78489540Em Vigor29/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 10.000,00.22.718 29/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78488539Em Vigor29/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP-, no valor global de R$ 1.277.336,60.22.718 29/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78487538Em Vigor28/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 60.000,00.22.718 29/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78486537Em Vigor28/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 23.524.686,13.22.718 29/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78485536Em Vigor28/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- e à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 10.587.254,99.22.718 29/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78484535Em Vigor28/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 8.864.576,00.22.718 29/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78490534Em Vigor28/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-GO-, às SECRETARIAS DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, DA FAZENDA e DO GOVERNO, no valor global de R$ 687.043,88.22.718 29/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78483533Em Vigor28/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 7.187.200,00.22.718 29/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78482532Em Vigor27/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos e às entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo, que especifica, no valor global de R$ 272.962.109,69.22.718 29/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78481531Em Vigor27/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC- e à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 16.008.055,83.22.718 29/12/2017Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78480530Em Vigor27/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor global de R$ 32.292,45.22.718 29/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78479529Em Vigor27/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 36.000.000,00.22.718 29/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78478528Em Vigor27/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 20.000.000,00.22.718 29/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78477527Em Vigor27/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 8.366.072,79.22.717 28/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78476526Em Vigor27/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 2.975.902,16.22.717 28/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78475525Em Vigor27/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 21.894.404,84.22.717 28/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78474524Em Vigor27/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor global de R$ 5.807.215,25.22.716 27/12/2017Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78473523Em Vigor27/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor de R$ 2.000.000,00.22.716 27/12/2017Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78472522Em Vigor22/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 5.109.005,43.22.716 27/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78471521Em Vigor22/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 2.428.000,00.22.716 27/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78470520Em Vigor22/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.618.115,35.22.716 27/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78469519Em Vigor22/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP-, no valor global de R$ 1.277.336,60.22.716 27/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78468518Em Vigor22/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor global de R$ 1.000.000,00.22.716 27/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78467517Em Vigor22/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 6.472.528,53.22.716 27/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78466516Em Vigor21/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares às Secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária -SSPAP-, da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no valor global de R$ 65.427.837,06.22.714 22/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78465515Em Vigor21/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 54.900.802,59.22.714 22/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Previdência social 78464514Em Vigor21/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 7.000.000,00.22.714 22/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78463513Em Vigor21/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SSPAP, no valor global de R$ 153.250.726,96.22.714 22/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78462512Em Vigor21/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 1.917.037,24.22.714 22/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78461511Em Vigor21/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios e órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo, no valor global de R$ 704.062.806,75.22.714 22/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78460510Em Vigor20/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -JUCEG-, no valor de R$ 108.481,52.22.714 22/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78459509Em Vigor20/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à VICE-GOVERNADORIA, AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, ÀS SECRETARIAS DE ESTADO DO GOVERNO, DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO E ÀAGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 1.541.643,53.22.714 22/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78458508Em Vigor20/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS E AO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 760.657,85.22.713 21/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78457507Em Vigor20/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 8.845,64.22.713 21/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78456506Em Vigor20/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 9.912,98.22.713 21/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78455505Em Vigor20/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 28.000.000,00.22.713 21/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78454504Em Vigor20/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 4.270.701,81.22.713 21/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78453503Em Vigor20/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 80.726.312,64.22.713 21/12/2017Governador do Estado de GoiásFundos públicos 78452502Em Vigor20/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 2.200.000,00.22.713 21/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78451501Em Vigor20/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor de R$ 4.619,40.22.713 21/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78450500Em Vigor20/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS -PGE-, no valor de R$ 180.000,00.22.713 21/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78449499Em Vigor20/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 35.561,88.22.713 21/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78448498Em Vigor20/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor global de R$ 6.629.400,00.22.713 21/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78447497Em Vigor19/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 597.094,80.22.713 21/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78446496Em Vigor14/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor global de R$ 17.300.000,00.22.710 18/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78445495Em Vigor14/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 864.081,82.22.710 18/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78444494Em Vigor14/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 8.817,80.22.710 18/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78443493Em Vigor14/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO e ao FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS -FUNDES-, no valor global de R$ 3.700.000,00.22.710 18/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78442492Em Vigor14/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 423.700,00.22.710 18/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78441491Em Vigor14/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 13.919.193,33.22.710 18/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78440490Em Vigor14/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 56.217.026,42.22.710 18/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78439489Em Vigor14/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 1.360.000,00.22.710 18/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78438488Em Vigor14/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor global de R$ 5.240.840,00.22.710 18/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78437487Em Vigor14/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 26.800.000,00.22.710 18/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78436486Em Vigor14/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor de R$ 863.200,00.22.710 18/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78435485Em Vigor14/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO ÀCRIANÇA E AO JOVEM, no valor global de R$ 738.007,25.22.710 18/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78434484Em Vigor14/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO -FECOM-, no valor de R$ 5.000.000,00.22.710 18/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78433483Em Vigor07/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 253.801,51.22.704 08/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78432482Em Vigor07/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 200.000,00.22.704 08/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78431481Em Vigor07/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 630.536,35.22.704 08/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78430480Em Vigor07/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 200.000,00.22.704 08/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78429479Em Vigor07/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 3.500.000,00.22.704 08/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78428478Em Vigor07/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 592.000,00.22.704 08/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78427477Em Vigor07/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 300.000,00.22.704 08/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78426476Em Vigor07/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 17.221.884,65.22.704 08/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78425475Em Vigor07/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.800.000,00.22.704 08/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78424474Em Vigor07/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 78.799,82.22.704 08/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78423473Em Vigor07/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 2.052.160,00.22.704 08/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78422472Em Vigor07/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 2.200.000,00.22.704 08/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78421471Em Vigor07/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 12.682.584,55.22.704 08/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78420470Em Vigor07/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 428.466,65.22.704 08/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78419469Em Vigor05/12/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor global de R$ 1.240.000,00.22.701 05/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78418468Em Vigor30/11/2017Decreto OrçamentárioAbre crédito especial à Secretaria da Fazenda/Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 600.000,00.22.699 01/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78417467Em Vigor30/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 7.000.000,00.22.699 01/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78416466Em Vigor30/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 132.000,00.22.699 01/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78415465Em Vigor30/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 300.000,00.22.699 01/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78414464Em Vigor30/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 1.207.129,73.22.699 01/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78413463Em Vigor30/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 61.000,00.22.699 01/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78412462Em Vigor29/11/2017Decreto OrçamentárioAbre crédito especial à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, no valor de R$ 9.500.000,00.22.699 01/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78411461Em Vigor29/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 400.000,00.22.699 01/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78410460Em Vigor29/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 14.000.000,00.22.699 01/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78409459Em Vigor29/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos e às entidades da administração direta e indireta, que especifica, no valor global de R$ 11.387.908,74.22.699 01/12/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78408458Em Vigor28/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor global de R$ 1.242.459,39.22.698 30/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78399449Em Vigor27/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor global de R$ 4.526.189,41.22.695 27/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78398448Em Vigor27/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 400.000,00.22.695 27/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78407457Em Vigor24/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR -FFRPPM-, no valor global de R$ 377.875.080,46.22.695 27/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78406456Em Vigor24/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 57.500.000,00.22.695 27/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78405455Em Vigor24/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 6.000.000,00.22.695 27/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78404454Em Vigor23/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 77.987.297,57.22.695 27/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78403453Em Vigor23/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao Tribunal de Contas dos Municípios e aos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, que especifica, no valor global de R$ 117.364.333,53.22.695 27/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78402452Em Vigor23/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 202.822.002,03.22.695 27/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78401451Em Vigor23/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 850.000,00.22.695 27/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78400450Em Vigor23/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 750.000,00.22.695 27/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78397447Em Vigor23/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 25.297.000,00.22.695 27/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78396446Em Vigor23/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 850.000,00.22.695 27/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78395445Em Vigor22/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à VICE-GOVERNADORIA, no valor de R$ 1.846,00.22.694 24/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78394444Em Vigor22/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 26.000,00.22.694 24/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78393443Em Vigor22/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 57.500.000,00.22.694 24/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78392442Em Vigor20/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 9.337.835,70.22.692 22/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78390441Em Vigor20/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 15.000.000,00.22.692 22/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78391440Em Vigor20/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 32.783.000,00.22.692 22/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78389439Em Vigor14/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 100.000,00.22.687 14/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78388438Em Vigor14/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 361.000,00.22.687 14/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78387437Em Vigor14/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 100.000,00.22.687 14/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78386436Em Vigor14/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 878.589,91.22.687 14/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78385435Em Vigor14/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 200.000,00.22.687 14/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78384434Em Vigor14/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor de R$ 500.000,00.22.687 14/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78383433Em Vigor14/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO -FECOM-, no valor de R$ 8.828.745,42.22.687 14/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78381432Em Vigor08/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 1.168.018,65.22.685 10/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78379431Em Vigor08/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 14.090.000,00.22.685 10/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78380430Em Vigor08/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 4.860.566,09.22.685 10/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78382429Em Vigor08/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.200.000,00.22.685 10/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78378428Em Vigor01/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 358.302,00.22.681 06/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78377427Em Vigor01/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 431.797,01.22.681 06/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78376426Em Vigor01/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 3.526.606,19.22.681 06/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78375425Em Vigor01/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 900.000,00.22.681 06/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78374424Em Vigor01/11/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 2.238.095,55.22.681 06/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78372423Em Vigor31/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 1.019.499,00.22.680 01/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78373422Em Vigor31/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 5.841.112,50.22.681 06/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78371421Em Vigor31/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 902.000,00.22.680 01/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78370420Em Vigor31/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 3.500.000,00.22.680 01/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78369419Em Vigor31/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 56.800,00.22.680 01/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78368418Em Vigor31/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 5.000.000,00.22.680 01/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78367417Em Vigor31/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 26.850.000,00.22.680 01/11/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78366416Em Vigor25/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 15.000.000,00.22.677 27/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78365415Em Vigor23/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 1.500.000,00.22.676 26/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78364414Em Vigor23/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor global de R$ 7.475.365,83.22.676 26/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78363413Em Vigor20/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 15.000.000,00.22.675 25/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78362412Em Vigor20/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 3.835.000,00.22.675 25/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78361411Em Vigor20/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 74.496.646,59.22.675 25/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78360410Em Vigor20/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 110.000.000,00.22.675 25/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78359409Em Vigor20/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, que especifica, no valor global de R$ 176.079.308,81.22.675 25/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78358408Em Vigor19/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA CIVIL, no valor de R$ 30.000,00.22.674 23/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78355407Em Vigor19/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 508.404,00.22.674 23/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78357406Em Vigor19/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 21.660.110,00.22.674 23/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78356405Em Vigor19/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 112.066.134,16.22.674 23/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78352404Em Vigor19/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 68.280,62.22.674 23/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78351403Em Vigor19/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 39.910.000,00.22.674 23/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78354402Em Vigor19/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 15.000.000,00.22.674 23/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78353401Em Vigor19/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 22.000.000,00.22.674 23/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78350400Em Vigor19/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.000.000,00.22.674 23/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78344399Em Vigor19/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor de R$ 100.000,00.22.674 23/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78345398Em Vigor19/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 390.000,00.22.674 23/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78346397Em Vigor19/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 2.314.000,00.22.674 23/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78347396Em Vigor19/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 200.000,00.22.674 23/10/2017Governador do Estado de GoiásCultura,Fundos públicos,Leis orçamentárias 78348395Em Vigor19/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor global de R$ 850.000,00.22.674 23/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78349394Em Vigor19/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor global de R$ 130.000,00.22.674 23/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78343393Em Vigor16/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor global de R$ 15.000.000,00.22.671 18/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78342392Em Vigor16/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDEPEG-, no valor de R$ 4.344.794,76.22.671 18/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78341391Em Vigor09/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 373.000,00.22.668 11/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Segurança Pública 78340390Em Vigor09/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 37.843.500,00.22.668 11/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78339389Em Vigor09/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 850.391,96.22.668 11/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78338388Em Vigor09/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO -FECOM-, no valor de R$ 10.000.000,00.22.668 11/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78337387Em Vigor09/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 100.000,00.22.668 11/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Previdência social 78336386Em Vigor05/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor global de R$ 283.811,26.22.665 06/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78335385Em Vigor05/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 5.000.000,00.22.665 06/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78334384Em Vigor03/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 5.000.000,00.22.664 05/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78333383Em Vigor03/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.660.000,00.22.664 05/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78332382Em Vigor03/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 13.950.000,00.22.664 05/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78331381Em Vigor03/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 780.000,00.22.664 05/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78330380Em Vigor03/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 6.000.000,00.22.664 05/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78329379Em Vigor03/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 3.145.000,00.22.664 05/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78328378Em Vigor03/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor de R$ 160.000,00.22.664 05/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78327377Em Vigor03/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 1.840.000,00.22.664 05/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78326376Em Vigor03/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 370.000,00.22.664 05/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78325375Em Vigor03/10/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 899.527,11.22.664 05/10/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78324374Em Vigor28/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 27.000.000,00.22.660 29/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78323373Em Vigor28/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIAS-, no valor de R$ 7.000.000,00.22.660 29/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78322372Em Vigor28/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 3.500.000,00.22.660 29/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78321371Em Vigor27/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 30.308.130,35.22.659 28/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78320370Em Vigor25/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 30.000.000,00.22.657 26/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78319369Em Vigor25/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 665.000,00.22.657 26/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78318368Em Vigor21/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.401.819,97.22.654 21/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78317367Em Vigor21/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 5.669.610,40.22.654 21/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78316366Em Vigor21/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 20.000,00.22.654 21/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78315365Em Vigor21/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 1.100.000,00.22.654 21/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78314364Em Vigor18/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 6.855.572,88.22.653 20/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78313363Em Vigor18/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 117.000.000,00.22.653 20/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78312362Em Vigor18/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 122.424,56.22.653 20/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78311361Em Vigor18/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO ÀJUSTIÇA -FUNDATIVOS-, no valor de R$ 3.000.000,00.22.653 20/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78310360Em Vigor18/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIAS-, no valor de R$ 1.000.000,00.22.653 20/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78309359Em Vigor18/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor global de R$ 2.222.438,78.22.653 20/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78308358Em Vigor18/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO ÀCRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 900.000,00.22.653 20/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78307357Em Vigor13/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 5.912.242,78.22.648 13/09/2017Governador do Estado de GoiásEconomia,Fundos públicos 78306356Em Vigor12/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIAS-, no valor de R$ 1.000.000,00.22.648 13/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78305355Em Vigor12/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 1.803.314,55.22.648 13/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78304354Em Vigor12/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 443.790,00.22.648 13/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78303353Em Vigor06/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 90.000,00.22.647 12/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78302352Em Vigor06/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 5.000.000,00.22.647 12/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78301351Em Vigor06/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 6.499.231,10.22.647 12/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78300350Em Vigor06/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 2.400.000,00.22.647 12/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78298349Em Vigor04/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 600.000,00.22.645 06/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78297348Em Vigor04/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 3.475.592,00.22.645 06/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78296347Em Vigor04/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 38.620,00.22.645 06/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78299346Em Vigor04/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 22.000.000,00.22.645 06/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78295345Em Vigor04/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 39.058.000,00.22.645 06/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78294344Em Vigor04/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM -, no valor de R$ 2.892.000,00.22.645 06/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78293343Em Vigor04/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 200.000,00.22.645 06/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78292342Em Vigor04/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 912.998,72.22.645 06/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78291341Em Vigor04/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM-, no valor global de R$ 1.341.483,32.22.645 06/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78290340Em Vigor04/09/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 13.600.000,00.22.645 06/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78288339Em Vigor28/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 1.070.974,39.22.642 01/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78289338Em Vigor28/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 17.885.498,47.22.642 01/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78287337Em Vigor28/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 20.000.000,00.22.642 01/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78286336Em Vigor28/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 2.900.000,00.22.642 01/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78285335Em Vigor28/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 12.390.069,05.22.642 01/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78284334Em Vigor28/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 1.030.656,00.22.642 01/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78283333Em Vigor28/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor global de R$ 240.000,00.22.642 01/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78282332Em Vigor28/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 34.000,00.22.642 01/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78281331Em Vigor28/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor de R$ 116.357,14.22.642 01/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78280330Em Vigor28/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 600.000,00.22.642 01/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78279329Em Vigor28/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 1.500.000,00.22.642 01/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78278328Em Vigor28/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 600.000,00.22.642 01/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78277327Em Vigor28/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 265.558,96.22.642 01/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78276326Em Vigor28/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -FUNDESP-PJ-, no valor de R$ 139.000.000,00.22.642 01/09/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78275325Em Vigor23/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 26.000.000,00.22.637 25/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78274324Em Vigor22/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor global de R$ 250.204,72.22.635 23/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78273323Em Vigor22/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor de R$ 1.500.000,00.22.635 23/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78272322Em Vigor22/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 24.061.287,55.22.635 23/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78271321Em Vigor18/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 227.481,96.22.634 22/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78270320Em Vigor18/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 28.611,08.22.634 22/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78269319Em Vigor18/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 8.105.482,00.22.634 22/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78268318Em Vigor18/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 23.250.000,00.22.634 22/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78267317Em Vigor18/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO -FUNGESP-, no valor global de R$ 10.135.000,00.22.634 22/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78266316Em Vigor17/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 10.000,00.22.633 21/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78265315Em Vigor16/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 21.000.000,00.22.632 18/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78264314Em Vigor16/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 175.084,04.22.632 18/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78263313Em Vigor16/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor global de R$ 8.000.000,00.22.632 18/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78262312Em Vigor11/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA CIVIL, no valor global de R$ 1.055.000,00.22.629 15/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78261311Em Vigor11/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 600.000,00.22.629 15/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78260310Em Vigor11/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 168.747,30.22.629 15/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78259309Em Vigor11/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 1.184.808,59.22.629 15/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78258308Em Vigor11/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor global de R$ 304.119,50.22.629 15/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78257307Em Vigor11/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER-, no valor de R$ 172.263,40.22.629 15/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78256306Em Vigor11/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 1.100.000,00.22.629 15/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78255305Em Vigor11/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 405.000,00.22.629 15/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78254304Em Vigor11/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 274.917,20.22.629 15/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78253303Em Vigor11/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 14.500.000,00.22.629 15/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78252302Em Vigor09/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 35.000,00.22.626 10/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78251301Em Vigor08/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 3.915.791,55.22.625 09/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78250300Em Vigor08/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 800.000,00.22.625 09/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78249299Em Vigor08/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 368.438,80.22.625 09/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78248298Em Vigor08/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 64.000,00.22.625 09/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78247297Em Vigor08/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 84.235,35.22.625 09/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78245296Em Vigor08/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 4.500.000,00.22.625 09/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78246295Em Vigor08/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor global de R$ 332.000,00.22.625 09/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78244294Em Vigor03/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no valor de R$ 2.152.556,00.22.622 04/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78243293Em Vigor03/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor global de R$ 30.000.000,00.22.622 04/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78242292Em Vigor03/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.890.000,00.22.622 04/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78241291Em Vigor03/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 12.700.000,00.22.622 04/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78240290Em Vigor03/08/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 5.500.000,00.22.622 04/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78239289Em Vigor31/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 42.472.911,38.22.620 02/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78238288Em Vigor31/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 10.000.000,00.22.620 02/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78237287Em Vigor31/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.244.537,06.22.620 02/08/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78236286Em Vigor27/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 73.624.406,37.22.617 28/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78235285Em Vigor27/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.153.868,96.22.617 28/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78234284Em Vigor26/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 429.319,32.22.616 27/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78233283Em Vigor24/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 3.800.000,00.22.615 26/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78232282Em Vigor24/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 6.300.000,00.22.615 26/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78231281Em Vigor24/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 440.000,00.22.615 26/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78230280Em Vigor24/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 100.000,00.22.615 26/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78229279Em Vigor24/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 3.492.968,12.22.615 26/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78228278Em Vigor24/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 350.000.000,00.22.615 26/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78227277Em Vigor24/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 382.086,42.22.615 26/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78226276Em Vigor24/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor de R$ 13.011.215,62.22.615 26/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78225275Em Vigor21/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 1.440.000,00.22.614 24/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78224274Em Vigor21/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor de R$ 500.000,00.22.614 24/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78223273Em Vigor21/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 1.990.000,00.22.614 24/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78222272Em Vigor18/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor de R$ 8.129.750,62.22.612 20/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78216271Em Vigor18/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor de R$ 126.000,00.22.612 20/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78218270Em Vigor18/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 727.503,00.22.612 20/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78217269Em Vigor18/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor de R$ 6.720.000,00.22.612 20/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78219268Em Vigor18/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 433.361,00.22.612 20/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78220267Em Vigor18/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 280.000,00.22.612 20/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78215266Em Vigor18/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 750.000,00.22.612 20/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78221265Em Vigor18/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 838.570,86.22.612 20/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78214264Em Vigor18/07/2017Decreto OrçamentárioAbre crédito especial à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 6.200.000,00.22.612 20/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78213263Em Vigor12/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 80.000,00.22.607 13/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78212262Em Vigor10/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 4.000.000,00.22.606 12/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78211261Em Vigor10/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 60.000,00.22.606 12/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78210260Em Vigor10/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 50.000,00.22.606 12/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78209259Em Vigor10/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 213.078.204,94.22.606 12/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78208258Em Vigor07/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor global de R$ 559.415,00.22.604 10/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78207257Em Vigor07/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 14.000.000,00.22.604 10/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78206256Em Vigor07/07/2017Decreto OrçamentárioAbre créditos especiais à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária -SSPAP-, no valor global de R$ 3.850.000,00.22.604 10/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78204255Em Vigor04/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 1.179.556,86.22.602 06/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78205254Em Vigor04/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 55.000,00.22.602 06/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78203253Em Vigor04/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 10.000.000,00.22.602 06/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78202252Em Vigor04/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO ÀJUSTIÇA -FUNDATIVOS-, no valor de R$ 2.500.000,00.22.602 06/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78201251Em Vigor04/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 82.900.000,00.22.602 06/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78200250Em Vigor04/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 117.036,35.22.602 06/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78199249Em Vigor04/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor global de R$ 5.859.902,51.22.602 06/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78198248Em Vigor04/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 634.000,00.22.602 06/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78197247Em Vigor04/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor global de R$ 2.810.000,00.22.602 06/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78196246Em Vigor04/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 3.055.530,10.22.602 06/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78193245Em Vigor03/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 7.500.000,00.22.600 04/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78185244Em Vigor03/07/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor global de R$ 505.000.000,00.22.600 04/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78194243Em Vigor30/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 500.000,00.22.600 04/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78195242Em Vigor30/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 55.000,00.22.600 04/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78186241Em Vigor30/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 3.699.999,99.22.600 04/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78187240Em Vigor30/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 50.000,00.22.600 04/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78188239Em Vigor30/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 628.000,00.22.600 04/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78189238Em Vigor30/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 290.000,00.22.600 04/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78190237Em Vigor30/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 2.419.114,66.22.600 04/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78191236Em Vigor30/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 30.000.000,00.22.600 04/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78192235Em Vigor30/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 140.000,00.22.600 04/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78184234Em Vigor30/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP e à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 600.000.000,00.22.599 03/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78183233Em Vigor30/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 1.000.000,00.22.599 03/07/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78182232Em Vigor28/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 3.641.064,38.22.597 29/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78173231Em Vigor27/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 270.000,00.22.597 29/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78174230Em Vigor27/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 109.800,00.22.597 29/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78175229Em Vigor27/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no valor de R$ 1.200.000,00.22.597 29/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78176228Em Vigor27/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG-, no valor de R$ 700.000,00.22.597 29/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78177227Em Vigor27/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 201.499,75.22.597 29/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78178226Em Vigor27/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 1.500.000,00.22.597 29/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78179225Em Vigor27/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 1.300.000,00.22.597 29/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78180224Em Vigor27/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 500.000,00.22.597 29/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78181223Em Vigor27/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 2.145.000,00.22.597 29/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78160222Em Vigor22/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 6.700.000,00.22.593 23/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78154221Em Vigor22/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR-, no valor de R$ 747.405,48.22.593 23/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78155220Em Vigor22/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 2.060.000,00.22.593 23/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78156219Em Vigor22/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 2.500.000,00.22.593 23/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78157218Em Vigor22/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor global de R$ 573.000,00.22.593 23/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78161217Em Vigor21/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 900.000,00.22.593 23/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78158216Em Vigor21/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR -FFRPPM-, no valor de R$ 50.000,00.22.593 23/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78159215Em Vigor21/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 9.350.000,00.22.593 23/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78152214Em Vigor20/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 8.061.000,00.22.591 21/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78151213Em Vigor20/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor global de R$ 8.208.762,00.22.591 21/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78150212Em Vigor12/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 552.468,20.22.587 13/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78171211Em Vigor09/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 32.800.000,00.22.586 12/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78172210Em Vigor09/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 1.898.000,00.22.586 12/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78162209Em Vigor09/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA MILITAR, no valor de R$ 349.516,67.22.586 12/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78163208Em Vigor09/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor global de R$ 3.285.798,87.22.586 12/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78164207Em Vigor09/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 4.607.876,40.22.586 12/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78165206Em Vigor09/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , no valor global de R$ 40.000.000,00.22.586 12/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78166205Em Vigor09/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 1.200.000,00.22.586 12/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78167204Em Vigor09/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 470.000,00.22.586 12/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78168203Em Vigor09/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor global de R$ 20.000.000,00.22.586 12/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78169202Em Vigor09/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -FUNDESP-PJ-, no valor global de R$ 82.500.000,00.22.586 12/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78170201Em Vigor09/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 1.053.026,43.22.586 12/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78148200Em Vigor07/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à VICE-GOVERNADORIA, no valor de R$ 236.000,00.22.585 09/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78149199Em Vigor07/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 12.741.785,43.22.585 09/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78137198Em Vigor07/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 500.000,00.22.585 09/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78138197Em Vigor07/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 150.000,00.22.585 09/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78139196Em Vigor07/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 100.000,00.22.585 09/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78140195Em Vigor07/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 3.700.000,00.22.585 09/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78141194Em Vigor07/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 10.364.083,73.22.585 09/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78142193Em Vigor07/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 100.000,00.22.585 09/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78143192Em Vigor07/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 73.509.516,53.22.585 09/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78144191Em Vigor07/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO -FECOM-, no valor de R$ 497.971,44.22.585 09/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78145190Em Vigor07/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 700.000,00.22.585 09/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78146189Em Vigor07/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.105.609,77.22.585 09/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78147188Em Vigor07/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 10.785.033,66.22.585 09/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78136187Em Vigor01/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 13.575.120,44.22.580 02/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78129186Em Vigor01/06/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor global de R$ 600.000.000,00.22.580 02/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78130185Em Vigor31/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 10.500.000,00.22.580 02/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78131184Em Vigor31/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 35.044.430,31.22.580 02/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78132183Em Vigor31/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS -PGE-, no valor de R$ 800.000,00.22.580 02/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78133182Em Vigor31/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 7.600.000,00.22.580 02/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78134181Em Vigor30/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 3.676.963,87.22.580 02/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78135180Em Vigor23/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO ÀJUSTIÇA -FUNDATIVOS-, no valor de R$ 3.000.000,00.22.580 02/06/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78128179Em Vigor23/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 5.844.038,80.22.576 29/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78123178Em Vigor23/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no valor global de R$ 7.500.000,00.22.576 29/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78124177Em Vigor23/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 10.000.000,00.22.576 29/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78125176Em Vigor23/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 489.000,00.22.576 29/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78126175Em Vigor23/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 21.880.000,00.22.576 29/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78127174Em Vigor23/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 93.163,52.22.576 29/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78117173Em Vigor23/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor global de R$ 150.000,00.22.575 26/05/2017Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78118172Em Vigor23/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor global de R$ 9.200.000,00.22.575 26/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78119171Em Vigor23/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER-, no valor de R$ 183.000,00.22.575 26/05/2017Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78120170Em Vigor23/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 3.075.104,00.22.575 26/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78121169Em Vigor23/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor global de R$ 6.000.000,00.22.575 26/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78122168Em Vigor23/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 8.092.725,87.22.575 26/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78153167Em Vigor22/05/2017Decreto OrçamentárioRetifica o Decreto Orçamentário nº 106, de 11 de abril de 2017, com alteração introduzida pelo de nº 125, de 24 de abril de 2017, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais ao Fundo Penitenciário Estadual - FUNPES -, no valor global de R$ 44.784.494,44.22.576 29/05/2017Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78110166Em Vigor22/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 140.000,00.22.575 26/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78111165Em Vigor22/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 600.444,46.22.575 26/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78112164Em Vigor22/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 436.102,91.22.575 26/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78113163Em Vigor22/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 230.000,00.22.575 26/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78114162Em Vigor22/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor global de R$ 486.649,50.22.575 26/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78115161Em Vigor22/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 1.540.170,44.22.575 26/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78116160Em Vigor22/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 5.965.763,99.22.575 26/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78103159Em Vigor22/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 10.000.000,00.22.575 26/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78104158Em Vigor22/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 42.875,80.22.575 26/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78105157Em Vigor22/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor de R$ 636.709,39.22.575 26/05/2017Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78106156Em Vigor22/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 200.000,00.22.575 26/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78107155Em Vigor22/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 100.000,00.22.575 26/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78108154Em Vigor22/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 190.000,00.22.575 26/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78109153Em Vigor22/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 66.430.000,00.22.575 26/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78102152Em Vigor16/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 150.000.000,00.22.570 18/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78099151Em Vigor15/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 50.584,89.22.568 16/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78100150Em Vigor15/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 200.000,00.22.568 16/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78101149Em Vigor15/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 98.450,00.22.568 16/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78097148Em Vigor15/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 35.500,00.22.568 16/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78098147Em Vigor15/05/2017Decreto OrçamentárioDeclara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que especifica e dá outras providências.22.568 16/05/2017Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 78095146Em Vigor10/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 404.988,64.22.566 12/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78096145Em Vigor09/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 1.500.000,00.22.566 12/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78092144Em Vigor09/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 7.550.000,00.22.566 12/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78093143Em Vigor09/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 168.000.000,00.22.566 12/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78094142Em Vigor09/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 71.500.000,00.22.566 12/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78091141Em Vigor05/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , no valor global de R$ 30.000.000,00.22.565 11/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78085140Em Vigor05/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 10.223.491,39.22.565 11/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78086139Em Vigor05/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.509.000,00.22.565 11/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78087138Em Vigor05/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 14.152.000,00.22.565 11/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78088137Em Vigor05/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor global de R$ 2.810.000,00.22.565 11/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78089136Em Vigor05/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor de R$ 5.000,00.22.565 11/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78090135Em Vigor05/05/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 900.000,00.22.565 11/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78084134Em Vigor27/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 4.500.000,00.22.559 03/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78080133Em Vigor27/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor de R$ 1.418.000,00.22.559 03/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78081132Em Vigor27/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL- , no valor de R$ 990.000,00.22.559 03/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78082131Em Vigor27/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 572.234,90.22.559 03/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78083130Em Vigor27/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 2.450.000,00.22.559 03/05/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78079129Em Vigor27/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 3.150.000,00.22.557 28/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78076128Em Vigor27/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 10.121.805,59.22.557 28/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78077127Em Vigor27/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 104.812.559,15.22.557 28/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78078126Em Vigor26/04/2017Decreto OrçamentárioAbre crédito especial à Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP-, no valor de R$ 46.000,00.22.557 28/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78075125Em Vigor24/04/2017Decreto OrçamentárioRetifica o Decreto Orçamentário nº 106, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais ao Fundo Penitenciário Estadual - FUNPES -, no valor global de R$ 44.784.494,44.22.555 26/04/2017Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Leis orçamentárias 78074124Em Vigor24/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 11.634.278,12.22.553 24/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78066123Em Vigor24/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 1.200.000,00.22.553 24/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78067122Em Vigor24/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 131.618,06.22.553 24/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78068121Em Vigor24/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 300.000,00.22.553 24/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78069120Em Vigor24/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 5.634.206,82.22.553 24/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78070119Em Vigor24/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 25.786.237,58.22.553 24/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78071118Em Vigor24/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 505.000,00.22.553 24/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78072117Em Vigor18/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 100.000.000,00.22.554 25/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78073116Em Vigor18/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 250.000,00.22.554 25/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78063115Em Vigor17/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 3.560.000,00.22.553 24/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78064114Em Vigor17/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 13.487.000,00.22.553 24/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78065113Em Vigor17/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG -, no valor global de R$ 1.295.000,00.22.553 24/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78062112Em Vigor17/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV -, no valor de R$ 4.700.000,00.22.553 24/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78057111Em Vigor17/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON -, no valor de R$ 1.200.000,00.22.552 20/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78058110Em Vigor17/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 500.000,00.22.552 20/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78059109Em Vigor17/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL D3E CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC -, no valor de R$ 135.000,00.22.552 20/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78060108Em Vigor17/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL -, no valor de R$ 240.000,00.22.552 20/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78061107Em Vigor17/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP -, no valor global de R$ 150.391.684,48.22.552 20/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78056106Em Vigor11/04/2017Decreto OrçamentárioAbre créditos especiais ao Fundo Penitenciário Estadual - FUNPES -, no valor global de R$ 44.784.494,44.22.552 20/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78055105Em Vigor11/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 95.835,00.22.551 19/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78054104Em Vigor11/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 342.851,76.22.551 19/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78053103Em Vigor11/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 5.223.660,72.22.551 19/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78052102Em Vigor11/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 233.191,80.22.551 19/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78047101Em Vigor11/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 40.079.000,00.22.549 17/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78051100Em Vigor11/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 39.090.000,00.22.549 17/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78050099Em Vigor11/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE TRANSPORTES -FT-, no valor de R$ 5.425.820,90.22.549 17/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78049098Em Vigor11/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor global de R$ 1.301.919,81.22.549 17/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78048097Em Vigor11/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 370.000,00.22.549 17/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78046096Em Vigor10/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 100.000.000,00.22.546 10/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78045095Em Vigor06/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor global de R$ 1.050.000,00.22.548 12/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78043094Em Vigor06/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 140.000,00.22.546 10/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78041093Em Vigor06/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 2.758.809,15.22.546 10/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78042092Em Vigor03/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 7.100.000,00.22.546 10/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78040091Em Vigor03/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 16.648.623,98.22.546 10/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78044090Em Vigor03/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA MILITAR, no valor de R$ 9.895.223,44.22.546 10/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78039089Em Vigor03/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor global de R$ 18.504.030,59.22.546 10/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78038088Em Vigor03/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 5.000.000,00.22.546 10/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78037087Em Vigor03/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor de R$ 40.000,00.22.546 10/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78036086Em Vigor03/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 683.007,85.22.546 10/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78035085Em Vigor03/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR -FREAP/PM-, no valor global de R$ 1.500.000,00.22.545 07/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78030084Em Vigor03/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 1.500.000,00.22.545 07/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78031083Em Vigor03/04/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 159.635.415,72.22.545 07/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78032082Em Vigor31/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar a SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 1.268.550,00.22.545 07/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78033081Em Vigor28/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.500.891,19.22.545 07/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78034080Em Vigor23/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 12.543.779,82.22.545 07/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78023079Em Vigor23/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 300.000,00.22.544 06/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78022078Em Vigor23/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 92.382,04.22.544 06/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78021077Em Vigor23/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.071.781,85.22.544 06/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78020076Em Vigor23/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 3.417.585,30.22.544 06/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78019075Em Vigor23/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 16.667.027,21.22.544 06/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78029074Em Vigor23/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 450.699,12.22.544 06/04/2017Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 78028073Em Vigor23/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 7.000.000,00.22.544 06/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78027072Em Vigor23/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 2.543.517,67.22.544 06/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78026071Em Vigor22/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 752.932,80.22.544 06/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78025070Em Vigor22/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 23.625.302,88.22.544 06/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78024069Em Vigor22/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 51.874.954,28.22.544 06/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78018068Em Vigor22/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 24.894.528,64.22.543 05/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78017067Em Vigor22/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 812.279,35.22.543 05/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78016066Em Vigor22/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 261.000.000,00.22.543 05/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78015065Em Vigor17/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS -PGE-, no valor de R$ 500.000,00.22.543 05/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78014064Em Vigor17/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor global de R$ 1.235.862,20.22.543 05/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78013063Em Vigor16/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 2.307.444,01.22.543 05/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78012062Em Vigor16/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 10.679.335,53.22.543 05/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78011061Em Vigor16/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER-, no valor de R$ 76.600,00.22.543 05/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78010060Em Vigor16/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 5.066.770,00.22.543 05/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78009059Em Vigor15/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.457.245,05.22.543 05/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78008058Em Vigor15/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor global de R$ 1.314.717,22.22.543 05/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77976057Em Vigor14/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 420.000,00.22.542 04/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77975056Em Vigor14/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 7.790.000,00.22.542 04/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77974055Em Vigor14/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 3.000.000,00.22.542 04/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77973054Em Vigor14/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 4.919.600,00.22.542 04/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77972053Em Vigor14/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor global de R$ 42.100.000,00.22.542 04/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77971052Em Vigor14/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 3.273.500,49.22.542 04/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77970051Em Vigor14/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 75.000,00.22.542 04/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77969050Em Vigor14/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 440.000,00.22.542 04/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77968049Em Vigor14/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 698.200,00.22.542 04/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77967048Em Vigor14/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 240.000,00.22.542 04/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77966047Em Vigor14/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 32.626,40.22.542 04/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77958046Em Vigor14/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 110.000,00.22.541 03/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77957045Em Vigor14/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor global de R$ 556.000,00.22.541 03/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77956044Em Vigor13/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 2.156.175,87.22.541 03/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77955043Em Vigor13/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 632.865,8922.541 03/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77964042Em Vigor13/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 831.438,38.22.541 03/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77963041Em Vigor13/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 3.671.500,00.22.541 03/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77962040Em Vigor13/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 30.000.000,00.22.541 03/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77961039Em Vigor13/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor de R$ 50.000,00.22.541 03/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77959038Em Vigor13/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 25.450.000,00.22.541 03/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77960037Em Vigor13/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 10.000.000,00.22.541 03/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77965036Em Vigor13/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO AS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 4.680.000,00.22.541 03/04/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77987035Em Vigor13/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor global de R$ 10.000.000,00.22.529 16/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78007034Em Vigor13/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 150.000,00.22.529 16/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78006033Em Vigor13/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 35.170.064,00.22.529 16/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78005032Em Vigor13/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 28.256.261,58.22.529 16/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78004031Em Vigor13/03/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 6.737.635,54.22.529 16/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78003030Em Vigor24/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 22.400.000,00.O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,22.529 16/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78002029Em Vigor24/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 5.990.000,00.22.529 16/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78001028Em Vigor24/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 5.990.000,00.22.529 16/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 78000027Em Vigor24/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 485.000,00.22.529 16/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77984026Em Vigor24/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 2.130.000,00.22.529 16/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77985025Em Vigor24/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO ÀINDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FOMENTAR-, no valor de R$ 2.369.000,00.22.529 16/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77986024Em Vigor24/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP-, no valor global de R$ 12.125.000,00.22.525 10/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77993023Em Vigor24/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor global de R$ 2.500.000,00.22.525 10/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77994022Em Vigor24/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 508.369,96.22.525 10/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77995021Em Vigor24/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 315.978,55.22.525 10/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77996020Em Vigor24/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 1.301.172,00.22.525 10/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77997019Em Vigor24/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE TRANSPORTES -FT-, no valor de R$ 94.000.000,00.22.525 10/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77998018Em Vigor24/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 999.441,60.22.525 10/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77999017Em Vigor24/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 498.257,64.22.525 10/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77988016Em Vigor23/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 20.778.079,00.22.525 10/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77989015Em Vigor23/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 54.000.000,00.22.525 10/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77992014Em Vigor21/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS no valor de R$ 1.276.886,31.22.518 01/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77991013Em Vigor21/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS no valor de R$ 1.500.000,00.22.518 01/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77990012Em Vigor21/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 439.640,00.22.518 01/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77977011Em Vigor21/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO no valor global de R$ 13.877.050,38.22.518 01/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77978010Em Vigor21/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE TRANSPORTES -FT- no valor de R$ 77.617.942,23.22.518 01/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77979009Em Vigor21/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA- no valor de R$ 458.593,58.22.518 01/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77980008Em Vigor21/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA- no valor de R$ 1.311.763,75.22.518 01/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77981007Em Vigor21/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA- no valor de R$ 244.477,29.22.518 01/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77982006Em Vigor21/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP- no valor de R$ 72.682.546,11.22.518 01/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77983005Em Vigor17/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP- no valor de R$ 36.197.123,9222.518 01/03/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77954004Em Vigor15/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO no valor global de R$ 3.046.589,32.22.513 20/02/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77953003Em Vigor10/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 435.000,00.22.507 10/02/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77952002Em Vigor10/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 3.615.270,8122.507 10/02/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77951001Em Vigor10/02/2017Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 11.500.000,00.22.507 10/02/2017Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77940383Em Vigor29/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA CIVIL, no valor de R$ 263.992,05.22.476 29/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77939382Em Vigor29/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 3.437.784,84.22.476 29/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77938381Em Vigor28/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 20.000.000,00.22.476 29/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77937380Em Vigor28/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 3.000.000,00.22.476 29/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77936379Em Vigor28/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 7.308.143,44.22.476 29/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77935378Em Vigor28/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 17.000.000,00.22.476 29/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77934377Em Vigor27/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor de R$ 920.000,00.22.476 29/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77933376Em Vigor27/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, no valor global de R$ 209.370.822,10.22.476 29/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77928375Em Vigor27/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 4.000.000,00.22.476 29/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77926374Em Vigor27/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 428.063,45.22.476 29/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77925373Em Vigor26/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 30.000.000,00.22.476 29/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77924372Em Vigor26/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor de R$ 2.000.000,00.22.476 29/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77923371Em Vigor26/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 1.000.000,00.22.476 29/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77922370Em Vigor26/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 50.436.000,00.22.476 29/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77949369Em Vigor22/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 491.994,90.22.475 28/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77948368Em Vigor22/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor global de R$ 9.747.546,63.22.475 28/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77921367Em Vigor22/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 108.100.000,00.22.470 20/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77947366Em Vigor22/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.500.000,00.22.475 28/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77931365Em Vigor22/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 3.080.000,00.22.471 21/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77932364Em Vigor21/12/2016Decreto OrçamentárioAbre crédito especial ao Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos, no valor de R$ 6.000.000,00.22.471 21/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77930363Em Vigor21/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 13.731,99.22.471 21/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77946362Em Vigor21/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 100.000,00.22.471 21/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77929361Em Vigor21/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 17.000,00.22.471 21/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77927360Em Vigor21/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor global de R$ 528.465,40.22.471 21/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77920359Em Vigor20/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 356.796,01.22.470 20/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77919358Em Vigor20/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 3.600.328,41.22.470 20/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77918357Em Vigor20/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor de R$ 20.000,00.22.470 20/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77917356Em Vigor16/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER- E A AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 29.699.448,23.22.472 22/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77916355Em Vigor16/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 10.000.000,00.22.472 22/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77915354Em Vigor16/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 10.000,00.22.471 21/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77914353Em Vigor16/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 10.000,00.22.471 21/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77913352Em Vigor16/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 19.928,16.22.471 21/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77896351Em Vigor16/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 174.918,11.22.468 16/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77897350Em Vigor16/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 20.000,00.22.468 16/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77912349Em Vigor16/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 65.570.000,00.22.468 16/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77911348Em Vigor16/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor global de R$ 14.391.325,94.22.468 16/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77910347Em Vigor16/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 4.650.000,00.22.468 16/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77909346Em Vigor16/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor de R$ 2.697.042,66.22.468 16/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77907345Em Vigor16/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 2.431.442,59.22.468 16/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77908344Em Vigor16/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 1.500.000,00.22.468 16/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77906343Em Vigor14/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor de R$ 820.000,00.22.467 15/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77905342Em Vigor14/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à VICE-GOVERNADORIA, no valor de R$ 155.708,87.22.467 15/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77904341Em Vigor14/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 55.000,00.22.467 15/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77903340Em Vigor14/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 3.382.000,00.22.467 15/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77902339Em Vigor14/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.310.000,00.22.467 15/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77901338Em Vigor14/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor global de R$ 6.200.000,00.22.467 15/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77900337Em Vigor09/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 19.337.538,46.22.469 19/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77899336Em Vigor09/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 1.200.000,00.22.469 19/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77898335Em Vigor09/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 600.000,00.22.469 19/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77892331Em Vigor09/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 1.180.000,00.22.467 15/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77890330Em Vigor09/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 17.329.307,92.22.466 14/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77891329Em Vigor09/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO -FECOM-, no valor de R$ 147.858,56.22.466 14/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77895334Em Vigor07/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 700.000,00.22.468 16/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77894333Em Vigor07/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.600.000,00.22.468 16/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77893332Em Vigor07/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.340.000,00.22.468 16/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77889328Em Vigor07/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, no valor global de R$ 856.056.717,16.22.465 13/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77945327Em Vigor07/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 30.000.000,00.22.463 09/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77944326Em Vigor07/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 514.400,00.22.463 09/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77941325Em Vigor05/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 100.000,00.22.460 06/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77942324Em Vigor05/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 18.000,00.22.460 06/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77943323Em Vigor05/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 1.317.019,21.22.460 06/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77886322Em Vigor05/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor global de R$ 457.930,00.22.462 08/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77887321Em Vigor05/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor global de R$ 126.000,00.22.462 08/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77888320Em Vigor05/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 78.750,00.22.462 08/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77881319Em Vigor02/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO À CRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 299.999,11.22.458 02/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77882318Em Vigor02/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 500.000,00.22.458 02/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77883317Em Vigor02/12/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 109.850,00.22.458 02/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77884316Em Vigor29/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 109.850,00.22.457 01/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77885315Em Vigor29/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 30.000.000,00.22.457 01/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77879314Em Vigor29/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 14.913.006,97.22.456 30/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77878313Em Vigor29/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 3.660.189,32.22.456 30/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77880312Em Vigor29/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 846.908,48.22.456 30/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77950311Em Vigor29/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS E AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, no valor global de 427.420.000,00.22.459 05/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77877310Em Vigor29/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor global de R$ 5.000.000,00.22.457 01/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77876309Em Vigor29/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor de R$ 25.000.000,00.22.457 01/12/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77872308Em Vigor25/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 2.565.513,63.22.453 25/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77873307Em Vigor25/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 8.000.000,00.22.453 25/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77875306Em Vigor22/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 1.600.000,00.22.456 30/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77874305Em Vigor22/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 6.000.000,00.22.455 29/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77865304Em Vigor21/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 70.866,66.22.449 21/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77869303Em Vigor18/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO e ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor global de R$ 14.500,00.22.453 25/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77871302Em Vigor18/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO e ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor global de R$ 14.500,00.22.453 25/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77870301Em Vigor18/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 69.000,00.22.453 25/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77866300Em Vigor18/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 40.000,00.22.452 24/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77867299Em Vigor18/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO À CRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 410.142,15.22.452 24/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77868298Em Vigor11/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 6.167.126,69.22.452 24/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77863297Em Vigor10/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no valor de R$ 900.000,00.22.449 21/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77864296Em Vigor10/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 12.078,00.22.449 21/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77861295Em Vigor10/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 6.800.000,00.22.448 18/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77862294Em Vigor08/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 3.500.000,00.22.448 18/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77860293Em Vigor07/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 110.000,00.22.447 17/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77859292Em Vigor04/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 1.000.000,00.22.444 10/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77858291Em Vigor04/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 10.000,00.22.446 16/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77857290Em Vigor04/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor global de R$ 35.000,00.22.446 16/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77855289Em Vigor04/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 64.260.000,00.22.445 11/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77856288Em Vigor04/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 150.000,00.22.445 11/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77854287Em Vigor04/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 3.265.000,00.22.440 04/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77853286Em Vigor03/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 2.000,00.22.441 07/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77852285Em Vigor03/11/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 3.900,00.22.441 07/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77851284Em Vigor28/10/2016Decreto OrçamentárioDisp�e sobre a abertura de cr�dito suplementar � CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 82.014,36.22.439 03/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77850283Em Vigor28/10/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 17.600,00.22.439 03/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77849282Em Vigor27/10/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, no valor global de R$ 358.368.577,21.22.438 01/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77848281Em Vigor27/10/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 50.000.000,00.22.438 01/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77847280Em Vigor27/10/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor global de R$ 6.358.409,00.22.438 01/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77846279Em Vigor27/10/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 58.000.000,00.22.438 01/11/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77844278Em Vigor21/10/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 19.563.799,94.22.436 28/10/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77843277Em Vigor21/10/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 200.000,00.22.436 28/10/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77845276Em Vigor21/10/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 150.000,00.22.436 28/10/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77842275Em Vigor19/10/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 3.882.000,00.22.433 21/10/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77841274Em Vigor17/10/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 100.000,00.22.433 21/10/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77840273Em Vigor17/10/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO À CRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 549.451,73.22.433 21/10/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77839272Em Vigor13/10/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor de R$ 580.398,08.22.431 19/10/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77838271Em Vigor13/10/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 11.526,82.22.431 19/10/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77835270Em Vigor11/10/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO -FECOM-, no valor de R$ 6.000.000,35.22.429 17/10/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77836269Em Vigor11/10/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 102.778,57.22.429 17/10/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77837268Em Vigor11/10/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 427.050,00.22.429 17/10/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77833267Em Vigor10/10/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 2.223.072,75.22.428 14/10/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77834266Em Vigor10/10/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 34.624,82.22.428 14/10/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77830265Em Vigor10/10/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 100.000,00.22.428 14/10/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77831264Em Vigor10/10/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 1.280.000,00.22.428 14/10/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77832263Em Vigor10/10/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 808.149,55.22.428 14/10/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77828262Em Vigor06/10/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 590.000,00.22.424 07/10/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77829261Em Vigor06/10/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 130.000,00.22.424 07/10/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77827260Em Vigor03/10/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 300.000,00.22.424 07/10/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77819259Em Vigor29/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 545.153,13.22.418 29/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77820258Em Vigor29/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 291.225,37.22.418 29/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77821257Em Vigor29/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 9.820.610,00.22.418 29/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77822256Em Vigor29/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 57.000.000,00.22.418 29/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77823255Em Vigor29/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 35.000.000,00.22.418 29/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77824254Em Vigor29/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 340.000,00.22.418 29/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77825253Em Vigor28/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor global de R$ 10.064.584,87.22.420 03/10/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77826252Em Vigor28/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.000.000,00.22.420 03/10/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77818251Em Vigor28/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.029.282,04.22.419 30/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77816250Em Vigor26/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.700.000,00.22.417 28/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77817249Em Vigor23/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, no valor global de R$ 222.000.000,00.22.417 28/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77814248Em Vigor22/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor global de R$ 4.860.000,00.22.415 26/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77815247Em Vigor16/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEMP-GO-, no valor global de R$ 6.382.721,51.22.416 27/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77804246Em Vigor16/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 2.000.000,00.22.409 16/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77805245Em Vigor16/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO -FUNPROGE-, no valor global de R$ 858.770,00.22.409 16/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77806244Em Vigor16/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 353.000.000,00.22.409 16/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77807243Em Vigor16/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 37.300.000,00.22.409 16/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77808242Em Vigor16/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 625.000,00.22.409 16/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77809241Em Vigor16/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 97.090.000,00.22.409 16/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77810240Em Vigor16/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor de R$ 240.000,00.22.409 16/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77811239Em Vigor16/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 1.700.000,00.22.409 16/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77813238Em Vigor15/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor global de R$ 1.269.701,83.22.413 22/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77812237Em Vigor15/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 242.000,00.22.413 22/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77803236Em Vigor14/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 6.416.820,00.22.412 21/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77802235Em Vigor14/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 40.000.000,00.22.412 21/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77801234Em Vigor12/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDEPEG-, no valor global de R$ 2.800.000,00.22.411 20/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77800233Em Vigor12/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 1.336.503,48.22.411 20/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77798232Em Vigor12/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 9.500.000,00.22.410 19/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77799231Em Vigor12/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 1.000.000,00.22.410 19/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77797230Em Vigor08/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 2.631.423,87.22.409 16/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77796229Em Vigor06/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 6.400.000,00.22.408 15/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77794228Em Vigor06/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 3.500.000,00.22.407 14/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77795227Em Vigor06/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 60.000,00.22.407 14/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77793226Em Vigor06/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 330.000,00.22.406 13/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77792225Em Vigor06/09/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor global de R$ 3.762.859,56.22.406 13/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77791224Em Vigor30/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 1.057.999,74.22.404 09/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77790223Em Vigor26/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 426.522,99.22.401 05/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77789222Em Vigor26/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 3.001.860,00.22.401 05/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77788221Em Vigor26/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor global de R$ 5.500.000,00.22.400 02/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77787220Em Vigor26/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 2.000.000,00.22.400 02/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77786219Em Vigor26/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 120.000,00.22.399 01/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77785218Em Vigor26/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 10.150.000,00.22.399 01/09/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77784217Em Vigor26/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 976.955,00.22.398 31/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77783216Em Vigor26/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 11.100.000,00.22.398 31/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77782215Em Vigor23/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor global de R$ 6.000.000,00.22.396 29/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77780214Em Vigor23/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 110.050.539,27.22.395 26/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77781213Em Vigor23/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP- e ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no valor global de R$ 23.500.000,00.22.395 26/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77779212Em Vigor23/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 437.993,00.22.394 25/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77778211Em Vigor23/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 550.000,00.22.394 25/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77775210Em Vigor18/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 628.800,00.22.391 22/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77774209Em Vigor18/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 370.000,00.22.391 22/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77777208Em Vigor16/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 26.100.000,0022.388 17/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77776207Em Vigor16/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 15.000.000,00.22.388 17/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77773206Em Vigor16/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 6.800.000,00.22.391 22/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77772205Em Vigor16/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 1.236.000,00.22.391 22/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77770204Em Vigor12/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 11.309.936,19.22.390 19/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77771203Em Vigor12/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor global de R$ 2.527.592,20.22.390 19/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77769202Em Vigor10/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 1.247.155,05.22.389 18/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77768201Em Vigor10/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR -FFRPPM-, no valor global de R$ 7.922.807,74.22.389 18/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77765200Em Vigor08/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 830.000,00.22.385 12/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77764199Em Vigor04/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 52.000,00.22.379 04/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77763198Em Vigor03/08/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 1.462.320,00.22.383 10/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77759197Em Vigor27/07/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 57.000.000,00.22.378 03/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77758196Em Vigor27/07/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 1.497.761,29.22.378 03/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77757195Em Vigor27/07/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 3.000.000,00.22.377 02/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77756194Em Vigor27/07/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor global de R$ 200.000,00.22.377 02/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77754193Em Vigor27/07/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor global de R$ 500.000,00.22.376 01/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77753192Em Vigor27/07/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 1.700.000,00.22.376 01/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77760191Em Vigor22/07/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 60.000.000,00.22.372 26/07/2016Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 77755190Em Vigor22/07/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 50.000.000,00.22.374 28/07/2016Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 77751189Em Vigor22/07/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 1.560.000,00.22.374 28/07/2016Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias,Segurança Pública 77752188Em Vigor22/07/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 58.000.000,00.22.374 28/07/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77746187Em Vigor14/07/2016Decreto OrçamentárioAbre crédito especial à Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento -SEGPLAN-, no valor de R$ 400.000,00.22.365 14/07/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77747186Em Vigor12/07/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 780.000,00.22.365 14/07/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77745185Em Vigor05/07/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 17.000.000,00.22.359 06/07/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77744184Em Vigor05/07/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 2.700.000,00.22.359 06/07/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77743183Em Vigor05/07/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -JUCEG-, no valor de R$ 1.071.515,40.22.362 11/07/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77742182Em Vigor05/07/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 10.000.000,00.22.362 11/07/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77741181Em Vigor05/07/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 4.784.214,78.22.362 11/07/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77739180Em Vigor05/07/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR -FREAP/PM-, no valor de R$ 300.000,00.22.361 08/07/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77738179Em Vigor05/07/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 280.000,00.22.361 08/07/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77740178Em Vigor05/07/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 4.250.000,00.22.361 08/07/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77750177Em Vigor01/07/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 490.000,00.22.356 01/07/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77749176Em Vigor01/07/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 114.263,23.22.356 01/07/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77748175Em Vigor01/07/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor de R$ 12.000.000,00.22.356 01/07/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77737174Em Vigor29/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor de R$ 3.320.000,00.22.359 06/07/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77736173Em Vigor29/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 2.000.000,00.22.359 06/07/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77731172Em Vigor29/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor global de R$ 163.113,93.22.359 06/07/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77766171Em Vigor29/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO À CRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 200.000,00.22.377 02/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77767170Em Vigor29/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor global de R$ 1.597.388,15.22.377 02/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77735169Em Vigor29/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR-, no valor de R$ 2.427.189,16.22.357 04/07/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77734168Em Vigor29/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 2.910.000,00.22.357 04/07/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77733167Em Vigor29/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO , no valor de R$ 5.000.000,00.22.357 04/07/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77732166Em Vigor29/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor global de R$ 3.420.000,00.22.357 04/07/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77730165Em Vigor24/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA CIVIL, no valor global de R$ 4.753.477,72.22.355 30/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77729164Em Vigor24/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 114.263,23.22.355 30/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77726163Em Vigor24/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS -PGE-, no valor global de R$ 1.210.000,00.22.355 30/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77728162Em Vigor24/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 130.104,98.22.354 29/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77727161Em Vigor24/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 36.000.000,00.22.354 29/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77723160Em Vigor23/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO , no valor de R$ 810.000,00.22.350 23/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77722159Em Vigor23/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 2.650.000,00.22.350 23/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77721158Em Vigor23/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 18.610.000,00.22.350 23/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77720157Em Vigor23/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 300.000,00.22.350 23/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77724156Em Vigor21/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 17.540.000,00.22.353 28/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77725155Em Vigor20/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor global de R$ 1.524.251,26.22.353 28/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77717154Em Vigor17/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 11.309.936,19.22.352 27/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77718153Em Vigor17/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 3.950.000,00.22.352 27/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77719152Em Vigor17/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor de R$ 30.000.000,00.22.352 27/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77714151Em Vigor17/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 806.755,00.22.351 24/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77713150Em Vigor17/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 5.000.000,00.22.351 24/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77716149Em Vigor15/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 6.000.000,00.22.350 23/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77715148Em Vigor15/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 55.000,00.22.350 23/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77712147Em Vigor15/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 214.229,57.22.349 22/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77711146Em Vigor15/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 500.000,00.22.349 22/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77710145Em Vigor15/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 1.900.000,00.22.348 21/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77709144Em Vigor15/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 10.351.251,64.22.348 21/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77705143Em Vigor14/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 294.432,44.22.346 17/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77704142Em Vigor14/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.000.000,00.22.346 17/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77707140Em Vigor14/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 330.870,51.22.347 20/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77703139Em Vigor14/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor global de R$ 131.460,15.22.346 17/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77702138Em Vigor14/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 735.491,00.22.346 17/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77708141Em Vigor13/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 22.000.000,00.22.347 20/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77706137Em Vigor13/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor global de R$ 7.600.000,00.22.344 15/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77701136Em Vigor09/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 492.777,75.22.342 13/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77700135Em Vigor09/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 4.090.000,00.22.342 13/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77696134Em Vigor03/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 18.688.592,61.22.339 08/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77697133Em Vigor03/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 6.000.000,00.22.339 08/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77761132Em Vigor02/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 1.756.172,00.22.380 05/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77762131Em Vigor02/06/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 500.000,00.22.381 08/08/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77693130Em Vigor31/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 9.454.000,00.22.337 06/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77694129Em Vigor31/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 100.000,00.22.337 06/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77695128Em Vigor31/05/2016Decreto OrçamentárioAbre crédito especial à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, no valor de R$ 30.000.000,00.22.337 06/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77698127Em Vigor25/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 13.160.000,00.22.334 01/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77699126Em Vigor25/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 650.000,00.22.334 01/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77689125Em Vigor25/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 207.000,00.22.336 03/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77692124Em Vigor25/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 2.530.000,00.22.335 02/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77691123Em Vigor25/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 1.150.000,00.22.335 02/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77690122Em Vigor25/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 1.200.000,00.22.335 02/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77688121Em Vigor25/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 6.800.000,00.22.333 31/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77687120Em Vigor25/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 50.000,00.22.333 31/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77685119Em Vigor25/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 100.000,00.22.333 31/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77686118Em Vigor25/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 850.000,00.22.333 31/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77684117Em Vigor25/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 971.045,51.22.333 31/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77681116Em Vigor25/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 2.930.044,89.22.334 01/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77682115Em Vigor25/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 159.646,72.22.334 01/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77683114Em Vigor25/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 1.604.000,00.22.334 01/06/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77680113Em Vigor25/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 480.000,00.22.333 31/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77678112Em Vigor25/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR-, no valor de R$ 1.290.000,00.22.333 31/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77679111Em Vigor25/05/2016Decreto OrçamentárioAbre crédito especial ao Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar - FREAP/PM -, no valor de R$ 150.000,00.22.333 31/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Polícia Militar 77677110Em Vigor13/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor global de R$ 15.000.000,00.22.328 19/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77676109Em Vigor13/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 276.452,46.22.328 19/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77674108Em Vigor13/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 588.400,00.22.327 18/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77675107Em Vigor13/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 398.753,04.22.327 18/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77673106Em Vigor13/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 707.951,30.22.326 17/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77672105Em Vigor13/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 14.216.792,27.22.326 17/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77671104Em Vigor13/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 2.400.000,00.22.326 17/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77670103Em Vigor11/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 2.432.305,19.22.325 16/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77669102Em Vigor11/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 1.776.083,54.22.325 16/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77667101Em Vigor03/05/2016Decreto OrçamentárioAbre créditos especiais à Secretaria de Estado da Casa Militar, no valor global de R$ 10.450.000,00.22.321 10/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77668100Em Vigor03/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA MILITAR, no valor de R$ 683.537,80.22.321 10/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77666099Em Vigor03/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.450.334,09.22.321 10/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77665098Em Vigor02/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 1.003.432,78.22.318 05/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77664097Em Vigor02/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 3.700.000,00.22.318 05/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77663096Em Vigor02/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 402.000,00.22.318 05/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77662095Em Vigor02/05/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR-, no valor de R$ 504.000,00.22.318 05/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77661094Em Vigor28/04/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -FUNDESP-PJ-, no valor global de R$ 184.000.000,00.22.316 03/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77660093Em Vigor28/04/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 403.999,92.22.316 03/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77658092Em Vigor28/04/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 119.678.726,72.22.315 02/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77659091Em Vigor28/04/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 1.249.439,70.22.315 02/05/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77657090Em Vigor27/04/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA MILITAR, no valor de R$ 15.500.000,00.22.314 29/04/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77656089Em Vigor20/04/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 5.139.757,61.22.311 26/04/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77646088Em Vigor15/04/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 360.000,00.22.308 19/04/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77647087Em Vigor15/04/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 350.000,00.22.308 19/04/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77655086Em Vigor14/04/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO -FECOM-, no valor de R$ 25.000.000,00.22.310 25/04/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77654085Em Vigor14/04/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO A CRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 1.252.000,00.22.310 25/04/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77653083Em Vigor14/04/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 2.382.000,00.22.310 25/04/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77652084Em Vigor13/04/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 500.000,00.22.310 25/04/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77650082Em Vigor13/04/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no valor de R$ 123.000,00.22.309 20/04/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77649081Em Vigor13/04/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 60.000,00.22.309 20/04/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77648080Em Vigor13/04/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 250.000,00.22.309 20/04/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77651079Em Vigor13/04/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 1.846.000,00.22.309 20/04/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77645078Em Vigor13/04/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA CIVIL, no valor global de R$ 4.169.000,00.22.308 19/04/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77644077Em Vigor13/04/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 10.300.000,00.22.308 19/04/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77643076Em Vigor13/04/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 515.000,00.22.308 19/04/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77642075Em Vigor13/04/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 1.000.000,00.22.308 19/04/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77641074Em Vigor07/04/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 10.000.000,00.22.302 11/04/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77640073Em Vigor07/04/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.051.371,81.22.302 11/04/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77638072Em Vigor05/04/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 2.900.000,00.22.300 07/04/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77639071Em Vigor05/04/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 4.015.303,36.22.300 07/04/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77637070Em Vigor29/03/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 470.881,36.22.294 30/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77636069Em Vigor29/03/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP-, no valor de R$ 3.600.000,00.22.294 30/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77635068Em Vigor29/03/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 3.200.000,00.22.294 30/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77634067Em Vigor22/03/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 161.940,51.22.295 31/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77633066Em Vigor21/03/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 500.000,00.22.295 31/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77632065Em Vigor21/03/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 500.000,00.22.295 31/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77629064Em Vigor21/03/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 609.000,00.22.294 30/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77630063Em Vigor21/03/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL -, no valor de R$ 2.700.000,00.22.294 30/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77631062Em Vigor21/03/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -JUCEG-, no valor de R$ 400.000,00.22.294 30/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77628061Em Vigor21/03/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 22.307,13.22.293 29/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77627060Em Vigor21/03/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER-, no valor de R$ 167.119,19.22.293 29/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77626059Em Vigor21/03/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 730.944,79.22.293 29/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77621058Em Vigor17/03/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 45.000.000,00.22.289 21/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77622057Em Vigor17/03/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 485.396,00.22.289 21/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77623056Em Vigor15/03/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 3.668.862,78.22.289 21/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77624055Em Vigor15/03/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.700.000,00.22.289 21/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77625054Em Vigor15/03/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 3.400.000,00.22.289 21/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77619053Em Vigor14/03/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 16.654.100,00.22.287 17/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77620052Em Vigor14/03/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 350.000,00.22.287 17/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77618051Em Vigor10/03/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 10.200.000,00.22.286 16/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77617050Em Vigor10/03/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 1.200.000,00.22.286 16/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77614049Em Vigor08/03/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 11.000.000,00.22.283 11/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77615048Em Vigor08/03/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor global de R$ 2.771.228,52.22.283 11/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77616047Em Vigor08/03/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 30.227.195,35.22.283 11/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77603046Em Vigor29/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR -, no valor de R$ 1.446.820,97.22.276 02/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77604045Em Vigor29/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 1.200.000,00.22.276 02/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77605044Em Vigor29/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 10.000,00.22.276 02/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77606043Em Vigor29/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.900.000,00.22.276 02/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77607042Em Vigor29/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 2.000.000,00.22.276 02/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77608041Em Vigor29/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe a sobre abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 1.815.100,00.22.276 02/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77609040Em Vigor29/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor de R$ 380.000,00.22.276 02/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77610039Em Vigor29/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL- , no valor de R$ 180.000,00.22.276 02/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77611038Em Vigor29/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -FUNDESP-PJ-, no valor global de R$ 3.220.510,00.22.276 02/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77612037Em Vigor29/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 25.000,00.22.276 02/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77613036Em Vigor29/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 33.000.000,00.22.276 02/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77602035Em Vigor24/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS -PGE-, no valor de R$ 840.000,00.22.280 08/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77601034Em Vigor24/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 10.600.000,00.22.280 08/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77600033Em Vigor24/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 67.062,25.22.280 08/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77599032Em Vigor24/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 300.000,00.22.280 08/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77598031Em Vigor24/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 1.273.838,22.22.279 07/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77597030Em Vigor24/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 19.300.000,00.22.279 07/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77596029Em Vigor24/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 4.782,20.22.279 07/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77593028Em Vigor24/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 355.077,45.22.278 04/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77594027Em Vigor24/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 411.307,66.22.278 04/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77595026Em Vigor24/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 59.850.000,00.22.278 04/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77592025Em Vigor24/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 8.145.000,00.22.277 03/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77591024Em Vigor24/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 85.470.575,07.22.277 03/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77590023Em Vigor24/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 11.000.000,00.22.277 03/03/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77587022Em Vigor24/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP-, no valor de R$ 4.000.000,00.22.274 29/02/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77588021Em Vigor24/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE TRANSPORTES -FT-, no valor de R$ 85.941.796,77.22.274 29/02/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77589020Em Vigor24/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 3.200.000,00.22.274 29/02/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77586019Em Vigor19/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 18.480.000,00.22.271 24/02/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77585018Em Vigor19/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 1.415.285,17.22.271 24/02/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77584017Em Vigor19/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR -FREAP/PM-, no valor global de R$ 150.000,00.22.271 24/02/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77583016Em Vigor19/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor de R$ 3.900.000,00.22.271 24/02/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77582015Em Vigor19/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA -FUNDAF-GO, no valor de R$ 1.928.000,00.22.271 24/02/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77581014Em Vigor19/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor de R$ 1.200.000,00.22.271 24/02/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77580013Em Vigor19/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor global de R$ 20.009.000,00.22.271 24/02/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77579012Em Vigor19/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 2.159.000,00.22.271 24/02/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77578011Em Vigor19/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 480.000,00.22.271 24/02/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77577010Em Vigor12/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 37.165.000,00.22.263 12/02/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77576009Em Vigor05/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA CIVIL -, no valor de R$ 9.000.000,00.22.265 16/02/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77575008Em Vigor05/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 20.500.000,00.22.265 16/02/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77574007Em Vigor05/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 31.119.906,86.22.265 16/02/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77573006Em Vigor05/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM- no valor global de R$ 3.631.000,00.22.264 15/02/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77572005Em Vigor05/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 132.844,43.22.264 15/02/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77571004Em Vigor05/02/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 3.115.916,60.22.264 15/02/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77570003Em Vigor29/01/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 2.000.000,00.22.257 02/02/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77569002Em Vigor22/01/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO e à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 19.421.896,55.22.252 26/01/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 77568001Em Vigor22/01/2016Decreto OrçamentárioDispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.091.741,70.22.252 26/01/2016Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias