20252558fazenda duas barrasWELLITON JOSE GOMESXXX.682.621-XXANICUNSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-01 09:12:13.88901/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252559FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOSDOCES NEROLACK27.013.833/0001-43NERÓPOLISZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-01 11:36:45.58301/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252560BRUNO DAVID RIBEIRO DE QUEIROZBRUNO DAVID RIBEIRO DE QUEIROZ27.013.833/0001-43NERÓPOLISZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-01 17:15:50.58601/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252561RAMAL DE REDE MT/BT – 8183868EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-01 17:29:21.41301/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252562RAMAL DE REDE MT/BT – 8237965EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COLINAS DO SULZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-01 19:26:08.87401/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252563RAMAL DE REDE MT/BT - 8152632EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04IPAMERIZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-02 12:06:15.70602/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252564ramal de rede mt/bt - 8314521EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALVORADA DO NORTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-02 13:18:59.32102/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252565ramal de rede mt / btEQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALVORADA DO NORTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-02 14:24:34.14102/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252566DPS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO & LOCACOESENIVALDO LOPES DE PAULA LTDA02.012.048/0001-45SÃO SIMÃOZ1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-02 14:42:55.16602/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252567fazenda duas barrasWELLITON JOSE GOMESXXX.682.621-XXANICUNSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-02 14:59:33.65702/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252568fazenda duas barrasWELLITON JOSE GOMESXXX.682.621-XXANICUNSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-02 15:00:20.97702/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252569fazenda duas barrasWELLITON JOSE GOMESXXX.682.621-XXANICUNSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-02 15:01:03.8402/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252570ramal de rede mt/bt - 8294991EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FLORES DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-02 15:41:03.28702/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252571RAMAL DE REDE MT/BT - 8293602EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04VILA BOAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-02 19:55:17.36902/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252572Ramal de Rede MT/BT- 8067920EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PADRE BERNARDOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-02 20:28:43.32502/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252573RAMAL DE REDE MT/BT - 8296281EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04GUARANI DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-02 20:51:47.55202/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252574RAMAL DE REDE MT/BT – 8198624EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COCALZINHO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-02 21:59:36.34202/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252575RAMAL DE REDE MT/BT – 8298829EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COLINAS DO SULZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-02 22:52:08.94502/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252576RAMAL DE REDE MT/BT – 8294376EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MORRINHOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-02 23:54:29.13402/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252577RAMAL DE REDE MT/BT - 8193070EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CROMÍNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 00:52:03.66703/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252578FAZENDA SANTO ANTÔNIO GLEBA 01-A REPRESA 04ANTONIOXXX.517.656-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 09:44:47.33803/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252579FAZENDA SANTO ANTÔNIO GLEBA 01-A REPRESA 02ANTONIOXXX.517.656-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 09:46:50.80503/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252580FAZENDA SANTO ANTÔNIO GLEBA 01-A REPRESA 03ANTONIOXXX.517.656-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 09:48:28.65403/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252581FAZENDA RIO BRANCOANTONIOXXX.517.656-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 09:54:16.54703/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252582FAZENDA RIO BRANCO DO GLEBA 01/02 REPRESA 05ANTONIOXXX.517.656-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 09:56:14.64103/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252583FAZENDA RIO BRANCO DO GLEBA 01/02 REPRESA 03ANTONIOXXX.517.656-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 09:57:44.3403/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252584FAZENDA RIO BRANCO GLEBA 01/02 REPRESA 04ANTONIOXXX.517.656-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 10:07:32.53103/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252585FAZENDA RIO BRANCO GLEBA 01/02 REPRESA 04ANTONIOXXX.517.656-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 10:11:06.68303/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252586FAZENDA SANTA MARIA REPRESA 01ANTONIOXXX.517.656-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 10:14:46.38203/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252587FAZENDA SANTA MARIA REPRESA 02ANTONIOXXX.517.656-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 10:17:37.70403/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252588FAZENDA SANTA MARIA REPRESA 03ANTONIOXXX.517.656-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 10:19:17.85503/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252589LAVA JATO DO TEDDYBRUNO FERNANDO TELES DA SILVA41.947.543/0001-06BELA VISTA DE GOIÁSZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 11:42:20.57203/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252590Restauração da rodovia go-184CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A02.155.735/0001-10APORÉZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 12:05:28.36703/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252591ramal de rede Mt/bt - 8230134EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALVORADA DO NORTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 12:34:14.58803/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252592Fazenda lagoa formosa - (tanque para acumulaçao de água)OLARIA TRIUNFO LTDA02.726.200/0001-51ANÁPOLISZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 12:34:49.14903/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252593ramal de rede mt/bt - 8292639EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04IACIARAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 12:56:13.98503/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252594CHACARA BELA VISTAVALDEMAR PEREIRA DE CASTROXXX.463.436-XXPLANALTINAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 14:11:28.84203/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252595RECANTO TOLENTINOVICTOR ARAUJO TOLENTINOXXX.326.566-XXTRÊS RANCHOSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 14:42:57.78303/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252596FAZENDA CAMPO BELOTHYRONE FERNANDES DA SILVAXXX.786.806-XXCAIAPÔNIAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 15:32:03.84403/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252597ramal da rede mt/bt - 8299748EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04IACIARAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 15:47:05.2203/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252598RAMAL DE REDE MT/BT – ID- 8198885EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COCALZINHO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 15:47:18.95203/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252599FAZENDA RIO BRANCOANTONIOXXX.517.656-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 15:59:30.09203/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252600FAZENDA SANTO ANTÔNIO GLEBA 01-A REPRESA 04ANTONIOXXX.517.656-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 16:03:25.52603/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252601RAMAL DE REDE MT/BT - 8293223EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04IACIARAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 16:20:24.98103/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252602FAZENDA SANTA MARIA REPRESA 02ANTONIOXXX.517.656-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 16:32:59.05703/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252603RAMAL DE REDE MT/BT - 8199852EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ITAUÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 18:03:32.80503/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252604REDES MT/BT - 8199283EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TEREZÓPOLIS DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-03 18:29:50.98903/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252605REDE DE MT/BT - 8237708EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 09:40:06.97104/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252606SPINDOLA CAMARGO AGRO LTDASPINDOLA CAMARGO AGRO LTDA41.448.105/0002-76FORMOSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 09:59:09.66704/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252607FAZENDA DO MEIOCLEUMAR APOLINARIO DE BASTOSXXX.268.971-XXFAINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 10:03:08.09804/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252608CANTEIRO CENTRAL DE APOIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS EXTERNASEMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIA17.159.856/0074-62MARA ROSAZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 10:35:37.40304/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252609FAZ SÃO JORGE 1ALEONARDO RIBEIROXXX.756.148-XXSÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 10:40:57.0304/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252610FAZ. SÃO JORGE 1CLEONARDO RIBEIROXXX.756.148-XXSÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 10:54:46.80104/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252611ramal de rede mt/bt - 8194677EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PALMEIRAS DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 11:13:48.54304/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252612ramal de rede mt/bt - 8207662EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SILVÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 11:28:38.00104/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252613ramal de rede mt/bt - 8200222EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04GUAPÓZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 11:31:01.78904/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252614RAMAL DE REDE MT/BT – 8176312EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CRISTALINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 11:58:53.84204/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252615RAMAL DE REDE MT/BT – 8199555EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COCALZINHO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 12:50:39.4904/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252616FAZENDA FLAMBOYANTCLEUMAR APOLINARIO DE BASTOSXXX.268.971-XXFAINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 13:08:11.02104/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252617RAMAL DE REDE MT/BT - 8297803EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COLINAS DO SULZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 13:14:48.87304/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252618ramal de rede mt/bt - 8288059EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 13:22:35.38104/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252619RAMAL DE REDE MT/BT - 8290403EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04AURILÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 14:09:26.20804/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252620RAMAL DE REDE MT/BT - 8298676EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TERESINA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 14:13:50.34804/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252621RAMAL DE REDE MT/BT - 8288734EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NOVO BRASILZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 14:18:44.57704/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252622RAMAL DE REDE MT/BT - 8206473EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04GUARAÍTAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 16:06:00.58404/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252623RAMAL DE REDE MT/BT - 8293784EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MINAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 17:29:47.03704/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252624RAMAL DE REDE MT/BT - 8296490EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 18:00:55.70904/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252625RAMAL DE REDE MT/BT - 8296356EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAMPOS VERDESZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 18:02:59.95404/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252626Perolla serralheriaMAIKON DOUGLAS MOREIRA COELHO30.435.904/0001-00MONTES CLAROS DE GOIÁSZ1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 18:46:34.74604/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252627RAMAL DE REDE MT/BT - 8293428EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CRIXÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 18:49:17.51604/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252628ramal de rede mt/bt - 8269679EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FAZENDA NOVAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 18:54:21.67304/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252629RAMAL DE REDE MT/BT - 8303882EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ABADIA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 19:06:26.53504/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252630RAMAL DE REDE MT/BT - 8314533EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NIQUELÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 20:54:00.56304/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252631RAMAL DE REDE MT/BT - 8240394EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NIQUELÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 21:19:42.07604/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252632Ramal de Rede MT/BT-8293171EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TERESINA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-04 23:31:50.25804/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252633RAMAL DE REDE MT/BT - 8293437EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NOVA CRIXÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 06:27:20.1605/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252634RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8296048EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 06:47:49.79705/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252635FAZENDA CACHOEIRA DEN. JACUBALÚCIO ANTÔNIO TEIXEIRAXXX.229.531-XXORIZONAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 07:57:59.78405/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252636RAMAL DE REDE MT/BT - 8208686EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CRIXÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 07:59:35.15205/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252637fazenda santo antonioANTONIOXXX.517.656-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 07:59:40.74705/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252638RAMAL DE REDE MT/BT - 8264946EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04RUBIATABAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 08:19:23.72605/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252639FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOSTRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA02.645.630/0001-49CABECEIRASZ1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 08:21:28.5905/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252640FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOSTRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA02.645.630/0001-49CABECEIRASZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 08:31:17.16905/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252641fazenda rio brancoANTONIOXXX.517.656-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 08:34:11.48105/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252642FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOSTRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA02.645.630/0001-49CABECEIRASZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 08:34:36.54505/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252643RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8293393EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 08:35:51.05105/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252644FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOSTRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA02.645.630/0001-49CABECEIRASZ1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 08:44:31.49305/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252645FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOSTRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA02.645.630/0001-49CABECEIRASZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 08:45:44.94405/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252646FAZENDA SANTA MARIAANTONIOXXX.517.656-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 08:48:16.505/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252647FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOSTRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA02.645.630/0001-49CABECEIRASZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 08:50:30.12205/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252648FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOSTRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA02.645.630/0001-49CABECEIRASZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 08:55:08.60805/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252649RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8296282EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 08:56:07.95905/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252650FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOSTRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA02.645.630/0001-49CABECEIRASZ1.16 - Oficinas mecânicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 08:56:35.73305/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252651FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOSTRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA02.645.630/0001-49CABECEIRASZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 08:58:19.88405/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252652FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOSTRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA02.645.630/0001-49CABECEIRASZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 09:05:15.27405/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252653RAMAL DE REDE MT/BT - 8298836EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FORMOSOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 09:18:30.57405/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252654RAMAL DE REDE MT/BT - 8211160EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04BARRO ALTOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 09:22:27.19705/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252655RAMAL DE REDE MT/BT - 8220995EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04JARAGUÁZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 09:39:54.7105/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252656FAZENDA PANORAMAJHONATAN FRANZOI CAPISTRANOXXX.373.779-XXNOVA ROMAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 10:18:56.10905/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252657RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8297237EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COLINAS DO SULZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 10:22:27.74505/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252658RAMAL DE REDE MT/BT - 8298139EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 10:30:02.20505/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252659RAMAL DE REDE MT/BT - 8237456EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SERRANÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 10:42:17.56105/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252660fazenda formigaANNE CORDEIRO ROCHAXXX.350.621-XXRIALMAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 10:52:42.3405/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252661RAMAL DE REDE MT/BT - 8299500EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 11:05:45.54305/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252662Fazenda Vertente de São BartolomeuMARCO ANTONIO ATTIE PRIMOXXX.831.331-XXLUZIÂNIAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 11:11:08.45505/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252663ENCANTOS KIDSGRAZIELI BATISTA XAVIER28.157.080/0001-02SANTA RITA DO ARAGUAIAZ1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessóriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 11:11:15.88905/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252664RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8293604EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAMPOS BELOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 11:14:10.68505/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252665Fazenda Vertente de São BartolomeuMARCO ANTONIO ATTIE PRIMOXXX.831.331-XXLUZIÂNIAZ1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 11:26:54.80105/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252666MASTER AGROINDUSTRIALMASTER AGROINDUSTRIAL LTDA13.263.292/0001-05INHUMASZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 11:29:21.1705/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252667Fazenda Vertente de São BartolomeuMARCO ANTONIO ATTIE PRIMOXXX.831.331-XXLUZIÂNIAZ1.60 - Empacotamento de carvão vegetalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 11:42:43.73405/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252668FAZENDA FORQUILHA - CAÇAPAVA - SÃO DOMINGOS VEREDÃODIMARCY BORGESXXX.218.061-XXACREÚNAZ1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 11:46:47.26705/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252669FAZENDA TRÊS BARRAS E VINAGREPAULO CESAR CHIARIXXX.080.828-XXMORRINHOSZ1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 11:56:13.24205/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252670Fazenda Vertente de São BartolomeuMARCO ANTONIO ATTIE PRIMOXXX.831.331-XXLUZIÂNIAZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 11:58:35.57505/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252671FAZENDA TERRA BOAWALTER GONÇALVES DE OLIVEIRAXXX.587.011-XXCRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 12:04:18.95405/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252672RAMAL DE REDE MT/BT - 8283090EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ABADIÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 13:11:35.36605/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252673FAZENDA PALESTINAJOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELSXXX.079.300-XXVILA BOAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 13:17:59.84705/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252674FAZENDA PISCAMBAJOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELSXXX.079.300-XXCRISTALINAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 13:24:07.91105/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252675fazenda pedrasOLAVO MARSURA ROSAXXX.386.608-XXCORUMBÁ DE GOIÁSZ1.43 - Silvicultura menor que 20 hectaresDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 13:24:59.01605/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252676fazenda pedrasOLAVO MARSURA ROSAXXX.386.608-XXCORUMBÁ DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 13:28:40.91705/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252677FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE - LUGAR DENOMINADO CANTINHO; FAZENDA TARUMÃ; FAZENDA SANTA CRUZ DE JOBIM; FAZENDA PAULISTAJOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELSXXX.079.300-XXCRISTALINAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 13:32:53.37805/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252678EUGENIO RIBEIRO DA SILVAEUGENIO RIBEIRO DA SILVAXXX.778.051-XXITAGUARIZ1.60 - Empacotamento de carvão vegetalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 13:33:24.01405/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252679FAZENDA ARARASAMAURY MESQUITA BORGESXXX.267.191-XXSANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 13:40:49.59105/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252680EUGENIO RIBEIRO DA SILVAEUGENIO RIBEIRO DA SILVAXXX.778.051-XXITAGUARIZ1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 13:42:49.75605/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252681FAZENDA PROMESSAS 01, 02, 03, 04 E POSSEJOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELSXXX.079.300-XXALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 13:45:08.12205/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252682RAMAL DE REDE MT/BT - 8261143EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ITAPURANGAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 13:55:36.55205/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252683RAMAL DE REDE mT/BT - 8297634EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04GOIANÉSIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 14:07:02.8205/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252684Fazenda são luizOTAVIO LUIZ DE SOUZAXXX.690.521-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 14:09:02.34305/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252685FAZENDA RETIRO DO NAQUIMANTONIO FERNANDO FERREIRA CARDOSOXXX.791.521-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 14:20:01.21305/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252686CHÁCARA CENTER RANCHOWAGNER MURILLO COSTAXXX.126.751-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 14:27:17.37905/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252687FAZENDA BARU M-10.317 (43,7099 HÁ)FABRÍCIO MORAES DE OLIVEIRAXXX.922.331-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 14:32:00.08405/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252688FAZENDA RANCHO DO NAQUIMANTONIO FERNANDO FERREIRA CARDOSOXXX.791.521-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 14:35:56.87405/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252689HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDAHELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA04.365.017/0020-66FORMOSAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 14:49:24.45205/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252690FAZENDA SOZINHAANDREA PINHEIRO ALVES BIZINOTOXXX.269.771-XXGOIANÁPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 14:53:31.87105/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252691RAMAL DE REDE MT/BT - 8260196EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COCALZINHO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 14:56:49.80805/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252692RAMAL DE REDE MT/BT - 8284241EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PADRE BERNARDOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 14:57:20.1805/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252693FAZENDA LARACLAUDIO CAMPOS BORGESXXX.857.921-XXCRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.34 - Lavagem de café e frutas e pilagem móvel de grãos, Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 15:02:03.92905/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252694RODOVIA BR-080 IICONSÓRCIO RODOVIA BR-080 II51.154.832/0001-01AMARALINAZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 15:11:01.68205/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252695RAMAL DE REDE MT/BT - 8296400EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04RUBIATABAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 15:18:39.27705/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252696TANQUE ESCAVADOIÊDA SOCORRO XAVIER NUNESXXX.259.161-XXSANTO ANTÔNIO DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 15:20:07.84105/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252697FAZENDA RIO VERDERIVAEL RODRIGUES DE OLIVEIRAXXX.259.238-XXMONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 15:30:59.12305/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252698JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAJAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA85.090.033/0030-67PALMEIRAS DE GOIÁSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 15:38:41.40305/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252699RAMAL DE REDE MT/BT - 8293426EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04UIRAPURUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 15:40:43.57405/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252700FAZENDA AGROPECUÁRIA NAQUIMANTONIO FERNANDO FERREIRA CARDOSOXXX.791.521-XXGOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 15:42:46.50205/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252701FAZENDA MATRIZ PIRAPITINGAMARIA APARECIDA NUNES DE PAULA CARVALHOXXX.262.511-XXCACHOEIRA ALTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 15:46:57.15805/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252702FAZ. SÃO JERÔNIMO COQUEIROS "STELA PRATA"JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHOXXX.296.141-XXCAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 15:58:20.94905/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252703Sítio Nova Aliança, s/nº, PA "Irmã Dorothy",MANOEL DIVINO BERTULINO SAMPAIOXXX.485.111-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 16:08:59.16205/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252704fazenda santa claraJAQUES ADRIANO DE CASTROXXX.925.051-XXCRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 16:15:00.99605/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252705FAZENDA SÃO JOSÉ DO FERREIRINHOFÁBIO ANTONIO FERREIRA CARDOSOXXX.529.621-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 16:22:10.09105/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252706RODOVIA GO-237 - Entr. BR-080 / 153 - UruaçuAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06URUAÇUZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambientalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 16:30:52.18105/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252707FAZENDA ELDORADOJOSÉ ANTÔNIO REZENDEXXX.839.601-XXPIRES DO RIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 17:03:01.48305/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252708FAZENDA SÃO JOSÉ - BARRAGEM 01SAO JOSE AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS S/A39.595.526/0001-05NOVO PLANALTOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 17:07:14.8305/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252709Fazenda cachoeirinhaSÉRGIO RORIZ DE OLIVEIRAXXX.345.151-XXARAGOIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 17:10:01.39805/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252710FAZENDA SÃO JOSÉ - BARRAGEM 03SAO JOSE AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS S/A39.595.526/0001-05NOVO PLANALTOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 17:12:08.95505/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252711FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDADOMINGOS SANDOVAL DE MORAESXXX.102.708-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 17:45:56.56205/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252712TERRA VIVA AGRO LTDATERRA VIVA AGRO47.799.909/0001-15NOVO PLANALTOZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 17:59:57.25705/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252713TERRA VIVA AGRO LTDATERRA VIVA AGRO47.799.909/0001-15NOVO PLANALTOZ1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 18:03:27.98905/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252714FAZENDA SERRINHAJOSÉ DE OLIVEIRAXXX.211.321-XXNIQUELÂNDIAZ1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de águaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 20:13:24.59405/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252715FAZENDA SERRINHAJOSÉ DE OLIVEIRAXXX.211.321-XXNIQUELÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 20:16:03.31905/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252716Sitio boa sorte - mat 492MARIO ALEM DE OLIVEIRAXXX.184.731-XXCATURAÍZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-05 21:35:04.00105/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252717fazenda são joséJOSÉ NELSON DE SOUZAXXX.254.431-XXJATAÍZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 08:44:27.82306/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252718bar sereiaJANDIRA OSCARINA MORAD MORAISXXX.550.061-XXPIRENÓPOLISZ1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 09:17:06.3906/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252719RODOVIA GO-156, trecho: Entr. GO-336 / Perímetro Urbano de Crixás / Entr. GO-347 - CrixásAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06CRIXÁSZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 09:46:58.01706/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252720FRIGORIFICO AJA LTDAFRIGORÍFICO AJA EIRELI37.633.489/0001-49GOIATUBAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 09:50:25.37206/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252721IMPEL APARAS RECICLAGEM LTDAIMPEL APARAS RECICLAGEM LTDA41.183.134/0001-72MORRINHOSZ1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 09:56:42.31306/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252722CONSTRUÇÕES DE MORADIAS NO MUNICIPIO DE VILA BOA GOIASPREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BOA37.388.378/0001-14VILA BOAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 10:06:38.31906/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252723FAZ BELA MANHAROGÉRIO BORGES CAMPOSXXX.650.101-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 10:09:20.01706/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252724TRI-GOLD CARNES EIRELITRI-GOLD CARNES EIRELI24.140.331/0002-76CAÇUZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 10:11:27.14906/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252725FAZENDA ÁGUA SANTAAGROPECUÁRIA ÁGUA SANTA E PARTICIPAÇÕES LTDA26.981.996/0001-57JUSSARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 10:11:29.92406/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252726fazenda cantoMOACYR JOSE BATISTAXXX.312.601-XXGUARANI DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 10:23:33.84706/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252727FAZENDA LAGOA GRANDE, TAVANA, NOSSA SRA APARECIDA, buriti alegre - MATR 3419, 17625, 20802, 18047RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZIXXX.729.771-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 10:44:35.78806/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252729uma gleba de terra desmembrada da fazenda lavras do abadeVICTOR RIBAS GONÇALVESXXX.436.181-XXPIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 10:50:49.53906/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252730FAZENDA TAQUARAL DE BAIXOOVIDIO GONZAGAXXX.579.421-XXORIZONAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 10:54:59.68906/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252731FAZENDA TAQUARAL DE BAIXOOVIDIO GONZAGAXXX.579.421-XXORIZONAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 10:57:40.47806/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252732FAZENDA SUCURILUCILENY VILLELA DE CARVALHO TAVARESXXX.010.207-XXITAPIRAPUÃZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 11:02:20.90206/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252733FAZENDA SUCURILUCILENY VILLELA DE CARVALHO TAVARESXXX.010.207-XXITAPIRAPUÃZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 11:07:49.26306/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252734LENARGE TRANSPORTES E SERVIÇOSLENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA02.870.124/0013-97ALTO HORIZONTEZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 11:12:14.00806/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252735FAZENDA SUCURILUCILENY VILLELA DE CARVALHO TAVARESXXX.010.207-XXITAPIRAPUÃZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 11:20:14.75106/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252736FAZENDA SUCURILUCILENY VILLELA DE CARVALHO TAVARESXXX.010.207-XXITAPIRAPUÃZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 11:27:26.36806/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252737grupo supper brisaSUPPER BRISA LTDA29.712.925/0001-47GOIÂNIAZ1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 11:47:22.48306/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252738FAZENDA SÃO JOSÉ DAS ALMASALTIERES APARECIDO FREIRE DE ANDRADEXXX.288.241-XXFAINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 11:50:27.02106/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252739PASSAGEM REPRESAMARKTWAIN CARBONARIO ALMEIDA ANDRADEXXX.170.951-XXANICUNSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 11:53:07.55106/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252740FAZENDA GARIMPO OU MINERAÇÃO DE SANTA ÂNGELAALTIERES APARECIDO FREIRE DE ANDRADEXXX.288.241-XXFAINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 11:54:57.09406/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252741BOVINOCULTURA DE LEITEFLÁVIO INÁCIO DA SILVAXXX.105.841-XXGOIATUBAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 12:10:09.09806/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252742Fazenda Bom Jardim - Divino Padre Eterno - Boa VistaCRISTINA MARIA BARBOSA DE MACEDOXXX.633.661-XXMONTIVIDIUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 13:32:56.31406/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252743ATHOS LIMPA FOSSA E DESENTUPIDORA LTDAATHOS LIMPA FOSSA E DESENTUPIDORA LTDA27.538.615/0001-22ANÁPOLISZ1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 13:33:06.53706/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252744FAZENDA ÁGUA VERMELHAARISTIDES ARAUJO BARBOSA DOS SANTOSXXX.898.571-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 14:08:43.4106/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252745FAZENDA ÁGUA VERMELHAARISTIDES ARAUJO BARBOSA DOS SANTOSXXX.898.571-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 14:10:43.07206/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252746FAZENDA ÁGUA VERMELHAARISTIDES ARAUJO BARBOSA DOS SANTOSXXX.898.571-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 14:15:32.47906/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252747FAZENDA ÁGUA VERMELHAARISTIDES ARAUJO BARBOSA DOS SANTOSXXX.898.571-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 14:19:07.9906/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252748FAZENDA ÁGUA VERMELHAARISTIDES ARAUJO BARBOSA DOS SANTOSXXX.898.571-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 14:21:13.94206/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252749FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 4- DEN. FAZENDA HORIZONTE 4ANNANDA CRYSTINA GOMES DE MENEZESXXX.417.021-XXCAVALCANTEZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 14:21:49.95306/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252750FAZENDA ÁGUA VERMELHAARISTIDES ARAUJO BARBOSA DOS SANTOSXXX.898.571-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 14:23:15.69706/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252751CONSTRUÇÃO DE 30 UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO NO CAMPOS DAS PERDIZESPREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DE GOIAS26.867.770/0001-20BURITI DE GOIÁSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 14:23:59.4306/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252752INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDAINTERFAST GOIAS SERVICOS E ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA48.759.688/0001-14URUAÇUZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 14:24:45.09406/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252753RODOVIA ESTADUAL GO-347, TRECHO: Entr. GO-156 / Entr. GO-154.AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06CRIXÁSZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 14:25:52.17106/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252754FAZENDA OLHO D' AGUA DO TATUDIVA TURCHETTO GONTIJO SANTOSXXX.377.161-XXIACIARAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 14:35:22.80506/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252755Fazenda confusão do rio verdeVALERIA DE MELO SANTA CRUZ MESQUITAXXX.706.621-XXSANTO ANTÔNIO DA BARRAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 14:36:22.19906/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252756FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDANATALIA VASCONCELOS NAVES GONÇALVESXXX.282.721-XXVIANÓPOLISZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 14:50:50.89506/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252757FAZENDA DIVINO PAIVALTAIR FERNANDES CARDOSOXXX.311.711-XXPADRE BERNARDOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 14:55:27.66606/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252758P.A SANTO ANTÔNIO DAS AREIASELENICE PEIXOTO DA SILVAXXX.857.201-XXFAINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 14:58:25.81806/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252759P.A SANTO ANTÔNIO DAS AREIAS Lote - 01ELENICE PEIXOTO DA SILVAXXX.857.201-XXFAINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 15:07:08.12306/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252760FAZENDA PRINCESA DA SERRA, NOSSA SRA APARECIDA, BURITI ALEGRE - MATR 20386, 20802, 18047RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZIXXX.729.771-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 15:30:10.07406/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252761PARA TER ONDE MORAR - PLANO DE EXPANÇÃO NOVO GAMA - RESIDENCIAL ALVORADA - construção de 128 UNIDADES HABITACIONAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA01.629.276/0001-04NOVO GAMAZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 15:33:28.44706/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252762CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO LOTEAMENTO MORADA NOVA IIMUNICIPIO DE MAMBAI01.740.463/0001-52MAMBAÍZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 15:34:04.50506/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252763cONSTRUÇÃO DE PONTEIRIS PAULINO DE CARVALHOXXX.336.401-XXBURITI ALEGREZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 15:34:17.11706/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252764CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO LOTEAMENTO MORADA NOVA IIMUNICIPIO DE MAMBAI01.740.463/0001-52MAMBAÍZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 16:08:31.67606/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252765FAZENDA ÁGUA LIMPA - DIORAMARAFAEL MENDES SANTANAXXX.147.441-XXVARJÃOZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 16:19:18.98906/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252766RODOVIA GO-244 - São Miguel DO ARAGUAIA / Porangatu - Lote 22AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06PORANGATUZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 16:23:14.1606/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252767RAMAL DE REDE MT/BT - PROJETO 8193743EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÍTIO D'ABADIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 16:34:33.98606/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252768LOTE N° 4, LOTEAMENTO GUARANI DE GOIÁS - GLEBA 3VOLMIR MARTINAZZOXXX.491.220-XXGUARANI DE GOIÁSZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 17:04:06.48306/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252769P.A DOM TOMAZ BALDUINO - LOTE 02ADENIR CARLOS DAS NEVESXXX.812.032-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 17:12:04.68906/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252770SITIO NOVO PARAISOELISIO FELIX SOTEROXXX.615.951-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 17:17:35.38906/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252771FAZENDA SUMIDOURO, SANTO ANTÔNIO, ÁGUA BRANCA, ALDEIA, MATA DO CASCÃO E MATA DO JAÓALAOR RIBEIRO DE FARIAXXX.728.961-XXINDIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 17:51:21.91406/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252772RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL UTILIZANDO MATERIAL DE DESMONTE (BOTA FORA) CASCALHO, MATERIAL VINDO DA ÁREA EH- 05 LOTE O2, PLANO DE EXPANSÃO NOVO GAMA, ONDE SERÁ IMPALTADAS AS UNIDADES HABITACIONAIS PARA INTERESSE SOCIAL "PARA TER ONDE MORAR"CARLOS ALVES DOS SANTOSXXX.349.901-XXNOVO GAMAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 18:15:11.24206/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252773FAZENDA SANTA LUZIA VNILSO VELOSO DA SILVAXXX.092.011-XXFAZENDA NOVAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 18:28:17.26906/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252774FAZENDA SANTA LUZIA IVNILSO VELOSO DA SILVAXXX.092.011-XXFAZENDA NOVAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 18:41:08.51406/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252775DANILO DE MORAIS FLEURI (CPF ***.973.801-**)DANILO DE MORAIS FLEURIXXX.973.801-XXGAMELEIRA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 19:19:43.11106/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252776FAZENDA SANTA LUZIA VNILSO VELOSO DA SILVAXXX.092.011-XXFAZENDA NOVAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 19:59:14.38106/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252777FAZENDA SANTA LUZIA IVNILSO VELOSO DA SILVAXXX.092.011-XXFAZENDA NOVAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 20:01:43.40806/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252778MADEIREIRA GOIÁSMADEIREIRA GOIAS LTDA20.585.150/0001-11ITAPURANGAZ1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 21:39:10.94906/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252779PA TRES PONTES LOTE 07REUZENIR EMILIO PEREIRAXXX.899.401-XXPEROLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-06 22:49:21.95706/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252780AGROPECUÁRIA GRANDE LAGOAGROPECUARIA GRANDE LAGO S/A09.143.323/0007-02JUSSARAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 07:50:18.6507/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252781PRIMAVERA PLACE LTDAWANDERSON SILVA SOARESXXX.655.411-XXSÃO SIMÃOZ1.132 - Comércio de materiais de construção em geralDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 08:05:55.29707/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252782W S SOARES LTDAW S SOARES LTDA01.122.206/0002-38SÃO SIMÃOZ1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 08:09:52.63207/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252783Fazenda santo inácio denominado chaparralCARLOS ANDRÉ FIRMINO DA SILVAXXX.941.018-XXORIZONAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 08:20:50.42407/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252784AGROPECUÁRIA GRANDE LAGOAGROPECUARIA GRANDE LAGO S/A09.143.323/0007-02JUSSARAZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 08:22:40.60107/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252785AGROPECUÁRIA GRANDE LAGOAGROPECUARIA GRANDE LAGO S/A09.143.323/0007-02JUSSARAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 08:31:07.8407/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252786FAZENDA SANTO ANTONIO DEN CAPAO DO TANQUEROSULINO NUNES DA SILVAXXX.973.101-XXIACIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 09:00:11.68707/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252787GRANJA BARREIROGILMAR TEODORO DE RESENDEXXX.363.101-XXPIRES DO RIOZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 09:10:24.68307/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252788UNIDADE BÁSICA DE SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS11.232.665/0001-47ALOÂNDIAZ1.92 - Postos de saúdeDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 09:20:42.80507/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252789AGROPECUÁRIA GRANDE LAGOAGROPECUARIA GRANDE LAGO S/A09.143.323/0007-02JUSSARAZ1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 09:22:59.6407/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252790FAZENDA FORMOSO MAT 7325 467 HAMARCELO ORLANDOXXX.720.719-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 09:25:29.38807/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252791FAZENDA LUZITANA -MAT 7845 - 743 HA DE SOJA, MILHO (EM SEQUEIRO)MARCELO ORLANDOXXX.720.719-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 09:26:56.20807/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252792AGROPECUÁRIA GRANDE LAGOAGROPECUARIA GRANDE LAGO S/A09.143.323/0007-02JUSSARAZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 09:30:23.75207/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252793FAZENDA NOVO HORIZONTE - MATRÍCULA 3903 - ÁREA CULTIVADA DE 700 HAMARCELO ORLANDOXXX.720.719-XXMONTES CLAROS DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 09:35:36.7107/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252794vinhos finos do planalto ltdaJURANDIR OLISIO DA SILVAXXX.233.041-XXCOCALZINHO DE GOIÁSZ1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 09:39:30.66507/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252795AGROPECUÁRIA GRANDE LAGOAGROPECUARIA GRANDE LAGO S/A09.143.323/0007-02JUSSARAZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 09:43:59.28807/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252796FAZENDA CORREGO GRANDETHIAGO FERREIRA DE LIMAXXX.994.711-XXITAPURANGAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 09:48:39.5607/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252797AGROPECUÁRIA GRANDE LAGOAGROPECUARIA GRANDE LAGO S/A09.143.323/0007-02JUSSARAZ1.16 - Oficinas mecânicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 09:51:27.18907/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252798FAZ DUAS BARRAS MAT 2926 - FAZ ARARUNA MAT 2083 - FAZ MUQUEM DO TABOÃO MAT 3202 (MAGALY ARAUJO DA CUNHA)RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZIXXX.729.771-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 10:15:29.37407/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252799SITIO JS MAGALHAESTHIAGO JOSE DOS SANTOS MAGALHAESXXX.728.221-XXCIDADE OCIDENTALZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 10:24:39.40507/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252800FAZENDA LUZITANA E FORMOSO - MAT 7590 - 817 HA - AGRICULTURA DE SEQUEIROVOLMIR ORLANDOXXX.906.909-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 10:29:57.00807/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252801FAZENDA GAUCHO 2 MAT 7952 397 HAVOLMIR ORLANDOXXX.906.909-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 10:33:15.46707/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252802FAZ PEQUENA REATA MAT 3026 - FAZENDA ESTRELA MAT 2111 - FAZ MUQUEM MAT 2927 - FAZ MATINHA MAT 2783 - FAZ MATA MAT 3025 - FRANCISCO HUMBERTO R. DA CUNHARAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZIXXX.729.771-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 10:36:17.71407/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252803FAZENDA BURITIJOSE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVAXXX.331.501-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 10:38:47.84707/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252804CABECEIRA DO RIO BAGAGEM (LOTE 43 DO LOTEAMENTO)JOSE ALBERTO GONÇALVES DA CONCEIÇÃOXXX.018.951-XXNIQUELÂNDIAZ1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 10:56:00.91407/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252805T Locacoes LtdaT LOCACOES LTDA02.990.768/0001-85NERÓPOLISZ1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 10:57:28.26307/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252806RAMAL DE REDE MT/BT - 8193743EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ITARUMÃZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 11:00:11.94807/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252807fazenda tamanduá ou PINDAÍBAMARIANA LEITE GONÇALVES SENAXXX.997.411-XXIPORÁZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 11:04:07.67107/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252808FAZ PEQUENA REATA MAT 3026 - FAZENDA ESTRELA MAT 2111 - FAZ MUQUEM MAT 2927 - FAZ MATINHA MAT 2783 - FAZ MATA MAT 3025 - FRANCISCO HUMBERTO R. DA CUNHARAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZIXXX.729.771-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 11:07:55.96207/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252809FAZENDA CACHOEIRASONIA FATIMA DA SILVA TELESXXX.976.161-XXVILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 11:14:04.53707/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252810FOREST FOODS LTDAFOREST FOODS LTDA52.779.429/0001-22PIRENÓPOLISZ1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 11:23:58.16907/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252811FAZ RECANTO DO CARIOCA MAT 3029 - FAZ VEREDA DA ONÇA MAT 2925 - BARREIRINHO LAJEADO MAT 2935 - BARREIRINHO MAT 2983 - MARIANA MAT 3355 - VEREDAS MAT 3031 - UIRAPURU MAT 793 - SÃO JOSE MAT 3030 LUCAS ARAUJO RODRIGUES DA CUNHARAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZIXXX.729.771-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 11:24:39.15407/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252812FAZENDA POSSE DOS RODRIGUES , LUGAR DENOMINADO BARRO BRANCO, MATRICULA 2457WILMO MARQUES DE AMORIMXXX.410.331-XXTRÊS RANCHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 11:38:21.49607/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252813Filial Jardim PetrópolisSUPPER BRISA LTDA29.712.925/0001-47GOIÂNIAZ1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 12:18:00.3407/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252814FAZENDA ARAGUAIARXF AGRONEGOCIOS E SERVICOS LTDA50.489.075/0001-56SÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 12:28:58.38807/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252815FAZENDA MONTE AZULSEBASTIÃO GUIMARÃES CARVALHOXXX.868.661-XXGOUVELÂNDIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 12:39:16.65107/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252816FAZENDA RIO DOCE, LUGAR DENOMINADO ´´DOIS ERRES``CLARICE ANA VEDOVATTOXXX.581.721-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 13:16:04.01207/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252817FAZENDA FACÃO MATO SECOREJANE MARCIA NOGUEIRA FLEURYXXX.101.031-XXCOCALZINHO DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 13:24:51.29707/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252818Fazenda belchior ou melchiorWILLIAM PEREIRA DA SILVAXXX.627.701-XXAMARALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 13:35:12.12307/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252819GUIRIN TUDO PARA AGROPECUARIARAMO FABRICACAO IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E AVICOLAS LTDA01.444.421/0001-74ITABERAÍZ1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 13:55:25.17607/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252820INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS LTDA.INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS CAMARGO LTDA17.645.549/0001-36RIANÁPOLISZ1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 13:59:33.45107/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252821INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS LTDA.INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS CAMARGO LTDA17.645.549/0001-36RIANÁPOLISZ1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 14:04:27.55207/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252822INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS LTDA.INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS CAMARGO LTDA17.645.549/0001-36RIANÁPOLISZ1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 14:07:32.10107/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252823INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS LTDA.INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS CAMARGO LTDA17.645.549/0001-36RIANÁPOLISZ1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 14:10:12.85407/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252824FAZENDA PALMITALVANDERLEI STREITXXX.660.390-XXURUTAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 14:12:30.78307/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252825FAZENDA SANTA MARIAAGROPECUÁRIA SANTA MARIA DO BONITO LTDA44.160.845/0001-10TURVELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 14:22:23.30107/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252826FAZENDA SANTO ANTONIO DA BOA VISTAAMAURY MESQUITA BORGESXXX.267.191-XXCRIXÁSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 14:54:23.40507/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252827brilhante dedetização e limpa fossa ltdaBRILHANTE DEDETIZAÇÃO E LIMPA FOSSA LTDA50.939.411/0001-15IACIARAZ1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 15:06:07.1707/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252828FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 1TRES BOIS AGRONEGOCIOS LTDA57.257.920/0001-07CAVALCANTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 15:07:34.14707/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252829FAZENDA TERRA PRETANILTON TEIXEIRA PEIXOTOXXX.870.211-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 15:19:48.93607/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252830FAZENDA MODERNINHA QUINHÃO VIII CRIAÇÃO DE BOVINOSRODRIGO ASSIS RODRIGUES DA CUNHAXXX.397.971-XXMINEIROSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 15:28:20.45307/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252831Fazenda felicidadePAULO MENDONÇA DEL ACQUAXXX.682.307-XXEDÉIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 15:37:37.51707/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252832FAZENDA GEMA DOS PILÕESLOURIVAL LOUZA JUNIORXXX.504.691-XXISRAELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 15:40:08.29607/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252833FAZENDA GEMA DOS PILÕESLOURIVAL LOUZA JUNIORXXX.504.691-XXISRAELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 15:41:32.00907/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252834FAZENDA GEMA DOS PILÕESLOURIVAL LOUZA JUNIORXXX.504.691-XXISRAELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 15:42:27.27107/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252835FAZENDA GEMA DOS PILÕESLOURIVAL LOUZA JUNIORXXX.504.691-XXISRAELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 15:43:47.02807/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252836RANCHO GABIBENEDITA BERNADETE MENDESXXX.703.321-XXARAGUAPAZZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 15:44:57.38307/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252837FAZENDA GEMA DOS PILÕESLOURIVAL LOUZA JUNIORXXX.504.691-XXISRAELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 15:47:00.55907/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252838fazenda boa vista 2 irmãos ii mat-87.615PATRICIA FERREIRA MACHADOXXX.316.431-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 15:49:13.33707/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252839FAZENDA GEMA DOS PILÕESLOURIVAL LOUZA JUNIORXXX.504.691-XXISRAELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 15:50:05.12107/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252840FAZENDA GEMA DOS PILÕESLOURIVAL LOUZA JUNIORXXX.504.691-XXISRAELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 15:51:10.28907/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252841FAZENDA GEMA DOS PILÕESLOURIVAL LOUZA JUNIORXXX.504.691-XXISRAELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 16:03:13.75607/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252842Fazenda Boa vista da Felicidade e AngicosCLEUMAR CLARO DE OLIVEIRAXXX.030.071-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 16:21:15.29507/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252843Fazenda LARISSAMARIA APARECIDA MODESTOXXX.761.188-XXSERRANÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 16:24:38.77807/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252844FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHACARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHOXXX.340.446-XXLUZIÂNIAZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 16:30:56.84507/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252845FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHACARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHOXXX.340.446-XXLUZIÂNIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 16:32:57.60707/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252846FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHACARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHOXXX.340.446-XXLUZIÂNIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 16:34:23.32307/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252847FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHACARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHOXXX.340.446-XXLUZIÂNIAZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 16:35:11.03207/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252848FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHACARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHOXXX.340.446-XXLUZIÂNIAZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 16:36:11.03307/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252849FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHACARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHOXXX.340.446-XXLUZIÂNIAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 16:37:04.83207/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252850FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHACARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHOXXX.340.446-XXLUZIÂNIAZ1.200 - Atividades de pós-colheita.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 16:37:52.47607/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252851FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHACARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHOXXX.340.446-XXLUZIÂNIAZ1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 16:39:11.01407/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252852FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHACARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHOXXX.340.446-XXLUZIÂNIAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 16:40:07.2507/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252853FAZENDA GRAVATAFRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHOXXX.907.191-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 16:40:17.88707/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252854FAZENDA GRAVATAFRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHOXXX.907.191-XXCRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 16:44:35.42707/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252855Fazenda belchiorWILLIAM PEREIRA DA SILVAXXX.627.701-XXMARA ROSAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 16:45:29.97707/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252856FAZENDA GRAVATAFRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHOXXX.907.191-XXCRISTALINAZ1.200 - Atividades de pós-colheita.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 16:46:01.75807/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252857FAZENDA GRAVATAFRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHOXXX.907.191-XXCRISTALINAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 16:47:06.19407/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252858FAZENDA MORRINHOS / JATOBÁADEMIRSON BORGES DE ANDRADEXXX.641.471-XXCAIAPÔNIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 16:47:34.37207/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252859FAZENDA VISTA BELAJOAQUIM BORGES DE ANDRADEXXX.852.371-XXIVOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 17:05:24.26207/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252860FAZENDA SANTA BARBARA - MAT 2.903BELTRANO DE MORAES PRETO NETOXXX.418.061-XXSÃO PATRÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 17:06:32.30307/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252861PA SERRA DAS ARARAS LOTE 14LUCIENE DIAS DE OLIVEIRAXXX.006.301-XXMINEIROSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 17:10:35.07907/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252862LOTEAMENTO SÃO LOURENÇOMUNICIPIO DE MUNDO NOVO - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL00.163.055/0001-12MUNDO NOVOZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 17:25:43.27307/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252863FAZENDA SÃO JOÃO GLEBA-01 E 02 - (AGRICULTURA DE SEQUEIRO)JULIA IZABELA DE SIQUEIRA BENVINDAXXX.910.951-XXSÃO JOÃO DA PARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 17:29:01.67307/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252864FAZENDA DA PORTARIAJULIA IZABELA DE SIQUEIRA BENVINDAXXX.910.951-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 17:34:53.21807/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252865FAZENDA SÃO JOÃO DENOMINADA UNIÃO - (AGRICULTURA DE SEQUEIRO)JULIA IZABELA DE SIQUEIRA BENVINDAXXX.910.951-XXSÃO JOÃO DA PARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 17:36:27.24707/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252866LOTEAMENTO SÃO LOURENÇOMUNICIPIO DE MUNDO NOVO - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL00.163.055/0001-12MUNDO NOVOZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 18:00:45.98907/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252867firma pizzariaFIRMA PIZZARIA LTDA42.265.676/0001-57GOIÂNIAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 18:21:20.58707/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252868BOA SORTE AGRORURAL LTDABOA SORTE AGRORURAL LTDA31.333.656/0001-50CORUMBÁ DE GOIÁSZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-07 18:35:04.30707/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252869FAZENDA CANADÁVERA CRUZ AGRO PECUARIA LTDA02.685.006/0001-75PORANGATUZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-08 15:39:23.56208/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252870FAZENDA MONTE CARMELO IVERA CRUZ AGRO PECUARIA LTDA02.685.006/0001-75PORANGATUZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-08 15:54:18.61708/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252871FAZENDA SÃO JOSÉVERA CRUZ AGRO PECUARIA LTDA02.685.006/0001-75PORANGATUZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-08 16:00:39.2908/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252872FAZENDA VALE DO IMBÉVERA CRUZ AGRO PECUARIA LTDA02.685.006/0001-75PORANGATUZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-08 16:07:22.63808/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252873fazenda barra da cachoeira ou palmitoOSMAR DO CARMO STIVALXXX.781.211-XXNOVA VENEZAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-08 17:05:59.41608/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252874FAZENDA BOA VISTAMYRIAM PENNA DE SIQUEIRAXXX.810.606-XXVILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-08 17:06:01.55608/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252875AGROGROUP SERVICOS LTDAAGROGROUP SERVICOS LTDA57.774.576/0001-23PIRENÓPOLISZ1.27 - Estacionamentos horizontais e verticaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-08 20:30:13.56608/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252876SITIO SANTO ESPEDITOGERALDO EUSTAQUIO MODESTOXXX.594.791-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-09 16:44:04.17309/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252877SITIO VALE DO SOLCLEIDIOMAR MARIA MEIRAXXX.491.811-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-09 17:16:09.41509/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252878fazenda corrego do catingueiro - quinhão n. 5SUERLEY GONCALVES DO NASCIMENTOXXX.278.301-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 02:25:25.89810/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252879FAZENDA PRIMAVERAAGROPECUARIA VALE DOS SONHOS LTDA31.973.770/0001-44PORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 07:51:02.41810/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252880Fazenda três barras e flores, lugar denominado matão - matriculas 49313 49314 49315 49316 49840 49841 49842 49843 49844 49845ALAOR PEREIRA MARTINS JUNIORXXX.976.351-XXMINEIROSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 08:40:42.30210/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252881fazenda quinta da boa vista - parte da fazenda calixtoBRUNO MARCELL BARBOSA FERREIRAXXX.664.701-XXABADIÂNIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 09:02:53.83710/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252882MM OLIVEIRAMS OLIVEIRA56.029.037/0001-05PIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 09:23:28.37710/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252883CONSTRUÇAO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO-GOMUNICIPIO DE NOVO PLANALTO25.041.005/0001-93NOVO PLANALTOZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 09:36:38.0210/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252884RESIDENCIAL IPÊ AMARALINA SPE LTDARESIDENCIAL IPÊ AMARALINA SPE LTDA45.855.504/0001-21AMARALINAZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 09:38:29.62410/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252885RAMAL DE REDE MT/BT - 8270254EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04VILA PROPÍCIOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 09:39:19.63610/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252886CONSTRUÇAO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO-GOMUNICIPIO DE NOVO PLANALTO25.041.005/0001-93NOVO PLANALTOZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 09:58:02.79510/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252887FAZENSA CONTENDAS OU CAMPO/ENTRE RIOSMÁRCIO CLÁUDIO PINTOXXX.612.731-XXPIRENÓPOLISZ1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 09:58:46.41110/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252888CONSTRUÇAO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO-GOMUNICIPIO DE NOVO PLANALTO25.041.005/0001-93NOVO PLANALTOZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 10:04:05.78410/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252889FAZENDA BARREIRINHO, MORRO ALTO E FORMIGAJOSÉ ANTONIO DA SILVAXXX.100.601-XXMORRINHOSZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 10:08:56.03110/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252890Fazenda Santo antônio da soledade e roncadorMARIA BEATRIZ LEMOS BENÍCIO DE PAIVAXXX.904.988-XXCAMPO ALEGRE DE GOIÁSZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 10:12:04.70210/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252891Fazenda Santo antônio da soledade e roncadorMARIA BEATRIZ LEMOS BENÍCIO DE PAIVAXXX.904.988-XXCAMPO ALEGRE DE GOIÁSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 10:16:28.02110/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252892LOTEAMENTO MAGUITO VILELA SEGUNDA ETAPAMUNICIPIO DE NOVO PLANALTO25.041.005/0001-93NOVO PLANALTOZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 10:33:59.23610/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252893RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8270801EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 10:53:30.21710/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252894Fazenda PlanaltoANDRE RICARDO DE SOUZA BASTOSXXX.286.001-XXSILVÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 10:58:21.6310/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252895FAZENDA MANGABALJAIRO GOMES PEREIRA JUNIORXXX.145.527-XXCRISTIANÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 11:06:41.6110/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252896FAZENDA SITIO D'ABADIA - GLEBA 3GELMAR SIMÃO MULHXXX.623.790-XXSÍTIO D'ABADIAZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 11:09:14.92710/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252897FAZENDA ROCHEDOFERNANDA CRISTINA DA SILVAXXX.266.351-XXITAPIRAPUÃZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 11:17:00.19310/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252898Fazenda Bom Jesus (42449)BOM JESUS ARMAZENS LTDA59.465.020/0001-80MINEIROSZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 11:52:42.82910/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252899Fazenda terra molhada - bovinocultura de corteJORIO COELHO RIOSXXX.249.261-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 12:39:23.73310/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252900FAZENDA PLANALTOJOSÉ ALVES FERREIRA NETOXXX.301.461-XXSILVÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 13:36:49.5410/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252901FAZENDA LAGO AZULAURELIO CARVALHO BITARXXX.491.521-XXMOZARLÂNDIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 13:46:46.71810/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252902FAZ INDAIAADEMAR ROQUEXXX.668.331-XXFAZENDA NOVAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 14:10:42.77610/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252903CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIALBONOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL01.634.272/0001-06BONÓPOLISZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 14:24:14.06310/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252904Ramal de Rede MT/BT-8281406EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MINAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 14:27:22.23910/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252905PORTAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDAPORTAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA31.372.346/0001-44JUSSARAZ1.129 - Comércio de máquinas e equipamentos odontológicos, médicos, hospitalares e laboratoriaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 14:29:14.84910/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252906EFICAZ CLINICA DA COLUNA LTDAEFICAZ CLINICA DA COLUNA LTDA28.289.869/0001-17RIO VERDEZ1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 14:46:35.51710/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252907Chácara de Mineiros fazenda perobeiraFLORENCE LIMA FRANCO DE OLIVEIRAXXX.033.301-XXMINEIROSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 14:49:24.36110/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252908FAZENDA - SANTA MARIAADOLFO LUIZ SILVAXXX.708.661-XXMARA ROSAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 15:05:48.92910/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252909FAZENDA NOVA ALIANÇAALEXANDRE FALCAO PEREIRAXXX.375.151-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 15:08:11.51210/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252910ESTÂNCIA CAMARILUCENALDO VILELA DE ASSISXXX.101.971-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 15:09:02.110/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252911ESTÂNCIA CAMARILUCENALDO VILELA DE ASSISXXX.101.971-XXMUNDO NOVOZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 15:11:11.9210/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252912FAZENDA SANTA IZABEL DO MOSQUITOITAMAR RIBEIRO GONTIJO VIEIRAXXX.985.626-XXNIQUELÂNDIAZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 15:19:14.57510/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252913SITIO TWY - PA SALETE STROZAKDILMA RIBEIRO DE SOUZAXXX.204.901-XXBONÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 15:20:02.610/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252914Fazenda BelchiorADOLFO LUIZ SILVAXXX.708.661-XXMARA ROSAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 15:21:48.80810/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252915REFRESCOS BANDEIRANTES INDÚSTRIA E COMERCIO LTDAREFRESCOS BANDEIRANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA03.380.763/0015-07TRINDADEZ1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 15:22:00.5610/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252918FAZENDA RANCHO FORMOSO. MAT. 4550 (380,0 HÁ)ESTEVÃO TEODORO DE FARIAXXX.125.161-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 15:37:03.96310/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252922FAZ INDAIAADEMAR ROQUEXXX.668.331-XXFAZENDA NOVAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 15:48:34.73810/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252923FAZENDA RETIROSHIRLEY TANIGUTI DA SILVAXXX.886.551-XXGOIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 16:32:42.73610/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252924Olfar S/A Alimento e EnergiaOLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA91.830.836/0075-05CRISTALINAZ1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 16:35:36.84410/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252925GARCIA AGRONEGÓCIOS LTDAGARCIA AGRONEGÓCIOS LTDA37.032.968/0003-71MORRINHOSZ1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 16:41:46.56710/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252926FAZENDA MIRINDAGERALDO SEVERINO PINHEIROXXX.435.526-XXCRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 16:47:46.40910/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252927raissa martins dos santos machadoRAISSA MARTINS DOS SANTOS MACHADO55.698.439/0001-21TAQUARAL DE GOIÁSZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 16:48:04.06210/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252928FAZENDA CHIMANGOLUDMILA DE QUEIROZ COZAC ROOSXXX.454.851-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 16:48:37.55910/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252929FAZENDA DIVINO PAI ETERNOJOSE ANTONIO REZENDE FILHOXXX.948.531-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 16:55:08.74710/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252930FAZENDA SANTO ANTONIOLEIDIANE BARBOSA PEREIRAXXX.504.571-XXGUARINOSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 17:45:54.0510/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252931Ramal de Rede MT/BT-8288469EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MINAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 19:37:41.46810/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252932fAZENDA iTAICILUIZ DIVINO DA SILVAXXX.778.811-XXITAUÇUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 22:08:08.2910/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252933RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8293393EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-10 23:31:09.38910/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252934fazenda macaubaESPOLIO ANTONIO LUIZ ARANTESXXX.083.621-XXPETROLINA DE GOIÁSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 04:55:12.79311/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252935FAZENDA CONTENDAS OU CAMPO/ENTRE RIOSCACHOEIRA DAS ARARAS LTDA.19.004.924/0001-94PIRENÓPOLISZ1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 08:20:24.62711/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252936I.C. DA ROCHA QUEIJARIA LTDAI.C DA ROCHA QUEIJARIA LTDA27.928.346/0001-00PIRENÓPOLISZ1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 09:06:15.49711/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252937FAZENDA RIO VERDE LUGAR DENOMINADO FAZENDA NOVO RUMOROQUE VIEIRA DE FREITAS FILHO E OUTRAXXX.084.311-XXMINEIROSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 09:13:57.17411/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252938FAZENDA SALOBROGILSON CLAUDIO DIASXXX.424.951-XXARAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 09:18:28.89111/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252939FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE - DENOMINADA MARRECOS E PRIMAVERAIVANHOÉ SILVEIRA MOURAXXX.705.370-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 09:20:07.38511/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252940FAZENDA SALOBROGILSON CLAUDIO DIASXXX.424.951-XXARAÇUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 09:21:14.00811/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252941ASSENTAMENTO PA CANUDOS LOTE 20SARA DE SOUZA MOREIRA DA SILVAXXX.049.081-XXGUAPÓZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 09:26:32.0411/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252942FAZ. SANTA MARTA M-4.039MARCO ANTONIO DE ALMEIDAXXX.617.761-XXAMORINÓPOLISZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 09:43:27.52511/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252943FAZENDASVALTUIR PARREIRA ALVESXXX.878.291-XXPILAR DE GOIÁSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 09:59:06.22511/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252944FAZENDA ROSASMARCO ANTONIO DOS SANTOSXXX.003.441-XXANHANGUERAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 10:00:53.95411/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252945FAZENDA ALMÉSSEGAS - PARTEPAULO REISS FERNANDESXXX.688.968-XXALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 10:01:21.16411/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252946FAZENDA JATAÍ - BOVINOCULTUARA DE CORTE E LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVOBENEDITO ADEMAR CORREAXXX.963.401-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 10:13:36.67311/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252947Olfar S/A Alimento e EnergiaOLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA91.830.836/0088-20JUSSARAZ1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 10:19:38.68911/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252948FAZENDA LAGOINHA E CAMPO ALEGRE - MAT. 5.819; 2.889JOSA FILHOXXX.828.251-XXPETROLINA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 10:30:33.29811/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252949FAZENDA VELHAJOAO SUBTIL DA SILVAXXX.541.191-XXJANDAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 10:31:57.32111/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252950FAZENDA VELHAVALERIA SILVA PIRESXXX.817.221-XXJANDAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 10:34:41.23711/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252951FAZENDA GENIPAPO - SÃO DOMINGOS - GOIÁSANA LIGIA OLIVEIRA FERNANDESXXX.472.121-XXSÃO DOMINGOSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 10:35:42.03911/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252952FAZENDA SANTA FÉLEOSARTE ALVESXXX.773.911-XXACREÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 10:37:24.65411/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252953Olfar S/A Alimento e EnergiaOLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA91.830.836/0081-53NOVA CRIXÁSZ1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 10:49:12.32411/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252954ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE BONOPOLIS-GOBONOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL01.634.272/0001-06BONÓPOLISZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 11:25:57.07611/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252955ETE RIO CLAROBRK AMBIENTAL GOIÁS S/A18.123.402/0004-91JATAÍZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 11:34:42.45811/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252956FAZENDA RANCHO DO CÉU (MATRÍCULA 1305)DELSO CARAFFINIXXX.850.180-XXPEROLÂNDIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 11:36:15.31211/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252957RECUPERAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE BONOPOLIS-GOBONOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL01.634.272/0001-06BONÓPOLISZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 11:39:46.52211/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252958FAZENDA BONFIM, LD PAPAGAIO (MATRÍCULA 1390)DELSO CARAFFINIXXX.850.180-XXPEROLÂNDIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 11:41:25.19911/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252959FAZENDA SACO, LUGAR DENOMINADO SAUDADENELSON MARTINS DE CASTRO TEIXEIRAXXX.018.151-XXTRÊS RANCHOSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 11:43:16.85711/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252960FAZENDA RIO DOCE, LUGAR DENOMINADO "FONSECA" - M. 14.385 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.GUILHERME MARTINS ARANTES BORGESXXX.760.681-XXJATAÍZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 11:44:48.71611/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252961FAZENDA INVERNADA E RIO VERDE (MATRÍCULA: 34029)LEONARDO CARAFFINIXXX.530.091-XXMINEIROSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 11:47:46.86811/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252962FAZENDA SACO, LUGAR DENOMINADO SAUDADENELSON MARTINS DE CASTRO TEIXEIRAXXX.018.151-XXTRÊS RANCHOSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 11:52:27.13511/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252963DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA DE CARVAO ENTRE RIOS LTDADISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA DE CARVAO ENTRE RIOS LTDA50.464.425/0001-20IPAMERIZ1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 12:25:14.79311/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252964fazenda nova esperançaISAIAS CANUTO REZENDE NETOXXX.159.041-XXPALMELOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 14:14:25.41611/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252965FAZENDA FORTALEZA - GLEBA 03FLAVIANO ALVES DE LIMAXXX.257.311-XXEDEALINAZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 14:14:32.81411/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252966AMERICANAS S.AAMERICANAS S.A00.776.574/1196-33TRINDADEZ1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessóriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 14:15:09.19311/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252967CHAMPION II "ANTIGA FAZENDA PEDREGULHO E TAQUARI"BRASIL MADEIREIRA EIRELI24.685.520/0001-43PIRENÓPOLISZ1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 14:16:31.73211/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252968FAZENDA CORDEIROSMARIA JOSÉ DE JESUSXXX.065.701-XXITABERAÍZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 14:43:34.08711/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252969FAZENDA PASSA QUATRO DOS COSTASKASSIO GONÇALVES DA CUNHAXXX.015.441-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 14:44:57.28311/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252970FAZENDA BOM JARDIMMURILLO FERREIRA DE ALMEIDAXXX.884.591-XXITUMBIARAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 15:08:23.31311/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252971estancia helena m-2.964JOHN LENON LEITE CAETANOXXX.279.301-XXMORRO AGUDO DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 15:11:46.75811/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252972FAZENDAS SANTO ANGELO E SETE POVOS DAS MISSÕESWILMAR PLINIO PIPPIXXX.253.920-XXNIQUELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 15:17:35.7311/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252973FAZENDAS SANTO ANGELO E SETE POVOS DAS MISSÕESWILMAR PLINIO PIPPIXXX.253.920-XXNIQUELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 15:18:56.15711/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252974W R RECAPAGEM LTDAW R RECAPAGEM LTDA10.911.996/0001-40GOIÂNIAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 15:19:38.73911/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252975FAZENDAS SANTO ANGELO E SETE POVOS DAS MISSÕESWILMAR PLINIO PIPPIXXX.253.920-XXNIQUELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 15:19:50.65711/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252976FAZENDAS SANTO ANGELO E SETE POVOS DAS MISSÕESWILMAR PLINIO PIPPIXXX.253.920-XXNIQUELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 15:21:04.40511/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252977FAZENDAS SANTO ANGELO E SETE POVOS DAS MISSÕESWILMAR PLINIO PIPPIXXX.253.920-XXNIQUELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 15:22:05.46711/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252978FAZENDA UMBURANA ITIAGO DE CASTRO RAYNAUD DE FARIAXXX.827.451-XXMINAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 15:29:30.37411/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252979RAMAL DE MT/BT – Nº 8208303EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04DAMIANÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 15:33:55.83111/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252980FAZENDA VEREDAANTÔNIO GONÇALVES DA SILVAXXX.524.201-XXGOIANÉSIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 15:35:10.28311/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252981CHÁCARA BARUKELEN DE MELO NOGUEIRAXXX.080.211-XXMAMBAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 15:42:54.93111/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252983NJ DE OLIVEIRA - RATINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃONILTON JOSE DE OLIVEIRAXXX.097.641-XXPIRENÓPOLISZ1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geralDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 15:43:36.3211/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252984Fazenda Peixoto ou São VicenteBENEDITO VICENTE DA SILVAXXX.004.191-XXARAÇUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 15:52:14.15311/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252985RENOVE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDARENOVE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA08.749.514/0001-56ANÁPOLISZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 15:52:43.89511/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252986ALFA EXAMES LABORATORIAIS LTDAALFA EXAMES LABORATORIAIS LTDA33.743.564/0001-73ITAPURANGAZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 16:42:08.53111/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252987FAZENDA POSSEALINE DE PAULA VIEIRAXXX.771.601-XXPIRES DO RIOZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 16:46:49.09511/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252988RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8296006EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 16:52:15.99111/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252989FAZENDA MANDY - MATRICULA 181 E 182VALDIMÍCIO XAVIER RODOVALHOXXX.461.361-XXGUARINOSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 17:45:14.69511/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252990FAZENDA PINGUELA PRETALOURIVAL LOUZA JUNIORXXX.504.691-XXGOIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 17:50:49.46111/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252991FAZENDA PINGUELA PRETALOURIVAL LOUZA JUNIORXXX.504.691-XXGOIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 17:51:55.18111/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252992FAZENDA PINGUELA PRETALOURIVAL LOUZA JUNIORXXX.504.691-XXGOIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 17:52:45.90911/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252993FAZENDA PINGUELA PRETALOURIVAL LOUZA JUNIORXXX.504.691-XXGOIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-11 17:53:24.00811/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252994VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIALEDUARDO JOSE DE FARIASXXX.694.224-XXITAPACIZ1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 07:29:04.04312/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252995papelaria santiago'sRENATO SANTIAGO SILVAXXX.445.931-XXPIRENÓPOLISZ1.121 - Comércio de artigos de papelaria e armarinhoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 08:03:38.2112/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252996FAZ. PECUÁRIA BARRIGUDA III M-4.598 (40,3298 HÁ)RICARDO FARIA CARVALHOXXX.235.021-XXARENÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 08:48:04.12912/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252997APARECIDA DE JESUS DA SILVA ***816521**APARECIDA DE JESUS DA SILVA28.607.961/0001-88PIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 09:02:50.32212/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252998FAZENDA SÃO GERMANOOLIVIA CRISTINA CRUZ MOREIRAXXX.991.601-XXHIDROLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 09:15:19.37112/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252999FAZENDA SANTA CANDIDARENATA FERGUSONXXX.303.731-XXRIO VERDEZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 09:21:11.1512/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253000RAMAL DE MT/BT – Nº 8298837EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 09:23:35.0712/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253001D E B MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDAD E B MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA46.386.940/0001-61FIRMINÓPOLISZ1.119 - Comércio de artefatos de madeiraDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 09:49:32.42912/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253002FAZENDA FLORES OU GREGORIOJOVELINO RIBEIRO DA SILVAXXX.088.761-XXAMARALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 09:52:31.91912/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253003Rodovia GO-334, TRECHO: (Nova América / Mozarlândia)AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06MOZARLÂNDIAZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 10:08:03.90112/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253004RODOVIA GO-219CONSTRUTORA MILAO EIRELI01.990.199/0001-05SÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 10:15:01.48112/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253005fazenda alabamaVINICIUS AZEREDO BORGESXXX.602.231-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 10:28:23.33712/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253006GOYAZES AMBIENTALAROEIRA SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI40.580.054/0001-98APARECIDA DE GOIÂNIAZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 11:01:02.32112/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253007FAZENDA SANTO ANTONIO DA BOA VISTA OU CAMARGO / AGROPECUARIA BRUMA IIWALKER GONÇALVES CARDOSOXXX.949.751-XXCRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 11:04:31.20412/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253008FAZENDA JOÃO DE DEUSMAGARIDA RIBEIRO DE MORAIS SIQUEIRAXXX.409.161-XXSILVÂNIAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 11:22:30.41612/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253009FAZENDA ASA BRANCA IVADILSON ROBERTO MAZZOCCOXXX.295.101-XXCIDADE OCIDENTALZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 11:41:20.14412/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253010FAZENDA ASA BRANCA IVADILSON ROBERTO MAZZOCCOXXX.295.101-XXCIDADE OCIDENTALZ1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 11:45:19.28912/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253011bovinocultura semi-intensivaJOSÉ ANTÔNIO DE MORAISXXX.985.051-XXITAPURANGAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 12:07:15.50212/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253012FAZ. PINDAIBAS - PORTEIRAS LUGAR DENOM. MATA - FAZ. SÃO LEOPOLDO II - FAZ. SANTO ANJO - M. 58.402, M. 58.403 E M. 65.567 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.JULIO SERGIO HENKES VIANXXX.847.431-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 12:25:46.89612/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253013Fazenda Araras, Tres Barras e Vinagre/cristo reiLUIZ FERNANDO DELA CORTEXXX.085.478-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 13:15:39.0912/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253014Piscicultura linduana - 01MARIA INES DOS SANTOSXXX.492.331-XXITAPURANGAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 13:27:40.76212/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253015Piscicultura linduana - 02MARIA INES DOS SANTOSXXX.492.331-XXITAPURANGAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 13:38:20.71212/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253016FAZENDA SANTA TEREZA MATRICULA 12871FABIO MARTINS DE PAULAXXX.142.651-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 13:42:34.48712/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253017FAZENDA SANTA TEREZA M-12868FABIO MARTINS DE PAULAXXX.142.651-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 13:44:41.97412/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253018FAZENDA GUARIROBALESTHER MARIA DE PAIVA SIQUEIRAXXX.977.041-XXSILVÂNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 13:47:39.12512/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253019FAZENDA RETIRO DE CALDASIVAN LEITE DE MORAISXXX.725.461-XXLEOPOLDO DE BULHÕESZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 13:48:11.24912/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253020COOPEDRAS DE PIRENOPOLIS LTDACOOPEDRAS DE PIRENOPOLIS LTDA04.372.115/0001-68PIRENÓPOLISZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 14:35:55.80112/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253021fazenda nossa senhora de fátima e moenda do lagoTERRA INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA21.480.241/0001-55NOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 14:36:50.31112/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253022REAL ELETROMATERIAISRENATO SANTIAGO SILVAXXX.445.931-XXPIRENÓPOLISZ1.132 - Comércio de materiais de construção em geralDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 14:39:36.89512/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253023FAZENDA ARIRANHA DO CORRENTE - BAUSMARIA CECILIA GODINHO DE FREITASXXX.822.981-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 14:47:18.31112/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253024GERALDO TEODORO DA SILVAGERALDO TEODORO DA SILVA10.977.881/0001-59ITABERAÍZ1.106 - Serviço de mistura e transporte de concreto e argamassa – menor que 10 toneladas diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 15:10:05.48212/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253025fazenda horizonte ii mat-17.160JANICE ORLANDO FAGHERAZZIXXX.769.149-XXJUSSARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 15:19:55.38612/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253026POUSADA MARIA ISABEL & QUADRITUR PIRENEUSRENATO SANTIAGO SILVAXXX.445.931-XXPIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 15:34:30.712/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253027FAZENDA ARAGUAIATADEU TONOLI BRAGAXXX.499.441-XXCAMPO ALEGRE DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 15:49:28.7812/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253028FAZENDA BOA ESPERANÇA E LINDUNAMARIA INES DOS SANTOSXXX.492.331-XXITAPURANGAZ1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 16:15:33.47412/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253030FAZENDA BOM JARDIM DAS FLORES DEN. TAIOBA (MAT. 19.224)MARCELO VENTURA ALVESXXX.327.541-XXMORRINHOSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 16:23:26.04612/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253031RAMAL DE REDE MT/BT - 8197717EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ITARUMÃZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 16:40:43.24712/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253032FAZENDA TORES E BONFIM, LD MATINHA (58340)MARCIA NEREIDA DE CARVALHO SILVA TIRABOSCHIXXX.420.231-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 17:09:09.03712/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253033Fazenda Córrego Grande Pedreira e BauWANDERSON JOSE CORREAXXX.690.401-XXITAPURANGAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 17:09:59.73312/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253034EXTRAÇÃO DE AREIA E OU/CASCALHOMUNICÍPIO DE CROMÍNIA02.073.211/0001-80CROMÍNIAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 17:19:46.62412/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253035ESTANCIA THERMAS DO ARAGUAIA LTDAESTANCIA THERMAS DO ARAGUAIA LTDA05.664.711/0001-84ARAGARÇASZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 17:37:08.59712/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253036fazenda saturno glebas a/bFERNANDO MONTEIRO RODRIGUES DA CUNHAXXX.716.656-XXAPORÉZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 21:11:27.80812/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253037SÍTIO SÃO JOÃO PA LAGOA DO BONFIM LOTE 48MARIA DINALVA DE ANDRADEXXX.146.211-XXPEROLÂNDIAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 22:12:38.84912/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253038sitio andrade - pa lagoa do bonfim lote 27AGENOR PEREIRA DE ANDRADEXXX.812.701-XXPEROLÂNDIAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 23:25:26.35912/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253039FAZ. BARREIRA II (MAT. 4.128 / 110,6661 HAROGERIO VILELA NOGUEIRAXXX.256.561-XXARENÓPOLISZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-12 23:45:53.88912/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253040Unidade de secagem e armazenagem de grãosFRANCISCO HUMBERTO RODRIGUES DA CUNHAXXX.440.181-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 08:14:21.3213/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253041CASA AGROPECUARIA CAMPO ALEGRE LTDACASA AGROPECUARIA CAMPO ALEGRE LTDA40.273.905/0001-50JUSSARAZ1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 08:38:08.64513/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253042FAZENDA SANTA BARBARA DEN. CAXAMBU (MAT. 1.579)PEDRO ROSA DA SILVA NETOXXX.923.271-XXCROMÍNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 08:42:31.71713/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253043ANA PAULA VILELA OLIVEIRAANA PAULAXXX.580.211-XXPIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 08:47:12.3113/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253044FAZENDA SAO LUIZGERSON LUIZ DE SOUZAXXX.734.178-XXITARUMÃZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 08:49:36.88213/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253045ANA PAULA VILELA OLIVEIRAANA PAULAXXX.580.211-XXPIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 08:54:10.33913/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253046FAZENDA SARACURA M-1.776 M-1.787CLAITON ALVES DOS SANTOSXXX.457.861-XXDIORAMAZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 08:59:25.98513/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025304732.721.936 ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS DE SOUZAROMÁRIO PEREIRA DOS SANTOS DE SOUZA32.721.936/0001-06BRITÂNIAZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 09:04:19.64413/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253048BARUKAS BRASIL LTDABARUKAS BRASIL LTDA07.820.441/0001-89ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 09:05:53.91713/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253049Fazenda brejaoWEBER MUNIZ AMADO DE SOUSAXXX.850.011-XXDIVINÓPOLIS DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 09:19:06.6513/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253050SITIO BOA ESPERANÇA M-18.191MARCIO DINIZ SILVAXXX.480.451-XXIPORÁZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 09:19:07.07413/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253051CLINICA MATERNO INFANTIL SÃO LUCASSIEGA & BIZINOTO LTDA14.742.427/0001-70BOM JESUS DE GOIÁSZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 09:33:44.06513/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253052FAZENDA RECANTO DA SERRA AZULELY FELICIA DE SANTANA GARCIA DIASXXX.269.201-XXPORANGATUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 09:35:58.96513/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253053FAZENDA RECANTO DA SERRA AZULELY FELICIA DE SANTANA GARCIA DIASXXX.269.201-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 09:49:58.81613/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253054FAZENDA TABOÃO MUQUEM DE JÃO FRANCISCO FORQUILHA E RIO DO PEIXEARNALDO PAGANELLI JUNQUEIRAXXX.312.776-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 09:52:55.88513/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253055JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 09:54:17.75313/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253056LOTEAMENTO SÃO LOURENÇOMUNICIPIO DE MUNDO NOVO - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL00.163.055/0001-12MUNDO NOVOZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 09:55:56.1213/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253058PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA TEREZA - LOTE N° 20 - FAZENDA PRESÍDIO DE SANTA CRUZPATRICK CESAR DA CRUZXXX.586.891-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 10:03:53.09813/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253059JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 10:04:12.3713/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253060JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 10:07:29.06813/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253061JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 10:13:51.9913/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253062FAZENDA BOA VISTA DO FUNDÃOWILTON FERREIRA MENDESXXX.686.661-XXURUANAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 10:17:19.53913/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253063JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 10:21:35.9113/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253064JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 10:24:31.00413/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253065JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 10:28:15.35513/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253066R.R. PRESTADORA DE SERVICOSITALO RAFAEL REIS DA LUZXXX.459.101-XXPIRENÓPOLISZ1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 10:28:28.22413/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253067JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 10:31:34.52313/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253068JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 10:34:49.10913/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253069JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 10:38:33.7913/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253070FAZENDA CHAPADÃOPAULO KOMPIERXXX.110.341-XXAPORÉZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 10:40:56.5913/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253071Fazenda paraísoAGROPECUÁRIA VALE VERDE LTDA14.139.052/0001-58RIO VERDEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 10:45:29.77813/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253072FAZENDA SUCESSO - M.1483ALAN LAD CARDOSOXXX.261.421-XXNOVA AMÉRICAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 10:50:38.23113/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253073RAMAL DE REDE MT/BT - 8071204EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04BELA VISTA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 10:53:33.66813/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253074JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 11:18:09.84813/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253075JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 11:27:44.28213/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253076JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 11:30:03.36113/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253077JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 11:32:51.17713/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253078VIE CLINICA DE SAUDEVIE CLINICA DE SAUDE LTDA54.327.891/0001-14PIRENÓPOLISZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 11:33:56.65413/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253079JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 11:47:56.1313/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253080JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 11:49:47.55313/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253081JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 11:51:59.44413/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253082JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 11:55:10.21713/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253083JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 11:58:19.90513/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253084JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 12:02:54.88813/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253085JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 12:05:09.30813/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253086JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 12:07:36.78913/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253087JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 12:10:21.96613/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253088RAMAL DE REDE MT/BT - 8250077EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 12:14:59.52213/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253089JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 12:18:19.87913/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253090faz. boa vista - denominação faz. divino pai eternoJAYME & JAYME DE CASTRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA08.876.018/0001-63VILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 12:20:00.2813/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253091JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 12:25:54.04613/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253092JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 12:28:23.71513/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253093ASSENTAMENTO PRESENTE DE DEUS LOTE 57ERILDA DE FATIMA CUNHAXXX.289.881-XXGOIANÉSIAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 12:55:48.5713/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253094BarramentoVALDIMÍCIO XAVIER RODOVALHOXXX.461.361-XXGUARINOSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 13:07:12.8313/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253095Barramento 2VALDIMÍCIO XAVIER RODOVALHOXXX.461.361-XXGUARINOSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 13:17:44.00213/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253096FAZENDA CAMPO BELO DENOMINADA PALMITAL (M. 14.188)CARLOS RODRIGUES NETOXXX.523.481-XXCAIAPÔNIAZ1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 13:41:54.44313/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253097COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE JOVIANIA-COOPERJOVCOOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE JOVIANIA-COOPERJOV05.324.239/0001-30JOVIÂNIAZ1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 13:53:42.53113/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253098PISCICULTURA AGUA BOAIVAN D´APREMONT LIMAXXX.791.621-XXÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 13:58:18.18213/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253099FAZENDA SÃO DOMINGOS, M-9.647CARLOS RODRIGUES NETOXXX.523.481-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 14:07:20.86213/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253100Fazenda porteiraLEILA MARIA DE OLIVEIRAXXX.399.961-XXVARJÃOZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 14:14:31.4513/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253101PRAÇA DO BOSQUEPREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELÂNDIA37.275.849/0001-88CASTELÂNDIAZ1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 14:24:40.74313/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253102FAZENDA BOCAINA, MATRÍCULA 561ZILDA MARIA GUIMARAES NETTOXXX.713.701-XXCORUMBAÍBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 14:26:52.66313/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253103FAZENDA GASPARBOLIVAR FERNANDES DE PAULAXXX.845.991-XXSILVÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 14:35:59.47913/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253104JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 14:55:55.42113/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253105Execução de Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas no município de Morrinhos-GO. Convênio n° 955471/2023PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS01.789.551/0001-49MORRINHOSZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 14:57:22.7113/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253106sitio felix godoiPEDRO FELIX RODRIGUESXXX.008.021-XXURUAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 14:57:32.73413/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253107JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 15:03:49.13113/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253108JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 15:07:41.88513/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253109MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDAMOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA33.931.486/0009-98CATALÃOZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 15:09:07.41613/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253110FAZENDA BOCAINA MAT. 561JOSÉ MANOEL GUIMARÃESXXX.789.601-XXCORUMBAÍBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 15:09:24.88713/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253111JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 15:10:15.63113/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253112JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 15:13:56.83613/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253113JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 15:17:31.87313/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253114fazenda pimpãoFELIPE MANIERO ADAMIXXX.391.631-XXCOCALZINHO DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 15:20:13.24713/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253115JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 15:33:21.29413/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253116LAVANDERIA VITORIA LTDALAVANDERIA VITORIA LTDA23.235.667/0001-79PIRENÓPOLISZ1.105 - Tinturaria e lavanderia – menor que 250 unidades diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 15:38:42.90413/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253118FAZENDA SÃO SEBASTIÃO - GLEBA 01 - MATRICULA - 2848PAULO ROBERTO BELIZARIO DE FREITASXXX.837.106-XXVARJÃOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 15:45:29.02413/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253119JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 15:46:14.413/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253120JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDAJEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA24.515.589/0001-29MOZARLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 15:49:49.3713/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253121FAZENDA SAO SEBASTIAOANTONIO JACINTO QUIRINOXXX.325.001-XXJUSSARAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 16:31:54.71113/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253122FAZENDA BELA VISTA - m.7636LOURISTON BENTO GONCALVESXXX.529.011-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 16:46:45.53713/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253123ALDEIA DA SERRAALDEIA DA SERRA INCORPORADORA SPE LTDA52.714.969/0001-28GOIANÉSIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 16:48:05.9613/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253124Fazenda boa vista araras iiRONALDO MOREIRA DE MELOXXX.679.551-XXPIRENÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 17:08:12.1213/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253125fazenda santa claraJAQUES ADRIANO DE CASTROXXX.925.051-XXCRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 17:30:23.96313/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253126FAZENDA CANA BRAVAMARIA DE LOURDES CAETANOXXX.102.021-XXBURITI DE GOIÁSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 17:44:01.51313/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253127FAZ. DAS GRAMAS - PARTE 08, FAZ. DAS GRAMAS - PARTE 07, FAZ. CAIÇARAS E FAZ. CAIÇARAS R2REINALDO DA SILVA ALVESXXX.734.001-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 18:28:43.42713/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253128PA FORMIGUINHA LOTE 12CIRINEU INACIO DA SILVAXXX.047.001-XXMINEIROSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-13 19:07:47.85213/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253129JANDAIA VMIGUEL PAULO TANIELIANXXX.907.978-XXNOVO PLANALTOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 07:28:14.04714/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253130JANDAIA VMIGUEL PAULO TANIELIANXXX.907.978-XXNOVO PLANALTOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 07:34:35.06514/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253131JANDAIA VMIGUEL PAULO TANIELIANXXX.907.978-XXNOVO PLANALTOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 07:42:21.37414/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253132JANDAIA VMIGUEL PAULO TANIELIANXXX.907.978-XXNOVO PLANALTOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 07:46:23.94114/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253133JANDAIA VMIGUEL PAULO TANIELIANXXX.907.978-XXNOVO PLANALTOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 07:51:09.01114/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253134JANDAIA VMIGUEL PAULO TANIELIANXXX.907.978-XXNOVO PLANALTOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 07:52:54.01514/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253135FAZENDA SANTO ANTONIOMARCOS RODRIGUES PIMENTAXXX.986.761-XXCRIXÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 08:20:36.87614/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253136FAZENDA NOSSA SENHORA SALETEARNO ZOBOLIXXX.922.819-XXCRISTALINAZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 08:23:03.74214/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253137Fazenda Rio Verdinho da Barra Grande (84766)TATIANA COCARELLI MARMOXXX.737.568-XXRIO VERDEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 08:24:36.33914/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253138ZE LUIZTHIAGO CASTRO DE OLIVEIRAXXX.819.523-XXGOIÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 08:50:28.51614/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253139Fazenda são luizANDRE LUIZ DE SOUZAXXX.514.306-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 09:33:31.16314/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253140COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZÉM IPORÁ)COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO02.077.618/0062-05IPORÁZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 09:37:59.2214/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253141COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZÉM IPORÁ)COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO02.077.618/0062-05IPORÁZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 09:39:17.66814/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253142FAZENDA CURRAL VELHORICARDO CESAR LAFETA HORTAXXX.536.406-XXMATRINCHÃZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE14/03/2025 09:3914/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253143FAZENDA VEREDABRUNO BERMUDEZ VARGASXXX.133.761-XXGOIANÉSIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 09:57:01.51914/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253144FAZENDAS DOURADOS, MATRª 3287, MATRª 3288IGOR COUTRIM RIBEIROXXX.786.871-XXABADIA DE GOIÁSZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 10:03:02.91814/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253145SOLUÇÃO E SERVIÇO URBANO LTDAELISEU PEDRO CORAZZAXXX.925.600-XXPLANALTINAZ1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 10:04:25.32714/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253146fazenda recanto do boiMURILO DELL EUGÊNIO COSTA FILHOXXX.934.121-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 10:06:40.15414/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253147FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDAREYNALDO GIROLDO FILHOXXX.538.058-XXARAGARÇASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 10:13:44.14714/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253148TESTERAYANE APARECIDA GONÇALVESXXX.464.656-XXITARUMÃZ1.185 - Apicultura, respeitados os atos administrativos exigidos por outros entes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 10:23:55.64214/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253149lojas avenida s.aLOJAS AVENIDA SA00.819.201/0041-02ANÁPOLISZ1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimentoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 10:27:32.99814/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253150fazenda soturnoJULIMAR JOSE SIQUEIRAXXX.089.771-XXVIANÓPOLISZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 10:30:41.16514/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253151FAZENDA SANTO ANTONIOROBERTO SILVA MORAESXXX.485.971-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 10:36:49.13214/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253152Balneário do akiraKIOKI EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA.11.036.735/0001-91LAGOA SANTAZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 10:42:12.84714/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253153PRAÇA DONA GERALDAPREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELÂNDIA37.275.849/0001-88CASTELÂNDIAZ1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 10:57:14.84514/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253154FAZENDA BOA - TAQUARI E CABECEIRA DO TAQUARI- UNIFICADASIRLON FRANCO CHAGASXXX.933.881-XXCEZARINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 11:07:24.57314/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253155FAZENDA SANTA TEREZINHAEUSTAQUIO DE ANDRADE FRANCOXXX.642.126-XXCACHOEIRA ALTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 11:55:07.52214/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253156FAZENDA SÃO BENTOADERY DE OLIVEIRAXXX.564.831-XXGOIANÉSIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 12:19:33.94414/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253157FAZENDA DOIS IRMÃOSMARCOS ALBERTO BERNARDO DE CAMPOSXXX.156.921-XXPONTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 13:19:50.39214/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253158Fazenda vista alegreSILVIO CAPONEXXX.234.921-XXGOIANÉSIAZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 13:39:47.9914/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253159sitio boa sorteAMARILDO JOSE DOS SANTOSXXX.361.331-XXMARA ROSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 14:08:58.10814/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253160FAZENDA BALSAMO COROADOS ALEIXO OU POMBASINÁCIO MOURA DA SILVA E OUTROSXXX.671.176-XXITAJÁZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 14:14:04.84814/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253161fazenda bauCLAUDINEI GONÇALVES ROSAXXX.572.831-XXORIZONAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 14:17:39.214/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253162FAZENDA PLANALTO DA SERRAPAULO CÉZAR PAZZINATOXXX.489.741-XXSERRANÓPOLISZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeiraDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 14:28:10.40814/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253163FAZENDA REFÚGIOJOÃO BATISTA DO AMARALXXX.458.188-XXLUZIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 14:33:27.62614/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253164FAZENDA SALOBRO DE BAIXOJOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA FILHOXXX.753.001-XXVARJÃOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 14:38:56.31514/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253165FAZENDA CORREGO DANTAS DENOMINADO OLHO D'AGUA, M-31.649JOVANIO MARCOS DE FREITASXXX.128.311-XXIPORÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 14:44:57.06614/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253166fazenda olho verdeRODRIGO DE OLIVEIRA ROSAXXX.866.791-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 14:45:26.6514/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253167FAZENDA OURO VERDEPEDRO LUCAS GODOI DE MELOXXX.222.471-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 14:46:52.01214/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253168FAZENDA FERNANDAADROALDO GORGENXXX.325.901-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 14:54:13.36514/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253169RECANTO ROSA BENTOCIRLEY DIVINA BENTO DA SILVAXXX.908.481-XXIPORÁZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 14:57:51.17314/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253170LAGO MUNICIPAL DE ITAJAPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJA02.186.757/0001-47ITAJÁZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total, Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 15:04:41.91814/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253171FAZENDA BOA VISTA DOS PIRESRODRIGO DE OLIVEIRA ROSAXXX.866.791-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 15:10:23.64314/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253172COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZEM PALMEIRAS)COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO02.077.618/0053-06PALMEIRAS DE GOIÁSZ1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 15:14:40.65614/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253173HIDROVET NUTRIÇÃOSÃO FRANCISCO NUTRIÇÃO LTDA33.450.554/0001-40HIDROLINAZ1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 15:32:51.06814/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253174FAZENDA SÃO JOSÉSEBASTIÃO JOSÉ DA COSTAXXX.191.281-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 15:40:16.9214/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253175creche proinfância tipo iiPREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA02.215.895/0001-07NIQUELÂNDIAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 15:53:54.93914/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253176fazenda santa maria (matr. 9943)ADROALDO GORGENXXX.325.901-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 15:56:19.58814/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253177FAZENDA CAMODONGONILVA ALVES DE OLIVEIRA SILVAXXX.361.671-XXMARA ROSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 15:58:27.26414/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253178RESTAURAÇÃO GO-184, TRECHO: ITUMIRIM / APORÉ / TREVO PARA CASSILÂNDIAAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06APORÉZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 16:00:24.94814/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253179AUTO POSTO TUCANOAUTO POSTO TUCANO LTDA29.761.180/0001-06IPAMERIZ1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 16:06:20.23214/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253180FAZENDA KJUJUAREZ APARECIDO DA SILVAXXX.251.638-XXITAJÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 16:14:27.45214/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253181FAZENDA BRUNA (MATR. 9944)ADROALDO GORGENXXX.325.901-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 16:30:39.26514/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253182RAMAL DE MT/BT – Nº 8251292EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COLINAS DO SULZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 16:51:01.82414/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253183creche escola municipalMUNICIPIO DE CUMARI01.302.728/0001-30CUMARIZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-14 18:48:33.0714/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253184ubs faz tudoPREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA02.215.895/0001-07NIQUELÂNDIAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-15 07:47:13.45115/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253185FAZENDA "BELCHIOR" OU "MELCHIOR"ODAIR ALVES DE ARAUJOXXX.034.271-XXMARA ROSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-15 10:26:44.88715/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253186FAZENDA SÃO FRANCISCOCIMAL ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA06.638.641/0001-52APORÉZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-15 16:17:57.78615/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253187Cerâmica BR Sul Goiana LTDACERÂMICA BR SUL GOIANA LTDA01.808.589/0001-11BOM JESUS DE GOIÁSZ1.215 - Comercio varejista de vidros, comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais e decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-16 08:43:10.99416/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253188Cerâmica BR Sul Goiana LTDACERÂMICA BR SUL GOIANA LTDA01.808.589/0001-11BOM JESUS DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-16 08:45:53.27916/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253189Cerâmica BR Sul Goiana LTDACERÂMICA BR SUL GOIANA LTDA01.808.589/0001-11BOM JESUS DE GOIÁSZ1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-16 08:47:32.03116/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253190Cerâmica BR Sul Goiana LTDACERÂMICA BR SUL GOIANA LTDA01.808.589/0001-11BOM JESUS DE GOIÁSZ1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-16 08:50:37.76416/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253191FAZENDA BOA ESPERANÇA - M. 10.627PAULO EDUARDO SAT'ANA DE MENDONÇAXXX.471.611-XXACREÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-16 09:42:44.06516/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253192ORDENNHADEIRA ,PECUARIA E CONFINANMENTO FAZENDA AGUA LIMPAJOANA FATIMA DIAS DE FRANCAXXX.939.121-XXJANDAIAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-16 17:48:13.94216/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253193ORDENNHADEIRA ,PECUARIA E CONFINANMENTO FAZENDA AGUA LIMPAJOANA FATIMA DIAS DE FRANCAXXX.939.121-XXJANDAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-16 17:50:15.13816/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253194ORDENNHADEIRA ,PECUARIA E CONFINANMENTO FAZENDA AGUA LIMPAJOANA FATIMA DIAS DE FRANCAXXX.939.121-XXJANDAIAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-16 17:58:29.17816/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253195agricultura e pecuariaJOANA FATIMA DIAS DE FRANCAXXX.939.121-XXJANDAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-16 20:03:33.33216/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253196FAZENDA GUANABARA MAT. 7.376 E MAT. 7.374PEDRO FERRARESI DANTAS CARVALHOXXX.696.401-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 08:27:09.42417/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253197Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas no município de Morrinhos-GO. Convênio n° 945446/2023. Operação: 1088166-24.PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS01.789.551/0001-49MORRINHOSZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 08:28:57.5817/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253198FAZENDA JLJEMERSON JOSE TOZETTOXXX.257.631-XXRIO VERDEZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 09:08:02.67417/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253199FAZENDA ITUPEVA - M. 8.442 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.WELLINGHTON LUIS PIRES BENTOXXX.846.928-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 09:34:52.07817/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253200DROGARIA DO MARCELINHO LTDA MEDROGARIA DO MARCELINHO LTDA ME56.794.786/0001-10PIRENÓPOLISZ1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 09:46:44.23717/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253201Drogaria Gileade ltdaMARCELO LOUREDO DA CUNHAXXX.562.541-XXPIRENÓPOLISZ1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 09:49:49.80917/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253202SUPERMECADO AVISTÃO LTDASUPERMECADO AVISTÃO LTDA35.199.019/0001-93IPORÁZ1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 09:50:52.83117/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253203(COMIGO) FAZENDA PONTE DE PEDRA E FELICIDADE, LUGAR PASTINHOSINVAL RODRIGUES DE CARVALHOXXX.814.741-XXSERRANÓPOLISZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeiraDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 10:27:16.31617/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253204P.A DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOS LOTE-58SEBASTIAO MANOEL DOS SANTOS FILHOXXX.901.501-XXITABERAÍZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 10:30:59.58517/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253205RAMAL DE MT/BT – Nº 8228091EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04GOIANÉSIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 10:32:04.49817/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253206AED COMERCIO VAREJISTA LTDAAED COMERCIO VAREJISTA LTDA46.412.621/0001-83PLANALTINAZ1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 10:43:26.12617/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253207FAZENDO CERVONAFTALY TEIXEIRA DE MEDEIROS54.251.404/0001-87ITARUMÃZ1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 10:53:32.83117/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253208FAZ CANELA DE EMA E RIO DOS BOIS MAT 3217 - ALVESLEINE FREIRE ALVESRAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZIXXX.729.771-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 10:55:00.78217/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253209SITIO SÃO JOÃO LOTE Nº341 P.A SANTA MARTAVALDIR ROBERTO DA SILVAXXX.344.161-XXMUNDO NOVOZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 10:55:42.47517/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253210FAZ. BURACAO (MAT. 2.538 / 46,56 HA)LINDOLFO SOARES DE SOUSAXXX.171.661-XXARENÓPOLISZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 10:55:44.49417/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253211FAZENDO CERVONAFTALY TEIXEIRA DE MEDEIROS54.251.404/0001-87ITARUMÃZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 10:57:44.45117/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253212FAZENDO CERVONAFTALY TEIXEIRA DE MEDEIROS54.251.404/0001-87ITARUMÃZ1.60 - Empacotamento de carvão vegetalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 11:02:30.11117/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253213FAZENDO CERVONAFTALY TEIXEIRA DE MEDEIROS54.251.404/0001-87ITARUMÃZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 11:06:25.46417/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253214FAZENDO CERVONAFTALY TEIXEIRA DE MEDEIROS54.251.404/0001-87ITARUMÃZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 11:10:00.91117/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253215FAZENDO CERVONAFTALY TEIXEIRA DE MEDEIROS54.251.404/0001-87ITARUMÃZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 11:11:09.8317/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253216RAMAL DE MT/BT – Nº 8252665EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ITUMBIARAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 11:18:58.40617/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253217RAMAL DE MT/BT – Nº 8201481EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NIQUELÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 11:35:58.99617/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253218FAZENDA SUCUPIRAGUSTAVO FIGUEIREDO BANNWARTXXX.399.628-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 11:36:49.36417/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253219FAZENDA SUCUPIRAGUSTAVO FIGUEIREDO BANNWARTXXX.399.628-XXCRISTALINAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 11:37:44.20517/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253220Fazenda Bom Jardim da BarraJOAQUIM ANTONIO MOREIRA LIMAXXX.067.601-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 11:39:34.28117/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253221P.A DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOS LOTE-58SEBASTIAO MANOEL DOS SANTOS FILHOXXX.901.501-XXITABERAÍZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 11:44:29.35817/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253222NOME EMPRESARIAL E O SILVA AGROPECUARIA E HIDRAULICAE O SILVA AGROPECUARIA E HIDRAULICA38.219.690/0001-47PLANALTINAZ1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 11:50:53.09317/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253223RAMAL DE MT/BT – Nº 8305760EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04BALIZAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 11:53:36.39217/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253224Creche pre escola tipo 1MUNICIPIO DE AGUA FRIA DE GOIAS25.141.292/0001-03ÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 12:06:10.09117/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253225RAMAL DE MT/BT – Nº 8283658EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 12:06:13.46617/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253226FAZENDA VALE DO BACURIRUBENS ROBERTO NAVESXXX.572.351-XXARENÓPOLISZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 12:06:42.07317/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253227FAZENDA LARANJAL E SANTO ANTONIOELZA LUCIA DE ARAUJOXXX.562.501-XXGUARINOSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 13:38:04.41817/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253228ECOLIFE AMBIENTAL TRANSPORTES LTDAECOLIFE AMBIENTAL TRANSPORTES LTDA57.374.177/0001-75JARAGUÁZ1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 13:39:52.92117/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253229FAZ. CANADÁMARCELO MARQUES SIQUEIRAXXX.733.311-XXJOVIÂNIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 14:02:03.6317/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253230FAZ. SÃO JOAQUIM OU AMADORESCESAR ANTONIO CORREAXXX.302.391-XXAMARALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 14:04:45.51817/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253231JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAJAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA85.090.033/0029-23PARAÚNAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 14:12:11.28317/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253232FAZENDA MANDAGUAIOSCAR FERREIRA DE SOUSAXXX.610.441-XXORIZONAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 14:13:57.73417/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253233FAZENDA ENG DE SANTA RITA Q.2-MAT 14.358ADAILTON ABADIA PINAXXX.050.101-XXPIRENÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 14:22:48.52417/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253234LOTE 06 RIO DAS PEDRAS PARTE 05ROSELI XAVIER DE MATOSXXX.241.651-XXNOVA ROMAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 14:28:22.74617/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253235fazenda saudadeJOÃO ANDRE XAVIER ALVESXXX.249.721-XXARENÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 14:39:54.88817/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253236FAZENDA ARIRANHA LUGAR SUCURI (M.54217)ADROALDO GORGENXXX.325.901-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 14:44:29.14717/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253237FAZENDA MARIO MORAES, ROSANA E PALOMAMÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRAXXX.173.701-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 14:45:48.20917/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253238EXPERIENCE PRODUCTIONS - EVENTO TEMPORÁRIO BLACK COFFEE 2025EXPERIENCE PRODUCTION LTDA54.235.225/0001-56PIRENÓPOLISZ1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 14:57:13.35317/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253239FAZENDA TRÊS BARRAS, VINAGRE E SANTA ROSA (MAT. 37.125)REINALDO ESTEVÃO DOS REISXXX.782.901-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 15:02:21.75517/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253240FAZENDA RENASCER DO GOIÁS V - VI E VIIFABRÍCIO ROSSO PACHECOXXX.943.381-XXPOSSEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 15:04:31.16117/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253241FAZENDA RENASCER DO GOIÁS I E IIFABRÍCIO ROSSO PACHECOXXX.943.381-XXPOSSEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 15:09:12.37917/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253242RAMAL DE MT/BT – Nº 8191712EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 15:12:05.1717/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253243FAZENDA BELA VISTAJOSÉ ROBERTO LEONIXXX.278.198-XXITAJÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 15:15:26.09317/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253244FAZENDA TOCO PRETO I, II E LOTE 14 (CAMPO VERDE)FABRÍCIO ROSSO PACHECOXXX.943.381-XXSIMOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 15:22:59.70317/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253245FAZENDA TOCO PRETO IIIFABRÍCIO ROSSO PACHECOXXX.943.381-XXSIMOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 15:27:07.9217/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253246Fazenda dos coqueirosJOÃO ADRIANO DA SILVAXXX.661.166-XXPROFESSOR JAMILZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 15:45:24.98517/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253247RAMAL DE MT/BT – Nº 8303241EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PALESTINA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 15:48:39.55817/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253248ALPHA CONFECCÕES LTDAALPHA CONFECCOES LTDA50.370.952/0001-75MOSSÂMEDESZ1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimentoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 15:54:47.15817/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253249RAMAL DE MT/BT – Nº 8169232EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MARA ROSAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 16:10:01.69417/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253250FAZ. VARGEM BONITA / ROSA NAVES (MAT. 7.544 / 107,5612 HA)PAULO ROBERTO NAVESXXX.360.501-XXPIRANHASZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 16:13:25.93217/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253251JOTA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDAJOTA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.09.254.231/0001-04TRINDADEZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 16:22:06.58517/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025325254.051.929 RODRIGO SANTOS SELES54.051.929 RODRIGO SANTOS SELES54.051.929/0001-79PIRANHASZ1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geralDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 16:24:49.68117/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253253FAZENDA BAÚSALZIRA ALVES DE FREITASXXX.071.621-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 16:30:17.25317/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253255FAZENDA CANA VERDE - M. 2.309 - M. 2.432 - M. 2.452 - M. 1.948 - M. 2.451 - M. 2.434 - M. 2.433 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.JOSÉ SALVADOR RODRIGUES DE OLIVEIRAXXX.435.978-XXIVOLÂNDIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 16:39:06.29317/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253256FAZENDA CASCATA I E FAZENDA CASCATA IIWILMAR ANTONIO PEREIRAXXX.461.301-XXPALESTINA DE GOIÁSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 16:39:42.01517/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253258PA NSA GUADALUPE LOTE 14NÚBIA FRANCISCA DE OLIVEIRA PRADOXXX.225.161-XXJATAÍZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 16:56:28.69517/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253259RAMAL DE MT/BT – Nº 8295712EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04IACIARAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 16:58:21.60617/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253260FAZENDA TAQUARALMARCELA JACINTO DA SILVAXXX.741.461-XXCOCALZINHO DE GOIÁSZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 17:04:14.17917/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253261RAMAL DE MT/BT – Nº8296121EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FLORES DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 17:22:40.93117/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253263Fazenda CalifórniaMÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRAXXX.173.701-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 17:25:51.65917/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253264Fazenda CalifórniaMÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRAXXX.173.701-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 17:26:42.7817/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253265FAZENDA SANTA EMILIALUCIANA SILVEIRA CAMPOSXXX.136.886-XXMUNDO NOVOZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 17:30:13.27617/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253266FAZENDA LEBRE LUGAR DENOMINADO SALTOFAZENDA REZENDE LTDA55.644.255/0001-89DOVERLÂNDIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectaresDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 17:35:11.22517/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253267JOSE JUSCELINO DE OLVEIRA VERASJOSE JUSCELINO DE OLIVERIA VERAS24.431.699/0001-02PLANALTINAZ1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 17:58:56.54617/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253268FAZENDA POSSEELIZABETH ELEUTÉRIO ÁLVARES ESTRELAXXX.262.211-XXCAMPO ALEGRE DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 19:36:51.04317/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253269CRB DesentupidoraCARLOS ROBERTO BERNARDES ***89610***11.814.997/0001-30GOIÂNIAZ1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 19:49:51.84617/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253270FAZENDA NAISAMARCUS NAJAR GELMINIXXX.670.888-XXCAMPO ALEGRE DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 20:08:15.3217/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253271FAZENDA CAPOEIRÃOMAURI WATANABEXXX.800.841-XXBRAZABRANTESZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 20:42:21.59817/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253272FAZENDA CAPOEIRÃOMAURI WATANABEXXX.800.841-XXBRAZABRANTESZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 20:44:55.04117/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253273FAZENDA CAPOEIRÃOMAURI WATANABEXXX.800.841-XXBRAZABRANTESZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 20:46:11.79717/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253274FAZENDA CAPOEIRÃOMAURI WATANABEXXX.800.841-XXBRAZABRANTESZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 20:47:16.51617/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253275HC VAREJO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMéSTICOSHC VAREJO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA15.065.786/0001-00INHUMASZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-17 21:35:36.63717/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253276FAZENDA SÃO BENTO - IMÓVEL MONTE CASTELO - MAT - 1788JOSE ADRIANE DE SOUSAXXX.714.291-XXPALMINÓPOLISZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 08:18:52.84618/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253277FAZENDA SAO BENTO - VERGINIO VIEIRA - MAT - 1073JOSE ADRIANE DE SOUSAXXX.714.291-XXPALMINÓPOLISZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 08:23:17.12618/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253278FAZENDA PANTANAL-MATRÍCULAS 1047, 239, 2270VANIA PEREIRA DOS SANTOSXXX.276.341-XXPETROLINA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 08:26:11.02818/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253279FAZENDA SAO BENTO - MONTE CASTELO - MAT - 2805JOSE ADRIANE DE SOUSAXXX.714.291-XXPALMINÓPOLISZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 08:30:13.63418/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253280FAZENDA SAO BENTO - MONTE CASTELO - MAT - 3292JOSE ADRIANE DE SOUSAXXX.714.291-XXPALMINÓPOLISZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 08:35:00.74518/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253281FAZENDA CRAIBEIRA,LOTE 80,PARTEHALEY CAIXETA BARROSXXX.167.831-XXBURITINÓPOLISZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 09:02:39.818/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253282CRIAÇÃO DE BOVINOS NA GLEBA 110 DO ASSENTAMENTO PRESENTE DE DEUSELZA FERNANDES DOS SANTOSXXX.347.901-XXGOIANÉSIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 09:08:43.22618/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253283fazenda santa maria e baco paryGINA FERREIRA RIOSXXX.898.881-XXSANCLERLÂNDIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 09:11:50.41118/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253284MH PRANDO ONOFRE COMERCIAL DE ALIMENTOSMH PRANDO ONOFRE COMERCIAL DE ALIMENTOS - ME18.555.980/0001-54GOIANDIRAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 09:12:15.52918/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253285Fazenda Ponche VerdeIVANHOÉ SILVEIRA MOURAXXX.705.370-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 09:17:23.83418/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253286FAZENDA SÃO JERONINOISRAEL IVO DA SILVAXXX.745.061-XXSÃO LUÍS DE MONTES BELOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 09:38:18.2118/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253287FAZENDA SÃO JERONINOISRAEL IVO DA SILVAXXX.745.061-XXSÃO LUÍS DE MONTES BELOSZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 09:41:33.49518/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253288USINA FOTO VOLTAICAFRANCISCO DE PINAXXX.892.656-XXVILA PROPÍCIOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 09:47:01.35718/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253289FREITAS E PEREIRA RECICLAGEM LTDAFREITAS E PEREIRA RECICLAGEM LTDA59.547.862/0001-81ITAJÁZ1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 09:58:02.89718/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253290CAMOZZI DEPÓSITO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - ARMAZÉM SANTA RITA DE CASSIACAMOZZI DEPÓSITO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME17.254.312/0001-24SERRANÓPOLISZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 10:06:10.6718/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253291Fazenda rio claroADRIANA BATISTA DE PAULA FONSECAXXX.556.761-XXCAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 10:20:01.67118/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253292FAZENDA BARREIRO: MAT 1.100; MAT 746JOAO CAETANO FERREIRAXXX.808.801-XXOURO VERDE DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 10:26:29.71918/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253293FAZENDA PINGO D'AGUANAZARITA JOSÉ DA SILVAXXX.966.111-XXFAINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 10:28:40.3518/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253294QUINHÃO 01 - FAZENDA VARGEM SANTANAANA CLARA MOHN BIZINOTOXXX.308.831-XXPIRENÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 10:40:14.6218/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253295FAZENDA GÊMEOS 1TASSO DE MELOXXX.527.291-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 10:45:48.73218/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253296QUINHÃO 01 - FAZENDA VARGEM SANTANAANA CLARA MOHN BIZINOTOXXX.308.831-XXPIRENÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 10:48:05.54918/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253297Fazenda Solobro M-2.199EDIBERTO VIEIRA GONÇALVESXXX.911.991-XXARAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 11:02:06.62118/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253298FAZENDA BOA VISTARENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 11:09:45.85818/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253299FAZENDA BOA VISTARENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 11:13:15.76218/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253300FAZ CUMBUCO - PECUARIA A PASTORENATA FALEIRO MENDES MELOXXX.081.191-XXNOVA CRIXÁSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 11:29:24.82518/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253301Fazenda São Sebastião do Paraíso M-15.358EDIBERTO VIEIRA GONÇALVESXXX.911.991-XXANICUNSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 11:29:25.55818/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253302FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA - MATRICULAS : 19.616 / 19.620 / 19.621TECIO DE SOUZA TEIXEIRAXXX.563.531-XXITAPURANGAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 11:30:27.57918/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253303Fazenda boa vista araras iiRONALDO MOREIRA DE MELOXXX.679.551-XXPIRENÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 11:40:14.57718/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253304Fazenda São Sebastião do Paraíso M-15.359EDIBERTO VIEIRA GONÇALVESXXX.911.991-XXANICUNSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 12:22:00.7218/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253305FAZENDA BETELHILDETE LEMOS AFONSECAXXX.335.801-XXCRISTALINAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 12:24:01.89318/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253306fazenda pai e filhoENIO ROSA DE OLIVEIRAXXX.030.371-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 13:37:03.17218/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253307FAZENDA ESMERALDAHUMBERTO FERNANDES DE OLIVEIRAXXX.522.101-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 14:05:25.07518/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253308FAZENDA JOAÇABAMONATA CAROLINE GORGEN BARROSXXX.308.911-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 14:22:02.25818/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253309FAZENDA ARARASEDILSON JOSE DE SOUZA FILHOXXX.991.881-XXSANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 14:27:01.83318/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253310AERONETO EVENTOS LTDAAERONETO EVENTOS LTDA15.236.900/0001-00RIO VERDEZ1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 14:48:26.25718/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253311FAZENDA SALTO DIAMANTINO L.D. PIRACANJUBA E SANTA EMILIAANTONIO CARLOS CARVALHO DE CASTROXXX.841.441-XXMINEIROSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 15:08:18.38218/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253312FAZENDA ÁGUAS CLARAS - LUGAR DENOMINADO CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDAERICA MARIA DE SOUZAXXX.554.751-XXSILVÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 15:13:55.21118/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253313FAZENDA BRILHANTEHERMIONE DE SOUZA MACHADOXXX.376.701-XXPIRACANJUBAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 15:13:59.04718/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253314FAZENDA SÃO JERONIMO "COQUEIROS" MAT. 9.061LEANDRO RODRIGUES DE FREITASXXX.852.481-XXCAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 15:14:05.66618/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253315FAZENDA SANTA MARIA - GLEBAS A,B,C, DAGRO FERRARI LTDA48.457.013/0001-10PADRE BERNARDOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 15:17:23.75218/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253316FAZENDA TAMANDUÁ OU PINDAÍBASHÉRCULES OLIVEIRA LEÃOXXX.937.471-XXIPORÁZ1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 15:17:33.71518/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253317fazenda santa barbara (mat. 3.839)JOÃO DANIEL RAMOSXXX.055.571-XXCROMÍNIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 15:19:46.27318/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253318FAZENDA BS MAT-10.565 84 HAFELIPE SANTIAGO RIBEIROXXX.985.941-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 15:24:07.48818/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253319Fazenda união Maranata MAT- 109.760 106 haFELIPE SANTIAGO RIBEIROXXX.985.941-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 15:25:35.90518/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253320Fazenda dos coqueirosJOÃO ADRIANO DA SILVAXXX.661.166-XXPROFESSOR JAMILZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 15:28:41.11818/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253321Fazenda Coqueiros do Rio Doce e Rio Doce MAT-50.149 E 67.622 209 HAFELIPE SANTIAGO RIBEIROXXX.985.941-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 15:29:26.11718/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253322Fazenda Coqueiros do Rio Doce MAT- 94.373 75 HAFELIPE SANTIAGO RIBEIROXXX.985.941-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 15:30:51.83718/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253323Fazenda Monte Alegre MAT-26.087FELIPE SANTIAGO RIBEIROXXX.985.941-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 15:32:00.98618/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253324CRASA INFRAESTRUTURA S.A.KELI REJANE SILVA DANTASXXX.379.711-XXARUANÃZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 15:35:50.3118/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253325Fazenda santa barbaraLUIS GUSTAVO GONÇALVESXXX.921.661-XXORIZONAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 15:38:08.53718/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253326Creche pré-escola - tipo 2MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIÁS01.485.531/0001-84OURO VERDE DE GOIÁSZ1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 15:38:20.48518/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253327PLANTAR E COLHER - REPRESENTAÇÕES & COMERCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDAPLANTAR E COLHER - REPRESENTAÇÕES & COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA02.531.842/0001-03JATAÍZ1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 15:46:37.03418/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253329placas automotivas pirenopolis ltdaPLACAS AUTOMOTIVAS PIRENOPOLIS11.974.149/0001-98PIRENÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 16:00:55.68218/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253330fazenda joao de DeusSEBASTIAO SEVERINO SOBRINHOXXX.129.111-XXSILVÂNIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 16:04:11.62818/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253331MUNICIPIO DE CAVALCANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS01.738.772/0001-98CAVALCANTEZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 16:05:10.0418/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253332FAZ. ENCANTOANTONIO ANSELMO DE FREITASXXX.039.011-XXNOVO PLANALTOZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 16:13:08.1918/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253333Naldin LanchesNALDIN LANCHES LTDA59.031.607/0001-81GOIÂNIAZ1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.118 - Comércio de água mineral e água potável de mesa, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 16:36:07.86618/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253334REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA CENTRALMUNICIPIO DE FAZENDA NOVA01.915.313/0001-32FAZENDA NOVAZ1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 16:55:52.60418/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253335FAZENDA DUAS BARRAS/BARRIGUDACARLOS HENRIQUE GOMES MOREIRAXXX.704.911-XXTURVÂNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 17:10:27.40818/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253336FAZENDA MATRINCHÃ LD SÃO JOÃO DO RETIRO, M-1.352ROSANA SILVA DE OLIVEIRAXXX.993.491-XXISRAELÂNDIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 17:17:51.5518/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253337FAZENDA FIRMEZA E SANTANA DENOMINADO MATINHAMARCIO JUNIOR FERREIRA DE ASSISXXX.531.531-XXORIZONAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 17:57:56.55518/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253338PANTANAL AGRÍCOLAPANTANAL AGRICOLA S.A.04.480.269/0003-35CHAPADÃO DO CÉUZ1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 22:27:32.34418/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253339CHAMA VIVA GASSEBASTIAO ISLEI MARTINS & CIA LTDA03.363.064/0001-45MOSSÂMEDESZ1.127 - Comércio de gás glpDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 22:28:08.00418/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253340FAZENDA LAGO AZUL – MORRO REDONDONILTON APARECIDO GONÇALVES DA SILVAXXX.275.921-XXNIQUELÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-18 22:32:35.09318/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253341Fazenda São Sebastião do Paraíso M-20.185EDIBERTO VIEIRA GONÇALVESXXX.911.991-XXANICUNSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 06:12:44.98619/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253342Fazenda Boa VistaKENNEDY VICENTE BORGES LOPESXXX.617.651-XXBURITI ALEGREZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 08:33:42.59219/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253343FAZENDA JATOBÁEZIO FALEIROS DA COSTA MACHADOXXX.432.246-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 08:59:31.29119/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253344FAZ SOLEDADERICARDO PEREIRA CARNEIROXXX.431.666-XXIPAMERIZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 09:04:11.48419/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253345FAZENDA PAPUDO (matrícula n° 19.742)MATHEUS OLIVEIRA BARBOZAXXX.509.401-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 09:12:25.84119/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253346RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁSPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS02.468.437/0001-80SÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 09:22:11.60519/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253347CULTIVO DE EUCALIPTOAGROPECUÁRIA CAPIM BRANCO LTDA07.135.790/0001-61ABADIÂNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 09:51:48.59919/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253348FEIRA DAS TINTASCONSTRUFREITAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA25.132.705/0001-93ANÁPOLISZ1.132 - Comércio de materiais de construção em geralDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 09:59:29.86719/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253349LOTEAMENTO RECANTO DO LAGOMUNICIPIO DE CATURAI01.319.326/0001-49CATURAÍZ1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambientalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 10:00:08.71519/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253350FAZENDA SANTA MARIA - MAT. 4535 (46,20 HÁ)MARIA DO CARMO BENTO GONÇALVESXXX.837.001-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 10:05:48.57919/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253351implantação de 36 poços semi artesiano na zona rural do municipio de fazenda nova.MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA01.915.313/0001-32FAZENDA NOVAZ1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 10:08:14.5519/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253352Fazenda tres lagosBRENO BOSS CACHAPUZ CAIADOXXX.790.261-XXNOVA CRIXÁSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 10:13:03.00219/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253353ELIANDO DE PAIVA ANDRADE - CPF ***.135.001-**THIAGO JUNQUEIRA SOUZAXXX.996.731-XXANÁPOLISZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 10:16:03.64519/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253354FAZENDA VALE BONITO - MAT. 1.753/ MAT.1.754MARCIA REGINA ROSA BINIXXX.320.501-XXTROMBASZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 10:19:53.06919/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253355FAZENDA VALE BONITOANNYELLY RICCELLI ROSAXXX.763.641-XXFORMOSOZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 10:22:55.00519/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253356lago municipal de caturaiMUNICIPIO DE CATURAI01.319.326/0001-49CATURAÍZ1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambientalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 10:26:26.52419/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253357CENTRO DE CONVIVÊNCIAPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DE GOIAS01.740.588/0001-82GUARANI DE GOIÁSZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 10:29:33.65619/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253358FAZENDA FARTURARUDIMAR CAVALCANTE DE JESUSXXX.649.986-XXMINAÇUZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 10:35:42.54819/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253359RAMAL DE MT/BT – Nº 8296224EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04QUIRINÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 10:43:41.88819/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253360FAZENDA PIRACANJUBAMOEDSON CELINO PEREIRAXXX.604.591-XXORIZONAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 10:47:41.11819/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253361FAZENDA PIRACANJUBAMOEDSON CELINO PEREIRAXXX.604.591-XXORIZONAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 10:49:40.90119/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253362FAZENDA PIRACANJUBAMOEDSON CELINO PEREIRAXXX.604.591-XXORIZONAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 10:51:26.27419/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253363RAMAL DE MT/BT – Nº 8296294EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 10:58:17.81919/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253364fAZENDA LAURA VICUNHAVALDIVAN REGO DA SILVAXXX.009.251-XXARAGARÇASZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 11:06:18.46919/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253365FAZENDA PALMEIRAS GLEBA 25EDNON FELIX NUNESXXX.075.891-XXFORMOSAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 11:06:52.56919/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253366RAMAL DE MT/BT – Nº 8296298EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 11:08:08.52619/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253367CORREÇÃO DE SOLONILSON FOGOLINXXX.422.748-XXCRISTALINAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 11:15:41.71519/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253368RAMAL DE MT/BT – Nº 8296302EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 11:17:16.32519/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253369PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJA02.186.757/0001-47ITAJÁZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 11:20:03.12619/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253370FAZENDA CAMPANHA CAMPO GRANDEALEXANDRE ARAÚJO DE OLIVEIRAXXX.857.391-XXINACIOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 11:20:12.43919/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253371RAMAL DE MT/BT – Nº 8298468EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NIQUELÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 11:24:37.04819/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253372CAMPANHA CAMPO GRANDE –CÓRREGO PINDAÍBA MATRÍCULA Nº 1981REILA CRISTIANA BARROSO DE OLIVEIRAXXX.985.371-XXINACIOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 11:26:54.45119/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253373RAMAL DE MT/BT – Nº 8296908EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PLANALTINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 11:31:45.43119/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253374RAMAL DE MT/BT – Nº 8297907EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04AMARALINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 11:38:03.83519/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253375RAMAL DE MT/BT – Nº 8297918EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAMPOS BELOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 11:46:29.93519/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253376FAZENDA CENTROARMAURO MOURA DE OLIVEIRAXXX.415.500-XXFLORES DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 12:02:17.87219/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253377FAZENDA HRJOSÉ HAMILTON NAVES DE OLIVEIRAXXX.228.601-XXVILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 12:07:07.37319/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253378FAZENDA HRJOSÉ HAMILTON NAVES DE OLIVEIRAXXX.228.601-XXVILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 12:16:36.29619/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253379FABRICA DE RAÇÃOCOOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS02.667.442/0015-17MORRINHOSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 13:03:20.18919/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253380FAZENDA ENGENHO DE SÃO JOÃOGERALDO FIGUEIREDO DE PAULAXXX.733.781-XXITAGUARUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 13:08:01.1119/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253381Fazenda Engenho de São JoãoGERALDO FIGUEIREDO DE PAULAXXX.733.781-XXITAGUARUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 13:13:59.29819/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253382FAZENDA BOA SORTE E SANTA FÉDALMY PEDRO DECARVALHOXXX.771.401-XXSANTA TEREZA DE GOIÁSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 13:23:17.80319/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253383Fazenda santa barbaraLUIS GUSTAVO GONÇALVES RIBEIROXXX.921.661-XXORIZONAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 13:29:53.82119/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253384ABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAISPREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO01.612.817/0001-83VILA PROPÍCIOZ1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 13:50:52.47519/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253385FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMAERI LUIZ VIEIRAXXX.032.751-XXNOVA CRIXÁSZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 13:57:07.1719/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253386fazenda santiagoTHIAGO GERVASIO PINTO RIBEIROXXX.775.171-XXGOUVELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 14:18:10.92319/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253387FAZENDA TERRA VERMELHAHERCULES LINO DA SILVAXXX.194.301-XXCORUMBAÍBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 14:22:20.81919/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253388FAZENDA ARARAS (MAT. 14.684)ROGÉRIO REIS FERREIRA DE OLIVEIRAXXX.642.871-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 14:30:09.86219/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253389PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJAOMUNICIPIO DE VARJAO01.218.643/0001-79VARJÃOZ1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 14:31:17.59519/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253390FAZENDA BOA ESPERANÇA, LUGAR CABELEIRA MAT 84.393 ÁREA 49 HAMARCELO GUIMARAES CUNHAXXX.868.591-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 14:45:11.00919/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253391ABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS- CONVÊNIO 946625/2023PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO01.612.817/0001-83VILA PROPÍCIOZ1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 14:56:08.98119/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253392FAZENDA PASSA QUATRO DE BAIXOMAURICIO LUIZ COSTAXXX.974.511-XXCRISTIANÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 15:11:27.02619/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253393fazenda agua branca ou curral queimadoMAYARA MARQUES AMORIMXXX.251.241-XXURUANAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 15:11:31.5119/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253394FAZENDA PEDREIRA DE CIMAJOSÉ ANTÔNIO DA SILVAXXX.625.861-XXORIZONAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 15:22:54.28919/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253395FAZENDA BOA VISTA E SANTANAROGERIO FIGUEIREDO DE FREITASXXX.946.288-XXORIZONAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 15:23:33.77819/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253396FAZ. SANTA MARTA M-4.039MARCO ANTONIO DE ALMEIDAXXX.617.761-XXAMORINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 15:25:26.55319/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253397fazenda retiroANGELO NATAL DA PAZXXX.763.901-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 15:32:28.18319/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253398portal da entrada do município de varjão-goMUNICIPIO DE VARJAO01.218.643/0001-79VARJÃOZ1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestresDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 15:43:14.47719/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253399FAZENDA TOCA DO GARROTECARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRAXXX.152.231-XXARENÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 15:52:53.75919/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253400FAZENDA CAXIGUAJOSE OSVALDO DE SIQUEIRAXXX.201.811-XXSILVÂNIAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 15:57:52.4419/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253401RAMAL DE MT/BT – Nº 8298087EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FLORES DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 16:09:02.53819/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253402FAZENDA SÃO JOÃO LUGAR INDAIA MATR. 4.776PEDRO HENRIQUE ARAUJO CUNHAXXX.324.501-XXCACHOEIRA ALTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 16:12:36.24219/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253403Fazenda dos coqueirosJOÃO ADRIANO DA SILVAXXX.661.166-XXPROFESSOR JAMILZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 16:17:03.17519/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253404FAZ OURINHO DE DEUSWILSON NUNES LUCIOXXX.385.886-XXSANTA TEREZA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 16:34:40.26619/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253405fazenda formosa e bonitaWILSON NUNES LUCIOXXX.385.886-XXFORMOSOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 16:37:02.87819/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253406FAZENDA TAQUARAL DE BAIXOANTÔNIO MEDEIROS NETOXXX.060.368-XXORIZONAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 16:50:30.75819/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253407FAZENDA BOA ESPERANÇA CABELEIRA MAT 84.966 ÁREA 160 HAMARCELO GUIMARAES CUNHAXXX.868.591-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 16:51:34.74619/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253408FAZENDA BOA ESPERANÇA, LUGAR CABELEIRA MAT 84.388 ÁREA 26 HAMARCELO GUIMARAES CUNHAXXX.868.591-XXRIO VERDEZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 16:55:00.86119/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253409FAZENDA ASA BRANCA MAT-3.960 (625 HÁ)ANA CARLA SOUZA TAVARES ASSUNÇÃOXXX.134.491-XXAMORINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 16:55:49.08319/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253410RAMAL DE MT/BT – Nº 8298057EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TERESINA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 17:25:38.81919/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253411FAZENDA NOVA CORRENTEODECIO TORATTIXXX.335.078-XXSÍTIO D'ABADIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 17:31:02.17119/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253412RAMAL DE MT/BT – Nº 8298695EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04RUBIATABAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 17:40:29.03119/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253413DEPóSITO DE AREIA IRMãOS BERGAMO LTDADEPOSITO DE AREIA IRMAOS BERGAMO LTDA57.013.210/0001-31SÃO SIMÃOZ1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 18:35:06.59819/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253414MARCIO BARBOSA DOS SANTOSMARCIO BARBOSA DOS SANTOSXXX.879.861-XXPIRENÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 19:05:44.90319/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253415fazenda pe do morroROGERIO DAHERXXX.760.247-XXSÃO DOMINGOSZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 20:20:34.85219/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253416Piscicultura bom sucessoDANIELA BATISTA BRITOXXX.430.361-XXEDEALINAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-19 20:31:02.52619/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253417FAZENDA CABELEIRA CRUZADO MAT 94.714 ÁREA 20 HAMARCELO GUIMARAES CUNHAXXX.868.591-XXRIO VERDEZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 07:29:35.03320/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253418FAZENDA CABELEIRA CRUZADO MAT 93.784 ÁREA 20 HAMARCELO GUIMARAES CUNHAXXX.868.591-XXRIO VERDEZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 07:32:29.10420/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253419FAZENDA CABELEIRA CRUZADO MAT 93.785 ÁRES 20 HAMARCELO GUIMARAES CUNHAXXX.868.591-XXRIO VERDEZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 07:36:20.74420/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253420FAZENDA CABELEIRA CRUZADO MAT 93.766 ÁREA 20 HAMARCELO GUIMARAES CUNHAXXX.868.591-XXRIO VERDEZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 07:39:42.03320/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253421ABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAISMUNICIPIO DE VARJAO01.218.643/0001-79VARJÃOZ1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 08:22:24.78320/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253422ABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAISMUNICIPIO DE VARJAO01.218.643/0001-79VARJÃOZ1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 08:39:06.28220/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253423FAZENDA SETE LAGOASIVONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTOXXX.836.726-XXQUIRINÓPOLISZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 08:46:04.86820/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253424RAMAL DE MT/BT – Nº 8296404EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04VILA BOAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 09:25:45.25920/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253425Fazenda CastanhaCLOVIS RENATO FALKENBACH TAMERXXX.366.911-XXCOLINAS DO SULZ1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 09:40:30.24720/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253426Fazenda CastanhaCLOVIS RENATO FALKENBACH TAMERXXX.366.911-XXCOLINAS DO SULZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 09:42:57.23420/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253427Fazenda CastanhaCLOVIS RENATO FALKENBACH TAMERXXX.366.911-XXCOLINAS DO SULZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 09:46:59.03720/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253428FAZENDA CERRADO DO MEIO OU ALEGREJOSÉ MARIA FERREIRA RIOSXXX.440.141-XXSANCLERLÂNDIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 10:03:50.01720/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253429CHACARA SÃO JOÃO (MAT. 1.355)JADE DE ABREU MACHADOXXX.434.821-XXALOÂNDIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 10:27:26.70320/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253430RAMAL DE MT/BT – Nº 8299163EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04JATAÍZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 10:31:49.20720/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253431FAZ. SÃO JOÃO DEN. LEGADO (MAT. 10.704)ENEIDA GUIMARÃES MENDESXXX.423.481-XXPONTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 10:33:37.09820/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253432FAZENDA MIÉIS OU MIEJEADÃO GONÇALVES DE MOURAXXX.239.081-XXCAMPINORTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 10:36:27.35520/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253433RAMAL DE MT/BT – Nº 8299866EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 10:39:02.75220/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253434FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDAANTONIO ANSELMO DE FREITASXXX.039.011-XXPORANGATUZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 10:43:33.78620/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253435RAMAL DE MT/BT – Nº 8299165EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FAINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 10:45:20.14320/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253436FAZ. 3 MARIAS M-1.351, FAZ. 2 IRMÃOS M-1.151, FAZ. BELA VISTA M-1.965, FAZ. OLHOS D'ÁGUA M-1.879CARLOS ALBERTO NASCIMENTOXXX.462.381-XXJAUPACIZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 10:55:40.74920/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253437RAMAL DE MT/BT – Nº 8304525EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CATURAÍZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 11:03:26.99320/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253438RAMAL DE MT/BT – Nº 8302920EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 11:13:46.17220/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253439FAZENDA LIMOEIRO, SANTO ANTÔNIO DO LIMOEIRO OU FAZENDINHARUBISMAR CORREIA GUEDESXXX.930.011-XXCRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 11:31:51.24520/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253440MARCELO NUNES DA COSTA LTDAMARCELO NUNES DA COSTA LTDA15.086.949/0001-23PALMEIRAS DE GOIÁSZ1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 11:36:00.11920/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253441RAMAL DE MT/BT – Nº 8296547EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NOVA AMÉRICAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 11:43:26.73420/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253442RAMAL DE MT/BT – Nº 8194637EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MINEIROSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 12:06:10.65920/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253443FAZENDA ALIANÇASÉRGIO ALVES BARBOSAXXX.318.048-XXORIZONAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 12:07:29.71420/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253444RAMAL DE MT/BT – Nº 8312831EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04JATAÍZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 13:36:43.98220/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253445RAMAL DE MT/BT – Nº 8256820EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PLANALTINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 13:45:21.23920/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253446OURO BRANCO AGRONEGÓCIOS LTDAOURO BRANCO AGRONEGÓCIOS LTDA27.134.263/0001-40INDIARAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 13:49:55.63320/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253447FAZENDA BOM PASTOR, RIOZINHO, RIOZINHO II, RIOZINHO III, RIOZINHO IV , MORADA DO SOL I E IIOSVALDO MOREIRA GUIMARÃESXXX.529.511-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 13:53:53.93620/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253448FAZENDA BOA VISTA DO CORUMBALUCIANO ALBERTO RIBEIROXXX.071.141-XXPIRES DO RIOZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 13:56:20.18120/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253449RAMAL DE MT/BT – Nº 8299608EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04JARAGUÁZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 13:57:45.58220/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253450SITIO JAVAEOURO BRANCO AGRONEGÓCIOS LTDA27.134.263/0001-40SÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 14:07:12.50620/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253451LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ITAPURANGAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPURANGA11.321.092/0001-28ITAPURANGAZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 14:09:12.05920/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253452ACLARA RESOURCES - FILIAL APARECIDAACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA48.057.659/0004-53APARECIDA DE GOIÂNIAZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 14:13:02.08520/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253453SITIO JAVAEOURO BRANCO AGRONEGÓCIOS LTDA27.134.263/0001-40SÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 14:13:35.24920/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253454ESF MARISTAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPURANGA11.321.092/0001-28ITAPURANGAZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 14:15:00.93120/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253455CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DE PLANALTINA LTDACLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DE PLANALTINA LTDA10.833.038/0001-07PLANALTINAZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 14:16:56.43720/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253456RAMAL DE MT/BT – Nº 8296111EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04HIDROLINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 14:17:56.94320/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253457ESF XIXAZÃOFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPURANGA11.321.092/0001-28ITAPURANGAZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 14:18:53.22820/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253458FAZENDA RIO CLAROFERNANDA BATISTA DE PAULAXXX.908.541-XXCAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 14:24:53.00520/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253459RAMAL DE MT/BT – Nº 8296703EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04GUARINOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 14:37:22.78120/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253460Canteiro de obras menor que 1 haCONSTRUTORA CAIAPO LTDA00.237.518/0001-43SANTA HELENA DE GOIÁSZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 14:40:28.38520/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253461Fazenda Serra negraGABRIEL GUIMARÃES DE CASTROXXX.172.411-XXPIRACANJUBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 14:42:16.57320/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253462fAZENDA POSSE NOVA, DENOMINADA "FAZENDA NATURA"GABRIEL GUIMARÃES DE CASTROXXX.172.411-XXPIRACANJUBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 14:47:33.84620/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253463FAZENDA RIO CLAROEUGÊNIO BATISTA DE PAULAXXX.908.891-XXCAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 14:51:38.93220/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253464BONASA ALIMENTOS LTDAAROLDO SILVA AMORIM NETOXXX.862.601-XXCOCALZINHO DE GOIÁSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 14:51:43.95820/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253465Fazenda córrego fundo, serra negra e laginhaGABRIEL GUIMARÃES DE CASTROXXX.172.411-XXPIRACANJUBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 14:52:57.10820/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253466RAMAL DE MT/BT – Nº 8298684EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FLORES DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 14:59:04.04220/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253467RAMAL DE MT/BT – Nº 8298706EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FLORES DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 15:24:39.66520/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253468FAZENDA FORTALEZA - MAT. 16.955IZELENE APARECIDA REBOUÇAS FARIASXXX.732.131-XXJUSSARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 15:26:54.39820/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253469RAMAL DE MT/BT – Nº 8302308EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NOVA CRIXÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 15:33:58.58420/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253470RAMAL DE MT/BT – Nº 8301642EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NIQUELÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 15:43:32.33320/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253471Fazenda três barras e flores, lugar denominado matão - matriculas 49313 49314 49315 49316 49840 49841 49842 49843 49844 49845ALAOR PEREIRA MARTINS JUNIORXXX.976.351-XXMINEIROSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 15:46:11.74220/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253472RAMAL DE MT/BT – Nº 8221988EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 15:54:44.76720/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253473FAZENDA SANTA LÚCIA - MAT. 133.829GERALDO ANDRÉ FRANCISCOXXX.705.191-XXCALDAS NOVASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 15:57:24.86720/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253474RAMAL DE MT/BT – Nº 8283607EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FORMOSAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 16:04:33.47620/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253475Fazenda córrego fundo e serra negraGABRIEL GUIMARÃES DE CASTROXXX.172.411-XXPIRACANJUBAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 16:07:03.73720/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253476FAZENDA CÓRREGO FUNDO, SERRA NEGRA E LAGINHAGABRIEL GUIMARÃES DE CASTROXXX.172.411-XXPIRACANJUBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 16:09:39.44920/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253477RAMAL DE MT/BT – 8303740EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COCALZINHO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 16:25:56.67320/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253478RAMAL DE MT/BT – Nº 8289740EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 16:52:16.41220/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253479RAMAL DE MT/BT – Nº 8295057EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MINAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 16:58:26.08420/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253480TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDATRANSPORTADORA GIACCHERO LTDA17.949.900/0008-59BARRO ALTOZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 17:01:00.80720/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253481RAMAL DE MT/BT – Nº 88187229EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04VILA PROPÍCIOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 17:05:35.56220/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253482TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDATRANSPORTADORA GIACCHERO LTDA17.949.900/0008-59BARRO ALTOZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 17:05:41.91520/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253483RAMAL DE MT/BT – Nº 8193641EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 17:11:54.00620/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253484RAMAL DE MT/BT – Nº 8307764EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 17:17:44.36520/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253485RAMAL DE MT/BT – Nº 8313280EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CATALÃOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 17:25:27.27120/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253486PECUÁRIA EXTENSIVA E SEMIEXTENSIVAISRAEL LEANDRO SANTOSXXX.468.011-XXÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.69 - Produção de açúcar mascavo, melaço e outros produtos derivados da cana de açúcar na agricultura familiar, Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 18:03:43.16820/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253487Faz. Corrego da Mata ou SaltoJULIANA LUIZ DA SILVAXXX.768.571-XXCAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 18:33:30.82220/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253488maurilio barbosa dos santosMAURICIO BARBOSA DOS SANTOSXXX.946.191-XXPIRENÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 20:50:25.20120/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253489R&D MINERAÇÃO E CONTRUÇÃO LTDA- CANTEIRO PEINCIPALR&D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO22.192.546/0012-87NOVA CRIXÁSZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-20 21:14:03.05420/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253490ESTANCIA SÃO BENTO (69.392 / 69.395)THAYS FURTADO DE FREITASXXX.941.531-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 08:42:42.49221/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253491GENESE MEDICINA AVANCADANICOLLE CURADO DE REZENDE CHADUD LTDA57.578.927/0001-20BELA VISTA DE GOIÁSZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 08:50:56.02921/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253492Fazenda CastanhaCLOVIS RENATO FALKENBACH TAMERXXX.366.911-XXCOLINAS DO SULZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 08:51:07.61221/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253493FAZENDA VITÓRIA (69.393 / 69.394 / 69.397)DENISE FURTADO DE FREITASXXX.989.501-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 08:54:03.85221/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253494SÍTIO TERRA SÃ (69.396)LEONARDO FURTADO DE FREITASXXX.126.771-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 08:58:12.06321/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253495ESCOLA DE ENSINO INFANTIL TIPO 1 PADRÃO FNDEMUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL36.862.621/0001-21CIDADE OCIDENTALZ1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 09:44:41.32521/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253496FAZENDA GUARIROBAGREICE TEREZINHA GATTOXXX.469.156-XXCRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 09:50:42.33221/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253497FAZENDA JATAÍAMERIZON PIRES DO NASCIMENTOXXX.202.601-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 10:04:59.66921/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253498FAZENDA VITÓRIA RÉGIA (47897)CLÁUDIO AUGUSTO DINIZXXX.863.461-XXJATAÍZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 10:15:33.21221/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253499RAMAL DE MT/BT – Nº 8283361EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PORANGATUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 10:20:24.62721/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253500FAZENDA CAMPO LIMPO E FURADOIVAN SEZOSTRE VIEIRA DE MORAISXXX.589.461-XXSANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 10:21:16.37621/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253501RAMAL DE MT/BT – Nº 8260765EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04POSSEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 10:26:04.73721/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253502RAMAL DE MT/BT – Nº 8211380EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 10:31:16.85321/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253503FAZENDA GUAPEVA - CHÁCARA TABOASARA HELENA MAFAXXX.332.161-XXITAUÇUZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 10:34:10.18721/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253504FAZENDA FURADO E CAMPO LIMPO mat 8643 e 4588WANIA MOREIRA GARCIA DE MORAISXXX.872.401-XXSANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 10:36:39.41721/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253505RAMAL DE MT/BT – Nº 8232785EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 10:42:52.81321/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253506FAZENDA FRANÇAHUGO PERILLO VIEIRA E SOUZAXXX.850.461-XXITABERAÍZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 10:43:42.22121/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253507AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDAAGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA10.627.382/0002-12JOVIÂNIAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 10:46:40.87121/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253508FAZENDA DONA ALZIRA - MAT 71440, 71442JOSE CARLOS CINTRAXXX.829.921-XXRIO VERDEZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 10:57:27.8121/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253509FAZENDA RETIROANDRE GOIACI TEIXEIRAXXX.355.761-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 10:59:02.86321/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253510Fazenda dos coqueirosJOÃO ADRIANO DA SILVAXXX.661.166-XXPROFESSOR JAMILZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 10:59:12.12421/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253511RAMAL DE MT/BT – Nº 8187998EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CRISTALINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 10:59:20.44521/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253512RAMAL DE MT/BT – Nº 8242696EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FAINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 11:05:01.9121/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253513FAZENDA SÃO LOURENÇOSERGIO ANTONIO FLEURYXXX.066.321-XXCORUMBÁ DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 11:13:22.93221/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253514CARAMURU ALIMENTOS S/ACARAMURU ALIMENTOS S/A00.080.671/0033-97ITUMBIARAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 11:13:42.94721/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253515RAMAL DE MT/BT – Nº 8315334EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 11:15:43.91621/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253516CARAMURU ALIMENTOS S/ACARAMURU ALIMENTOS LTDA00.080.671/0032-06ITUMBIARAZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 11:22:43.16821/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253517bovinocultura de leiteJOSE JOAQUIM DE SOUZAXXX.796.251-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 11:37:46.81621/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253518RAMAL DE MT/BT – Nº 8311655EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CRIXÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 11:56:45.00721/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253519FAZENDA ACS AGRONEGÓCIOSAUDELINO CARMO DE SOUZAXXX.423.261-XXACREÚNAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 12:06:24.4521/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253520Fazenda GabirabaANDRÉ ABRÃO MARQUES SALOMÃO NESSRALLAXXX.409.801-XXPOSSEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 12:26:59.09221/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253521FAZENDA DOIS CORAÇÕES (COMODATO), M-1.008WELLINGTON CAMPOS MACIELXXX.722.741-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 13:04:47.83721/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253522FAZENDA BARUMARCOS FAVILLAXXX.739.969-XXCRISTALINAZ1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 13:13:47.65121/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253523GLOBALPEST CONTROLE DE PRAGAS LTDAGLOBALPEST CONTROLE DE PRAGAS LTDA21.585.679/0003-60SANTO ANTÔNIO DA BARRAZ1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 13:30:59.21221/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253524RAMAL DE MT/BT – Nº 8210224EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ITAPURANGAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 13:35:00.56521/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253525CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIAS02.264.166/0001-40SANTA BÁRBARA DE GOIÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 13:40:14.02521/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253526DESTINAÇÃO DOS RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL(BOTA FORA).MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIAS02.264.166/0001-40SANTA BÁRBARA DE GOIÁSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 13:54:43.06621/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253527FAZENDA ÁGUA LIMPA - DIORAMARAFAEL MENDES SANTANAXXX.147.441-XXVARJÃOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 13:56:41.83421/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253528RAMAL DE MT/BT – Nº 8239787EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NIQUELÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 13:58:57.17221/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253529MOVIMENTAÇÃO DE TERRA-CORTE DE SOLOMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIAS02.264.166/0001-40SANTA BÁRBARA DE GOIÁSZ1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 14:00:04.29821/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253530RAMAL DE MT/BT – Nº 8223983EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PALMEIRAS DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 14:05:00.7121/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253531IMÓVEL SÃO BERNARDOCAMILA DE ALMEIDA RODRIGUES ALENCARXXX.162.431-XXALEXÂNIAZ1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 14:13:32.79921/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253532IMÓVEL SÃO BERNARDOCAMILA DE ALMEIDA RODRIGUES ALENCARXXX.162.431-XXALEXÂNIAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 14:15:48.53521/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253533IMÓVEL SÃO BERNARDOCAMILA DE ALMEIDA RODRIGUES ALENCARXXX.162.431-XXALEXÂNIAZ1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 14:18:42.13521/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253534FAZENDA JENIPAPOFLORIZA PINHEIRO DA CUNHAXXX.980.501-XXANICUNSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 14:19:54.40521/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253535RAMAL DE MT/BT – Nº 8228171EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CATALÃOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 14:20:33.14821/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253536FAZENDA JENIPAPOFLORIZA PINHEIRO DA CUNHAXXX.980.501-XXANICUNSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 14:21:56.10121/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253537FAZENDA JENIPAPOFLORIZA PINHEIRO DA CUNHAXXX.980.501-XXANICUNSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 14:23:30.21421/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253538FAZENDA JENIPAPOFLORIZA PINHEIRO DA CUNHAXXX.980.501-XXANICUNSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 14:24:25.54421/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253539RAMAL DE MT/BT – Nº 8203692EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CRIXÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 14:25:52.83621/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253540FAZENDA JENIPAPOFLORIZA PINHEIRO DA CUNHAXXX.980.501-XXANICUNSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 14:27:06.65521/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253541FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, S/N, ZONA RURAL - CRIXAS (GO)PAULINO TAVARES GODINHOXXX.984.211-XXCRIXÁSZ1.132 - Comércio de materiais de construção em geralDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 14:37:21.87721/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253542RAMAL DE MT/BT – Nº 8226728EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 14:43:43.06521/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253543FAZENDA COQUEIRALLOURENÇO ROMMEL PONTE PEIXOTOXXX.044.884-XXCOCALZINHO DE GOIÁSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 14:47:41.21321/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253544RAMAL DE MT/BT – 8313412EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SILVÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 14:58:19.3421/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253545FAZENDA MARIMBONDO LD QUEBRA CABEÇAJUVENIL HENRIQUE ALVES MORAESXXX.425.761-XXPARAÚNAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 15:07:56.02821/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253546RAMAL DE MT/BT – 8264197EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PADRE BERNARDOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 15:16:35.27421/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253547FAZ RECANTO DO CARIOCA MAT 3029 - FAZ FLORESTA MAT 3042 - FAZ VEREDA DA ONÇA MAT 2925 - BARREIRINHO LAJEADO MAT 2935 - BARREIRINHO MAT 2983 - MARIANA MAT 3355 - VEREDAS MAT 3031 - UIRAPURU MAT 793 - SÃO JOSE MAT 3030 LUCAS ARAUJO RODRIGUES DA CUNHARAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZIXXX.729.771-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 15:23:56.27221/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253548RAMAL DE MT/BT – 8198988EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 15:30:00.16221/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253549FAZENDA SANTA CAROLINAJOSE ROBERTO MANTOVANIXXX.559.318-XXCAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 15:35:04.80321/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253550RAMAL DE MT/BT – 88269366EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04POSSEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 15:39:38.19521/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253551FAZENDA PORÇÕES M-2.140 (214,5429 HÁ)SILVANA DE SOUSA ALVESXXX.560.311-XXDIORAMAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 15:40:54.62721/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253552RBS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA - CNPJ 03.344.428/0001-40THIAGO JUNQUEIRA SOUZAXXX.996.731-XXANÁPOLISZ1.127 - Comércio de gás glpDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 15:43:18.02321/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253553RAMAL DE MT/BT – 8310893EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MONTIVIDIU DO NORTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 15:55:07.31421/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253554SANTA ROSA E ANA FELIX-MAT. 4.941HAMILTON CAMILO DE MORAISXXX.676.881-XXITAPURANGAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 16:01:37.26721/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253555RAMAL DE MT/BT – 8307748EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO DOMINGOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 16:11:28.97921/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253556DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA)LEIDIANE BOTELHO DA MATAXXX.225.281-XXARAGUAPAZZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 16:47:26.51121/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253557P.A. Nascente Sao Domingos- LOTE 43 (36,2702 HÁ)ALLYNE MORAES PRADOXXX.639.241-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 16:47:34.90421/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253558RAMAL DE MT/BT – Nº 8297718EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FIRMINÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 16:49:37.30321/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253559FAZENDA RECANTO DA FELICIDADEALVINA SARDINHA DE MORAESXXX.665.981-XXPARAÚNAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 17:10:21.16721/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253560FAZENDA SAO BENTO DE BAIXOHILTON HENRIQUE ALVES VIEIRAXXX.088.711-XXPONTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 17:22:36.74721/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253561ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - MODELO 13 SALAS PADRÃO FNDEMUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL36.862.621/0001-21CIDADE OCIDENTALZ1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 17:49:23.89521/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253562FAZENDA ALGRE OU O ALEGRE - MAT. 4225MARCOS PHILLIPE CRUVINEL GOULARTXXX.712.101-XXSANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 18:03:03.04321/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253563FAZENDA PRIMAVERA - MAT. 8.184MARCOS PHILLIPE CRUVINEL GOULARTXXX.712.101-XXUIRAPURUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 18:07:48.70621/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253564PROJETO INFOTRANSITOSECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA01.409.655/0001-80CACHOEIRA ALTAZ1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da viaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 18:16:00.17121/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253565FAZENDA VARJÃOVASCO PARREIRA NUNESXXX.203.801-XXCAÇUZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 18:45:07.57821/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253566tri metal civil e montagem industrial ltdaNELSON ROQUE DE BRITO NETOXXX.496.121-XXITUMBIARAZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 18:49:17.96721/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253567unidade básica de saúde (ubs) faz tudoPREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA02.215.895/0001-07NIQUELÂNDIAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-21 19:16:43.1321/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253568FAZENDA JATOBÁARNALDO MORALES BRITO JUNIORXXX.456.918-XXGUARANI DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-22 08:24:53.82322/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253569FRIGORIFICO DE PEIXES ESTÂNCIA RABELO LTDAJAIR GOMES RABELOXXX.364.231-XXABADIÂNIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-22 10:06:22.40522/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253570RECANTO COHACOLKLEITON SOUZA FERREIRAXXX.336.071-XXMINEIROSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-22 10:41:19.3522/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253571FAZENDA PEDRAS LG. SÃO BENTORODRIGO SOARES DE OLIVEIRAXXX.161.881-XXARENÓPOLISZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-22 11:21:21.88822/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253572XXXXXXTHIAGO CASTRO DE OLIVEIRAXXX.819.523-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-22 13:26:11.37522/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253573CERTIFICA PIRENOPOLIS LTDACERTIFICA PIRENOPOLIS LTDA52.400.403/0001-21PIRENÓPOLISZ1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-22 15:58:01.4822/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253574FAZENDA EBENEZER I, II, III e IVMILTON SANTO SIAXXX.140.578-XXMONTES CLAROS DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-23 17:59:00.43623/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253575FAZENDA EBENEZER I, II, III e IVMILTON SANTO SIAXXX.140.578-XXMONTES CLAROS DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-23 18:02:06.45423/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253576CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E ILUMINAÇÃOMUNICIPIO DE TRES RANCHOS01.304.286/0001-61TRÊS RANCHOSZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-23 19:29:35.02823/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253577CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULAR NO LOTEAMENTO CONQUISTAMUNICIPIO DE TRES RANCHOS01.304.286/0001-61TRÊS RANCHOSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-23 20:00:08.12623/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253578FAZENDA ESTRADA NOVA M-225ANESIO PRAXEDES DOS SANTOS JÚNIORXXX.698.311-XXITAUÇUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 04:35:25.45824/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253579FAZENDA ESTRADA NOVA M-225ANESIO PRAXEDES DOS SANTOS JÚNIORXXX.698.311-XXITAUÇUZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 04:37:07.62524/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253580FAZENDA MONTIVIDIU TIUBAJOÃO LUIZ CRUVINELXXX.544.881-XXMONTIVIDIUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 07:38:00.94524/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253581DL CONFECÇÕESDL CONFECÇÕES LTDA29.061.021/0001-07SANCLERLÂNDIAZ1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimentoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 08:44:51.92324/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253582FAZENDA ENCONTRO DAS ÁGUASADEMAR DE SOUZA BARROS FILHOXXX.928.381-XXPIRANHASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 09:00:36.96424/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253583SARON CONFECCOES & FACCOES LTDASARON CONFECCOES & FACCOES LTDA12.775.288/0001-55SANCLERLÂNDIAZ1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimentoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 09:15:27.224/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253584ORAL CLIN ODONTOLOGIA - EIRELI - " NOME DE FANTASIA - ORAL CLIN " - CNPJ - 20.060.277/0001-17ALEX SANDRO JORDÃO DE SOUZAXXX.681.546-XXINHUMASZ1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas, Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 09:24:09.91824/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253585RAMAL DE MT/BT – 8303906EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TERESINA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 09:27:36.81824/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253586Fazenda conceição ou sitio dos afonsosMARIA ALICE DE OLIVEIRA PIRESXXX.396.291-XXPIRENÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 09:30:11.47124/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253587FAZENDA ESTÂNCIA MONALISASEBASTIÃO CARVALHO DE SIQUEIRA JUNIORXXX.992.571-XXSANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 09:53:40.94524/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253588faz. nova - mat 9117ALISSON NUNES DE CASTROXXX.720.611-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 10:00:07.78524/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253589fazenda agua friaCHRISTIANO MORAIS PEREIRAXXX.591.091-XXCORUMBÁ DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 10:38:36.27524/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253590FAZ. CONCEIÇÃO DO TURVOALISSON NUNES DE CASTROXXX.720.611-XXJANDAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 10:38:57.99124/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253591RAMAL DE MT/BT – 8304946EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04LUZIÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 10:49:40.29524/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253592FAZENDA LAGOAJOÃO BATISTA DE ARAUJOXXX.929.481-XXTRÊS RANCHOSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 11:02:24.29724/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253593RAMAL DE MT/BT – 8300646EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 11:05:37.49424/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253594FAZENDA MONTE ALEGREROGERIO OLINTO MATIASXXX.542.441-XXGOIANÉSIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 11:12:11.96824/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253595FAZENDA SANTO ANTONIO DO TUCUMSAMUEL AUGUSTO DOS SANTOSXXX.868.791-XXJARAGUÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 11:19:17.04624/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253596CARPAL TRATORES LTDACARPAL TRATORES LTDA23.403.611/0004-29ACREÚNAZ1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 11:19:26.72924/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253597CABECEIRA DO RIO BAGAGEM (LOTE 43 DO LOTEAMENTO)BETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA58.433.975/0001-93NIQUELÂNDIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 11:23:54.94924/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253598RAMAL DE MT/BT – 8300486EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SILVÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 11:23:59.60324/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253599CABECEIRA DO RIO BAGAGEM (LOTE 43 DO LOTEAMENTO)BETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA58.433.975/0001-93NIQUELÂNDIAZ1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 11:24:59.99924/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253600RAMAL DE MT/BT – 8302886EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 11:29:20.42624/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253601FAZENDA BOA VISTAJOSE CELIAC FILHOXXX.963.301-XXCEZARINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 11:39:28.75224/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253602fazenda soturnoJULIMAR JOSE SIQUEIRAXXX.089.771-XXVIANÓPOLISZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 11:42:54.45724/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253603RAMAL DE MT/BT – 8299397EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 11:44:28.96124/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253604ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - MODELO 13 SALAS PADRÃO FNDEMUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL36.862.621/0001-21CIDADE OCIDENTALZ1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 11:48:11.40124/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253605FAZENDA BOA VISTA-LUGAR DENOMINADO RIACHOSIRLON FRANCO CHAGASXXX.933.881-XXCEZARINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 11:49:23.02224/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253606RAMAL DE MT/BT – 8305682EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 11:51:18.51724/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253607faz olho d'agua mat 1689 (marcio jose trento)RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZIXXX.729.771-XXSÃO DOMINGOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 11:56:11.51524/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253608RAMAL DE MT/BT – 8305857EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04RIO QUENTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 12:04:20.3624/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253609Rodovia Estadual GO-164, trecho entre o município de nova crixás ao entrocamento com a GO-454AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06NOVA CRIXÁSZ1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 12:20:21.59824/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253610CERÂMICA PORTOBELO LTDACERÂMICA PORTOBELO LTDA37.889.193/0001-93NERÓPOLISZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 12:51:26.61224/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253611AMBIENTAL MT EMPREENDIMENTOS LTDAAMBIENTAL MT EMPREENDIMENTOS LTDA43.086.212/0001-46PIRENÓPOLISZ1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 13:14:15.30924/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253612FAZENDA MY WAYFLAVIO BERALDO MARTINSXXX.757.606-XXITARUMÃZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 13:27:40.33924/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253613FAZ SÃO PEDRO (MATRICULAS 11392; 20538; 21023) - CULTIVO DE CULTURAS ANUAIS EM REGIME DE SEQUEIRO.PAULO ROBERTO ALVES DE ARAUJOXXX.156.291-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 13:36:29.60524/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253614FAZENDA MY WAYFLAVIO BERALDO MARTINSXXX.757.606-XXITARUMÃZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 13:36:40.86524/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253615Fazenda cabeleira do rio preto lugar denominado portela, matriculas 10.718 e 17.868.JOAO IVAM VILELA LEAOXXX.684.061-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 13:39:37.51624/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253616FAZENDA MY WAYFLAVIO BERALDO MARTINSXXX.757.606-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 13:41:43.74824/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253617AUTO PECAS E MECANICA DO KIMFRANCELINA DO ROSARIO SILVERIO11.400.258/0001-00MINEIROSZ1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 14:14:42.82724/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253618FAZENDA SANTO ANTONIO DO MATO GRANDELUDMILA PEIXOTO SOARESXXX.114.791-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 14:19:46.06124/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253619RBS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDARBS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA03.344.428/0001-40ANÁPOLISZ1.127 - Comércio de gás glpDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 14:27:51.56124/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253620FAZENDA ÁGUAS CLARAS "DEN. MARIA ROSA II"DU VALE AGRONEGOCIOS LTDA26.377.836/0001-01SÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 15:02:58.02124/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253621CHACARA SÃO SEBASTIAO M4973EVERTON FELIPE BLUMXXX.197.811-XXSILVÂNIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 15:10:37.88324/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253622CHACARA SÃO SEBASTIAO M4972EVERTON FELIPE BLUMXXX.197.811-XXSILVÂNIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 15:21:05.55624/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253623RANCHO DOS IPÊSZÉLIA MARIA DA SILVAXXX.999.501-XXVARJÃOZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 15:25:22.79924/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253624CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/ACONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A02.155.735/0001-10SENADOR CANEDOZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 15:26:58.25324/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253625RODOVIA GO-219CONSTRUTORA MILAO EIRELI01.990.199/0001-05SÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 15:32:11.7724/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253626FAZENDA PARAÍSO DO RIO DOS BOIS - MAT. 2240, 2241, 2242, 2243, 2244, 2245, 2246, 2247, 2248, 2249, 2250, 2251, 2252EMPREENDIMENTOS D'PAULA LTDA46.938.751/0001-54VICENTINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 15:41:43.64324/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253627CHACARA SÃO SEBASTIAO M4971EVERTON FELIPE BLUMXXX.197.811-XXSILVÂNIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 15:42:07.37424/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253628bovinocultura de corte - semi - intensivaDANIELA RODRIGUES DE ALMEIDA FERREIRAXXX.331.361-XXITAPURANGAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 15:47:46.99324/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253629FAZENDA SERRA OU CORREGO DA SERRAMARCOS DIVINO DE SOUZAXXX.343.701-XXSANTO ANTÔNIO DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 15:51:41.64924/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253630CHACARA SÃO SEBASTIAO M20736EVERTON FELIPE BLUMXXX.197.811-XXSILVÂNIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 15:54:08.13724/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253631FAZENDA CANA VERDE V (M-15.787)ADEMAR BORGES DE ANDRADEXXX.601.451-XXCAIAPÔNIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 15:58:16.20424/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253632FAZ. TERRAS NOVAS DE CIMA - MAT 2983ALISSON NUNES DE CASTROXXX.720.611-XXJANDAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 16:24:32.39224/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253633PISCICULTURA DOIS IRMÃOSCEOMAR GOUVEIA DA SILVAXXX.651.881-XXCAÇUZ1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de águaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 16:29:20.66624/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253634BOVINOCULTURA DE CORTE - SEMI - INTENSIVOSALOMAO SOARES DA SILVAXXX.767.361-XXITAPURANGAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 16:49:52.99124/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253635EstÂncia loanda (fazenda Rio do peixe) - mat 3.012, 3.013 e 3.014RENATO FORTUNATO DA SILVAXXX.499.421-XXCATURAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 17:18:38.43924/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253636DEMÉTER PULVERIZAÇÃODEMÉTER AGRONEGÓCIOS LTDA49.193.164/0001-71SÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 17:19:28.67524/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253638gleba fazenda lavras do abadeSPE VILAS VERDES EMPREEDIMENTOS IMOBIIARIOS LTDA48.535.916/0001-72PIRENÓPOLISZ1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-24 22:44:59.1424/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253639fazenda são tomasJOÃO LUIZ GIRALDIXXX.109.750-XXRIO VERDEZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 07:45:38.63425/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253640FAZENDA STAFF/ STAFF II/PRIMAVERA / STAFF IIIJOÃO ADELCIO BARBOSA ALVESXXX.513.851-XXARAGUAPAZZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 07:59:18.63825/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253641FAZENDA PANTANAL MAT 7458JOSE ROBERTO JARDIMXXX.840.761-XXMOZARLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 08:26:12.84925/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253642FAZENDA SÃO PEDRO DOS CRISTAISBRUNO ALVES DE SOUZAXXX.328.966-XXCRISTALINAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 08:33:17.77725/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253643FAZENDA BELLADINOMÁRIO MARIA DA SILVAXXX.068.181-XXPANAMÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 08:36:57.42325/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253644FAZENDA LAGOA FORMOSAEVANDRO DINIS MOREIRA SANTOSXXX.428.471-XXANÁPOLISZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 08:37:21.64625/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253645CONSTRUPOCOS MARCAL LTDACONSTRUPOCOS MARCAL LTDA19.416.335/0001-13CAÇUZ1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 08:38:26.25225/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253646FAZENDA SÃO PEDRO DOS CRISTAISBRUNO ALVES DE SOUZAXXX.328.966-XXCRISTALINAZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 08:51:50.23625/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253647FAZENDA SÃO DOMINGOSFLÁVIO AUGUSTO LUCHESEXXX.370.030-XXCATALÃOZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 08:53:36.85325/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253648FAZENDA SÃO LOURENÇO DEN. CHÁCARA SÃO FRANCISCO DE ASSIS (MAT. 8.976)JOSE BENEDITO FRANCOXXX.278.316-XXPONTALINAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 08:54:59.22425/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253649FAZENDA PORÇÕES E SUSSUARANA DENOMINADA SANTA ROSINAEDMUNDO NUNES DOURADOXXX.780.451-XXFORMOSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 08:55:24.15725/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253650SARON CONFECCOES & FACCOES LTDASARON CONFECCOES & FACCOES LTDA12.775.288/0001-55SANCLERLÂNDIAZ1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimentoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:03:39.37725/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253651FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOSTRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA02.645.630/0001-49CABECEIRASZ1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:05:54.1525/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253652FAZENDA SANTA LÚCIA VIDARCIO GUIMARAES QUEIROZXXX.880.971-XXCAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:06:37.87925/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253653FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOSTRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA02.645.630/0001-49CABECEIRASZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:07:21.15725/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253654FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOSTRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA02.645.630/0001-49CABECEIRASZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:08:21.38325/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253655FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOSTRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA02.645.630/0001-49CABECEIRASZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:11:09.05325/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253656CARVAO OURO PRETO / FAZENDA SANTA ANGELAARTUR APARECIDO SOUSA ***471341**22.953.220/0001-72CAÇUZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:13:47.84125/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253657FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOSTRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA02.645.630/0001-49CABECEIRASZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:14:31.9825/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253658FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOSTRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA02.645.630/0001-49CABECEIRASZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:16:18.45125/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253659CARVAO OURO PRETO / FAZENDA SANTA ANGELAARTUR APARECIDO SOUSA XXX471341XX22.953.220/0001-72CAÇUZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:16:19.21625/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253660CARVAO OURO PRETO / FAZENDA SANTA ANGELAARTUR APARECIDO SOUSA XXX471341XX22.953.220/0001-72CAÇUZ1.60 - Empacotamento de carvão vegetalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:17:38.15525/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253661FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOSTRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA02.645.630/0001-49CABECEIRASZ1.16 - Oficinas mecânicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:17:43.51825/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253662FAZENDA FAVILLAMARCOS FAVILLAXXX.739.969-XXCRISTALINAZ1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:19:21.50625/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253663CARVAO OURO PRETO / FAZENDA SANTA ANGELAARTUR APARECIDO SOUSA XXX471341XX22.953.220/0001-72CAÇUZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:19:23.81425/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253664conversão de uso do soloFERNANDO VAGNER DE OLIVEIRAXXX.843.791-XXSERRANÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:19:54.41425/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253665CARVAO OURO PRETO / FAZENDA SANTA ANGELAARTUR APARECIDO SOUSA XXX471341XX22.953.220/0001-72CAÇUZ1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:21:12.37225/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253666FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOSTRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA02.645.630/0001-49CABECEIRASZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:30:04.98125/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253667FAZENDA FAVILLAMARCOS FAVILLAXXX.739.969-XXCRISTALINAZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:41:23.93725/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253668FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOSTRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA02.645.630/0001-49CABECEIRASZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:43:06.64725/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253669FAZENDA LANDIBRENO BOSS CACHAPUZ CAIADOXXX.790.261-XXCRIXÁSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:43:41.20625/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253670Fazenda Ouro BrancoCLAUDILEI KOCHXXX.437.201-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:43:57.06825/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253671FAZENDA FAVILLAMARCOS FAVILLAXXX.739.969-XXCRISTALINAZ1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:44:29.00825/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253672FAZENDA FAVILLAMARCOS FAVILLAXXX.739.969-XXCRISTALINAZ1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:46:15.47125/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253673FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOSTRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA02.645.630/0001-49CABECEIRASZ1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:47:26.01225/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253674FAZENDA FAVILLAMARCOS FAVILLAXXX.739.969-XXCRISTALINAZ1.52 - Suínos – produção de leitões – menor que 10 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:48:18.42325/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253675fazenda lage boa vistaJOSE DOMINGOS MACHADOXXX.675.631-XXRIO VERDEZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:52:01.81225/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253677FAZENDA SANTA LUZIAPEDRO ALVES DE MELOXXX.329.301-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 09:55:41.50525/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253678FAZENDA CORREGO DO OURO DENOMINADA FAZ. PARAISO M-357WELITON RODRIGUES PEREIRAXXX.267.371-XXPALESTINA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 10:51:28.12225/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253679FAZENDA PARAÍSO E CACHOEIRINHA LD SANTA LÚCIA- MAT. 64.980VOLNICE MAGGIONI DE CARVALHOXXX.832.371-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 11:00:33.50825/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253680Fazenda ipêSIMONE DE MORAIS OLIVEIRAXXX.790.941-XXMUTUNÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 11:17:02.08125/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253681FAZENDA BARREIROSERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRAXXX.964.171-XXPIRES DO RIOZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 11:18:21.21625/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253682FAZENDA GUARIROBALRAFAEL DE ALMEIDA RESENDEXXX.946.331-XXVIANÓPOLISZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 11:20:02.34525/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253683FAZENDA FIRMEZAANA LUCIA DE SOUSA SANTOSXXX.927.071-XXORIZONAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 11:36:04.16425/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253684FAZENDA FIRMEZAANA LUCIA DE SOUSA SANTOSXXX.927.071-XXORIZONAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 11:41:49.59525/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253685FAZENDA FIRMEZAANA LUCIA DE SOUSA SANTOSXXX.927.071-XXORIZONAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 11:44:26.75825/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253686FAZENDA FIRMEZAANA LUCIA DE SOUSA SANTOSXXX.927.071-XXORIZONAZ1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 11:48:38.03125/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253687FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁMARCOS FAVILLAXXX.739.969-XXCRISTALINAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 11:50:28.44525/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253688FAZENDA FIRMEZAANA LUCIA DE SOUSA SANTOSXXX.927.071-XXORIZONAZ1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 11:51:58.72125/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253689FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁMARCOS FAVILLAXXX.739.969-XXCRISTALINAZ1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 11:52:13.87125/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253690FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁMARCOS FAVILLAXXX.739.969-XXCRISTALINAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 11:53:44.29325/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253691LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ARAUJO RASSI LTDALABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ARAUJO RASSI LTDA12.834.308/0001-11SANCLERLÂNDIAZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 11:54:45.37925/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253692FAZENDA BOA VISTAJAYME & JAYME DE CASTRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA08.876.018/0001-63VILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 12:53:02.95125/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253693ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDAOSVANA FERNANDES FILHAXXX.291.311-XXSERRANÓPOLISZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 13:12:43.78425/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253694ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDAARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA10.792.690/0002-01SERRANÓPOLISZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 13:21:59.7425/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253695FAZ SÃO DOMINGOS / TRAÇADAL MAT 1690 - MARCIO JOSE TRENTORAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZIXXX.729.771-XXSÃO DOMINGOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 13:35:13.43125/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253696AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.AAG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A17.339.465/0008-40RIO VERDEZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 13:41:53.30525/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253697FAZ GUARIROBALORLEI PRUDENTE DE SOUZAXXX.067.601-XXCÓRREGO DO OUROZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 13:46:03.50525/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253698ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDAARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA10.792.690/0001-12SERRANÓPOLISZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 13:50:25.81525/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253699FAZENDA SUCURIADEMAR CENCIXXX.306.900-XXÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 13:59:58.28825/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253700FAZENDA GTBRUNO LUIZ GILIOLIXXX.861.561-XXCRISTALINAZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 14:00:00.36725/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253701FAZENDA SANTA MARIA "MAIADA GRANDE"DIVINO TEOFILO DA SILVAXXX.164.981-XXSANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 14:09:39.63525/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253702FAZENDA SÃO JOSE DO DESCANSO - QUINHÃO 04JOÃO MARIA BERQUO FILHOXXX.021.191-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 14:17:03.02225/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253703AERÓDROMO DE CATALÃOAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06CATALÃOZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 14:32:28.51225/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253704ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDAARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA10.792.690/0001-12SERRANÓPOLISZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 14:33:28.72825/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253705Loteamento Jardim Bela Vista IIPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS01.789.551/0001-49MORRINHOSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 14:34:02.97525/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253706FAZENDA AREIASVALTER NUNES NETOXXX.903.701-XXMOIPORÁZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 14:37:35.70925/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253707FAZENDA OURO VERDE E PASSA QUATRO LUGAR DENOMINADO CHAPADAMAURICIO ANANIAS DE SANTANAXXX.518.566-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 14:39:31.99125/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253708Chácara são MarcosANISIO DE ARAUJO LIMAXXX.804.241-XXMUTUNÓPOLISZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 14:42:52.47125/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253709FAZENDA OURO VERDE E PASSA QUATRO LUGAR DENOMINADO CHAPADAMAURICIO ANANIAS DE SANTANAXXX.518.566-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 14:43:19.61925/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253710FAZENDA POÇÕESJOEL SPIERINGXXX.451.960-XXFLORES DE GOIÁSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 14:45:12.34825/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253711FAZENDA OURO VERDE E PASSA QUATRO LUGAR DENOMINADO CHAPADAMAURICIO ANANIAS DE SANTANAXXX.518.566-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 14:46:09.6225/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253712FAZENDA OURO VERDE E PASSA QUATRO LUGAR DENOMINADO CHAPADAMAURICIO ANANIAS DE SANTANAXXX.518.566-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 14:49:43.41425/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253713AERÓDROMO CIDADE DE GOIASAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06GOIÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 14:50:26.8725/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253714FAZENDA BOA VISTA OU PORTO - GLEBA 5NATAL DEOCLECIANO SHIMIZUXXX.131.841-XXFORMOSAZ1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 14:55:03.21925/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253715FAZENDA SÃO CAETANO (MAT. 37.781)FELIPE DOMINGOS CHIARIXXX.986.281-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 15:03:04.97925/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253716FAZENDA SÃO MARCOSMARCOS ANTONIO CASSOLXXX.103.160-XXSANTA FÉ DE GOIÁSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 15:05:13.96725/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253717FAZENDA BOM SUCESSO BOA SORTEJOAO VITOR STABILLE MOURAXXX.693.201-XXGOIATUBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 15:06:42.60325/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253718AERÓDROMO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIAAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06SÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 15:08:45.34625/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253719PRESTADORA DE SERVICOS ARAUJO E GOMES LTDAPRESTADORA DE SERVICOS ARAUJO E GOMES LTDA26.674.150/0001-74JUSSARAZ1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 15:13:13.30425/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253720FAZENDA SERRA OU CORREGO DA SERRAMARCOS DIVINO DE SOUZAXXX.343.701-XXSANTO ANTÔNIO DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 15:14:43.74725/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253721FAZENDA MORRO DOS BOISALVARO FAVEROXXX.546.568-XXCACHOEIRA ALTAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 15:16:38.43725/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253722AERODROMO DE PORANGATU - GOIASAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06PORANGATUZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 15:17:08.34625/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253723FAZENDA MORRO DOS BOISALVARO FAVEROXXX.546.568-XXCACHOEIRA ALTAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 15:21:29.55425/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253724FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO MATO GRANDEJOEL NOGUEIRA DA SILVAXXX.738.791-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 15:23:15.72525/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253725FAZ. SANTA MARIA LOTE 46 LOTEMENTO CRIXAS ASSÚ E RIO DO PEIXEEDISON SCARCELIXXX.553.008-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 15:24:12.36725/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253726FAZ. SANTA MARIA LOTE 46 LOTEMENTO CRIXAS ASSÚ E RIO DO PEIXEEDISON SCARCELIXXX.553.008-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 15:25:16.34625/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253727FAZ. SANTA MARIA LOTE 46 LOTEMENTO CRIXAS ASSÚ E RIO DO PEIXEEDISON SCARCELIXXX.553.008-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 15:26:18.31725/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253728FAZ. SANTA MARIA LOTE 46 LOTEMENTO CRIXAS ASSÚ E RIO DO PEIXEEDISON SCARCELIXXX.553.008-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 15:27:01.7625/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253729FAZ. SANTA MARIA LOTE 46 LOTEMENTO CRIXAS ASSÚ E RIO DO PEIXEEDISON SCARCELIXXX.553.008-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 15:27:49.13425/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253730FAZ. SANTA MARIA LOTE 46 LOTEMENTO CRIXAS ASSÚ E RIO DO PEIXEEDISON SCARCELIXXX.553.008-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 15:28:39.27625/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253731FAZ. SANTA MARIA LOTE 46 LOTEMENTO CRIXAS ASSÚ E RIO DO PEIXEEDISON SCARCELIXXX.553.008-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 15:29:34.84725/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253732FAZ. SANTA MARIA LOTE 46 LOTEMENTO CRIXAS ASSÚ E RIO DO PEIXEEDISON SCARCELIXXX.553.008-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 15:30:59.33725/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253733FAZENDA LAGOINHA E CAMPO ALEGRE - MAT. 5.819; 2.889JOSA FILHOXXX.828.251-XXPETROLINA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 15:45:47.63525/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253734FAZENDA BOM JARDIM MAT- 8931 28,20 haANTÔNIO LAZARO CRUVINELXXX.289.481-XXMONTIVIDIUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 15:52:50.61425/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253735fazenda agua vermelhaONILSON DOMINGOS REIS LOPESXXX.346.041-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 15:54:02.61325/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253736FAZENDA BOM JARDIM MAT- 6825 18,75 HAANTÔNIO LAZARO CRUVINELXXX.289.481-XXMONTIVIDIUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 15:54:39.37925/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253737SITIO BOA SORTEMARIA DE JESUS PIMENTAXXX.828.741-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 15:55:56.87825/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253738FAZENDA PALMITOOSVANA FERNANDES FILHAXXX.291.311-XXSERRANÓPOLISZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 15:58:40.68225/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253739AERÓDROMO DE NIQUELÂNDIAAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06NIQUELÂNDIAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 16:00:10.63125/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253740ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDAARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA10.792.690/0002-01SERRANÓPOLISZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 16:02:29.66625/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253741FAZENDA DOURADOSJOSÉ ALVES PEREIRAXXX.125.671-XXPROFESSOR JAMILZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 16:09:43.45125/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253742FAZENDA TROMBASDIEGO PEREIRA DA SILVAXXX.349.451-XXPOSSEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 16:11:46.54525/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253743AERÓDROMO DE MORRINHOSAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06MORRINHOSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 16:13:32.74925/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253744FAZENDA PLANALTOADILSON ALVES GOMESXXX.658.151-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 16:25:14.87325/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253745AGROPECUARIA AVILAMAURO CESAR AVILAXXX.246.111-XXHIDROLÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 16:25:29.56625/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253746LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.00.718.528/0120-26PLANALTINAZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 16:25:33.44625/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253747AERÓDROMO DE IPAMERIAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06IPAMERIZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 16:29:25.36125/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253748SITIO BOA SORTE - LOTE 407VALTER CAMILO DA CRUZXXX.936.191-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 16:42:13.5125/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253749AERÓDROMO DE URUAÇUAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06URUAÇUZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 16:43:02.51525/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253750FAZENDA BARREIRO OU TAQUARALWEVERTON REIS SANTOSXXX.166.521-XXTAQUARAL DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 16:49:10.4325/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253751FAZENDA BOI DE OUROVINICIUS DOS ANJOS HARDYXXX.505.101-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 16:49:33.91425/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253752Fazenda matrizGILMAR DONIZETH LEITEXXX.394.521-XXCACHOEIRA ALTAZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 17:09:39.75825/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253753ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - MODELO 13 SALAS PADRÃO FNDEMUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL36.862.621/0001-21CIDADE OCIDENTALZ1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 17:13:23.09225/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253754ARMAZENS GERAIS NOSSA SENHORA APARECIDAARMAZENS GERAIS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA54.148.426/0001-16EDÉIAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 17:17:30.39925/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253755SITIO TERRA NOVA - LOTE 115ANTONIO GONÇALVES NETOXXX.495.621-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 17:17:59.36325/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253756FORTEK ASSESSORIA LTDAFORTEK ASSESSORIA LTDA53.260.988/0001-94ANÁPOLISZ1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 17:42:09.72225/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253758ÉTICA CONSTRUTORA LTDAÉTICA CONSTRUTORA EIRELI26.631.473/0001-80DAVINÓPOLISZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-25 19:56:19.54325/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253759FAZENDA SANTA TEREZINHA MATR. 17.880LARISSA CASSIA FAVERO BOLDRINXXX.040.041-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 07:01:21.75626/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253760FAZENDA SANTA TEREZINHA MATR. 35.612LARISSA CASSIA FAVERO BOLDRINXXX.040.041-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 07:03:47.6826/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253761DANILO BATISTA DOS SANTOSDANILO BATISTA DOS SANTOSXXX.030.041-XXOURO VERDE DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 07:06:12.80526/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253762Fazenda godoy/boa vista/barreiroCASSIO ANTÔNIO FERREIRA MAIAXXX.266.862-XXANÁPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 08:43:00.67426/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253763FAZENDA TRÊS IRMÃOSFAUSTO PORTO RODRIGUES DA CUNHAXXX.384.561-XXJUSSARAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 08:45:33.07426/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253764FAZENDA TRÊS IRMÂOS3F ARMAZENS GERAIS LTDA58.861.120/0001-63JUSSARAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 08:54:48.36426/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253765FAZENDA SANTO ANTONIO DO LIMOEIRO OU FAZENDINHASUELENE ROSA DE JESUSXXX.498.551-XXCRIXÁSZ1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 09:08:26.32826/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253766FAZENDA SÃO JOÃO - MATRICULAS (362-363-366-367)JOSÉ WILSON ALVESXXX.408.591-XXVILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 09:26:09.27526/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253767FAZENDA VARGEM GRANDELUIZ GONZAGA PINTOXXX.477.301-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 09:43:00.76126/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253768PARQUE MUNICIPALMUNICÍPIO DE RUBIATABA02.382.836/0001-23RUBIATABAZ1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 09:45:26.91626/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253769FAZENDA BUCAINAJOAO BATISTA ELIAS CHAVIERXXX.033.931-XXSÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 09:57:58.47926/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253770SÍTIO DOIS CORAÇÕESERNESTO MAXIMO ESCHER JUNIORXXX.424.121-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 10:00:38.33926/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253771Fazenda AriranhaJERÔNIMO EPAMINONDAS VILELAXXX.754.701-XXJATAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 10:17:09.09926/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253772FAZENDA BOA NOVAANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOSXXX.849.101-XXDIVINÓPOLIS DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 10:23:10.81626/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253773HOSPITAL MUNICIPALMUNICÍPIO DE RUBIATABA02.382.836/0001-23RUBIATABAZ1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023., Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 10:37:17.64226/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253774PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA AVENIDA BRAUNAMUNICÍPIO DE RUBIATABA02.382.836/0001-23RUBIATABAZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 10:41:21.12126/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253775PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA AVENIDA JATOBAMUNICÍPIO DE RUBIATABA02.382.836/0001-23RUBIATABAZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 10:49:19.22926/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253776FAZENDA COQUEIROSEDISON DO CARMO RIBEIROXXX.477.671-XXORIZONAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 10:52:13.33826/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253777FAZENDA GRAMADOPEDRO HENRIQUE GOMES GUIMARÃES ANDRADEXXX.604.431-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 10:53:48.16626/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253778FAZENDA GRAMADOPEDRO HENRIQUE GOMES GUIMARÃES ANDRADEXXX.604.431-XXNOVA CRIXÁSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 10:54:28.99526/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253779sitio rancho alegre lugar cara caraCLEIDIOMAR ASSUNCAO DA SILVAXXX.732.201-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 10:55:02.00326/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253780PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA AVENIDA MOMBUCAMUNICÍPIO DE RUBIATABA02.382.836/0001-23RUBIATABAZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 10:55:21.57526/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253781FAZENDA SANTO ANTONIOELIANA PINTO SARAIVAXXX.971.136-XXMOIPORÁZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 10:56:17.92226/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253782FAZENDA SANTO ANTONIOELIANA PINTO SARAIVAXXX.971.136-XXMOIPORÁZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 10:59:13.0726/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253783FAZENDA CORREGO DO RETIRO M-9681NEILSON GONÇALVES DE ALMEIDAXXX.884.081-XXPIRANHASZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 11:09:59.1226/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253784CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇAPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DE GOIAS01.740.588/0001-82GUARANI DE GOIÁSZ1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 11:14:52.92726/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253785TIAGO FLEURY FRANCA ***688021**TIAGO FLEURY FRANCAXXX.688.021-XXPIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 11:17:34.59426/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253786FAZENDA GONÇALOARLETH FARIA DE ARAUJO BRAZXXX.080.821-XXMARA ROSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 11:21:38.47426/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253788MATA DA APARECIDAJOÃO LUIZ MACIEL JUNIORXXX.083.701-XXAVELINÓPOLISZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 13:00:49.49126/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253789FAZENDA SANTO ANTONIOELIANA PINTO SARAIVAXXX.971.136-XXMOIPORÁZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 13:05:31.7826/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253790Fazenda Canadá- Gleba IFERNANDO JOÃO PREZZOTTOXXX.916.389-XXJUSSARAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 13:27:10.04726/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253791FAZENDA MALMEQUERLOURIVAL LOUZA JUNIORXXX.504.691-XXLEOPOLDO DE BULHÕESZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 13:42:57.7926/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253792LICENÇA AMBIENTAL PARA CORTE DE ARVORES ISOLADAS E LIMPEZA DE PASTOJALES GOMES CAIXETAXXX.225.001-XXORIZONAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 14:00:28.64626/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253793RAMAL DE MT/BT – 8298830EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04VIANÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 14:10:25.52726/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253794FAZENDA LAGESCELZO ALVES DA SILVAXXX.966.591-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 14:19:12.85326/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253795RAMAL DE MT/BT – 8298199EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04BARRO ALTOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 14:27:32.74426/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253796SETOR BEM TE VIMUNICÍPIO DE RUBIATABA02.382.836/0001-23RUBIATABAZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 14:30:22.63226/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253797RAMAL DE MT/BT – 8299611EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ITAPURANGAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 14:33:03.26226/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253798Fazenda godoy/boa vista/CAPÃO DO AÇUDE/barreiroCASSIO ANTÔNIO FERREIRA MAIAXXX.266.862-XXANÁPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 14:34:28.97826/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253799faz. pouso alegreFILIPE PEREIRA VIANAXXX.894.721-XXBARRO ALTOZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 14:36:25.39626/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253800FAZENDA JENIPAPO - Matrícula 1.647WENDEL KESIO DOS SANTOS CHAGASXXX.763.711-XXSANTA ISABELZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 14:41:12.99326/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253801RAMAL DE MT/BT – 8298131EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAMPOS BELOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 14:45:23.02126/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253802LICENÇA AMBIENTAL PARA CORTE DE ARVORES ISOLADAS E LIMPEZA DE PASTOJALES GOMES CAIXETAXXX.225.001-XXVIANÓPOLISZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 14:46:12.8526/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253803Fazenda godoy/boa vista/barreiro 33.779CASSIO ANTÔNIO FERREIRA MAIAXXX.266.862-XXANÁPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 14:49:13.92926/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253804RAMAL DE MT/BT – 8299984EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ITAPURANGAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 14:50:53.34926/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253805FAZENDA BOA VISTA (R.02-M-16.680)IDELTON MESQUITA SILVA FILHOXXX.181.201-XXCAIAPÔNIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 14:51:28.71626/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253806FAZENDA VISTA BOA (M-15.543)IDELTON MESQUITA SILVA FILHOXXX.181.201-XXCAIAPÔNIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 14:54:01.90326/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253807FAZENDA VISTA BOA (M-15.606)IDELTON MESQUITA SILVA FILHOXXX.181.201-XXCAIAPÔNIAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 14:55:58.05726/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253808RAMAL DE MT/BT – 8300107EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ITAPIRAPUÃZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 14:56:18.87626/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253809fAZENDA BACURI DO RETITOOVIDIO INACIO DA COSTA FILHOXXX.879.831-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 14:59:45.65326/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253810RAMAL DE MT/BT – 8300191EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ABADIÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 15:01:04.38726/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253811FAZENDA ESTÂNCIA NOVA ERAMICHAEL DOUGLAS DA SILVAXXX.468.811-XXMATRINCHÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 15:01:53.77126/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253812ÉTICA CONSTRUTORA LTDAÉTICA CONSTRUTORA EIRELI26.631.473/0001-80CATALÃOZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 15:03:46.38826/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253813fazenda barreiro/ mat 8906CASSIO ANTÔNIO FERREIRA MAIAXXX.266.862-XXANÁPOLISZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 15:08:11.24226/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202538141CASSIO ANTÔNIO FERREIRA MAIAXXX.266.862-XXANÁPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 15:09:51.83726/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253815fazenda capão grande matrículas 2.858, 8.939, 8.938, 8.937CASSIO ANTÔNIO FERREIRA MAIAXXX.266.862-XXANÁPOLISZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 15:15:03.35926/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253816Fazenda LARISSAMARIA APARECIDA MODESTOXXX.761.188-XXSERRANÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 15:15:15.24326/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253817RAMAL DE MT/BT – 8300238EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MORRINHOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 15:15:23.2226/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253818RAMAL DE MT/BT – 8299993EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 15:21:07.69226/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253819RAMAL DE MT/BT – 8300569EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04BARRO ALTOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 15:26:37.43726/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253820Fazenda dos coqueirosJOÃO ADRIANO DA SILVAXXX.661.166-XXPROFESSOR JAMILZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 15:29:37.80626/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253821Jcm Servicos e HidrojatoJOSE IRIS DIAS MARIN19.399.651/0001-24GOIANÉSIAZ1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 15:33:10.9126/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253822FAZENDA BOA VISTA - MATRICULA 5.748 - ÁREA DE 67.6087 HA - MUNICIPIO DE CADOEIRA DOURADA-GOALEXANDRE CUSTODIO MACIELXXX.311.561-XXCACHOEIRA DOURADAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 15:35:55.09326/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253823RAMAL DE MT/BT – 8296312EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 15:36:04.64526/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253824DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.LUCAS DA COSTA MOLINAXXX.006.741-XXVALPARAÍSO DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 15:37:04.6826/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253825RAMAL DE MT/BT – 8296383EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 15:41:06.39426/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253826RAMAL DE MT/BT – 8304313EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FAZENDA NOVAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 15:48:43.84826/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253827SITIO VERDES MARES - LOTE 63SEBASTIAO MARTINS DE SOUZAXXX.567.211-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 15:49:23.47826/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253828FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMACELIO PEDRO TAFFARELXXX.757.770-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 15:59:44.0626/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253829RAMAL DE MT/BT –8227328EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CORUMBAÍBAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 16:03:22.70726/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253830FAZENDA LIMEIRA OU RIO DO PEIXESILVIO GONÇALVES DA SILVAXXX.537.281-XXVIANÓPOLISZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 16:48:44.77826/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253831POÇO TUBULAR A SER INSTALADO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-GO - ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS do assentamento marcos correia linsABELARDO VAZ FILHOXXX.836.301-XXDIVINÓPOLIS DE GOIÁSZ1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 16:51:41.83526/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253832FAZENDA PONTE ALTA (MAT. 25.315)PEDRO DANIEL PINTOXXX.602.351-XXJARAGUÁZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 17:03:53.33226/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253833FAZ. AGROPECUARIA PROGRESSO (MAT. 10.143 / 484,1201 HA)ROGERIO ROSA DUARTEXXX.102.081-XXPIRANHASZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 17:05:40.57226/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253834POÇO TUBULAR A SER INSTALADO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-GO - ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS do assentamento marcos correia linsCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA00.399.857/0039-07DIVINÓPOLIS DE GOIÁSZ1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 17:07:21.49926/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253835SITIO ESTRELA DE PRATA - LOTE 230JOAO MARTINS DE SOUZAXXX.474.201-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 17:07:42.76226/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253836MADEIREIRA VITORIA LTDAMADEIREIRA VITORIA LTDA01.636.880/0001-50EDEALINAZ1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 17:15:55.32826/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253837FAZENDA MATA DE IMBE SANTA TEREZINHA -AMAROELCIVAL DOS REIS OLIVEIRAXXX.622.131-XXHIDROLINAZ1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 17:24:54.09926/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253838META SERVIÇOS E PROJETOS LTDAMETA SERVIÇOS E PROJETOS LTDA01.814.174/0001-50FLORES DE GOIÁSZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 17:35:04.5626/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253839FAZENDA CÓRREGO RICO, DENOMINADO MONTE ALEGRERUBERLEY DA SILVAXXX.309.101-XXITAUÇUZ1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 17:48:19.75426/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253840FAZENDA SÃO JOSÉPEDRO DANIEL PINTOXXX.602.351-XXJARAGUÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 17:57:43.77326/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253841FAZENDA UBIM (VERTENTE LIMPA)JOÃO FLÁVIO REZNEDE GARCIAXXX.958.161-XXPARANAIGUARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 19:29:18.92626/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253842FAZENDA OLHO D'ÁGUAJOÃO PAULO PINHEIRO DA CUNHAXXX.508.291-XXMONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 21:14:51.07526/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253843Fazenda paraísoGILVANDER ALVES PEREIRAXXX.458.411-XXMAIRIPOTABAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-26 21:41:49.82726/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253844UNIDADE DE ARMAZENAGEM DE GRÃOSBRUNO HENRIQUE MAGI CHAVESXXX.385.541-XXGOIATUBAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 07:27:08.88427/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253845CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES- CHAPADÃO E TAILINGSCMOC BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA26.108.898/0005-33OUVIDORZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 08:02:34.24527/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253846AUTO PEÇAS NACIONALRODRIGUES COMERCIO E SERVICOS DE AUTOPECAS LTDA12.697.734/0001-50ITAPURANGAZ1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessóriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 08:19:59.20927/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253847João Batista FrançaJOÃO BATISTA FRANÇAXXX.496.411-XXCAMPO LIMPO DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 08:21:30.86127/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253848João Batista FrançaJOÃO BATISTA FRANÇAXXX.496.411-XXCAMPO LIMPO DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 08:23:50.62627/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253849FAZENDA LUZ DA TERRADENISE ALVES RODRIGUESXXX.493.746-XXBOM JESUS DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 08:26:04.73327/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253850FAZENDA ENGENHO DA LAGOAOSVALDINO TOLENTINO RODRIGUESXXX.994.751-XXPETROLINA DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 08:33:41.4527/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253851AUTO PEÇAS NACIONALRODRIGUES COMERCIO E SERVICOS DE AUTOPECAS LTDA12.697.734/0002-31JUSSARAZ1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessóriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 08:54:53.38127/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253852Fazenda Bonfim L.D. Buriti Torto M - 0064, M - 0057 e M - 0066ELMIRO VIEIRA BORGESXXX.933.261-XXPEROLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 09:19:34.50627/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253853RAIA DROGASIL S/ARAIA DROGASIL S/A61.585.865/2458-55MORRINHOSZ1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 09:19:41.04527/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253854grandis industria e comércio ltdaGRANDIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA01.804.894/0002-16RIO VERDEZ1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 09:38:02.81627/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253855FAZENDA SAPÉ, SÍTIO CANTO DO GALOAPARECIDA JOSÉ DA SILVA DORNELESXXX.379.701-XXBRAZABRANTESZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 09:46:16.46427/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253856ALFA III CONFECCOES LTDAALFA III CONFECCOES LTDA38.353.741/0001-29SANCLERLÂNDIAZ1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimentoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 10:18:09.50327/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253857FAZENDA SHANADOOFABIO FLEURI PEREIRAXXX.637.141-XXCEZARINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 10:32:58.63827/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253858FAZENDA BRANDÃO- CHÁCARA DOS IPÊSPEDRO DE MORAES DA SILVAXXX.902.606-XXSANTA ROSA DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 10:48:53.52727/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253859FAZENDA BRANDÃO- CHÁCARA DOS IPÊSPEDRO DE MORAES DA SILVAXXX.902.606-XXSANTA ROSA DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 10:51:01.22527/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253860FAZENDA AGROVILA FUNILCLAUDIO JOAQUIM BARBOSAXXX.149.451-XXMAMBAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 10:51:16.81227/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253861fazenda papuan denominada trêvo do rio quenteLAURINDO AIRES DE ARAUJOXXX.647.201-XXCALDAS NOVASZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 10:54:40.67527/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253862FAZENDA SERAFIMLUCIANO DE CARVALHO UMBELINOXXX.061.801-XXSILVÂNIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 12:00:48.90627/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253863AERÓDROMO TRÊS RANCHOSMUNICIPIO DE TRES RANCHOS01.304.286/0001-61TRÊS RANCHOSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 12:11:37.90627/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253864LICENÇA AMBIENTAL PARA CORTE DE ARVORES ISOLADAS E LIMPEZA DE PASTOJALES GOMES CAIXETAXXX.225.001-XXORIZONAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 13:32:58.9527/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253865POUSADA CHALES NA ROÇAPOUSADA CHALES NA ROCA LTDA33.122.555/0001-65PIRENÓPOLISZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 13:47:43.43227/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253866ESTANCIA VEREDAWELLINGTON ARAUJO DA SILVAXXX.532.811-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 13:57:29.21927/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253867SITIO TAPETE VERDECLAUDIO ANTONIO DE FARIAXXX.323.441-XXPORANGATUZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 13:58:48.40627/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253868faz. poçoes m-2183IDELTON MESQUITA SILVA FILHOXXX.181.201-XXJAUPACIZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 14:06:03.51927/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253869Fazenda Recanto Vovô XaráISRAEL XAVIER ROCHAXXX.350.431-XXFAZENDA NOVAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 14:07:20.2627/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253870FAZENDA SIGILOFLOZOMI MOREIRA DE CASTRO NETOXXX.931.771-XXNOVO BRASILZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 14:17:28.22727/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253871RAMAL DE REDE MT/BT - 8183715EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04RIO VERDEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 14:21:36.46227/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253872FAZENDA CAMPANHA C. GRANDEALEXANDRE ARAÚJO DE OLIVEIRAXXX.857.391-XXINACIOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 14:22:20.21327/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253873FAZENDA OURO QUENTE E PEDRA PRETASIMARTA MARIA DE MELO SILVAXXX.490.841-XXITABERAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 14:23:38.36227/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253874FAZENDA CAMPANHA CAMPO GRANDEALEXANDRE ARAÚJO DE OLIVEIRAXXX.857.391-XXINACIOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 14:29:28.76127/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253875FAZENDA NOVA ERA I E II E III E IV E VWELTON DOS REIS CORDEIRO DA SILVAXXX.490.931-XXMOSSÂMEDESZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 14:33:03.42427/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253876CASA DAS VERDURASCASA DAS VERDURAS15.274.825/0001-71PIRENÓPOLISZ1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 14:42:03.55127/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253877FAZ. BELCHIORCESAR ANTONIO CORREAXXX.302.391-XXMARA ROSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 14:46:27.08227/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253878POÇO TUBULAR A SER INSTALADO NO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO - pREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇUCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA00.399.857/0039-07CAÇUZ1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 14:53:01.89327/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253879BURITIS ARMAZEM GERAISBURITIS ARMAZEM GERAIS11.083.647/0001-40PALMEIRAS DE GOIÁSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 14:58:24.23227/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253880FAZENDA CACHOEIRA IVPEDRO FRANCISCOXXX.429.361-XXITAPACIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 14:58:59.79127/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253881FAZENDA TOCA DO NELOREPEDRO FRANCISCOXXX.429.361-XXCRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 15:00:02.41227/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253882TOP CAR LAVA-JATOMARCIO MARQUES ASSIS ***502211**31.826.713/0001-32JUSSARAZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 15:07:19.2827/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253883FAZENDA SÃO MATHEUS MATRICULA 630 - ÁREA DE 4.198,93 HECTARESCLARICE GLORIA GUEDES DAIBERTXXX.459.166-XXGUARANI DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 15:15:26.17927/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253884FAZENDA ALELUIA - MATRÍCULA 2829CLARICE GLORIA GUEDES DAIBERTXXX.459.166-XXMONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 15:17:38.42827/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253885FAZENDA SÃO LOURENÇO DAS GUARIROBAS, DEN CHACARA SANTA RITA DE CASSIA - M.35FERNANDO RICARDO DE PAIVAXXX.960.991-XXPONTALINAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 15:21:56.02527/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253886POÇO TUBULAR A SER INSTALADO NO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO - pREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇUCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA00.399.857/0039-07CAÇUZ1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 15:34:46.38627/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253887RAMAL DE REDE MT/BT - 8202408EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TERESINA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 15:35:48.3527/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253888FAZENDA CAMPO ALEGRE - Matrícula 3754LEANDRO ALVES DOS SANTOSXXX.843.601-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 15:36:31.27727/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253889FAZENDA CAMPO ALEGRE - Matrícula 6342 E 6396LEANDRO ALVES DOS SANTOSXXX.843.601-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 15:39:02.64827/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253890FAZENDA SANTA JULIA - Matrícula 8886LEANDRO ALVES DOS SANTOSXXX.843.601-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 15:40:23.53527/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253891FAZENDA CAMPO ALEGRE - Matrícula 6343LEANDRO ALVES DOS SANTOSXXX.843.601-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 15:41:57.85527/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253892FAZENDA FLOR DE MINAS, M-12.236CARLOS ALBERTO BORGESXXX.785.211-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 15:44:15.24527/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253893RANCHO VO ANA BENTAJAMES DA COSTA SILVAXXX.420.871-XXSIMOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 15:45:58.44727/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253894AMEC - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDAAMEC SAND08.541.798/0004-33ANÁPOLISZ1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 15:49:02.75227/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253895Fazenda RIO ABAIXOJOSE GERALDO GOMESXXX.078.201-XXITAUÇUZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 15:49:39.2427/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253896AMEC - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDAAMEC SAND08.541.798/0004-33ANÁPOLISZ1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 15:50:11.16427/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253897AMEC - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDAAMEC SAND08.541.798/0004-33ANÁPOLISZ1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 15:52:26.12327/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253898RAMAL DE REDE MT/BT - 8208403EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 15:56:46.57827/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253899AMEC - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDAAMEC SAND08.541.798/0004-33ANÁPOLISZ1.224 - Limpeza de Sistema de Abastecimento Público de Água com licença ambiental vigenteDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 15:58:36.86227/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253900FAZENDA TRAIRASGERALDA SIMÕES DA ROCHAXXX.161.001-XXEDÉIAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 16:05:24.39727/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253901CMEI - Iracema CameloMUNICÍPIO DE GOIÁS02.295.772/0001-23GOIÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 16:07:40.45927/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253902RAMAL DE REDE MT/BT - 8208451EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COLINAS DO SULZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 16:13:38.46227/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253903FAZENDA CAMPO ALEGRE - Matrícula 3755LEANDRO ALVES DOS SANTOSXXX.843.601-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 16:18:42.47627/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253904RAMAL DE REDE MT/BT - 8215315EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ITAPIRAPUÃZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 16:49:39.79227/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253905FAZENDA BARREIRO OU TAQUARAL m-4.004RENATO SILVEIRA VILAS BOASXXX.343.051-XXTAQUARAL DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 16:56:33.24827/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253906RAMAL DE REDE MT/BT - 8218103EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MORRO AGUDO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 17:00:42.2427/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253907PROJETO MINA DE POSSE (UNIFICACAO)AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA42.799.486/0002-09MARA ROSAZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 17:03:16.91627/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253908ESDRAS A. SILVA LTDAESDRAS A. SILVA LTDA10.553.157/0001-06NOVA GLÓRIAZ1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeiraDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 17:04:28.63427/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253909PROJETO MINA DE POSSE (UNIFICACAO)AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA42.799.486/0002-09MARA ROSAZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 17:11:01.67127/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253910RAMAL DE REDE MT/BT - 8218211EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04JARAGUÁZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 17:12:51.62327/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253911FAZENDA SUZUKIMARIA DIVINA SUZIKI SILVAXXX.581.401-XXGOIÁSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 17:18:43.42127/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253912SITIO ESTANCIA - LOTE 400ADAYL LAPA DOS SANTOSXXX.581.971-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 17:22:28.47427/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253913RAMAL DE REDE MT/BT - 8231753EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CABECEIRASZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 17:34:37.51327/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253914RAMAL DE REDE MT/BT - 8238582EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO LUIZ DO NORTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 17:56:50.09927/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253915FAZENDA ENGENHO DE SANTANAJOSÉ HUMBERTO MOREIRA PINTOXXX.038.511-XXHIDROLINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 20:41:00.18827/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253916Fazenda rio das pedrasMAGNO PATRIOTA DA SILVA-ME13.774.980/0001-21ABADIÂNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-27 21:08:03.34227/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253917santuario beija florFIORELLO BELPERIOXXX.210.501-XXCAVALCANTEZ1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 07:50:03.62828/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253918FAZENDA ALGRE OU O ALEGRE - MAT. 4225MARCOS PHILLIPE CRUVINEL GOULARTXXX.712.101-XXSANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 08:26:01.96428/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253919RAMAL DE REDE MT/BT - 8239928EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COLINAS DO SULZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 08:32:32.67728/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253920FAZENDA CEDROCLARICE GLORIA GUEDES DAIBERTXXX.459.166-XXMONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 08:40:56.28928/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253921RAMAL DE REDE MT/BT - 8270105EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04OUVIDORZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 08:46:47.28728/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253922RAMAL DE REDE MT/BT - 8290388EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04AURILÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 08:58:28.68428/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253923RAMAL DE REDE MT/BT - 8294514EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04URUAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 09:07:32.30928/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253924RAMAL DE REDE MT/BT - 8298096EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAMPOS BELOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 09:20:31.47228/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253925GO-217 (Trecho: Piracanjuba - Entr. GO-139)AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06PIRACANJUBAZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 09:33:31.27428/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253926Fazenda Salto Diamantino L.D. Fazenda PontalGUSTAVO CARVALHO DE CASTROXXX.347.731-XXMINEIROSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 09:45:06.27628/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253927RAMAL DE REDE MT/BT - 8302512EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 09:50:49.49128/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253928Fazenda dos coqueirosJOÃO ADRIANO DA SILVAXXX.661.166-XXPROFESSOR JAMILZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 09:52:08.39428/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253929RAMAL DE REDE MT/BT - 8302931EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04LUZIÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 10:00:10.67328/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253930Fazenda dos coqueirosJOÃO ADRIANO DA SILVAXXX.661.166-XXPROFESSOR JAMILZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 10:06:32.86528/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253931RAMAL DE MT/BT – 8260061EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SILVÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 10:09:05.81428/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253932RAMAL DE REDE MT/BT - 8305239EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TERESINA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 10:10:02.50328/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253933RAMAL DE REDE MT/BT - 8305611EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MORRO AGUDO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 10:20:16.47728/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253934FAZENDA CAPITINGACRISTIANO ROSA PEREIRAXXX.290.761-XXFORMOSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 10:21:14.29228/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253935SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO-SES DE ANÁPOLIS (REDES COLETORAS DE ESGOTO NA FAIXA DE DOMÍNIO DA TRIUNFO - KM 91+907,146 - KM 93+481,824)SANEAMENTO DE GOIAS S.A01.616.929/0001-02ANÁPOLISZ1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 10:21:41.65228/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253936FAZENDA JAÓJULIANO DE OLIVEIRAXXX.610.909-XXSANTA RITA DO ARAGUAIAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 10:28:05.21528/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253937FAZENDA CABECEIRA DO RIO BAGAGEMALVARO LUIZ ORIOLIXXX.128.277-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 10:31:41.53628/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253938RAMAL DE REDE MT/BT - 8305748EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 10:36:03.44928/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253939Bovinocultura de corteANTONIO JOSE PEREIRAXXX.485.706-XXPARANAIGUARAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 10:41:45.97528/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253940RAMAL DE REDE MT/BT - 8305751EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 10:46:08.16828/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253941RAMAL DE REDE MT/BT - 8305802EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 10:56:48.53128/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253942CHÁCARA PRESENTE DE DEUSCOLEMAR MAURICIO DE SOUZAXXX.717.001-XXPORANGATUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 11:00:17.25728/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253943FAZENDA BURACOS M-1960PAULO FARIA DE SOUSA JUNIORXXX.395.841-XXCAIAPÔNIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 11:05:57.02528/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253944RAMAL DE REDE MT/BT - 8305806EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 11:10:17.88628/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253945FAZENDA JACUBAHELIO SEVERO DOS ANJOSXXX.056.341-XXAMORINÓPOLISZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 11:19:09.70428/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253946FAZENDA ARARASCARLOS EDUARDO DE RESENDE FERNANDES & CIA LTDA45.967.912/0001-75LUZIÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 11:19:10.38328/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253947META SERVIÇOS E PROJETOS LTDAMETA SERVIÇOS E PROJETOS LTDA01.814.174/0001-50FLORES DE GOIÁSZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 12:04:59.84128/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253948RAMAL DE REDE MT/BT - 8305854EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÍTIO D'ABADIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 12:46:34.67528/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253949RAMAL DE REDE MT/BT - 8306361EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÍTIO D'ABADIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 13:00:42.12728/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253950FAZENDA PEDRA PRETAEVANDRO GONTIJO PEREIRAXXX.295.651-XXFORMOSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 13:08:08.3928/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253951RAMAL DE REDE MT/BT - 8306555EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 13:11:08.00928/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253952RAMAL DE REDE MT/BT - 8306707EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COLINAS DO SULZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 13:24:29.60428/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253953RAMAL DE REDE MT/BT - 8307010EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 13:34:54.41128/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253954RAMAL DE REDE MT/BT - 8307188EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MINAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 13:42:51.23128/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253955GERALDO MARCELINO DE OLIVEIRAGERALDO MARCELINO DE OLIVEIRAXXX.312.201-XXSÃO SIMÃOZ1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 13:48:57.98928/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253956RAMAL DE REDE MT/BT - 8307257EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAMPOS BELOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 13:51:17.90528/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253957RAMAL DE REDE MT/BT - 8307351EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PALMINÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 13:59:32.93928/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253958RAMAL DE REDE MT/BT - 8307476EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04INDIARAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 14:15:08.24228/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253959RAMAL DE REDE MT/BT - 8307569EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04JARAGUÁZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 14:23:41.46428/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253960REDE DE MT/BT –8186600EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04RIO VERDEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 14:34:22.4428/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253961REDE DE MT/BT –8210634EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PEROLÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 14:45:11.68428/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253962RAMAL DE MT/BT – 8211322EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04RIO VERDEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 14:58:15.25128/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253963CHACARA CATARINAALAN CORREIA DA SILVAXXX.671.601-XXSANTA TEREZA DE GOIÁSZ1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 15:14:09.46928/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253964FAZENDA FANHA OU PITOMBASDEVAIR RIBEIRO DE LIMA JUNIORXXX.831.611-XXALTO HORIZONTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 15:46:12.43328/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253965FAZENDA ALTO FORMOSOCAMPO AZUL AGRICOLA LTDA25.020.941/0001-18CHAPADÃO DO CÉUZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 15:57:52.66328/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253966CLUBE DA LAGOACAMPINACU PREF MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO00.145.789/0001-79CAMPINAÇUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 16:07:13.60828/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253967FAZENDA BARREIROSEVANDRO GONTIJO PEREIRAXXX.295.651-XXFORMOSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 16:32:33.52128/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253968DISPENSA PARA PSICICULTURA EM TANQUE REDEELTON CARDOSO DOS SANTOSXXX.202.161-XXINACIOLÂNDIAZ1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de águaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 16:41:11.79428/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253969Fazenda aborrecido e água vermelhaADEMAR RODRIGUES DIASXXX.919.711-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 16:46:32.4128/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253970CIDADE AMOR MAIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACIDADE AMOR MAIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA47.225.366/0001-22TEREZÓPOLIS DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 16:58:37.21128/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253971ARIARCERASSOCIACAO DOS REVENDEDORES DE INSUMOS AGRICOLAS DA REGIAO DE CERES - GO07.096.788/0001-20CERESZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.103 - Terminais de produtos agrícolas industrializados – menor que 100 toneladas (capacidade instalada)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 16:59:09.68828/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253972fazenda Santa RosaJOSE OLIVEIRA DO SANTOSXXX.568.701-XXSÃO LUÍS DE MONTES BELOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-28 22:19:10.68728/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253973BARRAGEM CELY GALDINO 2JUVENAL SOARES FILHOXXX.539.221-XXITAGUARUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-29 06:43:33.45229/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253974BARRAGEM CELY GALDINO 3JUVENAL SOARES FILHOXXX.539.221-XXITAGUARUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-29 06:47:32.71629/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253975FAZENDA PORTO OU SÃO SEBASTIÃORODRIGO VIEIRA DE CASTRO CURADOXXX.093.731-XXFAINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-29 13:15:22.22229/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253976FAZENDA TABUÃO DO RIO DO PEIXEREGINALDO JACINTO NUNESXXX.156.181-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-29 21:18:33.01529/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253977FAZENDA BUQUEIRÃOZINHO MATRICULA 4087MARILIA BORGES FERREIRAXXX.473.221-XXCAMPO ALEGRE DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-29 22:03:19.79229/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253979BARRAGEM SOARES 1JUVENAL SOARES FILHOXXX.539.221-XXITAGUARUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-30 09:07:34.85230/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253980ECOLIQ AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDAECOLIQ AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA51.904.634/0001-00ABADIA DE GOIÁSZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-30 12:08:08.39930/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253981FAZENDA CONFUSÃO PARAISO MATRICULA: 63.197FLAVIO ALBERTO LUPATINIXXX.186.208-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 07:48:28.70731/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253982CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOSMUNICÍPIO DE CROMÍNIA02.073.211/0001-80CROMÍNIAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 08:05:11.2231/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253983FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRALINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTOXXX.503.041-XXFAZENDA NOVAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 08:12:44.73631/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253984FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRALINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTOXXX.503.041-XXFAZENDA NOVAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 08:14:37.45631/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253985FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRALINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTOXXX.503.041-XXFAZENDA NOVAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 08:16:32.28931/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253986FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRALINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTOXXX.503.041-XXFAZENDA NOVAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 08:17:54.73631/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253987FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRALINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTOXXX.503.041-XXFAZENDA NOVAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 08:19:18.65631/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253988FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRALINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTOXXX.503.041-XXFAZENDA NOVAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 08:20:45.0331/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253989FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRALINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTOXXX.503.041-XXFAZENDA NOVAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 08:22:04.66831/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253990FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRALINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTOXXX.503.041-XXFAZENDA NOVAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 08:23:18.84331/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253991FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRALINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTOXXX.503.041-XXFAZENDA NOVAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 08:24:43.08631/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253992FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRALINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTOXXX.503.041-XXFAZENDA NOVAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 08:25:58.46731/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253993FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRALINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTOXXX.503.041-XXFAZENDA NOVAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 08:27:31.25931/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253994FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRALINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTOXXX.503.041-XXFAZENDA NOVAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 08:28:50.39131/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253995FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRALINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTOXXX.503.041-XXFAZENDA NOVAZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 08:34:21.38531/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253996FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRALINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTOXXX.503.041-XXFAZENDA NOVAZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 08:36:38.78531/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253997FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRALINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTOXXX.503.041-XXFAZENDA NOVAZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 08:37:48.39631/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253998FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRALINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTOXXX.503.041-XXFAZENDA NOVAZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 08:39:06.85631/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253999FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRALINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTOXXX.503.041-XXFAZENDA NOVAZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 08:40:26.5131/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254000FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRALINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTOXXX.503.041-XXFAZENDA NOVAZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 08:41:32.32931/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254001FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRALINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTOXXX.503.041-XXFAZENDA NOVAZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 08:42:45.25231/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254002FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRALINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTOXXX.503.041-XXFAZENDA NOVAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 08:44:44.54331/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254003FAZENDA MACACOS OU ESTÂNCIA HOJAHARAJOÃO RODRIGUES DOS ANJOS MARTINS VIEIRAXXX.681.701-XXURUAÇUZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 08:47:17.19831/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254004FAZENDA FLORES PERDIZESAGROPECUARIA SEBASTIÃO ADELIA LTDA51.487.136/0001-09PORTELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 08:54:17.6931/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254005FAZENDA FLORES PERDIZESAGROPECUARIA SEBASTIÃO ADELIA LTDA51.487.136/0001-09PORTELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 08:56:23.27331/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254006C. F. C. AB PIRENOPOLISCENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB PIRENOPOLIS LTDA07.126.397/0001-01PIRENÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 08:56:49.64131/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254007c. f. c. b meia ponteCENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MEIA PONTE LTDA10.707.143/0001-91PIRENÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 08:57:49.04631/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254008FAZENDA BARREIROJOÃO TRINDADE ROCHAXXX.518.631-XXCARMO DO RIO VERDEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 10:10:50.49931/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254009PONTE SOBRE CÓRREGO RETIRO, GO-221AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06DOVERLÂNDIAZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 10:14:03.37131/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254010RAMAL DE MT/BT – Nº 8300291EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04JARAGUÁZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 10:21:57.21931/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254011FAZENDA SÃO PEDRO DO BARREIROFLAVIO MOURA ROCHAXXX.899.196-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 10:24:38.41531/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254012FAZENDA BOM JARDIM DAS PEROBAS - LUGAR DENOMINADO LAGOA DA MATAANILDO JOSE BRIGNONIXXX.125.580-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 10:27:36.42231/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254013FAZENDA MEDIANEIRAVILSON THOMASXXX.404.270-XXCRISTALINAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 10:29:48.89631/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254014RANCHO DOS MIRANDASJAMES DA COSTA SILVAXXX.420.871-XXSIMOLÂNDIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 10:37:01.16731/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254015COOPERCASABRANCA - GLEBA Nº 192WAGNO BERNARDO LEITEXXX.432.501-XXCRISTALINAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 10:50:32.10231/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254016Fazenda Nossa Senhora das Graças I e IDIEGO URIELL PEREIRA BOTELHOXXX.825.531-XXIACIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 10:52:26.94731/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254017DINIZ E MUNIZ SERVIÇOS MEDICOS LTDAJOSAFA DINIZ DE ARAUJO FILHOXXX.546.171-XXCACHOEIRA ALTAZ1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 10:52:59.57631/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254018RAMAL DE MT/BT – Nº 8304774EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CROMÍNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 11:01:27.09831/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254019FAZENDA PONTINHARONALDO REGINO DE OLIVEIRAXXX.707.091-XXBARRO ALTOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 11:34:01.08331/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254020FAZENDA TRÊS IRMÃSAGROPECUARIA ACC LTDA17.061.823/0001-20VICENTINÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 12:09:53.91831/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254021AUTO PORT FAZENDAENIO JOSE RIBEIRO DA SILVAXXX.599.721-XXNOVA ROMAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 12:10:04.92331/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254022HOSPITAL JOLART LTDAHOSPITAL JOLART LTDA08.813.177/0001-19CRISTALINAZ1.93 - Hospitais – menor que 100 leitosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 12:51:35.61831/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254023Ampliação do hospital municipal de amorinopolisMUNICIPIO DE AMORINOPOLIS01.067.073/0001-63AMORINÓPOLISZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 13:33:48.49431/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254024FAZENDA BOM JARDIM, OURO E PONTE DO GOUVEIAJONES ROBERTO CAMARA DA SILVAXXX.720.340-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 13:34:19.02931/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254025fazenda mata azul e são JoãoOSVALDO IBLER DE REZENDE NETOXXX.980.361-XXBURITI ALEGREZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 13:39:17.91231/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254026FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRASSANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA10.525.892/0001-06NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 13:43:44.98331/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254027Ordenha de até 50 vacasJOÃO VITOR GOMES PAULINO CARVALHOXXX.299.691-XXITUMBIARAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 13:48:13.07831/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254028ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAISPREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELÂNDIA37.275.849/0001-88CASTELÂNDIAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 13:50:45.49431/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254029CONFECÇÃO ALFACONFECÇÃO ALFA LTDA15.078.087/0001-97MOSSÂMEDESZ1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimentoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 13:51:26.65831/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254030FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRASSANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA10.525.892/0001-06NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 13:52:15.37631/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254031FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRASSANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA10.525.892/0001-06NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 13:54:16.46131/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254032SERRALHERIA J SSERRALHERIA J S27.019.106/0001-93MONTES CLAROS DE GOIÁSZ1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 13:55:17.05631/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254033FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRASSANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA10.525.892/0001-06NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 13:57:03.32331/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254034FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRASSANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA10.525.892/0001-06NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 13:58:36.41231/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254035FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRASSANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA10.525.892/0001-06NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 14:00:45.36931/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254036FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRASSANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA10.525.892/0001-06NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 14:02:58.40631/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254037FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRASSANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA10.525.892/0001-06NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 14:04:45.49731/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254038LOJAS AVENIDA S.ALOJAS AVENIDA S.A00.819.201/0183-24VALPARAÍSO DE GOIÁSZ1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessóriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 14:05:07.6231/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254039DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIAÇÃO DE GADO DE corte NA FAZENDARODRIGO RESENDE LOBOXXX.192.711-XXMOZARLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 14:07:47.30131/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254040BATERIAS PERIM LTDAELDO JOSÉ ALVESXXX.701.141-XXGOIÂNIAZ1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 14:19:26.02831/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254041FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRASSANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA10.525.892/0001-06NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 14:22:30.54131/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254042FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRASSANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA10.525.892/0001-06NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 14:24:45.70131/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254043FAZENDA RASGADO M111530ALEXANDRE FALCAO PEREIRAXXX.375.151-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 14:29:38.16931/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254044FAZENDA FURQUILHA, ÁGUA DOCE E BORRALHODIEGO URIELL PEREIRA BOTELHOXXX.825.531-XXGUARANI DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 14:31:01.51331/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254045FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRASSANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA10.525.892/0001-06NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 14:38:11.39631/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254046FAZENDA CURRAL VELHORICARDO CESAR LAFETA HORTAXXX.536.406-XXMATRINCHÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 14:40:03.99631/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254047FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRASSANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA10.525.892/0001-06NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 14:42:22.87631/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254048FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRASSANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA10.525.892/0001-06NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 14:45:38.93731/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254049FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRASSANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA10.525.892/0001-06NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 14:50:23.74831/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254050FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRASSANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA10.525.892/0001-06NOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 14:53:09.22131/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254051FAZENDA NOVA PREMIER - PECUARIA A PASTOFLAVIO RIBEIRO MARQUESXXX.721.591-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 14:55:58.03431/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254052ECOLIQ AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDAECOLIQ AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA51.904.634/0001-00ABADIA DE GOIÁSZ1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentaçãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 15:07:28.9731/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254053FAZENDA ESPERANÇAEDMAR GONÇALVES GAMAXXX.408.161-XXITAJÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 15:43:59.21731/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254054FAZENDA BREJOWENDER CARLOS DE ABREUXXX.271.631-XXPIRES DO RIOZ1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 16:24:29.80231/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254055FAZENDA AREIASEDMILSON ROSA DA SILVAXXX.870.331-XXMORRINHOSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 16:28:04.94431/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254056DEPÓSITO DE ARMAZÉM DE AÇÚCARPAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAISXXX.121.214-XXCERESZ1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 16:28:15.46831/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254057MUNICIPIO DE PIRANHASMUNICIPIO DE PIRANHAS01.168.145/0001-69PIRANHASZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 16:28:27.51831/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254058FAZENDA MARINHO MARINHOJOSÉ SERGIO LOPES MARINHOXXX.783.208-XXMONTES CLAROS DE GOIÁSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 16:31:53.79731/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254059Loteamento Jardim Bela Vista IIPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS01.789.551/0001-49MORRINHOSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 16:34:47.57431/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254061ABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAISMUNICIPIO DE VARJAO01.218.643/0001-79VARJÃOZ1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 16:48:16.60831/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254062FAZENDA COQUEIRALLOURENÇO ROMMEL PONTE PEIXOTOXXX.044.884-XXCOCALZINHO DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 16:59:05.1931/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254063MUNICIPIO DE CAVALCANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS01.738.772/0001-98CAVALCANTEZ1.92 - Postos de saúdeDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 17:27:41.41431/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254064MUNICIPIO DE CAVALCANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS01.738.772/0001-98CAVALCANTEZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbanaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 17:33:10.5231/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254065MUNICIPIO DE CAVALCANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS01.738.772/0001-98CAVALCANTEZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 17:45:03.83431/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254067poço escavado fazenda laginhaHJ HOLDING LTDA54.552.434/0001-23PIRACANJUBAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 21:35:39.46931/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254068Reservatórios/barragens e diques em curso de água FAZENDA LAGINHAHJ HOLDING LTDA54.552.434/0001-23PIRACANJUBAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 21:49:02.05831/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254069cENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)MUNICIPIO DE PIRANHAS01.168.145/0001-69PIRANHASZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-03-31 22:43:14.31131/03/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD