAXXX.470.101-XXCACHOEIRA ALTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 11:09:17.55130/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257193FAZENDA TAPA OLHO OU LAVRINHASEISSIRO UTSUMIXXX.687.981-XXTERESINA DE GOIÁSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 11:16:48.56530/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257194fazenda boa esperançaWASHINGTON LUIZ PARENTE SANTANAXXX.910.081-XXMINAÇUZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 11:17:15.08930/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257195FAZENDA TAPA OLHO OU LAVRINHASEISSIRO UTSUMIXXX.687.981-XXTERESINA DE GOIÁSZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 11:18:16.53730/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257196SitioOSVALDO ALVES DA SILVAXXX.152.561-XXBOM JARDIM DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 11:31:39.45530/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257197FAZENDA VISTA ALEGREJOSE ANTONIO DE CARVALHOXXX.963.901-XXGOIANÉSIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 11:44:22.91230/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257198LOTEAMENTO CHÁCARAS CARVALHOMARIA DE FATIMA GONÇALVES DE CARVALHOXXX.948.471-XXCAMPO LIMPO DE GOIÁSZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 11:55:58.51830/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257199FAZENDA SÃO JOÃO MATRICULAS 3.388, 7.802, 7.803 E 8.152PRISCYLA ALVES GOMESXXX.966.091-XXPONTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 12:35:35.3130/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257200chacara santa ritaNAIR DA CRUZ SOUZAXXX.959.741-XXSILVÂNIAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 12:47:13.7930/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257201FAZENDA BAGREROHSAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA11.074.443/0001-43CALDAS NOVASZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectaresDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 12:47:46.10630/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257202FAZENDA BOA VISTA DO MARZAGÃOROHSAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA11.074.443/0001-43MARZAGÃOZ1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 13:05:59.47130/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257203Fazenda pANORAMA, M. 8.845MARCOS JOSÉ DA SILVAXXX.174.181-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 13:06:03.48830/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257204floresta plantada de eucaliptoTIAGO VINICIUS MENDES DE BARROSXXX.762.301-XXGAMELEIRA DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 13:07:49.75830/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257205CHAMPION II "ANTIGA FAZENDA PEDREGULHO E TAQUARI"ROHSAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA11.074.443/0001-43PIRENÓPOLISZ1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 13:12:49.38830/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257206FAZENDA VARGEM DAS FLORESIRON GOMES GUIMARÃES JUNIORXXX.835.861-XXGOIATUBAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 13:21:51.53830/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257207FAZENDA SÃO DOMINGOSIRON GOMES GUIMARÃES JUNIORXXX.835.861-XXGOIATUBAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 13:27:09.93730/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257208fazenda joao de DeusJOSE VICENTE PEIXOTOXXX.939.941-XXSILVÂNIAZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 13:28:46.57530/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257209FAZENDA FLORES, LUGAR DENOMINADO GRADUAL (ARMAZÉM MINEIROS)COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO02.077.618/0065-40MINEIROSZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 14:10:36.01630/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257210FAZENDA RECANTO DOS PEIXOTOSNEIDSON PEIXOTO DOS SANTOSXXX.805.861-XXRIALMAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 14:15:29.74730/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257211Fazenda Bonito Ld água limpa e agua limpa II e PoltreiroILDO FRANCISCO DE SOUZAXXX.711.891-XXSERRANÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 14:23:13.43230/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257212FAZENDA PERDIZESSANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A35.057.607/0001-92SILVÂNIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 14:25:51.54530/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257213FAZENDA PERDIZESSANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A35.057.607/0001-92SILVÂNIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 14:27:38.7530/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257214FAZENDA PERDIZESSANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A35.057.607/0001-92SILVÂNIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 14:28:44.7830/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257215FAZENDA BURITY GRANDELEILA TEODORO DE AMORIM CAMELO DA SILVAXXX.613.831-XXCOCALZINHO DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 14:29:48.68130/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257216FAZENDA BURITY GRANDELEILA TEODORO DE AMORIM CAMELO DA SILVAXXX.613.831-XXCOCALZINHO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 14:32:14.72530/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257217FAZENDA BAUZINHOJOSIANI ROMA DE PAULAXXX.378.061-XXMAURILÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 14:38:23.71830/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257218PIRI MEDPHARMA LTDAPIRI MEDPHARMA LTDA44.185.548/0001-29PIRENÓPOLISZ1.5 - Beneficiamento e embalagens de produtos fitoterápicos naturais, inclusive de medicamentos – farmácia de manipulaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 14:38:48.8130/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257219FAZENDA SANTA MARIAJOSIANI ROMA DE PAULAXXX.378.061-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 14:43:10.92230/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257220FAZENDA SANTA MARIAJOSIANI ROMA DE PAULAXXX.378.061-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 14:47:41.84430/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257221Lavouras de “sequeiro” de soja, de milho e de sorgo e irrigadas de tomate e de milho, Fazenda São João das Antas, mat. 115.417, município de Anápolis-GOCRISTIANA XAVIER DE GODOY SANCHESXXX.058.781-XXANÁPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 14:48:02.62830/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257222fazenda piancó, zona rural - santa rosa de goiás-goELCIO BARBOSA DE SOUZAXXX.978.538-XXSANTA ROSA DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 15:07:56.3130/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257223RAMAL DE MT/BT – Nº8291312EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NOVA AMÉRICAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 15:12:44.85330/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257224FAZENDA BONFIMEVANDRO MAGGIONIXXX.163.559-XXPEROLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 15:13:36.3230/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257225FAZENDA SANTA MARIAJOSIANI ROMA DE PAULAXXX.378.061-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 15:15:45.20830/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257226RAMAL DE MT/BT – Nº8288710EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAMPOS BELOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 15:19:55.52230/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257227FAZENDA SANTA LUCIAEVANDRO MAGGIONIXXX.163.559-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 15:23:41.32230/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257228FAZENDA SITIO VELHO OU BOM SUCESSO - GLEBA 03JOSÉ FERNANDES DE ALÉMXXX.418.771-XXSÃO LUIZ DO NORTEZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 15:28:37.25730/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257229FAZENDA JACARÉ IIJOAO IZABEL GUIMARAESXXX.622.851-XXDIORAMAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 15:28:54.59930/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257230FAZENDA JACARÉ IIJOAO IZABEL GUIMARAESXXX.622.851-XXDIORAMAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 15:31:02.20530/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257231CHÁCARA RECANTO DA SAUDADEFAUSTO FERREIRA DA SILVAXXX.723.151-XXSÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 15:36:43.26130/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257232FAZ. SAGRADA FAMILIA II (M-25032)PEDRO ALEXANDRE PEREIRA MACHADO FRANCOXXX.770.521-XXBONÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 15:39:53.03930/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257233FAZ. SAGRADA FAMÍLIA II (M-705)PEDRO ALEXANDRE PEREIRA MACHADO FRANCOXXX.770.521-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 15:42:00.40730/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257234FAZENDA FLORESTA, LOTE 8SIDNEY LUIZ SALVALAGGIOXXX.541.099-XXCAMPO ALEGRE DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 15:55:15.37830/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257235DCO ENGENHARIA E PROCESSOSDCO ENGENHARIA E PROCESSOS LTDA18.516.972/0001-07CALDAS NOVASZ1.186 - Fabricação (montagem) de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios (desde que não envolva processos de fundição)., Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessóriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 16:00:00.57530/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257236ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVADARCY FERNANDES MOREIRAXXX.732.721-XXHEITORAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 16:52:41.62130/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257237RAMAL DE MT/BT – Nº8312569EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04DIVINÓPOLIS DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 16:56:29.79230/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257238RAMAL DE MT/BT – Nº8313957EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CRIXÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 17:04:04.47630/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257239CENTRO CLINICO FISIOFLEXCENTRO CLINICO FISIOFLEX30.437.363/0001-50GOIÂNIAZ1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia, Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 17:05:39.71230/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257240FAZENDA SANTO ANTONIOANTONIO JAIME COSTAXXX.104.221-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 17:24:47.37430/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257241FAZENDA BURITIANDERSON LUIS MAROLLIXXX.001.050-XXSIMOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 17:29:24.80630/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257242Atividade de Pecuária ExtensivaJULIANA RODRIGUES DA SILVAXXX.979.701-XXIPAMERIZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-30 18:31:10.55830/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257243LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A - canteiro de obrasLCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A19.758.842/0012-98ITAGUARUZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-31 00:06:54.12631/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257244ÉTICA CONSTRUTORA LTDA - canteiro de obrasÉTICA CONSTRUTORA EIRELI26.631.473/0001-80PALMEIRAS DE GOIÁSZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-31 00:55:45.55931/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257245FAZENDA LAGOA SECA - GLEBA A E B - MATRICULAS 37.884 E 37.885 - ÁREA TOTAL: 142,3945 HA - MUNICIPIO DE ITUMBIARA -GORICARDO COTRIMXXX.439.301-XXITUMBIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-31 06:11:27.51831/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257246Extraçao de cascalho em area de sequeiroMUNICIPIO DE IPIRANGA DE GOIÁS04.215.377/0001-19IPIRANGA DE GOIÁSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-31 21:13:32.831/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257247utilização/Extração de cascalhoMUNICIPIO DE IPIRANGA DE GOIÁS04.215.377/0001-19IPIRANGA DE GOIÁSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-05-31 22:06:07.47131/05/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD