20254070FAZENDA GENIPAPOANTONIO FERNANDES ARAUJOXXX.091.401-XXNOVA IGUAÇU DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 09:15:26.07501/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254072Ordenha de até 50 vacasNILO PAULINO DE CARVALHOXXX.329.191-XXITUMBIARAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 10:11:28.80901/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254073FAZENDA MILHO INTEIROTARCISO DIVINO CARDOSOXXX.713.721-XXCALDAZINHAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 10:12:57.41301/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254074RODOVIA GO-164, TRECHO ENTR. BR-080(A)/GO-244(A) / DIV.GO/TO, SRE 164EGO0900AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06SÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 10:29:06.91701/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254075FAZENDA PIRÂMIDEANDRÉ DE OLIVEIRA COSTAXXX.140.101-XXMOIPORÁZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 10:42:15.69801/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254076P.A. Três Barras, lote 88DIVAMAR JOSÉ BORGESXXX.929.561-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 10:59:40.19701/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254077W. SILVA SOARES LTDAW. SILVA SOARES LTDA30.249.474/0001-32CACHOEIRA ALTAZ1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 11:14:07.36601/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254078Fazenda matrizALDA LUCIA DA SILVA OLIVEIRAXXX.802.031-XXCACHOEIRA ALTAZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 11:18:24.1701/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254079Sítio Promessa de deusNILDA SILVA GOUVEIAXXX.773.641-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 11:29:12.80401/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254080CARAMURU ALIMENTOS S/ACARAMURU ALIMENTOS00.080.671/0075-46ORIZONAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 13:11:32.78601/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254081FAZENDA SANTA MARIAAGIL-ARMAZENS GERAIS IPUA LTDA03.307.535/0007-93CALDAS NOVASZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 13:27:14.51201/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254082FAZENDA SANTA MARIAAGIL-ARMAZENS GERAIS IPUA LTDA03.307.535/0007-93CALDAS NOVASZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 13:29:29.81201/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254083Fazenda santo antônio da boa vista e santo antônio da vista alegre ou santo antônio de cimaGUSTAVO FRANCISCO FONTANAXXX.916.029-XXLUZIÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 14:10:01.38401/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254084FAZ. ESTANCIA PRIMAVERAPAULO BITTENCOURT REZENDEXXX.372.851-XXPARANAIGUARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 14:12:03.75801/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254085CLINIPET CLÍNICA VETERINÁRIACLINIPET CLINICA VETERINARIA EIRELI25.453.447/0001-47NERÓPOLISZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 14:22:07.28901/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254086FAZ SÃO FELIPE DEN CAPAO ALTOVALDECI MARINHO DOS ANJOSXXX.041.051-XXFLORES DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 14:34:40.88701/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254087fazenda engenho de santanaVALDIVINO LUIZ GONZAGAXXX.329.291-XXHIDROLINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 14:36:02.03201/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254088FAZENDA MATAO - RELATIVO AO PROCESSO DE EXTRAÇÃO DE AREAIA - ANM N° 12345FERNANDO HENRIQUE DE GODOYXXX.864.341-XXPALMINÓPOLISZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 14:54:31.39101/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254089fazenda alecrimLAURO LOPES DA SILVAXXX.896.401-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 15:12:31.50801/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254090fazenda bom jardim ou malhada grandeMARCOS JOSE DO VALEXXX.055.391-XXMARA ROSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 15:18:27.69301/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254091AGROPECUÁRIA RIO PARAÍSOAGRO PECUÁRIA RIO PARAÍSO LTDA47.207.899/0001-81JATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 15:19:25.77701/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254092FAZENDA TAQUARI (CALÇÃO DE cOURO)RENATO MENEZES DE CASTROXXX.753.171-XXGOIANÉSIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 15:34:12.59801/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254093FAZENDA JULIANAMARIA LUCIA DE SOUZA E SILVAXXX.056.801-XXSILVÂNIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 15:49:43.1301/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254095Fazenda aranhaMAXWELL JOAQUIM MELO DA SILVAXXX.395.131-XXNIQUELÂNDIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 15:56:27.61201/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254096ALFA III CONFECCOES LTDAALFA III CONFECÇÕES LTDA38.353.741/0002-00SANCLERLÂNDIAZ1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimentoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 16:02:06.90101/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254097FAZENDA NOVA ERA I E II E III E IV E VWELTON DOS REIS CORDEIRO DA SILVAXXX.490.931-XXMOSSÂMEDESZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 16:11:25.4801/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254098FAZENDA NOVA ERA I E II E III E IV E VWELTON DOS REIS CORDEIRO DA SILVAXXX.490.931-XXMOSSÂMEDESZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 16:12:20.87501/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254099IZABEL PAZ - LOTE Nº1 - FAZENDA TERRA SANTA IMARCO TÚLIO SOCRATES DE CASTROXXX.046.411-XXARAGUAPAZZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 16:14:40.701/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254100FAZENDA BURACOS M-7.518PAULO FARIA DE SOUSA JUNIORXXX.395.841-XXCAIAPÔNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 16:18:35.32201/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254101FAZENDA CANAÃKARLA MARA SALGADO DIAS E ALMEIDAXXX.796.536-XXINHUMASZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 16:50:53.62701/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254102RODOVIA ESTADUAL GO-154, PERÍMETRO URBANO DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS / ENTR. GO-459, SRE 154EGO0410, 154EGO0390, 154EGO0370, 154EGO0355, 154EGO0350, 154EGO0335, 154EGO0330AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06SANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 16:54:23.73301/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254103AGROPECUARIA AGRO OUROAGROPECUÁRIA AGRO OURO LTDA22.427.113/0001-00CÓRREGO DO OUROZ1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 17:10:31.38601/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254104FAZ. MIRA ESTRELA (MAT. 10.146 / 267,8133 HA)PAULO ROBERTO NAVESXXX.360.501-XXPIRANHASZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 17:20:58.14901/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254105FAZENDA UMBURANAPAULO ROBERTO DE LIMAXXX.480.868-XXBURITINÓPOLISZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 17:44:37.13401/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254106fazenda matrizLAUDIVINO VIEIRA PONTESXXX.045.181-XXCACHOEIRA ALTAZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 18:05:00.2401/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254107fazenda água fria de cimaFLÁVIO AUGUSTO LUCHESEXXX.370.030-XXGOIANDIRAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 18:51:33.83401/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254108DISTRIBUIDORA DE GAS DUAS IRMAS LTDADISTRIBUIDORA DE GAS DUAS IRMAS LTDA54.168.031/0001-85GOIATUBAZ1.127 - Comércio de gás glpDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-01 19:20:07.05201/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254109IMÓVEL SÃO JOÃO - FAZENDA SÃO JOSÉALAN LEVI GOMIDE REISXXX.979.501-XXNIQUELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 09:01:28.43502/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254110IMÓVEL SÃO JOÃO - FAZENDA SÃO JOSÉALAN LEVI GOMIDE REISXXX.979.501-XXNIQUELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 09:03:00.45602/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254111INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PONTE FUNDA LTDA.INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PONTE FUNDA LTDA37.231.917/0001-07VIANÓPOLISZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 09:09:54.30702/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254112FAZENDA YCARAIANTONIA APPARECIDA DA SILVA SANTOS SCHMIDTXXX.846.808-XXNOVA CRIXÁSZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 09:18:02.69802/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254113CONSTRUÇÃO DE ALMOXARIFADO NA SUPERVISÃO DO SISTEMA MEIA PONTE EM GOIÂNIASANEAMENTO DE GOIAS S.A01.616.929/0001-02GOIÂNIAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 09:18:07.46702/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254114RAMAL DE MT/BT – 8298077EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FORMOSOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 09:21:43.46902/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254115RAMAL DE MT/BT – 8298060EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NIQUELÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 09:27:56.02402/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254116FAGUNDES PRODUTOS CERAMICOS LTDAFAGUNDES PRODUTOS CERAMICOS LTDA13.771.713/0001-09SÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 09:31:10.73502/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254117FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS - AGUA TIRADA E PONTALMARCELO JONY SWARTXXX.788.648-XXMONTIVIDIUZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 09:39:59.50502/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254118CUNHADO AUTO PEÇAS LTDACARLOS VINICIUS GOMES SIQUEIRAXXX.149.591-XXGOIANÉSIAZ1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 09:40:36.31802/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254119RAMAL DE MT/BT – 8298221EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FLORES DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 09:44:05.04202/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254120fazenda sapato arcadoDIEGO CAETANO SILVAXXX.255.091-XXOURO VERDE DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 09:53:30.0902/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254121FAZ. SANTA ISABELFABRICIO AUGUSTO MIRANDA GRACIANOXXX.257.501-XXARAGUAPAZZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 09:53:57.59302/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254122fazenda peri ou jundiaiMARIA APARECIDA VIEIRA DE ANDRADEXXX.840.541-XXURUANAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 09:58:42.72602/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254123RAMAL DE MT/BT – 8298229EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FLORES DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 10:05:47.65302/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254124RAMAL DE MT/BT – 8296397EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NOVA ROMAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 10:20:06.68402/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254125FAZENDA BOA VISTA OU CANABARROJOAQUIM JOSE DA SILVAXXX.461.991-XXCRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 10:23:46.55502/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254126RAMAL DE MT/BT – 8298667EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FLORES DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 10:38:06.74402/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254127CAMIL ALIMENTOS S.ACAMIL ALIMENTOS S.A64.904.295/0042-81APARECIDA DE GOIÂNIAZ1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias., Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 10:40:02.93102/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254128FAZENDA SÃO JOSÉ DE RIBEIRAO PIRESAMAURI JOSÉ DE LIMAXXX.546.948-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 10:58:23.31702/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254129ASSENTAMENTO RURAL DA REFORMA AGRARIA PA CUNHACOOPERATIVA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO AGROECOLOGICA CARAJAS COOPERCARAJAS24.525.574/0001-41CIDADE OCIDENTALZ1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 11:03:23.89302/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254130fazenda esmeril serra douradaCONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVAXXX.133.091-XXCOCALZINHO DE GOIÁSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 11:13:54.25602/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254131RAMAL DE MT/BT – 8298702EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04IPORÁZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 11:15:17.67902/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254132RAMAL DE MT/BT – 8298721EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MONTIVIDIUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 11:20:19.9202/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254133RAMAL DE MT/BT – 8298947EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04IACIARAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 11:26:11.70402/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254134FAZENDA SANTA BÁRBARAANDERSON MARTINS GONZAGAXXX.505.751-XXORIZONAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 11:32:43.64402/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254135RAMAL DE MT/BT – 8296402EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAMPOS BELOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 11:42:51.95802/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254136FAZ CONTENDASJULIANDERSON DOS SANTOS CARDOSOXXX.618.276-XXCAMPO ALEGRE DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 13:06:09.25402/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254137CERAMICA ALVES E GARCIA LTDA. (CERAMICA CENTRAL)CERAMICA ALVES E GARCIA LTDA14.178.108/0001-83SÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 13:10:42.56702/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254138Fazenda Teles RanchoLAURO HENRIQUE DA SILVEIRA TELESXXX.324.551-XXARAGUAPAZZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 13:21:25.30502/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254139RAMAL DE MT/BT – 8297585EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAMPOS BELOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 13:44:29.79302/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254140RAMAL DE MT/BT – 8298642EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FLORES DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 13:50:08.37802/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254141RAMAL DE MT/BT – 8298594EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FLORES DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 13:58:47.74302/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254142fazenda medalhaERCILIO JOSE DOS SANTOSXXX.895.621-XXCRIXÁSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 14:02:05.87902/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254143RAMAL DE MT/BT – 8296403EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAMPOS BELOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 14:06:15.602/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254144S.M. PERFUMARIA LTDAS.M. PERFUMARIA LTDA03.458.268/0001-60PIRENÓPOLISZ1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 14:14:13.63202/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254145BORRACHARIA E LAVAJATO TERRA FORTECLODOVEU TOMAZ DE QUEIROZ JUNIORXXX.383.171-XXNOVA CRIXÁSZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.16 - Oficinas mecânicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 14:27:24.25602/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254146RANCHO BERRO D'ÁGUAFAUZE ABDALA DA SILVAXXX.826.581-XXIPAMERIZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 14:45:22.58102/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254147FAZENDA SÃO JOÃO E SÍTIO VÓ HELENAAURENY LIMA GUIMARÃES DE CARVALHOXXX.603.921-XXRIO VERDEZ1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 15:05:51.0502/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254148RECAPEAMENTO - AV. DÁRIO DE PAIVA SAMPAIO, AV. BENEDITO ADORNO, RUA DAMIANA DA CUNHAMUNICÍPIO DE GOIÁS02.295.772/0001-23GOIÁSZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 15:08:39.53802/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254149FAZENDA BOA VISTA DO RIBEIRÃO Gleba 2WANDA PEREIRA DA SILVA MENDESXXX.871.761-XXGUAPÓZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 15:12:54.15402/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254150BORRACHARIA TERRA FORTELHR CLODOVEL TOMAS BORRACHARIA LTDA59.295.095/0001-60NOVA CRIXÁSZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.16 - Oficinas mecânicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 15:21:00.76802/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254151FAZENDA SETE LAGOASLEANDRO MARTINS FONSECAXXX.506.721-XXQUIRINÓPOLISZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 15:28:22.76302/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254152CHACARA SAO JOSELILIAN DA SILVA NERYXXX.239.801-XXSANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 15:36:48.56902/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254153FAZENDA MATA DO RIO VERDE E CACHOEIRINHAGUSTAVO DO COUTO CARDOSOXXX.079.371-XXCARMO DO RIO VERDEZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 15:50:29.97102/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254154FAZENDA LAGE E RETIRO - M. 73.798 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS REFERENTE A ÁREA DE 37,00 HECTARESESTHER PIMENTA VIEIRA FERNANDESXXX.335.881-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 16:08:04.62202/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254155MARIA ALVES, CORREGO DA MARIANA E FAZENDA VELHADANIELA RODRIGUES DE ALMEIDA FERREIRAXXX.331.361-XXITAPURANGAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 16:12:05.78202/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254156FAZENDA LAGE E RETIRO - M. 73.798 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOSESTHER PIMENTA VIEIRA FERNANDESXXX.335.881-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 16:12:54.08702/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254157FAZENDA LAGE E RETIRO - M. 73.798 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS REFERENTE A ÁREA DE 37,00 HECTARESESTHER PIMENTA VIEIRA FERNANDESXXX.335.881-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 16:19:00.81102/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254158CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL COM 13 SALAS, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA NOVA, CIDADE DE POSSE, ESTADO DE GOIÁS.MUNICIPIO DE POSSE01.743.335/0001-62POSSEZ1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 17:50:07.60502/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254159fazenda de cima m-699AMUR DE BARROS CURADO NETOXXX.570.541-XXFAINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 18:28:43.59102/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254160BEAUVALLET GOIAS ALIMENTOS LTDABEAUVALLET GOIÁS ALIMENTOS LTDA.35.156.596/0001-06INHUMASZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 19:28:13.09802/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254161Fazenda Ribeirão Grande lugar denominado Santa Marta e CachoeirinhaCICERO DE REZENDEXXX.543.811-XXMINEIROSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 21:45:25.50202/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254162FAZENDA BOM SUCESSOLUCIANO ROSSIGNOLI SALEMXXX.024.278-XXMAMBAÍZ1.43 - Silvicultura menor que 20 hectaresDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 23:23:16.0202/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254163RESERVATÓRIO/BARRAGEM - 01IRAN FLÁVIO VIANDELXXX.442.101-XXITAPURANGAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 23:46:39.0102/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254164RESERVATÓRIO/BARRAGEM - 02IRAN FLÁVIO VIANDELXXX.442.101-XXITAPURANGAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-02 23:51:43.04202/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254165REFORMA DE PASTAGEM CONSOLIDADAIRAN FLÁVIO VIANDELXXX.442.101-XXITAPURANGAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 00:08:17.4903/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254166FAZENDA ENG DE SANTA RITA Q.2-MAT 14.358ADAILTON ABADIA PINAXXX.050.101-XXPIRENÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 07:58:40.41303/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254167FAZENDA ROQUELUCAS VILAS BOAS LEMES DE CARVALHOXXX.794.441-XXITABERAÍZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 08:58:52.5203/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254168FAZENDA BOA ESPERANÇAPAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAISXXX.121.214-XXCARMO DO RIO VERDEZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 09:31:15.44503/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254169FAZENDA CAPÃO DA BONITA OU FORQUILHAPAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAISXXX.121.214-XXURUANAZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 09:33:08.52803/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254170FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDAPEDRO LOURENÇOXXX.103.848-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 09:45:16.98703/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254171Fazenda Tamburil e BarreiroPAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAISXXX.121.214-XXCARMO DO RIO VERDEZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 10:00:16.19403/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254172FAZENDA MORRINHO MAT. R-4 2813 (16,9400 HÁ) / R-5 2813 (16,9400 HÁ)RAIMUNDO PINHEIRO DANTASXXX.907.311-XXARENÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 10:08:45.94703/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254173FAZENDA FLORESTA MAT 3042 - FAZENDA MARIANA MAT 2834AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA15.465.465/0001-95SANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 10:23:12.13703/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254174FAZENDA FLORESTA MAT 3042 - FAZENDA MARIANA MAT 2834AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA15.465.465/0001-95SANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 10:25:57.96503/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254175FAZENDA VISTA LINDAGELCI ZANCANAROXXX.316.279-XXCRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 10:47:02.11503/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254176canteiro de obras btb construcoes - sao miguel do araguaiaBTB CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA28.526.652/0001-83SÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 10:48:26.69603/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254177canteiro de obras btb construcoes - sao miguel do araguaiaBTB CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA28.526.652/0001-83SÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 10:53:07.5703/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254178FAZENDA VISTA LINDAGELCI ZANCANAROXXX.316.279-XXCRISTALINAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 11:08:07.83303/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254179FAZENDA VISTA LINDAGELCI ZANCANAROXXX.316.279-XXCRISTALINAZ1.34 - Lavagem de café e frutas e pilagem móvel de grãos, Z1.144 - Secagem de caféDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 11:10:25.4703/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254180FAZENDA NOSSA SENHORA DE FATIMAGELCI ZANCANAROXXX.316.279-XXCRISTALINAZ1.144 - Secagem de caféDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 11:12:03.41603/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254181FAZENDA BOM JARDIMAGROPECUÁRIA RIO VOLGA S/S LTDA10.290.290/0001-09SÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 11:16:58.33703/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254182FAZENDA FURNASSEBASTIAO PEREIRA DA SILVAXXX.179.611-XXPARANAIGUARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 11:23:29.58903/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254183FAZENDA CAMPO GRANDEAGRICOLA WEHRMANN LTDA35.563.152/0001-87DAMIANÓPOLISZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 11:28:10.88203/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254184FAZENDA GROTÃO, DEN. CASCAVELHALEN ROBERTO SOARES DE MOURAXXX.895.291-XXSÍTIO D'ABADIAZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 11:34:08.73703/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254185FAZENDA BETEL, DENOMINADA AGROPECUARIA VEIGAANTONIO VEIGA CORRALXXX.398.128-XXSÍTIO D'ABADIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 11:37:04.49503/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254186Faz. Cachoeira AltaKELSON SOUZA VILARINHOXXX.709.501-XXCACHOEIRA ALTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 11:55:25.84103/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254187FAZENDA DUAS IRMÃS - M. 3.529 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.HELIO FERREIRA LIMA JUNIORXXX.878.401-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 12:04:49.73503/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254188Fazenda Santo ANTÓNIOJOAO ALVES DANTASXXX.067.061-XXAPARECIDA DE GOIÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 12:48:48.30703/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254189FAZENDA ESPERANÇASIONILIO FRANCISCO MAIA FILHOXXX.088.641-XXCAVALCANTEZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 13:22:36.34703/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254190MEGA MADEIRASMEGA MADEIRAS LTDA42.818.901/0001-35GOIÂNIAZ1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeiraDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 13:23:11.10403/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254191MEGA MADEIRASMEGA MADEIRAS LTDA42.818.901/0001-35GOIÂNIAZ1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 13:25:58.01103/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254192Fazenda Bom Jardim das Perobas e Campo RedondoADRIANO MANTELLIXXX.971.401-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 13:31:42.89103/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254193SITIO LUA NOVAINES RODRIGUES ROSAXXX.884.601-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 13:37:39.32703/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254194LOTEAMENTO RESIDENCIAL CANAÃMUNICÍPIO DE RUBIATABA02.382.836/0001-23RUBIATABAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 13:37:52.40703/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254195LOTEAMENTO RESIDENCIAL CANAÃMUNICÍPIO DE RUBIATABA02.382.836/0001-23RUBIATABAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 13:40:20.37203/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254196Tiririca, Serrinha e InhumasPAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAISXXX.121.214-XXCARMO DO RIO VERDEZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 13:42:50.04203/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254197SITIO LUA NOVAINES RODRIGUES ROSAXXX.884.601-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 13:43:09.18703/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254198FAZENDA SÃO JOÃOPAULO CESAR ALMEIDAXXX.841.806-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 13:44:05.17603/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254199Fazenda matrizEDNEI TEODORO DA CRUZXXX.481.551-XXCACHOEIRA ALTAZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 13:51:40.5403/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254200CRECHE TIPO 1MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS01.068.014/0001-00SÃO DOMINGOSZ1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 13:55:57.88103/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254201FAZ. SANTA MARTA M-4.039MARCO ANTONIO DE ALMEIDAXXX.617.761-XXAMORINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 14:03:18.06803/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254202FAZENDA BARREIRO - ÁREA ARRENDADATALLISON CRISTIAN MUHLXXX.562.111-XXSÍTIO D'ABADIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 14:33:31.23703/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254203FAZENDA RENASCER, RIO DO PEIXE OU BURBURUABNER CAIXETA NETOXXX.721.531-XXNIQUELÂNDIAZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 15:15:44.43703/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254204FAZENDA SANTA LUZIAWILLIAN RODRIGUES DE CARVALHOXXX.866.161-XXFORMOSOZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 15:20:20.72803/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254205AGRO JANGADA LOJA CHAPADÃO DO CÉU/GOAGRO JANGADA LTDA01.960.475/0010-83CHAPADÃO DO CÉUZ1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 15:22:38.01103/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254206Fazenda Serra D´água e Marfim, Formiga ou CorvoPAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAISXXX.121.214-XXRIANÁPOLISZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 15:29:32.94503/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254207FAZ. ROSA BRANCALEOMAR BARCELOS DE SOUSAXXX.723.841-XXMONTES CLAROS DE GOIÁSZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 15:38:09.88203/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254208FAZENDA DOIS CORREGOS - m.8720ONIVALDO JOSE BRUSSIERIXXX.796.648-XXCALDAS NOVASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 15:38:59.54103/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254209FAZENDA PAI FELIPEGERALDO PEREIRA DE ANDRADEXXX.676.271-XXFIRMINÓPOLISZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 15:43:59.08303/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254210FAZENDA BELA VISTADANILO COSTA FALEIRO MESQUITAXXX.496.871-XXORIZONAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 15:44:44.6103/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254211FAZENDA BARREIRODANILO BATISTA DOS SANTOSXXX.030.041-XXOURO VERDE DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 15:53:03.07303/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254212FAZENDA CACHOEIRINHALUZIA APARECIDA CARNEIRO CARVALHO BARROSXXX.286.631-XXVILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 16:10:27.68303/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254213FAZENDA CACHOEIRINHALUZIA APARECIDA CARNEIRO CARVALHO BARROSXXX.286.631-XXVILA PROPÍCIOZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 16:13:26.76903/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254214FAZENDA ALVORADAJOÃO BATISTA DO AMARALXXX.458.188-XXCRISTALINAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 16:25:45.99803/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254215: FAZENDA SÃO TOMAZ - RASGADO - CEM2RENATA MORAES GUIMARAESXXX.988.361-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 16:27:56.67703/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254216FAZENDA DONA ALZIRALAERTE MARTINS DE FREITAS CINTRAXXX.985.411-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 16:44:05.17803/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254217FAZENDA FLORES E FORMIGUINHA, LUGAR DENOMINADO SERRA.JOSÉ GONZAGA BERNARDOXXX.594.051-XXPORTELÂNDIAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 16:57:30.16403/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254218FAZENDA FRUTOS DO TRIGO (FACILIDADE II)JOAQUIM CUSTODIO DOS ANJOSXXX.445.121-XXPORANGATUZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 17:02:17.03903/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254219FAZENDA TRÊS MENINASTRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA59.107.938/0001-58JUSSARAZ1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 17:38:30.64403/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254220fazenda morada da onçaJOAQUIM CUSTODIO DOS ANJOSXXX.445.121-XXPORANGATUZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 17:40:13.08603/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254221GOCZK_0001 - ESTAÇÃO RADIO BASE DE TELEFONIA MOVEL (ERB)TIM S A02.421.421/0239-10CEZARINAZ1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 18:11:42.87803/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254222FAZENDA ROSÁRIOLUZ DIVINO LEITE DE MORAISXXX.250.541-XXSÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 19:11:44.57103/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254223AGRUPAMENTO FAZENDA PALMEIRAS GLEBA 08MARIA VALDINEY GONÇALVESXXX.265.141-XXFORMOSAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-03 20:37:09.79603/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254224FAZENDA CAPÃO GRANDEAGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA18.075.720/0003-43CRISTALINAZ1.200 - Atividades de pós-colheita.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 07:56:01.32404/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254225FAZENDA CAPÃO GRANDEAGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA18.075.720/0003-43CRISTALINAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 08:01:18.92904/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254226FAZENDA CAPÃO GRANDEAGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA18.075.720/0003-43CRISTALINAZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 08:05:04.304/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254227julie marcia franca batistaJULIE MARCIA FRANCA BATISTA23.281.931/0001-00PIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 08:28:56.01904/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254228AGROPECUARIA BABY BEEF LTDAAGROPECUARIA BABY BEEF LTDA43.940.920/0001-00JATAÍZ1.70 - Fabricação de óleos, margarina e outras gorduras vegetais – menor que 0.5 tonelada de matéria prima ao dia, Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 08:42:05.89404/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254229Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Chão de Boi, mat. 29.040, município de Jaraguá-GOLUIZ CARLOS PEREIRA MACAÚBAXXX.201.591-XXJARAGUÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 08:52:17.24104/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254230FAZENDA BRAÇO DO CAMPOEILTON HOMILDES PRUDENTEXXX.729.501-XXARAGUAPAZZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 09:00:41.17704/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254231FAZENDA LAGES LEITERIAAGROPECUARIA FIGUEIREDO LTDA - EPP18.075.720/0001-81CRISTALINAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 09:21:00.4804/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254232FAZ. SANTO ANTONIO DO MORRO AZULTEREZINHA IRIS CARNEIRO BORGESXXX.823.311-XXPALMEIRAS DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 09:32:12.85604/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254233FAZENDA ESTRELA DO PARAÍSOLUZIA MARIA GUIMARÃES DA SILVAXXX.628.901-XXEDEALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 09:34:00.50304/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254234FAZENDA ENGENHO DA PACIENCIAROSENILTON GOMES DO NASCIMENTOXXX.372.741-XXGUARAÍTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 10:02:31.31104/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254235FAZENDA RUMO CERTOFRANCISCO ASSIS DA PAZXXX.324.401-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 10:23:34.97504/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254236fazenda maria alvesROSEMAR JACINTO DA SILVAXXX.685.921-XXITAPURANGAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 10:34:44.05504/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254237fazenda boa vistaGUSTAVO JAYME DE CASTRO RIBEIROXXX.547.741-XXVILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 10:37:03.63304/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254238Tecpav Engenharia LtdaTECPAV ENGENHARIA LTDA22.782.061/0001-90SERRANÓPOLISZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 10:39:51.02704/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254239Fazenda matrizELCIO RICHARD CUSTODIO NUNESXXX.690.751-XXCACHOEIRA ALTAZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 10:43:57.04604/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254240FAZENDA SANTA BARBARACLAUDIO JOSÉ OLIMPIO GONÇALVESXXX.990.391-XXCROMÍNIAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 10:50:18.31504/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254241PRIMEIRO QUINHÃO FAZENDA MONE ALEGRE/BANANALERZI MARIA DO CARMOXXX.382.401-XXPADRE BERNARDOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 11:04:54.24304/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254242TERRA PEQUENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDATERRA PEQUENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA54.600.830/0001-89PIRENÓPOLISZ1.72 - Destiladas (aguardente, whisky e outros) – menor que 300 litros ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 11:07:14.56204/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254243PEDREIRA DE SANTO ANTÔNIO 3019PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAISXXX.121.214-XXURUANAZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 11:13:06.54504/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254244FAZENDA ÁGUA BOARICARDO PINATTOXXX.355.298-XXMINEIROSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 11:13:11.73904/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254245FAZENDA ÁGUA BOARICARDO PINATTOXXX.355.298-XXMINEIROSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 11:15:31.64804/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254246CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA ROMAMUNICÍPIO DE NOVA ROMA01.067.925/0001-12NOVA ROMAZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 11:41:56.3804/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254247fazenda tromba danta 3069PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAISXXX.121.214-XXCARMO DO RIO VERDEZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 11:43:49.3604/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254248FAZENDA CAMPOS IIADRIANO MANTELLIXXX.971.401-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 11:47:40.10304/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254249FAZENDA VALE DOS BURITIS I E IIWALTER BORDIGNON FILHOXXX.886.518-XXBRITÂNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 11:50:49.50604/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254250BOTA FORA DE ENTULHOS TIPO “A E B PROVENIENTE DA EXECUÇÃO UNIDADE HABITACIONAIS DO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL ARNALDO NERI SAMPAIOMUNICÍPIO DE NOVA ROMA01.067.925/0001-12NOVA ROMAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 11:56:01.48204/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254251Fazenda São Pedro e Bom JesusPAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAISXXX.121.214-XXCARMO DO RIO VERDEZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 12:00:09.33104/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254252FAZ.JACARÉ, M-29.576, FAZ. ESTRELA M-33.669ANA BEATRIZ LEITE BUENOXXX.184.681-XXIPORÁZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 12:36:27.38904/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254253l: FAZENDA PARAÍSO E POMBAL, LUGAR DENOMINADO "FAZENDA BARROSO"RENATA MORAES GUIMARAESXXX.988.361-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 13:04:19.32604/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254254Fazenda Inhumas, Serrinha, Córrego Tiririca 7063PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAISXXX.121.214-XXCARMO DO RIO VERDEZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 13:28:33.21104/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254255Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Água Limpa ou José Alves, mat. 381, município de Jaraguá-GOFABRÍCIO ROSA DE SANTANAXXX.245.771-XXJARAGUÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 13:48:54.47204/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254256CONSTRUÇAO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE CRIXAS-GOPREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS02.382.067/0001-63CRIXÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 14:01:04.17104/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254257CONSTRUÇAO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE CRIXAS-GOPREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS02.382.067/0001-63CRIXÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 14:17:54.82804/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254258FAZENDA BEBEDOURO OU DOS AMERICANOSAUDIFRANT LEITE FILHOXXX.109.261-XXDIORAMAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 14:19:18.09404/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254259FAZENDA FORMIGA DE BAIXOPAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAISXXX.121.214-XXRIALMAZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 14:21:45.10604/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254260FAZENDA CACHOEIRAPAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAISXXX.121.214-XXCARMO DO RIO VERDEZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 14:27:59.15304/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254261Fazenda BOA VistaRODRIGO FELIX PRIMO FERREIRAXXX.744.081-XXFAZENDA NOVAZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 14:33:20.26804/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254262FAZENDA BOM SUCESSO - DENOMINADA 14 DE JULHO 3103PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAISXXX.121.214-XXRIANÁPOLISZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 14:45:23.2304/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254263FAZROSA BRANCAEDVALDO CESAR DA SILVAXXX.870.391-XXMONTES CLAROS DE GOIÁSZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 14:55:44.01104/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254264fazenda vale do cedro- (1.680-1.681-1.682-1.683)RAFAELA GIONCO FREITASXXX.586.171-XXBALIZAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 14:56:31.00504/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254265CEU CENTRO DE ESPECIALIDADES UNIFICADAS LTDAGABRIELLA DE OLIVEIRA FERREIRAXXX.290.361-XXGOIÂNIAZ1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 14:57:39.95104/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254266Fazenda matrizALCINO CARDOSOXXX.861.648-XXCACHOEIRA ALTAZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 14:58:25.65904/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254267Fazenda Corrego GrandePAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAISXXX.121.214-XXCARMO DO RIO VERDEZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 15:03:01.49304/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254268FAZENDA CAPÃO GROSSO "SEGUNDA GLEBA"YOLANDA AFONSO TARTUCEXXX.499.801-XXSANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 15:10:15.79304/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254269FAZENDA CAPÃO GROSSO "SEGUNDA GLEBA"YOLANDA AFONSO TARTUCEXXX.499.801-XXSANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 15:13:20.4204/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254270FAZENDA CAPÃO GROSSO "SEGUNDA GLEBA"YOLANDA AFONSO TARTUCEXXX.499.801-XXSANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 15:16:12.8204/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254271CERAMICA PIRACANJUBACERAMICA PIRACANJUBA EIRELI31.128.924/0001-00VIANÓPOLISZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 15:44:15.0304/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254272fazenda buritizalPAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAISXXX.121.214-XXRIANÁPOLISZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 15:46:49.67804/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254273FAZENDA SANTANA E SÃO JOSEPAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAISXXX.121.214-XXSANTA ISABELZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 15:49:51.27104/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254274CERAMICA UNIAO VIANOPOLIS LTDAILMO JOSÉ DA SILVA FILHOXXX.690.731-XXVIANÓPOLISZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 16:05:28.61604/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254275FAZENDA SANTA BARBARAREINALDO CUNHA DE OLIVEIRAXXX.577.251-XXCROMÍNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 16:24:47.55804/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254276Loteamento Edlla Pacheco SaadMUNICIPIO DE ITAPIRAPUA02.024.933/0001-44ITAPIRAPUÃZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 16:29:27.14604/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254277Loteamento Edlla Pacheco SaadMUNICIPIO DE ITAPIRAPUA02.024.933/0001-44ITAPIRAPUÃZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 16:37:36.16604/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254278FAZENDA CAJUEIROMARLENE CARVALHO DOS SANTOSXXX.734.506-XXALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 17:01:32.98504/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254279FAZENDA GUARIROBAL - LUGAR DENOMINADO NATALIA E APOLINARIOCERAMICA UNIAO VIANOPOLIS EIRELI97.328.322/0001-04VIANÓPOLISZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 17:07:59.8804/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254280FAZENDA MORRO REDONDOGILSON ALBERTO NASCIMENTOXXX.934.281-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 17:11:46.77304/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254281CRASMUNICIPIO DE DIORAMA01.335.363/0001-40DIORAMAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 18:06:06.21904/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254282FAZENDA TITARA OU QUITARALUCAS AMARAL SIQUEIRAXXX.725.161-XXCAMPINORTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 18:16:40.39304/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254283FAZENDA PASTINHOMILTON MIRANDA MACEDOXXX.321.526-XXMINEIROSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 21:27:14.46404/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254284FAZENDA PASTINHOMILTON MIRANDA MACEDOXXX.321.526-XXMINEIROSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 21:35:00.94104/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254285FAZENDA FLORES DO CERRADOANA TEREZA GARCIA MARTINS PORTOXXX.467.726-XXMINEIROSZ1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-04 23:32:33.97304/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254286FAZENDA CÓRREGO DANTA, LD. CACHOEIRA E RANCHO QUEIMADOJOSÉ CARLOS DA SILVA PORFIRIOXXX.624.001-XXMINEIROSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-05 10:51:03.22605/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254287FAZENDA CÓRREGO DANTA, LD. CACHOEIRA E RANCHO QUEIMADOJOSÉ CARLOS DA SILVA PORFIRIOXXX.624.001-XXMINEIROSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-05 11:00:17.02905/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254288FAZENDA CÓRREGO DANTA, LD. CACHOEIRA E RANCHO QUEIMADOJOSÉ CARLOS DA SILVA PORFIRIOXXX.624.001-XXMINEIROSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-05 11:14:48.83305/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254289FAZENDA CÓRREGO DANTA, LD. CACHOEIRA E RANCHO QUEIMADOJOSÉ CARLOS DA SILVA PORFIRIOXXX.624.001-XXMINEIROSZ1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-05 11:19:06.15105/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254290COOPEDRAS DE PIRENOPOLIS LTDACOOPEDRAS DE PIRENOPOLIS LTDA04.372.115/0001-68PIRENÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-05 14:19:14.03905/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254291CANTEIRO DE OBRAS PRINCIPALR&D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO22.192.546/0012-87NOVA CRIXÁSZ1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-05 15:12:52.25505/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254292DUDA CONTABILIDADEENALDO CONTABILIDADE32.588.195/0001-29PIRENÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-05 15:39:05.51205/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254293FAZENDA MORADA DOS IPÊS (ESTANCIA D' MELO IV)ARTHUR MELO GESTÃO DE IMAGEM ESPORTISTA LTDA28.941.636/0001-57JARAGUÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-05 15:43:59.51105/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254294fazenda buritizalPAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAISXXX.121.214-XXRIANÁPOLISZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-06 13:26:23.97406/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254295AREIAL RIO CRIXAS LTDAAREIAL RIO CRIXAS LTDA45.895.412/0001-75CRIXÁSZ1.132 - Comércio de materiais de construção em geralDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-06 17:38:45.74406/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254296ÁREA URBANA - MAT 1007. FAZENDA GENIPAPOMUNICIPIO DE NOVA IGUACU DE GOIAS33.331.661/0001-59NOVA IGUAÇU DE GOIÁSZ1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-06 20:05:13.29206/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254297Madeireira BrasilP H MADEIREIRA BRASIL EIRELIXXX.721.241-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.119 - Comércio de artefatos de madeiraDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-06 22:46:58.5806/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254298FAZENDA FORMIGA DE BAIXO 2057PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAISXXX.121.214-XXRIALMAZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 08:10:26.65507/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254299FAZENDA FORMIGAPAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAISXXX.121.214-XXRIALMAZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 08:12:34.58207/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254300FAZENDA FORMIGA DE BAIXO 2057PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAISXXX.121.214-XXRIALMAZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 08:19:57.8407/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254301COMUNICADO DE CORTE DE FLORESTA PLANTADA DE TECA (TECTONA GRANDIS) MAT. 260JOEL FERREIRA JUNIORXXX.491.331-XXSANCLERLÂNDIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 08:33:57.26707/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254302FAZENDA RELICÁRIOLUIS RICARDO OLIVEIRA BORGESXXX.892.941-XXARAGARÇASZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 08:34:58.42207/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254303FAZENDA RELICÁRIOLUIS RICARDO OLIVEIRA BORGESXXX.892.941-XXARAGARÇASZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 08:36:25.99407/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254304COMUNICADO DE CORTE DE FLORESTA PLANTADA DE TECA (TECTONA GRANDIS) MAT. 260JOEL FERREIRA JUNIORXXX.491.331-XXSANCLERLÂNDIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 08:38:27.42907/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254305FAZENDA RELICÁRIOLUIS RICARDO OLIVEIRA BORGESXXX.892.941-XXARAGARÇASZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 08:40:53.10407/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254306Fazenda teles ranchoMILENA ALVES COSTA TELESXXX.725.061-XXARAGUAPAZZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 08:42:45.71307/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254307FAZENDA BOA VISTAAGENOR MACHADO DA SILVEIRA NETOXXX.780.201-XXEDEALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 08:57:15.01307/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254308AGROPECUARIOJOSE VALTERLY GONTIJOXXX.415.031-XXGOIANÉSIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 09:16:28.38707/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254309FAZENDA RETIRO DOS MENDANHASJOÃO PEDRO BRAOLLOS NETOXXX.616.161-XXVILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 09:37:05.35907/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254310Recapeamento asfálticode diversas viasMUNICÍPIO DE NOVA VENEZA01.123.678/0001-24NOVA VENEZAZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 09:41:54.10207/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254311FAZENDA SÃO BENTOCARLOS MAGNO DE ARAUJOXXX.484.761-XXPIRACANJUBAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 09:46:30.72907/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254312fazenda tainãAGROPECUARIA TUTTI LTDA01.461.680/0001-03ARUANÃZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 09:49:13.76607/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254313FAZENDA TIUBASPAULO FRANK PEREIRA DE MENEZESXXX.543.491-XXCAMPOS VERDESZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 09:49:39.54907/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254314CONDOMINIO FAZENDA DA MATTACORUMBA LOTEAMENTOS SPE LTDA41.515.500/0001-43CORUMBÁ DE GOIÁSZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 10:13:20.69707/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254315FAZ BOM JESUS DA VARGINHA E AREADOMARCYO RICARDO FRANCO SILVAXXX.385.981-XXINDIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 10:13:47.73907/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254316CONDOMINIO FAZENDA DA MATTACORUMBA LOTEAMENTOS SPE LTDA41.515.500/0001-43CORUMBÁ DE GOIÁSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 10:17:56.49807/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254317FAZENDA SÃO BENTO,'IMÓVEL JATOBÁ' - RELATIVO AO PROCESSO DE EXTRAÇÃO MINERAL DE CASCALHO E AREIA - PROCESSO ANM SEI Nº48061.860271/2025-95KATIA MACHADO RESENDEXXX.504.201-XXPALMINÓPOLISZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 10:26:00.06207/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254318FAZENDA MAIADA GRANDE ( FAZENDA SANTA MARIA)DIVINO TEOFILO DA SILVAXXX.164.981-XXSANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 10:27:19.92107/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254319Fazenda alegres-corrego jacareOSMAR PEREIRA FREITASXXX.957.921-XXQUIRINÓPOLISZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 10:36:27.3407/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254320FAZ SÃO PEDRO E POUSO ALEGRE - DISPENSA DE OUTORGA E LICENÇA AGRICULTURA EM REGIME DE SEQUEIROJOÃO MIGUEL DA SILVAXXX.618.331-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 11:42:02.98207/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254321FAZENDA BOA VISTA DO RIO CLARO - LUG SOBRADOVALDIVINO GOUVEIA DE MORAESXXX.756.881-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 12:03:44.85707/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254322FAZENDA VARGINHA - M. 88.188 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.MAX EUGENIO DA SILVA ARANTESXXX.434.541-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 12:18:05.66707/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254323RODOVIA GO-341: ENTR. BR-359 (DIV.GO/MS) / ENTR. BR-364, ENTRE COORDENADAS 18°03'55.86"S 53°08'49.96"O E 17°34'35.55"S 52°31'10.66" SRE 341EGO0010 e 341EGO0050AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06MINEIROSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 12:22:32.13307/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254324Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Bananal, mat. 26.739, 27.819 e 27.820, município de Jaraguá-GODULCE DE LOURDES BRAGAXXX.369.021-XXJARAGUÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 12:40:43.11807/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254325RODOVIA GO-341: ENTR. BR-359 (DIV.GO/MS) / ENTR. BR-364, ENTRE COORDENADAS 18°03'55.86"S 53°08'49.96"O E 17°34'35.55"S 52°31'10.66" SRE 341EGO0010 e 341EGO0050AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06MINEIROSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 12:55:51.74407/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254326FAZENDA SAO SEBASTIAO OU SANTANA DOS ARAUJOVALDEIR GOMES FIRMINOXXX.309.031-XXALTO HORIZONTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 12:57:38.77607/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254327FAZENDA SÃO TOMAZ-RIO DO PEIXE RASGADOWEUTER FERREIRA DE SOUSAXXX.258.251-XXRIO VERDEZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 13:32:00.98907/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254328FAZENDA TALHADO DO RIO PRETOWEUTER FERREIRA DE SOUSAXXX.258.251-XXRIO VERDEZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 13:40:10.51507/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254329FAZENDA BELO HORIZONTEMARIA CLEUNICE RIBEIROXXX.536.951-XXRUBIATABAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 13:45:56.87207/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254330FAZENDA NOVA ALIANÇAPEDRO HENRIQUE BRIDIXXX.079.391-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 13:54:10.61307/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254331FAZENDA ESTIVARAYAN FERNANDES NAVESXXX.100.181-XXHIDROLINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 13:57:23.93507/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254332ANTONIO JOSE DE SOUZA - LATICINIOSANTONIO JOSE DE SOUZA - LATICINIOS08.438.938/0001-08FIRMINÓPOLISZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 13:59:04.85607/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254333FAZENDA VARGINHA - M. 88.615 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.MAX EUGENIO DA SILVA ARANTESXXX.434.541-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 14:04:18.70407/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254334Fazenda BuritisCERTRONIC AGROPECUARIA LTDA03.762.507/0001-70ITAPIRAPUÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 14:25:13.41707/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254335FAZENDA DIVINO PAI ETERNO REPRESA 02LUCIMAR SOFFA PINHEIROXXX.932.421-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 14:29:08.02207/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254336RAMAL DE REDE MT/BT - 8229139EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MINAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 14:53:40.61207/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254337FAZENDA VARGINHA - M. 22.592 E M. 22.521 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.MAX EUGENIO DA SILVA ARANTESXXX.434.541-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 14:53:49.19607/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254338FAZENDA BUGRE E CAMPO ALEGRERANDOLFO MACHADO DE REZENDE NETOXXX.640.701-XXITABERAÍZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 14:54:37.49107/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254339RAMAL DE REDE MT/BT - 8242590EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TERESINA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 15:21:58.69807/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254340Pecuaria bovinaGUILHERME VIEIRA DOS REISXXX.891.791-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 15:24:53.28107/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254341associaçao aldeia da pazASSOCIAÇÃO ALDEIA DA PAZ02.790.459/0001-61PIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 15:35:00.32507/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254342Fazenda Santa Ambrozina (14006, 8498, 8499)AMANDA AIMIXXX.941.681-XXCAIAPÔNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 15:39:04.02807/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254343Fazenda papuan matrícula n° 91.020AUSTRAGESILO DA CONCEIÇÃO NUNESXXX.706.611-XXCALDAS NOVASZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 15:42:23.43607/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254344GO-301, trecho: Entr. GO-506 / Entr. GO-457, SRE´s: 301ego0030, 301ego0040AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06CATALÃOZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 15:42:51.73507/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254345PECUARIA EXTENSIVA BOVINOCULTURA DE CORTEJOSÉ RODRIGUES COSTAXXX.718.371-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 16:18:38.67807/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254346FAZENDA PEIA PIRAPITINGA E FAZENDINHAMARCUS VINICIUS COSTA E SILVA JUNIORXXX.885.141-XXCRISTIANÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 16:29:19.91607/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254347GO-213, trecho: Div.GO /MG / Entr. GO-457, SRE´s: 457EGO0010, 213EGO0010AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06CATALÃOZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 16:36:20.37107/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254348FAZENDA SANTA MARTA IVCARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRAXXX.152.231-XXAMORINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 16:43:14.23707/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254349Fazenda Olhos D'águaFERNANDA DINIZ JUNQUEIRA BASTOSXXX.534.928-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 16:58:59.29607/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254350RODOVIA GO-336 - Trecho: Entr. BR-153 / Entr. GO-154 (Itapaci) SRE 336EGO0010.AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06ITAPACIZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 17:06:12.51507/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254351FAZENDA TIÚBADALMI DIAS CAMELOXXX.940.161-XXCAMPOS VERDESZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 18:00:43.49807/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254352FAZENDA TIUBASPAULO FRANK PEREIRA DE MENEZESXXX.543.491-XXCAMPOS VERDESZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 18:40:43.38407/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254353Fazendinha Toca dos GambásGAMBA DO CERRADO CRIAÇÕES LTDA58.900.212/0001-05ALEXÂNIAZ1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.62 - Frigorífico e ou abate de aves e outros animais de pequeno porte – menor que 100 animais por dia, Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 19:26:43.51707/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254354CONSTRUÇÃO DE 32 CASAS AGEHABMUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS36.985.463/0001-05COCALZINHO DE GOIÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 20:05:48.73307/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254355CONSTRUÇÃO DE 32 CASAS AGEHABMUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS36.985.463/0001-05COCALZINHO DE GOIÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 20:20:50.77407/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254356FAZENDA FACÃO MATO SECO - VALE DO BABAÇUJEAN WALKER DE SOUZAXXX.484.771-XXCORUMBÁ DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-07 22:02:38.05507/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254357FAZENDA TIÚBASROSALVO RODRIGUES BRAZXXX.547.911-XXCAMPOS VERDESZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 08:24:34.63408/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254358Fazenda Lages e Lagrimar ou CapoieirãoLIOMAR GONÇALVES REZENDE CAMPOSXXX.329.251-XXURUANAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 08:32:17.80608/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254359ZOOLUTTI NUTRIÇÃO ANIMALCCL INSUMOS AGROPECUARIOS EIRELI04.436.009/0001-09GOIANÉSIAZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 08:33:37.9908/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254360SITIO E RECANTO DA BELEZA - PA SALVADOR ALLENDEARLINDO BARBOSA VIEIRAXXX.736.191-XXPORANGATUZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 08:42:58.40808/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254361FAZENDA CALIFÓRNIAMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 08:46:32.71808/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254362FAZENDA SÃO PAULOPEDRO DONIZETTI MENEGHETTIXXX.431.458-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 09:01:18.51508/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254363FAZENDA MIRORÓAGROPECUARIA LW S/A21.574.676/0001-69MONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 09:06:24.51108/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254364FAZENDA CALIFÓRNIAMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 09:08:48.70408/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254365FAZENDA CALIFÓRNIAMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 09:17:57.28808/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254366FAZENDA CALIFÓRNIAMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 09:23:57.24408/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254367GERES ALIMENTOS LTDAGERES ALIMENTOS LTDA08.025.764/0001-43GOIÂNIAZ1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afinsDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 09:33:28.8108/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254368FAZENDA CALIFÓRNIAMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 09:34:32.56908/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254369FAZENDA SAO JOAO DAS ANTASROBSON LORIVAL PAVAOXXX.155.336-XXANÁPOLISZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 09:36:46.05608/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254370FAZENDA CRISTALMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 09:44:24.0808/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254371FAZENDA CACHOEIRINHA - MATRICULA 7640AMARILDO GERALDO DE LIMA PRADOXXX.347.521-XXRUBIATABAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 09:49:20.25408/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254372FAZENDA CRISTAL IIMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 09:55:38.2108/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254373FAZENDA CRISTAL IIMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 10:00:40.03908/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254374FAZENDA CRISTAL IIMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 10:07:37.72208/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254375FAZENDA CRISTAL IIMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 10:13:03.49508/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254376FAZENDA CRISTAL IIMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 10:18:27.00508/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254377FAZENDA CRISTAL IIMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 10:23:08.27408/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254378wR MATERIAL DE CONSTRUÇÃOWR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA58.879.233/0001-96AMERICANO DO BRASILZ1.132 - Comércio de materiais de construção em geralDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 10:24:39.28608/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254379FAZENDA TRÊS PODERESLINHARES LACERDA LEITEXXX.389.101-XXEDEALINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 10:36:03.49108/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254380FAZENDA PUREZAMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 10:38:24.07708/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254381Bovinocultura de leite, em regime semi-extensivo e seus equipamentosVALÉRIA ALVES DA SILVAXXX.366.091-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 10:39:17.92608/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254382Fazenda Rio Verde lugar denominado LageadoDAVID DA COSTA LIMAXXX.211.391-XXMINEIROSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 10:40:39.87108/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254383PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE ITARUMÃ - OPERAÇÃO: 1076937-45 SICONV: 025176/2021 -LATITUDE: -18.764940 LONGITUDE: -51.344498MUNICÍPIO DE ITARUMÃ - GO01.067.271/0001-27ITARUMÃZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 10:43:43.50308/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254384FAZENDA CAMPO ALEGREANTONIO FERNANDO VIEIRA DA CUNHA RADOXXX.154.641-XXSILVÂNIAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 10:46:22.13508/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254385FAZENDA PUREZAMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 10:52:26.75108/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254386FAZENDA PUREZAMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 11:01:05.59308/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254387FAZENDA PUREZAMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 11:06:32.96308/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254388Canteiro de obras menor que 1 haCONSTRUTORA CAIAPO LTDA00.237.518/0001-43MINEIROSZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 11:07:32.21808/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254389FAZENDA PUREZAMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 11:10:53.65608/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254390FAZENDA PUREZAMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 11:14:34.47308/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254391FAZENDA PUREZAMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 11:18:32.07908/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254392FAZENDA PUREZAMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 11:22:08.37308/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254393FAZENDA PUREZAMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 11:29:15.51308/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254394Fazenda FiúzaADRIANO DE SOUZA CRUZXXX.069.071-XXIPAMERIZ1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.16 - Oficinas mecânicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 11:31:43.04408/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254395FAZENDA SÃO FRANCISCO - M. 16.044 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.WAGNEY GARCIA LEAOXXX.629.201-XXCAIAPÔNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 11:38:55.16108/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254396FAZENDA ARIRANHA, LUGAR DENOMINADO "SERTÃOZINHO"MOACIR BERNARDIXXX.890.370-XXJATAÍZ1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 11:45:35.9208/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254397FAZENDA ASTÓRIA E OLHO D'ÁGUAYULA CRISTINA GOMES CADETTEXXX.128.578-XXSILVÂNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 11:46:59.12408/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254398FAZANDA OLARIA/SAO JOSEADEMIR PEIXOTO DE OLIVEIRAXXX.695.991-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 13:14:32.97908/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254399FAZENDA VOVO THEOFILOTHEOFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIORXXX.850.558-XXBOM JARDIM DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 13:33:46.15308/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254400FAZENDA ARAPUCALUCIMAR PEREIRA DE OLIVEIRAXXX.319.621-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 13:46:59.58508/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254401NUCLEO VAUZINHOSYLA ALTOMARIXXX.816.308-XXMORRINHOSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 14:11:23.43608/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254402NUCLEO PARAISO 1SYLA ALTOMARIXXX.816.308-XXMORRINHOSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 14:14:12.88308/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254403NUCLEO PARAISO 2SYLA ALTOMARIXXX.816.308-XXMORRINHOSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 14:17:25.25808/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254404NUCLEO PARAISO 3SYLA ALTOMARIXXX.816.308-XXMORRINHOSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 14:20:05.22208/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254405FAZENDA CALIFÓRNIAMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 14:21:57.64508/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254406NUCLEO FLAMBOYANTSYLA ALTOMARIXXX.816.308-XXMORRINHOSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 14:22:18.05908/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254407fazenda canadaAMARILDO DA SILVA DUARTEXXX.965.141-XXITAJÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 14:27:24.56408/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254408NÚCLEO AROEIRA - FAZENDA SANTA ROSACESAR ALTOMARIXXX.393.341-XXMORRINHOSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 14:27:35.54908/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254409FAZENDA TERRA RICA E FAZENDA LEILIANEJOSÉ ROBERTO SILVAXXX.552.108-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 14:38:07.12408/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254410AR AGRONEGÓCIOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDAAR AGRONEGOCIOS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA34.048.446/0001-08GOIÂNIAZ1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 14:40:09.19208/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254411FAZENDA HEREDITARIAJOSÉ ROBERTO SILVAXXX.552.108-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 14:40:31.59308/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254412FAZENDA PUREZAMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 14:45:50.36208/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254413NÚCLEO AROEIRA - FAZENDA SANTA ROSACESAR ALTOMARIXXX.393.341-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 14:46:11.66908/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254414FAZENDA TERRA RICALUCAS JORGE SILVAXXX.168.131-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 14:51:06.87308/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254415Fazenda cedroLEOMAR MANOEL GONÇALVESXXX.097.881-XXLUZIÂNIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 14:51:12.72308/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254416FAZENDA EXTREMAITAMAR APARECIDO BENTOXXX.038.451-XXVIANÓPOLISZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 14:51:26.10408/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254417VINAGRE 2CESAR ALTOMARIXXX.393.341-XXMORRINHOSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 14:52:35.24708/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254418FAZENDA CRISTALMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 14:54:34.99308/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254419VINAGRE 3CESAR ALTOMARIXXX.393.341-XXMORRINHOSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 14:55:49.04808/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254420fazenda três irmãoJOSE DE OLIVEIRA BATISTAXXX.181.811-XXRUBIATABAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 14:56:14.36408/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254421fAZENDA Capão GrandeDIEGO ANTÔNIO PREZZOTTOXXX.087.879-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 14:56:55.3908/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254422VINAGRE 1CESAR ALTOMARIXXX.393.341-XXMORRINHOSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 14:57:37.17208/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254423PARAISO 4CESAR ALTOMARIXXX.393.341-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 15:01:10.2208/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254424GARAGEM CAR ESTÉTICA AUTOMOTIVAJOSE TEODORO FERREIRA CROCHET60.184.154/0001-02NIQUELÂNDIAZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 15:05:01.89708/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254425TIJUQUEIRO PINDAIBACESAR ALTOMARIXXX.393.341-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 15:05:16.14908/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254425FAZENDA CÓRREGO FUNDO M-2.698MOACIR CARLOS DE SOUZAXXX.295.751-XXIVOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 15:05:16.16508/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254426FAZENDA CRISTAL IIMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 15:07:38.10408/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254427PARAISO 2CESAR ALTOMARIXXX.393.341-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 15:09:38.17308/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254428ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVAADORNEL DIVINO DE ALMEIDA SANTOSXXX.493.301-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 15:11:16.96708/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254429ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVAAVANI LUIZ DE MORAIS JUNIORXXX.200.601-XXAPORÉZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 15:14:44.78308/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254430FAZ. SÃO TOMAZ DOURADINHO E CACHOEIRINHA, LUGAR FAZENDA BALDIN - M. 86.018 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.EMILIO CARLOS SOUZA GUIMARÃESXXX.081.311-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 15:26:36.64708/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254431FAZENDA TUCANOWALTERDAN FERNANDES MADALENAXXX.326.311-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 15:30:13.26308/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254432FAZENDA CRISTAL IIMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 15:42:49.48208/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254433LICENÇA DE INEXIGIBILIDADE DE BARRAGEMLEANDRO CARLOS FERREIRAXXX.731.321-XXSILVÂNIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 15:48:23.62608/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254434FAZENDA SAMAMBAIAFERNANDO ERIC CARLLETTO BARBOSAXXX.029.281-XXARAGUAPAZZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 15:52:36.908/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254435FAZENDA BOA VISTA DE BAIXO - M. 84.914 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.EMILIO CARLOS SOUZA GUIMARÃESXXX.081.311-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 15:53:45.86608/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254436PISCULTURA EM TANQUE ESCAVADOLEANDRO CARLOS FERREIRAXXX.731.321-XXSILVÂNIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 15:54:00.98808/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254437Fazenda FiúzaADRIANO DE SOUZA CRUZXXX.069.071-XXIPAMERIZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 16:05:09.29408/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254438Fazenda FiúzaADRIANO DE SOUZA CRUZXXX.069.071-XXIPAMERIZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 16:06:20.24908/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254439Fazenda FiúzaADRIANO DE SOUZA CRUZXXX.069.071-XXIPAMERIZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 16:07:27.2608/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254440Fazenda córrego FundoWANDERLEY MENDONÇA RIBEIROXXX.473.221-XXPIRACANJUBAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 16:10:11.81408/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254441Fazenda FiúzaADRIANO DE SOUZA CRUZXXX.069.071-XXIPAMERIZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 16:19:03.3408/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254442Fazenda PindaíbaWANDERLEY MENDONÇA RIBEIROXXX.473.221-XXPIRACANJUBAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 16:22:39.53108/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254443Fazenda Pindaíba, laginha e são pedroWANDERLEY MENDONÇA RIBEIROXXX.473.221-XXPIRACANJUBAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 16:25:45.01108/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254444Fazenda FiúzaADRIANO DE SOUZA CRUZXXX.069.071-XXIPAMERIZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 16:27:01.77208/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254445FAZENDA CALIFÓRNIAMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 16:28:37.21108/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254446Fazenda São PedroWANDERLEY MENDONÇA RIBEIROXXX.473.221-XXPIRACANJUBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 16:29:19.06208/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254447Fazenda FiúzaADRIANO DE SOUZA CRUZXXX.069.071-XXIPAMERIZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 16:29:19.54108/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254448FAZENDA FORTALEZA CASTELO SETE LAGOAS CABECEIRA DA CRUZ - M. 1.232 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.WALDEMAR LOPES PEIXOTOXXX.531.106-XXCASTELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 16:29:51.10508/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254449Fazenda FiúzaADRIANO DE SOUZA CRUZXXX.069.071-XXIPAMERIZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 16:34:33.108/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254450FAZENDA BOA VISTATHAILLA MATIAS FARIAXXX.221.121-XXCAIAPÔNIAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 16:36:33.38508/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254451FAZENDA CALIFÓRNIAMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 16:37:38.34908/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254452Fazenda FiúzaADRIANO DE SOUZA CRUZXXX.069.071-XXIPAMERIZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 16:42:46.11208/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254453FAZENDA PUREZAMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 16:45:45.41608/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254454SITIO SANTO EXPEDITO DO CAMPO LIMPORODRIGO MENEZES GARCIAXXX.986.541-XXORIZONAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 16:49:42.99608/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254455NUTR ICAMPO RAÇÃO ANIMALNUTRI CAMPO RAÇÃO ANIMAL LTDA29.566.763/0001-86NOVO BRASILZ1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 16:50:40.51808/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254456SÍTIO 3 IRMÃOSANDRE FERNANDO PERINIXXX.711.418-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 16:55:45.56508/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254457CLENIO RODRIGUES DE AMORIM MECLENIO RODRIGUES DE AMORIM ME17.021.167/0001-31CAMPINAÇUZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 17:00:57.90608/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254458FAZENDA CRISTALMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 17:01:18.79408/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254459FAZENDA ESTÂNCIA LAGO AZUL, MATRÍCULA Nº 1.742AILTON ANTONIO DA SILVAXXX.320.866-XXMARZAGÃOZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 17:03:24.67708/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254460FAZENDA CRISTALMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.16 - Oficinas mecânicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 17:07:17.10808/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254461INSTITUTO SAO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL LUCIANO CHAVESHOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA37.628.070/0001-07FORMOSAZ1.93 - Hospitais – menor que 100 leitosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 17:14:29.80908/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254462FAZENDA CRISTAL IIMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 17:24:39.69108/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254463FAZENDA CRISTAL IIMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 17:28:51.83508/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254464FAZENDA CRISTAL IIMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 17:32:33.37208/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254465FAZENDA SÃO TOMAZ DOURADINHO E CACHOEIRINHA LUGAR FAZENDA BALDIN - M. 86.019 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.EMILIO CARLOS SOUZA GUIMARÃESXXX.081.311-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 17:33:45.47808/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254466FAZENDA CRISTAL IIMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 17:36:20.01508/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254467FAZENDA CRISTAL IIMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 17:43:25.93608/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254468FAZENDA CRISTAL IIMADALENA AGRONEGOCIOS - EIRELI37.750.016/0001-21NOVA CRIXÁSZ1.16 - Oficinas mecânicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 17:47:57.608/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254469FAZENDA DOURADINHO E CACHOEIRINHA LG. FAZENDA BALDIN - M. 86.020 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.EMILIO CARLOS SOUZA GUIMARÃESXXX.081.311-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 17:50:17.54708/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254470FAZENDA PONTE ALTA, DENOMINADA FAZENDA CORAL II E IIIROZINALDO ALVES LIMAXXX.847.991-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 18:01:40.19308/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254471FAZENDA PONTE ALTA, DENOMINADA FAZENDA CORAL II E IIIROZINALDO ALVES LIMAXXX.847.991-XXNIQUELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 18:21:58.77808/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254472FAZENDA PONTE ALTA, DENOMINADA FAZENDA CORAL II E IIIROZINALDO ALVES LIMAXXX.847.991-XXNIQUELÂNDIAZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 18:29:06.77908/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254473fazenda santo antônioJJUNIO ANTONIO BARBOSAXXX.987.141-XXGUARINOSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 20:09:12.61208/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254474ACP BIOENERGIA LTDAACP BIOENERGIA LTDA26.288.346/0007-16EDÉIAZ1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-08 20:37:00.6408/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254475FAZENDA FÊNIXECOPLANALTO FLORESTAMENTO LTDA16.644.225/0007-06CATALÃOZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 08:00:14.65809/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254476FAZENDA ANTA GORDAECOPLANALTO FLORESTAMENTO LTDA16.644.225/0011-92CATALÃOZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 08:17:10.47509/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254477CORREGO FRIO POÇAO TRES BARRINHAS MATRI. 14355JOÃO MOREIRA GONTIJOXXX.629.441-XXRUBIATABAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 08:36:22.1609/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254478FAZENDA STINGUELHALECSON STINGUELXXX.074.537-XXCRISTALINAZ1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 08:37:26.44909/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254479G V GODINHO DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS EIRELIG V GODINHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA19.544.744/0001-03PIRENÓPOLISZ1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 09:03:26.93609/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254481FAZENDA BARREIROMARCIEL MORAIS DE ASSISXXX.597.201-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 09:49:12.98709/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254482FAZENDA SÃO TOMAZ, LUGARES ATERRADINHO E QUEIXADA, DENOMINADA FAZENDA SÃO ROQUEALTO HUMAITA AGROPECUARIA, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. - EPP11.888.141/0002-90RIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 09:55:35.18609/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254483AGROPECUÁRIA MARAVILHA DO ARAGUAIARIAD ALI SAMMOURXXX.211.578-XXARUANÃZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 09:59:03.77209/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254484FAZENDA VARGINHA - M. 65.717 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.MAX EUGENIO DA SILVA ARANTESXXX.434.541-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 10:03:31.18909/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254485fAZENDA mATRIZEDNILSON OLEGARIO DA SILVAXXX.731.861-XXCACHOEIRA ALTAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 10:06:56.55809/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254486UNIDADE DE BENEFICAMENTO DE SEMENTES - UBS FERRIARMAZEM, TRANSPORTE E SEMENTES FERRI LTDA49.701.979/0001-14CAIAPÔNIAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 10:08:22.57209/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254487SITIO BOS ESPERANÇA - PA SÃO JOSÉ LOTE 05FABIO ETERNO RIBEIRO QUEIROZXXX.467.461-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 10:16:09.07309/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254488Fazenda garrafãoJCF PARTICIPACOES LTDA11.506.657/0001-41ARUANÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 10:47:37.1909/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254489FAZ. VARGINHA MONTE ALEGRE - M. 93.676 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.WAGNER ALVES MORAESXXX.423.551-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 10:57:15.8409/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254490Fazenda TaquaralJOSE VLANDERHANELL ROQUE SOARESXXX.814.191-XXCOCALZINHO DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 11:06:52.84809/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254491CONSTRUÇÃO ADUTORA DE ÁGUA TRATADA 6 - AAT6, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA LUZIÂNIASANEAMENTO DE GOIAS S.A01.616.929/0001-02LUZIÂNIAZ1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 11:08:26.69709/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254492CHACARA NOSSA SENHORA APARECIDAJANIO MENDES DUARTEXXX.912.611-XXFAZENDA NOVAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 11:20:30.66509/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254493ISOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDAISOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA24.249.620/0001-27GOIÂNIAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 12:52:25.54609/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254494DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAEDUARDO GOUVEIA DOS SANTOSXXX.047.421-XXPARANAIGUARAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 13:30:44.909/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254495FAZENDA PONTINHASMAURENITO MORAES DE LIMAXXX.297.731-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 13:40:30.64909/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254496QUEIXADAS DO CURRIOLA E SITIO BOM SUCÊGOCELIO MOREIRA VILELAXXX.382.281-XXCAMPINAÇUZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 13:52:10.28109/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254497RODOVIA GO-512, Trecho: Entr. GO-326 / Entr. GO-154 (Avelinópolis), SRE:512EGO0010, 512EGO0020..AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06AVELINÓPOLISZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 14:12:47.92609/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254498FAZENDA AVENTURA, m-19.550DAYANE PRISCILA BASILIO DA COSTAXXX.627.961-XXCAIAPÔNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 14:17:19.37409/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254499RODOVIA GO-154, Trecho: Entr. GO-070 / Fim perímetro urbano (Itaguari) – SRE: 154EGO0110, 154EGO0130, 154EGO0150, 154EGO0165AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06ITAGUARIZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 14:35:03.0609/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254500FAZ. Cachoeira Alta Bela Vista - mAT. 2.250FILIPE LUIS PERUCAXXX.701.348-XXCACHOEIRA ALTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 14:37:11.96809/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254501P.A BARRA GRANDE; lote nº 30MARCONI DE SOUZA PRADOXXX.280.881-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 14:38:02.6509/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254502SES LAJEBRK AMBIENTAL GOIÁS S/A18.123.402/0003-00RIO VERDEZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 14:38:47.39809/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254503LOTEAMENTO BELA VISTA 2MUNICIPIO DE URUTAI01.763.622/0001-34URUTAÍZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 14:46:16.83709/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254504FAZENDA RIACHO FUNDOEDILSO LUIZ DANIELIXXX.998.049-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 14:51:47.91709/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254505FAZENDA RIACHO FUNDOEDILSO LUIZ DANIELIXXX.998.049-XXCRISTALINAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 14:53:18.84609/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254506FaZENDA SERRA OU TRES MONTESEMERSON JOSE DE GODOIXXX.401.801-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 14:53:33.53509/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254507CONSTRUÇÃO DE ADUTORA DE ÁGUA TRATADA 2 - AAT2, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA DE LUZIÂNIASANEAMENTO DE GOIAS S.A01.616.929/0001-02VALPARAÍSO DE GOIÁSZ1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 14:59:26.09309/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254508Loteamento Edlla Pacheco SaadMUNICIPIO DE ITAPIRAPUA02.024.933/0001-44ITAPIRAPUÃZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 15:02:47.42609/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254509DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIAÇÃO DE GADO DE LEITE NA FAZENDA FAZENDINHA (MAT. 24.403)CICERO NETO DE OLIVEIRAXXX.185.771-XXITABERAÍZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 15:04:05.3509/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254510Loteamento Edlla Pacheco SaadMUNICIPIO DE ITAPIRAPUA02.024.933/0001-44ITAPIRAPUÃZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 15:04:21.77409/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254511FAZENDA PAMPAEDILSO LUIZ DANIELIXXX.998.049-XXCRISTALINAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 15:06:22.26409/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254512FAZENDA SAO DOMINGOSMANOEL DOMINGOS DE LIMAXXX.857.271-XXAPORÉZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 15:16:48.79109/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254513SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRASLIZANDRO MACIEL MAROSTICAXXX.319.211-XXCRISTALINAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 15:17:49.81909/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254514SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRASLIZANDRO MACIEL MAROSTICAXXX.319.211-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 15:18:57.93809/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254515RODOVIA GO-427 ENTRE ENTR. GO-154(B)FIM PERÍMETRO URBANO(ITAGUARU) E INÍCIO DUPLICAÇÃO(JARAGUÁ) E ENTRE AS COORDENADAS 15°45'53.61"S 49°37'52.00"O E 15°45'45.50"S 49°19'25.78"OAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06ITAGUARUZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 15:20:06.22209/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254516SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRASLIZANDRO MACIEL MAROSTICAXXX.319.211-XXCRISTALINAZ1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 15:21:36.76309/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254517SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRASLIZANDRO MACIEL MAROSTICAXXX.319.211-XXCRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 15:23:16.40109/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254518Fazenda FiúzaADRIANO DE SOUZA CRUZXXX.069.071-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 15:26:44.90109/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254519SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRASLIZANDRO MACIEL MAROSTICAXXX.319.211-XXCRISTALINAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 15:27:14.5709/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254520Fazenda FiúzaADRIANO DE SOUZA CRUZXXX.069.071-XXIPAMERIZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 15:29:51.75409/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254521FAZENDA CACHOEIRACLAUDIMAR VAZXXX.111.721-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 16:01:51.45309/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254522heloisa fernanda damaceno pintoHELOISA FERNANDA DAMACENO PINTOXXX.752.081-XXPIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 16:02:58.82409/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254523CHÁCARA MARIJUJEOVÁ LEITE CARDOSOXXX.159.221-XXBONFINÓPOLISZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 16:13:33.83209/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254524Fazenda SamambaiaJOSÉ VALDETARIO DA SILVAXXX.582.754-XXCRISTALINAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 16:20:34.109/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254525FAZENDA SANTA JERONIMAROBERTO SILVA MORAESXXX.485.971-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 16:35:50.25809/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254526MARISA SOUSA DE ARAUJO VAZMARISA SOUSA DE ARAUJO VAZ73.727.802/0001-71PIRENÓPOLISZ1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 16:58:29.46409/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254527FAZENDA MARTINSANDREA DOS REIS RIBEIROXXX.603.481-XXCRISTALINAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 16:58:48.68109/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254528GO-010- Trecho: Vianópolis/Luziânia/GO-010, Lote 7, SRE: 010EGO0130, 010EGO0140, 010EGO0150, 010EGO0160, 010EGO0170AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06LUZIÂNIAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 16:59:32.35209/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254529Fazenda Brumado e São João da Mata do ParaRONALDO MARQUES RIBEIROXXX.228.781-XXHEITORAÍZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 17:20:31.38409/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254530RESIDÊNCIAL JARDIM DAS OLIVEIRASMUNICIPIO DE FORMOSO02.395.812/0001-09FORMOSOZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 17:30:25.34609/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254531RAMAL DE MT/BT – 8186847EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CÓRREGO DO OUROZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 17:42:37.1409/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254532abertura de aceiroHPH PARTICIPACOES LTDA52.561.865/0001-20CRISTIANÓPOLISZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 18:03:26.49109/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254533fazenda mandaguayZENON DE LIMA VIEIRAXXX.955.101-XXLUZIÂNIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 21:21:32.31509/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254534fogao com lenha churrascaria eirelliFOGAO COM LENHA CHURRASCARIA EIRELLI36.007.592/0001-10GOIÂNIAZ1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-09 23:05:49.69409/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254535VIEIRA ASSISTENCIA MEDICA EIRELIVIEIRA ASSISTENCIA MEDICA EIRELI30.262.517/0001-10BARRO ALTOZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.217 - Serviços de Tomografia, Raio X e Ressonância Magnética.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 08:48:02.49410/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254536ROTA_3334-4779_05 CAMPOS BELOS x CAVALCANTETELEFÔNICA BRASIL SA02.558.157/0001-62CAMPOS BELOSZ1.153 - Instalação de fibra ópticaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 08:58:57.88510/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254537SACOLÃO MARQUESSACOLÃO MARQUES LTDA19.710.865/0001-70PIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 09:22:32.62410/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254538Fazenda MacaéGERSON GONCALVESXXX.570.739-XXLUZIÂNIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 09:23:36.3810/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254539PECUARIOABEL RIBEIRO DOS SANTOSXXX.918.071-XXGOIANÉSIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 09:27:16.75210/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254540FAZENDA REFÚGIOJOÃO BATISTA DO AMARALXXX.458.188-XXLUZIÂNIAZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 09:31:55.87210/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254541CONSELHO TUTELARMUNICÍPIO DE NOVA AURORA01.303.619/0001-38NOVA AURORAZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 09:31:59.65610/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254542MM DE LIMA LTDA - CARVÃO LIMAMIGUEL MOREIRA DE LIMAXXX.828.941-XXITAPURANGAZ1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 09:36:20.36910/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202545433334-4780_07_VILA PROPÍCIO x CERESTELEFÔNICA BRASIL SA02.558.157/0001-62RIALMAZ1.153 - Instalação de fibra ópticaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 09:39:59.91810/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254544CORTE DE EUCALIPTO EM FLORESTA PLANTADA - FLORESTA EXOTICAGLEI IRACI BRUNOXXX.902.521-XXITAPURANGAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 09:44:36.09810/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254545LICENÇA DE PECUARIA EXTENSIVA - FAZENDA MORADA DO BOI MATRICULAS 3.194 E 3.195CASTRO & ARANTES PARTICIPACOES20.547.136/0001-23ARAGUAPAZZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 09:52:29.46810/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254546FAZENDA CORREGO DA FIGUEIRA - CRIA, RECRIA E ENGORDA DE BOVINOSMANOEL RODRIGUES DA ROCHAXXX.831.971-XXNOVA GLÓRIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 09:52:42.62510/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254547RECAPEAMENTO - SICONV N° 951933/2023MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS01.825.413/0001-78PETROLINA DE GOIÁSZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 10:09:03.83610/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254548FORTE INDUSTRIA DE TELHAS E TIJOLOS LTDAFORTE INDUSTRIA DE TELHAS E TIJOLOS LTDA30.062.829/0001-80GUAPÓZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 10:10:26.31110/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254549RECAPEAMENTO - SICONV N° 953302/2023MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS01.825.413/0001-78PETROLINA DE GOIÁSZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 10:11:05.42710/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254550EDUARDO AUGUSTO MOREIRA VIEIRAEDUARDO AUGUSTO MOREIRA VIEIRAXXX.544.056-XXNIQUELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 10:14:42.59610/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254551EDUARDO AUGUSTO MOREIRA VIEIRAEDUARDO AUGUSTO MOREIRA VIEIRAXXX.544.056-XXNIQUELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 10:19:47.25910/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254552FAZENDA Cachoeira Alta Raposa "SOUZA"JOÃO LUIZ RODRIGUES SOUZAXXX.162.976-XXCACHOEIRA ALTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 10:54:07.88210/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254553AGUAS DE SAO JOAOAGUAS DE SAO JOAO60.335.424/0001-39PIRENÓPOLISZ1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.3 - Agências de turismoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 11:03:49.63910/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254554FAZENDA SANTA BARBARA DO PIRACANJUBAHÉLIO PEDRO PEREIRAXXX.731.061-XXORIZONAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 11:04:06.41810/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254555LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ARAGUAPAZLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ARAGUAPAZ25.020.330/0001-70ARAGUAPAZZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 11:17:15.29310/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254556FAZ PEDRAS -BOVINOCULTURALUCAS EUGENIO LINHARESXXX.051.891-XXARENÓPOLISZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 11:25:53.06710/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254557fazenda conceição lugar barreiroMANOEL DOMINGUES DO NASCIMENTOXXX.962.691-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 11:29:39.75610/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254558FAZENDA TRANSVALCLOVIS PORTXXX.983.959-XXCACHOEIRA ALTAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 11:49:26.48310/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254559EDUARDO AUGUSTO MOREIRA VIEIRAEDUARDO AUGUSTO MOREIRA VIEIRAXXX.544.056-XXNIQUELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 11:54:48.11210/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254560CRIAÇÃO DE GADO PARA CRIA NO SISTEMA EXTENSIVOFLAVIO PEREIRA DE LIMAXXX.597.001-XXAPORÉZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 12:06:59.73510/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254561SITIO DOIS CORREGOSJOAO MARCOS CARDOSO DOS ANJOSXXX.617.441-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 12:08:06.66910/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254562DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA)JULIO CESAR DE AMORIM GODINHOXXX.282.991-XXARAGUAPAZZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 12:10:37.94810/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254563Fazendas CABAÇAS, SÃO JOSÉ DO RIO VERDE E CONTENDAS, CAPÃO DO SANTO ANTÔNIO E CARDOSOS.LOURIVAL MATHIAS FILHOXXX.640.121-XXCATALÃOZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 12:55:54.06910/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254564Fazendas CABAÇAS, SÃO JOSÉ DO RIO VERDE E CONTENDAS, CAPÃO DO SANTO ANTÔNIO E CARDOSOS.LOURIVAL MATHIAS FILHOXXX.640.121-XXCATALÃOZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 13:08:20.49810/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254565FAZENDA PORTO VELHOEDILSO LUIZ DANIELIXXX.998.049-XXCRISTALINAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 13:44:37.03510/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254566FAZENDA SANTA MARIA I & IIANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIORXXX.090.808-XXNOVO PLANALTOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 13:46:06.36810/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254567FAZENDA DE CIMA ou MANOEL ROBERTO - MAT. 4.411ENIGENITA PEREIRA DA SILVAXXX.361.491-XXFAINAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 13:46:29.1210/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254568FAZENDA PORTO VELHOEDILSO LUIZ DANIELIXXX.998.049-XXCRISTALINAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 13:47:59.95110/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254569FAZENDA SANTA MARIA I & IIANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIORXXX.090.808-XXNOVO PLANALTOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 13:49:51.8110/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254570FAZENDA PORTO VELHOEDILSO LUIZ DANIELIXXX.998.049-XXCRISTALINAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 13:50:22.15610/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254571FAZENDA PARAÍSORICARDO PELLEGRINIXXX.045.308-XXÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 13:51:12.03910/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254572FAZENDA SANTA MARIA I & IIANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIORXXX.090.808-XXNOVO PLANALTOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 13:52:17.24610/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254573FAZENDA SANTA MARIA I & IIANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIORXXX.090.808-XXNOVO PLANALTOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 13:54:47.63910/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254574FAZENDA SANTA MARIA I & IIANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIORXXX.090.808-XXNOVO PLANALTOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 13:56:41.28410/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254575FAZENDA SANTA MARIA I & IIANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIORXXX.090.808-XXNOVO PLANALTOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 13:58:58.00910/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254576FAZENDA SANTA MARIA I & IIANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIORXXX.090.808-XXNOVO PLANALTOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 14:02:06.35810/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254577Fazenda ianco parte 2VILSON PEREIRA RODRIGUESXXX.662.281-XXARAGUAPAZZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 14:11:56.92810/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202545781WALDIVINO ALVES APRIGIOXXX.169.456-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 14:14:15.58910/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254579FAZENDA SANTA MARIA I & IIANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIORXXX.090.808-XXNOVO PLANALTOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 14:16:21.7310/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254580FAZENDA MEIA LUAANTÔNIO FERREIRA DA SILVAXXX.968.861-XXCERESZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 14:45:45.55410/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254581DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA)JULIO CESAR DE AMORIM GODINHOXXX.282.991-XXARAGUAPAZZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 14:47:23.19610/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254583chácara n.º 35 - fazenda itiquiraJESSICA TAYANE MACIEL OLIVEIRA DE MELO REISXXX.484.491-XXFORMOSAZ1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 14:56:37.01210/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254584FAZENDA SANTO ANTONIO DO CAIAPO PEQUENO MAT- 31.475 - 31.474 E 31.473 140,41 haANTÔNIO LAZARO CRUVINELXXX.289.481-XXIPORÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 14:57:35.10110/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254585construção de 39 unidades habitacionaisPREFEITURA MUNICIPAL DE CORREGO DO OURO02.321.115/0001-03CÓRREGO DO OUROZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 14:57:39.09810/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254586CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRASMUNICIPIO DE MOIPORA02.321.909/0001-77MOIPORÁZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 15:19:50.52510/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254587FAZ. RETIRO DEN BREJO DO SÃO FRANCISCOHENRIQUE COSTA NASCIMENTOXXX.135.995-XXIACIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 15:25:54.53110/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254588FAZENDA FRONTEIRAEILTON HOMILDES PRUDENTEXXX.729.501-XXARAGUAPAZZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 15:36:33.93110/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254589fazenda cimalCIMAL ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA06.638.641/0001-52APORÉZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 15:42:12.69410/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254590Fazenda Patrinomio NunicipalCARLOS SERGIO DE CARVALHOXXX.847.471-XXANICUNSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 16:00:49.52910/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254591FAZENDA BOA VEREDAGUILHERME ANDRADE PIRES DE CAMPOSXXX.483.331-XXCACHOEIRA DOURADAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 16:18:15.15410/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254592FAZENDA PINDORAMAGUILHERME ANDRADE PIRES DE CAMPOSXXX.483.331-XXGOIÂNIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 16:20:53.4710/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254593FAZENDA REFÚGIOJOÃO BATISTA DO AMARALXXX.458.188-XXLUZIÂNIAZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 16:24:44.20310/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254594FAZENDA REFÚGIOJOÃO BATISTA DO AMARALXXX.458.188-XXLUZIÂNIAZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 16:27:54.21610/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254595SITIO CANAÃALAOR TORRES DA SILVAXXX.213.951-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 16:28:23.38910/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254596FAZENDA JATOBÁLUIS FERNANDO BENAGLIA DE OLIVEIRAXXX.419.948-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 16:41:54.9510/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254597Fazenda São Pedro - 1422ROBERTO DERNERXXX.202.469-XXPOSSEZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 16:43:45.110/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254598FAZENDA RECANTO DO PIRIQUITOJOÃO BATISTA ARANTES GARCIA DE PAIVAXXX.177.016-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 16:47:03.53210/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254599ced madeiras e material para construçao ltdaCED MADEIRAS E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA53.713.147/0001-95INHUMASZ1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 16:52:19.27610/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254600FAZENDA JATOBÁSANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA10.525.892/0001-06NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 16:54:17.35210/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254601FAZENDA JATOBÁSANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA10.525.892/0001-06NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 16:55:56.86610/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254602FAZENDA JATOBÁSANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA10.525.892/0001-06NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 16:57:47.9810/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254603FAZENDA JATOBÁSANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA10.525.892/0001-06NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 17:00:49.410/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254604FAZENDA JATOBÁSANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA10.525.892/0001-06NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 17:02:26.03510/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254605FAZENDA JATOBÁSANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA10.525.892/0001-06NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 17:06:46.56510/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254606FAZENDA PANTANAL OU MANDY MAT. 119VALDIMÍCIO XAVIER RODOVALHOXXX.461.361-XXGUARINOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 17:38:37.97210/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254607FAZENDA SANTA CRUZFRANCISCO HYCZY DA COSTAXXX.863.621-XXCATURAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 17:42:40.07510/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254608FAZENDA SANTA CRUZFRANCISCO HYCZY DA COSTAXXX.863.621-XXCATURAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 17:44:18.61910/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254609BURITI ALEGRE AMBIENTALBURITI ALEGRE AMBIENTAL S.P.E. - S/A43.390.208/0001-77BURITI ALEGREZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 17:53:30.07110/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254610FAZENDA ENGENHO DE SANTANA SERRA DO PASSA TRESREGINALDO NEVES BARRETOXXX.520.811-XXURUAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 19:33:26.54610/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254611FAZENDA ENGENHO DE SANTANA SERRA DO PASSA TRESREGINALDO NEVES BARRETOXXX.520.811-XXURUAÇUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 19:35:38.77610/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254612FAZENDA TORRES, ARIRANHA E FURNAS, LUGAR MEIA MEIA-MAT 30.005VINICIUS CLAUDINO ARAUJOXXX.813.591-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 19:39:09.93410/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254613CONSTRUÇÃO NOVA SEDE DO CONSELHO TUTELARMUNICIPIO DE TRES RANCHOS01.304.286/0001-61TRÊS RANCHOSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 20:04:44.92210/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254614FAZ. DAS GRAMAS - PARTE 08, FAZ. DAS GRAMAS - PARTE 07, FAZ. CAIÇARAS E FAZ. CAIÇARAS R2REINALDO DA SILVA ALVESXXX.734.001-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 20:21:08.52210/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254616FAZ PEDRAS -BOVINOCULTURALUCAS EUGENIO LINHARESXXX.051.891-XXARENÓPOLISZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 21:06:53.13910/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254617FAZ. DAS GRAMAS - PARTE 08; 07, 06, FAZ. DAS GRAMAS RS 2 E FAZ. CAIÇARASREGINALDO DA SILVA ALVESXXX.320.281-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 21:13:15.73510/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254618construção feira cobertaMUNICIPIO DE TRES RANCHOS01.304.286/0001-61TRÊS RANCHOSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 21:17:17.73710/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254619FAZ PEDRAS -BOVINOCULTURALUCAS EUGENIO LINHARESXXX.051.891-XXARENÓPOLISZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 21:22:18.65110/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254620RESÍDUO ZERO AMBIENTAL S.ARESÍDUO ZERO AMBIENTAL10.280.768/0001-10GUAPÓZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 21:27:23.12210/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254621ANGELO E QUEIROZ LTDAANGELO E QUEIROZ LTDA39.145.951/0001-94CASTELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 22:52:43.72110/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254622CASA DE VELÓRIO MUNICIPALPREFEITURA MUNICIPAL DE AURILANDIA02.320.364/0001-84AURILÂNDIAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuáriasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-10 23:49:32.32610/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254623fazenda mandaguay (GO-5212501-402229E208D945878F3296C4782F5C17)ZENON DE LIMA VIEIRAXXX.955.101-XXLUZIÂNIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 07:07:31.62411/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254624FAZ. BARRA DAS TRAÍRAS, M. 20.772ZYON FELIPE OLIVEIRA SILVAXXX.350.161-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 08:07:21.54711/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254625FAZENDA CAIÇARAS, M. 20.802ZYON FELIPE OLIVEIRA SILVAXXX.350.161-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 08:10:05.53511/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254626FAZENDA BARRO PRETOFRANCISCO DA CUNHA BASTOS NETOXXX.116.501-XXNOVA CRIXÁSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 08:12:36.32911/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254627FAZENDA CAIÇARAS R 2S, MATRÍCULA 25.196VITOR RODRIGUES ALVESXXX.538.051-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 08:13:50.76311/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254628FAZENDA DAS GRAMAS - PARTE 04, MATRÍCULA 20.859VITOR RODRIGUES ALVESXXX.538.051-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 08:16:37.69811/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254629FAZENDA DAS GRAMAS - PARTE 03, MATRÍCULA 20.855VITOR RODRIGUES ALVESXXX.538.051-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 08:19:09.5711/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254630FAZENDA BOA VISTA DO RIBEIRÃOGILBERTO MARQUES FILHOXXX.633.541-XXGUAPÓZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 08:36:41.51411/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254631FAZENDA BOA VISTA DO RIBEIRÃOGILBERTO MARQUES FILHOXXX.633.541-XXGUAPÓZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 08:52:40.67711/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254632FAZENDA BURITI OU COITINHAALEXANDRINA PEIXOTO DA CUNHAXXX.942.361-XXITAPACIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 09:10:54.3711/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254633OURO VERDE ARMAZÉNS GERAIS LTDAOURO VERDE ARMAZENS02.064.301/0003-76PARAÚNAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 09:11:48.14211/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254634FAZENDA LAMBARI I,II E III, FAZENDA TRÊS MENINOS, FAZENDA SANTA JUSTA E FAZENDA LAMBARYBENVENUTO VERAS JUNIORXXX.627.931-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 09:16:44.89111/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254635FAZENDA LAMBARI I,II E III, FAZENDA TRÊS MENINOS, FAZENDA SANTA JUSTA E FAZENDA LAMBARYBENVENUTO VERAS JUNIORXXX.627.931-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 09:21:13.84111/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254636FAZENDA SÃO PEDRO, LUGAR "CÓRREGO DO REGO"ACACIO DE CARVALHO NETOXXX.908.421-XXJATAÍZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 09:21:21.41111/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254637FAZENDA SANTA BÁRBARA (M-2.699)ANA SILVIA LIMA MACHADOXXX.737.978-XXVIANÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 09:23:21.80811/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254638FAZENDA BARREIRO DE JOÃO E JOSÉGILBERTO MARQUES FILHOXXX.633.541-XXMORRINHOSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 09:25:27.40411/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254639municipio de fainaMUNICIPIO DE FAINA25.141.318/0001-13FAINAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 09:30:46.6511/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254640FAZENDA DALLAS (M-6.193)ANA SILVIA LIMA MACHADOXXX.737.978-XXVIANÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 09:33:29.59511/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254643RODOVIA GO-110, TRECHO: Entr. GO-112 (Início perím. urb. Iaciara) / Entr. GO-446 (Fim perím. urb. Iaciara).AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06IACIARAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 09:41:00.56711/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254645Reforma Estadio Odolon FloresPREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS02.316.537/0001-90MINEIROSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 09:52:26.50111/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254646fazenda mangavaOTACILIO WAGNER FERREIRA PARAGUAIAXXX.447.241-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 09:58:24.36911/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254647fazenda sacãoJOSÉ DONISET ABEL FRANCISCOXXX.998.806-XXFORMOSAZ1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 09:59:22.65911/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254648FAZENDA GUARDAMORALEX GONÇALVES RIBEIROXXX.180.291-XXJAUPACIZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 10:01:13.42611/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254649fazenda sacãoJOSÉ DONISET ABEL FRANCISCOXXX.998.806-XXFORMOSAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 10:01:44.39211/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254650FAZENDA GUARDAMORALEX GONÇALVES RIBEIROXXX.180.291-XXJAUPACIZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 10:02:23.67511/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254651FAZENDA SANTA TEREZAONOFRE GOMES CAMPELOXXX.246.311-XXIACIARAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 10:32:44.76911/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254652FAZENDA VALE REALPEDRO SELVINO COLLEXXX.321.700-XXBOM JARDIM DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 10:32:46.11611/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254653Cruzamento da linha férrea com a GO-402, entre os municípios de Anhanguera-GO e Cumari-GOSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA49.766.106/0001-90CUMARIZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 10:41:35.40911/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254654GO-112 - Trecho: Entr. BR-020(B)/GO-236(B)(Simolândia) / Contorno de IaciaraAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06IACIARAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 11:04:58.95511/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254655Fazenda São Francisco Denominado BasilianaFERNANDO BASILIO DE OLIVEIRA ALVESXXX.128.581-XXMONTES CLAROS DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 11:11:49.22511/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254656SOFTYS BRASIL LTDASOFTYS BRASIL LTDA44.145.845/0034-09ANÁPOLISZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 11:24:46.15411/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254659fazenda pedras/américaCARMEM TOLEDO DE PAULAXXX.474.601-XXARENÓPOLISZ1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 12:25:09.81411/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254660RODOVIA GO-070 (ITAPIRAPUÃ / MATRINCHÃ)AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06ITAPIRAPUÃZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 13:46:58.27211/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254661FAZENDA CABELEIRA E BAU DO CERRADO. M. 95.099, M. 103.957, M. 103.958, M. 108.500 E M. 108.502, DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.NILTON JOSÉ CLEMENTEXXX.286.001-XXRIO VERDEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 13:54:02.1211/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254662fazenda barreiroFELINTRO CASTRO FILHOXXX.467.201-XXCATALÃOZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 13:54:30.80211/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254663SOUSA MANUTENCAO E SERVICOS - (LOJAS VINCULADAS À ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA)CLEBES LIRA DE SOUSA-ME18.517.582/0001-43GOIANÉSIAZ1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 13:56:20.26811/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254664FAZENDA SÃO LUIZMASAO FURUYAXXX.414.201-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 14:00:49.81911/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254665SOUSA MANUTENCAO E SERVICOS - (LOJAS VINCULADAS À ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA)CLEBES LIRA DE SOUSA-ME18.517.582/0001-43GOIANÉSIAZ1.214 - Polos, Bases de apoio e Lojas vinculadas à atividade de Distribuição de Energia ElétricaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 14:01:42.65511/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254666FAZENDA CABELEIRA E BAU DO CERRADO. M. 95.099, M. 103.957, M. 103.958, M. 108.500 E M. 108.502, DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.NILTON JOSÉ CLEMENTEXXX.286.001-XXRIO VERDEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 14:02:42.98311/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254667FAZENDA PONTE ALTA, FAZENDA MULA PRETA E FAZENDA SÃO JORGEILDOMAR ALVES CABRALXXX.021.241-XXCAMPO ALEGRE DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 14:07:58.78511/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254668CARVA PACK IND E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACARLOS HENRIQUE MOREIRA VIANAXXX.360.951-XXGOIÂNIAZ1.87 - Fabricação de artefatos de borracha ou plástico (baldes, pet, elástico e assemelhados) – menor que 10 toneladas ao anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 14:08:57.44811/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254669HOSPITAL MUNICIPAL SANTA LUZIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MATRINCHA24.850.216/0001-04MATRINCHÃZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 14:15:46.6511/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254670Construção adutora de água tratada 01 - aat1 sistema de abastecimento de água - CIDADE OCIDENTALSANEAMENTO DE GOIAS S.A01.616.929/0001-02VALPARAÍSO DE GOIÁSZ1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 14:19:23.64811/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254671SALA FUNERÁRIAMUNICIPIO DE FAINA25.141.318/0001-13FAINAZ1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuáriasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 14:25:34.50111/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254672P.A. Manacá, lote 79LIDIANE NUNES SIQUEIRAXXX.853.061-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 14:32:31.3311/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254673VICTOR RORIZ rizzo lousaVICTOR RORIZ RIZZO LOUSAXXX.745.021-XXBRAZABRANTESZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 14:58:17.71311/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254674FAZENDA SÃO BENTOPEDRO PAULO DA SILVAXXX.251.761-XXGOIANÉSIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 15:10:04.19911/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254675Fazenda ParaísoSEBASTIAO PEREIRA DOS REISXXX.212.291-XXBONÓPOLISZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 15:11:38.89811/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254676Bovinocultura de leite e corte, em regime semi-extensivo e seus equipamentosFERNANDO DE OLIVEIRA BORGESXXX.107.911-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 15:25:06.08611/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254677FAZENDA ITAIPULUCIANE GIACONXXX.923.398-XXJUSSARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 15:29:21.04811/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254678FAZENDA EL SHADAY E ÁGUA FORRAEDUARDO JOSE FERREIRAXXX.597.681-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 15:34:05.66311/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254679RODOVIA GO-114 - Trecho: Entr. BR-020 / Entr. GO-114 (Flores de Goiás)AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06FLORES DE GOIÁSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 15:40:42.65211/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254680Loteamento Edlla Pacheco SaadMUNICIPIO DE ITAPIRAPUA02.024.933/0001-44ITAPIRAPUÃZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 16:17:03.35811/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254681CONSELHO TUTELARMUNICIPIO DE FAINA25.141.318/0001-13FAINAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 16:24:34.47711/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254682TEXAS FOGOS & FECHAMENTORUBENS PEREIRA FEITOSA29.618.523/0001-88IACIARAZ1.17 - Locação de banheiros químicosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 16:26:42.9811/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254683DIOCESE DE URUACUDIOCESE DE URUACU01.219.658/0001-51NIQUELÂNDIAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 16:36:32.70911/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254684FAZENDA CRISTO REDENTORBRAULIO FRREIRA NETOXXX.057.701-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 16:54:59.01211/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254685FAZENDA BURITIENILTON KENNEDY LOPESXXX.592.701-XXLUZIÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 17:07:44.21211/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254686AGRICULTURA IRRIGADA E INTERNVEÇÃO APP - TRAÍRASTROPICAL BIOENERGIA S.A08.195.806/0001-94EDÉIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 18:10:14.39511/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254687FAZ. Cachoeira Alta Bela Vista - mAT. 2.250FILIPE LUIS PERUCAXXX.701.348-XXCACHOEIRA ALTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 18:12:49.65211/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254688Sítio Recant felizPEDRO PORFÍRIO DOS SANTOSXXX.502.651-XXSÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 18:19:10.61911/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254689Faz. cabeceira do alegre, furnas e agua limpa domingao. Mat. 2.468WANDERLEY FURQUIN CABRALXXX.225.211-XXCACHOEIRA ALTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 18:31:24.92811/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254690LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO - REPRESA CAPOEIRÃO 1LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJOXXX.920.201-XXDAMOLÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 21:13:04.70511/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254691LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO - REPRESA ESTIVALLAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJOXXX.920.201-XXINHUMASZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 21:14:54.2211/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254692LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO - REPRESA CAPOEIRÃO 2LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJOXXX.920.201-XXDAMOLÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 21:21:09.53411/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254693LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO - REPRESA CAPOEIRÃO 3LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJOXXX.920.201-XXDAMOLÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-11 21:22:31.12111/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254694Chacara Nossa Senhora AparecidaCARLOS ALBERTO CASTRO DE LIMAXXX.670.321-XXPLANALTINAZ1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-12 19:53:58.7212/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254695Recuperação de estradas vicinais no municipio de gameleirade goiasLORENA FÁTIMA SILVAXXX.151.851-XXGAMELEIRA DE GOIÁSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-13 17:47:13.28913/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254696Construção de 36 casas populares no residencial vinhedos município de gameleira de goiasLORENA FÁTIMA SILVAXXX.151.851-XXGAMELEIRA DE GOIÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-13 18:53:30.14513/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254697FAZENDA LAJEAGORONALDO CUNHA BASTOSXXX.598.491-XXFAZENDA NOVAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 08:24:31.74214/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254698FAZENDA FLORES IIIVO BOLGENHAGENXXX.500.280-XXMINEIROSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 08:47:22.5614/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254699FAZENDA FLORES IIIVO BOLGENHAGENXXX.500.280-XXMINEIROSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 08:48:53.34714/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254700FAZENDA FLORES IIIVO BOLGENHAGENXXX.500.280-XXMINEIROSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 08:50:08.95514/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254701FAZENDA FLORES IIIVO BOLGENHAGENXXX.500.280-XXMINEIROSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 08:52:22.8714/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254702FAZENDA SÃO TOMAZ, LUGARES ATERRADINHO E QUEIXADA, DENOMINADA FAZENDA SÃO ROQUEALTO HUMAITÁ AGROPECUÁRIA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICPAÇÃO LTDA11.888.141/0001-09RIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 08:52:27.01914/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254703FAZENDA AGUA LIMPA LUGAR DENOMINADO RECANTO IIMARCELO PEREIRA VILELAXXX.876.211-XXCAIAPÔNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 08:58:57.42314/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254704PROJETO DE IRRIGAÇÃO FAZENDA MONTE ALTO PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADASVERNI KITZMANN WEHRMANNXXX.312.559-XXPADRE BERNARDOZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 09:06:34.16414/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254705FAZENDA SÃO BERNARDOEDIVALDO RIBEIRO NOLETOXXX.364.352-XXNIQUELÂNDIAZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 09:10:24.04614/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254706FAZENDA SÃO BERNARDOEDIVALDO RIBEIRO NOLETOXXX.364.352-XXNIQUELÂNDIAZ1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 09:11:34.14814/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254707FAZENDA SÃO PEDRO DA AGUA LIMPABARBARA RODRIGUES VIDGAL TEODOROXXX.823.642-XXFAINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 10:07:38.91214/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254708FAZENDA MATEIRA E SERRA ABAIXO M:7499 M:6914GINIGLEI EUDES CALIXTOXXX.435.351-XXRUBIATABAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 10:14:08.79714/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254709PA - Barro Amarelo - Lote 06 - Mat. 17.159VILMA MARQUES DE SOUZA COSTAXXX.525.831-XXABADIÂNIAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 11:21:13.38414/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254710AMPLIAÇÃO ESCOLA MARIA DO SOCORROMUNICIPIO DE MAMBAI01.740.463/0001-52MAMBAÍZ1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 11:45:12.8414/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254711ITUM ARMAZENS GERAIS E SERVIÇOS LTDA.ITUM ARMAZENS GERAIS E SERVIÇOS LTDA15.505.075/0004-44NERÓPOLISZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 12:33:49.26714/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254712FAZENDA CERCA VELHADANIEL CANDIDO GOULART NETOXXX.832.941-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 12:59:55.96914/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254713FAZENDA DOURADINHO E ÁGUA LIMPACARLOS ROBERTO ALBERTONIXXX.335.528-XXSERRANÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 13:06:04.33314/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254714FAZENDA BOA ESPERANÇADIOGO ALEIXO TEIXEIRAXXX.782.071-XXITAPURANGAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 13:32:34.17414/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254715Fazenda dona frofaANTONIO CARLOS GONÇALVES RESENDEXXX.297.618-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 13:40:56.69614/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254716FAZENDA SANTA LUZIADANILO FERNANDES VALLEXXX.981.471-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 13:55:59.74514/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254717FAZENDA LAGEADOFÁBIO CUNHA BASTOSXXX.387.431-XXFAZENDA NOVAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 14:09:16.68714/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254718FAZENDA FAZ TUDO 14999AGROPECUARIA MLC LTDA36.173.478/0001-60NIQUELÂNDIAZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 14:13:33.99414/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254719FAZENDA REUNIDAS I - M 159FERNANDO SILVESTRE DE OLIVEIRAXXX.420.171-XXINACIOLÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 14:15:07.69914/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254720Fazenda furna da pitangaLICIO RODRIGUES GOMESXXX.441.501-XXAPORÉZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 14:17:09.69514/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254721Fazenda GasparJOSÉ GUIMARÃES DE SOUSA LOUZAXXX.847.631-XXSILVÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 14:34:29.47414/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254722FAZENDA ALTO ALEGRE 4MASSATO MARIMOTOXXX.421.048-XXITAJÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 14:51:45.07914/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254723CONSTRUÇÃO DO CENTRO DIA PARA PESSOA IDOSAMUNICÍPIO DE NOVA VENEZA01.123.678/0001-24NOVA VENEZAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 14:54:29.00114/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254724EQUIPLEX INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDAEQUIPLEX INDÚSTRIA FARMACÊUTICA01.784.792/0001-03APARECIDA DE GOIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 15:02:04.43214/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254725FAZENDA CONSOLAÇÃO I / M-778MAISA HELENA DE CASTRO MORITZXXX.706.331-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 15:06:00.99714/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254726FAZENDA VARZEA DA AGUA VERMELHA - mat 8.633JOSE NETO RIBEIRO DE SOUZAXXX.819.291-XXINHUMASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 15:10:54.0614/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254727CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES- CHAPADÃO E TAILINGSCMOC BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA26.108.898/0005-33OUVIDORZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 15:12:15.59914/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254728FAZENDA CONQUISTA M-1.409 (756,4 HÁ)SILVIO FERREIRAXXX.915.027-XXPALESTINA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 15:16:21.13114/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254729Nesimario de Souza RamosNESIMARIO DE SOUZA RAMOSXXX.321.851-XXSÃO DOMINGOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 15:30:23.05914/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254730R.R. PRESTADORA DE SERVICOSITALO RAFAEL REIS DA LUZXXX.459.101-XXPIRENÓPOLISZ1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 15:43:55.90714/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254731RANCHO DO LUIZINHOHELENA OLIVEIRA MARQUESXXX.633.491-XXINACIOLÂNDIAZ1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de águaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 15:52:41.52114/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254732registro de Imóveis e 1º tebalionato de notas de pirenópolis goiasCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E 1º TABELIONATO DE NOTASXXX.567.076-XXPIRENÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 16:01:54.13814/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254733Pecuaria na fazenda pouso alegreSUELI ROSA DE MACEDOXXX.002.161-XXBARRO ALTOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 16:19:53.7814/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025473460.136.775 LUARA BARBARA PONCIONE DE JESUS60.136.775 LUARA BARBARA PONCIONE DE JESUS60.136.775/0001-10JUSSARAZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 16:21:09.55714/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254735FAZENDA AGUA VERMELHAWILSON ESTEVÃO RAFAELXXX.510.931-XXITAUÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 16:25:28.95414/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254736FAZENDA CAVALO QUEIMADOMURILO RUI SILVA DE SOUZAXXX.065.331-XXARAGUAPAZZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 16:29:38.46414/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254737LOTEAMENTO IRIS REZENDE IIPREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANÓPOLIS01.180.645/0001-16CRISTIANÓPOLISZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 16:51:46.91614/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254738CARTORIOREGISTRO DE IMOVEIS E TABELIONATO 1 DE NOTAS DE PIRENOPOLIS02.790.640/0001-78PIRENÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 16:57:25.0814/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254739Fazenda retiroMARLY DE FATIMA MARCIANO GUIMARÃESXXX.773.681-XXSENADOR CANEDOZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 16:58:00.47614/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254740FAZENDA ALDEIA - TUCURUIJOSÉ EDUARDO CORRÊA PÔRTO GONÇALVESXXX.037.488-XXSANTA FÉ DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 17:02:42.99414/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254741R.R. PRESTADORA DE SERVICOSR R PRESTADORA DE SERVICOS PIRENOPOLIS LTDA43.459.933/0001-54PIRENÓPOLISZ1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 17:14:18.36614/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254742Fazendas Campos Elíseos e Boa Esperança - m28.034 R.06; M50.487; M47.835 R.03; M50.976 R.04; M47.836 R.05.JOSÉ OTTONI CARVALHO NETOXXX.437.181-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 17:44:31.63414/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254743Fazenda rio verdinho barra grandeDORIVAL SHIGUERU YAMAMOTOXXX.386.338-XXRIO VERDEZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 19:23:35.39314/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254744ARGENTO JOIASARGENTO JOIAS LTDA17.312.952/0001-43PIRENÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 19:26:11.96914/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254745Perform Films Industria e Comercio LTDAVALERYA SILVA MAGALHAES AZEVEDO MOREIRAXXX.113.061-XXGOIÂNIAZ1.87 - Fabricação de artefatos de borracha ou plástico (baldes, pet, elástico e assemelhados) – menor que 10 toneladas ao anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 20:09:09.38814/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254746RUA SANTO AMAROVALDECI SIMIAO DOS SANTOSXXX.506.941-XXGOIÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-14 22:36:50.67114/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254747OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - DIORAMA, GOIÁSAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06DIORAMAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 08:21:50.80415/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254748Lote 16 - P.A. Pratinha - Sitio nova californiaJOAQUIM MARIANO DE ABREUXXX.820.611-XXCHAPADÃO DO CÉUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 08:38:50.78915/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254749Fazenda Torres (15652)MARCIA NEREIDA DE CARVALHO SILVA TIRABOSCHIXXX.420.231-XXJATAÍZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 09:06:30.43115/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254750Fazenda Primavera (7492)MARCIA NEREIDA DE CARVALHO SILVA TIRABOSCHIXXX.420.231-XXSERRANÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 09:26:06.49815/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254751FAZENDA CAETANOANTONIO LINO DE ARAUJOXXX.208.941-XXLUZIÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 09:37:05.05115/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254752OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - JAUPACI, GOIÁSAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06JAUPACIZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 09:50:25.11715/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254753FAZENDA MANOEL BENEDITOJOÃO ANTÔNIO DA SILVAXXX.060.021-XXSÃO LUIZ DO NORTEZ1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 10:07:21.5515/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254754FAZENDA LARANJEIRAMARIA PAULA NAVESXXX.206.866-XXMARZAGÃOZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 10:21:37.32815/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254755FAZENDA SANTA TEREZASILVIO MOREIRA MARQUESXXX.820.626-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 10:25:27.88215/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254756FAZENDA LARANJEIRAMARIA PAULA NAVESXXX.206.866-XXMARZAGÃOZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 10:27:39.12615/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254757FAZENDA BOM JESUSSILVIO MOREIRA MARQUESXXX.820.626-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 10:28:08.1815/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254758FAZENDA SANTA FÉJOÃO PEDRO BARBOSA TEIXEIRAXXX.728.046-XXPIRACANJUBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 10:29:06.39915/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254759FAZENDA RANCHARIA RETIROCARLOS JOSE MAYER DOS SANTOSXXX.157.368-XXSÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 10:37:14.02715/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254760FAZENDA CAMPO LIMPOVITORIA MENESES DE CASTROXXX.934.211-XXORIZONAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 10:37:21.65515/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254761FAZENDA VERONICASILVIO MOREIRA MARQUESXXX.820.626-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 10:37:38.56115/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254762FAZENDA RANCHARIA RETIROEVERTON FELIPE BLUMXXX.197.811-XXSÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 10:46:46.32815/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254763FAZENDA RANCHARIA RETIROCARLOS JOSE MAYER DOS SANTOSXXX.157.368-XXSÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 10:50:24.62915/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254764Iluminação do campo de futebolPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS02.468.437/0001-80SÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 11:04:35.42615/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254765CHACARA ESTANCIA PROCOPIOALTEMIR VARGAS DA SILVAXXX.747.001-XXNOVA GLÓRIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 11:07:46.17415/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254766ESTÂNCIA TARUMÃ-CAPIM PUBAJOSÉ AUGUSTO DA SILVAXXX.875.731-XXHEITORAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 11:21:31.56215/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254767fazenda sao jeronimo - mat 4.359MARCIO CARNEIRO PEIXOTOXXX.760.911-XXCORUMBAÍBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 11:41:56.19415/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254768fazenda sao jeronimo - mat 4.359SERGIO CARNEIRO PEIXOTOXXX.814.921-XXCORUMBAÍBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 11:50:39.35415/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254769FAZENDA VARGINHASERGIO RICARDO DA SILVAXXX.292.956-XXALEXÂNIAZ1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 12:10:54.67515/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254770FAZENDA VARGINHASERGIO RICARDO DA SILVAXXX.292.956-XXALEXÂNIAZ1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 12:12:31.94615/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254771MARCOS PEREIRA DA SILVAMARCOS PEREIRA DA SILVAXXX.484.161-XXPIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 13:37:27.48915/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254772Loteamento Residencial dos Ipês 69 lotes / 50 casas populares.MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE25.005.166/0001-21MONTIVIDIU DO NORTEZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 13:51:30.24815/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254773FAZENDA COQUEIRO DO RIO DOCE - AGROPECUARIA SANTA CANDIDADEBORA FERGUSONXXX.541.021-XXRIO VERDEZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 13:54:12.49315/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254774PAVMENTAÇÃO ASFALTICAPREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOLÂNDIA24.855.058/0001-85SIMOLÂNDIAZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 14:03:13.42315/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254775FAZENDA RIO DOCE - COQUEIROS - SANTA CANDIDADENISE FERGUSONXXX.337.671-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 14:04:25.08915/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254776FAZENDA PALMEIRA, FAZENDA TAVEIRA DENOMINADA SETE COPAS, FAZENDA LARGA DO JACARÉ, FAZENDA CASCAVEL E FAZENDA BURITI I E IIGUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAESXXX.204.148-XXCRISTALINAZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 14:06:56.63615/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254777FAZENDA GUARDAMORALEX GONÇALVES RIBEIROXXX.180.291-XXJAUPACIZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 14:12:20.57115/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254778FAZENDA BOA VEREDARAFAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOSXXX.154.191-XXCACHOEIRA DOURADAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 14:12:36.37815/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254779FAZENDA ALEGRESPERCILIANA LARA BUENO NOGUEIRA FRANCOXXX.884.421-XXPARANAIGUARAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 14:14:17.33415/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254780FAZENDA PINDORAMARAFAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOSXXX.154.191-XXGOIÂNIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 14:14:32.67515/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254781FAZENDA GUARDAMORALEX GONÇALVES RIBEIROXXX.180.291-XXJAUPACIZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 14:15:04.11815/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254782FAZENDA GUARIROBALRAFAEL DE ALMEIDA RESENDEXXX.946.331-XXVIANÓPOLISZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 14:29:07.79715/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254783fazenda joão ferreiraHERMES CORREA DE MORAISXXX.589.536-XXTAQUARAL DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 14:29:49.43715/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254784fazenda joão ferreiraHERMES CORREA DE MORAISXXX.589.536-XXTAQUARAL DE GOIÁSZ1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 14:34:27.43715/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254785DROGA VIDADROGA VIDA12.117.660/0001-36CRISTIANÓPOLISZ1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 14:46:05.32215/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254786FAZENDA CORREGO DANTASJOÃO GERALDO MACHADOXXX.026.946-XXIPORÁZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 14:52:57.59515/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254787Fazendas Campos Elísios e Boa Esperança - M.28.034 R.06; M50.487; 47.835 R.03; M50.976 R.04; 47.836 R.05.RAFAEL CASTRO DE CARVALHOXXX.034.581-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 14:55:21.35115/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254788FAZENDA BOM SUCESSOANTONIO APARECIDO MARTINSXXX.857.501-XXRIANÁPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 14:59:17.18315/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254789Cisterna - ana acaciaANA ACÁCIA DE MACEDO CAVALCANTE DO AMARALXXX.291.661-XXGOIÁSZ1.44 - Construção e instalação de cisternasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 15:07:22.0815/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254790FAZENDA ANGICALWEDERSON DA SILVA BARBOSAXXX.043.911-XXBURITINÓPOLISZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 15:11:12.61215/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254791Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Conceição do Rio do Peixe, mat. 24.443, 25.005 e 19.349, município de Jaraguá-GOKELITON JOSE DA SILVAXXX.129.401-XXJARAGUÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 15:17:08.3715/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254792CASA DE VELÓRIO MUNICIPALPREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANÓPOLIS01.180.645/0001-16CRISTIANÓPOLISZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 15:28:20.91215/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254793CASA DE VELÓRIO MUNICIPALPREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANÓPOLIS01.180.645/0001-16CRISTIANÓPOLISZ1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuáriasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 15:30:12.74415/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254794Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Conceição do Rio do Peixe, mat. 27.282, município de Jaraguá-GOKELITON JOSE DA SILVAXXX.129.401-XXJARAGUÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 15:34:39.2815/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254795MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDAMOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA33.931.486/0010-21CATALÃOZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 15:41:44.14415/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254796CARGILL AGRÍCOLA S.ACARGILL AGRÍCOLA S.A.60.498.706/0123-25SANTA HELENA DE GOIÁSZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 15:53:42.89115/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254797academia alpha life eireliACADEMIA ALPHA LIFE LTDA11.409.678/0001-49PIRENÓPOLISZ1.1 - Academias de ginástica e fisioterapiaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 15:54:54.11915/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254798Praça da matrizPREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA00.078.790/0001-28DOVERLÂNDIAZ1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 16:03:55.42515/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254799CARAJAS AERO AGRICOLA LTDACARAJAS AERO AGRICOLA LTDA43.007.687/0001-08GOIÂNIAZ1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 16:17:09.53115/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254800CARAJAS AERO AGRICOLA LTDACARAJAS AERO AGRICOLA LTDA43.007.687/0001-08GOIÂNIAZ1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 16:19:27.98615/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254801FAZENDA PONTE ALTA, DENOMINADA FAZENDA CORAL II E IIIROZINALDO ALVES LIMAXXX.847.991-XXNIQUELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 16:32:54.03115/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254802FAZENDA SAO JOSE LUGAR TRICOLORCLEBER SOUZA SILVEIRAXXX.340.621-XXSERRANÓPOLISZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 16:39:17.39415/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254803FAZENDA MONTIVIDIU TIUBA DENOM. GRANJA CAS MATR. 1.472CARLOS ALBERTO ROSSA SEGALINXXX.582.031-XXMONTIVIDIUZ1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 16:43:25.5115/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254804FAZENDA MONTIVIDIU TIUBA DENOM. GRANJA CAS MATR. 1.472CARLOS ALBERTO ROSSA SEGALINXXX.582.031-XXMONTIVIDIUZ1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outrosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 16:45:52.7815/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254805OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - DOVERLÂNDIAAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06DOVERLÂNDIAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 16:46:11.85115/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254806OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - IPORÁAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06IPORÁZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 16:51:41.05415/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254807FAZENDA SERRA DA PINTURAWEIMAR MARCHESI DE AMORIMXXX.253.718-XXSANTA FÉ DE GOIÁSZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 17:26:04.32115/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254808FAZENDA SERRA DA PINTURAWEIMAR MARCHESI DE AMORIMXXX.253.718-XXSANTA FÉ DE GOIÁSZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 17:27:52.60915/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254809COEPi-Comunidade educacional de pirenópolisTALITHA ALESSANDRA FERREIRAXXX.058.468-XXPIRENÓPOLISZ1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 17:28:20.76915/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254810FAZENDA SERRA DA PINTURAWEIMAR MARCHESI DE AMORIMXXX.253.718-XXSANTA FÉ DE GOIÁSZ1.16 - Oficinas mecânicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 17:29:25.65515/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254811FAZENDA SERRA DA PINTURAWEIMAR MARCHESI DE AMORIMXXX.253.718-XXSANTA FÉ DE GOIÁSZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 17:31:05.10415/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254812PRAGAS URBANAS LTDAPRAGAS URBANAS LTDA33.541.513/0001-69ITABERAÍZ1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 17:57:09.26615/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254813FAZENDA JENIPAPO OU MATA M.4980WANDERLEY DA COSTA ARRIELXXX.262.401-XXRIALMAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 18:06:07.815/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254814fazenda sao jeronimo - mat 4.359VANIA ELEUSA DO CARMO PEITOXOXXX.386.631-XXCORUMBAÍBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 18:28:59.98415/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254815LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.ALCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A19.758.842/0012-98PORANGATUZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 20:42:59.08915/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254816LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.ALCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A19.758.842/0012-98PORANGATUZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 20:48:16.36715/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254817Fazenda AborrecidoHELIO MARIANO MACHADOXXX.232.061-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 23:05:17.06715/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254818CHACARA SANTA LUZIAODIMAR JOSÉ DE OLIVEIRAXXX.048.271-XXCRISTIANÓPOLISZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-15 23:32:55.79615/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254819Fazenda Morada NovaRICARDO VIANXXX.767.501-XXITAJÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 08:50:20.84716/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254820NUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDANUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDA02.766.038/0066-40ANICUNSZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 08:56:08.60516/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254821NUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDANUCLEO DE ANALISES CLINICAS02.766.038/0075-31ITABERAÍZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 08:58:02.69116/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254822NUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDANUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDA02.766.038/0015-09BELA VISTA DE GOIÁSZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 09:00:55.2616/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254823CENTRO MEDICO NUCLEO LTDACENTRO MEDICO NUCLEO LTDA37.134.473/0003-53HIDROLÂNDIAZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 09:02:42.8216/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254824NUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDANUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDA02.766.038/0008-71HIDROLÂNDIAZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 09:05:39.65216/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254825Fazenda prata de goiásGIANNA PAULA ROSSI PERESXXX.203.848-XXMONTIVIDIUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 09:07:20.9516/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254826NOVATO & NOVATO LABORATORIO LTDANOVATO & NOVATO LABORATORIO LTDA37.599.826/0005-52PORTEIRÃOZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 09:09:18.34516/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254827FAZENDA RIACHO DOCELINLEY DE JESUS SILVAXXX.821.801-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 09:11:35.77516/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254828NOVATO & NOVATO LABORATORIO LTDANOVATO & NOVATO LABORATORIO LTDA37.599.826/0004-71VARJÃOZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 09:13:17.55516/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254829FAZENDA ARIRANHA, LD OURO (MATRÍCULAS 62060, 64325, 58889, 58892, 58895, 58894, 58893, 64962)AGROPECUÁRIA PRIORI LTDA.36.482.253/0001-96JATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 09:58:19.70116/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254830FAZENDA CACHOEIRAJONATAN AMORIM DA SILVAXXX.549.821-XXÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 10:01:39.29416/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254831FAZENDA CACHOEIRAJONATAN AMORIM DA SILVAXXX.549.821-XXÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 10:04:08.16216/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254832FAZENDA CACHOEIRAJONATAN AMORIM DA SILVAXXX.549.821-XXÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 10:06:09.79116/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254833Sitio MutumJOÃO DIVINO GONÇALVESXXX.226.501-XXMINAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 10:23:57.00816/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254834fazenda joazeiro - mat. 328ROGERIO SILVA DALLA CROCEXXX.706.791-XXGAMELEIRA DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 10:29:06.26416/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254835FAZENDA PALMITALITAMAR RODRIGUES DE SOUSAXXX.417.751-XXAMORINÓPOLISZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 10:36:06.9616/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254836FAZENDA BOM PASTOR, RIOZINHO, RIOZINHO II, RIOZINHO III, RIOZINHO IV , MORADA DO SOL I E IIOSVALDO MOREIRA GUIMARÃESXXX.529.511-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 10:42:00.18416/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254837FERNANDO FELIX FLEURITHIAGO JUNQUEIRA SOUZAXXX.996.731-XXGAMELEIRA DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 10:45:19.89716/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254838FAZENDA FORQUILHAFABIO JOSE VAZ DA MOTAXXX.679.331-XXTRINDADEZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 11:15:01.20716/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254839Fazenda ForquilhaLUIZ RICARDO BOMFIM ADÃOXXX.536.061-XXANÁPOLISZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 11:23:36.28516/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254840maurilio barbosa dos santosMAURICIO BARBOSA DOS SANTOSXXX.946.191-XXPIRENÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 11:31:32.10516/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254841ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (PÁTIO AVENIDA FERNANDO COSTA)ROBERTO MARTINS DOS SANTOSXXX.183.941-XXANÁPOLISZ1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 11:35:20.64116/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254842BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA TÍTULO DOBIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA02.426.290/0010-56APARECIDA DE GOIÂNIAZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 11:44:55.69316/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254843SITIO FORTALEZACESAR ANTONIO SCOPELXXX.972.831-XXCAIAPÔNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 11:59:41.0616/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254844Fazenda GeraisWAGNER PEREIRA SILVAXXX.530.931-XXPOSSEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 12:02:14.43516/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254845Salão do reino das testemunhas de jeováASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE NOTÍCIAS DO REINO02.327.137/0001-80PIRENÓPOLISZ1.7 - Templos religiosos ou igrejasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 12:17:13.36116/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254846FAZENDA PROVIDENCIAMARIVALDO NUNES DE SOUZAXXX.784.586-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 12:18:04.92716/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254847EVENTO TEMPORÁRIO MOBLACK 2025EXPERIENCE PRODUCTION LTDA54.235.225/0001-56PIRENÓPOLISZ1.225 - Implantação de estacionamento temporário para atendimento de festividade específica, não envolvendo supressão de vegetação nativa., Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 12:21:15.99316/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254848FAZENDA TALISMÃIVAN CARLOS RIEDIXXX.810.579-XXFORMOSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 12:24:25.62116/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254849FAZENDA ÁGUA CLARA OU BARREIRO - M. 689 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.ADAIR APARECIDO ALVESXXX.642.411-XXSÍTIO D'ABADIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 12:33:10.69616/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254850FAZENDA PALHADA DO CAPOEIRÃOFAUSTO BRASIL ALVES TEIXEIRAXXX.403.261-XXINHUMASZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 12:48:32.83116/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254851FAZENDA ARAPUAMAURICIO FERREIRA RIVAXXX.454.428-XXITARUMÃZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 13:17:44.67116/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254852FAZENDA JANGADA OLARIA E JATOBACARLOS NESTORXXX.426.321-XXRUBIATABAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 13:19:54.80916/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254854FAZENDA FUNDÃOCLAUDIO QUIREZAXXX.287.311-XXGOIANÁPOLISZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 13:50:14.30616/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254855PRODUCE S/APRODUCE SA43.267.029/0003-09SANTA HELENA DE GOIÁSZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 13:52:16.30916/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254856FAZENDA FUNDÃOCLAUDIO QUIREZAXXX.287.311-XXGOIANÁPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 13:55:51.25516/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254857: Fazenda São Tomás - QueixadaMATHEUS ANDRADE VIANXXX.377.851-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 14:01:20.49816/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254858CHÁCARA SANTA LUZIAMICHEL MARQUES FERREIRAXXX.055.231-XXCERESZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 14:23:20.81316/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254859FAZENDA SANTA PAULACELSO DUARTE DE PAULA FILHOXXX.941.411-XXMATRINCHÃZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 14:41:09.03616/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254860FazendaWLADMIR E. DE OLIVEIRAXXX.429.678-XXSANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 14:42:07.15216/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254861fazenda olhos d'águaJOSE NEWTON TORRESXXX.487.406-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 14:43:58.80216/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254862FAZENDA SÃO JOSE IJOSÉ BENIZ NETOXXX.688.901-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 15:11:00.16916/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254863FAZENDA SÃO JOSÉ I BARRAGEM 2JOSÉ BENIZ NETOXXX.688.901-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 15:29:36.65116/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254864FAZENDA NOVA ESPERANÇAEVA DIVINA MARQUEZ NASCENTESXXX.595.061-XXNOVO PLANALTOZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 15:37:44.54716/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254865Fazenda rio vermelhoRUBIATABA INDUSTRIAL S.A.03.347.747/0001-09HIDROLINAZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 16:06:09.27316/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254866FAZENDA CABEÇA BRANCAJOÁS DE FRANÇA BARROSXXX.457.414-XXTROMBASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 16:07:22.1416/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254867FAZENDA SAO SEBASTIAOSERGIO RODRIGUES DA COSTAXXX.768.661-XXTURVÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 16:07:43.44116/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254868FAZENDA AGUA FRIAMARCIO DAMACENO DE MEDEIROSXXX.758.731-XXPIRENÓPOLISZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 16:10:10.01516/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254869fAZENDA MUNDO NOVO RIACHÃO E PORCOSDIEGO URIELL PEREIRA BOTELHOXXX.825.531-XXGUARANI DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 16:10:52.01916/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254870FAZENDA JONAS EDUARDOJOSÉ BENIZ NETOXXX.688.901-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 16:21:33.61816/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254871FAZENDA JONAS EDUARDO barragem 2JOSÉ BENIZ NETOXXX.688.901-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 16:31:42.63516/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254872FAZENDA JONAS EDUARDO BARRAGEM 3JOSÉ BENIZ NETOXXX.688.901-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 16:39:27.19216/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254873FAZENDA JONAS EDUARDO BARRAGEM 4JOSÉ BENIZ NETOXXX.688.901-XXNOVA CRIXÁSZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 16:47:07.65616/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254874Feira do produtorMUNICIPIO DE TURVELANDIA25.107.657/0001-83TURVELÂNDIAZ1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 16:56:40.87616/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254875RAMAL DE MT/BT – Nº8296544EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SANTA TEREZA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 17:03:48.37916/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254876Fazenda vargem grande parcela 02ADAGUIMAR ANGELICA CANDIDA DA SILVAXXX.120.301-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 17:10:58.73916/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254877Fazenda vargem grande parcela 02ADAGUIMAR ANGELICA CANDIDA DA SILVAXXX.120.301-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 17:12:05.29816/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254878FAZENDA CABEÇA BRANCAJOÁS DE FRANÇA BARROSXXX.457.414-XXTROMBASZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 17:21:39.95216/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254879Fazenda dona floripaOLIVIA JANUARIA DE PAULA E SILVAXXX.341.081-XXMONTES CLAROS DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-16 21:05:18.18216/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254880FAZENDA SÃO JOSE IJOSÉ BENIZ NETOXXX.688.901-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 08:14:12.46617/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254881FAZENDA BARRA DA ONÇAJOSE CARLOS DE SOUZAXXX.685.938-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 08:19:28.65717/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254882Fazenda felicidadeGUSTAVO DIVINO SIQUEIRA BARBOSAXXX.428.601-XXPIRACANJUBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 08:38:37.39817/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254883FAZENDA SÃO JOSÉ I BARRAGEM 2JOSÉ BENIZ NETOXXX.688.901-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 08:39:17.98217/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254884FAZENDA JONAS EDUARDOJOSÉ BENIZ NETOXXX.688.901-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 08:41:31.84217/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254885FAZENDA JONAS EDUARDO barragem 2JOSÉ BENIZ NETOXXX.688.901-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 08:45:54.89917/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254886FAZENDA JONAS EDUARDO BARRAGEM 3JOSÉ BENIZ NETOXXX.688.901-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 08:47:30.27917/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254887FAZENDA JONAS EDUARDO BARRAGEM 4JOSÉ BENIZ NETOXXX.688.901-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 08:48:53.17217/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254888FAZENDA BOM JARDIM / M 17677VANILSON CARLOS DE ALMEIDAXXX.208.721-XXITUMBIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 09:04:32.13517/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254889FAZENDA BOM JARDIM / M 17677VANILSON CARLOS DE ALMEIDAXXX.208.721-XXITUMBIARAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 09:06:25.45317/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254890RAMAL DE MT/BT – ufv cAMPO LIMPO I e IIEQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAMPO LIMPO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 09:14:29.04517/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254891Fazenda felicidadeGUSTAVO DIVINO SIQUEIRA BARBOSAXXX.428.601-XXPIRACANJUBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 09:24:57.3317/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254892BARRAMENTO 01 Nº 48841ZN TRANSPORTES LTDA42.442.682/0001-32MIMOSO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 10:01:23.84917/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254893barramento 02. nº 48896ZN TRANSPORTES LTDA42.442.682/0001-32MIMOSO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 10:02:36.53617/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254894barramento 03, nº49017ZN TRANSPORTES LTDA42.442.682/0001-32ÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 10:03:50.80917/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254895barramento 04: nº50600. sobre a coordenada: -14º56'4.96'' -48º2'33.19''ZN TRANSPORTES LTDA42.442.682/0001-32MIMOSO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 10:05:15.03417/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254896barramento 05: nº50677. sobre a coordenada: -14º56'37.26'' -48º3'22.55''ZN TRANSPORTES LTDA42.442.682/0001-32MIMOSO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 10:06:19.49517/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254897barramento 06: nº50708. sobre a coordenada: -14º57'36.57'' -48º4'1.53''ZN TRANSPORTES LTDA42.442.682/0001-32MIMOSO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 10:07:10.84417/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254898M.C.G PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELIM.C.G. PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI33.646.368/0001-80CAMPOS BELOSZ1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 10:11:29.16517/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254899ONÇA PARDA AGROPECUÁRIAONÇA PARDA AGROPECUARIA LTDA45.018.881/0001-06ALTO HORIZONTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 10:11:49.05317/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254900FAZENDA SAMÁ M-1008ADINALDO NUNES OLIVEIRAXXX.146.851-XXPALESTINA DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 10:21:45.48217/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254901LC REFLORESTAMENTO LTDA - CNPJ N.º 22.581.415/0001-39BIANCA SOBRINHO DA SILVAXXX.865.741-XXLUZIÂNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 10:37:59.23717/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254902FAZENDA SANTA IZABELLORIVANIO PACHECOXXX.464.669-XXGUARANI DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 10:51:05.61117/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254903LC REFLORESTAMENTO LTDA - CNPJ N.º 22.581.415/0001-39BIANCA SOBRINHO DA SILVAXXX.865.741-XXLUZIÂNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 10:56:21.66817/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254904FAZENDA LUMARICARDO CESAR LAFETA HORTAXXX.536.406-XXMATRINCHÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 11:01:39.04717/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254906PA AGUA FRIASILVANIA PEREIRA DE SOUSAXXX.739.171-XXAMARALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 11:19:50.22417/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254907DOIS MARCOS SEMENTES LTDA CNPJ 00.291.633/0001-04VERNI KITZMANN WEHRMANNXXX.312.559-XXCRISTALINAZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas, Z1.92 - Postos de saúdeDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 11:22:15.43617/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254908FAZENDA RECANTO BONITO/FAZENDINHA/GUARÁ - MATRICULAS Nº 112/113/114/571 E 572ILTRO SEBASTIÃO TEIXEIRAXXX.548.911-XXGUARAÍTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 11:23:05.24617/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254909LEOPRESLEY MIGUEL DOS SANTOS - REPRESA ARCO-ÍRISLEOPRESLEY MIGUEL DOS SANTOSXXX.283.221-XXMONTES CLAROS DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 11:23:25.2217/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254910FAZENDA BARRO AMARELO LUGAR MATINHAVALMIRO BONIFACIO DE SOUZAXXX.966.921-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 11:47:21.37917/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254911Perform Films Industria e Comercio LTDAVALERYA SILVA MAGALHAES AZEVEDO MOREIRAXXX.113.061-XXGOIÂNIAZ1.87 - Fabricação de artefatos de borracha ou plástico (baldes, pet, elástico e assemelhados) – menor que 10 toneladas ao anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 12:08:20.30617/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254912FAZENDA CAPIM PUBOALDIR ANTÔNIO DANIELLIXXX.295.769-XXCRISTALINAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 12:15:55.55117/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254913Perform Films Industria e Comercio LTDAPERFORM FILMS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA50.126.178/0001-51GOIÂNIAZ1.87 - Fabricação de artefatos de borracha ou plástico (baldes, pet, elástico e assemelhados) – menor que 10 toneladas ao anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 12:23:52.66717/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254914fazenda bonsucessoANTÔNIO JOSÉ DA SILVAXXX.924.601-XXHIDROLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 12:37:26.14317/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254915FAZENDA FORQUILHATASSO DE MELOXXX.527.291-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 12:37:56.73517/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254916lavajato familiaANGELICA ALVES SILVAXXX.491.551-XXPONTALINAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 12:43:15.74717/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254917FAZENDA CAPIM PUBOALDIR ANTÔNIO DANIELLIXXX.295.769-XXCRISTALINAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 12:44:24.18417/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254918CARVA PACK IND E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACARVA PACK IND E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA47.615.857/0001-80GOIÂNIAZ1.87 - Fabricação de artefatos de borracha ou plástico (baldes, pet, elástico e assemelhados) – menor que 10 toneladas ao anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 12:58:27.69817/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254919RAMAL DE MT/BT – Nº 8299361EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MINAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 13:44:14.14117/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254920FAZENDA PERDIZESSANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A35.057.607/0001-92SILVÂNIAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 13:51:55.34817/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254921FAZENDA PERDIZESSANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A35.057.607/0001-92SILVÂNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 13:58:34.57517/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254922FAZENDA SAO JOAO DO MONGE ISANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A35.057.607/0001-92ÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 14:07:26.05117/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254923FAZENDA ESTACAJOSE CARLOS GARROTE DE SOUZAXXX.370.741-XXJARAGUÁZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 14:10:05.72117/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254924FAZENDA SAO JOAO DO MONGE ISANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A35.057.607/0001-92ÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 14:14:54.83917/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254925RAMAL DE MT/BT – Nº8298745EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CRIXÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 15:18:01.69117/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254926FAZENDA ALVORADALOURIVAL AUGUSTO DE OLIVEIRAXXX.314.161-XXMOZARLÂNDIAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 17:12:31.94717/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254927JANDAIA CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA - EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CALCÁRIO - TREVOJANDAIA CALCARIO AGRICOLA LTDA02.110.260/0002-26JANDAIAZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-17 17:19:04.49517/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254928Fazenda SÃO JOSÉJOSE TOME DE REZENDEXXX.370.766-XXCAÇUZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-18 07:33:32.75918/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254929FAZENDA CERVO, DENOMINADA SITIO DOIS IRMÃOSAPARECIDA DE FATIMA NUNES SILVAXXX.115.921-XXCAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-18 08:09:11.7918/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254930FAZENDA MUMBUCAENILTON PEREIRA MAGALHÃESXXX.416.041-XXITAUÇUZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-18 12:31:25.02218/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254931WOOD MAGAZINE09.356.629 GILBERTO FERNANDES DA CRUZ09.356.629/0001-43JUSSARAZ1.119 - Comércio de artefatos de madeiraDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-18 13:48:09.40318/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254932fazenda sete lascasMARCOS ANTÔNIO AMORIN DOS SANTOSXXX.789.338-XXCRISTALINAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-18 15:45:27.70518/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254933PRODUÇÃO DE GRÃOS EM SISTEMA DE SEQUEIRO NA FAZENDA JENIPAPORODRIGO FERNANDES DOS SANTOSXXX.316.051-XXSANTA ISABELZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-18 20:12:40.52118/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254934Chacara santa mariaFABIO MITSUO KONDOXXX.349.808-XXPLANALTINAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-19 01:15:22.45219/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254935BOVINOCULTURA DE CORTEMARIA BEATRIZ RIOS RICCIXXX.638.526-XXGOIANÉSIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-19 12:40:32.06319/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254936FAZENDA QUILOMBO DO PIRACANJUBA- PARTEAILTON JOSÉ ARAÚJOXXX.160.551-XXGAMELEIRA DE GOIÁSZ1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-21 06:52:49.30821/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254937FAZENDA QUILOMBO DO PIRACANJUBA- PARTEAILTON JOSÉ ARAÚJOXXX.160.551-XXGAMELEIRA DE GOIÁSZ1.60 - Empacotamento de carvão vegetalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-21 07:05:34.57521/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254938FAZENDA CACHOEIRINHAECOBLENDING AMBIENTAL LTDA07.958.062/0001-50ARAGOIÂNIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 08:02:44.23722/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254939FAZENDA CAMPO BELO (31647, 1806 E 1760)EDUARDO REZENDE FRANCOXXX.845.356-XXJATAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 08:16:27.37422/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254940manutenção e recuperação pavimentação asfalticaPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL00.027.722/0001-30SANTA ISABELZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 08:24:54.28322/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254941FAZENDA GRALHA AZULAGRICOLA WEHRMANN LTDA35.563.152/0001-87SÍTIO D'ABADIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 08:35:16.47322/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254942Fazenda matrizJOSÉ ROBERTO DIAS DE JESUSXXX.517.511-XXCACHOEIRA ALTAZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 08:51:37.27922/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254943AGRICOLA WEHRMANN LTDAAGRICOLA WEHRMANN LTDA35.563.152/0001-87CRISTALINAZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas, Z1.92 - Postos de saúdeDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 09:07:06.31322/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254944FAZENDA TURMALINA VGABRIEL ABDALLA CONRADOXXX.049.088-XXAPORÉZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 09:44:06.90822/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254945FAZENDA DOMINION IIEMANUEL JOSE PIO DE ALCANTARAXXX.886.061-XXJARAGUÁZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 10:44:13.51822/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254946RAMAL DE MT/BT – Nº 8297670EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COCALZINHO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 10:49:08.68122/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254947BARRAGEM PARA ACUMULAÇÃO DE ÁGUAFAZENDA DOMINION LTDA45.119.257/0001-03RIANÁPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 11:00:09.24922/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254948BARRAGEM PARA ACUMULAÇÃO DE ÁGUAFAZENDA DOMINION LTDA45.119.257/0001-03RIANÁPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 11:05:18.27722/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254949FAZENDA SANTA MARIA - CAPÃO GRANDE - MATRÍCULA 58.579 - AGRICULTURA EM SEQUEIROVALDIR ANTÔNIO PALHARINIXXX.456.701-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 11:32:18.79822/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254950BARRAGEM PARA ACUMULAÇÃO DE ÁGUAFAZENDA DOMINION LTDA45.119.257/0001-03RIANÁPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 11:39:47.17522/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254951SITIO MOLHA BISCOITOROBSON JOSE ERNESTOXXX.925.211-XXJUSSARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 12:01:41.70822/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254952Fazenda Barreirinho Da Condessa - Quinhão Nº - 01MARCOS JUNIOR PAULA MADUREIRAXXX.320.521-XXABADIÂNIAZ1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 12:14:14.28322/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254953FAZENDA COMBUCO - PARTE 1TASSO DE MELOXXX.527.291-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 12:32:25.36322/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254954FAZENDA JOSE FEREIRAJOAO BENICIO MOREIRAXXX.973.811-XXGUARAÍTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 13:08:13.88122/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254955FAZENDA MATEIRA E VALE DO SONHO (MATRÍCULAS 15712, 17346)VITOR GERALDO GAIARDOXXX.811.750-XXCAIAPÔNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 13:14:00.90422/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254956FAZENDA SÃO JOSE DO DESCANSO - QUINHÃO 04JOÃO MARIA BERQUO FILHOXXX.021.191-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 13:33:03.26222/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254957FAZENDA SALTADORDORACI MARQUES DA SILVAXXX.766.681-XXPALMINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 13:34:17.42822/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254958Drone agrofarmNCJ PULVERIZAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA55.805.231/0001-64JATAÍZ1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 13:35:32.00622/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254959FAZENDA CUPIMMARIA ANTONIA MESQUITA DE OLIVEIRAXXX.951.483-XXIACIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 13:36:14.68722/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254960FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE E SÃO DOMINGOS LUGAR DENOMINADO NOVA CONQUISTACLEODIR VICENTE VENDRUSCOLOXXX.341.400-XXMINEIROSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 14:09:26.79822/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254961Fazenda joão da silvaCARLOS ALBERTO FONSECAXXX.586.248-XXPIRENÓPOLISZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 14:18:57.43322/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254962FAZENDA PEDRA DE FOGOJAIR CORREA DE LIMAXXX.676.181-XXRIO QUENTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 14:24:24.06822/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254963ESTÂNCIA HOJAHARAJOÃO RODRIGUES DOS ANJOS MARTINS VIEIRAXXX.681.701-XXURUAÇUZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 14:27:31.85422/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254964fazenda reunidas pedreiraAUGUSTO CÉSAR GUSMÃO LIMAXXX.873.631-XXCAIAPÔNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeiraDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 14:29:58.93222/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254965FAZENDA BREJÃOAILTON DUARTE DE CAMARGOXXX.289.551-XXPIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 14:30:43.67622/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254966FAZENDA CACHOEIRA DO ENGANO/CÓRREGO FUNDOHELENA ASSIS DE CARVALHOXXX.907.531-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 14:32:28.43522/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254967RAMAL DE MT/BT – Nº 8299310EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TERESINA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 14:34:15.90722/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254968FAZENDA BARREIRO LOTE 39 E 39 AADEVANEI DE SOUSA CANGUCUXXX.989.601-XXBURITINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 14:50:14.27322/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254969FAZENDA LANDIMADEVANEI DE SOUSA CANGUCUXXX.989.601-XXBURITINÓPOLISZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 14:55:11.54122/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254970RAMAL DE MT/BT – Nº 8298644EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NIQUELÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 14:58:55.47522/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254971FAZENDA BARREIRO LOTE 39 MAT 647ADEVANEI DE SOUSA CANGUCUXXX.989.601-XXBURITINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 14:59:06.75522/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254972FAZENDA RAIZAMAMIGUEL SARKIS SIMÃOXXX.601.501-XXPADRE BERNARDOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 15:04:07.06122/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254973FAZENDA POCAO DO BATATALDENIS ASSISXXX.835.991-XXCARMO DO RIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 15:04:24.80522/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254974FAZENDA BOM JARDIMDJALMA ANTÔNIO DA SILVAXXX.359.061-XXCALDAZINHAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 15:05:04.77922/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254975GUARANY EMPR EENDIMENTOS GERAIS LTDATANIA MARA SOARESXXX.952.751-XXJUSSARAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 15:20:07.14122/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254976FAZENDA LAGEMANTONIO ROBERTO DOS SANTOSXXX.690.391-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 15:27:37.02522/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254977FAZENDA JATOBAJOÃO ALVES DE ALMEIDAXXX.829.601-XXSANTA FÉ DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 15:45:01.39122/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254978CHÁCARA SENHOR DO BONFIM.DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOSXXX.535.741-XXPORANGATUZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 15:55:57.55822/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254979BAUMINAS LOG E TRANSPORTES SABAUMINAS LOG E TRANSPORTES SA14.429.795/0015-68LUZIÂNIAZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 16:01:36.38722/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254980P.A. MANACÁ, LOTE 54, ZONA RURALDAYANE ALVES RIBEIROXXX.267.266-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 16:01:52.37622/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254981P.A. MANACÁ, LOTE 54, ZONA RURALDAYANE ALVES RIBEIROXXX.267.266-XXCRISTALINAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 16:02:53.17922/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254982P.A. MANACÁ, LOTE 54, ZONA RURALDAYANE ALVES RIBEIROXXX.267.266-XXCRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 16:03:59.13122/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254983FAZENDA REATA IIANA PAULA MALVEIRAXXX.913.051-XXBOM JARDIM DE GOIÁSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 16:04:51.60322/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254984FAZENDA BARONESAFABIO PELEGRINI NOGUEIRAXXX.409.801-XXPORANGATUZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 16:08:12.67122/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254985FAZENDA PEDRA PRETA IICEZAR RAFAEL DA SILVAXXX.020.191-XXARENÓPOLISZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 16:09:41.86822/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254986FAZENDA BARONESAFABIO PELEGRINI NOGUEIRAXXX.409.801-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 16:12:14.27722/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254987FAZENDA PEDRA PRETA IICEZAR RAFAEL DA SILVAXXX.020.191-XXARENÓPOLISZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 16:18:38.25822/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254988RM COMERCIO DE MADEIRAS LTDARM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA54.112.448/0001-26PIRES DO RIOZ1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geralDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 16:19:44.03122/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254989REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁSFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE GOIAS11.335.530/0001-07SÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 16:21:25.65822/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254990FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DAS 3 BARRASSERGIO GALVÃO JUNQUEIRA REISXXX.331.098-XXCACHOEIRA DOURADAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 16:21:44.33222/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254991fazenda campo limpoNILTON CORREIA MACIELXXX.023.061-XXSANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 16:25:18.70922/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254992FAZENDA AROEIRAFABIO PELEGRINI NOGUEIRAXXX.409.801-XXPORANGATUZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 16:29:52.2222/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254993FAZENDA AROEIRAFABIO PELEGRINI NOGUEIRAXXX.409.801-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 16:31:02.09422/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254994FAZENDA AROEIRA - RETIRO 1FABIO PELEGRINI NOGUEIRAXXX.409.801-XXPORANGATUZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 16:32:43.38722/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254995FAZENDA AROEIRA - RETIRO 1FABIO PELEGRINI NOGUEIRAXXX.409.801-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 16:33:45.59322/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254996RICARDO MARQUES RODRIGUES - FAZENDA LAGOA ALEGRERICARDO MARQUES RODRIGUESXXX.256.661-XXPETROLINA DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 16:35:11.17822/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254997FAZENDA HELENA - RETIRO 2 PIRAIBAFABIO PELEGRINI NOGUEIRAXXX.409.801-XXPORANGATUZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 16:35:16.19922/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254998FAZENDA HELENA - RETIRO 2 PIRAIBAFABIO PELEGRINI NOGUEIRAXXX.409.801-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 16:36:19.5822/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254999FAZENDA GOIÁSREMY JOSÉ DA SILVAXXX.831.411-XXAVELINÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 17:02:32.93622/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255000FAZENDA LAGES E CUBATAO-GLEBA 02LEZIRO ALVES DE ASSIMXXX.863.061-XXPIRES DO RIOZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 17:03:21.14922/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255001GRAO VERDE ARMAZENS GERAISGRAO VERDE ARMAZENS GERAIS LTDA06.076.174/0001-14RIO VERDEZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 17:33:44.2622/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255002RAMAL DE MT/BT – Nº 8298675EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TERESINA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 17:34:11.21322/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255003GRAO VERDE ARMAZENS GERAISGRAO VERDE ARMAZENS GERAIS LTDA06.076.174/0001-14RIO VERDEZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 17:36:25.91622/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255004Fazenda Vale da SerraANTONIO RODRIGUES DA PENHA NETOXXX.571.553-XXCAVALCANTEZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 17:54:44.93922/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255005Fazenda Vale da SerraANTONIO RODRIGUES DA PENHA NETOXXX.571.553-XXCAVALCANTEZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 17:57:05.15222/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255006Fazenda Vale da SerraANTONIO RODRIGUES DA PENHA NETOXXX.571.553-XXCAVALCANTEZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 17:58:45.21522/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255007FAZENDA CAMPO ALEGREJOSÉ ARY DE SOUZA GOMESXXX.085.021-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 18:06:39.27322/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255008Fazenda Vale da SerraANTONIO RODRIGUES DA PENHA NETOXXX.571.553-XXCAVALCANTEZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 18:07:59.57722/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255009fazenda lage - matricula: 112.815VIRGINIA PIRES DE MORAESXXX.815.761-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 18:47:22.30922/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255010FAZENDA SÃO SILVESTRE (M.41, M.42, M.3159)TIAGO DOS SANTOS DIAS PEREIRAXXX.167.671-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 18:52:13.28422/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255011FAZENDA SÃO SILVESTRE (M.41, M.42, M.3159)GUSTAVO DOS SANTOS DIAS PEREIRAXXX.945.601-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 19:10:25.33822/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255012GERSON LUIZ COSTA-FAZENDA SERRAGERSON LUIZ COSTAXXX.860.367-XXNAZÁRIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 19:25:32.60122/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255013GERSON LUIZ COSTA-FAZENDA SERRAGERSON LUIZ COSTAXXX.860.367-XXNAZÁRIOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 19:27:27.05322/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255014GERSON LUIZ COSTA-FAZENDA SERRAGERSON LUIZ COSTAXXX.860.367-XXNAZÁRIOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 19:28:01.23122/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255015GERSON LUIZ COSTA-FAZENDA SERRAGERSON LUIZ COSTAXXX.860.367-XXNAZÁRIOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 19:28:40.40622/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255016GERSON LUIZ COSTA-FAZENDA SERRAGERSON LUIZ COSTAXXX.860.367-XXNAZÁRIOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 19:29:22.55922/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255017GERSON LUIZ COSTA-FAZENDA SERRAGERSON LUIZ COSTAXXX.860.367-XXNAZÁRIOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-22 19:30:17.5522/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255018Fazenda dos palmitosHENRIQUE GONÇALVES CAMPOSXXX.028.056-XXBURITI ALEGREZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 00:00:00.12323/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255019tanques escavadosLEONARDO LACERDA SILVAXXX.134.561-XXRIANÁPOLISZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 08:19:02.27323/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255020PINHEIRO E QUEIROZ LTDAALTAMIRO GONÇALVES PINHEIROXXX.859.391-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.44 - Construção e instalação de cisternasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 08:41:48.99623/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255021PA SÃO VICENTE LOTE 57MARIA ZILMA DE SOUZA SANTOSXXX.313.511-XXFLORES DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 08:52:01.36923/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255022FAZENDA MONTE ALEGRE - MAT: 26.087 - 450 HADARLY JOSÉ RIBEIROXXX.315.706-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 08:53:38.68823/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255023FAZENDA RIO DOCE LUGAR IRARA E ÁGUA MANSA - M. 72.148 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.PAULO CESAR CHAVAGLIAXXX.674.251-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 09:26:42.85423/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255024AGROBOI PROD AGROPECUÁRIOSALAOR BARBOSA02.607.697/0001-99FORMOSOZ1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 09:36:53.13423/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255025FAZENDA CURRAL DAS EGUASEDVALDO GOMES MEDEIROS JUNIORXXX.262.721-XXAMARALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 09:40:52.37923/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255026FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DAS 3 BARRASSERGIO GALVÃO JUNQUEIRA REISXXX.331.098-XXCACHOEIRA DOURADAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 09:45:32.63123/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255027FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DAS 3 BARRASSERGIO GALVÃO JUNQUEIRA REISXXX.331.098-XXCACHOEIRA DOURADAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 09:47:12.08923/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255028FAZENDA GUAIBAANDRÉ VASCONCELOS SOARESXXX.449.666-XXCAÇUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 09:52:24.16823/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255029CONDOMINIO FAZENDA DA MATTACORUMBA LOTEAMENTOS SPE LTDA41.515.500/0001-43CORUMBÁ DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 10:03:23.87523/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255030CHURROS E CREPECARMEM DE ARAUJO GODINHOXXX.310.881-XXPIRENÓPOLISZ1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 10:28:01.0123/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255031Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.CONSTRUTORA CAIAPO LTDA00.237.518/0001-43MINEIROSZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 10:39:50.96223/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255032PIRI SERVIÇOS AGRICOLAS LTDAPIRI SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA37.727.990/0001-74PIRENÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 10:40:58.81223/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255033PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAMUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS36.985.463/0001-05COCALZINHO DE GOIÁSZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 10:41:31.05723/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255034FAZENDA RIO DO PEIXETAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSAXXX.316.321-XXORIZONAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 10:43:13.62123/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255035FAZENDA VALE DAS PEDRASEDICARLOS RODRIGUES BARBOSAXXX.372.811-XXARENÓPOLISZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 10:44:13.65323/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255036FAZENDA RIO DO PEIXETAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSAXXX.316.321-XXORIZONAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 10:46:13.90623/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255037FAZENDA RIO DO PEIXETAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSAXXX.316.321-XXORIZONAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 10:48:48.13523/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255038FAZENDA GASPARRAFAEL FERNANDES DE PAULA13.439.226/0001-35SILVÂNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 10:49:51.9823/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255039FAZENDA RIO DO PEIXETAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSAXXX.316.321-XXORIZONAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 10:50:49.06823/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255040FAZENDA RIO DO PEIXETAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSAXXX.316.321-XXORIZONAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 10:52:27.86123/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255041FAZENDA RIO DO PEIXETAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSAXXX.316.321-XXORIZONAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 10:54:29.93523/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255042FAZENDA RIO DO PEIXETAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSAXXX.316.321-XXORIZONAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 10:56:04.88523/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255043FAZENDA RIO DO PEIXETAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSAXXX.316.321-XXORIZONAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 10:58:26.79923/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255044FAZENDA RIO DO PEIXETAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSAXXX.316.321-XXORIZONAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 11:00:18.25323/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255045FAZENDA RIO DO PEIXETAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSAXXX.316.321-XXORIZONAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 11:02:20.20723/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255046FAZENDA RIO DO PEIXETAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSAXXX.316.321-XXORIZONAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 11:04:23.49123/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255047FAZENDA CAÇU, DENOMINADA SANTA MARIASERGIO CANDIDO DE CASTROXXX.286.741-XXCAÇUZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 11:06:02.39123/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255048FAZENDA RIO DO PEIXETAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSAXXX.316.321-XXORIZONAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 11:06:09.2623/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255049FAZENDA RIO DO PEIXETAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSAXXX.316.321-XXORIZONAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 11:08:00.4423/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255050FAZENDA VARGEM REDONDARICARDO MENDES STABILEXXX.321.191-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 11:08:02.55423/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255051FAZENDA RIO DO PEIXETAWANE FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSAXXX.316.321-XXORIZONAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 11:09:40.77223/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255052FAZENDA CACHOEIRA - M. 7901, 7900 E 5502ROGERIO MORAES MUNDIMXXX.763.151-XXJANDAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 11:15:37.00823/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255053brasluz indústria comércio e distribuição de alimentos ltdaBRASLUZ INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA07.548.858/0001-34LUZIÂNIAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 11:34:13.81923/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255054FAZENDA RONDA M-3.084CAIO CESAR DE AMORIM GODINHOXXX.349.101-XXARAGUAPAZZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 11:48:21.90123/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255055PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIASMUNICIPIO DE TURVELANDIA25.107.657/0001-83TURVELÂNDIAZ1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área totalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 12:39:20.59423/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255056FAZENDA BARRO AMARELO-LUGAR MATINHARAFAEL RODRIGUES DE SOUZAXXX.007.971-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 13:44:19.02823/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255057CERAMICA MESQUITA DE CASTROCERAMICA MESQUITA DE CASTRO EIRELI22.561.957/0001-40NOVA IGUAÇU DE GOIÁSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 14:07:07.2123/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255058Pecuaria bovinaIVONE DE OLIVEIRA GREGORIOXXX.761.791-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 14:10:33.94723/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255059NILTON LIMA DE OLIVEIRA - 3 TANQUES ESCAVADOSNILTON LIMA DE OLIVEIRAXXX.250.601-XXVARJÃOZ1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 14:25:25.83923/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255060fazenda buriti e encruzilhadaROBSON VIEIRA DE MATOSXXX.986.381-XXIPAMERIZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 14:25:36.03223/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255061RAMAL DE MT/BT – Nº 8304311EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 14:26:37.63823/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255062FAZENDA LAGOAVANIA MARIA COELHO DE PAULAXXX.064.601-XXGOIATUBAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 14:27:07.36623/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255064FAZENDA BARRA DA ARIRANHAEDVANIO BARBOSA DE OLIVEIRAXXX.510.401-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 14:34:42.79723/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255065ELETRO CASTRO COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ELETRICOSELETRO CASTRO COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA45.545.543/0001-22RIANÁPOLISZ1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 14:39:57.52223/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255066FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDEARTUR MIGUEL DA SILVAXXX.080.086-XXIPAMERIZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 14:42:31.00323/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255067SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO - SES PARAÚNA (OBRAS DE MELHORIAS NA ETE PARAÚNA)SANEAMENTO DE GOIAS S.A01.616.929/0001-02PARAÚNAZ1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 14:45:09.27623/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255068FAZENDA MACACOS LUGAR DENOMINADO OLEOMAURO LAURA DOS SANTOSXXX.073.931-XXSÃO JOÃO DA PARAÚNAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 14:48:40.46223/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255069RAMAL DE MT/BT – Nº 8296466EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TERESINA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 14:56:30.61123/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255070FAZENDA CALIFORNIA I E IISEBASTIÃO PIASSA E OUTROSXXX.494.488-XXCAMPO ALEGRE DE GOIÁSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 14:56:41.23923/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255071FAZENDA JACARÉ M-2.171BARTOLOMEU FERREIRA BERNARDESXXX.427.691-XXDIORAMAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 15:00:27.91723/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255073OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ADELÂNDIAAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06ADELÂNDIAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 15:06:28.96223/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255074FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADOLUIZ FELIPE NARDIXXX.474.359-XXCRISTALINAZ1.200 - Atividades de pós-colheita.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 15:09:14.86123/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255075FAZENDA SABARULEONARDO JOFFILYXXX.470.771-XXSANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 15:09:25.52223/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255076FAZ. ABENÇOADA (MAT. 6.633 / 96,3562 HA)ENIVALDO RIBEIRO DE SOUSAXXX.243.991-XXARAGARÇASZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 15:11:28.05523/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255077FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADOLUIZ FELIPE NARDIXXX.474.359-XXCRISTALINAZ1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 15:12:41.49423/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255078FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADOLUIZ FELIPE NARDIXXX.474.359-XXCRISTALINAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 15:14:38.21223/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255079FAZENDA PEDRAS LG. AROEIRAESMAR GONÇALVES DA CUNHAXXX.291.831-XXARENÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 15:17:09.00223/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255080FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADOLUIZ FELIPE NARDIXXX.474.359-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 15:21:17.88623/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255081FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADOLUIZ FELIPE NARDIXXX.474.359-XXCRISTALINAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 15:22:35.0923/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255082OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ANICUNSAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06ANICUNSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 15:22:40.2323/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255083PA PONTAL DO ARAGUAIAJURANDIR JSÉ FERNANDESXXX.094.701-XXNOVO PLANALTOZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 15:25:07.30123/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255084FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADOLUIZ FELIPE NARDIXXX.474.359-XXCRISTALINAZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 15:26:49.91323/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255085FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADOLUIZ FELIPE NARDIXXX.474.359-XXCRISTALINAZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 15:28:44.78523/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255086RAMAL DE MT/BT – 8297499EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAMPOS BELOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 15:36:54.7823/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255087FAZENDA FILADELFIA M-1.340TONY CLEI DA SILVAXXX.435.121-XXMOIPORÁZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 15:37:11.23123/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255088OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - BURITI DE GOIÁSAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06BURITI DE GOIÁSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 15:40:19.90323/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255089PA SANTA RITA - LOTE 22ELI COELHO DE MORAISXXX.439.371-XXJATAÍZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 15:45:13.15123/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255090PRAIA DA CHAPADAMUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL25.105.255/0001-40COLINAS DO SULZ1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 15:49:47.46423/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255091FAZENDA PEDRASESMAR GONÇALVES DA CUNHAXXX.291.831-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 16:05:31.46723/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255092AGRO SMART DRONEFZ AGRO & TECNOLOGIA LTDA48.235.779/0001-50SÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 16:09:47.50723/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255093RAMAL DE MT/BT – Nº 8304999EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CRIXÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 16:11:18.35623/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255094OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - CÓRREGO DO OUROAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06CÓRREGO DO OUROZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 16:11:41.45523/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255095FAZENDA AGUA FRIA DE CIMA / MATRICULA 2167 / CRI DE GOIANDIRA-GOONOFRE MARTINS TRISTÃO JUNIORXXX.945.081-XXGOIANDIRAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 16:13:59.62623/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255096PA NOVA CONQUISTA LOTE 08LUZELENA NORBERTA DE FARIASXXX.630.091-XXITAJÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 16:16:13.63723/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255097FAZENDA BOA VISTA, PONTE ALTA E CEDRONILTON PINTO FERREIRAXXX.183.521-XXSILVÂNIAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 16:19:34.69623/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255098Lava jato giro goianoELIAS ALMEIDA GOMES43.921.635/0001-34PORANGATUZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 16:25:17.18923/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255099OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - MOIPORÁAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06MOIPORÁZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 16:28:27.67623/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255100FAZENDA CANA VERDE M-82 E M-2.502JOÃO GALDINO DA COSTAXXX.434.551-XXPALESTINA DE GOIÁSZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 16:33:02.14723/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255101OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - NOVO BRASILAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06NOVO BRASILZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 16:40:31.17423/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255102FAZENDA CACHOEIRA E SANTO ANTÔNIOMARCELO PEREIRA RIBEIROXXX.338.378-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 16:43:33.70623/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255103fazenda córrego FUNDO ivANA PAULA PIRES OLIVEIRAXXX.169.751-XXARENÓPOLISZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 16:47:41.87323/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255104FAZENDA CANAÃMARCELO PEREIRA RIBEIROXXX.338.378-XXUIRAPURUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 16:48:34.28823/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255105FAZENDA APOENA, CAETÉ E RECANTOANA BEATRIZ HENNRICHXXX.918.158-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 16:57:33.3323/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255106FAZENDA NOVA CANAÃANA BEATRIZ HENNRICHXXX.918.158-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 17:00:07.77823/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255107SÍTIO ARCO IRISVALDELON PIRES DE SOUZAXXX.496.501-XXJATAÍZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 17:04:06.80923/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255108GEYSON JOSÉ DE FREITAS / FÁBIO JOSÉ FREITASGEYSON JOSÉ DE FREITASXXX.557.021-XXVARJÃOZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 17:06:35.42523/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255109OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - SÃO JOÃO DA PARAÚNAAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06SÃO JOÃO DA PARAÚNAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 17:14:15.9323/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255110GEYSON JOSÉ DE FREITAS / FÁBIO JOSÉ FREITASGEYSON JOSÉ DE FREITASXXX.557.021-XXVARJÃOZ1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeiraDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 17:14:42.37123/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255111ARACI AGROPECUARIA LTDACASSIA REGINA FRANCA GRUPIONIXXX.347.441-XXIPAMERIZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 17:15:56.34523/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255112FAZENDA JANDAIA IVMARCELO PEREIRA RIBEIROXXX.338.378-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 17:16:23.32923/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255113FAZENDA JANDAIA IIIMARCELO PEREIRA RIBEIROXXX.338.378-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 17:18:25.98123/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255114FAZENDA JANDAIA IIMARCELO PEREIRA RIBEIROXXX.338.378-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 17:21:09.46323/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255115FAZENDA JANDAIA IMARCELO PEREIRA RIBEIROXXX.338.378-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 17:23:03.10723/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255116LOTERIA SAO JOAOFIGUEIREDO & CARVALHO LTDA04.628.142/0001-59PIRENÓPOLISZ1.6 - Casas de diversões eletrônicas e casas lotéricasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 18:19:35.15223/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255117PA PONTAL DO BURITI LOTE 14EDUARDO CAETANO VIEIRAXXX.652.651-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 18:33:48.15323/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255118estância dornelEDIVAN DORNEL DE SOUSA JUNIORXXX.877.671-XXTAQUARAL DE GOIÁSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 18:37:27.3523/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255119Fazenda sANTO ANTONIO DO MATO GRANDEJOSÉ CARLOS LEMES MONTEIROXXX.535.851-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 19:07:18.40923/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255120bESSA ASSESSORIA LTDABRUNNA HABIA BESSA DE ALMEIDAXXX.882.021-XXPIRENÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 19:13:53.09523/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255121FAZENDA INDAIANAPEDRO PAULO DA SILVAXXX.426.701-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 21:00:30.9423/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255122RAMAL DE MT/BT – Nº 8194893EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04JOVIÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 21:03:53.40823/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255123SÔNIA RODRIGUES CRUVINEL SOUSA - TANQUE ESCAVADOSÔNIA RODRIGUES CRUVINEL SOUSAXXX.695.371-XXVARJÃOZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 21:05:16.73223/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255124FAZENDA ESPERANÇAJEOVANE PEREIRA DE OLIVEIRAXXX.557.281-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-23 21:49:11.18423/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255125Fazenda itatiaiaNILSON GOMES DA SILVAXXX.714.561-XXORIZONAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 04:43:46.01324/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255126CENTRO MÉDICOFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE11.306.530/0001-89TEREZÓPOLIS DE GOIÁSZ1.92 - Postos de saúdeDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 07:32:32.52424/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255127FAZENDA BALSAMONATALIA GOULART CONRADO SILVAXXX.010.618-XXJATAÍZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 07:44:54.64924/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255128FAZENDA SONHO DOURADOEUGENIO FEDRIGOXXX.198.230-XXCHAPADÃO DO CÉUZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 07:46:03.95124/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255129FAZENDA BALSAMONATALIA GOULART CONRADO SILVAXXX.010.618-XXJATAÍZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 07:48:41.81224/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255130OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ARAGOIÂNIAAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06ARAGOIÂNIAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 07:54:47.00324/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255131FAZENDA BALSAMONATALIA GOULART CONRADO SILVAXXX.010.618-XXJATAÍZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 07:56:04.69924/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255132FAZENDA BALSAMONATALIA GOULART CONRADO SILVAXXX.010.618-XXJATAÍZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 08:01:03.10224/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255133FAZENDA SANTA MARIA I II VI IV VSERGIO GUIMARÃES GARCIAXXX.600.238-XXCHAPADÃO DO CÉUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 08:02:03.65624/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255134FAZENDA BALSAMONATALIA GOULART CONRADO SILVAXXX.010.618-XXJATAÍZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 08:03:28.48524/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255135OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GUAPÓAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06GUAPÓZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 08:04:09.14224/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255136FAZENDA BALSAMONATALIA GOULART CONRADO SILVAXXX.010.618-XXJATAÍZ1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 08:07:03.87624/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255137FAZENDA BALSAMONATALIA GOULART CONRADO SILVAXXX.010.618-XXJATAÍZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 08:09:55.28224/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255138OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - HIDROLÂNDIAAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06HIDROLÂNDIAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 08:11:40.76724/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255139FAZENDA BALSAMONATALIA GOULART CONRADO SILVAXXX.010.618-XXJATAÍZ1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 08:12:40.20724/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255140FAZENDA SÃO JOAQUIMVERA SUSI VIEIRAXXX.031.431-XXRIO VERDEZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 08:15:21.18924/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255141OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ITAGUARIAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06ITAGUARIZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 08:18:23.01724/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255142OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - SÃO FRANCISCO DE GOIÁSAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06SÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 08:39:27.36524/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255143faz brejinhoOSVALDO FERREIRA ALVESXXX.314.551-XXARENÓPOLISZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 08:43:27.84424/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255144FAZENDA ÁGUAS CLARASFAUSTO BRITO LUCIANOXXX.999.501-XXDOVERLÂNDIAZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 08:48:24.75724/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255145OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - AMARALINAAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06AMARALINAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 08:56:54.21824/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255146FAZENDA ÁGUAS CLARASFAUSTO BRITO LUCIANOXXX.999.501-XXDOVERLÂNDIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 09:01:49.61824/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255147FAZENDA ÁGUAS CLARASFAUSTO BRITO LUCIANOXXX.999.501-XXDOVERLÂNDIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 09:06:30.58224/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255148FAZENDA ÁGUAS CLARASFAUSTO BRITO LUCIANOXXX.999.501-XXDOVERLÂNDIAZ1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 09:09:18.65624/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255149OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - CAMPOS VERDESAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06CAMPOS VERDESZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 09:11:10.18824/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255150FAZENDA CRISTALINAWELINGTON RODRIGUES GUERRAXXX.702.821-XXVILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 09:30:12.44424/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255151fazenda sete lagoas yeddaRONIVON ANDRADE RODRIGUESXXX.265.741-XXQUIRINÓPOLISZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 09:38:46.38324/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255152MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAISMUNICÍPIO DE BRAZABRANTES01.756.741/0001-60BRAZABRANTESZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 09:46:32.25224/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255153RAMAL DE MT/BT – Nº 8297941EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 09:52:23.64324/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255154FAZENDA RIO DOISRONIVON ANDRADE RODRIGUESXXX.265.741-XXQUIRINÓPOLISZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 10:12:56.11624/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255155fazenda dois irmãosLEONARDO REIS NOGUEIRA VILELAXXX.804.331-XXARENÓPOLISZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 10:16:54.86424/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255156FAZENDA PARAÍSO DAS ÁGUASSEBASTIAO PEREIRA DA SILVAXXX.179.611-XXQUIRINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 10:22:53.82724/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255157Fazenda MATRINCHÃMARIA CREUZA E PERESXXX.460.221-XXISRAELÂNDIAZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 10:26:02.63424/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255158MILÃO TRANSPORTESOLMIR RONCENXXX.796.201-XXPOSSEZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 10:30:45.74624/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255159fazenda sete lagoasRONIVON ANDRADE RODRIGUESXXX.265.741-XXGOUVELÂNDIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 10:32:10.58224/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255160RAMAL DE MT/BT – Nº 8296938EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MUTUNÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 10:36:00.69724/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255161P.A. Barra Grande, lote 36DIVINO FERREIRA DA SILVAXXX.868.051-XXCRISTALINAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 10:42:23.73824/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255162fazenda sete lagoasRONIVON ANDRADE RODRIGUESXXX.265.741-XXGOUVELÂNDIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 10:45:54.00324/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255163LOTE 25JOSE DE SANTANA GROTAXXX.983.641-XXMAMBAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 11:07:12.20724/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255164OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - PORANGATUAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06PORANGATUZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 11:13:30.06724/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255165SÍTIO BOA SORTEMGB EMPREENDIMENTOS LTDA17.750.770/0001-54CAMPINAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 11:15:23.33624/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255166FAZENDA VILA RICA - M. 336. PROPRIETÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA e ROGERIO MORAES MUNDIMEDNARDO BRUNO DA SILVAXXX.974.521-XXSÃO JOÃO DA PARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 11:18:48.24524/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255167RAMAL DE MT/BT – Nº 8297744EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FORMOSAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 11:26:41.22824/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255168RAMAL DE MT/BT – Nº 8298686EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FLORES DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 11:27:27.63524/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255169P.A. TRÊS BARRAS - LOTE 172, DEN. SÍTIO JANAÍNAGILIO VITAL CARRADOREXXX.811.219-XXCRISTALINAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 11:30:50.42624/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255170fazenda córrego do areiaADEVANDE GONÇALVES MACHADOXXX.974.711-XXARENÓPOLISZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 11:39:36.63424/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255171FAZENDA CORREGO FUNDO E MONJOLINHO - M. 578. PROPRIETÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA e ROGERIO MORAES MUNDIMROGERIO MORAES MUNDIMXXX.763.151-XXSÃO JOÃO DA PARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 11:46:26.70924/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255173RAMAL DE MT/BT – Nº 8298875EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FORMOSAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 11:58:19.424/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255174FAZENDA BUENOS AIRESWALDIR JAILTON ALVES PEREIRAXXX.129.461-XXIACIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 12:03:49.24624/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255176FAZENDA PORCINASERGIO GALVÃO JUNQUEIRA REISXXX.331.098-XXCACHOEIRA DOURADAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 12:13:09.37224/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255177FAZENDA BAGUAÇUCARLOS GOMES DE OLIVEIRAXXX.975.851-XXBURITI ALEGREZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 12:21:37.40724/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255178RAMAL DE MT/BT – Nº 8229248EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 12:34:47.03524/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255179FAZENDA BUENOS AÍRES DENOMINADO DOIS CAPÕESWALDIR JAILTON ALVES PEREIRAXXX.129.461-XXIACIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 12:39:38.84124/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255180fazenda BAGUAÇU MAT 7117CARLOS GOMES DE OLIVEIRAXXX.975.851-XXBURITI ALEGREZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 12:49:15.67624/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255181Fazenda Buenos Aires - Parte, Lugar Denominado Dois CapõesWALDIR JAILTON ALVES PEREIRAXXX.129.461-XXIACIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 12:50:24.75524/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255182fazenda lageadoRONIVON ANDRADE RODRIGUESXXX.265.741-XXGOUVELÂNDIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 13:13:35.65524/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255183PECUÁRIA E AGRICULTURA DE SOJA E MILHOISRAEL ANTONIO DA CRUZXXX.018.511-XXVILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 13:24:41.90824/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255184PAULO PAES PINTOPAULO PAES PINTOXXX.100.501-XXAMORINÓPOLISZ1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 13:26:46.66524/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255185OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - UIRAPURUAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06UIRAPURUZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 13:32:34.64724/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255186Fazenda Salto e JacubaHIGOR FERREIRA DE SOUSAXXX.059.601-XXORIZONAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 13:35:43.99924/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255187S&N EMPREENDIMENTOSSOARES & NEVES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA13.890.654/0001-80JATAÍZ1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 13:42:14.42624/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255188FAZENDA GONÇALOEDVALDO GOMES MEDEIROSXXX.921.971-XXMARA ROSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 13:43:34.38524/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255189fazenda rio dos boisRONIVON ANDRADE RODRIGUESXXX.265.741-XXGOUVELÂNDIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 13:44:39.83324/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255190OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - FAINAAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06FAINAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 13:59:04.08524/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255191fazenda sete lagoas yeddaRONIVON ANDRADE RODRIGUESXXX.265.741-XXQUIRINÓPOLISZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 14:07:50.60124/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255192FAZENDA RIO DOISRONIVON ANDRADE RODRIGUESXXX.265.741-XXQUIRINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 14:10:41.45424/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255193fazenda sete lagoasRONIVON ANDRADE RODRIGUESXXX.265.741-XXGOUVELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 14:12:38.88924/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255194OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GUARINOSAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06GUARINOSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 14:13:30.69224/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255195fazenda sete lagoasRONIVON ANDRADE RODRIGUESXXX.265.741-XXGOUVELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 14:14:16.80324/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255196fazenda lageadoRONIVON ANDRADE RODRIGUESXXX.265.741-XXGOUVELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 14:15:53.61324/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255197fazenda rio dos boisRONIVON ANDRADE RODRIGUESXXX.265.741-XXGOUVELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 14:17:50.47924/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255198FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBOMARCELO BONATOXXX.210.471-XXCRISTALINAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 14:22:05.25724/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255199OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ITAPACIAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06ITAPACIZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 14:22:31.15924/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255200Fazenda Engenho da LagoaMARIA APARECIDA ROSA DA SILVA CARVALHOXXX.172.091-XXPETROLINA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 14:23:18.39924/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255201FAZENDA DENOMINADA GUARIROBA OU MORAISMARCELO BONATOXXX.210.471-XXCRISTALINAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 14:30:23.35524/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255202Bovinocultura de leite, em regime semi-extensivo e seus equipamentosDURVAL OLIVEIRA FIGUEREDOXXX.618.441-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 14:33:29.79424/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255203AMBIENTE CLIMATIZACAOAMBIENTE CLIMATIZACAO LTDA25.221.145/0001-43SENADOR CANEDOZ1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 14:35:21.1124/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255204OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - MORRO AGUDO DE GOIÁSAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06MORRO AGUDO DE GOIÁSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 14:39:15.78224/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255205FAZENDA SANTO ANTONIORICIOLI AGROHOLDING LTDA41.788.591/0001-90GOIATUBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 14:43:09.22424/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255206OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ANÁPOLISAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06ANÁPOLISZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 14:45:04.22124/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255207RAMAL DE MT/BT – Nº 8297583EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04VILA BOAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 14:51:02.74624/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255208OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GAMELEIRA DE GOIÁSAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06GAMELEIRA DE GOIÁSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 14:54:40.4824/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255209OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GOIANÁPOLISAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06GOIANÁPOLISZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 15:01:29.33624/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255210SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA DE SANTA ISABEL, REFORMA E REVITALIZAÇÃO EM 09 (NOVE) UNIDADES OPERACIONAISSANEAMENTO DE GOIAS S.A01.616.929/0001-02SANTA ISABELZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 15:06:28.91124/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255211RAMAL DE MT/BT – Nº 8302585EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FORMOSAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 15:06:59.00424/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255212OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - CRIXÁSAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06CRIXÁSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 15:06:59.98124/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255213FAZENDA VEREDA DOS BURITIS M-3.664JOICE GONTIJO LOPESXXX.685.651-XXARENÓPOLISZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 15:07:03.49624/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255214fazenda assa peixe den. brejo do beloFERNANDO RODRIGUES RIBEIROXXX.438.581-XXIACIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 15:15:27.34824/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255215RAMAL DE MT/BT – Nº 8298827EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 15:16:55.46224/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255216FAZENDA ALTO HORIZONTEJELSON BEDINXXX.460.801-XXCRISTALINAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 15:19:28.29224/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255217OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - SILVÂNIAAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06SILVÂNIAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 15:23:56.54624/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255218RAMAL DE MT/BT – Nº 8299300EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TROMBASZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 15:42:34.94124/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255219RAMAL DE MT/BT – Nº 8297948EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MINAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 15:46:59.57124/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255220RAMAL DE MT/BT – Nº 8304135EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 15:50:32.35324/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255221S&N EMPREENDIMENTOSSOARES & NEVES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA13.890.654/0001-80JATAÍZ1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 16:13:19.10124/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255222RAMAL DE MT/BT – Nº 8298863EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FORMOSAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 16:14:35.65724/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255223FAZENDA MATRINCHÃ LUGAR DENOMINADO ALVORADALIA CRISTINA FRANCO MOREIRAXXX.712.438-XXDOVERLÂNDIAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 16:18:20.67524/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255224FAZENDA RIO VERDINHO - M. 113.140 (ANTIGA M. 64.363) - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.WAGNER ALVES MORAESXXX.423.551-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 16:44:15.9724/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255225QUALITYMED HOSPITALAR LTDAVALTER PIO PEREIRAXXX.754.231-XXCORUMBÁ DE GOIÁSZ1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 17:07:49.97524/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255226FAZENDA PAIOLÃO MAT 13135SÉRGIO FERREIRA NEVESXXX.740.461-XXPONTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 17:31:38.92824/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255227FAZENDA BAUZINHO VERTENTE DO BURITIGECIMAR ALVES DE ABREUXXX.785.981-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 17:36:27.56424/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255228EDEZIO ANTONIO MINETTOEDEZIO ANTONIO MINETTOXXX.667.120-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 17:41:37.87124/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255229FAZENDA AGUA DOCE OU BOM SUCESSOKELLY RUBENA FALCAO SILVA TONHA GUERRAXXX.715.491-XXVILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 17:42:36.78724/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255230construção de CrecheMUNICIPIO DE LEOPOLDO DE BULHOES01.067.305/0001-83LEOPOLDO DE BULHÕESZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 17:44:07.63524/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255231FAZENDA CRISTALINAKELLY RUBENA FALCAO SILVA TONHA GUERRAXXX.715.491-XXVILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 17:46:37.53124/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255232FAZENDA SÃO JOSÉN.V. AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA67.348.441/0001-50CEZARINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 17:52:35.62724/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255233FAZENDA PAIOLÃOALUÍSIO FERREIRA NEVESXXX.740.721-XXPONTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 17:54:01.45224/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255234RAMAL DE MT/BT – Nº 8302391EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FORMOSAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 18:03:50.3924/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255235LOCADORA DE VEÍCULOS PIRENÓPOLIS, DF E REGIÃOLOCADORA DE VEICULOS PIRENOPOLIS, DF E REGIAO LTDA55.591.508/0001-01PIRENÓPOLISZ1.145 - Concessionária e revenda de veículosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 18:06:13.4624/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255236LUCAS LUIZ DE NAZAREKLE TRANSPORTES LTDA28.817.960/0001-68ITABERAÍZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 18:53:24.13724/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255237EDNALVA PEREIRA CABRAL REINO ENCANTADO FAZENDA SEPULVEDAEDNALVA PEREIRA CABRAL DE OLIVEIRAXXX.203.091-XXPIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 20:05:38.26124/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025523858.717.986 EDNALVA PEREIRA CABRAL DE OLIVEIRA58.717.986 EDNALVA PEREIRA CABRAL DE OLIVEIRA58.717.986/0001-03PIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 20:36:23.65124/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255239ROBERTO GONZADA DE OLIVEIRA54.134.114 ROBERTO GONZAGA DE OLIVEIRA54.134.114/0001-53PIRENÓPOLISZ1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 20:57:34.46424/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255240pousada olinda60.410.326 RALF PIRENEUS ARGUELLES DA COSTA60.410.326/0001-19PIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 21:46:37.19224/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255241BIG HOSPITALAR LTDABIG HOSPITALAR LTDA55.567.110/0001-21CAMPOS BELOSZ1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-24 22:04:45.70124/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255242FAZENDA CERVO E BONFIMMARIANGELA LIMA CARVALHO GOMESXXX.930.151-XXPEROLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 07:25:04.97325/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255243FAZENDA MODELO DENOMINADA CANAÃ - M. 68.716 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.BRUNO MATIAS DE OLIVEIRAXXX.975.246-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 08:45:11.84925/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255244Creche pre escolaPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACU01.318.898/0001-03ARAÇUZ1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 08:48:18.14925/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255245TORO AGROPECUARIATORO AGROPECUARIA44.023.975/0001-00SANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 09:08:37.97525/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255246RICARDO MIGUEL GANIM - FAZENDA CIDADE DA PROMISSÃO, ANÁPOLIS - GORICARDO MIGUEL GANIMXXX.649.321-XXANÁPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 09:12:48.89625/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255247FAZENDA SANTA JÚLIAEGYDIO ALDINO BONATOXXX.578.300-XXCRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 09:26:23.52325/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255248RAMAL DE MT/BT – Nº 8276078EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MONTIVIDIUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 09:31:29.54625/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255249BOVINOCUTURA DE CORTE EXTENSIVAANDREA SANTOS CARNEIROXXX.561.381-XXNOVA CRIXÁSZ1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 09:44:17.86725/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255250fazenda ilhaLUIZ EDUARDO OLIVEIRAXXX.871.951-XXFORMOSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 09:52:43.70125/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255251DA NATUREZA HOSPEDAGEM SUSTENTAVEL LTDADA NATUREZA HOSPEDAGEM SUSTENTAVEL LTDA39.700.772/0001-71PIRENÓPOLISZ1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 09:54:29.01825/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255252TOP LUZ TRANSPORTES LOGISTICA E SERVICOS LTDATOP LUZ TRANSPORTES LOGISTICA E SERVICOS LTDA07.723.713/0001-22MINEIROSZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 09:54:52.93825/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255253fazenda novo orienteMARIO TANABEXXX.384.006-XXCRISTALINAZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 10:00:40.64425/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255254FAZENDA TAMCAR - SÃO DOMINGOS, LUGAR TOUZADO E DESENGANOROBERTO LAURO TAMBASCO JUNIORXXX.664.568-XXPARAÚNAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 10:21:22.51625/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255255PROJETO BACKBONE MANUTENÇÃO ALEXANIA/ DÍVISA GO/DFCLARO S.A.40.432.544/0001-47ALEXÂNIAZ1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra ópticaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 10:25:12.3325/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255256FAZENDA CALDAS E OU CAPÃO DA ONÇA, ANTIGA VÃO DOS BOISGILBERTO VACCARI TEZINIXXX.136.768-XXTERESINA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 10:31:26.71925/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255257fazenda novo orienteMARIO TANABEXXX.384.006-XXCRISTALINAZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 10:46:30.64725/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255258RAMAL DE MT/BT – Nº 8303885EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 10:46:47.55925/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255259Fazenda Cachoeira 3 IrmãosGIOVANI APARECIDO BRANDAOXXX.752.531-XXIPAMERIZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 10:57:06.22925/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255260FAZENDA TIUBASVALDIR DE ASSIS LOBOXXX.278.491-XXCAMPOS VERDESZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 11:01:11.87825/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255261FAZENDA CLAROS, DENOMINADA PONTINHAMARTINHO ROBERTO MINETTOXXX.453.850-XXCRISTALINAZ1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 11:06:17.53225/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255262RAMAL DE MT/BT – Nº 8304140EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NIQUELÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 11:06:54.1725/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255264fazenda novo orienteMARIO TANABEXXX.384.006-XXCRISTALINAZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 11:11:31.69125/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255265RAMAL DE MT/BT – Nº 8301261EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 11:12:38.36825/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255266PRODUÇÃO DE GRÃOS EM SISTEMA DE SEQUEIRO NA FAZENDA JENIPAPO matricula 1891RODRIGO FERNANDES DOS SANTOSXXX.316.051-XXSANTA ISABELZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 11:12:55.77925/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255267FAZENDA SAMAMBAIA DENOMINADA MARILUZMARTINHO ROBERTO MINETTOXXX.453.850-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 11:18:51.74625/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255268RAMAL DE MT/BT – Nº 8238823EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CATALÃOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 11:31:32.38925/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255269GALEGO AUTO SERVICE LTDAGALEGO AUTO SERVICE LTDA52.495.133/0001-80PLANALTINAZ1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 11:35:07.72625/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255270RAMAL DE MT/BT - 8305816 - UFV OURO VERDEEQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04OURO VERDE DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 11:35:57.80825/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255271FAZENDA JACARÉ (M-29.462) FAZENDA JACARÉ (M-18.682)ANA BEATRIZ LEITE BUENOXXX.184.681-XXIPORÁZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 12:21:37.50625/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255272RAMAL DE REDE MT/BT - 8311461EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TERESINA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 12:40:06.90425/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255273FAZENDA DOIS IRMÃOS M-1.986 FAZENDA DOIS IRMÃOS M-935ADRIANE PERES LEITEXXX.020.091-XXJAUPACIZ1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 12:56:52.57825/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255274FAZENDA PONTALMURILLO HENRIQUE SILVAXXX.341.231-XXPIRANHASZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 13:02:53.28225/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025527502.056.760/0001-46 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA OBRA - AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - CRASMUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA02.056.760/0001-46CACHOEIRA ALTAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 13:17:29.82925/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255276FAZENDA SERRANOCLAYTON ALVES TRINDADEXXX.366.086-XXPALMEIRAS DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 13:20:04.18825/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255277RAMAL DE MT/BT – Nº 8274144ANA MARIA BANDEIRA SEVEROXXX.437.051-XXANÁPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 13:20:56.03125/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255278KLE TRANSPORTES LTDALUCAS LUIZ DE NAZAREXXX.935.921-XXITABERAÍZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 13:22:15.27625/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255279FAZENDA DENOMINADA RECANTO MARIA FERNANDA - SÃO TOMAZ -RIO DO PEIXE - NS -WILTON LIMA DE CASTROXXX.616.731-XXRIO VERDEZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 13:41:14.94225/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255280FAZENDA CLAROS, DENOMINADA PONTINHAMARTINHO ROBERTO MINETTOXXX.453.850-XXCRISTALINAZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 13:41:42.94925/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255281FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBOMARCELO BONATOXXX.210.471-XXCRISTALINAZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 13:54:45.94625/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255282FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBOMARCELO BONATOXXX.210.471-XXCRISTALINAZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 13:56:35.23625/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255283FAZENDA RAIZAMINHA - MAT. 1477FERNANDA CRISTINA ZINHANI ISSYXXX.793.858-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 13:59:26.92325/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255284FAZENDA ÁLVARO GOMES OU LUZIA MOURA - MAT. 17.336FERNANDA CRISTINA ZINHANI ISSYXXX.793.858-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 14:01:51.49425/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255285FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBOMARCELO BONATOXXX.210.471-XXCRISTALINAZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 14:02:02.25425/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255286FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBOMARCELO BONATOXXX.210.471-XXCRISTALINAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 14:03:30.51225/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255287FAZENDA SANTA MARIA - MAT. 18.501FERNANDA CRISTINA ZINHANI ISSYXXX.793.858-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 14:04:00.75525/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255288FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBOMARCELO BONATOXXX.210.471-XXCRISTALINAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 14:04:49.28725/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255289FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBOMARCELO BONATOXXX.210.471-XXCRISTALINAZ1.200 - Atividades de pós-colheita.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 14:09:02.01425/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255290FAZENDA GORDURAAFONSO RODRIGUES MOREIRAXXX.422.431-XXAMORINÓPOLISZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 14:09:34.68325/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255291FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBOMARCELO BONATOXXX.210.471-XXCRISTALINAZ1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 14:15:11.86825/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255292FAZENDA DENOMINADA MORAISMARCELO BONATOXXX.210.471-XXCRISTALINAZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 14:20:03.33525/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255293FAZENDA DENOMINADA MORAISMARCELO BONATOXXX.210.471-XXCRISTALINAZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 14:22:16.39325/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255294fazenda novo orienteMARIO TANABEXXX.384.006-XXCRISTALINAZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 14:22:21.98625/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255295FAZENDA DENOMINADA MORAISMARCELO BONATOXXX.210.471-XXCRISTALINAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 14:23:20.32825/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255296FAZENDA DENOMINADA MORAISMARCELO BONATOXXX.210.471-XXCRISTALINAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 14:24:33.58925/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255297RAMAL DE REDE MT/BT - 8247111EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 14:24:46.0525/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255298FAZENDA DENOMINADA MORAISMARCELO BONATOXXX.210.471-XXCRISTALINAZ1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 14:30:12.66625/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255299FAZENDA DENOMINADA MORAISMARCELO BONATOXXX.210.471-XXCRISTALINAZ1.200 - Atividades de pós-colheita.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 14:31:33.77825/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255300FAZENDA DENOMINADA MORAISMARCELO BONATOXXX.210.471-XXCRISTALINAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 14:35:27.21325/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255301FAZENDA DENOMINADA MORAISMARCELO BONATOXXX.210.471-XXCRISTALINAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 14:36:33.57925/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255302FAZENDA PERDIZES (7.412)ROGERIO FLAVIO ZANINIXXX.440.591-XXQUIRINÓPOLISZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 14:40:44.06725/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255303FAZENDA DENOMINADA GUARIROBA OU MORAISMARCELO BONATOXXX.210.471-XXCRISTALINAZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 14:41:47.07625/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255304pecuaria nA FAZENDA SÃO BENTO MATRICULA 35856MANOEL SIDENIR GOMES GONCALVESXXX.758.511-XXGOIANÉSIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 14:42:17.66425/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255305fazenda novo orienteMARIO TANABEXXX.384.006-XXCRISTALINAZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 14:46:27.81325/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255307RAMAL DE MT/BT – Nº 8298209EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 15:17:52.26725/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255308FAZENDA KJU IIJUAREZ APARECIDO DA SILVAXXX.251.638-XXAPORÉZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 15:21:44.40225/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255309FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDARIVAEL RODRIGUES DOS REISXXX.368.801-XXNERÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 15:22:32.70825/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255310FAZENDA CLAROS DEN FAZENDA PONTINHA IIEDEZIO ANTONIO MINETTOXXX.667.120-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 15:37:49.72325/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255311RAMAL DE MT/BT – Nº 8305635EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PLANALTINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 15:43:34.925/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255312SITIO SAO FRANCISCOPAULO FRANCISCO DE OLIVEIRAXXX.136.621-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 15:45:49.78625/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255313RAMAL DE MT/BT – 8288918EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALEXÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 16:08:39.16525/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255314RAMAL DE MT/BT – Nº 8261714EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COLINAS DO SULZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 16:17:44.37325/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255315RAMAL DE REDE MT/BT - 8199622EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 16:18:52.1725/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255316RAMAL DE MT/BT – Nº 8249491EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04JATAÍZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 16:21:47.97625/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255317FAZ TAMANDUA OU PINDAIBASRÔMULO VILELA MARTINSXXX.450.006-XXIPORÁZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 16:22:54.29125/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255318FAZENDA FORMIGA OU CORVOALINE RODRIGUES DE CASTROXXX.793.531-XXRIANÁPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 16:27:01.07725/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255319RAMAL DE MT/BT – Nº 8256057EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04GUAPÓZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 16:30:01.25525/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255320JOSIANA ALMEIDA LEMOS FONSECAJOSIANA ALMEIDA LEMOS FONSECAXXX.101.861-XXPIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 16:34:30.73825/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255321FAZENDA FORMIGA OU CORVOALINE RODRIGUES DE CASTROXXX.793.531-XXRIANÁPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 16:37:19.09325/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255322FAZENDA FORMIGA OU CORVOALINE RODRIGUES DE CASTROXXX.793.531-XXRIANÁPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 16:39:18.94325/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255323RAMAL DE REDE MT/BT - 8309502EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 16:44:44.79325/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255324Ramal de Rede MT/BT-8311089EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TERESINA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 16:46:22.41625/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255325fAZENDA FALA vERDADEENIO LEANDRO DA SILVAXXX.736.541-XXEDÉIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 16:48:23.6725/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255326FAZENDA BáLSAMO - m. 6EDNARDO BRUNO DA SILVAXXX.974.521-XXSÃO JOÃO DA PARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 16:50:38.2125/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255327Fazenda Rio VerdinhoMARIA LUCIA PRADOXXX.951.401-XXRIO VERDEZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 16:53:34.89425/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255328RAMAL DE REDE MT/BT - 8310762EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 16:58:38.15325/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255329CRECHE PROFESSORA APARECIDA MARIA DE JESUSCAMARA MUNICIPAL DE NOVA CRIXAS25.043.803/0001-54NOVA CRIXÁSZ1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 17:02:10.84825/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255330FAZENDA CLAROS DEN FAZENDA PONTINHA IIEDEZIO ANTONIO MINETTOXXX.667.120-XXCRISTALINAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 17:04:03.08425/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255331Ramal de Rede MT/BT-8310881EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SANTA ROSA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 17:04:30.00325/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255332ETP 3334-4800_08 - Bom Jesus de Goiás-GO - RODOVIA BR-452TELEFÔNICA BRASIL SA02.558.157/0001-62BOM JESUS DE GOIÁSZ1.153 - Instalação de fibra ópticaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 17:06:47.91125/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255333RAMAL DE REDE MT/BT - 8182479EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 17:09:03.98425/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255334LIFE MODA INTIMA - LTDALIFE MODA INTIMA - LTDA19.661.514/0001-16ITAGUARIZ1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimentoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 17:09:57.72125/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255335ESCOLA PROFESSOR OEDSON JOSE DE QUEIROSCAMARA MUNICIPAL DE NOVA CRIXAS25.043.803/0001-54NOVA CRIXÁSZ1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 17:25:21.6825/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255336FAZENDA CÓRREGO BRANCOGILMAR ARTIAGA DE ALMEIDAXXX.092.271-XXITABERAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 17:35:27.02225/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255337Ramal de Rede MT/BT-8309269EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO DOMINGOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 17:36:01.10825/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255338RAMAL DE REDE MT/BT - 8309579EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 17:49:08.98225/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255339RAMAL DE REDE MT/BT - 8309440EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TERESINA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 17:59:37.98525/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255340FAZENDA LARANJEIRASEDNARDO BRUNO DA SILVAXXX.974.521-XXSÃO JOÃO DA PARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 18:03:36.50225/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255341PAX REAL TANATOPRAXIA LTDAADAILTON ALVES DUARTEXXX.379.411-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 18:06:21.57525/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255342Ramal de Rede MT/BT-8252573EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 18:13:15.44225/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255343RAMAL DE REDE MT/BT – ID 8311461EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TERESINA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 18:23:33.87425/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255344RAMAL DE MT/BT – Nº 8249296EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CEZARINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 18:34:10.57825/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255345Limpa Fossa EsperancaLIMPA FOSSA ESPERANCA LTDA51.048.097/0001-43GOIÂNIAZ1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 18:42:29.17525/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255346REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELAS E TABELIONATO DE NOTAS DO DISTRITO JUDICIARIO D E LAGOLANDIA COMARCA DE PIRENOPOLREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELAS E TABELIONATO DE NOTAS DO DISTRITO JUDICIARIO D E LAGOLANDIA COMARCA DE PIRENOPOL31.654.045/0001-03PIRENÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 19:23:15.99825/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255347bessa assessoria ltdaBESSA ASSESSORIA LTDA59.970.211/0001-08PIRENÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 20:12:08.70925/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255348FAZENDA JUSSARAAGROPECUARIA MS JUBRAN LTDA40.768.385/0005-80SANTA FÉ DE GOIÁSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 20:29:51.98825/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255349RAMAL DE REDE MT/BT – 8310881EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SANTA ROSA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 21:29:40.02225/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255350CRECHE PROFESSORA APARECIDA MARIA DE JESUSMUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS25.043.803/0001-54NOVA CRIXÁSZ1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 22:36:39.64825/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255351ESCOLA PROFESSOR OEDSON JOSE DE QUEIROSMUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS25.043.803/0001-54NOVA CRIXÁSZ1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-25 22:39:51.0825/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255352RAMAL DE REDE MT/BT – 8315214EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 10:28:09.36326/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255353RAMAL DE REDE MT/BT – 8298260EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04LUZIÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 10:46:03.99526/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255354RAMAL DE MT/BT – 8305183EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 12:15:23.27626/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255355RAMAL DE MT/BT – 8304223EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO LUIZ DO NORTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 13:36:04.92726/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255356RAMAL DE REDE MT/BT - 8205495EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 14:54:56.09626/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255357RAMAL DE REDE MT/BT - 8311327EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 15:07:02.97626/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255358RAMAL DE REDE MT/BT - 8309551EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TERESINA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 15:14:38.26226/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255359RAMAL DE REDE MT/BT - 8307760EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALVORADA DO NORTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 15:22:20.78126/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255360RAMAL DE REDE MT/BT - 8318721EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 15:33:56.60626/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255361RAMAL DE REDE MT/BT - 8312004EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CRISTALINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 15:41:01.11726/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255362RAMAL DE REDE MT/BT - 8314945EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 15:59:26.84426/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255363RAMAL DE REDE MT/BT - 8314943EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FORMOSAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 16:07:41.97926/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255364RAMAL DE REDE MT/BT - 8314939EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 16:14:01.23326/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255365FAZENDA RIBEIRÃO DOS PAULAS E ALEGRES (FETZ 8)CARLOS ALEXANDRE FETZXXX.863.949-XXCACHOEIRA ALTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 16:39:43.43326/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255366FAZENDA RIBEIRÃO DOS PAULAS E ALEGRES (FETZ 8)CARLOS ALEXANDRE FETZXXX.863.949-XXCACHOEIRA ALTAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 16:49:12.91526/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255367FAZENDA TABATUPÃCARLOS ALEXANDRE FETZXXX.863.949-XXRIO VERDEZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 16:54:44.49526/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255368FAZENDA CABORE - GLEBA 2 - MAT 9224MARCELO TEODORO RESENDEXXX.308.361-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 17:50:44.526/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255369RAMAL DE REDE MT/BT - 8200815EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CRISTALINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 20:29:53.17426/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255370RAMAL DE REDE MT/BT - 8188981EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALVORADA DO NORTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 20:37:57.626/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255371RAMAL DE REDE MT/BT - 8314127EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 20:49:43.77926/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255372FAZENDA ABORRECIDOADÃO CAIXETA DE OLIVEIRAXXX.001.071-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 21:44:04.6526/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255373FAZENDA BURITI DO PASSA QUATROADEMAR GREGORIO DE SOUSAXXX.315.201-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 22:28:38.12626/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255374fazenda agua vermelhaONILSON DOMINGOS REIS LOPESXXX.346.041-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 22:38:20.61726/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255375fAZENDA GALVÃO IHENRIQUE GONÇALVES CAMPOSXXX.028.056-XXBOM JESUS DE GOIÁSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 23:00:42.08626/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255376Fazenda dos palmitosHENRIQUE GONÇALVES CAMPOSXXX.028.056-XXBURITI ALEGREZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 23:04:23.9726/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255377IDOVALDO BENONE DE ASSIS SEABRA- LIMPA FOSSA SANTA MONICAIDOVALDO BENONE DE ASSIS SEABRA- LIMPA FOSSA SANTA MONICA31.824.513/0001-40MOZARLÂNDIAZ1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 23:50:13.48126/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255378faz são domingos - m5323 5324 5325MARCELO TEODORO RESENDEXXX.308.361-XXAURILÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-26 23:57:38.53526/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255379fAZENDA GALVÃO IHENRIQUE GONÇALVES CAMPOSXXX.028.056-XXBOM JESUS DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-27 01:18:48.12927/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255380RAMAL DE REDE MT/BT – 8313382EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COCALZINHO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-27 10:12:22.65327/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255381RAMAL DE REDE MT/BT – 8307190EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-27 10:43:50.22427/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255382RAMAL DE REDE MT/BT – 8314068EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04JARAGUÁZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-27 11:24:45.60827/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255383RAMAL DE REDE MT/BT – 8308533EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-27 11:37:40.09227/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255384SITIO SONHO MEUDOMINGAS ALVES DE FARIAXXX.988.901-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-27 11:47:23.53127/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255385fazenda santo antônio do morro azulSAMARA ROBERTA RODRIGUES SANTOSXXX.799.421-XXPALMEIRAS DE GOIÁSZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-27 11:48:06.0927/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255386PA SAO MANOELEUGENIO DE CASTRO DIASXXX.443.301-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-27 12:31:32.06527/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255387FAZENDA RIO DOCE ÁGUA MANSA COQUEIROS MATRÍCULA 36.368.CLEIDES GOUVEIA DE OLIVEIRAXXX.333.091-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-27 13:36:16.66427/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255388QUALITYMED HOSPITALAR LTDA MEQUALITYMED HOSPITALAR LTDA-ME02.414.329/0001-24PIRENÓPOLISZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-27 13:43:00.56427/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255389FAZENDA RIO DOCE ÁGUA MANSA MATRÍCULA 88.039.CLEIDES GOUVEIA DE OLIVEIRAXXX.333.091-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-27 14:18:21.06327/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255390Fazenda MUTUMCARMO IVALDO SOUSA SANTOSXXX.545.251-XXMONTES CLAROS DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-27 15:41:23.83827/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255391FAZENDA BOA VISTAENIO LEANDRO DA SILVAXXX.736.541-XXINDIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-27 17:35:20.91227/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255392FAZENDA BOA VISTAENIO LEANDRO DA SILVAXXX.736.541-XXINDIARAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-27 17:36:29.83427/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255393Feira do pequeno agricultorMUNICIPIO DE NOVA AMERICA01.135.409/0001-88NOVA AMÉRICAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 00:51:50.29328/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255396SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA DE ARUANÃSANEAMENTO DE GOIAS S.A01.616.929/0001-02ARUANÃZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 07:59:02.09528/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255397barramento 01MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETOXXX.951.078-XXSANTA TEREZA DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 08:08:13.70628/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255398BARRAMENTO 02MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETOXXX.951.078-XXSANTA TEREZA DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 08:12:30.81728/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255399BARRAMENTO 03MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETOXXX.951.078-XXESTRELA DO NORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 08:18:51.55828/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255400FAZENDA ARARAS _ COMPLEXO CANYON DA PAZDENIVAL MARTINS GUDINHOXXX.806.901-XXCAVALCANTEZ1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 08:24:32.69928/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255401BARRAMENTO 04MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETOXXX.951.078-XXESTRELA DO NORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 08:24:58.75428/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255402BARRAMENTO 05MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETOXXX.951.078-XXESTRELA DO NORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 08:30:38.17228/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255403POUSADA MANACÁMARTHA HELENA DE MELO MARTINSXXX.231.181-XXCAVALCANTEZ1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 08:33:33.72128/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255404RAMAL DE REDE MT/BT - 8315073EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 08:38:20.88928/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255405BARRAMENTO 06MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETOXXX.951.078-XXESTRELA DO NORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 08:40:24.55128/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255406RAMAL DE REDE MT/BT - 8178321EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO DOMINGOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 08:45:50.31528/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255407RAMAL DE REDE MT/BT - 8298220EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FLORES DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 08:46:04.72428/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255408BARRAMENTO 07MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETOXXX.951.078-XXESTRELA DO NORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 08:56:02.05828/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255409RAMAL DE REDE MT/BT - 8297910EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 09:00:40.25828/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255410REDE DE MT/BT - 8068417EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PETROLINA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 09:01:52.6328/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255411Ramal de Rede MT/BT-8310882EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ABADIÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 09:05:57.72628/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255412RAMAL DE REDE MT/BT – 8307184EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FLORES DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 09:11:33.01428/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255413RAMAL DE REDE MT/BT - 8196916EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04JARAGUÁZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 09:13:45.43928/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255414RAMAL DE REDE MT/BT – ID 8316093EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CRISTALINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 09:14:28.48328/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255415FAZENDA SANTA MARTA, DENOMINADA PORTEIRÃOVICTOR VILELA DE SOUSA PEREIRA LIMAXXX.094.091-XXCAIAPÔNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 09:16:06.70328/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255416FAZENDA SANTA MARTA, DENOMINADA PORTEIRÃOVICTOR VILELA DE SOUSA PEREIRA LIMAXXX.094.091-XXCAIAPÔNIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 09:17:14.85528/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255417RAMAL DE REDE MT/BT – ID 8313281EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 09:17:26.68228/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255418BARRAMENTO 08MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETOXXX.951.078-XXESTRELA DO NORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 09:17:56.4428/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255419FAZENDA MONTE MORIASILVAL JOSÉ ALVESXXX.562.451-XXARENÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 09:18:44.72328/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255420Ramal de Rede MT/BT-8309838EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 09:18:54.71728/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255421FAZENDA SANTA MARIAJOAQUIM TERTULIANO NOGUEIRAXXX.461.471-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 09:23:58.4228/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255422BARRAMENTO 09MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETOXXX.951.078-XXESTRELA DO NORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 09:25:19.7728/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255423FAZ BOA VISTANICANOR NERES PEREIRAXXX.420.331-XXAURILÂNDIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 09:25:24.13828/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255424FAZENDA CORREGO DAS PEDRAS/SERRINHA M-7.130JOAQUIM TERTULIANO NOGUEIRAXXX.461.471-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 09:29:19.31328/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255425BARRAMENTO 10MANUEL CARLOS DE F FERRAZ NETOXXX.951.078-XXESTRELA DO NORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 09:33:29.16528/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255426FAZENDA TRINDADE E CALIX BENTOCESAR BORGES DE SOUSAXXX.987.418-XXITUMBIARAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 09:42:28.26728/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255427ABERTURA P/ ACESSO DE MAQUINÁRIO AGRICOLA, PARA MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO.ADENILSON DONIZETE ROCHAXXX.086.421-XXITAPURANGAZ1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 09:44:28.61328/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255428FAZENDA RIO VERDINHO BARRA GRANDEHELENA MARIA DO PRADOXXX.069.791-XXRIO VERDEZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 09:46:23.53828/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255429FAZENDA AGUA LIMPA m-1.339TONY CLEI DA SILVAXXX.435.121-XXMOIPORÁZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 09:50:50.45928/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255431reservatório/tanque escavado p/ pisciculturaADENILSON DONIZETE ROCHAXXX.086.421-XXITAPURANGAZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 09:59:22.86828/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255432pecuaria, agricultura DE SOJA e milho NO LOTE 07, PA ACANJARANABENEDITO PEREIRA DE SIQUEIRAXXX.537.271-XXVILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 10:04:03.17228/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255433FAZENDA VILA RICA - M. 53 E 590EDNARDO BRUNO DA SILVAXXX.974.521-XXSÃO JOÃO DA PARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 10:06:23.52428/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255434FAZENDA SANTA MARTA M-1.059TONY CLEI DA SILVAXXX.435.121-XXIVOLÂNDIAZ1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 10:10:00.57828/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255435FAZENDA MONTE MORIA - Mat. 4623; 4624 (138,0 há; 38,0 há)SILVAL JOSÉ ALVESXXX.562.451-XXARENÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 10:14:24.90828/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255436FAZENDA CAPÃO GRANDEAGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA18.075.720/0003-43CRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 10:18:32.20328/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255437FAZENDA LAGESAGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA18.075.720/0002-62CRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 10:55:35.73128/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255438FAZENDA LAGESAGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA18.075.720/0002-62CRISTALINAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 10:56:45.64128/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255439FAZENDA LAGESAGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA18.075.720/0002-62CRISTALINAZ1.200 - Atividades de pós-colheita.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 10:57:54.29728/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255440FAZENDA LAGESAGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA18.075.720/0002-62CRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 10:59:52.15328/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255441FAZENDA BARRA DO BURITIGECIMAR ALVES DE ABREUXXX.785.981-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 11:07:59.63628/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255442FAZENDA PENHACAROLINE CARRILHO DA COSTA XIMENESXXX.853.532-XXJUSSARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 11:09:57.12528/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255443FAZENDA LAGES LEITERIAAGROPECUARIA FIGUEIREDO LTDA - EPP18.075.720/0001-81CRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 11:14:43.08828/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255444FAZENDA LAGES LEITERIAAGROPECUARIA FIGUEIREDO LTDA - EPP18.075.720/0001-81CRISTALINAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 11:16:03.24628/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255445FAZENDA LAGES LEITERIAAGROPECUARIA FIGUEIREDO LTDA - EPP18.075.720/0001-81CRISTALINAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 11:17:05.21828/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255446Fazenda Cabeceira Do Rio Bagagem Lote 04- Área 01 -Gleba 3FF MADEIRAS E BIOMASSAS LTDA60.209.241/0001-77NIQUELÂNDIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 11:30:45.70628/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255447R&D MINERAÇÃO E CONTRUÇÃO LTDA- CANTEIRO PEINCIPALR&D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO22.192.546/0012-87NOVA CRIXÁSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 13:05:16.72228/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255448Estancia olhos verdeEURIPEDES SEBASTIÃO FERNANDESXXX.546.381-XXJUSSARAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 13:31:49.80728/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255449PECUÁRIA E AGRICULTURA DE SOJA E MILHO no pa acanjarana, lote 02ISRAEL ANTONIO DA CRUZXXX.018.511-XXVILA PROPÍCIOZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 13:38:17.68228/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255450FAZENDA BOA VISTA- GRAMADOJOSE CESAR FRANCO TURONISXXX.318.691-XXCEZARINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 13:47:04.67128/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255451FAZENDA SÃO JOSÉJOSÉ BENIZ NETOXXX.688.901-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 13:47:46.18228/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255452FAZENDA SÃO JOÃO - M. 178, 149, 146, 147. ARRENDATÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA e ROGERIO MORAES MUNDIMEDNARDO BRUNO DA SILVAXXX.974.521-XXSÃO JOÃO DA PARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 14:04:04.81928/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255453ESTÂNCIA CRIABEMDÉLCIO JOSÉ SILVA E DIASXXX.977.121-XXFAZENDA NOVAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 14:19:35.6528/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255454RODRIGUES MADEIRAS E SERVICOS LTDARODRIGUES MADEIRAS E SERVICOS LTDA35.931.204/0001-20PIRENÓPOLISZ1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeiraDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 14:21:17.83528/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255455FAZ. NOSSA SENHORA DAS GRACASANTONIEL JOSE DE SOUZAXXX.330.141-XXNOVO PLANALTOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 14:27:04.42428/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255456TORNEADORA SILVAVIVIANE CRISTINA SILVA OLIVEIRA LTDA57.408.853/0001-84MONTES CLAROS DE GOIÁSZ1.97 - Fabricação de motores e turbinas, máquinas, peças, acessórios e equipamentos – menor que 50 unidades ao anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 14:33:15.19528/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255457TANQUE ESCAVADO PARA PSICULTURACID MARCOS DE SOUZAXXX.093.841-XXCAMPO LIMPO DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 14:39:34.72328/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255458FAZENDA BARRAJOSE RODRIGUES FELIPE JUNIORXXX.716.671-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 14:48:18.48328/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255459FAZENDA ESTÂNCIA PARAÍSOWANDERLEY KOCHXXX.475.491-XXITAPIRAPUÃZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 14:50:19.15228/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255460CLINICA TAUHATA LTDA - MECLINICA TAUHATA LTDA - ME26.708.168/0001-40PARANAIGUARAZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 14:57:54.63628/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255461estancia castanhedaSILVIO ROGERIO VIEIRA GARCIAXXX.447.671-XXITAJÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 14:58:23.05228/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255462FAZENDA SÃO DOMINGOS - M. 145. ARRENDATÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA e ROGERIO MORAES MUNDIMEDNARDO BRUNO DA SILVAXXX.974.521-XXSÃO JOÃO DA PARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 15:04:03.50428/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255463P.A. TERRA CONQUISTADA - GLEBA 2 - LOTE 28CRISTIANO AFONSO CORREAXXX.220.961-XXÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 15:06:47.54128/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255464FAZENDA PAULO ROBERTOSONIA TEREZINHA LIMAXXX.367.598-XXVIANÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 15:11:28.74428/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255465FAZENDA SÃO JOÃO TRÊS VOLTAS - M. 148. ARRENDATÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA e ROGERIO MORAES MUNDIMEDNARDO BRUNO DA SILVAXXX.974.521-XXSÃO JOÃO DA PARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 15:26:20.37728/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255466FAZENDA ENGENHO DA PACIENCIAROSENILTON GOMES DO NASCIMENTOXXX.372.741-XXGUARAÍTAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 15:39:00.928/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255467fazenda santa rita, denominado sitio santo andré- MAT. 9.282ANEDILSON MARQUES SANTOSXXX.648.641-XXGOIATUBAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 15:45:13.08428/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255468MOREIRA GÁSMINIMERCADO MOREIRA LTDA16.555.142/0001-55PIRENÓPOLISZ1.127 - Comércio de gás glp, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 15:47:45.74528/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255469FAZENDA MONJOLINHO - M. 284EDNARDO BRUNO DA SILVAXXX.974.521-XXSÃO JOÃO DA PARAÚNAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 16:06:34.96428/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255470FAZENDA TOCA DA RAPOSA IIGERALDO MOREIRA REISXXX.962.241-XXHIDROLINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 16:09:51.61128/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255471SES SANTO ANTÔNIOBRK AMBIENTAL GOIÁS S/A18.123.402/0001-49APARECIDA DE GOIÂNIAZ1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 16:21:24.18628/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255472FAZENDA SETE LAGOASROGERIO DE OLIVEIRA PRADOXXX.583.751-XXGOUVELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 16:22:36.74428/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255473CERÂMICA LOURENCO LTDA. (CERÂMICA SANTA LUZIA)CERÂMICA LOURENCO LTDA. (CERÂMICA SANTA LUZIA)23.017.795/0001-46JESÚPOLISZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 16:25:38.36328/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255474fazenda soca e capoerãoRODRIGO FARIA DA SILVAXXX.982.321-XXADELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 16:26:40.97828/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255475FAZENDA SALAMANDRA (M-5920)CAIUS GUIMARAES PEREIRAXXX.953.891-XXPARANAIGUARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 16:27:05.04728/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255476FAZENDA SÃO MIGUELALESSANDRA FOLADORXXX.151.959-XXFORMOSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 16:31:19.68328/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255477Fazenda AntunesANGELO DE ARAUJO GASPARETTOXXX.472.841-XXCRISTALINAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 16:31:53.84228/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255478FAZENDA SANTA CLARA, DENOMIDADO BREJOEDIMAURO BISPO DA CONCEICAOXXX.362.851-XXNOVA ROMAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 16:56:44.54128/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255479FAZENDA SÃO JOÃO - M. 306ROGERIO MORAES MUNDIMXXX.763.151-XXSÃO JOÃO DA PARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 16:58:55.89328/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255480TeviteTOSCANA VIVENCIA LTDA43.288.536/0001-67NERÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 17:00:16.30528/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255481ALFA LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDAALEXANDRE ALCAZAR FARAHXXX.352.158-XXNAZÁRIOZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 17:00:47.85228/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255482RAMAL DE REDE MT/BT - 8295187EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04JAUPACIZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 17:26:33.62228/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255483FAZENDA ÁGUA BOA - M. 343ROGERIO MORAES MUNDIMXXX.763.151-XXSÃO JOÃO DA PARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 17:30:16.31828/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255484RAMAL DE REDE MT/BT - 8313395EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TURVÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 17:35:43.428/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255485FAZENDA MORRO ALTO - M. 402 E 4.882. ARRENDATÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA e ROGERIO MORAES MUNDIMROGERIO MORAES MUNDIMXXX.763.151-XXAURILÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 18:01:51.63228/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255486RAMAL DE REDE MT/BT – 8315222EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ARAGOIÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 18:26:56.06628/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255487RAMAL DE REDE MT/BT – ID 8312657EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MINAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 18:34:58.57228/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255488recapeamento asfaltico no distrito de serra douradaMUNICIPIO DE FAZENDA NOVA01.915.313/0001-32FAZENDA NOVAZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 20:49:59.6228/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255489FAZENDA CIMAL IIIAUGUSTO DOMINGOS VIEIRA CARVALHAISXXX.558.328-XXAPORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 21:02:38.59828/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255490FAZENDA MONTES CLAROS OU CAPOEIRINHAMILTON LUIZ DE OLIVEIRAXXX.720.138-XXPADRE BERNARDOZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-28 21:23:37.51228/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255491FAZENDA SÃO JOSÉ IJOSÉ BENIZ NETOXXX.688.901-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 08:00:15.73329/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255492FAZENDA JONAS EDUARDOJOSÉ BENIZ NETOXXX.688.901-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 08:11:46.00429/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255493FAZENDA JONAS EDUARDOJOSÉ BENIZ NETOXXX.688.901-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 08:17:07.48929/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255494RAMAL DE REDE MT/BT - 8308931EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04IPAMERIZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 08:44:20.60929/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255495ÁREA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - ITAPURANGACORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS33.638.099/0001-00ITAPURANGAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 08:53:51.0329/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255496RAMAL DE REDE MT/BT - 8293708EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COLINAS DO SULZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 09:00:37.39529/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255497RAMAL DE REDE MT/BT - 8295486EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04URUAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 09:09:37.95129/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255498FAZENDA JONAS EDUARDOJOSÉ BENIZ NETOXXX.688.901-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 09:13:30.93529/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255499FAZENDA SÃO JOSÉJOSÉ BENIZ NETOXXX.688.901-XXNOVA CRIXÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 09:21:14.18929/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255500FAZENDA SÃO JOSÉJOSÉ BENIZ NETOXXX.688.901-XXNOVA CRIXÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 09:24:56.94729/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255501FAZENDA SÃO JOSÉJOSÉ BENIZ NETOXXX.688.901-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 09:27:32.42629/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255502RAMAL DE REDE MT/BT - 8312900EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04GUARINOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 09:30:56.10229/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255503FAZENDA UNIÃOAGOSTINHO BRAZ JERONIMO DA SILVAXXX.853.191-XXSÃO JOÃO DA PARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 09:43:16.34929/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255504FAZENDA PATURYJOSÉ BENIZ NETOXXX.688.901-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 09:44:47.98229/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255505Fazenda FiúzaADRIANO DE SOUZA CRUZXXX.069.071-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 09:48:21.19229/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255506FAZENDA SÃO BENTOCARLOS MAGNO DE ARAUJOXXX.484.761-XXPIRACANJUBAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 09:58:29.1829/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255507Fazenda Cabeceira do Piracanjuba - Mat. 21.154ALEXANDRE CARDOSO TOLEDOXXX.305.361-XXSILVÂNIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 10:01:51.9629/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255508FAZENDA INVERNADAMARIANNA SILVA MARQUES FREIRESXXX.972.401-XXCAIAPÔNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 10:11:40.71629/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255509Ramal de Rede MT/BT-8234029EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CEZARINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 10:17:02.91229/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255510Fazenda taboquinhaEDBERTO LELES BARROSOXXX.491.531-XXCAÇUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 10:17:06.01229/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255511Fazenda taboquinhaEDBERTO LELES BARROSOXXX.491.531-XXCAÇUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 10:21:01.65129/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255512RAMAL DE REDE MT/BT - 8312597EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PORANGATUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 10:21:46.90229/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255513Fazenda taboquinhaEDBERTO LELES BARROSOXXX.491.531-XXCAÇUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 10:22:34.37429/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255514fazenda rioverdinho da barra grande - m.83.276 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.GEORGE FONSECA ZAIDENXXX.255.471-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 10:27:13.31529/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255515Fazenda taboquinhaEDBERTO LELES BARROSOXXX.491.531-XXCAÇUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 10:29:02.79329/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255516Fazenda taboquinhaEDBERTO LELES BARROSOXXX.491.531-XXCAÇUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 10:30:37.3929/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255517fazenda sape do meio - matricula 117.814GUSTAVO LOURENÇO PRADOXXX.999.768-XXCALDAS NOVASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 10:42:09.88429/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255518FAZENDA MONTE ALEGRE - M.83.279 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.GEORGE FONSECA ZAIDENXXX.255.471-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 10:45:13.34929/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255519Ramal de Rede MT/BT-8309121EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ITABERAÍZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 10:45:15.02429/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255520PATRULHA DE MANUTENÇÃO PROGRAMA GMP ENTORNO DE BRASÍLIAAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06ABADIÂNIAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 10:47:22.72829/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255521fazenda buriti alegreJEAN CLEITON GOMES SILVAXXX.629.111-XXCAVALCANTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 10:48:25.85629/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255522RAMAL DE REDE MT/BT - 8311557EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PORANGATUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 10:51:08.55629/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255523RAMAL DE REDE MT/BT - 8196723EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRANHASZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 10:59:49.93629/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255524FAZENDA RIOVERDINHO DA BARRA GRANDE - M. 83.288 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.GEORGE FONSECA ZAIDENXXX.255.471-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 11:02:39.34329/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255525Ramal de Rede MT/BT-8045678EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COLINAS DO SULZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 11:05:00.88729/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255526fazenda centenário mat. 7.434ADILSON GOMES ASSISXXX.613.001-XXSERRANÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 11:06:21.43729/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255527RAMAL DE REDE MT/BT - 8192712EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04RUBIATABAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 11:07:51.98329/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255528FAZENDA SANTA BARBARAMARIA DO CARMO BARBOSA LIMAXXX.858.101-XXCRIXÁSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 11:12:35.88829/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255529RAMAL DE REDE MT/BT - 8303393EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MATRINCHÃZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 11:17:18.01729/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255530Ramal de Rede MT/BT-8287249EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAIAPÔNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 11:25:05.17929/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255531RAMAL DE REDE MT/BT - 8308404EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CATALÃOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 11:30:58.41229/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255532FAZENDA LAGEDOGENI GOMES FERREIRAXXX.435.451-XXGOIANÉSIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 11:35:31.14629/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255533FAZENDA LAGEDOGENI GOMES FERREIRAXXX.435.451-XXGOIANÉSIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 11:37:26.61929/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255534FAZENDA SERRA ALTA M-2510GERALDO DIVINO DOMINGUESXXX.158.201-XXIVOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 11:43:21.46929/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255535Ramal de Rede MT/BT-8217739EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SANTA RITA DO ARAGUAIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 11:44:27.64229/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255536RAMAL DE REDE MT/BT - 8301702EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TRINDADEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 11:49:56.49129/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255537Ramal de Rede MT/BT-8170321EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04URUAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 11:57:49.56629/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255538FAZENDA CORREGO DAS GALINHASCESAR ALTOMARIXXX.393.341-XXMORRINHOSZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 11:58:12.54329/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255539RAMAL DE REDE MT/BT - 8309089EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NOVO BRASILZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 12:00:15.26429/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255540FAZENDA PALMEIRASLUCAS DA SILVA BRANDAOXXX.575.861-XXFORMOSAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 12:11:34.45429/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255541go-410: Entr. GO-320(B) (Edéia) / Entr. GO-325 (SRE 325EGO0020) - Extensão: 17,29 kmAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06EDÉIAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 12:12:19.05629/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255542Ramal de Rede MT/BT-8310735EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MUTUNÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 12:15:35.96629/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255543Ramal de Rede MT/BT-8309552EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FAINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 12:24:15.78329/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255544Ramal de Rede MT/BT-8307477EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MINAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 12:50:17.19729/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255545Ramal de Rede MT/BT-8311424EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04RIO VERDEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 12:58:33.75629/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255546RAMAL DE REDE MT/BT - 8308766EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04JUSSARAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 13:07:43.08229/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255547RAMAL DE REDE MT/BT - 8315034EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04BELA VISTA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 13:16:30.01329/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255548ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE AbadiâniaAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06ABADIÂNIAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 13:19:44.0829/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255549FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE - LUGAR DENOMINADO CANTINHO; FAZENDA TARUMÃ; FAZENDA SANTA CRUZ DE JOBIM; FAZENDA PAULISTAJOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELSXXX.079.300-XXCRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 13:27:17.05229/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255550ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA DE GOIÁSAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06ÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 13:27:37.88729/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255551RAMAL DE REDE MT/BT - 8217288EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04URUAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 13:30:51.55429/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255552Ramal de Rede MT/BT-8312504EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NOVA IGUAÇU DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 13:37:08.74729/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255553ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁSAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06ÁGUAS LINDAS DE GOIÁSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 13:39:40.06329/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255554RAMAL DE REDE MT/BT - 8308058EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CÓRREGO DO OUROZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 13:41:50.93129/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255555ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIAAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06ALEXÂNIAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 13:46:22.5629/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255556Fazenda São JoãoRONALDO CÉSAR SESTARIXXX.018.748-XXORIZONAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 13:49:19.67929/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255557RAMAL DE REDE MT/BT - 8310608EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04JATAÍZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 13:49:21.46529/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255558ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CABECEIRASAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06CABECEIRASZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 13:52:28.48129/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255559SÍTIO MAURER DE CARLI (113650)VILMAR JOSÉ DE CARLIXXX.985.989-XXRIO VERDEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 13:56:31.96929/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255560RAMAL DE REDE MT/BT - 8312484EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04HIDROLÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 13:56:57.83629/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255561ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTALAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06CIDADE OCIDENTALZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 14:06:12.91929/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255562FAZENDA SANTA PAULA DAS 3 BARRASSERGIO GALVÃO JUNQUEIRA REISXXX.331.098-XXCACHOEIRA DOURADAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 14:07:59.08529/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255563FAZENDA EULALIA OU DUAS PONTASELÍCIO ARAÚJO ROSAXXX.147.101-XXPIRENÓPOLISZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 14:09:34.54529/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255564CRIAÇÃO DE BOVINOS na fazenda FAZENDA CACHOEIRA MAT-1045NAIR ROSA DE OLIVEIRAXXX.973.971-XXVILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 14:09:58.45429/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255565ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE COCALZINHO DE GOIÁSAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06COCALZINHO DE GOIÁSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 14:11:15.75329/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255566AGM - ARMAZENS GERAIS MARANEY LTDAAGM - ARMAZENS GERAIS MARANEY LTDA07.926.040/0004-50CHAPADÃO DO CÉUZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 14:15:45.35329/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255567lote 20 p. a. dom rorizDANIEL NUNES PINTOXXX.568.331-XXMINAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 14:15:49.17929/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255568ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ DE GOIÁSAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06CORUMBÁ DE GOIÁSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 14:17:16.68129/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255569FAZENDA BACURI BOA VISTA OU CANABARROCLEYTON JOSE DOS SANTOSXXX.903.681-XXCRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 14:25:48.04729/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255570Fazenda caiçara ou frade 19979HUANDER JULIANO LEALXXX.693.771-XXNIQUELÂNDIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 14:26:56.95429/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255571NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDAFRONTEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA36.854.495/0028-83RIO VERDEZ1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 14:27:25.89829/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255572ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CRISTALINAAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06CRISTALINAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 14:28:13.94229/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255573ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE FORMOSAAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06FORMOSAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 14:34:42.80729/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255574ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIAAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06LUZIÂNIAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 14:40:48.77429/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255575FAZENDA TRANSVAL, ONÇA E BEBEDOUROALFREDO DEMETRIO JORGE NETOXXX.412.527-XXCACHOEIRA ALTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 14:42:09.11429/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255576ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DE GOIÁSAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06MIMOSO DE GOIÁSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 14:46:39.3829/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255577FAZENDA ESPERANÇADALMO BARBOSA DE ASSISXXX.825.031-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 14:49:30.53229/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255578FAZENDA COQUEIROSNELSON MOREIRA SAAVEDRAXXX.124.421-XXORIZONAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 14:50:28.15329/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255579ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE NOVO GAMAAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06NOVO GAMAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 14:52:54.83929/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255580RAMAL DE REDE MT/BT – 8297989EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NOVA VENEZAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 14:55:55.09229/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255581RAMAL DE REDE MT/BT –8299750GEISLAINE ROSENDO ZANATELIXXX.898.106-XXJATAÍZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 14:59:55.92429/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255582ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDOAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06PADRE BERNARDOZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 15:01:24.98429/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255583RAMAL DE REDE MT/BT – 8311529EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04RIO VERDEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 15:03:44.95529/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255584RAMAL DE REDE MT/BT – 8311280EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 15:06:00.91729/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255585RAMAL DE REDE MT/BT – 8292311EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NIQUELÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 15:06:53.10529/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255586HIDRAUQUILUCAS COMPONENTES HIDRAULICOS LTDA10.218.536/0001-31GOIANÉSIAZ1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.186 - Fabricação (montagem) de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios (desde que não envolva processos de fundição)., Z1.97 - Fabricação de motores e turbinas, máquinas, peças, acessórios e equipamentos – menor que 50 unidades ao anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 15:09:09.07729/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255587ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE pirenópolisAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06PIRENÓPOLISZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 15:12:42.81229/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255588RAMAL DE REDE MT/BT - 8311105EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TERESINA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 15:14:22.44629/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255589ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PLANALTINAAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06PLANALTINAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 15:18:28.96329/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255590RAMAL DE REDE MT/BT - 8307743EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO DOMINGOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 15:21:41.24129/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255591RAMAL DE REDE MT/BT –8313466EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CEZARINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 15:22:54.46529/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255592ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 15:23:29.25529/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255593FAZENDA LAMBARIAZARIAS TOSTA LOPESXXX.795.501-XXBOM JESUS DE GOIÁSZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 15:25:08.56829/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255594RAMAL DE REDE MT/BT – 8313237EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CORUMBAÍBAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 15:27:11.06529/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255595RAMAL DE REDE MT/BT - 8310369EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04GOIANIRAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 15:28:12.05229/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255596ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁSAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06VALPARAÍSO DE GOIÁSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 15:30:17.04329/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255597FAZENDA AGUA ENMENDADA (39.634)DIVINO ANTONIO CABRALXXX.431.711-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 15:30:46.48929/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255598RAMAL DE REDE MT/BT – 8303132EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04URUAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 15:30:50.36529/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255599DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAEDUARDO GOUVEIA DOS SANTOSXXX.047.421-XXPARANAIGUARAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 15:32:34.74429/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255600ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE VILA BOAAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06VILA BOAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 15:35:29.77929/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255601FAZENDA BOA SORTEEDER FERNANDES DE OLIVEIRAXXX.617.941-XXINACIOLÂNDIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 15:37:30.21429/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255602FAZENDA PIRESLAURICONCHA NUNES DA FONSECAXXX.946.751-XXCATALÃOZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 15:39:31.29329/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255603Fazenda santo antonioANTONIO ALVES DA SILVAXXX.759.361-XXCATURAÍZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 15:39:33.64229/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255604RAMAL DE REDE MT/BT – 8306524EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 15:51:42.89529/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255605FAzenda mumbucaLUCIANO DE JESUS NETOXXX.727.931-XXGOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 15:56:24.9429/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255606fazenda são pedroLUCIANO MACHADO PEREIRAXXX.124.551-XXCEZARINAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 16:19:28.06529/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255607FAZENDA MONTE ALEGRE - MATR. 2722FLAVIO ALBERTO LUPATINIXXX.186.208-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 16:45:44.54129/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255608FAZENDA CONFUSÃO LUGAR AGUA SANTA - MATRICULA: 2.668FLAVIO ALBERTO LUPATINIXXX.186.208-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 16:47:32.08829/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255609FAZENDA SÃO JOÃO - MATULA - M. 533.EDNARDO BRUNO DA SILVAXXX.974.521-XXSÃO JOÃO DA PARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 16:51:21.54329/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255610FAZENDA RIO DO PEIXE DOS CAZUZASMARIA DE LOURDES MENDONÇA MESQUITAXXX.573.531-XXPIRES DO RIOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 17:01:14.50329/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255611INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/AINSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A27.629.449/0022-02JATAÍZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 17:07:23.54429/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255612FAZENDA MARQUEZAJOÃO CARLOS MARQUES DE ABREUXXX.994.871-XXSANTO ANTÔNIO DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 17:09:51.68729/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255613FAZENDA SÃO JOÃO - MATULA - M. 533. ARRENDATÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA e ROGERIO MORAES MUNDIMEDNARDO BRUNO DA SILVAXXX.974.521-XXSÃO JOÃO DA PARAÚNAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 17:27:01.77529/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255614FAZENDA JACARÉ IIJOAO IZABEL GUIMARAESXXX.622.851-XXDIORAMAZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 17:35:41.51129/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255615FAZENDA POSSEJOSÉ ANTONIO DE PAULA OLIVREIRAXXX.481.201-XXORIZONAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 20:59:48.0629/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255616BOVINOCULTURA DE LEITEANTONIO FERNANDES DE AZEVEDOXXX.418.221-XXGUARAÍTAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-29 21:30:14.89829/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255617FAZENDA SÃO CECILIO, MATRª17863AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA15.465.465/0001-95PORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 05:18:29.46330/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255618ESTÂNCIA 3R'S - PARTE FAZENDA BARREIRINHO DA CONDESSARAULER GONZAGA PEREIRAXXX.424.721-XXABADIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 05:29:48.73830/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255619FAZENDA DOIS CORAÇÕES II - m. 4.568. ARRENDATÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA e ROGERIO MORAES MUNDIMEDNARDO BRUNO DA SILVAXXX.974.521-XXAURILÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 08:19:21.76430/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255620FAZENDA PEDRA BRANCA - MATRÍCULAS: 24.427 - 24.430 - 54.743 - 57.813 - 86.315RAFAEL LOURENÇO DO PRADOXXX.329.301-XXCALDAS NOVASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 08:40:48.43130/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255621INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/AINSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A27.629.449/0044-00JATAÍZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 08:46:19.01630/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255622FAZENDA GENIPAPOJOSE ROBERTO DE OLIVEIRAXXX.611.201-XXNOVA IGUAÇU DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 09:03:18.75530/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255623fazenda sape do meio - matricula 117.814GUSTAVO LOURENÇO PRADOXXX.999.768-XXCALDAS NOVASZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 09:07:10.04430/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255624FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA (9418)JOAQUIM ANGELO CRUVINEL FURQUIMXXX.313.021-XXCAIAPÔNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 09:24:12.56630/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255625PECUARIA EXTENSIVA Fazenda vargem grandeIVALDO HUMBERTO FERREIRAXXX.393.291-XXMARA ROSAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 09:31:14.82130/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255626COMUNICADO DE CORTE DE FLORESTA PLANTADA DE TECA (TECTONA GRANDIS) MAT. 813EDUARDO GOMIDE MOREIRA DOS SANTOSXXX.285.348-XXCAMPO LIMPO DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 09:40:18.40830/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255627FAZENDA SAPE DO MEIO - MATRÍCULA 32.107RAFAEL LOURENÇO DO PRADOXXX.329.301-XXCALDAS NOVASZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 09:43:40.69530/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255628FAZENDA CANA BRAVAAGUA VERMELHA AGROPECUARIA S A02.172.232/0002-33NOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 09:44:16.89330/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255629fazenda eldorado - matrícula 112.473RAFAEL LOURENÇO DO PRADOXXX.329.301-XXCALDAS NOVASZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 09:52:04.19930/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255630FAZENDA VARIADOJOSE ARIMATEIA DA SILVAXXX.546.071-XXSILVÂNIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 09:54:40.0830/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255631FAZENDA MANOEL JORGE OU COSTA E VINAGREGABRYELLA VITORIA DE CASTROXXX.601.091-XXITAPACIZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 10:14:38.9330/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255632FAZENDA VALE DO ARAGUAIATASSO DE MELOXXX.527.291-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 10:24:55.88330/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255633FAZENDA SANTA BARBARA DA BOA VISTAALESSANDRA KARINE MATSCHINSKIXXX.182.781-XXCABECEIRASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 10:28:12.84430/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255634atividade pecuáriaALCEU MORAES DE OLIVEIRAXXX.020.661-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 10:39:57.40830/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255635FAZENDA RIO DOCE - COQUEIROSOSMAR DE SOUZA MAGALHAESXXX.575.721-XXRIO VERDEZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 11:13:26.98630/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255636FAZENDA TAMBURI (29919)VITOR GERALDO GAIARDOXXX.811.750-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 11:52:34.68830/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255637FAZENDA CACHOEIRA VI (27529)VITOR GERALDO GAIARDOXXX.811.750-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 11:56:14.25830/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255638FAZENDA BOA VISTANILTON CERGIO CASTILHO DA SILVAXXX.336.021-XXVARJÃOZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 12:00:07.76630/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255639FAZENDA CACHOEIRA (26244)VITOR GERALDO GAIARDOXXX.811.750-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 12:02:01.39630/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255640FAZENDA CACHOEIRA III (27764)VITOR GERALDO GAIARDOXXX.811.750-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 12:07:02.58730/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255641PECUÁRIA E AGRICULTURA DE SOJA E MILHO no pa acanjarana, lote 02ISRAEL ANTONIO DA CRUZXXX.018.511-XXVILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 12:23:28.22730/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255642Fazenda lages do capivary - BArragensCRISTINA FALLUHXXX.189.861-XXABADIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 12:45:31.0330/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255643Fazenda lages do capivary - BArragensCRISTINA FALLUHXXX.189.861-XXABADIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 12:47:39.06930/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255644Fazenda lages do capivary - BArragensCRISTINA FALLUHXXX.189.861-XXABADIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 12:48:48.3430/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255645Fazenda lages do capivary - BArragensCRISTINA FALLUHXXX.189.861-XXABADIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 12:49:52.07430/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255646SOLOTECH AMBIENTALSOLOTECH TECNOLOGIAS AMBIENTAIS E CONSTRUTORA LTDA33.859.614/0001-82GOIÂNIAZ1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento., Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo, Z1.224 - Limpeza de Sistema de Abastecimento Público de Água com licença ambiental vigente, Z1.177 - Serviços de varrição manual., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambientalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 12:57:06.3630/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255647FAZENDA FLORESTAANICÉSIO ALVES DE ARAÚJOXXX.683.321-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 13:17:45.69230/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255648cERÂMICA TERRA NOVACERAMICA E MINERAÇÃO TERRA NOVA LTDA16.693.779/0002-99CABECEIRASZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 13:37:31.88530/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255649RODOVIA GO-118, TRECHO ENTRE GO-237 E INÍCIO PERÍMETRO URBANO/PISTA DUPLA; SRE 118EGO0060AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06SÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da viaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 13:54:24.21530/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255650RODOVIA GO-241, TRECHO ENTRE FORMOSO E SANTA TEREZA DE GOIAS; SRE 241EGO0230AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06SANTA TEREZA DE GOIÁSZ1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da viaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 14:03:20.83530/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255651fazenda santo antônio do morro azulFLORIZA ALVES DE FARIAXXX.019.811-XXPALMEIRAS DE GOIÁSZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 14:05:29.4830/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255652RODOVIA GO-237 - Entr. BR-080 / 153 - UruaçuAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06URUAÇUZ1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da viaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 14:07:00.01230/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255653FAZENDA BARRA ALEGRE MAT 18669PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FILHOXXX.974.881-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 14:08:46.39630/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255654FAZENDA SANTA BARBARASONIA TEREZINHA LIMAXXX.367.598-XXORIZONAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 14:09:18.93830/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255655RODOVIA GO-338, TRECHO ENTRE BR-414 (PLANALMIRA) E PIRENÓPOLIS; SRE 338EGO0030AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06PIRENÓPOLISZ1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da viaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 14:13:36.69130/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255656RODOVIA GO-080: ENTR. BR-153 / ENTR. GO-338 (GOIANÉSIA)AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06GOIANÉSIAZ1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da viaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 14:17:12.56530/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255657CONSTRUÇÃO DE CALÇADASPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO BRASIL00.006.874/0001-56NOVO BRASILZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 14:17:35.48130/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255658OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ADELÂNDIAAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06ADELÂNDIAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 14:23:09.88530/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255659RODOVIA GO-164,TRECHO ENTRE NOVA CRIXAS E GO-239; SRE 164EGO0790AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06MUNDO NOVOZ1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da viaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 14:23:38.82430/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255660RODOVIA GO-010, TRECHO ENTRE LEOPOLDO DE BULHÕES E GO-147; SRE 010EGO0070AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06SILVÂNIAZ1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da viaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 14:46:12.65730/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255661RODOVIA GO-070, TRECHO ENTRE GO-156 B E GO-164 A; SRE 070EGO0190AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06GOIÁSZ1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da viaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 14:54:58.76930/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255662PLANTIO DE SOJA - FAZENDA BONSUCESSO LUGAR SÃO JOSÉ - M-31.901SADI ANGELO PALHARINIXXX.580.370-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 14:56:01.96230/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255663FAZENDA SÃO JOÃOFERNANDO MALTA NEVESXXX.226.901-XXPETROLINA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 14:57:48.20630/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255664FAZENDA SANTA BÁRBARA M-6.021LUCIANO MACHADO PEREIRAXXX.124.551-XXCRIXÁSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 14:57:52.13630/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255665RODOVIA GO-164, TRECHO ENTRE GO-449 (A) A BR-251/GO-530; SRE 164EGO0650AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06ARAGUAPAZZ1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da viaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 15:01:49.72830/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255666FAZENDATRANSVAL, ONÇA E BEBEDOUROCONSTRUPOCOS MARCAL LTDA19.416.335/0001-13CACHOEIRA ALTAZ1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 15:04:25.66930/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255667FAZENDA SAO JOÃOJOARES MALTA NEVESXXX.685.041-XXPETROLINA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 15:11:58.27930/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255668FAZENDA SÃO JOSÉ IIJOSÉ BENIZ NETOXXX.688.901-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 15:24:29.64830/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255669FAZENDA BOM FIM, LUGAR DENOMINADO "FLORESTA"MARCOS RIBEIRO DE CARVALHOXXX.701.991-XXPEROLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 15:42:39.20430/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255670RECAPEAMENTO DA AVENIDA RAIMUNDO FONSECA LEMOSPREFEITURA MUNICIPAL DE TROMBAS25.004.771/0001-88TROMBASZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 16:10:08.35730/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255671J B PEREIRA DISTRIBUIDORA LTDA. COMERCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE.J B PEREIRA DISTRIBUIDORA LTDA26.909.861/0001-80JUSSARAZ1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 16:18:00.70430/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255672FAZENDA PAZ DEN CARVALHORUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTEXXX.046.211-XXARUANÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 16:24:39.71230/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255673FAZENDA CABELEIRA E CABELEIRA PERDIZES - M. 93.838 (ANTIGA M. 15.129) - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.DINAURA FERREIRA MARTINSXXX.336.571-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 16:33:18.38530/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255674SALA DE VELÓRIO MUNICIPALPREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA00.005.959/0001-10INDIARAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 18:28:55.15230/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255675Araxam GásARAXAM GÁS, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA06.191.872/0001-60APARECIDA DE GOIÂNIAZ1.127 - Comércio de gás glpDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 18:36:30.17330/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255676FAZENDA MACACO DENOMINADA FAZENDA ECOMONIAANTONIO SEVERIANO SOBRINHOXXX.929.791-XXSÃO JOÃO DA PARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 18:49:34.83730/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255677Usina fotovoltaicaPEDRO GUEDES SIQUEIRAXXX.604.466-XXDAMIANÓPOLISZ1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afinsDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 21:38:07.11830/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255678AILTON REZENDE DE SOUZA - TANQUE ESCAVADOAILTON REZENDE DE SOUZAXXX.767.561-XXVARJÃOZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 21:45:37.42730/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255679Fazenda Vovó Leda - Mat. 6.940JEFEXANDRER FLAVIO DA SILVA COELHOXXX.311.781-XXJANDAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-04-30 23:07:13.24630/04/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD