_id numero_declaracao nome_empreendimento nome_razao_social cpf_cnpj municipio_empreendimento atividade tipo_licenca data_emissao data_validade orgao 1 20254070 FAZENDA GENIPAPO ANTONIO FERNANDES ARAUJO XXX.091.401-XX NOVA IGUAÇU DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 09:15:26.075 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2 20254072 Ordenha de até 50 vacas NILO PAULINO DE CARVALHO XXX.329.191-XX ITUMBIARA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 10:11:28.809 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 3 20254073 FAZENDA MILHO INTEIRO TARCISO DIVINO CARDOSO XXX.713.721-XX CALDAZINHA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 10:12:57.413 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 4 20254074 RODOVIA GO-164, TRECHO ENTR. BR-080(A)/GO-244(A) / DIV.GO/TO, SRE 164EGO0900 AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 10:29:06.917 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 5 20254075 FAZENDA PIRÂMIDE ANDRÉ DE OLIVEIRA COSTA XXX.140.101-XX MOIPORÁ Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 10:42:15.698 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 6 20254076 P.A. Três Barras, lote 88 DIVAMAR JOSÉ BORGES XXX.929.561-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 10:59:40.197 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 7 20254077 W. SILVA SOARES LTDA W. SILVA SOARES LTDA 30.249.474/0001-32 CACHOEIRA ALTA Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 11:14:07.366 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 8 20254078 Fazenda matriz ALDA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA XXX.802.031-XX CACHOEIRA ALTA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 11:18:24.17 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 9 20254079 Sítio Promessa de deus NILDA SILVA GOUVEIA XXX.773.641-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 11:29:12.804 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 20254080 CARAMURU ALIMENTOS S/A CARAMURU ALIMENTOS 00.080.671/0075-46 ORIZONA Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 13:11:32.786 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 11 20254081 FAZENDA SANTA MARIA AGIL-ARMAZENS GERAIS IPUA LTDA 03.307.535/0007-93 CALDAS NOVAS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 13:27:14.512 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 12 20254082 FAZENDA SANTA MARIA AGIL-ARMAZENS GERAIS IPUA LTDA 03.307.535/0007-93 CALDAS NOVAS Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 13:29:29.812 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 13 20254083 Fazenda santo antônio da boa vista e santo antônio da vista alegre ou santo antônio de cima GUSTAVO FRANCISCO FONTANA XXX.916.029-XX LUZIÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 14:10:01.384 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 14 20254084 FAZ. ESTANCIA PRIMAVERA PAULO BITTENCOURT REZENDE XXX.372.851-XX PARANAIGUARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 14:12:03.758 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 15 20254085 CLINIPET CLÍNICA VETERINÁRIA CLINIPET CLINICA VETERINARIA EIRELI 25.453.447/0001-47 NERÓPOLIS Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 14:22:07.289 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 16 20254086 FAZ SÃO FELIPE DEN CAPAO ALTO VALDECI MARINHO DOS ANJOS XXX.041.051-XX FLORES DE GOIÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 14:34:40.887 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 17 20254087 fazenda engenho de santana VALDIVINO LUIZ GONZAGA XXX.329.291-XX HIDROLINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 14:36:02.032 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 18 20254088 FAZENDA MATAO - RELATIVO AO PROCESSO DE EXTRAÇÃO DE AREAIA - ANM N° 12345 FERNANDO HENRIQUE DE GODOY XXX.864.341-XX PALMINÓPOLIS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 14:54:31.391 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 19 20254089 fazenda alecrim LAURO LOPES DA SILVA XXX.896.401-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 15:12:31.508 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20 20254090 fazenda bom jardim ou malhada grande MARCOS JOSE DO VALE XXX.055.391-XX MARA ROSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 15:18:27.693 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 21 20254091 AGROPECUÁRIA RIO PARAÍSO AGRO PECUÁRIA RIO PARAÍSO LTDA 47.207.899/0001-81 JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 15:19:25.777 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 22 20254092 FAZENDA TAQUARI (CALÇÃO DE cOURO) RENATO MENEZES DE CASTRO XXX.753.171-XX GOIANÉSIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 15:34:12.598 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 23 20254093 FAZENDA JULIANA MARIA LUCIA DE SOUZA E SILVA XXX.056.801-XX SILVÂNIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 15:49:43.13 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 24 20254095 Fazenda aranha MAXWELL JOAQUIM MELO DA SILVA XXX.395.131-XX NIQUELÂNDIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 15:56:27.612 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 25 20254096 ALFA III CONFECCOES LTDA ALFA III CONFECÇÕES LTDA 38.353.741/0002-00 SANCLERLÂNDIA Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 16:02:06.901 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 26 20254097 FAZENDA NOVA ERA I E II E III E IV E V WELTON DOS REIS CORDEIRO DA SILVA XXX.490.931-XX MOSSÂMEDES Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 16:11:25.48 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 27 20254098 FAZENDA NOVA ERA I E II E III E IV E V WELTON DOS REIS CORDEIRO DA SILVA XXX.490.931-XX MOSSÂMEDES Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 16:12:20.875 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 28 20254099 IZABEL PAZ - LOTE Nº1 - FAZENDA TERRA SANTA I MARCO TÚLIO SOCRATES DE CASTRO XXX.046.411-XX ARAGUAPAZ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 16:14:40.7 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 29 20254100 FAZENDA BURACOS M-7.518 PAULO FARIA DE SOUSA JUNIOR XXX.395.841-XX CAIAPÔNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 16:18:35.322 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 30 20254101 FAZENDA CANAÃ KARLA MARA SALGADO DIAS E ALMEIDA XXX.796.536-XX INHUMAS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 16:50:53.627 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 31 20254102 RODOVIA ESTADUAL GO-154, PERÍMETRO URBANO DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS / ENTR. GO-459, SRE 154EGO0410, 154EGO0390, 154EGO0370, 154EGO0355, 154EGO0350, 154EGO0335, 154EGO0330 AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 16:54:23.733 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 32 20254103 AGROPECUARIA AGRO OURO AGROPECUÁRIA AGRO OURO LTDA 22.427.113/0001-00 CÓRREGO DO OURO Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 17:10:31.386 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 33 20254104 FAZ. MIRA ESTRELA (MAT. 10.146 / 267,8133 HA) PAULO ROBERTO NAVES XXX.360.501-XX PIRANHAS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 17:20:58.149 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 34 20254105 FAZENDA UMBURANA PAULO ROBERTO DE LIMA XXX.480.868-XX BURITINÓPOLIS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 17:44:37.134 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 35 20254106 fazenda matriz LAUDIVINO VIEIRA PONTES XXX.045.181-XX CACHOEIRA ALTA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 18:05:00.24 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 36 20254107 fazenda água fria de cima FLÁVIO AUGUSTO LUCHESE XXX.370.030-XX GOIANDIRA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 18:51:33.834 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 37 20254108 DISTRIBUIDORA DE GAS DUAS IRMAS LTDA DISTRIBUIDORA DE GAS DUAS IRMAS LTDA 54.168.031/0001-85 GOIATUBA Z1.127 - Comércio de gás glp DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-01 19:20:07.052 01/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 38 20254109 IMÓVEL SÃO JOÃO - FAZENDA SÃO JOSÉ ALAN LEVI GOMIDE REIS XXX.979.501-XX NIQUELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 09:01:28.435 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 39 20254110 IMÓVEL SÃO JOÃO - FAZENDA SÃO JOSÉ ALAN LEVI GOMIDE REIS XXX.979.501-XX NIQUELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 09:03:00.456 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 40 20254111 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PONTE FUNDA LTDA. INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PONTE FUNDA LTDA 37.231.917/0001-07 VIANÓPOLIS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 09:09:54.307 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 41 20254112 FAZENDA YCARAI ANTONIA APPARECIDA DA SILVA SANTOS SCHMIDT XXX.846.808-XX NOVA CRIXÁS Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 09:18:02.698 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 42 20254113 CONSTRUÇÃO DE ALMOXARIFADO NA SUPERVISÃO DO SISTEMA MEIA PONTE EM GOIÂNIA SANEAMENTO DE GOIAS S.A 01.616.929/0001-02 GOIÂNIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 09:18:07.467 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 43 20254114 RAMAL DE MT/BT – 8298077 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FORMOSO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 09:21:43.469 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 44 20254115 RAMAL DE MT/BT – 8298060 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NIQUELÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 09:27:56.024 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 45 20254116 FAGUNDES PRODUTOS CERAMICOS LTDA FAGUNDES PRODUTOS CERAMICOS LTDA 13.771.713/0001-09 SÃO FRANCISCO DE GOIÁS Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 09:31:10.735 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 46 20254117 FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS - AGUA TIRADA E PONTAL MARCELO JONY SWART XXX.788.648-XX MONTIVIDIU Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 09:39:59.505 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 47 20254118 CUNHADO AUTO PEÇAS LTDA CARLOS VINICIUS GOMES SIQUEIRA XXX.149.591-XX GOIANÉSIA Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 09:40:36.318 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 48 20254119 RAMAL DE MT/BT – 8298221 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FLORES DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 09:44:05.042 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 49 20254120 fazenda sapato arcado DIEGO CAETANO SILVA XXX.255.091-XX OURO VERDE DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 09:53:30.09 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 50 20254121 FAZ. SANTA ISABEL FABRICIO AUGUSTO MIRANDA GRACIANO XXX.257.501-XX ARAGUAPAZ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 09:53:57.593 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 51 20254122 fazenda peri ou jundiai MARIA APARECIDA VIEIRA DE ANDRADE XXX.840.541-XX URUANA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 09:58:42.726 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 52 20254123 RAMAL DE MT/BT – 8298229 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FLORES DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 10:05:47.653 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 53 20254124 RAMAL DE MT/BT – 8296397 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NOVA ROMA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 10:20:06.684 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 54 20254125 FAZENDA BOA VISTA OU CANABARRO JOAQUIM JOSE DA SILVA XXX.461.991-XX CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 10:23:46.555 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 55 20254126 RAMAL DE MT/BT – 8298667 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FLORES DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 10:38:06.744 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 56 20254127 CAMIL ALIMENTOS S.A CAMIL ALIMENTOS S.A 64.904.295/0042-81 APARECIDA DE GOIÂNIA Z1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias., Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 10:40:02.931 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 57 20254128 FAZENDA SÃO JOSÉ DE RIBEIRAO PIRES AMAURI JOSÉ DE LIMA XXX.546.948-XX ITARUMÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 10:58:23.317 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 58 20254129 ASSENTAMENTO RURAL DA REFORMA AGRARIA PA CUNHA COOPERATIVA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO AGROECOLOGICA CARAJAS COOPERCARAJAS 24.525.574/0001-41 CIDADE OCIDENTAL Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 11:03:23.893 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 59 20254130 fazenda esmeril serra dourada CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA XXX.133.091-XX COCALZINHO DE GOIÁS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 11:13:54.256 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 60 20254131 RAMAL DE MT/BT – 8298702 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 IPORÁ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 11:15:17.679 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 61 20254132 RAMAL DE MT/BT – 8298721 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MONTIVIDIU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 11:20:19.92 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 62 20254133 RAMAL DE MT/BT – 8298947 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 IACIARA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 11:26:11.704 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 63 20254134 FAZENDA SANTA BÁRBARA ANDERSON MARTINS GONZAGA XXX.505.751-XX ORIZONA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 11:32:43.644 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 64 20254135 RAMAL DE MT/BT – 8296402 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAMPOS BELOS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 11:42:51.958 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 65 20254136 FAZ CONTENDAS JULIANDERSON DOS SANTOS CARDOSO XXX.618.276-XX CAMPO ALEGRE DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 13:06:09.254 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 66 20254137 CERAMICA ALVES E GARCIA LTDA. (CERAMICA CENTRAL) CERAMICA ALVES E GARCIA LTDA 14.178.108/0001-83 SÃO FRANCISCO DE GOIÁS Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 13:10:42.567 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 67 20254138 Fazenda Teles Rancho LAURO HENRIQUE DA SILVEIRA TELES XXX.324.551-XX ARAGUAPAZ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 13:21:25.305 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 68 20254139 RAMAL DE MT/BT – 8297585 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAMPOS BELOS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 13:44:29.793 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 69 20254140 RAMAL DE MT/BT – 8298642 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FLORES DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 13:50:08.378 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 70 20254141 RAMAL DE MT/BT – 8298594 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FLORES DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 13:58:47.743 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 71 20254142 fazenda medalha ERCILIO JOSE DOS SANTOS XXX.895.621-XX CRIXÁS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 14:02:05.879 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 72 20254143 RAMAL DE MT/BT – 8296403 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAMPOS BELOS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 14:06:15.6 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 73 20254144 S.M. PERFUMARIA LTDA S.M. PERFUMARIA LTDA 03.458.268/0001-60 PIRENÓPOLIS Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 14:14:13.632 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 74 20254145 BORRACHARIA E LAVAJATO TERRA FORTE CLODOVEU TOMAZ DE QUEIROZ JUNIOR XXX.383.171-XX NOVA CRIXÁS Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 14:27:24.256 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 75 20254146 RANCHO BERRO D'ÁGUA FAUZE ABDALA DA SILVA XXX.826.581-XX IPAMERI Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 14:45:22.581 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 76 20254147 FAZENDA SÃO JOÃO E SÍTIO VÓ HELENA AURENY LIMA GUIMARÃES DE CARVALHO XXX.603.921-XX RIO VERDE Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 15:05:51.05 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 77 20254148 RECAPEAMENTO - AV. DÁRIO DE PAIVA SAMPAIO, AV. BENEDITO ADORNO, RUA DAMIANA DA CUNHA MUNICÍPIO DE GOIÁS 02.295.772/0001-23 GOIÁS Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 15:08:39.538 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 78 20254149 FAZENDA BOA VISTA DO RIBEIRÃO Gleba 2 WANDA PEREIRA DA SILVA MENDES XXX.871.761-XX GUAPÓ Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 15:12:54.154 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 79 20254150 BORRACHARIA TERRA FORTE LHR CLODOVEL TOMAS BORRACHARIA LTDA 59.295.095/0001-60 NOVA CRIXÁS Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 15:21:00.768 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 80 20254151 FAZENDA SETE LAGOAS LEANDRO MARTINS FONSECA XXX.506.721-XX QUIRINÓPOLIS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 15:28:22.763 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 81 20254152 CHACARA SAO JOSE LILIAN DA SILVA NERY XXX.239.801-XX SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 15:36:48.569 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 82 20254153 FAZENDA MATA DO RIO VERDE E CACHOEIRINHA GUSTAVO DO COUTO CARDOSO XXX.079.371-XX CARMO DO RIO VERDE Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 15:50:29.971 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 83 20254154 FAZENDA LAGE E RETIRO - M. 73.798 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS REFERENTE A ÁREA DE 37,00 HECTARES ESTHER PIMENTA VIEIRA FERNANDES XXX.335.881-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 16:08:04.622 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 84 20254155 MARIA ALVES, CORREGO DA MARIANA E FAZENDA VELHA DANIELA RODRIGUES DE ALMEIDA FERREIRA XXX.331.361-XX ITAPURANGA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 16:12:05.782 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 85 20254156 FAZENDA LAGE E RETIRO - M. 73.798 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS ESTHER PIMENTA VIEIRA FERNANDES XXX.335.881-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 16:12:54.087 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 86 20254157 FAZENDA LAGE E RETIRO - M. 73.798 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS REFERENTE A ÁREA DE 37,00 HECTARES ESTHER PIMENTA VIEIRA FERNANDES XXX.335.881-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 16:19:00.811 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 87 20254158 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL COM 13 SALAS, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA NOVA, CIDADE DE POSSE, ESTADO DE GOIÁS. MUNICIPIO DE POSSE 01.743.335/0001-62 POSSE Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 17:50:07.605 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 88 20254159 fazenda de cima m-699 AMUR DE BARROS CURADO NETO XXX.570.541-XX FAINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 18:28:43.591 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 89 20254160 BEAUVALLET GOIAS ALIMENTOS LTDA BEAUVALLET GOIÁS ALIMENTOS LTDA. 35.156.596/0001-06 INHUMAS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 19:28:13.098 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 90 20254161 Fazenda Ribeirão Grande lugar denominado Santa Marta e Cachoeirinha CICERO DE REZENDE XXX.543.811-XX MINEIROS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 21:45:25.502 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 91 20254162 FAZENDA BOM SUCESSO LUCIANO ROSSIGNOLI SALEM XXX.024.278-XX MAMBAÍ Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 23:23:16.02 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 92 20254163 RESERVATÓRIO/BARRAGEM - 01 IRAN FLÁVIO VIANDEL XXX.442.101-XX ITAPURANGA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 23:46:39.01 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 93 20254164 RESERVATÓRIO/BARRAGEM - 02 IRAN FLÁVIO VIANDEL XXX.442.101-XX ITAPURANGA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-02 23:51:43.042 02/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 94 20254165 REFORMA DE PASTAGEM CONSOLIDADA IRAN FLÁVIO VIANDEL XXX.442.101-XX ITAPURANGA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 00:08:17.49 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 95 20254166 FAZENDA ENG DE SANTA RITA Q.2-MAT 14.358 ADAILTON ABADIA PINA XXX.050.101-XX PIRENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 07:58:40.413 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 96 20254167 FAZENDA ROQUE LUCAS VILAS BOAS LEMES DE CARVALHO XXX.794.441-XX ITABERAÍ Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 08:58:52.52 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 97 20254168 FAZENDA BOA ESPERANÇA PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS XXX.121.214-XX CARMO DO RIO VERDE Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 09:31:15.445 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 98 20254169 FAZENDA CAPÃO DA BONITA OU FORQUILHA PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS XXX.121.214-XX URUANA Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 09:33:08.528 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 99 20254170 FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA PEDRO LOURENÇO XXX.103.848-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 09:45:16.987 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 100 20254171 Fazenda Tamburil e Barreiro PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS XXX.121.214-XX CARMO DO RIO VERDE Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 10:00:16.194 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 101 20254172 FAZENDA MORRINHO MAT. R-4 2813 (16,9400 HÁ) / R-5 2813 (16,9400 HÁ) RAIMUNDO PINHEIRO DANTAS XXX.907.311-XX ARENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 10:08:45.947 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 102 20254173 FAZENDA FLORESTA MAT 3042 - FAZENDA MARIANA MAT 2834 AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA 15.465.465/0001-95 SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 10:23:12.137 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 103 20254174 FAZENDA FLORESTA MAT 3042 - FAZENDA MARIANA MAT 2834 AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA 15.465.465/0001-95 SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 10:25:57.965 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 104 20254175 FAZENDA VISTA LINDA GELCI ZANCANARO XXX.316.279-XX CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 10:47:02.115 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 105 20254176 canteiro de obras btb construcoes - sao miguel do araguaia BTB CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA 28.526.652/0001-83 SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 10:48:26.696 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 106 20254177 canteiro de obras btb construcoes - sao miguel do araguaia BTB CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA 28.526.652/0001-83 SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 10:53:07.57 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 107 20254178 FAZENDA VISTA LINDA GELCI ZANCANARO XXX.316.279-XX CRISTALINA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 11:08:07.833 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 108 20254179 FAZENDA VISTA LINDA GELCI ZANCANARO XXX.316.279-XX CRISTALINA Z1.34 - Lavagem de café e frutas e pilagem móvel de grãos, Z1.144 - Secagem de café DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 11:10:25.47 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 109 20254180 FAZENDA NOSSA SENHORA DE FATIMA GELCI ZANCANARO XXX.316.279-XX CRISTALINA Z1.144 - Secagem de café DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 11:12:03.416 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 110 20254181 FAZENDA BOM JARDIM AGROPECUÁRIA RIO VOLGA S/S LTDA 10.290.290/0001-09 SÃO FRANCISCO DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 11:16:58.337 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 111 20254182 FAZENDA FURNAS SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA XXX.179.611-XX PARANAIGUARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 11:23:29.589 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 112 20254183 FAZENDA CAMPO GRANDE AGRICOLA WEHRMANN LTDA 35.563.152/0001-87 DAMIANÓPOLIS Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 11:28:10.882 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 113 20254184 FAZENDA GROTÃO, DEN. CASCAVEL HALEN ROBERTO SOARES DE MOURA XXX.895.291-XX SÍTIO D'ABADIA Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 11:34:08.737 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 114 20254185 FAZENDA BETEL, DENOMINADA AGROPECUARIA VEIGA ANTONIO VEIGA CORRAL XXX.398.128-XX SÍTIO D'ABADIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 11:37:04.495 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 115 20254186 Faz. Cachoeira Alta KELSON SOUZA VILARINHO XXX.709.501-XX CACHOEIRA ALTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 11:55:25.841 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 116 20254187 FAZENDA DUAS IRMÃS - M. 3.529 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. HELIO FERREIRA LIMA JUNIOR XXX.878.401-XX ITARUMÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 12:04:49.735 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 117 20254188 Fazenda Santo ANTÓNIO JOAO ALVES DANTAS XXX.067.061-XX APARECIDA DE GOIÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 12:48:48.307 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 118 20254189 FAZENDA ESPERANÇA SIONILIO FRANCISCO MAIA FILHO XXX.088.641-XX CAVALCANTE Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 13:22:36.347 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 119 20254190 MEGA MADEIRAS MEGA MADEIRAS LTDA 42.818.901/0001-35 GOIÂNIA Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 13:23:11.104 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 120 20254191 MEGA MADEIRAS MEGA MADEIRAS LTDA 42.818.901/0001-35 GOIÂNIA Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 13:25:58.011 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 121 20254192 Fazenda Bom Jardim das Perobas e Campo Redondo ADRIANO MANTELLI XXX.971.401-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 13:31:42.891 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 122 20254193 SITIO LUA NOVA INES RODRIGUES ROSA XXX.884.601-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 13:37:39.327 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 123 20254194 LOTEAMENTO RESIDENCIAL CANAÃ MUNICÍPIO DE RUBIATABA 02.382.836/0001-23 RUBIATABA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 13:37:52.407 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 124 20254195 LOTEAMENTO RESIDENCIAL CANAÃ MUNICÍPIO DE RUBIATABA 02.382.836/0001-23 RUBIATABA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 13:40:20.372 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 125 20254196 Tiririca, Serrinha e Inhumas PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS XXX.121.214-XX CARMO DO RIO VERDE Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 13:42:50.042 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 126 20254197 SITIO LUA NOVA INES RODRIGUES ROSA XXX.884.601-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 13:43:09.187 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 127 20254198 FAZENDA SÃO JOÃO PAULO CESAR ALMEIDA XXX.841.806-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 13:44:05.176 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 128 20254199 Fazenda matriz EDNEI TEODORO DA CRUZ XXX.481.551-XX CACHOEIRA ALTA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 13:51:40.54 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 129 20254200 CRECHE TIPO 1 MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS 01.068.014/0001-00 SÃO DOMINGOS Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 13:55:57.881 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 130 20254201 FAZ. SANTA MARTA M-4.039 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA XXX.617.761-XX AMORINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 14:03:18.068 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 131 20254202 FAZENDA BARREIRO - ÁREA ARRENDADA TALLISON CRISTIAN MUHL XXX.562.111-XX SÍTIO D'ABADIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 14:33:31.237 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 132 20254203 FAZENDA RENASCER, RIO DO PEIXE OU BURBURU ABNER CAIXETA NETO XXX.721.531-XX NIQUELÂNDIA Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 15:15:44.437 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 133 20254204 FAZENDA SANTA LUZIA WILLIAN RODRIGUES DE CARVALHO XXX.866.161-XX FORMOSO Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 15:20:20.728 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 134 20254205 AGRO JANGADA LOJA CHAPADÃO DO CÉU/GO AGRO JANGADA LTDA 01.960.475/0010-83 CHAPADÃO DO CÉU Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 15:22:38.011 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 135 20254206 Fazenda Serra D´água e Marfim, Formiga ou Corvo PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS XXX.121.214-XX RIANÁPOLIS Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 15:29:32.945 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 136 20254207 FAZ. ROSA BRANCA LEOMAR BARCELOS DE SOUSA XXX.723.841-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 15:38:09.882 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 137 20254208 FAZENDA DOIS CORREGOS - m.8720 ONIVALDO JOSE BRUSSIERI XXX.796.648-XX CALDAS NOVAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 15:38:59.541 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 138 20254209 FAZENDA PAI FELIPE GERALDO PEREIRA DE ANDRADE XXX.676.271-XX FIRMINÓPOLIS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 15:43:59.083 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 139 20254210 FAZENDA BELA VISTA DANILO COSTA FALEIRO MESQUITA XXX.496.871-XX ORIZONA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 15:44:44.61 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 140 20254211 FAZENDA BARREIRO DANILO BATISTA DOS SANTOS XXX.030.041-XX OURO VERDE DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 15:53:03.073 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 141 20254212 FAZENDA CACHOEIRINHA LUZIA APARECIDA CARNEIRO CARVALHO BARROS XXX.286.631-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 16:10:27.683 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 142 20254213 FAZENDA CACHOEIRINHA LUZIA APARECIDA CARNEIRO CARVALHO BARROS XXX.286.631-XX VILA PROPÍCIO Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 16:13:26.769 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 143 20254214 FAZENDA ALVORADA JOÃO BATISTA DO AMARAL XXX.458.188-XX CRISTALINA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 16:25:45.998 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 144 20254215 : FAZENDA SÃO TOMAZ - RASGADO - CEM2 RENATA MORAES GUIMARAES XXX.988.361-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 16:27:56.677 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 145 20254216 FAZENDA DONA ALZIRA LAERTE MARTINS DE FREITAS CINTRA XXX.985.411-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 16:44:05.178 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 146 20254217 FAZENDA FLORES E FORMIGUINHA, LUGAR DENOMINADO SERRA. JOSÉ GONZAGA BERNARDO XXX.594.051-XX PORTELÂNDIA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 16:57:30.164 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 147 20254218 FAZENDA FRUTOS DO TRIGO (FACILIDADE II) JOAQUIM CUSTODIO DOS ANJOS XXX.445.121-XX PORANGATU Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 17:02:17.039 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 148 20254219 FAZENDA TRÊS MENINAS TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA 59.107.938/0001-58 JUSSARA Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 17:38:30.644 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 149 20254220 fazenda morada da onça JOAQUIM CUSTODIO DOS ANJOS XXX.445.121-XX PORANGATU Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 17:40:13.086 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 150 20254221 GOCZK_0001 - ESTAÇÃO RADIO BASE DE TELEFONIA MOVEL (ERB) TIM S A 02.421.421/0239-10 CEZARINA Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 18:11:42.878 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 151 20254222 FAZENDA ROSÁRIO LUZ DIVINO LEITE DE MORAIS XXX.250.541-XX SÃO FRANCISCO DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 19:11:44.571 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 152 20254223 AGRUPAMENTO FAZENDA PALMEIRAS GLEBA 08 MARIA VALDINEY GONÇALVES XXX.265.141-XX FORMOSA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-03 20:37:09.796 03/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 153 20254224 FAZENDA CAPÃO GRANDE AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA 18.075.720/0003-43 CRISTALINA Z1.200 - Atividades de pós-colheita. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 07:56:01.324 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 154 20254225 FAZENDA CAPÃO GRANDE AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA 18.075.720/0003-43 CRISTALINA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 08:01:18.929 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 155 20254226 FAZENDA CAPÃO GRANDE AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA 18.075.720/0003-43 CRISTALINA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 08:05:04.3 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 156 20254227 julie marcia franca batista JULIE MARCIA FRANCA BATISTA 23.281.931/0001-00 PIRENÓPOLIS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 08:28:56.019 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 157 20254228 AGROPECUARIA BABY BEEF LTDA AGROPECUARIA BABY BEEF LTDA 43.940.920/0001-00 JATAÍ Z1.70 - Fabricação de óleos, margarina e outras gorduras vegetais – menor que 0.5 tonelada de matéria prima ao dia, Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 08:42:05.894 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 158 20254229 Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Chão de Boi, mat. 29.040, município de Jaraguá-GO LUIZ CARLOS PEREIRA MACAÚBA XXX.201.591-XX JARAGUÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 08:52:17.241 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 159 20254230 FAZENDA BRAÇO DO CAMPO EILTON HOMILDES PRUDENTE XXX.729.501-XX ARAGUAPAZ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 09:00:41.177 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 160 20254231 FAZENDA LAGES LEITERIA AGROPECUARIA FIGUEIREDO LTDA - EPP 18.075.720/0001-81 CRISTALINA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 09:21:00.48 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 161 20254232 FAZ. SANTO ANTONIO DO MORRO AZUL TEREZINHA IRIS CARNEIRO BORGES XXX.823.311-XX PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 09:32:12.856 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 162 20254233 FAZENDA ESTRELA DO PARAÍSO LUZIA MARIA GUIMARÃES DA SILVA XXX.628.901-XX EDEALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 09:34:00.503 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 163 20254234 FAZENDA ENGENHO DA PACIENCIA ROSENILTON GOMES DO NASCIMENTO XXX.372.741-XX GUARAÍTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 10:02:31.311 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 164 20254235 FAZENDA RUMO CERTO FRANCISCO ASSIS DA PAZ XXX.324.401-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 10:23:34.975 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 165 20254236 fazenda maria alves ROSEMAR JACINTO DA SILVA XXX.685.921-XX ITAPURANGA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 10:34:44.055 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 166 20254237 fazenda boa vista GUSTAVO JAYME DE CASTRO RIBEIRO XXX.547.741-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 10:37:03.633 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 167 20254238 Tecpav Engenharia Ltda TECPAV ENGENHARIA LTDA 22.782.061/0001-90 SERRANÓPOLIS Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 10:39:51.027 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 168 20254239 Fazenda matriz ELCIO RICHARD CUSTODIO NUNES XXX.690.751-XX CACHOEIRA ALTA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 10:43:57.046 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 169 20254240 FAZENDA SANTA BARBARA CLAUDIO JOSÉ OLIMPIO GONÇALVES XXX.990.391-XX CROMÍNIA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 10:50:18.315 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 170 20254241 PRIMEIRO QUINHÃO FAZENDA MONE ALEGRE/BANANAL ERZI MARIA DO CARMO XXX.382.401-XX PADRE BERNARDO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 11:04:54.243 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 171 20254242 TERRA PEQUENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA TERRA PEQUENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 54.600.830/0001-89 PIRENÓPOLIS Z1.72 - Destiladas (aguardente, whisky e outros) – menor que 300 litros ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 11:07:14.562 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 172 20254243 PEDREIRA DE SANTO ANTÔNIO 3019 PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS XXX.121.214-XX URUANA Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 11:13:06.545 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 173 20254244 FAZENDA ÁGUA BOA RICARDO PINATTO XXX.355.298-XX MINEIROS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 11:13:11.739 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 174 20254245 FAZENDA ÁGUA BOA RICARDO PINATTO XXX.355.298-XX MINEIROS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 11:15:31.648 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 175 20254246 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA ROMA MUNICÍPIO DE NOVA ROMA 01.067.925/0001-12 NOVA ROMA Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 11:41:56.38 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 176 20254247 fazenda tromba danta 3069 PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS XXX.121.214-XX CARMO DO RIO VERDE Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 11:43:49.36 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 177 20254248 FAZENDA CAMPOS II ADRIANO MANTELLI XXX.971.401-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 11:47:40.103 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 178 20254249 FAZENDA VALE DOS BURITIS I E II WALTER BORDIGNON FILHO XXX.886.518-XX BRITÂNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 11:50:49.506 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 179 20254250 BOTA FORA DE ENTULHOS TIPO “A E B PROVENIENTE DA EXECUÇÃO UNIDADE HABITACIONAIS DO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL ARNALDO NERI SAMPAIO MUNICÍPIO DE NOVA ROMA 01.067.925/0001-12 NOVA ROMA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 11:56:01.482 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 180 20254251 Fazenda São Pedro e Bom Jesus PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS XXX.121.214-XX CARMO DO RIO VERDE Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 12:00:09.331 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 181 20254252 FAZ.JACARÉ, M-29.576, FAZ. ESTRELA M-33.669 ANA BEATRIZ LEITE BUENO XXX.184.681-XX IPORÁ Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 12:36:27.389 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 182 20254253 "l: FAZENDA PARAÍSO E POMBAL, LUGAR DENOMINADO ""FAZENDA BARROSO""" RENATA MORAES GUIMARAES XXX.988.361-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 13:04:19.326 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 183 20254254 Fazenda Inhumas, Serrinha, Córrego Tiririca 7063 PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS XXX.121.214-XX CARMO DO RIO VERDE Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 13:28:33.211 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 184 20254255 Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Água Limpa ou José Alves, mat. 381, município de Jaraguá-GO FABRÍCIO ROSA DE SANTANA XXX.245.771-XX JARAGUÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 13:48:54.472 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 185 20254256 CONSTRUÇAO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE CRIXAS-GO PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS 02.382.067/0001-63 CRIXÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 14:01:04.171 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 186 20254257 CONSTRUÇAO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE CRIXAS-GO PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS 02.382.067/0001-63 CRIXÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 14:17:54.828 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 187 20254258 FAZENDA BEBEDOURO OU DOS AMERICANOS AUDIFRANT LEITE FILHO XXX.109.261-XX DIORAMA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 14:19:18.094 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 188 20254259 FAZENDA FORMIGA DE BAIXO PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS XXX.121.214-XX RIALMA Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 14:21:45.106 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 189 20254260 FAZENDA CACHOEIRA PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS XXX.121.214-XX CARMO DO RIO VERDE Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 14:27:59.153 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 190 20254261 Fazenda BOA Vista RODRIGO FELIX PRIMO FERREIRA XXX.744.081-XX FAZENDA NOVA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 14:33:20.268 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 191 20254262 FAZENDA BOM SUCESSO - DENOMINADA 14 DE JULHO 3103 PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS XXX.121.214-XX RIANÁPOLIS Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 14:45:23.23 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 192 20254263 FAZROSA BRANCA EDVALDO CESAR DA SILVA XXX.870.391-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 14:55:44.011 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 193 20254264 fazenda vale do cedro- (1.680-1.681-1.682-1.683) RAFAELA GIONCO FREITAS XXX.586.171-XX BALIZA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 14:56:31.005 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 194 20254265 CEU CENTRO DE ESPECIALIDADES UNIFICADAS LTDA GABRIELLA DE OLIVEIRA FERREIRA XXX.290.361-XX GOIÂNIA Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 14:57:39.951 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 195 20254266 Fazenda matriz ALCINO CARDOSO XXX.861.648-XX CACHOEIRA ALTA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 14:58:25.659 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 196 20254267 Fazenda Corrego Grande PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS XXX.121.214-XX CARMO DO RIO VERDE Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 15:03:01.493 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 197 20254268 "FAZENDA CAPÃO GROSSO ""SEGUNDA GLEBA""" YOLANDA AFONSO TARTUCE XXX.499.801-XX SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 15:10:15.793 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 198 20254269 "FAZENDA CAPÃO GROSSO ""SEGUNDA GLEBA""" YOLANDA AFONSO TARTUCE XXX.499.801-XX SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 15:13:20.42 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 199 20254270 "FAZENDA CAPÃO GROSSO ""SEGUNDA GLEBA""" YOLANDA AFONSO TARTUCE XXX.499.801-XX SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 15:16:12.82 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 200 20254271 CERAMICA PIRACANJUBA CERAMICA PIRACANJUBA EIRELI 31.128.924/0001-00 VIANÓPOLIS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 15:44:15.03 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 201 20254272 fazenda buritizal PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS XXX.121.214-XX RIANÁPOLIS Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 15:46:49.678 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202 20254273 FAZENDA SANTANA E SÃO JOSE PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS XXX.121.214-XX SANTA ISABEL Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 15:49:51.271 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 203 20254274 CERAMICA UNIAO VIANOPOLIS LTDA ILMO JOSÉ DA SILVA FILHO XXX.690.731-XX VIANÓPOLIS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 16:05:28.616 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 204 20254275 FAZENDA SANTA BARBARA REINALDO CUNHA DE OLIVEIRA XXX.577.251-XX CROMÍNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 16:24:47.558 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 205 20254276 Loteamento Edlla Pacheco Saad MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA 02.024.933/0001-44 ITAPIRAPUÃ Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 16:29:27.146 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 206 20254277 Loteamento Edlla Pacheco Saad MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA 02.024.933/0001-44 ITAPIRAPUÃ Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 16:37:36.166 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 207 20254278 FAZENDA CAJUEIRO MARLENE CARVALHO DOS SANTOS XXX.734.506-XX ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 17:01:32.985 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 208 20254279 FAZENDA GUARIROBAL - LUGAR DENOMINADO NATALIA E APOLINARIO CERAMICA UNIAO VIANOPOLIS EIRELI 97.328.322/0001-04 VIANÓPOLIS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 17:07:59.88 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 209 20254280 FAZENDA MORRO REDONDO GILSON ALBERTO NASCIMENTO XXX.934.281-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 17:11:46.773 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 210 20254281 CRAS MUNICIPIO DE DIORAMA 01.335.363/0001-40 DIORAMA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 18:06:06.219 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 211 20254282 FAZENDA TITARA OU QUITARA LUCAS AMARAL SIQUEIRA XXX.725.161-XX CAMPINORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 18:16:40.393 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 212 20254283 FAZENDA PASTINHO MILTON MIRANDA MACEDO XXX.321.526-XX MINEIROS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 21:27:14.464 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 213 20254284 FAZENDA PASTINHO MILTON MIRANDA MACEDO XXX.321.526-XX MINEIROS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 21:35:00.941 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 214 20254285 FAZENDA FLORES DO CERRADO ANA TEREZA GARCIA MARTINS PORTO XXX.467.726-XX MINEIROS Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-04 23:32:33.973 04/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 215 20254286 FAZENDA CÓRREGO DANTA, LD. CACHOEIRA E RANCHO QUEIMADO JOSÉ CARLOS DA SILVA PORFIRIO XXX.624.001-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-05 10:51:03.226 05/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 216 20254287 FAZENDA CÓRREGO DANTA, LD. CACHOEIRA E RANCHO QUEIMADO JOSÉ CARLOS DA SILVA PORFIRIO XXX.624.001-XX MINEIROS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-05 11:00:17.029 05/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 217 20254288 FAZENDA CÓRREGO DANTA, LD. CACHOEIRA E RANCHO QUEIMADO JOSÉ CARLOS DA SILVA PORFIRIO XXX.624.001-XX MINEIROS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-05 11:14:48.833 05/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 218 20254289 FAZENDA CÓRREGO DANTA, LD. CACHOEIRA E RANCHO QUEIMADO JOSÉ CARLOS DA SILVA PORFIRIO XXX.624.001-XX MINEIROS Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-05 11:19:06.151 05/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 219 20254290 COOPEDRAS DE PIRENOPOLIS LTDA COOPEDRAS DE PIRENOPOLIS LTDA 04.372.115/0001-68 PIRENÓPOLIS Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-05 14:19:14.039 05/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 220 20254291 CANTEIRO DE OBRAS PRINCIPAL R&D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO 22.192.546/0012-87 NOVA CRIXÁS Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-05 15:12:52.255 05/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 221 20254292 DUDA CONTABILIDADE ENALDO CONTABILIDADE 32.588.195/0001-29 PIRENÓPOLIS Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-05 15:39:05.512 05/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 222 20254293 FAZENDA MORADA DOS IPÊS (ESTANCIA D' MELO IV) ARTHUR MELO GESTÃO DE IMAGEM ESPORTISTA LTDA 28.941.636/0001-57 JARAGUÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-05 15:43:59.511 05/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 223 20254294 fazenda buritizal PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS XXX.121.214-XX RIANÁPOLIS Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-06 13:26:23.974 06/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 224 20254295 AREIAL RIO CRIXAS LTDA AREIAL RIO CRIXAS LTDA 45.895.412/0001-75 CRIXÁS Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-06 17:38:45.744 06/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 225 20254296 ÁREA URBANA - MAT 1007. FAZENDA GENIPAPO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU DE GOIAS 33.331.661/0001-59 NOVA IGUAÇU DE GOIÁS Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-06 20:05:13.292 06/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 226 20254297 Madeireira Brasil P H MADEIREIRA BRASIL EIRELI XXX.721.241-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-06 22:46:58.58 06/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 227 20254298 FAZENDA FORMIGA DE BAIXO 2057 PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS XXX.121.214-XX RIALMA Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 08:10:26.655 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 228 20254299 FAZENDA FORMIGA PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS XXX.121.214-XX RIALMA Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 08:12:34.582 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 229 20254300 FAZENDA FORMIGA DE BAIXO 2057 PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS XXX.121.214-XX RIALMA Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 08:19:57.84 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 230 20254301 COMUNICADO DE CORTE DE FLORESTA PLANTADA DE TECA (TECTONA GRANDIS) MAT. 260 JOEL FERREIRA JUNIOR XXX.491.331-XX SANCLERLÂNDIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 08:33:57.267 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 231 20254302 FAZENDA RELICÁRIO LUIS RICARDO OLIVEIRA BORGES XXX.892.941-XX ARAGARÇAS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 08:34:58.422 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 232 20254303 FAZENDA RELICÁRIO LUIS RICARDO OLIVEIRA BORGES XXX.892.941-XX ARAGARÇAS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 08:36:25.994 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 233 20254304 COMUNICADO DE CORTE DE FLORESTA PLANTADA DE TECA (TECTONA GRANDIS) MAT. 260 JOEL FERREIRA JUNIOR XXX.491.331-XX SANCLERLÂNDIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 08:38:27.429 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 234 20254305 FAZENDA RELICÁRIO LUIS RICARDO OLIVEIRA BORGES XXX.892.941-XX ARAGARÇAS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 08:40:53.104 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 235 20254306 Fazenda teles rancho MILENA ALVES COSTA TELES XXX.725.061-XX ARAGUAPAZ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 08:42:45.713 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 236 20254307 FAZENDA BOA VISTA AGENOR MACHADO DA SILVEIRA NETO XXX.780.201-XX EDEALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 08:57:15.013 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 237 20254308 AGROPECUARIO JOSE VALTERLY GONTIJO XXX.415.031-XX GOIANÉSIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 09:16:28.387 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 238 20254309 FAZENDA RETIRO DOS MENDANHAS JOÃO PEDRO BRAOLLOS NETO XXX.616.161-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 09:37:05.359 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 239 20254310 Recapeamento asfálticode diversas vias MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA 01.123.678/0001-24 NOVA VENEZA Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 09:41:54.102 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 240 20254311 FAZENDA SÃO BENTO CARLOS MAGNO DE ARAUJO XXX.484.761-XX PIRACANJUBA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 09:46:30.729 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 241 20254312 fazenda tainã AGROPECUARIA TUTTI LTDA 01.461.680/0001-03 ARUANÃ Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 09:49:13.766 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 242 20254313 FAZENDA TIUBAS PAULO FRANK PEREIRA DE MENEZES XXX.543.491-XX CAMPOS VERDES Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 09:49:39.549 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 243 20254314 CONDOMINIO FAZENDA DA MATTA CORUMBA LOTEAMENTOS SPE LTDA 41.515.500/0001-43 CORUMBÁ DE GOIÁS Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 10:13:20.697 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 244 20254315 FAZ BOM JESUS DA VARGINHA E AREADO MARCYO RICARDO FRANCO SILVA XXX.385.981-XX INDIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 10:13:47.739 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 245 20254316 CONDOMINIO FAZENDA DA MATTA CORUMBA LOTEAMENTOS SPE LTDA 41.515.500/0001-43 CORUMBÁ DE GOIÁS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 10:17:56.498 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 246 20254317 FAZENDA SÃO BENTO,'IMÓVEL JATOBÁ' - RELATIVO AO PROCESSO DE EXTRAÇÃO MINERAL DE CASCALHO E AREIA - PROCESSO ANM SEI Nº48061.860271/2025-95 KATIA MACHADO RESENDE XXX.504.201-XX PALMINÓPOLIS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 10:26:00.062 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 247 20254318 FAZENDA MAIADA GRANDE ( FAZENDA SANTA MARIA) DIVINO TEOFILO DA SILVA XXX.164.981-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 10:27:19.921 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 248 20254319 Fazenda alegres-corrego jacare OSMAR PEREIRA FREITAS XXX.957.921-XX QUIRINÓPOLIS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 10:36:27.34 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 249 20254320 FAZ SÃO PEDRO E POUSO ALEGRE - DISPENSA DE OUTORGA E LICENÇA AGRICULTURA EM REGIME DE SEQUEIRO JOÃO MIGUEL DA SILVA XXX.618.331-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 11:42:02.982 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 250 20254321 FAZENDA BOA VISTA DO RIO CLARO - LUG SOBRADO VALDIVINO GOUVEIA DE MORAES XXX.756.881-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 12:03:44.857 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 251 20254322 FAZENDA VARGINHA - M. 88.188 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. MAX EUGENIO DA SILVA ARANTES XXX.434.541-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 12:18:05.667 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 252 20254323 "RODOVIA GO-341: ENTR. BR-359 (DIV.GO/MS) / ENTR. BR-364, ENTRE COORDENADAS 18°03'55.86""S 53°08'49.96""O E 17°34'35.55""S 52°31'10.66"" SRE 341EGO0010 e 341EGO0050" AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 MINEIROS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 12:22:32.133 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 253 20254324 Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Bananal, mat. 26.739, 27.819 e 27.820, município de Jaraguá-GO DULCE DE LOURDES BRAGA XXX.369.021-XX JARAGUÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 12:40:43.118 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 254 20254325 "RODOVIA GO-341: ENTR. BR-359 (DIV.GO/MS) / ENTR. BR-364, ENTRE COORDENADAS 18°03'55.86""S 53°08'49.96""O E 17°34'35.55""S 52°31'10.66"" SRE 341EGO0010 e 341EGO0050" AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 MINEIROS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 12:55:51.744 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 255 20254326 FAZENDA SAO SEBASTIAO OU SANTANA DOS ARAUJO VALDEIR GOMES FIRMINO XXX.309.031-XX ALTO HORIZONTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 12:57:38.776 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 256 20254327 FAZENDA SÃO TOMAZ-RIO DO PEIXE RASGADO WEUTER FERREIRA DE SOUSA XXX.258.251-XX RIO VERDE Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 13:32:00.989 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 257 20254328 FAZENDA TALHADO DO RIO PRETO WEUTER FERREIRA DE SOUSA XXX.258.251-XX RIO VERDE Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 13:40:10.515 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 258 20254329 FAZENDA BELO HORIZONTE MARIA CLEUNICE RIBEIRO XXX.536.951-XX RUBIATABA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 13:45:56.872 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 259 20254330 FAZENDA NOVA ALIANÇA PEDRO HENRIQUE BRIDI XXX.079.391-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 13:54:10.613 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 260 20254331 FAZENDA ESTIVA RAYAN FERNANDES NAVES XXX.100.181-XX HIDROLINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 13:57:23.935 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 261 20254332 ANTONIO JOSE DE SOUZA - LATICINIOS ANTONIO JOSE DE SOUZA - LATICINIOS 08.438.938/0001-08 FIRMINÓPOLIS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 13:59:04.856 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 262 20254333 FAZENDA VARGINHA - M. 88.615 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. MAX EUGENIO DA SILVA ARANTES XXX.434.541-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 14:04:18.704 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 263 20254334 Fazenda Buritis CERTRONIC AGROPECUARIA LTDA 03.762.507/0001-70 ITAPIRAPUÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 14:25:13.417 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 264 20254335 FAZENDA DIVINO PAI ETERNO REPRESA 02 LUCIMAR SOFFA PINHEIRO XXX.932.421-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 14:29:08.022 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 265 20254336 RAMAL DE REDE MT/BT - 8229139 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MINAÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 14:53:40.612 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 266 20254337 FAZENDA VARGINHA - M. 22.592 E M. 22.521 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. MAX EUGENIO DA SILVA ARANTES XXX.434.541-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 14:53:49.196 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 267 20254338 FAZENDA BUGRE E CAMPO ALEGRE RANDOLFO MACHADO DE REZENDE NETO XXX.640.701-XX ITABERAÍ Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 14:54:37.491 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 268 20254339 RAMAL DE REDE MT/BT - 8242590 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 TERESINA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 15:21:58.698 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 269 20254340 Pecuaria bovina GUILHERME VIEIRA DOS REIS XXX.891.791-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 15:24:53.281 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 270 20254341 associaçao aldeia da paz ASSOCIAÇÃO ALDEIA DA PAZ 02.790.459/0001-61 PIRENÓPOLIS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 15:35:00.325 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 271 20254342 Fazenda Santa Ambrozina (14006, 8498, 8499) AMANDA AIMI XXX.941.681-XX CAIAPÔNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 15:39:04.028 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 272 20254343 Fazenda papuan matrícula n° 91.020 AUSTRAGESILO DA CONCEIÇÃO NUNES XXX.706.611-XX CALDAS NOVAS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 15:42:23.436 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 273 20254344 GO-301, trecho: Entr. GO-506 / Entr. GO-457, SRE´s: 301ego0030, 301ego0040 AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 CATALÃO Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 15:42:51.735 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 274 20254345 PECUARIA EXTENSIVA BOVINOCULTURA DE CORTE JOSÉ RODRIGUES COSTA XXX.718.371-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 16:18:38.678 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 275 20254346 FAZENDA PEIA PIRAPITINGA E FAZENDINHA MARCUS VINICIUS COSTA E SILVA JUNIOR XXX.885.141-XX CRISTIANÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 16:29:19.916 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 276 20254347 GO-213, trecho: Div.GO /MG / Entr. GO-457, SRE´s: 457EGO0010, 213EGO0010 AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 CATALÃO Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 16:36:20.371 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 277 20254348 FAZENDA SANTA MARTA IV CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA XXX.152.231-XX AMORINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 16:43:14.237 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 278 20254349 Fazenda Olhos D'água FERNANDA DINIZ JUNQUEIRA BASTOS XXX.534.928-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 16:58:59.296 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 279 20254350 RODOVIA GO-336 - Trecho: Entr. BR-153 / Entr. GO-154 (Itapaci) SRE 336EGO0010. AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 ITAPACI Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 17:06:12.515 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 280 20254351 FAZENDA TIÚBA DALMI DIAS CAMELO XXX.940.161-XX CAMPOS VERDES Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 18:00:43.498 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 281 20254352 FAZENDA TIUBAS PAULO FRANK PEREIRA DE MENEZES XXX.543.491-XX CAMPOS VERDES Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 18:40:43.384 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 282 20254353 Fazendinha Toca dos Gambás GAMBA DO CERRADO CRIAÇÕES LTDA 58.900.212/0001-05 ALEXÂNIA Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.62 - Frigorífico e ou abate de aves e outros animais de pequeno porte – menor que 100 animais por dia, Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 19:26:43.517 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 283 20254354 CONSTRUÇÃO DE 32 CASAS AGEHAB MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS 36.985.463/0001-05 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 20:05:48.733 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 284 20254355 CONSTRUÇÃO DE 32 CASAS AGEHAB MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS 36.985.463/0001-05 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 20:20:50.774 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 285 20254356 FAZENDA FACÃO MATO SECO - VALE DO BABAÇU JEAN WALKER DE SOUZA XXX.484.771-XX CORUMBÁ DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-07 22:02:38.055 07/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 286 20254357 FAZENDA TIÚBAS ROSALVO RODRIGUES BRAZ XXX.547.911-XX CAMPOS VERDES Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 08:24:34.634 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 287 20254358 Fazenda Lages e Lagrimar ou Capoieirão LIOMAR GONÇALVES REZENDE CAMPOS XXX.329.251-XX URUANA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 08:32:17.806 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 288 20254359 ZOOLUTTI NUTRIÇÃO ANIMAL CCL INSUMOS AGROPECUARIOS EIRELI 04.436.009/0001-09 GOIANÉSIA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 08:33:37.99 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 289 20254360 SITIO E RECANTO DA BELEZA - PA SALVADOR ALLENDE ARLINDO BARBOSA VIEIRA XXX.736.191-XX PORANGATU Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 08:42:58.408 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 290 20254361 FAZENDA CALIFÓRNIA MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 08:46:32.718 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 291 20254362 FAZENDA SÃO PAULO PEDRO DONIZETTI MENEGHETTI XXX.431.458-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 09:01:18.515 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 292 20254363 FAZENDA MIRORÓ AGROPECUARIA LW S/A 21.574.676/0001-69 MONTE ALEGRE DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 09:06:24.511 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 293 20254364 FAZENDA CALIFÓRNIA MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 09:08:48.704 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 294 20254365 FAZENDA CALIFÓRNIA MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 09:17:57.288 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 295 20254366 FAZENDA CALIFÓRNIA MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 09:23:57.244 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 296 20254367 GERES ALIMENTOS LTDA GERES ALIMENTOS LTDA 08.025.764/0001-43 GOIÂNIA Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 09:33:28.81 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 297 20254368 FAZENDA CALIFÓRNIA MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 09:34:32.569 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 298 20254369 FAZENDA SAO JOAO DAS ANTAS ROBSON LORIVAL PAVAO XXX.155.336-XX ANÁPOLIS Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 09:36:46.056 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 299 20254370 FAZENDA CRISTAL MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 09:44:24.08 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 300 20254371 FAZENDA CACHOEIRINHA - MATRICULA 7640 AMARILDO GERALDO DE LIMA PRADO XXX.347.521-XX RUBIATABA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 09:49:20.254 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 301 20254372 FAZENDA CRISTAL II MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 09:55:38.21 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 302 20254373 FAZENDA CRISTAL II MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 10:00:40.039 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 303 20254374 FAZENDA CRISTAL II MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 10:07:37.722 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 304 20254375 FAZENDA CRISTAL II MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 10:13:03.495 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 305 20254376 FAZENDA CRISTAL II MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 10:18:27.005 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 306 20254377 FAZENDA CRISTAL II MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 10:23:08.274 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 307 20254378 wR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO WR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA 58.879.233/0001-96 AMERICANO DO BRASIL Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 10:24:39.286 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 308 20254379 FAZENDA TRÊS PODERES LINHARES LACERDA LEITE XXX.389.101-XX EDEALINA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 10:36:03.491 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 309 20254380 FAZENDA PUREZA MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 10:38:24.077 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 310 20254381 Bovinocultura de leite, em regime semi-extensivo e seus equipamentos VALÉRIA ALVES DA SILVA XXX.366.091-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 10:39:17.926 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 311 20254382 Fazenda Rio Verde lugar denominado Lageado DAVID DA COSTA LIMA XXX.211.391-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 10:40:39.871 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 312 20254383 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE ITARUMÃ - OPERAÇÃO: 1076937-45 SICONV: 025176/2021 -LATITUDE: -18.764940 LONGITUDE: -51.344498 MUNICÍPIO DE ITARUMÃ - GO 01.067.271/0001-27 ITARUMÃ Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 10:43:43.503 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 313 20254384 FAZENDA CAMPO ALEGRE ANTONIO FERNANDO VIEIRA DA CUNHA RADO XXX.154.641-XX SILVÂNIA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 10:46:22.135 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 314 20254385 FAZENDA PUREZA MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 10:52:26.751 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 315 20254386 FAZENDA PUREZA MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 11:01:05.593 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 316 20254387 FAZENDA PUREZA MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 11:06:32.963 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 317 20254388 Canteiro de obras menor que 1 ha CONSTRUTORA CAIAPO LTDA 00.237.518/0001-43 MINEIROS Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 11:07:32.218 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 318 20254389 FAZENDA PUREZA MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 11:10:53.656 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 319 20254390 FAZENDA PUREZA MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 11:14:34.473 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 320 20254391 FAZENDA PUREZA MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 11:18:32.079 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 321 20254392 FAZENDA PUREZA MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 11:22:08.373 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 322 20254393 FAZENDA PUREZA MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 11:29:15.513 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 323 20254394 Fazenda Fiúza ADRIANO DE SOUZA CRUZ XXX.069.071-XX IPAMERI Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 11:31:43.044 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 324 20254395 FAZENDA SÃO FRANCISCO - M. 16.044 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS. WAGNEY GARCIA LEAO XXX.629.201-XX CAIAPÔNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 11:38:55.161 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 325 20254396 "FAZENDA ARIRANHA, LUGAR DENOMINADO ""SERTÃOZINHO""" MOACIR BERNARDI XXX.890.370-XX JATAÍ Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 11:45:35.92 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 326 20254397 FAZENDA ASTÓRIA E OLHO D'ÁGUA YULA CRISTINA GOMES CADETTE XXX.128.578-XX SILVÂNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 11:46:59.124 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 327 20254398 FAZANDA OLARIA/SAO JOSE ADEMIR PEIXOTO DE OLIVEIRA XXX.695.991-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 13:14:32.979 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 328 20254399 FAZENDA VOVO THEOFILO THEOFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR XXX.850.558-XX BOM JARDIM DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 13:33:46.153 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 329 20254400 FAZENDA ARAPUCA LUCIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA XXX.319.621-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 13:46:59.585 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 330 20254401 NUCLEO VAUZINHO SYLA ALTOMARI XXX.816.308-XX MORRINHOS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 14:11:23.436 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 331 20254402 NUCLEO PARAISO 1 SYLA ALTOMARI XXX.816.308-XX MORRINHOS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 14:14:12.883 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 332 20254403 NUCLEO PARAISO 2 SYLA ALTOMARI XXX.816.308-XX MORRINHOS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 14:17:25.258 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 333 20254404 NUCLEO PARAISO 3 SYLA ALTOMARI XXX.816.308-XX MORRINHOS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 14:20:05.222 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 334 20254405 FAZENDA CALIFÓRNIA MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 14:21:57.645 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 335 20254406 NUCLEO FLAMBOYANT SYLA ALTOMARI XXX.816.308-XX MORRINHOS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 14:22:18.059 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 336 20254407 fazenda canada AMARILDO DA SILVA DUARTE XXX.965.141-XX ITAJÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 14:27:24.564 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 337 20254408 NÚCLEO AROEIRA - FAZENDA SANTA ROSA CESAR ALTOMARI XXX.393.341-XX MORRINHOS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 14:27:35.549 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 338 20254409 FAZENDA TERRA RICA E FAZENDA LEILIANE JOSÉ ROBERTO SILVA XXX.552.108-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 14:38:07.124 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 339 20254410 AR AGRONEGÓCIOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA AR AGRONEGOCIOS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA 34.048.446/0001-08 GOIÂNIA Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 14:40:09.192 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 340 20254411 FAZENDA HEREDITARIA JOSÉ ROBERTO SILVA XXX.552.108-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 14:40:31.593 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 341 20254412 FAZENDA PUREZA MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 14:45:50.362 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 342 20254413 NÚCLEO AROEIRA - FAZENDA SANTA ROSA CESAR ALTOMARI XXX.393.341-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 14:46:11.669 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 343 20254414 FAZENDA TERRA RICA LUCAS JORGE SILVA XXX.168.131-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 14:51:06.873 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 344 20254415 Fazenda cedro LEOMAR MANOEL GONÇALVES XXX.097.881-XX LUZIÂNIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 14:51:12.723 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 345 20254416 FAZENDA EXTREMA ITAMAR APARECIDO BENTO XXX.038.451-XX VIANÓPOLIS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 14:51:26.104 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 346 20254417 VINAGRE 2 CESAR ALTOMARI XXX.393.341-XX MORRINHOS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 14:52:35.247 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 347 20254418 FAZENDA CRISTAL MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 14:54:34.993 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 348 20254419 VINAGRE 3 CESAR ALTOMARI XXX.393.341-XX MORRINHOS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 14:55:49.048 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 349 20254420 fazenda três irmão JOSE DE OLIVEIRA BATISTA XXX.181.811-XX RUBIATABA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 14:56:14.364 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 350 20254421 fAZENDA Capão Grande DIEGO ANTÔNIO PREZZOTTO XXX.087.879-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 14:56:55.39 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 351 20254422 VINAGRE 1 CESAR ALTOMARI XXX.393.341-XX MORRINHOS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 14:57:37.172 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 352 20254423 PARAISO 4 CESAR ALTOMARI XXX.393.341-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 15:01:10.22 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 353 20254424 GARAGEM CAR ESTÉTICA AUTOMOTIVA JOSE TEODORO FERREIRA CROCHET 60.184.154/0001-02 NIQUELÂNDIA Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 15:05:01.897 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 354 20254425 TIJUQUEIRO PINDAIBA CESAR ALTOMARI XXX.393.341-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 15:05:16.149 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 355 20254425 FAZENDA CÓRREGO FUNDO M-2.698 MOACIR CARLOS DE SOUZA XXX.295.751-XX IVOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 15:05:16.165 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 356 20254426 FAZENDA CRISTAL II MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 15:07:38.104 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 357 20254427 PARAISO 2 CESAR ALTOMARI XXX.393.341-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 15:09:38.173 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 358 20254428 ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVA ADORNEL DIVINO DE ALMEIDA SANTOS XXX.493.301-XX GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 15:11:16.967 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 359 20254429 ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVA AVANI LUIZ DE MORAIS JUNIOR XXX.200.601-XX APORÉ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 15:14:44.783 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 360 20254430 FAZ. SÃO TOMAZ DOURADINHO E CACHOEIRINHA, LUGAR FAZENDA BALDIN - M. 86.018 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. EMILIO CARLOS SOUZA GUIMARÃES XXX.081.311-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 15:26:36.647 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 361 20254431 FAZENDA TUCANO WALTERDAN FERNANDES MADALENA XXX.326.311-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 15:30:13.263 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 362 20254432 FAZENDA CRISTAL II MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 15:42:49.482 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 363 20254433 LICENÇA DE INEXIGIBILIDADE DE BARRAGEM LEANDRO CARLOS FERREIRA XXX.731.321-XX SILVÂNIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 15:48:23.626 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 364 20254434 FAZENDA SAMAMBAIA FERNANDO ERIC CARLLETTO BARBOSA XXX.029.281-XX ARAGUAPAZ Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 15:52:36.9 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 365 20254435 FAZENDA BOA VISTA DE BAIXO - M. 84.914 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. EMILIO CARLOS SOUZA GUIMARÃES XXX.081.311-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 15:53:45.866 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 366 20254436 PISCULTURA EM TANQUE ESCAVADO LEANDRO CARLOS FERREIRA XXX.731.321-XX SILVÂNIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 15:54:00.988 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 367 20254437 Fazenda Fiúza ADRIANO DE SOUZA CRUZ XXX.069.071-XX IPAMERI Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 16:05:09.294 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 368 20254438 Fazenda Fiúza ADRIANO DE SOUZA CRUZ XXX.069.071-XX IPAMERI Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 16:06:20.249 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 369 20254439 Fazenda Fiúza ADRIANO DE SOUZA CRUZ XXX.069.071-XX IPAMERI Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 16:07:27.26 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 370 20254440 Fazenda córrego Fundo WANDERLEY MENDONÇA RIBEIRO XXX.473.221-XX PIRACANJUBA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 16:10:11.814 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 371 20254441 Fazenda Fiúza ADRIANO DE SOUZA CRUZ XXX.069.071-XX IPAMERI Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 16:19:03.34 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 372 20254442 Fazenda Pindaíba WANDERLEY MENDONÇA RIBEIRO XXX.473.221-XX PIRACANJUBA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 16:22:39.531 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 373 20254443 Fazenda Pindaíba, laginha e são pedro WANDERLEY MENDONÇA RIBEIRO XXX.473.221-XX PIRACANJUBA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 16:25:45.011 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 374 20254444 Fazenda Fiúza ADRIANO DE SOUZA CRUZ XXX.069.071-XX IPAMERI Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 16:27:01.772 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 375 20254445 FAZENDA CALIFÓRNIA MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 16:28:37.211 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 376 20254446 Fazenda São Pedro WANDERLEY MENDONÇA RIBEIRO XXX.473.221-XX PIRACANJUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 16:29:19.062 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 377 20254447 Fazenda Fiúza ADRIANO DE SOUZA CRUZ XXX.069.071-XX IPAMERI Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 16:29:19.541 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 378 20254448 FAZENDA FORTALEZA CASTELO SETE LAGOAS CABECEIRA DA CRUZ - M. 1.232 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS. WALDEMAR LOPES PEIXOTO XXX.531.106-XX CASTELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 16:29:51.105 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 379 20254449 Fazenda Fiúza ADRIANO DE SOUZA CRUZ XXX.069.071-XX IPAMERI Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 16:34:33.1 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 380 20254450 FAZENDA BOA VISTA THAILLA MATIAS FARIA XXX.221.121-XX CAIAPÔNIA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 16:36:33.385 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 381 20254451 FAZENDA CALIFÓRNIA MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 16:37:38.349 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 382 20254452 Fazenda Fiúza ADRIANO DE SOUZA CRUZ XXX.069.071-XX IPAMERI Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 16:42:46.112 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 383 20254453 FAZENDA PUREZA MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 16:45:45.416 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 384 20254454 SITIO SANTO EXPEDITO DO CAMPO LIMPO RODRIGO MENEZES GARCIA XXX.986.541-XX ORIZONA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 16:49:42.996 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 385 20254455 NUTR ICAMPO RAÇÃO ANIMAL NUTRI CAMPO RAÇÃO ANIMAL LTDA 29.566.763/0001-86 NOVO BRASIL Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 16:50:40.518 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 386 20254456 SÍTIO 3 IRMÃOS ANDRE FERNANDO PERINI XXX.711.418-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 16:55:45.565 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 387 20254457 CLENIO RODRIGUES DE AMORIM ME CLENIO RODRIGUES DE AMORIM ME 17.021.167/0001-31 CAMPINAÇU Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 17:00:57.906 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 388 20254458 FAZENDA CRISTAL MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 17:01:18.794 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 389 20254459 FAZENDA ESTÂNCIA LAGO AZUL, MATRÍCULA Nº 1.742 AILTON ANTONIO DA SILVA XXX.320.866-XX MARZAGÃO Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 17:03:24.677 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 390 20254460 FAZENDA CRISTAL MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 17:07:17.108 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 391 20254461 INSTITUTO SAO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL LUCIANO CHAVES HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA 37.628.070/0001-07 FORMOSA Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 17:14:29.809 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 392 20254462 FAZENDA CRISTAL II MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 17:24:39.691 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 393 20254463 FAZENDA CRISTAL II MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 17:28:51.835 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 394 20254464 FAZENDA CRISTAL II MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 17:32:33.372 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 395 20254465 FAZENDA SÃO TOMAZ DOURADINHO E CACHOEIRINHA LUGAR FAZENDA BALDIN - M. 86.019 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. EMILIO CARLOS SOUZA GUIMARÃES XXX.081.311-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 17:33:45.478 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 396 20254466 FAZENDA CRISTAL II MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 17:36:20.015 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 397 20254467 FAZENDA CRISTAL II MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 17:43:25.936 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 398 20254468 FAZENDA CRISTAL II MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI 37.750.016/0001-21 NOVA CRIXÁS Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 17:47:57.6 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 399 20254469 FAZENDA DOURADINHO E CACHOEIRINHA LG. FAZENDA BALDIN - M. 86.020 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. EMILIO CARLOS SOUZA GUIMARÃES XXX.081.311-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 17:50:17.547 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 400 20254470 FAZENDA PONTE ALTA, DENOMINADA FAZENDA CORAL II E III ROZINALDO ALVES LIMA XXX.847.991-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 18:01:40.193 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 401 20254471 FAZENDA PONTE ALTA, DENOMINADA FAZENDA CORAL II E III ROZINALDO ALVES LIMA XXX.847.991-XX NIQUELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 18:21:58.778 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 402 20254472 FAZENDA PONTE ALTA, DENOMINADA FAZENDA CORAL II E III ROZINALDO ALVES LIMA XXX.847.991-XX NIQUELÂNDIA Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 18:29:06.779 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 403 20254473 fazenda santo antônio JJUNIO ANTONIO BARBOSA XXX.987.141-XX GUARINOS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 20:09:12.612 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 404 20254474 ACP BIOENERGIA LTDA ACP BIOENERGIA LTDA 26.288.346/0007-16 EDÉIA Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-08 20:37:00.64 08/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 405 20254475 FAZENDA FÊNIX ECOPLANALTO FLORESTAMENTO LTDA 16.644.225/0007-06 CATALÃO Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 08:00:14.658 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 406 20254476 FAZENDA ANTA GORDA ECOPLANALTO FLORESTAMENTO LTDA 16.644.225/0011-92 CATALÃO Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 08:17:10.475 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 407 20254477 CORREGO FRIO POÇAO TRES BARRINHAS MATRI. 14355 JOÃO MOREIRA GONTIJO XXX.629.441-XX RUBIATABA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 08:36:22.16 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 408 20254478 FAZENDA STINGUEL HALECSON STINGUEL XXX.074.537-XX CRISTALINA Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 08:37:26.449 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 409 20254479 G V GODINHO DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS EIRELI G V GODINHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 19.544.744/0001-03 PIRENÓPOLIS Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 09:03:26.936 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 410 20254481 FAZENDA BARREIRO MARCIEL MORAIS DE ASSIS XXX.597.201-XX ITARUMÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 09:49:12.987 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 411 20254482 FAZENDA SÃO TOMAZ, LUGARES ATERRADINHO E QUEIXADA, DENOMINADA FAZENDA SÃO ROQUE ALTO HUMAITA AGROPECUARIA, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. - EPP 11.888.141/0002-90 RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 09:55:35.186 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 412 20254483 AGROPECUÁRIA MARAVILHA DO ARAGUAIA RIAD ALI SAMMOUR XXX.211.578-XX ARUANÃ Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 09:59:03.772 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 413 20254484 FAZENDA VARGINHA - M. 65.717 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. MAX EUGENIO DA SILVA ARANTES XXX.434.541-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 10:03:31.189 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 414 20254485 fAZENDA mATRIZ EDNILSON OLEGARIO DA SILVA XXX.731.861-XX CACHOEIRA ALTA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 10:06:56.558 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 415 20254486 UNIDADE DE BENEFICAMENTO DE SEMENTES - UBS FERRI ARMAZEM, TRANSPORTE E SEMENTES FERRI LTDA 49.701.979/0001-14 CAIAPÔNIA Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 10:08:22.572 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 416 20254487 SITIO BOS ESPERANÇA - PA SÃO JOSÉ LOTE 05 FABIO ETERNO RIBEIRO QUEIROZ XXX.467.461-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 10:16:09.073 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 417 20254488 Fazenda garrafão JCF PARTICIPACOES LTDA 11.506.657/0001-41 ARUANÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 10:47:37.19 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 418 20254489 FAZ. VARGINHA MONTE ALEGRE - M. 93.676 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. WAGNER ALVES MORAES XXX.423.551-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 10:57:15.84 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 419 20254490 Fazenda Taquaral JOSE VLANDERHANELL ROQUE SOARES XXX.814.191-XX COCALZINHO DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 11:06:52.848 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 420 20254491 CONSTRUÇÃO ADUTORA DE ÁGUA TRATADA 6 - AAT6, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA LUZIÂNIA SANEAMENTO DE GOIAS S.A 01.616.929/0001-02 LUZIÂNIA Z1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 11:08:26.697 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 421 20254492 CHACARA NOSSA SENHORA APARECIDA JANIO MENDES DUARTE XXX.912.611-XX FAZENDA NOVA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 11:20:30.665 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 422 20254493 ISOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA ISOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA 24.249.620/0001-27 GOIÂNIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 12:52:25.546 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 423 20254494 DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTA EDUARDO GOUVEIA DOS SANTOS XXX.047.421-XX PARANAIGUARA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 13:30:44.9 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 424 20254495 FAZENDA PONTINHAS MAURENITO MORAES DE LIMA XXX.297.731-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 13:40:30.649 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 425 20254496 QUEIXADAS DO CURRIOLA E SITIO BOM SUCÊGO CELIO MOREIRA VILELA XXX.382.281-XX CAMPINAÇU Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 13:52:10.281 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 426 20254497 RODOVIA GO-512, Trecho: Entr. GO-326 / Entr. GO-154 (Avelinópolis), SRE:512EGO0010, 512EGO0020.. AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 AVELINÓPOLIS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 14:12:47.926 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 427 20254498 FAZENDA AVENTURA, m-19.550 DAYANE PRISCILA BASILIO DA COSTA XXX.627.961-XX CAIAPÔNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 14:17:19.374 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 428 20254499 RODOVIA GO-154, Trecho: Entr. GO-070 / Fim perímetro urbano (Itaguari) – SRE: 154EGO0110, 154EGO0130, 154EGO0150, 154EGO0165 AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 ITAGUARI Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 14:35:03.06 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 429 20254500 FAZ. Cachoeira Alta Bela Vista - mAT. 2.250 FILIPE LUIS PERUCA XXX.701.348-XX CACHOEIRA ALTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 14:37:11.968 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 430 20254501 P.A BARRA GRANDE; lote nº 30 MARCONI DE SOUZA PRADO XXX.280.881-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 14:38:02.65 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 431 20254502 SES LAJE BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A 18.123.402/0003-00 RIO VERDE Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 14:38:47.398 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 432 20254503 LOTEAMENTO BELA VISTA 2 MUNICIPIO DE URUTAI 01.763.622/0001-34 URUTAÍ Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 14:46:16.837 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 433 20254504 FAZENDA RIACHO FUNDO EDILSO LUIZ DANIELI XXX.998.049-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 14:51:47.917 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 434 20254505 FAZENDA RIACHO FUNDO EDILSO LUIZ DANIELI XXX.998.049-XX CRISTALINA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 14:53:18.846 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 435 20254506 FaZENDA SERRA OU TRES MONTES EMERSON JOSE DE GODOI XXX.401.801-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 14:53:33.535 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 436 20254507 CONSTRUÇÃO DE ADUTORA DE ÁGUA TRATADA 2 - AAT2, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA DE LUZIÂNIA SANEAMENTO DE GOIAS S.A 01.616.929/0001-02 VALPARAÍSO DE GOIÁS Z1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 14:59:26.093 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 437 20254508 Loteamento Edlla Pacheco Saad MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA 02.024.933/0001-44 ITAPIRAPUÃ Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 15:02:47.426 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 438 20254509 DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIAÇÃO DE GADO DE LEITE NA FAZENDA FAZENDINHA (MAT. 24.403) CICERO NETO DE OLIVEIRA XXX.185.771-XX ITABERAÍ Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 15:04:05.35 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 439 20254510 Loteamento Edlla Pacheco Saad MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA 02.024.933/0001-44 ITAPIRAPUÃ Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 15:04:21.774 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 440 20254511 FAZENDA PAMPA EDILSO LUIZ DANIELI XXX.998.049-XX CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 15:06:22.264 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 441 20254512 FAZENDA SAO DOMINGOS MANOEL DOMINGOS DE LIMA XXX.857.271-XX APORÉ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 15:16:48.791 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 442 20254513 SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS LIZANDRO MACIEL MAROSTICA XXX.319.211-XX CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 15:17:49.819 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 443 20254514 SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS LIZANDRO MACIEL MAROSTICA XXX.319.211-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 15:18:57.938 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 444 20254515 "RODOVIA GO-427 ENTRE ENTR. GO-154(B)FIM PERÍMETRO URBANO(ITAGUARU) E INÍCIO DUPLICAÇÃO(JARAGUÁ) E ENTRE AS COORDENADAS 15°45'53.61""S 49°37'52.00""O E 15°45'45.50""S 49°19'25.78""O" AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 ITAGUARU Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 15:20:06.222 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 445 20254516 SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS LIZANDRO MACIEL MAROSTICA XXX.319.211-XX CRISTALINA Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 15:21:36.763 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 446 20254517 SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS LIZANDRO MACIEL MAROSTICA XXX.319.211-XX CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 15:23:16.401 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 447 20254518 Fazenda Fiúza ADRIANO DE SOUZA CRUZ XXX.069.071-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 15:26:44.901 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 448 20254519 SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS LIZANDRO MACIEL MAROSTICA XXX.319.211-XX CRISTALINA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 15:27:14.57 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 449 20254520 Fazenda Fiúza ADRIANO DE SOUZA CRUZ XXX.069.071-XX IPAMERI Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 15:29:51.754 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 450 20254521 FAZENDA CACHOEIRA CLAUDIMAR VAZ XXX.111.721-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 16:01:51.453 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 451 20254522 heloisa fernanda damaceno pinto HELOISA FERNANDA DAMACENO PINTO XXX.752.081-XX PIRENÓPOLIS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 16:02:58.824 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 452 20254523 CHÁCARA MARIJU JEOVÁ LEITE CARDOSO XXX.159.221-XX BONFINÓPOLIS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 16:13:33.832 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 453 20254524 Fazenda Samambaia JOSÉ VALDETARIO DA SILVA XXX.582.754-XX CRISTALINA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 16:20:34.1 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 454 20254525 FAZENDA SANTA JERONIMA ROBERTO SILVA MORAES XXX.485.971-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 16:35:50.258 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 455 20254526 MARISA SOUSA DE ARAUJO VAZ MARISA SOUSA DE ARAUJO VAZ 73.727.802/0001-71 PIRENÓPOLIS Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 16:58:29.464 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 456 20254527 FAZENDA MARTINS ANDREA DOS REIS RIBEIRO XXX.603.481-XX CRISTALINA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 16:58:48.681 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 457 20254528 GO-010- Trecho: Vianópolis/Luziânia/GO-010, Lote 7, SRE: 010EGO0130, 010EGO0140, 010EGO0150, 010EGO0160, 010EGO0170 AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 LUZIÂNIA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 16:59:32.352 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 458 20254529 Fazenda Brumado e São João da Mata do Para RONALDO MARQUES RIBEIRO XXX.228.781-XX HEITORAÍ Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 17:20:31.384 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 459 20254530 RESIDÊNCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS MUNICIPIO DE FORMOSO 02.395.812/0001-09 FORMOSO Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 17:30:25.346 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 460 20254531 RAMAL DE MT/BT – 8186847 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CÓRREGO DO OURO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 17:42:37.14 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 461 20254532 abertura de aceiro HPH PARTICIPACOES LTDA 52.561.865/0001-20 CRISTIANÓPOLIS Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 18:03:26.491 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 462 20254533 fazenda mandaguay ZENON DE LIMA VIEIRA XXX.955.101-XX LUZIÂNIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 21:21:32.315 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 463 20254534 fogao com lenha churrascaria eirelli FOGAO COM LENHA CHURRASCARIA EIRELLI 36.007.592/0001-10 GOIÂNIA Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-09 23:05:49.694 09/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 464 20254535 VIEIRA ASSISTENCIA MEDICA EIRELI VIEIRA ASSISTENCIA MEDICA EIRELI 30.262.517/0001-10 BARRO ALTO Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.217 - Serviços de Tomografia, Raio X e Ressonância Magnética. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 08:48:02.494 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 465 20254536 ROTA_3334-4779_05 CAMPOS BELOS x CAVALCANTE TELEFÔNICA BRASIL SA 02.558.157/0001-62 CAMPOS BELOS Z1.153 - Instalação de fibra óptica DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 08:58:57.885 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 466 20254537 SACOLÃO MARQUES SACOLÃO MARQUES LTDA 19.710.865/0001-70 PIRENÓPOLIS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 09:22:32.624 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 467 20254538 Fazenda Macaé GERSON GONCALVES XXX.570.739-XX LUZIÂNIA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 09:23:36.38 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 468 20254539 PECUARIO ABEL RIBEIRO DOS SANTOS XXX.918.071-XX GOIANÉSIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 09:27:16.752 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 469 20254540 FAZENDA REFÚGIO JOÃO BATISTA DO AMARAL XXX.458.188-XX LUZIÂNIA Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 09:31:55.872 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 470 20254541 CONSELHO TUTELAR MUNICÍPIO DE NOVA AURORA 01.303.619/0001-38 NOVA AURORA Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 09:31:59.656 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 471 20254542 MM DE LIMA LTDA - CARVÃO LIMA MIGUEL MOREIRA DE LIMA XXX.828.941-XX ITAPURANGA Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 09:36:20.369 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 472 20254543 3334-4780_07_VILA PROPÍCIO x CERES TELEFÔNICA BRASIL SA 02.558.157/0001-62 RIALMA Z1.153 - Instalação de fibra óptica DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 09:39:59.918 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 473 20254544 CORTE DE EUCALIPTO EM FLORESTA PLANTADA - FLORESTA EXOTICA GLEI IRACI BRUNO XXX.902.521-XX ITAPURANGA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 09:44:36.098 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 474 20254545 LICENÇA DE PECUARIA EXTENSIVA - FAZENDA MORADA DO BOI MATRICULAS 3.194 E 3.195 CASTRO & ARANTES PARTICIPACOES 20.547.136/0001-23 ARAGUAPAZ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 09:52:29.468 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 475 20254546 FAZENDA CORREGO DA FIGUEIRA - CRIA, RECRIA E ENGORDA DE BOVINOS MANOEL RODRIGUES DA ROCHA XXX.831.971-XX NOVA GLÓRIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 09:52:42.625 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 476 20254547 RECAPEAMENTO - SICONV N° 951933/2023 MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS 01.825.413/0001-78 PETROLINA DE GOIÁS Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 10:09:03.836 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 477 20254548 FORTE INDUSTRIA DE TELHAS E TIJOLOS LTDA FORTE INDUSTRIA DE TELHAS E TIJOLOS LTDA 30.062.829/0001-80 GUAPÓ Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 10:10:26.311 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 478 20254549 RECAPEAMENTO - SICONV N° 953302/2023 MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS 01.825.413/0001-78 PETROLINA DE GOIÁS Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 10:11:05.427 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 479 20254550 EDUARDO AUGUSTO MOREIRA VIEIRA EDUARDO AUGUSTO MOREIRA VIEIRA XXX.544.056-XX NIQUELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 10:14:42.596 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 480 20254551 EDUARDO AUGUSTO MOREIRA VIEIRA EDUARDO AUGUSTO MOREIRA VIEIRA XXX.544.056-XX NIQUELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 10:19:47.259 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 481 20254552 "FAZENDA Cachoeira Alta Raposa ""SOUZA""" JOÃO LUIZ RODRIGUES SOUZA XXX.162.976-XX CACHOEIRA ALTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 10:54:07.882 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 482 20254553 AGUAS DE SAO JOAO AGUAS DE SAO JOAO 60.335.424/0001-39 PIRENÓPOLIS Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.3 - Agências de turismo DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 11:03:49.639 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 483 20254554 FAZENDA SANTA BARBARA DO PIRACANJUBA HÉLIO PEDRO PEREIRA XXX.731.061-XX ORIZONA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 11:04:06.418 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 484 20254555 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ARAGUAPAZ LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ARAGUAPAZ 25.020.330/0001-70 ARAGUAPAZ Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 11:17:15.293 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 485 20254556 FAZ PEDRAS -BOVINOCULTURA LUCAS EUGENIO LINHARES XXX.051.891-XX ARENÓPOLIS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 11:25:53.067 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 486 20254557 fazenda conceição lugar barreiro MANOEL DOMINGUES DO NASCIMENTO XXX.962.691-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 11:29:39.756 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 487 20254558 FAZENDA TRANSVAL CLOVIS PORT XXX.983.959-XX CACHOEIRA ALTA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 11:49:26.483 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 488 20254559 EDUARDO AUGUSTO MOREIRA VIEIRA EDUARDO AUGUSTO MOREIRA VIEIRA XXX.544.056-XX NIQUELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 11:54:48.112 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 489 20254560 CRIAÇÃO DE GADO PARA CRIA NO SISTEMA EXTENSIVO FLAVIO PEREIRA DE LIMA XXX.597.001-XX APORÉ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 12:06:59.735 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 490 20254561 SITIO DOIS CORREGOS JOAO MARCOS CARDOSO DOS ANJOS XXX.617.441-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 12:08:06.669 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 491 20254562 DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA) JULIO CESAR DE AMORIM GODINHO XXX.282.991-XX ARAGUAPAZ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 12:10:37.948 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 492 20254563 Fazendas CABAÇAS, SÃO JOSÉ DO RIO VERDE E CONTENDAS, CAPÃO DO SANTO ANTÔNIO E CARDOSOS. LOURIVAL MATHIAS FILHO XXX.640.121-XX CATALÃO Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 12:55:54.069 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 493 20254564 Fazendas CABAÇAS, SÃO JOSÉ DO RIO VERDE E CONTENDAS, CAPÃO DO SANTO ANTÔNIO E CARDOSOS. LOURIVAL MATHIAS FILHO XXX.640.121-XX CATALÃO Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 13:08:20.498 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 494 20254565 FAZENDA PORTO VELHO EDILSO LUIZ DANIELI XXX.998.049-XX CRISTALINA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 13:44:37.035 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 495 20254566 FAZENDA SANTA MARIA I & II ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR XXX.090.808-XX NOVO PLANALTO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 13:46:06.368 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 496 20254567 FAZENDA DE CIMA ou MANOEL ROBERTO - MAT. 4.411 ENIGENITA PEREIRA DA SILVA XXX.361.491-XX FAINA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 13:46:29.12 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 497 20254568 FAZENDA PORTO VELHO EDILSO LUIZ DANIELI XXX.998.049-XX CRISTALINA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 13:47:59.951 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 498 20254569 FAZENDA SANTA MARIA I & II ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR XXX.090.808-XX NOVO PLANALTO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 13:49:51.81 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 499 20254570 FAZENDA PORTO VELHO EDILSO LUIZ DANIELI XXX.998.049-XX CRISTALINA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 13:50:22.156 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 500 20254571 FAZENDA PARAÍSO RICARDO PELLEGRINI XXX.045.308-XX ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 13:51:12.039 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 501 20254572 FAZENDA SANTA MARIA I & II ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR XXX.090.808-XX NOVO PLANALTO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 13:52:17.246 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 502 20254573 FAZENDA SANTA MARIA I & II ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR XXX.090.808-XX NOVO PLANALTO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 13:54:47.639 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 503 20254574 FAZENDA SANTA MARIA I & II ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR XXX.090.808-XX NOVO PLANALTO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 13:56:41.284 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 504 20254575 FAZENDA SANTA MARIA I & II ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR XXX.090.808-XX NOVO PLANALTO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 13:58:58.009 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 505 20254576 FAZENDA SANTA MARIA I & II ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR XXX.090.808-XX NOVO PLANALTO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 14:02:06.358 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 506 20254577 Fazenda ianco parte 2 VILSON PEREIRA RODRIGUES XXX.662.281-XX ARAGUAPAZ Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 14:11:56.928 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 507 20254578 1 WALDIVINO ALVES APRIGIO XXX.169.456-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 14:14:15.589 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 508 20254579 FAZENDA SANTA MARIA I & II ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR XXX.090.808-XX NOVO PLANALTO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 14:16:21.73 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 509 20254580 FAZENDA MEIA LUA ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA XXX.968.861-XX CERES Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 14:45:45.554 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 510 20254581 DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA) JULIO CESAR DE AMORIM GODINHO XXX.282.991-XX ARAGUAPAZ Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 14:47:23.196 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 511 20254583 chácara n.º 35 - fazenda itiquira JESSICA TAYANE MACIEL OLIVEIRA DE MELO REIS XXX.484.491-XX FORMOSA Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 14:56:37.012 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 512 20254584 FAZENDA SANTO ANTONIO DO CAIAPO PEQUENO MAT- 31.475 - 31.474 E 31.473 140,41 ha ANTÔNIO LAZARO CRUVINEL XXX.289.481-XX IPORÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 14:57:35.101 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 513 20254585 construção de 39 unidades habitacionais PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREGO DO OURO 02.321.115/0001-03 CÓRREGO DO OURO Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 14:57:39.098 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 514 20254586 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS MUNICIPIO DE MOIPORA 02.321.909/0001-77 MOIPORÁ Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 15:19:50.525 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 515 20254587 FAZ. RETIRO DEN BREJO DO SÃO FRANCISCO HENRIQUE COSTA NASCIMENTO XXX.135.995-XX IACIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 15:25:54.531 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 516 20254588 FAZENDA FRONTEIRA EILTON HOMILDES PRUDENTE XXX.729.501-XX ARAGUAPAZ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 15:36:33.931 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 517 20254589 fazenda cimal CIMAL ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA 06.638.641/0001-52 APORÉ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 15:42:12.694 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 518 20254590 Fazenda Patrinomio Nunicipal CARLOS SERGIO DE CARVALHO XXX.847.471-XX ANICUNS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 16:00:49.529 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 519 20254591 FAZENDA BOA VEREDA GUILHERME ANDRADE PIRES DE CAMPOS XXX.483.331-XX CACHOEIRA DOURADA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 16:18:15.154 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 520 20254592 FAZENDA PINDORAMA GUILHERME ANDRADE PIRES DE CAMPOS XXX.483.331-XX GOIÂNIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 16:20:53.47 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 521 20254593 FAZENDA REFÚGIO JOÃO BATISTA DO AMARAL XXX.458.188-XX LUZIÂNIA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 16:24:44.203 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 522 20254594 FAZENDA REFÚGIO JOÃO BATISTA DO AMARAL XXX.458.188-XX LUZIÂNIA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 16:27:54.216 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 523 20254595 SITIO CANAÃ ALAOR TORRES DA SILVA XXX.213.951-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 16:28:23.389 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 524 20254596 FAZENDA JATOBÁ LUIS FERNANDO BENAGLIA DE OLIVEIRA XXX.419.948-XX NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 16:41:54.95 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 525 20254597 Fazenda São Pedro - 1422 ROBERTO DERNER XXX.202.469-XX POSSE Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 16:43:45.1 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 526 20254598 FAZENDA RECANTO DO PIRIQUITO JOÃO BATISTA ARANTES GARCIA DE PAIVA XXX.177.016-XX GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 16:47:03.532 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 527 20254599 ced madeiras e material para construçao ltda CED MADEIRAS E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA 53.713.147/0001-95 INHUMAS Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 16:52:19.276 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 528 20254600 FAZENDA JATOBÁ SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA 10.525.892/0001-06 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 16:54:17.352 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 529 20254601 FAZENDA JATOBÁ SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA 10.525.892/0001-06 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 16:55:56.866 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 530 20254602 FAZENDA JATOBÁ SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA 10.525.892/0001-06 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 16:57:47.98 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 531 20254603 FAZENDA JATOBÁ SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA 10.525.892/0001-06 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 17:00:49.4 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 532 20254604 FAZENDA JATOBÁ SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA 10.525.892/0001-06 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 17:02:26.035 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 533 20254605 FAZENDA JATOBÁ SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA 10.525.892/0001-06 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 17:06:46.565 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 534 20254606 FAZENDA PANTANAL OU MANDY MAT. 119 VALDIMÍCIO XAVIER RODOVALHO XXX.461.361-XX GUARINOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 17:38:37.972 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 535 20254607 FAZENDA SANTA CRUZ FRANCISCO HYCZY DA COSTA XXX.863.621-XX CATURAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 17:42:40.075 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 536 20254608 FAZENDA SANTA CRUZ FRANCISCO HYCZY DA COSTA XXX.863.621-XX CATURAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 17:44:18.619 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 537 20254609 BURITI ALEGRE AMBIENTAL BURITI ALEGRE AMBIENTAL S.P.E. - S/A 43.390.208/0001-77 BURITI ALEGRE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 17:53:30.071 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 538 20254610 FAZENDA ENGENHO DE SANTANA SERRA DO PASSA TRES REGINALDO NEVES BARRETO XXX.520.811-XX URUAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 19:33:26.546 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 539 20254611 FAZENDA ENGENHO DE SANTANA SERRA DO PASSA TRES REGINALDO NEVES BARRETO XXX.520.811-XX URUAÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 19:35:38.776 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 540 20254612 FAZENDA TORRES, ARIRANHA E FURNAS, LUGAR MEIA MEIA-MAT 30.005 VINICIUS CLAUDINO ARAUJO XXX.813.591-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 19:39:09.934 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 541 20254613 CONSTRUÇÃO NOVA SEDE DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPIO DE TRES RANCHOS 01.304.286/0001-61 TRÊS RANCHOS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 20:04:44.922 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 542 20254614 FAZ. DAS GRAMAS - PARTE 08, FAZ. DAS GRAMAS - PARTE 07, FAZ. CAIÇARAS E FAZ. CAIÇARAS R2 REINALDO DA SILVA ALVES XXX.734.001-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 20:21:08.522 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 543 20254616 FAZ PEDRAS -BOVINOCULTURA LUCAS EUGENIO LINHARES XXX.051.891-XX ARENÓPOLIS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 21:06:53.139 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 544 20254617 FAZ. DAS GRAMAS - PARTE 08; 07, 06, FAZ. DAS GRAMAS RS 2 E FAZ. CAIÇARAS REGINALDO DA SILVA ALVES XXX.320.281-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 21:13:15.735 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 545 20254618 construção feira coberta MUNICIPIO DE TRES RANCHOS 01.304.286/0001-61 TRÊS RANCHOS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 21:17:17.737 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 546 20254619 FAZ PEDRAS -BOVINOCULTURA LUCAS EUGENIO LINHARES XXX.051.891-XX ARENÓPOLIS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 21:22:18.651 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 547 20254620 RESÍDUO ZERO AMBIENTAL S.A RESÍDUO ZERO AMBIENTAL 10.280.768/0001-10 GUAPÓ Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 21:27:23.122 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 548 20254621 ANGELO E QUEIROZ LTDA ANGELO E QUEIROZ LTDA 39.145.951/0001-94 CASTELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 22:52:43.721 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 549 20254622 CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE AURILANDIA 02.320.364/0001-84 AURILÂNDIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-10 23:49:32.326 10/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 550 20254623 fazenda mandaguay (GO-5212501-402229E208D945878F3296C4782F5C17) ZENON DE LIMA VIEIRA XXX.955.101-XX LUZIÂNIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 07:07:31.624 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 551 20254624 FAZ. BARRA DAS TRAÍRAS, M. 20.772 ZYON FELIPE OLIVEIRA SILVA XXX.350.161-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 08:07:21.547 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 552 20254625 FAZENDA CAIÇARAS, M. 20.802 ZYON FELIPE OLIVEIRA SILVA XXX.350.161-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 08:10:05.535 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 553 20254626 FAZENDA BARRO PRETO FRANCISCO DA CUNHA BASTOS NETO XXX.116.501-XX NOVA CRIXÁS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 08:12:36.329 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 554 20254627 FAZENDA CAIÇARAS R 2S, MATRÍCULA 25.196 VITOR RODRIGUES ALVES XXX.538.051-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 08:13:50.763 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 555 20254628 FAZENDA DAS GRAMAS - PARTE 04, MATRÍCULA 20.859 VITOR RODRIGUES ALVES XXX.538.051-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 08:16:37.698 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 556 20254629 FAZENDA DAS GRAMAS - PARTE 03, MATRÍCULA 20.855 VITOR RODRIGUES ALVES XXX.538.051-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 08:19:09.57 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 557 20254630 FAZENDA BOA VISTA DO RIBEIRÃO GILBERTO MARQUES FILHO XXX.633.541-XX GUAPÓ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 08:36:41.514 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 558 20254631 FAZENDA BOA VISTA DO RIBEIRÃO GILBERTO MARQUES FILHO XXX.633.541-XX GUAPÓ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 08:52:40.677 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 559 20254632 FAZENDA BURITI OU COITINHA ALEXANDRINA PEIXOTO DA CUNHA XXX.942.361-XX ITAPACI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 09:10:54.37 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 560 20254633 OURO VERDE ARMAZÉNS GERAIS LTDA OURO VERDE ARMAZENS 02.064.301/0003-76 PARAÚNA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 09:11:48.142 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 561 20254634 FAZENDA LAMBARI I,II E III, FAZENDA TRÊS MENINOS, FAZENDA SANTA JUSTA E FAZENDA LAMBARY BENVENUTO VERAS JUNIOR XXX.627.931-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 09:16:44.891 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 562 20254635 FAZENDA LAMBARI I,II E III, FAZENDA TRÊS MENINOS, FAZENDA SANTA JUSTA E FAZENDA LAMBARY BENVENUTO VERAS JUNIOR XXX.627.931-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 09:21:13.841 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 563 20254636 "FAZENDA SÃO PEDRO, LUGAR ""CÓRREGO DO REGO""" ACACIO DE CARVALHO NETO XXX.908.421-XX JATAÍ Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 09:21:21.411 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 564 20254637 FAZENDA SANTA BÁRBARA (M-2.699) ANA SILVIA LIMA MACHADO XXX.737.978-XX VIANÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 09:23:21.808 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 565 20254638 FAZENDA BARREIRO DE JOÃO E JOSÉ GILBERTO MARQUES FILHO XXX.633.541-XX MORRINHOS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 09:25:27.404 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 566 20254639 municipio de faina MUNICIPIO DE FAINA 25.141.318/0001-13 FAINA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 09:30:46.65 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 567 20254640 FAZENDA DALLAS (M-6.193) ANA SILVIA LIMA MACHADO XXX.737.978-XX VIANÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 09:33:29.595 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 568 20254643 RODOVIA GO-110, TRECHO: Entr. GO-112 (Início perím. urb. Iaciara) / Entr. GO-446 (Fim perím. urb. Iaciara). AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 IACIARA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 09:41:00.567 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 569 20254645 Reforma Estadio Odolon Flores PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS 02.316.537/0001-90 MINEIROS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 09:52:26.501 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 570 20254646 fazenda mangava OTACILIO WAGNER FERREIRA PARAGUAIA XXX.447.241-XX ITARUMÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 09:58:24.369 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 571 20254647 fazenda sacão JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO XXX.998.806-XX FORMOSA Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 09:59:22.659 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 572 20254648 FAZENDA GUARDAMOR ALEX GONÇALVES RIBEIRO XXX.180.291-XX JAUPACI Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 10:01:13.426 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 573 20254649 fazenda sacão JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO XXX.998.806-XX FORMOSA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 10:01:44.392 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 574 20254650 FAZENDA GUARDAMOR ALEX GONÇALVES RIBEIRO XXX.180.291-XX JAUPACI Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 10:02:23.675 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 575 20254651 FAZENDA SANTA TEREZA ONOFRE GOMES CAMPELO XXX.246.311-XX IACIARA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 10:32:44.769 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 576 20254652 FAZENDA VALE REAL PEDRO SELVINO COLLE XXX.321.700-XX BOM JARDIM DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 10:32:46.116 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 577 20254653 Cruzamento da linha férrea com a GO-402, entre os municípios de Anhanguera-GO e Cumari-GO SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA 49.766.106/0001-90 CUMARI Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 10:41:35.409 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 578 20254654 GO-112 - Trecho: Entr. BR-020(B)/GO-236(B)(Simolândia) / Contorno de Iaciara AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 IACIARA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 11:04:58.955 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 579 20254655 Fazenda São Francisco Denominado Basiliana FERNANDO BASILIO DE OLIVEIRA ALVES XXX.128.581-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 11:11:49.225 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 580 20254656 SOFTYS BRASIL LTDA SOFTYS BRASIL LTDA 44.145.845/0034-09 ANÁPOLIS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 11:24:46.154 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 581 20254659 fazenda pedras/américa CARMEM TOLEDO DE PAULA XXX.474.601-XX ARENÓPOLIS Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 12:25:09.814 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 582 20254660 RODOVIA GO-070 (ITAPIRAPUÃ / MATRINCHÃ) AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 ITAPIRAPUÃ Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 13:46:58.272 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 583 20254661 FAZENDA CABELEIRA E BAU DO CERRADO. M. 95.099, M. 103.957, M. 103.958, M. 108.500 E M. 108.502, DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. NILTON JOSÉ CLEMENTE XXX.286.001-XX RIO VERDE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 13:54:02.12 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 584 20254662 fazenda barreiro FELINTRO CASTRO FILHO XXX.467.201-XX CATALÃO Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 13:54:30.802 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 585 20254663 SOUSA MANUTENCAO E SERVICOS - (LOJAS VINCULADAS À ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA) CLEBES LIRA DE SOUSA-ME 18.517.582/0001-43 GOIANÉSIA Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 13:56:20.268 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 586 20254664 FAZENDA SÃO LUIZ MASAO FURUYA XXX.414.201-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 14:00:49.819 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 587 20254665 SOUSA MANUTENCAO E SERVICOS - (LOJAS VINCULADAS À ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA) CLEBES LIRA DE SOUSA-ME 18.517.582/0001-43 GOIANÉSIA Z1.214 - Polos, Bases de apoio e Lojas vinculadas à atividade de Distribuição de Energia Elétrica DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 14:01:42.655 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 588 20254666 FAZENDA CABELEIRA E BAU DO CERRADO. M. 95.099, M. 103.957, M. 103.958, M. 108.500 E M. 108.502, DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. NILTON JOSÉ CLEMENTE XXX.286.001-XX RIO VERDE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 14:02:42.983 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 589 20254667 FAZENDA PONTE ALTA, FAZENDA MULA PRETA E FAZENDA SÃO JORGE ILDOMAR ALVES CABRAL XXX.021.241-XX CAMPO ALEGRE DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 14:07:58.785 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 590 20254668 CARVA PACK IND E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA CARLOS HENRIQUE MOREIRA VIANA XXX.360.951-XX GOIÂNIA Z1.87 - Fabricação de artefatos de borracha ou plástico (baldes, pet, elástico e assemelhados) – menor que 10 toneladas ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 14:08:57.448 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 591 20254669 HOSPITAL MUNICIPAL SANTA LUZIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRINCHA 24.850.216/0001-04 MATRINCHÃ Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 14:15:46.65 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 592 20254670 Construção adutora de água tratada 01 - aat1 sistema de abastecimento de água - CIDADE OCIDENTAL SANEAMENTO DE GOIAS S.A 01.616.929/0001-02 VALPARAÍSO DE GOIÁS Z1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 14:19:23.648 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 593 20254671 SALA FUNERÁRIA MUNICIPIO DE FAINA 25.141.318/0001-13 FAINA Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 14:25:34.501 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 594 20254672 P.A. Manacá, lote 79 LIDIANE NUNES SIQUEIRA XXX.853.061-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 14:32:31.33 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 595 20254673 VICTOR RORIZ rizzo lousa VICTOR RORIZ RIZZO LOUSA XXX.745.021-XX BRAZABRANTES Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 14:58:17.713 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 596 20254674 FAZENDA SÃO BENTO PEDRO PAULO DA SILVA XXX.251.761-XX GOIANÉSIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 15:10:04.199 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 597 20254675 Fazenda Paraíso SEBASTIAO PEREIRA DOS REIS XXX.212.291-XX BONÓPOLIS Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 15:11:38.898 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 598 20254676 Bovinocultura de leite e corte, em regime semi-extensivo e seus equipamentos FERNANDO DE OLIVEIRA BORGES XXX.107.911-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 15:25:06.086 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 599 20254677 FAZENDA ITAIPU LUCIANE GIACON XXX.923.398-XX JUSSARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 15:29:21.048 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 600 20254678 FAZENDA EL SHADAY E ÁGUA FORRA EDUARDO JOSE FERREIRA XXX.597.681-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 15:34:05.663 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 601 20254679 RODOVIA GO-114 - Trecho: Entr. BR-020 / Entr. GO-114 (Flores de Goiás) AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 FLORES DE GOIÁS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 15:40:42.652 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 602 20254680 Loteamento Edlla Pacheco Saad MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA 02.024.933/0001-44 ITAPIRAPUÃ Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 16:17:03.358 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 603 20254681 CONSELHO TUTELAR MUNICIPIO DE FAINA 25.141.318/0001-13 FAINA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 16:24:34.477 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 604 20254682 TEXAS FOGOS & FECHAMENTO RUBENS PEREIRA FEITOSA 29.618.523/0001-88 IACIARA Z1.17 - Locação de banheiros químicos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 16:26:42.98 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 605 20254683 DIOCESE DE URUACU DIOCESE DE URUACU 01.219.658/0001-51 NIQUELÂNDIA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 16:36:32.709 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 606 20254684 FAZENDA CRISTO REDENTOR BRAULIO FRREIRA NETO XXX.057.701-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 16:54:59.012 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 607 20254685 FAZENDA BURITI ENILTON KENNEDY LOPES XXX.592.701-XX LUZIÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 17:07:44.212 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 608 20254686 AGRICULTURA IRRIGADA E INTERNVEÇÃO APP - TRAÍRAS TROPICAL BIOENERGIA S.A 08.195.806/0001-94 EDÉIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 18:10:14.395 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 609 20254687 FAZ. Cachoeira Alta Bela Vista - mAT. 2.250 FILIPE LUIS PERUCA XXX.701.348-XX CACHOEIRA ALTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 18:12:49.652 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 610 20254688 Sítio Recant feliz PEDRO PORFÍRIO DOS SANTOS XXX.502.651-XX SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 18:19:10.619 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 611 20254689 Faz. cabeceira do alegre, furnas e agua limpa domingao. Mat. 2.468 WANDERLEY FURQUIN CABRAL XXX.225.211-XX CACHOEIRA ALTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 18:31:24.928 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 612 20254690 LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO - REPRESA CAPOEIRÃO 1 LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO XXX.920.201-XX DAMOLÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 21:13:04.705 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 613 20254691 LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO - REPRESA ESTIVAL LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO XXX.920.201-XX INHUMAS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 21:14:54.22 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 614 20254692 LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO - REPRESA CAPOEIRÃO 2 LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO XXX.920.201-XX DAMOLÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 21:21:09.534 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 615 20254693 LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO - REPRESA CAPOEIRÃO 3 LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO XXX.920.201-XX DAMOLÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-11 21:22:31.121 11/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 616 20254694 Chacara Nossa Senhora Aparecida CARLOS ALBERTO CASTRO DE LIMA XXX.670.321-XX PLANALTINA Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-12 19:53:58.72 12/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 617 20254695 Recuperação de estradas vicinais no municipio de gameleirade goias LORENA FÁTIMA SILVA XXX.151.851-XX GAMELEIRA DE GOIÁS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-13 17:47:13.289 13/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 618 20254696 Construção de 36 casas populares no residencial vinhedos município de gameleira de goias LORENA FÁTIMA SILVA XXX.151.851-XX GAMELEIRA DE GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-13 18:53:30.145 13/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 619 20254697 FAZENDA LAJEAGO RONALDO CUNHA BASTOS XXX.598.491-XX FAZENDA NOVA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 08:24:31.742 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 620 20254698 FAZENDA FLORES II IVO BOLGENHAGEN XXX.500.280-XX MINEIROS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 08:47:22.56 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 621 20254699 FAZENDA FLORES II IVO BOLGENHAGEN XXX.500.280-XX MINEIROS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 08:48:53.347 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 622 20254700 FAZENDA FLORES II IVO BOLGENHAGEN XXX.500.280-XX MINEIROS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 08:50:08.955 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 623 20254701 FAZENDA FLORES II IVO BOLGENHAGEN XXX.500.280-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 08:52:22.87 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 624 20254702 FAZENDA SÃO TOMAZ, LUGARES ATERRADINHO E QUEIXADA, DENOMINADA FAZENDA SÃO ROQUE ALTO HUMAITÁ AGROPECUÁRIA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICPAÇÃO LTDA 11.888.141/0001-09 RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 08:52:27.019 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 625 20254703 FAZENDA AGUA LIMPA LUGAR DENOMINADO RECANTO II MARCELO PEREIRA VILELA XXX.876.211-XX CAIAPÔNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 08:58:57.423 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 626 20254704 PROJETO DE IRRIGAÇÃO FAZENDA MONTE ALTO PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS VERNI KITZMANN WEHRMANN XXX.312.559-XX PADRE BERNARDO Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 09:06:34.164 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 627 20254705 FAZENDA SÃO BERNARDO EDIVALDO RIBEIRO NOLETO XXX.364.352-XX NIQUELÂNDIA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 09:10:24.046 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 628 20254706 FAZENDA SÃO BERNARDO EDIVALDO RIBEIRO NOLETO XXX.364.352-XX NIQUELÂNDIA Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 09:11:34.148 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 629 20254707 FAZENDA SÃO PEDRO DA AGUA LIMPA BARBARA RODRIGUES VIDGAL TEODORO XXX.823.642-XX FAINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 10:07:38.912 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 630 20254708 FAZENDA MATEIRA E SERRA ABAIXO M:7499 M:6914 GINIGLEI EUDES CALIXTO XXX.435.351-XX RUBIATABA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 10:14:08.797 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 631 20254709 PA - Barro Amarelo - Lote 06 - Mat. 17.159 VILMA MARQUES DE SOUZA COSTA XXX.525.831-XX ABADIÂNIA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 11:21:13.384 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 632 20254710 AMPLIAÇÃO ESCOLA MARIA DO SOCORRO MUNICIPIO DE MAMBAI 01.740.463/0001-52 MAMBAÍ Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 11:45:12.84 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 633 20254711 ITUM ARMAZENS GERAIS E SERVIÇOS LTDA. ITUM ARMAZENS GERAIS E SERVIÇOS LTDA 15.505.075/0004-44 NERÓPOLIS Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 12:33:49.267 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 634 20254712 FAZENDA CERCA VELHA DANIEL CANDIDO GOULART NETO XXX.832.941-XX ITARUMÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 12:59:55.969 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 635 20254713 FAZENDA DOURADINHO E ÁGUA LIMPA CARLOS ROBERTO ALBERTONI XXX.335.528-XX SERRANÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 13:06:04.333 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 636 20254714 FAZENDA BOA ESPERANÇA DIOGO ALEIXO TEIXEIRA XXX.782.071-XX ITAPURANGA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 13:32:34.174 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 637 20254715 Fazenda dona frofa ANTONIO CARLOS GONÇALVES RESENDE XXX.297.618-XX ITARUMÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 13:40:56.696 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 638 20254716 FAZENDA SANTA LUZIA DANILO FERNANDES VALLE XXX.981.471-XX ITARUMÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 13:55:59.745 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 639 20254717 FAZENDA LAGEADO FÁBIO CUNHA BASTOS XXX.387.431-XX FAZENDA NOVA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 14:09:16.687 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 640 20254718 FAZENDA FAZ TUDO 14999 AGROPECUARIA MLC LTDA 36.173.478/0001-60 NIQUELÂNDIA Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 14:13:33.994 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 641 20254719 FAZENDA REUNIDAS I - M 159 FERNANDO SILVESTRE DE OLIVEIRA XXX.420.171-XX INACIOLÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 14:15:07.699 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 642 20254720 Fazenda furna da pitanga LICIO RODRIGUES GOMES XXX.441.501-XX APORÉ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 14:17:09.695 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 643 20254721 Fazenda Gaspar JOSÉ GUIMARÃES DE SOUSA LOUZA XXX.847.631-XX SILVÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 14:34:29.474 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 644 20254722 FAZENDA ALTO ALEGRE 4 MASSATO MARIMOTO XXX.421.048-XX ITAJÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 14:51:45.079 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 645 20254723 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DIA PARA PESSOA IDOSA MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA 01.123.678/0001-24 NOVA VENEZA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 14:54:29.001 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 646 20254724 EQUIPLEX INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA EQUIPLEX INDÚSTRIA FARMACÊUTICA 01.784.792/0001-03 APARECIDA DE GOIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 15:02:04.432 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 647 20254725 FAZENDA CONSOLAÇÃO I / M-778 MAISA HELENA DE CASTRO MORITZ XXX.706.331-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 15:06:00.997 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 648 20254726 FAZENDA VARZEA DA AGUA VERMELHA - mat 8.633 JOSE NETO RIBEIRO DE SOUZA XXX.819.291-XX INHUMAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 15:10:54.06 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 649 20254727 CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES- CHAPADÃO E TAILINGS CMOC BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 26.108.898/0005-33 OUVIDOR Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 15:12:15.599 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 650 20254728 FAZENDA CONQUISTA M-1.409 (756,4 HÁ) SILVIO FERREIRA XXX.915.027-XX PALESTINA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 15:16:21.131 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 651 20254729 Nesimario de Souza Ramos NESIMARIO DE SOUZA RAMOS XXX.321.851-XX SÃO DOMINGOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 15:30:23.059 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 652 20254730 R.R. PRESTADORA DE SERVICOS ITALO RAFAEL REIS DA LUZ XXX.459.101-XX PIRENÓPOLIS Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 15:43:55.907 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 653 20254731 RANCHO DO LUIZINHO HELENA OLIVEIRA MARQUES XXX.633.491-XX INACIOLÂNDIA Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 15:52:41.521 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 654 20254732 registro de Imóveis e 1º tebalionato de notas de pirenópolis goias CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E 1º TABELIONATO DE NOTAS XXX.567.076-XX PIRENÓPOLIS Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 16:01:54.138 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 655 20254733 Pecuaria na fazenda pouso alegre SUELI ROSA DE MACEDO XXX.002.161-XX BARRO ALTO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 16:19:53.78 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 656 20254734 60.136.775 LUARA BARBARA PONCIONE DE JESUS 60.136.775 LUARA BARBARA PONCIONE DE JESUS 60.136.775/0001-10 JUSSARA Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 16:21:09.557 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 657 20254735 FAZENDA AGUA VERMELHA WILSON ESTEVÃO RAFAEL XXX.510.931-XX ITAUÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 16:25:28.954 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 658 20254736 FAZENDA CAVALO QUEIMADO MURILO RUI SILVA DE SOUZA XXX.065.331-XX ARAGUAPAZ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 16:29:38.464 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 659 20254737 LOTEAMENTO IRIS REZENDE II PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANÓPOLIS 01.180.645/0001-16 CRISTIANÓPOLIS Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 16:51:46.916 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 660 20254738 CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS E TABELIONATO 1 DE NOTAS DE PIRENOPOLIS 02.790.640/0001-78 PIRENÓPOLIS Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 16:57:25.08 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 661 20254739 Fazenda retiro MARLY DE FATIMA MARCIANO GUIMARÃES XXX.773.681-XX SENADOR CANEDO Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 16:58:00.476 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 662 20254740 FAZENDA ALDEIA - TUCURUI JOSÉ EDUARDO CORRÊA PÔRTO GONÇALVES XXX.037.488-XX SANTA FÉ DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 17:02:42.994 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 663 20254741 R.R. PRESTADORA DE SERVICOS R R PRESTADORA DE SERVICOS PIRENOPOLIS LTDA 43.459.933/0001-54 PIRENÓPOLIS Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 17:14:18.366 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 664 20254742 Fazendas Campos Elíseos e Boa Esperança - m28.034 R.06; M50.487; M47.835 R.03; M50.976 R.04; M47.836 R.05. JOSÉ OTTONI CARVALHO NETO XXX.437.181-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 17:44:31.634 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 665 20254743 Fazenda rio verdinho barra grande DORIVAL SHIGUERU YAMAMOTO XXX.386.338-XX RIO VERDE Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 19:23:35.393 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 666 20254744 ARGENTO JOIAS ARGENTO JOIAS LTDA 17.312.952/0001-43 PIRENÓPOLIS Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 19:26:11.969 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 667 20254745 Perform Films Industria e Comercio LTDA VALERYA SILVA MAGALHAES AZEVEDO MOREIRA XXX.113.061-XX GOIÂNIA Z1.87 - Fabricação de artefatos de borracha ou plástico (baldes, pet, elástico e assemelhados) – menor que 10 toneladas ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 20:09:09.388 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 668 20254746 RUA SANTO AMARO VALDECI SIMIAO DOS SANTOS XXX.506.941-XX GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-14 22:36:50.671 14/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 669 20254747 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - DIORAMA, GOIÁS AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 DIORAMA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 08:21:50.804 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 670 20254748 Lote 16 - P.A. Pratinha - Sitio nova california JOAQUIM MARIANO DE ABREU XXX.820.611-XX CHAPADÃO DO CÉU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 08:38:50.789 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 671 20254749 Fazenda Torres (15652) MARCIA NEREIDA DE CARVALHO SILVA TIRABOSCHI XXX.420.231-XX JATAÍ Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 09:06:30.431 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 672 20254750 Fazenda Primavera (7492) MARCIA NEREIDA DE CARVALHO SILVA TIRABOSCHI XXX.420.231-XX SERRANÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 09:26:06.498 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 673 20254751 FAZENDA CAETANO ANTONIO LINO DE ARAUJO XXX.208.941-XX LUZIÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 09:37:05.051 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 674 20254752 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - JAUPACI, GOIÁS AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 JAUPACI Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 09:50:25.117 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 675 20254753 FAZENDA MANOEL BENEDITO JOÃO ANTÔNIO DA SILVA XXX.060.021-XX SÃO LUIZ DO NORTE Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 10:07:21.55 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 676 20254754 FAZENDA LARANJEIRA MARIA PAULA NAVES XXX.206.866-XX MARZAGÃO Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 10:21:37.328 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 677 20254755 FAZENDA SANTA TEREZA SILVIO MOREIRA MARQUES XXX.820.626-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 10:25:27.882 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 678 20254756 FAZENDA LARANJEIRA MARIA PAULA NAVES XXX.206.866-XX MARZAGÃO Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 10:27:39.126 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 679 20254757 FAZENDA BOM JESUS SILVIO MOREIRA MARQUES XXX.820.626-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 10:28:08.18 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 680 20254758 FAZENDA SANTA FÉ JOÃO PEDRO BARBOSA TEIXEIRA XXX.728.046-XX PIRACANJUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 10:29:06.399 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 681 20254759 FAZENDA RANCHARIA RETIRO CARLOS JOSE MAYER DOS SANTOS XXX.157.368-XX SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 10:37:14.027 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 682 20254760 FAZENDA CAMPO LIMPO VITORIA MENESES DE CASTRO XXX.934.211-XX ORIZONA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 10:37:21.655 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 683 20254761 FAZENDA VERONICA SILVIO MOREIRA MARQUES XXX.820.626-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 10:37:38.561 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 684 20254762 FAZENDA RANCHARIA RETIRO EVERTON FELIPE BLUM XXX.197.811-XX SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 10:46:46.328 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 685 20254763 FAZENDA RANCHARIA RETIRO CARLOS JOSE MAYER DOS SANTOS XXX.157.368-XX SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 10:50:24.629 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 686 20254764 Iluminação do campo de futebol PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS 02.468.437/0001-80 SÃO FRANCISCO DE GOIÁS Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 11:04:35.426 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 687 20254765 CHACARA ESTANCIA PROCOPIO ALTEMIR VARGAS DA SILVA XXX.747.001-XX NOVA GLÓRIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 11:07:46.174 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 688 20254766 ESTÂNCIA TARUMÃ-CAPIM PUBA JOSÉ AUGUSTO DA SILVA XXX.875.731-XX HEITORAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 11:21:31.562 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 689 20254767 fazenda sao jeronimo - mat 4.359 MARCIO CARNEIRO PEIXOTO XXX.760.911-XX CORUMBAÍBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 11:41:56.194 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 690 20254768 fazenda sao jeronimo - mat 4.359 SERGIO CARNEIRO PEIXOTO XXX.814.921-XX CORUMBAÍBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 11:50:39.354 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 691 20254769 FAZENDA VARGINHA SERGIO RICARDO DA SILVA XXX.292.956-XX ALEXÂNIA Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 12:10:54.675 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 692 20254770 FAZENDA VARGINHA SERGIO RICARDO DA SILVA XXX.292.956-XX ALEXÂNIA Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 12:12:31.946 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 693 20254771 MARCOS PEREIRA DA SILVA MARCOS PEREIRA DA SILVA XXX.484.161-XX PIRENÓPOLIS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 13:37:27.489 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 694 20254772 Loteamento Residencial dos Ipês 69 lotes / 50 casas populares. MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE 25.005.166/0001-21 MONTIVIDIU DO NORTE Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 13:51:30.248 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 695 20254773 FAZENDA COQUEIRO DO RIO DOCE - AGROPECUARIA SANTA CANDIDA DEBORA FERGUSON XXX.541.021-XX RIO VERDE Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 13:54:12.493 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 696 20254774 PAVMENTAÇÃO ASFALTICA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOLÂNDIA 24.855.058/0001-85 SIMOLÂNDIA Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 14:03:13.423 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 697 20254775 FAZENDA RIO DOCE - COQUEIROS - SANTA CANDIDA DENISE FERGUSON XXX.337.671-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 14:04:25.089 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 698 20254776 FAZENDA PALMEIRA, FAZENDA TAVEIRA DENOMINADA SETE COPAS, FAZENDA LARGA DO JACARÉ, FAZENDA CASCAVEL E FAZENDA BURITI I E II GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES XXX.204.148-XX CRISTALINA Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 14:06:56.636 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 699 20254777 FAZENDA GUARDAMOR ALEX GONÇALVES RIBEIRO XXX.180.291-XX JAUPACI Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 14:12:20.571 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 700 20254778 FAZENDA BOA VEREDA RAFAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS XXX.154.191-XX CACHOEIRA DOURADA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 14:12:36.378 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 701 20254779 FAZENDA ALEGRES PERCILIANA LARA BUENO NOGUEIRA FRANCO XXX.884.421-XX PARANAIGUARA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 14:14:17.334 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 702 20254780 FAZENDA PINDORAMA RAFAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS XXX.154.191-XX GOIÂNIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 14:14:32.675 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 703 20254781 FAZENDA GUARDAMOR ALEX GONÇALVES RIBEIRO XXX.180.291-XX JAUPACI Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 14:15:04.118 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 704 20254782 FAZENDA GUARIROBAL RAFAEL DE ALMEIDA RESENDE XXX.946.331-XX VIANÓPOLIS Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 14:29:07.797 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 705 20254783 fazenda joão ferreira HERMES CORREA DE MORAIS XXX.589.536-XX TAQUARAL DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 14:29:49.437 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 706 20254784 fazenda joão ferreira HERMES CORREA DE MORAIS XXX.589.536-XX TAQUARAL DE GOIÁS Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 14:34:27.437 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 707 20254785 DROGA VIDA DROGA VIDA 12.117.660/0001-36 CRISTIANÓPOLIS Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 14:46:05.322 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 708 20254786 FAZENDA CORREGO DANTAS JOÃO GERALDO MACHADO XXX.026.946-XX IPORÁ Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 14:52:57.595 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 709 20254787 Fazendas Campos Elísios e Boa Esperança - M.28.034 R.06; M50.487; 47.835 R.03; M50.976 R.04; 47.836 R.05. RAFAEL CASTRO DE CARVALHO XXX.034.581-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 14:55:21.351 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 710 20254788 FAZENDA BOM SUCESSO ANTONIO APARECIDO MARTINS XXX.857.501-XX RIANÁPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 14:59:17.183 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 711 20254789 Cisterna - ana acacia ANA ACÁCIA DE MACEDO CAVALCANTE DO AMARAL XXX.291.661-XX GOIÁS Z1.44 - Construção e instalação de cisternas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 15:07:22.08 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 712 20254790 FAZENDA ANGICAL WEDERSON DA SILVA BARBOSA XXX.043.911-XX BURITINÓPOLIS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 15:11:12.612 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 713 20254791 Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Conceição do Rio do Peixe, mat. 24.443, 25.005 e 19.349, município de Jaraguá-GO KELITON JOSE DA SILVA XXX.129.401-XX JARAGUÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 15:17:08.37 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 714 20254792 CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANÓPOLIS 01.180.645/0001-16 CRISTIANÓPOLIS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 15:28:20.912 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 715 20254793 CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANÓPOLIS 01.180.645/0001-16 CRISTIANÓPOLIS Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 15:30:12.744 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 716 20254794 Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Conceição do Rio do Peixe, mat. 27.282, município de Jaraguá-GO KELITON JOSE DA SILVA XXX.129.401-XX JARAGUÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 15:34:39.28 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 717 20254795 MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA 33.931.486/0010-21 CATALÃO Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 15:41:44.144 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 718 20254796 CARGILL AGRÍCOLA S.A CARGILL AGRÍCOLA S.A. 60.498.706/0123-25 SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 15:53:42.891 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 719 20254797 academia alpha life eireli ACADEMIA ALPHA LIFE LTDA 11.409.678/0001-49 PIRENÓPOLIS Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 15:54:54.119 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 720 20254798 Praça da matriz PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA 00.078.790/0001-28 DOVERLÂNDIA Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 16:03:55.425 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 721 20254799 CARAJAS AERO AGRICOLA LTDA CARAJAS AERO AGRICOLA LTDA 43.007.687/0001-08 GOIÂNIA Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 16:17:09.531 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 722 20254800 CARAJAS AERO AGRICOLA LTDA CARAJAS AERO AGRICOLA LTDA 43.007.687/0001-08 GOIÂNIA Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 16:19:27.986 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 723 20254801 FAZENDA PONTE ALTA, DENOMINADA FAZENDA CORAL II E III ROZINALDO ALVES LIMA XXX.847.991-XX NIQUELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 16:32:54.031 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 724 20254802 FAZENDA SAO JOSE LUGAR TRICOLOR CLEBER SOUZA SILVEIRA XXX.340.621-XX SERRANÓPOLIS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 16:39:17.394 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 725 20254803 FAZENDA MONTIVIDIU TIUBA DENOM. GRANJA CAS MATR. 1.472 CARLOS ALBERTO ROSSA SEGALIN XXX.582.031-XX MONTIVIDIU Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 16:43:25.51 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 726 20254804 FAZENDA MONTIVIDIU TIUBA DENOM. GRANJA CAS MATR. 1.472 CARLOS ALBERTO ROSSA SEGALIN XXX.582.031-XX MONTIVIDIU Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 16:45:52.78 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 727 20254805 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - DOVERLÂNDIA AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 DOVERLÂNDIA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 16:46:11.851 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 728 20254806 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - IPORÁ AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 IPORÁ Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 16:51:41.054 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 729 20254807 FAZENDA SERRA DA PINTURA WEIMAR MARCHESI DE AMORIM XXX.253.718-XX SANTA FÉ DE GOIÁS Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 17:26:04.321 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 730 20254808 FAZENDA SERRA DA PINTURA WEIMAR MARCHESI DE AMORIM XXX.253.718-XX SANTA FÉ DE GOIÁS Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 17:27:52.609 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 731 20254809 COEPi-Comunidade educacional de pirenópolis TALITHA ALESSANDRA FERREIRA XXX.058.468-XX PIRENÓPOLIS Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 17:28:20.769 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 732 20254810 FAZENDA SERRA DA PINTURA WEIMAR MARCHESI DE AMORIM XXX.253.718-XX SANTA FÉ DE GOIÁS Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 17:29:25.655 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 733 20254811 FAZENDA SERRA DA PINTURA WEIMAR MARCHESI DE AMORIM XXX.253.718-XX SANTA FÉ DE GOIÁS Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 17:31:05.104 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 734 20254812 PRAGAS URBANAS LTDA PRAGAS URBANAS LTDA 33.541.513/0001-69 ITABERAÍ Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 17:57:09.266 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 735 20254813 FAZENDA JENIPAPO OU MATA M.4980 WANDERLEY DA COSTA ARRIEL XXX.262.401-XX RIALMA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 18:06:07.8 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 736 20254814 fazenda sao jeronimo - mat 4.359 VANIA ELEUSA DO CARMO PEITOXO XXX.386.631-XX CORUMBAÍBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 18:28:59.984 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 737 20254815 LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A 19.758.842/0012-98 PORANGATU Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 20:42:59.089 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 738 20254816 LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A 19.758.842/0012-98 PORANGATU Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 20:48:16.367 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 739 20254817 Fazenda Aborrecido HELIO MARIANO MACHADO XXX.232.061-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 23:05:17.067 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 740 20254818 CHACARA SANTA LUZIA ODIMAR JOSÉ DE OLIVEIRA XXX.048.271-XX CRISTIANÓPOLIS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-15 23:32:55.796 15/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 741 20254819 Fazenda Morada Nova RICARDO VIAN XXX.767.501-XX ITAJÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 08:50:20.847 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 742 20254820 NUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDA NUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDA 02.766.038/0066-40 ANICUNS Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 08:56:08.605 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 743 20254821 NUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDA NUCLEO DE ANALISES CLINICAS 02.766.038/0075-31 ITABERAÍ Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 08:58:02.691 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 744 20254822 NUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDA NUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDA 02.766.038/0015-09 BELA VISTA DE GOIÁS Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 09:00:55.26 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 745 20254823 CENTRO MEDICO NUCLEO LTDA CENTRO MEDICO NUCLEO LTDA 37.134.473/0003-53 HIDROLÂNDIA Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 09:02:42.82 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 746 20254824 NUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDA NUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDA 02.766.038/0008-71 HIDROLÂNDIA Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 09:05:39.652 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 747 20254825 Fazenda prata de goiás GIANNA PAULA ROSSI PERES XXX.203.848-XX MONTIVIDIU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 09:07:20.95 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 748 20254826 NOVATO & NOVATO LABORATORIO LTDA NOVATO & NOVATO LABORATORIO LTDA 37.599.826/0005-52 PORTEIRÃO Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 09:09:18.345 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 749 20254827 FAZENDA RIACHO DOCE LINLEY DE JESUS SILVA XXX.821.801-XX ITARUMÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 09:11:35.775 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 750 20254828 NOVATO & NOVATO LABORATORIO LTDA NOVATO & NOVATO LABORATORIO LTDA 37.599.826/0004-71 VARJÃO Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 09:13:17.555 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 751 20254829 FAZENDA ARIRANHA, LD OURO (MATRÍCULAS 62060, 64325, 58889, 58892, 58895, 58894, 58893, 64962) AGROPECUÁRIA PRIORI LTDA. 36.482.253/0001-96 JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 09:58:19.701 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 752 20254830 FAZENDA CACHOEIRA JONATAN AMORIM DA SILVA XXX.549.821-XX ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 10:01:39.294 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 753 20254831 FAZENDA CACHOEIRA JONATAN AMORIM DA SILVA XXX.549.821-XX ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 10:04:08.162 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 754 20254832 FAZENDA CACHOEIRA JONATAN AMORIM DA SILVA XXX.549.821-XX ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 10:06:09.791 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 755 20254833 Sitio Mutum JOÃO DIVINO GONÇALVES XXX.226.501-XX MINAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 10:23:57.008 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 756 20254834 fazenda joazeiro - mat. 328 ROGERIO SILVA DALLA CROCE XXX.706.791-XX GAMELEIRA DE GOIÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 10:29:06.264 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 757 20254835 FAZENDA PALMITAL ITAMAR RODRIGUES DE SOUSA XXX.417.751-XX AMORINÓPOLIS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 10:36:06.96 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 758 20254836 FAZENDA BOM PASTOR, RIOZINHO, RIOZINHO II, RIOZINHO III, RIOZINHO IV , MORADA DO SOL I E II OSVALDO MOREIRA GUIMARÃES XXX.529.511-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 10:42:00.184 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 759 20254837 FERNANDO FELIX FLEURI THIAGO JUNQUEIRA SOUZA XXX.996.731-XX GAMELEIRA DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 10:45:19.897 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 760 20254838 FAZENDA FORQUILHA FABIO JOSE VAZ DA MOTA XXX.679.331-XX TRINDADE Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 11:15:01.207 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 761 20254839 Fazenda Forquilha LUIZ RICARDO BOMFIM ADÃO XXX.536.061-XX ANÁPOLIS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 11:23:36.285 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 762 20254840 maurilio barbosa dos santos MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS XXX.946.191-XX PIRENÓPOLIS Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 11:31:32.105 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 763 20254841 ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (PÁTIO AVENIDA FERNANDO COSTA) ROBERTO MARTINS DOS SANTOS XXX.183.941-XX ANÁPOLIS Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 11:35:20.641 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 764 20254842 BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA TÍTULO DO BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA 02.426.290/0010-56 APARECIDA DE GOIÂNIA Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 11:44:55.693 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 765 20254843 SITIO FORTALEZA CESAR ANTONIO SCOPEL XXX.972.831-XX CAIAPÔNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 11:59:41.06 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 766 20254844 Fazenda Gerais WAGNER PEREIRA SILVA XXX.530.931-XX POSSE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 12:02:14.435 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 767 20254845 Salão do reino das testemunhas de jeová ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE NOTÍCIAS DO REINO 02.327.137/0001-80 PIRENÓPOLIS Z1.7 - Templos religiosos ou igrejas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 12:17:13.361 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 768 20254846 FAZENDA PROVIDENCIA MARIVALDO NUNES DE SOUZA XXX.784.586-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 12:18:04.927 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 769 20254847 EVENTO TEMPORÁRIO MOBLACK 2025 EXPERIENCE PRODUCTION LTDA 54.235.225/0001-56 PIRENÓPOLIS Z1.225 - Implantação de estacionamento temporário para atendimento de festividade específica, não envolvendo supressão de vegetação nativa., Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 12:21:15.993 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 770 20254848 FAZENDA TALISMÃ IVAN CARLOS RIEDI XXX.810.579-XX FORMOSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 12:24:25.621 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 771 20254849 FAZENDA ÁGUA CLARA OU BARREIRO - M. 689 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS. ADAIR APARECIDO ALVES XXX.642.411-XX SÍTIO D'ABADIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 12:33:10.696 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 772 20254850 FAZENDA PALHADA DO CAPOEIRÃO FAUSTO BRASIL ALVES TEIXEIRA XXX.403.261-XX INHUMAS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 12:48:32.831 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 773 20254851 FAZENDA ARAPUA MAURICIO FERREIRA RIVA XXX.454.428-XX ITARUMÃ Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 13:17:44.671 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 774 20254852 FAZENDA JANGADA OLARIA E JATOBA CARLOS NESTOR XXX.426.321-XX RUBIATABA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 13:19:54.809 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 775 20254854 FAZENDA FUNDÃO CLAUDIO QUIREZA XXX.287.311-XX GOIANÁPOLIS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 13:50:14.306 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 776 20254855 PRODUCE S/A PRODUCE SA 43.267.029/0003-09 SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 13:52:16.309 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 777 20254856 FAZENDA FUNDÃO CLAUDIO QUIREZA XXX.287.311-XX GOIANÁPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 13:55:51.255 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 778 20254857 : Fazenda São Tomás - Queixada MATHEUS ANDRADE VIAN XXX.377.851-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 14:01:20.498 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 779 20254858 CHÁCARA SANTA LUZIA MICHEL MARQUES FERREIRA XXX.055.231-XX CERES Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 14:23:20.813 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 780 20254859 FAZENDA SANTA PAULA CELSO DUARTE DE PAULA FILHO XXX.941.411-XX MATRINCHÃ Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 14:41:09.036 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 781 20254860 Fazenda WLADMIR E. DE OLIVEIRA XXX.429.678-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 14:42:07.152 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 782 20254861 fazenda olhos d'água JOSE NEWTON TORRES XXX.487.406-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 14:43:58.802 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 783 20254862 FAZENDA SÃO JOSE I JOSÉ BENIZ NETO XXX.688.901-XX NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 15:11:00.169 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 784 20254863 FAZENDA SÃO JOSÉ I BARRAGEM 2 JOSÉ BENIZ NETO XXX.688.901-XX NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 15:29:36.651 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 785 20254864 FAZENDA NOVA ESPERANÇA EVA DIVINA MARQUEZ NASCENTES XXX.595.061-XX NOVO PLANALTO Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 15:37:44.547 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 786 20254865 Fazenda rio vermelho RUBIATABA INDUSTRIAL S.A. 03.347.747/0001-09 HIDROLINA Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 16:06:09.273 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 787 20254866 FAZENDA CABEÇA BRANCA JOÁS DE FRANÇA BARROS XXX.457.414-XX TROMBAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 16:07:22.14 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 788 20254867 FAZENDA SAO SEBASTIAO SERGIO RODRIGUES DA COSTA XXX.768.661-XX TURVÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 16:07:43.441 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 789 20254868 FAZENDA AGUA FRIA MARCIO DAMACENO DE MEDEIROS XXX.758.731-XX PIRENÓPOLIS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 16:10:10.015 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 790 20254869 fAZENDA MUNDO NOVO RIACHÃO E PORCOS DIEGO URIELL PEREIRA BOTELHO XXX.825.531-XX GUARANI DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 16:10:52.019 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 791 20254870 FAZENDA JONAS EDUARDO JOSÉ BENIZ NETO XXX.688.901-XX NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 16:21:33.618 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 792 20254871 FAZENDA JONAS EDUARDO barragem 2 JOSÉ BENIZ NETO XXX.688.901-XX NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 16:31:42.635 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 793 20254872 FAZENDA JONAS EDUARDO BARRAGEM 3 JOSÉ BENIZ NETO XXX.688.901-XX NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 16:39:27.192 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 794 20254873 FAZENDA JONAS EDUARDO BARRAGEM 4 JOSÉ BENIZ NETO XXX.688.901-XX NOVA CRIXÁS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 16:47:07.656 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 795 20254874 Feira do produtor MUNICIPIO DE TURVELANDIA 25.107.657/0001-83 TURVELÂNDIA Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 16:56:40.876 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 796 20254875 RAMAL DE MT/BT – Nº8296544 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SANTA TEREZA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 17:03:48.379 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 797 20254876 Fazenda vargem grande parcela 02 ADAGUIMAR ANGELICA CANDIDA DA SILVA XXX.120.301-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 17:10:58.739 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 798 20254877 Fazenda vargem grande parcela 02 ADAGUIMAR ANGELICA CANDIDA DA SILVA XXX.120.301-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 17:12:05.298 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 799 20254878 FAZENDA CABEÇA BRANCA JOÁS DE FRANÇA BARROS XXX.457.414-XX TROMBAS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 17:21:39.952 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 800 20254879 Fazenda dona floripa OLIVIA JANUARIA DE PAULA E SILVA XXX.341.081-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-16 21:05:18.182 16/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 801 20254880 FAZENDA SÃO JOSE I JOSÉ BENIZ NETO XXX.688.901-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 08:14:12.466 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 802 20254881 FAZENDA BARRA DA ONÇA JOSE CARLOS DE SOUZA XXX.685.938-XX ITARUMÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 08:19:28.657 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 803 20254882 Fazenda felicidade GUSTAVO DIVINO SIQUEIRA BARBOSA XXX.428.601-XX PIRACANJUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 08:38:37.398 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 804 20254883 FAZENDA SÃO JOSÉ I BARRAGEM 2 JOSÉ BENIZ NETO XXX.688.901-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 08:39:17.982 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 805 20254884 FAZENDA JONAS EDUARDO JOSÉ BENIZ NETO XXX.688.901-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 08:41:31.842 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 806 20254885 FAZENDA JONAS EDUARDO barragem 2 JOSÉ BENIZ NETO XXX.688.901-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 08:45:54.899 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 807 20254886 FAZENDA JONAS EDUARDO BARRAGEM 3 JOSÉ BENIZ NETO XXX.688.901-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 08:47:30.279 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 808 20254887 FAZENDA JONAS EDUARDO BARRAGEM 4 JOSÉ BENIZ NETO XXX.688.901-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 08:48:53.172 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 809 20254888 FAZENDA BOM JARDIM / M 17677 VANILSON CARLOS DE ALMEIDA XXX.208.721-XX ITUMBIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 09:04:32.135 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 810 20254889 FAZENDA BOM JARDIM / M 17677 VANILSON CARLOS DE ALMEIDA XXX.208.721-XX ITUMBIARA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 09:06:25.453 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 811 20254890 RAMAL DE MT/BT – ufv cAMPO LIMPO I e II EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAMPO LIMPO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 09:14:29.045 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 812 20254891 Fazenda felicidade GUSTAVO DIVINO SIQUEIRA BARBOSA XXX.428.601-XX PIRACANJUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 09:24:57.33 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 813 20254892 BARRAMENTO 01 Nº 48841 ZN TRANSPORTES LTDA 42.442.682/0001-32 MIMOSO DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 10:01:23.849 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 814 20254893 barramento 02. nº 48896 ZN TRANSPORTES LTDA 42.442.682/0001-32 MIMOSO DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 10:02:36.536 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 815 20254894 barramento 03, nº49017 ZN TRANSPORTES LTDA 42.442.682/0001-32 ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 10:03:50.809 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 816 20254895 barramento 04: nº50600. sobre a coordenada: -14º56'4.96'' -48º2'33.19'' ZN TRANSPORTES LTDA 42.442.682/0001-32 MIMOSO DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 10:05:15.034 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 817 20254896 barramento 05: nº50677. sobre a coordenada: -14º56'37.26'' -48º3'22.55'' ZN TRANSPORTES LTDA 42.442.682/0001-32 MIMOSO DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 10:06:19.495 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 818 20254897 barramento 06: nº50708. sobre a coordenada: -14º57'36.57'' -48º4'1.53'' ZN TRANSPORTES LTDA 42.442.682/0001-32 MIMOSO DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 10:07:10.844 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 819 20254898 M.C.G PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI M.C.G. PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI 33.646.368/0001-80 CAMPOS BELOS Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 10:11:29.165 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 820 20254899 ONÇA PARDA AGROPECUÁRIA ONÇA PARDA AGROPECUARIA LTDA 45.018.881/0001-06 ALTO HORIZONTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 10:11:49.053 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 821 20254900 FAZENDA SAMÁ M-1008 ADINALDO NUNES OLIVEIRA XXX.146.851-XX PALESTINA DE GOIÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 10:21:45.482 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 822 20254901 LC REFLORESTAMENTO LTDA - CNPJ N.º 22.581.415/0001-39 BIANCA SOBRINHO DA SILVA XXX.865.741-XX LUZIÂNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 10:37:59.237 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 823 20254902 FAZENDA SANTA IZABEL LORIVANIO PACHECO XXX.464.669-XX GUARANI DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 10:51:05.611 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 824 20254903 LC REFLORESTAMENTO LTDA - CNPJ N.º 22.581.415/0001-39 BIANCA SOBRINHO DA SILVA XXX.865.741-XX LUZIÂNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 10:56:21.668 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 825 20254904 FAZENDA LUMA RICARDO CESAR LAFETA HORTA XXX.536.406-XX MATRINCHÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 11:01:39.047 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 826 20254906 PA AGUA FRIA SILVANIA PEREIRA DE SOUSA XXX.739.171-XX AMARALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 11:19:50.224 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 827 20254907 DOIS MARCOS SEMENTES LTDA CNPJ 00.291.633/0001-04 VERNI KITZMANN WEHRMANN XXX.312.559-XX CRISTALINA Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas, Z1.92 - Postos de saúde DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 11:22:15.436 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 828 20254908 FAZENDA RECANTO BONITO/FAZENDINHA/GUARÁ - MATRICULAS Nº 112/113/114/571 E 572 ILTRO SEBASTIÃO TEIXEIRA XXX.548.911-XX GUARAÍTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 11:23:05.246 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 829 20254909 LEOPRESLEY MIGUEL DOS SANTOS - REPRESA ARCO-ÍRIS LEOPRESLEY MIGUEL DOS SANTOS XXX.283.221-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 11:23:25.22 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 830 20254910 FAZENDA BARRO AMARELO LUGAR MATINHA VALMIRO BONIFACIO DE SOUZA XXX.966.921-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 11:47:21.379 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 831 20254911 Perform Films Industria e Comercio LTDA VALERYA SILVA MAGALHAES AZEVEDO MOREIRA XXX.113.061-XX GOIÂNIA Z1.87 - Fabricação de artefatos de borracha ou plástico (baldes, pet, elástico e assemelhados) – menor que 10 toneladas ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 12:08:20.306 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 832 20254912 FAZENDA CAPIM PUBO ALDIR ANTÔNIO DANIELLI XXX.295.769-XX CRISTALINA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 12:15:55.551 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 833 20254913 Perform Films Industria e Comercio LTDA PERFORM FILMS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 50.126.178/0001-51 GOIÂNIA Z1.87 - Fabricação de artefatos de borracha ou plástico (baldes, pet, elástico e assemelhados) – menor que 10 toneladas ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 12:23:52.667 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 834 20254914 fazenda bonsucesso ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA XXX.924.601-XX HIDROLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 12:37:26.143 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 835 20254915 FAZENDA FORQUILHA TASSO DE MELO XXX.527.291-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 12:37:56.735 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 836 20254916 lavajato familia ANGELICA ALVES SILVA XXX.491.551-XX PONTALINA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 12:43:15.747 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 837 20254917 FAZENDA CAPIM PUBO ALDIR ANTÔNIO DANIELLI XXX.295.769-XX CRISTALINA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 12:44:24.184 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 838 20254918 CARVA PACK IND E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA CARVA PACK IND E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA 47.615.857/0001-80 GOIÂNIA Z1.87 - Fabricação de artefatos de borracha ou plástico (baldes, pet, elástico e assemelhados) – menor que 10 toneladas ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 12:58:27.698 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 839 20254919 RAMAL DE MT/BT – Nº 8299361 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MINAÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 13:44:14.141 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 840 20254920 FAZENDA PERDIZES SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A 35.057.607/0001-92 SILVÂNIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 13:51:55.348 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 841 20254921 FAZENDA PERDIZES SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A 35.057.607/0001-92 SILVÂNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 13:58:34.575 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 842 20254922 FAZENDA SAO JOAO DO MONGE I SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A 35.057.607/0001-92 ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 14:07:26.051 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 843 20254923 FAZENDA ESTACA JOSE CARLOS GARROTE DE SOUZA XXX.370.741-XX JARAGUÁ Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 14:10:05.721 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 844 20254924 FAZENDA SAO JOAO DO MONGE I SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A 35.057.607/0001-92 ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 14:14:54.839 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 845 20254925 RAMAL DE MT/BT – Nº8298745 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CRIXÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 15:18:01.691 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 846 20254926 FAZENDA ALVORADA LOURIVAL AUGUSTO DE OLIVEIRA XXX.314.161-XX MOZARLÂNDIA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 17:12:31.947 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 847 20254927 JANDAIA CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA - EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CALCÁRIO - TREVO JANDAIA CALCARIO AGRICOLA LTDA 02.110.260/0002-26 JANDAIA Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-17 17:19:04.495 17/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 848 20254928 Fazenda SÃO JOSÉ JOSE TOME DE REZENDE XXX.370.766-XX CAÇU Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-18 07:33:32.759 18/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 849 20254929 FAZENDA CERVO, DENOMINADA SITIO DOIS IRMÃOS APARECIDA DE FATIMA NUNES SILVA XXX.115.921-XX CAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-18 08:09:11.79 18/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 850 20254930 FAZENDA MUMBUCA ENILTON PEREIRA MAGALHÃES XXX.416.041-XX ITAUÇU Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-18 12:31:25.022 18/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 851 20254931 WOOD MAGAZINE 09.356.629 GILBERTO FERNANDES DA CRUZ 09.356.629/0001-43 JUSSARA Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-18 13:48:09.403 18/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 852 20254932 fazenda sete lascas MARCOS ANTÔNIO AMORIN DOS SANTOS XXX.789.338-XX CRISTALINA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-18 15:45:27.705 18/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 853 20254933 PRODUÇÃO DE GRÃOS EM SISTEMA DE SEQUEIRO NA FAZENDA JENIPAPO RODRIGO FERNANDES DOS SANTOS XXX.316.051-XX SANTA ISABEL Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-18 20:12:40.521 18/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 854 20254934 Chacara santa maria FABIO MITSUO KONDO XXX.349.808-XX PLANALTINA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-19 01:15:22.452 19/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 855 20254935 BOVINOCULTURA DE CORTE MARIA BEATRIZ RIOS RICCI XXX.638.526-XX GOIANÉSIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-19 12:40:32.063 19/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 856 20254936 FAZENDA QUILOMBO DO PIRACANJUBA- PARTE AILTON JOSÉ ARAÚJO XXX.160.551-XX GAMELEIRA DE GOIÁS Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-21 06:52:49.308 21/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 857 20254937 FAZENDA QUILOMBO DO PIRACANJUBA- PARTE AILTON JOSÉ ARAÚJO XXX.160.551-XX GAMELEIRA DE GOIÁS Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-21 07:05:34.575 21/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 858 20254938 FAZENDA CACHOEIRINHA ECOBLENDING AMBIENTAL LTDA 07.958.062/0001-50 ARAGOIÂNIA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 08:02:44.237 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 859 20254939 FAZENDA CAMPO BELO (31647, 1806 E 1760) EDUARDO REZENDE FRANCO XXX.845.356-XX JATAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 08:16:27.374 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 860 20254940 manutenção e recuperação pavimentação asfaltica PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL 00.027.722/0001-30 SANTA ISABEL Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 08:24:54.283 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 861 20254941 FAZENDA GRALHA AZUL AGRICOLA WEHRMANN LTDA 35.563.152/0001-87 SÍTIO D'ABADIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 08:35:16.473 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 862 20254942 Fazenda matriz JOSÉ ROBERTO DIAS DE JESUS XXX.517.511-XX CACHOEIRA ALTA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 08:51:37.279 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 863 20254943 AGRICOLA WEHRMANN LTDA AGRICOLA WEHRMANN LTDA 35.563.152/0001-87 CRISTALINA Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas, Z1.92 - Postos de saúde DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 09:07:06.313 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 864 20254944 FAZENDA TURMALINA V GABRIEL ABDALLA CONRADO XXX.049.088-XX APORÉ Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 09:44:06.908 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 865 20254945 FAZENDA DOMINION II EMANUEL JOSE PIO DE ALCANTARA XXX.886.061-XX JARAGUÁ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 10:44:13.518 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 866 20254946 RAMAL DE MT/BT – Nº 8297670 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 10:49:08.681 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 867 20254947 BARRAGEM PARA ACUMULAÇÃO DE ÁGUA FAZENDA DOMINION LTDA 45.119.257/0001-03 RIANÁPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 11:00:09.249 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 868 20254948 BARRAGEM PARA ACUMULAÇÃO DE ÁGUA FAZENDA DOMINION LTDA 45.119.257/0001-03 RIANÁPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 11:05:18.277 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 869 20254949 FAZENDA SANTA MARIA - CAPÃO GRANDE - MATRÍCULA 58.579 - AGRICULTURA EM SEQUEIRO VALDIR ANTÔNIO PALHARINI XXX.456.701-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 11:32:18.798 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 870 20254950 BARRAGEM PARA ACUMULAÇÃO DE ÁGUA FAZENDA DOMINION LTDA 45.119.257/0001-03 RIANÁPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 11:39:47.175 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 871 20254951 SITIO MOLHA BISCOITO ROBSON JOSE ERNESTO XXX.925.211-XX JUSSARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 12:01:41.708 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 872 20254952 Fazenda Barreirinho Da Condessa - Quinhão Nº - 01 MARCOS JUNIOR PAULA MADUREIRA XXX.320.521-XX ABADIÂNIA Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 12:14:14.283 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 873 20254953 FAZENDA COMBUCO - PARTE 1 TASSO DE MELO XXX.527.291-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 12:32:25.363 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 874 20254954 FAZENDA JOSE FEREIRA JOAO BENICIO MOREIRA XXX.973.811-XX GUARAÍTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 13:08:13.881 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 875 20254955 FAZENDA MATEIRA E VALE DO SONHO (MATRÍCULAS 15712, 17346) VITOR GERALDO GAIARDO XXX.811.750-XX CAIAPÔNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 13:14:00.904 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 876 20254956 FAZENDA SÃO JOSE DO DESCANSO - QUINHÃO 04 JOÃO MARIA BERQUO FILHO XXX.021.191-XX GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 13:33:03.262 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 877 20254957 FAZENDA SALTADOR DORACI MARQUES DA SILVA XXX.766.681-XX PALMINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 13:34:17.428 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 878 20254958 Drone agrofarm NCJ PULVERIZAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA 55.805.231/0001-64 JATAÍ Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 13:35:32.006 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 879 20254959 FAZENDA CUPIM MARIA ANTONIA MESQUITA DE OLIVEIRA XXX.951.483-XX IACIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 13:36:14.687 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 880 20254960 FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE E SÃO DOMINGOS LUGAR DENOMINADO NOVA CONQUISTA CLEODIR VICENTE VENDRUSCOLO XXX.341.400-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 14:09:26.798 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 881 20254961 Fazenda joão da silva CARLOS ALBERTO FONSECA XXX.586.248-XX PIRENÓPOLIS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 14:18:57.433 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 882 20254962 FAZENDA PEDRA DE FOGO JAIR CORREA DE LIMA XXX.676.181-XX RIO QUENTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 14:24:24.068 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 883 20254963 ESTÂNCIA HOJAHARA JOÃO RODRIGUES DOS ANJOS MARTINS VIEIRA XXX.681.701-XX URUAÇU Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 14:27:31.854 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 884 20254964 fazenda reunidas pedreira AUGUSTO CÉSAR GUSMÃO LIMA XXX.873.631-XX CAIAPÔNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 14:29:58.932 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 885 20254965 FAZENDA BREJÃO AILTON DUARTE DE CAMARGO XXX.289.551-XX PIRENÓPOLIS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 14:30:43.676 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 886 20254966 FAZENDA CACHOEIRA DO ENGANO/CÓRREGO FUNDO HELENA ASSIS DE CARVALHO XXX.907.531-XX APORÉ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 14:32:28.435 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 887 20254967 RAMAL DE MT/BT – Nº 8299310 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 TERESINA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 14:34:15.907 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 888 20254968 FAZENDA BARREIRO LOTE 39 E 39 A ADEVANEI DE SOUSA CANGUCU XXX.989.601-XX BURITINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 14:50:14.273 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 889 20254969 FAZENDA LANDIM ADEVANEI DE SOUSA CANGUCU XXX.989.601-XX BURITINÓPOLIS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 14:55:11.541 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 890 20254970 RAMAL DE MT/BT – Nº 8298644 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NIQUELÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 14:58:55.475 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 891 20254971 FAZENDA BARREIRO LOTE 39 MAT 647 ADEVANEI DE SOUSA CANGUCU XXX.989.601-XX BURITINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 14:59:06.755 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 892 20254972 FAZENDA RAIZAMA MIGUEL SARKIS SIMÃO XXX.601.501-XX PADRE BERNARDO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 15:04:07.061 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 893 20254973 FAZENDA POCAO DO BATATAL DENIS ASSIS XXX.835.991-XX CARMO DO RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 15:04:24.805 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 894 20254974 FAZENDA BOM JARDIM DJALMA ANTÔNIO DA SILVA XXX.359.061-XX CALDAZINHA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 15:05:04.779 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 895 20254975 GUARANY EMPR EENDIMENTOS GERAIS LTDA TANIA MARA SOARES XXX.952.751-XX JUSSARA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 15:20:07.141 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 896 20254976 FAZENDA LAGEM ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS XXX.690.391-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 15:27:37.025 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 897 20254977 FAZENDA JATOBA JOÃO ALVES DE ALMEIDA XXX.829.601-XX SANTA FÉ DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 15:45:01.391 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 898 20254978 CHÁCARA SENHOR DO BONFIM. DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS XXX.535.741-XX PORANGATU Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 15:55:57.558 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 899 20254979 BAUMINAS LOG E TRANSPORTES SA BAUMINAS LOG E TRANSPORTES SA 14.429.795/0015-68 LUZIÂNIA Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 16:01:36.387 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 900 20254980 P.A. MANACÁ, LOTE 54, ZONA RURAL DAYANE ALVES RIBEIRO XXX.267.266-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 16:01:52.376 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 901 20254981 P.A. MANACÁ, LOTE 54, ZONA RURAL DAYANE ALVES RIBEIRO XXX.267.266-XX CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 16:02:53.179 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 902 20254982 P.A. MANACÁ, LOTE 54, ZONA RURAL DAYANE ALVES RIBEIRO XXX.267.266-XX CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 16:03:59.131 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 903 20254983 FAZENDA REATA II ANA PAULA MALVEIRA XXX.913.051-XX BOM JARDIM DE GOIÁS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 16:04:51.603 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 904 20254984 FAZENDA BARONESA FABIO PELEGRINI NOGUEIRA XXX.409.801-XX PORANGATU Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 16:08:12.671 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 905 20254985 FAZENDA PEDRA PRETA II CEZAR RAFAEL DA SILVA XXX.020.191-XX ARENÓPOLIS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 16:09:41.868 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 906 20254986 FAZENDA BARONESA FABIO PELEGRINI NOGUEIRA XXX.409.801-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 16:12:14.277 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 907 20254987 FAZENDA PEDRA PRETA II CEZAR RAFAEL DA SILVA XXX.020.191-XX ARENÓPOLIS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 16:18:38.258 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 908 20254988 RM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA RM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 54.112.448/0001-26 PIRES DO RIO Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 16:19:44.031 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 909 20254989 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE GOIAS 11.335.530/0001-07 SÃO FRANCISCO DE GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 16:21:25.658 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 910 20254990 FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DAS 3 BARRAS SERGIO GALVÃO JUNQUEIRA REIS XXX.331.098-XX CACHOEIRA DOURADA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 16:21:44.332 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 911 20254991 fazenda campo limpo NILTON CORREIA MACIEL XXX.023.061-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 16:25:18.709 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 912 20254992 FAZENDA AROEIRA FABIO PELEGRINI NOGUEIRA XXX.409.801-XX PORANGATU Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 16:29:52.22 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 913 20254993 FAZENDA AROEIRA FABIO PELEGRINI NOGUEIRA XXX.409.801-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 16:31:02.094 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 914 20254994 FAZENDA AROEIRA - RETIRO 1 FABIO PELEGRINI NOGUEIRA XXX.409.801-XX PORANGATU Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 16:32:43.387 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 915 20254995 FAZENDA AROEIRA - RETIRO 1 FABIO PELEGRINI NOGUEIRA XXX.409.801-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 16:33:45.593 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 916 20254996 RICARDO MARQUES RODRIGUES - FAZENDA LAGOA ALEGRE RICARDO MARQUES RODRIGUES XXX.256.661-XX PETROLINA DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 16:35:11.178 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 917 20254997 FAZENDA HELENA - RETIRO 2 PIRAIBA FABIO PELEGRINI NOGUEIRA XXX.409.801-XX PORANGATU Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 16:35:16.199 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 918 20254998 FAZENDA HELENA - RETIRO 2 PIRAIBA FABIO PELEGRINI NOGUEIRA XXX.409.801-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 16:36:19.58 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 919 20254999 FAZENDA GOIÁS REMY JOSÉ DA SILVA XXX.831.411-XX AVELINÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 17:02:32.936 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 920 20255000 FAZENDA LAGES E CUBATAO-GLEBA 02 LEZIRO ALVES DE ASSIM XXX.863.061-XX PIRES DO RIO Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 17:03:21.149 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 921 20255001 GRAO VERDE ARMAZENS GERAIS GRAO VERDE ARMAZENS GERAIS LTDA 06.076.174/0001-14 RIO VERDE Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 17:33:44.26 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 922 20255002 RAMAL DE MT/BT – Nº 8298675 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 TERESINA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 17:34:11.213 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 923 20255003 GRAO VERDE ARMAZENS GERAIS GRAO VERDE ARMAZENS GERAIS LTDA 06.076.174/0001-14 RIO VERDE Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 17:36:25.916 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 924 20255004 Fazenda Vale da Serra ANTONIO RODRIGUES DA PENHA NETO XXX.571.553-XX CAVALCANTE Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 17:54:44.939 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 925 20255005 Fazenda Vale da Serra ANTONIO RODRIGUES DA PENHA NETO XXX.571.553-XX CAVALCANTE Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 17:57:05.152 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 926 20255006 Fazenda Vale da Serra ANTONIO RODRIGUES DA PENHA NETO XXX.571.553-XX CAVALCANTE Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 17:58:45.215 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 927 20255007 FAZENDA CAMPO ALEGRE JOSÉ ARY DE SOUZA GOMES XXX.085.021-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 18:06:39.273 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 928 20255008 Fazenda Vale da Serra ANTONIO RODRIGUES DA PENHA NETO XXX.571.553-XX CAVALCANTE Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 18:07:59.577 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 929 20255009 fazenda lage - matricula: 112.815 VIRGINIA PIRES DE MORAES XXX.815.761-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 18:47:22.309 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 930 20255010 FAZENDA SÃO SILVESTRE (M.41, M.42, M.3159) TIAGO DOS SANTOS DIAS PEREIRA XXX.167.671-XX PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 18:52:13.284 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 931 20255011 FAZENDA SÃO SILVESTRE (M.41, M.42, M.3159) GUSTAVO DOS SANTOS DIAS PEREIRA XXX.945.601-XX PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 19:10:25.338 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 932 20255012 GERSON LUIZ COSTA-FAZENDA SERRA GERSON LUIZ COSTA XXX.860.367-XX NAZÁRIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 19:25:32.601 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 933 20255013 GERSON LUIZ COSTA-FAZENDA SERRA GERSON LUIZ COSTA XXX.860.367-XX NAZÁRIO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 19:27:27.053 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 934 20255014 GERSON LUIZ COSTA-FAZENDA SERRA GERSON LUIZ COSTA XXX.860.367-XX NAZÁRIO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 19:28:01.231 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 935 20255015 GERSON LUIZ COSTA-FAZENDA SERRA GERSON LUIZ COSTA XXX.860.367-XX NAZÁRIO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 19:28:40.406 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 936 20255016 GERSON LUIZ COSTA-FAZENDA SERRA GERSON LUIZ COSTA XXX.860.367-XX NAZÁRIO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 19:29:22.559 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 937 20255017 GERSON LUIZ COSTA-FAZENDA SERRA GERSON LUIZ COSTA XXX.860.367-XX NAZÁRIO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-22 19:30:17.55 22/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 938 20255018 Fazenda dos palmitos HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS XXX.028.056-XX BURITI ALEGRE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 00:00:00.123 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 939 20255019 tanques escavados LEONARDO LACERDA SILVA XXX.134.561-XX RIANÁPOLIS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 08:19:02.273 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 940 20255020 PINHEIRO E QUEIROZ LTDA ALTAMIRO GONÇALVES PINHEIRO XXX.859.391-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.44 - Construção e instalação de cisternas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 08:41:48.996 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 941 20255021 PA SÃO VICENTE LOTE 57 MARIA ZILMA DE SOUZA SANTOS XXX.313.511-XX FLORES DE GOIÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 08:52:01.369 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 942 20255022 FAZENDA MONTE ALEGRE - MAT: 26.087 - 450 HA DARLY JOSÉ RIBEIRO XXX.315.706-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 08:53:38.688 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 943 20255023 FAZENDA RIO DOCE LUGAR IRARA E ÁGUA MANSA - M. 72.148 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS. PAULO CESAR CHAVAGLIA XXX.674.251-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 09:26:42.854 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 944 20255024 AGROBOI PROD AGROPECUÁRIOS ALAOR BARBOSA 02.607.697/0001-99 FORMOSO Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 09:36:53.134 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 945 20255025 FAZENDA CURRAL DAS EGUAS EDVALDO GOMES MEDEIROS JUNIOR XXX.262.721-XX AMARALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 09:40:52.379 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 946 20255026 FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DAS 3 BARRAS SERGIO GALVÃO JUNQUEIRA REIS XXX.331.098-XX CACHOEIRA DOURADA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 09:45:32.631 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 947 20255027 FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DAS 3 BARRAS SERGIO GALVÃO JUNQUEIRA REIS XXX.331.098-XX CACHOEIRA DOURADA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 09:47:12.089 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 948 20255028 FAZENDA GUAIBA ANDRÉ VASCONCELOS SOARES XXX.449.666-XX CAÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 09:52:24.168 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 949 20255029 CONDOMINIO FAZENDA DA MATTA CORUMBA LOTEAMENTOS SPE LTDA 41.515.500/0001-43 CORUMBÁ DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 10:03:23.875 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 950 20255030 CHURROS E CREPE CARMEM DE ARAUJO GODINHO XXX.310.881-XX PIRENÓPOLIS Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 10:28:01.01 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 951 20255031 Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. CONSTRUTORA CAIAPO LTDA 00.237.518/0001-43 MINEIROS Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 10:39:50.962 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 952 20255032 PIRI SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA PIRI SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA 37.727.990/0001-74 PIRENÓPOLIS Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 10:40:58.812 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 953 20255033 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS 36.985.463/0001-05 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 10:41:31.057 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 954 20255034 FAZENDA RIO DO PEIXE TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA XXX.316.321-XX ORIZONA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 10:43:13.621 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 955 20255035 FAZENDA VALE DAS PEDRAS EDICARLOS RODRIGUES BARBOSA XXX.372.811-XX ARENÓPOLIS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 10:44:13.653 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 956 20255036 FAZENDA RIO DO PEIXE TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA XXX.316.321-XX ORIZONA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 10:46:13.906 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 957 20255037 FAZENDA RIO DO PEIXE TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA XXX.316.321-XX ORIZONA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 10:48:48.135 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 958 20255038 FAZENDA GASPAR RAFAEL FERNANDES DE PAULA 13.439.226/0001-35 SILVÂNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 10:49:51.98 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 959 20255039 FAZENDA RIO DO PEIXE TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA XXX.316.321-XX ORIZONA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 10:50:49.068 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 960 20255040 FAZENDA RIO DO PEIXE TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA XXX.316.321-XX ORIZONA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 10:52:27.861 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 961 20255041 FAZENDA RIO DO PEIXE TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA XXX.316.321-XX ORIZONA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 10:54:29.935 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 962 20255042 FAZENDA RIO DO PEIXE TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA XXX.316.321-XX ORIZONA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 10:56:04.885 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 963 20255043 FAZENDA RIO DO PEIXE TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA XXX.316.321-XX ORIZONA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 10:58:26.799 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 964 20255044 FAZENDA RIO DO PEIXE TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA XXX.316.321-XX ORIZONA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 11:00:18.253 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 965 20255045 FAZENDA RIO DO PEIXE TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA XXX.316.321-XX ORIZONA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 11:02:20.207 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 966 20255046 FAZENDA RIO DO PEIXE TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA XXX.316.321-XX ORIZONA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 11:04:23.491 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 967 20255047 FAZENDA CAÇU, DENOMINADA SANTA MARIA SERGIO CANDIDO DE CASTRO XXX.286.741-XX CAÇU Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 11:06:02.391 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 968 20255048 FAZENDA RIO DO PEIXE TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA XXX.316.321-XX ORIZONA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 11:06:09.26 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 969 20255049 FAZENDA RIO DO PEIXE TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA XXX.316.321-XX ORIZONA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 11:08:00.44 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 970 20255050 FAZENDA VARGEM REDONDA RICARDO MENDES STABILE XXX.321.191-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 11:08:02.554 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 971 20255051 FAZENDA RIO DO PEIXE TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA XXX.316.321-XX ORIZONA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 11:09:40.772 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 972 20255052 FAZENDA CACHOEIRA - M. 7901, 7900 E 5502 ROGERIO MORAES MUNDIM XXX.763.151-XX JANDAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 11:15:37.008 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 973 20255053 brasluz indústria comércio e distribuição de alimentos ltda BRASLUZ INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA 07.548.858/0001-34 LUZIÂNIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 11:34:13.819 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 974 20255054 FAZENDA RONDA M-3.084 CAIO CESAR DE AMORIM GODINHO XXX.349.101-XX ARAGUAPAZ Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 11:48:21.901 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 975 20255055 PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS MUNICIPIO DE TURVELANDIA 25.107.657/0001-83 TURVELÂNDIA Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 12:39:20.594 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 976 20255056 FAZENDA BARRO AMARELO-LUGAR MATINHA RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA XXX.007.971-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 13:44:19.028 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 977 20255057 CERAMICA MESQUITA DE CASTRO CERAMICA MESQUITA DE CASTRO EIRELI 22.561.957/0001-40 NOVA IGUAÇU DE GOIÁS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 14:07:07.21 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 978 20255058 Pecuaria bovina IVONE DE OLIVEIRA GREGORIO XXX.761.791-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 14:10:33.947 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 979 20255059 NILTON LIMA DE OLIVEIRA - 3 TANQUES ESCAVADOS NILTON LIMA DE OLIVEIRA XXX.250.601-XX VARJÃO Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 14:25:25.839 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 980 20255060 fazenda buriti e encruzilhada ROBSON VIEIRA DE MATOS XXX.986.381-XX IPAMERI Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 14:25:36.032 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 981 20255061 RAMAL DE MT/BT – Nº 8304311 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 14:26:37.638 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 982 20255062 FAZENDA LAGOA VANIA MARIA COELHO DE PAULA XXX.064.601-XX GOIATUBA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 14:27:07.366 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 983 20255064 FAZENDA BARRA DA ARIRANHA EDVANIO BARBOSA DE OLIVEIRA XXX.510.401-XX ITARUMÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 14:34:42.797 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 984 20255065 ELETRO CASTRO COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ELETRICOS ELETRO CASTRO COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA 45.545.543/0001-22 RIANÁPOLIS Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 14:39:57.522 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 985 20255066 FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE ARTUR MIGUEL DA SILVA XXX.080.086-XX IPAMERI Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 14:42:31.003 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 986 20255067 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO - SES PARAÚNA (OBRAS DE MELHORIAS NA ETE PARAÚNA) SANEAMENTO DE GOIAS S.A 01.616.929/0001-02 PARAÚNA Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 14:45:09.276 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 987 20255068 FAZENDA MACACOS LUGAR DENOMINADO OLEO MAURO LAURA DOS SANTOS XXX.073.931-XX SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 14:48:40.462 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 988 20255069 RAMAL DE MT/BT – Nº 8296466 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 TERESINA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 14:56:30.611 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 989 20255070 FAZENDA CALIFORNIA I E II SEBASTIÃO PIASSA E OUTROS XXX.494.488-XX CAMPO ALEGRE DE GOIÁS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 14:56:41.239 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 990 20255071 FAZENDA JACARÉ M-2.171 BARTOLOMEU FERREIRA BERNARDES XXX.427.691-XX DIORAMA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 15:00:27.917 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 991 20255073 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ADELÂNDIA AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 ADELÂNDIA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 15:06:28.962 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 992 20255074 FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO LUIZ FELIPE NARDI XXX.474.359-XX CRISTALINA Z1.200 - Atividades de pós-colheita. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 15:09:14.861 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 993 20255075 FAZENDA SABARU LEONARDO JOFFILY XXX.470.771-XX SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 15:09:25.522 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 994 20255076 FAZ. ABENÇOADA (MAT. 6.633 / 96,3562 HA) ENIVALDO RIBEIRO DE SOUSA XXX.243.991-XX ARAGARÇAS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 15:11:28.055 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 995 20255077 FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO LUIZ FELIPE NARDI XXX.474.359-XX CRISTALINA Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 15:12:41.494 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 996 20255078 FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO LUIZ FELIPE NARDI XXX.474.359-XX CRISTALINA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 15:14:38.212 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 997 20255079 FAZENDA PEDRAS LG. AROEIRA ESMAR GONÇALVES DA CUNHA XXX.291.831-XX ARENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 15:17:09.002 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 998 20255080 FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO LUIZ FELIPE NARDI XXX.474.359-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 15:21:17.886 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 999 20255081 FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO LUIZ FELIPE NARDI XXX.474.359-XX CRISTALINA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 15:22:35.09 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1000 20255082 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ANICUNS AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 ANICUNS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 15:22:40.23 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1001 20255083 PA PONTAL DO ARAGUAIA JURANDIR JSÉ FERNANDES XXX.094.701-XX NOVO PLANALTO Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 15:25:07.301 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1002 20255084 FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO LUIZ FELIPE NARDI XXX.474.359-XX CRISTALINA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 15:26:49.913 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1003 20255085 FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO LUIZ FELIPE NARDI XXX.474.359-XX CRISTALINA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 15:28:44.785 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1004 20255086 RAMAL DE MT/BT – 8297499 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAMPOS BELOS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 15:36:54.78 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1005 20255087 FAZENDA FILADELFIA M-1.340 TONY CLEI DA SILVA XXX.435.121-XX MOIPORÁ Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 15:37:11.231 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1006 20255088 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - BURITI DE GOIÁS AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 BURITI DE GOIÁS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 15:40:19.903 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1007 20255089 PA SANTA RITA - LOTE 22 ELI COELHO DE MORAIS XXX.439.371-XX JATAÍ Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 15:45:13.151 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1008 20255090 PRAIA DA CHAPADA MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL 25.105.255/0001-40 COLINAS DO SUL Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 15:49:47.464 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1009 20255091 FAZENDA PEDRAS ESMAR GONÇALVES DA CUNHA XXX.291.831-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 16:05:31.467 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1010 20255092 AGRO SMART DRONE FZ AGRO & TECNOLOGIA LTDA 48.235.779/0001-50 SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 16:09:47.507 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1011 20255093 RAMAL DE MT/BT – Nº 8304999 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CRIXÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 16:11:18.356 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1012 20255094 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - CÓRREGO DO OURO AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 CÓRREGO DO OURO Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 16:11:41.455 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1013 20255095 FAZENDA AGUA FRIA DE CIMA / MATRICULA 2167 / CRI DE GOIANDIRA-GO ONOFRE MARTINS TRISTÃO JUNIOR XXX.945.081-XX GOIANDIRA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 16:13:59.626 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1014 20255096 PA NOVA CONQUISTA LOTE 08 LUZELENA NORBERTA DE FARIAS XXX.630.091-XX ITAJÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 16:16:13.637 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1015 20255097 FAZENDA BOA VISTA, PONTE ALTA E CEDRO NILTON PINTO FERREIRA XXX.183.521-XX SILVÂNIA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 16:19:34.696 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1016 20255098 Lava jato giro goiano ELIAS ALMEIDA GOMES 43.921.635/0001-34 PORANGATU Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 16:25:17.189 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1017 20255099 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - MOIPORÁ AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 MOIPORÁ Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 16:28:27.676 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1018 20255100 FAZENDA CANA VERDE M-82 E M-2.502 JOÃO GALDINO DA COSTA XXX.434.551-XX PALESTINA DE GOIÁS Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 16:33:02.147 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1019 20255101 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - NOVO BRASIL AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 NOVO BRASIL Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 16:40:31.174 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1020 20255102 FAZENDA CACHOEIRA E SANTO ANTÔNIO MARCELO PEREIRA RIBEIRO XXX.338.378-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 16:43:33.706 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1021 20255103 fazenda córrego FUNDO iv ANA PAULA PIRES OLIVEIRA XXX.169.751-XX ARENÓPOLIS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 16:47:41.873 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1022 20255104 FAZENDA CANAÃ MARCELO PEREIRA RIBEIRO XXX.338.378-XX UIRAPURU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 16:48:34.288 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1023 20255105 FAZENDA APOENA, CAETÉ E RECANTO ANA BEATRIZ HENNRICH XXX.918.158-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 16:57:33.33 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1024 20255106 FAZENDA NOVA CANAÃ ANA BEATRIZ HENNRICH XXX.918.158-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 17:00:07.778 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1025 20255107 SÍTIO ARCO IRIS VALDELON PIRES DE SOUZA XXX.496.501-XX JATAÍ Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 17:04:06.809 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1026 20255108 GEYSON JOSÉ DE FREITAS / FÁBIO JOSÉ FREITAS GEYSON JOSÉ DE FREITAS XXX.557.021-XX VARJÃO Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 17:06:35.425 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1027 20255109 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - SÃO JOÃO DA PARAÚNA AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 17:14:15.93 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1028 20255110 GEYSON JOSÉ DE FREITAS / FÁBIO JOSÉ FREITAS GEYSON JOSÉ DE FREITAS XXX.557.021-XX VARJÃO Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 17:14:42.371 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1029 20255111 ARACI AGROPECUARIA LTDA CASSIA REGINA FRANCA GRUPIONI XXX.347.441-XX IPAMERI Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 17:15:56.345 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1030 20255112 FAZENDA JANDAIA IV MARCELO PEREIRA RIBEIRO XXX.338.378-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 17:16:23.329 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1031 20255113 FAZENDA JANDAIA III MARCELO PEREIRA RIBEIRO XXX.338.378-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 17:18:25.981 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1032 20255114 FAZENDA JANDAIA II MARCELO PEREIRA RIBEIRO XXX.338.378-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 17:21:09.463 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1033 20255115 FAZENDA JANDAIA I MARCELO PEREIRA RIBEIRO XXX.338.378-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 17:23:03.107 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1034 20255116 LOTERIA SAO JOAO FIGUEIREDO & CARVALHO LTDA 04.628.142/0001-59 PIRENÓPOLIS Z1.6 - Casas de diversões eletrônicas e casas lotéricas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 18:19:35.152 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1035 20255117 PA PONTAL DO BURITI LOTE 14 EDUARDO CAETANO VIEIRA XXX.652.651-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 18:33:48.153 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1036 20255118 estância dornel EDIVAN DORNEL DE SOUSA JUNIOR XXX.877.671-XX TAQUARAL DE GOIÁS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 18:37:27.35 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1037 20255119 Fazenda sANTO ANTONIO DO MATO GRANDE JOSÉ CARLOS LEMES MONTEIRO XXX.535.851-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 19:07:18.409 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1038 20255120 bESSA ASSESSORIA LTDA BRUNNA HABIA BESSA DE ALMEIDA XXX.882.021-XX PIRENÓPOLIS Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 19:13:53.095 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1039 20255121 FAZENDA INDAIANA PEDRO PAULO DA SILVA XXX.426.701-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 21:00:30.94 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1040 20255122 RAMAL DE MT/BT – Nº 8194893 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 JOVIÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 21:03:53.408 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1041 20255123 SÔNIA RODRIGUES CRUVINEL SOUSA - TANQUE ESCAVADO SÔNIA RODRIGUES CRUVINEL SOUSA XXX.695.371-XX VARJÃO Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 21:05:16.732 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1042 20255124 FAZENDA ESPERANÇA JEOVANE PEREIRA DE OLIVEIRA XXX.557.281-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-23 21:49:11.184 23/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1043 20255125 Fazenda itatiaia NILSON GOMES DA SILVA XXX.714.561-XX ORIZONA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 04:43:46.013 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1044 20255126 CENTRO MÉDICO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11.306.530/0001-89 TEREZÓPOLIS DE GOIÁS Z1.92 - Postos de saúde DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 07:32:32.524 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1045 20255127 FAZENDA BALSAMO NATALIA GOULART CONRADO SILVA XXX.010.618-XX JATAÍ Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 07:44:54.649 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1046 20255128 FAZENDA SONHO DOURADO EUGENIO FEDRIGO XXX.198.230-XX CHAPADÃO DO CÉU Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 07:46:03.951 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1047 20255129 FAZENDA BALSAMO NATALIA GOULART CONRADO SILVA XXX.010.618-XX JATAÍ Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 07:48:41.812 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1048 20255130 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ARAGOIÂNIA AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 ARAGOIÂNIA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 07:54:47.003 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1049 20255131 FAZENDA BALSAMO NATALIA GOULART CONRADO SILVA XXX.010.618-XX JATAÍ Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 07:56:04.699 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1050 20255132 FAZENDA BALSAMO NATALIA GOULART CONRADO SILVA XXX.010.618-XX JATAÍ Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 08:01:03.102 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1051 20255133 FAZENDA SANTA MARIA I II VI IV V SERGIO GUIMARÃES GARCIA XXX.600.238-XX CHAPADÃO DO CÉU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 08:02:03.656 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1052 20255134 FAZENDA BALSAMO NATALIA GOULART CONRADO SILVA XXX.010.618-XX JATAÍ Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 08:03:28.485 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1053 20255135 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GUAPÓ AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 GUAPÓ Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 08:04:09.142 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1054 20255136 FAZENDA BALSAMO NATALIA GOULART CONRADO SILVA XXX.010.618-XX JATAÍ Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 08:07:03.876 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1055 20255137 FAZENDA BALSAMO NATALIA GOULART CONRADO SILVA XXX.010.618-XX JATAÍ Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 08:09:55.282 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1056 20255138 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - HIDROLÂNDIA AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 HIDROLÂNDIA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 08:11:40.767 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1057 20255139 FAZENDA BALSAMO NATALIA GOULART CONRADO SILVA XXX.010.618-XX JATAÍ Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 08:12:40.207 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1058 20255140 FAZENDA SÃO JOAQUIM VERA SUSI VIEIRA XXX.031.431-XX RIO VERDE Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 08:15:21.189 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1059 20255141 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ITAGUARI AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 ITAGUARI Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 08:18:23.017 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1060 20255142 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - SÃO FRANCISCO DE GOIÁS AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 SÃO FRANCISCO DE GOIÁS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 08:39:27.365 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1061 20255143 faz brejinho OSVALDO FERREIRA ALVES XXX.314.551-XX ARENÓPOLIS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 08:43:27.844 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1062 20255144 FAZENDA ÁGUAS CLARAS FAUSTO BRITO LUCIANO XXX.999.501-XX DOVERLÂNDIA Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 08:48:24.757 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1063 20255145 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - AMARALINA AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 AMARALINA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 08:56:54.218 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1064 20255146 FAZENDA ÁGUAS CLARAS FAUSTO BRITO LUCIANO XXX.999.501-XX DOVERLÂNDIA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 09:01:49.618 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1065 20255147 FAZENDA ÁGUAS CLARAS FAUSTO BRITO LUCIANO XXX.999.501-XX DOVERLÂNDIA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 09:06:30.582 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1066 20255148 FAZENDA ÁGUAS CLARAS FAUSTO BRITO LUCIANO XXX.999.501-XX DOVERLÂNDIA Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 09:09:18.656 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1067 20255149 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - CAMPOS VERDES AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 CAMPOS VERDES Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 09:11:10.188 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1068 20255150 FAZENDA CRISTALINA WELINGTON RODRIGUES GUERRA XXX.702.821-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 09:30:12.444 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1069 20255151 fazenda sete lagoas yedda RONIVON ANDRADE RODRIGUES XXX.265.741-XX QUIRINÓPOLIS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 09:38:46.383 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1070 20255152 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICÍPIO DE BRAZABRANTES 01.756.741/0001-60 BRAZABRANTES Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 09:46:32.252 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1071 20255153 RAMAL DE MT/BT – Nº 8297941 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 09:52:23.643 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1072 20255154 FAZENDA RIO DOIS RONIVON ANDRADE RODRIGUES XXX.265.741-XX QUIRINÓPOLIS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 10:12:56.116 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1073 20255155 fazenda dois irmãos LEONARDO REIS NOGUEIRA VILELA XXX.804.331-XX ARENÓPOLIS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 10:16:54.864 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1074 20255156 FAZENDA PARAÍSO DAS ÁGUAS SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA XXX.179.611-XX QUIRINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 10:22:53.827 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1075 20255157 Fazenda MATRINCHÃ MARIA CREUZA E PERES XXX.460.221-XX ISRAELÂNDIA Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 10:26:02.634 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1076 20255158 MILÃO TRANSPORTES OLMIR RONCEN XXX.796.201-XX POSSE Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 10:30:45.746 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1077 20255159 fazenda sete lagoas RONIVON ANDRADE RODRIGUES XXX.265.741-XX GOUVELÂNDIA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 10:32:10.582 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1078 20255160 RAMAL DE MT/BT – Nº 8296938 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MUTUNÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 10:36:00.697 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1079 20255161 P.A. Barra Grande, lote 36 DIVINO FERREIRA DA SILVA XXX.868.051-XX CRISTALINA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 10:42:23.738 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1080 20255162 fazenda sete lagoas RONIVON ANDRADE RODRIGUES XXX.265.741-XX GOUVELÂNDIA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 10:45:54.003 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1081 20255163 LOTE 25 JOSE DE SANTANA GROTA XXX.983.641-XX MAMBAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 11:07:12.207 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1082 20255164 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - PORANGATU AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 PORANGATU Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 11:13:30.067 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1083 20255165 SÍTIO BOA SORTE MGB EMPREENDIMENTOS LTDA 17.750.770/0001-54 CAMPINAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 11:15:23.336 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1084 20255166 FAZENDA VILA RICA - M. 336. PROPRIETÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA e ROGERIO MORAES MUNDIM EDNARDO BRUNO DA SILVA XXX.974.521-XX SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 11:18:48.245 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1085 20255167 RAMAL DE MT/BT – Nº 8297744 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FORMOSA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 11:26:41.228 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1086 20255168 RAMAL DE MT/BT – Nº 8298686 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FLORES DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 11:27:27.635 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1087 20255169 P.A. TRÊS BARRAS - LOTE 172, DEN. SÍTIO JANAÍNA GILIO VITAL CARRADORE XXX.811.219-XX CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 11:30:50.426 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1088 20255170 fazenda córrego do areia ADEVANDE GONÇALVES MACHADO XXX.974.711-XX ARENÓPOLIS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 11:39:36.634 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1089 20255171 FAZENDA CORREGO FUNDO E MONJOLINHO - M. 578. PROPRIETÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA e ROGERIO MORAES MUNDIM ROGERIO MORAES MUNDIM XXX.763.151-XX SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 11:46:26.709 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1090 20255173 RAMAL DE MT/BT – Nº 8298875 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FORMOSA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 11:58:19.4 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1091 20255174 FAZENDA BUENOS AIRES WALDIR JAILTON ALVES PEREIRA XXX.129.461-XX IACIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 12:03:49.246 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1092 20255176 FAZENDA PORCINA SERGIO GALVÃO JUNQUEIRA REIS XXX.331.098-XX CACHOEIRA DOURADA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 12:13:09.372 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1093 20255177 FAZENDA BAGUAÇU CARLOS GOMES DE OLIVEIRA XXX.975.851-XX BURITI ALEGRE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 12:21:37.407 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1094 20255178 RAMAL DE MT/BT – Nº 8229248 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 12:34:47.035 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1095 20255179 FAZENDA BUENOS AÍRES DENOMINADO DOIS CAPÕES WALDIR JAILTON ALVES PEREIRA XXX.129.461-XX IACIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 12:39:38.841 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1096 20255180 fazenda BAGUAÇU MAT 7117 CARLOS GOMES DE OLIVEIRA XXX.975.851-XX BURITI ALEGRE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 12:49:15.676 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1097 20255181 Fazenda Buenos Aires - Parte, Lugar Denominado Dois Capões WALDIR JAILTON ALVES PEREIRA XXX.129.461-XX IACIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 12:50:24.755 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1098 20255182 fazenda lageado RONIVON ANDRADE RODRIGUES XXX.265.741-XX GOUVELÂNDIA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 13:13:35.655 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1099 20255183 PECUÁRIA E AGRICULTURA DE SOJA E MILHO ISRAEL ANTONIO DA CRUZ XXX.018.511-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 13:24:41.908 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1100 20255184 PAULO PAES PINTO PAULO PAES PINTO XXX.100.501-XX AMORINÓPOLIS Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 13:26:46.665 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1101 20255185 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - UIRAPURU AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 UIRAPURU Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 13:32:34.647 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1102 20255186 Fazenda Salto e Jacuba HIGOR FERREIRA DE SOUSA XXX.059.601-XX ORIZONA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 13:35:43.999 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1103 20255187 S&N EMPREENDIMENTOS SOARES & NEVES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA 13.890.654/0001-80 JATAÍ Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 13:42:14.426 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1104 20255188 FAZENDA GONÇALO EDVALDO GOMES MEDEIROS XXX.921.971-XX MARA ROSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 13:43:34.385 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1105 20255189 fazenda rio dos bois RONIVON ANDRADE RODRIGUES XXX.265.741-XX GOUVELÂNDIA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 13:44:39.833 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1106 20255190 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - FAINA AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 FAINA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 13:59:04.085 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1107 20255191 fazenda sete lagoas yedda RONIVON ANDRADE RODRIGUES XXX.265.741-XX QUIRINÓPOLIS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 14:07:50.601 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1108 20255192 FAZENDA RIO DOIS RONIVON ANDRADE RODRIGUES XXX.265.741-XX QUIRINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 14:10:41.454 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1109 20255193 fazenda sete lagoas RONIVON ANDRADE RODRIGUES XXX.265.741-XX GOUVELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 14:12:38.889 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1110 20255194 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GUARINOS AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 GUARINOS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 14:13:30.692 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1111 20255195 fazenda sete lagoas RONIVON ANDRADE RODRIGUES XXX.265.741-XX GOUVELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 14:14:16.803 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1112 20255196 fazenda lageado RONIVON ANDRADE RODRIGUES XXX.265.741-XX GOUVELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 14:15:53.613 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1113 20255197 fazenda rio dos bois RONIVON ANDRADE RODRIGUES XXX.265.741-XX GOUVELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 14:17:50.479 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1114 20255198 FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO MARCELO BONATO XXX.210.471-XX CRISTALINA Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 14:22:05.257 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1115 20255199 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ITAPACI AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 ITAPACI Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 14:22:31.159 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1116 20255200 Fazenda Engenho da Lagoa MARIA APARECIDA ROSA DA SILVA CARVALHO XXX.172.091-XX PETROLINA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 14:23:18.399 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1117 20255201 FAZENDA DENOMINADA GUARIROBA OU MORAIS MARCELO BONATO XXX.210.471-XX CRISTALINA Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 14:30:23.355 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1118 20255202 Bovinocultura de leite, em regime semi-extensivo e seus equipamentos DURVAL OLIVEIRA FIGUEREDO XXX.618.441-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 14:33:29.794 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1119 20255203 AMBIENTE CLIMATIZACAO AMBIENTE CLIMATIZACAO LTDA 25.221.145/0001-43 SENADOR CANEDO Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 14:35:21.11 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1120 20255204 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - MORRO AGUDO DE GOIÁS AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 MORRO AGUDO DE GOIÁS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 14:39:15.782 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1121 20255205 FAZENDA SANTO ANTONIO RICIOLI AGROHOLDING LTDA 41.788.591/0001-90 GOIATUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 14:43:09.224 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1122 20255206 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ANÁPOLIS AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 ANÁPOLIS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 14:45:04.221 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1123 20255207 RAMAL DE MT/BT – Nº 8297583 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 VILA BOA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 14:51:02.746 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1124 20255208 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GAMELEIRA DE GOIÁS AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 GAMELEIRA DE GOIÁS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 14:54:40.48 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1125 20255209 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GOIANÁPOLIS AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 GOIANÁPOLIS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 15:01:29.336 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1126 20255210 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA DE SANTA ISABEL, REFORMA E REVITALIZAÇÃO EM 09 (NOVE) UNIDADES OPERACIONAIS SANEAMENTO DE GOIAS S.A 01.616.929/0001-02 SANTA ISABEL Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 15:06:28.911 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1127 20255211 RAMAL DE MT/BT – Nº 8302585 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FORMOSA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 15:06:59.004 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1128 20255212 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - CRIXÁS AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 CRIXÁS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 15:06:59.981 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1129 20255213 FAZENDA VEREDA DOS BURITIS M-3.664 JOICE GONTIJO LOPES XXX.685.651-XX ARENÓPOLIS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 15:07:03.496 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1130 20255214 fazenda assa peixe den. brejo do belo FERNANDO RODRIGUES RIBEIRO XXX.438.581-XX IACIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 15:15:27.348 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1131 20255215 RAMAL DE MT/BT – Nº 8298827 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 15:16:55.462 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1132 20255216 FAZENDA ALTO HORIZONTE JELSON BEDIN XXX.460.801-XX CRISTALINA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 15:19:28.292 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1133 20255217 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - SILVÂNIA AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 SILVÂNIA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 15:23:56.546 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1134 20255218 RAMAL DE MT/BT – Nº 8299300 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 TROMBAS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 15:42:34.941 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1135 20255219 RAMAL DE MT/BT – Nº 8297948 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MINAÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 15:46:59.571 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1136 20255220 RAMAL DE MT/BT – Nº 8304135 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 15:50:32.353 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1137 20255221 S&N EMPREENDIMENTOS SOARES & NEVES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA 13.890.654/0001-80 JATAÍ Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 16:13:19.101 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1138 20255222 RAMAL DE MT/BT – Nº 8298863 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FORMOSA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 16:14:35.657 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1139 20255223 FAZENDA MATRINCHÃ LUGAR DENOMINADO ALVORADA LIA CRISTINA FRANCO MOREIRA XXX.712.438-XX DOVERLÂNDIA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 16:18:20.675 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1140 20255224 FAZENDA RIO VERDINHO - M. 113.140 (ANTIGA M. 64.363) - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. WAGNER ALVES MORAES XXX.423.551-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 16:44:15.97 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1141 20255225 QUALITYMED HOSPITALAR LTDA VALTER PIO PEREIRA XXX.754.231-XX CORUMBÁ DE GOIÁS Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 17:07:49.975 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1142 20255226 FAZENDA PAIOLÃO MAT 13135 SÉRGIO FERREIRA NEVES XXX.740.461-XX PONTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 17:31:38.928 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1143 20255227 FAZENDA BAUZINHO VERTENTE DO BURITI GECIMAR ALVES DE ABREU XXX.785.981-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 17:36:27.564 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1144 20255228 EDEZIO ANTONIO MINETTO EDEZIO ANTONIO MINETTO XXX.667.120-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 17:41:37.871 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1145 20255229 FAZENDA AGUA DOCE OU BOM SUCESSO KELLY RUBENA FALCAO SILVA TONHA GUERRA XXX.715.491-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 17:42:36.787 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1146 20255230 construção de Creche MUNICIPIO DE LEOPOLDO DE BULHOES 01.067.305/0001-83 LEOPOLDO DE BULHÕES Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 17:44:07.635 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1147 20255231 FAZENDA CRISTALINA KELLY RUBENA FALCAO SILVA TONHA GUERRA XXX.715.491-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 17:46:37.531 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1148 20255232 FAZENDA SÃO JOSÉ N.V. AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA 67.348.441/0001-50 CEZARINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 17:52:35.627 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1149 20255233 FAZENDA PAIOLÃO ALUÍSIO FERREIRA NEVES XXX.740.721-XX PONTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 17:54:01.452 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1150 20255234 RAMAL DE MT/BT – Nº 8302391 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FORMOSA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 18:03:50.39 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1151 20255235 LOCADORA DE VEÍCULOS PIRENÓPOLIS, DF E REGIÃO LOCADORA DE VEICULOS PIRENOPOLIS, DF E REGIAO LTDA 55.591.508/0001-01 PIRENÓPOLIS Z1.145 - Concessionária e revenda de veículos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 18:06:13.46 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1152 20255236 LUCAS LUIZ DE NAZARE KLE TRANSPORTES LTDA 28.817.960/0001-68 ITABERAÍ Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 18:53:24.137 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1153 20255237 EDNALVA PEREIRA CABRAL REINO ENCANTADO FAZENDA SEPULVEDA EDNALVA PEREIRA CABRAL DE OLIVEIRA XXX.203.091-XX PIRENÓPOLIS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 20:05:38.261 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1154 20255238 58.717.986 EDNALVA PEREIRA CABRAL DE OLIVEIRA 58.717.986 EDNALVA PEREIRA CABRAL DE OLIVEIRA 58.717.986/0001-03 PIRENÓPOLIS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 20:36:23.651 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1155 20255239 ROBERTO GONZADA DE OLIVEIRA 54.134.114 ROBERTO GONZAGA DE OLIVEIRA 54.134.114/0001-53 PIRENÓPOLIS Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 20:57:34.464 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1156 20255240 pousada olinda 60.410.326 RALF PIRENEUS ARGUELLES DA COSTA 60.410.326/0001-19 PIRENÓPOLIS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 21:46:37.192 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1157 20255241 BIG HOSPITALAR LTDA BIG HOSPITALAR LTDA 55.567.110/0001-21 CAMPOS BELOS Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-24 22:04:45.701 24/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1158 20255242 FAZENDA CERVO E BONFIM MARIANGELA LIMA CARVALHO GOMES XXX.930.151-XX PEROLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 07:25:04.973 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1159 20255243 FAZENDA MODELO DENOMINADA CANAÃ - M. 68.716 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. BRUNO MATIAS DE OLIVEIRA XXX.975.246-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 08:45:11.849 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1160 20255244 Creche pre escola PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACU 01.318.898/0001-03 ARAÇU Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 08:48:18.149 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1161 20255245 TORO AGROPECUARIA TORO AGROPECUARIA 44.023.975/0001-00 SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 09:08:37.975 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1162 20255246 RICARDO MIGUEL GANIM - FAZENDA CIDADE DA PROMISSÃO, ANÁPOLIS - GO RICARDO MIGUEL GANIM XXX.649.321-XX ANÁPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 09:12:48.896 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1163 20255247 FAZENDA SANTA JÚLIA EGYDIO ALDINO BONATO XXX.578.300-XX CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 09:26:23.523 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1164 20255248 RAMAL DE MT/BT – Nº 8276078 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MONTIVIDIU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 09:31:29.546 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1165 20255249 BOVINOCUTURA DE CORTE EXTENSIVA ANDREA SANTOS CARNEIRO XXX.561.381-XX NOVA CRIXÁS Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 09:44:17.867 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1166 20255250 fazenda ilha LUIZ EDUARDO OLIVEIRA XXX.871.951-XX FORMOSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 09:52:43.701 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1167 20255251 DA NATUREZA HOSPEDAGEM SUSTENTAVEL LTDA DA NATUREZA HOSPEDAGEM SUSTENTAVEL LTDA 39.700.772/0001-71 PIRENÓPOLIS Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 09:54:29.018 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1168 20255252 TOP LUZ TRANSPORTES LOGISTICA E SERVICOS LTDA TOP LUZ TRANSPORTES LOGISTICA E SERVICOS LTDA 07.723.713/0001-22 MINEIROS Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 09:54:52.938 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1169 20255253 fazenda novo oriente MARIO TANABE XXX.384.006-XX CRISTALINA Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 10:00:40.644 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1170 20255254 FAZENDA TAMCAR - SÃO DOMINGOS, LUGAR TOUZADO E DESENGANO ROBERTO LAURO TAMBASCO JUNIOR XXX.664.568-XX PARAÚNA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 10:21:22.516 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1171 20255255 PROJETO BACKBONE MANUTENÇÃO ALEXANIA/ DÍVISA GO/DF CLARO S.A. 40.432.544/0001-47 ALEXÂNIA Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 10:25:12.33 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1172 20255256 FAZENDA CALDAS E OU CAPÃO DA ONÇA, ANTIGA VÃO DOS BOIS GILBERTO VACCARI TEZINI XXX.136.768-XX TERESINA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 10:31:26.719 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1173 20255257 fazenda novo oriente MARIO TANABE XXX.384.006-XX CRISTALINA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 10:46:30.647 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1174 20255258 RAMAL DE MT/BT – Nº 8303885 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 10:46:47.559 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1175 20255259 Fazenda Cachoeira 3 Irmãos GIOVANI APARECIDO BRANDAO XXX.752.531-XX IPAMERI Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 10:57:06.229 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1176 20255260 FAZENDA TIUBAS VALDIR DE ASSIS LOBO XXX.278.491-XX CAMPOS VERDES Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 11:01:11.878 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1177 20255261 FAZENDA CLAROS, DENOMINADA PONTINHA MARTINHO ROBERTO MINETTO XXX.453.850-XX CRISTALINA Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 11:06:17.532 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1178 20255262 RAMAL DE MT/BT – Nº 8304140 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NIQUELÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 11:06:54.17 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1179 20255264 fazenda novo oriente MARIO TANABE XXX.384.006-XX CRISTALINA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 11:11:31.691 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1180 20255265 RAMAL DE MT/BT – Nº 8301261 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 11:12:38.368 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1181 20255266 PRODUÇÃO DE GRÃOS EM SISTEMA DE SEQUEIRO NA FAZENDA JENIPAPO matricula 1891 RODRIGO FERNANDES DOS SANTOS XXX.316.051-XX SANTA ISABEL Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 11:12:55.779 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1182 20255267 FAZENDA SAMAMBAIA DENOMINADA MARILUZ MARTINHO ROBERTO MINETTO XXX.453.850-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 11:18:51.746 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1183 20255268 RAMAL DE MT/BT – Nº 8238823 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CATALÃO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 11:31:32.389 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1184 20255269 GALEGO AUTO SERVICE LTDA GALEGO AUTO SERVICE LTDA 52.495.133/0001-80 PLANALTINA Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 11:35:07.726 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1185 20255270 RAMAL DE MT/BT - 8305816 - UFV OURO VERDE EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 OURO VERDE DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 11:35:57.808 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1186 20255271 FAZENDA JACARÉ (M-29.462) FAZENDA JACARÉ (M-18.682) ANA BEATRIZ LEITE BUENO XXX.184.681-XX IPORÁ Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 12:21:37.506 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1187 20255272 RAMAL DE REDE MT/BT - 8311461 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 TERESINA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 12:40:06.904 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1188 20255273 FAZENDA DOIS IRMÃOS M-1.986 FAZENDA DOIS IRMÃOS M-935 ADRIANE PERES LEITE XXX.020.091-XX JAUPACI Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 12:56:52.578 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1189 20255274 FAZENDA PONTAL MURILLO HENRIQUE SILVA XXX.341.231-XX PIRANHAS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 13:02:53.282 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1190 20255275 02.056.760/0001-46 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA OBRA - AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - CRAS MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA 02.056.760/0001-46 CACHOEIRA ALTA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 13:17:29.829 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1191 20255276 FAZENDA SERRANO CLAYTON ALVES TRINDADE XXX.366.086-XX PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 13:20:04.188 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1192 20255277 RAMAL DE MT/BT – Nº 8274144 ANA MARIA BANDEIRA SEVERO XXX.437.051-XX ANÁPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 13:20:56.031 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1193 20255278 KLE TRANSPORTES LTDA LUCAS LUIZ DE NAZARE XXX.935.921-XX ITABERAÍ Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 13:22:15.276 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1194 20255279 FAZENDA DENOMINADA RECANTO MARIA FERNANDA - SÃO TOMAZ -RIO DO PEIXE - NS - WILTON LIMA DE CASTRO XXX.616.731-XX RIO VERDE Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 13:41:14.942 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1195 20255280 FAZENDA CLAROS, DENOMINADA PONTINHA MARTINHO ROBERTO MINETTO XXX.453.850-XX CRISTALINA Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 13:41:42.949 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1196 20255281 FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO MARCELO BONATO XXX.210.471-XX CRISTALINA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 13:54:45.946 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1197 20255282 FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO MARCELO BONATO XXX.210.471-XX CRISTALINA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 13:56:35.236 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1198 20255283 FAZENDA RAIZAMINHA - MAT. 1477 FERNANDA CRISTINA ZINHANI ISSY XXX.793.858-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 13:59:26.923 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1199 20255284 FAZENDA ÁLVARO GOMES OU LUZIA MOURA - MAT. 17.336 FERNANDA CRISTINA ZINHANI ISSY XXX.793.858-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 14:01:51.494 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1200 20255285 FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO MARCELO BONATO XXX.210.471-XX CRISTALINA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 14:02:02.254 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1201 20255286 FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO MARCELO BONATO XXX.210.471-XX CRISTALINA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 14:03:30.512 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1202 20255287 FAZENDA SANTA MARIA - MAT. 18.501 FERNANDA CRISTINA ZINHANI ISSY XXX.793.858-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 14:04:00.755 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1203 20255288 FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO MARCELO BONATO XXX.210.471-XX CRISTALINA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 14:04:49.287 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1204 20255289 FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO MARCELO BONATO XXX.210.471-XX CRISTALINA Z1.200 - Atividades de pós-colheita. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 14:09:02.014 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1205 20255290 FAZENDA GORDURA AFONSO RODRIGUES MOREIRA XXX.422.431-XX AMORINÓPOLIS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 14:09:34.683 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1206 20255291 FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO MARCELO BONATO XXX.210.471-XX CRISTALINA Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 14:15:11.868 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1207 20255292 FAZENDA DENOMINADA MORAIS MARCELO BONATO XXX.210.471-XX CRISTALINA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 14:20:03.335 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1208 20255293 FAZENDA DENOMINADA MORAIS MARCELO BONATO XXX.210.471-XX CRISTALINA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 14:22:16.393 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1209 20255294 fazenda novo oriente MARIO TANABE XXX.384.006-XX CRISTALINA Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 14:22:21.986 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1210 20255295 FAZENDA DENOMINADA MORAIS MARCELO BONATO XXX.210.471-XX CRISTALINA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 14:23:20.328 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1211 20255296 FAZENDA DENOMINADA MORAIS MARCELO BONATO XXX.210.471-XX CRISTALINA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 14:24:33.589 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1212 20255297 RAMAL DE REDE MT/BT - 8247111 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 14:24:46.05 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1213 20255298 FAZENDA DENOMINADA MORAIS MARCELO BONATO XXX.210.471-XX CRISTALINA Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 14:30:12.666 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1214 20255299 FAZENDA DENOMINADA MORAIS MARCELO BONATO XXX.210.471-XX CRISTALINA Z1.200 - Atividades de pós-colheita. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 14:31:33.778 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1215 20255300 FAZENDA DENOMINADA MORAIS MARCELO BONATO XXX.210.471-XX CRISTALINA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 14:35:27.213 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1216 20255301 FAZENDA DENOMINADA MORAIS MARCELO BONATO XXX.210.471-XX CRISTALINA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 14:36:33.579 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1217 20255302 FAZENDA PERDIZES (7.412) ROGERIO FLAVIO ZANINI XXX.440.591-XX QUIRINÓPOLIS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 14:40:44.067 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1218 20255303 FAZENDA DENOMINADA GUARIROBA OU MORAIS MARCELO BONATO XXX.210.471-XX CRISTALINA Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 14:41:47.076 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1219 20255304 pecuaria nA FAZENDA SÃO BENTO MATRICULA 35856 MANOEL SIDENIR GOMES GONCALVES XXX.758.511-XX GOIANÉSIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 14:42:17.664 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1220 20255305 fazenda novo oriente MARIO TANABE XXX.384.006-XX CRISTALINA Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 14:46:27.813 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1221 20255307 RAMAL DE MT/BT – Nº 8298209 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 15:17:52.267 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1222 20255308 FAZENDA KJU II JUAREZ APARECIDO DA SILVA XXX.251.638-XX APORÉ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 15:21:44.402 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1223 20255309 FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA RIVAEL RODRIGUES DOS REIS XXX.368.801-XX NERÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 15:22:32.708 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1224 20255310 FAZENDA CLAROS DEN FAZENDA PONTINHA II EDEZIO ANTONIO MINETTO XXX.667.120-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 15:37:49.723 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1225 20255311 RAMAL DE MT/BT – Nº 8305635 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PLANALTINA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 15:43:34.9 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1226 20255312 SITIO SAO FRANCISCO PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA XXX.136.621-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 15:45:49.786 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1227 20255313 RAMAL DE MT/BT – 8288918 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALEXÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 16:08:39.165 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1228 20255314 RAMAL DE MT/BT – Nº 8261714 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COLINAS DO SUL Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 16:17:44.373 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1229 20255315 RAMAL DE REDE MT/BT - 8199622 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 16:18:52.17 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1230 20255316 RAMAL DE MT/BT – Nº 8249491 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 JATAÍ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 16:21:47.976 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1231 20255317 FAZ TAMANDUA OU PINDAIBAS RÔMULO VILELA MARTINS XXX.450.006-XX IPORÁ Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 16:22:54.291 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1232 20255318 FAZENDA FORMIGA OU CORVO ALINE RODRIGUES DE CASTRO XXX.793.531-XX RIANÁPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 16:27:01.077 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1233 20255319 RAMAL DE MT/BT – Nº 8256057 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 GUAPÓ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 16:30:01.255 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1234 20255320 JOSIANA ALMEIDA LEMOS FONSECA JOSIANA ALMEIDA LEMOS FONSECA XXX.101.861-XX PIRENÓPOLIS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 16:34:30.738 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1235 20255321 FAZENDA FORMIGA OU CORVO ALINE RODRIGUES DE CASTRO XXX.793.531-XX RIANÁPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 16:37:19.093 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1236 20255322 FAZENDA FORMIGA OU CORVO ALINE RODRIGUES DE CASTRO XXX.793.531-XX RIANÁPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 16:39:18.943 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1237 20255323 RAMAL DE REDE MT/BT - 8309502 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO FRANCISCO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 16:44:44.793 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1238 20255324 Ramal de Rede MT/BT-8311089 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 TERESINA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 16:46:22.416 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1239 20255325 fAZENDA FALA vERDADE ENIO LEANDRO DA SILVA XXX.736.541-XX EDÉIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 16:48:23.67 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1240 20255326 FAZENDA BáLSAMO - m. 6 EDNARDO BRUNO DA SILVA XXX.974.521-XX SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 16:50:38.21 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1241 20255327 Fazenda Rio Verdinho MARIA LUCIA PRADO XXX.951.401-XX RIO VERDE Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 16:53:34.894 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1242 20255328 RAMAL DE REDE MT/BT - 8310762 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 16:58:38.153 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1243 20255329 CRECHE PROFESSORA APARECIDA MARIA DE JESUS CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CRIXAS 25.043.803/0001-54 NOVA CRIXÁS Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 17:02:10.848 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1244 20255330 FAZENDA CLAROS DEN FAZENDA PONTINHA II EDEZIO ANTONIO MINETTO XXX.667.120-XX CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 17:04:03.084 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1245 20255331 Ramal de Rede MT/BT-8310881 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SANTA ROSA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 17:04:30.003 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1246 20255332 ETP 3334-4800_08 - Bom Jesus de Goiás-GO - RODOVIA BR-452 TELEFÔNICA BRASIL SA 02.558.157/0001-62 BOM JESUS DE GOIÁS Z1.153 - Instalação de fibra óptica DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 17:06:47.911 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1247 20255333 RAMAL DE REDE MT/BT - 8182479 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 17:09:03.984 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1248 20255334 LIFE MODA INTIMA - LTDA LIFE MODA INTIMA - LTDA 19.661.514/0001-16 ITAGUARI Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 17:09:57.721 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1249 20255335 ESCOLA PROFESSOR OEDSON JOSE DE QUEIROS CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CRIXAS 25.043.803/0001-54 NOVA CRIXÁS Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 17:25:21.68 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1250 20255336 FAZENDA CÓRREGO BRANCO GILMAR ARTIAGA DE ALMEIDA XXX.092.271-XX ITABERAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 17:35:27.022 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1251 20255337 Ramal de Rede MT/BT-8309269 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO DOMINGOS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 17:36:01.108 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1252 20255338 RAMAL DE REDE MT/BT - 8309579 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 17:49:08.982 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1253 20255339 RAMAL DE REDE MT/BT - 8309440 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 TERESINA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 17:59:37.985 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1254 20255340 FAZENDA LARANJEIRAS EDNARDO BRUNO DA SILVA XXX.974.521-XX SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 18:03:36.502 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1255 20255341 PAX REAL TANATOPRAXIA LTDA ADAILTON ALVES DUARTE XXX.379.411-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 18:06:21.575 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1256 20255342 Ramal de Rede MT/BT-8252573 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 18:13:15.442 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1257 20255343 RAMAL DE REDE MT/BT – ID 8311461 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 TERESINA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 18:23:33.874 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1258 20255344 RAMAL DE MT/BT – Nº 8249296 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CEZARINA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 18:34:10.578 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1259 20255345 Limpa Fossa Esperanca LIMPA FOSSA ESPERANCA LTDA 51.048.097/0001-43 GOIÂNIA Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 18:42:29.175 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1260 20255346 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELAS E TABELIONATO DE NOTAS DO DISTRITO JUDICIARIO D E LAGOLANDIA COMARCA DE PIRENOPOL REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELAS E TABELIONATO DE NOTAS DO DISTRITO JUDICIARIO D E LAGOLANDIA COMARCA DE PIRENOPOL 31.654.045/0001-03 PIRENÓPOLIS Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 19:23:15.998 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1261 20255347 bessa assessoria ltda BESSA ASSESSORIA LTDA 59.970.211/0001-08 PIRENÓPOLIS Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 20:12:08.709 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1262 20255348 FAZENDA JUSSARA AGROPECUARIA MS JUBRAN LTDA 40.768.385/0005-80 SANTA FÉ DE GOIÁS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 20:29:51.988 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1263 20255349 RAMAL DE REDE MT/BT – 8310881 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SANTA ROSA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 21:29:40.022 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1264 20255350 CRECHE PROFESSORA APARECIDA MARIA DE JESUS MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS 25.043.803/0001-54 NOVA CRIXÁS Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 22:36:39.648 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1265 20255351 ESCOLA PROFESSOR OEDSON JOSE DE QUEIROS MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS 25.043.803/0001-54 NOVA CRIXÁS Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-25 22:39:51.08 25/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1266 20255352 RAMAL DE REDE MT/BT – 8315214 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 10:28:09.363 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1267 20255353 RAMAL DE REDE MT/BT – 8298260 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 LUZIÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 10:46:03.995 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1268 20255354 RAMAL DE MT/BT – 8305183 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 12:15:23.276 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1269 20255355 RAMAL DE MT/BT – 8304223 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO LUIZ DO NORTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 13:36:04.927 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1270 20255356 RAMAL DE REDE MT/BT - 8205495 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 14:54:56.096 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1271 20255357 RAMAL DE REDE MT/BT - 8311327 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 15:07:02.976 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1272 20255358 RAMAL DE REDE MT/BT - 8309551 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 TERESINA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 15:14:38.262 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1273 20255359 RAMAL DE REDE MT/BT - 8307760 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALVORADA DO NORTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 15:22:20.781 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1274 20255360 RAMAL DE REDE MT/BT - 8318721 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 15:33:56.606 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1275 20255361 RAMAL DE REDE MT/BT - 8312004 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CRISTALINA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 15:41:01.117 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1276 20255362 RAMAL DE REDE MT/BT - 8314945 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 15:59:26.844 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1277 20255363 RAMAL DE REDE MT/BT - 8314943 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FORMOSA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 16:07:41.979 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1278 20255364 RAMAL DE REDE MT/BT - 8314939 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 16:14:01.233 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1279 20255365 FAZENDA RIBEIRÃO DOS PAULAS E ALEGRES (FETZ 8) CARLOS ALEXANDRE FETZ XXX.863.949-XX CACHOEIRA ALTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 16:39:43.433 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1280 20255366 FAZENDA RIBEIRÃO DOS PAULAS E ALEGRES (FETZ 8) CARLOS ALEXANDRE FETZ XXX.863.949-XX CACHOEIRA ALTA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 16:49:12.915 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1281 20255367 FAZENDA TABATUPÃ CARLOS ALEXANDRE FETZ XXX.863.949-XX RIO VERDE Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 16:54:44.495 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1282 20255368 FAZENDA CABORE - GLEBA 2 - MAT 9224 MARCELO TEODORO RESENDE XXX.308.361-XX PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 17:50:44.5 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1283 20255369 RAMAL DE REDE MT/BT - 8200815 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CRISTALINA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 20:29:53.174 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1284 20255370 RAMAL DE REDE MT/BT - 8188981 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALVORADA DO NORTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 20:37:57.6 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1285 20255371 RAMAL DE REDE MT/BT - 8314127 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 20:49:43.779 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1286 20255372 FAZENDA ABORRECIDO ADÃO CAIXETA DE OLIVEIRA XXX.001.071-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 21:44:04.65 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1287 20255373 FAZENDA BURITI DO PASSA QUATRO ADEMAR GREGORIO DE SOUSA XXX.315.201-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 22:28:38.126 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1288 20255374 fazenda agua vermelha ONILSON DOMINGOS REIS LOPES XXX.346.041-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 22:38:20.617 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1289 20255375 fAZENDA GALVÃO I HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS XXX.028.056-XX BOM JESUS DE GOIÁS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 23:00:42.086 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1290 20255376 Fazenda dos palmitos HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS XXX.028.056-XX BURITI ALEGRE Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 23:04:23.97 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1291 20255377 IDOVALDO BENONE DE ASSIS SEABRA- LIMPA FOSSA SANTA MONICA IDOVALDO BENONE DE ASSIS SEABRA- LIMPA FOSSA SANTA MONICA 31.824.513/0001-40 MOZARLÂNDIA Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 23:50:13.481 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1292 20255378 faz são domingos - m5323 5324 5325 MARCELO TEODORO RESENDE XXX.308.361-XX AURILÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-26 23:57:38.535 26/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1293 20255379 fAZENDA GALVÃO I HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS XXX.028.056-XX BOM JESUS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-27 01:18:48.129 27/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1294 20255380 RAMAL DE REDE MT/BT – 8313382 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-27 10:12:22.653 27/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1295 20255381 RAMAL DE REDE MT/BT – 8307190 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MONTE ALEGRE DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-27 10:43:50.224 27/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1296 20255382 RAMAL DE REDE MT/BT – 8314068 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 JARAGUÁ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-27 11:24:45.608 27/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1297 20255383 RAMAL DE REDE MT/BT – 8308533 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MONTE ALEGRE DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-27 11:37:40.092 27/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1298 20255384 SITIO SONHO MEU DOMINGAS ALVES DE FARIA XXX.988.901-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-27 11:47:23.531 27/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1299 20255385 fazenda santo antônio do morro azul SAMARA ROBERTA RODRIGUES SANTOS XXX.799.421-XX PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-27 11:48:06.09 27/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1300 20255386 PA SAO MANOEL EUGENIO DE CASTRO DIAS XXX.443.301-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-27 12:31:32.065 27/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1301 20255387 FAZENDA RIO DOCE ÁGUA MANSA COQUEIROS MATRÍCULA 36.368. CLEIDES GOUVEIA DE OLIVEIRA XXX.333.091-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-27 13:36:16.664 27/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1302 20255388 QUALITYMED HOSPITALAR LTDA ME QUALITYMED HOSPITALAR LTDA-ME 02.414.329/0001-24 PIRENÓPOLIS Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-27 13:43:00.564 27/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1303 20255389 FAZENDA RIO DOCE ÁGUA MANSA MATRÍCULA 88.039. CLEIDES GOUVEIA DE OLIVEIRA XXX.333.091-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-27 14:18:21.063 27/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1304 20255390 Fazenda MUTUM CARMO IVALDO SOUSA SANTOS XXX.545.251-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-27 15:41:23.838 27/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1305 20255391 FAZENDA BOA VISTA ENIO LEANDRO DA SILVA XXX.736.541-XX INDIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-27 17:35:20.912 27/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1306 20255392 FAZENDA BOA VISTA ENIO LEANDRO DA SILVA XXX.736.541-XX INDIARA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-27 17:36:29.834 27/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1307 20255393 Feira do pequeno agricultor MUNICIPIO DE NOVA AMERICA 01.135.409/0001-88 NOVA AMÉRICA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 00:51:50.293 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1308 20255396 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA DE ARUANÃ SANEAMENTO DE GOIAS S.A 01.616.929/0001-02 ARUANÃ Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 07:59:02.095 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1309 20255397 barramento 01 MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETO XXX.951.078-XX SANTA TEREZA DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 08:08:13.706 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1310 20255398 BARRAMENTO 02 MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETO XXX.951.078-XX SANTA TEREZA DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 08:12:30.817 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1311 20255399 BARRAMENTO 03 MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETO XXX.951.078-XX ESTRELA DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 08:18:51.558 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1312 20255400 FAZENDA ARARAS _ COMPLEXO CANYON DA PAZ DENIVAL MARTINS GUDINHO XXX.806.901-XX CAVALCANTE Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 08:24:32.699 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1313 20255401 BARRAMENTO 04 MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETO XXX.951.078-XX ESTRELA DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 08:24:58.754 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1314 20255402 BARRAMENTO 05 MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETO XXX.951.078-XX ESTRELA DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 08:30:38.172 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1315 20255403 POUSADA MANACÁ MARTHA HELENA DE MELO MARTINS XXX.231.181-XX CAVALCANTE Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 08:33:33.721 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1316 20255404 RAMAL DE REDE MT/BT - 8315073 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 08:38:20.889 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1317 20255405 BARRAMENTO 06 MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETO XXX.951.078-XX ESTRELA DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 08:40:24.551 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1318 20255406 RAMAL DE REDE MT/BT - 8178321 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO DOMINGOS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 08:45:50.315 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1319 20255407 RAMAL DE REDE MT/BT - 8298220 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FLORES DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 08:46:04.724 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1320 20255408 BARRAMENTO 07 MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETO XXX.951.078-XX ESTRELA DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 08:56:02.058 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1321 20255409 RAMAL DE REDE MT/BT - 8297910 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 09:00:40.258 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1322 20255410 REDE DE MT/BT - 8068417 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PETROLINA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 09:01:52.63 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1323 20255411 Ramal de Rede MT/BT-8310882 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ABADIÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 09:05:57.726 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1324 20255412 RAMAL DE REDE MT/BT – 8307184 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FLORES DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 09:11:33.014 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1325 20255413 RAMAL DE REDE MT/BT - 8196916 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 JARAGUÁ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 09:13:45.439 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1326 20255414 RAMAL DE REDE MT/BT – ID 8316093 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CRISTALINA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 09:14:28.483 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1327 20255415 FAZENDA SANTA MARTA, DENOMINADA PORTEIRÃO VICTOR VILELA DE SOUSA PEREIRA LIMA XXX.094.091-XX CAIAPÔNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 09:16:06.703 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1328 20255416 FAZENDA SANTA MARTA, DENOMINADA PORTEIRÃO VICTOR VILELA DE SOUSA PEREIRA LIMA XXX.094.091-XX CAIAPÔNIA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 09:17:14.855 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1329 20255417 RAMAL DE REDE MT/BT – ID 8313281 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO FRANCISCO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 09:17:26.682 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1330 20255418 BARRAMENTO 08 MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETO XXX.951.078-XX ESTRELA DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 09:17:56.44 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1331 20255419 FAZENDA MONTE MORIA SILVAL JOSÉ ALVES XXX.562.451-XX ARENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 09:18:44.723 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1332 20255420 Ramal de Rede MT/BT-8309838 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 09:18:54.717 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1333 20255421 FAZENDA SANTA MARIA JOAQUIM TERTULIANO NOGUEIRA XXX.461.471-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 09:23:58.42 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1334 20255422 BARRAMENTO 09 MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETO XXX.951.078-XX ESTRELA DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 09:25:19.77 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1335 20255423 FAZ BOA VISTA NICANOR NERES PEREIRA XXX.420.331-XX AURILÂNDIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 09:25:24.138 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1336 20255424 FAZENDA CORREGO DAS PEDRAS/SERRINHA M-7.130 JOAQUIM TERTULIANO NOGUEIRA XXX.461.471-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 09:29:19.313 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1337 20255425 BARRAMENTO 10 MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETO XXX.951.078-XX ESTRELA DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 09:33:29.165 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1338 20255426 FAZENDA TRINDADE E CALIX BENTO CESAR BORGES DE SOUSA XXX.987.418-XX ITUMBIARA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 09:42:28.267 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1339 20255427 ABERTURA P/ ACESSO DE MAQUINÁRIO AGRICOLA, PARA MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO. ADENILSON DONIZETE ROCHA XXX.086.421-XX ITAPURANGA Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 09:44:28.613 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1340 20255428 FAZENDA RIO VERDINHO BARRA GRANDE HELENA MARIA DO PRADO XXX.069.791-XX RIO VERDE Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 09:46:23.538 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1341 20255429 FAZENDA AGUA LIMPA m-1.339 TONY CLEI DA SILVA XXX.435.121-XX MOIPORÁ Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 09:50:50.459 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1342 20255431 reservatório/tanque escavado p/ piscicultura ADENILSON DONIZETE ROCHA XXX.086.421-XX ITAPURANGA Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 09:59:22.868 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1343 20255432 pecuaria, agricultura DE SOJA e milho NO LOTE 07, PA ACANJARANA BENEDITO PEREIRA DE SIQUEIRA XXX.537.271-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 10:04:03.172 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1344 20255433 FAZENDA VILA RICA - M. 53 E 590 EDNARDO BRUNO DA SILVA XXX.974.521-XX SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 10:06:23.524 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1345 20255434 FAZENDA SANTA MARTA M-1.059 TONY CLEI DA SILVA XXX.435.121-XX IVOLÂNDIA Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 10:10:00.578 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1346 20255435 FAZENDA MONTE MORIA - Mat. 4623; 4624 (138,0 há; 38,0 há) SILVAL JOSÉ ALVES XXX.562.451-XX ARENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 10:14:24.908 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1347 20255436 FAZENDA CAPÃO GRANDE AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA 18.075.720/0003-43 CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 10:18:32.203 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1348 20255437 FAZENDA LAGES AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA 18.075.720/0002-62 CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 10:55:35.731 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1349 20255438 FAZENDA LAGES AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA 18.075.720/0002-62 CRISTALINA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 10:56:45.641 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1350 20255439 FAZENDA LAGES AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA 18.075.720/0002-62 CRISTALINA Z1.200 - Atividades de pós-colheita. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 10:57:54.297 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1351 20255440 FAZENDA LAGES AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA 18.075.720/0002-62 CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 10:59:52.153 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1352 20255441 FAZENDA BARRA DO BURITI GECIMAR ALVES DE ABREU XXX.785.981-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 11:07:59.636 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1353 20255442 FAZENDA PENHA CAROLINE CARRILHO DA COSTA XIMENES XXX.853.532-XX JUSSARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 11:09:57.125 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1354 20255443 FAZENDA LAGES LEITERIA AGROPECUARIA FIGUEIREDO LTDA - EPP 18.075.720/0001-81 CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 11:14:43.088 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1355 20255444 FAZENDA LAGES LEITERIA AGROPECUARIA FIGUEIREDO LTDA - EPP 18.075.720/0001-81 CRISTALINA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 11:16:03.246 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1356 20255445 FAZENDA LAGES LEITERIA AGROPECUARIA FIGUEIREDO LTDA - EPP 18.075.720/0001-81 CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 11:17:05.218 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1357 20255446 Fazenda Cabeceira Do Rio Bagagem Lote 04- Área 01 -Gleba 3 FF MADEIRAS E BIOMASSAS LTDA 60.209.241/0001-77 NIQUELÂNDIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 11:30:45.706 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1358 20255447 R&D MINERAÇÃO E CONTRUÇÃO LTDA- CANTEIRO PEINCIPAL R&D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO 22.192.546/0012-87 NOVA CRIXÁS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 13:05:16.722 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1359 20255448 Estancia olhos verde EURIPEDES SEBASTIÃO FERNANDES XXX.546.381-XX JUSSARA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 13:31:49.807 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1360 20255449 PECUÁRIA E AGRICULTURA DE SOJA E MILHO no pa acanjarana, lote 02 ISRAEL ANTONIO DA CRUZ XXX.018.511-XX VILA PROPÍCIO Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 13:38:17.682 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1361 20255450 FAZENDA BOA VISTA- GRAMADO JOSE CESAR FRANCO TURONIS XXX.318.691-XX CEZARINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 13:47:04.671 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1362 20255451 FAZENDA SÃO JOSÉ JOSÉ BENIZ NETO XXX.688.901-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 13:47:46.182 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1363 20255452 FAZENDA SÃO JOÃO - M. 178, 149, 146, 147. ARRENDATÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA e ROGERIO MORAES MUNDIM EDNARDO BRUNO DA SILVA XXX.974.521-XX SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 14:04:04.819 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1364 20255453 ESTÂNCIA CRIABEM DÉLCIO JOSÉ SILVA E DIAS XXX.977.121-XX FAZENDA NOVA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 14:19:35.65 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1365 20255454 RODRIGUES MADEIRAS E SERVICOS LTDA RODRIGUES MADEIRAS E SERVICOS LTDA 35.931.204/0001-20 PIRENÓPOLIS Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 14:21:17.835 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1366 20255455 FAZ. NOSSA SENHORA DAS GRACAS ANTONIEL JOSE DE SOUZA XXX.330.141-XX NOVO PLANALTO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 14:27:04.424 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1367 20255456 TORNEADORA SILVA VIVIANE CRISTINA SILVA OLIVEIRA LTDA 57.408.853/0001-84 MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.97 - Fabricação de motores e turbinas, máquinas, peças, acessórios e equipamentos – menor que 50 unidades ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 14:33:15.195 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1368 20255457 TANQUE ESCAVADO PARA PSICULTURA CID MARCOS DE SOUZA XXX.093.841-XX CAMPO LIMPO DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 14:39:34.723 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1369 20255458 FAZENDA BARRA JOSE RODRIGUES FELIPE JUNIOR XXX.716.671-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 14:48:18.483 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1370 20255459 FAZENDA ESTÂNCIA PARAÍSO WANDERLEY KOCH XXX.475.491-XX ITAPIRAPUÃ Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 14:50:19.152 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1371 20255460 CLINICA TAUHATA LTDA - ME CLINICA TAUHATA LTDA - ME 26.708.168/0001-40 PARANAIGUARA Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 14:57:54.636 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1372 20255461 estancia castanheda SILVIO ROGERIO VIEIRA GARCIA XXX.447.671-XX ITAJÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 14:58:23.052 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1373 20255462 FAZENDA SÃO DOMINGOS - M. 145. ARRENDATÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA e ROGERIO MORAES MUNDIM EDNARDO BRUNO DA SILVA XXX.974.521-XX SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 15:04:03.504 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1374 20255463 P.A. TERRA CONQUISTADA - GLEBA 2 - LOTE 28 CRISTIANO AFONSO CORREA XXX.220.961-XX ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 15:06:47.541 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1375 20255464 FAZENDA PAULO ROBERTO SONIA TEREZINHA LIMA XXX.367.598-XX VIANÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 15:11:28.744 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1376 20255465 FAZENDA SÃO JOÃO TRÊS VOLTAS - M. 148. ARRENDATÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA e ROGERIO MORAES MUNDIM EDNARDO BRUNO DA SILVA XXX.974.521-XX SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 15:26:20.377 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1377 20255466 FAZENDA ENGENHO DA PACIENCIA ROSENILTON GOMES DO NASCIMENTO XXX.372.741-XX GUARAÍTA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 15:39:00.9 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1378 20255467 fazenda santa rita, denominado sitio santo andré- MAT. 9.282 ANEDILSON MARQUES SANTOS XXX.648.641-XX GOIATUBA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 15:45:13.084 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1379 20255468 MOREIRA GÁS MINIMERCADO MOREIRA LTDA 16.555.142/0001-55 PIRENÓPOLIS Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 15:47:45.745 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1380 20255469 FAZENDA MONJOLINHO - M. 284 EDNARDO BRUNO DA SILVA XXX.974.521-XX SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 16:06:34.964 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1381 20255470 FAZENDA TOCA DA RAPOSA II GERALDO MOREIRA REIS XXX.962.241-XX HIDROLINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 16:09:51.611 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1382 20255471 SES SANTO ANTÔNIO BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A 18.123.402/0001-49 APARECIDA DE GOIÂNIA Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 16:21:24.186 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1383 20255472 FAZENDA SETE LAGOAS ROGERIO DE OLIVEIRA PRADO XXX.583.751-XX GOUVELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 16:22:36.744 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1384 20255473 CERÂMICA LOURENCO LTDA. (CERÂMICA SANTA LUZIA) CERÂMICA LOURENCO LTDA. (CERÂMICA SANTA LUZIA) 23.017.795/0001-46 JESÚPOLIS Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 16:25:38.363 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1385 20255474 fazenda soca e capoerão RODRIGO FARIA DA SILVA XXX.982.321-XX ADELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 16:26:40.978 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1386 20255475 FAZENDA SALAMANDRA (M-5920) CAIUS GUIMARAES PEREIRA XXX.953.891-XX PARANAIGUARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 16:27:05.047 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1387 20255476 FAZENDA SÃO MIGUEL ALESSANDRA FOLADOR XXX.151.959-XX FORMOSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 16:31:19.683 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1388 20255477 Fazenda Antunes ANGELO DE ARAUJO GASPARETTO XXX.472.841-XX CRISTALINA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 16:31:53.842 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1389 20255478 FAZENDA SANTA CLARA, DENOMIDADO BREJO EDIMAURO BISPO DA CONCEICAO XXX.362.851-XX NOVA ROMA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 16:56:44.541 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1390 20255479 FAZENDA SÃO JOÃO - M. 306 ROGERIO MORAES MUNDIM XXX.763.151-XX SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 16:58:55.893 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1391 20255480 Tevite TOSCANA VIVENCIA LTDA 43.288.536/0001-67 NERÓPOLIS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 17:00:16.305 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1392 20255481 ALFA LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ALEXANDRE ALCAZAR FARAH XXX.352.158-XX NAZÁRIO Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 17:00:47.852 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1393 20255482 RAMAL DE REDE MT/BT - 8295187 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 JAUPACI Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 17:26:33.622 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1394 20255483 FAZENDA ÁGUA BOA - M. 343 ROGERIO MORAES MUNDIM XXX.763.151-XX SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 17:30:16.318 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1395 20255484 RAMAL DE REDE MT/BT - 8313395 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 TURVÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 17:35:43.4 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1396 20255485 FAZENDA MORRO ALTO - M. 402 E 4.882. ARRENDATÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA e ROGERIO MORAES MUNDIM ROGERIO MORAES MUNDIM XXX.763.151-XX AURILÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 18:01:51.632 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1397 20255486 RAMAL DE REDE MT/BT – 8315222 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ARAGOIÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 18:26:56.066 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1398 20255487 RAMAL DE REDE MT/BT – ID 8312657 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MINAÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 18:34:58.572 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1399 20255488 recapeamento asfaltico no distrito de serra dourada MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA 01.915.313/0001-32 FAZENDA NOVA Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 20:49:59.62 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1400 20255489 FAZENDA CIMAL III AUGUSTO DOMINGOS VIEIRA CARVALHAIS XXX.558.328-XX APORÉ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 21:02:38.598 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1401 20255490 FAZENDA MONTES CLAROS OU CAPOEIRINHA MILTON LUIZ DE OLIVEIRA XXX.720.138-XX PADRE BERNARDO Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-28 21:23:37.512 28/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1402 20255491 FAZENDA SÃO JOSÉ I JOSÉ BENIZ NETO XXX.688.901-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 08:00:15.733 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1403 20255492 FAZENDA JONAS EDUARDO JOSÉ BENIZ NETO XXX.688.901-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 08:11:46.004 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1404 20255493 FAZENDA JONAS EDUARDO JOSÉ BENIZ NETO XXX.688.901-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 08:17:07.489 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1405 20255494 RAMAL DE REDE MT/BT - 8308931 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 IPAMERI Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 08:44:20.609 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1406 20255495 ÁREA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - ITAPURANGA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS 33.638.099/0001-00 ITAPURANGA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 08:53:51.03 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1407 20255496 RAMAL DE REDE MT/BT - 8293708 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COLINAS DO SUL Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 09:00:37.395 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1408 20255497 RAMAL DE REDE MT/BT - 8295486 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 URUAÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 09:09:37.951 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1409 20255498 FAZENDA JONAS EDUARDO JOSÉ BENIZ NETO XXX.688.901-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 09:13:30.935 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1410 20255499 FAZENDA SÃO JOSÉ JOSÉ BENIZ NETO XXX.688.901-XX NOVA CRIXÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 09:21:14.189 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1411 20255500 FAZENDA SÃO JOSÉ JOSÉ BENIZ NETO XXX.688.901-XX NOVA CRIXÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 09:24:56.947 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1412 20255501 FAZENDA SÃO JOSÉ JOSÉ BENIZ NETO XXX.688.901-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 09:27:32.426 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1413 20255502 RAMAL DE REDE MT/BT - 8312900 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 GUARINOS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 09:30:56.102 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1414 20255503 FAZENDA UNIÃO AGOSTINHO BRAZ JERONIMO DA SILVA XXX.853.191-XX SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 09:43:16.349 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1415 20255504 FAZENDA PATURY JOSÉ BENIZ NETO XXX.688.901-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 09:44:47.982 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1416 20255505 Fazenda Fiúza ADRIANO DE SOUZA CRUZ XXX.069.071-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 09:48:21.192 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1417 20255506 FAZENDA SÃO BENTO CARLOS MAGNO DE ARAUJO XXX.484.761-XX PIRACANJUBA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 09:58:29.18 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1418 20255507 Fazenda Cabeceira do Piracanjuba - Mat. 21.154 ALEXANDRE CARDOSO TOLEDO XXX.305.361-XX SILVÂNIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 10:01:51.96 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1419 20255508 FAZENDA INVERNADA MARIANNA SILVA MARQUES FREIRES XXX.972.401-XX CAIAPÔNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 10:11:40.716 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1420 20255509 Ramal de Rede MT/BT-8234029 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CEZARINA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 10:17:02.912 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1421 20255510 Fazenda taboquinha EDBERTO LELES BARROSO XXX.491.531-XX CAÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 10:17:06.012 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1422 20255511 Fazenda taboquinha EDBERTO LELES BARROSO XXX.491.531-XX CAÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 10:21:01.651 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1423 20255512 RAMAL DE REDE MT/BT - 8312597 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PORANGATU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 10:21:46.902 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1424 20255513 Fazenda taboquinha EDBERTO LELES BARROSO XXX.491.531-XX CAÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 10:22:34.374 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1425 20255514 fazenda rioverdinho da barra grande - m.83.276 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. GEORGE FONSECA ZAIDEN XXX.255.471-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 10:27:13.315 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1426 20255515 Fazenda taboquinha EDBERTO LELES BARROSO XXX.491.531-XX CAÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 10:29:02.793 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1427 20255516 Fazenda taboquinha EDBERTO LELES BARROSO XXX.491.531-XX CAÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 10:30:37.39 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1428 20255517 fazenda sape do meio - matricula 117.814 GUSTAVO LOURENÇO PRADO XXX.999.768-XX CALDAS NOVAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 10:42:09.884 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1429 20255518 FAZENDA MONTE ALEGRE - M.83.279 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. GEORGE FONSECA ZAIDEN XXX.255.471-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 10:45:13.349 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1430 20255519 Ramal de Rede MT/BT-8309121 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ITABERAÍ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 10:45:15.024 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1431 20255520 PATRULHA DE MANUTENÇÃO PROGRAMA GMP ENTORNO DE BRASÍLIA AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 ABADIÂNIA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 10:47:22.728 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1432 20255521 fazenda buriti alegre JEAN CLEITON GOMES SILVA XXX.629.111-XX CAVALCANTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 10:48:25.856 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1433 20255522 RAMAL DE REDE MT/BT - 8311557 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PORANGATU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 10:51:08.556 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1434 20255523 RAMAL DE REDE MT/BT - 8196723 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PIRANHAS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 10:59:49.936 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1435 20255524 FAZENDA RIOVERDINHO DA BARRA GRANDE - M. 83.288 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. GEORGE FONSECA ZAIDEN XXX.255.471-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 11:02:39.343 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1436 20255525 Ramal de Rede MT/BT-8045678 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COLINAS DO SUL Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 11:05:00.887 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1437 20255526 fazenda centenário mat. 7.434 ADILSON GOMES ASSIS XXX.613.001-XX SERRANÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 11:06:21.437 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1438 20255527 RAMAL DE REDE MT/BT - 8192712 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 RUBIATABA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 11:07:51.983 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1439 20255528 FAZENDA SANTA BARBARA MARIA DO CARMO BARBOSA LIMA XXX.858.101-XX CRIXÁS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 11:12:35.888 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1440 20255529 RAMAL DE REDE MT/BT - 8303393 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MATRINCHÃ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 11:17:18.017 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1441 20255530 Ramal de Rede MT/BT-8287249 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAIAPÔNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 11:25:05.179 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1442 20255531 RAMAL DE REDE MT/BT - 8308404 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CATALÃO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 11:30:58.412 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1443 20255532 FAZENDA LAGEDO GENI GOMES FERREIRA XXX.435.451-XX GOIANÉSIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 11:35:31.146 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1444 20255533 FAZENDA LAGEDO GENI GOMES FERREIRA XXX.435.451-XX GOIANÉSIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 11:37:26.619 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1445 20255534 FAZENDA SERRA ALTA M-2510 GERALDO DIVINO DOMINGUES XXX.158.201-XX IVOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 11:43:21.469 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1446 20255535 Ramal de Rede MT/BT-8217739 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SANTA RITA DO ARAGUAIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 11:44:27.642 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1447 20255536 RAMAL DE REDE MT/BT - 8301702 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 TRINDADE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 11:49:56.491 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1448 20255537 Ramal de Rede MT/BT-8170321 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 URUAÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 11:57:49.566 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1449 20255538 FAZENDA CORREGO DAS GALINHAS CESAR ALTOMARI XXX.393.341-XX MORRINHOS Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 11:58:12.543 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1450 20255539 RAMAL DE REDE MT/BT - 8309089 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NOVO BRASIL Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 12:00:15.264 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1451 20255540 FAZENDA PALMEIRAS LUCAS DA SILVA BRANDAO XXX.575.861-XX FORMOSA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 12:11:34.454 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1452 20255541 go-410: Entr. GO-320(B) (Edéia) / Entr. GO-325 (SRE 325EGO0020) - Extensão: 17,29 km AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 EDÉIA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 12:12:19.056 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1453 20255542 Ramal de Rede MT/BT-8310735 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MUTUNÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 12:15:35.966 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1454 20255543 Ramal de Rede MT/BT-8309552 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FAINA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 12:24:15.783 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1455 20255544 Ramal de Rede MT/BT-8307477 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MINAÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 12:50:17.197 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1456 20255545 Ramal de Rede MT/BT-8311424 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 RIO VERDE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 12:58:33.756 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1457 20255546 RAMAL DE REDE MT/BT - 8308766 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 JUSSARA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 13:07:43.082 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1458 20255547 RAMAL DE REDE MT/BT - 8315034 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 BELA VISTA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 13:16:30.013 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1459 20255548 ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE Abadiânia AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 ABADIÂNIA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 13:19:44.08 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1460 20255549 FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE - LUGAR DENOMINADO CANTINHO; FAZENDA TARUMÃ; FAZENDA SANTA CRUZ DE JOBIM; FAZENDA PAULISTA JOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELS XXX.079.300-XX CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 13:27:17.052 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1461 20255550 ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA DE GOIÁS AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 13:27:37.887 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1462 20255551 RAMAL DE REDE MT/BT - 8217288 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 URUAÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 13:30:51.554 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1463 20255552 Ramal de Rede MT/BT-8312504 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NOVA IGUAÇU DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 13:37:08.747 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1464 20255553 ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 13:39:40.063 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1465 20255554 RAMAL DE REDE MT/BT - 8308058 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CÓRREGO DO OURO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 13:41:50.931 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1466 20255555 ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 ALEXÂNIA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 13:46:22.56 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1467 20255556 Fazenda São João RONALDO CÉSAR SESTARI XXX.018.748-XX ORIZONA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 13:49:19.679 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1468 20255557 RAMAL DE REDE MT/BT - 8310608 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 JATAÍ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 13:49:21.465 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1469 20255558 ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 CABECEIRAS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 13:52:28.481 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1470 20255559 SÍTIO MAURER DE CARLI (113650) VILMAR JOSÉ DE CARLI XXX.985.989-XX RIO VERDE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 13:56:31.969 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1471 20255560 RAMAL DE REDE MT/BT - 8312484 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 HIDROLÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 13:56:57.836 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1472 20255561 ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 CIDADE OCIDENTAL Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 14:06:12.919 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1473 20255562 FAZENDA SANTA PAULA DAS 3 BARRAS SERGIO GALVÃO JUNQUEIRA REIS XXX.331.098-XX CACHOEIRA DOURADA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 14:07:59.085 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1474 20255563 FAZENDA EULALIA OU DUAS PONTAS ELÍCIO ARAÚJO ROSA XXX.147.101-XX PIRENÓPOLIS Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 14:09:34.545 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1475 20255564 CRIAÇÃO DE BOVINOS na fazenda FAZENDA CACHOEIRA MAT-1045 NAIR ROSA DE OLIVEIRA XXX.973.971-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 14:09:58.454 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1476 20255565 ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE COCALZINHO DE GOIÁS AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 14:11:15.753 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1477 20255566 AGM - ARMAZENS GERAIS MARANEY LTDA AGM - ARMAZENS GERAIS MARANEY LTDA 07.926.040/0004-50 CHAPADÃO DO CÉU Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 14:15:45.353 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1478 20255567 lote 20 p. a. dom roriz DANIEL NUNES PINTO XXX.568.331-XX MINAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 14:15:49.179 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1479 20255568 ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ DE GOIÁS AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 CORUMBÁ DE GOIÁS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 14:17:16.681 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1480 20255569 FAZENDA BACURI BOA VISTA OU CANABARRO CLEYTON JOSE DOS SANTOS XXX.903.681-XX CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 14:25:48.047 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1481 20255570 Fazenda caiçara ou frade 19979 HUANDER JULIANO LEAL XXX.693.771-XX NIQUELÂNDIA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 14:26:56.954 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1482 20255571 NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA FRONTEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA 36.854.495/0028-83 RIO VERDE Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 14:27:25.898 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1483 20255572 ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CRISTALINA AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 CRISTALINA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 14:28:13.942 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1484 20255573 ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE FORMOSA AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 FORMOSA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 14:34:42.807 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1485 20255574 ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 LUZIÂNIA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 14:40:48.774 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1486 20255575 FAZENDA TRANSVAL, ONÇA E BEBEDOURO ALFREDO DEMETRIO JORGE NETO XXX.412.527-XX CACHOEIRA ALTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 14:42:09.114 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1487 20255576 ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DE GOIÁS AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 MIMOSO DE GOIÁS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 14:46:39.38 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1488 20255577 FAZENDA ESPERANÇA DALMO BARBOSA DE ASSIS XXX.825.031-XX ITARUMÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 14:49:30.532 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1489 20255578 FAZENDA COQUEIROS NELSON MOREIRA SAAVEDRA XXX.124.421-XX ORIZONA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 14:50:28.153 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1490 20255579 ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE NOVO GAMA AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 NOVO GAMA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 14:52:54.839 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1491 20255580 RAMAL DE REDE MT/BT – 8297989 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NOVA VENEZA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 14:55:55.092 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1492 20255581 RAMAL DE REDE MT/BT –8299750 GEISLAINE ROSENDO ZANATELI XXX.898.106-XX JATAÍ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 14:59:55.924 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1493 20255582 ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 PADRE BERNARDO Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 15:01:24.984 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1494 20255583 RAMAL DE REDE MT/BT – 8311529 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 RIO VERDE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 15:03:44.955 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1495 20255584 RAMAL DE REDE MT/BT – 8311280 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO FRANCISCO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 15:06:00.917 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1496 20255585 RAMAL DE REDE MT/BT – 8292311 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NIQUELÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 15:06:53.105 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1497 20255586 HIDRAUQUI LUCAS COMPONENTES HIDRAULICOS LTDA 10.218.536/0001-31 GOIANÉSIA Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.186 - Fabricação (montagem) de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios (desde que não envolva processos de fundição)., Z1.97 - Fabricação de motores e turbinas, máquinas, peças, acessórios e equipamentos – menor que 50 unidades ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 15:09:09.077 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1498 20255587 ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE pirenópolis AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 PIRENÓPOLIS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 15:12:42.812 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1499 20255588 RAMAL DE REDE MT/BT - 8311105 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 TERESINA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 15:14:22.446 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1500 20255589 ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 PLANALTINA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 15:18:28.963 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1501 20255590 RAMAL DE REDE MT/BT - 8307743 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO DOMINGOS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 15:21:41.241 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1502 20255591 RAMAL DE REDE MT/BT –8313466 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CEZARINA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 15:22:54.465 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1503 20255592 ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 15:23:29.255 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1504 20255593 FAZENDA LAMBARI AZARIAS TOSTA LOPES XXX.795.501-XX BOM JESUS DE GOIÁS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 15:25:08.568 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1505 20255594 RAMAL DE REDE MT/BT – 8313237 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CORUMBAÍBA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 15:27:11.065 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1506 20255595 RAMAL DE REDE MT/BT - 8310369 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 GOIANIRA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 15:28:12.052 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1507 20255596 ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 VALPARAÍSO DE GOIÁS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 15:30:17.043 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1508 20255597 FAZENDA AGUA ENMENDADA (39.634) DIVINO ANTONIO CABRAL XXX.431.711-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 15:30:46.489 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1509 20255598 RAMAL DE REDE MT/BT – 8303132 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 URUAÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 15:30:50.365 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1510 20255599 DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTA EDUARDO GOUVEIA DOS SANTOS XXX.047.421-XX PARANAIGUARA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 15:32:34.744 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1511 20255600 ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE VILA BOA AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 VILA BOA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 15:35:29.779 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1512 20255601 FAZENDA BOA SORTE EDER FERNANDES DE OLIVEIRA XXX.617.941-XX INACIOLÂNDIA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 15:37:30.214 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1513 20255602 FAZENDA PIRES LAURICONCHA NUNES DA FONSECA XXX.946.751-XX CATALÃO Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 15:39:31.293 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1514 20255603 Fazenda santo antonio ANTONIO ALVES DA SILVA XXX.759.361-XX CATURAÍ Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 15:39:33.642 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1515 20255604 RAMAL DE REDE MT/BT – 8306524 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 15:51:42.895 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1516 20255605 FAzenda mumbuca LUCIANO DE JESUS NETO XXX.727.931-XX GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 15:56:24.94 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1517 20255606 fazenda são pedro LUCIANO MACHADO PEREIRA XXX.124.551-XX CEZARINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 16:19:28.065 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1518 20255607 FAZENDA MONTE ALEGRE - MATR. 2722 FLAVIO ALBERTO LUPATINI XXX.186.208-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 16:45:44.541 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1519 20255608 FAZENDA CONFUSÃO LUGAR AGUA SANTA - MATRICULA: 2.668 FLAVIO ALBERTO LUPATINI XXX.186.208-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 16:47:32.088 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1520 20255609 FAZENDA SÃO JOÃO - MATULA - M. 533. EDNARDO BRUNO DA SILVA XXX.974.521-XX SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 16:51:21.543 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1521 20255610 FAZENDA RIO DO PEIXE DOS CAZUZAS MARIA DE LOURDES MENDONÇA MESQUITA XXX.573.531-XX PIRES DO RIO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 17:01:14.503 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1522 20255611 INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A 27.629.449/0022-02 JATAÍ Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 17:07:23.544 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1523 20255612 FAZENDA MARQUEZA JOÃO CARLOS MARQUES DE ABREU XXX.994.871-XX SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 17:09:51.687 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1524 20255613 FAZENDA SÃO JOÃO - MATULA - M. 533. ARRENDATÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA e ROGERIO MORAES MUNDIM EDNARDO BRUNO DA SILVA XXX.974.521-XX SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 17:27:01.775 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1525 20255614 FAZENDA JACARÉ II JOAO IZABEL GUIMARAES XXX.622.851-XX DIORAMA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 17:35:41.511 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1526 20255615 FAZENDA POSSE JOSÉ ANTONIO DE PAULA OLIVREIRA XXX.481.201-XX ORIZONA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 20:59:48.06 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1527 20255616 BOVINOCULTURA DE LEITE ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO XXX.418.221-XX GUARAÍTA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-29 21:30:14.898 29/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1528 20255617 FAZENDA SÃO CECILIO, MATRª17863 AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA 15.465.465/0001-95 PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 05:18:29.463 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1529 20255618 ESTÂNCIA 3R'S - PARTE FAZENDA BARREIRINHO DA CONDESSA RAULER GONZAGA PEREIRA XXX.424.721-XX ABADIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 05:29:48.738 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1530 20255619 FAZENDA DOIS CORAÇÕES II - m. 4.568. ARRENDATÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA e ROGERIO MORAES MUNDIM EDNARDO BRUNO DA SILVA XXX.974.521-XX AURILÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 08:19:21.764 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1531 20255620 FAZENDA PEDRA BRANCA - MATRÍCULAS: 24.427 - 24.430 - 54.743 - 57.813 - 86.315 RAFAEL LOURENÇO DO PRADO XXX.329.301-XX CALDAS NOVAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 08:40:48.431 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1532 20255621 INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A 27.629.449/0044-00 JATAÍ Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 08:46:19.016 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1533 20255622 FAZENDA GENIPAPO JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA XXX.611.201-XX NOVA IGUAÇU DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 09:03:18.755 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1534 20255623 fazenda sape do meio - matricula 117.814 GUSTAVO LOURENÇO PRADO XXX.999.768-XX CALDAS NOVAS Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 09:07:10.044 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1535 20255624 FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA (9418) JOAQUIM ANGELO CRUVINEL FURQUIM XXX.313.021-XX CAIAPÔNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 09:24:12.566 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1536 20255625 PECUARIA EXTENSIVA Fazenda vargem grande IVALDO HUMBERTO FERREIRA XXX.393.291-XX MARA ROSA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 09:31:14.821 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1537 20255626 COMUNICADO DE CORTE DE FLORESTA PLANTADA DE TECA (TECTONA GRANDIS) MAT. 813 EDUARDO GOMIDE MOREIRA DOS SANTOS XXX.285.348-XX CAMPO LIMPO DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 09:40:18.408 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1538 20255627 FAZENDA SAPE DO MEIO - MATRÍCULA 32.107 RAFAEL LOURENÇO DO PRADO XXX.329.301-XX CALDAS NOVAS Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 09:43:40.695 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1539 20255628 FAZENDA CANA BRAVA AGUA VERMELHA AGROPECUARIA S A 02.172.232/0002-33 NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 09:44:16.893 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1540 20255629 fazenda eldorado - matrícula 112.473 RAFAEL LOURENÇO DO PRADO XXX.329.301-XX CALDAS NOVAS Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 09:52:04.199 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1541 20255630 FAZENDA VARIADO JOSE ARIMATEIA DA SILVA XXX.546.071-XX SILVÂNIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 09:54:40.08 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1542 20255631 FAZENDA MANOEL JORGE OU COSTA E VINAGRE GABRYELLA VITORIA DE CASTRO XXX.601.091-XX ITAPACI Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 10:14:38.93 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1543 20255632 FAZENDA VALE DO ARAGUAIA TASSO DE MELO XXX.527.291-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 10:24:55.883 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1544 20255633 FAZENDA SANTA BARBARA DA BOA VISTA ALESSANDRA KARINE MATSCHINSKI XXX.182.781-XX CABECEIRAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 10:28:12.844 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1545 20255634 atividade pecuária ALCEU MORAES DE OLIVEIRA XXX.020.661-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 10:39:57.408 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1546 20255635 FAZENDA RIO DOCE - COQUEIROS OSMAR DE SOUZA MAGALHAES XXX.575.721-XX RIO VERDE Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 11:13:26.986 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1547 20255636 FAZENDA TAMBURI (29919) VITOR GERALDO GAIARDO XXX.811.750-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 11:52:34.688 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1548 20255637 FAZENDA CACHOEIRA VI (27529) VITOR GERALDO GAIARDO XXX.811.750-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 11:56:14.258 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1549 20255638 FAZENDA BOA VISTA NILTON CERGIO CASTILHO DA SILVA XXX.336.021-XX VARJÃO Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 12:00:07.766 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1550 20255639 FAZENDA CACHOEIRA (26244) VITOR GERALDO GAIARDO XXX.811.750-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 12:02:01.396 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1551 20255640 FAZENDA CACHOEIRA III (27764) VITOR GERALDO GAIARDO XXX.811.750-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 12:07:02.587 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1552 20255641 PECUÁRIA E AGRICULTURA DE SOJA E MILHO no pa acanjarana, lote 02 ISRAEL ANTONIO DA CRUZ XXX.018.511-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 12:23:28.227 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1553 20255642 Fazenda lages do capivary - BArragens CRISTINA FALLUH XXX.189.861-XX ABADIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 12:45:31.03 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1554 20255643 Fazenda lages do capivary - BArragens CRISTINA FALLUH XXX.189.861-XX ABADIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 12:47:39.069 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1555 20255644 Fazenda lages do capivary - BArragens CRISTINA FALLUH XXX.189.861-XX ABADIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 12:48:48.34 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1556 20255645 Fazenda lages do capivary - BArragens CRISTINA FALLUH XXX.189.861-XX ABADIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 12:49:52.074 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1557 20255646 SOLOTECH AMBIENTAL SOLOTECH TECNOLOGIAS AMBIENTAIS E CONSTRUTORA LTDA 33.859.614/0001-82 GOIÂNIA Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento., Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo, Z1.224 - Limpeza de Sistema de Abastecimento Público de Água com licença ambiental vigente, Z1.177 - Serviços de varrição manual., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 12:57:06.36 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1558 20255647 FAZENDA FLORESTA ANICÉSIO ALVES DE ARAÚJO XXX.683.321-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 13:17:45.692 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1559 20255648 cERÂMICA TERRA NOVA CERAMICA E MINERAÇÃO TERRA NOVA LTDA 16.693.779/0002-99 CABECEIRAS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 13:37:31.885 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1560 20255649 RODOVIA GO-118, TRECHO ENTRE GO-237 E INÍCIO PERÍMETRO URBANO/PISTA DUPLA; SRE 118EGO0060 AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 13:54:24.215 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1561 20255650 RODOVIA GO-241, TRECHO ENTRE FORMOSO E SANTA TEREZA DE GOIAS; SRE 241EGO0230 AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 SANTA TEREZA DE GOIÁS Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 14:03:20.835 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1562 20255651 fazenda santo antônio do morro azul FLORIZA ALVES DE FARIA XXX.019.811-XX PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 14:05:29.48 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1563 20255652 RODOVIA GO-237 - Entr. BR-080 / 153 - Uruaçu AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 URUAÇU Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 14:07:00.012 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1564 20255653 FAZENDA BARRA ALEGRE MAT 18669 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO XXX.974.881-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 14:08:46.396 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1565 20255654 FAZENDA SANTA BARBARA SONIA TEREZINHA LIMA XXX.367.598-XX ORIZONA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 14:09:18.938 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1566 20255655 RODOVIA GO-338, TRECHO ENTRE BR-414 (PLANALMIRA) E PIRENÓPOLIS; SRE 338EGO0030 AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 PIRENÓPOLIS Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 14:13:36.691 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1567 20255656 RODOVIA GO-080: ENTR. BR-153 / ENTR. GO-338 (GOIANÉSIA) AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 GOIANÉSIA Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 14:17:12.565 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1568 20255657 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO BRASIL 00.006.874/0001-56 NOVO BRASIL Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 14:17:35.481 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1569 20255658 OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ADELÂNDIA AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 ADELÂNDIA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 14:23:09.885 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1570 20255659 RODOVIA GO-164,TRECHO ENTRE NOVA CRIXAS E GO-239; SRE 164EGO0790 AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 MUNDO NOVO Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 14:23:38.824 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1571 20255660 RODOVIA GO-010, TRECHO ENTRE LEOPOLDO DE BULHÕES E GO-147; SRE 010EGO0070 AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 SILVÂNIA Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 14:46:12.657 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1572 20255661 RODOVIA GO-070, TRECHO ENTRE GO-156 B E GO-164 A; SRE 070EGO0190 AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 GOIÁS Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 14:54:58.769 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1573 20255662 PLANTIO DE SOJA - FAZENDA BONSUCESSO LUGAR SÃO JOSÉ - M-31.901 SADI ANGELO PALHARINI XXX.580.370-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 14:56:01.962 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1574 20255663 FAZENDA SÃO JOÃO FERNANDO MALTA NEVES XXX.226.901-XX PETROLINA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 14:57:48.206 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1575 20255664 FAZENDA SANTA BÁRBARA M-6.021 LUCIANO MACHADO PEREIRA XXX.124.551-XX CRIXÁS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 14:57:52.136 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1576 20255665 RODOVIA GO-164, TRECHO ENTRE GO-449 (A) A BR-251/GO-530; SRE 164EGO0650 AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 ARAGUAPAZ Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 15:01:49.728 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1577 20255666 FAZENDATRANSVAL, ONÇA E BEBEDOURO CONSTRUPOCOS MARCAL LTDA 19.416.335/0001-13 CACHOEIRA ALTA Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 15:04:25.669 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1578 20255667 FAZENDA SAO JOÃO JOARES MALTA NEVES XXX.685.041-XX PETROLINA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 15:11:58.279 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1579 20255668 FAZENDA SÃO JOSÉ II JOSÉ BENIZ NETO XXX.688.901-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 15:24:29.648 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1580 20255669 "FAZENDA BOM FIM, LUGAR DENOMINADO ""FLORESTA""" MARCOS RIBEIRO DE CARVALHO XXX.701.991-XX PEROLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 15:42:39.204 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1581 20255670 RECAPEAMENTO DA AVENIDA RAIMUNDO FONSECA LEMOS PREFEITURA MUNICIPAL DE TROMBAS 25.004.771/0001-88 TROMBAS Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 16:10:08.357 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1582 20255671 J B PEREIRA DISTRIBUIDORA LTDA. COMERCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE. J B PEREIRA DISTRIBUIDORA LTDA 26.909.861/0001-80 JUSSARA Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 16:18:00.704 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1583 20255672 FAZENDA PAZ DEN CARVALHO RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE XXX.046.211-XX ARUANÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 16:24:39.712 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1584 20255673 FAZENDA CABELEIRA E CABELEIRA PERDIZES - M. 93.838 (ANTIGA M. 15.129) - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. DINAURA FERREIRA MARTINS XXX.336.571-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 16:33:18.385 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1585 20255674 SALA DE VELÓRIO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA 00.005.959/0001-10 INDIARA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 18:28:55.152 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1586 20255675 Araxam Gás ARAXAM GÁS, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA 06.191.872/0001-60 APARECIDA DE GOIÂNIA Z1.127 - Comércio de gás glp DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 18:36:30.173 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1587 20255676 FAZENDA MACACO DENOMINADA FAZENDA ECOMONIA ANTONIO SEVERIANO SOBRINHO XXX.929.791-XX SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 18:49:34.837 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1588 20255677 Usina fotovoltaica PEDRO GUEDES SIQUEIRA XXX.604.466-XX DAMIANÓPOLIS Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 21:38:07.118 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1589 20255678 AILTON REZENDE DE SOUZA - TANQUE ESCAVADO AILTON REZENDE DE SOUZA XXX.767.561-XX VARJÃO Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 21:45:37.427 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1590 20255679 Fazenda Vovó Leda - Mat. 6.940 JEFEXANDRER FLAVIO DA SILVA COELHO XXX.311.781-XX JANDAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-04-30 23:07:13.246 30/04/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD