_id	id	numero	estado_legislacao	data_legislacao	tipo_lei	ementa	diarios	autores	categorias
1	78489	540	Em Vigor	29/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 10.000,00.	22.718 29/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
2	78488	539	Em Vigor	29/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP-, no valor global de R$ 1.277.336,60.	22.718 29/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
3	78487	538	Em Vigor	28/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 60.000,00.	22.718 29/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
4	78486	537	Em Vigor	28/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 23.524.686,13.	22.718 29/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
5	78485	536	Em Vigor	28/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- e à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 10.587.254,99.	22.718 29/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
6	78484	535	Em Vigor	28/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 8.864.576,00.	22.718 29/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
7	78490	534	Em Vigor	28/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-GO-, às SECRETARIAS DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, DA FAZENDA e DO GOVERNO, no valor global de R$ 687.043,88.	22.718 29/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
8	78483	533	Em Vigor	28/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 7.187.200,00.	22.718 29/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
9	78482	532	Em Vigor	27/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos e às entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo, que especifica, no valor global de R$ 272.962.109,69.	22.718 29/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
10	78481	531	Em Vigor	27/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC- e à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 16.008.055,83.	22.718 29/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Fundos públicos,Leis orçamentárias
11	78480	530	Em Vigor	27/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor global de R$ 32.292,45.	22.718 29/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
12	78479	529	Em Vigor	27/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 36.000.000,00.	22.718 29/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
13	78478	528	Em Vigor	27/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 20.000.000,00.	22.718 29/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
14	78477	527	Em Vigor	27/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 8.366.072,79.	22.717 28/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
15	78476	526	Em Vigor	27/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 2.975.902,16.	22.717 28/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
16	78475	525	Em Vigor	27/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 21.894.404,84.	22.717 28/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
17	78474	524	Em Vigor	27/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor global de R$ 5.807.215,25.	22.716 27/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Fundos públicos,Leis orçamentárias
18	78473	523	Em Vigor	27/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor de R$ 2.000.000,00.	22.716 27/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Fundos públicos,Leis orçamentárias
19	78472	522	Em Vigor	22/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 5.109.005,43.	22.716 27/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
20	78471	521	Em Vigor	22/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 2.428.000,00.	22.716 27/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
21	78470	520	Em Vigor	22/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.618.115,35.	22.716 27/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
22	78469	519	Em Vigor	22/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP-, no valor global de R$ 1.277.336,60.	22.716 27/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
23	78468	518	Em Vigor	22/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor global de R$ 1.000.000,00.	22.716 27/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
24	78467	517	Em Vigor	22/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 6.472.528,53.	22.716 27/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
25	78466	516	Em Vigor	21/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares às Secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária -SSPAP-, da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no valor global de R$ 65.427.837,06.	22.714 22/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
26	78465	515	Em Vigor	21/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 54.900.802,59.	22.714 22/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias,Previdência social
27	78464	514	Em Vigor	21/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 7.000.000,00.	22.714 22/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
28	78463	513	Em Vigor	21/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SSPAP, no valor global de R$ 153.250.726,96.	22.714 22/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
29	78462	512	Em Vigor	21/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 1.917.037,24.	22.714 22/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
30	78461	511	Em Vigor	21/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios e órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo, no valor global de R$ 704.062.806,75.	22.714 22/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
31	78460	510	Em Vigor	20/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -JUCEG-, no valor de R$ 108.481,52.	22.714 22/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
32	78459	509	Em Vigor	20/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à VICE-GOVERNADORIA, AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, ÀS SECRETARIAS DE ESTADO DO GOVERNO, DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO E ÀAGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 1.541.643,53.	22.714 22/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
33	78458	508	Em Vigor	20/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS E AO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 760.657,85.	22.713 21/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
34	78457	507	Em Vigor	20/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 8.845,64.	22.713 21/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
35	78456	506	Em Vigor	20/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 9.912,98.	22.713 21/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
36	78455	505	Em Vigor	20/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 28.000.000,00.	22.713 21/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
37	78454	504	Em Vigor	20/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 4.270.701,81.	22.713 21/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
38	78453	503	Em Vigor	20/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 80.726.312,64.	22.713 21/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Fundos públicos
39	78452	502	Em Vigor	20/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 2.200.000,00.	22.713 21/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
40	78451	501	Em Vigor	20/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor de R$ 4.619,40.	22.713 21/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
41	78450	500	Em Vigor	20/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS -PGE-, no valor de R$ 180.000,00.	22.713 21/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
42	78449	499	Em Vigor	20/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 35.561,88.	22.713 21/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
43	78448	498	Em Vigor	20/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor global de R$ 6.629.400,00.	22.713 21/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
44	78447	497	Em Vigor	19/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 597.094,80.	22.713 21/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
45	78446	496	Em Vigor	14/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor global de R$ 17.300.000,00.	22.710 18/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
46	78445	495	Em Vigor	14/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 864.081,82.	22.710 18/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
47	78444	494	Em Vigor	14/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 8.817,80.	22.710 18/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
48	78443	493	Em Vigor	14/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO e ao FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS -FUNDES-, no valor global de R$ 3.700.000,00.	22.710 18/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
49	78442	492	Em Vigor	14/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 423.700,00.	22.710 18/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
50	78441	491	Em Vigor	14/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 13.919.193,33.	22.710 18/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
51	78440	490	Em Vigor	14/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 56.217.026,42.	22.710 18/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
52	78439	489	Em Vigor	14/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 1.360.000,00.	22.710 18/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
53	78438	488	Em Vigor	14/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor global de R$ 5.240.840,00.	22.710 18/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
54	78437	487	Em Vigor	14/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 26.800.000,00.	22.710 18/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
55	78436	486	Em Vigor	14/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor de R$ 863.200,00.	22.710 18/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
56	78435	485	Em Vigor	14/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO ÀCRIANÇA E AO JOVEM, no valor global de R$ 738.007,25.	22.710 18/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
57	78434	484	Em Vigor	14/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO -FECOM-, no valor de R$ 5.000.000,00.	22.710 18/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
58	78433	483	Em Vigor	07/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 253.801,51.	22.704 08/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
59	78432	482	Em Vigor	07/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 200.000,00.	22.704 08/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
60	78431	481	Em Vigor	07/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 630.536,35.	22.704 08/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
61	78430	480	Em Vigor	07/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 200.000,00.	22.704 08/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
62	78429	479	Em Vigor	07/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 3.500.000,00.	22.704 08/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
63	78428	478	Em Vigor	07/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 592.000,00.	22.704 08/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
64	78427	477	Em Vigor	07/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 300.000,00.	22.704 08/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
65	78426	476	Em Vigor	07/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 17.221.884,65.	22.704 08/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
66	78425	475	Em Vigor	07/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.800.000,00.	22.704 08/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
67	78424	474	Em Vigor	07/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 78.799,82.	22.704 08/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
68	78423	473	Em Vigor	07/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS  FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 2.052.160,00.	22.704 08/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
69	78422	472	Em Vigor	07/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 2.200.000,00.	22.704 08/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
70	78421	471	Em Vigor	07/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 12.682.584,55.	22.704 08/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
71	78420	470	Em Vigor	07/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 428.466,65.	22.704 08/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
72	78419	469	Em Vigor	05/12/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor global de R$ 1.240.000,00.	22.701 05/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
73	78418	468	Em Vigor	30/11/2017	Decreto Orçamentário	Abre crédito especial à Secretaria da Fazenda/Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$  600.000,00.	22.699 01/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
74	78417	467	Em Vigor	30/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 7.000.000,00.	22.699 01/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
75	78416	466	Em Vigor	30/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 132.000,00.	22.699 01/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
76	78415	465	Em Vigor	30/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 300.000,00.	22.699 01/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
77	78414	464	Em Vigor	30/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 1.207.129,73.	22.699 01/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
78	78413	463	Em Vigor	30/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 61.000,00.	22.699 01/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
79	78412	462	Em Vigor	29/11/2017	Decreto Orçamentário	Abre crédito especial à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, no valor de R$  9.500.000,00.	22.699 01/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
80	78411	461	Em Vigor	29/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 400.000,00.	22.699 01/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
81	78410	460	Em Vigor	29/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 14.000.000,00.	22.699 01/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
82	78409	459	Em Vigor	29/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos e às entidades da administração direta e indireta, que especifica, no valor global de R$ 11.387.908,74.	22.699 01/12/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
83	78408	458	Em Vigor	28/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor global de R$ 1.242.459,39.	22.698 30/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
84	78399	449	Em Vigor	27/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor global de R$ 4.526.189,41.	22.695 27/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
85	78398	448	Em Vigor	27/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 400.000,00.	22.695 27/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
86	78407	457	Em Vigor	24/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR -FFRPPM-, no valor global de R$ 377.875.080,46.	22.695 27/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
87	78406	456	Em Vigor	24/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 57.500.000,00.	22.695 27/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
88	78405	455	Em Vigor	24/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 6.000.000,00.	22.695 27/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
89	78404	454	Em Vigor	23/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 77.987.297,57.	22.695 27/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
90	78403	453	Em Vigor	23/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a  abertura de créditos suplementares ao Tribunal de Contas dos Municípios e aos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, que especifica, no valor global de R$ 117.364.333,53.	22.695 27/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
91	78402	452	Em Vigor	23/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 202.822.002,03.	22.695 27/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
92	78401	451	Em Vigor	23/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 850.000,00.	22.695 27/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
93	78400	450	Em Vigor	23/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 750.000,00.	22.695 27/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
94	78397	447	Em Vigor	23/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 25.297.000,00.	22.695 27/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
95	78396	446	Em Vigor	23/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 850.000,00.	22.695 27/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
96	78395	445	Em Vigor	22/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à VICE-GOVERNADORIA, no valor de R$ 1.846,00.	22.694 24/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
97	78394	444	Em Vigor	22/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 26.000,00.	22.694 24/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
98	78393	443	Em Vigor	22/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 57.500.000,00.	22.694 24/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
99	78392	442	Em Vigor	20/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 9.337.835,70.	22.692 22/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
100	78390	441	Em Vigor	20/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 15.000.000,00.	22.692 22/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
101	78391	440	Em Vigor	20/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 32.783.000,00.	22.692 22/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
102	78389	439	Em Vigor	14/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 100.000,00.	22.687 14/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
103	78388	438	Em Vigor	14/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 361.000,00.	22.687 14/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
104	78387	437	Em Vigor	14/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 100.000,00.	22.687 14/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
105	78386	436	Em Vigor	14/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 878.589,91.	22.687 14/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
106	78385	435	Em Vigor	14/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 200.000,00.	22.687 14/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
107	78384	434	Em Vigor	14/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor de R$ 500.000,00.	22.687 14/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
108	78383	433	Em Vigor	14/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO -FECOM-, no valor de R$ 8.828.745,42.	22.687 14/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
109	78381	432	Em Vigor	08/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 1.168.018,65.	22.685 10/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
110	78379	431	Em Vigor	08/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 14.090.000,00.	22.685 10/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
111	78380	430	Em Vigor	08/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 4.860.566,09.	22.685 10/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
112	78382	429	Em Vigor	08/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.200.000,00.	22.685 10/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
113	78378	428	Em Vigor	01/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 358.302,00.	22.681 06/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
114	78377	427	Em Vigor	01/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 431.797,01.	22.681 06/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
115	78376	426	Em Vigor	01/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 3.526.606,19.	22.681 06/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
116	78375	425	Em Vigor	01/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 900.000,00.	22.681 06/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
117	78374	424	Em Vigor	01/11/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 2.238.095,55.	22.681 06/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
118	78372	423	Em Vigor	31/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 1.019.499,00.	22.680 01/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
119	78373	422	Em Vigor	31/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 5.841.112,50.	22.681 06/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
120	78371	421	Em Vigor	31/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 902.000,00.	22.680 01/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
121	78370	420	Em Vigor	31/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 3.500.000,00.	22.680 01/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
122	78369	419	Em Vigor	31/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 56.800,00.	22.680 01/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
123	78368	418	Em Vigor	31/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 5.000.000,00.	22.680 01/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
124	78367	417	Em Vigor	31/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 26.850.000,00.	22.680 01/11/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
125	78366	416	Em Vigor	25/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 15.000.000,00.	22.677 27/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
126	78365	415	Em Vigor	23/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 1.500.000,00.	22.676 26/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
127	78364	414	Em Vigor	23/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor global de R$ 7.475.365,83.	22.676 26/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
128	78363	413	Em Vigor	20/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 15.000.000,00.	22.675 25/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
129	78362	412	Em Vigor	20/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 3.835.000,00.	22.675 25/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
130	78361	411	Em Vigor	20/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 74.496.646,59.	22.675 25/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
131	78360	410	Em Vigor	20/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 110.000.000,00.	22.675 25/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
132	78359	409	Em Vigor	20/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a  abertura de créditos suplementares aos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, que especifica, no valor global de R$ 176.079.308,81.	22.675 25/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
133	78358	408	Em Vigor	19/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA CIVIL, no valor de R$ 30.000,00.	22.674 23/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
134	78355	407	Em Vigor	19/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 508.404,00.	22.674 23/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
135	78357	406	Em Vigor	19/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 21.660.110,00.	22.674 23/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
136	78356	405	Em Vigor	19/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 112.066.134,16.	22.674 23/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
137	78352	404	Em Vigor	19/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 68.280,62.	22.674 23/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
138	78351	403	Em Vigor	19/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 39.910.000,00.	22.674 23/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
139	78354	402	Em Vigor	19/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 15.000.000,00.	22.674 23/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
140	78353	401	Em Vigor	19/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 22.000.000,00.	22.674 23/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
141	78350	400	Em Vigor	19/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.000.000,00.	22.674 23/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
142	78344	399	Em Vigor	19/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor de R$ 100.000,00.	22.674 23/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
143	78345	398	Em Vigor	19/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 390.000,00.	22.674 23/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
144	78346	397	Em Vigor	19/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 2.314.000,00.	22.674 23/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
145	78347	396	Em Vigor	19/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 200.000,00.	22.674 23/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Cultura,Fundos públicos,Leis orçamentárias
146	78348	395	Em Vigor	19/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor global de R$ 850.000,00.	22.674 23/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
147	78349	394	Em Vigor	19/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor global de R$ 130.000,00.	22.674 23/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
148	78343	393	Em Vigor	16/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor global de R$ 15.000.000,00.	22.671 18/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
149	78342	392	Em Vigor	16/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDEPEG-, no valor de R$ 4.344.794,76.	22.671 18/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
150	78341	391	Em Vigor	09/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 373.000,00.	22.668 11/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias,Segurança Pública
151	78340	390	Em Vigor	09/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 37.843.500,00.	22.668 11/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
152	78339	389	Em Vigor	09/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 850.391,96.	22.668 11/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
153	78338	388	Em Vigor	09/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO -FECOM-, no valor de R$ 10.000.000,00.	22.668 11/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
154	78337	387	Em Vigor	09/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 100.000,00.	22.668 11/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias,Previdência social
155	78336	386	Em Vigor	05/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor global de R$ 283.811,26.	22.665 06/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
156	78335	385	Em Vigor	05/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 5.000.000,00.	22.665 06/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
157	78334	384	Em Vigor	03/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 5.000.000,00.	22.664 05/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
158	78333	383	Em Vigor	03/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.660.000,00.	22.664 05/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
159	78332	382	Em Vigor	03/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 13.950.000,00.	22.664 05/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
160	78331	381	Em Vigor	03/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 780.000,00.	22.664 05/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
161	78330	380	Em Vigor	03/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 6.000.000,00.	22.664 05/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
162	78329	379	Em Vigor	03/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 3.145.000,00.	22.664 05/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
163	78328	378	Em Vigor	03/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor de R$ 160.000,00.	22.664 05/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
164	78327	377	Em Vigor	03/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 1.840.000,00.	22.664 05/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
165	78326	376	Em Vigor	03/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 370.000,00.	22.664 05/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
166	78325	375	Em Vigor	03/10/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 899.527,11.	22.664 05/10/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
167	78324	374	Em Vigor	28/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 27.000.000,00.	22.660 29/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
168	78323	373	Em Vigor	28/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIAS-, no valor de R$ 7.000.000,00.	22.660 29/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
169	78322	372	Em Vigor	28/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 3.500.000,00.	22.660 29/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
170	78321	371	Em Vigor	27/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 30.308.130,35.	22.659 28/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
171	78320	370	Em Vigor	25/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 30.000.000,00.	22.657 26/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
172	78319	369	Em Vigor	25/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 665.000,00.	22.657 26/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
173	78318	368	Em Vigor	21/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.401.819,97.	22.654 21/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
174	78317	367	Em Vigor	21/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 5.669.610,40.	22.654 21/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
175	78316	366	Em Vigor	21/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 20.000,00.	22.654 21/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
176	78315	365	Em Vigor	21/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 1.100.000,00.	22.654 21/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
177	78314	364	Em Vigor	18/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 6.855.572,88.	22.653 20/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
178	78313	363	Em Vigor	18/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 117.000.000,00.	22.653 20/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
179	78312	362	Em Vigor	18/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 122.424,56.	22.653 20/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
180	78311	361	Em Vigor	18/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO ÀJUSTIÇA -FUNDATIVOS-, no valor de R$ 3.000.000,00.	22.653 20/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
181	78310	360	Em Vigor	18/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIAS-, no valor de R$ 1.000.000,00.	22.653 20/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
182	78309	359	Em Vigor	18/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor global de R$ 2.222.438,78.	22.653 20/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
183	78308	358	Em Vigor	18/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO ÀCRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 900.000,00.	22.653 20/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
184	78307	357	Em Vigor	13/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 5.912.242,78.	22.648 13/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Economia,Fundos públicos
185	78306	356	Em Vigor	12/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIAS-, no valor de R$ 1.000.000,00.	22.648 13/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
186	78305	355	Em Vigor	12/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 1.803.314,55.	22.648 13/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
187	78304	354	Em Vigor	12/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 443.790,00.	22.648 13/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
188	78303	353	Em Vigor	06/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 90.000,00.	22.647 12/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
189	78302	352	Em Vigor	06/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 5.000.000,00.	22.647 12/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
190	78301	351	Em Vigor	06/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 6.499.231,10.	22.647 12/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
191	78300	350	Em Vigor	06/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 2.400.000,00.	22.647 12/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
192	78298	349	Em Vigor	04/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 600.000,00.	22.645 06/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
193	78297	348	Em Vigor	04/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 3.475.592,00.	22.645 06/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
194	78296	347	Em Vigor	04/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 38.620,00.	22.645 06/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
195	78299	346	Em Vigor	04/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 22.000.000,00.	22.645 06/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
196	78295	345	Em Vigor	04/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 39.058.000,00.	22.645 06/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
197	78294	344	Em Vigor	04/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM -, no valor de R$ 2.892.000,00.	22.645 06/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
198	78293	343	Em Vigor	04/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 200.000,00.	22.645 06/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
199	78292	342	Em Vigor	04/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 912.998,72.	22.645 06/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
200	78291	341	Em Vigor	04/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM-, no valor global de R$ 1.341.483,32.	22.645 06/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
201	78290	340	Em Vigor	04/09/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 13.600.000,00.	22.645 06/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
202	78288	339	Em Vigor	28/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 1.070.974,39.	22.642 01/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
203	78289	338	Em Vigor	28/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 17.885.498,47.	22.642 01/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
204	78287	337	Em Vigor	28/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 20.000.000,00.	22.642 01/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
205	78286	336	Em Vigor	28/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 2.900.000,00.	22.642 01/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
206	78285	335	Em Vigor	28/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 12.390.069,05.	22.642 01/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
207	78284	334	Em Vigor	28/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 1.030.656,00.	22.642 01/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
208	78283	333	Em Vigor	28/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor global de R$ 240.000,00.	22.642 01/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
209	78282	332	Em Vigor	28/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 34.000,00.	22.642 01/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
210	78281	331	Em Vigor	28/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor de R$ 116.357,14.	22.642 01/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
211	78280	330	Em Vigor	28/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 600.000,00.	22.642 01/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
212	78279	329	Em Vigor	28/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 1.500.000,00.	22.642 01/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
213	78278	328	Em Vigor	28/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 600.000,00.	22.642 01/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
214	78277	327	Em Vigor	28/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 265.558,96.	22.642 01/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
215	78276	326	Em Vigor	28/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -FUNDESP-PJ-, no valor de R$ 139.000.000,00.	22.642 01/09/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
216	78275	325	Em Vigor	23/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 26.000.000,00.	22.637 25/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
217	78274	324	Em Vigor	22/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor global de R$ 250.204,72.	22.635 23/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
218	78273	323	Em Vigor	22/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor de R$ 1.500.000,00.	22.635 23/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
219	78272	322	Em Vigor	22/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 24.061.287,55.	22.635 23/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
220	78271	321	Em Vigor	18/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 227.481,96.	22.634 22/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
221	78270	320	Em Vigor	18/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 28.611,08.	22.634 22/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
222	78269	319	Em Vigor	18/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 8.105.482,00.	22.634 22/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
223	78268	318	Em Vigor	18/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 23.250.000,00.	22.634 22/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
224	78267	317	Em Vigor	18/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO -FUNGESP-, no valor global de R$ 10.135.000,00.	22.634 22/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
225	78266	316	Em Vigor	17/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 10.000,00.	22.633 21/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
226	78265	315	Em Vigor	16/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 21.000.000,00.	22.632 18/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
227	78264	314	Em Vigor	16/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 175.084,04.	22.632 18/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
228	78263	313	Em Vigor	16/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor global de R$ 8.000.000,00.	22.632 18/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
229	78262	312	Em Vigor	11/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA CIVIL, no valor global de R$ 1.055.000,00.	22.629 15/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
230	78261	311	Em Vigor	11/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 600.000,00.	22.629 15/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
231	78260	310	Em Vigor	11/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 168.747,30.	22.629 15/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
232	78259	309	Em Vigor	11/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 1.184.808,59.	22.629 15/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
233	78258	308	Em Vigor	11/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor global de R$ 304.119,50.	22.629 15/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
234	78257	307	Em Vigor	11/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER-, no valor de R$ 172.263,40.	22.629 15/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
235	78256	306	Em Vigor	11/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 1.100.000,00.	22.629 15/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
236	78255	305	Em Vigor	11/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 405.000,00.	22.629 15/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
237	78254	304	Em Vigor	11/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 274.917,20.	22.629 15/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
238	78253	303	Em Vigor	11/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 14.500.000,00.	22.629 15/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
239	78252	302	Em Vigor	09/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 35.000,00.	22.626 10/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
240	78251	301	Em Vigor	08/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 3.915.791,55.	22.625 09/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
241	78250	300	Em Vigor	08/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 800.000,00.	22.625 09/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
242	78249	299	Em Vigor	08/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 368.438,80.	22.625 09/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
243	78248	298	Em Vigor	08/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 64.000,00.	22.625 09/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
244	78247	297	Em Vigor	08/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 84.235,35.	22.625 09/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
245	78245	296	Em Vigor	08/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 4.500.000,00.	22.625 09/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
246	78246	295	Em Vigor	08/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor global de R$ 332.000,00.	22.625 09/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
247	78244	294	Em Vigor	03/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no valor de R$ 2.152.556,00.	22.622 04/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
248	78243	293	Em Vigor	03/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor global de R$ 30.000.000,00.	22.622 04/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
249	78242	292	Em Vigor	03/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.890.000,00.	22.622 04/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
250	78241	291	Em Vigor	03/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 12.700.000,00.	22.622 04/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
251	78240	290	Em Vigor	03/08/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 5.500.000,00.	22.622 04/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
252	78239	289	Em Vigor	31/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 42.472.911,38.	22.620 02/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
253	78238	288	Em Vigor	31/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 10.000.000,00.	22.620 02/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
254	78237	287	Em Vigor	31/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.244.537,06.	22.620 02/08/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
255	78236	286	Em Vigor	27/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 73.624.406,37.	22.617 28/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
256	78235	285	Em Vigor	27/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.153.868,96.	22.617 28/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
257	78234	284	Em Vigor	26/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 429.319,32.	22.616 27/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
258	78233	283	Em Vigor	24/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 3.800.000,00.	22.615 26/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
259	78232	282	Em Vigor	24/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 6.300.000,00.	22.615 26/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
260	78231	281	Em Vigor	24/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 440.000,00.	22.615 26/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
261	78230	280	Em Vigor	24/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 100.000,00.	22.615 26/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
262	78229	279	Em Vigor	24/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 3.492.968,12.	22.615 26/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
263	78228	278	Em Vigor	24/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 350.000.000,00.	22.615 26/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
264	78227	277	Em Vigor	24/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 382.086,42.	22.615 26/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
265	78226	276	Em Vigor	24/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor de R$ 13.011.215,62.	22.615 26/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
266	78225	275	Em Vigor	21/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 1.440.000,00.	22.614 24/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
267	78224	274	Em Vigor	21/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor de R$ 500.000,00.	22.614 24/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
268	78223	273	Em Vigor	21/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 1.990.000,00.	22.614 24/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
269	78222	272	Em Vigor	18/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor de R$ 8.129.750,62.	22.612 20/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
270	78216	271	Em Vigor	18/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor de R$ 126.000,00.	22.612 20/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
271	78218	270	Em Vigor	18/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 727.503,00.	22.612 20/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
272	78217	269	Em Vigor	18/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor de R$ 6.720.000,00.	22.612 20/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
273	78219	268	Em Vigor	18/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 433.361,00.	22.612 20/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
274	78220	267	Em Vigor	18/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 280.000,00.	22.612 20/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
275	78215	266	Em Vigor	18/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 750.000,00.	22.612 20/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
276	78221	265	Em Vigor	18/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 838.570,86.	22.612 20/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
277	78214	264	Em Vigor	18/07/2017	Decreto Orçamentário	Abre crédito especial à Secretaria da Fazenda, no valor de R$  6.200.000,00.	22.612 20/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
278	78213	263	Em Vigor	12/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 80.000,00.	22.607 13/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
279	78212	262	Em Vigor	10/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 4.000.000,00.	22.606 12/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
280	78211	261	Em Vigor	10/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 60.000,00.	22.606 12/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
281	78210	260	Em Vigor	10/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 50.000,00.	22.606 12/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
282	78209	259	Em Vigor	10/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 213.078.204,94.	22.606 12/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
283	78208	258	Em Vigor	07/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor global de R$ 559.415,00.	22.604 10/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
284	78207	257	Em Vigor	07/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 14.000.000,00.	22.604 10/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
285	78206	256	Em Vigor	07/07/2017	Decreto Orçamentário	Abre créditos especiais à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária -SSPAP-, no valor global de R$  3.850.000,00.	22.604 10/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
286	78204	255	Em Vigor	04/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 1.179.556,86.	22.602 06/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
287	78205	254	Em Vigor	04/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 55.000,00.	22.602 06/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
288	78203	253	Em Vigor	04/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 10.000.000,00.	22.602 06/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
289	78202	252	Em Vigor	04/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO ÀJUSTIÇA -FUNDATIVOS-, no valor de R$ 2.500.000,00.	22.602 06/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
290	78201	251	Em Vigor	04/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 82.900.000,00.	22.602 06/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
291	78200	250	Em Vigor	04/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 117.036,35.	22.602 06/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
292	78199	249	Em Vigor	04/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor global de R$ 5.859.902,51.	22.602 06/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
293	78198	248	Em Vigor	04/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 634.000,00.	22.602 06/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
294	78197	247	Em Vigor	04/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor global de R$ 2.810.000,00.	22.602 06/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
295	78196	246	Em Vigor	04/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 3.055.530,10.	22.602 06/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
296	78193	245	Em Vigor	03/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 7.500.000,00.	22.600 04/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
297	78185	244	Em Vigor	03/07/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor global de R$ 505.000.000,00.	22.600 04/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
298	78194	243	Em Vigor	30/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 500.000,00.	22.600 04/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
299	78195	242	Em Vigor	30/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 55.000,00.	22.600 04/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
300	78186	241	Em Vigor	30/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 3.699.999,99.	22.600 04/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
301	78187	240	Em Vigor	30/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 50.000,00.	22.600 04/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
302	78188	239	Em Vigor	30/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 628.000,00.	22.600 04/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
303	78189	238	Em Vigor	30/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 290.000,00.	22.600 04/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
304	78190	237	Em Vigor	30/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 2.419.114,66.	22.600 04/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
305	78191	236	Em Vigor	30/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 30.000.000,00.	22.600 04/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
306	78192	235	Em Vigor	30/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 140.000,00.	22.600 04/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
307	78184	234	Em Vigor	30/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP e à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 600.000.000,00.	22.599 03/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
308	78183	233	Em Vigor	30/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 1.000.000,00.	22.599 03/07/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
309	78182	232	Em Vigor	28/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 3.641.064,38.	22.597 29/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
310	78173	231	Em Vigor	27/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 270.000,00.	22.597 29/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
311	78174	230	Em Vigor	27/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 109.800,00.	22.597 29/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
312	78175	229	Em Vigor	27/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no valor de R$ 1.200.000,00.	22.597 29/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
313	78176	228	Em Vigor	27/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG-, no valor de R$ 700.000,00.	22.597 29/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
314	78177	227	Em Vigor	27/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 201.499,75.	22.597 29/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
315	78178	226	Em Vigor	27/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 1.500.000,00.	22.597 29/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
316	78179	225	Em Vigor	27/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 1.300.000,00.	22.597 29/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
317	78180	224	Em Vigor	27/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 500.000,00.	22.597 29/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
318	78181	223	Em Vigor	27/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 2.145.000,00.	22.597 29/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
319	78160	222	Em Vigor	22/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 6.700.000,00.	22.593 23/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
320	78154	221	Em Vigor	22/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR-, no valor de R$ 747.405,48.	22.593 23/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
321	78155	220	Em Vigor	22/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 2.060.000,00.	22.593 23/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
322	78156	219	Em Vigor	22/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 2.500.000,00.	22.593 23/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
323	78157	218	Em Vigor	22/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor global de R$ 573.000,00.	22.593 23/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
324	78161	217	Em Vigor	21/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 900.000,00.	22.593 23/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
325	78158	216	Em Vigor	21/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR -FFRPPM-, no valor de R$ 50.000,00.	22.593 23/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
326	78159	215	Em Vigor	21/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 9.350.000,00.	22.593 23/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
327	78152	214	Em Vigor	20/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 8.061.000,00.	22.591 21/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
328	78151	213	Em Vigor	20/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor global de R$ 8.208.762,00.	22.591 21/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
329	78150	212	Em Vigor	12/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 552.468,20.	22.587 13/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
330	78171	211	Em Vigor	09/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 32.800.000,00.	22.586 12/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
331	78172	210	Em Vigor	09/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 1.898.000,00.	22.586 12/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
332	78162	209	Em Vigor	09/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA MILITAR, no valor de R$ 349.516,67.	22.586 12/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
333	78163	208	Em Vigor	09/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor global de R$ 3.285.798,87.	22.586 12/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
334	78164	207	Em Vigor	09/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 4.607.876,40.	22.586 12/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
335	78165	206	Em Vigor	09/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , no valor global de R$ 40.000.000,00.	22.586 12/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
336	78166	205	Em Vigor	09/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 1.200.000,00.	22.586 12/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
337	78167	204	Em Vigor	09/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 470.000,00.	22.586 12/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
338	78168	203	Em Vigor	09/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor global de R$ 20.000.000,00.	22.586 12/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
339	78169	202	Em Vigor	09/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -FUNDESP-PJ-, no valor global de R$ 82.500.000,00.	22.586 12/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
340	78170	201	Em Vigor	09/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 1.053.026,43.	22.586 12/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
341	78148	200	Em Vigor	07/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à VICE-GOVERNADORIA, no valor de R$ 236.000,00.	22.585 09/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
342	78149	199	Em Vigor	07/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 12.741.785,43.	22.585 09/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
343	78137	198	Em Vigor	07/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 500.000,00.	22.585 09/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
344	78138	197	Em Vigor	07/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 150.000,00.	22.585 09/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
345	78139	196	Em Vigor	07/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 100.000,00.	22.585 09/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
346	78140	195	Em Vigor	07/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 3.700.000,00.	22.585 09/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
347	78141	194	Em Vigor	07/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 10.364.083,73.	22.585 09/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
348	78142	193	Em Vigor	07/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 100.000,00.	22.585 09/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
349	78143	192	Em Vigor	07/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 73.509.516,53.	22.585 09/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
350	78144	191	Em Vigor	07/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO -FECOM-, no valor de R$ 497.971,44.	22.585 09/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
351	78145	190	Em Vigor	07/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 700.000,00.	22.585 09/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
352	78146	189	Em Vigor	07/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.105.609,77.	22.585 09/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
353	78147	188	Em Vigor	07/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 10.785.033,66.	22.585 09/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
354	78136	187	Em Vigor	01/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 13.575.120,44.	22.580 02/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
355	78129	186	Em Vigor	01/06/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor global de R$ 600.000.000,00.	22.580 02/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
356	78130	185	Em Vigor	31/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 10.500.000,00.	22.580 02/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
357	78131	184	Em Vigor	31/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 35.044.430,31.	22.580 02/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
358	78132	183	Em Vigor	31/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS -PGE-, no valor de R$ 800.000,00.	22.580 02/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
359	78133	182	Em Vigor	31/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 7.600.000,00.	22.580 02/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
360	78134	181	Em Vigor	30/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 3.676.963,87.	22.580 02/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
361	78135	180	Em Vigor	23/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO ÀJUSTIÇA -FUNDATIVOS-, no valor de R$ 3.000.000,00.	22.580 02/06/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
362	78128	179	Em Vigor	23/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 5.844.038,80.	22.576 29/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
363	78123	178	Em Vigor	23/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no valor global de R$ 7.500.000,00.	22.576 29/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
364	78124	177	Em Vigor	23/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 10.000.000,00.	22.576 29/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
365	78125	176	Em Vigor	23/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 489.000,00.	22.576 29/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
366	78126	175	Em Vigor	23/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 21.880.000,00.	22.576 29/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
367	78127	174	Em Vigor	23/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 93.163,52.	22.576 29/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
368	78117	173	Em Vigor	23/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor global de R$ 150.000,00.	22.575 26/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Fundos públicos,Leis orçamentárias
369	78118	172	Em Vigor	23/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor global de R$ 9.200.000,00.	22.575 26/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
370	78119	171	Em Vigor	23/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER-, no valor de R$ 183.000,00.	22.575 26/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Fundos públicos,Leis orçamentárias
371	78120	170	Em Vigor	23/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 3.075.104,00.	22.575 26/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
372	78121	169	Em Vigor	23/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor global de R$ 6.000.000,00.	22.575 26/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
373	78122	168	Em Vigor	23/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 8.092.725,87.	22.575 26/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
374	78153	167	Em Vigor	22/05/2017	Decreto Orçamentário	Retifica o Decreto Orçamentário nº 106, de 11 de abril de 2017, com alteração introduzida pelo de nº 125, de 24 de abril de 2017, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais ao Fundo Penitenciário Estadual - FUNPES -, no valor global de R$  44.784.494,44.	22.576 29/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Fundos públicos,Leis orçamentárias
375	78110	166	Em Vigor	22/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 140.000,00.	22.575 26/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
376	78111	165	Em Vigor	22/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 600.444,46.	22.575 26/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
377	78112	164	Em Vigor	22/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 436.102,91.	22.575 26/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
378	78113	163	Em Vigor	22/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 230.000,00.	22.575 26/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
379	78114	162	Em Vigor	22/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor global de R$ 486.649,50.	22.575 26/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
380	78115	161	Em Vigor	22/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 1.540.170,44.	22.575 26/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
381	78116	160	Em Vigor	22/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 5.965.763,99.	22.575 26/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
382	78103	159	Em Vigor	22/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 10.000.000,00.	22.575 26/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
383	78104	158	Em Vigor	22/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 42.875,80.	22.575 26/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
384	78105	157	Em Vigor	22/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor de R$ 636.709,39.	22.575 26/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Fundos públicos,Leis orçamentárias
385	78106	156	Em Vigor	22/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 200.000,00.	22.575 26/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
386	78107	155	Em Vigor	22/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 100.000,00.	22.575 26/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
387	78108	154	Em Vigor	22/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 190.000,00.	22.575 26/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
388	78109	153	Em Vigor	22/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 66.430.000,00.	22.575 26/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
389	78102	152	Em Vigor	16/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 150.000.000,00.	22.570 18/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
390	78099	151	Em Vigor	15/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 50.584,89.	22.568 16/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
391	78100	150	Em Vigor	15/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 200.000,00.	22.568 16/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
392	78101	149	Em Vigor	15/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 98.450,00.	22.568 16/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
393	78097	148	Em Vigor	15/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 35.500,00.	22.568 16/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
394	78098	147	Em Vigor	15/05/2017	Decreto Orçamentário	Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que especifica e dá outras providências.	22.568 16/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Declaração de imóveis
395	78095	146	Em Vigor	10/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 404.988,64.	22.566 12/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
396	78096	145	Em Vigor	09/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 1.500.000,00.	22.566 12/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
397	78092	144	Em Vigor	09/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 7.550.000,00.	22.566 12/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
398	78093	143	Em Vigor	09/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 168.000.000,00.	22.566 12/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
399	78094	142	Em Vigor	09/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 71.500.000,00.	22.566 12/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
400	78091	141	Em Vigor	05/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , no valor global de R$ 30.000.000,00.	22.565 11/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
401	78085	140	Em Vigor	05/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 10.223.491,39.	22.565 11/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
402	78086	139	Em Vigor	05/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.509.000,00.	22.565 11/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
403	78087	138	Em Vigor	05/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 14.152.000,00.	22.565 11/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
404	78088	137	Em Vigor	05/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor global de R$ 2.810.000,00.	22.565 11/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
405	78089	136	Em Vigor	05/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor de R$ 5.000,00.	22.565 11/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
406	78090	135	Em Vigor	05/05/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 900.000,00.	22.565 11/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
407	78084	134	Em Vigor	27/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 4.500.000,00.	22.559 03/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
408	78080	133	Em Vigor	27/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor de R$ 1.418.000,00.	22.559 03/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
409	78081	132	Em Vigor	27/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL- , no valor de R$ 990.000,00.	22.559 03/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
410	78082	131	Em Vigor	27/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 572.234,90.	22.559 03/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
411	78083	130	Em Vigor	27/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 2.450.000,00.	22.559 03/05/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
412	78079	129	Em Vigor	27/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 3.150.000,00.	22.557 28/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
413	78076	128	Em Vigor	27/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 10.121.805,59.	22.557 28/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
414	78077	127	Em Vigor	27/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 104.812.559,15.	22.557 28/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
415	78078	126	Em Vigor	26/04/2017	Decreto Orçamentário	Abre crédito especial à Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP-, no valor de R$ 46.000,00.	22.557 28/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
416	78075	125	Em Vigor	24/04/2017	Decreto Orçamentário	Retifica o Decreto Orçamentário nº 106, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais ao Fundo Penitenciário Estadual - FUNPES -, no valor global de R$  44.784.494,44.	22.555 26/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Fundos públicos,Leis orçamentárias
417	78074	124	Em Vigor	24/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 11.634.278,12.	22.553 24/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
418	78066	123	Em Vigor	24/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 1.200.000,00.	22.553 24/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
419	78067	122	Em Vigor	24/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 131.618,06.	22.553 24/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
420	78068	121	Em Vigor	24/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 300.000,00.	22.553 24/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
421	78069	120	Em Vigor	24/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 5.634.206,82.	22.553 24/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
422	78070	119	Em Vigor	24/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 25.786.237,58.	22.553 24/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
423	78071	118	Em Vigor	24/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 505.000,00.	22.553 24/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
424	78072	117	Em Vigor	18/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 100.000.000,00.	22.554 25/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
425	78073	116	Em Vigor	18/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 250.000,00.	22.554 25/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
426	78063	115	Em Vigor	17/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 3.560.000,00.	22.553 24/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
427	78064	114	Em Vigor	17/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 13.487.000,00.	22.553 24/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
428	78065	113	Em Vigor	17/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG -, no valor global de R$ 1.295.000,00.	22.553 24/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
429	78062	112	Em Vigor	17/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV -, no valor de R$ 4.700.000,00.	22.553 24/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
430	78057	111	Em Vigor	17/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER  - FECCON -, no valor de R$ 1.200.000,00.	22.552 20/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
431	78058	110	Em Vigor	17/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 500.000,00.	22.552 20/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
432	78059	109	Em Vigor	17/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL D3E CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC -, no valor de R$ 135.000,00.	22.552 20/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
433	78060	108	Em Vigor	17/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL -, no valor de R$ 240.000,00.	22.552 20/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
434	78061	107	Em Vigor	17/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP -, no valor global de R$ 150.391.684,48.	22.552 20/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
435	78056	106	Em Vigor	11/04/2017	Decreto Orçamentário	Abre créditos especiais ao Fundo Penitenciário Estadual - FUNPES -, no valor global de R$ 44.784.494,44.	22.552 20/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
436	78055	105	Em Vigor	11/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 95.835,00.	22.551 19/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
437	78054	104	Em Vigor	11/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 342.851,76.	22.551 19/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
438	78053	103	Em Vigor	11/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 5.223.660,72.	22.551 19/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
439	78052	102	Em Vigor	11/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 233.191,80.	22.551 19/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
440	78047	101	Em Vigor	11/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 40.079.000,00.	22.549 17/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
441	78051	100	Em Vigor	11/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 39.090.000,00.	22.549 17/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
442	78050	099	Em Vigor	11/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE TRANSPORTES -FT-, no valor de R$ 5.425.820,90.	22.549 17/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
443	78049	098	Em Vigor	11/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor global de R$ 1.301.919,81.	22.549 17/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
444	78048	097	Em Vigor	11/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 370.000,00.	22.549 17/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
445	78046	096	Em Vigor	10/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 100.000.000,00.	22.546 10/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
446	78045	095	Em Vigor	06/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor global de R$ 1.050.000,00.	22.548 12/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
447	78043	094	Em Vigor	06/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 140.000,00.	22.546 10/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
448	78041	093	Em Vigor	06/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 2.758.809,15.	22.546 10/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
449	78042	092	Em Vigor	03/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 7.100.000,00.	22.546 10/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
450	78040	091	Em Vigor	03/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 16.648.623,98.	22.546 10/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
451	78044	090	Em Vigor	03/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA MILITAR, no valor de R$ 9.895.223,44.	22.546 10/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
452	78039	089	Em Vigor	03/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor global de R$ 18.504.030,59.	22.546 10/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
453	78038	088	Em Vigor	03/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 5.000.000,00.	22.546 10/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
454	78037	087	Em Vigor	03/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor de R$ 40.000,00.	22.546 10/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
455	78036	086	Em Vigor	03/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 683.007,85.	22.546 10/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
456	78035	085	Em Vigor	03/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR -FREAP/PM-, no valor global de R$ 1.500.000,00.	22.545 07/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
457	78030	084	Em Vigor	03/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 1.500.000,00.	22.545 07/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
458	78031	083	Em Vigor	03/04/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 159.635.415,72.	22.545 07/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
459	78032	082	Em Vigor	31/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar a SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 1.268.550,00.	22.545 07/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
460	78033	081	Em Vigor	28/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.500.891,19.	22.545 07/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
461	78034	080	Em Vigor	23/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 12.543.779,82.	22.545 07/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
462	78023	079	Em Vigor	23/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 300.000,00.	22.544 06/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
463	78022	078	Em Vigor	23/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 92.382,04.	22.544 06/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
464	78021	077	Em Vigor	23/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.071.781,85.	22.544 06/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
465	78020	076	Em Vigor	23/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 3.417.585,30.	22.544 06/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
466	78019	075	Em Vigor	23/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 16.667.027,21.	22.544 06/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
467	78029	074	Em Vigor	23/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 450.699,12.	22.544 06/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Meio ambiente
468	78028	073	Em Vigor	23/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 7.000.000,00.	22.544 06/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
469	78027	072	Em Vigor	23/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 2.543.517,67.	22.544 06/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
470	78026	071	Em Vigor	22/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 752.932,80.	22.544 06/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
471	78025	070	Em Vigor	22/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 23.625.302,88.	22.544 06/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
472	78024	069	Em Vigor	22/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 51.874.954,28.	22.544 06/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
473	78018	068	Em Vigor	22/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 24.894.528,64.	22.543 05/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
474	78017	067	Em Vigor	22/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 812.279,35.	22.543 05/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
475	78016	066	Em Vigor	22/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 261.000.000,00.	22.543 05/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
476	78015	065	Em Vigor	17/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS -PGE-, no valor de R$ 500.000,00.	22.543 05/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
477	78014	064	Em Vigor	17/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor global de R$ 1.235.862,20.	22.543 05/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
478	78013	063	Em Vigor	16/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 2.307.444,01.	22.543 05/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
479	78012	062	Em Vigor	16/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 10.679.335,53.	22.543 05/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
480	78011	061	Em Vigor	16/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER-, no valor de R$ 76.600,00.	22.543 05/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
481	78010	060	Em Vigor	16/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 5.066.770,00.	22.543 05/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
482	78009	059	Em Vigor	15/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.457.245,05.	22.543 05/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
483	78008	058	Em Vigor	15/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor global de R$ 1.314.717,22.	22.543 05/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
484	77976	057	Em Vigor	14/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 420.000,00.	22.542 04/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
485	77975	056	Em Vigor	14/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 7.790.000,00.	22.542 04/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
486	77974	055	Em Vigor	14/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 3.000.000,00.	22.542 04/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
487	77973	054	Em Vigor	14/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 4.919.600,00.	22.542 04/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
488	77972	053	Em Vigor	14/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor global de R$ 42.100.000,00.	22.542 04/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
489	77971	052	Em Vigor	14/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 3.273.500,49.	22.542 04/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
490	77970	051	Em Vigor	14/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 75.000,00.	22.542 04/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
491	77969	050	Em Vigor	14/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 440.000,00.	22.542 04/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
492	77968	049	Em Vigor	14/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 698.200,00.	22.542 04/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
493	77967	048	Em Vigor	14/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 240.000,00.	22.542 04/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
494	77966	047	Em Vigor	14/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 32.626,40.	22.542 04/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
495	77958	046	Em Vigor	14/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 110.000,00.	22.541 03/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
496	77957	045	Em Vigor	14/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor global de R$ 556.000,00.	22.541 03/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
497	77956	044	Em Vigor	13/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 2.156.175,87.	22.541 03/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
498	77955	043	Em Vigor	13/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 632.865,89	22.541 03/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
499	77964	042	Em Vigor	13/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 831.438,38.	22.541 03/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
500	77963	041	Em Vigor	13/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 3.671.500,00.	22.541 03/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
501	77962	040	Em Vigor	13/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 30.000.000,00.	22.541 03/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
502	77961	039	Em Vigor	13/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor de R$ 50.000,00.	22.541 03/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
503	77959	038	Em Vigor	13/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 25.450.000,00.	22.541 03/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
504	77960	037	Em Vigor	13/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 10.000.000,00.	22.541 03/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
505	77965	036	Em Vigor	13/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito  suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE  ENFRENTAMENTO AS DROGAS -FEDRO-,  no valor de R$ 4.680.000,00.	22.541 03/04/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
506	77987	035	Em Vigor	13/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor global de R$ 10.000.000,00.	22.529 16/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
507	78007	034	Em Vigor	13/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 150.000,00.	22.529 16/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
508	78006	033	Em Vigor	13/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 35.170.064,00.	22.529 16/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
509	78005	032	Em Vigor	13/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 28.256.261,58.	22.529 16/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
510	78004	031	Em Vigor	13/03/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 6.737.635,54.	22.529 16/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
511	78003	030	Em Vigor	24/02/2017	Decreto Orçamentário	"Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 22.400.000,00.O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea ""d"", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,"	22.529 16/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
512	78002	029	Em Vigor	24/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 5.990.000,00.	22.529 16/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
513	78001	028	Em Vigor	24/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 5.990.000,00.	22.529 16/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
514	78000	027	Em Vigor	24/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 485.000,00.	22.529 16/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
515	77984	026	Em Vigor	24/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 2.130.000,00.	22.529 16/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
516	77985	025	Em Vigor	24/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO ÀINDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FOMENTAR-, no valor de R$ 2.369.000,00.	22.529 16/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
517	77986	024	Em Vigor	24/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP-, no valor global de R$ 12.125.000,00.	22.525 10/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
518	77993	023	Em Vigor	24/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor global de R$ 2.500.000,00.	22.525 10/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
519	77994	022	Em Vigor	24/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 508.369,96.	22.525 10/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
520	77995	021	Em Vigor	24/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 315.978,55.	22.525 10/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
521	77996	020	Em Vigor	24/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 1.301.172,00.	22.525 10/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
522	77997	019	Em Vigor	24/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE TRANSPORTES -FT-, no valor de R$ 94.000.000,00.	22.525 10/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
523	77998	018	Em Vigor	24/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 999.441,60.	22.525 10/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
524	77999	017	Em Vigor	24/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 498.257,64.	22.525 10/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
525	77988	016	Em Vigor	23/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 20.778.079,00.	22.525 10/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
526	77989	015	Em Vigor	23/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 54.000.000,00.	22.525 10/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
527	77992	014	Em Vigor	21/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS no valor de R$ 1.276.886,31.	22.518 01/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
528	77991	013	Em Vigor	21/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS no valor de R$ 1.500.000,00.	22.518 01/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
529	77990	012	Em Vigor	21/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 439.640,00.	22.518 01/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
530	77977	011	Em Vigor	21/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO no valor global de R$ 13.877.050,38.	22.518 01/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
531	77978	010	Em Vigor	21/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE TRANSPORTES -FT- no valor de R$ 77.617.942,23.	22.518 01/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
532	77979	009	Em Vigor	21/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA- no valor de R$ 458.593,58.	22.518 01/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
533	77980	008	Em Vigor	21/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA- no valor de R$ 1.311.763,75.	22.518 01/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
534	77981	007	Em Vigor	21/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA- no valor de R$ 244.477,29.	22.518 01/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
535	77982	006	Em Vigor	21/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP- no valor de R$ 72.682.546,11.	22.518 01/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
536	77983	005	Em Vigor	17/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP- no valor de R$ 36.197.123,92	22.518 01/03/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
537	77954	004	Em Vigor	15/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO no valor global de R$ 3.046.589,32.	22.513 20/02/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
538	77953	003	Em Vigor	10/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 435.000,00.	22.507 10/02/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
539	77952	002	Em Vigor	10/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 3.615.270,81	22.507 10/02/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
540	77951	001	Em Vigor	10/02/2017	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 11.500.000,00.	22.507 10/02/2017	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
541	77940	383	Em Vigor	29/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA CIVIL, no valor de R$ 263.992,05.	22.476 29/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
542	77939	382	Em Vigor	29/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 3.437.784,84.	22.476 29/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
543	77938	381	Em Vigor	28/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 20.000.000,00.	22.476 29/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
544	77937	380	Em Vigor	28/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 3.000.000,00.	22.476 29/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
545	77936	379	Em Vigor	28/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 7.308.143,44.	22.476 29/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
546	77935	378	Em Vigor	28/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 17.000.000,00.	22.476 29/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
547	77934	377	Em Vigor	27/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor de R$ 920.000,00.	22.476 29/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
548	77933	376	Em Vigor	27/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, no valor global de R$ 209.370.822,10.	22.476 29/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
549	77928	375	Em Vigor	27/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 4.000.000,00.	22.476 29/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
550	77926	374	Em Vigor	27/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 428.063,45.	22.476 29/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
551	77925	373	Em Vigor	26/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 30.000.000,00.	22.476 29/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
552	77924	372	Em Vigor	26/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor de R$ 2.000.000,00.	22.476 29/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
553	77923	371	Em Vigor	26/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 1.000.000,00.	22.476 29/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
554	77922	370	Em Vigor	26/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 50.436.000,00.	22.476 29/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
555	77949	369	Em Vigor	22/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 491.994,90.	22.475 28/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
556	77948	368	Em Vigor	22/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor global de R$ 9.747.546,63.	22.475 28/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
557	77921	367	Em Vigor	22/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 108.100.000,00.	22.470 20/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
558	77947	366	Em Vigor	22/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.500.000,00.	22.475 28/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
559	77931	365	Em Vigor	22/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 3.080.000,00.	22.471 21/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
560	77932	364	Em Vigor	21/12/2016	Decreto Orçamentário	Abre crédito especial ao Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos, no valor de R$ 6.000.000,00.	22.471 21/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
561	77930	363	Em Vigor	21/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 13.731,99.	22.471 21/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
562	77946	362	Em Vigor	21/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 100.000,00.	22.471 21/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
563	77929	361	Em Vigor	21/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 17.000,00.	22.471 21/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
564	77927	360	Em Vigor	21/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor global de R$ 528.465,40.	22.471 21/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
565	77920	359	Em Vigor	20/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 356.796,01.	22.470 20/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
566	77919	358	Em Vigor	20/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 3.600.328,41.	22.470 20/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
567	77918	357	Em Vigor	20/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor de R$ 20.000,00.	22.470 20/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
568	77917	356	Em Vigor	16/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER- E A AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 29.699.448,23.	22.472 22/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
569	77916	355	Em Vigor	16/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 10.000.000,00.	22.472 22/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
570	77915	354	Em Vigor	16/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 10.000,00.	22.471 21/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
571	77914	353	Em Vigor	16/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 10.000,00.	22.471 21/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
572	77913	352	Em Vigor	16/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 19.928,16.	22.471 21/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
573	77896	351	Em Vigor	16/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 174.918,11.	22.468 16/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
574	77897	350	Em Vigor	16/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 20.000,00.	22.468 16/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
575	77912	349	Em Vigor	16/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 65.570.000,00.	22.468 16/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
576	77911	348	Em Vigor	16/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor global de R$ 14.391.325,94.	22.468 16/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
577	77910	347	Em Vigor	16/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 4.650.000,00.	22.468 16/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
578	77909	346	Em Vigor	16/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor de R$ 2.697.042,66.	22.468 16/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
579	77907	345	Em Vigor	16/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 2.431.442,59.	22.468 16/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
580	77908	344	Em Vigor	16/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 1.500.000,00.	22.468 16/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
581	77906	343	Em Vigor	14/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor de R$ 820.000,00.	22.467 15/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
582	77905	342	Em Vigor	14/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à VICE-GOVERNADORIA, no valor de R$ 155.708,87.	22.467 15/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
583	77904	341	Em Vigor	14/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 55.000,00.	22.467 15/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
584	77903	340	Em Vigor	14/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 3.382.000,00.	22.467 15/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
585	77902	339	Em Vigor	14/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.310.000,00.	22.467 15/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
586	77901	338	Em Vigor	14/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor global de R$ 6.200.000,00.	22.467 15/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
587	77900	337	Em Vigor	09/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 19.337.538,46.	22.469 19/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
588	77899	336	Em Vigor	09/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 1.200.000,00.	22.469 19/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
589	77898	335	Em Vigor	09/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 600.000,00.	22.469 19/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
590	77892	331	Em Vigor	09/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 1.180.000,00.	22.467 15/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
591	77890	330	Em Vigor	09/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 17.329.307,92.	22.466 14/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
592	77891	329	Em Vigor	09/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO -FECOM-, no valor de R$ 147.858,56.	22.466 14/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
593	77895	334	Em Vigor	07/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 700.000,00.	22.468 16/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
594	77894	333	Em Vigor	07/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.600.000,00.	22.468 16/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
595	77893	332	Em Vigor	07/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.340.000,00.	22.468 16/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
596	77889	328	Em Vigor	07/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, no valor global de R$ 856.056.717,16.	22.465 13/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
597	77945	327	Em Vigor	07/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 30.000.000,00.	22.463 09/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
598	77944	326	Em Vigor	07/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 514.400,00.	22.463 09/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
599	77941	325	Em Vigor	05/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 100.000,00.	22.460 06/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
600	77942	324	Em Vigor	05/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 18.000,00.	22.460 06/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
601	77943	323	Em Vigor	05/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 1.317.019,21.	22.460 06/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
602	77886	322	Em Vigor	05/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor global de R$ 457.930,00.	22.462 08/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
603	77887	321	Em Vigor	05/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor global de R$ 126.000,00.	22.462 08/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
604	77888	320	Em Vigor	05/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 78.750,00.	22.462 08/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
605	77881	319	Em Vigor	02/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO À CRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 299.999,11.	22.458 02/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
606	77882	318	Em Vigor	02/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 500.000,00.	22.458 02/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
607	77883	317	Em Vigor	02/12/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 109.850,00.	22.458 02/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
608	77884	316	Em Vigor	29/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 109.850,00.	22.457 01/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
609	77885	315	Em Vigor	29/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 30.000.000,00.	22.457 01/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
610	77879	314	Em Vigor	29/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 14.913.006,97.	22.456 30/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
611	77878	313	Em Vigor	29/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 3.660.189,32.	22.456 30/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
612	77880	312	Em Vigor	29/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 846.908,48.	22.456 30/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
613	77950	311	Em Vigor	29/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS E AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, no valor global de 427.420.000,00.	22.459 05/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
614	77877	310	Em Vigor	29/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor global de R$ 5.000.000,00.	22.457 01/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
615	77876	309	Em Vigor	29/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor de R$ 25.000.000,00.	22.457 01/12/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
616	77872	308	Em Vigor	25/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 2.565.513,63.	22.453 25/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
617	77873	307	Em Vigor	25/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 8.000.000,00.	22.453 25/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
618	77875	306	Em Vigor	22/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 1.600.000,00.	22.456 30/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
619	77874	305	Em Vigor	22/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 6.000.000,00.	22.455 29/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
620	77865	304	Em Vigor	21/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 70.866,66.	22.449 21/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
621	77869	303	Em Vigor	18/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO e ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor global de R$ 14.500,00.	22.453 25/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
622	77871	302	Em Vigor	18/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO e ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor global de R$ 14.500,00.	22.453 25/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
623	77870	301	Em Vigor	18/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 69.000,00.	22.453 25/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
624	77866	300	Em Vigor	18/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 40.000,00.	22.452 24/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
625	77867	299	Em Vigor	18/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO À CRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 410.142,15.	22.452 24/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
626	77868	298	Em Vigor	11/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 6.167.126,69.	22.452 24/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
627	77863	297	Em Vigor	10/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no valor de R$ 900.000,00.	22.449 21/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
628	77864	296	Em Vigor	10/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 12.078,00.	22.449 21/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
629	77861	295	Em Vigor	10/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 6.800.000,00.	22.448 18/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
630	77862	294	Em Vigor	08/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 3.500.000,00.	22.448 18/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
631	77860	293	Em Vigor	07/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 110.000,00.	22.447 17/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
632	77859	292	Em Vigor	04/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 1.000.000,00.	22.444 10/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
633	77858	291	Em Vigor	04/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 10.000,00.	22.446 16/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
634	77857	290	Em Vigor	04/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor global de R$ 35.000,00.	22.446 16/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
635	77855	289	Em Vigor	04/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 64.260.000,00.	22.445 11/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
636	77856	288	Em Vigor	04/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 150.000,00.	22.445 11/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
637	77854	287	Em Vigor	04/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 3.265.000,00.	22.440 04/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
638	77853	286	Em Vigor	03/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 2.000,00.	22.441 07/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
639	77852	285	Em Vigor	03/11/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 3.900,00.	22.441 07/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
640	77851	284	Em Vigor	28/10/2016	Decreto Orçamentário	Disp�e sobre a abertura de cr�dito suplementar � CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 82.014,36.	22.439 03/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
641	77850	283	Em Vigor	28/10/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 17.600,00.	22.439 03/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
642	77849	282	Em Vigor	27/10/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, no valor global de R$ 358.368.577,21.	22.438 01/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
643	77848	281	Em Vigor	27/10/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 50.000.000,00.	22.438 01/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
644	77847	280	Em Vigor	27/10/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor global de R$ 6.358.409,00.	22.438 01/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
645	77846	279	Em Vigor	27/10/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 58.000.000,00.	22.438 01/11/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
646	77844	278	Em Vigor	21/10/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 19.563.799,94.	22.436 28/10/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
647	77843	277	Em Vigor	21/10/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 200.000,00.	22.436 28/10/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
648	77845	276	Em Vigor	21/10/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 150.000,00.	22.436 28/10/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
649	77842	275	Em Vigor	19/10/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 3.882.000,00.	22.433 21/10/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
650	77841	274	Em Vigor	17/10/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 100.000,00.	22.433 21/10/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
651	77840	273	Em Vigor	17/10/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO À CRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 549.451,73.	22.433 21/10/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
652	77839	272	Em Vigor	13/10/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor de R$ 580.398,08.	22.431 19/10/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
653	77838	271	Em Vigor	13/10/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 11.526,82.	22.431 19/10/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
654	77835	270	Em Vigor	11/10/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO -FECOM-, no valor de R$ 6.000.000,35.	22.429 17/10/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
655	77836	269	Em Vigor	11/10/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 102.778,57.	22.429 17/10/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
656	77837	268	Em Vigor	11/10/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 427.050,00.	22.429 17/10/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
657	77833	267	Em Vigor	10/10/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 2.223.072,75.	22.428 14/10/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
658	77834	266	Em Vigor	10/10/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 34.624,82.	22.428 14/10/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
659	77830	265	Em Vigor	10/10/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 100.000,00.	22.428 14/10/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
660	77831	264	Em Vigor	10/10/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 1.280.000,00.	22.428 14/10/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
661	77832	263	Em Vigor	10/10/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 808.149,55.	22.428 14/10/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
662	77828	262	Em Vigor	06/10/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 590.000,00.	22.424 07/10/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
663	77829	261	Em Vigor	06/10/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 130.000,00.	22.424 07/10/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
664	77827	260	Em Vigor	03/10/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 300.000,00.	22.424 07/10/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
665	77819	259	Em Vigor	29/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 545.153,13.	22.418 29/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
666	77820	258	Em Vigor	29/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 291.225,37.	22.418 29/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
667	77821	257	Em Vigor	29/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 9.820.610,00.	22.418 29/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
668	77822	256	Em Vigor	29/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 57.000.000,00.	22.418 29/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
669	77823	255	Em Vigor	29/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 35.000.000,00.	22.418 29/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
670	77824	254	Em Vigor	29/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 340.000,00.	22.418 29/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
671	77825	253	Em Vigor	28/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor global de R$ 10.064.584,87.	22.420 03/10/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
672	77826	252	Em Vigor	28/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.000.000,00.	22.420 03/10/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
673	77818	251	Em Vigor	28/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.029.282,04.	22.419 30/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
674	77816	250	Em Vigor	26/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.700.000,00.	22.417 28/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
675	77817	249	Em Vigor	23/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, no valor global de R$ 222.000.000,00.	22.417 28/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
676	77814	248	Em Vigor	22/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor global de R$ 4.860.000,00.	22.415 26/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
677	77815	247	Em Vigor	16/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEMP-GO-, no valor global de R$ 6.382.721,51.	22.416 27/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
678	77804	246	Em Vigor	16/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 2.000.000,00.	22.409 16/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
679	77805	245	Em Vigor	16/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO  ESTADO -FUNPROGE-, no valor global de R$ 858.770,00.	22.409 16/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
680	77806	244	Em Vigor	16/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 353.000.000,00.	22.409 16/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
681	77807	243	Em Vigor	16/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 37.300.000,00.	22.409 16/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
682	77808	242	Em Vigor	16/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 625.000,00.	22.409 16/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
683	77809	241	Em Vigor	16/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 97.090.000,00.	22.409 16/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
684	77810	240	Em Vigor	16/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor de R$ 240.000,00.	22.409 16/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
685	77811	239	Em Vigor	16/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 1.700.000,00.	22.409 16/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
686	77813	238	Em Vigor	15/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor global de R$ 1.269.701,83.	22.413 22/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
687	77812	237	Em Vigor	15/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 242.000,00.	22.413 22/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
688	77803	236	Em Vigor	14/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 6.416.820,00.	22.412 21/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
689	77802	235	Em Vigor	14/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 40.000.000,00.	22.412 21/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
690	77801	234	Em Vigor	12/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDEPEG-, no valor global de R$ 2.800.000,00.	22.411 20/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
691	77800	233	Em Vigor	12/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 1.336.503,48.	22.411 20/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
692	77798	232	Em Vigor	12/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 9.500.000,00.	22.410 19/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
693	77799	231	Em Vigor	12/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 1.000.000,00.	22.410 19/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
694	77797	230	Em Vigor	08/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 2.631.423,87.	22.409 16/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
695	77796	229	Em Vigor	06/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 6.400.000,00.	22.408 15/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
696	77794	228	Em Vigor	06/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 3.500.000,00.	22.407 14/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
697	77795	227	Em Vigor	06/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 60.000,00.	22.407 14/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
698	77793	226	Em Vigor	06/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 330.000,00.	22.406 13/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
699	77792	225	Em Vigor	06/09/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor global de R$ 3.762.859,56.	22.406 13/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
700	77791	224	Em Vigor	30/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 1.057.999,74.	22.404 09/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
701	77790	223	Em Vigor	26/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 426.522,99.	22.401 05/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
702	77789	222	Em Vigor	26/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 3.001.860,00.	22.401 05/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
703	77788	221	Em Vigor	26/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor global de R$ 5.500.000,00.	22.400 02/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
704	77787	220	Em Vigor	26/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 2.000.000,00.	22.400 02/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
705	77786	219	Em Vigor	26/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 120.000,00.	22.399 01/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
706	77785	218	Em Vigor	26/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 10.150.000,00.	22.399 01/09/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
707	77784	217	Em Vigor	26/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 976.955,00.	22.398 31/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
708	77783	216	Em Vigor	26/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 11.100.000,00.	22.398 31/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
709	77782	215	Em Vigor	23/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor global de R$ 6.000.000,00.	22.396 29/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
710	77780	214	Em Vigor	23/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 110.050.539,27.	22.395 26/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
711	77781	213	Em Vigor	23/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP- e ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no valor global de R$ 23.500.000,00.	22.395 26/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
712	77779	212	Em Vigor	23/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 437.993,00.	22.394 25/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
713	77778	211	Em Vigor	23/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 550.000,00.	22.394 25/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
714	77775	210	Em Vigor	18/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 628.800,00.	22.391 22/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
715	77774	209	Em Vigor	18/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 370.000,00.	22.391 22/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
716	77777	208	Em Vigor	16/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 26.100.000,00	22.388 17/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
717	77776	207	Em Vigor	16/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 15.000.000,00.	22.388 17/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
718	77773	206	Em Vigor	16/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 6.800.000,00.	22.391 22/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
719	77772	205	Em Vigor	16/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 1.236.000,00.	22.391 22/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
720	77770	204	Em Vigor	12/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 11.309.936,19.	22.390 19/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
721	77771	203	Em Vigor	12/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor global de R$ 2.527.592,20.	22.390 19/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
722	77769	202	Em Vigor	10/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 1.247.155,05.	22.389 18/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
723	77768	201	Em Vigor	10/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR -FFRPPM-, no valor global de R$ 7.922.807,74.	22.389 18/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
724	77765	200	Em Vigor	08/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 830.000,00.	22.385 12/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
725	77764	199	Em Vigor	04/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 52.000,00.	22.379 04/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
726	77763	198	Em Vigor	03/08/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 1.462.320,00.	22.383 10/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
727	77759	197	Em Vigor	27/07/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 57.000.000,00.	22.378 03/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
728	77758	196	Em Vigor	27/07/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 1.497.761,29.	22.378 03/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
729	77757	195	Em Vigor	27/07/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 3.000.000,00.	22.377 02/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
730	77756	194	Em Vigor	27/07/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor global de R$ 200.000,00.	22.377 02/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
731	77754	193	Em Vigor	27/07/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor global de R$ 500.000,00.	22.376 01/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
732	77753	192	Em Vigor	27/07/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 1.700.000,00.	22.376 01/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
733	77760	191	Em Vigor	22/07/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 60.000.000,00.	22.372 26/07/2016	Governador do Estado de Goiás	Normas Tributárias
734	77755	190	Em Vigor	22/07/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 50.000.000,00.	22.374 28/07/2016	Governador do Estado de Goiás	Normas Tributárias
735	77751	189	Em Vigor	22/07/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 1.560.000,00.	22.374 28/07/2016	Governador do Estado de Goiás	Normas Tributárias,Segurança Pública
736	77752	188	Em Vigor	22/07/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 58.000.000,00.	22.374 28/07/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
737	77746	187	Em Vigor	14/07/2016	Decreto Orçamentário	Abre crédito especial à Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento -SEGPLAN-, no valor de R$ 400.000,00.	22.365 14/07/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
738	77747	186	Em Vigor	12/07/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 780.000,00.	22.365 14/07/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
739	77745	185	Em Vigor	05/07/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 17.000.000,00.	22.359 06/07/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
740	77744	184	Em Vigor	05/07/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 2.700.000,00.	22.359 06/07/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
741	77743	183	Em Vigor	05/07/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -JUCEG-, no valor de R$ 1.071.515,40.	22.362 11/07/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
742	77742	182	Em Vigor	05/07/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 10.000.000,00.	22.362 11/07/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
743	77741	181	Em Vigor	05/07/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 4.784.214,78.	22.362 11/07/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
744	77739	180	Em Vigor	05/07/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR -FREAP/PM-, no valor de R$ 300.000,00.	22.361 08/07/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
745	77738	179	Em Vigor	05/07/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 280.000,00.	22.361 08/07/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
746	77740	178	Em Vigor	05/07/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 4.250.000,00.	22.361 08/07/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
747	77750	177	Em Vigor	01/07/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 490.000,00.	22.356 01/07/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
748	77749	176	Em Vigor	01/07/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 114.263,23.	22.356 01/07/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
749	77748	175	Em Vigor	01/07/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor de R$ 12.000.000,00.	22.356 01/07/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
750	77737	174	Em Vigor	29/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor de R$ 3.320.000,00.	22.359 06/07/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
751	77736	173	Em Vigor	29/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 2.000.000,00.	22.359 06/07/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
752	77731	172	Em Vigor	29/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor global de R$ 163.113,93.	22.359 06/07/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
753	77766	171	Em Vigor	29/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO À CRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 200.000,00.	22.377 02/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
754	77767	170	Em Vigor	29/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor global de R$ 1.597.388,15.	22.377 02/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
755	77735	169	Em Vigor	29/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR-, no valor de R$ 2.427.189,16.	22.357 04/07/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
756	77734	168	Em Vigor	29/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 2.910.000,00.	22.357 04/07/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
757	77733	167	Em Vigor	29/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO , no valor de R$ 5.000.000,00.	22.357 04/07/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
758	77732	166	Em Vigor	29/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor global de R$ 3.420.000,00.	22.357 04/07/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
759	77730	165	Em Vigor	24/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA CIVIL, no valor global de R$ 4.753.477,72.	22.355 30/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
760	77729	164	Em Vigor	24/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 114.263,23.	22.355 30/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
761	77726	163	Em Vigor	24/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS -PGE-, no valor global de R$ 1.210.000,00.	22.355 30/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
762	77728	162	Em Vigor	24/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 130.104,98.	22.354 29/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
763	77727	161	Em Vigor	24/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 36.000.000,00.	22.354 29/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
764	77723	160	Em Vigor	23/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO , no valor de R$ 810.000,00.	22.350 23/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
765	77722	159	Em Vigor	23/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 2.650.000,00.	22.350 23/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
766	77721	158	Em Vigor	23/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 18.610.000,00.	22.350 23/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
767	77720	157	Em Vigor	23/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 300.000,00.	22.350 23/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
768	77724	156	Em Vigor	21/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 17.540.000,00.	22.353 28/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
769	77725	155	Em Vigor	20/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor global de R$ 1.524.251,26.	22.353 28/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
770	77717	154	Em Vigor	17/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 11.309.936,19.	22.352 27/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
771	77718	153	Em Vigor	17/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 3.950.000,00.	22.352 27/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
772	77719	152	Em Vigor	17/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor de R$ 30.000.000,00.	22.352 27/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
773	77714	151	Em Vigor	17/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 806.755,00.	22.351 24/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
774	77713	150	Em Vigor	17/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 5.000.000,00.	22.351 24/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
775	77716	149	Em Vigor	15/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 6.000.000,00.	22.350 23/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
776	77715	148	Em Vigor	15/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 55.000,00.	22.350 23/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
777	77712	147	Em Vigor	15/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 214.229,57.	22.349 22/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
778	77711	146	Em Vigor	15/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 500.000,00.	22.349 22/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
779	77710	145	Em Vigor	15/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 1.900.000,00.	22.348 21/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
780	77709	144	Em Vigor	15/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 10.351.251,64.	22.348 21/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
781	77705	143	Em Vigor	14/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 294.432,44.	22.346 17/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
782	77704	142	Em Vigor	14/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.000.000,00.	22.346 17/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
783	77707	140	Em Vigor	14/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 330.870,51.	22.347 20/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
784	77703	139	Em Vigor	14/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor global de R$ 131.460,15.	22.346 17/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
785	77702	138	Em Vigor	14/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 735.491,00.	22.346 17/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
786	77708	141	Em Vigor	13/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 22.000.000,00.	22.347 20/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
787	77706	137	Em Vigor	13/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor global de R$ 7.600.000,00.	22.344 15/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
788	77701	136	Em Vigor	09/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 492.777,75.	22.342 13/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
789	77700	135	Em Vigor	09/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 4.090.000,00.	22.342 13/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
790	77696	134	Em Vigor	03/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 18.688.592,61.	22.339 08/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
791	77697	133	Em Vigor	03/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 6.000.000,00.	22.339 08/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
792	77761	132	Em Vigor	02/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 1.756.172,00.	22.380 05/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
793	77762	131	Em Vigor	02/06/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 500.000,00.	22.381 08/08/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
794	77693	130	Em Vigor	31/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 9.454.000,00.	22.337 06/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
795	77694	129	Em Vigor	31/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 100.000,00.	22.337 06/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
796	77695	128	Em Vigor	31/05/2016	Decreto Orçamentário	Abre crédito especial à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, no valor de R$ 30.000.000,00.	22.337 06/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
797	77698	127	Em Vigor	25/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 13.160.000,00.	22.334 01/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
798	77699	126	Em Vigor	25/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 650.000,00.	22.334 01/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
799	77689	125	Em Vigor	25/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 207.000,00.	22.336 03/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
800	77692	124	Em Vigor	25/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 2.530.000,00.	22.335 02/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
801	77691	123	Em Vigor	25/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 1.150.000,00.	22.335 02/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
802	77690	122	Em Vigor	25/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 1.200.000,00.	22.335 02/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
803	77688	121	Em Vigor	25/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 6.800.000,00.	22.333 31/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
804	77687	120	Em Vigor	25/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 50.000,00.	22.333 31/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
805	77685	119	Em Vigor	25/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 100.000,00.	22.333 31/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
806	77686	118	Em Vigor	25/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 850.000,00.	22.333 31/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
807	77684	117	Em Vigor	25/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 971.045,51.	22.333 31/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
808	77681	116	Em Vigor	25/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 2.930.044,89.	22.334 01/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
809	77682	115	Em Vigor	25/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 159.646,72.	22.334 01/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
810	77683	114	Em Vigor	25/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 1.604.000,00.	22.334 01/06/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
811	77680	113	Em Vigor	25/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 480.000,00.	22.333 31/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
812	77678	112	Em Vigor	25/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR-, no valor de R$ 1.290.000,00.	22.333 31/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
813	77679	111	Em Vigor	25/05/2016	Decreto Orçamentário	Abre crédito especial ao Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar - FREAP/PM -, no valor de R$ 150.000,00.	22.333 31/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias,Polícia Militar
814	77677	110	Em Vigor	13/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor global de R$ 15.000.000,00.	22.328 19/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
815	77676	109	Em Vigor	13/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 276.452,46.	22.328 19/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
816	77674	108	Em Vigor	13/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 588.400,00.	22.327 18/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
817	77675	107	Em Vigor	13/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 398.753,04.	22.327 18/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
818	77673	106	Em Vigor	13/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 707.951,30.	22.326 17/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
819	77672	105	Em Vigor	13/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 14.216.792,27.	22.326 17/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
820	77671	104	Em Vigor	13/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 2.400.000,00.	22.326 17/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
821	77670	103	Em Vigor	11/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 2.432.305,19.	22.325 16/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
822	77669	102	Em Vigor	11/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 1.776.083,54.	22.325 16/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
823	77667	101	Em Vigor	03/05/2016	Decreto Orçamentário	Abre créditos especiais à Secretaria de Estado da Casa Militar, no valor global de R$ 10.450.000,00.	22.321 10/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
824	77668	100	Em Vigor	03/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA MILITAR, no valor de R$ 683.537,80.	22.321 10/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
825	77666	099	Em Vigor	03/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.450.334,09.	22.321 10/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
826	77665	098	Em Vigor	02/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 1.003.432,78.	22.318 05/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
827	77664	097	Em Vigor	02/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 3.700.000,00.	22.318 05/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
828	77663	096	Em Vigor	02/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 402.000,00.	22.318 05/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
829	77662	095	Em Vigor	02/05/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR-, no valor de R$ 504.000,00.	22.318 05/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
830	77661	094	Em Vigor	28/04/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -FUNDESP-PJ-, no valor global de R$ 184.000.000,00.	22.316 03/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
831	77660	093	Em Vigor	28/04/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 403.999,92.	22.316 03/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
832	77658	092	Em Vigor	28/04/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 119.678.726,72.	22.315 02/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
833	77659	091	Em Vigor	28/04/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 1.249.439,70.	22.315 02/05/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
834	77657	090	Em Vigor	27/04/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA MILITAR, no valor de R$ 15.500.000,00.	22.314 29/04/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
835	77656	089	Em Vigor	20/04/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 5.139.757,61.	22.311 26/04/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
836	77646	088	Em Vigor	15/04/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 360.000,00.	22.308 19/04/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
837	77647	087	Em Vigor	15/04/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 350.000,00.	22.308 19/04/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
838	77655	086	Em Vigor	14/04/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO -FECOM-, no valor de R$ 25.000.000,00.	22.310 25/04/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
839	77654	085	Em Vigor	14/04/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO A CRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 1.252.000,00.	22.310 25/04/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
840	77653	083	Em Vigor	14/04/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 2.382.000,00.	22.310 25/04/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
841	77652	084	Em Vigor	13/04/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 500.000,00.	22.310 25/04/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
842	77650	082	Em Vigor	13/04/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA  PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no valor de R$ 123.000,00.	22.309 20/04/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
843	77649	081	Em Vigor	13/04/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 60.000,00.	22.309 20/04/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
844	77648	080	Em Vigor	13/04/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 250.000,00.	22.309 20/04/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
845	77651	079	Em Vigor	13/04/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 1.846.000,00.	22.309 20/04/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
846	77645	078	Em Vigor	13/04/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA CIVIL, no valor global de R$ 4.169.000,00.	22.308 19/04/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
847	77644	077	Em Vigor	13/04/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 10.300.000,00.	22.308 19/04/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
848	77643	076	Em Vigor	13/04/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 515.000,00.	22.308 19/04/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
849	77642	075	Em Vigor	13/04/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 1.000.000,00.	22.308 19/04/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
850	77641	074	Em Vigor	07/04/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 10.000.000,00.	22.302 11/04/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
851	77640	073	Em Vigor	07/04/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.051.371,81.	22.302 11/04/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
852	77638	072	Em Vigor	05/04/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 2.900.000,00.	22.300 07/04/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
853	77639	071	Em Vigor	05/04/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 4.015.303,36.	22.300 07/04/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
854	77637	070	Em Vigor	29/03/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 470.881,36.	22.294 30/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
855	77636	069	Em Vigor	29/03/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP-, no valor de R$ 3.600.000,00.	22.294 30/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
856	77635	068	Em Vigor	29/03/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 3.200.000,00.	22.294 30/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
857	77634	067	Em Vigor	22/03/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 161.940,51.	22.295 31/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
858	77633	066	Em Vigor	21/03/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 500.000,00.	22.295 31/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
859	77632	065	Em Vigor	21/03/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 500.000,00.	22.295 31/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
860	77629	064	Em Vigor	21/03/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 609.000,00.	22.294 30/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
861	77630	063	Em Vigor	21/03/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL -, no valor de R$ 2.700.000,00.	22.294 30/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
862	77631	062	Em Vigor	21/03/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -JUCEG-, no valor de R$ 400.000,00.	22.294 30/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
863	77628	061	Em Vigor	21/03/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 22.307,13.	22.293 29/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
864	77627	060	Em Vigor	21/03/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER-, no valor de R$ 167.119,19.	22.293 29/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
865	77626	059	Em Vigor	21/03/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 730.944,79.	22.293 29/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
866	77621	058	Em Vigor	17/03/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 45.000.000,00.	22.289 21/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
867	77622	057	Em Vigor	17/03/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 485.396,00.	22.289 21/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
868	77623	056	Em Vigor	15/03/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 3.668.862,78.	22.289 21/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
869	77624	055	Em Vigor	15/03/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.700.000,00.	22.289 21/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
870	77625	054	Em Vigor	15/03/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 3.400.000,00.	22.289 21/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
871	77619	053	Em Vigor	14/03/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 16.654.100,00.	22.287 17/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
872	77620	052	Em Vigor	14/03/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 350.000,00.	22.287 17/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
873	77618	051	Em Vigor	10/03/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 10.200.000,00.	22.286 16/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
874	77617	050	Em Vigor	10/03/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 1.200.000,00.	22.286 16/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
875	77614	049	Em Vigor	08/03/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 11.000.000,00.	22.283 11/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
876	77615	048	Em Vigor	08/03/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor global de R$ 2.771.228,52.	22.283 11/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
877	77616	047	Em Vigor	08/03/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 30.227.195,35.	22.283 11/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
878	77603	046	Em Vigor	29/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR -, no valor de R$ 1.446.820,97.	22.276 02/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
879	77604	045	Em Vigor	29/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 1.200.000,00.	22.276 02/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
880	77605	044	Em Vigor	29/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 10.000,00.	22.276 02/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
881	77606	043	Em Vigor	29/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.900.000,00.	22.276 02/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
882	77607	042	Em Vigor	29/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 2.000.000,00.	22.276 02/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
883	77608	041	Em Vigor	29/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe a sobre abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 1.815.100,00.	22.276 02/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
884	77609	040	Em Vigor	29/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor de R$ 380.000,00.	22.276 02/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
885	77610	039	Em Vigor	29/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL- , no valor de R$ 180.000,00.	22.276 02/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
886	77611	038	Em Vigor	29/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -FUNDESP-PJ-, no valor global de R$ 3.220.510,00.	22.276 02/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
887	77612	037	Em Vigor	29/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 25.000,00.	22.276 02/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
888	77613	036	Em Vigor	29/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 33.000.000,00.	22.276 02/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
889	77602	035	Em Vigor	24/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS -PGE-, no valor de R$ 840.000,00.	22.280 08/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
890	77601	034	Em Vigor	24/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 10.600.000,00.	22.280 08/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
891	77600	033	Em Vigor	24/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 67.062,25.	22.280 08/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
892	77599	032	Em Vigor	24/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 300.000,00.	22.280 08/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
893	77598	031	Em Vigor	24/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 1.273.838,22.	22.279 07/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
894	77597	030	Em Vigor	24/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 19.300.000,00.	22.279 07/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
895	77596	029	Em Vigor	24/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 4.782,20.	22.279 07/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
896	77593	028	Em Vigor	24/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 355.077,45.	22.278 04/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
897	77594	027	Em Vigor	24/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 411.307,66.	22.278 04/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
898	77595	026	Em Vigor	24/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 59.850.000,00.	22.278 04/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
899	77592	025	Em Vigor	24/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 8.145.000,00.	22.277 03/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
900	77591	024	Em Vigor	24/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 85.470.575,07.	22.277 03/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
901	77590	023	Em Vigor	24/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 11.000.000,00.	22.277 03/03/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
902	77587	022	Em Vigor	24/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP-, no valor de R$ 4.000.000,00.	22.274 29/02/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
903	77588	021	Em Vigor	24/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE TRANSPORTES -FT-, no valor de R$ 85.941.796,77.	22.274 29/02/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
904	77589	020	Em Vigor	24/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 3.200.000,00.	22.274 29/02/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
905	77586	019	Em Vigor	19/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 18.480.000,00.	22.271 24/02/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
906	77585	018	Em Vigor	19/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 1.415.285,17.	22.271 24/02/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
907	77584	017	Em Vigor	19/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR -FREAP/PM-, no valor global de R$ 150.000,00.	22.271 24/02/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
908	77583	016	Em Vigor	19/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor de R$ 3.900.000,00.	22.271 24/02/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
909	77582	015	Em Vigor	19/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA -FUNDAF-GO, no valor de R$ 1.928.000,00.	22.271 24/02/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
910	77581	014	Em Vigor	19/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor de R$ 1.200.000,00.	22.271 24/02/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
911	77580	013	Em Vigor	19/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor global de R$ 20.009.000,00.	22.271 24/02/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
912	77579	012	Em Vigor	19/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 2.159.000,00.	22.271 24/02/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
913	77578	011	Em Vigor	19/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 480.000,00.	22.271 24/02/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
914	77577	010	Em Vigor	12/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 37.165.000,00.	22.263 12/02/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
915	77576	009	Em Vigor	05/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA CIVIL -, no valor de R$ 9.000.000,00.	22.265 16/02/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
916	77575	008	Em Vigor	05/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 20.500.000,00.	22.265 16/02/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
917	77574	007	Em Vigor	05/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 31.119.906,86.	22.265 16/02/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
918	77573	006	Em Vigor	05/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM- no valor global de R$ 3.631.000,00.	22.264 15/02/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
919	77572	005	Em Vigor	05/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 132.844,43.	22.264 15/02/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
920	77571	004	Em Vigor	05/02/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 3.115.916,60.	22.264 15/02/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
921	77570	003	Em Vigor	29/01/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 2.000.000,00.	22.257 02/02/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
922	77569	002	Em Vigor	22/01/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO e à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 19.421.896,55.	22.252 26/01/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias
923	77568	001	Em Vigor	22/01/2016	Decreto Orçamentário	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.091.741,70.	22.252 26/01/2016	Governador do Estado de Goiás	Leis orçamentárias