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Ludovico Teixeira – AGEPEL -, no valor de R$ 460.000,00.","21.006 22/12/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [14,"75261","389","Em Vigor","17/12/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Empresa de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás – EMATER-GO -, no valor de R$ 8.500.000,00","21.006 22/12/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [15,"75260","388","Em Vigor","17/12/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 555.800,00.","21.006 22/12/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [16,"75259","387","Em Vigor","17/12/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização da Administração Fazendária - FUNDAF-GO -, no valor de R$ 724.799,20.","21.006 22/12/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [17,"75258","386","Em Vigor","17/12/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES -, no valor de R$ 100.000,00","21.006 22/12/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [18,"75257","385","Em Vigor","17/12/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás – UEG -, no valor de R$ 6.000.000,00","21.006 22/12/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [19,"75256","384","Em Vigor","17/12/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 2.500.000,00","21.006 22/12/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [20,"75255","383","Em Vigor","17/12/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR -, no valor de R$ 16.646.562,00","21.006 22/12/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [21,"75254","382","Em Vigor","17/12/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Comando-Geral da Polícia Militar, no valor de R$ 300.000,00.","21.005 21/12/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Militar"], [22,"75253","381","Em Vigor","17/12/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO -, no valor de R$ 12.680.000,00.","21.005 21/12/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [23,"75252","380","Em Vigor","17/12/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO -, no valor de R$ 30.000.000,00.","21.005 21/12/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [24,"75251","379","Em Vigor","15/12/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 1.620.000,00","21.004 20/12/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis 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[29,"75245","374","Em Vigor","07/12/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 1.766.144,87","20.997 09/12/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [30,"75246","373","Em Vigor","07/12/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – FEDC -, no valor de R$ 521.256,40","20.999 13/12/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [31,"75244","372","Em Vigor","07/12/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 20.000.000,00","20.997 09/12/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [32,"75243","371","Em Vigor","07/12/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 8.000.000,00","20.997 09/12/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [33,"75236","370","Em Vigor","03/12/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 1.695.900,00.","20.995 07/12/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [34,"75235","369","Em Vigor","03/12/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 304.100,00","20.995 07/12/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [35,"75234","368","Em Vigor","29/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 300.000,00.","20.991 01/12/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [36,"75233","367","Em Vigor","29/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 426.095,18.","20.991 01/12/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [37,"75232","366","Em Vigor","29/11/2010","Decreto 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[45,"75224","358","Em Vigor","25/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria-Geral da Governadoria, no valor global de R$ 1.500.038,00.","20.990 30/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [46,"75223","357","Em Vigor","25/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGEGOIAS -, no valor de R$ 8.006.618,15","20.990 30/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [47,"75222","356","Em Vigor","25/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Comando-Geral da Polícia Militar, no valor de R$ 1.000.000,00.","20.990 30/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Militar"], [48,"75221","355","Em Vigor","25/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 900.000,00","20.990 30/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [49,"75220","354","Em Vigor","25/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$ 1.723.441,96.","20.990 30/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [50,"75219","353","Em Vigor","25/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL, no valor de R$ 53.000,00.","20.990 30/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [51,"75218","352","Em Vigor","25/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA -, no valor de R$ 21.996,12.","20.990 30/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [52,"75217","351","Em Vigor","25/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL -, no valor de R$ 60.000,00","20.990 30/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [53,"75216","350","Em Vigor","25/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, ao Ministério Público e aos Órgãos da Administração Direta e Indireta, no valor global de R$ 201.800.000,00","20.990 30/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [54,"75215","349","Em Vigor","23/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre Crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 700.000,00","20.987 25/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [55,"75214","348","Em Vigor","17/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Assistência Social - FEAS -, no valor global de R$ 41.000,00.","20.984 22/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [56,"75213","347","Em Vigor","17/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Assistência Social – FEAS -, no valor de R$ 206.500,00.","20.984 22/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [57,"75212","346","Em Vigor","17/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor de R$ 32.700.000,00.","20.984 22/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [58,"75211","345","Em Vigor","17/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás - FUNCAPE, no valor global de R$ 1.963.278,40.","20.984 22/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [59,"75210","344","Em Vigor","11/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 30.000.000,00","20.979 12/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [60,"75209","343","Em Vigor","09/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 5.900.000,00","20.979 12/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [61,"75208","342","Em Vigor","09/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 16.809.476,60","20.979 12/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [62,"75207","341","Em Vigor","09/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN -, no valor de R$ 3.000.000,00","20.979 12/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [63,"75206","340","Em Vigor","09/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FUNDESP-PJ -, no valor de R$ 15.000.000,00","20.979 12/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [64,"75205","339","Em Vigor","09/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 47.000,00","20.979 12/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [65,"75204","338","Em Vigor","09/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 14.067.450,00","20.979 12/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [66,"75203","337","Em Vigor","09/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$ 1.412.558,04","20.979 12/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [67,"75202","336","Em Vigor","09/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 2.100.000,00","20.979 12/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [68,"75201","335","Em Vigor","09/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 15.800.000,00","20.979 12/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [69,"75200","334","Em Vigor","09/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 5.148.458,14","20.979 12/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [70,"75199","333","Em Vigor","09/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor global de R$ 5.000.000,00","20.979 12/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [71,"75198","332","Em Vigor","09/11/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 500.000,00","20.978 11/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [72,"75197","331","Em Vigor","27/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER -, no valor global de R$ 39.500,00","20.974 05/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [73,"75196","330","Em Vigor","27/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, no valor de R$ 384.000,00","20.974 05/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [74,"75195","329","Em Vigor","27/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL -, no valor global de R$ 271.000,00","20.974 05/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [75,"75194","328","Em Vigor","27/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 18.931,81","20.974 05/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [76,"75193","327","Em Vigor","27/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP -, no valor global de R$ 8.380.113,58","20.974 05/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [77,"75192","326","Em Vigor","27/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP -, no valor de R$ 358.460,00","20.974 05/11/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [78,"75191","325","Em Vigor","22/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 128.000.000,00","20.971 28/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [79,"75190","324","Em Vigor","22/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 118.839,07","20.971 28/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [80,"75189","323","Em Vigor","22/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 240.000,00","20.971 28/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [81,"75188","322","Em Vigor","22/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO -, no valor de R$ 88.000.000,00","20.971 28/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [82,"75187","321","Em Vigor","22/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - FEMAL-GO -, no valor de R$ 200.000,00","20.971 28/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [83,"75186","320","Em Vigor","22/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 154.091,70","20.971 28/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [84,"75185","319","Em Vigor","22/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Goiás Previdência – GOIASPREV -, no valor global de R$ 78.671.404,45","20.971 28/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [85,"75184","318","Em Vigor","22/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor global de R$ 19.000.000,00","20.971 28/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [86,"75183","317","Em Vigor","22/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, ao Ministério Público e aos Órgãos da Administração Direta e Indireta, no valor global de R$ 100.700.000,00","20.971 28/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [87,"75242","315","Em Vigor","14/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 15.000.000,00","20.963 18/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [88,"75241","314","Em Vigor","14/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 72.000,00","20.963 18/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [89,"75240","313","Em Vigor","14/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria, no valor de R$ 64.074,30","20.963 18/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [90,"75239","312","Em Vigor","14/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 1.500.000,00.","20.963 18/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [91,"75238","311","Em Vigor","14/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA -, no valor global de R$ 1.730.066,00","20.963 18/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [92,"75237","310","Em Vigor","14/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 5.000.000,00","20.963 18/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [93,"75182","309","Em Vigor","14/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FUNDESP-PJ -, no valor global de R$ 16.000.000,00","20.965 20/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [94,"75181","304","Em Vigor","04/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 160.000,00","20.958 07/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [95,"75180","303","Em Vigor","04/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 279.349,00","20.957 06/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [96,"75179","302","Em Vigor","01/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGEGOIAS -, no valor de R$ 800.000,00","20.957 06/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [97,"75178","301","Em Vigor","01/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás – UEG -, no valor global de R$ 5.309.041,71","20.957 06/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [98,"75177","300","Em Vigor","01/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 2.200.000,00","20.957 06/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [99,"75176","299","Em Vigor","01/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 7.085.000,00","20.957 06/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [100,"75175","298","Em Vigor","01/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Articulação Institucional e Política, no valor de R$ 50.000,00","20.957 06/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [101,"75174","297","Em Vigor","01/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 12.000.000,00","20.957 06/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [102,"75173","296","Em Vigor","01/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Modernização da Administração Fazendária - FUNDAF-GO -, no valor global de R$ 11.356.216,00","20.957 06/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [103,"75172","295","Em Vigor","01/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA -, no valor global de R$ 1.235.000,00","20.957 06/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [104,"75171","294","Em Vigor","01/10/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 4.000.000,00","20.957 06/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [105,"75169","293","Em Vigor","28/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás - FUNCAPE -, no valor de R$ 8.530.000,00","20.953 30/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [106,"75168","292","Em Vigor","28/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 300.000,00","20.953 30/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [107,"75167","291","Em Vigor","28/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 8.876.000,00","20.953 30/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [108,"75166","290","Em Vigor","28/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor global de R$ 30.371.994,00","20.954 01/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [109,"75165","289","Em Vigor","28/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR -, no valor de R$ 1.883.935,00","20.953 30/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [110,"75164","288","Em Vigor","28/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO -, no valor global de R$ 23.558.000,00","20.953 30/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [111,"75163","287","Em Vigor","28/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN -, no valor global de R$ 40.000.000,00","20.953 30/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [112,"75162","286","Em Vigor","28/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor global de R$ 2.010.000,00","20.953 30/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [113,"75161","285","Em Vigor","24/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 1.200.000.000,00","20.950 27/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [114,"75160","284","Em Vigor","24/09/2010","Decreto Orçamentário","Anula o Decreto Orçamentário no 248, de 27 de agosto de 2010","20.950 27/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [115,"75159","283","Em Vigor","24/09/2010","Decreto Orçamentário","Anula o Decreto Orçamentário no 260, de 30 de agosto de 2010.","20.950 27/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [116,"75158","282","Em Vigor","23/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 2.967.800,00","20.950 27/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [117,"75157","281","Em Vigor","23/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 40.797.388,00","20.949 24/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [118,"75156","280","Em Vigor","20/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás – UEG -, no valor de R$ 2.499.999,53","20.948 23/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [119,"75155","279","Em Vigor","20/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 1.024.120,00","20.948 23/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [120,"75154","278","Em Vigor","20/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor global de R$ 778.047,32","20.948 23/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [121,"75153","277","Em Vigor","20/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 400.000,00","20.948 23/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [122,"75152","276","Em Vigor","20/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 700.000,00","20.948 23/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [123,"75151","275","Em Vigor","20/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda e à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor global de R$ 23.600.000,00","20.948 23/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [124,"75150","274","Em Vigor","20/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás – PGE -, no valor de R$ 537.397,35","20.948 23/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [125,"75149","273","Em Vigor","20/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor global de R$ 57.902.000,00","20.948 23/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [126,"75148","272","Em Vigor","20/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 44.687,53","20.948 23/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE"], [127,"75147","271","Em Vigor","20/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA -, no valor de R$ 550.000,00","20.948 23/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [128,"75146","270","Em Vigor","20/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global de R$ 1.675.137,80","20.948 23/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [129,"75145","269","Em Vigor","20/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Modernização da Administração Fazendária - FUNDAF-GO -, no valor global de R$ 6.488.843,29","20.948 23/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [130,"75144","268","Em Vigor","20/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP -, no valor global de R$ 6.150.400,00","20.948 23/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [131,"75143","267","Em Vigor","20/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás, no valor de R$ 450.000,00","20.948 23/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [132,"75142","266","Em Vigor","20/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, no valor de R$ 280.000,00","20.948 23/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Civil"], [133,"75170","265","Em Vigor","20/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN -, no valor de R$ 18.000.000,00","20.957 06/10/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [134,"75141","264","Em Vigor","20/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, no valor de R$ 82.929,00","20.948 23/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [135,"75140","263","Em Vigor","14/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Goiás Previdência – GOIASPREV -, no valor global de R$ 156.602.364,44","20.943 16/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [136,"75139","262","Em Vigor","03/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES -, no valor de R$ 7.382.272,60","20.936 03/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [137,"75138","261","Em Vigor","02/09/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 480.000,00","20.936 03/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [138,"75126","260","Revogada","30/08/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 3.728.000.000,00","20.932 30/08/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [139,"75137","259","Em Vigor","27/08/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 285.000,00","20.935 02/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [140,"75136","258","Em Vigor","27/08/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 1.000.000,00","20.935 02/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [141,"75135","257","Em Vigor","27/08/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGEGOIAS -, no valor deR$ 22.724.235,24","20.935 02/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [142,"75134","256","Em Vigor","27/08/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO -, no valor de R$ 3.541.950,00","20.935 02/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [143,"75125","255","Em Vigor","27/08/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 19.000.000,00","20.932 30/08/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [144,"75133","254","Em Vigor","27/08/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$ 245.958,19","20.935 02/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [145,"75132","253","Em Vigor","27/08/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA -, no valor global de R$ 866.450,00","20.935 02/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [146,"75131","252","Em Vigor","27/08/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 1.766.880,00","20.935 02/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [147,"75130","251","Em Vigor","27/08/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL -, no valor de R$ 145.000,00","20.935 02/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [148,"75129","250","Em Vigor","27/08/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 493.530,00","20.935 02/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [149,"75128","249","Em Vigor","27/08/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Goiás Previdência - GOIASPREV -, no valor global de R$ 311.028.839,78","20.935 02/09/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [150,"75127","248","Revogada","27/08/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 1.353.962.389,75","20.933 31/08/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [151,"75124","247","Em Vigor","12/08/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Comando-Geral da Polícia Militar, no valor global de R$ 4.084.530,00","20.924 18/08/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Militar"], [152,"75123","246","Em Vigor","11/08/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 19.013.912,00","20.924 18/08/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [153,"75122","245","Em Vigor","11/08/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 5.707.174,10","20.924 18/08/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [154,"75121","244","Em Vigor","11/08/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Comando-Geral da Polícia Militar, no valor de R$ 140.000,00","20.924 18/08/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Militar"], [155,"75120","243","Em Vigor","11/08/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Comando-Geral da Polícia Militar, no valor de R$ 524.000,00","20.924 18/08/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Militar"], [156,"75119","242","Em Vigor","11/08/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL -, no valor global de R$ 830.000,00","20.924 18/08/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [157,"75118","240","Em Vigor","06/08/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor de R$ 216.148,58","20.918 10/08/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [158,"75117","239","Em Vigor","06/08/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 2.230.000,00","20.918 10/08/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [159,"75116","238","Em Vigor","06/08/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP -, no valor global de R$ 1.236.500,00","20.918 10/08/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [160,"75115","237","Em Vigor","06/08/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 142.902,00","20.918 10/08/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [161,"75114","236","Em Vigor","04/08/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 10.000.000,00","20.917 09/08/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [162,"75113","235","Em Vigor","23/07/2010","Decreto Orçamentário","Retifica o Decreto Orçamentário nº 101, de 27 de abril de 2010, na parte que especifica","20.910 28/07/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [163,"75112","234","Em Vigor","23/07/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER - no valor de R$ 70.000,00","20.910 28/07/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [164,"75111","233","Em Vigor","23/07/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global de R$ 15.100.000,00","20.910 28/07/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [165,"75110","232","Em Vigor","23/07/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 126.000.000,00","20.910 28/07/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [166,"75109","231","Em Vigor","23/07/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Previdência Estadual, no valor de R$ 60.000,00","20.910 28/07/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [167,"75108","230","Em Vigor","23/07/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Goiás Previdência - GOIASPREV -, no valor global de R$ 96.897.647,47","20.910 28/07/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [168,"75107","229","Em Vigor","23/07/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, no valor de R$ 1.000.000,00","20.910 28/07/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [169,"75106","228","Em Vigor","23/07/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 850.000,00","20.910 28/07/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [170,"75105","227","Em Vigor","23/07/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor global de R$ 258.000,00","20.910 28/07/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [171,"75104","226","Em Vigor","23/07/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 109.000,00","20.910 28/07/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [172,"75103","225","Em Vigor","23/07/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de R$ 850.000,00","20.910 28/07/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [173,"75102","224","Em Vigor","23/07/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 72.800,00","20.910 28/07/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [174,"75101","223","Em Vigor","23/07/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás – UEG - no valor de R$ 300.020,00","20.910 28/07/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [175,"75100","222","Em Vigor","23/07/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA, no valor global de R$ 390.000,00","20.910 28/07/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [176,"75099","221","Em Vigor","23/07/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no valor de R$ 40.800.000,00","20.910 28/07/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [177,"75098","220","Em Vigor","23/07/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$ 80.000,00","20.910 28/07/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [178,"75097","219","Em Vigor","23/07/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$ 3.800.000,00","20.910 28/07/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [179,"75089","218","Em Vigor","22/07/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 2.550.000,00","20.909 27/07/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [180,"75096","217","Em Vigor","12/07/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria-Geral da Governadoria, no valor de R$ 125.000,00","20.900 14/07/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [181,"75095","216","Em Vigor","06/07/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás - FUNCAPE -, no valor de R$ 480.000,00","20.897 09/07/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [182,"75094","215","Em Vigor","06/07/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA -, no valor global de R$ 664.000,00","20.897 09/07/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [183,"75093","214","Em Vigor","06/07/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL -, no valor de R$ 250.000,00","20.897 09/07/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [184,"75092","213","Em Vigor","06/07/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL -, no valor de R$ 2.038.848,45","20.897 09/07/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [185,"75091","212","Em Vigor","06/07/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA -, no valor de R$ 1.395.000,00","20.897 09/07/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [186,"75090","211","Em Vigor","06/07/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 60.000,00","20.897 09/07/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [187,"75088","210","Em Vigor","29/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 687.500,00","20.892 02/07/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [188,"75087","209","Em Vigor","28/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 12.270.253,47","20.890 30/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [189,"75086","208","Em Vigor","28/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 1.060.000,00","20.890 30/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [190,"75085","207","Em Vigor","28/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGEGOIAS –, no valor de R$ 13.000.000,00","20.890 30/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [191,"75084","206","Em Vigor","28/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás - FUNCAPE -, no valor de R$ 6.717.393,69","20.890 30/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [192,"75083","205","Em Vigor","28/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 3.180.000,00","20.890 30/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [193,"75082","204","Em Vigor","28/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Previdência Estadual, no valor global de R$ 1.600.000,00","20.890 30/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [194,"75081","203","Em Vigor","28/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 2.130.120,00","20.890 30/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [195,"75080","202","Em Vigor","28/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás - UEG -, no valor de R$ 4.000.012,73","20.890 30/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [196,"75079","201","Em Vigor","25/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 18.700.000,00","20.890 30/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [197,"75078","200","Em Vigor","25/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Comando-Geral da Polícia Militar, no valor global de R$ 6.826.306,39","20.890 30/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [198,"75077","199","Em Vigor","25/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 166.139,62","20.890 30/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [199,"75076","198","Em Vigor","25/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, no valor global de R$ 4.521.751,04","20.890 30/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [200,"75075","197","Em Vigor","25/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 8.554.884,00","20.890 30/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [201,"75074","196","Em Vigor","25/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás - FUNDES -, no valor de R$ 1.333.333,40","20.890 30/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [202,"75073","194","Em Vigor","24/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 20.250.000,00","20.889 29/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [203,"75072","193","Em Vigor","24/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 11.018.916,00","20.889 29/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [204,"75071","192","Em Vigor","24/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 1.300.000,00","20.889 29/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [205,"75070","191","Em Vigor","24/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 265.012,20","20.889 29/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [206,"75069","190","Em Vigor","22/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL -, no valor global de R$ 2.738.947,00","20.889 29/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [207,"75068","189","Em Vigor","22/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL -, no valor de R$ 640.000,00","20.889 29/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [208,"75067","188","Em Vigor","22/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL -, no valor de R$ 541.666,67","20.889 29/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [209,"75066","187","Em Vigor","22/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor global de R$ 1.039.700,00","20.889 29/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [210,"75065","186","Em Vigor","22/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 608.585,00","20.889 29/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [211,"75064","185","Em Vigor","22/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor global de R$ 1.100.000,00","20.889 29/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [212,"75063","184","Em Vigor","22/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 800.000,00","20.889 29/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [213,"75062","183","Em Vigor","22/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR -, no valor de R$ 11.980.000,00","20.889 29/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [214,"75061","182","Em Vigor","22/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no valor de R$ 22.536.620,00","20.889 29/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [215,"75060","181","Em Vigor","22/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 2.068.695,31","20.887 25/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [216,"75059","180","Em Vigor","22/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Gabinete Militar da Governadoria, no valor global de R$ 2.741.156,23","20.887 25/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [217,"75058","179","Em Vigor","22/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria-Geral da Governadoria, no valor global de R$ 5.700.000,00","20.887 25/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [218,"75056","178","Em Vigor","18/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria, no valor de R$ 107.706,00","20.884 22/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [219,"75057","177","Em Vigor","18/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 1.600.000,00","20.884 22/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [220,"75055","176","Em Vigor","18/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 1.100.000,00","20.884 22/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [221,"75054","175","Em Vigor","02/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 350.000,00","20.876 10/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [222,"75053","174","Em Vigor","02/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Tribunal de Contas dos Municípios, no valor global de R$ 330.000,00","20.876 10/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [223,"75052","173","Em Vigor","02/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Candido Santiago – FUNGESP -, no valor de R$ 3.457.400,00","20.876 10/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [224,"75051","172","Em Vigor","02/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás - FUNCAPE -, no valor de R$ 4.650.000,00","20.876 10/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [225,"75050","171","Em Vigor","02/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – FEMAL-GO, no valor de R$ 700.000,00","20.876 10/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [226,"75049","170","Em Vigor","02/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP -, no valor global de R$ 5.788.292,58","20.876 10/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [227,"75048","169","Em Vigor","02/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP -, no valor global de R$ 4.649.500,81","20.876 10/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [228,"75047","168","Em Vigor","02/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP -, no valor global de R$ 487.344,00","20.876 10/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [229,"75046","167","Em Vigor","02/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 2.220.000,00","20.876 10/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [230,"75045","166","Em Vigor","02/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 1.550.000,00","20.876 10/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [231,"75044","165","Em Vigor","02/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria das Cidades, no valor global de R$ 1.532.222,22","20.876 10/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [232,"75043","164","Em Vigor","02/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL, no valor de R$ 130.000,00","20.876 10/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [233,"75042","163","Em Vigor","02/06/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL -, no valor de R$ 1.419.000,00","20.876 10/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [234,"75041","162","Em Vigor","31/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor global de R$ 7.252.345,03","20.872 02/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [235,"75040","161","Em Vigor","31/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 4.000.000,00","20.872 02/06/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [236,"75039","160","Em Vigor","27/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 1.700.000,00","20.868 27/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [237,"75038","159","Em Vigor","27/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 22.000.000,00","20.868 27/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [238,"75037","158","Em Vigor","27/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Articulação Institucional e Política, no valor de R$ 50.000,00","20.868 27/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [239,"75036","157","Em Vigor","27/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 70.585.365,58","20.868 27/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [240,"75035","156","Em Vigor","27/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor global de R$ 6.402.000,00","20.868 27/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [241,"75034","155","Em Vigor","27/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Previdência Estadual, no valor de R$ 81.620.152,43","20.868 27/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [242,"75033","154","Em Vigor","21/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor global de R$ 58.429.000,00","20.868 27/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [243,"75032","153","Em Vigor","20/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 7.100.000,00","20.866 25/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [244,"75031","152","Em Vigor","20/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 20.000.000,00","20.866 25/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [245,"75030","151","Em Vigor","13/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Comando Geral da Polícia Militar, no valor de R$ 256.104,00","20.862 18/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Militar"], [246,"75029","150","Em Vigor","13/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Modernização da Administração Fazendária - FUNDAF-GO -, no valor global de R$ 9.219.928,70","20.862 18/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [247,"75028","149","Em Vigor","13/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor global de R$ 14.917.000,00","20.862 18/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [248,"75027","148","Em Vigor","13/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor global de R$ 1.050.000,00","20.862 18/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [249,"75026","147","Em Vigor","12/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 79.888.361,95","20.862 18/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [250,"75025","146","Em Vigor","10/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR -, no valor de R$ 7.012.693,72","20.856 10/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [251,"75024","144","Em Vigor","10/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás, no valor de R$ 775.000,00","20.856 10/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [252,"75023","143","Em Vigor","10/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 2.000.000,00","20.856 10/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [253,"75022","142","Em Vigor","10/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR -, no valor de R$ 32.371.971,19","20.856 10/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [254,"75021","141","Em Vigor","10/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 30.000,00","20.856 10/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [255,"75020","140","Em Vigor","10/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 120.000,00","20.856 10/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [256,"75019","139","Em Vigor","10/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 114.413,00","20.856 10/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [257,"75018","138","Em Vigor","10/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 45.000,00","20.856 10/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [258,"75017","137","Em Vigor","10/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 40.000.000,00","20.856 10/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [259,"75016","136","Em Vigor","10/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor global de R$ 9.034.000,00","20.856 10/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [260,"75015","135","Em Vigor","10/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 2.622.538,00","20.856 10/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [261,"75014","134","Em Vigor","07/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 4.000.000,00","20.858 12/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [262,"75013","133","Em Vigor","07/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 7.774.407,54","20.858 12/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [263,"75012","132","Em Vigor","07/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 5.500.000,00","20.857 11/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [264,"75011","131","Em Vigor","07/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 21.000.000,00","20.857 11/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [265,"75010","130","Em Vigor","07/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 3.500.000,00","20.857 11/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [266,"75009","129","Em Vigor","07/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 1.063.000,00","20.857 11/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [267,"75008","128","Em Vigor","07/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 2.400.000,00","20.857 11/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [268,"75007","127","Em Vigor","07/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 3.695.755,11","20.857 11/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [269,"75006","126","Em Vigor","07/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 10.000.000,00","20.857 11/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [270,"75005","125","Em Vigor","07/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 4.322.000,00","20.857 11/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [271,"75004","124","Em Vigor","03/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás, no valor global de R$ 2.180.000,00","20.853 05/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [272,"75003","123","Em Vigor","03/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Assistência Social - FEAS - no valor de R$ 9.700.000,00","20.853 05/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [273,"75002","122","Em Vigor","03/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR -, no valor de R$ 600.000,00","20.853 05/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [274,"75001","121","Em Vigor","03/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Procuradoria- Geral do Estado de Goiás - PGE -, no valor de R$ 4.540.655,97","20.853 05/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [275,"75000","120","Em Vigor","03/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN -, no valor global de R$ 5.400.000,00","20.853 05/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [276,"74999","119","Em Vigor","03/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 350.000,00","20.853 05/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [277,"74998","118","Em Vigor","03/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL -, no valor global de R$ 2.720.000,00","20.853 05/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [278,"74997","117","Em Vigor","03/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL -, no valor de R$ 500.000,00","20.853 05/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [279,"74996","116","Em Vigor","03/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL -, no valor de R$ 1.360.000,00","20.853 05/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [280,"74995","115","Em Vigor","03/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL -, no valor global de R$ 600.000,00","20.853 05/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Patrimônio histórico"], [281,"74994","114","Em Vigor","03/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, no valor global de R$ 205.600,00","20.853 05/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [282,"74993","113","Em Vigor","03/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA -, no valor de R$ 2.428.895,00","20.853 05/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [283,"74992","112","Em Vigor","03/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 8.411.698,84","20.853 05/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [284,"74991","111","Em Vigor","03/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 565.532,28","20.853 05/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [285,"74990","110","Em Vigor","03/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 749.000,00","20.853 05/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [286,"74989","109","Em Vigor","03/05/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 16.835.440,00","20.853 05/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [287,"74988","108","Em Vigor","27/04/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN -, no valor de R$ 3.000.000,00","20.851 03/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [288,"74987","107","Em Vigor","27/04/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGEGOIAS -, no valor global de R$ 90.988.000,00","20.851 03/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [289,"74986","106","Em Vigor","27/04/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás - FUNCAPE -, no valor global de R$ 927.000,00","20.851 03/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [290,"74985","105","Em Vigor","27/04/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás, no valor global de R$ 2.558.296,04","20.851 03/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [291,"74984","104","Em Vigor","27/04/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 2.570.000,00","20.851 03/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [292,"74983","103","Em Vigor","27/04/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL -, no valor de R$ 1.419.000,00","20.851 03/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [293,"74982","102","Em Vigor","27/04/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 1.370.000,00","20.851 03/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [294,"74981","101","Em Vigor","27/04/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Previdência Estadual, no valor global de R$ 386.917.863,91","20.851 03/05/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [295,"74945","065","Em Vigor","26/04/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 180.550,14","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [296,"74980","100","Em Vigor","23/04/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, no valor global de R$ 12.481.117,00","20.848 28/04/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Civil"], [297,"74979","099","Em Vigor","15/04/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 2.140.360,00","20.843 20/04/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [298,"74978","098","Em Vigor","15/04/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global de R$ 33.000.000,00","20.843 20/04/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [299,"74977","097","Em Vigor","09/04/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - FECAD - no valor global de R$ 438.362,00","20.840 15/04/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [300,"74976","096","Em Vigor","09/04/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural - FUNDER -, no valor global de R$ 492.987,20","20.840 15/04/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [301,"74975","095","Em Vigor","09/04/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás - UEG -, no valor global de R$ 7.402.377,80","20.840 15/04/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [302,"74974","094","Em Vigor","09/04/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás - UEG -, no valor global de R$ 13.999.653,04","20.840 15/04/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [303,"74973","093","Em Vigor","09/04/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO -, no valor de R$ 3.000.000,00","20.840 15/04/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [304,"74972","092","Em Vigor","09/04/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 53.698,00","20.840 15/04/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [305,"74971","091","Em Vigor","09/04/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 70.250,00","20.840 15/04/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [306,"74970","090","Em Vigor","09/04/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 12.819.604,00","20.840 15/04/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [307,"74969","089","Em Vigor","31/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor global de R$ 4.081.448,53","20.834 07/04/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [308,"74968","088","Em Vigor","31/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 518.000,00","20.834 07/04/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [309,"74967","087","Em Vigor","31/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor global de R$ 1.622.357,87","20.834 07/04/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [310,"74966","086","Em Vigor","31/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 5.000.000,00","20.831 31/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [311,"74965","085","Em Vigor","31/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 100.000,00","20.831 31/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [312,"74964","084","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA -, no valor global de R$ 7.758.707,80","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [313,"74963","083","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA -, no valor global de R$ 2.090.000,00","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [314,"74962","082","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Assistência Social - FEAS -, no valor de R$ 100.000,00","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [315,"74961","081","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA – no valor de R$ 7.180.000,00","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [316,"74960","080","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial dos Juizados do Poder Judiciário e Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FUNDESP-PJ –, no valor global de R$ 41.000.000,00","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [317,"74959","079","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Fomento à Mineração, no valor global de R$ 138.000,00","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [318,"74958","078","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás - FUNDES -, no valor de R$ 300.000,00","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [319,"74957","077","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN - no valor global de R$ 16.000.000,00","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [320,"74956","076","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL -, no valor de R$ 400.000,00","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [321,"74955","075","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL -, no valor de R$ 1.714.261,29","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [322,"74954","074","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - no valor de R$ 460.771,00","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [323,"74953","073","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 1.350.000,00","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [324,"74952","072","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 6.634.364,65","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [325,"74951","071","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL -, no valor global de R$ 1.287.000,00","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [326,"74950","070","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, no valor global de R$ 12.659.536,95","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [327,"74949","069","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor global de R$ 4.041.426,33","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [328,"74948","068","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 1.194.000,00","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [329,"74947","067","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 60.000,00","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [330,"74946","066","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor global de R$ 6.016.626,00","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [331,"74944","064","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Vice-Governadoria do Estado, no valor de R$ 156.360,00","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [332,"74943","063","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 3.200.000,00","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [333,"74942","062","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 126.945,81","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [334,"74941","061","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 350.000,00","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [335,"74940","060","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 350.000,00","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [336,"74939","059","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor global de R$ 559.740,00","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [337,"74938","058","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 1.020.000,00","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [338,"74937","057","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 30.000.000,00","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [339,"74936","056","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 5.004.125,00","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [340,"74935","055","Em Vigor","26/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 34.000,00","20.830 30/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [341,"74934","054","Em Vigor","23/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria-Geral da Governadoria, no valor global de R$ 4.550.000,00","20.827 25/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [342,"74933","053","Em Vigor","17/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR -, no valor de R$ 5.636.000,00","20.823 19/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [343,"74932","052","Em Vigor","17/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Assistência Social - FEAS -, no valor de R$ 400.000,00","20.823 19/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [344,"74931","051","Em Vigor","17/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás - FUNCAPE -, no valor global de R$ 8.870.000,00","20.823 19/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [345,"74930","050","Em Vigor","17/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás - FUNCAPE -, no valor de R$ 2.400.000,00","20.823 19/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [346,"74929","049","Em Vigor","17/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 4.662.942,83","20.823 19/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [347,"74928","048","Em Vigor","17/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, no valor global de R$ 22.968.058,25","20.823 19/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [348,"74927","047","Em Vigor","17/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Vice-Governadoria do Estado, no valor de R$ 28.000,00","20.823 19/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [349,"74926","046","Em Vigor","17/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete Civil da Governadoria, no valor global de R$ 336.000,00","20.823 19/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [350,"74925","045","Em Vigor","17/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 9.230.000,00","20.823 19/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [351,"74924","044","Em Vigor","17/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor global de R$ 615.414,74","20.823 19/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [352,"74923","042","Em Vigor","17/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 4.708.000,00","20.823 19/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [353,"74922","041","Em Vigor","17/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 55.616.000,00","20.823 19/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [354,"74921","040","Em Vigor","17/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 40.452.529,00","20.823 19/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [355,"74920","039","Em Vigor","17/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 29.027.000,00","20.823 19/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [356,"74919","038","Em Vigor","17/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 480.590,00","20.823 19/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [357,"74918","037","Em Vigor","17/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 230.000,00","20.823 19/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [358,"74917","036","Em Vigor","17/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor global de R$ 9.784,288,19","20.823 19/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [359,"74916","035","Em Vigor","03/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor global de R$ 1.117.687,00","20.813 05/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE"], [360,"74915","034","Em Vigor","03/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL -, no valor de R$ 1.197.000,00","20.813 05/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [361,"74914","033","Em Vigor","03/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL -, no valor global de R$ 3.777.000,00","20.813 05/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [362,"74913","032","Em Vigor","03/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL -, no valor global de R$ 1.270.000,00","20.813 05/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [363,"74912","031","Em Vigor","03/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL -, no valor global de R$ 300.000,00","20.813 05/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [364,"74911","030","Em Vigor","03/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 3.800.000,00","20.813 05/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [365,"74910","029","Em Vigor","03/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 1.426.013,45","20.813 05/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [366,"74909","028","Em Vigor","03/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 12.000.000,00","20.813 05/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [367,"74908","027","Em Vigor","03/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 500.000,00","20.813 05/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [368,"74907","026","Em Vigor","03/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 3.000.000,00","20.813 05/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [369,"74906","025","Em Vigor","03/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor global de R$ 267.000,00","20.813 05/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [370,"74905","024","Em Vigor","03/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 560.000,00","20.813 05/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [371,"74904","023","Em Vigor","03/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 193.728,97","20.813 05/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [372,"74903","022","Em Vigor","03/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 1.462.400,00","20.813 05/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [373,"74902","021","Em Vigor","03/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 150.000,00","20.813 05/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [374,"74901","020","Em Vigor","03/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP -, no valor global de R$ 900.000,00","20.813 05/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [375,"74900","019","Em Vigor","03/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás - FUNCAPE -, no valor de R$ 198.000,00","20.813 05/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [376,"74899","018","Em Vigor","03/03/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 2.225.000,00","20.813 05/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [377,"74898","017","Em Vigor","25/02/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 22.200.000,00","20.810 02/03/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [378,"74897","016","Em Vigor","22/02/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL -, no valor de R$ 5.000.000,00","20.807 25/02/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [379,"74896","015","Em Vigor","22/02/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Previdência Estadual, no valor global de R$ 79.234.222,53","20.807 25/02/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [380,"74895","014","Em Vigor","09/02/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FUNDESP-PJ, no valor de R$ 900.000,00","20.799 11/02/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [381,"74894","013","Em Vigor","09/02/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL -, no valor de R$ 30.011,22","20.799 11/02/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [382,"74893","012","Em Vigor","09/02/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 65.075.354,91","20.799 11/02/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [383,"74892","011","Em Vigor","09/02/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 12.000.000,00","20.799 11/02/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [384,"74891","010","Em Vigor","09/02/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 25.000.000,00","20.799 11/02/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [385,"74890","009","Em Vigor","09/02/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor global de R$ 2.429.203,00","20.799 11/02/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [386,"74889","008","Em Vigor","09/02/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 8.168.266,63","20.799 11/02/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [387,"74888","007","Em Vigor","09/02/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 436.761,83","20.799 11/02/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [388,"74887","006","Em Vigor","09/02/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria-Geral da Governadoria, no valor de R$ 302.329,56","20.799 11/02/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [389,"74886","005","Em Vigor","08/02/2010","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 259.310.010,00","20.797 09/02/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [390,"74885","004","Em Vigor","04/02/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 191.585.171,85","20.796 08/02/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [391,"74884","003","Em Vigor","04/02/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, no valor global de R$ 38.200.738,00","20.796 08/02/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [392,"74883","002","Em Vigor","04/02/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 4.043.000,00","20.796 08/02/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [393,"74882","001","Em Vigor","02/02/2010","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares às Secretaria da Fazenda, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, Secretaria da Segurança Pública, aos Comando-Geral da Polícia Militar, Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar e ao Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, no valor global de R$ 110.685.000,00","20.792 02/02/2010","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [394,"74881","397","Em Vigor","30/12/2009","Decreto Orçamentário","Retifica o Decreto Orçamentário nº 394, de 29 de dezembro de 2009, na parte em que especifica","20.770 30/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [395,"74880","396","Em Vigor","30/12/2009","Decreto Orçamentário","Retifica o Decreto Orçamentário nº 388, de 28 de dezembro de 2009, na parte em que especifica","20.770 30/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [396,"74879","395","Em Vigor","29/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 30.000,00","20.769 29/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [397,"74878","394","Em Vigor","29/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 89.684.000,00","20.769 29/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [398,"74877","393","Em Vigor","29/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 2.000.000,00","20.769 29/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [399,"74876","392","Em Vigor","29/12/2009","Decreto Orçamentário","Retifica o Decreto Orçamentário no 382, de 21 de dezembro de 2009, na parte que especifica","20.769 29/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [400,"74875","391","Em Vigor","29/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 20.000,00","20.769 29/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [401,"74874","390","Em Vigor","29/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 220.000,00","20.769 29/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [402,"74873","389","Em Vigor","28/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás – PGE –, no valor de R$ 3.808.662,85","20.769 29/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [403,"74872","388","Em Vigor","28/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 500.000,00","20.769 29/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [404,"74871","387","Em Vigor","22/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – FEMAL-GO –, no valor de R$ 341.189,14","20.768 28/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [405,"74870","386","Em Vigor","22/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 101.750.000,00","20.768 28/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [406,"74869","385","Em Vigor","22/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Articulação Institucional e Política, no valor de R$ 60.000,00","20.768 28/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [407,"74868","384","Em Vigor","22/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA –, no valor de R$ 2.500.000,00","20.768 28/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [408,"74867","383","Em Vigor","22/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA - no valor de R$ 400.000,00","20.768 28/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [409,"74866","382","Em Vigor","21/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, ao Tribunal de Contas dos Municípios, ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ao Ministério Público e aos Órgãos da Administração Direta e Indireta, no valor global de R$ 220.242.507,46","20.768 28/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [410,"74865","381","Em Vigor","18/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Previdência Estadual, no valor de R$ 1.000.000,00","20.767 23/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [411,"74864","380","Em Vigor","18/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás – UEG –, no valor de R$ 7.635.146,60","20.767 23/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [412,"74863","379","Em Vigor","18/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA –, no valor de R$ 12.000.000,00","20.767 23/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [413,"74862","378","Em Vigor","17/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR –, no valor de R$ 3.839.322,52","20.766 22/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [414,"74861","377","Em Vigor","17/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, no valor de R$ 31.097.608,00","20.766 22/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [415,"74860","376","Em Vigor","17/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 1.400.000,00","20.766 22/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [416,"74859","375","Em Vigor","15/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 300.000,00","20.764 18/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [417,"74858","374","Em Vigor","15/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 1.126.000,00","20.764 18/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [418,"74857","373","Em Vigor","14/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 20.000.000,00","20.764 18/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [419,"74856","372","Em Vigor","11/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 780.000,00","20.762 16/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [420,"74855","371","Em Vigor","10/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 4.000.000,00","20.760 14/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [421,"74854","370","Em Vigor","09/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES –, no valor de R$ 8.000.000,00","20.759 11/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [422,"74853","369","Em Vigor","09/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FUNDESP-PJ - no valor de R$ 1.500.000,00","20.759 11/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [423,"74852","368","Em Vigor","09/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, no valor global de R$ 910.000,00","20.759 11/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Civil"], [424,"74851","367","Em Vigor","09/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 420.000,00","20.759 11/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [425,"74850","366","Em Vigor","09/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL - no valor global de R$ 1.080.000,00","20.759 11/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [426,"74849","365","Em Vigor","09/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL –, no valor global de R$ 1.650.000,00","20.759 11/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE"], [427,"74847","364","Em Vigor","09/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 60.348.171,54","20.759 11/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [428,"74848","363","Em Vigor","09/12/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 2.000.000,00","20.759 11/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [429,"74846","361","Em Vigor","27/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR –, no valor global de R$ 810.000,00","20.753 03/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [430,"74845","360","Em Vigor","27/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, no valor de R$ 20.810.000,00","20.753 03/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [431,"74843","359","Em Vigor","27/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 450.000,00","20.753 03/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [432,"74842","358","Em Vigor","27/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 3.140.000,00","20.753 03/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [433,"74841","357","Em Vigor","27/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria-Geral da Governadoria, no valor de R$ 120.000,00","20.753 03/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [434,"74840","356","Em Vigor","27/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 35.000,00","02/12/2006","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [435,"74839","355","Em Vigor","27/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 65.162,97","20.752 02/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [436,"74838","354","Em Vigor","27/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGEGOIAS -, no valor de R$ 12.000.000,00","20.752 02/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [437,"74837","353","Em Vigor","27/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 100.000,00","20.752 02/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [438,"74836","352","Em Vigor","27/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor global de R$ 1.124.726,00","20.752 02/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [439,"74835","351","Em Vigor","27/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR –, no valor de R$ 630.000,00","20.752 02/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [440,"74834","350","Em Vigor","27/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Previdência Estadual, no valor de R$ 20.709.938,55","20.752 02/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [441,"74833","349","Em Vigor","27/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 120.000,00","20.752 02/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [442,"74832","348","Em Vigor","27/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor global de R$ 360.000,00","20.752 02/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [443,"74831","347","Em Vigor","27/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 1.200.000,00","20.752 02/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [444,"74830","346","Em Vigor","26/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR –, no valor de R$ 80.000,00","20.748 26/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [445,"74829","345","Em Vigor","26/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR –, no valor de R$ 150.000,00","20.748 26/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [446,"74828","344","Em Vigor","26/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás – UEG –, no valor de R$ 1.126.714,81","20.748 26/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [447,"74827","343","Em Vigor","25/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR –, no valor de R$ 111.400,00","20.748 26/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [448,"74826","342","Em Vigor","25/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Ministério Público, no valor global de R$ 1.062.099,93","20.748 26/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [449,"74844","341","Em Vigor","25/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, ao Tribunal de Contas dos Municípios, ao Ministério Público e aos Órgãos da Administração Direta e Indireta, no valor global de R$ 175.707.830,12","20.753 03/12/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [450,"74825","340","Em Vigor","25/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$ 1.110.512,05","20.746 24/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [451,"74824","339","Em Vigor","25/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 6.500.000,00","20.746 24/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [452,"74823","338","Em Vigor","25/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 4.000.000,00","20.746 24/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [453,"74822","337","Em Vigor","20/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Previdência Estadual, no valor de R$ 5.960.000,00","20.746 24/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [454,"74821","336","Em Vigor","20/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 100.000,00","20.746 24/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [455,"74820","335","Em Vigor","20/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 480.000,00","20.746 24/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [456,"74819","334","Em Vigor","20/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 101.726,00","20.746 24/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [457,"74818","333","Em Vigor","20/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Assistência Social – FEAS –, no valor global de R$ 350.000,00","20.746 24/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [458,"74817","332","Em Vigor","18/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR -, no valor de R$ 2.774.412,00","20.745 23/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [459,"74816","331","Em Vigor","18/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Procuradoria Geral do Estado de Goiás – PGE –, no valor de R$ 2.491.239,74","20.745 23/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [460,"74815","330","Em Vigor","18/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - no valor de R$ 65.911,35","20.745 23/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [461,"74814","329","Em Vigor","18/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 13.517.000,00","20.745 23/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [462,"74813","328","Em Vigor","18/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor global de R$ 1.445.000,00","20.745 23/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [463,"74812","327","Em Vigor","12/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, no valor de R$ 3.000.000,00","20.741 17/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [464,"74807","326","Em Vigor","09/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FUNDESP-PJ - no valor de R$ 18.000.000,00","20.737 11/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [465,"74806","325","Em Vigor","09/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, no valor de R$ 45.353.000,00","20.737 11/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [466,"74805","324","Em Vigor","09/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 734.000,00","20.737 11/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [467,"74804","323","Em Vigor","09/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 1.000.000,00","20.737 11/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [468,"74803","322","Em Vigor","09/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 197.693,90","20.737 11/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [469,"74802","321","Em Vigor","09/11/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria Geral da Governadoria, no valor global de R$ 3.207.500,00","20.737 11/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [470,"74811","320","Em Vigor","29/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, no valor de R$ 580.000,00","20.733 05/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Civil"], [471,"74810","319","Em Vigor","29/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 100.000,00","20.733 05/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [472,"74809","318","Em Vigor","29/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL -, no valor de R$ 500.000,00","20.733 05/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [473,"74808","317","Em Vigor","29/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 1.781.000,00","20.733 05/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [474,"74801","315","Em Vigor","27/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás – UEG –, no valor de R$ 4.400.000,00","20.731 03/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [475,"74800","314","Em Vigor","27/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 100.000,00","20.731 03/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [476,"74799","313","Em Vigor","27/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Comando-Geral da Polícia Militar, no valor global de R$ 1.631.000,00","20.731 03/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Militar"], [477,"74798","312","Em Vigor","27/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, ao Tribunal de Contas dos Municípios, ao Ministério Público e aos Órgãos da Administração Direta e Indireta, no valor global de R$ 121.086.465,47","20.731 03/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [478,"74797","311","Em Vigor","23/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – FEMAL-GO –, no valor de R$ 175.981,49","20.731 03/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [479,"74796","310","Em Vigor","23/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global de R$ 55.000.000,00","20.731 03/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [480,"74795","308","Em Vigor","23/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 160.000,00","20.731 03/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [481,"74794","307","Em Vigor","23/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, no valor global de R$ 718.818,00","20.731 03/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [482,"74793","306","Em Vigor","23/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 20.000,00","20.731 03/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [483,"74792","305","Em Vigor","23/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$ 2.449.575,72","20.731 03/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [484,"74791","304","Em Vigor","23/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor global de R$ 15.603.400,00","20.731 03/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [485,"74790","303","Em Vigor","23/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor global de R$ 11.363.432,53","20.731 03/11/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [486,"74789","302","Em Vigor","23/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global de R$ 16.693.500,00","20.729 28/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [487,"74788","301","Em Vigor","23/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR –, no valor de R$ 720.000,00","20.729 28/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [488,"74787","300","Em Vigor","23/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás - PGE -, no valor de R$ 5.600.000,00","20.729 28/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [489,"74786","299","Em Vigor","23/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 60.000,00","20.729 28/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [490,"74785","298","Em Vigor","23/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria-Geral da Governadoria, no valor de R$ 807.979,50","20.729 28/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [491,"74784","297","Em Vigor","15/10/2009","Decreto Orçamentário","Retifica o Decreto Orçamentário nº 276, de 2 de outubro de 2009, na parte que especifica","20.724 21/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [492,"74783","296","Em Vigor","15/10/2009","Decreto Orçamentário","Retifica o Decreto Orçamentário nº 227, de 21 de agosto de 2009, na parte que especifica","20.724 21/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [493,"74782","295","Em Vigor","15/10/2009","Decreto Orçamentário","Anula o Decreto Orçamentário no 251, de 24 de setembro de 2009","20.724 21/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [494,"74781","294","Em Vigor","15/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER –, no valor global de R$ 870.000,00","20.724 21/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [495,"74780","293","Em Vigor","15/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, no valor de R$ 3.000.000,00","20.724 21/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [496,"74779","292","Em Vigor","15/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL –, no valor de R$ 550.000,00","20.724 21/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [497,"74778","291","Em Vigor","15/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL –, no valor de R$ 80.000,00","20.724 21/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [498,"74777","290","Em Vigor","15/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 178.580,00","20.724 21/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [499,"74776","289","Em Vigor","15/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 1.450.000,00","20.724 21/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [500,"74775","288","Em Vigor","15/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor global de R$ 763.312,25","20.724 21/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [501,"74774","287","Em Vigor","15/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor global de R$ 850.000,00","20.724 21/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [502,"74773","286","Em Vigor","15/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 100.000,00","20.724 21/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [503,"74772","285","Em Vigor","07/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Fomento à Mineração, no valor global de R$ 395.000,00","20.718 13/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [504,"74771","284","Em Vigor","07/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA - no valor global de R$ 2.287.500,00","20.718 13/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [505,"74770","283","Em Vigor","07/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, no valor global de R$ 1.485.036,00","20.718 13/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [506,"74769","282","Em Vigor","07/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 4.500.000,00","20.718 13/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [507,"74768","281","Em Vigor","07/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 1.600,00","20.718 13/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [508,"74767","280","Em Vigor","07/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 12.500.000,00","20.718 13/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [509,"74766","279","Em Vigor","07/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Articulação Institucional e Política, no valor de R$ 35.040,00","20.717 09/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [510,"74765","277","Em Vigor","02/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES –, no valor de R$ 450.000,00","20.715 07/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [511,"74764","276","Em Vigor","02/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL –, no valor global de R$ 1.350.000,00","20.715 07/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [512,"74763","275","Em Vigor","02/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL –, no valor global de R$ 1.355.000,00","20.715 07/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Patrimônio histórico"], [513,"74762","274","Em Vigor","02/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 1.000.000,00","20.715 07/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [514,"74761","273","Em Vigor","02/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 10.759,74","20.715 07/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [515,"74760","272","Em Vigor","02/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria das Cidades, no valor global de R$ 6.937.606,67","20.715 07/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [516,"74759","271","Em Vigor","02/10/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 10.000,00","20.715 07/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [517,"74758","270","Em Vigor","28/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Previdência Estadual, no valor global de R$ 4.363.134,62","20.711 01/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [518,"74757","269","Em Vigor","28/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 500.000,00","20.711 01/10/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [519,"74756","268","Em Vigor","24/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN -, no valor global de R$ 10.500.000,00","20.707 25/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [520,"74755","266","Em Vigor","24/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor de R$ 12.000.000,00","20.707 25/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [521,"74754","265","Em Vigor","24/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP –, no valor global de R$ 5.553.000,00","20.707 25/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [522,"74753","264","Em Vigor","24/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP –, no valor de R$ 6.000.000,00","20.707 25/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [523,"74752","263","Em Vigor","24/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, no valor de R$ 800.000,00","20.707 25/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [524,"74751","262","Em Vigor","24/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo -, no valor de R$ 217.000,00","20.707 25/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [525,"74750","261","Em Vigor","24/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 1.323.898,68","20.707 25/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [526,"74749","260","Em Vigor","24/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 155.600,00","20.707 25/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [527,"74748","259","Em Vigor","24/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 4.500.000,00","20.707 25/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [528,"74747","258","Em Vigor","24/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 45.000.000,00","20.707 25/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [529,"74746","257","Em Vigor","24/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 395.000,00","20.707 25/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [530,"74745","256","Em Vigor","24/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 500.000,00","20.707 25/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [531,"74744","255","Em Vigor","24/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA -, no valor global de \nR$ 653.000,00","20.707 25/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [532,"74743","254","Em Vigor","24/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria, no valor de R$ 269.268,00","20.707 25/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [533,"74742","253","Em Vigor","24/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 200.000,00","20.707 25/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [534,"74741","252","Em Vigor","24/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 60.000,00","20.707 25/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [535,"74740","251","Em Vigor","24/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 44.000,00","20.707 25/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [536,"74739","250","Em Vigor","17/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 2.250.000,00","20.705 23/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [537,"74738","249","Em Vigor","17/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 24.555.000,00","20.704 22/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [538,"74737","248","Em Vigor","17/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 8.617.153,60","20.704 22/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [539,"74736","247","Em Vigor","16/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 8.000.000,00","20.703 21/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [540,"74735","246","Em Vigor","16/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 3.650.000,00","20.702 18/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [541,"74734","245","Em Vigor","16/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 5.040.000,00","20.702 18/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [542,"74733","244","Em Vigor","16/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 98.735,00","20.702 18/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [543,"74732","243","Em Vigor","16/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 7.197.198,60","20.702 18/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [544,"74731","242","Em Vigor","16/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 3.811.184,10","20.702 18/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [545,"74730","241","Em Vigor","16/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 8.574.838,27","20.702 18/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [546,"74729","240","Em Vigor","10/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR –, no valor de R$ 100.000,00","20.699 15/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [547,"74728","239","Em Vigor","10/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 216.564,00","20.699 15/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [548,"74727","238","Em Vigor","03/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo -, no valor de R$ 198.421,00","20.697 11/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [549,"74726","237","Em Vigor","03/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no valor global de R$ 2.800.000,00","20.697 11/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [550,"74725","236","Em Vigor","03/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria Geral da Governadoria, no valor de R$ 274.348,40","20.697 11/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [551,"74724","235","Em Vigor","03/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria-Geral da Governadoria, no valor de R$ 4.500,00","20.697 11/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [552,"74723","234","Em Vigor","03/09/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 55.309,00","20.692 03/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [553,"74722","233","Em Vigor","28/08/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGEGOIÁS –, no valor de R$ 2.100.000,00","20.691 02/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [554,"74721","232","Em Vigor","28/08/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás – FUNCAPE –, no valor global de R$ 1.620.000,00","20.691 02/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [555,"74720","231","Em Vigor","28/08/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 13.000,00","20.691 02/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [556,"74719","230","Em Vigor","28/08/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Vice-Governadoria do Estado, no valor de R$ 50.900,00","20.691 02/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [557,"74718","229","Em Vigor","28/08/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 2.000.000,00","20.691 02/09/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [558,"74717","228","Em Vigor","24/08/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás - UEG - no valor global de R$ 896.945,98","20.688 28/08/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [559,"74716","227","Em Vigor","21/08/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, ao Ministério Público e a Órgãos da Administração Direta e Indireta, no valor global de R$ 270.390.307,17","20.686 26/08/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [560,"74715","226","Em Vigor","20/08/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás, no valor global de R$ 600.000,00","20.685 25/08/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [561,"74714","225","Em Vigor","20/08/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 600.000,00","20.685 25/08/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [562,"74713","224","Em Vigor","20/08/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 58.000,00","20.685 25/08/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [563,"74712","223","Em Vigor","20/08/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL –, no valor global de R$ 1.060.000,00","20.685 25/08/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [564,"74711","222","Em Vigor","20/08/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 70.000,00","20.685 25/08/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [565,"74710","221","Em Vigor","20/08/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 1.208.700,00","20.685 25/08/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [566,"74709","220","Em Vigor","17/08/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN -, no valor global de R$ 8.000.000,00","20.682 20/08/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [567,"74708","219","Em Vigor","17/08/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, no valor global de R$ 4.347.754,76","20.682 20/08/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [568,"74707","218","Em Vigor","14/08/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN -, no valor de R$ 2.500.000,00","20.681 19/08/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [569,"74706","217","Em Vigor","12/08/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria-Geral da Governadoria, no valor de R$ 1.300.000,00","20.680 18/08/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [570,"74705","216","Em Vigor","12/08/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria-Geral da Governadoria, no valor de R$ 80.462,92","20.680 18/08/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [571,"74704","215","Em Vigor","04/08/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, no valor de R$ 536.799,25","20.673 07/08/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [572,"74703","214","Em Vigor","04/08/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 110.000,00","20.673 07/08/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [573,"74702","213","Em Vigor","04/08/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 978.458,51","20.673 07/08/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [574,"74701","212","Em Vigor","04/08/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 36.125,00","20.673 07/08/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [575,"74699","211","Em Vigor","04/08/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA -, no valor global de R$ 13.200.000,00","20.672 06/08/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [576,"74700","210","Em Vigor","29/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 20.000.000,00","20.670 04/08/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [577,"74698","209","Em Vigor","29/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 50.000,00","20.670 04/08/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [578,"74697","208","Em Vigor","29/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL -, no valor global de R$ 2.369.000,00","20.670 04/08/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [579,"74696","207","Em Vigor","29/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR –, no valor de R$ 5.312.973,00","20.670 04/08/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [580,"74695","206","Em Vigor","29/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 1.600.000,00","20.670 04/08/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [581,"74694","205","Em Vigor","23/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 62.467,00","20.665 28/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [582,"74693","204","Em Vigor","23/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 4.385.000,00","20.665 28/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [583,"74692","203","Em Vigor","23/07/2009","Decreto Orçamentário","Retifica o Decreto Orçamentário n° 187, de 10 de julho de 2009, na parte que especifica","20.665 28/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [584,"74691","202","Em Vigor","23/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 56.000,00","20.665 28/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [585,"74690","201","Em Vigor","23/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 750.000,00","20.665 28/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [586,"74689","200","Em Vigor","23/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 531.955,93","20.665 28/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [587,"74688","199","Em Vigor","23/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP –, no valor de R$ 576.000,00","20.665 28/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [588,"74687","198","Em Vigor","23/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago – FUNGESP –, no valor global de R$ 1.778.665,60","20.665 28/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [589,"74686","197","Em Vigor","15/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais à Agência Goiana de Transportes e Obras e ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN -, no valor global de R$ 162.164.256,54","20.658 17/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [590,"74685","196","Em Vigor","10/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL –, no valor global de R$ 1.800.000,00","20.657 16/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [591,"74684","195","Em Vigor","10/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 200.000,00","20.657 16/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [592,"74683","194","Em Vigor","10/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 1.800.000,00","20.657 16/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [593,"74682","193","Em Vigor","10/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 1.600.000,00","20.657 16/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [594,"74681","192","Em Vigor","10/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL –, no valor de R$ 1.500.000,00","20.657 16/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [595,"74680","191","Em Vigor","10/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER –, no valor global de R$ 1.120.000,00","20.657 16/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [596,"74679","190","Em Vigor","10/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 900.000,00","20.657 16/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [597,"74678","189","Em Vigor","10/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, no valor global de R$ 520.000,00","20.657 16/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [598,"74677","188","Em Vigor","10/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Tribunal de Contas dos Municípios, no valor global de R$ 1.021.406,19","20.657 16/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [599,"74676","187","Em Vigor","10/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado - FUNPROGE -, no valor de R$ 436.581,03","20.657 16/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [600,"74675","186","Em Vigor","10/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 3.920.000,00","16/07/2007","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [601,"74674","185","Em Vigor","10/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 500.000,00","20.657 16/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [602,"74673","184","Em Vigor","10/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 39.850,00","20.657 16/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [603,"74672","183","Em Vigor","10/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 55.000,00","20.657 16/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [604,"74671","182","Em Vigor","10/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 2.778.000,00","20.657 16/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [605,"74670","181","Em Vigor","10/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, valor global de R$ 3.710.000,00","20.657 16/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [606,"74669","180","Em Vigor","10/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no valor de R$ 5.332.000,00","20.657 16/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [607,"74668","179","Em Vigor","09/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FUNDESP-PJ –, no valor global de R$ 14.320.000,00","20.655 14/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [608,"74667","178","Em Vigor","09/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás e aos Órgãos da Administração Direta e Indireta, no valor global de R$ 517.036.320,66","20.655 14/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE"], [609,"74666","177","Em Vigor","09/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 696.748,00","20.655 14/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [610,"74665","176","Em Vigor","09/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 80.000,00","20.655 14/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [611,"74664","175","Em Vigor","07/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Assistência Social – FEAS –,no valor de R$ 100.000,00","20.652 09/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [612,"74663","174","Em Vigor","07/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - FEMAL-GO -, no valor de R$ 701.000,00","20.652 09/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [613,"74662","173","Em Vigor","07/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global de R$ 13.991.000,00","20.652 09/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [614,"74661","172","Em Vigor","07/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP –, no valor global de R$ 233.627,06","20.652 09/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [615,"74660","171","Em Vigor","07/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, no valor de R$ 27.032.350,00","20.652 09/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [616,"74659","170","Em Vigor","07/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN -, no valor global de R$ 7.280.000,00","20.652 09/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [617,"74658","169","Em Vigor","07/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo – no valor de R$ 75.000,00","20.652 09/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [618,"74657","168","Em Vigor","07/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor global de R$ 2.937.300,00","20.652 09/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [619,"74656","167","Em Vigor","07/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 100.000,00","20.652 09/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [620,"74655","166","Em Vigor","07/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 38.309.840,00","20.652 09/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [621,"74654","165","Em Vigor","07/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 1.000.000,00","20.652 09/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [622,"74653","164","Em Vigor","02/07/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGEGOIÁS -, no valor de R$ 1.100.000,00","20.649 06/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [623,"74652","163","Em Vigor","25/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA -, no valor global de R$ 126.000,00","20.646 01/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [624,"74651","162","Em Vigor","25/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Previdência Estadual, no valor global de R$ 13.000.000,00","20.646 01/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [625,"74650","161","Em Vigor","25/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, no valor global de R$ 5.250.000,00","20.646 01/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [626,"74649","160","Em Vigor","25/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 500.000,00","20.646 01/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [627,"74648","159","Em Vigor","25/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$ 2.039.151,32","20.646 01/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [628,"74647","158","Em Vigor","25/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 12.555.765,80","20.646 01/07/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [629,"74646","157","Em Vigor","23/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR –, no valor de R$ 100.000,00","20.644 29/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [630,"74645","156","Em Vigor","23/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR –, no valor de R$ 370.000,00","20.644 29/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [631,"74644","155","Em Vigor","23/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR –, no valor de R$ 150.000,00","20.644 29/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [632,"74643","154","Em Vigor","23/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 33.127,85","20.644 29/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [633,"74642","153","Em Vigor","23/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR –, no valor de R$ 20.000,00","20.644 29/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [634,"74641","152","Em Vigor","23/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais ao Gabinete Militar da Governadoria, no valor global de R$ 129.120,00","20.644 29/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [635,"74640","151","Em Vigor","23/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 1.700.000,00","20.644 29/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [636,"74639","150","Em Vigor","23/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 350.000,00","20.644 29/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [637,"74638","149","Em Vigor","23/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor global de R$ 1.250.290,00","20.644 29/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [638,"74637","148","Em Vigor","16/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás – FUNCAPE –, no valor global de R$ 3.142.990,30","20.638 19/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [639,"74636","147","Em Vigor","16/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor global de R$ 149.993,79","20.638 19/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [640,"74635","146","Em Vigor","16/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 88.000,00","20.638 19/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [641,"74634","145","Em Vigor","16/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 140.000,00","20.638 19/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [642,"74633","144","Em Vigor","16/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 237.000,00","20.638 19/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [643,"74632","143","Em Vigor","16/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Infra-Estrutura, no valor global de R$ 190.000,00","20.638 19/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [644,"74631","142","Em Vigor","16/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 2.000.000,00","20.638 19/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [645,"74630","141","Em Vigor","16/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Infra-Estrutura, no valor global de R$ 580.000,00","20.638 19/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [646,"74629","140","Em Vigor","15/06/2009","Decreto Orçamentário","Retifica o Decreto Orçamentário nº 139, de 1º de junho de 2009, na parte que especifica","20.637 18/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [647,"74628","139","Em Vigor","01/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FUNDESP-PJ -, no valor global de R$ 7.000.000,00","20.629 04/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [648,"74627","138","Em Vigor","01/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás - FUNCAPE -, no valor de R$ 3.305.000,00","20.629 04/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [649,"74626","137","Em Vigor","01/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 762.000,00","20.629 04/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [650,"74625","136","Em Vigor","01/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 148.883,00","20.629 04/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [651,"74624","135","Em Vigor","01/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 1.170.000,00","20.629 04/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [652,"74623","134","Em Vigor","01/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 108.819,41","20.629 04/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [653,"74622","133","Em Vigor","01/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás – PGE –, no valor de R$ 4.200.000,00","20.629 04/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [654,"74621","132","Em Vigor","01/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública no valor global de R$ 2.345.000,00","20.629 04/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [655,"74620","131","Em Vigor","01/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, no valor global de R$ 6.871.997,00","20.629 04/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [656,"74619","130","Em Vigor","01/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor global de R$ 138.000,00","20.629 04/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [657,"74618","129","Em Vigor","01/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor global de R$ 15.300.000,00","20.629 04/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [658,"74617","128","Em Vigor","01/06/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 800.000,00","20.629 04/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [659,"74616","127","Em Vigor","29/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 257.994,75","20.628 03/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [660,"74615","126","Em Vigor","29/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo – no valor de R$ 81.500,00","20.628 03/06/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [661,"74614","125","Em Vigor","20/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 150.000,00","20.621 25/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [662,"74613","124","Em Vigor","20/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 4.500.000,00","20.621 25/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [663,"74612","123","Em Vigor","20/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 1.960.400,00","20.621 25/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [664,"74611","122","Em Vigor","15/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA –, no valor global de R$ 8.325.000,00","20.619 21/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [665,"74609","121","Em Vigor","15/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP –, no valor global de R$ 23.711.831,15","20.619 21/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [666,"74608","120","Em Vigor","15/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGEGOIÁS -, no valor global de R$ 117.073.000,00","20.619 21/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [667,"74610","119","Em Vigor","15/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGEGOIÁS, no valor de R$ 5.200.000,00","20.619 21/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [668,"74607","118","Em Vigor","15/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$ 103.915,98","20.619 21/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [669,"74606","117","Em Vigor","15/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 2.000.000,00","20.619 21/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [670,"74605","116","Em Vigor","15/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor global de R$ 2.531.000,00","20.619 21/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [671,"74604","115","Em Vigor","15/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 11.000.000,00","20.619 21/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [672,"74603","114","Em Vigor","12/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Previdência Estadual, no valor de R$ 6.700.000,00","20.615 15/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [673,"74602","113","Em Vigor","12/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 6.811.000,00","20.615 15/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [674,"74601","112","Em Vigor","12/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 5.500.000,00","20.615 15/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [675,"74600","111","Em Vigor","08/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Ministério Público, no valor global de R$ 3.012.000,00","20.615 15/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [676,"74599","110","Em Vigor","08/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás – UEG –, no valor de R$ 2.799.000,00","20.615 15/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [677,"74598","109","Em Vigor","08/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria, no valor de R$ 2.800.000,00","20.615 15/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [678,"74597","108","Em Vigor","07/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, no valor de R$ 4.100.000,00","20.613 13/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Civil"], [679,"74596","107","Em Vigor","07/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás – UEG –, no valor de R$ 3.182.845,98","20.613 13/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [680,"74595","106","Em Vigor","06/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 6.000.000,00","20.612 12/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [681,"74594","105","Em Vigor","06/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, no valor de R$ 1.500.000,00","20.612 12/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [682,"74593","104","Em Vigor","06/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR –, no valor de R$ 15.704.012,00","20.612 12/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [683,"74592","103","Em Vigor","06/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 150.000,00","20.612 12/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE"], [684,"74591","102","Em Vigor","06/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 291.180,59","20.612 12/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [685,"74590","101","Em Vigor","06/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 213.331,57","20.612 12/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [686,"74589","100","Em Vigor","06/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR –, no valor de R$ 54.703.820,00","20.612 12/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [687,"74588","099","Em Vigor","06/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - no valor de R$ 692.000.00","20.612 12/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [688,"74587","098","Em Vigor","06/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 388.834,00","20.612 12/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [689,"74586","097","Em Vigor","06/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 2.700.000,00","20.615 15/05/2009,20.612 12/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [690,"74585","096","Em Vigor","06/05/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 1.180.000,00","20.612 12/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [691,"74584","095","Em Vigor","30/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - no valor de R$ 896.839,55","20.609 07/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [692,"74583","094","Em Vigor","30/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento à Mineração, no valor de R$ 28.000,00","20.609 07/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [693,"74582","093","Em Vigor","30/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 14.387.416,80","20.609 07/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [694,"74581","092","Em Vigor","28/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 15.000,00","20.606 04/05/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [695,"74580","091","Em Vigor","23/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 10.000.000,00","20.602 27/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [696,"74579","090","Em Vigor","17/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás – UEG –, no valor de R$ 2.014.782,63","20.600 23/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [697,"74578","089","Em Vigor","17/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás - FUNCAPE -, no valor global de R$ 1.478.000,00","20.600 23/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [698,"74577","088","Em Vigor","17/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Previdência Estadual, no valor de R$ 118.338.000,00","20.600 23/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [699,"74576","087","Em Vigor","17/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL –, no valor de R$ 500.000,00","20.600 23/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [700,"74575","086","Em Vigor","17/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL –, no valor de R$ 400.000,00","20.600 23/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [701,"74574","085","Em Vigor","17/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL –, no valor de R$ 808.228,08","20.600 23/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [702,"74573","084","Em Vigor","17/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL –, no valor global de R$ 1.950.000,00","20.600 23/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [703,"74572","083","Em Vigor","17/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL –, no valor de R$ 95.000,00","20.600 23/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [704,"74571","082","Em Vigor","17/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA -, no valor de R$ 235.000,00","20.600 23/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [705,"74570","081","Em Vigor","17/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 17.900,00","20.600 23/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [706,"74569","080","Em Vigor","17/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER –, no valor global de R$ 160.000,00","20.600 23/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [707,"74568","079","Em Vigor","14/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor de R$ 17.427.000,00","20.598 20/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [708,"74567","078","Em Vigor","14/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS –, no valor de R$ 400.000,00","20.598 20/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [709,"74566","077","Em Vigor","14/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER –, no valor global de R$ 160.000,00","20.598 20/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [710,"74565","076","Em Vigor","14/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás – UEG –, no valor de R$ 3.772.550,00","20.598 20/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [711,"74564","075","Em Vigor","14/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN-GO –, no valor de R$ 1.300.000,00","20.598 20/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [712,"74563","074","Em Vigor","14/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL –, no valor global de R$ 1.251.810,00","20.598 20/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [713,"74562","073","Em Vigor","14/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 388.834,00","20.598 20/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [714,"74561","072","Em Vigor","14/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL –, no valor de R$ 150.000,00","20.598 20/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [715,"74560","071","Em Vigor","14/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor global de R$ 1.326.160,00","20.598 20/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [716,"74559","070","Em Vigor","14/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor global de R$ 4.512.935,00","20.598 20/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [717,"74558","069","Em Vigor","14/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor global de R$ 1.996.640,00","20.598 20/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [718,"74557","068","Em Vigor","14/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 195.000,00","20.598 20/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [719,"74556","067","Em Vigor","14/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor global de R$ 134.100,00","20.598 20/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [720,"74555","066","Em Vigor","14/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor global de R$ 1.095.000,00","20.598 20/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [721,"74554","065","Em Vigor","14/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 2.500.000,00","20.598 20/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [722,"74553","064","Em Vigor","07/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, no valor global de R$ 7.523.132,01","20.596 16/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [723,"74552","063","Em Vigor","07/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN -, no valor global de R$ 450.000,00","20.593 13/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [724,"74551","062","Em Vigor","07/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 87.361.545,39","20.593 13/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [725,"74550","061","Em Vigor","07/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Comando-Geral da Polícia Militar, no valor global de R$ 6.000.000,00","20.593 13/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Militar"], [726,"74549","060","Em Vigor","07/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 1.800.000,00","20.593 13/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [727,"74548","059","Em Vigor","07/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, no valor global de R$ 592.000,00","20.593 13/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [728,"74547","058","Em Vigor","07/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL –, no valor global de R$ 65.000,00","20.593 13/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [729,"74546","057","Em Vigor","07/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 8.967.300,00","20.593 13/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [730,"74545","056","Em Vigor","07/04/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 80.172.596,00","20.593 13/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [731,"74544","055","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP –, no valor global de R$ 30.463.491,81","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [732,"74543","054","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás – UEG - no valor global de R$ 2.755.615,00","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [733,"74542","053","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, no valor de R$ 400.000,00","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [734,"74541","052","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – FEDC –, no valor de R$ 100.000,00","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [735,"74540","051","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global de R$ 61.686.500,00","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [736,"74539","050","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FUNDESP-PJ -, no valor de R$ 75.036,64","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [737,"74538","049","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 2.495.000,00","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [738,"74537","048","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, no valor global de R$ 43.063.431,15","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [739,"74536","047","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 3.000.000,00","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [740,"74535","046","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 1.500.000,00","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [741,"74534","045","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 64.500.000,00","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [742,"74533","044","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 2.500.000,00","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [743,"74532","043","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 3.500.000,00","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [744,"74531","042","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 1.500.000,00","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [745,"74530","041","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 1.000.000,00","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [746,"74529","040","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 60.000,00","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [747,"74528","039","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 588.009,01","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [748,"74527","038","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL –, no valor de R$ 2.200.000,00","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [749,"74526","037","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL –, no valor de R$ 1.292.000,00","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [750,"74525","036","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL –, no valor global de R$ 3.035.037,00","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [751,"74524","035","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Vice-Governadoria do Estado, no valor global de R$ 549.000,00","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [752,"74523","034","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 250.000,00","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [753,"74522","033","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor global de R$ 4.730.000,00","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [754,"74521","032","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 1.890.000,00","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [755,"74520","031","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 619.000,00","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [756,"74519","030","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 36.000.000,00","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [757,"74518","029","Em Vigor","30/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria-Geral da Governadoria, no valor global de R$ 4.750.000,00","20.587 01/04/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [758,"74517","028","Em Vigor","17/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás – UEG –, no valor de R$ 5.000.000,00","20.578 19/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [759,"74516","027","Em Vigor","17/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL –, no valor de R$ 3.017.000,00","20.578 19/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [760,"74515","026","Em Vigor","13/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR –, no valor de R$ 400.000,00","20.576 17/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [761,"74514","025","Em Vigor","13/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR –, no valor de R$ 400.000,00","20.576 17/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [762,"74513","024","Em Vigor","13/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 34.000,00","20.576 17/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [763,"74512","023","Em Vigor","13/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Infra-Estrutura, no valor de R$ 1.980.000,00","20.576 17/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [764,"74511","022","Em Vigor","13/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 1.300.000,00","20.576 17/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [765,"74510","021","Em Vigor","13/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FECAD -, no valor global de R$ 438.362,00","20.576 17/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [766,"74509","020","Em Vigor","13/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 680.000,00","20.576 17/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [767,"74508","019","Em Vigor","13/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 505.000,00","20.576 17/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [768,"74507","018","Em Vigor","13/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia e ao Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás - FUNCAPE -, no valor global de R$ 3.526.919,13","20.576 17/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [769,"74506","017","Em Vigor","13/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES –, no valor de R$ 800.000,00","20.576 17/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [770,"74505","016","Em Vigor","13/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 10.000.000,00","20.576 17/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [771,"74504","015","Em Vigor","13/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Gabinete Civil da Governadoria, no valor global de R$ 197.000,00","20.576 17/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [772,"74503","014","Em Vigor","13/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 140.000,00","20.576 17/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [773,"74502","013","Em Vigor","11/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, no valor global de R$ 2.392.835,31","20.574 13/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [774,"74501","012","Em Vigor","11/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 11.700.000,00","20.574 13/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [775,"74500","011","Em Vigor","09/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor global de R$ 2.545.902,19","20.573 12/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [776,"74499","010","Em Vigor","09/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 24.938.371,00","20.573 12/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [777,"74498","009","Em Vigor","09/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 1.139.000,00","20.573 12/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [778,"74497","008","Em Vigor","09/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 5.000.000,00","20.573 12/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [779,"74496","007","Em Vigor","06/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL - no valor global de R$ 939.000,00","20.571 10/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [780,"74495","006","Em Vigor","06/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL –, no valor global de R$ 2.350.000,00","20.571 10/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [781,"74494","005","Em Vigor","06/03/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL –, no valor global de R$ 3.275.000,00","20.571 10/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [782,"74493","004","Em Vigor","26/02/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 100.000,00","20.567 04/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [783,"74492","003","Em Vigor","26/02/2009","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL - no valor global de R$ 13.992.761,13","20.567 04/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [784,"74491","002","Em Vigor","26/02/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás - PGE -, no valor de R$ 2.229.894,86","20.567 04/03/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [785,"74490","001","Em Vigor","10/02/2009","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL -, no valor de R$ 1.079.416,93","20.554 11/02/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [786,"74489","365","Em Vigor","30/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 280.000,00","20.525 30/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [787,"74488","364","Em Vigor","30/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 112.803.943,17","20.525 30/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [788,"74487","363","Em Vigor","24/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer, no valor de R$ 375.000,00","20.527 05/01/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [789,"74486","362","Em Vigor","24/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor de R$ 22.304.386,00","20.527 05/01/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [790,"74485","361","Em Vigor","23/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO -, no valor de R$ 2.030.000,00","20.527 05/01/2009","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [791,"74484","360","Em Vigor","18/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer, no valor global de R$ 309.100,00","20.524 29/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [792,"74483","359","Em Vigor","18/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR –, no valor de R$ 400.000,00","20.524 29/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [793,"74482","358","Em Vigor","18/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP –, no valor global de R$ 193.450,00","20.524 29/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [794,"74481","357","Em Vigor","18/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR –, no valor de R$ 1.305.927,00","20.524 29/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [795,"74478","355","Em Vigor","18/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor global de R$ 149.000,00","20.524 29/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [796,"74480","354","Em Vigor","18/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 26.342.860,70","20.524 29/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [797,"74479","353","Em Vigor","18/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 300.000,00","20.524 29/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [798,"74477","352","Em Vigor","18/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor global de R$ 2.500.000,00","20.524 29/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [799,"74476","351","Em Vigor","18/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 2.000.000,00","20.524 29/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [800,"74475","350","Em Vigor","18/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 1.000.000,00","20.524 29/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [801,"74474","349","Em Vigor","18/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 800.000,00","20.524 29/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [802,"74473","347","Em Vigor","17/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA –, no valor global de R$ 52.805.134,00","20.521 22/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [803,"74472","346","Em Vigor","17/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Previdência Estadual, no valor de R$ 11.951.958,62","20.521 22/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [804,"74471","345","Em Vigor","17/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO –, no valor de R$ 7.613.400,00","20.521 22/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [805,"74470","344","Em Vigor","16/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no valor de R$ 4.500.000,00","20.521 22/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [806,"74469","343","Em Vigor","16/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e a Órgãos da Administração Direta e Indireta, no valor global de R$ 9.780.000,00","20.521 22/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [807,"74468","341","Em Vigor","15/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 20.000,00","20.519 18/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [808,"74467","340","Em Vigor","15/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 320.000,00","20.519 18/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [809,"74466","338","Em Vigor","11/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor global de R$ 375.000,00","20.518 17/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [810,"74463","337","Em Vigor","11/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS - no valor de R$ 61.152,00","20.518 17/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [811,"74465","336","Em Vigor","11/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Previdência Estadual, no valor de R$ 23.531.089,95","20.518 17/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [812,"74464","335","Em Vigor","11/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor de R$ 28.000.000,00","20.518 17/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [813,"74462","334","Em Vigor","11/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer, no valor de R$ 299.132,34","20.518 17/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [814,"74461","333","Em Vigor","11/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Governadoria do Estado (Gabinete Militar), no valor de R$ 12.589.560,00","20.518 17/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [815,"74460","332","Em Vigor","11/12/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria-Geral da Governadoria, no valor global de R$ 550.000,00","20.496 17/11/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [816,"74459","331","Em Vigor","10/12/2008","Decreto Orçamentário","Retifica o Decreto Orçamentário nº 300, de 23 de outubro de 2008, na parte que especifica","20.515 12/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [817,"74458","330","Em Vigor","28/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás, no valor de R$ 9.311.000,00","20.505 28/11/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [818,"74457","329","Em Vigor","28/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás, no valor global de R$ 8.795.200,00","20.505 28/11/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [819,"74456","328","Em Vigor","28/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 200.000,00.","20.505 28/11/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [820,"74455","327","Em Vigor","28/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 800.000,00","20.505 28/11/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [821,"74454","326","Em Vigor","27/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento à Mineração, no valor de R$ 168.000,00","20.507 02/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [822,"74453","325","Em Vigor","27/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR -, no valor de R$ 400.000,00","20.507 02/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [823,"74452","324","Em Vigor","27/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS -, no valor de R$ 2.850.000,00","20.507 02/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [824,"74451","323","Em Vigor","27/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Junta Comercial do Estado de Goiás, no valor de R$ 150.000,00","20.507 02/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [825,"74450","322","Em Vigor","27/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 1.400.000,00","20.507 02/12/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [826,"74449","321","Em Vigor","25/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Defesa Agropecuária, no valor de R$ 700.000,00","20.504 27/11/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [827,"74448","320","Em Vigor","21/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, no valor de R$ 800.000,00","20.503 26/11/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Civil"], [828,"74447","319","Em Vigor","21/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo Especial dos Juizados do Poder Judiciário, no valor de R$ 1.000.000,00","20.503 26/11/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [829,"74446","318","Em Vigor","21/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$ 2.024.477,06","20.503 26/11/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [830,"74445","317","Em Vigor","21/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 504.220,00","20.503 26/11/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [831,"74444","316","Em Vigor","17/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural - FUNDER -, no valor global de R$ 500.000,00","20.499 20/11/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [832,"74443","315","Em Vigor","17/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, no valor global de R$ 176.871,28","20.499 20/11/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [833,"74442","314","Em Vigor","17/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 4.000.000,00","20.499 20/11/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [834,"74441","313","Em Vigor","05/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - FEMAL-GO -, no valor de R$ 388.148,67","20.491 10/11/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [835,"74440","312","Em Vigor","05/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Fundo de Transportes - FUNTRANSP -, no valor de R$ 10.646.575,46","20.491 10/11/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [836,"74439","311","Em Vigor","05/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 1.064.929,34","20.491 10/11/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [837,"74438","310","Em Vigor","05/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no valor de R$ 6.117.237,70","20.491 10/11/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [838,"74437","309","Em Vigor","05/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, no valor global de R$ 1.535.000,00","20.491 10/11/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Patrimônio histórico"], [839,"74436","308","Em Vigor","05/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 14.000.000,00","20.491 10/11/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [840,"74435","307","Em Vigor","05/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 6.000.000,00","20.491 10/11/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [841,"74434","306","Em Vigor","05/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 5.629.996,00","20.491 10/11/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [842,"74430","305","Em Vigor","05/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 5.000.000,00","20.491 10/11/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [843,"74433","304","Em Vigor","05/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 2.000.000,00","20.491 10/11/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [844,"74432","303","Em Vigor","05/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 1.000.000,00","20.491 10/11/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [845,"74431","302","Em Vigor","05/11/2008","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor de R$ 110.000,00","20.491 10/11/2008","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"] ]}