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  "records": [
    [1,"20254070","FAZENDA GENIPAPO","ANTONIO FERNANDES ARAUJO","XXX.091.401-XX","NOVA IGUAÇU DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 09:15:26.075","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [2,"20254072","Ordenha de até 50 vacas","NILO PAULINO DE CARVALHO","XXX.329.191-XX","ITUMBIARA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 10:11:28.809","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [3,"20254073","FAZENDA MILHO INTEIRO","TARCISO DIVINO CARDOSO","XXX.713.721-XX","CALDAZINHA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 10:12:57.413","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [4,"20254074","RODOVIA GO-164, TRECHO ENTR. BR-080(A)/GO-244(A) / DIV.GO/TO, SRE 164EGO0900","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 10:29:06.917","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [5,"20254075","FAZENDA PIRÂMIDE","ANDRÉ DE OLIVEIRA COSTA","XXX.140.101-XX","MOIPORÁ","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 10:42:15.698","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [6,"20254076","P.A. Três Barras, lote 88","DIVAMAR JOSÉ BORGES","XXX.929.561-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 10:59:40.197","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [7,"20254077","W. SILVA SOARES LTDA","W. SILVA SOARES LTDA","30.249.474/0001-32","CACHOEIRA ALTA","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 11:14:07.366","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [8,"20254078","Fazenda matriz","ALDA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA","XXX.802.031-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 11:18:24.17","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [9,"20254079","Sítio Promessa de deus","NILDA SILVA GOUVEIA","XXX.773.641-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 11:29:12.804","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [10,"20254080","CARAMURU ALIMENTOS S/A","CARAMURU ALIMENTOS","00.080.671/0075-46","ORIZONA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 13:11:32.786","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [11,"20254081","FAZENDA SANTA MARIA","AGIL-ARMAZENS GERAIS IPUA LTDA","03.307.535/0007-93","CALDAS NOVAS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 13:27:14.512","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [12,"20254082","FAZENDA SANTA MARIA","AGIL-ARMAZENS GERAIS IPUA LTDA","03.307.535/0007-93","CALDAS NOVAS","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 13:29:29.812","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [13,"20254083","Fazenda santo antônio da boa vista e santo antônio da vista alegre ou santo antônio de cima","GUSTAVO FRANCISCO FONTANA","XXX.916.029-XX","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 14:10:01.384","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [14,"20254084","FAZ. ESTANCIA PRIMAVERA","PAULO BITTENCOURT REZENDE","XXX.372.851-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 14:12:03.758","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [15,"20254085","CLINIPET CLÍNICA VETERINÁRIA","CLINIPET CLINICA VETERINARIA EIRELI","25.453.447/0001-47","NERÓPOLIS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 14:22:07.289","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [16,"20254086","FAZ SÃO FELIPE DEN CAPAO ALTO","VALDECI MARINHO DOS ANJOS","XXX.041.051-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 14:34:40.887","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [17,"20254087","fazenda engenho de santana","VALDIVINO LUIZ GONZAGA","XXX.329.291-XX","HIDROLINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 14:36:02.032","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [18,"20254088","FAZENDA MATAO - RELATIVO AO PROCESSO DE EXTRAÇÃO DE AREAIA - ANM N° 12345","FERNANDO HENRIQUE DE GODOY","XXX.864.341-XX","PALMINÓPOLIS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 14:54:31.391","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [19,"20254089","fazenda alecrim","LAURO LOPES DA SILVA","XXX.896.401-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 15:12:31.508","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [20,"20254090","fazenda bom jardim ou malhada grande","MARCOS JOSE DO VALE","XXX.055.391-XX","MARA ROSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 15:18:27.693","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [21,"20254091","AGROPECUÁRIA RIO PARAÍSO","AGRO PECUÁRIA RIO PARAÍSO LTDA","47.207.899/0001-81","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 15:19:25.777","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [22,"20254092","FAZENDA TAQUARI (CALÇÃO DE cOURO)","RENATO MENEZES DE CASTRO","XXX.753.171-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 15:34:12.598","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [23,"20254093","FAZENDA JULIANA","MARIA LUCIA DE SOUZA E SILVA","XXX.056.801-XX","SILVÂNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 15:49:43.13","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [24,"20254095","Fazenda aranha","MAXWELL JOAQUIM MELO DA SILVA","XXX.395.131-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 15:56:27.612","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [25,"20254096","ALFA III CONFECCOES LTDA","ALFA III CONFECÇÕES LTDA","38.353.741/0002-00","SANCLERLÂNDIA","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 16:02:06.901","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [26,"20254097","FAZENDA NOVA ERA I E II E III E IV E V","WELTON DOS REIS CORDEIRO DA SILVA","XXX.490.931-XX","MOSSÂMEDES","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 16:11:25.48","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [27,"20254098","FAZENDA NOVA ERA I E II E III E IV E V","WELTON DOS REIS CORDEIRO DA SILVA","XXX.490.931-XX","MOSSÂMEDES","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 16:12:20.875","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [28,"20254099","IZABEL PAZ - LOTE Nº1 - FAZENDA TERRA SANTA I","MARCO TÚLIO SOCRATES DE CASTRO","XXX.046.411-XX","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 16:14:40.7","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [29,"20254100","FAZENDA BURACOS M-7.518","PAULO FARIA DE SOUSA JUNIOR","XXX.395.841-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 16:18:35.322","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [30,"20254101","FAZENDA CANAÃ","KARLA MARA SALGADO DIAS E ALMEIDA","XXX.796.536-XX","INHUMAS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 16:50:53.627","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [31,"20254102","RODOVIA ESTADUAL GO-154, PERÍMETRO URBANO DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS / ENTR. GO-459, SRE 154EGO0410, 154EGO0390, 154EGO0370, 154EGO0355, 154EGO0350, 154EGO0335, 154EGO0330","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 16:54:23.733","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [32,"20254103","AGROPECUARIA AGRO OURO","AGROPECUÁRIA AGRO OURO LTDA","22.427.113/0001-00","CÓRREGO DO OURO","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 17:10:31.386","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [33,"20254104","FAZ. MIRA ESTRELA (MAT. 10.146 / 267,8133 HA)","PAULO ROBERTO NAVES","XXX.360.501-XX","PIRANHAS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 17:20:58.149","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [34,"20254105","FAZENDA UMBURANA","PAULO ROBERTO DE LIMA","XXX.480.868-XX","BURITINÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 17:44:37.134","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [35,"20254106","fazenda matriz","LAUDIVINO VIEIRA PONTES","XXX.045.181-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 18:05:00.24","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [36,"20254107","fazenda água fria de cima","FLÁVIO AUGUSTO LUCHESE","XXX.370.030-XX","GOIANDIRA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 18:51:33.834","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [37,"20254108","DISTRIBUIDORA DE GAS DUAS IRMAS LTDA","DISTRIBUIDORA DE GAS DUAS IRMAS LTDA","54.168.031/0001-85","GOIATUBA","Z1.127 - Comércio de gás glp","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-01 19:20:07.052","01/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [38,"20254109","IMÓVEL SÃO JOÃO - FAZENDA SÃO JOSÉ","ALAN LEVI GOMIDE REIS","XXX.979.501-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 09:01:28.435","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [39,"20254110","IMÓVEL SÃO JOÃO - FAZENDA SÃO JOSÉ","ALAN LEVI GOMIDE REIS","XXX.979.501-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 09:03:00.456","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [40,"20254111","INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PONTE FUNDA LTDA.","INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PONTE FUNDA LTDA","37.231.917/0001-07","VIANÓPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 09:09:54.307","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [41,"20254112","FAZENDA YCARAI","ANTONIA APPARECIDA DA SILVA SANTOS SCHMIDT","XXX.846.808-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 09:18:02.698","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [42,"20254113","CONSTRUÇÃO DE ALMOXARIFADO NA SUPERVISÃO DO SISTEMA MEIA PONTE EM GOIÂNIA","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","GOIÂNIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 09:18:07.467","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [43,"20254114","RAMAL DE MT/BT – 8298077","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FORMOSO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 09:21:43.469","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [44,"20254115","RAMAL DE MT/BT – 8298060","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NIQUELÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 09:27:56.024","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [45,"20254116","FAGUNDES PRODUTOS CERAMICOS LTDA","FAGUNDES PRODUTOS CERAMICOS LTDA","13.771.713/0001-09","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 09:31:10.735","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [46,"20254117","FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS - AGUA TIRADA E PONTAL","MARCELO JONY SWART","XXX.788.648-XX","MONTIVIDIU","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 09:39:59.505","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [47,"20254118","CUNHADO AUTO PEÇAS LTDA","CARLOS VINICIUS GOMES SIQUEIRA","XXX.149.591-XX","GOIANÉSIA","Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 09:40:36.318","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [48,"20254119","RAMAL DE MT/BT – 8298221","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FLORES DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 09:44:05.042","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [49,"20254120","fazenda sapato arcado","DIEGO CAETANO SILVA","XXX.255.091-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 09:53:30.09","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [50,"20254121","FAZ. SANTA ISABEL","FABRICIO AUGUSTO MIRANDA GRACIANO","XXX.257.501-XX","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 09:53:57.593","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [51,"20254122","fazenda peri ou jundiai","MARIA APARECIDA VIEIRA DE ANDRADE","XXX.840.541-XX","URUANA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 09:58:42.726","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [52,"20254123","RAMAL DE MT/BT – 8298229","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FLORES DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 10:05:47.653","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [53,"20254124","RAMAL DE MT/BT – 8296397","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NOVA ROMA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 10:20:06.684","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [54,"20254125","FAZENDA BOA VISTA OU CANABARRO","JOAQUIM JOSE DA SILVA","XXX.461.991-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 10:23:46.555","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [55,"20254126","RAMAL DE MT/BT – 8298667","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FLORES DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 10:38:06.744","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [56,"20254127","CAMIL ALIMENTOS S.A","CAMIL ALIMENTOS S.A","64.904.295/0042-81","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias., Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 10:40:02.931","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [57,"20254128","FAZENDA SÃO JOSÉ DE RIBEIRAO PIRES","AMAURI JOSÉ DE LIMA","XXX.546.948-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 10:58:23.317","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [58,"20254129","ASSENTAMENTO RURAL DA REFORMA AGRARIA PA CUNHA","COOPERATIVA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO AGROECOLOGICA CARAJAS COOPERCARAJAS","24.525.574/0001-41","CIDADE OCIDENTAL","Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 11:03:23.893","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [59,"20254130","fazenda esmeril serra dourada","CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA","XXX.133.091-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 11:13:54.256","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [60,"20254131","RAMAL DE MT/BT – 8298702","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","IPORÁ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 11:15:17.679","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [61,"20254132","RAMAL DE MT/BT – 8298721","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MONTIVIDIU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 11:20:19.92","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [62,"20254133","RAMAL DE MT/BT – 8298947","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","IACIARA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 11:26:11.704","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [63,"20254134","FAZENDA SANTA BÁRBARA","ANDERSON MARTINS GONZAGA","XXX.505.751-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 11:32:43.644","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [64,"20254135","RAMAL DE MT/BT – 8296402","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAMPOS BELOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 11:42:51.958","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [65,"20254136","FAZ CONTENDAS","JULIANDERSON DOS SANTOS CARDOSO","XXX.618.276-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 13:06:09.254","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [66,"20254137","CERAMICA ALVES E GARCIA LTDA.  (CERAMICA CENTRAL)","CERAMICA ALVES E GARCIA LTDA","14.178.108/0001-83","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 13:10:42.567","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [67,"20254138","Fazenda Teles Rancho","LAURO HENRIQUE DA SILVEIRA TELES","XXX.324.551-XX","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 13:21:25.305","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [68,"20254139","RAMAL DE MT/BT – 8297585","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAMPOS BELOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 13:44:29.793","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [69,"20254140","RAMAL DE MT/BT – 8298642","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FLORES DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 13:50:08.378","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [70,"20254141","RAMAL DE MT/BT – 8298594","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FLORES DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 13:58:47.743","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [71,"20254142","fazenda medalha","ERCILIO JOSE DOS SANTOS","XXX.895.621-XX","CRIXÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 14:02:05.879","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [72,"20254143","RAMAL DE MT/BT – 8296403","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAMPOS BELOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 14:06:15.6","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [73,"20254144","S.M. PERFUMARIA LTDA","S.M. PERFUMARIA LTDA","03.458.268/0001-60","PIRENÓPOLIS","Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 14:14:13.632","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [74,"20254145","BORRACHARIA E LAVAJATO TERRA FORTE","CLODOVEU TOMAZ DE QUEIROZ JUNIOR","XXX.383.171-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 14:27:24.256","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [75,"20254146","RANCHO BERRO D'ÁGUA","FAUZE ABDALA DA SILVA","XXX.826.581-XX","IPAMERI","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 14:45:22.581","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [76,"20254147","FAZENDA SÃO JOÃO E SÍTIO VÓ HELENA","AURENY LIMA GUIMARÃES DE CARVALHO","XXX.603.921-XX","RIO VERDE","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 15:05:51.05","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [77,"20254148","RECAPEAMENTO - AV. DÁRIO DE PAIVA SAMPAIO, AV. BENEDITO ADORNO, RUA DAMIANA DA CUNHA","MUNICÍPIO DE GOIÁS","02.295.772/0001-23","GOIÁS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 15:08:39.538","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [78,"20254149","FAZENDA BOA VISTA DO RIBEIRÃO Gleba 2","WANDA PEREIRA DA SILVA MENDES","XXX.871.761-XX","GUAPÓ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 15:12:54.154","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [79,"20254150","BORRACHARIA TERRA FORTE","LHR CLODOVEL TOMAS BORRACHARIA LTDA","59.295.095/0001-60","NOVA CRIXÁS","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 15:21:00.768","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [80,"20254151","FAZENDA SETE LAGOAS","LEANDRO MARTINS FONSECA","XXX.506.721-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 15:28:22.763","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [81,"20254152","CHACARA SAO JOSE","LILIAN DA SILVA NERY","XXX.239.801-XX","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 15:36:48.569","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [82,"20254153","FAZENDA MATA DO RIO VERDE E CACHOEIRINHA","GUSTAVO DO COUTO CARDOSO","XXX.079.371-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 15:50:29.971","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [83,"20254154","FAZENDA LAGE E RETIRO - M. 73.798 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS REFERENTE A ÁREA DE 37,00 HECTARES","ESTHER PIMENTA VIEIRA FERNANDES","XXX.335.881-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 16:08:04.622","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [84,"20254155","MARIA ALVES, CORREGO DA MARIANA E FAZENDA VELHA","DANIELA RODRIGUES DE ALMEIDA FERREIRA","XXX.331.361-XX","ITAPURANGA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 16:12:05.782","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [85,"20254156","FAZENDA LAGE E RETIRO - M. 73.798 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS","ESTHER PIMENTA VIEIRA FERNANDES","XXX.335.881-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 16:12:54.087","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [86,"20254157","FAZENDA LAGE E RETIRO - M. 73.798 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS REFERENTE A ÁREA DE 37,00 HECTARES","ESTHER PIMENTA VIEIRA FERNANDES","XXX.335.881-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 16:19:00.811","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [87,"20254158","CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL COM 13 SALAS, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA NOVA, CIDADE DE POSSE, ESTADO DE GOIÁS.","MUNICIPIO DE POSSE","01.743.335/0001-62","POSSE","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 17:50:07.605","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [88,"20254159","fazenda de cima m-699","AMUR DE BARROS CURADO NETO","XXX.570.541-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 18:28:43.591","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [89,"20254160","BEAUVALLET  GOIAS ALIMENTOS LTDA","BEAUVALLET GOIÁS ALIMENTOS LTDA.","35.156.596/0001-06","INHUMAS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 19:28:13.098","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [90,"20254161","Fazenda Ribeirão Grande lugar denominado Santa Marta e Cachoeirinha","CICERO DE REZENDE","XXX.543.811-XX","MINEIROS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 21:45:25.502","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [91,"20254162","FAZENDA BOM SUCESSO","LUCIANO ROSSIGNOLI SALEM","XXX.024.278-XX","MAMBAÍ","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 23:23:16.02","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [92,"20254163","RESERVATÓRIO/BARRAGEM - 01","IRAN FLÁVIO VIANDEL","XXX.442.101-XX","ITAPURANGA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 23:46:39.01","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [93,"20254164","RESERVATÓRIO/BARRAGEM - 02","IRAN FLÁVIO VIANDEL","XXX.442.101-XX","ITAPURANGA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-02 23:51:43.042","02/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [94,"20254165","REFORMA DE PASTAGEM CONSOLIDADA","IRAN FLÁVIO VIANDEL","XXX.442.101-XX","ITAPURANGA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 00:08:17.49","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [95,"20254166","FAZENDA ENG DE SANTA RITA Q.2-MAT 14.358","ADAILTON ABADIA PINA","XXX.050.101-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 07:58:40.413","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [96,"20254167","FAZENDA ROQUE","LUCAS VILAS BOAS LEMES DE CARVALHO","XXX.794.441-XX","ITABERAÍ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 08:58:52.52","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [97,"20254168","FAZENDA BOA ESPERANÇA","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 09:31:15.445","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [98,"20254169","FAZENDA CAPÃO DA BONITA OU FORQUILHA","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","URUANA","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 09:33:08.528","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [99,"20254170","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA","PEDRO LOURENÇO","XXX.103.848-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 09:45:16.987","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [100,"20254171","Fazenda Tamburil e Barreiro","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 10:00:16.194","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [101,"20254172","FAZENDA MORRINHO MAT. R-4 2813 (16,9400 HÁ) / R-5 2813 (16,9400 HÁ)","RAIMUNDO PINHEIRO DANTAS","XXX.907.311-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 10:08:45.947","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [102,"20254173","FAZENDA FLORESTA MAT 3042 - FAZENDA MARIANA MAT 2834","AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA","15.465.465/0001-95","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 10:23:12.137","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [103,"20254174","FAZENDA FLORESTA MAT 3042 - FAZENDA MARIANA MAT 2834","AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA","15.465.465/0001-95","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 10:25:57.965","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [104,"20254175","FAZENDA VISTA LINDA","GELCI ZANCANARO","XXX.316.279-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 10:47:02.115","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [105,"20254176","canteiro de obras btb construcoes - sao miguel do araguaia","BTB CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA","28.526.652/0001-83","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 10:48:26.696","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [106,"20254177","canteiro de obras btb construcoes - sao miguel do araguaia","BTB CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA","28.526.652/0001-83","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 10:53:07.57","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [107,"20254178","FAZENDA VISTA LINDA","GELCI ZANCANARO","XXX.316.279-XX","CRISTALINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 11:08:07.833","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [108,"20254179","FAZENDA VISTA LINDA","GELCI ZANCANARO","XXX.316.279-XX","CRISTALINA","Z1.34 - Lavagem de café e frutas e pilagem móvel de grãos, Z1.144 - Secagem de café","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 11:10:25.47","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [109,"20254180","FAZENDA NOSSA SENHORA DE FATIMA","GELCI ZANCANARO","XXX.316.279-XX","CRISTALINA","Z1.144 - Secagem de café","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 11:12:03.416","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [110,"20254181","FAZENDA BOM JARDIM","AGROPECUÁRIA RIO VOLGA S/S LTDA","10.290.290/0001-09","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 11:16:58.337","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [111,"20254182","FAZENDA FURNAS","SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA","XXX.179.611-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 11:23:29.589","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [112,"20254183","FAZENDA CAMPO GRANDE","AGRICOLA WEHRMANN LTDA","35.563.152/0001-87","DAMIANÓPOLIS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 11:28:10.882","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [113,"20254184","FAZENDA GROTÃO, DEN. CASCAVEL","HALEN ROBERTO SOARES DE MOURA","XXX.895.291-XX","SÍTIO D'ABADIA","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 11:34:08.737","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [114,"20254185","FAZENDA BETEL, DENOMINADA AGROPECUARIA VEIGA","ANTONIO VEIGA CORRAL","XXX.398.128-XX","SÍTIO D'ABADIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 11:37:04.495","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [115,"20254186","Faz. Cachoeira Alta","KELSON SOUZA VILARINHO","XXX.709.501-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 11:55:25.841","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [116,"20254187","FAZENDA DUAS IRMÃS - M. 3.529 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","HELIO FERREIRA LIMA JUNIOR","XXX.878.401-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 12:04:49.735","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [117,"20254188","Fazenda Santo ANTÓNIO","JOAO ALVES DANTAS","XXX.067.061-XX","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 12:48:48.307","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [118,"20254189","FAZENDA ESPERANÇA","SIONILIO FRANCISCO MAIA FILHO","XXX.088.641-XX","CAVALCANTE","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 13:22:36.347","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [119,"20254190","MEGA MADEIRAS","MEGA MADEIRAS LTDA","42.818.901/0001-35","GOIÂNIA","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 13:23:11.104","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [120,"20254191","MEGA MADEIRAS","MEGA MADEIRAS LTDA","42.818.901/0001-35","GOIÂNIA","Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 13:25:58.011","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [121,"20254192","Fazenda Bom Jardim das Perobas e Campo Redondo","ADRIANO MANTELLI","XXX.971.401-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 13:31:42.891","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [122,"20254193","SITIO LUA NOVA","INES RODRIGUES ROSA","XXX.884.601-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 13:37:39.327","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [123,"20254194","LOTEAMENTO RESIDENCIAL CANAÃ","MUNICÍPIO DE RUBIATABA","02.382.836/0001-23","RUBIATABA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 13:37:52.407","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [124,"20254195","LOTEAMENTO RESIDENCIAL CANAÃ","MUNICÍPIO DE RUBIATABA","02.382.836/0001-23","RUBIATABA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 13:40:20.372","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [125,"20254196","Tiririca, Serrinha e Inhumas","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 13:42:50.042","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [126,"20254197","SITIO LUA NOVA","INES RODRIGUES ROSA","XXX.884.601-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 13:43:09.187","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [127,"20254198","FAZENDA SÃO JOÃO","PAULO CESAR ALMEIDA","XXX.841.806-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 13:44:05.176","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [128,"20254199","Fazenda matriz","EDNEI TEODORO DA CRUZ","XXX.481.551-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 13:51:40.54","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [129,"20254200","CRECHE TIPO 1","MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS","01.068.014/0001-00","SÃO DOMINGOS","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 13:55:57.881","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [130,"20254201","FAZ. SANTA MARTA M-4.039","MARCO ANTONIO DE ALMEIDA","XXX.617.761-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 14:03:18.068","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [131,"20254202","FAZENDA BARREIRO - ÁREA ARRENDADA","TALLISON CRISTIAN MUHL","XXX.562.111-XX","SÍTIO D'ABADIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 14:33:31.237","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [132,"20254203","FAZENDA RENASCER, RIO DO PEIXE OU BURBURU","ABNER CAIXETA NETO","XXX.721.531-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 15:15:44.437","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [133,"20254204","FAZENDA SANTA LUZIA","WILLIAN RODRIGUES DE CARVALHO","XXX.866.161-XX","FORMOSO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 15:20:20.728","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [134,"20254205","AGRO JANGADA LOJA CHAPADÃO DO CÉU/GO","AGRO JANGADA LTDA","01.960.475/0010-83","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 15:22:38.011","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [135,"20254206","Fazenda Serra D´água e Marfim, Formiga ou Corvo","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","RIANÁPOLIS","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 15:29:32.945","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [136,"20254207","FAZ. ROSA BRANCA","LEOMAR BARCELOS DE SOUSA","XXX.723.841-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 15:38:09.882","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [137,"20254208","FAZENDA DOIS CORREGOS - m.8720","ONIVALDO JOSE BRUSSIERI","XXX.796.648-XX","CALDAS NOVAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 15:38:59.541","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [138,"20254209","FAZENDA PAI FELIPE","GERALDO PEREIRA DE ANDRADE","XXX.676.271-XX","FIRMINÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 15:43:59.083","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [139,"20254210","FAZENDA BELA VISTA","DANILO COSTA FALEIRO MESQUITA","XXX.496.871-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 15:44:44.61","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [140,"20254211","FAZENDA BARREIRO","DANILO BATISTA DOS SANTOS","XXX.030.041-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 15:53:03.073","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [141,"20254212","FAZENDA CACHOEIRINHA","LUZIA APARECIDA CARNEIRO CARVALHO BARROS","XXX.286.631-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 16:10:27.683","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [142,"20254213","FAZENDA CACHOEIRINHA","LUZIA APARECIDA CARNEIRO CARVALHO BARROS","XXX.286.631-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 16:13:26.769","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [143,"20254214","FAZENDA ALVORADA","JOÃO BATISTA DO AMARAL","XXX.458.188-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 16:25:45.998","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [144,"20254215",": FAZENDA SÃO TOMAZ - RASGADO - CEM2","RENATA MORAES GUIMARAES","XXX.988.361-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 16:27:56.677","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [145,"20254216","FAZENDA DONA ALZIRA","LAERTE MARTINS DE FREITAS CINTRA","XXX.985.411-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 16:44:05.178","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [146,"20254217","FAZENDA FLORES E FORMIGUINHA, LUGAR DENOMINADO SERRA.","JOSÉ GONZAGA BERNARDO","XXX.594.051-XX","PORTELÂNDIA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 16:57:30.164","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [147,"20254218","FAZENDA FRUTOS DO TRIGO (FACILIDADE II)","JOAQUIM CUSTODIO DOS ANJOS","XXX.445.121-XX","PORANGATU","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 17:02:17.039","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [148,"20254219","FAZENDA TRÊS MENINAS","TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA","59.107.938/0001-58","JUSSARA","Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 17:38:30.644","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [149,"20254220","fazenda morada da onça","JOAQUIM CUSTODIO DOS ANJOS","XXX.445.121-XX","PORANGATU","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 17:40:13.086","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [150,"20254221","GOCZK_0001 - ESTAÇÃO RADIO BASE DE TELEFONIA MOVEL (ERB)","TIM S A","02.421.421/0239-10","CEZARINA","Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 18:11:42.878","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [151,"20254222","FAZENDA ROSÁRIO","LUZ DIVINO LEITE DE MORAIS","XXX.250.541-XX","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 19:11:44.571","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [152,"20254223","AGRUPAMENTO FAZENDA PALMEIRAS GLEBA 08","MARIA VALDINEY GONÇALVES","XXX.265.141-XX","FORMOSA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-03 20:37:09.796","03/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [153,"20254224","FAZENDA CAPÃO GRANDE","AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA","18.075.720/0003-43","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 07:56:01.324","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [154,"20254225","FAZENDA CAPÃO GRANDE","AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA","18.075.720/0003-43","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 08:01:18.929","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [155,"20254226","FAZENDA CAPÃO GRANDE","AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA","18.075.720/0003-43","CRISTALINA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 08:05:04.3","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [156,"20254227","julie marcia franca batista","JULIE MARCIA FRANCA BATISTA","23.281.931/0001-00","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 08:28:56.019","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [157,"20254228","AGROPECUARIA BABY BEEF LTDA","AGROPECUARIA BABY BEEF LTDA","43.940.920/0001-00","JATAÍ","Z1.70 - Fabricação de óleos, margarina e outras gorduras vegetais – menor que 0.5 tonelada de matéria prima ao dia, Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 08:42:05.894","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [158,"20254229","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Chão de Boi, mat. 29.040, município de Jaraguá-GO","LUIZ CARLOS PEREIRA MACAÚBA","XXX.201.591-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 08:52:17.241","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [159,"20254230","FAZENDA BRAÇO DO CAMPO","EILTON HOMILDES PRUDENTE","XXX.729.501-XX","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 09:00:41.177","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [160,"20254231","FAZENDA LAGES LEITERIA","AGROPECUARIA FIGUEIREDO LTDA - EPP","18.075.720/0001-81","CRISTALINA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 09:21:00.48","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [161,"20254232","FAZ. SANTO ANTONIO DO MORRO AZUL","TEREZINHA IRIS CARNEIRO BORGES","XXX.823.311-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 09:32:12.856","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [162,"20254233","FAZENDA ESTRELA DO PARAÍSO","LUZIA MARIA GUIMARÃES DA SILVA","XXX.628.901-XX","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 09:34:00.503","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [163,"20254234","FAZENDA ENGENHO DA PACIENCIA","ROSENILTON GOMES DO NASCIMENTO","XXX.372.741-XX","GUARAÍTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 10:02:31.311","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [164,"20254235","FAZENDA RUMO CERTO","FRANCISCO ASSIS DA PAZ","XXX.324.401-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 10:23:34.975","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [165,"20254236","fazenda maria alves","ROSEMAR JACINTO DA SILVA","XXX.685.921-XX","ITAPURANGA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 10:34:44.055","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [166,"20254237","fazenda boa vista","GUSTAVO JAYME DE CASTRO RIBEIRO","XXX.547.741-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 10:37:03.633","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [167,"20254238","Tecpav Engenharia Ltda","TECPAV ENGENHARIA LTDA","22.782.061/0001-90","SERRANÓPOLIS","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 10:39:51.027","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [168,"20254239","Fazenda matriz","ELCIO RICHARD CUSTODIO NUNES","XXX.690.751-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 10:43:57.046","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [169,"20254240","FAZENDA SANTA BARBARA","CLAUDIO JOSÉ OLIMPIO GONÇALVES","XXX.990.391-XX","CROMÍNIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 10:50:18.315","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [170,"20254241","PRIMEIRO QUINHÃO FAZENDA MONE ALEGRE/BANANAL","ERZI MARIA DO CARMO","XXX.382.401-XX","PADRE BERNARDO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 11:04:54.243","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [171,"20254242","TERRA PEQUENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA","TERRA PEQUENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA","54.600.830/0001-89","PIRENÓPOLIS","Z1.72 - Destiladas (aguardente, whisky e outros) – menor que 300 litros ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 11:07:14.562","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [172,"20254243","PEDREIRA DE SANTO ANTÔNIO 3019","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","URUANA","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 11:13:06.545","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [173,"20254244","FAZENDA ÁGUA BOA","RICARDO PINATTO","XXX.355.298-XX","MINEIROS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 11:13:11.739","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [174,"20254245","FAZENDA ÁGUA BOA","RICARDO PINATTO","XXX.355.298-XX","MINEIROS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 11:15:31.648","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [175,"20254246","CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA ROMA","MUNICÍPIO DE NOVA ROMA","01.067.925/0001-12","NOVA ROMA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 11:41:56.38","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [176,"20254247","fazenda tromba danta 3069","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 11:43:49.36","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [177,"20254248","FAZENDA CAMPOS II","ADRIANO MANTELLI","XXX.971.401-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 11:47:40.103","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [178,"20254249","FAZENDA VALE DOS BURITIS I E II","WALTER BORDIGNON FILHO","XXX.886.518-XX","BRITÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 11:50:49.506","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [179,"20254250","BOTA FORA DE ENTULHOS TIPO “A E B PROVENIENTE DA EXECUÇÃO UNIDADE HABITACIONAIS DO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL ARNALDO NERI SAMPAIO","MUNICÍPIO DE NOVA ROMA","01.067.925/0001-12","NOVA ROMA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 11:56:01.482","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [180,"20254251","Fazenda São Pedro e Bom Jesus","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 12:00:09.331","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [181,"20254252","FAZ.JACARÉ, M-29.576, FAZ. ESTRELA M-33.669","ANA BEATRIZ LEITE BUENO","XXX.184.681-XX","IPORÁ","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 12:36:27.389","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [182,"20254253","l: FAZENDA PARAÍSO E POMBAL, LUGAR DENOMINADO \"FAZENDA BARROSO\"","RENATA MORAES GUIMARAES","XXX.988.361-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 13:04:19.326","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [183,"20254254","Fazenda Inhumas, Serrinha, Córrego Tiririca 7063","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 13:28:33.211","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [184,"20254255","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Água Limpa ou José Alves, mat. 381, município de Jaraguá-GO","FABRÍCIO ROSA DE SANTANA","XXX.245.771-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 13:48:54.472","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [185,"20254256","CONSTRUÇAO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE CRIXAS-GO","PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS","02.382.067/0001-63","CRIXÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 14:01:04.171","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [186,"20254257","CONSTRUÇAO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE CRIXAS-GO","PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS","02.382.067/0001-63","CRIXÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 14:17:54.828","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [187,"20254258","FAZENDA BEBEDOURO OU DOS AMERICANOS","AUDIFRANT LEITE FILHO","XXX.109.261-XX","DIORAMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 14:19:18.094","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [188,"20254259","FAZENDA FORMIGA DE BAIXO","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","RIALMA","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 14:21:45.106","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [189,"20254260","FAZENDA CACHOEIRA","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 14:27:59.153","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [190,"20254261","Fazenda BOA Vista","RODRIGO FELIX PRIMO FERREIRA","XXX.744.081-XX","FAZENDA NOVA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 14:33:20.268","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [191,"20254262","FAZENDA BOM SUCESSO - DENOMINADA 14 DE JULHO 3103","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","RIANÁPOLIS","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 14:45:23.23","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [192,"20254263","FAZROSA BRANCA","EDVALDO CESAR DA SILVA","XXX.870.391-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 14:55:44.011","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [193,"20254264","fazenda vale do cedro- (1.680-1.681-1.682-1.683)","RAFAELA GIONCO FREITAS","XXX.586.171-XX","BALIZA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 14:56:31.005","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [194,"20254265","CEU CENTRO DE ESPECIALIDADES UNIFICADAS LTDA","GABRIELLA DE OLIVEIRA FERREIRA","XXX.290.361-XX","GOIÂNIA","Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 14:57:39.951","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [195,"20254266","Fazenda matriz","ALCINO CARDOSO","XXX.861.648-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 14:58:25.659","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [196,"20254267","Fazenda Corrego Grande","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 15:03:01.493","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [197,"20254268","FAZENDA CAPÃO GROSSO \"SEGUNDA GLEBA\"","YOLANDA AFONSO TARTUCE","XXX.499.801-XX","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 15:10:15.793","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [198,"20254269","FAZENDA CAPÃO GROSSO \"SEGUNDA GLEBA\"","YOLANDA AFONSO TARTUCE","XXX.499.801-XX","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 15:13:20.42","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [199,"20254270","FAZENDA CAPÃO GROSSO \"SEGUNDA GLEBA\"","YOLANDA AFONSO TARTUCE","XXX.499.801-XX","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 15:16:12.82","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [200,"20254271","CERAMICA PIRACANJUBA","CERAMICA PIRACANJUBA EIRELI","31.128.924/0001-00","VIANÓPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 15:44:15.03","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [201,"20254272","fazenda buritizal","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","RIANÁPOLIS","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 15:46:49.678","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [202,"20254273","FAZENDA SANTANA E SÃO JOSE","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","SANTA ISABEL","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 15:49:51.271","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [203,"20254274","CERAMICA UNIAO VIANOPOLIS LTDA","ILMO JOSÉ DA SILVA FILHO","XXX.690.731-XX","VIANÓPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 16:05:28.616","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [204,"20254275","FAZENDA SANTA BARBARA","REINALDO CUNHA DE OLIVEIRA","XXX.577.251-XX","CROMÍNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 16:24:47.558","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [205,"20254276","Loteamento Edlla Pacheco Saad","MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA","02.024.933/0001-44","ITAPIRAPUÃ","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 16:29:27.146","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [206,"20254277","Loteamento Edlla Pacheco Saad","MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA","02.024.933/0001-44","ITAPIRAPUÃ","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 16:37:36.166","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [207,"20254278","FAZENDA CAJUEIRO","MARLENE CARVALHO DOS SANTOS","XXX.734.506-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 17:01:32.985","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [208,"20254279","FAZENDA GUARIROBAL - LUGAR DENOMINADO NATALIA E APOLINARIO","CERAMICA UNIAO VIANOPOLIS EIRELI","97.328.322/0001-04","VIANÓPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 17:07:59.88","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [209,"20254280","FAZENDA MORRO REDONDO","GILSON ALBERTO NASCIMENTO","XXX.934.281-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 17:11:46.773","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [210,"20254281","CRAS","MUNICIPIO DE DIORAMA","01.335.363/0001-40","DIORAMA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 18:06:06.219","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [211,"20254282","FAZENDA TITARA OU QUITARA","LUCAS AMARAL SIQUEIRA","XXX.725.161-XX","CAMPINORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 18:16:40.393","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [212,"20254283","FAZENDA PASTINHO","MILTON MIRANDA MACEDO","XXX.321.526-XX","MINEIROS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 21:27:14.464","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [213,"20254284","FAZENDA PASTINHO","MILTON MIRANDA MACEDO","XXX.321.526-XX","MINEIROS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 21:35:00.941","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [214,"20254285","FAZENDA FLORES DO CERRADO","ANA TEREZA GARCIA MARTINS PORTO","XXX.467.726-XX","MINEIROS","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-04 23:32:33.973","04/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [215,"20254286","FAZENDA CÓRREGO DANTA, LD. CACHOEIRA E RANCHO QUEIMADO","JOSÉ CARLOS DA SILVA PORFIRIO","XXX.624.001-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-05 10:51:03.226","05/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [216,"20254287","FAZENDA CÓRREGO DANTA, LD. CACHOEIRA E RANCHO QUEIMADO","JOSÉ CARLOS DA SILVA PORFIRIO","XXX.624.001-XX","MINEIROS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-05 11:00:17.029","05/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [217,"20254288","FAZENDA CÓRREGO DANTA, LD. CACHOEIRA E RANCHO QUEIMADO","JOSÉ CARLOS DA SILVA PORFIRIO","XXX.624.001-XX","MINEIROS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-05 11:14:48.833","05/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [218,"20254289","FAZENDA CÓRREGO DANTA, LD. CACHOEIRA E RANCHO QUEIMADO","JOSÉ CARLOS DA SILVA PORFIRIO","XXX.624.001-XX","MINEIROS","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-05 11:19:06.151","05/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [219,"20254290","COOPEDRAS DE PIRENOPOLIS LTDA","COOPEDRAS DE PIRENOPOLIS LTDA","04.372.115/0001-68","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-05 14:19:14.039","05/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [220,"20254291","CANTEIRO DE OBRAS PRINCIPAL","R&D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO","22.192.546/0012-87","NOVA CRIXÁS","Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-05 15:12:52.255","05/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [221,"20254292","DUDA CONTABILIDADE","ENALDO CONTABILIDADE","32.588.195/0001-29","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-05 15:39:05.512","05/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [222,"20254293","FAZENDA MORADA DOS IPÊS (ESTANCIA D' MELO IV)","ARTHUR MELO GESTÃO DE IMAGEM ESPORTISTA LTDA","28.941.636/0001-57","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-05 15:43:59.511","05/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [223,"20254294","fazenda buritizal","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","RIANÁPOLIS","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-06 13:26:23.974","06/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [224,"20254295","AREIAL RIO CRIXAS LTDA","AREIAL RIO CRIXAS LTDA","45.895.412/0001-75","CRIXÁS","Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-06 17:38:45.744","06/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [225,"20254296","ÁREA URBANA - MAT 1007. FAZENDA GENIPAPO","MUNICIPIO DE NOVA IGUACU DE GOIAS","33.331.661/0001-59","NOVA IGUAÇU DE GOIÁS","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-06 20:05:13.292","06/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [226,"20254297","Madeireira Brasil","P H MADEIREIRA BRASIL EIRELI","XXX.721.241-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-06 22:46:58.58","06/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [227,"20254298","FAZENDA FORMIGA DE BAIXO 2057","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","RIALMA","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 08:10:26.655","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [228,"20254299","FAZENDA FORMIGA","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","RIALMA","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 08:12:34.582","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [229,"20254300","FAZENDA FORMIGA DE BAIXO 2057","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","RIALMA","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 08:19:57.84","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [230,"20254301","COMUNICADO DE CORTE DE FLORESTA PLANTADA DE TECA (TECTONA GRANDIS) MAT. 260","JOEL FERREIRA JUNIOR","XXX.491.331-XX","SANCLERLÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 08:33:57.267","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [231,"20254302","FAZENDA RELICÁRIO","LUIS RICARDO OLIVEIRA BORGES","XXX.892.941-XX","ARAGARÇAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 08:34:58.422","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [232,"20254303","FAZENDA RELICÁRIO","LUIS RICARDO OLIVEIRA BORGES","XXX.892.941-XX","ARAGARÇAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 08:36:25.994","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [233,"20254304","COMUNICADO DE CORTE DE FLORESTA PLANTADA DE TECA (TECTONA GRANDIS) MAT. 260","JOEL FERREIRA JUNIOR","XXX.491.331-XX","SANCLERLÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 08:38:27.429","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [234,"20254305","FAZENDA RELICÁRIO","LUIS RICARDO OLIVEIRA BORGES","XXX.892.941-XX","ARAGARÇAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 08:40:53.104","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [235,"20254306","Fazenda teles rancho","MILENA ALVES COSTA TELES","XXX.725.061-XX","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 08:42:45.713","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [236,"20254307","FAZENDA BOA VISTA","AGENOR MACHADO DA SILVEIRA NETO","XXX.780.201-XX","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 08:57:15.013","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [237,"20254308","AGROPECUARIO","JOSE VALTERLY GONTIJO","XXX.415.031-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 09:16:28.387","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [238,"20254309","FAZENDA RETIRO DOS MENDANHAS","JOÃO PEDRO BRAOLLOS NETO","XXX.616.161-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 09:37:05.359","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [239,"20254310","Recapeamento asfálticode diversas vias","MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA","01.123.678/0001-24","NOVA VENEZA","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 09:41:54.102","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [240,"20254311","FAZENDA SÃO BENTO","CARLOS MAGNO DE ARAUJO","XXX.484.761-XX","PIRACANJUBA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 09:46:30.729","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [241,"20254312","fazenda tainã","AGROPECUARIA TUTTI LTDA","01.461.680/0001-03","ARUANÃ","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 09:49:13.766","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [242,"20254313","FAZENDA TIUBAS","PAULO FRANK PEREIRA DE MENEZES","XXX.543.491-XX","CAMPOS VERDES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 09:49:39.549","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [243,"20254314","CONDOMINIO FAZENDA DA MATTA","CORUMBA LOTEAMENTOS SPE LTDA","41.515.500/0001-43","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 10:13:20.697","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [244,"20254315","FAZ BOM JESUS DA VARGINHA E AREADO","MARCYO RICARDO FRANCO SILVA","XXX.385.981-XX","INDIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 10:13:47.739","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [245,"20254316","CONDOMINIO FAZENDA DA MATTA","CORUMBA LOTEAMENTOS SPE LTDA","41.515.500/0001-43","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 10:17:56.498","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [246,"20254317","FAZENDA SÃO BENTO,'IMÓVEL JATOBÁ' - RELATIVO AO PROCESSO DE EXTRAÇÃO MINERAL DE CASCALHO E AREIA - PROCESSO ANM SEI Nº48061.860271/2025-95","KATIA MACHADO RESENDE","XXX.504.201-XX","PALMINÓPOLIS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 10:26:00.062","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [247,"20254318","FAZENDA MAIADA GRANDE ( FAZENDA SANTA MARIA)","DIVINO TEOFILO DA SILVA","XXX.164.981-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 10:27:19.921","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [248,"20254319","Fazenda alegres-corrego jacare","OSMAR PEREIRA FREITAS","XXX.957.921-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 10:36:27.34","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [249,"20254320","FAZ SÃO PEDRO E POUSO ALEGRE - DISPENSA DE OUTORGA E LICENÇA AGRICULTURA EM REGIME DE SEQUEIRO","JOÃO MIGUEL DA SILVA","XXX.618.331-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 11:42:02.982","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [250,"20254321","FAZENDA BOA VISTA DO RIO CLARO - LUG SOBRADO","VALDIVINO GOUVEIA DE MORAES","XXX.756.881-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 12:03:44.857","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [251,"20254322","FAZENDA VARGINHA - M. 88.188 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","MAX EUGENIO DA SILVA ARANTES","XXX.434.541-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 12:18:05.667","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [252,"20254323","RODOVIA GO-341: ENTR. BR-359 (DIV.GO/MS) / ENTR. BR-364, ENTRE COORDENADAS  18°03'55.86\"S 53°08'49.96\"O E  17°34'35.55\"S 52°31'10.66\" SRE 341EGO0010 e 341EGO0050","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","MINEIROS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 12:22:32.133","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [253,"20254324","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Bananal, mat. 26.739, 27.819 e 27.820, município de Jaraguá-GO","DULCE DE LOURDES BRAGA","XXX.369.021-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 12:40:43.118","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [254,"20254325","RODOVIA GO-341: ENTR. BR-359 (DIV.GO/MS) / ENTR. BR-364, ENTRE COORDENADAS  18°03'55.86\"S 53°08'49.96\"O E  17°34'35.55\"S 52°31'10.66\" SRE 341EGO0010 e 341EGO0050","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","MINEIROS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 12:55:51.744","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [255,"20254326","FAZENDA SAO SEBASTIAO OU SANTANA DOS ARAUJO","VALDEIR GOMES FIRMINO","XXX.309.031-XX","ALTO HORIZONTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 12:57:38.776","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [256,"20254327","FAZENDA SÃO TOMAZ-RIO DO PEIXE RASGADO","WEUTER FERREIRA DE SOUSA","XXX.258.251-XX","RIO VERDE","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 13:32:00.989","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [257,"20254328","FAZENDA TALHADO DO RIO PRETO","WEUTER FERREIRA DE SOUSA","XXX.258.251-XX","RIO VERDE","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 13:40:10.515","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [258,"20254329","FAZENDA BELO HORIZONTE","MARIA CLEUNICE RIBEIRO","XXX.536.951-XX","RUBIATABA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 13:45:56.872","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [259,"20254330","FAZENDA NOVA ALIANÇA","PEDRO HENRIQUE BRIDI","XXX.079.391-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 13:54:10.613","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [260,"20254331","FAZENDA ESTIVA","RAYAN FERNANDES NAVES","XXX.100.181-XX","HIDROLINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 13:57:23.935","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [261,"20254332","ANTONIO JOSE DE SOUZA - LATICINIOS","ANTONIO JOSE DE SOUZA - LATICINIOS","08.438.938/0001-08","FIRMINÓPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 13:59:04.856","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [262,"20254333","FAZENDA VARGINHA - M. 88.615 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","MAX EUGENIO DA SILVA ARANTES","XXX.434.541-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 14:04:18.704","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [263,"20254334","Fazenda Buritis","CERTRONIC AGROPECUARIA LTDA","03.762.507/0001-70","ITAPIRAPUÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 14:25:13.417","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [264,"20254335","FAZENDA DIVINO PAI ETERNO REPRESA 02","LUCIMAR SOFFA PINHEIRO","XXX.932.421-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 14:29:08.022","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [265,"20254336","RAMAL DE REDE MT/BT - 8229139","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MINAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 14:53:40.612","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [266,"20254337","FAZENDA VARGINHA - M. 22.592 E M. 22.521 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","MAX EUGENIO DA SILVA ARANTES","XXX.434.541-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 14:53:49.196","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [267,"20254338","FAZENDA BUGRE E CAMPO ALEGRE","RANDOLFO MACHADO DE REZENDE NETO","XXX.640.701-XX","ITABERAÍ","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 14:54:37.491","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [268,"20254339","RAMAL DE REDE MT/BT - 8242590","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TERESINA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 15:21:58.698","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [269,"20254340","Pecuaria bovina","GUILHERME VIEIRA DOS REIS","XXX.891.791-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 15:24:53.281","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [270,"20254341","associaçao aldeia da paz","ASSOCIAÇÃO ALDEIA DA PAZ","02.790.459/0001-61","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 15:35:00.325","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [271,"20254342","Fazenda Santa Ambrozina (14006, 8498, 8499)","AMANDA AIMI","XXX.941.681-XX","CAIAPÔNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 15:39:04.028","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [272,"20254343","Fazenda papuan matrícula n° 91.020","AUSTRAGESILO DA CONCEIÇÃO NUNES","XXX.706.611-XX","CALDAS NOVAS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 15:42:23.436","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [273,"20254344","GO-301, trecho: Entr. GO-506 / Entr. GO-457, SRE´s: 301ego0030, 301ego0040","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","CATALÃO","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 15:42:51.735","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [274,"20254345","PECUARIA EXTENSIVA BOVINOCULTURA DE CORTE","JOSÉ RODRIGUES COSTA","XXX.718.371-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 16:18:38.678","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [275,"20254346","FAZENDA PEIA PIRAPITINGA E FAZENDINHA","MARCUS VINICIUS COSTA E SILVA JUNIOR","XXX.885.141-XX","CRISTIANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 16:29:19.916","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [276,"20254347","GO-213, trecho: Div.GO /MG / Entr. GO-457, SRE´s: 457EGO0010, 213EGO0010","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","CATALÃO","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 16:36:20.371","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [277,"20254348","FAZENDA SANTA MARTA IV","CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA","XXX.152.231-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 16:43:14.237","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [278,"20254349","Fazenda Olhos D'água","FERNANDA DINIZ JUNQUEIRA BASTOS","XXX.534.928-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 16:58:59.296","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [279,"20254350","RODOVIA GO-336 - Trecho: Entr. BR-153 / Entr. GO-154 (Itapaci) SRE 336EGO0010.","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ITAPACI","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 17:06:12.515","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [280,"20254351","FAZENDA TIÚBA","DALMI DIAS CAMELO","XXX.940.161-XX","CAMPOS VERDES","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 18:00:43.498","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [281,"20254352","FAZENDA TIUBAS","PAULO FRANK PEREIRA DE MENEZES","XXX.543.491-XX","CAMPOS VERDES","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 18:40:43.384","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [282,"20254353","Fazendinha Toca dos Gambás","GAMBA DO CERRADO CRIAÇÕES LTDA","58.900.212/0001-05","ALEXÂNIA","Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.62 - Frigorífico e ou abate de aves e outros animais de pequeno porte – menor que 100 animais por dia, Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 19:26:43.517","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [283,"20254354","CONSTRUÇÃO DE 32 CASAS AGEHAB","MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS","36.985.463/0001-05","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 20:05:48.733","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [284,"20254355","CONSTRUÇÃO DE 32 CASAS AGEHAB","MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS","36.985.463/0001-05","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 20:20:50.774","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [285,"20254356","FAZENDA FACÃO MATO SECO  - VALE DO BABAÇU","JEAN WALKER DE SOUZA","XXX.484.771-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-07 22:02:38.055","07/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [286,"20254357","FAZENDA TIÚBAS","ROSALVO RODRIGUES BRAZ","XXX.547.911-XX","CAMPOS VERDES","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 08:24:34.634","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [287,"20254358","Fazenda Lages e Lagrimar ou Capoieirão","LIOMAR GONÇALVES REZENDE CAMPOS","XXX.329.251-XX","URUANA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 08:32:17.806","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [288,"20254359","ZOOLUTTI NUTRIÇÃO ANIMAL","CCL INSUMOS AGROPECUARIOS EIRELI","04.436.009/0001-09","GOIANÉSIA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 08:33:37.99","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [289,"20254360","SITIO E RECANTO DA BELEZA - PA SALVADOR ALLENDE","ARLINDO BARBOSA VIEIRA","XXX.736.191-XX","PORANGATU","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 08:42:58.408","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [290,"20254361","FAZENDA CALIFÓRNIA","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 08:46:32.718","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [291,"20254362","FAZENDA SÃO PAULO","PEDRO DONIZETTI MENEGHETTI","XXX.431.458-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 09:01:18.515","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [292,"20254363","FAZENDA MIRORÓ","AGROPECUARIA LW S/A","21.574.676/0001-69","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 09:06:24.511","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [293,"20254364","FAZENDA CALIFÓRNIA","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 09:08:48.704","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [294,"20254365","FAZENDA CALIFÓRNIA","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 09:17:57.288","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [295,"20254366","FAZENDA CALIFÓRNIA","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 09:23:57.244","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [296,"20254367","GERES ALIMENTOS LTDA","GERES ALIMENTOS LTDA","08.025.764/0001-43","GOIÂNIA","Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 09:33:28.81","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [297,"20254368","FAZENDA CALIFÓRNIA","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 09:34:32.569","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [298,"20254369","FAZENDA SAO JOAO DAS ANTAS","ROBSON LORIVAL PAVAO","XXX.155.336-XX","ANÁPOLIS","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 09:36:46.056","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [299,"20254370","FAZENDA CRISTAL","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 09:44:24.08","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [300,"20254371","FAZENDA CACHOEIRINHA - MATRICULA 7640","AMARILDO GERALDO DE LIMA PRADO","XXX.347.521-XX","RUBIATABA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 09:49:20.254","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [301,"20254372","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 09:55:38.21","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [302,"20254373","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 10:00:40.039","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [303,"20254374","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 10:07:37.722","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [304,"20254375","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 10:13:03.495","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [305,"20254376","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 10:18:27.005","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [306,"20254377","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 10:23:08.274","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [307,"20254378","wR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO","WR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA","58.879.233/0001-96","AMERICANO DO BRASIL","Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 10:24:39.286","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [308,"20254379","FAZENDA TRÊS PODERES","LINHARES LACERDA LEITE","XXX.389.101-XX","EDEALINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 10:36:03.491","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [309,"20254380","FAZENDA PUREZA","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 10:38:24.077","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [310,"20254381","Bovinocultura de leite, em regime semi-extensivo e seus equipamentos","VALÉRIA ALVES DA SILVA","XXX.366.091-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 10:39:17.926","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [311,"20254382","Fazenda Rio Verde lugar denominado Lageado","DAVID DA COSTA LIMA","XXX.211.391-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 10:40:39.871","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [312,"20254383","PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE ITARUMÃ - OPERAÇÃO: 1076937-45 SICONV: 025176/2021 -LATITUDE: -18.764940 LONGITUDE: -51.344498","MUNICÍPIO DE ITARUMÃ - GO","01.067.271/0001-27","ITARUMÃ","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 10:43:43.503","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [313,"20254384","FAZENDA CAMPO ALEGRE","ANTONIO FERNANDO VIEIRA DA CUNHA RADO","XXX.154.641-XX","SILVÂNIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 10:46:22.135","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [314,"20254385","FAZENDA PUREZA","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 10:52:26.751","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [315,"20254386","FAZENDA PUREZA","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 11:01:05.593","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [316,"20254387","FAZENDA PUREZA","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 11:06:32.963","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [317,"20254388","Canteiro de obras menor que 1 ha","CONSTRUTORA CAIAPO LTDA","00.237.518/0001-43","MINEIROS","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 11:07:32.218","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [318,"20254389","FAZENDA PUREZA","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 11:10:53.656","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [319,"20254390","FAZENDA PUREZA","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 11:14:34.473","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [320,"20254391","FAZENDA PUREZA","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 11:18:32.079","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [321,"20254392","FAZENDA PUREZA","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 11:22:08.373","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [322,"20254393","FAZENDA PUREZA","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 11:29:15.513","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [323,"20254394","Fazenda Fiúza","ADRIANO DE SOUZA CRUZ","XXX.069.071-XX","IPAMERI","Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 11:31:43.044","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [324,"20254395","FAZENDA SÃO FRANCISCO - M. 16.044 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","WAGNEY GARCIA LEAO","XXX.629.201-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 11:38:55.161","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [325,"20254396","FAZENDA ARIRANHA, LUGAR DENOMINADO \"SERTÃOZINHO\"","MOACIR BERNARDI","XXX.890.370-XX","JATAÍ","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 11:45:35.92","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [326,"20254397","FAZENDA ASTÓRIA E OLHO D'ÁGUA","YULA CRISTINA GOMES CADETTE","XXX.128.578-XX","SILVÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 11:46:59.124","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [327,"20254398","FAZANDA OLARIA/SAO JOSE","ADEMIR PEIXOTO DE OLIVEIRA","XXX.695.991-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 13:14:32.979","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [328,"20254399","FAZENDA VOVO THEOFILO","THEOFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR","XXX.850.558-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 13:33:46.153","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [329,"20254400","FAZENDA ARAPUCA","LUCIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA","XXX.319.621-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 13:46:59.585","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [330,"20254401","NUCLEO VAUZINHO","SYLA ALTOMARI","XXX.816.308-XX","MORRINHOS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 14:11:23.436","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [331,"20254402","NUCLEO PARAISO 1","SYLA ALTOMARI","XXX.816.308-XX","MORRINHOS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 14:14:12.883","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [332,"20254403","NUCLEO PARAISO 2","SYLA ALTOMARI","XXX.816.308-XX","MORRINHOS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 14:17:25.258","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [333,"20254404","NUCLEO PARAISO 3","SYLA ALTOMARI","XXX.816.308-XX","MORRINHOS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 14:20:05.222","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [334,"20254405","FAZENDA CALIFÓRNIA","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 14:21:57.645","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [335,"20254406","NUCLEO FLAMBOYANT","SYLA ALTOMARI","XXX.816.308-XX","MORRINHOS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 14:22:18.059","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [336,"20254407","fazenda canada","AMARILDO DA SILVA DUARTE","XXX.965.141-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 14:27:24.564","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [337,"20254408","NÚCLEO AROEIRA - FAZENDA SANTA ROSA","CESAR ALTOMARI","XXX.393.341-XX","MORRINHOS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 14:27:35.549","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [338,"20254409","FAZENDA TERRA RICA E FAZENDA LEILIANE","JOSÉ ROBERTO SILVA","XXX.552.108-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 14:38:07.124","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [339,"20254410","AR AGRONEGÓCIOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA","AR AGRONEGOCIOS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA","34.048.446/0001-08","GOIÂNIA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 14:40:09.192","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [340,"20254411","FAZENDA HEREDITARIA","JOSÉ ROBERTO SILVA","XXX.552.108-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 14:40:31.593","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [341,"20254412","FAZENDA PUREZA","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 14:45:50.362","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [342,"20254413","NÚCLEO AROEIRA - FAZENDA SANTA ROSA","CESAR ALTOMARI","XXX.393.341-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 14:46:11.669","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [343,"20254414","FAZENDA TERRA RICA","LUCAS JORGE SILVA","XXX.168.131-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 14:51:06.873","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [344,"20254415","Fazenda cedro","LEOMAR MANOEL GONÇALVES","XXX.097.881-XX","LUZIÂNIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 14:51:12.723","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [345,"20254416","FAZENDA EXTREMA","ITAMAR APARECIDO BENTO","XXX.038.451-XX","VIANÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 14:51:26.104","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [346,"20254417","VINAGRE 2","CESAR ALTOMARI","XXX.393.341-XX","MORRINHOS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 14:52:35.247","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [347,"20254418","FAZENDA CRISTAL","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 14:54:34.993","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [348,"20254419","VINAGRE 3","CESAR ALTOMARI","XXX.393.341-XX","MORRINHOS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 14:55:49.048","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [349,"20254420","fazenda três irmão","JOSE DE OLIVEIRA BATISTA","XXX.181.811-XX","RUBIATABA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 14:56:14.364","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [350,"20254421","fAZENDA Capão Grande","DIEGO ANTÔNIO PREZZOTTO","XXX.087.879-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 14:56:55.39","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [351,"20254422","VINAGRE 1","CESAR ALTOMARI","XXX.393.341-XX","MORRINHOS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 14:57:37.172","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [352,"20254423","PARAISO 4","CESAR ALTOMARI","XXX.393.341-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 15:01:10.22","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [353,"20254424","GARAGEM CAR ESTÉTICA AUTOMOTIVA","JOSE TEODORO FERREIRA CROCHET","60.184.154/0001-02","NIQUELÂNDIA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 15:05:01.897","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [354,"20254425","TIJUQUEIRO PINDAIBA","CESAR ALTOMARI","XXX.393.341-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 15:05:16.149","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [355,"20254425","FAZENDA CÓRREGO FUNDO M-2.698","MOACIR CARLOS DE SOUZA","XXX.295.751-XX","IVOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 15:05:16.165","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [356,"20254426","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 15:07:38.104","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [357,"20254427","PARAISO 2","CESAR ALTOMARI","XXX.393.341-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 15:09:38.173","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [358,"20254428","ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVA","ADORNEL DIVINO DE ALMEIDA SANTOS","XXX.493.301-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 15:11:16.967","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [359,"20254429","ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVA","AVANI LUIZ DE MORAIS JUNIOR","XXX.200.601-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 15:14:44.783","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [360,"20254430","FAZ. SÃO TOMAZ DOURADINHO E CACHOEIRINHA, LUGAR FAZENDA BALDIN - M. 86.018 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","EMILIO CARLOS SOUZA GUIMARÃES","XXX.081.311-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 15:26:36.647","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [361,"20254431","FAZENDA TUCANO","WALTERDAN FERNANDES MADALENA","XXX.326.311-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 15:30:13.263","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [362,"20254432","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 15:42:49.482","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [363,"20254433","LICENÇA DE INEXIGIBILIDADE DE BARRAGEM","LEANDRO CARLOS FERREIRA","XXX.731.321-XX","SILVÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 15:48:23.626","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [364,"20254434","FAZENDA SAMAMBAIA","FERNANDO ERIC CARLLETTO BARBOSA","XXX.029.281-XX","ARAGUAPAZ","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 15:52:36.9","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [365,"20254435","FAZENDA BOA VISTA DE BAIXO - M. 84.914 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","EMILIO CARLOS SOUZA GUIMARÃES","XXX.081.311-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 15:53:45.866","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [366,"20254436","PISCULTURA EM TANQUE ESCAVADO","LEANDRO CARLOS FERREIRA","XXX.731.321-XX","SILVÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 15:54:00.988","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [367,"20254437","Fazenda Fiúza","ADRIANO DE SOUZA CRUZ","XXX.069.071-XX","IPAMERI","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 16:05:09.294","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [368,"20254438","Fazenda Fiúza","ADRIANO DE SOUZA CRUZ","XXX.069.071-XX","IPAMERI","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 16:06:20.249","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [369,"20254439","Fazenda Fiúza","ADRIANO DE SOUZA CRUZ","XXX.069.071-XX","IPAMERI","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 16:07:27.26","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [370,"20254440","Fazenda córrego Fundo","WANDERLEY MENDONÇA RIBEIRO","XXX.473.221-XX","PIRACANJUBA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 16:10:11.814","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [371,"20254441","Fazenda Fiúza","ADRIANO DE SOUZA CRUZ","XXX.069.071-XX","IPAMERI","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 16:19:03.34","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [372,"20254442","Fazenda Pindaíba","WANDERLEY MENDONÇA RIBEIRO","XXX.473.221-XX","PIRACANJUBA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 16:22:39.531","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [373,"20254443","Fazenda Pindaíba, laginha e são pedro","WANDERLEY MENDONÇA RIBEIRO","XXX.473.221-XX","PIRACANJUBA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 16:25:45.011","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [374,"20254444","Fazenda Fiúza","ADRIANO DE SOUZA CRUZ","XXX.069.071-XX","IPAMERI","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 16:27:01.772","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [375,"20254445","FAZENDA CALIFÓRNIA","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 16:28:37.211","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [376,"20254446","Fazenda São Pedro","WANDERLEY MENDONÇA RIBEIRO","XXX.473.221-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 16:29:19.062","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [377,"20254447","Fazenda Fiúza","ADRIANO DE SOUZA CRUZ","XXX.069.071-XX","IPAMERI","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 16:29:19.541","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [378,"20254448","FAZENDA FORTALEZA CASTELO SETE LAGOAS CABECEIRA DA CRUZ - M. 1.232 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","WALDEMAR LOPES PEIXOTO","XXX.531.106-XX","CASTELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 16:29:51.105","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [379,"20254449","Fazenda Fiúza","ADRIANO DE SOUZA CRUZ","XXX.069.071-XX","IPAMERI","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 16:34:33.1","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [380,"20254450","FAZENDA BOA VISTA","THAILLA MATIAS FARIA","XXX.221.121-XX","CAIAPÔNIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 16:36:33.385","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [381,"20254451","FAZENDA CALIFÓRNIA","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 16:37:38.349","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [382,"20254452","Fazenda Fiúza","ADRIANO DE SOUZA CRUZ","XXX.069.071-XX","IPAMERI","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 16:42:46.112","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [383,"20254453","FAZENDA PUREZA","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 16:45:45.416","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [384,"20254454","SITIO SANTO EXPEDITO DO CAMPO LIMPO","RODRIGO MENEZES GARCIA","XXX.986.541-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 16:49:42.996","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [385,"20254455","NUTR ICAMPO RAÇÃO ANIMAL","NUTRI CAMPO RAÇÃO ANIMAL LTDA","29.566.763/0001-86","NOVO BRASIL","Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 16:50:40.518","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [386,"20254456","SÍTIO 3 IRMÃOS","ANDRE FERNANDO PERINI","XXX.711.418-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 16:55:45.565","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [387,"20254457","CLENIO RODRIGUES DE AMORIM ME","CLENIO RODRIGUES DE AMORIM ME","17.021.167/0001-31","CAMPINAÇU","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 17:00:57.906","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [388,"20254458","FAZENDA CRISTAL","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 17:01:18.794","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [389,"20254459","FAZENDA ESTÂNCIA LAGO AZUL, MATRÍCULA Nº 1.742","AILTON ANTONIO DA SILVA","XXX.320.866-XX","MARZAGÃO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 17:03:24.677","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [390,"20254460","FAZENDA CRISTAL","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 17:07:17.108","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [391,"20254461","INSTITUTO SAO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL LUCIANO CHAVES","HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA","37.628.070/0001-07","FORMOSA","Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 17:14:29.809","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [392,"20254462","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 17:24:39.691","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [393,"20254463","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 17:28:51.835","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [394,"20254464","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 17:32:33.372","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [395,"20254465","FAZENDA SÃO TOMAZ DOURADINHO E CACHOEIRINHA LUGAR FAZENDA BALDIN - M. 86.019 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","EMILIO CARLOS SOUZA GUIMARÃES","XXX.081.311-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 17:33:45.478","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [396,"20254466","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 17:36:20.015","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [397,"20254467","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 17:43:25.936","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [398,"20254468","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 17:47:57.6","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [399,"20254469","FAZENDA DOURADINHO E CACHOEIRINHA LG. FAZENDA BALDIN - M. 86.020 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","EMILIO CARLOS SOUZA GUIMARÃES","XXX.081.311-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 17:50:17.547","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [400,"20254470","FAZENDA PONTE ALTA, DENOMINADA FAZENDA CORAL II E III","ROZINALDO ALVES LIMA","XXX.847.991-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 18:01:40.193","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [401,"20254471","FAZENDA PONTE ALTA, DENOMINADA FAZENDA CORAL II E III","ROZINALDO ALVES LIMA","XXX.847.991-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 18:21:58.778","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [402,"20254472","FAZENDA PONTE ALTA, DENOMINADA FAZENDA CORAL II E III","ROZINALDO ALVES LIMA","XXX.847.991-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 18:29:06.779","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [403,"20254473","fazenda santo antônio","JJUNIO ANTONIO BARBOSA","XXX.987.141-XX","GUARINOS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 20:09:12.612","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [404,"20254474","ACP BIOENERGIA LTDA","ACP BIOENERGIA LTDA","26.288.346/0007-16","EDÉIA","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-08 20:37:00.64","08/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [405,"20254475","FAZENDA FÊNIX","ECOPLANALTO FLORESTAMENTO LTDA","16.644.225/0007-06","CATALÃO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 08:00:14.658","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [406,"20254476","FAZENDA ANTA GORDA","ECOPLANALTO FLORESTAMENTO LTDA","16.644.225/0011-92","CATALÃO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 08:17:10.475","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [407,"20254477","CORREGO FRIO POÇAO TRES BARRINHAS MATRI. 14355","JOÃO MOREIRA GONTIJO","XXX.629.441-XX","RUBIATABA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 08:36:22.16","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [408,"20254478","FAZENDA STINGUEL","HALECSON STINGUEL","XXX.074.537-XX","CRISTALINA","Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 08:37:26.449","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [409,"20254479","G V GODINHO DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS EIRELI","G V GODINHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA","19.544.744/0001-03","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 09:03:26.936","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [410,"20254481","FAZENDA BARREIRO","MARCIEL MORAIS DE ASSIS","XXX.597.201-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 09:49:12.987","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [411,"20254482","FAZENDA SÃO TOMAZ, LUGARES ATERRADINHO E QUEIXADA, DENOMINADA FAZENDA SÃO ROQUE","ALTO HUMAITA AGROPECUARIA, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. - EPP","11.888.141/0002-90","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 09:55:35.186","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [412,"20254483","AGROPECUÁRIA MARAVILHA DO ARAGUAIA","RIAD ALI SAMMOUR","XXX.211.578-XX","ARUANÃ","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 09:59:03.772","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [413,"20254484","FAZENDA VARGINHA - M. 65.717 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","MAX EUGENIO DA SILVA ARANTES","XXX.434.541-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 10:03:31.189","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [414,"20254485","fAZENDA mATRIZ","EDNILSON OLEGARIO DA SILVA","XXX.731.861-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 10:06:56.558","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [415,"20254486","UNIDADE DE BENEFICAMENTO DE SEMENTES - UBS FERRI","ARMAZEM, TRANSPORTE E SEMENTES FERRI LTDA","49.701.979/0001-14","CAIAPÔNIA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 10:08:22.572","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [416,"20254487","SITIO BOS ESPERANÇA - PA SÃO JOSÉ LOTE 05","FABIO ETERNO RIBEIRO QUEIROZ","XXX.467.461-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 10:16:09.073","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [417,"20254488","Fazenda garrafão","JCF PARTICIPACOES LTDA","11.506.657/0001-41","ARUANÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 10:47:37.19","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [418,"20254489","FAZ. VARGINHA MONTE ALEGRE - M. 93.676 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","WAGNER ALVES MORAES","XXX.423.551-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 10:57:15.84","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [419,"20254490","Fazenda Taquaral","JOSE VLANDERHANELL ROQUE SOARES","XXX.814.191-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 11:06:52.848","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [420,"20254491","CONSTRUÇÃO ADUTORA DE ÁGUA TRATADA 6 - AAT6, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA LUZIÂNIA","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","LUZIÂNIA","Z1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 11:08:26.697","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [421,"20254492","CHACARA NOSSA SENHORA APARECIDA","JANIO MENDES DUARTE","XXX.912.611-XX","FAZENDA NOVA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 11:20:30.665","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [422,"20254493","ISOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA","ISOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA","24.249.620/0001-27","GOIÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 12:52:25.546","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [423,"20254494","DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTA","EDUARDO GOUVEIA DOS SANTOS","XXX.047.421-XX","PARANAIGUARA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 13:30:44.9","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [424,"20254495","FAZENDA PONTINHAS","MAURENITO MORAES DE LIMA","XXX.297.731-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 13:40:30.649","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [425,"20254496","QUEIXADAS DO CURRIOLA E SITIO BOM SUCÊGO","CELIO MOREIRA VILELA","XXX.382.281-XX","CAMPINAÇU","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 13:52:10.281","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [426,"20254497","RODOVIA GO-512, Trecho: Entr. GO-326 / Entr. GO-154 (Avelinópolis), SRE:512EGO0010, 512EGO0020..","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","AVELINÓPOLIS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 14:12:47.926","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [427,"20254498","FAZENDA AVENTURA, m-19.550","DAYANE PRISCILA BASILIO DA COSTA","XXX.627.961-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 14:17:19.374","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [428,"20254499","RODOVIA GO-154, Trecho: Entr. GO-070 / Fim perímetro urbano (Itaguari) –  SRE: 154EGO0110, 154EGO0130, 154EGO0150, 154EGO0165","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ITAGUARI","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 14:35:03.06","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [429,"20254500","FAZ. Cachoeira Alta Bela Vista - mAT. 2.250","FILIPE LUIS PERUCA","XXX.701.348-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 14:37:11.968","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [430,"20254501","P.A BARRA GRANDE; lote nº 30","MARCONI DE SOUZA PRADO","XXX.280.881-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 14:38:02.65","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [431,"20254502","SES LAJE","BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A","18.123.402/0003-00","RIO VERDE","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 14:38:47.398","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [432,"20254503","LOTEAMENTO BELA VISTA 2","MUNICIPIO DE URUTAI","01.763.622/0001-34","URUTAÍ","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 14:46:16.837","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [433,"20254504","FAZENDA RIACHO FUNDO","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 14:51:47.917","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [434,"20254505","FAZENDA RIACHO FUNDO","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 14:53:18.846","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [435,"20254506","FaZENDA SERRA OU TRES MONTES","EMERSON JOSE DE GODOI","XXX.401.801-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 14:53:33.535","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [436,"20254507","CONSTRUÇÃO DE ADUTORA DE ÁGUA TRATADA 2 - AAT2, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA DE LUZIÂNIA","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","VALPARAÍSO DE GOIÁS","Z1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 14:59:26.093","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [437,"20254508","Loteamento Edlla Pacheco Saad","MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA","02.024.933/0001-44","ITAPIRAPUÃ","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 15:02:47.426","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [438,"20254509","DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIAÇÃO DE GADO DE LEITE NA FAZENDA FAZENDINHA (MAT. 24.403)","CICERO NETO DE OLIVEIRA","XXX.185.771-XX","ITABERAÍ","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 15:04:05.35","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [439,"20254510","Loteamento Edlla Pacheco Saad","MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA","02.024.933/0001-44","ITAPIRAPUÃ","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 15:04:21.774","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [440,"20254511","FAZENDA PAMPA","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 15:06:22.264","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [441,"20254512","FAZENDA SAO DOMINGOS","MANOEL DOMINGOS DE LIMA","XXX.857.271-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 15:16:48.791","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [442,"20254513","SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS","LIZANDRO MACIEL MAROSTICA","XXX.319.211-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 15:17:49.819","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [443,"20254514","SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS","LIZANDRO MACIEL MAROSTICA","XXX.319.211-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 15:18:57.938","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [444,"20254515","RODOVIA GO-427 ENTRE ENTR. GO-154(B)FIM PERÍMETRO URBANO(ITAGUARU) E INÍCIO DUPLICAÇÃO(JARAGUÁ) E ENTRE AS COORDENADAS  15°45'53.61\"S 49°37'52.00\"O  E   15°45'45.50\"S  49°19'25.78\"O","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ITAGUARU","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 15:20:06.222","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [445,"20254516","SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS","LIZANDRO MACIEL MAROSTICA","XXX.319.211-XX","CRISTALINA","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 15:21:36.763","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [446,"20254517","SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS","LIZANDRO MACIEL MAROSTICA","XXX.319.211-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 15:23:16.401","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [447,"20254518","Fazenda Fiúza","ADRIANO DE SOUZA CRUZ","XXX.069.071-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 15:26:44.901","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [448,"20254519","SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS","LIZANDRO MACIEL MAROSTICA","XXX.319.211-XX","CRISTALINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 15:27:14.57","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [449,"20254520","Fazenda Fiúza","ADRIANO DE SOUZA CRUZ","XXX.069.071-XX","IPAMERI","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 15:29:51.754","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [450,"20254521","FAZENDA CACHOEIRA","CLAUDIMAR VAZ","XXX.111.721-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 16:01:51.453","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [451,"20254522","heloisa fernanda damaceno pinto","HELOISA FERNANDA DAMACENO PINTO","XXX.752.081-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 16:02:58.824","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [452,"20254523","CHÁCARA MARIJU","JEOVÁ LEITE CARDOSO","XXX.159.221-XX","BONFINÓPOLIS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 16:13:33.832","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [453,"20254524","Fazenda Samambaia","JOSÉ VALDETARIO DA SILVA","XXX.582.754-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 16:20:34.1","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [454,"20254525","FAZENDA SANTA JERONIMA","ROBERTO SILVA MORAES","XXX.485.971-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 16:35:50.258","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [455,"20254526","MARISA SOUSA DE ARAUJO VAZ","MARISA SOUSA DE ARAUJO VAZ","73.727.802/0001-71","PIRENÓPOLIS","Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 16:58:29.464","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [456,"20254527","FAZENDA MARTINS","ANDREA DOS REIS RIBEIRO","XXX.603.481-XX","CRISTALINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 16:58:48.681","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [457,"20254528","GO-010- Trecho: Vianópolis/Luziânia/GO-010, Lote 7, SRE: 010EGO0130, 010EGO0140, 010EGO0150, 010EGO0160, 010EGO0170","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","LUZIÂNIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 16:59:32.352","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [458,"20254529","Fazenda Brumado e São João da Mata do Para","RONALDO MARQUES RIBEIRO","XXX.228.781-XX","HEITORAÍ","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 17:20:31.384","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [459,"20254530","RESIDÊNCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS","MUNICIPIO DE FORMOSO","02.395.812/0001-09","FORMOSO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 17:30:25.346","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [460,"20254531","RAMAL DE MT/BT – 8186847","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CÓRREGO DO OURO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 17:42:37.14","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [461,"20254532","abertura de aceiro","HPH PARTICIPACOES LTDA","52.561.865/0001-20","CRISTIANÓPOLIS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 18:03:26.491","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [462,"20254533","fazenda mandaguay","ZENON DE LIMA VIEIRA","XXX.955.101-XX","LUZIÂNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 21:21:32.315","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [463,"20254534","fogao com lenha churrascaria eirelli","FOGAO COM LENHA CHURRASCARIA EIRELLI","36.007.592/0001-10","GOIÂNIA","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-09 23:05:49.694","09/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [464,"20254535","VIEIRA ASSISTENCIA MEDICA EIRELI","VIEIRA ASSISTENCIA MEDICA EIRELI","30.262.517/0001-10","BARRO ALTO","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.217 - Serviços de Tomografia, Raio X e Ressonância Magnética.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 08:48:02.494","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [465,"20254536","ROTA_3334-4779_05 CAMPOS BELOS x CAVALCANTE","TELEFÔNICA BRASIL SA","02.558.157/0001-62","CAMPOS BELOS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 08:58:57.885","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [466,"20254537","SACOLÃO MARQUES","SACOLÃO MARQUES LTDA","19.710.865/0001-70","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 09:22:32.624","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [467,"20254538","Fazenda Macaé","GERSON GONCALVES","XXX.570.739-XX","LUZIÂNIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 09:23:36.38","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [468,"20254539","PECUARIO","ABEL RIBEIRO DOS SANTOS","XXX.918.071-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 09:27:16.752","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [469,"20254540","FAZENDA REFÚGIO","JOÃO BATISTA DO AMARAL","XXX.458.188-XX","LUZIÂNIA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 09:31:55.872","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [470,"20254541","CONSELHO TUTELAR","MUNICÍPIO DE NOVA AURORA","01.303.619/0001-38","NOVA AURORA","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 09:31:59.656","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [471,"20254542","MM DE LIMA LTDA - CARVÃO LIMA","MIGUEL MOREIRA DE LIMA","XXX.828.941-XX","ITAPURANGA","Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 09:36:20.369","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [472,"20254543","3334-4780_07_VILA PROPÍCIO x CERES","TELEFÔNICA BRASIL SA","02.558.157/0001-62","RIALMA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 09:39:59.918","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [473,"20254544","CORTE DE EUCALIPTO EM FLORESTA PLANTADA - FLORESTA EXOTICA","GLEI IRACI BRUNO","XXX.902.521-XX","ITAPURANGA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 09:44:36.098","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [474,"20254545","LICENÇA DE PECUARIA EXTENSIVA - FAZENDA MORADA DO BOI MATRICULAS 3.194 E 3.195","CASTRO & ARANTES PARTICIPACOES","20.547.136/0001-23","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 09:52:29.468","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [475,"20254546","FAZENDA CORREGO DA FIGUEIRA - CRIA, RECRIA E ENGORDA DE BOVINOS","MANOEL RODRIGUES DA ROCHA","XXX.831.971-XX","NOVA GLÓRIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 09:52:42.625","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [476,"20254547","RECAPEAMENTO - SICONV N° 951933/2023","MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS","01.825.413/0001-78","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 10:09:03.836","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [477,"20254548","FORTE INDUSTRIA DE TELHAS E TIJOLOS LTDA","FORTE INDUSTRIA DE TELHAS E TIJOLOS LTDA","30.062.829/0001-80","GUAPÓ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 10:10:26.311","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [478,"20254549","RECAPEAMENTO - SICONV N° 953302/2023","MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS","01.825.413/0001-78","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 10:11:05.427","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [479,"20254550","EDUARDO AUGUSTO MOREIRA VIEIRA","EDUARDO AUGUSTO MOREIRA VIEIRA","XXX.544.056-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 10:14:42.596","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [480,"20254551","EDUARDO AUGUSTO MOREIRA VIEIRA","EDUARDO AUGUSTO MOREIRA VIEIRA","XXX.544.056-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 10:19:47.259","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [481,"20254552","FAZENDA Cachoeira Alta Raposa \"SOUZA\"","JOÃO LUIZ RODRIGUES SOUZA","XXX.162.976-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 10:54:07.882","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [482,"20254553","AGUAS DE SAO JOAO","AGUAS DE SAO JOAO","60.335.424/0001-39","PIRENÓPOLIS","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.3 - Agências de turismo","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 11:03:49.639","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [483,"20254554","FAZENDA SANTA BARBARA DO PIRACANJUBA","HÉLIO PEDRO PEREIRA","XXX.731.061-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 11:04:06.418","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [484,"20254555","LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ARAGUAPAZ","LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ARAGUAPAZ","25.020.330/0001-70","ARAGUAPAZ","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 11:17:15.293","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [485,"20254556","FAZ PEDRAS -BOVINOCULTURA","LUCAS EUGENIO LINHARES","XXX.051.891-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 11:25:53.067","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [486,"20254557","fazenda conceição lugar barreiro","MANOEL DOMINGUES DO NASCIMENTO","XXX.962.691-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 11:29:39.756","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [487,"20254558","FAZENDA TRANSVAL","CLOVIS PORT","XXX.983.959-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 11:49:26.483","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [488,"20254559","EDUARDO AUGUSTO MOREIRA VIEIRA","EDUARDO AUGUSTO MOREIRA VIEIRA","XXX.544.056-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 11:54:48.112","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [489,"20254560","CRIAÇÃO DE GADO PARA CRIA NO SISTEMA EXTENSIVO","FLAVIO PEREIRA DE LIMA","XXX.597.001-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 12:06:59.735","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [490,"20254561","SITIO DOIS CORREGOS","JOAO MARCOS CARDOSO DOS ANJOS","XXX.617.441-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 12:08:06.669","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [491,"20254562","DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA)","JULIO CESAR DE AMORIM GODINHO","XXX.282.991-XX","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 12:10:37.948","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [492,"20254563","Fazendas CABAÇAS, SÃO JOSÉ DO RIO VERDE E CONTENDAS, CAPÃO DO SANTO ANTÔNIO E CARDOSOS.","LOURIVAL MATHIAS FILHO","XXX.640.121-XX","CATALÃO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 12:55:54.069","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [493,"20254564","Fazendas CABAÇAS, SÃO JOSÉ DO RIO VERDE E CONTENDAS, CAPÃO DO SANTO ANTÔNIO E CARDOSOS.","LOURIVAL MATHIAS FILHO","XXX.640.121-XX","CATALÃO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 13:08:20.498","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [494,"20254565","FAZENDA PORTO VELHO","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 13:44:37.035","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [495,"20254566","FAZENDA SANTA MARIA I & II","ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR","XXX.090.808-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 13:46:06.368","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [496,"20254567","FAZENDA DE CIMA ou MANOEL ROBERTO - MAT. 4.411","ENIGENITA PEREIRA DA SILVA","XXX.361.491-XX","FAINA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 13:46:29.12","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [497,"20254568","FAZENDA PORTO VELHO","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 13:47:59.951","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [498,"20254569","FAZENDA SANTA MARIA I & II","ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR","XXX.090.808-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 13:49:51.81","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [499,"20254570","FAZENDA PORTO VELHO","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 13:50:22.156","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [500,"20254571","FAZENDA PARAÍSO","RICARDO PELLEGRINI","XXX.045.308-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 13:51:12.039","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [501,"20254572","FAZENDA SANTA MARIA I & II","ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR","XXX.090.808-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 13:52:17.246","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [502,"20254573","FAZENDA SANTA MARIA I & II","ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR","XXX.090.808-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 13:54:47.639","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [503,"20254574","FAZENDA SANTA MARIA I & II","ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR","XXX.090.808-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 13:56:41.284","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [504,"20254575","FAZENDA SANTA MARIA I & II","ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR","XXX.090.808-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 13:58:58.009","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [505,"20254576","FAZENDA SANTA MARIA I & II","ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR","XXX.090.808-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 14:02:06.358","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [506,"20254577","Fazenda ianco parte 2","VILSON PEREIRA RODRIGUES","XXX.662.281-XX","ARAGUAPAZ","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 14:11:56.928","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [507,"20254578","1","WALDIVINO ALVES APRIGIO","XXX.169.456-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 14:14:15.589","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [508,"20254579","FAZENDA SANTA MARIA I & II","ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR","XXX.090.808-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 14:16:21.73","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [509,"20254580","FAZENDA MEIA LUA","ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA","XXX.968.861-XX","CERES","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 14:45:45.554","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [510,"20254581","DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA)","JULIO CESAR DE AMORIM GODINHO","XXX.282.991-XX","ARAGUAPAZ","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 14:47:23.196","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [511,"20254583","chácara n.º 35 - fazenda itiquira","JESSICA TAYANE MACIEL OLIVEIRA DE MELO REIS","XXX.484.491-XX","FORMOSA","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 14:56:37.012","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [512,"20254584","FAZENDA SANTO ANTONIO DO CAIAPO PEQUENO MAT- 31.475 - 31.474 E 31.473 140,41 ha","ANTÔNIO LAZARO CRUVINEL","XXX.289.481-XX","IPORÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 14:57:35.101","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [513,"20254585","construção de 39 unidades habitacionais","PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREGO DO OURO","02.321.115/0001-03","CÓRREGO DO OURO","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 14:57:39.098","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [514,"20254586","CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS","MUNICIPIO DE MOIPORA","02.321.909/0001-77","MOIPORÁ","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 15:19:50.525","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [515,"20254587","FAZ. RETIRO DEN BREJO DO SÃO FRANCISCO","HENRIQUE COSTA NASCIMENTO","XXX.135.995-XX","IACIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 15:25:54.531","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [516,"20254588","FAZENDA FRONTEIRA","EILTON HOMILDES PRUDENTE","XXX.729.501-XX","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 15:36:33.931","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [517,"20254589","fazenda cimal","CIMAL ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA","06.638.641/0001-52","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 15:42:12.694","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [518,"20254590","Fazenda Patrinomio Nunicipal","CARLOS SERGIO DE CARVALHO","XXX.847.471-XX","ANICUNS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 16:00:49.529","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [519,"20254591","FAZENDA BOA VEREDA","GUILHERME ANDRADE PIRES DE CAMPOS","XXX.483.331-XX","CACHOEIRA DOURADA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 16:18:15.154","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [520,"20254592","FAZENDA PINDORAMA","GUILHERME ANDRADE PIRES DE CAMPOS","XXX.483.331-XX","GOIÂNIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 16:20:53.47","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [521,"20254593","FAZENDA REFÚGIO","JOÃO BATISTA DO AMARAL","XXX.458.188-XX","LUZIÂNIA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 16:24:44.203","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [522,"20254594","FAZENDA REFÚGIO","JOÃO BATISTA DO AMARAL","XXX.458.188-XX","LUZIÂNIA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 16:27:54.216","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [523,"20254595","SITIO CANAÃ","ALAOR TORRES DA SILVA","XXX.213.951-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 16:28:23.389","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [524,"20254596","FAZENDA JATOBÁ","LUIS FERNANDO BENAGLIA DE OLIVEIRA","XXX.419.948-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 16:41:54.95","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [525,"20254597","Fazenda São Pedro - 1422","ROBERTO DERNER","XXX.202.469-XX","POSSE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 16:43:45.1","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [526,"20254598","FAZENDA RECANTO DO PIRIQUITO","JOÃO BATISTA ARANTES GARCIA DE PAIVA","XXX.177.016-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 16:47:03.532","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [527,"20254599","ced madeiras e material para construçao ltda","CED MADEIRAS E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA","53.713.147/0001-95","INHUMAS","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 16:52:19.276","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [528,"20254600","FAZENDA JATOBÁ","SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA","10.525.892/0001-06","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 16:54:17.352","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [529,"20254601","FAZENDA JATOBÁ","SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA","10.525.892/0001-06","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 16:55:56.866","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [530,"20254602","FAZENDA JATOBÁ","SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA","10.525.892/0001-06","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 16:57:47.98","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [531,"20254603","FAZENDA JATOBÁ","SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA","10.525.892/0001-06","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 17:00:49.4","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [532,"20254604","FAZENDA JATOBÁ","SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA","10.525.892/0001-06","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 17:02:26.035","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [533,"20254605","FAZENDA JATOBÁ","SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA","10.525.892/0001-06","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 17:06:46.565","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [534,"20254606","FAZENDA PANTANAL OU MANDY MAT. 119","VALDIMÍCIO XAVIER RODOVALHO","XXX.461.361-XX","GUARINOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 17:38:37.972","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [535,"20254607","FAZENDA SANTA CRUZ","FRANCISCO HYCZY DA COSTA","XXX.863.621-XX","CATURAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 17:42:40.075","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [536,"20254608","FAZENDA SANTA CRUZ","FRANCISCO HYCZY DA COSTA","XXX.863.621-XX","CATURAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 17:44:18.619","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [537,"20254609","BURITI ALEGRE AMBIENTAL","BURITI ALEGRE AMBIENTAL S.P.E. - S/A","43.390.208/0001-77","BURITI ALEGRE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 17:53:30.071","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [538,"20254610","FAZENDA ENGENHO DE SANTANA SERRA DO PASSA TRES","REGINALDO NEVES BARRETO","XXX.520.811-XX","URUAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 19:33:26.546","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [539,"20254611","FAZENDA ENGENHO DE SANTANA SERRA DO PASSA TRES","REGINALDO NEVES BARRETO","XXX.520.811-XX","URUAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 19:35:38.776","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [540,"20254612","FAZENDA TORRES, ARIRANHA E FURNAS, LUGAR MEIA MEIA-MAT 30.005","VINICIUS CLAUDINO ARAUJO","XXX.813.591-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 19:39:09.934","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [541,"20254613","CONSTRUÇÃO NOVA SEDE DO CONSELHO TUTELAR","MUNICIPIO DE TRES RANCHOS","01.304.286/0001-61","TRÊS RANCHOS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 20:04:44.922","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [542,"20254614","FAZ. DAS GRAMAS - PARTE 08, FAZ. DAS GRAMAS - PARTE 07, FAZ. CAIÇARAS E FAZ. CAIÇARAS R2","REINALDO DA SILVA ALVES","XXX.734.001-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 20:21:08.522","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [543,"20254616","FAZ PEDRAS -BOVINOCULTURA","LUCAS EUGENIO LINHARES","XXX.051.891-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 21:06:53.139","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [544,"20254617","FAZ. DAS GRAMAS - PARTE 08; 07, 06, FAZ. DAS GRAMAS RS 2 E FAZ. CAIÇARAS","REGINALDO DA SILVA ALVES","XXX.320.281-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 21:13:15.735","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [545,"20254618","construção feira coberta","MUNICIPIO DE TRES RANCHOS","01.304.286/0001-61","TRÊS RANCHOS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 21:17:17.737","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [546,"20254619","FAZ PEDRAS -BOVINOCULTURA","LUCAS EUGENIO LINHARES","XXX.051.891-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 21:22:18.651","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [547,"20254620","RESÍDUO ZERO AMBIENTAL S.A","RESÍDUO ZERO AMBIENTAL","10.280.768/0001-10","GUAPÓ","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 21:27:23.122","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [548,"20254621","ANGELO E QUEIROZ LTDA","ANGELO E QUEIROZ LTDA","39.145.951/0001-94","CASTELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 22:52:43.721","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [549,"20254622","CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL","PREFEITURA MUNICIPAL DE AURILANDIA","02.320.364/0001-84","AURILÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-10 23:49:32.326","10/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [550,"20254623","fazenda mandaguay (GO-5212501-402229E208D945878F3296C4782F5C17)","ZENON DE LIMA VIEIRA","XXX.955.101-XX","LUZIÂNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 07:07:31.624","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [551,"20254624","FAZ. BARRA DAS TRAÍRAS, M. 20.772","ZYON FELIPE OLIVEIRA SILVA","XXX.350.161-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 08:07:21.547","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [552,"20254625","FAZENDA CAIÇARAS, M. 20.802","ZYON FELIPE OLIVEIRA SILVA","XXX.350.161-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 08:10:05.535","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [553,"20254626","FAZENDA BARRO PRETO","FRANCISCO DA CUNHA BASTOS NETO","XXX.116.501-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 08:12:36.329","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [554,"20254627","FAZENDA CAIÇARAS R 2S, MATRÍCULA 25.196","VITOR RODRIGUES ALVES","XXX.538.051-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 08:13:50.763","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [555,"20254628","FAZENDA DAS GRAMAS - PARTE 04, MATRÍCULA 20.859","VITOR RODRIGUES ALVES","XXX.538.051-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 08:16:37.698","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [556,"20254629","FAZENDA DAS GRAMAS - PARTE 03, MATRÍCULA 20.855","VITOR RODRIGUES ALVES","XXX.538.051-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 08:19:09.57","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [557,"20254630","FAZENDA BOA VISTA DO RIBEIRÃO","GILBERTO MARQUES FILHO","XXX.633.541-XX","GUAPÓ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 08:36:41.514","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [558,"20254631","FAZENDA BOA VISTA DO RIBEIRÃO","GILBERTO MARQUES FILHO","XXX.633.541-XX","GUAPÓ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 08:52:40.677","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [559,"20254632","FAZENDA BURITI OU COITINHA","ALEXANDRINA PEIXOTO DA CUNHA","XXX.942.361-XX","ITAPACI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 09:10:54.37","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [560,"20254633","OURO VERDE ARMAZÉNS GERAIS LTDA","OURO VERDE ARMAZENS","02.064.301/0003-76","PARAÚNA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 09:11:48.142","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [561,"20254634","FAZENDA LAMBARI I,II E III, FAZENDA TRÊS MENINOS, FAZENDA SANTA JUSTA E FAZENDA LAMBARY","BENVENUTO VERAS JUNIOR","XXX.627.931-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 09:16:44.891","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [562,"20254635","FAZENDA LAMBARI I,II E III, FAZENDA TRÊS MENINOS, FAZENDA SANTA JUSTA E FAZENDA LAMBARY","BENVENUTO VERAS JUNIOR","XXX.627.931-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 09:21:13.841","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [563,"20254636","FAZENDA SÃO PEDRO, LUGAR \"CÓRREGO DO REGO\"","ACACIO DE CARVALHO NETO","XXX.908.421-XX","JATAÍ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 09:21:21.411","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [564,"20254637","FAZENDA SANTA BÁRBARA (M-2.699)","ANA SILVIA LIMA MACHADO","XXX.737.978-XX","VIANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 09:23:21.808","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [565,"20254638","FAZENDA BARREIRO DE JOÃO E JOSÉ","GILBERTO MARQUES FILHO","XXX.633.541-XX","MORRINHOS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 09:25:27.404","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [566,"20254639","municipio de faina","MUNICIPIO DE FAINA","25.141.318/0001-13","FAINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 09:30:46.65","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [567,"20254640","FAZENDA DALLAS (M-6.193)","ANA SILVIA LIMA MACHADO","XXX.737.978-XX","VIANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 09:33:29.595","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [568,"20254643","RODOVIA GO-110, TRECHO: Entr. GO-112 (Início perím. urb. Iaciara) / Entr. GO-446 (Fim perím. urb. Iaciara).","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","IACIARA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 09:41:00.567","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [569,"20254645","Reforma Estadio Odolon Flores","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 09:52:26.501","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [570,"20254646","fazenda mangava","OTACILIO WAGNER FERREIRA PARAGUAIA","XXX.447.241-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 09:58:24.369","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [571,"20254647","fazenda sacão","JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO","XXX.998.806-XX","FORMOSA","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 09:59:22.659","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [572,"20254648","FAZENDA GUARDAMOR","ALEX GONÇALVES RIBEIRO","XXX.180.291-XX","JAUPACI","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 10:01:13.426","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [573,"20254649","fazenda sacão","JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO","XXX.998.806-XX","FORMOSA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 10:01:44.392","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [574,"20254650","FAZENDA GUARDAMOR","ALEX GONÇALVES RIBEIRO","XXX.180.291-XX","JAUPACI","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 10:02:23.675","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [575,"20254651","FAZENDA SANTA TEREZA","ONOFRE GOMES CAMPELO","XXX.246.311-XX","IACIARA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 10:32:44.769","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [576,"20254652","FAZENDA VALE REAL","PEDRO SELVINO COLLE","XXX.321.700-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 10:32:46.116","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [577,"20254653","Cruzamento da linha férrea com a GO-402, entre os municípios de Anhanguera-GO e Cumari-GO","SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA","49.766.106/0001-90","CUMARI","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 10:41:35.409","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [578,"20254654","GO-112 - Trecho:  Entr. BR-020(B)/GO-236(B)(Simolândia) / Contorno de Iaciara","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","IACIARA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 11:04:58.955","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [579,"20254655","Fazenda São Francisco Denominado Basiliana","FERNANDO BASILIO DE OLIVEIRA ALVES","XXX.128.581-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 11:11:49.225","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [580,"20254656","SOFTYS BRASIL LTDA","SOFTYS BRASIL LTDA","44.145.845/0034-09","ANÁPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 11:24:46.154","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [581,"20254659","fazenda pedras/américa","CARMEM TOLEDO DE PAULA","XXX.474.601-XX","ARENÓPOLIS","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 12:25:09.814","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [582,"20254660","RODOVIA GO-070 (ITAPIRAPUÃ / MATRINCHÃ)","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ITAPIRAPUÃ","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 13:46:58.272","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [583,"20254661","FAZENDA CABELEIRA E BAU DO CERRADO. M. 95.099, M. 103.957, M. 103.958, M. 108.500 E M. 108.502, DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","NILTON JOSÉ CLEMENTE","XXX.286.001-XX","RIO VERDE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 13:54:02.12","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [584,"20254662","fazenda barreiro","FELINTRO CASTRO FILHO","XXX.467.201-XX","CATALÃO","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 13:54:30.802","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [585,"20254663","SOUSA MANUTENCAO E SERVICOS -  (LOJAS VINCULADAS À ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA)","CLEBES LIRA DE SOUSA-ME","18.517.582/0001-43","GOIANÉSIA","Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 13:56:20.268","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [586,"20254664","FAZENDA SÃO LUIZ","MASAO FURUYA","XXX.414.201-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 14:00:49.819","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [587,"20254665","SOUSA MANUTENCAO E SERVICOS -  (LOJAS VINCULADAS À ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA)","CLEBES LIRA DE SOUSA-ME","18.517.582/0001-43","GOIANÉSIA","Z1.214 - Polos, Bases de apoio e Lojas vinculadas à atividade de Distribuição de Energia Elétrica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 14:01:42.655","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [588,"20254666","FAZENDA CABELEIRA E BAU DO CERRADO. M. 95.099, M. 103.957, M. 103.958, M. 108.500 E M. 108.502, DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","NILTON JOSÉ CLEMENTE","XXX.286.001-XX","RIO VERDE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 14:02:42.983","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [589,"20254667","FAZENDA PONTE ALTA, FAZENDA MULA PRETA E FAZENDA SÃO JORGE","ILDOMAR ALVES CABRAL","XXX.021.241-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 14:07:58.785","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [590,"20254668","CARVA PACK IND E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA","CARLOS HENRIQUE MOREIRA VIANA","XXX.360.951-XX","GOIÂNIA","Z1.87 - Fabricação de artefatos de borracha ou plástico (baldes, pet, elástico e assemelhados) – menor que 10 toneladas ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 14:08:57.448","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [591,"20254669","HOSPITAL MUNICIPAL SANTA LUZIA","PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRINCHA","24.850.216/0001-04","MATRINCHÃ","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 14:15:46.65","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [592,"20254670","Construção adutora de água tratada 01 - aat1 sistema de abastecimento de água - CIDADE OCIDENTAL","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","VALPARAÍSO DE GOIÁS","Z1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 14:19:23.648","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [593,"20254671","SALA FUNERÁRIA","MUNICIPIO DE FAINA","25.141.318/0001-13","FAINA","Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 14:25:34.501","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [594,"20254672","P.A. Manacá, lote 79","LIDIANE NUNES SIQUEIRA","XXX.853.061-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 14:32:31.33","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [595,"20254673","VICTOR RORIZ rizzo lousa","VICTOR RORIZ RIZZO LOUSA","XXX.745.021-XX","BRAZABRANTES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 14:58:17.713","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [596,"20254674","FAZENDA SÃO BENTO","PEDRO PAULO DA SILVA","XXX.251.761-XX","GOIANÉSIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 15:10:04.199","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [597,"20254675","Fazenda Paraíso","SEBASTIAO PEREIRA DOS REIS","XXX.212.291-XX","BONÓPOLIS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 15:11:38.898","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [598,"20254676","Bovinocultura de leite e corte, em regime semi-extensivo e seus equipamentos","FERNANDO DE OLIVEIRA BORGES","XXX.107.911-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 15:25:06.086","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [599,"20254677","FAZENDA ITAIPU","LUCIANE GIACON","XXX.923.398-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 15:29:21.048","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [600,"20254678","FAZENDA EL SHADAY E ÁGUA FORRA","EDUARDO JOSE FERREIRA","XXX.597.681-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 15:34:05.663","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [601,"20254679","RODOVIA GO-114 - Trecho: Entr. BR-020 / Entr. GO-114 (Flores de Goiás)","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","FLORES DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 15:40:42.652","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [602,"20254680","Loteamento Edlla Pacheco Saad","MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA","02.024.933/0001-44","ITAPIRAPUÃ","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 16:17:03.358","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [603,"20254681","CONSELHO TUTELAR","MUNICIPIO DE FAINA","25.141.318/0001-13","FAINA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 16:24:34.477","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [604,"20254682","TEXAS FOGOS & FECHAMENTO","RUBENS PEREIRA FEITOSA","29.618.523/0001-88","IACIARA","Z1.17 - Locação de banheiros químicos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 16:26:42.98","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [605,"20254683","DIOCESE DE URUACU","DIOCESE DE URUACU","01.219.658/0001-51","NIQUELÂNDIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 16:36:32.709","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [606,"20254684","FAZENDA CRISTO REDENTOR","BRAULIO FRREIRA NETO","XXX.057.701-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 16:54:59.012","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [607,"20254685","FAZENDA BURITI","ENILTON KENNEDY LOPES","XXX.592.701-XX","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 17:07:44.212","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [608,"20254686","AGRICULTURA IRRIGADA E INTERNVEÇÃO APP - TRAÍRAS","TROPICAL BIOENERGIA S.A","08.195.806/0001-94","EDÉIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 18:10:14.395","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [609,"20254687","FAZ. Cachoeira Alta Bela Vista - mAT. 2.250","FILIPE LUIS PERUCA","XXX.701.348-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 18:12:49.652","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [610,"20254688","Sítio Recant feliz","PEDRO PORFÍRIO DOS SANTOS","XXX.502.651-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 18:19:10.619","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [611,"20254689","Faz. cabeceira do alegre, furnas e agua limpa domingao. Mat. 2.468","WANDERLEY FURQUIN CABRAL","XXX.225.211-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 18:31:24.928","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [612,"20254690","LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO - REPRESA CAPOEIRÃO 1","LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO","XXX.920.201-XX","DAMOLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 21:13:04.705","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [613,"20254691","LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO - REPRESA ESTIVAL","LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO","XXX.920.201-XX","INHUMAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 21:14:54.22","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [614,"20254692","LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO - REPRESA CAPOEIRÃO 2","LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO","XXX.920.201-XX","DAMOLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 21:21:09.534","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [615,"20254693","LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO - REPRESA CAPOEIRÃO 3","LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO","XXX.920.201-XX","DAMOLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-11 21:22:31.121","11/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [616,"20254694","Chacara Nossa Senhora Aparecida","CARLOS ALBERTO CASTRO DE LIMA","XXX.670.321-XX","PLANALTINA","Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-12 19:53:58.72","12/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [617,"20254695","Recuperação de estradas vicinais no municipio de gameleirade goias","LORENA FÁTIMA SILVA","XXX.151.851-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-13 17:47:13.289","13/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [618,"20254696","Construção de 36 casas populares no residencial vinhedos município de gameleira de goias","LORENA FÁTIMA SILVA","XXX.151.851-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-13 18:53:30.145","13/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [619,"20254697","FAZENDA LAJEAGO","RONALDO CUNHA BASTOS","XXX.598.491-XX","FAZENDA NOVA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 08:24:31.742","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [620,"20254698","FAZENDA FLORES II","IVO BOLGENHAGEN","XXX.500.280-XX","MINEIROS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 08:47:22.56","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [621,"20254699","FAZENDA FLORES II","IVO BOLGENHAGEN","XXX.500.280-XX","MINEIROS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 08:48:53.347","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [622,"20254700","FAZENDA FLORES II","IVO BOLGENHAGEN","XXX.500.280-XX","MINEIROS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 08:50:08.955","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [623,"20254701","FAZENDA FLORES II","IVO BOLGENHAGEN","XXX.500.280-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 08:52:22.87","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [624,"20254702","FAZENDA SÃO TOMAZ, LUGARES ATERRADINHO E QUEIXADA, DENOMINADA FAZENDA SÃO ROQUE","ALTO HUMAITÁ AGROPECUÁRIA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICPAÇÃO LTDA","11.888.141/0001-09","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 08:52:27.019","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [625,"20254703","FAZENDA AGUA LIMPA LUGAR DENOMINADO RECANTO II","MARCELO PEREIRA VILELA","XXX.876.211-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 08:58:57.423","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [626,"20254704","PROJETO DE IRRIGAÇÃO FAZENDA MONTE ALTO PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","PADRE BERNARDO","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 09:06:34.164","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [627,"20254705","FAZENDA SÃO BERNARDO","EDIVALDO RIBEIRO NOLETO","XXX.364.352-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 09:10:24.046","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [628,"20254706","FAZENDA SÃO BERNARDO","EDIVALDO RIBEIRO NOLETO","XXX.364.352-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 09:11:34.148","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [629,"20254707","FAZENDA SÃO PEDRO DA AGUA LIMPA","BARBARA RODRIGUES VIDGAL TEODORO","XXX.823.642-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 10:07:38.912","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [630,"20254708","FAZENDA MATEIRA E SERRA ABAIXO M:7499 M:6914","GINIGLEI EUDES CALIXTO","XXX.435.351-XX","RUBIATABA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 10:14:08.797","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [631,"20254709","PA - Barro Amarelo - Lote 06 - Mat. 17.159","VILMA MARQUES DE SOUZA COSTA","XXX.525.831-XX","ABADIÂNIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 11:21:13.384","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [632,"20254710","AMPLIAÇÃO ESCOLA MARIA DO SOCORRO","MUNICIPIO DE MAMBAI","01.740.463/0001-52","MAMBAÍ","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 11:45:12.84","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [633,"20254711","ITUM ARMAZENS GERAIS E SERVIÇOS LTDA.","ITUM ARMAZENS GERAIS E SERVIÇOS LTDA","15.505.075/0004-44","NERÓPOLIS","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 12:33:49.267","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [634,"20254712","FAZENDA CERCA VELHA","DANIEL CANDIDO GOULART NETO","XXX.832.941-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 12:59:55.969","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [635,"20254713","FAZENDA DOURADINHO E ÁGUA LIMPA","CARLOS ROBERTO ALBERTONI","XXX.335.528-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 13:06:04.333","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [636,"20254714","FAZENDA BOA ESPERANÇA","DIOGO ALEIXO TEIXEIRA","XXX.782.071-XX","ITAPURANGA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 13:32:34.174","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [637,"20254715","Fazenda dona frofa","ANTONIO CARLOS GONÇALVES RESENDE","XXX.297.618-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 13:40:56.696","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [638,"20254716","FAZENDA SANTA LUZIA","DANILO FERNANDES VALLE","XXX.981.471-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 13:55:59.745","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [639,"20254717","FAZENDA LAGEADO","FÁBIO CUNHA BASTOS","XXX.387.431-XX","FAZENDA NOVA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 14:09:16.687","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [640,"20254718","FAZENDA FAZ TUDO 14999","AGROPECUARIA MLC LTDA","36.173.478/0001-60","NIQUELÂNDIA","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 14:13:33.994","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [641,"20254719","FAZENDA REUNIDAS I - M 159","FERNANDO SILVESTRE DE OLIVEIRA","XXX.420.171-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 14:15:07.699","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [642,"20254720","Fazenda furna da pitanga","LICIO RODRIGUES GOMES","XXX.441.501-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 14:17:09.695","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [643,"20254721","Fazenda Gaspar","JOSÉ GUIMARÃES DE SOUSA LOUZA","XXX.847.631-XX","SILVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 14:34:29.474","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [644,"20254722","FAZENDA ALTO ALEGRE 4","MASSATO MARIMOTO","XXX.421.048-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 14:51:45.079","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [645,"20254723","CONSTRUÇÃO DO CENTRO DIA PARA PESSOA IDOSA","MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA","01.123.678/0001-24","NOVA VENEZA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 14:54:29.001","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [646,"20254724","EQUIPLEX INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA","EQUIPLEX INDÚSTRIA FARMACÊUTICA","01.784.792/0001-03","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 15:02:04.432","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [647,"20254725","FAZENDA CONSOLAÇÃO I / M-778","MAISA HELENA DE CASTRO MORITZ","XXX.706.331-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 15:06:00.997","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [648,"20254726","FAZENDA VARZEA DA AGUA VERMELHA - mat 8.633","JOSE NETO RIBEIRO DE SOUZA","XXX.819.291-XX","INHUMAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 15:10:54.06","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [649,"20254727","CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES- CHAPADÃO E TAILINGS","CMOC BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA","26.108.898/0005-33","OUVIDOR","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 15:12:15.599","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [650,"20254728","FAZENDA CONQUISTA M-1.409 (756,4 HÁ)","SILVIO FERREIRA","XXX.915.027-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 15:16:21.131","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [651,"20254729","Nesimario de Souza Ramos","NESIMARIO DE SOUZA RAMOS","XXX.321.851-XX","SÃO DOMINGOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 15:30:23.059","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [652,"20254730","R.R. PRESTADORA DE SERVICOS","ITALO RAFAEL REIS DA LUZ","XXX.459.101-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 15:43:55.907","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [653,"20254731","RANCHO DO LUIZINHO","HELENA OLIVEIRA MARQUES","XXX.633.491-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 15:52:41.521","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [654,"20254732","registro de Imóveis e 1º tebalionato de notas de pirenópolis goias","CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E 1º TABELIONATO DE NOTAS","XXX.567.076-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 16:01:54.138","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [655,"20254733","Pecuaria na fazenda pouso alegre","SUELI ROSA DE MACEDO","XXX.002.161-XX","BARRO ALTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 16:19:53.78","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [656,"20254734","60.136.775 LUARA BARBARA PONCIONE DE JESUS","60.136.775 LUARA BARBARA PONCIONE DE JESUS","60.136.775/0001-10","JUSSARA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 16:21:09.557","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [657,"20254735","FAZENDA AGUA VERMELHA","WILSON ESTEVÃO RAFAEL","XXX.510.931-XX","ITAUÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 16:25:28.954","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [658,"20254736","FAZENDA CAVALO QUEIMADO","MURILO RUI SILVA DE SOUZA","XXX.065.331-XX","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 16:29:38.464","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [659,"20254737","LOTEAMENTO IRIS REZENDE II","PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANÓPOLIS","01.180.645/0001-16","CRISTIANÓPOLIS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 16:51:46.916","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [660,"20254738","CARTORIO","REGISTRO DE IMOVEIS E TABELIONATO 1 DE NOTAS DE PIRENOPOLIS","02.790.640/0001-78","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 16:57:25.08","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [661,"20254739","Fazenda retiro","MARLY DE FATIMA MARCIANO GUIMARÃES","XXX.773.681-XX","SENADOR CANEDO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 16:58:00.476","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [662,"20254740","FAZENDA ALDEIA - TUCURUI","JOSÉ EDUARDO CORRÊA PÔRTO GONÇALVES","XXX.037.488-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 17:02:42.994","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [663,"20254741","R.R. PRESTADORA DE SERVICOS","R R PRESTADORA DE SERVICOS PIRENOPOLIS LTDA","43.459.933/0001-54","PIRENÓPOLIS","Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 17:14:18.366","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [664,"20254742","Fazendas Campos Elíseos e Boa Esperança - m28.034 R.06; M50.487; M47.835 R.03; M50.976 R.04; M47.836 R.05.","JOSÉ OTTONI CARVALHO NETO","XXX.437.181-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 17:44:31.634","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [665,"20254743","Fazenda rio verdinho barra grande","DORIVAL SHIGUERU YAMAMOTO","XXX.386.338-XX","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 19:23:35.393","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [666,"20254744","ARGENTO JOIAS","ARGENTO JOIAS LTDA","17.312.952/0001-43","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 19:26:11.969","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [667,"20254745","Perform Films Industria e Comercio LTDA","VALERYA SILVA MAGALHAES AZEVEDO MOREIRA","XXX.113.061-XX","GOIÂNIA","Z1.87 - Fabricação de artefatos de borracha ou plástico (baldes, pet, elástico e assemelhados) – menor que 10 toneladas ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 20:09:09.388","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [668,"20254746","RUA SANTO AMARO","VALDECI SIMIAO DOS SANTOS","XXX.506.941-XX","GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-14 22:36:50.671","14/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [669,"20254747","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - DIORAMA, GOIÁS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","DIORAMA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 08:21:50.804","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [670,"20254748","Lote 16 - P.A. Pratinha - Sitio nova california","JOAQUIM MARIANO DE ABREU","XXX.820.611-XX","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 08:38:50.789","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [671,"20254749","Fazenda Torres (15652)","MARCIA NEREIDA DE CARVALHO SILVA TIRABOSCHI","XXX.420.231-XX","JATAÍ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 09:06:30.431","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [672,"20254750","Fazenda Primavera (7492)","MARCIA NEREIDA DE CARVALHO SILVA TIRABOSCHI","XXX.420.231-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 09:26:06.498","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [673,"20254751","FAZENDA CAETANO","ANTONIO LINO DE ARAUJO","XXX.208.941-XX","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 09:37:05.051","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [674,"20254752","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - JAUPACI, GOIÁS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","JAUPACI","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 09:50:25.117","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [675,"20254753","FAZENDA MANOEL BENEDITO","JOÃO ANTÔNIO DA SILVA","XXX.060.021-XX","SÃO LUIZ DO NORTE","Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 10:07:21.55","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [676,"20254754","FAZENDA LARANJEIRA","MARIA PAULA NAVES","XXX.206.866-XX","MARZAGÃO","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 10:21:37.328","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [677,"20254755","FAZENDA SANTA TEREZA","SILVIO MOREIRA MARQUES","XXX.820.626-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 10:25:27.882","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [678,"20254756","FAZENDA LARANJEIRA","MARIA PAULA NAVES","XXX.206.866-XX","MARZAGÃO","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 10:27:39.126","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [679,"20254757","FAZENDA BOM JESUS","SILVIO MOREIRA MARQUES","XXX.820.626-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 10:28:08.18","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [680,"20254758","FAZENDA SANTA FÉ","JOÃO PEDRO BARBOSA TEIXEIRA","XXX.728.046-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 10:29:06.399","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [681,"20254759","FAZENDA RANCHARIA RETIRO","CARLOS JOSE MAYER DOS SANTOS","XXX.157.368-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 10:37:14.027","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [682,"20254760","FAZENDA CAMPO LIMPO","VITORIA MENESES DE CASTRO","XXX.934.211-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 10:37:21.655","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [683,"20254761","FAZENDA VERONICA","SILVIO MOREIRA MARQUES","XXX.820.626-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 10:37:38.561","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [684,"20254762","FAZENDA RANCHARIA RETIRO","EVERTON FELIPE BLUM","XXX.197.811-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 10:46:46.328","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [685,"20254763","FAZENDA RANCHARIA RETIRO","CARLOS JOSE MAYER DOS SANTOS","XXX.157.368-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 10:50:24.629","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [686,"20254764","Iluminação do campo de futebol","PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","02.468.437/0001-80","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 11:04:35.426","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [687,"20254765","CHACARA ESTANCIA PROCOPIO","ALTEMIR VARGAS DA SILVA","XXX.747.001-XX","NOVA GLÓRIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 11:07:46.174","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [688,"20254766","ESTÂNCIA TARUMÃ-CAPIM PUBA","JOSÉ AUGUSTO DA SILVA","XXX.875.731-XX","HEITORAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 11:21:31.562","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [689,"20254767","fazenda sao jeronimo - mat 4.359","MARCIO CARNEIRO PEIXOTO","XXX.760.911-XX","CORUMBAÍBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 11:41:56.194","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [690,"20254768","fazenda sao jeronimo - mat 4.359","SERGIO CARNEIRO PEIXOTO","XXX.814.921-XX","CORUMBAÍBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 11:50:39.354","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [691,"20254769","FAZENDA VARGINHA","SERGIO RICARDO DA SILVA","XXX.292.956-XX","ALEXÂNIA","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 12:10:54.675","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [692,"20254770","FAZENDA VARGINHA","SERGIO RICARDO DA SILVA","XXX.292.956-XX","ALEXÂNIA","Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 12:12:31.946","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [693,"20254771","MARCOS PEREIRA DA SILVA","MARCOS PEREIRA DA SILVA","XXX.484.161-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 13:37:27.489","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [694,"20254772","Loteamento Residencial dos Ipês 69 lotes / 50 casas populares.","MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE","25.005.166/0001-21","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 13:51:30.248","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [695,"20254773","FAZENDA COQUEIRO DO RIO DOCE - AGROPECUARIA SANTA CANDIDA","DEBORA FERGUSON","XXX.541.021-XX","RIO VERDE","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 13:54:12.493","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [696,"20254774","PAVMENTAÇÃO ASFALTICA","PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOLÂNDIA","24.855.058/0001-85","SIMOLÂNDIA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 14:03:13.423","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [697,"20254775","FAZENDA RIO DOCE - COQUEIROS - SANTA CANDIDA","DENISE FERGUSON","XXX.337.671-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 14:04:25.089","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [698,"20254776","FAZENDA PALMEIRA, FAZENDA TAVEIRA DENOMINADA SETE COPAS, FAZENDA LARGA DO JACARÉ, FAZENDA CASCAVEL E FAZENDA BURITI I E II","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 14:06:56.636","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [699,"20254777","FAZENDA GUARDAMOR","ALEX GONÇALVES RIBEIRO","XXX.180.291-XX","JAUPACI","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 14:12:20.571","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [700,"20254778","FAZENDA BOA VEREDA","RAFAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS","XXX.154.191-XX","CACHOEIRA DOURADA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 14:12:36.378","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [701,"20254779","FAZENDA ALEGRES","PERCILIANA LARA BUENO NOGUEIRA FRANCO","XXX.884.421-XX","PARANAIGUARA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 14:14:17.334","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [702,"20254780","FAZENDA PINDORAMA","RAFAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS","XXX.154.191-XX","GOIÂNIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 14:14:32.675","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [703,"20254781","FAZENDA GUARDAMOR","ALEX GONÇALVES RIBEIRO","XXX.180.291-XX","JAUPACI","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 14:15:04.118","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [704,"20254782","FAZENDA GUARIROBAL","RAFAEL DE ALMEIDA RESENDE","XXX.946.331-XX","VIANÓPOLIS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 14:29:07.797","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [705,"20254783","fazenda joão ferreira","HERMES CORREA DE MORAIS","XXX.589.536-XX","TAQUARAL DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 14:29:49.437","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [706,"20254784","fazenda joão ferreira","HERMES CORREA DE MORAIS","XXX.589.536-XX","TAQUARAL DE GOIÁS","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 14:34:27.437","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [707,"20254785","DROGA VIDA","DROGA VIDA","12.117.660/0001-36","CRISTIANÓPOLIS","Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 14:46:05.322","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [708,"20254786","FAZENDA CORREGO DANTAS","JOÃO GERALDO MACHADO","XXX.026.946-XX","IPORÁ","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 14:52:57.595","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [709,"20254787","Fazendas Campos Elísios e Boa Esperança - M.28.034 R.06; M50.487; 47.835 R.03; M50.976 R.04; 47.836 R.05.","RAFAEL CASTRO DE CARVALHO","XXX.034.581-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 14:55:21.351","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [710,"20254788","FAZENDA BOM SUCESSO","ANTONIO APARECIDO MARTINS","XXX.857.501-XX","RIANÁPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 14:59:17.183","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [711,"20254789","Cisterna - ana acacia","ANA ACÁCIA DE MACEDO CAVALCANTE DO AMARAL","XXX.291.661-XX","GOIÁS","Z1.44 - Construção e instalação de cisternas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 15:07:22.08","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [712,"20254790","FAZENDA ANGICAL","WEDERSON DA SILVA BARBOSA","XXX.043.911-XX","BURITINÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 15:11:12.612","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [713,"20254791","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Conceição do Rio do Peixe, mat. 24.443, 25.005 e 19.349, município de Jaraguá-GO","KELITON JOSE DA SILVA","XXX.129.401-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 15:17:08.37","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [714,"20254792","CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL","PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANÓPOLIS","01.180.645/0001-16","CRISTIANÓPOLIS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 15:28:20.912","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [715,"20254793","CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL","PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANÓPOLIS","01.180.645/0001-16","CRISTIANÓPOLIS","Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 15:30:12.744","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [716,"20254794","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Conceição do Rio do Peixe, mat. 27.282, município de Jaraguá-GO","KELITON JOSE DA SILVA","XXX.129.401-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 15:34:39.28","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [717,"20254795","MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA","MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA","33.931.486/0010-21","CATALÃO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 15:41:44.144","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [718,"20254796","CARGILL AGRÍCOLA S.A","CARGILL AGRÍCOLA S.A.","60.498.706/0123-25","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 15:53:42.891","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [719,"20254797","academia alpha life eireli","ACADEMIA ALPHA LIFE LTDA","11.409.678/0001-49","PIRENÓPOLIS","Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 15:54:54.119","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [720,"20254798","Praça da matriz","PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA","00.078.790/0001-28","DOVERLÂNDIA","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 16:03:55.425","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [721,"20254799","CARAJAS AERO AGRICOLA LTDA","CARAJAS AERO AGRICOLA LTDA","43.007.687/0001-08","GOIÂNIA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 16:17:09.531","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [722,"20254800","CARAJAS AERO AGRICOLA LTDA","CARAJAS AERO AGRICOLA LTDA","43.007.687/0001-08","GOIÂNIA","Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 16:19:27.986","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [723,"20254801","FAZENDA PONTE ALTA, DENOMINADA FAZENDA CORAL II E III","ROZINALDO ALVES LIMA","XXX.847.991-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 16:32:54.031","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [724,"20254802","FAZENDA SAO JOSE LUGAR TRICOLOR","CLEBER SOUZA SILVEIRA","XXX.340.621-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 16:39:17.394","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [725,"20254803","FAZENDA MONTIVIDIU TIUBA DENOM. GRANJA CAS  MATR. 1.472","CARLOS ALBERTO ROSSA SEGALIN","XXX.582.031-XX","MONTIVIDIU","Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 16:43:25.51","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [726,"20254804","FAZENDA MONTIVIDIU TIUBA DENOM. GRANJA CAS  MATR. 1.472","CARLOS ALBERTO ROSSA SEGALIN","XXX.582.031-XX","MONTIVIDIU","Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 16:45:52.78","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [727,"20254805","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - DOVERLÂNDIA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","DOVERLÂNDIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 16:46:11.851","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [728,"20254806","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - IPORÁ","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","IPORÁ","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 16:51:41.054","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [729,"20254807","FAZENDA SERRA DA PINTURA","WEIMAR MARCHESI DE AMORIM","XXX.253.718-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 17:26:04.321","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [730,"20254808","FAZENDA SERRA DA PINTURA","WEIMAR MARCHESI DE AMORIM","XXX.253.718-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 17:27:52.609","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [731,"20254809","COEPi-Comunidade educacional de pirenópolis","TALITHA ALESSANDRA FERREIRA","XXX.058.468-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 17:28:20.769","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [732,"20254810","FAZENDA SERRA DA PINTURA","WEIMAR MARCHESI DE AMORIM","XXX.253.718-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 17:29:25.655","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [733,"20254811","FAZENDA SERRA DA PINTURA","WEIMAR MARCHESI DE AMORIM","XXX.253.718-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 17:31:05.104","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [734,"20254812","PRAGAS URBANAS LTDA","PRAGAS URBANAS LTDA","33.541.513/0001-69","ITABERAÍ","Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 17:57:09.266","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [735,"20254813","FAZENDA JENIPAPO OU MATA M.4980","WANDERLEY DA COSTA ARRIEL","XXX.262.401-XX","RIALMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 18:06:07.8","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [736,"20254814","fazenda sao jeronimo - mat 4.359","VANIA ELEUSA DO CARMO PEITOXO","XXX.386.631-XX","CORUMBAÍBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 18:28:59.984","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [737,"20254815","LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A","LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A","19.758.842/0012-98","PORANGATU","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 20:42:59.089","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [738,"20254816","LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A","LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A","19.758.842/0012-98","PORANGATU","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 20:48:16.367","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [739,"20254817","Fazenda Aborrecido","HELIO MARIANO MACHADO","XXX.232.061-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 23:05:17.067","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [740,"20254818","CHACARA SANTA LUZIA","ODIMAR JOSÉ DE OLIVEIRA","XXX.048.271-XX","CRISTIANÓPOLIS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-15 23:32:55.796","15/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [741,"20254819","Fazenda Morada Nova","RICARDO VIAN","XXX.767.501-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 08:50:20.847","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [742,"20254820","NUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDA","NUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDA","02.766.038/0066-40","ANICUNS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 08:56:08.605","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [743,"20254821","NUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDA","NUCLEO DE ANALISES CLINICAS","02.766.038/0075-31","ITABERAÍ","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 08:58:02.691","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [744,"20254822","NUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDA","NUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDA","02.766.038/0015-09","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 09:00:55.26","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [745,"20254823","CENTRO MEDICO NUCLEO LTDA","CENTRO MEDICO NUCLEO LTDA","37.134.473/0003-53","HIDROLÂNDIA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 09:02:42.82","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [746,"20254824","NUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDA","NUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDA","02.766.038/0008-71","HIDROLÂNDIA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 09:05:39.652","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [747,"20254825","Fazenda prata de goiás","GIANNA PAULA ROSSI PERES","XXX.203.848-XX","MONTIVIDIU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 09:07:20.95","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [748,"20254826","NOVATO & NOVATO LABORATORIO LTDA","NOVATO & NOVATO LABORATORIO LTDA","37.599.826/0005-52","PORTEIRÃO","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 09:09:18.345","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [749,"20254827","FAZENDA RIACHO DOCE","LINLEY DE JESUS SILVA","XXX.821.801-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 09:11:35.775","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [750,"20254828","NOVATO & NOVATO LABORATORIO LTDA","NOVATO & NOVATO LABORATORIO LTDA","37.599.826/0004-71","VARJÃO","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 09:13:17.555","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [751,"20254829","FAZENDA ARIRANHA, LD OURO (MATRÍCULAS 62060, 64325, 58889, 58892, 58895, 58894, 58893, 64962)","AGROPECUÁRIA PRIORI LTDA.","36.482.253/0001-96","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 09:58:19.701","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [752,"20254830","FAZENDA CACHOEIRA","JONATAN AMORIM DA SILVA","XXX.549.821-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 10:01:39.294","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [753,"20254831","FAZENDA CACHOEIRA","JONATAN AMORIM DA SILVA","XXX.549.821-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 10:04:08.162","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [754,"20254832","FAZENDA CACHOEIRA","JONATAN AMORIM DA SILVA","XXX.549.821-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 10:06:09.791","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [755,"20254833","Sitio Mutum","JOÃO DIVINO GONÇALVES","XXX.226.501-XX","MINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 10:23:57.008","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [756,"20254834","fazenda joazeiro - mat. 328","ROGERIO SILVA DALLA CROCE","XXX.706.791-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 10:29:06.264","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [757,"20254835","FAZENDA PALMITAL","ITAMAR RODRIGUES DE SOUSA","XXX.417.751-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 10:36:06.96","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [758,"20254836","FAZENDA BOM PASTOR, RIOZINHO, RIOZINHO II, RIOZINHO III, RIOZINHO IV , MORADA DO SOL I E II","OSVALDO MOREIRA GUIMARÃES","XXX.529.511-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 10:42:00.184","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [759,"20254837","FERNANDO FELIX FLEURI","THIAGO JUNQUEIRA SOUZA","XXX.996.731-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 10:45:19.897","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [760,"20254838","FAZENDA FORQUILHA","FABIO JOSE VAZ DA MOTA","XXX.679.331-XX","TRINDADE","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 11:15:01.207","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [761,"20254839","Fazenda Forquilha","LUIZ RICARDO BOMFIM ADÃO","XXX.536.061-XX","ANÁPOLIS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 11:23:36.285","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [762,"20254840","maurilio barbosa dos santos","MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS","XXX.946.191-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 11:31:32.105","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [763,"20254841","ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (PÁTIO AVENIDA FERNANDO COSTA)","ROBERTO MARTINS DOS SANTOS","XXX.183.941-XX","ANÁPOLIS","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 11:35:20.641","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [764,"20254842","BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA TÍTULO DO","BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA","02.426.290/0010-56","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 11:44:55.693","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [765,"20254843","SITIO FORTALEZA","CESAR ANTONIO SCOPEL","XXX.972.831-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 11:59:41.06","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [766,"20254844","Fazenda Gerais","WAGNER PEREIRA SILVA","XXX.530.931-XX","POSSE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 12:02:14.435","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [767,"20254845","Salão do reino das testemunhas de jeová","ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE NOTÍCIAS DO REINO","02.327.137/0001-80","PIRENÓPOLIS","Z1.7 - Templos religiosos ou igrejas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 12:17:13.361","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [768,"20254846","FAZENDA PROVIDENCIA","MARIVALDO NUNES DE SOUZA","XXX.784.586-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 12:18:04.927","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [769,"20254847","EVENTO TEMPORÁRIO MOBLACK 2025","EXPERIENCE PRODUCTION LTDA","54.235.225/0001-56","PIRENÓPOLIS","Z1.225 - Implantação de estacionamento temporário para atendimento de festividade específica, não envolvendo supressão de vegetação nativa., Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 12:21:15.993","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [770,"20254848","FAZENDA TALISMÃ","IVAN CARLOS RIEDI","XXX.810.579-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 12:24:25.621","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [771,"20254849","FAZENDA ÁGUA CLARA OU BARREIRO - M. 689 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","ADAIR APARECIDO ALVES","XXX.642.411-XX","SÍTIO D'ABADIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 12:33:10.696","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [772,"20254850","FAZENDA PALHADA DO CAPOEIRÃO","FAUSTO BRASIL ALVES TEIXEIRA","XXX.403.261-XX","INHUMAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 12:48:32.831","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [773,"20254851","FAZENDA ARAPUA","MAURICIO FERREIRA RIVA","XXX.454.428-XX","ITARUMÃ","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 13:17:44.671","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [774,"20254852","FAZENDA JANGADA OLARIA E JATOBA","CARLOS NESTOR","XXX.426.321-XX","RUBIATABA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 13:19:54.809","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [775,"20254854","FAZENDA FUNDÃO","CLAUDIO QUIREZA","XXX.287.311-XX","GOIANÁPOLIS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 13:50:14.306","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [776,"20254855","PRODUCE S/A","PRODUCE SA","43.267.029/0003-09","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 13:52:16.309","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [777,"20254856","FAZENDA FUNDÃO","CLAUDIO QUIREZA","XXX.287.311-XX","GOIANÁPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 13:55:51.255","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [778,"20254857",": Fazenda São Tomás - Queixada","MATHEUS ANDRADE VIAN","XXX.377.851-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 14:01:20.498","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [779,"20254858","CHÁCARA SANTA LUZIA","MICHEL MARQUES FERREIRA","XXX.055.231-XX","CERES","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 14:23:20.813","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [780,"20254859","FAZENDA SANTA PAULA","CELSO DUARTE DE PAULA FILHO","XXX.941.411-XX","MATRINCHÃ","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 14:41:09.036","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [781,"20254860","Fazenda","WLADMIR E. DE OLIVEIRA","XXX.429.678-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 14:42:07.152","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [782,"20254861","fazenda olhos d'água","JOSE NEWTON TORRES","XXX.487.406-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 14:43:58.802","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [783,"20254862","FAZENDA SÃO JOSE I","JOSÉ BENIZ NETO","XXX.688.901-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 15:11:00.169","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [784,"20254863","FAZENDA SÃO JOSÉ I BARRAGEM 2","JOSÉ BENIZ NETO","XXX.688.901-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 15:29:36.651","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [785,"20254864","FAZENDA NOVA ESPERANÇA","EVA DIVINA MARQUEZ NASCENTES","XXX.595.061-XX","NOVO PLANALTO","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 15:37:44.547","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [786,"20254865","Fazenda rio vermelho","RUBIATABA INDUSTRIAL S.A.","03.347.747/0001-09","HIDROLINA","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 16:06:09.273","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [787,"20254866","FAZENDA CABEÇA BRANCA","JOÁS DE FRANÇA BARROS","XXX.457.414-XX","TROMBAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 16:07:22.14","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [788,"20254867","FAZENDA SAO SEBASTIAO","SERGIO RODRIGUES DA COSTA","XXX.768.661-XX","TURVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 16:07:43.441","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [789,"20254868","FAZENDA AGUA FRIA","MARCIO DAMACENO DE MEDEIROS","XXX.758.731-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 16:10:10.015","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [790,"20254869","fAZENDA MUNDO NOVO RIACHÃO E PORCOS","DIEGO URIELL PEREIRA BOTELHO","XXX.825.531-XX","GUARANI DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 16:10:52.019","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [791,"20254870","FAZENDA JONAS EDUARDO","JOSÉ BENIZ NETO","XXX.688.901-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 16:21:33.618","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [792,"20254871","FAZENDA JONAS EDUARDO barragem 2","JOSÉ BENIZ NETO","XXX.688.901-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 16:31:42.635","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [793,"20254872","FAZENDA JONAS EDUARDO BARRAGEM 3","JOSÉ BENIZ NETO","XXX.688.901-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 16:39:27.192","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [794,"20254873","FAZENDA JONAS EDUARDO BARRAGEM 4","JOSÉ BENIZ NETO","XXX.688.901-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 16:47:07.656","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [795,"20254874","Feira do produtor","MUNICIPIO DE TURVELANDIA","25.107.657/0001-83","TURVELÂNDIA","Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 16:56:40.876","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [796,"20254875","RAMAL DE MT/BT – Nº8296544","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SANTA TEREZA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 17:03:48.379","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [797,"20254876","Fazenda vargem grande parcela 02","ADAGUIMAR ANGELICA CANDIDA DA SILVA","XXX.120.301-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 17:10:58.739","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [798,"20254877","Fazenda vargem grande parcela 02","ADAGUIMAR ANGELICA CANDIDA DA SILVA","XXX.120.301-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 17:12:05.298","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [799,"20254878","FAZENDA CABEÇA BRANCA","JOÁS DE FRANÇA BARROS","XXX.457.414-XX","TROMBAS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 17:21:39.952","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [800,"20254879","Fazenda dona floripa","OLIVIA JANUARIA DE PAULA E SILVA","XXX.341.081-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-16 21:05:18.182","16/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [801,"20254880","FAZENDA SÃO JOSE I","JOSÉ BENIZ NETO","XXX.688.901-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 08:14:12.466","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [802,"20254881","FAZENDA BARRA DA ONÇA","JOSE CARLOS DE SOUZA","XXX.685.938-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 08:19:28.657","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [803,"20254882","Fazenda felicidade","GUSTAVO DIVINO SIQUEIRA BARBOSA","XXX.428.601-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 08:38:37.398","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [804,"20254883","FAZENDA SÃO JOSÉ I BARRAGEM 2","JOSÉ BENIZ NETO","XXX.688.901-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 08:39:17.982","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [805,"20254884","FAZENDA JONAS EDUARDO","JOSÉ BENIZ NETO","XXX.688.901-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 08:41:31.842","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [806,"20254885","FAZENDA JONAS EDUARDO barragem 2","JOSÉ BENIZ NETO","XXX.688.901-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 08:45:54.899","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [807,"20254886","FAZENDA JONAS EDUARDO BARRAGEM 3","JOSÉ BENIZ NETO","XXX.688.901-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 08:47:30.279","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [808,"20254887","FAZENDA JONAS EDUARDO BARRAGEM 4","JOSÉ BENIZ NETO","XXX.688.901-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 08:48:53.172","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [809,"20254888","FAZENDA BOM JARDIM / M 17677","VANILSON CARLOS DE ALMEIDA","XXX.208.721-XX","ITUMBIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 09:04:32.135","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [810,"20254889","FAZENDA BOM JARDIM / M 17677","VANILSON CARLOS DE ALMEIDA","XXX.208.721-XX","ITUMBIARA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 09:06:25.453","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [811,"20254890","RAMAL DE MT/BT – ufv cAMPO LIMPO I e II","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAMPO LIMPO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 09:14:29.045","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [812,"20254891","Fazenda felicidade","GUSTAVO DIVINO SIQUEIRA BARBOSA","XXX.428.601-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 09:24:57.33","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [813,"20254892","BARRAMENTO 01 Nº 48841","ZN TRANSPORTES LTDA","42.442.682/0001-32","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 10:01:23.849","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [814,"20254893","barramento 02. nº 48896","ZN TRANSPORTES LTDA","42.442.682/0001-32","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 10:02:36.536","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [815,"20254894","barramento 03, nº49017","ZN TRANSPORTES LTDA","42.442.682/0001-32","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 10:03:50.809","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [816,"20254895","barramento 04: nº50600. sobre a coordenada: -14º56'4.96'' -48º2'33.19''","ZN TRANSPORTES LTDA","42.442.682/0001-32","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 10:05:15.034","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [817,"20254896","barramento 05: nº50677. sobre a coordenada: -14º56'37.26'' -48º3'22.55''","ZN TRANSPORTES LTDA","42.442.682/0001-32","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 10:06:19.495","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [818,"20254897","barramento 06: nº50708. sobre a coordenada: -14º57'36.57'' -48º4'1.53''","ZN TRANSPORTES LTDA","42.442.682/0001-32","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 10:07:10.844","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [819,"20254898","M.C.G PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI","M.C.G. PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI","33.646.368/0001-80","CAMPOS BELOS","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 10:11:29.165","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [820,"20254899","ONÇA PARDA AGROPECUÁRIA","ONÇA PARDA AGROPECUARIA LTDA","45.018.881/0001-06","ALTO HORIZONTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 10:11:49.053","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [821,"20254900","FAZENDA SAMÁ M-1008","ADINALDO NUNES OLIVEIRA","XXX.146.851-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 10:21:45.482","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [822,"20254901","LC REFLORESTAMENTO LTDA - CNPJ N.º 22.581.415/0001-39","BIANCA SOBRINHO DA SILVA","XXX.865.741-XX","LUZIÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 10:37:59.237","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [823,"20254902","FAZENDA SANTA IZABEL","LORIVANIO PACHECO","XXX.464.669-XX","GUARANI DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 10:51:05.611","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [824,"20254903","LC REFLORESTAMENTO LTDA - CNPJ N.º 22.581.415/0001-39","BIANCA SOBRINHO DA SILVA","XXX.865.741-XX","LUZIÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 10:56:21.668","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [825,"20254904","FAZENDA LUMA","RICARDO CESAR LAFETA HORTA","XXX.536.406-XX","MATRINCHÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 11:01:39.047","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [826,"20254906","PA AGUA FRIA","SILVANIA PEREIRA DE SOUSA","XXX.739.171-XX","AMARALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 11:19:50.224","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [827,"20254907","DOIS MARCOS SEMENTES LTDA CNPJ 00.291.633/0001-04","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","CRISTALINA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas, Z1.92 - Postos de saúde","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 11:22:15.436","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [828,"20254908","FAZENDA RECANTO BONITO/FAZENDINHA/GUARÁ - MATRICULAS Nº 112/113/114/571 E 572","ILTRO SEBASTIÃO TEIXEIRA","XXX.548.911-XX","GUARAÍTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 11:23:05.246","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [829,"20254909","LEOPRESLEY MIGUEL DOS SANTOS - REPRESA ARCO-ÍRIS","LEOPRESLEY MIGUEL DOS SANTOS","XXX.283.221-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 11:23:25.22","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [830,"20254910","FAZENDA BARRO AMARELO LUGAR MATINHA","VALMIRO BONIFACIO DE SOUZA","XXX.966.921-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 11:47:21.379","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [831,"20254911","Perform Films Industria e Comercio LTDA","VALERYA SILVA MAGALHAES AZEVEDO MOREIRA","XXX.113.061-XX","GOIÂNIA","Z1.87 - Fabricação de artefatos de borracha ou plástico (baldes, pet, elástico e assemelhados) – menor que 10 toneladas ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 12:08:20.306","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [832,"20254912","FAZENDA CAPIM PUBO","ALDIR ANTÔNIO DANIELLI","XXX.295.769-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 12:15:55.551","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [833,"20254913","Perform Films Industria e Comercio LTDA","PERFORM FILMS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA","50.126.178/0001-51","GOIÂNIA","Z1.87 - Fabricação de artefatos de borracha ou plástico (baldes, pet, elástico e assemelhados) – menor que 10 toneladas ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 12:23:52.667","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [834,"20254914","fazenda bonsucesso","ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA","XXX.924.601-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 12:37:26.143","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [835,"20254915","FAZENDA FORQUILHA","TASSO DE MELO","XXX.527.291-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 12:37:56.735","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [836,"20254916","lavajato familia","ANGELICA ALVES SILVA","XXX.491.551-XX","PONTALINA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 12:43:15.747","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [837,"20254917","FAZENDA CAPIM PUBO","ALDIR ANTÔNIO DANIELLI","XXX.295.769-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 12:44:24.184","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [838,"20254918","CARVA PACK IND E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA","CARVA PACK IND E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA","47.615.857/0001-80","GOIÂNIA","Z1.87 - Fabricação de artefatos de borracha ou plástico (baldes, pet, elástico e assemelhados) – menor que 10 toneladas ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 12:58:27.698","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [839,"20254919","RAMAL DE MT/BT – Nº 8299361","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MINAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 13:44:14.141","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [840,"20254920","FAZENDA PERDIZES","SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A","35.057.607/0001-92","SILVÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 13:51:55.348","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [841,"20254921","FAZENDA PERDIZES","SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A","35.057.607/0001-92","SILVÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 13:58:34.575","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [842,"20254922","FAZENDA SAO JOAO DO MONGE I","SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A","35.057.607/0001-92","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 14:07:26.051","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [843,"20254923","FAZENDA ESTACA","JOSE CARLOS GARROTE DE SOUZA","XXX.370.741-XX","JARAGUÁ","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 14:10:05.721","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [844,"20254924","FAZENDA SAO JOAO DO MONGE I","SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A","35.057.607/0001-92","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 14:14:54.839","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [845,"20254925","RAMAL DE MT/BT – Nº8298745","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CRIXÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 15:18:01.691","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [846,"20254926","FAZENDA ALVORADA","LOURIVAL AUGUSTO DE OLIVEIRA","XXX.314.161-XX","MOZARLÂNDIA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 17:12:31.947","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [847,"20254927","JANDAIA CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA - EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CALCÁRIO - TREVO","JANDAIA CALCARIO AGRICOLA LTDA","02.110.260/0002-26","JANDAIA","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-17 17:19:04.495","17/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [848,"20254928","Fazenda SÃO JOSÉ","JOSE TOME DE REZENDE","XXX.370.766-XX","CAÇU","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-18 07:33:32.759","18/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [849,"20254929","FAZENDA CERVO, DENOMINADA SITIO DOIS IRMÃOS","APARECIDA DE FATIMA NUNES SILVA","XXX.115.921-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-18 08:09:11.79","18/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [850,"20254930","FAZENDA MUMBUCA","ENILTON PEREIRA MAGALHÃES","XXX.416.041-XX","ITAUÇU","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-18 12:31:25.022","18/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [851,"20254931","WOOD MAGAZINE","09.356.629 GILBERTO FERNANDES DA CRUZ","09.356.629/0001-43","JUSSARA","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-18 13:48:09.403","18/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [852,"20254932","fazenda sete lascas","MARCOS ANTÔNIO AMORIN DOS  SANTOS","XXX.789.338-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-18 15:45:27.705","18/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [853,"20254933","PRODUÇÃO DE GRÃOS EM SISTEMA DE SEQUEIRO NA FAZENDA JENIPAPO","RODRIGO FERNANDES DOS SANTOS","XXX.316.051-XX","SANTA ISABEL","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-18 20:12:40.521","18/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [854,"20254934","Chacara santa maria","FABIO MITSUO KONDO","XXX.349.808-XX","PLANALTINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-19 01:15:22.452","19/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [855,"20254935","BOVINOCULTURA DE CORTE","MARIA BEATRIZ RIOS RICCI","XXX.638.526-XX","GOIANÉSIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-19 12:40:32.063","19/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [856,"20254936","FAZENDA QUILOMBO DO PIRACANJUBA- PARTE","AILTON JOSÉ ARAÚJO","XXX.160.551-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-21 06:52:49.308","21/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [857,"20254937","FAZENDA QUILOMBO DO PIRACANJUBA- PARTE","AILTON JOSÉ ARAÚJO","XXX.160.551-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-21 07:05:34.575","21/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [858,"20254938","FAZENDA CACHOEIRINHA","ECOBLENDING AMBIENTAL LTDA","07.958.062/0001-50","ARAGOIÂNIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 08:02:44.237","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [859,"20254939","FAZENDA CAMPO BELO (31647, 1806 E 1760)","EDUARDO REZENDE FRANCO","XXX.845.356-XX","JATAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 08:16:27.374","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [860,"20254940","manutenção e recuperação pavimentação asfaltica","PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL","00.027.722/0001-30","SANTA ISABEL","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 08:24:54.283","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [861,"20254941","FAZENDA GRALHA AZUL","AGRICOLA WEHRMANN LTDA","35.563.152/0001-87","SÍTIO D'ABADIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 08:35:16.473","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [862,"20254942","Fazenda matriz","JOSÉ ROBERTO DIAS DE JESUS","XXX.517.511-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 08:51:37.279","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [863,"20254943","AGRICOLA WEHRMANN LTDA","AGRICOLA WEHRMANN LTDA","35.563.152/0001-87","CRISTALINA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas, Z1.92 - Postos de saúde","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 09:07:06.313","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [864,"20254944","FAZENDA TURMALINA V","GABRIEL ABDALLA CONRADO","XXX.049.088-XX","APORÉ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 09:44:06.908","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [865,"20254945","FAZENDA DOMINION II","EMANUEL JOSE PIO DE ALCANTARA","XXX.886.061-XX","JARAGUÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 10:44:13.518","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [866,"20254946","RAMAL DE MT/BT – Nº 8297670","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 10:49:08.681","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [867,"20254947","BARRAGEM PARA ACUMULAÇÃO DE ÁGUA","FAZENDA DOMINION LTDA","45.119.257/0001-03","RIANÁPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 11:00:09.249","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [868,"20254948","BARRAGEM PARA ACUMULAÇÃO DE ÁGUA","FAZENDA DOMINION LTDA","45.119.257/0001-03","RIANÁPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 11:05:18.277","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [869,"20254949","FAZENDA SANTA MARIA - CAPÃO GRANDE - MATRÍCULA 58.579 - AGRICULTURA EM SEQUEIRO","VALDIR ANTÔNIO PALHARINI","XXX.456.701-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 11:32:18.798","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [870,"20254950","BARRAGEM PARA ACUMULAÇÃO DE ÁGUA","FAZENDA DOMINION LTDA","45.119.257/0001-03","RIANÁPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 11:39:47.175","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [871,"20254951","SITIO MOLHA BISCOITO","ROBSON JOSE ERNESTO","XXX.925.211-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 12:01:41.708","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [872,"20254952","Fazenda Barreirinho Da Condessa - Quinhão Nº - 01","MARCOS JUNIOR PAULA MADUREIRA","XXX.320.521-XX","ABADIÂNIA","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 12:14:14.283","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [873,"20254953","FAZENDA COMBUCO - PARTE 1","TASSO DE MELO","XXX.527.291-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 12:32:25.363","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [874,"20254954","FAZENDA JOSE FEREIRA","JOAO BENICIO MOREIRA","XXX.973.811-XX","GUARAÍTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 13:08:13.881","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [875,"20254955","FAZENDA MATEIRA E VALE DO SONHO (MATRÍCULAS 15712, 17346)","VITOR GERALDO GAIARDO","XXX.811.750-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 13:14:00.904","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [876,"20254956","FAZENDA SÃO JOSE DO DESCANSO  - QUINHÃO 04","JOÃO MARIA BERQUO FILHO","XXX.021.191-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 13:33:03.262","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [877,"20254957","FAZENDA SALTADOR","DORACI MARQUES DA SILVA","XXX.766.681-XX","PALMINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 13:34:17.428","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [878,"20254958","Drone agrofarm","NCJ PULVERIZAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA","55.805.231/0001-64","JATAÍ","Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 13:35:32.006","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [879,"20254959","FAZENDA CUPIM","MARIA ANTONIA MESQUITA DE OLIVEIRA","XXX.951.483-XX","IACIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 13:36:14.687","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [880,"20254960","FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE E SÃO DOMINGOS LUGAR DENOMINADO NOVA CONQUISTA","CLEODIR VICENTE VENDRUSCOLO","XXX.341.400-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 14:09:26.798","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [881,"20254961","Fazenda joão da silva","CARLOS ALBERTO FONSECA","XXX.586.248-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 14:18:57.433","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [882,"20254962","FAZENDA PEDRA DE FOGO","JAIR CORREA DE LIMA","XXX.676.181-XX","RIO QUENTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 14:24:24.068","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [883,"20254963","ESTÂNCIA HOJAHARA","JOÃO RODRIGUES DOS ANJOS MARTINS VIEIRA","XXX.681.701-XX","URUAÇU","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 14:27:31.854","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [884,"20254964","fazenda reunidas pedreira","AUGUSTO CÉSAR GUSMÃO LIMA","XXX.873.631-XX","CAIAPÔNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 14:29:58.932","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [885,"20254965","FAZENDA BREJÃO","AILTON DUARTE DE CAMARGO","XXX.289.551-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 14:30:43.676","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [886,"20254966","FAZENDA CACHOEIRA DO ENGANO/CÓRREGO FUNDO","HELENA ASSIS DE CARVALHO","XXX.907.531-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 14:32:28.435","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [887,"20254967","RAMAL DE MT/BT – Nº 8299310","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TERESINA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 14:34:15.907","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [888,"20254968","FAZENDA BARREIRO LOTE 39 E 39 A","ADEVANEI DE SOUSA CANGUCU","XXX.989.601-XX","BURITINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 14:50:14.273","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [889,"20254969","FAZENDA LANDIM","ADEVANEI DE SOUSA CANGUCU","XXX.989.601-XX","BURITINÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 14:55:11.541","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [890,"20254970","RAMAL DE MT/BT – Nº 8298644","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NIQUELÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 14:58:55.475","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [891,"20254971","FAZENDA BARREIRO LOTE 39 MAT 647","ADEVANEI DE SOUSA CANGUCU","XXX.989.601-XX","BURITINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 14:59:06.755","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [892,"20254972","FAZENDA RAIZAMA","MIGUEL SARKIS SIMÃO","XXX.601.501-XX","PADRE BERNARDO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 15:04:07.061","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [893,"20254973","FAZENDA POCAO DO BATATAL","DENIS ASSIS","XXX.835.991-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 15:04:24.805","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [894,"20254974","FAZENDA BOM JARDIM","DJALMA ANTÔNIO DA SILVA","XXX.359.061-XX","CALDAZINHA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 15:05:04.779","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [895,"20254975","GUARANY EMPR EENDIMENTOS GERAIS LTDA","TANIA MARA SOARES","XXX.952.751-XX","JUSSARA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 15:20:07.141","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [896,"20254976","FAZENDA LAGEM","ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS","XXX.690.391-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 15:27:37.025","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [897,"20254977","FAZENDA JATOBA","JOÃO ALVES DE ALMEIDA","XXX.829.601-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 15:45:01.391","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [898,"20254978","CHÁCARA SENHOR DO BONFIM.","DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS","XXX.535.741-XX","PORANGATU","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 15:55:57.558","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [899,"20254979","BAUMINAS LOG E TRANSPORTES SA","BAUMINAS LOG E TRANSPORTES SA","14.429.795/0015-68","LUZIÂNIA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 16:01:36.387","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [900,"20254980","P.A. MANACÁ, LOTE 54, ZONA RURAL","DAYANE ALVES RIBEIRO","XXX.267.266-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 16:01:52.376","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [901,"20254981","P.A. MANACÁ, LOTE 54, ZONA RURAL","DAYANE ALVES RIBEIRO","XXX.267.266-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 16:02:53.179","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [902,"20254982","P.A. MANACÁ, LOTE 54, ZONA RURAL","DAYANE ALVES RIBEIRO","XXX.267.266-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 16:03:59.131","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [903,"20254983","FAZENDA REATA II","ANA PAULA MALVEIRA","XXX.913.051-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 16:04:51.603","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [904,"20254984","FAZENDA BARONESA","FABIO PELEGRINI NOGUEIRA","XXX.409.801-XX","PORANGATU","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 16:08:12.671","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [905,"20254985","FAZENDA PEDRA PRETA II","CEZAR RAFAEL DA SILVA","XXX.020.191-XX","ARENÓPOLIS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 16:09:41.868","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [906,"20254986","FAZENDA BARONESA","FABIO PELEGRINI NOGUEIRA","XXX.409.801-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 16:12:14.277","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [907,"20254987","FAZENDA PEDRA PRETA II","CEZAR RAFAEL DA SILVA","XXX.020.191-XX","ARENÓPOLIS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 16:18:38.258","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [908,"20254988","RM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA","RM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA","54.112.448/0001-26","PIRES DO RIO","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 16:19:44.031","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [909,"20254989","REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE GOIAS","11.335.530/0001-07","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 16:21:25.658","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [910,"20254990","FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DAS 3 BARRAS","SERGIO GALVÃO JUNQUEIRA REIS","XXX.331.098-XX","CACHOEIRA DOURADA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 16:21:44.332","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [911,"20254991","fazenda campo limpo","NILTON CORREIA MACIEL","XXX.023.061-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 16:25:18.709","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [912,"20254992","FAZENDA AROEIRA","FABIO PELEGRINI NOGUEIRA","XXX.409.801-XX","PORANGATU","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 16:29:52.22","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [913,"20254993","FAZENDA AROEIRA","FABIO PELEGRINI NOGUEIRA","XXX.409.801-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 16:31:02.094","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [914,"20254994","FAZENDA AROEIRA - RETIRO 1","FABIO PELEGRINI NOGUEIRA","XXX.409.801-XX","PORANGATU","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 16:32:43.387","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [915,"20254995","FAZENDA AROEIRA - RETIRO 1","FABIO PELEGRINI NOGUEIRA","XXX.409.801-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 16:33:45.593","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [916,"20254996","RICARDO MARQUES RODRIGUES - FAZENDA LAGOA ALEGRE","RICARDO MARQUES RODRIGUES","XXX.256.661-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 16:35:11.178","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [917,"20254997","FAZENDA HELENA - RETIRO 2 PIRAIBA","FABIO PELEGRINI NOGUEIRA","XXX.409.801-XX","PORANGATU","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 16:35:16.199","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [918,"20254998","FAZENDA HELENA - RETIRO 2 PIRAIBA","FABIO PELEGRINI NOGUEIRA","XXX.409.801-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 16:36:19.58","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [919,"20254999","FAZENDA GOIÁS","REMY JOSÉ DA SILVA","XXX.831.411-XX","AVELINÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 17:02:32.936","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [920,"20255000","FAZENDA LAGES E CUBATAO-GLEBA 02","LEZIRO ALVES DE ASSIM","XXX.863.061-XX","PIRES DO RIO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 17:03:21.149","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [921,"20255001","GRAO VERDE ARMAZENS GERAIS","GRAO VERDE ARMAZENS GERAIS LTDA","06.076.174/0001-14","RIO VERDE","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 17:33:44.26","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [922,"20255002","RAMAL DE MT/BT – Nº 8298675","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TERESINA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 17:34:11.213","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [923,"20255003","GRAO VERDE ARMAZENS GERAIS","GRAO VERDE ARMAZENS GERAIS LTDA","06.076.174/0001-14","RIO VERDE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 17:36:25.916","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [924,"20255004","Fazenda Vale da Serra","ANTONIO RODRIGUES DA PENHA NETO","XXX.571.553-XX","CAVALCANTE","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 17:54:44.939","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [925,"20255005","Fazenda Vale da Serra","ANTONIO RODRIGUES DA PENHA NETO","XXX.571.553-XX","CAVALCANTE","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 17:57:05.152","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [926,"20255006","Fazenda Vale da Serra","ANTONIO RODRIGUES DA PENHA NETO","XXX.571.553-XX","CAVALCANTE","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 17:58:45.215","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [927,"20255007","FAZENDA CAMPO ALEGRE","JOSÉ ARY DE SOUZA GOMES","XXX.085.021-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 18:06:39.273","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [928,"20255008","Fazenda Vale da Serra","ANTONIO RODRIGUES DA PENHA NETO","XXX.571.553-XX","CAVALCANTE","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 18:07:59.577","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [929,"20255009","fazenda lage - matricula: 112.815","VIRGINIA PIRES DE MORAES","XXX.815.761-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 18:47:22.309","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [930,"20255010","FAZENDA SÃO SILVESTRE (M.41, M.42, M.3159)","TIAGO DOS SANTOS DIAS PEREIRA","XXX.167.671-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 18:52:13.284","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [931,"20255011","FAZENDA SÃO SILVESTRE (M.41, M.42, M.3159)","GUSTAVO DOS SANTOS DIAS PEREIRA","XXX.945.601-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 19:10:25.338","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [932,"20255012","GERSON LUIZ COSTA-FAZENDA SERRA","GERSON LUIZ COSTA","XXX.860.367-XX","NAZÁRIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 19:25:32.601","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [933,"20255013","GERSON LUIZ COSTA-FAZENDA SERRA","GERSON LUIZ COSTA","XXX.860.367-XX","NAZÁRIO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 19:27:27.053","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [934,"20255014","GERSON LUIZ COSTA-FAZENDA SERRA","GERSON LUIZ COSTA","XXX.860.367-XX","NAZÁRIO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 19:28:01.231","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [935,"20255015","GERSON LUIZ COSTA-FAZENDA SERRA","GERSON LUIZ COSTA","XXX.860.367-XX","NAZÁRIO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 19:28:40.406","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [936,"20255016","GERSON LUIZ COSTA-FAZENDA SERRA","GERSON LUIZ COSTA","XXX.860.367-XX","NAZÁRIO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 19:29:22.559","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [937,"20255017","GERSON LUIZ COSTA-FAZENDA SERRA","GERSON LUIZ COSTA","XXX.860.367-XX","NAZÁRIO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-22 19:30:17.55","22/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [938,"20255018","Fazenda dos palmitos","HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS","XXX.028.056-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 00:00:00.123","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [939,"20255019","tanques escavados","LEONARDO LACERDA SILVA","XXX.134.561-XX","RIANÁPOLIS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 08:19:02.273","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [940,"20255020","PINHEIRO E QUEIROZ LTDA","ALTAMIRO GONÇALVES PINHEIRO","XXX.859.391-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.44 - Construção e instalação de cisternas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 08:41:48.996","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [941,"20255021","PA SÃO VICENTE LOTE 57","MARIA ZILMA DE SOUZA SANTOS","XXX.313.511-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 08:52:01.369","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [942,"20255022","FAZENDA MONTE ALEGRE - MAT: 26.087 - 450 HA","DARLY JOSÉ RIBEIRO","XXX.315.706-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 08:53:38.688","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [943,"20255023","FAZENDA RIO DOCE LUGAR IRARA E ÁGUA MANSA - M. 72.148 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","PAULO CESAR CHAVAGLIA","XXX.674.251-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 09:26:42.854","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [944,"20255024","AGROBOI PROD AGROPECUÁRIOS","ALAOR BARBOSA","02.607.697/0001-99","FORMOSO","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 09:36:53.134","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [945,"20255025","FAZENDA CURRAL DAS EGUAS","EDVALDO GOMES MEDEIROS JUNIOR","XXX.262.721-XX","AMARALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 09:40:52.379","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [946,"20255026","FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DAS 3 BARRAS","SERGIO GALVÃO JUNQUEIRA REIS","XXX.331.098-XX","CACHOEIRA DOURADA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 09:45:32.631","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [947,"20255027","FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DAS 3 BARRAS","SERGIO GALVÃO JUNQUEIRA REIS","XXX.331.098-XX","CACHOEIRA DOURADA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 09:47:12.089","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [948,"20255028","FAZENDA GUAIBA","ANDRÉ VASCONCELOS SOARES","XXX.449.666-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 09:52:24.168","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [949,"20255029","CONDOMINIO FAZENDA DA MATTA","CORUMBA LOTEAMENTOS SPE LTDA","41.515.500/0001-43","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 10:03:23.875","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [950,"20255030","CHURROS E CREPE","CARMEM DE ARAUJO GODINHO","XXX.310.881-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 10:28:01.01","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [951,"20255031","Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","CONSTRUTORA CAIAPO LTDA","00.237.518/0001-43","MINEIROS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 10:39:50.962","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [952,"20255032","PIRI SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA","PIRI SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA","37.727.990/0001-74","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 10:40:58.812","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [953,"20255033","PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA","MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS","36.985.463/0001-05","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 10:41:31.057","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [954,"20255034","FAZENDA RIO DO PEIXE","TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA","XXX.316.321-XX","ORIZONA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 10:43:13.621","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [955,"20255035","FAZENDA VALE DAS PEDRAS","EDICARLOS RODRIGUES BARBOSA","XXX.372.811-XX","ARENÓPOLIS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 10:44:13.653","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [956,"20255036","FAZENDA RIO DO PEIXE","TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA","XXX.316.321-XX","ORIZONA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 10:46:13.906","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [957,"20255037","FAZENDA RIO DO PEIXE","TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA","XXX.316.321-XX","ORIZONA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 10:48:48.135","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [958,"20255038","FAZENDA GASPAR","RAFAEL FERNANDES DE PAULA","13.439.226/0001-35","SILVÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 10:49:51.98","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [959,"20255039","FAZENDA RIO DO PEIXE","TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA","XXX.316.321-XX","ORIZONA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 10:50:49.068","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [960,"20255040","FAZENDA RIO DO PEIXE","TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA","XXX.316.321-XX","ORIZONA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 10:52:27.861","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [961,"20255041","FAZENDA RIO DO PEIXE","TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA","XXX.316.321-XX","ORIZONA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 10:54:29.935","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [962,"20255042","FAZENDA RIO DO PEIXE","TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA","XXX.316.321-XX","ORIZONA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 10:56:04.885","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [963,"20255043","FAZENDA RIO DO PEIXE","TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA","XXX.316.321-XX","ORIZONA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 10:58:26.799","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [964,"20255044","FAZENDA RIO DO PEIXE","TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA","XXX.316.321-XX","ORIZONA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 11:00:18.253","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [965,"20255045","FAZENDA RIO DO PEIXE","TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA","XXX.316.321-XX","ORIZONA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 11:02:20.207","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [966,"20255046","FAZENDA RIO DO PEIXE","TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA","XXX.316.321-XX","ORIZONA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 11:04:23.491","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [967,"20255047","FAZENDA CAÇU, DENOMINADA SANTA MARIA","SERGIO CANDIDO DE CASTRO","XXX.286.741-XX","CAÇU","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 11:06:02.391","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [968,"20255048","FAZENDA RIO DO PEIXE","TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA","XXX.316.321-XX","ORIZONA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 11:06:09.26","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [969,"20255049","FAZENDA RIO DO PEIXE","TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA","XXX.316.321-XX","ORIZONA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 11:08:00.44","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [970,"20255050","FAZENDA VARGEM REDONDA","RICARDO MENDES STABILE","XXX.321.191-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 11:08:02.554","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [971,"20255051","FAZENDA RIO DO PEIXE","TAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA","XXX.316.321-XX","ORIZONA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 11:09:40.772","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [972,"20255052","FAZENDA CACHOEIRA - M. 7901, 7900 E 5502","ROGERIO MORAES MUNDIM","XXX.763.151-XX","JANDAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 11:15:37.008","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [973,"20255053","brasluz indústria comércio e distribuição de alimentos ltda","BRASLUZ INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA","07.548.858/0001-34","LUZIÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 11:34:13.819","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [974,"20255054","FAZENDA RONDA M-3.084","CAIO CESAR DE AMORIM GODINHO","XXX.349.101-XX","ARAGUAPAZ","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 11:48:21.901","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [975,"20255055","PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS","MUNICIPIO DE TURVELANDIA","25.107.657/0001-83","TURVELÂNDIA","Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 12:39:20.594","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [976,"20255056","FAZENDA BARRO AMARELO-LUGAR MATINHA","RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA","XXX.007.971-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 13:44:19.028","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [977,"20255057","CERAMICA MESQUITA DE CASTRO","CERAMICA MESQUITA DE CASTRO EIRELI","22.561.957/0001-40","NOVA IGUAÇU DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 14:07:07.21","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [978,"20255058","Pecuaria bovina","IVONE DE OLIVEIRA GREGORIO","XXX.761.791-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 14:10:33.947","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [979,"20255059","NILTON LIMA DE OLIVEIRA - 3 TANQUES ESCAVADOS","NILTON LIMA DE OLIVEIRA","XXX.250.601-XX","VARJÃO","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 14:25:25.839","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [980,"20255060","fazenda buriti e encruzilhada","ROBSON VIEIRA DE MATOS","XXX.986.381-XX","IPAMERI","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 14:25:36.032","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [981,"20255061","RAMAL DE MT/BT – Nº 8304311","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 14:26:37.638","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [982,"20255062","FAZENDA LAGOA","VANIA MARIA COELHO DE PAULA","XXX.064.601-XX","GOIATUBA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 14:27:07.366","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [983,"20255064","FAZENDA BARRA DA ARIRANHA","EDVANIO BARBOSA DE OLIVEIRA","XXX.510.401-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 14:34:42.797","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [984,"20255065","ELETRO CASTRO COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ELETRICOS","ELETRO CASTRO COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA","45.545.543/0001-22","RIANÁPOLIS","Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 14:39:57.522","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [985,"20255066","FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE","ARTUR MIGUEL DA SILVA","XXX.080.086-XX","IPAMERI","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 14:42:31.003","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [986,"20255067","SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO - SES PARAÚNA (OBRAS DE MELHORIAS NA ETE PARAÚNA)","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","PARAÚNA","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 14:45:09.276","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [987,"20255068","FAZENDA MACACOS LUGAR DENOMINADO OLEO","MAURO LAURA DOS SANTOS","XXX.073.931-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 14:48:40.462","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [988,"20255069","RAMAL DE MT/BT – Nº 8296466","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TERESINA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 14:56:30.611","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [989,"20255070","FAZENDA CALIFORNIA I E II","SEBASTIÃO PIASSA E OUTROS","XXX.494.488-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 14:56:41.239","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [990,"20255071","FAZENDA JACARÉ M-2.171","BARTOLOMEU FERREIRA BERNARDES","XXX.427.691-XX","DIORAMA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 15:00:27.917","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [991,"20255073","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ADELÂNDIA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ADELÂNDIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 15:06:28.962","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [992,"20255074","FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO","LUIZ FELIPE NARDI","XXX.474.359-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 15:09:14.861","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [993,"20255075","FAZENDA SABARU","LEONARDO JOFFILY","XXX.470.771-XX","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 15:09:25.522","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [994,"20255076","FAZ. ABENÇOADA (MAT. 6.633 / 96,3562 HA)","ENIVALDO RIBEIRO DE SOUSA","XXX.243.991-XX","ARAGARÇAS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 15:11:28.055","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [995,"20255077","FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO","LUIZ FELIPE NARDI","XXX.474.359-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 15:12:41.494","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [996,"20255078","FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO","LUIZ FELIPE NARDI","XXX.474.359-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 15:14:38.212","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [997,"20255079","FAZENDA PEDRAS LG. AROEIRA","ESMAR GONÇALVES DA CUNHA","XXX.291.831-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 15:17:09.002","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [998,"20255080","FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO","LUIZ FELIPE NARDI","XXX.474.359-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 15:21:17.886","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [999,"20255081","FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO","LUIZ FELIPE NARDI","XXX.474.359-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 15:22:35.09","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1000,"20255082","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ANICUNS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ANICUNS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 15:22:40.23","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1001,"20255083","PA PONTAL DO ARAGUAIA","JURANDIR JSÉ FERNANDES","XXX.094.701-XX","NOVO PLANALTO","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 15:25:07.301","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1002,"20255084","FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO","LUIZ FELIPE NARDI","XXX.474.359-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 15:26:49.913","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1003,"20255085","FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO","LUIZ FELIPE NARDI","XXX.474.359-XX","CRISTALINA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 15:28:44.785","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1004,"20255086","RAMAL DE MT/BT – 8297499","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAMPOS BELOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 15:36:54.78","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1005,"20255087","FAZENDA FILADELFIA M-1.340","TONY CLEI DA SILVA","XXX.435.121-XX","MOIPORÁ","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 15:37:11.231","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1006,"20255088","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - BURITI DE GOIÁS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","BURITI DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 15:40:19.903","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1007,"20255089","PA SANTA RITA - LOTE 22","ELI COELHO DE MORAIS","XXX.439.371-XX","JATAÍ","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 15:45:13.151","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1008,"20255090","PRAIA DA CHAPADA","MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL","25.105.255/0001-40","COLINAS DO SUL","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 15:49:47.464","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1009,"20255091","FAZENDA PEDRAS","ESMAR GONÇALVES DA CUNHA","XXX.291.831-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 16:05:31.467","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1010,"20255092","AGRO SMART DRONE","FZ AGRO & TECNOLOGIA LTDA","48.235.779/0001-50","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 16:09:47.507","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1011,"20255093","RAMAL DE MT/BT – Nº 8304999","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CRIXÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 16:11:18.356","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1012,"20255094","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - CÓRREGO DO OURO","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","CÓRREGO DO OURO","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 16:11:41.455","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1013,"20255095","FAZENDA AGUA FRIA DE CIMA / MATRICULA 2167  /  CRI DE GOIANDIRA-GO","ONOFRE MARTINS TRISTÃO JUNIOR","XXX.945.081-XX","GOIANDIRA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 16:13:59.626","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1014,"20255096","PA NOVA CONQUISTA LOTE 08","LUZELENA NORBERTA DE FARIAS","XXX.630.091-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 16:16:13.637","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1015,"20255097","FAZENDA BOA VISTA, PONTE ALTA E CEDRO","NILTON PINTO FERREIRA","XXX.183.521-XX","SILVÂNIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 16:19:34.696","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1016,"20255098","Lava jato giro goiano","ELIAS ALMEIDA GOMES","43.921.635/0001-34","PORANGATU","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 16:25:17.189","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1017,"20255099","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - MOIPORÁ","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","MOIPORÁ","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 16:28:27.676","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1018,"20255100","FAZENDA CANA VERDE M-82 E M-2.502","JOÃO GALDINO DA COSTA","XXX.434.551-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 16:33:02.147","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1019,"20255101","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - NOVO BRASIL","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","NOVO BRASIL","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 16:40:31.174","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1020,"20255102","FAZENDA CACHOEIRA E SANTO ANTÔNIO","MARCELO PEREIRA RIBEIRO","XXX.338.378-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 16:43:33.706","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1021,"20255103","fazenda córrego FUNDO iv","ANA PAULA PIRES OLIVEIRA","XXX.169.751-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 16:47:41.873","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1022,"20255104","FAZENDA CANAÃ","MARCELO PEREIRA RIBEIRO","XXX.338.378-XX","UIRAPURU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 16:48:34.288","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1023,"20255105","FAZENDA APOENA, CAETÉ E RECANTO","ANA BEATRIZ HENNRICH","XXX.918.158-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 16:57:33.33","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1024,"20255106","FAZENDA NOVA CANAÃ","ANA BEATRIZ HENNRICH","XXX.918.158-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 17:00:07.778","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1025,"20255107","SÍTIO ARCO IRIS","VALDELON PIRES DE SOUZA","XXX.496.501-XX","JATAÍ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 17:04:06.809","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1026,"20255108","GEYSON JOSÉ DE FREITAS / FÁBIO JOSÉ FREITAS","GEYSON JOSÉ DE FREITAS","XXX.557.021-XX","VARJÃO","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 17:06:35.425","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1027,"20255109","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - SÃO JOÃO DA PARAÚNA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 17:14:15.93","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1028,"20255110","GEYSON JOSÉ DE FREITAS / FÁBIO JOSÉ FREITAS","GEYSON JOSÉ DE FREITAS","XXX.557.021-XX","VARJÃO","Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 17:14:42.371","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1029,"20255111","ARACI AGROPECUARIA LTDA","CASSIA REGINA FRANCA GRUPIONI","XXX.347.441-XX","IPAMERI","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 17:15:56.345","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1030,"20255112","FAZENDA JANDAIA IV","MARCELO PEREIRA RIBEIRO","XXX.338.378-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 17:16:23.329","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1031,"20255113","FAZENDA JANDAIA III","MARCELO PEREIRA RIBEIRO","XXX.338.378-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 17:18:25.981","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1032,"20255114","FAZENDA JANDAIA II","MARCELO PEREIRA RIBEIRO","XXX.338.378-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 17:21:09.463","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1033,"20255115","FAZENDA JANDAIA I","MARCELO PEREIRA RIBEIRO","XXX.338.378-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 17:23:03.107","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1034,"20255116","LOTERIA SAO JOAO","FIGUEIREDO & CARVALHO LTDA","04.628.142/0001-59","PIRENÓPOLIS","Z1.6 - Casas de diversões eletrônicas e casas lotéricas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 18:19:35.152","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1035,"20255117","PA PONTAL DO BURITI LOTE 14","EDUARDO CAETANO VIEIRA","XXX.652.651-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 18:33:48.153","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1036,"20255118","estância dornel","EDIVAN DORNEL DE SOUSA JUNIOR","XXX.877.671-XX","TAQUARAL DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 18:37:27.35","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1037,"20255119","Fazenda sANTO ANTONIO DO MATO GRANDE","JOSÉ CARLOS LEMES MONTEIRO","XXX.535.851-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 19:07:18.409","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1038,"20255120","bESSA ASSESSORIA LTDA","BRUNNA HABIA BESSA DE ALMEIDA","XXX.882.021-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 19:13:53.095","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1039,"20255121","FAZENDA INDAIANA","PEDRO PAULO DA SILVA","XXX.426.701-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 21:00:30.94","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1040,"20255122","RAMAL DE MT/BT – Nº 8194893","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","JOVIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 21:03:53.408","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1041,"20255123","SÔNIA RODRIGUES CRUVINEL SOUSA - TANQUE ESCAVADO","SÔNIA RODRIGUES CRUVINEL SOUSA","XXX.695.371-XX","VARJÃO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 21:05:16.732","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1042,"20255124","FAZENDA ESPERANÇA","JEOVANE PEREIRA DE OLIVEIRA","XXX.557.281-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-23 21:49:11.184","23/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1043,"20255125","Fazenda itatiaia","NILSON GOMES DA SILVA","XXX.714.561-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 04:43:46.013","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1044,"20255126","CENTRO MÉDICO","FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","11.306.530/0001-89","TEREZÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.92 - Postos de saúde","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 07:32:32.524","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1045,"20255127","FAZENDA BALSAMO","NATALIA GOULART  CONRADO SILVA","XXX.010.618-XX","JATAÍ","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 07:44:54.649","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1046,"20255128","FAZENDA SONHO DOURADO","EUGENIO FEDRIGO","XXX.198.230-XX","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 07:46:03.951","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1047,"20255129","FAZENDA BALSAMO","NATALIA GOULART  CONRADO SILVA","XXX.010.618-XX","JATAÍ","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 07:48:41.812","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1048,"20255130","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ARAGOIÂNIA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ARAGOIÂNIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 07:54:47.003","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1049,"20255131","FAZENDA BALSAMO","NATALIA GOULART  CONRADO SILVA","XXX.010.618-XX","JATAÍ","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 07:56:04.699","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1050,"20255132","FAZENDA BALSAMO","NATALIA GOULART  CONRADO SILVA","XXX.010.618-XX","JATAÍ","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 08:01:03.102","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1051,"20255133","FAZENDA SANTA MARIA I II VI IV V","SERGIO GUIMARÃES GARCIA","XXX.600.238-XX","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 08:02:03.656","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1052,"20255134","FAZENDA BALSAMO","NATALIA GOULART  CONRADO SILVA","XXX.010.618-XX","JATAÍ","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 08:03:28.485","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1053,"20255135","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GUAPÓ","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","GUAPÓ","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 08:04:09.142","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1054,"20255136","FAZENDA BALSAMO","NATALIA GOULART  CONRADO SILVA","XXX.010.618-XX","JATAÍ","Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 08:07:03.876","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1055,"20255137","FAZENDA BALSAMO","NATALIA GOULART  CONRADO SILVA","XXX.010.618-XX","JATAÍ","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 08:09:55.282","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1056,"20255138","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - HIDROLÂNDIA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","HIDROLÂNDIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 08:11:40.767","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1057,"20255139","FAZENDA BALSAMO","NATALIA GOULART  CONRADO SILVA","XXX.010.618-XX","JATAÍ","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 08:12:40.207","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1058,"20255140","FAZENDA SÃO JOAQUIM","VERA SUSI VIEIRA","XXX.031.431-XX","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 08:15:21.189","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1059,"20255141","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ITAGUARI","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ITAGUARI","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 08:18:23.017","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1060,"20255142","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 08:39:27.365","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1061,"20255143","faz brejinho","OSVALDO FERREIRA ALVES","XXX.314.551-XX","ARENÓPOLIS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 08:43:27.844","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1062,"20255144","FAZENDA ÁGUAS CLARAS","FAUSTO BRITO LUCIANO","XXX.999.501-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 08:48:24.757","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1063,"20255145","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - AMARALINA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","AMARALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 08:56:54.218","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1064,"20255146","FAZENDA ÁGUAS CLARAS","FAUSTO BRITO LUCIANO","XXX.999.501-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 09:01:49.618","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1065,"20255147","FAZENDA ÁGUAS CLARAS","FAUSTO BRITO LUCIANO","XXX.999.501-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 09:06:30.582","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1066,"20255148","FAZENDA ÁGUAS CLARAS","FAUSTO BRITO LUCIANO","XXX.999.501-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 09:09:18.656","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1067,"20255149","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - CAMPOS VERDES","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","CAMPOS VERDES","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 09:11:10.188","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1068,"20255150","FAZENDA CRISTALINA","WELINGTON RODRIGUES GUERRA","XXX.702.821-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 09:30:12.444","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1069,"20255151","fazenda sete lagoas yedda","RONIVON ANDRADE RODRIGUES","XXX.265.741-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 09:38:46.383","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1070,"20255152","MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS","MUNICÍPIO DE BRAZABRANTES","01.756.741/0001-60","BRAZABRANTES","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 09:46:32.252","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1071,"20255153","RAMAL DE MT/BT – Nº 8297941","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 09:52:23.643","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1072,"20255154","FAZENDA RIO DOIS","RONIVON ANDRADE RODRIGUES","XXX.265.741-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 10:12:56.116","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1073,"20255155","fazenda dois irmãos","LEONARDO REIS NOGUEIRA VILELA","XXX.804.331-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 10:16:54.864","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1074,"20255156","FAZENDA PARAÍSO DAS ÁGUAS","SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA","XXX.179.611-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 10:22:53.827","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1075,"20255157","Fazenda MATRINCHÃ","MARIA CREUZA E PERES","XXX.460.221-XX","ISRAELÂNDIA","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 10:26:02.634","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1076,"20255158","MILÃO TRANSPORTES","OLMIR RONCEN","XXX.796.201-XX","POSSE","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 10:30:45.746","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1077,"20255159","fazenda sete lagoas","RONIVON ANDRADE RODRIGUES","XXX.265.741-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 10:32:10.582","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1078,"20255160","RAMAL DE MT/BT – Nº 8296938","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MUTUNÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 10:36:00.697","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1079,"20255161","P.A. Barra Grande, lote 36","DIVINO FERREIRA DA SILVA","XXX.868.051-XX","CRISTALINA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 10:42:23.738","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1080,"20255162","fazenda sete lagoas","RONIVON ANDRADE RODRIGUES","XXX.265.741-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 10:45:54.003","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1081,"20255163","LOTE 25","JOSE DE SANTANA GROTA","XXX.983.641-XX","MAMBAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 11:07:12.207","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1082,"20255164","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - PORANGATU","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","PORANGATU","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 11:13:30.067","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1083,"20255165","SÍTIO BOA SORTE","MGB EMPREENDIMENTOS LTDA","17.750.770/0001-54","CAMPINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 11:15:23.336","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1084,"20255166","FAZENDA VILA RICA - M. 336. PROPRIETÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA e ROGERIO MORAES MUNDIM","EDNARDO BRUNO DA SILVA","XXX.974.521-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 11:18:48.245","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1085,"20255167","RAMAL DE MT/BT – Nº 8297744","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FORMOSA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 11:26:41.228","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1086,"20255168","RAMAL DE MT/BT – Nº 8298686","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FLORES DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 11:27:27.635","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1087,"20255169","P.A. TRÊS BARRAS - LOTE 172, DEN. SÍTIO JANAÍNA","GILIO VITAL CARRADORE","XXX.811.219-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 11:30:50.426","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1088,"20255170","fazenda córrego do areia","ADEVANDE GONÇALVES MACHADO","XXX.974.711-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 11:39:36.634","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1089,"20255171","FAZENDA CORREGO FUNDO E MONJOLINHO - M. 578. PROPRIETÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA e ROGERIO MORAES MUNDIM","ROGERIO MORAES MUNDIM","XXX.763.151-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 11:46:26.709","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1090,"20255173","RAMAL DE MT/BT – Nº 8298875","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FORMOSA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 11:58:19.4","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1091,"20255174","FAZENDA BUENOS AIRES","WALDIR JAILTON ALVES PEREIRA","XXX.129.461-XX","IACIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 12:03:49.246","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1092,"20255176","FAZENDA PORCINA","SERGIO GALVÃO JUNQUEIRA REIS","XXX.331.098-XX","CACHOEIRA DOURADA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 12:13:09.372","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1093,"20255177","FAZENDA BAGUAÇU","CARLOS GOMES DE OLIVEIRA","XXX.975.851-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 12:21:37.407","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1094,"20255178","RAMAL DE MT/BT – Nº 8229248","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 12:34:47.035","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1095,"20255179","FAZENDA BUENOS AÍRES DENOMINADO DOIS CAPÕES","WALDIR JAILTON ALVES PEREIRA","XXX.129.461-XX","IACIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 12:39:38.841","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1096,"20255180","fazenda BAGUAÇU MAT 7117","CARLOS GOMES DE OLIVEIRA","XXX.975.851-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 12:49:15.676","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1097,"20255181","Fazenda Buenos Aires - Parte, Lugar Denominado Dois Capões","WALDIR JAILTON ALVES PEREIRA","XXX.129.461-XX","IACIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 12:50:24.755","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1098,"20255182","fazenda lageado","RONIVON ANDRADE RODRIGUES","XXX.265.741-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 13:13:35.655","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1099,"20255183","PECUÁRIA E AGRICULTURA DE SOJA E MILHO","ISRAEL ANTONIO DA CRUZ","XXX.018.511-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 13:24:41.908","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1100,"20255184","PAULO PAES PINTO","PAULO PAES PINTO","XXX.100.501-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 13:26:46.665","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1101,"20255185","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - UIRAPURU","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","UIRAPURU","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 13:32:34.647","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1102,"20255186","Fazenda Salto e Jacuba","HIGOR FERREIRA DE SOUSA","XXX.059.601-XX","ORIZONA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 13:35:43.999","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1103,"20255187","S&N EMPREENDIMENTOS","SOARES & NEVES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA","13.890.654/0001-80","JATAÍ","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 13:42:14.426","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1104,"20255188","FAZENDA GONÇALO","EDVALDO GOMES MEDEIROS","XXX.921.971-XX","MARA ROSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 13:43:34.385","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1105,"20255189","fazenda rio dos bois","RONIVON ANDRADE RODRIGUES","XXX.265.741-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 13:44:39.833","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1106,"20255190","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - FAINA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","FAINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 13:59:04.085","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1107,"20255191","fazenda sete lagoas yedda","RONIVON ANDRADE RODRIGUES","XXX.265.741-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 14:07:50.601","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1108,"20255192","FAZENDA RIO DOIS","RONIVON ANDRADE RODRIGUES","XXX.265.741-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 14:10:41.454","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1109,"20255193","fazenda sete lagoas","RONIVON ANDRADE RODRIGUES","XXX.265.741-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 14:12:38.889","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1110,"20255194","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GUARINOS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","GUARINOS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 14:13:30.692","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1111,"20255195","fazenda sete lagoas","RONIVON ANDRADE RODRIGUES","XXX.265.741-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 14:14:16.803","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1112,"20255196","fazenda lageado","RONIVON ANDRADE RODRIGUES","XXX.265.741-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 14:15:53.613","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1113,"20255197","fazenda rio dos bois","RONIVON ANDRADE RODRIGUES","XXX.265.741-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 14:17:50.479","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1114,"20255198","FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 14:22:05.257","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1115,"20255199","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ITAPACI","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ITAPACI","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 14:22:31.159","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1116,"20255200","Fazenda Engenho da Lagoa","MARIA APARECIDA ROSA DA SILVA CARVALHO","XXX.172.091-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 14:23:18.399","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1117,"20255201","FAZENDA DENOMINADA GUARIROBA OU MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 14:30:23.355","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1118,"20255202","Bovinocultura de leite, em regime semi-extensivo e seus equipamentos","DURVAL OLIVEIRA FIGUEREDO","XXX.618.441-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 14:33:29.794","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1119,"20255203","AMBIENTE CLIMATIZACAO","AMBIENTE CLIMATIZACAO LTDA","25.221.145/0001-43","SENADOR CANEDO","Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 14:35:21.11","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1120,"20255204","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - MORRO AGUDO DE GOIÁS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","MORRO AGUDO DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 14:39:15.782","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1121,"20255205","FAZENDA SANTO ANTONIO","RICIOLI AGROHOLDING LTDA","41.788.591/0001-90","GOIATUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 14:43:09.224","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1122,"20255206","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ANÁPOLIS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ANÁPOLIS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 14:45:04.221","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1123,"20255207","RAMAL DE MT/BT – Nº 8297583","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","VILA BOA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 14:51:02.746","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1124,"20255208","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GAMELEIRA DE GOIÁS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 14:54:40.48","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1125,"20255209","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GOIANÁPOLIS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","GOIANÁPOLIS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 15:01:29.336","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1126,"20255210","SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA DE SANTA ISABEL, REFORMA E REVITALIZAÇÃO EM 09 (NOVE) UNIDADES OPERACIONAIS","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","SANTA ISABEL","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 15:06:28.911","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1127,"20255211","RAMAL DE MT/BT – Nº 8302585","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FORMOSA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 15:06:59.004","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1128,"20255212","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - CRIXÁS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","CRIXÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 15:06:59.981","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1129,"20255213","FAZENDA VEREDA DOS BURITIS M-3.664","JOICE GONTIJO LOPES","XXX.685.651-XX","ARENÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 15:07:03.496","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1130,"20255214","fazenda assa peixe den. brejo do belo","FERNANDO RODRIGUES RIBEIRO","XXX.438.581-XX","IACIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 15:15:27.348","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1131,"20255215","RAMAL DE MT/BT – Nº 8298827","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 15:16:55.462","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1132,"20255216","FAZENDA ALTO HORIZONTE","JELSON BEDIN","XXX.460.801-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 15:19:28.292","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1133,"20255217","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - SILVÂNIA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","SILVÂNIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 15:23:56.546","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1134,"20255218","RAMAL DE MT/BT – Nº 8299300","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TROMBAS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 15:42:34.941","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1135,"20255219","RAMAL DE MT/BT – Nº 8297948","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MINAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 15:46:59.571","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1136,"20255220","RAMAL DE MT/BT – Nº 8304135","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 15:50:32.353","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1137,"20255221","S&N EMPREENDIMENTOS","SOARES & NEVES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA","13.890.654/0001-80","JATAÍ","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 16:13:19.101","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1138,"20255222","RAMAL DE MT/BT – Nº 8298863","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FORMOSA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 16:14:35.657","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1139,"20255223","FAZENDA MATRINCHÃ LUGAR DENOMINADO ALVORADA","LIA CRISTINA FRANCO MOREIRA","XXX.712.438-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 16:18:20.675","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1140,"20255224","FAZENDA RIO VERDINHO - M. 113.140 (ANTIGA M. 64.363) - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","WAGNER ALVES MORAES","XXX.423.551-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 16:44:15.97","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1141,"20255225","QUALITYMED HOSPITALAR LTDA","VALTER PIO PEREIRA","XXX.754.231-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 17:07:49.975","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1142,"20255226","FAZENDA PAIOLÃO MAT 13135","SÉRGIO FERREIRA NEVES","XXX.740.461-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 17:31:38.928","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1143,"20255227","FAZENDA BAUZINHO VERTENTE DO BURITI","GECIMAR ALVES DE ABREU","XXX.785.981-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 17:36:27.564","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1144,"20255228","EDEZIO ANTONIO MINETTO","EDEZIO ANTONIO MINETTO","XXX.667.120-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 17:41:37.871","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1145,"20255229","FAZENDA AGUA DOCE OU BOM SUCESSO","KELLY RUBENA FALCAO SILVA TONHA GUERRA","XXX.715.491-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 17:42:36.787","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1146,"20255230","construção de Creche","MUNICIPIO DE LEOPOLDO DE BULHOES","01.067.305/0001-83","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 17:44:07.635","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1147,"20255231","FAZENDA CRISTALINA","KELLY RUBENA FALCAO SILVA TONHA GUERRA","XXX.715.491-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 17:46:37.531","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1148,"20255232","FAZENDA SÃO JOSÉ","N.V. AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA","67.348.441/0001-50","CEZARINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 17:52:35.627","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1149,"20255233","FAZENDA PAIOLÃO","ALUÍSIO FERREIRA NEVES","XXX.740.721-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 17:54:01.452","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1150,"20255234","RAMAL DE MT/BT – Nº 8302391","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FORMOSA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 18:03:50.39","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1151,"20255235","LOCADORA DE VEÍCULOS PIRENÓPOLIS, DF E REGIÃO","LOCADORA DE VEICULOS PIRENOPOLIS, DF E REGIAO LTDA","55.591.508/0001-01","PIRENÓPOLIS","Z1.145 - Concessionária e revenda de veículos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 18:06:13.46","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1152,"20255236","LUCAS LUIZ DE NAZARE","KLE TRANSPORTES LTDA","28.817.960/0001-68","ITABERAÍ","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 18:53:24.137","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1153,"20255237","EDNALVA PEREIRA CABRAL REINO ENCANTADO FAZENDA SEPULVEDA","EDNALVA PEREIRA CABRAL DE OLIVEIRA","XXX.203.091-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 20:05:38.261","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1154,"20255238","58.717.986 EDNALVA PEREIRA CABRAL DE OLIVEIRA","58.717.986 EDNALVA PEREIRA CABRAL DE OLIVEIRA","58.717.986/0001-03","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 20:36:23.651","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1155,"20255239","ROBERTO GONZADA DE OLIVEIRA","54.134.114 ROBERTO GONZAGA DE OLIVEIRA","54.134.114/0001-53","PIRENÓPOLIS","Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 20:57:34.464","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1156,"20255240","pousada olinda","60.410.326 RALF PIRENEUS ARGUELLES DA COSTA","60.410.326/0001-19","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 21:46:37.192","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1157,"20255241","BIG HOSPITALAR LTDA","BIG HOSPITALAR LTDA","55.567.110/0001-21","CAMPOS BELOS","Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-24 22:04:45.701","24/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1158,"20255242","FAZENDA CERVO E BONFIM","MARIANGELA LIMA CARVALHO GOMES","XXX.930.151-XX","PEROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 07:25:04.973","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1159,"20255243","FAZENDA MODELO DENOMINADA CANAÃ - M. 68.716 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","BRUNO MATIAS DE OLIVEIRA","XXX.975.246-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 08:45:11.849","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1160,"20255244","Creche pre escola","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACU","01.318.898/0001-03","ARAÇU","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 08:48:18.149","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1161,"20255245","TORO AGROPECUARIA","TORO AGROPECUARIA","44.023.975/0001-00","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 09:08:37.975","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1162,"20255246","RICARDO MIGUEL GANIM - FAZENDA CIDADE DA PROMISSÃO, ANÁPOLIS - GO","RICARDO MIGUEL GANIM","XXX.649.321-XX","ANÁPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 09:12:48.896","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1163,"20255247","FAZENDA SANTA JÚLIA","EGYDIO ALDINO BONATO","XXX.578.300-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 09:26:23.523","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1164,"20255248","RAMAL DE MT/BT – Nº 8276078","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MONTIVIDIU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 09:31:29.546","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1165,"20255249","BOVINOCUTURA DE CORTE EXTENSIVA","ANDREA SANTOS CARNEIRO","XXX.561.381-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 09:44:17.867","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1166,"20255250","fazenda ilha","LUIZ EDUARDO OLIVEIRA","XXX.871.951-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 09:52:43.701","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1167,"20255251","DA NATUREZA HOSPEDAGEM SUSTENTAVEL LTDA","DA NATUREZA HOSPEDAGEM SUSTENTAVEL LTDA","39.700.772/0001-71","PIRENÓPOLIS","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 09:54:29.018","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1168,"20255252","TOP LUZ TRANSPORTES LOGISTICA E SERVICOS LTDA","TOP LUZ TRANSPORTES LOGISTICA E SERVICOS LTDA","07.723.713/0001-22","MINEIROS","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 09:54:52.938","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1169,"20255253","fazenda novo oriente","MARIO TANABE","XXX.384.006-XX","CRISTALINA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 10:00:40.644","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1170,"20255254","FAZENDA TAMCAR - SÃO DOMINGOS, LUGAR TOUZADO E DESENGANO","ROBERTO LAURO TAMBASCO JUNIOR","XXX.664.568-XX","PARAÚNA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 10:21:22.516","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1171,"20255255","PROJETO BACKBONE MANUTENÇÃO ALEXANIA/ DÍVISA GO/DF","CLARO S.A.","40.432.544/0001-47","ALEXÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 10:25:12.33","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1172,"20255256","FAZENDA CALDAS E OU CAPÃO DA ONÇA, ANTIGA VÃO DOS BOIS","GILBERTO VACCARI TEZINI","XXX.136.768-XX","TERESINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 10:31:26.719","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1173,"20255257","fazenda novo oriente","MARIO TANABE","XXX.384.006-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 10:46:30.647","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1174,"20255258","RAMAL DE MT/BT – Nº 8303885","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 10:46:47.559","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1175,"20255259","Fazenda Cachoeira 3 Irmãos","GIOVANI APARECIDO BRANDAO","XXX.752.531-XX","IPAMERI","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 10:57:06.229","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1176,"20255260","FAZENDA TIUBAS","VALDIR DE ASSIS LOBO","XXX.278.491-XX","CAMPOS VERDES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 11:01:11.878","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1177,"20255261","FAZENDA CLAROS, DENOMINADA PONTINHA","MARTINHO ROBERTO MINETTO","XXX.453.850-XX","CRISTALINA","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 11:06:17.532","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1178,"20255262","RAMAL DE MT/BT – Nº 8304140","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NIQUELÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 11:06:54.17","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1179,"20255264","fazenda novo oriente","MARIO TANABE","XXX.384.006-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 11:11:31.691","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1180,"20255265","RAMAL DE MT/BT – Nº 8301261","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 11:12:38.368","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1181,"20255266","PRODUÇÃO DE GRÃOS EM SISTEMA DE SEQUEIRO NA FAZENDA JENIPAPO matricula 1891","RODRIGO FERNANDES DOS SANTOS","XXX.316.051-XX","SANTA ISABEL","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 11:12:55.779","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1182,"20255267","FAZENDA SAMAMBAIA DENOMINADA MARILUZ","MARTINHO ROBERTO MINETTO","XXX.453.850-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 11:18:51.746","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1183,"20255268","RAMAL DE MT/BT – Nº 8238823","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CATALÃO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 11:31:32.389","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1184,"20255269","GALEGO AUTO SERVICE LTDA","GALEGO AUTO SERVICE LTDA","52.495.133/0001-80","PLANALTINA","Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 11:35:07.726","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1185,"20255270","RAMAL DE MT/BT - 8305816 - UFV OURO VERDE","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 11:35:57.808","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1186,"20255271","FAZENDA JACARÉ (M-29.462) FAZENDA JACARÉ (M-18.682)","ANA BEATRIZ LEITE BUENO","XXX.184.681-XX","IPORÁ","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 12:21:37.506","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1187,"20255272","RAMAL DE REDE MT/BT - 8311461","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TERESINA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 12:40:06.904","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1188,"20255273","FAZENDA DOIS IRMÃOS M-1.986  FAZENDA DOIS IRMÃOS M-935","ADRIANE PERES LEITE","XXX.020.091-XX","JAUPACI","Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 12:56:52.578","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1189,"20255274","FAZENDA PONTAL","MURILLO HENRIQUE SILVA","XXX.341.231-XX","PIRANHAS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 13:02:53.282","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1190,"20255275","02.056.760/0001-46 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA OBRA - AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - CRAS","MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA","02.056.760/0001-46","CACHOEIRA ALTA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 13:17:29.829","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1191,"20255276","FAZENDA SERRANO","CLAYTON ALVES TRINDADE","XXX.366.086-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 13:20:04.188","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1192,"20255277","RAMAL DE MT/BT – Nº 8274144","ANA MARIA BANDEIRA SEVERO","XXX.437.051-XX","ANÁPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 13:20:56.031","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1193,"20255278","KLE TRANSPORTES LTDA","LUCAS LUIZ DE NAZARE","XXX.935.921-XX","ITABERAÍ","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 13:22:15.276","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1194,"20255279","FAZENDA  DENOMINADA RECANTO MARIA FERNANDA - SÃO TOMAZ -RIO DO PEIXE - NS -","WILTON LIMA DE CASTRO","XXX.616.731-XX","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 13:41:14.942","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1195,"20255280","FAZENDA CLAROS, DENOMINADA PONTINHA","MARTINHO ROBERTO MINETTO","XXX.453.850-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 13:41:42.949","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1196,"20255281","FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 13:54:45.946","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1197,"20255282","FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 13:56:35.236","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1198,"20255283","FAZENDA RAIZAMINHA - MAT. 1477","FERNANDA CRISTINA ZINHANI ISSY","XXX.793.858-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 13:59:26.923","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1199,"20255284","FAZENDA ÁLVARO GOMES OU LUZIA MOURA - MAT. 17.336","FERNANDA CRISTINA ZINHANI ISSY","XXX.793.858-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 14:01:51.494","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1200,"20255285","FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 14:02:02.254","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1201,"20255286","FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 14:03:30.512","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1202,"20255287","FAZENDA SANTA MARIA - MAT. 18.501","FERNANDA CRISTINA ZINHANI ISSY","XXX.793.858-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 14:04:00.755","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1203,"20255288","FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 14:04:49.287","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1204,"20255289","FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 14:09:02.014","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1205,"20255290","FAZENDA GORDURA","AFONSO RODRIGUES MOREIRA","XXX.422.431-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 14:09:34.683","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1206,"20255291","FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 14:15:11.868","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1207,"20255292","FAZENDA DENOMINADA MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 14:20:03.335","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1208,"20255293","FAZENDA DENOMINADA MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 14:22:16.393","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1209,"20255294","fazenda novo oriente","MARIO TANABE","XXX.384.006-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 14:22:21.986","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1210,"20255295","FAZENDA DENOMINADA MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 14:23:20.328","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1211,"20255296","FAZENDA DENOMINADA MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 14:24:33.589","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1212,"20255297","RAMAL DE REDE MT/BT - 8247111","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 14:24:46.05","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1213,"20255298","FAZENDA DENOMINADA MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 14:30:12.666","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1214,"20255299","FAZENDA DENOMINADA MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 14:31:33.778","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1215,"20255300","FAZENDA DENOMINADA MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 14:35:27.213","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1216,"20255301","FAZENDA DENOMINADA MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 14:36:33.579","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1217,"20255302","FAZENDA PERDIZES (7.412)","ROGERIO FLAVIO ZANINI","XXX.440.591-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 14:40:44.067","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1218,"20255303","FAZENDA DENOMINADA GUARIROBA OU MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 14:41:47.076","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1219,"20255304","pecuaria nA FAZENDA SÃO BENTO MATRICULA 35856","MANOEL SIDENIR GOMES GONCALVES","XXX.758.511-XX","GOIANÉSIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 14:42:17.664","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1220,"20255305","fazenda novo oriente","MARIO TANABE","XXX.384.006-XX","CRISTALINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 14:46:27.813","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1221,"20255307","RAMAL DE MT/BT – Nº 8298209","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 15:17:52.267","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1222,"20255308","FAZENDA KJU II","JUAREZ APARECIDO DA SILVA","XXX.251.638-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 15:21:44.402","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1223,"20255309","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA","RIVAEL RODRIGUES DOS REIS","XXX.368.801-XX","NERÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 15:22:32.708","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1224,"20255310","FAZENDA CLAROS DEN FAZENDA PONTINHA II","EDEZIO ANTONIO MINETTO","XXX.667.120-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 15:37:49.723","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1225,"20255311","RAMAL DE MT/BT – Nº 8305635","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PLANALTINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 15:43:34.9","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1226,"20255312","SITIO SAO FRANCISCO","PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA","XXX.136.621-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 15:45:49.786","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1227,"20255313","RAMAL DE MT/BT – 8288918","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALEXÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 16:08:39.165","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1228,"20255314","RAMAL DE MT/BT – Nº 8261714","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COLINAS DO SUL","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 16:17:44.373","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1229,"20255315","RAMAL DE REDE MT/BT - 8199622","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 16:18:52.17","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1230,"20255316","RAMAL DE MT/BT – Nº 8249491","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","JATAÍ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 16:21:47.976","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1231,"20255317","FAZ TAMANDUA OU PINDAIBAS","RÔMULO VILELA MARTINS","XXX.450.006-XX","IPORÁ","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 16:22:54.291","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1232,"20255318","FAZENDA FORMIGA OU CORVO","ALINE RODRIGUES DE CASTRO","XXX.793.531-XX","RIANÁPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 16:27:01.077","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1233,"20255319","RAMAL DE MT/BT – Nº 8256057","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","GUAPÓ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 16:30:01.255","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1234,"20255320","JOSIANA ALMEIDA LEMOS FONSECA","JOSIANA ALMEIDA LEMOS FONSECA","XXX.101.861-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 16:34:30.738","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1235,"20255321","FAZENDA FORMIGA OU CORVO","ALINE RODRIGUES DE CASTRO","XXX.793.531-XX","RIANÁPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 16:37:19.093","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1236,"20255322","FAZENDA FORMIGA OU CORVO","ALINE RODRIGUES DE CASTRO","XXX.793.531-XX","RIANÁPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 16:39:18.943","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1237,"20255323","RAMAL DE REDE MT/BT - 8309502","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 16:44:44.793","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1238,"20255324","Ramal de Rede MT/BT-8311089","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TERESINA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 16:46:22.416","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1239,"20255325","fAZENDA FALA vERDADE","ENIO LEANDRO DA SILVA","XXX.736.541-XX","EDÉIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 16:48:23.67","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1240,"20255326","FAZENDA BáLSAMO - m. 6","EDNARDO BRUNO DA SILVA","XXX.974.521-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 16:50:38.21","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1241,"20255327","Fazenda Rio Verdinho","MARIA LUCIA PRADO","XXX.951.401-XX","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 16:53:34.894","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1242,"20255328","RAMAL DE REDE MT/BT - 8310762","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 16:58:38.153","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1243,"20255329","CRECHE PROFESSORA APARECIDA MARIA DE JESUS","CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CRIXAS","25.043.803/0001-54","NOVA CRIXÁS","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 17:02:10.848","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1244,"20255330","FAZENDA CLAROS DEN FAZENDA PONTINHA II","EDEZIO ANTONIO MINETTO","XXX.667.120-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 17:04:03.084","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1245,"20255331","Ramal de Rede MT/BT-8310881","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SANTA ROSA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 17:04:30.003","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1246,"20255332","ETP 3334-4800_08 - Bom Jesus de Goiás-GO - RODOVIA BR-452","TELEFÔNICA BRASIL SA","02.558.157/0001-62","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 17:06:47.911","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1247,"20255333","RAMAL DE REDE MT/BT - 8182479","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 17:09:03.984","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1248,"20255334","LIFE MODA INTIMA - LTDA","LIFE MODA INTIMA - LTDA","19.661.514/0001-16","ITAGUARI","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 17:09:57.721","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1249,"20255335","ESCOLA PROFESSOR OEDSON JOSE DE QUEIROS","CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CRIXAS","25.043.803/0001-54","NOVA CRIXÁS","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 17:25:21.68","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1250,"20255336","FAZENDA CÓRREGO BRANCO","GILMAR ARTIAGA DE ALMEIDA","XXX.092.271-XX","ITABERAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 17:35:27.022","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1251,"20255337","Ramal de Rede MT/BT-8309269","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO DOMINGOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 17:36:01.108","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1252,"20255338","RAMAL DE REDE MT/BT - 8309579","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 17:49:08.982","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1253,"20255339","RAMAL DE REDE MT/BT - 8309440","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TERESINA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 17:59:37.985","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1254,"20255340","FAZENDA LARANJEIRAS","EDNARDO BRUNO DA SILVA","XXX.974.521-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 18:03:36.502","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1255,"20255341","PAX REAL TANATOPRAXIA LTDA","ADAILTON ALVES DUARTE","XXX.379.411-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 18:06:21.575","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1256,"20255342","Ramal de Rede MT/BT-8252573","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 18:13:15.442","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1257,"20255343","RAMAL DE REDE MT/BT – ID 8311461","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TERESINA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 18:23:33.874","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1258,"20255344","RAMAL DE MT/BT – Nº 8249296","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CEZARINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 18:34:10.578","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1259,"20255345","Limpa Fossa Esperanca","LIMPA FOSSA ESPERANCA LTDA","51.048.097/0001-43","GOIÂNIA","Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 18:42:29.175","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1260,"20255346","REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELAS E TABELIONATO DE NOTAS DO DISTRITO JUDICIARIO D E LAGOLANDIA COMARCA DE PIRENOPOL","REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELAS E TABELIONATO DE NOTAS DO DISTRITO JUDICIARIO D E LAGOLANDIA COMARCA DE PIRENOPOL","31.654.045/0001-03","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 19:23:15.998","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1261,"20255347","bessa assessoria ltda","BESSA ASSESSORIA LTDA","59.970.211/0001-08","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 20:12:08.709","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1262,"20255348","FAZENDA JUSSARA","AGROPECUARIA MS JUBRAN LTDA","40.768.385/0005-80","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 20:29:51.988","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1263,"20255349","RAMAL DE REDE MT/BT –  8310881","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SANTA ROSA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 21:29:40.022","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1264,"20255350","CRECHE PROFESSORA APARECIDA MARIA DE JESUS","MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS","25.043.803/0001-54","NOVA CRIXÁS","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 22:36:39.648","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1265,"20255351","ESCOLA PROFESSOR OEDSON JOSE DE QUEIROS","MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS","25.043.803/0001-54","NOVA CRIXÁS","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-25 22:39:51.08","25/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1266,"20255352","RAMAL DE REDE MT/BT –  8315214","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 10:28:09.363","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1267,"20255353","RAMAL DE REDE MT/BT –  8298260","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","LUZIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 10:46:03.995","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1268,"20255354","RAMAL DE MT/BT – 8305183","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 12:15:23.276","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1269,"20255355","RAMAL DE MT/BT – 8304223","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO LUIZ DO NORTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 13:36:04.927","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1270,"20255356","RAMAL DE REDE MT/BT - 8205495","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 14:54:56.096","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1271,"20255357","RAMAL DE REDE MT/BT - 8311327","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 15:07:02.976","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1272,"20255358","RAMAL DE REDE MT/BT - 8309551","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TERESINA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 15:14:38.262","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1273,"20255359","RAMAL DE REDE MT/BT - 8307760","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALVORADA DO NORTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 15:22:20.781","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1274,"20255360","RAMAL DE REDE MT/BT - 8318721","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 15:33:56.606","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1275,"20255361","RAMAL DE REDE MT/BT - 8312004","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CRISTALINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 15:41:01.117","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1276,"20255362","RAMAL DE REDE MT/BT - 8314945","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 15:59:26.844","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1277,"20255363","RAMAL DE REDE MT/BT - 8314943","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FORMOSA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 16:07:41.979","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1278,"20255364","RAMAL DE REDE MT/BT - 8314939","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 16:14:01.233","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1279,"20255365","FAZENDA RIBEIRÃO DOS PAULAS E ALEGRES (FETZ 8)","CARLOS ALEXANDRE FETZ","XXX.863.949-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 16:39:43.433","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1280,"20255366","FAZENDA RIBEIRÃO DOS PAULAS E ALEGRES (FETZ 8)","CARLOS ALEXANDRE FETZ","XXX.863.949-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 16:49:12.915","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1281,"20255367","FAZENDA TABATUPÃ","CARLOS ALEXANDRE FETZ","XXX.863.949-XX","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 16:54:44.495","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1282,"20255368","FAZENDA CABORE - GLEBA 2 - MAT 9224","MARCELO TEODORO RESENDE","XXX.308.361-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 17:50:44.5","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1283,"20255369","RAMAL DE REDE MT/BT - 8200815","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CRISTALINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 20:29:53.174","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1284,"20255370","RAMAL DE REDE MT/BT - 8188981","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALVORADA DO NORTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 20:37:57.6","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1285,"20255371","RAMAL DE REDE MT/BT - 8314127","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 20:49:43.779","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1286,"20255372","FAZENDA ABORRECIDO","ADÃO CAIXETA DE OLIVEIRA","XXX.001.071-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 21:44:04.65","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1287,"20255373","FAZENDA BURITI DO PASSA QUATRO","ADEMAR GREGORIO DE SOUSA","XXX.315.201-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 22:28:38.126","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1288,"20255374","fazenda agua vermelha","ONILSON DOMINGOS REIS LOPES","XXX.346.041-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 22:38:20.617","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1289,"20255375","fAZENDA GALVÃO I","HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS","XXX.028.056-XX","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 23:00:42.086","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1290,"20255376","Fazenda dos palmitos","HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS","XXX.028.056-XX","BURITI ALEGRE","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 23:04:23.97","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1291,"20255377","IDOVALDO BENONE DE ASSIS SEABRA- LIMPA FOSSA SANTA MONICA","IDOVALDO BENONE DE ASSIS SEABRA- LIMPA FOSSA SANTA MONICA","31.824.513/0001-40","MOZARLÂNDIA","Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 23:50:13.481","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1292,"20255378","faz são domingos - m5323 5324 5325","MARCELO TEODORO RESENDE","XXX.308.361-XX","AURILÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-26 23:57:38.535","26/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1293,"20255379","fAZENDA GALVÃO I","HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS","XXX.028.056-XX","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-27 01:18:48.129","27/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1294,"20255380","RAMAL DE REDE MT/BT – 8313382","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-27 10:12:22.653","27/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1295,"20255381","RAMAL DE REDE MT/BT – 8307190","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-27 10:43:50.224","27/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1296,"20255382","RAMAL DE REDE MT/BT – 8314068","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","JARAGUÁ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-27 11:24:45.608","27/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1297,"20255383","RAMAL DE REDE MT/BT – 8308533","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-27 11:37:40.092","27/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1298,"20255384","SITIO SONHO MEU","DOMINGAS ALVES DE FARIA","XXX.988.901-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-27 11:47:23.531","27/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1299,"20255385","fazenda santo antônio do morro azul","SAMARA ROBERTA RODRIGUES SANTOS","XXX.799.421-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-27 11:48:06.09","27/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1300,"20255386","PA SAO MANOEL","EUGENIO DE CASTRO DIAS","XXX.443.301-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-27 12:31:32.065","27/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1301,"20255387","FAZENDA RIO DOCE ÁGUA MANSA COQUEIROS MATRÍCULA 36.368.","CLEIDES GOUVEIA DE OLIVEIRA","XXX.333.091-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-27 13:36:16.664","27/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1302,"20255388","QUALITYMED HOSPITALAR LTDA ME","QUALITYMED HOSPITALAR LTDA-ME","02.414.329/0001-24","PIRENÓPOLIS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-27 13:43:00.564","27/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1303,"20255389","FAZENDA RIO DOCE ÁGUA MANSA MATRÍCULA 88.039.","CLEIDES GOUVEIA DE OLIVEIRA","XXX.333.091-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-27 14:18:21.063","27/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1304,"20255390","Fazenda MUTUM","CARMO IVALDO SOUSA SANTOS","XXX.545.251-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-27 15:41:23.838","27/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1305,"20255391","FAZENDA BOA VISTA","ENIO LEANDRO DA SILVA","XXX.736.541-XX","INDIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-27 17:35:20.912","27/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1306,"20255392","FAZENDA BOA VISTA","ENIO LEANDRO DA SILVA","XXX.736.541-XX","INDIARA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-27 17:36:29.834","27/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1307,"20255393","Feira do pequeno agricultor","MUNICIPIO DE NOVA AMERICA","01.135.409/0001-88","NOVA AMÉRICA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 00:51:50.293","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1308,"20255396","SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA DE ARUANÃ","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","ARUANÃ","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 07:59:02.095","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1309,"20255397","barramento 01","MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETO","XXX.951.078-XX","SANTA TEREZA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 08:08:13.706","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1310,"20255398","BARRAMENTO 02","MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETO","XXX.951.078-XX","SANTA TEREZA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 08:12:30.817","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1311,"20255399","BARRAMENTO 03","MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETO","XXX.951.078-XX","ESTRELA DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 08:18:51.558","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1312,"20255400","FAZENDA ARARAS _ COMPLEXO CANYON DA PAZ","DENIVAL MARTINS GUDINHO","XXX.806.901-XX","CAVALCANTE","Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 08:24:32.699","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1313,"20255401","BARRAMENTO 04","MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETO","XXX.951.078-XX","ESTRELA DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 08:24:58.754","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1314,"20255402","BARRAMENTO 05","MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETO","XXX.951.078-XX","ESTRELA DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 08:30:38.172","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1315,"20255403","POUSADA MANACÁ","MARTHA HELENA DE MELO MARTINS","XXX.231.181-XX","CAVALCANTE","Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 08:33:33.721","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1316,"20255404","RAMAL DE REDE MT/BT - 8315073","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 08:38:20.889","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1317,"20255405","BARRAMENTO 06","MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETO","XXX.951.078-XX","ESTRELA DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 08:40:24.551","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1318,"20255406","RAMAL DE REDE MT/BT - 8178321","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO DOMINGOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 08:45:50.315","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1319,"20255407","RAMAL DE REDE MT/BT - 8298220","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FLORES DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 08:46:04.724","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1320,"20255408","BARRAMENTO 07","MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETO","XXX.951.078-XX","ESTRELA DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 08:56:02.058","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1321,"20255409","RAMAL DE REDE MT/BT - 8297910","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 09:00:40.258","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1322,"20255410","REDE DE MT/BT - 8068417","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 09:01:52.63","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1323,"20255411","Ramal de Rede MT/BT-8310882","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ABADIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 09:05:57.726","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1324,"20255412","RAMAL DE REDE MT/BT – 8307184","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FLORES DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 09:11:33.014","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1325,"20255413","RAMAL DE REDE MT/BT - 8196916","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","JARAGUÁ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 09:13:45.439","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1326,"20255414","RAMAL DE REDE MT/BT – ID 8316093","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CRISTALINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 09:14:28.483","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1327,"20255415","FAZENDA SANTA MARTA, DENOMINADA PORTEIRÃO","VICTOR VILELA DE SOUSA PEREIRA LIMA","XXX.094.091-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 09:16:06.703","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1328,"20255416","FAZENDA SANTA MARTA, DENOMINADA PORTEIRÃO","VICTOR VILELA DE SOUSA PEREIRA LIMA","XXX.094.091-XX","CAIAPÔNIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 09:17:14.855","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1329,"20255417","RAMAL DE REDE MT/BT – ID 8313281","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 09:17:26.682","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1330,"20255418","BARRAMENTO 08","MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETO","XXX.951.078-XX","ESTRELA DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 09:17:56.44","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1331,"20255419","FAZENDA MONTE MORIA","SILVAL JOSÉ ALVES","XXX.562.451-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 09:18:44.723","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1332,"20255420","Ramal de Rede MT/BT-8309838","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 09:18:54.717","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1333,"20255421","FAZENDA SANTA MARIA","JOAQUIM TERTULIANO NOGUEIRA","XXX.461.471-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 09:23:58.42","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1334,"20255422","BARRAMENTO 09","MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETO","XXX.951.078-XX","ESTRELA DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 09:25:19.77","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1335,"20255423","FAZ BOA VISTA","NICANOR NERES PEREIRA","XXX.420.331-XX","AURILÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 09:25:24.138","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1336,"20255424","FAZENDA CORREGO DAS PEDRAS/SERRINHA M-7.130","JOAQUIM TERTULIANO NOGUEIRA","XXX.461.471-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 09:29:19.313","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1337,"20255425","BARRAMENTO 10","MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETO","XXX.951.078-XX","ESTRELA DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 09:33:29.165","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1338,"20255426","FAZENDA TRINDADE E CALIX BENTO","CESAR BORGES DE SOUSA","XXX.987.418-XX","ITUMBIARA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 09:42:28.267","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1339,"20255427","ABERTURA P/ ACESSO DE MAQUINÁRIO AGRICOLA, PARA MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO.","ADENILSON DONIZETE ROCHA","XXX.086.421-XX","ITAPURANGA","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 09:44:28.613","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1340,"20255428","FAZENDA RIO VERDINHO BARRA GRANDE","HELENA MARIA DO PRADO","XXX.069.791-XX","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 09:46:23.538","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1341,"20255429","FAZENDA AGUA LIMPA m-1.339","TONY CLEI DA SILVA","XXX.435.121-XX","MOIPORÁ","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 09:50:50.459","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1342,"20255431","reservatório/tanque escavado p/ piscicultura","ADENILSON DONIZETE ROCHA","XXX.086.421-XX","ITAPURANGA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 09:59:22.868","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1343,"20255432","pecuaria, agricultura DE SOJA e milho NO LOTE 07, PA ACANJARANA","BENEDITO PEREIRA DE SIQUEIRA","XXX.537.271-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 10:04:03.172","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1344,"20255433","FAZENDA VILA RICA - M. 53 E 590","EDNARDO BRUNO DA SILVA","XXX.974.521-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 10:06:23.524","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1345,"20255434","FAZENDA SANTA MARTA M-1.059","TONY CLEI DA SILVA","XXX.435.121-XX","IVOLÂNDIA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 10:10:00.578","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1346,"20255435","FAZENDA MONTE MORIA - Mat. 4623; 4624 (138,0 há; 38,0 há)","SILVAL JOSÉ ALVES","XXX.562.451-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 10:14:24.908","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1347,"20255436","FAZENDA CAPÃO GRANDE","AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA","18.075.720/0003-43","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 10:18:32.203","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1348,"20255437","FAZENDA LAGES","AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA","18.075.720/0002-62","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 10:55:35.731","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1349,"20255438","FAZENDA LAGES","AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA","18.075.720/0002-62","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 10:56:45.641","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1350,"20255439","FAZENDA LAGES","AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA","18.075.720/0002-62","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 10:57:54.297","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1351,"20255440","FAZENDA LAGES","AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA","18.075.720/0002-62","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 10:59:52.153","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1352,"20255441","FAZENDA BARRA DO BURITI","GECIMAR ALVES DE ABREU","XXX.785.981-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 11:07:59.636","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1353,"20255442","FAZENDA PENHA","CAROLINE CARRILHO DA COSTA XIMENES","XXX.853.532-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 11:09:57.125","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1354,"20255443","FAZENDA LAGES LEITERIA","AGROPECUARIA FIGUEIREDO LTDA - EPP","18.075.720/0001-81","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 11:14:43.088","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1355,"20255444","FAZENDA LAGES LEITERIA","AGROPECUARIA FIGUEIREDO LTDA - EPP","18.075.720/0001-81","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 11:16:03.246","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1356,"20255445","FAZENDA LAGES LEITERIA","AGROPECUARIA FIGUEIREDO LTDA - EPP","18.075.720/0001-81","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 11:17:05.218","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1357,"20255446","Fazenda Cabeceira Do Rio Bagagem Lote 04- Área 01 -Gleba 3","FF MADEIRAS E BIOMASSAS LTDA","60.209.241/0001-77","NIQUELÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 11:30:45.706","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1358,"20255447","R&D MINERAÇÃO E CONTRUÇÃO LTDA- CANTEIRO PEINCIPAL","R&D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO","22.192.546/0012-87","NOVA CRIXÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 13:05:16.722","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1359,"20255448","Estancia olhos verde","EURIPEDES SEBASTIÃO FERNANDES","XXX.546.381-XX","JUSSARA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 13:31:49.807","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1360,"20255449","PECUÁRIA E AGRICULTURA DE SOJA E MILHO no pa acanjarana, lote 02","ISRAEL ANTONIO DA CRUZ","XXX.018.511-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 13:38:17.682","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1361,"20255450","FAZENDA BOA VISTA- GRAMADO","JOSE CESAR FRANCO TURONIS","XXX.318.691-XX","CEZARINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 13:47:04.671","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1362,"20255451","FAZENDA SÃO JOSÉ","JOSÉ BENIZ NETO","XXX.688.901-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 13:47:46.182","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1363,"20255452","FAZENDA SÃO JOÃO - M. 178, 149, 146, 147. ARRENDATÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA e ROGERIO MORAES MUNDIM","EDNARDO BRUNO DA SILVA","XXX.974.521-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 14:04:04.819","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1364,"20255453","ESTÂNCIA CRIABEM","DÉLCIO JOSÉ SILVA E DIAS","XXX.977.121-XX","FAZENDA NOVA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 14:19:35.65","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1365,"20255454","RODRIGUES MADEIRAS E SERVICOS LTDA","RODRIGUES MADEIRAS E SERVICOS LTDA","35.931.204/0001-20","PIRENÓPOLIS","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 14:21:17.835","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1366,"20255455","FAZ. NOSSA SENHORA DAS GRACAS","ANTONIEL JOSE DE SOUZA","XXX.330.141-XX","NOVO PLANALTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 14:27:04.424","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1367,"20255456","TORNEADORA SILVA","VIVIANE CRISTINA SILVA OLIVEIRA LTDA","57.408.853/0001-84","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.97 - Fabricação de motores e turbinas, máquinas, peças, acessórios e equipamentos – menor que 50 unidades ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 14:33:15.195","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1368,"20255457","TANQUE ESCAVADO PARA PSICULTURA","CID MARCOS DE SOUZA","XXX.093.841-XX","CAMPO LIMPO DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 14:39:34.723","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1369,"20255458","FAZENDA BARRA","JOSE RODRIGUES FELIPE JUNIOR","XXX.716.671-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 14:48:18.483","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1370,"20255459","FAZENDA ESTÂNCIA PARAÍSO","WANDERLEY KOCH","XXX.475.491-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 14:50:19.152","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1371,"20255460","CLINICA TAUHATA LTDA - ME","CLINICA TAUHATA LTDA - ME","26.708.168/0001-40","PARANAIGUARA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 14:57:54.636","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1372,"20255461","estancia castanheda","SILVIO ROGERIO VIEIRA GARCIA","XXX.447.671-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 14:58:23.052","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1373,"20255462","FAZENDA SÃO DOMINGOS - M. 145. ARRENDATÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA e ROGERIO MORAES MUNDIM","EDNARDO BRUNO DA SILVA","XXX.974.521-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 15:04:03.504","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1374,"20255463","P.A. TERRA CONQUISTADA - GLEBA 2 - LOTE 28","CRISTIANO AFONSO CORREA","XXX.220.961-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 15:06:47.541","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1375,"20255464","FAZENDA PAULO ROBERTO","SONIA TEREZINHA LIMA","XXX.367.598-XX","VIANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 15:11:28.744","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1376,"20255465","FAZENDA SÃO JOÃO TRÊS VOLTAS - M. 148. ARRENDATÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA e ROGERIO MORAES MUNDIM","EDNARDO BRUNO DA SILVA","XXX.974.521-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 15:26:20.377","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1377,"20255466","FAZENDA ENGENHO DA PACIENCIA","ROSENILTON GOMES DO NASCIMENTO","XXX.372.741-XX","GUARAÍTA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 15:39:00.9","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1378,"20255467","fazenda santa rita, denominado sitio santo andré- MAT. 9.282","ANEDILSON  MARQUES SANTOS","XXX.648.641-XX","GOIATUBA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 15:45:13.084","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1379,"20255468","MOREIRA GÁS","MINIMERCADO MOREIRA LTDA","16.555.142/0001-55","PIRENÓPOLIS","Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 15:47:45.745","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1380,"20255469","FAZENDA MONJOLINHO - M. 284","EDNARDO BRUNO DA SILVA","XXX.974.521-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 16:06:34.964","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1381,"20255470","FAZENDA TOCA DA RAPOSA II","GERALDO MOREIRA REIS","XXX.962.241-XX","HIDROLINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 16:09:51.611","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1382,"20255471","SES SANTO ANTÔNIO","BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A","18.123.402/0001-49","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 16:21:24.186","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1383,"20255472","FAZENDA SETE LAGOAS","ROGERIO DE OLIVEIRA PRADO","XXX.583.751-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 16:22:36.744","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1384,"20255473","CERÂMICA LOURENCO LTDA. (CERÂMICA SANTA LUZIA)","CERÂMICA LOURENCO LTDA. (CERÂMICA SANTA LUZIA)","23.017.795/0001-46","JESÚPOLIS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 16:25:38.363","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1385,"20255474","fazenda soca e capoerão","RODRIGO FARIA DA SILVA","XXX.982.321-XX","ADELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 16:26:40.978","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1386,"20255475","FAZENDA SALAMANDRA (M-5920)","CAIUS GUIMARAES PEREIRA","XXX.953.891-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 16:27:05.047","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1387,"20255476","FAZENDA SÃO MIGUEL","ALESSANDRA FOLADOR","XXX.151.959-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 16:31:19.683","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1388,"20255477","Fazenda Antunes","ANGELO DE ARAUJO GASPARETTO","XXX.472.841-XX","CRISTALINA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 16:31:53.842","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1389,"20255478","FAZENDA SANTA CLARA, DENOMIDADO BREJO","EDIMAURO BISPO DA CONCEICAO","XXX.362.851-XX","NOVA ROMA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 16:56:44.541","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1390,"20255479","FAZENDA SÃO JOÃO - M. 306","ROGERIO MORAES MUNDIM","XXX.763.151-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 16:58:55.893","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1391,"20255480","Tevite","TOSCANA VIVENCIA LTDA","43.288.536/0001-67","NERÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 17:00:16.305","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1392,"20255481","ALFA LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA","ALEXANDRE ALCAZAR FARAH","XXX.352.158-XX","NAZÁRIO","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 17:00:47.852","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1393,"20255482","RAMAL DE REDE MT/BT - 8295187","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","JAUPACI","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 17:26:33.622","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1394,"20255483","FAZENDA ÁGUA BOA - M. 343","ROGERIO MORAES MUNDIM","XXX.763.151-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 17:30:16.318","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1395,"20255484","RAMAL DE REDE MT/BT - 8313395","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TURVÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 17:35:43.4","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1396,"20255485","FAZENDA MORRO ALTO - M. 402 E 4.882. ARRENDATÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA e ROGERIO MORAES MUNDIM","ROGERIO MORAES MUNDIM","XXX.763.151-XX","AURILÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 18:01:51.632","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1397,"20255486","RAMAL DE REDE MT/BT – 8315222","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ARAGOIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 18:26:56.066","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1398,"20255487","RAMAL DE REDE MT/BT – ID 8312657","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MINAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 18:34:58.572","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1399,"20255488","recapeamento asfaltico no distrito de serra dourada","MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA","01.915.313/0001-32","FAZENDA NOVA","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 20:49:59.62","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1400,"20255489","FAZENDA CIMAL III","AUGUSTO DOMINGOS VIEIRA CARVALHAIS","XXX.558.328-XX","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 21:02:38.598","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1401,"20255490","FAZENDA MONTES CLAROS OU CAPOEIRINHA","MILTON LUIZ DE OLIVEIRA","XXX.720.138-XX","PADRE BERNARDO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-28 21:23:37.512","28/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1402,"20255491","FAZENDA SÃO JOSÉ I","JOSÉ BENIZ NETO","XXX.688.901-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 08:00:15.733","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1403,"20255492","FAZENDA JONAS EDUARDO","JOSÉ BENIZ NETO","XXX.688.901-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 08:11:46.004","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1404,"20255493","FAZENDA JONAS EDUARDO","JOSÉ BENIZ NETO","XXX.688.901-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 08:17:07.489","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1405,"20255494","RAMAL DE REDE MT/BT - 8308931","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","IPAMERI","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 08:44:20.609","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1406,"20255495","ÁREA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - ITAPURANGA","CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS","33.638.099/0001-00","ITAPURANGA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 08:53:51.03","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1407,"20255496","RAMAL DE REDE MT/BT - 8293708","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COLINAS DO SUL","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 09:00:37.395","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1408,"20255497","RAMAL DE REDE MT/BT - 8295486","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","URUAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 09:09:37.951","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1409,"20255498","FAZENDA JONAS EDUARDO","JOSÉ BENIZ NETO","XXX.688.901-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 09:13:30.935","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1410,"20255499","FAZENDA SÃO JOSÉ","JOSÉ BENIZ NETO","XXX.688.901-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 09:21:14.189","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1411,"20255500","FAZENDA SÃO JOSÉ","JOSÉ BENIZ NETO","XXX.688.901-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 09:24:56.947","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1412,"20255501","FAZENDA SÃO JOSÉ","JOSÉ BENIZ NETO","XXX.688.901-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 09:27:32.426","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1413,"20255502","RAMAL DE REDE MT/BT - 8312900","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","GUARINOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 09:30:56.102","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1414,"20255503","FAZENDA UNIÃO","AGOSTINHO BRAZ JERONIMO DA SILVA","XXX.853.191-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 09:43:16.349","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1415,"20255504","FAZENDA PATURY","JOSÉ BENIZ NETO","XXX.688.901-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 09:44:47.982","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1416,"20255505","Fazenda Fiúza","ADRIANO DE SOUZA CRUZ","XXX.069.071-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 09:48:21.192","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1417,"20255506","FAZENDA SÃO BENTO","CARLOS MAGNO DE ARAUJO","XXX.484.761-XX","PIRACANJUBA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 09:58:29.18","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1418,"20255507","Fazenda Cabeceira do Piracanjuba - Mat. 21.154","ALEXANDRE CARDOSO TOLEDO","XXX.305.361-XX","SILVÂNIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 10:01:51.96","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1419,"20255508","FAZENDA INVERNADA","MARIANNA SILVA MARQUES FREIRES","XXX.972.401-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 10:11:40.716","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1420,"20255509","Ramal de Rede MT/BT-8234029","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CEZARINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 10:17:02.912","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1421,"20255510","Fazenda taboquinha","EDBERTO LELES BARROSO","XXX.491.531-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 10:17:06.012","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1422,"20255511","Fazenda taboquinha","EDBERTO LELES BARROSO","XXX.491.531-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 10:21:01.651","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1423,"20255512","RAMAL DE REDE MT/BT - 8312597","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PORANGATU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 10:21:46.902","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1424,"20255513","Fazenda taboquinha","EDBERTO LELES BARROSO","XXX.491.531-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 10:22:34.374","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1425,"20255514","fazenda rioverdinho da barra grande - m.83.276 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","GEORGE FONSECA ZAIDEN","XXX.255.471-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 10:27:13.315","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1426,"20255515","Fazenda taboquinha","EDBERTO LELES BARROSO","XXX.491.531-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 10:29:02.793","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1427,"20255516","Fazenda taboquinha","EDBERTO LELES BARROSO","XXX.491.531-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 10:30:37.39","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1428,"20255517","fazenda sape do meio - matricula 117.814","GUSTAVO LOURENÇO PRADO","XXX.999.768-XX","CALDAS NOVAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 10:42:09.884","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1429,"20255518","FAZENDA MONTE ALEGRE - M.83.279 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","GEORGE FONSECA ZAIDEN","XXX.255.471-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 10:45:13.349","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1430,"20255519","Ramal de Rede MT/BT-8309121","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ITABERAÍ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 10:45:15.024","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1431,"20255520","PATRULHA DE MANUTENÇÃO PROGRAMA GMP ENTORNO DE BRASÍLIA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ABADIÂNIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 10:47:22.728","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1432,"20255521","fazenda buriti alegre","JEAN CLEITON GOMES SILVA","XXX.629.111-XX","CAVALCANTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 10:48:25.856","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1433,"20255522","RAMAL DE REDE MT/BT - 8311557","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PORANGATU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 10:51:08.556","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1434,"20255523","RAMAL DE REDE MT/BT - 8196723","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRANHAS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 10:59:49.936","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1435,"20255524","FAZENDA RIOVERDINHO DA BARRA GRANDE - M. 83.288 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","GEORGE FONSECA ZAIDEN","XXX.255.471-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 11:02:39.343","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1436,"20255525","Ramal de Rede MT/BT-8045678","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COLINAS DO SUL","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 11:05:00.887","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1437,"20255526","fazenda centenário mat. 7.434","ADILSON GOMES ASSIS","XXX.613.001-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 11:06:21.437","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1438,"20255527","RAMAL DE REDE MT/BT - 8192712","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","RUBIATABA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 11:07:51.983","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1439,"20255528","FAZENDA SANTA BARBARA","MARIA DO CARMO BARBOSA LIMA","XXX.858.101-XX","CRIXÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 11:12:35.888","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1440,"20255529","RAMAL DE REDE MT/BT - 8303393","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MATRINCHÃ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 11:17:18.017","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1441,"20255530","Ramal de Rede MT/BT-8287249","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAIAPÔNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 11:25:05.179","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1442,"20255531","RAMAL DE REDE MT/BT - 8308404","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CATALÃO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 11:30:58.412","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1443,"20255532","FAZENDA LAGEDO","GENI GOMES FERREIRA","XXX.435.451-XX","GOIANÉSIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 11:35:31.146","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1444,"20255533","FAZENDA LAGEDO","GENI GOMES FERREIRA","XXX.435.451-XX","GOIANÉSIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 11:37:26.619","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1445,"20255534","FAZENDA SERRA ALTA M-2510","GERALDO DIVINO DOMINGUES","XXX.158.201-XX","IVOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 11:43:21.469","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1446,"20255535","Ramal de Rede MT/BT-8217739","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 11:44:27.642","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1447,"20255536","RAMAL DE REDE MT/BT - 8301702","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TRINDADE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 11:49:56.491","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1448,"20255537","Ramal de Rede MT/BT-8170321","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","URUAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 11:57:49.566","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1449,"20255538","FAZENDA CORREGO DAS GALINHAS","CESAR ALTOMARI","XXX.393.341-XX","MORRINHOS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 11:58:12.543","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1450,"20255539","RAMAL DE REDE MT/BT - 8309089","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NOVO BRASIL","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 12:00:15.264","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1451,"20255540","FAZENDA PALMEIRAS","LUCAS DA SILVA BRANDAO","XXX.575.861-XX","FORMOSA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 12:11:34.454","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1452,"20255541","go-410: Entr. GO-320(B) (Edéia) / Entr. GO-325 (SRE 325EGO0020) - Extensão: 17,29 km","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","EDÉIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 12:12:19.056","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1453,"20255542","Ramal de Rede MT/BT-8310735","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MUTUNÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 12:15:35.966","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1454,"20255543","Ramal de Rede MT/BT-8309552","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FAINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 12:24:15.783","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1455,"20255544","Ramal de Rede MT/BT-8307477","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MINAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 12:50:17.197","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1456,"20255545","Ramal de Rede MT/BT-8311424","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","RIO VERDE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 12:58:33.756","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1457,"20255546","RAMAL DE REDE MT/BT - 8308766","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","JUSSARA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 13:07:43.082","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1458,"20255547","RAMAL DE REDE MT/BT - 8315034","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 13:16:30.013","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1459,"20255548","ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE Abadiânia","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ABADIÂNIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 13:19:44.08","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1460,"20255549","FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE - LUGAR DENOMINADO CANTINHO; FAZENDA TARUMÃ; FAZENDA SANTA CRUZ DE JOBIM; FAZENDA PAULISTA","JOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELS","XXX.079.300-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 13:27:17.052","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1461,"20255550","ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA DE GOIÁS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 13:27:37.887","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1462,"20255551","RAMAL DE REDE MT/BT - 8217288","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","URUAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 13:30:51.554","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1463,"20255552","Ramal de Rede MT/BT-8312504","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NOVA IGUAÇU DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 13:37:08.747","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1464,"20255553","ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 13:39:40.063","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1465,"20255554","RAMAL DE REDE MT/BT - 8308058","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CÓRREGO DO OURO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 13:41:50.931","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1466,"20255555","ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ALEXÂNIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 13:46:22.56","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1467,"20255556","Fazenda São João","RONALDO CÉSAR SESTARI","XXX.018.748-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 13:49:19.679","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1468,"20255557","RAMAL DE REDE MT/BT - 8310608","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","JATAÍ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 13:49:21.465","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1469,"20255558","ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","CABECEIRAS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 13:52:28.481","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1470,"20255559","SÍTIO MAURER DE CARLI (113650)","VILMAR JOSÉ DE CARLI","XXX.985.989-XX","RIO VERDE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 13:56:31.969","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1471,"20255560","RAMAL DE REDE MT/BT - 8312484","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","HIDROLÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 13:56:57.836","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1472,"20255561","ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","CIDADE OCIDENTAL","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 14:06:12.919","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1473,"20255562","FAZENDA SANTA PAULA DAS 3 BARRAS","SERGIO GALVÃO JUNQUEIRA REIS","XXX.331.098-XX","CACHOEIRA DOURADA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 14:07:59.085","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1474,"20255563","FAZENDA EULALIA OU DUAS PONTAS","ELÍCIO ARAÚJO ROSA","XXX.147.101-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 14:09:34.545","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1475,"20255564","CRIAÇÃO DE BOVINOS na fazenda FAZENDA CACHOEIRA MAT-1045","NAIR ROSA DE OLIVEIRA","XXX.973.971-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 14:09:58.454","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1476,"20255565","ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE COCALZINHO DE GOIÁS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 14:11:15.753","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1477,"20255566","AGM - ARMAZENS GERAIS MARANEY LTDA","AGM - ARMAZENS GERAIS MARANEY LTDA","07.926.040/0004-50","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 14:15:45.353","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1478,"20255567","lote 20 p. a. dom roriz","DANIEL NUNES PINTO","XXX.568.331-XX","MINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 14:15:49.179","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1479,"20255568","ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ DE GOIÁS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 14:17:16.681","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1480,"20255569","FAZENDA BACURI BOA VISTA OU CANABARRO","CLEYTON JOSE DOS SANTOS","XXX.903.681-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 14:25:48.047","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1481,"20255570","Fazenda caiçara ou frade 19979","HUANDER JULIANO LEAL","XXX.693.771-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 14:26:56.954","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1482,"20255571","NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA","FRONTEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA","36.854.495/0028-83","RIO VERDE","Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 14:27:25.898","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1483,"20255572","ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CRISTALINA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 14:28:13.942","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1484,"20255573","ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE FORMOSA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","FORMOSA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 14:34:42.807","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1485,"20255574","ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","LUZIÂNIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 14:40:48.774","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1486,"20255575","FAZENDA TRANSVAL, ONÇA E BEBEDOURO","ALFREDO DEMETRIO JORGE NETO","XXX.412.527-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 14:42:09.114","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1487,"20255576","ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DE GOIÁS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 14:46:39.38","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1488,"20255577","FAZENDA ESPERANÇA","DALMO BARBOSA DE ASSIS","XXX.825.031-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 14:49:30.532","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1489,"20255578","FAZENDA COQUEIROS","NELSON MOREIRA SAAVEDRA","XXX.124.421-XX","ORIZONA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 14:50:28.153","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1490,"20255579","ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE NOVO GAMA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","NOVO GAMA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 14:52:54.839","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1491,"20255580","RAMAL DE REDE MT/BT –  8297989","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NOVA VENEZA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 14:55:55.092","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1492,"20255581","RAMAL DE REDE MT/BT –8299750","GEISLAINE ROSENDO ZANATELI","XXX.898.106-XX","JATAÍ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 14:59:55.924","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1493,"20255582","ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","PADRE BERNARDO","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 15:01:24.984","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1494,"20255583","RAMAL DE REDE MT/BT – 8311529","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","RIO VERDE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 15:03:44.955","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1495,"20255584","RAMAL DE REDE MT/BT –  8311280","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 15:06:00.917","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1496,"20255585","RAMAL DE REDE MT/BT – 8292311","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NIQUELÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 15:06:53.105","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1497,"20255586","HIDRAUQUI","LUCAS COMPONENTES HIDRAULICOS LTDA","10.218.536/0001-31","GOIANÉSIA","Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.186 - Fabricação (montagem) de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios (desde que não envolva processos de fundição)., Z1.97 - Fabricação de motores e turbinas, máquinas, peças, acessórios e equipamentos – menor que 50 unidades ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 15:09:09.077","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1498,"20255587","ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE pirenópolis","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","PIRENÓPOLIS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 15:12:42.812","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1499,"20255588","RAMAL DE REDE MT/BT - 8311105","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TERESINA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 15:14:22.446","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1500,"20255589","ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","PLANALTINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 15:18:28.963","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1501,"20255590","RAMAL DE REDE MT/BT - 8307743","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO DOMINGOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 15:21:41.241","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1502,"20255591","RAMAL DE REDE MT/BT –8313466","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CEZARINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 15:22:54.465","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1503,"20255592","ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 15:23:29.255","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1504,"20255593","FAZENDA LAMBARI","AZARIAS TOSTA LOPES","XXX.795.501-XX","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 15:25:08.568","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1505,"20255594","RAMAL DE REDE MT/BT – 8313237","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CORUMBAÍBA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 15:27:11.065","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1506,"20255595","RAMAL DE REDE MT/BT - 8310369","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","GOIANIRA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 15:28:12.052","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1507,"20255596","ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","VALPARAÍSO DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 15:30:17.043","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1508,"20255597","FAZENDA AGUA ENMENDADA (39.634)","DIVINO ANTONIO CABRAL","XXX.431.711-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 15:30:46.489","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1509,"20255598","RAMAL DE REDE MT/BT – 8303132","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","URUAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 15:30:50.365","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1510,"20255599","DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTA","EDUARDO GOUVEIA DOS SANTOS","XXX.047.421-XX","PARANAIGUARA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 15:32:34.744","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1511,"20255600","ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE VILA BOA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","VILA BOA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 15:35:29.779","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1512,"20255601","FAZENDA BOA SORTE","EDER FERNANDES DE OLIVEIRA","XXX.617.941-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 15:37:30.214","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1513,"20255602","FAZENDA PIRES","LAURICONCHA NUNES DA FONSECA","XXX.946.751-XX","CATALÃO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 15:39:31.293","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1514,"20255603","Fazenda santo antonio","ANTONIO ALVES DA SILVA","XXX.759.361-XX","CATURAÍ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 15:39:33.642","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1515,"20255604","RAMAL DE REDE MT/BT – 8306524","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 15:51:42.895","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1516,"20255605","FAzenda mumbuca","LUCIANO DE JESUS NETO","XXX.727.931-XX","GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 15:56:24.94","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1517,"20255606","fazenda são pedro","LUCIANO MACHADO PEREIRA","XXX.124.551-XX","CEZARINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 16:19:28.065","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1518,"20255607","FAZENDA  MONTE ALEGRE - MATR. 2722","FLAVIO ALBERTO LUPATINI","XXX.186.208-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 16:45:44.541","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1519,"20255608","FAZENDA CONFUSÃO LUGAR AGUA SANTA - MATRICULA: 2.668","FLAVIO ALBERTO LUPATINI","XXX.186.208-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 16:47:32.088","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1520,"20255609","FAZENDA SÃO JOÃO - MATULA - M. 533.","EDNARDO BRUNO DA SILVA","XXX.974.521-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 16:51:21.543","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1521,"20255610","FAZENDA RIO DO PEIXE DOS CAZUZAS","MARIA DE LOURDES MENDONÇA MESQUITA","XXX.573.531-XX","PIRES DO RIO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 17:01:14.503","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1522,"20255611","INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A","INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A","27.629.449/0022-02","JATAÍ","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 17:07:23.544","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1523,"20255612","FAZENDA MARQUEZA","JOÃO CARLOS MARQUES DE ABREU","XXX.994.871-XX","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 17:09:51.687","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1524,"20255613","FAZENDA SÃO JOÃO - MATULA - M. 533. ARRENDATÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA e ROGERIO MORAES MUNDIM","EDNARDO BRUNO DA SILVA","XXX.974.521-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 17:27:01.775","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1525,"20255614","FAZENDA JACARÉ II","JOAO IZABEL GUIMARAES","XXX.622.851-XX","DIORAMA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 17:35:41.511","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1526,"20255615","FAZENDA POSSE","JOSÉ ANTONIO DE PAULA OLIVREIRA","XXX.481.201-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 20:59:48.06","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1527,"20255616","BOVINOCULTURA DE LEITE","ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO","XXX.418.221-XX","GUARAÍTA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-29 21:30:14.898","29/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1528,"20255617","FAZENDA SÃO CECILIO, MATRª17863","AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA","15.465.465/0001-95","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 05:18:29.463","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1529,"20255618","ESTÂNCIA 3R'S - PARTE FAZENDA BARREIRINHO DA CONDESSA","RAULER GONZAGA PEREIRA","XXX.424.721-XX","ABADIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 05:29:48.738","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1530,"20255619","FAZENDA DOIS CORAÇÕES II - m. 4.568. ARRENDATÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA e ROGERIO MORAES MUNDIM","EDNARDO BRUNO DA SILVA","XXX.974.521-XX","AURILÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 08:19:21.764","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1531,"20255620","FAZENDA PEDRA BRANCA - MATRÍCULAS: 24.427 - 24.430 - 54.743 - 57.813 - 86.315","RAFAEL LOURENÇO DO PRADO","XXX.329.301-XX","CALDAS NOVAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 08:40:48.431","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1532,"20255621","INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A","INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A","27.629.449/0044-00","JATAÍ","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 08:46:19.016","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1533,"20255622","FAZENDA GENIPAPO","JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA","XXX.611.201-XX","NOVA IGUAÇU DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 09:03:18.755","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1534,"20255623","fazenda sape do meio - matricula 117.814","GUSTAVO LOURENÇO PRADO","XXX.999.768-XX","CALDAS NOVAS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 09:07:10.044","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1535,"20255624","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA (9418)","JOAQUIM ANGELO CRUVINEL FURQUIM","XXX.313.021-XX","CAIAPÔNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 09:24:12.566","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1536,"20255625","PECUARIA EXTENSIVA Fazenda vargem grande","IVALDO HUMBERTO FERREIRA","XXX.393.291-XX","MARA ROSA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 09:31:14.821","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1537,"20255626","COMUNICADO DE CORTE DE FLORESTA PLANTADA DE TECA (TECTONA GRANDIS) MAT. 813","EDUARDO GOMIDE MOREIRA DOS SANTOS","XXX.285.348-XX","CAMPO LIMPO DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 09:40:18.408","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1538,"20255627","FAZENDA SAPE DO MEIO - MATRÍCULA 32.107","RAFAEL LOURENÇO DO PRADO","XXX.329.301-XX","CALDAS NOVAS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 09:43:40.695","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1539,"20255628","FAZENDA CANA BRAVA","AGUA VERMELHA AGROPECUARIA S A","02.172.232/0002-33","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 09:44:16.893","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1540,"20255629","fazenda eldorado - matrícula 112.473","RAFAEL LOURENÇO DO PRADO","XXX.329.301-XX","CALDAS NOVAS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 09:52:04.199","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1541,"20255630","FAZENDA VARIADO","JOSE ARIMATEIA DA SILVA","XXX.546.071-XX","SILVÂNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 09:54:40.08","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1542,"20255631","FAZENDA MANOEL JORGE OU COSTA E VINAGRE","GABRYELLA VITORIA DE CASTRO","XXX.601.091-XX","ITAPACI","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 10:14:38.93","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1543,"20255632","FAZENDA VALE DO ARAGUAIA","TASSO DE MELO","XXX.527.291-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 10:24:55.883","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1544,"20255633","FAZENDA SANTA BARBARA DA BOA VISTA","ALESSANDRA KARINE MATSCHINSKI","XXX.182.781-XX","CABECEIRAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 10:28:12.844","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1545,"20255634","atividade pecuária","ALCEU MORAES DE OLIVEIRA","XXX.020.661-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 10:39:57.408","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1546,"20255635","FAZENDA RIO DOCE - COQUEIROS","OSMAR DE SOUZA MAGALHAES","XXX.575.721-XX","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 11:13:26.986","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1547,"20255636","FAZENDA TAMBURI (29919)","VITOR GERALDO GAIARDO","XXX.811.750-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 11:52:34.688","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1548,"20255637","FAZENDA CACHOEIRA VI (27529)","VITOR GERALDO GAIARDO","XXX.811.750-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 11:56:14.258","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1549,"20255638","FAZENDA BOA VISTA","NILTON CERGIO CASTILHO DA SILVA","XXX.336.021-XX","VARJÃO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 12:00:07.766","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1550,"20255639","FAZENDA CACHOEIRA (26244)","VITOR GERALDO GAIARDO","XXX.811.750-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 12:02:01.396","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1551,"20255640","FAZENDA CACHOEIRA III (27764)","VITOR GERALDO GAIARDO","XXX.811.750-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 12:07:02.587","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1552,"20255641","PECUÁRIA E AGRICULTURA DE SOJA E MILHO no pa acanjarana, lote 02","ISRAEL ANTONIO DA CRUZ","XXX.018.511-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 12:23:28.227","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1553,"20255642","Fazenda lages do capivary - BArragens","CRISTINA FALLUH","XXX.189.861-XX","ABADIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 12:45:31.03","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1554,"20255643","Fazenda lages do capivary - BArragens","CRISTINA FALLUH","XXX.189.861-XX","ABADIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 12:47:39.069","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1555,"20255644","Fazenda lages do capivary - BArragens","CRISTINA FALLUH","XXX.189.861-XX","ABADIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 12:48:48.34","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1556,"20255645","Fazenda lages do capivary - BArragens","CRISTINA FALLUH","XXX.189.861-XX","ABADIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 12:49:52.074","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1557,"20255646","SOLOTECH AMBIENTAL","SOLOTECH TECNOLOGIAS AMBIENTAIS E CONSTRUTORA LTDA","33.859.614/0001-82","GOIÂNIA","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento., Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo, Z1.224 - Limpeza de Sistema de Abastecimento Público de Água com licença ambiental vigente, Z1.177 - Serviços de varrição manual., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 12:57:06.36","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1558,"20255647","FAZENDA FLORESTA","ANICÉSIO ALVES DE ARAÚJO","XXX.683.321-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 13:17:45.692","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1559,"20255648","cERÂMICA TERRA NOVA","CERAMICA E MINERAÇÃO TERRA NOVA LTDA","16.693.779/0002-99","CABECEIRAS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 13:37:31.885","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1560,"20255649","RODOVIA GO-118, TRECHO ENTRE GO-237 E INÍCIO PERÍMETRO URBANO/PISTA DUPLA; SRE 118EGO0060","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 13:54:24.215","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1561,"20255650","RODOVIA GO-241, TRECHO ENTRE FORMOSO E SANTA TEREZA DE GOIAS; SRE 241EGO0230","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","SANTA TEREZA DE GOIÁS","Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 14:03:20.835","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1562,"20255651","fazenda santo antônio do morro azul","FLORIZA ALVES DE FARIA","XXX.019.811-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 14:05:29.48","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1563,"20255652","RODOVIA GO-237 - Entr. BR-080 / 153 - Uruaçu","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","URUAÇU","Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 14:07:00.012","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1564,"20255653","FAZENDA BARRA ALEGRE MAT 18669","PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO","XXX.974.881-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 14:08:46.396","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1565,"20255654","FAZENDA SANTA BARBARA","SONIA TEREZINHA LIMA","XXX.367.598-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 14:09:18.938","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1566,"20255655","RODOVIA GO-338, TRECHO ENTRE BR-414 (PLANALMIRA) E PIRENÓPOLIS; SRE 338EGO0030","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","PIRENÓPOLIS","Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 14:13:36.691","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1567,"20255656","RODOVIA GO-080: ENTR. BR-153 / ENTR. GO-338 (GOIANÉSIA)","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","GOIANÉSIA","Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 14:17:12.565","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1568,"20255657","CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS","PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO BRASIL","00.006.874/0001-56","NOVO BRASIL","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 14:17:35.481","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1569,"20255658","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ADELÂNDIA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ADELÂNDIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 14:23:09.885","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1570,"20255659","RODOVIA GO-164,TRECHO ENTRE NOVA CRIXAS E GO-239; SRE 164EGO0790","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","MUNDO NOVO","Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 14:23:38.824","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1571,"20255660","RODOVIA GO-010, TRECHO ENTRE LEOPOLDO DE BULHÕES E GO-147; SRE 010EGO0070","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","SILVÂNIA","Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 14:46:12.657","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1572,"20255661","RODOVIA GO-070, TRECHO ENTRE GO-156 B E GO-164 A; SRE 070EGO0190","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","GOIÁS","Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 14:54:58.769","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1573,"20255662","PLANTIO DE SOJA - FAZENDA BONSUCESSO LUGAR SÃO JOSÉ - M-31.901","SADI ANGELO PALHARINI","XXX.580.370-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 14:56:01.962","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1574,"20255663","FAZENDA SÃO JOÃO","FERNANDO MALTA NEVES","XXX.226.901-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 14:57:48.206","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1575,"20255664","FAZENDA SANTA BÁRBARA M-6.021","LUCIANO MACHADO PEREIRA","XXX.124.551-XX","CRIXÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 14:57:52.136","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1576,"20255665","RODOVIA GO-164, TRECHO ENTRE GO-449 (A) A BR-251/GO-530; SRE 164EGO0650","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ARAGUAPAZ","Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 15:01:49.728","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1577,"20255666","FAZENDATRANSVAL, ONÇA E BEBEDOURO","CONSTRUPOCOS MARCAL LTDA","19.416.335/0001-13","CACHOEIRA ALTA","Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 15:04:25.669","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1578,"20255667","FAZENDA SAO JOÃO","JOARES MALTA NEVES","XXX.685.041-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 15:11:58.279","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1579,"20255668","FAZENDA SÃO JOSÉ II","JOSÉ BENIZ NETO","XXX.688.901-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 15:24:29.648","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1580,"20255669","FAZENDA BOM FIM, LUGAR DENOMINADO \"FLORESTA\"","MARCOS RIBEIRO DE CARVALHO","XXX.701.991-XX","PEROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 15:42:39.204","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1581,"20255670","RECAPEAMENTO DA AVENIDA RAIMUNDO FONSECA LEMOS","PREFEITURA MUNICIPAL DE TROMBAS","25.004.771/0001-88","TROMBAS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 16:10:08.357","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1582,"20255671","J B PEREIRA DISTRIBUIDORA LTDA. COMERCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE.","J B PEREIRA DISTRIBUIDORA LTDA","26.909.861/0001-80","JUSSARA","Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 16:18:00.704","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1583,"20255672","FAZENDA PAZ DEN CARVALHO","RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE","XXX.046.211-XX","ARUANÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 16:24:39.712","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1584,"20255673","FAZENDA CABELEIRA E CABELEIRA PERDIZES - M. 93.838 (ANTIGA M. 15.129) - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","DINAURA FERREIRA MARTINS","XXX.336.571-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 16:33:18.385","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1585,"20255674","SALA DE VELÓRIO MUNICIPAL","PREFEITURA MUNICIPAL  DE INDIARA","00.005.959/0001-10","INDIARA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 18:28:55.152","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1586,"20255675","Araxam Gás","ARAXAM GÁS, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA","06.191.872/0001-60","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.127 - Comércio de gás glp","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 18:36:30.173","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1587,"20255676","FAZENDA MACACO DENOMINADA FAZENDA ECOMONIA","ANTONIO SEVERIANO SOBRINHO","XXX.929.791-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 18:49:34.837","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1588,"20255677","Usina fotovoltaica","PEDRO GUEDES SIQUEIRA","XXX.604.466-XX","DAMIANÓPOLIS","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 21:38:07.118","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1589,"20255678","AILTON REZENDE DE SOUZA - TANQUE ESCAVADO","AILTON REZENDE DE SOUZA","XXX.767.561-XX","VARJÃO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 21:45:37.427","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1590,"20255679","Fazenda Vovó Leda - Mat. 6.940","JEFEXANDRER FLAVIO DA SILVA COELHO","XXX.311.781-XX","JANDAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-04-30 23:07:13.246","30/04/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"]
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