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    [1,"20261","GINÁSIO DE ESPORTES","MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE","25.005.166/0001-21","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-01 01:56:11.972","2027-01-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [2,"20262","FEIRA COBERTA","MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE","25.005.166/0001-21","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-01 06:51:08.463","2027-01-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [3,"20263","ALGLÉCIO BUENO DA SILVA","ALGLÉCIO BUENO DA SILVA","XXX.624.651-XX","ABADIA DE GOIÁS","Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-01 21:25:55.728","2027-01-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [4,"20264","TESTE","NATÁLIA THIAGO","XXX.837.351-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-02 08:06:51.696","2027-01-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [5,"20265","FAZENDA RIO VERDE LUGAR DENOMINADO SANTA EMILIA","CYLL-FARNEY ANTONIO DOS SANTOS","XXX.233.306-XX","MINEIROS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-02 10:13:16.801","2027-01-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [6,"20266","COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL","COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL","02.447.928/0004-97","PIRACANJUBA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-02 12:15:54.213","2027-01-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [7,"20267","COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL","COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL","02.447.928/0014-69","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-02 12:31:53.677","2027-01-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [8,"20268","COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL","COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL","02.447.928/0014-69","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-02 12:36:51.408","2027-01-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [9,"20269","COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL","COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL","02.447.928/0007-30","PIRACANJUBA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-02 12:53:32.715","2027-01-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [10,"202610","MINEIRA CEREAIS LTDA","MINEIRA CEREAIS LTDA","26.657.684/0001-92","GOIÂNIA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-02 13:38:09.688","2027-01-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [11,"202611","ENGPROJ","JOAO PAULO FERNANDES DA SILVA","27.486.721/0001-00","ANÁPOLIS","Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-02 15:49:39.935","2027-01-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [12,"202612","COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL","COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL","02.447.928/0003-06","PIRACANJUBA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-02 16:02:26.782","2027-01-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [13,"202613","COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL","COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL","02.447.928/0003-06","PIRACANJUBA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-02 16:06:06.466","2027-01-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [14,"202614","FAZENDA GALOPEIRA - SERRA DOS CORREIAS","ELSON TEODORO DA COSTA JUNIOR","XXX.670.101-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-02 16:06:35.15","2027-01-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [15,"202615","COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL","COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL","02.447.928/0013-88","HIDROLÂNDIA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-02 19:36:11.437","2027-01-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [16,"202616","Fazenda Santa Rosa","THOMAS FERNANDO SILVA","XXX.982.121-XX","ALEXÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-02 21:14:15.845","2027-01-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [17,"202617","Fazenda santa rosa","FERNANDO JUSTINO DE MELO","XXX.167.851-XX","ALEXÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-02 21:20:06.462","2027-01-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [18,"202618","AGROPECUARIA 2.A LTDA","ADRIANO JOAQUIM DA SILVA","XXX.382.101-XX","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-03 10:21:46.356","2027-01-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [19,"202619","FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA","BEATRIZ ZANCANER COSTA FURTADO","XXX.616.918-XX","GUARANI DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-03 13:39:43.238","2027-01-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [20,"202620","FAZ. MARCELINO - CHACARA 2","ALGLÉCIO BUENO DA SILVA","XXX.624.651-XX","ABADIA DE GOIÁS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-03 19:36:11.066","2027-01-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [21,"202621","FAZENDA JENIPAPO Q - 1","BENEDITO TEIXEIRA CHAVES","XXX.766.461-XX","SANTA ISABEL","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 07:34:50.975","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [22,"202622","SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE VIANÓPOLIS-GO","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","VIANÓPOLIS","Z1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias e/ou ferrovias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 07:42:38.466","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [23,"202623","PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA","PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA","53.309.845/0011-00","RIO VERDE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 08:33:30.972","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [24,"202624","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA - CNPJ: 02.180.451/0001-83","ADAILTON DESIDERIO DA SILVA","XXX.542.841-XX","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 08:46:12.586","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [25,"202625","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA (02.180.451/0001-83)","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","02.180.451/0001-83","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 08:58:30.864","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [26,"202626","FAZENDA DONA MESSIAS","CLAYTON ALVES TRINDADE","XXX.366.086-XX","PARAÚNA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 09:03:47.3","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [27,"202627","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA - CASTELÂNDIA","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","02.180.451/0002-64","CASTELÂNDIA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 09:04:25.388","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [28,"202628","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA - CASTELÂNDIA","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","02.180.451/0002-64","CASTELÂNDIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 09:18:15.706","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [29,"202629","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","02.180.451/0005-07","GOIATUBA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 09:24:38.954","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [30,"202630","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","02.180.451/0003-45","GOIATUBA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 09:31:01.381","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [31,"202631","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","02.180.451/0006-98","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 09:36:28.475","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [32,"202632","FAZENDA SANTA TEREZA","JOSE CARLOS DE MENEZES SEMBENELLI","XXX.377.878-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 09:51:24.332","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [33,"202633","LOTE 42 - PROJETO DE ASSENTAMENTO OLGA BENARIO","SELMA ROSÂNGELA INÁCIO DE FREITAS ROSA","XXX.205.821-XX","IPAMERI","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 10:34:37.735","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [34,"202634","SEDE CONSELHO TUTELAR DE CAMPOS VERDES GOIÁS","MUNICIPIO DE CAMPOS VERDES","01.493.998/0001-76","CAMPOS VERDES","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 10:53:29.211","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [35,"202635","FAZENDA SÃO SEBASTIÃO","DALVA FERREIRA DE JESUS","XXX.413.451-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 10:53:52.87","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [36,"202636","Pecuaria no lote 08 da pa presente de deus","JOSE ELIAS RODRIGUES DA SILVA","XXX.031.451-XX","GOIANÉSIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 11:24:12.184","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [37,"202637","FAZENDA SANTA HELENA L. D ÁGUA BRANCA","EUCATECA FLORESTAL S.A.","09.378.010/0001-30","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 11:32:06.193","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [38,"202638","FAZENDA DUAS BARRAS","LEANDRO DE JESUS GOMES","XXX.100.171-XX","CAVALCANTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 12:09:39.84","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [39,"202639","FAZENDA JOIA DA PRIMAVERA","MAYKON ALVES DA SILVA","XXX.667.351-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 13:16:08.671","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [40,"202640","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA (02.180.451/0001-83)","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","02.180.451/0001-83","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 13:27:26.615","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [41,"202641","FAZENDA BELA VISTA","MARIA DE OLIVEIRA VILELA","XXX.547.461-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 13:29:46.464","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [42,"202642","FAZENDA VERTENTE DE SANTA ROSA","JOAO ANTONIO FERREIRA DA SILVA","XXX.992.421-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 14:15:46.008","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [43,"202643","SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE AVELINÓPOLIS - go","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","AVELINÓPOLIS","Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 14:25:14.573","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [44,"202644","CHACARA AGUAS DO JERIVA","PABLO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.985.501-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 14:25:19.964","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [45,"202645","SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAMPESTRE - GO","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 14:31:16.365","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [46,"202646","FAZENDA PRIMAVERA","SINERGIA AGROPECUÁRIA LTDA","17.741.576/0001-02","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 14:39:35.571","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [47,"202647","SIAP ARMAGENS GERAIS LTDA","SIAP ARMAZEM GERAIS LTDA","19.441.102/0001-70","ACREÚNA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 14:44:32.352","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [48,"202648","PEREIRA & VILELA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA","PATRICIA APARECIDA VILELA","XXX.042.171-XX","ITUMBIARA","Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 14:52:07.016","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [49,"202649","FAZENDA NOSSA SENHORA DO CARMO","FLAVIO SILVA JUNIOR","XXX.464.651-XX","ORIZONA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 15:02:53.65","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [50,"202650","LOTE 07 PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO SEBASTIÃO","ROSALINO DA SILVA BERTOLDO","XXX.831.111-XX","SILVÂNIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 15:11:51.838","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [51,"202651","FAZENDA ROSA","CLENIO MARQUES ARRUDA","XXX.056.891-XX","CUMARI","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 15:11:54.5","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [52,"202652","Fazenda são joão, denominada chácara trÊs cachoeiras","ANOR ALMEIDA GUIMARÃES","XXX.515.771-XX","JOVIÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 15:18:28.444","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [53,"202653","25 casas projeto joão de barro","PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO","24.859.316/0001-00","APARECIDA DO RIO DOCE","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 15:21:57.082","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [54,"202654","EMP ARMAZENAGENS GERAIS LTDA - ME","ÉSIO MENEZES DE PAULA","XXX.811.466-XX","MORRINHOS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 15:25:02.551","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [55,"202655","AMERICANAS S.A","AMERICANAS S.A","00.776.574/1307-93","VALPARAÍSO DE GOIÁS","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 15:49:40.788","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [56,"202656","FAZENDA JUSSARA","AGROPECUARIA MS JUBRAN LTDA","40.768.385/0005-80","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 16:01:01.268","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [57,"202657","AMERICANAS S.A","AMERICANAS S.A","00.776.574/1677-94","PORANGATU","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 16:41:45.429","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [58,"202658","NWS TURISMO/GILTINHO TRANSPORTES","GILTON ROSA RODRIGUES E CIA LTDA","04.541.434/0001-50","CACHOEIRA ALTA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 16:42:02.576","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [59,"202659","Fazenda Carranca","EMERSON GONÇALVES DE CARVALHO","XXX.723.761-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 17:09:07.546","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [60,"202660","FAZenda corrego 3 de maio","MOSAIR RODRIGUES DE AVILA","XXX.284.701-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 17:13:55.188","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [61,"202661","REFEITÓRIO","ADRIANE BORGES INACIO CAMPOS","XXX.414.071-XX","BRITÂNIA","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 17:29:54.702","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [62,"202662","FAZ. NOSSA SENHORA DAS GRACAS","ANTONIEL JOSE DE SOUZA","XXX.330.141-XX","NOVO PLANALTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 17:38:13.798","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [63,"202663","FAZ.SAO JORGE 1B/C - \tCULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698","LEONARDO RIBEIRO","XXX.756.148-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 17:48:21.573","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [64,"202664","FAZ.SAO JORGE 1B/C - \tCULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698","LEONARDO RIBEIRO","XXX.756.148-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 17:51:18.757","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [65,"202665","FAZ.SAO JORGE 1B/C - \tCULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698","LEONARDO RIBEIRO","XXX.756.148-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 17:55:03.298","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [66,"202666","FAZ.SAO JORGE 1B/C - \tCULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698","LEONARDO RIBEIRO","XXX.756.148-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 17:59:47.986","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [67,"202667","FAZ.SAO JORGE 1B/C - \tCULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698","LEONARDO RIBEIRO","XXX.756.148-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 18:02:18.742","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [68,"202668","FAZ.SAO JORGE 1B/C - \tCULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698","LEONARDO RIBEIRO","XXX.756.148-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 18:04:34.093","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [69,"202669","FAZ.SAO JORGE 1B/C - \tCULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698","LEONARDO RIBEIRO","XXX.756.148-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 18:07:09.345","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [70,"202670","FAZ.SAO JORGE 1B/C - \tCULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698","LEONARDO RIBEIRO","XXX.756.148-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 18:08:54.919","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [71,"202671","FAZ.SAO JORGE 1B/C - \tCULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698","LEONARDO RIBEIRO","XXX.756.148-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-05 18:10:46.892","2027-01-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [72,"202672","fazenda estrela","THULLYO ARANTES DE SOUSA","XXX.943.881-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 05:09:24.769","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [73,"202673","SÍTIO estrela","THULLYO ARANTES DE SOUSA","XXX.943.881-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 05:12:48.929","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [74,"202674","Lote 18 PA Nossa Senhora da Abadia (29,8088 HÁ)","ROSELI DE FREITAS SOUZA","XXX.150.601-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 08:20:36.346","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [75,"202675","CRECHE MUNICIPAL ANA MARIA GODINHO DE MENEZES","PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA","01.065.846/0001-72","GOIANÉSIA","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 08:28:00.455","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [76,"202676","FAZENDA DONA LOURDES","WELLINGTON BARROS DA SILVA","XXX.346.591-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 08:46:43.97","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [77,"202677","ITUM ARMAZENS GERAIS E SERVIÇOS LTDA.","ITUM ARMAZENS GERAIS E SERVIÇOS LTDA","15.505.075/0004-44","NERÓPOLIS","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 09:13:40.894","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [78,"202678","FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III","BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA","XXX.291.866-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 09:32:21.36","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [79,"202679","FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III","BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA","XXX.291.866-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 09:34:23.206","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [80,"202680","FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III","BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA","XXX.291.866-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 09:35:46.07","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [81,"202681","FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III","BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA","XXX.291.866-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 09:37:09.458","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [82,"202682","FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III","BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA","XXX.291.866-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 09:38:21.853","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [83,"202683","FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III","BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA","XXX.291.866-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 09:39:25.333","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [84,"202684","FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III","BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA","XXX.291.866-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 09:40:38.659","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [85,"202685","FAZENDA FARTURA","RUDIMAR CAVALCANTE DE JESUS","XXX.649.986-XX","MINAÇU","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 09:40:48.817","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [86,"202686","FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III","BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA","XXX.291.866-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 09:41:46.34","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [87,"202687","FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III","BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA","XXX.291.866-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 09:42:51.73","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [88,"202688","FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III","BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA","XXX.291.866-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 09:43:48.717","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [89,"202689","FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III","BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA","XXX.291.866-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 09:44:57.101","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [90,"202690","FAZENDA FARTURA II","ESTER MARTINS FERNANDES ROSA","XXX.305.256-XX","TROMBAS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 09:54:29.238","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [91,"202691","Fazenda boa esperança","MIRIAN EVANGELISTA DE BRITO MELO","XXX.670.011-XX","PIRACANJUBA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 10:01:25.063","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [92,"202692","FAZENDA RODA CUIA E SANTO ANTôNIO","DURVAL PINTO FERREIRA","XXX.972.061-XX","PIRACANJUBA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 10:06:08.546","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [93,"202693","Fazenda boa esperança","MIRIAN EVANGELISTA DE BRITO MELO","XXX.670.011-XX","PIRACANJUBA","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 10:08:12","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [94,"202694","FAZENDA FLORES / ESTÂNCIA TRIUNFO - MATRÍCULA 48504","OSCAR PEREIRA DE SOUSA","XXX.643.451-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 10:10:33.795","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [95,"202695","CARGILL BIOENERGIA LTDA - USINA SÃO FRANCISCO","CARGILL BIOENERGIA LTDA","10.249.419/0002-16","QUIRINÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 10:21:29.866","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [96,"202696","FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO LIMOEIRO","RICARDO MENEZES DA SILVA","XXX.261.931-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 10:27:28.647","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [97,"202697","53.528.122 WEBER DA COSTA MARINHO","53.528.122 WEBER DA COSTA MARINHO","53.528.122/0001-11","ANÁPOLIS","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 10:29:13.643","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [98,"202698","Fazenda Lajes - Mat. 1.703","JOÃO AUXILIADOR CARDOSO","XXX.002.541-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 10:36:54.956","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [99,"202699","CARGILL BIOENERGIA - USINA SÃO FRANCISCO","CARGILL BIOENERGIA LTDA","10.249.419/0002-16","QUIRINÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 10:49:03.932","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [100,"2026100","FAZENDA RIBEIRÃO DOS PAULAS","JOANA DARC RODRIGUES SOUSA","XXX.950.601-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 10:49:58.672","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [101,"2026101","CARGILL BIOENERGIA - USINA SÃO FRANCISCO","CARGILL BIOENERGIA LTDA","10.249.419/0002-16","QUIRINÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 10:55:34.341","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [102,"2026102","CARGILL BIOENERGIA - USINA SÃO FRANCISCO","CARGILL BIOENERGIA LTDA","10.249.419/0002-16","QUIRINÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 10:58:09.261","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [103,"2026103","CARGILL BIOENERGIA - USINA SÃO FRANCISCO","CARGILL BIOENERGIA LTDA","10.249.419/0002-16","QUIRINÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 11:00:37.057","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [104,"2026104","FAZENDA LARGA DO SÃO BENTO - 47.046, 47.044, 47.045, 47.043, 47.050, 47.051, 47.047, 57.597, 63.488, 63.490","VALE DO RIO GRANDE REFLORESTAMENTO LTDA","25.447.244/0008-14","CATALÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 11:09:57.649","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [105,"2026105","OUTLET GOIÁS","OUTLET GOIÁS S/A","57.557.593/0001-09","TEREZÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 11:23:33.507","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [106,"2026106","bovino cultura de corte - extensivo e semi extensivo","MARCO AURELIO MORAES FERREIRA","XXX.351.501-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 11:41:39.552","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [107,"2026107","FAZENDA PARAIZO","SIMONIDES MENDES DE OLIVEIRA","XXX.637.336-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 12:10:50.925","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [108,"2026108","FAZENDA SANTA TEREZINHA","LUCIO MAURO ELIAS VIEIRA DAMAS","XXX.158.931-XX","AMERICANO DO BRASIL","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 13:08:07.853","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [109,"2026109","MARCO TULIO FARIAS","MARCO TULIO FARIA","73.622.136/0001-07","ITAJÁ","Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 13:09:04.191","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [110,"2026110","FAZENDA BOA VISTA","YOSHIAKI OKUDA","XXX.836.028-XX","ORIZONA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 14:26:30.61","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [111,"2026111","sitio dois irmãos","FERNANDO NASCIMENTO GOMES","XXX.511.701-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 14:54:32.29","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [112,"2026112","FAZENDA MATA VELHA","NATAL VIEIRA GOMES","XXX.903.541-XX","ORIZONA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 14:56:33.61","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [113,"2026113","Chácara 75 Loteamento Sítio dos Bandeirantes","ITAMAR LINS DOURADO","XXX.427.014-XX","ALEXÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 14:58:44.281","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [114,"2026114","FAZENDA SÃO DOMINGOS E MATA VELHA - MAT. 34360","HUGO CESAR BORGES DE MESQUITA","XXX.955.351-XX","CATALÃO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 15:41:50.305","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [115,"2026115","FAZENDA RANCHO FUNDO","LUCIO FILGUEIRAS CARVALGO","XXX.545.621-XX","FAZENDA NOVA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 15:44:06.37","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [116,"2026116","FAZENDA LARANJAL","JANAINA ALVES DE ALMEIDA MOREIRA","XXX.407.561-XX","PIRES DO RIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 15:50:51.692","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [117,"2026117","FAZENDA SANTA QUITERA DA MALHADA","LAURIVAN CANUTO DO NASCIMENTO","XXX.355.301-XX","VIANÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 15:51:40.767","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [118,"2026118","FAZENDA IPANEMA","GERALDO ZANUZZI","XXX.837.400-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 15:52:04.866","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [119,"2026119","FAZENDA ALIANÇA","LUCIO FILGUEIRAS CARVALGO","XXX.545.621-XX","FAZENDA NOVA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 15:52:40.12","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [120,"2026120","FEIRA COBERTA DE CAMPOS VERDES DE GOIAS","MUNICIPIO DE CAMPOS VERDES","01.493.998/0001-76","CAMPOS VERDES","Z1.232 - Feira Coberta Municipal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 16:20:28.277","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [121,"2026121","ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR GESSY JUSTINO DE FARIA","PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA","01.065.846/0001-72","GOIANÉSIA","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 17:07:04.452","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [122,"2026122","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - BALIZA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","BALIZA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 17:12:57.235","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [123,"2026123","LABORATORIO SANTA CECILIA LTDA","LABORATORIO SANTA CECILIA LTDA","27.919.771/0001-33","EDÉIA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-06 18:41:49.403","2027-01-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [124,"2026124","Construção de unidades habitacionais na área residencial urbana situada À rua m.m 03,quadra M17. SETOR JARDINS MARIA MADALENA, TURVÂNIA","MUNICIPIO DE TURVANIA","02.321.883/0001-67","TURVÂNIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 08:21:18.378","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [125,"2026125","Fazenda Degredo","WESLEY VAZ VIEIRA","XXX.429.851-XX","DAMOLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 08:29:36.883","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [126,"2026126","FAZENDA BOA VISTA","EVANDRO FERNANDES DE SOUZA","XXX.262.031-XX","IACIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 08:47:38.368","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [127,"2026127","FAZENDA VENCEDORA","FERNANDO LOPES DA SILVA CHAVES","XXX.583.501-XX","PORANGATU","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 08:54:30.096","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [128,"2026128","BOVINOCULTUARA DE CORTE E LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO","JAIME CAMILO FILHO","XXX.096.161-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 09:05:12.017","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [129,"2026129","FAZENDA MONJOLINHO","AOG2 AGROPECUÁRIA LTDA","43.641.476/0001-14","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 09:22:03.927","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [130,"2026130","FAZENDA DUAS IRMÃS","FABIO TADEU BUENO BRANDÃO","XXX.312.961-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 09:25:24.498","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [131,"2026131","FAZENDA ROHSAL MAT 1.236, 1.525, 1.558","MARIANA MEIRELES TAVARES","XXX.166.691-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 09:37:06.578","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [132,"2026132","CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A.","CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A.","00.012.377/0022-95","ACREÚNA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 09:39:28.54","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [133,"2026133","Fazenda Taboas","ITAMAR ALVES DE MENDONÇA","XXX.639.781-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 09:40:57.998","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [134,"2026134","FAZENDA JENIPAPO OU MATA","MARCILENE RODRIGUES MACHADO","XXX.225.811-XX","RIALMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 09:59:14.655","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [135,"2026135","FAZENDA LAGOA, LUGAR DENOMINADO: INVERNADA","PARAISO VERDE AGROPECUARIA LTDA","43.715.591/0001-96","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 09:59:20.602","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [136,"2026136","Fazenda Vereda Bonita - Gleba 01, 03 e 04","RODRIGO TAVEIRA DE CAMARGO","XXX.734.368-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 10:29:12.149","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [137,"2026137","P.A. OLGA BENÁRIO - FAZENDA SANTA ROSA - LOTE 04","HILDA BALDUINO FERREIRA","XXX.167.811-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 10:30:09.533","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [138,"2026138","CNB CONSTRUTORA LTDA","CNB CONSTRUTORA LTDA","04.402.563/0001-67","IPAMERI","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 10:47:06.105","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [139,"2026139","Armazem de grãos prata","ANDRE DO NASCIMENTO CASTRO","XXX.431.981-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 10:48:44.832","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [140,"2026140","CNB CONSTRUTORA LTDA","CNB CONSTRUTORA LTDA","04.402.563/0001-67","IPAMERI","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 10:51:36.451","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [141,"2026141","SÍTIO SONHO MEU","RONEIDES DE MEDEIROS MENDES","XXX.084.431-XX","MINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 10:57:16.981","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [142,"2026142","Construção de casas populares setor jardim eldorado","PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGÃO","01.174.580/0001-04","MARZAGÃO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 11:08:05.282","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [143,"2026143","FAZENDA SÃO SEBASTIÃO","IRON GOMIDE DA COSTA JUNIOR","XXX.682.426-XX","CUMARI","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 11:15:10.934","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [144,"2026144","fazenda camapuã","MARIA CHRISTINA LEMOS GUIMARÃES","XXX.411.811-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 11:25:05.858","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [145,"2026145","fazenda são joão, denominado chacara são francisco","LUIZ CARLOS PIRES DE ALMEIDA","XXX.624.621-XX","JOVIÂNIA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 11:35:03.829","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [146,"2026146","PONTE SOBRE O RIO PEIXE, COM 18 METROS DE EXTENSÃO, NA DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE VIANÓPOLIS E ORIZONA","COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA","00.399.857/0039-07","VIANÓPOLIS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 11:50:44.001","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [147,"2026147","PONTE SOBRE O RIO DOS BOIS, COM 18 METROS DE EXTENSÃO, NO MUNICÍPIO DE VIANÓPOLIS","COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA","00.399.857/0039-07","VIANÓPOLIS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 11:54:27.978","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [148,"2026148","FAZENDA SÃO TOMÉ","DOURIVAN CRUVINEL DE SOUZA","XXX.925.141-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 12:02:07.645","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [149,"2026149","criação de bovinos de corte em sistema extensivo","CARLOS ALBERTO DE FREITAS LOPES DOS SANTOS","XXX.800.181-XX","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 12:31:49.526","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [150,"2026150","Fazenda barreirão bonito","MARIA BEATRIZ INACIO MARRA PRATA","XXX.413.641-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 13:17:01.022","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [151,"2026151","Fazenda vertente rica","CIDE PEREIRA PRATA","XXX.804.941-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 13:26:55.871","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [152,"2026152","FAZENDA POUSO ALEGRE MAT. R03-3.417","LEANDRO GONÇALVES GOMES","XXX.446.631-XX","BARRO ALTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 13:28:11.783","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [153,"2026153","FAZENDA BELA VISTA","JEFERSON LUIS FRANCO","XXX.536.868-XX","ITAJÁ","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 13:28:47.211","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [154,"2026154","FAZENDA CÓRREGO DO BARREIRO","PAULO DONIZETE DE LIMA","XXX.748.621-XX","INHUMAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 13:54:48.902","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [155,"2026155","FAZENDA CÓRREGO DO BARREIRO","PAULO DONIZETE DE LIMA","XXX.748.621-XX","INHUMAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 13:58:41.522","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [156,"2026156","SIAP ARMAZÉM GERAIS LTDA","SIAP ARMAZÉM GERAIS LTDA","19.441.102/0002-51","ACREÚNA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 14:07:00.087","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [157,"2026157","FAZENDA CÓRREGO DO BARREIRO","DEVAIR CAETANO DA SILVA","XXX.927.061-XX","INHUMAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 14:12:51.367","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [158,"2026158","FAZENDA CÓRREGO DO BARREIRO","DEVAIR CAETANO DA SILVA","XXX.927.061-XX","INHUMAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 14:16:45.658","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [159,"2026159","FAZENDA CÓRREGO DO BARREIRO","DEVAIR CAETANO DA SILVA","XXX.927.061-XX","INHUMAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 14:20:29.708","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [160,"2026160","MADEIREIRA SOL NASCENTE","MADEIREIRA SOL NASCENTE LTDA","05.264.324/0001-50","NIQUELÂNDIA","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 14:24:43.35","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [161,"2026161","PA Bacuri - Lote 37","EVA NILVA FERREIRA DIAS","XXX.362.431-XX","UIRAPURU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 14:33:20.784","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [162,"2026162","FAZENDA CÓRREGO DO BARREIRO","SEBASTIÃO CAETANO DA SILVA","XXX.300.341-XX","INHUMAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 14:41:40.353","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [163,"2026163","FAZ. CAPIM BRANCO (MAT. 4.830 / 101,6400 HA)","PAULO CESAR VILELA OLIVEIRA","XXX.764.261-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 14:55:43.374","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [164,"2026164","FAZENDA BURITI ALEGRE - MATR 18047 [JOELMA ALVES DA SILVA ZAMBIANCO - CPF ***.***.***-**]","RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI","XXX.729.771-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 15:02:47.697","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [165,"2026165","FAZENDA JABOTICABAL, destaque da Fazenda Campo Alegre","ARTHUR AUGUSTO DE ANDRADE VANETTE","XXX.155.501-XX","PARAÚNA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 15:41:51.53","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [166,"2026166","FAZENDA CATALÃO","ROBERTO SALDANHA","XXX.884.821-XX","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 15:47:57.773","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [167,"2026167","FAZENDA COLORADO - M.  3.991 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","RICARDO REBELATTO MUNIZ","XXX.408.031-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 15:50:16.56","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [168,"2026168","ASSENTAMENTO PRESENTE DE DEUS LOTE Nº 57","ERILDA DE FATIMA CUNHA","XXX.289.881-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 15:55:49.771","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [169,"2026169","P.A SÃO CARLOS LOTE - 81","IZAILDE JOSE DE MESQUITA","XXX.972.041-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 16:08:44.727","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [170,"2026170","COMERCIO DE MADEIRAS SAO JOSE LTDA","COMERCIO DE MADEIRAS SAO JOSE LTDA","49.427.499/0001-07","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 16:09:52.266","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [171,"2026171","COMERCIO DE MADEIRAS SAO JOSE LTDA","COMERCIO DE MADEIRAS SAO JOSE LTDA","49.427.499/0001-07","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 16:13:42.239","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [172,"2026172","fazenda jaboticabal, destaque da Fazenda Campo Alegre","MARCUS AUGUSTO DE ANDRADE VANETTE","XXX.219.261-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 16:16:36.019","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [173,"2026173","SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE SANTA BARBARA - GO","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","SANTA BÁRBARA DE GOIÁS","Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 16:47:08.722","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [174,"2026174","ROCHA & MOTA RECICLAGEM LTDA","ROCHA & MOTA RECICLAGEM LTDA","35.825.544/0001-77","URUAÇU","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 16:56:57.562","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [175,"2026175","AMERICANAS S.A","AMERICANAS S.A","00.776.574/1678-75","CIDADE OCIDENTAL","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 17:21:13.916","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [176,"2026176","fazenda campo alegre e monte alto - rio preto","FELIPE SCHINEIDER ANDRADE MARQUES","XXX.651.751-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 17:35:19.256","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [177,"2026177","FAZENDA REALEZA AMENDOIM","OSCAR STROSCHON","XXX.256.490-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 18:16:17.139","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [178,"2026178","FAZENDA SANTA ROSA","ANGELA CRISTINA CONDE DE MORAIS","XXX.432.061-XX","ALEXÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 20:37:31.835","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [179,"2026179","FAZENDA SANTA ROSA","ANGELA CRISTINA CONDE DE MORAIS","XXX.432.061-XX","ALEXÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 20:38:55.629","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [180,"2026180","FAZENDA SANTA ROSA","ANGELA CRISTINA CONDE DE MORAIS","XXX.432.061-XX","ALEXÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 20:40:45.396","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [181,"2026181","FAZENDA SANTA ROSA","ANGELA CRISTINA CONDE DE MORAIS","XXX.432.061-XX","ALEXÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 20:41:58.415","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [182,"2026182","FAZENDA SANTA ROSA","ANGELA CRISTINA CONDE DE MORAIS","XXX.432.061-XX","ALEXÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 20:43:07.271","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [183,"2026183","FAZENDA SANTA ROSA","ANGELA CRISTINA CONDE DE MORAIS","XXX.432.061-XX","ALEXÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 20:44:20.686","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [184,"2026184","FAZENDA SANTA ROSA","ANGELA CRISTINA CONDE DE MORAIS","XXX.432.061-XX","ALEXÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 20:45:30.365","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [185,"2026185","FAZENDA SANTA ROSA","ANGELA CRISTINA CONDE DE MORAIS","XXX.432.061-XX","ALEXÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 20:46:30.185","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [186,"2026186","FAZENDA SANTA ROSA","ANGELA CRISTINA CONDE DE MORAIS","XXX.432.061-XX","ALEXÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 20:47:41.632","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [187,"2026187","FAZENDA SANTA ROSA","ANGELA CRISTINA CONDE DE MORAIS","XXX.432.061-XX","ALEXÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-07 20:48:50.394","2027-01-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [188,"2026188","FAZENDA FORQUILHA - CAÇAPAVA - SÃO DOMINGOS VEREDÃO","DIMARCY BORGES","XXX.218.061-XX","ACREÚNA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 08:41:36.793","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [189,"2026189","OBRAS DE ARTE CORRENTE E OBRAS DE ARTE ESPECIAIS - RODOVIA ESTADUAL GO-070","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","GOIÂNIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 09:35:34.043","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [190,"2026190","FAZENDA CAXAMBU - PARTE 16","JOSE DIVINO DOS REIS SILVA","XXX.314.061-XX","FAINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 09:47:25.184","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [191,"2026191","COMPLEM CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO - CD MORRINHOS","COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS","02.667.442/0031-37","MORRINHOS","Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 09:55:04.562","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [192,"2026192","Fazenda Santo antônio do limoeiro","RICARDO MENEZES DA SILVA","XXX.261.931-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 10:01:25.823","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [193,"2026193","AGROGROUP SERVICOS LTDA","AGROGROUP SERVICOS LTDA","57.774.576/0001-23","PIRENÓPOLIS","Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 10:15:57.052","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [194,"2026194","LENARGE TRANSPORTES E SERVIÇOS","LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA","02.870.124/0013-97","ALTO HORIZONTE","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 10:34:26.758","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [195,"2026195","FAZENDA VOVÓ AUGUSTA","JACI PEREIRA PINTO","XXX.639.921-XX","ABADIÂNIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 10:52:07.535","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [196,"2026196","fazenda sape do meio - matricula 117.814","GUSTAVO LOURENÇO PRADO","XXX.999.768-XX","CALDAS NOVAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 10:59:34.423","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [197,"2026197","Sítio Ingá","MILTON RIBEIRO DE SOUZA","XXX.675.651-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 11:01:33.798","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [198,"2026198","Sítio Ingá","MILTON RIBEIRO DE SOUZA","XXX.675.651-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 11:02:50.393","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [199,"2026199","FAZENDA CAPOEIRÃO","WILSON ANTONIO DE LIMA","XXX.689.391-XX","DAMOLÂNDIA","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 11:04:04.392","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [200,"2026200","FAZENDA ARAGUAIANA II","PEDRO JUNQUEIRA DE MORAES","XXX.497.296-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 11:29:49.066","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [201,"2026201","Fazenda Monte Alegre, LD Pindaibas","FERNANDO ALVES PEREIRA","XXX.053.961-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 11:30:09.346","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [202,"2026202","fazenda periquito,cana verde e matrinchã, lugar denominado água boa - matricula 2299","ERNESTO VILELA REZENDE","XXX.374.711-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 11:30:16.433","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [203,"2026203","Picada e acesso para cerca","SÔNIA MARIA MARQUES MORAIS","XXX.153.671-XX","IPAMERI","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 12:27:31.666","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [204,"2026204","REPRESA 01","LUCIMAR MOREIRA GALVAO","XXX.502.431-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 12:30:09.889","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [205,"2026205","REPRESA 02","LUCIMAR MOREIRA GALVAO","XXX.502.431-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 12:33:13.252","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [206,"2026206","FAZENDA LAGO RICO","ESPOLIO DE ANTONIO CESTARI","XXX.381.591-XX","ARUANÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 12:48:43.261","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [207,"2026207","GLEBA A-2 / FAZENDA VEADEIROS","POUSO ALTO IMOVEIS LTDA","00.619.676/0001-68","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 12:51:24.018","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [208,"2026208","FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE","ESPOLIO DE ANTONIO CESTARI","XXX.381.591-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 13:01:18.903","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [209,"2026209","FAZENDA CACHOEIRA ALTA - MATRICULA 5.856","KELSON SOUZA VILARINHO","XXX.709.501-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 13:36:19.541","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [210,"2026210","ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município de PIRANHAS-GO.","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","PIRANHAS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 13:45:39.185","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [211,"2026211","FAZENDA SÃO JOSÉ E VARJÃO","APARECIDA DA SILVA PINTO MENDONÇA","XXX.697.991-XX","NOVA VENEZA","Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 13:46:16.052","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [212,"2026212","FAZENDA GUARIROBAS ENOUT I","JAUTONIVAL BARBOSA DE QUEIROZ","XXX.405.921-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 13:48:59.87","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [213,"2026213","JBS S/A","JBS S/A","02.916.265/0098-92","ITUMBIARA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 13:59:04.638","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [214,"2026214","Fazenda Santo Antônio da Laguna","RAIKA FALCÃO MICLOS GONÇALVES","XXX.067.181-XX","BARRO ALTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 14:03:26.021","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [215,"2026215","fazenda barra","WESLEY JUNIOR DA SILVA","XXX.538.381-XX","SILVÂNIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 14:13:13.156","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [216,"2026216","FAZENDA BOA VISTA - 7D27","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 14:27:58.048","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [217,"2026217","siTÍO MUSSAMBÉ","JOSÉ MARIA NUNES","XXX.769.671-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 14:45:50.239","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [218,"2026218","FAZENDA BARRO PRETO","HELIO ALVES DA SILVEIRA","XXX.708.051-XX","BURITINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 14:47:24.013","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [219,"2026219","FAZENDA SÃO JERÔNIMO","JOSE RICARDO REZEK","XXX.061.518-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 14:53:36.567","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [220,"2026220","FAZENDA SÃO JERÔNIMO","JOSE RICARDO REZEK","XXX.061.518-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 14:55:51.072","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [221,"2026221","HELMA CHAVEIRO DA SILVA","HELMA CHAVEIRO DA SILVA","XXX.018.441-XX","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 15:04:23.034","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [222,"2026222","BOA ESPERANÇA","LEANDRO INOCÊNCIO DE OLIVEIRA","XXX.910.121-XX","MORRINHOS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 15:05:30.078","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [223,"2026223","HELMA CHAVEIRO DA SILVA","HELMA CHAVEIRO DA SILVA","XXX.018.441-XX","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 15:07:53.87","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [224,"2026224","FAZENDA SÃO JERÔNIMO","JOSE RICARDO REZEK","XXX.061.518-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 15:08:54.183","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [225,"2026225","FAZENDA SÃO JERÔNIMO","JOSE RICARDO REZEK","XXX.061.518-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 15:11:03.482","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [226,"2026226","FAZENDA SÃO JERÔNIMO","JOSE RICARDO REZEK","XXX.061.518-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 15:13:30.911","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [227,"2026227","FAZENDA SÃO JERÔNIMO","JOSE RICARDO REZEK","XXX.061.518-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 15:15:02.761","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [228,"2026228","FAZENDA SÃO JERÔNIMO","JOSE RICARDO REZEK","XXX.061.518-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 15:16:47.41","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [229,"2026229","FAZENDA SÃO JERÔNIMO","JOSE RICARDO REZEK","XXX.061.518-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 15:18:26.843","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [230,"2026230","FAZENDA SÃO JERÔNIMO","JOSE RICARDO REZEK","XXX.061.518-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 15:19:58.848","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [231,"2026231","HELMA CHAVEIRO DA SILVA","HELMA CHAVEIRO DA SILVA","XXX.018.441-XX","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 15:20:51.485","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [232,"2026232","fazenda baixa da serra","DONIR PAULINO","XXX.512.791-XX","CRIXÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 15:24:59.528","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [233,"2026233","Fazenda Dona Messias","DANIEL ROSA RESENDE","XXX.578.251-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 15:28:00.719","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [234,"2026234","HELMA CHAVEIRO DA SILVA","HELMA CHAVEIRO DA SILVA","XXX.018.441-XX","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 15:29:19.306","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [235,"2026235","BOVINOCULTURA DE LEITE","PEDRO JOSE DE CARVALHO","XXX.665.211-XX","ITAPURANGA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 15:29:56.104","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [236,"2026236","FAZENDA BOA VISTA LUGAR DENOMINADO SÍTIO DOS BURITIS","ADILSON SILVERIO TEODORO","XXX.010.446-XX","CEZARINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 15:31:27.302","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [237,"2026237","FAZENDA MUTUCA - GLEBA 01","AMERICO VAZ DE LIMA FILHO","XXX.987.538-XX","ACREÚNA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 15:36:45.496","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [238,"2026238","FAZENDA HARMONIA - BURITI - CAROLINA - CÓRREGO DA CHUVA","JOSE ANTONIO VITTI","XXX.310.991-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 15:45:42.13","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [239,"2026239","FAZENDA DOIS IRMÃOS","JHONATHAN COSSUL","XXX.802.281-XX","ALVORADA DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 16:07:10.827","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [240,"2026240","sítio nossa senhoea aparecida.","DONIR PAULINO","XXX.512.791-XX","CRIXÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 16:12:48.566","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [241,"2026241","SHAOLIN LOCACOES","VILEFORT LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI","12.904.367/0001-19","BARRO ALTO","Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 16:15:23.205","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [242,"2026242","FAZENDA BUQUEIRÃO","JHONATHAN COSSUL","XXX.802.281-XX","ALVORADA DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 16:16:46.98","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [243,"2026244","FAZENDA BOA VITA","DORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA","XXX.842.245-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 16:41:51.984","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [244,"2026245","FAZENDA BOA VITA","DORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA","XXX.842.245-XX","INDIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 16:45:26.272","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [245,"2026246","Fazenda Samambaia","AOG2 AGROPECUÁRIA LTDA","43.641.476/0001-14","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 16:45:27.224","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [246,"2026247","FAZENDA TABOQUINHA","DORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA","XXX.842.245-XX","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 16:50:05.816","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [247,"2026248","FAZENDA TABOQUINHA","DORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA","XXX.842.245-XX","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 16:55:29.087","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [248,"2026250","fazenda são tomé - guanabara","RUDINEI MEZZALIRA","XXX.902.760-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 17:00:54.199","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [249,"2026251","FAZENDA SANTANA DO CAMPO ALEGRE","VALDEMAR JOSE DE OLIVEIRA","XXX.126.191-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 17:12:04.458","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [250,"2026252","fazenda caetitu m897 *** *** *** - cultivo de lavouras anuais em regime de sequeiro","PAULO DE LIMA RODRIGUES","XXX.341.871-XX","SANTA ISABEL","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 17:18:29.388","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [251,"2026253","FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA (MAT. 9.457 / 260,2406 HA)","CARLOS HENRIQUE DE MELO JUNQUEIRA","XXX.404.991-XX","PIRANHAS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 17:20:16.642","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [252,"2026254","SOMAR PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA","SOMAR PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA","13.050.006/0001-15","VIANÓPOLIS","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 17:25:44.008","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [253,"2026255","FAZENDA VITORIA - SANTA RITA - MUQUEM DO JOAO RODRIGUES - TIJUCU - CHACARA SANTA LUZIA","JOSE ANTONIO VITTI","XXX.310.991-XX","CRISTIANÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 17:30:37.807","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [254,"2026256","FAZENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS","SAO FRANCCISCO AGROPECUARIA LTDA","50.632.097/0001-23","CEZARINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 17:52:49.153","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [255,"2026257","lavajato centro oeste","RONNY PETERSON DE OLIVEIRA","XXX.536.761-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 18:20:15.693","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [256,"2026258","lote 20 p. a. dom roriz","DANIEL NUNES PINTO","XXX.568.331-XX","MINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 18:22:39.968","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [257,"2026259","represa iris dias de rezende","FABIO MOITINHA DA SILVA","XXX.857.141-XX","CÓRREGO DO OURO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 20:33:25.456","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [258,"2026260","FERNANDO HENRIQUE DA SILVA","FERNANDO HENRIQUE DA SILVA","XXX.513.611-XX","ARAGOIÂNIA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-08 22:26:59.977","2027-01-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [259,"2026261","FAZENDA CURRAL DE PEDRAS","REJANE ALENCASTRO DE CARVALHO","XXX.158.861-XX","ITAPURANGA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 08:04:36.006","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [260,"2026262","FAZENDA CURRAL DE PEDRAS","REJANE ALENCASTRO DE CARVALHO","XXX.158.861-XX","ITAPURANGA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 08:12:24.981","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [261,"2026263","FAZENDA RIO DOCE AGUA MANSA -","MARCO TULLIO MOREIRA","XXX.949.578-XX","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 08:31:52.51","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [262,"2026264","FAZENDA ABORRECIDO","JOSE CONCEIÇÃO DE FREITAS","XXX.355.541-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 08:46:22.172","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [263,"2026265","Lote 05","PEDRO MARIANO CARDOSO","XXX.748.586-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 09:04:44.827","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [264,"2026266","Fazenda Lageado e Ponte de Terras- Gleba 08","CELSO JERONIMO DE OLIVEIRA","XXX.553.601-XX","EDÉIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 09:25:37.073","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [265,"2026267","FAZENDA ISABELA","EDUARDO FRANÇA ALVES","XXX.593.226-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 09:26:19.694","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [266,"2026268","FAZENDA CONFORTO","ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO","XXX.468.908-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 09:28:40.52","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [267,"2026269","Lote 05","PEDRO MARIANO CARDOSO","XXX.748.586-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 09:29:14.51","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [268,"2026270","P.A SERRA DOURADA - LOTE 13","REGINALDO OLIVEIRA BORGES","XXX.596.891-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 09:30:51.298","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [269,"2026271","FAZENDA CONFORTO","ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO","XXX.468.908-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 09:35:51.513","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [270,"2026272","FAZENDA PASSA QUATRO DOS CARVALHOS","LINDOMAR OSVALDO DOS REIS","XXX.066.981-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 09:39:31.026","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [271,"2026273","FAZENDA SANTO INACIO","RICARDO SANTINONI","XXX.208.368-XX","VIANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 09:46:00.036","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [272,"2026274","FAZENDA BOA VISTA POUSO MOLHADO - 37D7","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 09:46:34.999","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [273,"2026275","Implantação de acesso na rodovia GO-330, no trecho Ipameri/Urutaí (SRE 330EGO0125)","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","URUTAÍ","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 09:49:02.469","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [274,"2026276","fazenda baratinha - gleba 10","ALCION CASSEMIRO MENDES","XXX.264.671-XX","GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 09:49:34.04","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [275,"2026277","FAZENDA SANTA ROSA","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 09:51:22.399","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [276,"2026278","fazenda santa luzia","EDVOENE FERREIRA GUIMARÃES SILVA","XXX.713.011-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 09:51:47.43","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [277,"2026279","FAZENDA CONFORTO","ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO","XXX.468.908-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 09:55:16.14","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [278,"2026280","FAZENDA CAXAMBU - PARTE 12","GERSON MOREIRA DE SOUZA","XXX.248.061-XX","FAINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 09:56:18.352","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [279,"2026281","fazenda santa luzia","EDVOENE FERREIRA GUIMARÃES SILVA","XXX.713.011-XX","PARANAIGUARA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 09:58:09.22","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [280,"2026282","FAZENDA CONFORTO","ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO","XXX.468.908-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 10:04:55.87","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [281,"2026283","fazenda santa luzia","EDVOENE FERREIRA GUIMARÃES SILVA","XXX.713.011-XX","PARANAIGUARA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 10:06:20.166","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [282,"2026284","FAZENDA RANCHO ALEGRE","MAURICIO PARREIRA DOS SANTOS","XXX.759.671-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 10:10:19.955","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [283,"2026285","FAZENDA CONFORTO","ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO","XXX.468.908-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 10:11:29.878","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [284,"2026286","FAZENDA ÁGUA LIMPA","RUBENS DA CRUZ SANTANA","XXX.061.841-XX","VARJÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 10:15:07.213","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [285,"2026287","FAZENDA CONFORTO","ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO","XXX.468.908-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 10:15:53.934","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [286,"2026288","FAZ. SANTA MARTA M-4076","ROBERTO JOAQUIM DA CRUZ","XXX.853.281-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 10:21:01.075","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [287,"2026289","FAzenda santana iii","SONILDA APARECIDA DA COSTA","XXX.096.801-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 10:24:14.21","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [288,"2026290","FAZENDA CARURU DO BURITI","JOÃO FIDELIS PEIXOTO","XXX.058.901-XX","ABADIÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 10:26:23.331","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [289,"2026291","FAZENDA CONFORTO","ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO","XXX.468.908-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 10:28:17.817","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [290,"2026292","FAZENDA CONFORTO","ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO","XXX.468.908-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 10:31:49.348","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [291,"2026293","FAZENDA ESMERALDA","ESMERALDA OURO VERDE AGROPECUARIA LTDA","33.238.636/0001-25","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 10:34:04.696","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [292,"2026294","FAZENDA CARURU DO BURITI","JOÃO FIDELIS PEIXOTO","XXX.058.901-XX","ABADIÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 10:34:18.84","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [293,"2026295","FAZENDA CONFORTO","ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO","XXX.468.908-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 10:36:40.055","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [294,"2026296","FAZENDA MATÃO","LORENZO LUIGI TURANO","XXX.144.331-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 10:39:01.5","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [295,"2026297","FAZENDA CONFORTO","ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO","XXX.468.908-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 10:42:15.247","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [296,"2026298","FAZENDA VALE VERDE","SALESIO THEISEN","XXX.425.809-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 10:46:17.02","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [297,"2026299","SUBESTAÇÃO ANHANGUERA","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 10:50:28.89","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [298,"2026300","FAZENDA CONFORTO","ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO","XXX.468.908-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 10:50:47.804","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [299,"2026301","FAZENDA VALE VERDE","SALESIO THEISEN","XXX.425.809-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 10:52:04.845","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [300,"2026302","fazenda xt 3","CLOVES BATISTA DA SILVA","XXX.844.801-XX","UIRAPURU","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 11:00:04.137","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [301,"2026303","FAZENDA CONFORTO","ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO","XXX.468.908-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 11:06:33.561","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [302,"2026304","FAZENDA CONFORTO","ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO","XXX.468.908-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 11:08:45.255","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [303,"2026305","Sitio São Sebastião","APARECIDA JOANA FLORES LINO","XXX.091.791-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 11:17:36.238","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [304,"2026306","FAZENDA CONFORTO","ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO","XXX.468.908-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 11:22:15.573","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [305,"2026307","FAZENDA CONFORTO","ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO","XXX.468.908-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 11:26:25.975","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [306,"2026308","FAZENDAS BOA VISTA E BOM SUCESSO","WILSON ALVES DE OLIVEIRA NETO","XXX.550.398-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 11:27:27.506","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [307,"2026309","FAZENDA CONFORTO","ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO","XXX.468.908-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 11:28:54.058","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [308,"2026310","FAZENDA CONFORTO","ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO","XXX.468.908-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 11:30:49.817","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [309,"2026311","FAZENDA CONFORTO","ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO","XXX.468.908-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 11:32:15.555","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [310,"2026312","fazenda bardaia","ADÃO NAVARRO DE OLIVEIRA","XXX.028.271-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 11:32:44.323","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [311,"2026313","FAZENDA FUMAÇA","CLAUDIONOR HILARIO DA SILVA","XXX.671.021-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 11:33:08.312","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [312,"2026314","FAZ WR - MARCA 13","LEONARDO NUNES DA SILVA","XXX.878.381-XX","ABADIÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 11:33:37.175","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [313,"2026315","FAZENDA CONFORTO","ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO","XXX.468.908-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 11:33:43.95","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [314,"2026316","FAZENDA CONFORTO","ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO","XXX.468.908-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 11:44:41.128","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [315,"2026317","FAZENDA CONFORTO","ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO","XXX.468.908-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 12:00:03.756","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [316,"2026318","FAZENDA CÓRREGO DANTA, LD. CACHOEIRA E RANCHO QUEIMADO","JOSÉ CARLOS DA SILVA PORFIRIO","XXX.624.001-XX","MINEIROS","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 12:01:00.985","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [317,"2026319","FAZENDA CONFORTO","ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO","XXX.468.908-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 12:01:38.042","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [318,"2026320","FAZENDA CONFORTO","ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO","XXX.468.908-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 12:11:46.49","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [319,"2026321","FAZENDA CONFORTO","ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO","XXX.468.908-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 12:14:09.439","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [320,"2026322","FAZENDA CRIXAS QUINHÃO 6","JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA","XXX.733.461-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 12:15:41.593","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [321,"2026323","FAZENDA CONFORTO","ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO","XXX.468.908-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 12:21:05.627","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [322,"2026324","iNSPECTO aGRI LTDA","INSPECTO AGRI LTDA","34.024.753/0001-59","GOIÂNIA","Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 12:22:44.447","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [323,"2026325","FAZENDA BOA VISTA, LUGAR BUCAINA","TARSIO GONÇALVES DE MOURA","XXX.207.351-XX","CEZARINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 13:36:44.909","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [324,"2026327","FAZENDA PLANALTO II","JOSÉ ALVES FERREIRA NETO","XXX.301.461-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 14:22:33.1","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [325,"2026328","Fazenda san martin","GIBERTO MITSUYOSHI YUKI","XXX.574.999-XX","IPAMERI","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 14:31:08.516","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [326,"2026329","SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE BRITÂNIA - GO","RICARDO JOSE SOAVINSKI","XXX.044.700-XX","BRITÂNIA","Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 14:46:05.466","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [327,"2026330","FAZENDA BOA VISTA \"CÓRREGO DA ROÇA\"","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA","XXX.431.838-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 14:46:15.597","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [328,"2026331","Serra da Pimenta e Serra do Constantino ( Fazenda Boa Sorte e João Coragem)","ANTONIO JOSE RUFINO DE SOUSA","XXX.772.821-XX","MOZARLÂNDIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 14:54:08.114","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [329,"2026332","FAZENDA CÓRREGO DANTA, LD. CACHOEIRA E RANCHO QUEIMADO","JOSÉ CARLOS DA SILVA PORFIRIO","XXX.624.001-XX","MINEIROS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 15:11:33.508","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [330,"2026333","TANQUE ESCAVADO PARA PISCICULTURA - 60M² (10M X 6M)","ONEIR QUEIROZ DE URZEDA","XXX.188.181-XX","GUAPÓ","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 15:16:16.667","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [331,"2026334","FAZENDA CÓRREGO DANTA, LD. CACHOEIRA E RANCHO QUEIMADO","JOSÉ CARLOS DA SILVA PORFIRIO","XXX.624.001-XX","MINEIROS","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 15:18:04.669","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [332,"2026336","FAZENDA SÃO TOMÁZ - RASGADO - RIO DO PEIXE, DENOMINADA MUNDO NOVO - MATRÍCULAS 104.105, 104.106 E 104.107","ANTONIO PIMENTA MARTINS","XXX.368.931-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 15:32:05.999","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [333,"2026337","Fazenda Mimoso denominada canoa","ROSANGELA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS","XXX.463.881-XX","CRISTALINA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 15:43:39.546","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [334,"2026338","FAZENDA JUSSARA I","JOSE RICARDO REZEK","XXX.061.518-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 15:54:20.795","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [335,"2026339","FAZENDA JUSSARA I","JOSE RICARDO REZEK","XXX.061.518-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 15:55:53.421","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [336,"2026340","FAZENDA JUSSARA I","JOSE RICARDO REZEK","XXX.061.518-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 15:56:55.915","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [337,"2026341","FAZENDA DA MATA","LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTE AREIA E CASCALHO LTDA","00.652.008/0001-32","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 16:24:55.238","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [338,"2026342","fazenda guarirobas","EDUARDO CABRAL FERNANDES","XXX.120.151-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 16:34:45.749","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [339,"2026343","SITIO BOM JESUS DA PAZ E P.A. ESCARLETE E LOTE 33","MARIA DO CARMO MARQUES","XXX.065.941-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 16:34:49.499","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [340,"2026344","FAZENDA LUCIANO OU VEREDA BONITA","ROGER PAULO SOUSA MAGALHAES","XXX.636.011-XX","PADRE BERNARDO","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 16:41:23.352","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [341,"2026345","BELA IMAGEM RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA","BELA IMAGEM RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA","08.935.940/0001-84","PONTALINA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas, Z1.217 - Serviços de Tomografia, Raio X e Ressonância Magnética.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 16:45:00.059","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [342,"2026346","FAZENDA LAGEM","LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTE AREIA E CASCALHO LTDA","00.652.008/0001-32","IPAMERI","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 16:45:58.723","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [343,"2026347","FAZENDA CACHOEIRA - MATRICULA 2.516","IBLER MELLO FLORESTAL LTDA","14.822.421/0001-02","CORUMBAÍBA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 16:48:50.351","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [344,"2026348","fazenda bardaia","ADÃO NAVARRO DE OLIVEIRA","XXX.028.271-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 16:51:09.888","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [345,"2026349","FAZENDA PAPUÃN","JORGE CESAR DA SILVA","XXX.532.081-XX","RIO QUENTE","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-09 17:03:31.673","2027-01-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [346,"2026350","FAZENDA CAVALO QUEIMADO","CARLOS EDUARDO MARTINS ALVARENGA","XXX.771.881-XX","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-10 10:08:26.55","2027-01-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [347,"2026351","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA II","ROMANA NAVES ARAUJO","XXX.559.181-XX","PIRES DO RIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-10 18:10:10.125","2027-01-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [348,"2026352","FAZENDA FILADÉLFIA","DANIELA DE FREITAS MARTINS","XXX.000.881-XX","ARAGUAPAZ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-11 16:57:17.008","2027-01-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [349,"2026353","ESTÂNCIA NOSSA SENHORA APARECIDA","CLEUBER LOPES DE OLIVEIRA","XXX.482.131-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 06:28:09.901","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [350,"2026354","FAZENDA RANCHO EMPYREO","JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO","XXX.998.806-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 09:08:57.184","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [351,"2026355","FAZENDA RANCHO EMPYREO","JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO","XXX.998.806-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 09:11:21.41","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [352,"2026356","Praça Mineirão","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 09:24:17.701","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [353,"2026357","FAZENDA SAO PEDRO","MATHEUS FURLAN RIVA","XXX.196.718-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 10:15:24.877","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [354,"2026358","FAZENDA CALÇÃO DE COURO - BARREIRO","ADERVAL DIAS FRANCISCO","XXX.557.521-XX","GOIANÉSIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 10:16:31.264","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [355,"2026359","JM ARMAZÉNS GERAIS LTDA","JOAO BATISTA DE SOUSA FARIA","XXX.100.641-XX","CAIAPÔNIA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 10:32:06.763","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [356,"2026360","MARQUES CARNEIRO LTDA","MARQUES CARNEIRO LTDA","13.135.386/0003-52","IPAMERI","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 11:16:38.935","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [357,"2026361","PIVA CONFECÇÕES LTDA","PIVA CONFECÇÕES LTDA","09.064.078/0001-44","CÓRREGO DO OURO","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 11:50:26.506","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [358,"2026362","FAZENDA CHAPADÃO (73745, 88338)","TATIANA COCARELLI MARMO","XXX.737.568-XX","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 12:29:20.933","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [359,"2026363","BUZZI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA","BUZZI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA","09.145.018/0001-56","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 12:45:32.376","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [360,"2026364","FAZENDA INDAIÁ","ADÃO LUIZ DE ANDRADE","XXX.817.741-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 13:00:39.568","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [361,"2026365","FAZENDA INDAIÁ","ADÃO LUIZ DE ANDRADE","XXX.817.741-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 13:04:16.405","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [362,"2026366","ECOBLENDING AMBIENTAL LTDA","ECOBLENDING AMBIENTAL LTDA","07.958.062/0001-50","CEZARINA","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 13:07:34.014","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [363,"2026367","FAZENDA INDAIÁ","ADÃO LUIZ DE ANDRADE","XXX.817.741-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 13:09:25.234","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [364,"2026368","FAZENDA INDAIÁ","ADÃO LUIZ DE ANDRADE","XXX.817.741-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 13:11:36.307","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [365,"2026369","FAZENDA INDAIÁ","ADÃO LUIZ DE ANDRADE","XXX.817.741-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 13:13:41.414","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [366,"2026370","FAZENDA TERRA PROMETIDA","LAZARO FERREIRA DOIS SANTOS","XXX.785.351-XX","GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 13:15:33.431","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [367,"2026371","FAZENDA INDAIÁ","ADÃO LUIZ DE ANDRADE","XXX.817.741-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 13:15:41.5","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [368,"2026372","FAZENDA INDAIÁ","ADÃO LUIZ DE ANDRADE","XXX.817.741-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 13:17:45.654","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [369,"2026373","FAZENDA INDAIÁ","ADÃO LUIZ DE ANDRADE","XXX.817.741-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 13:19:49.126","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [370,"2026374","Fazenda Borboleta","RENATA CLARA DE ARAUJO SUARES","XXX.708.841-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 13:19:50.179","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [371,"2026375","FAZENDA INDAIÁ","ADÃO LUIZ DE ANDRADE","XXX.817.741-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 13:21:34.521","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [372,"2026376","FAZENDA INDAIÁ","ADÃO LUIZ DE ANDRADE","XXX.817.741-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 13:23:28.417","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [373,"2026377","FAZENDA INDAIÁ","ADÃO LUIZ DE ANDRADE","XXX.817.741-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 13:25:35.678","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [374,"2026378","CERÂMICA ITAIPU","DIVALDO RODRIGUES DA SILVA","05.729.361/0001-97","CRIXÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 13:30:51.022","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [375,"2026379","FAZENDA SÃO JOÃO E PROGRESSO","RUBENS SILVEIRA COELHO","XXX.158.036-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 13:36:25.369","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [376,"2026380","FAZENDA INDAIÁ","ADÃO LUIZ DE ANDRADE","XXX.817.741-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 13:51:44.385","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [377,"2026381","FAZENDA SÃO JOÃO E PROGRESSO","RUBENS SILVEIRA COELHO","XXX.158.036-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 13:52:47.289","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [378,"2026382","FAZENDA INDAIÁ","ADÃO LUIZ DE ANDRADE","XXX.817.741-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 13:53:43.585","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [379,"2026383","FAZENDA SÃO JOÃO (PARTES - GLEBA 2)","RUBENS SILVEIRA COELHO","XXX.158.036-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 13:55:18.943","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [380,"2026384","FAZENDA INDAIÁ","ADÃO LUIZ DE ANDRADE","XXX.817.741-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 13:55:33.705","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [381,"2026385","FAZENDA INDAIÁ","ADÃO LUIZ DE ANDRADE","XXX.817.741-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 13:57:14.752","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [382,"2026386","FAZENDA INDAIÁ","ADÃO LUIZ DE ANDRADE","XXX.817.741-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 13:59:36.222","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [383,"2026387","FAZENDA INDAIÁ","ADÃO LUIZ DE ANDRADE","XXX.817.741-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 14:01:16.685","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [384,"2026388","FAZENDA SÃO JOÃO - 80","JALLES MACHADO S/A","02.635.522/0001-95","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 14:02:15.604","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [385,"2026389","FAZENDA INDAIÁ","ADÃO LUIZ DE ANDRADE","XXX.817.741-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 14:03:14.001","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [386,"2026390","Fazenda Rio Verdinho da Barra Grande (84766)","TATIANA COCARELLI MARMO","XXX.737.568-XX","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 14:03:48.957","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [387,"2026391","FAZENDA INDAIÁ","ADÃO LUIZ DE ANDRADE","XXX.817.741-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 14:05:29.851","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [388,"2026392","FAZENDA INDAIÁ","ADÃO LUIZ DE ANDRADE","XXX.817.741-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 14:07:06.096","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [389,"2026393","FAZENDA INDAIÁ","ADÃO LUIZ DE ANDRADE","XXX.817.741-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 14:09:02.874","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [390,"2026394","JDS POLPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA","DEGMAR LOPES DE SOUZA","XXX.380.621-XX","ITAPURANGA","Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 14:09:48.973","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [391,"2026395","FAZENDA INDAIÁ","ADÃO LUIZ DE ANDRADE","XXX.817.741-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 14:10:46.404","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [392,"2026396","FAZENDA INDAIÁ","ADÃO LUIZ DE ANDRADE","XXX.817.741-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 14:12:24.556","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [393,"2026397","FAZENDA CAXAMBU","JULIANA DANTAS SILVA","XXX.356.851-XX","FAINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 14:17:45.233","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [394,"2026398","FAZENDA MATINHA - 564","JALLES MACHADO S.A.","02.635.522/0049-30","SÃO LUIZ DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 14:18:27.334","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [395,"2026399","Fazenda Capitinga e barreiro","ONOFRE ARAÚJO LEITE","XXX.615.321-XX","ALEXÂNIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 14:45:14.766","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [396,"2026400","PISCICULTURA","ANTÔNIO FAUSTINO DE OLIVEIRA","XXX.233.621-XX","PIRES DO RIO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 14:47:18.427","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [397,"2026401","FAZENDA CAPÃO GRANDE","LUIZ CARLOS FIGUEIREDO","XXX.335.179-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 14:55:16.427","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [398,"2026402","FAZENDA SERRA OU TRÁS OS MONTES \"aracá\" - MATRÍCULA: 21.857","MÁRCIO MATIAS DA SILVA","XXX.433.911-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 15:07:30.492","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [399,"2026403","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA II","JUAREZ CARNEIRO DE ARAUJO","XXX.781.816-XX","PIRES DO RIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 15:09:48.398","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [400,"2026404","FAZENDA ÁGUA LIMPA","MAURO CORRÊA DA SILVA","XXX.739.511-XX","FAINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 15:18:06.179","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [401,"2026405","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA II","VIRGINIA RODRIGUES DA CUNHA NAVES ARAÚJO","XXX.614.621-XX","PIRES DO RIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 15:22:23.408","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [402,"2026406","REFORMA DE PARQUE ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE MAURILâNDIA","MUNICIPIO DE MAURILANDIA","02.056.752/0001-08","MAURILÂNDIA","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 15:27:28.191","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [403,"2026407","FAZENDA BOA VISTA","ROBLEDO BARBOSA GOULART","XXX.582.466-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 15:39:51.442","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [404,"2026408","SERGISLENE FERREIRA GOMES DO CARMO - DOIS RESERVATÓRIOS (REPRESAMENTO) DE ÁGUA DE CHUVA","SERGISLENE FERREIRA GOMES DO CARMO","XXX.895.601-XX","GUAPÓ","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 15:40:26.325","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [405,"2026409","FAZENDA MORRINHO MAT. R-4 2813 (16,9400 HÁ) / R-5 2813 (16,9400 HÁ)","RAIMUNDO PINHEIRO DANTAS","XXX.907.311-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 15:58:56.907","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [406,"2026410","FAZENDA LUZITANA M-2656","MARINA MARQUES DA SILVA","XXX.294.131-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 16:06:46.928","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [407,"2026411","FAZENDA NOSSA SENHORA MORRO ALTO","MARCOS JOSE ALVES DA SILVA","XXX.523.451-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 16:09:55.767","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [408,"2026412","Fazenda São José","MAURÍCIO DIVINO DE OLIVEIRA","XXX.885.451-XX","ITABERAÍ","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 16:16:45.073","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [409,"2026413","ARIARCER","ASSOCIACAO DOS REVENDEDORES DE INSUMOS AGRICOLAS DA REGIAO DE CERES - GO","07.096.788/0001-20","CERES","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 16:24:58.461","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [410,"2026414","CRECHE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL -  TIPO 1 - MODELO FNDE","MUNICIPIO DE TURVELANDIA","25.107.657/0001-83","TURVELÂNDIA","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 16:33:50.123","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [411,"2026415","FAZENDA LIMEIRA","ANDRÉ MENEZES DE BARROS","XXX.445.821-XX","IPORÁ","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 17:16:23.754","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [412,"2026416","fazenda morro alto","RONIVALDO FERREIRA VIEIRA DA CUNHA","XXX.952.151-XX","PIRACANJUBA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 17:52:39.785","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [413,"2026417","PA Antônio Tavares - Lote 32 - Mat. 6.723","ELÂNDIA BUENO FERNANDES DE AZEVEDO","XXX.683.801-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 17:54:37.392","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [414,"2026418","fazenda morro alto","RONIVALDO FERREIRA VIEIRA DA CUNHA","XXX.952.151-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 17:56:56.918","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [415,"2026419","cma centro de medicina avançada","CENTRO ONCOLÓGICO MARTINS MOREIRA LTDA ME","10.692.530/0001-00","GOIANÉSIA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-12 19:10:26.579","2027-01-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [416,"2026420","VIDA LABORATÓRIO","ZAGO PALMEIRA LABORATÓRIO LTDA","06.214.263/0001-80","ITABERAÍ","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 06:45:24.629","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [417,"2026421","LABOR VIDA","M & B SERVIÇOS LABORATORIAIS LTDA","22.594.858/0001-64","ITABERAÍ","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 06:56:38.138","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [418,"2026422","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 08:00:02.604","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [419,"2026423","FAZENDA PEDRA DOURADA","GUIDO SAVIAN JUNIOR","XXX.473.448-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 08:01:58.596","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [420,"2026424","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 08:04:44.517","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [421,"2026425","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 08:09:23.243","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [422,"2026426","prefeitura municipal - area municipal para galpão","PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO","24.859.316/0001-00","APARECIDA DO RIO DOCE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 08:10:36.363","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [423,"2026427","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 08:12:55.459","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [424,"2026428","FAZENDA PEDRA DOURADA","GUIDO SAVIAN JUNIOR","XXX.473.448-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 08:14:44.662","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [425,"2026429","FAZENDA SÃO JOAQUIM","ENIVALDO ARAÚJO SOBRINHO","XXX.544.661-XX","AMARALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 08:17:03.319","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [426,"2026430","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 08:18:44.276","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [427,"2026431","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 08:21:40.349","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [428,"2026432","FAZENDA PEDRA DOURADA","GUIDO SAVIAN JUNIOR","XXX.473.448-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 08:34:07.773","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [429,"2026433","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 08:36:27.434","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [430,"2026434","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 08:39:10.961","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [431,"2026435","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 08:41:11.096","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [432,"2026436","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 08:45:42.636","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [433,"2026437","FAZENDA PEDRA DOURADA","GUIDO SAVIAN JUNIOR","XXX.473.448-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 08:49:15.802","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [434,"2026438","MADEIREIRA TUDO DE BÃO LTDA","MADEIREIRA TUDO DE BÃO LTDA","14.804.554/0002-37","HEITORAÍ","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 09:01:43.949","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [435,"2026439","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 09:05:15.936","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [436,"2026440","FAZENDA PEDRA DOURADA","GUIDO SAVIAN JUNIOR","XXX.473.448-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 09:07:44.103","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [437,"2026441","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 09:12:01.672","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [438,"2026442","MADEIREIRA TUDO DE BAO ARUANA","MADEIREIRA TUDO DE BAO ARUANA LTDA","54.608.141/0001-10","ARUANÃ","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 09:13:32.061","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [439,"2026443","FAZENDA SAO MANOEL DO LAGO AZUL","JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO","XXX.746.298-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 09:17:08.136","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [440,"2026444","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 09:30:28.218","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [441,"2026445","FAZENDA CABECEIRA DO RIO BAGAGEM","ALVARO LUIZ ORIOLI","XXX.128.277-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 09:31:40.55","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [442,"2026446","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 09:35:01.879","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [443,"2026447","FAZENDA PEDRA DOURADA","GUIDO SAVIAN JUNIOR","XXX.473.448-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 09:37:52.794","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [444,"2026448","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 09:54:08.125","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [445,"2026449","fazenda boa esperança e fazenda gameleira","RIBEIRO E ANDRADE AGROPECUARIA LTDA","33.383.890/0001-17","MAURILÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 09:57:16.673","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [446,"2026450","FAZENDA SÃO JOÃO - ESPÓLIO DE AVELINA LUCINDA DO AMARAL","DIOLINA NOGUEIRA DO AMARAL","XXX.905.671-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 09:59:30.953","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [447,"2026451","FAZENDA CORREGO D'ANTA","CLAUDIO FIDELIS DE SOUSA","XXX.315.811-XX","MORRO AGUDO DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 10:06:00.097","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [448,"2026452","INTEGRAÇÃO AGRICULTURA E PECUARIA, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA","INTEGRAÇÃO AGRICULTURA E PECUARIA, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA","07.551.441/0002-01","MINEIROS","Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 10:13:00.592","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [449,"2026453","INTEGRAÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA","INTEGRAÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA","03.263.478/0001-00","MINEIROS","Z1.103 - Terminais de produtos agrícolas industrializados – menor que 100 toneladas (capacidade instalada), Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 10:19:30.593","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [450,"2026454","FAZENDA BARRO AMARELO","MAURO GOMES DE SOUZA","XXX.172.701-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 10:25:21.688","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [451,"2026455","Fazenda Nossa Senhora Aparecida","ESPOLIO DE ANESIO BARACIOLLI","XXX.834.818-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 10:46:49.935","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [452,"2026456","fazenda serrilândia/paredão","MARCIO NEVES BARBOSA","XXX.953.631-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 11:19:00.807","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [453,"2026457","PIAI VIEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA","ESPAÇO RURAL","02.726.893/0001-82","PARANAIGUARA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 11:21:48.929","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [454,"2026458","PA Bacuri - Lote 16 - Mat. 8.131","DÉBORA GOMES PINTO","XXX.223.241-XX","UIRAPURU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 11:52:51.069","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [455,"2026459","FAZENDA VITÓRIA","WANDERLEY KENEDY DE CARVALHO","XXX.114.476-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 11:54:38.179","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [456,"2026460","FAZENDA CACHOEIRA - MATR 14071","DARLAN MIZAEL DE OLIVEIRA SANTOS","XXX.604.071-XX","ARAGOIÂNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 12:01:37.928","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [457,"2026461","FAZENDA NATAL","CECÍLIA VIAN PEZZINI","XXX.490.751-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 12:33:38.724","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [458,"2026462","FAZENDA COTIA E URUTAU","DIVINO RABELO DA CUNHA","XXX.149.401-XX","RUBIATABA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 12:53:28.44","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [459,"2026463","GARCIA AGRONEGÓCIOS LTDA","GARCIA AGRONEGÓCIOS LTDA","37.032.968/0003-71","MORRINHOS","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 13:14:51.84","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [460,"2026464","GARCIA AGRONEGÓCIOS LTDA","GARCIA AGRONEGÓCIOS LTDA","37.032.968/0002-90","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 13:22:14.21","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [461,"2026465","UNAMIX INDUSTRIA DE CONCRETO","UNAMIX INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA","37.368.194/0001-92","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 13:54:18.372","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [462,"2026466","REI COMÉRCIO DE CANALETAS LTDA","REI COMÉRCIO DE CANALETAS LTDA","26.055.239/0001-52","NERÓPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 14:04:05.771","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [463,"2026467","ITALY AGROINDUSTRIAL LTDA","FERNANDA LOPES ASSIS","XXX.905.581-XX","NOVA VENEZA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 14:04:42.154","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [464,"2026468","FAZENDA SANTA JULIANA MAT 2258","RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI","XXX.729.771-XX","MUTUNÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 14:08:20.342","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [465,"2026469","CLINICA SANTA RITA SERVICOS MEDICOS LTDA","CLINICA SANTA RITA SERVICOS MEDICOS LTDA","23.201.881/0001-04","SÃO SIMÃO","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 14:31:45.097","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [466,"2026470","FAZENDA PONTINHAS","ODONIL PEREIRA LEAL","XXX.490.591-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 14:37:13.769","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [467,"2026471","P.A UNIAO BURITI - LOTE 18","FLAVIA DA PENHA JAQUELINE DA SILVA BESSA","XXX.940.501-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 14:40:12.319","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [468,"2026472","FAZENDA CAHOEIRA OU CACHOEIRA DE CIMA","BRUNO ROXANIO DE MORAIS VILELA JUNIOR","XXX.446.001-XX","CAMPINORTE","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 14:53:54.179","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [469,"2026473","FAZENDA PIRAPITINGAS","SEBASTIÃO CABRAL MOREIRA GUIMARAES","XXX.967.381-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 15:13:37.711","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [470,"2026474","FAZENDA PLANALTO","JOSE LUCIANO DE ANDRADE","XXX.637.701-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 15:13:46.95","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [471,"2026475","AMERICANAS S.A","AMERICANAS S.A","00.776.574/1192-00","VALPARAÍSO DE GOIÁS","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 15:17:52.864","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [472,"2026476","TALISMÃ ALIMENTOS EIRELI","WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA","XXX.976.401-XX","NOVA VENEZA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 15:21:37.325","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [473,"2026477","PA Liberdade Lote 52 Gleba A - Sítio Jatobá","EDSON ROSALINO BARBOSA","XXX.410.961-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 15:33:40.54","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [474,"2026478","OBRAS DE INSTALAÇÕES DE REDE ELÉTRICA NO LOTEAMENTO MORADA DOS SONHOS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS PARA CONTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS","LORENA FÁTIMA SILVA","XXX.151.851-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 15:37:30.191","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [475,"2026479","Fazenda denominada PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO SEBASTIÃO DA GARGANTA","AGROPECUARIA BLESS LTDA","47.497.571/0001-47","SILVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 15:39:05.778","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [476,"2026480","PA Liberdade Lote 52 Gleba B - Sítio Jatobá","EDSON ROSALINO BARBOSA","XXX.410.961-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 15:40:36.598","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [477,"2026481","Fazenda san martin","GIBERTO MITSUYOSHI YUKI","XXX.574.999-XX","IPAMERI","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 15:54:14.399","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [478,"2026482","FAZENDA BUENOS AYRES","RODRIGO SIQUEIRA DA MATA","XXX.903.311-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 16:04:18.419","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [479,"2026483","FAZENDA BAHIA","SIVALDO EUGENIO DA SILVA","XXX.806.431-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 16:09:51.745","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [480,"2026484","FAZENDA MORRO ALTO (M-44 / M-1.851)","CACILDO BERNARDO VELASCO","XXX.813.021-XX","IVOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 16:10:45.295","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [481,"2026485","CHACARA RECANTO SONHADO","JULIANA ALVES DE OLIVEIRA GONÇALVES","XXX.245.231-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 16:42:50.132","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [482,"2026486","Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social no Município de Santa Terezinha de Goiás /Go, objeto do Contrato de Repasse com número da proposta: 039504/2025 MIDR/CAIXA, será executado no Loteamento Morada dos Sonhos.","LORENA FÁTIMA SILVA","XXX.151.851-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 16:54:11.073","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [483,"2026487","FAZENDA ABADIA","GREGORY KEOMA REZENDE NUNES","XXX.064.991-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 16:55:47.387","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [484,"2026488","LOTE 5 FAZENDA SÃO DOMINGOS","SICOBIO AMBIENTAL","61.873.423/0001-00","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 16:59:16.322","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [485,"2026489","Fazenda esperança - gleba 05","GABRIELA TORATTI","XXX.438.148-XX","SÍTIO D'ABADIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 17:03:56.719","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [486,"2026490","Fazenda  Esperança - Gleba 06","GABRIELA TORATTI","XXX.438.148-XX","SÍTIO D'ABADIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 17:12:29.098","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [487,"2026491","Fazenda Esperança - Gleba 04","CAYO HENRIQUE TORATTI","XXX.746.708-XX","SÍTIO D'ABADIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 17:14:43.969","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [488,"2026492","Fazenda Esperança - Gleba 03","MAYARA TORATTI","XXX.546.818-XX","SÍTIO D'ABADIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 17:19:12.903","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [489,"2026493","FAZENDA BAHIA","LUCAS EUGENIO LINHARES","XXX.051.891-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 17:59:46.779","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [490,"2026494","FAZENDA CÓRREGO DO OURO OU SERRINHA","ANIVALDO LEANDRO FIGUEIREDO BUENO","XXX.688.611-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 18:57:48.903","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [491,"2026495","57.867.597/0001-93 HEMYLY KESSYA ALVES OLIVEIRA","HEMYLY KESSYA ALVES OLIVEIRA","XXX.855.171-XX","GOIANIRA","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 19:29:57.781","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [492,"2026496","FAZENDA BOA VISTA","LUCAS EUGENIO LINHARES","XXX.051.891-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 21:23:48.732","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [493,"2026497","FAZENDA POÇÕES, POÇÕES OU BORGES E BORGES – QUINHÃO Nº 3","WALDIR MOREIRA BORGES","XXX.826.271-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-13 23:03:40.123","2027-01-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [494,"2026500","FAZENDA PAINEIRAS","GIBERTO MITSUYOSHI YUKI","XXX.574.999-XX","IPAMERI","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 08:07:21.823","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [495,"2026501","FAZENDA MACEDO","JOSE CARLOS GARROTE DE SOUZA","XXX.370.741-XX","ITABERAÍ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 08:18:08.934","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [496,"2026502","FAZENDA SANTA LUZIA","JOSE CARLOS GARROTE DE SOUZA","XXX.370.741-XX","ITABERAÍ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 08:21:16.702","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [497,"2026503","FAZENDA MATRINCHÃ OU SANTA LUZIA","DERVAL PERREIRA ROSA","XXX.127.441-XX","MATRINCHÃ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 08:24:32.269","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [498,"2026504","CHÁCARA CANTINHO DO CÉU / SANTANA","DERVAL PERREIRA ROSA","XXX.127.441-XX","MATRINCHÃ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 08:25:53.175","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [499,"2026505","FAZENDA TAMBURIL LD FAZENDA PROMESSA,  M-4.189","CARINA DE MELO REZENDE","XXX.585.271-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 09:09:00.313","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [500,"2026506","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ARAGARÇAS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ARAGARÇAS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 09:11:16.54","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [501,"2026507","FAZENDA RONCADOR OU MISSISSIPI","MARCELA REGINA ARAUJO","XXX.064.101-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 09:21:54.599","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [502,"2026508","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA - GLEBA II","LAURA ASSUNÇÃO DO PRADO CARDOSO","XXX.834.961-XX","CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 09:35:57.179","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [503,"2026509","Fazenda ipÊ","JAIR PADIAL","XXX.239.489-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 09:43:11.554","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [504,"2026510","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA - GLEBA II","LAURA ASSUNÇÃO DO PRADO CARDOSO","XXX.834.961-XX","CRIXÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 10:03:04.274","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [505,"2026511","FAZENDA ARAGUAIA BOA VISTA","BOA VISTA AGROPECUARIA LTDA","04.612.621/0001-87","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 10:17:24.524","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [506,"2026512","fazenda gamela e poções m-24754 131,46 Ha","ANTONIO EDUARDO REZENDE DE CARVALHO","XXX.708.381-XX","SILVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 10:34:23.984","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [507,"2026513","BOVINOCULTURA DE CORTE E LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO","LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO","XXX.875.401-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 10:37:24.307","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [508,"2026514","fazenda gamela e poções m-5967, 19,33 Ha","ANTONIO EDUARDO REZENDE DE CARVALHO","XXX.708.381-XX","SILVÂNIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 10:37:52.633","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [509,"2026515","fazenda gamela e poções m-14803 29,41 Ha","ANTONIO EDUARDO REZENDE DE CARVALHO","XXX.708.381-XX","SILVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 10:39:42.192","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [510,"2026516","SITIO BOA SORTE I","WENDER ROGÉRIO FERREIRA DE OLIVEIRA","XXX.656.721-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 10:54:18.4","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [511,"2026517","SITIO SÃO BENTO","SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA","XXX.525.181-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 11:09:26.415","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [512,"2026518","FAZENDA SANTA HELENA","MARCOS ANTONIO CASSOL","XXX.103.160-XX","JUSSARA","Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 11:14:14.197","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [513,"2026519","SITIO BOA VISTA","RENATO COSTA VELOSO","XXX.227.581-XX","NOVO BRASIL","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 11:18:04.964","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [514,"2026520","FAZENDA SANTA HELENA","MARCOS ANTONIO CASSOL","XXX.103.160-XX","JUSSARA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 11:44:34.777","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [515,"2026521","NOSSA SENHORA D'ABADIA","JOÃO GONÇALVES DA CRUZ","XXX.607.901-XX","SANTA TEREZA DE GOIÁS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 11:51:56.126","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [516,"2026522","TIM S.A","LUCAS HENRIQUE ARAUJO LIMA","XXX.723.728-XX","ANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 12:00:01.836","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [517,"2026523","FAZENDA RECREIO","FAZENDA RECREIO AGROPECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A","51.880.241/0001-03","CIDADE OCIDENTAL","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 12:43:34.006","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [518,"2026524","FAZENDA CANA VERDE, LUGAR DENOMINADO TONTINHO - M.  19.972 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","CARLOS ANTONIO PERES CRUVINEL","XXX.292.751-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 13:03:06.816","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [519,"2026525","Fazenda cachoeira do Rio preto (m-15.159)","PAULO ALESSANDRO FERREIRA","XXX.049.781-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 13:13:24.361","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [520,"2026526","fazenda boa esperança","ARNALDO PAGANELLI JUNQUEIRA","XXX.312.776-XX","ORIZONA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 13:35:00.104","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [521,"2026527","FAZENDA SANTO ANTÔNIO","BRUNO DUARTE ALVES FORTES","XXX.288.591-XX","IPORÁ","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 13:59:04.198","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [522,"2026528","FAZENDA MORADA DA SERRA","GILMAR GOMES DOS SANTOS JUNIOR","XXX.479.851-XX","NAZÁRIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 14:08:33.36","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [523,"2026529","fazenda cachoeira e sete voltas","GABRIEL RIBEIRO VAZ","XXX.979.921-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 14:18:00.081","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [524,"2026530","Fazenda calção de couro","JOSÉ ALFREDO ALVES","XXX.020.301-XX","GOIANÉSIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 14:33:15.557","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [525,"2026531","FAZENDA MACAUBA","HENRIQUE FERREIRA QUEIROZ","XXX.227.888-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 14:46:46.201","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [526,"2026532","SITIO RIACHÃO","GENTIL FELIX DA FONSECA","XXX.221.978-XX","NOVO BRASIL","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 14:47:55.67","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [527,"2026533","FAZENDA PALMEIRAS, LUGAR DENOMINADO FUNDÃO.","GERSON LUIZ COSTA","XXX.860.367-XX","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 15:02:42.991","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [528,"2026534","FAZENDA CÓRREGO DO CATINGUEIRO - QUINHÃO 04","SILENE GONÇALVES NASCIMENTO MATOS","XXX.448.791-XX","GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 15:06:39.827","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [529,"2026535","FAZENDA ROCINHA E FAZENDA SERRA","ALBERTO RODRIGUES MOREIRA NETO","XXX.925.221-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 15:12:13.411","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [530,"2026536","SES BARRO PRETO","BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A","18.123.402/0002-20","TRINDADE","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 15:15:20.042","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [531,"2026537","FAZENDA MATRIZ E RAPOSA","RICARDO PAULA ALVES","XXX.947.771-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 15:34:38.645","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [532,"2026538","SÍTIO PARAISO \"PA JOAQUIM DEÇA\"","MILTON FEITOSA QUIXABEIRA","XXX.530.491-XX","BONÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 15:34:45.254","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [533,"2026539","CHÁCARA TIRIRICA","MAGNUM SOUZA RIBEIRO","XXX.594.761-XX","CRISTIANÓPOLIS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 15:37:06.109","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [534,"2026540","SES SANTO ANTÔNIO","BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A","18.123.402/0001-49","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 15:41:20.03","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [535,"2026541","Fazenda Córrego das Antas","EDMAR COSTA DOS SANTOS","XXX.893.293-XX","BRAZABRANTES","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 15:43:40.189","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [536,"2026542","SÍTIO PARAISO \"PA JOAQUIM DEÇA\"","MILTON FEITOSA QUIXABEIRA","XXX.530.491-XX","BONÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 15:43:54.801","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [537,"2026543","FAZENDA CASARÃO DOS PINHEIROS","GUSTAVO SILVA PINHEIRO","XXX.336.311-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 15:48:28.331","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [538,"2026544","SES CHAPADINHA","BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A","18.123.402/0003-00","RIO VERDE","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 15:49:24.459","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [539,"2026545","P.A. POÇO GRANDE, LOTE 22 - SÍTIO ESTÂNCIA PARAÍSO","IOLANDA BARBOSA DE SOUZA","XXX.648.726-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 15:51:15.089","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [540,"2026546","SITIO VALE DA SERRA","ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO","XXX.050.701-XX","FAZENDA NOVA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 15:59:42.274","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [541,"2026547","ESTÂNCIA FELICIDADE","SARA SABINO DE CARVALHO","XXX.210.301-XX","NOVO BRASIL","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 16:15:42.148","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [542,"2026548","FAZENDA JUSSARA","BENVINDO CARDOSO BORGES","XXX.717.521-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 16:52:07.789","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [543,"2026550","CERAMICA SANTA ROSA","CERAMICA SANTA ROSA LTDA","00.707.412/0001-66","BURITI ALEGRE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 17:16:41.418","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [544,"2026551","FAzenda Santo Inácio Den. FAzenda da Barra","FLÁVIO ALVES DE SOUSA","XXX.194.831-XX","VIANÓPOLIS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 17:31:40.955","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [545,"2026552","FAZENDA TRINDADE - MATRICULA 16088 - ITUMBIARA-GO","MAIA AGROBUSINESS LTDA","16.996.239/0001-01","ITUMBIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 21:15:45.026","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [546,"2026553","fazenda forquilha","MARIA MENDES DA LUZ","XXX.708.771-XX","ANÁPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-14 23:30:17.216","2027-01-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [547,"2026554","FAZENDA CANTINHO","ANA LÚCIA MAIA DE OLIVEIRA","XXX.228.937-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 07:54:08.12","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [548,"2026555","FAZENDA CORREGO DO MIRADOR matr 18175, 18176, 18736","FERNANDO LUCAS DINIZ","XXX.550.631-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 08:26:35.142","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [549,"2026556","FAZENDA CORREGO DO MIRADOR matr 18175, 18176, 18736","FERNANDO LUCAS DINIZ","XXX.550.631-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 08:30:18.778","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [550,"2026557","FAZENDA CORREGO DO MIRADOR matr 18175, 18176, 18736","FERNANDO LUCAS DINIZ","XXX.550.631-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 08:32:01.025","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [551,"2026558","MAJULE ECOLODGE","MAJULE ECOLODGE LTDA","10.015.728/0001-40","CAVALCANTE","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 08:46:34.899","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [552,"2026559","FAZ. CASTRO M-2.771 (138,8603 HÁ)","LINDOLFO FARIA DE SOUSA","XXX.181.011-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 08:48:12.822","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [553,"2026560","BOVINOCULTURA DE CORTE EM SISTEMA EXTENSIVO - Chácara Nossa Senhora Aparecida ou Lote 01 do P.A. Poções","SERGIO JOSÉ GARCIA GAZOLA","XXX.292.786-XX","RIALMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 09:06:08.349","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [554,"2026561","RESGATE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO EIRELI","RESGATE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO EIRELI","30.207.491/0001-07","JARAGUÁ","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 09:54:32.871","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [555,"2026562","CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA","CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA","37.883.097/0002-19","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 09:57:10.384","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [556,"2026563","CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEIA DO VALE PIRENOPOLIS LTDA","CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEIA DO VALE PIRENOPOLIS LTDA","12.162.495/0001-34","PIRENÓPOLIS","Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 10:03:15.253","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [557,"2026564","FAZENDA BAGAGEIRO","JOSÉ RONALDO LOPES","XXX.166.818-XX","ITAJÁ","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 10:14:41.512","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [558,"2026565","FAZENDA BALSAMO","MAURICIO DE NASSAU PARREIRA COSTA","XXX.968.717-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 10:17:48.669","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [559,"2026566","SES SAPO","BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A","18.123.402/0003-00","RIO VERDE","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 10:28:28.959","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [560,"2026567","fazenda gema de ouro","GEDER CLAUDIO ABAD ROMANI","XXX.827.838-XX","JUSSARA","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 10:37:05.02","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [561,"2026568","Fazenda serra grande","AMIR ABRAAHAO","XXX.943.251-XX","CAMPINAÇU","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 10:37:38.995","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [562,"2026569","SES SAPO","BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A","18.123.402/0003-00","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 10:43:19.488","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [563,"2026570","RAMAL DE MT/BT nº 8233889","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ANÁPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 10:44:19.177","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [564,"2026571","Fazenda serra grande","AMIR ABRAAHAO","XXX.943.251-XX","CAMPINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 10:44:50.835","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [565,"2026572","FAZENDA  LAGOA E TRINDADE-GLEBAS 1 E 2 - MATRICULAS 24692 E 24693 - ITUMBIARA -GO","MAIA AGROBUSINESS LTDA","16.996.239/0001-01","ITUMBIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 10:45:02.755","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [566,"2026573","SES CHAPADINHA","BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A","18.123.402/0003-00","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 10:55:53.938","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [567,"2026574","FAZENDA CACHOEIRINHA","LILIANA ELVIRA CANHADA PONTES BELÚCIO","XXX.652.488-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 11:10:02.514","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [568,"2026575","FAZENDA SETE LAGOAS","JAUTONIVAL BARBOSA DE QUEIROZ","XXX.405.921-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 11:16:41.313","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [569,"2026576","FAZENDA YASMIN","FRANCISCO REBOUCAS NETO","XXX.100.565-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 11:19:38.342","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [570,"2026577","FAZENDA BOA VISTA","FALP EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDA","41.146.912/0001-53","COLINAS DO SUL","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 11:24:38.584","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [571,"2026578","FAZENDA CENTROAR","MAURO MOURA DE OLIVEIRA","XXX.415.500-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 11:45:03.256","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [572,"2026579","FAZENDA BOI FORTE II","WILSON VITORIO DOSSO","XXX.321.308-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 13:32:39.991","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [573,"2026580","FAZENDA SÃO JOÃO","JUDITE MELO COSTA DE ASSUNÇÃO","XXX.582.011-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 13:47:55.881","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [574,"2026581","EVOLUÇÃO SERVIÇOS MECANICOS ESPECIALIZADOS LTDA","EVOLUÇÃO SERVIÇOS MECANICOS ESPECIALIZADOS LTDA","45.961.397/0001-16","ITABERAÍ","Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 13:50:01.081","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [575,"2026582","BRUNO ROMUALDO","BRUNO ROMUALDO","XXX.109.511-XX","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 13:55:37.138","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [576,"2026583","ARMAZENS SANTA LUZIA LTDA","ARMAZÉNS SANTA LUZIA LTDA","49.063.939/0001-94","ITABERAÍ","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 13:56:29.443","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [577,"2026584","VALORIZA SOLUÇÕES AMBIENTAIS E SERVIÇOS LTDA","VALORIZA SOLUÇÕES AMBIENTAIS E SERVIÇOS LTDA","29.177.134/0001-64","SÃO SIMÃO","Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 13:59:28.295","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [578,"2026585","SEDE DA ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE PROFESSOR JAMIL","MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL","37.388.295/0001-25","PROFESSOR JAMIL","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 13:59:49.555","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [579,"2026586","RODÃO AUTO CENTER LTDA","RODAO AUTO CENTER LTDA","10.365.968/0001-75","ITABERAÍ","Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 14:03:57.364","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [580,"2026587","FAZENDA BONANÇA I","DEDIHER RENATO SILVA MENDES","XXX.112.681-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 14:11:45.48","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [581,"2026588","FAZENDA BONANÇA","SEBASTIÃO MENDES FILHO","XXX.809.651-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 14:27:18.501","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [582,"2026589","P.A SANTO ANTÔNIO DAS AREIAS LOTE - 02","PAULA REIS DE BRITO","XXX.016.601-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 14:36:24.671","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [583,"2026590","FAZENDA SETE LAGOA CARVALHO","JAIR TEODORO DOS REIS JUNIOR","XXX.085.781-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 14:53:02.347","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [584,"2026591","Canteiro de obras","COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA","49.681.778/0001-00","DOVERLÂNDIA","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 14:54:21.429","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [585,"2026592","Dalva mendonça teodoro","DALVA MENDONÇA TEODORO","XXX.935.571-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 14:57:58.002","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [586,"2026593","FAZENDA BOA VISTA DENOMINADA SERRANO","PAULO DE ALMEIDA VIEIRA FILHO","XXX.924.521-XX","CEZARINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 15:09:15.382","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [587,"2026594","FAZENDA CASADOS, DENOMINADA RIACHO, CATALÃO-GO, MATRICULA 61.928.","OTAVIANO PIMENTA CARNEIRO","XXX.432.701-XX","CATALÃO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 15:20:57.09","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [588,"2026595","FAZENDA SANTA FÉ - BOA VISTA - TASATO E SOLO RICO","JOAO MARCIANO ROSA NETO","XXX.805.561-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 15:23:21.745","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [589,"2026596","FAZENDA Crixás - Quinhão 8","JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA","XXX.733.461-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 15:29:36.018","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [590,"2026597","fazenda são joão - ouro preto","NEWTON PEREIRA","XXX.638.761-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 15:37:38.394","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [591,"2026598","fazenda palmares","JOSÉ PAULEMAR ROCHA","XXX.090.531-XX","JUSSARA","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 15:45:37.716","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [592,"2026599","FAZENDA SANTA MARIA - sede","JOAO LUIZ DE DEUS","XXX.498.951-XX","CRIXÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 15:49:26.316","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [593,"2026600","FAZENDA PINDAIBAS","CELIO PEREIRA PINTO","XXX.672.841-XX","FORMOSA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 15:53:26.079","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [594,"2026601","FAZENDA SÃO PEDRO","JOSÉ PAULEMAR ROCHA","XXX.090.531-XX","NOVO BRASIL","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 15:57:14.302","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [595,"2026602","1","WALDIVINO ALVES APRIGIO","XXX.169.456-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 15:58:20.589","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [596,"2026603","FAZENDA CALHAMAR - M.11265","JOSE EUCLIDES DA SILVA","XXX.420.351-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 15:58:46.108","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [597,"2026604","FAZENDA SANTA MARIA - GLEBA 01C","JOAO LUIZ DE DEUS","XXX.498.951-XX","CRIXÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 15:59:00.924","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [598,"2026605","CHACARA RIO VERMELHO","SERGIO FALEIRO DA SILVA","XXX.098.371-XX","CALDAZINHA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 16:05:26.994","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [599,"2026606","FAZENDA SANTA MARIA GLEBA II","JOAO LUIZ DE DEUS","XXX.498.951-XX","CRIXÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 16:10:27.869","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [600,"2026607","FAZENDA BOA ESPERANÇA","ENEIDE FERREIRA LEITE","XXX.603.191-XX","SILVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 16:14:38.162","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [601,"2026608","FAZENDA VALE DA SERRA","HARLEI MARQUES DE LIMA","XXX.252.331-XX","JUSSARA","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 16:48:59.91","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [602,"2026609","Fazenda são joaquim","TRANSCOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA","00.947.027/0001-96","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 16:54:10.583","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [603,"2026610","FAZENDA RIO DOCE II – M. 55.297 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","RAINIERI COMELLI","XXX.132.509-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 16:55:46.974","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [604,"2026611","FAZENDA BURACOS","RICARDO VIEIRA CUNHA","XXX.642.771-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 16:55:58.389","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [605,"2026612","FAZENDA RIO DOCE III – M. 69.285 E 110.757 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","RAINIERI COMELLI","XXX.132.509-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 16:56:51.872","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [606,"2026613","FAZENDA LAGES","FIG PARTICIPACOES LTDA","29.121.437/0001-65","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 16:59:19.117","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [607,"2026614","FAZENDA LAGES","FIG PARTICIPACOES LTDA","29.121.437/0001-65","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 17:08:27.503","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [608,"2026615","FAZENDA LAGES","FIG PARTICIPACOES LTDA","29.121.437/0001-65","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 17:11:31.602","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [609,"2026616","FAZENDA LAGES","FIG PARTICIPACOES LTDA","29.121.437/0001-65","CRISTALINA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 17:12:44.089","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [610,"2026617","fazenda são benedito e córrego do lageado","JOSE GUILHERME BORGES","XXX.333.261-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 17:14:01.167","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [611,"2026618","FAZENDA LAGES","FIG PARTICIPACOES LTDA","29.121.437/0001-65","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 17:14:37.974","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [612,"2026619","FAZ. PARAÍSO DO RIO PRETO, M.104.457, DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA","XXX.637.441-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 17:17:30.535","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [613,"2026620","FAZ. CUMPRIDA","ANTONIO CARLOS REZENDE","XXX.023.958-XX","ACREÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 17:42:46.607","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [614,"2026621","FAZ. CUMPRIDA","ANTONIO CARLOS REZENDE","XXX.023.958-XX","ACREÚNA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 17:45:29.489","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [615,"2026622","INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDA","INTERFAST GOIAS SERVICOS E ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA","48.759.688/0002-03","VIANÓPOLIS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 17:49:33.489","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [616,"2026623","FAZ. CUMPRIDA","ANTONIO CARLOS REZENDE","XXX.023.958-XX","ACREÚNA","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 17:52:06.643","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [617,"2026624","INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDA","INTERFAST GOIAS SERVICOS E ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA","48.759.688/0002-03","VIANÓPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 17:54:12.837","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [618,"2026625","FAZ. CERVO","JOÃO BATISTA ALVES","XXX.148.491-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 18:01:30.459","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [619,"2026626","FAZ. CUMPRIDA","ANTONIO CARLOS REZENDE","XXX.023.958-XX","ACREÚNA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 18:02:16.328","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [620,"2026627","FAZ. CUMPRIDA","ANTONIO CARLOS REZENDE","XXX.023.958-XX","ACREÚNA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 18:06:01.197","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [621,"2026628","FAZ. CUMPRIDA","ANTONIO CARLOS REZENDE","XXX.023.958-XX","ACREÚNA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 18:09:07.29","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [622,"2026629","FAZ. CUMPRIDA","ANTONIO CARLOS REZENDE","XXX.023.958-XX","ACREÚNA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 18:15:26.095","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [623,"2026630","SITIO CORRENTÃO - ASSENTAMENTO JOAQUIM DECA","RAFAEL FERNANDES DE JESUS SALES","XXX.876.321-XX","BONÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 18:40:05.954","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [624,"2026631","FAZENDA JACARÉ","VALDIRENE PERES DE SOUSA","XXX.355.181-XX","DIORAMA","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 20:01:47.452","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [625,"2026632","FAZENDAS BURITI, LAGEADO E SANTO REIS","GIOVANA DE FREITAS RIBEIRO","XXX.699.931-XX","ITARUMÃ","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 21:11:34.583","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [626,"2026633","md tendas","MD JARAGUA TENDAS E PALCOS LTDA","60.997.666/0001-98","JARAGUÁ","Z1.17 - Locação de banheiros químicos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-15 22:15:32.041","2027-01-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [627,"2026634","FAZENDA POUSO ALTO","JOÃO FERREIRA MORGADO","XXX.309.141-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 08:20:06.66","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [628,"2026635","rACOES 2M LTDA","MAYKON SANDS MORAES","XXX.855.421-XX","PIRES DO RIO","Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 08:54:32.772","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [629,"2026636","FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE (M 2648)","CARLOS ANTONIO MASSON","XXX.537.001-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 09:04:16.225","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [630,"2026637","FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE (M 2648)","CARLOS ANTONIO MASSON","XXX.537.001-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 09:07:33.277","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [631,"2026638","SE RIO VERDE","CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS - SE RIO VERDE","00.001.180/0052-76","RIO VERDE","Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 09:54:08.831","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [632,"2026639","FAZENDA SÃO BENEDITO","PAULO VITOR FERRERA","XXX.963.841-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 10:01:45.086","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [633,"2026640","FAZENDA PALMEIRAS","JONAS PINHEIRO MAIA","XXX.716.961-XX","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 10:18:14.555","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [634,"2026641","FAZENDA PALMEIRAS","JONAS PINHEIRO MAIA","XXX.716.961-XX","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 10:20:28.51","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [635,"2026642","AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA - DGO2","AMAZON LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA","28.387.734/0008-60","HIDROLÂNDIA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 10:30:53.073","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [636,"2026643","FAZENDA PAMPLONA","SLC AGRÍCOLA S.A.","89.096.457/0011-27","CRISTALINA","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 10:35:39.937","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [637,"2026644","VIVAN TRANSPORTES LTDA","VIVAN TRANSPORTES LTDA","06.107.454/0004-95","GOIÂNIA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 11:32:33.892","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [638,"2026645","bovinos corte","MARISLEY CUNHA PEREIRA","XXX.844.161-XX","ANICUNS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 11:53:12.846","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [639,"2026646","FAZ. LEÃO DO NORTE (M-23613 E M-23614)","RICARDO AUGUSTO NUNES DE MELO","XXX.921.661-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 12:23:16.668","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [640,"2026647","FAZENDA SANTA LUZIA","MARCOS STIVAL DE ALENCAR PARREIRA","XXX.390.141-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 13:37:19.059","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [641,"2026648","FAZENDA NOVA ESPERANÇA","LUIZ DONIZETE MARQUES","XXX.792.368-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 13:45:59.458","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [642,"2026649","FAZENDA CACHOEIRA - MATRÍCULA N° 868","ADRIANO ALVES SANTOS","XXX.698.051-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 13:47:30.955","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [643,"2026650","FAZENDA NOVA ESPERANÇA","LUIZ DONIZETE MARQUES","XXX.792.368-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 13:53:08.77","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [644,"2026651","FAZENDA NOVA ESPERANÇA","LUIZ DONIZETE MARQUES","XXX.792.368-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 13:58:19.212","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [645,"2026652","FAZENDA NOVA ESPERANÇA","LUIZ DONIZETE MARQUES","XXX.792.368-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 14:00:54.708","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [646,"2026653","FAZENDA NOVA ESPERANÇA","LUIZ DONIZETE MARQUES","XXX.792.368-XX","CRISTALINA","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 14:02:57.109","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [647,"2026654","FAZENDA NOVA ESPERANÇA","LUIZ DONIZETE MARQUES","XXX.792.368-XX","CRISTALINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 14:03:46.171","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [648,"2026655","FAZENDA NOVA ESPERANÇA","LUIZ DONIZETE MARQUES","XXX.792.368-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 14:04:50.597","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [649,"2026656","FAZENDA NOVA ESPERANÇA","LUIZ DONIZETE MARQUES","XXX.792.368-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 14:06:39.076","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [650,"2026657","FAZENDA NOVA ESPERANÇA","LUIZ DONIZETE MARQUES","XXX.792.368-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 14:07:27.807","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [651,"2026658","FAZENDA NOVA ESPERANÇA","LUIZ DONIZETE MARQUES","XXX.792.368-XX","CRISTALINA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 14:09:02.918","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [652,"2026659","FAZENDA NOVA ESPERANÇA","LUIZ DONIZETE MARQUES","XXX.792.368-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 14:10:07.318","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [653,"2026660","FAZENDA NOVA ESPERANÇA","LUIZ DONIZETE MARQUES","XXX.792.368-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 14:11:10.288","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [654,"2026661","fazenda divino pai eterno","SEBASTIAO MARQUES DA SILVA","XXX.212.421-XX","NOVO BRASIL","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 14:12:04.857","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [655,"2026662","FAZENDA NOVA ESPERANÇA","LUIZ DONIZETE MARQUES","XXX.792.368-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 14:12:27.131","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [656,"2026663","FAZENDA BREJINHO-SANTA BÁRBARA","BRITACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA E CALCÁRIO BRASÍLIA LTDA","26.970.103/0003-30","CABECEIRAS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 14:12:37.035","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [657,"2026664","FAZENDA NOVA ESPERANÇA","LUIZ DONIZETE MARQUES","XXX.792.368-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 14:13:37.092","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [658,"2026665","FAZENDA BOA SORTE","VILMONE DA SILVA MENDANHA","XXX.167.921-XX","TROMBAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 14:24:26.014","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [659,"2026666","PAVIMENTAÇÃO URBANA EM RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE ARUANÃ - PARTE 2.","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ARUANÃ","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 14:24:37.849","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [660,"2026667","EMFOL","EMFOL EMPRESA DE MINERACAO FORMOSA LTDA","00.803.791/0001-98","FORMOSA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 14:26:45.943","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [661,"2026668","Fazenda Rio do Peixe","HELIO VARGAS","XXX.074.811-XX","VIANÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 14:26:52.735","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [662,"2026669","Bovinocultura de corte - boi gordo - sistema extensivo","ADALTON ROMEIRO DE OLIVEIRA","XXX.146.121-XX","SANCLERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 14:38:07.015","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [663,"2026670","DIAS RIBEIRO & OLIVEIRA - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA","JULIANO ESTEVAN DIAS RIBEIRO","XXX.589.731-XX","PIRANHAS","Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 14:40:46.763","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [664,"2026671","FAZ. CORREGO DA ONÇA M-1403","WILTON FRUTUOSO LOPES JUNIOR","XXX.429.571-XX","DIORAMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 14:52:05.672","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [665,"2026672","FAZENDA LIMOEIRO","JUVENIL ALVES ROSA","XXX.910.651-XX","CAVALCANTE","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 15:13:09.015","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [666,"2026673","FAZENDA CARAPUÇA","ITAMAR SOARES BARBOSA","XXX.651.601-XX","NOVO BRASIL","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 15:16:42.02","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [667,"2026674","FAZENDA LUZITANA M-2656","MARINA MARQUES DA SILVA","XXX.294.131-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 15:17:44.87","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [668,"2026675","FAZENDA CARAPUÇA","ITAMAR SOARES BARBOSA","XXX.651.601-XX","NOVO BRASIL","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 15:20:36.382","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [669,"2026676","FAZENDA SANTA MARIA","PARECIDO MANCINI","XXX.732.849-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 16:07:23.285","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [670,"2026677","Fazenda alvorada, m-4587, piranhas-go - agricultura em sequeiro","RUDIMAR PALHARINI","XXX.332.260-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 16:21:28.305","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [671,"2026678","FAZ. JACUBA M-3335","RONNIS MARQUES DIAS DA SILVA","XXX.568.951-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 16:30:32.073","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [672,"2026679","RECOL AMBIENTAL COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA","RECOL AMBIENTAL COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA","73.797.383/0001-44","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 16:38:56.394","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [673,"2026680","FAZENDA SÃO PEDRO","NEILA DE OLIVEIRA ROCHA BARBOSA","XXX.418.931-XX","NOVO BRASIL","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 16:45:39.151","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [674,"2026681","FAZENDA SÃO PEDRO","NEILA DE OLIVEIRA ROCHA BARBOSA","XXX.418.931-XX","NOVO BRASIL","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 16:48:42.028","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [675,"2026682","ELDORADO EMPRESA DE MINERAÇÃO E BALNEOTERAPIA LTDA","ELDORADO EMPRESA DE MINERAÇÃO E BALNEOTERAPIA LTDA","02.910.511/0001-76","CACHOEIRA DOURADA","Z1.205 - Explotação de água mineral ou termal, desde que requerida junto a agência nacional de mineração (ANM).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 17:09:23.666","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [676,"2026683","PECUAGRO","PECUAGRO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA","06.864.543/0001-33","DOVERLÂNDIA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 18:30:12.332","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [677,"2026684","GOLDEN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA","GOLDEN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA","42.029.716/0001-61","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.170 - Editora gráfica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 18:35:38.533","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [678,"2026685","fazenda  boa vista denominada taquari e santa rita do bora","PAULO DE ALMEIDA VIEIRA FILHO","XXX.924.521-XX","CEZARINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 20:53:48.275","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [679,"2026686","fazenda  boa vista denominada taquari e santa rita do bora","PAULO DE ALMEIDA VIEIRA FILHO","XXX.924.521-XX","CEZARINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 20:58:44.466","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [680,"2026687","ju ju gas","M A DOS S SOLOCHINKI","57.778.704/0001-07","ARAGARÇAS","Z1.127 - Comércio de gás glp","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-16 22:55:17.541","2027-01-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [681,"2026688","CHACARA DO PEQUI","ARLINDO XAVIER DOURADO","XXX.819.065-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-17 10:31:05.643","2027-01-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [682,"2026689","FAZENDA RIO VERDE lugares denominados \"CATINGUEIRO e RAIZ\"","JOSÉ CARLOS PERES DE CARVALHO","XXX.553.501-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-17 11:30:16.059","2027-01-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [683,"2026690","FAZENDA PIRAPITINGA E RIBEIRÃO DOS PAULAS","ALINE GONÇALVES CAPANEMA","XXX.107.916-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-17 17:58:01.6","2027-01-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [684,"2026691","fazenda bela vista","ALINE GONÇALVES CAPANEMA","XXX.107.916-XX","SÃO SIMÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-17 18:00:15.855","2027-01-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [685,"2026692","FAZENDA BELA VISTA","THIAGO SINCINATO SILVA","XXX.301.766-XX","SÃO SIMÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-17 18:04:22.244","2027-01-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [686,"2026693","FAZENDA PIRAPITINGA","THIAGO SINCINATO SILVA","XXX.301.766-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-17 18:06:16.205","2027-01-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [687,"2026694","FAZENDA SÃO FELIPE","JOÃO MARIA BERQUO FILHO","XXX.021.191-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-17 18:08:21.259","2027-01-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [688,"2026695","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Água Quente, mat. 8.213, município de Rio Quente-GO.","SANDIEGO BARSANUFO DUARTE DA SILVA","XXX.277.131-XX","RIO QUENTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-18 15:49:22.177","2027-01-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [689,"2026696","FAZENDA SÃO JOSÉ ANTÔNIO OU QUEIXADA","OSVALDO JOSÉ DE LIMA","XXX.176.231-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 07:47:28.286","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [690,"2026697","Fazenda São Jorge","RICARDO AFONSO SCHOLTEN","XXX.316.878-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 08:32:29.782","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [691,"2026698","FAZENDA BATALHA  DOS  NUNES","GILMAR RODRIGUES SILVERIRA","XXX.152.841-XX","CATALÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 08:43:59.349","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [692,"2026699","PA SÃO CARLOS LOTE - 64","FABRICIO LEAO DA SILVA","XXX.303.481-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 09:31:27.043","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [693,"2026700","RODOVIA ESTADUAL, GO-118 (CERCAMENTO PARA PASSAGENS DE FAUNA)","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","TERESINA DE GOIÁS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 09:47:26.025","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [694,"2026702","CERAMICA CEZARINA","JP DA SILVA PEREIRA CERAMICA CEZARINA","31.231.805/0001-70","CEZARINA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 10:00:26.075","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [695,"2026703","fazenda boa sorte","APARECIDO DE FREITAS BARBOSA","XXX.717.021-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 10:09:28.473","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [696,"2026704","MADEIREIRA J. BELO","RAFAEL MARQUES E CIA LTDA","11.071.326/0001-26","CACHOEIRA DOURADA","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 10:19:04.989","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [697,"2026705","FAZENDA SANTA BARBARA, PIPA, PEQUI E TAMARINDO","EVANDRO PAGNONCELLI PEIXOTO","XXX.774.649-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 10:39:44.663","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [698,"2026706","BANANICULTURA","VICENTE BRAGA","XXX.946.201-XX","GOIANÉSIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 10:45:21.496","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [699,"2026707","FAZENDA BOA VISTA DO RIO CLARO MAT. 32.284/32.286/32.288","LEILA CARVALHO BRITO","XXX.019.781-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 10:51:30.245","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [700,"2026708","Fazendas Reunidas Baumgart - R3","FAZENDAS REUNIDAS BAUMGART LTDA","40.300.231/0001-35","RIO VERDE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 10:56:55.536","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [701,"2026709","FAZENDA ALTO ALEGRE I","MASSATO MARIMOTO","XXX.421.048-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 11:14:51.249","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [702,"2026710","SES CHAPADINHA","BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A","18.123.402/0003-00","RIO VERDE","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 11:15:44.167","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [703,"2026711","FAZENDA ALTO ALEGRE II","MASSATO MARIMOTO","XXX.421.048-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 11:18:38.318","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [704,"2026712","FAZENDA ALTO ALEGRE 3","MASSATO MARIMOTO","XXX.421.048-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 11:20:42.15","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [705,"2026713","FAZENDA ALTO ALEGRE 4","MASSATO MARIMOTO","XXX.421.048-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 11:22:41.919","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [706,"2026714","ZM BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA","ZM BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA","50.514.262/0001-42","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 11:53:02.787","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [707,"2026715","FAZENDA MATRINCHÃ E SALTO DENOMINADA OLHOS D'ÁGUA","AIRO VIANA VILELA","XXX.005.131-XX","MINEIROS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 12:53:30.483","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [708,"2026716","FAZENDA LAGE - M.  47.488 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","JAIR LEÃO DA SILVA","XXX.311.391-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 13:15:17.041","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [709,"2026717","FAZENDA SANTA TEREsa","JOÃO ROMEIRO DE SOUSA","XXX.701.301-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 13:24:07.545","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [710,"2026718","AGRICULTURA DE SEQUEIRO","ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA NETO","XXX.680.926-XX","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 13:59:27.267","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [711,"2026719","FAZENDA MARIO MORAES, ROSANA E PALOMA","MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA","XXX.173.701-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 14:00:29.318","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [712,"2026720","FAZENDA MARIO MORAES, ROSANA E PALOMA","MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA","XXX.173.701-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 14:02:50.886","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [713,"2026721","Fazenda SANTA MONICA","ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA NETO","XXX.680.926-XX","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 14:03:59.13","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [714,"2026722","pavimentação de ruas loteamento jardim da liberdade","PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOLÂNDIA","24.855.058/0001-85","SIMOLÂNDIA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.178 - Serviços de pintura/caiação de meios-fios.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 14:13:55.897","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [715,"2026723","FAZENDA VINAL II - MAT.8133 (867,28 HÁ)","RAYSSA LÉLLIS VILELA","XXX.237.961-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 14:22:59.471","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [716,"2026724","FAZENDA PRINCESA DO RIO DO PEIXE","EDGAR DE ALMEIDA E SILVA JÚNIOR","XXX.212.371-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 14:25:16.639","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [717,"2026725","CONFINAMENTO","EDGAR DE ALMEIDA E SILVA JÚNIOR","XXX.212.371-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 14:30:46.857","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [718,"2026726","SOLO VERDE AGRIBUSINESS LTDA - ME","SOLO VERDE AGRIBUSINESS LTDA - ME","05.496.968/0001-74","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 14:31:50.612","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [719,"2026727","Fazenda Santa Brígida","MARIZE PORTO COSTA","XXX.282.891-XX","IPAMERI","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 14:38:40.504","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [720,"2026728","Lavouras de “sequeiro” de soja, milho e de sorgo e irrigadas de milho e de sorgo, Fazenda Boa Vista do Jacaré, mat. 2.476, município de Piracanjuba-GO.","DION CÁSSIO FRANÇA DOS SANTOS","XXX.586.676-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 14:44:31.564","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [721,"2026729","COOPERATIVA DO TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE GOIAS - COOPER GOIAS","COOPERATIVA DO TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE GOIAS - COOPER GOIAS","62.001.679/0001-90","GOIANÉSIA","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 14:46:23.515","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [722,"2026730","FAZENDA CAMPO ALEGRE","PAULO CESAR DIAS DE ALMEIDA","XXX.805.888-XX","PIRES DO RIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 15:13:50.08","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [723,"2026731","FAZENDA TRÊS IRMÂOS","3F ARMAZENS GERAIS LTDA","58.861.120/0001-63","JUSSARA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 15:50:40.611","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [724,"2026732","Rodovia Estadual go-020 (cercamento para passagens de fauna)","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","GOIÂNIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 15:54:42.389","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [725,"2026733","fazenda são loureço","WALIS FRANCO DA SILVA","XXX.596.881-XX","PONTALINA","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 16:05:04.575","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [726,"2026734","FAZENDA SÃO CARLOS","MARIA ELISA BORGES SANTOS ALCANTARA CASTILHO","XXX.510.398-XX","AURILÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 18:04:38.557","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [727,"2026735","FAZENDA SÃO CARLOS","MARIA ELISA BORGES SANTOS ALCANTARA CASTILHO","XXX.510.398-XX","AURILÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 18:07:00.301","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [728,"2026736","FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III","VALTUIR FRANCISCO VIEIRA","XXX.725.441-XX","AVELINÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 18:48:55.36","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [729,"2026737","PAOLI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA","PAOLI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA","33.622.713/0001-46","NOVA VENEZA","Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 18:52:58.91","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [730,"2026738","FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III","VALTUIR FRANCISCO VIEIRA","XXX.725.441-XX","AVELINÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 19:06:45.561","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [731,"2026739","FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III","VALTUIR FRANCISCO VIEIRA","XXX.725.441-XX","AVELINÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 19:17:56.39","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [732,"2026740","FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III","VALTUIR FRANCISCO VIEIRA","XXX.725.441-XX","AVELINÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 19:21:05.772","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [733,"2026741","FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III","VALTUIR FRANCISCO VIEIRA","XXX.725.441-XX","AVELINÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 20:00:03.31","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [734,"2026742","FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III","VALTUIR FRANCISCO VIEIRA","XXX.725.441-XX","AVELINÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 20:07:54.233","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [735,"2026743","FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III","VALTUIR FRANCISCO VIEIRA","XXX.725.441-XX","AVELINÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 20:11:48.951","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [736,"2026744","FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III","VALTUIR FRANCISCO VIEIRA","XXX.725.441-XX","AVELINÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 20:17:47.036","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [737,"2026745","FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III","VALTUIR FRANCISCO VIEIRA","XXX.725.441-XX","AVELINÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 20:19:34.866","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [738,"2026746","GLEBA A - FAZENDA CÓRREGO RICO","PEDRO HENRIQUE DE SOUSA RABELO","XXX.086.641-XX","PLANALTINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 20:24:17.879","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [739,"2026747","FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III","VALTUIR FRANCISCO VIEIRA","XXX.725.441-XX","AVELINÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 20:28:40.816","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [740,"2026748","FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III","VALTUIR FRANCISCO VIEIRA","XXX.725.441-XX","AVELINÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 20:30:47.835","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [741,"2026749","FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III","VALTUIR FRANCISCO VIEIRA","XXX.725.441-XX","AVELINÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 20:35:20.719","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [742,"2026750","estancia sorocaba","JERONIMO SEVERO DE JESUS","XXX.177.591-XX","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-19 23:56:46.086","2027-01-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [743,"2026751","Fazenda Bom Jardim (Lugar Denominado Palmito)","DEBORA FRANCISCA DA COSTA","XXX.551.861-XX","CALDAZINHA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 00:10:32.535","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [744,"2026752","A. F. MARINHO LTDA","A. F. MARINHO LTDA","64.109.493/0001-85","CRIXÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 08:16:30.092","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [745,"2026753","FAZENDA PARAÍSO DO RIO DOS BOIS GLEBA 1","GILSANI NAUFEL GUIMARÃES","XXX.674.451-XX","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 09:01:28.956","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [746,"2026754","P.A VITOR MANOEL LOTE - 69","TEREZA DA SILVA SANTOS PARRA BASTOS","XXX.665.011-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 09:08:22.678","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [747,"2026755","DIVINO ETERNO DA SILVA","DIVINO ETERNO DA SILVA","XXX.202.571-XX","SANTA TEREZA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 09:14:27.088","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [748,"2026756","fazenda boa vista da felicidade ld santa fé","ERLI AIMI","XXX.328.501-XX","CAÇU","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 09:30:00.674","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [749,"2026757","fazenda porteira da serra","JOSE MARIO DE PAULA SILVA","XXX.376.911-XX","PIRES DO RIO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 09:53:19.429","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [750,"2026758","FAZENDA MATOSO","MARCOS HELOU","XXX.740.598-XX","CRISTIANÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 10:09:28.336","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [751,"2026759","DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO (DISBRAL)","DISBRAL","26.917.005/0001-77","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 10:18:54.704","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [752,"2026760","FAZENDA ALEGRIA","LUCIANO JUNIOR PINTO","XXX.124.601-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 10:32:27.515","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [753,"2026761","FAZENDA SANTA MARTA - BURITIZAL","EDUARDO XAVIER DE ALMEIDA E NEVES","XXX.304.731-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 10:32:44.073","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [754,"2026762","FAZENDA VEREDAS MAT 3031","AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA","15.465.465/0001-95","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 10:36:23.958","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [755,"2026763","Capelinha Nossa Senhora D’Abadia","DIOCESE DE IPAMERI","01.155.795/0001-70","NOVA AURORA","Z1.7 - Templos religiosos ou igrejas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 10:39:53.539","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [756,"2026764","FAZENDA MARIANA MATR 2834","AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA","15.465.465/0001-95","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 10:41:42.671","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [757,"2026765","FAZENDA LAGOINHA","RICARDO ISHAK","XXX.598.142-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 10:54:35.286","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [758,"2026766","FAZENDA BURITI E SÃO FRANCISCO","MARLEY ANTONIO A SILVA","XXX.622.896-XX","IPAMERI","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 11:00:12.032","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [759,"2026767","Unidade Básica de Saúde - ubs sq 16","MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL","36.862.621/0001-21","CIDADE OCIDENTAL","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 11:18:37.848","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [760,"2026768","construção do CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ii - caps ii","MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL","36.862.621/0001-21","CIDADE OCIDENTAL","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 11:34:07.745","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [761,"2026769","Agartha Consultoria e Treinamentos LTDA.","AGARTHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA.","09.231.254/0001-95","ITUMBIARA","Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 11:34:43.028","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [762,"2026770","Praça São bento","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 11:35:27.64","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [763,"2026771","FAZ ESTRELA MATR 2111 - FAZ MATINHA 2783 - FAZ MUQUEM MATR 2927 - FAZ DA MATA MATR 3025 - FAZ PEQUENA REATA MATR 3026 [FRANCISCO HUMBERTO RODRIGUES DA CUNHA CPF ***.***.***-**]","AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA","15.465.465/0001-95","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 12:05:51.761","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [764,"2026772","FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III","VALTUIR FRANCISCO VIEIRA","XXX.725.441-XX","AVELINÓPOLIS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 12:12:09.772","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [765,"2026773","FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III","VALTUIR FRANCISCO VIEIRA","XXX.725.441-XX","AVELINÓPOLIS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 12:14:43.385","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [766,"2026774","FAZENDA ESPERANÇA","CELIO BATISTA NUNES","XXX.011.591-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 13:32:54.278","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [767,"2026775","FAZENDA SANTA TEREZA","MAURO MENDONÇA DEL ' ACQUA","XXX.524.311-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 13:34:55.297","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [768,"2026776","HOTEL POUSADA COMFORT LTDA","HOTEL POUSADA COMFORT LTDA","63.895.310/0001-31","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 13:35:50.05","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [769,"2026777","DELTA AGRICOLA LTDA","DELTA AGRICOLA LTDA","03.908.371/0006-79","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 14:02:26.234","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [770,"2026778","CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO","CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA","00.105.791/0001-14","CAMPOS BELOS","Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 14:31:02.279","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [771,"2026779","fazenda curral de pedras","BEATRIZ TAINARA SILVA RAMOS","XXX.570.231-XX","ITAPURANGA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 14:42:40.895","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [772,"2026780","FAZENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS","SAO FRANCCISCO AGROPECUARIA LTDA","50.632.097/0001-23","CEZARINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 15:08:04.69","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [773,"2026781","FAZENDA BOM RETIRO","BOM RETIRO AGROPECUÁRIA LTDA","20.065.409/0001-01","BONÓPOLIS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 15:10:22.733","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [774,"2026782","66-GOINFRA-GO-330-km299+747m - km299-890m - Protocolo 00684.2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 15:18:26.784","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [775,"2026783","FAZENDA BOA ESPERANÇA","ROGERIO TOLEDO DE SOUSA","XXX.670.651-XX","ITAPURANGA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 15:18:50.687","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [776,"2026784","HOTEL POUSADA COMFORT LTDA","HOTEL POUSADA COMFORT LTDA","63.895.310/0001-31","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 15:37:08.559","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [777,"2026785","13.244.507 MYRIAN RAKELINNE MOREIRA MARTINS DE MELO","MYRIAN RAKELINNE MOREIRA MARTINS DE MELO","XXX.141.652-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 15:43:12.601","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [778,"2026786","FAZENDA LAGOA","MARIA JACINTA DE SOUZA","XXX.329.181-XX","PANAMÁ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 15:49:32.679","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [779,"2026787","Fazenda Buriti, Ana Maria, Conceição e Maracanã - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","VILBERTO DOMINGOS VANAZZI","XXX.519.029-XX","LUZIÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 15:54:36.188","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [780,"2026788","sitio macauba","DAVI DE SOUZA MIRANDA","XXX.323.871-XX","PIRACANJUBA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 15:55:35.98","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [781,"2026789","ARMAZEM PEIXOTO LTDA","ARMAZEM PEIXOTO LTDA","62.890.013/0001-30","CRISTIANÓPOLIS","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 15:56:30.335","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [782,"2026790","ARMAZENS PEIXOTO LTDA","ARMAZENS PEIXOTO LTDA","62.890.013/0001-30","CRISTIANÓPOLIS","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 16:02:51.501","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [783,"2026791","Fazenda Santa Bárbara","ADAIRTON GONÇALVES DE PAULA","XXX.031.531-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 16:07:34.171","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [784,"2026792","FAZENDA BEM-TE-VI (UNIFICADA)","MAMBORE AGROPECUARIA LTDA","17.833.589/0001-01","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 16:13:08.051","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [785,"2026793","FAZENDA TAMANDUÁ OU PINDAÍBAS","ADETIVES GOVEIA FILHO","XXX.461.101-XX","IPORÁ","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 16:17:46.261","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [786,"2026794","fazenda pains","LEANDRO SILVEIRA MARCELINO","XXX.204.541-XX","PORANGATU","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 16:36:33.995","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [787,"2026795","FAZENDA TAIRANA M.4.712","VALDOMIRO POLISELLI JUNIOR","XXX.850.388-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 16:47:51.714","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [788,"2026796","FAZENDA DUAS BARRAS, MARIANA, ARARUNA -  MATRª 2926, 2834, 2083 [MAGALY ARAUJO DA CUNHA - CPF ***.***.***-**]","AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA","15.465.465/0001-95","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 16:53:43.796","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [789,"2026797","FAZENDA MATRINCHÃ M.11.005","VALDOMIRO POLISELLI JUNIOR","XXX.850.388-XX","UIRAPURU","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 16:54:19.132","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [790,"2026798","FAZENDA PALMEIRAS","ABRAO RODRIGUES FILHO","XXX.419.301-XX","JUSSARA","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 16:56:33.91","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [791,"2026799","FAZENDA TARUMÃ - SANTO ANTONIO  M.8.775","VALDOMIRO POLISELLI JUNIOR","XXX.850.388-XX","UIRAPURU","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 16:56:45.171","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [792,"2026800","Fazenda velha","JOÃO ANTONIO BENTO","XXX.094.301-XX","VIANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 17:34:40.902","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [793,"2026801","FAZENDA VALE DO SOL","SEBASTIÃO SOARES DE ANDRADE","XXX.185.071-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 17:48:04.473","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [794,"2026802","PRODUTOS SANTA RITA LTDA","PRODUTOS SANTA RITA LTDA","56.237.046/0001-83","VIANÓPOLIS","Z1.68 - Fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados – menor que uma tonelada de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 17:50:29.07","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [795,"2026803","FAZENDA SÃO BENEDITO","PAULO VITOR FERRERA","XXX.963.841-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 17:51:20.466","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [796,"2026804","FAZENDA TERRA BOA","ANTONIO NILSON MEIRELES","XXX.332.971-XX","LUZIÂNIA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 17:59:43.514","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [797,"2026805","FAZENDA TERRA BOA","ANTONIO NILSON MEIRELES","XXX.332.971-XX","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 18:12:10.491","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [798,"2026806","GAUDENCIO CAIXETA JUNIOR","GAUDENCIO CAIXETA JUNIOR","26.502.010/0001-19","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 18:24:48.178","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [799,"2026807","FAZENDA LAGOA, LUGAR DENOMINADO CÓRREGO OLHO D'ÁGUA E CÓRREGO VENTANIA - MATRICULA 23132 - ÁREA 17 ha - itumbiara -go","VANILSON LOPES DE SOUZA","XXX.948.761-XX","ITUMBIARA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 20:33:46.719","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [800,"2026808","FAZENDA TOCA DOS LEOES M-35.506","HÉRCULES OLIVEIRA LEÃO","XXX.937.471-XX","IPORÁ","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 21:38:28.396","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [801,"2026809","HOTEL POUSADA COMFORT LTDA","HOTEL POUSADA COMFORT LTDA","63.895.310/0001-31","PIRENÓPOLIS","Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-20 22:15:04.129","2027-01-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [802,"2026810","MARTINS ARMAZENS GERAIS LTDA","MARTINS ARMAZENS GERAIS LTDA","51.389.780/0001-44","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 08:20:51.083","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [803,"2026811","ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA","ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA","10.792.690/0002-01","SERRANÓPOLIS","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 08:23:03.26","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [804,"2026812","FAZENDA SANTA CRUZ - MAT. 3089","JOSE DONIZETE MENDES DE CAMARGO","XXX.930.941-XX","IACIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 08:36:45.955","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [805,"2026813","MELO E LOBO LTDA","MELO E LOBO LTDA","04.043.792/0001-32","PIRENÓPOLIS","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 08:40:47.313","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [806,"2026815","FAZENDA SANTA TEREZINHA","MG OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA","23.399.810/0001-68","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 09:02:45.467","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [807,"2026816","FAZENDA BOM JESUS","SEBASTIÃO PEREIRA DOS REIS","XXX.650.161-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 09:07:47.495","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [808,"2026817","FAZENDA VARGEM QUERIDA","EDUARDO ELIAS FLEURY","XXX.590.081-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 09:31:56.691","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [809,"2026818","FAZENDA ALAGADO GRANDE","PAULO HENRIQUE MACHADO ARAUJO","XXX.170.461-XX","CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 10:04:41.015","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [810,"2026819","FAZENDA SÃO TOMÉ LUGAR ESTÂNCIA SÃO MARCOS - M.  82.928 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","ALEXANDRE SOARES FROTA DE ANDRADE","XXX.457.768-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 10:06:34.397","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [811,"2026820","FAZENDA CEDRO / MATRÍCULA 42099","PEDRO RODRIGUES DA SILVA","XXX.424.811-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 10:18:43.181","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [812,"2026821","FAZENDA GAMELEIRA","ANTÔNIO BATISTA DA PAIXÃO FILHO","XXX.820.981-XX","CRISTIANÓPOLIS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 10:25:24.272","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [813,"2026822","Fazenda Paraíso","JAIR LEÃO DA SILVA","XXX.311.391-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 10:27:12.613","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [814,"2026823","FAZENDA MURITI","IRON GOMIDE DA COSTA JUNIOR","XXX.682.426-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 10:42:08.343","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [815,"2026824","FAZENDA SANTA LÚCIA","ANDRE BANNWART DURÃES","XXX.373.858-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 10:45:27.171","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [816,"2026825","FAZENDA MUQUEM E TABOÃO","LEANDRO MARIANO BRITO","XXX.727.811-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 11:09:08.221","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [817,"2026826","FAZENDA SANTA GENEROSA","IRON GOMIDE DA COSTA JUNIOR","XXX.682.426-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 11:17:47.247","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [818,"2026827","FAZENDA MONTANA","IRON GOMIDE DA COSTA JUNIOR","XXX.682.426-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 11:30:02.26","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [819,"2026828","FAZENDA SÃO JERONINO","ISRAEL IVO MENDES","XXX.624.911-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 11:32:33.652","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [820,"2026829","FAZENDA LAGOA LUGAR DENOMINADO DOMA","RICARDO VILELA ROCHA","XXX.027.881-XX","CAIAPÔNIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 11:36:26.724","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [821,"2026830","CENTRO OESTE GÁS - ANÁPOLIS","LL DA SILVA OLIVEIRA & CIA LTDA","03.530.737/0001-04","ANÁPOLIS","Z1.127 - Comércio de gás glp","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 11:42:01.579","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [822,"2026831","FAZENDA SANTA MARIA - sede","JOAO LUIZ DE DEUS","XXX.498.951-XX","CRIXÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 11:44:08.134","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [823,"2026832","FAZENDA LIMOEIRO","IRON GOMIDE DA COSTA JUNIOR","XXX.682.426-XX","CUMARI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 11:56:32.136","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [824,"2026833","Fazenda natalina II","MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA DO CARMO","XXX.648.721-XX","JUSSARA","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 12:06:35.039","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [825,"2026834","GEROVÁ REFLORESTAMENTO EIRELI","GEROVA REFLORESTAMENTO EIRELI","39.728.840/0002-91","FLORES DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 13:05:30.349","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [826,"2026835","FAZENDA CAMPO NOVO","RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE","XXX.046.211-XX","ACREÚNA","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 13:14:59.853","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [827,"2026836","FAZENDA TRINDADE - MATRICULA 17.100 - ITUMBIARA-GO","MAIA AGROBUSINESS LTDA","16.996.239/0001-01","ITUMBIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 13:39:41.404","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [828,"2026837","SÍTIO SOL NASCENTE","DJAIDES BESSA DE SOUZA","XXX.854.391-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 14:11:22.32","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [829,"2026838","FAZENDA MONJOLO","DIMARCY BORGES","XXX.218.061-XX","TURVELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 14:11:54.825","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [830,"2026839","DROGARIA DO MARCELINHO LTDA","DROGARIA DO MARCELINHO LTDA","56.794.786/0001-10","PIRENÓPOLIS","Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 14:20:30.871","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [831,"2026840","FAZENDA AREÃO","MATHEUS RIBEIRO LEMES","XXX.077.551-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 14:21:26.159","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [832,"2026841","SITIO PECUÁRIA BARRIGUDA/PEROBA MAT(2194; 2194; 2762; 3041; 3042; 3276) COM ÁREA DE 207,16 HÁ","RICARDO FARIA CARVALHO","XXX.235.021-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 14:38:35.654","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [833,"2026842","JB DOS SANTOS CARVAO BRASIL","JB DOS SANTOS CARVAO BRASIL","29.613.971/0001-99","APARECIDA DO RIO DOCE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 14:40:55.586","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [834,"2026843","FAZENDA BOA VISTA- CABECEIRA DO TAQUARI- 9HA","SIRLON FRANCO CHAGAS","XXX.933.881-XX","CEZARINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 14:46:09.955","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [835,"2026844","FAZENDA AREIAS","DIOGO ZOLDAN","XXX.436.131-XX","ARAGARÇAS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 14:47:02.992","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [836,"2026845","drogaria gileade ltda","DROGARIA GILEADE LTDA","08.815.349/0001-93","PIRENÓPOLIS","Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 14:47:40.86","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [837,"2026846","38-GOINFRA-GO-560-km 5+656m - Km 6+306m - Protocolo 00610.2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 14:47:41.339","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [838,"2026847","fazenda são josé da trindade - matricula 301 - itumbiara-go","MAIA AGROBUSINESS LTDA","16.996.239/0001-01","ITUMBIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 14:50:10.233","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [839,"2026848","P.A RANCHO GRANDE LOTE - 13","EURIPEDES DA SILVA BRANDAO","XXX.016.261-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 14:52:04.934","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [840,"2026849","FAZENDA SANTA MARIA - sede","JOAO LUIZ DE DEUS","XXX.498.951-XX","CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 14:58:34.711","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [841,"2026850","FAZENDA PLANALTO (M-30.250)","MARCELO HENRIQUE DE FREITAS","XXX.507.101-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 15:04:45.762","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [842,"2026851","FAZENDA SANTA MARIA - GLEBA 01C","JOAO LUIZ DE DEUS","XXX.498.951-XX","CRIXÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 15:07:13.165","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [843,"2026852","fazenda lagoa i - matricula 139 - itumbiara-go","MAIA AGROBUSINESS LTDA","16.996.239/0001-01","ITUMBIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 15:14:23.258","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [844,"2026853","FAZENDA SANTO ROSÁRIO","VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA","XXX.114.341-XX","ITAPACI","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 15:24:32.146","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [845,"2026854","CONSELHO TUTELAR","MUNICIPIO DE MOZARLANDIA","01.135.227/0001-07","MOZARLÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 15:35:00.662","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [846,"2026855","FAZENDA VARGINHA MONTE ALEGRE MAT-99.715","ALEXON ORIAS GONÇALVES","XXX.673.561-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 15:46:05.111","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [847,"2026856","SE FIRMINÓPOLIS","EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA","07.779.299/0001-73","FIRMINÓPOLIS","Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 15:49:08.128","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [848,"2026857","FAZENDA BOA VISTA E PARAISO BOA VISTA DE BAIXO M-108.301LAVOURA DE SOJA E MILHO EM SEQUEIRO EM 214 HA","ALEXON ORIAS GONÇALVES","XXX.673.561-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 15:51:40.882","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [849,"2026858","FAZENDA SÃO BERNARDO","RODRIGO VILELA DE OLIVEIRA NAVES","XXX.725.421-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 16:04:29.426","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [850,"2026859","somar produtos agricolas ltda","FREDERICO AUGUSTO DEJULI","XXX.760.501-XX","VIANÓPOLIS","Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 16:08:28.18","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [851,"2026860","FEIRA COBERTA","MUNICIPIO DE MOZARLANDIA","01.135.227/0001-07","MOZARLÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 16:09:22.399","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [852,"2026861","PRODUTÉCNICA NORDESTE COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA  cnpj 10.211.971/0009-91","DAISA PEREIRA DE ALMEIDA","XXX.233.988-XX","PORANGATU","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 16:14:15.716","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [853,"2026862","PREFEITURA MUNICIPAL DE PROFESSOR JAMIL","MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL","37.388.295/0001-25","PROFESSOR JAMIL","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 16:15:17.889","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [854,"2026863","F C SACCARDO (RESTAURANTE RIOS DOS BOIS)","F C SACCARDO (RESTAURANTE RIOS DOS BOIS)","45.132.680/0001-35","INACIOLÂNDIA","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 16:18:59.751","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [855,"2026864","FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE","FERNANDO CESAR SACARDO","XXX.913.441-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 16:26:22.901","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [856,"2026865","Fazenda Vereda Bonita - Gleba 01, 03 e 04","RODRIGO TAVEIRA DE CAMARGO","XXX.734.368-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 16:47:08.007","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [857,"2026866","FAZENDA NOVA","AGRO AVILA AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA","02.851.632/0001-94","JANDAIA","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 17:27:16.07","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [858,"2026867","pa primavera lote 13","DOMINGOS APARECIDO NEVES VIEIRA","XXX.111.941-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 17:50:22.726","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [859,"2026868","FAZENDA BOA VISTA DOS ARAUJOS","ANDRE ALVES REZENDE","XXX.653.501-XX","ANÁPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 17:58:31.499","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [860,"2026869","FAZENDA SANTA MARIA GLEBA II","JOAO LUIZ DE DEUS","XXX.498.951-XX","CRIXÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 17:59:20.06","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [861,"2026870","pa primavera lote 13","DOMINGOS APARECIDO NEVES VIEIRA","XXX.111.941-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 18:00:10.802","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [862,"2026871","sítio recanto mirra","LIOMAR RAIMUNDO LAZARO","XXX.208.101-XX","JUSSARA","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 18:06:03.038","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [863,"2026872","sítio recanto mirra","LIOMAR RAIMUNDO LAZARO","XXX.208.101-XX","JUSSARA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 18:07:00.513","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [864,"2026873","FAZENDA JATOBA NELORE DBC","DIVINO BARBOSA CINTRA","XXX.263.701-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 18:15:21.086","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [865,"2026874","\"FAZENDA CAMPANHA CAMPO  GRANDE – GLEBA 03","EDMAR ANTONIO FONSECA DE REZENDE","XXX.312.541-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 19:33:11.652","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [866,"2026875","FAZENDA CAMPANHA CAMPO  GRANDE – GLEBA 05","LUCIMARA SILVA REZENDE","XXX.971.941-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-21 20:36:57.157","2027-01-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [867,"2026876","FAZENDA PRINCESA","EDWALDO PEIXOTO STIVAL","XXX.137.981-XX","GOIANIRA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 06:41:09.526","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [868,"2026877","FAZENDA SANTO ROSÁRIO","VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA","XXX.114.341-XX","ITAPACI","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 07:57:44.474","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [869,"2026878","I.C. DA ROCHA QUEIJARIA LTDA","I.C DA ROCHA QUEIJARIA LTDA","27.928.346/0001-00","PIRENÓPOLIS","Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 08:30:40.191","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [870,"2026879","P.A SÃO CARLOS LOTE - 92","VALDIR ANTONIO DA SILVA","XXX.183.071-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 08:47:24.329","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [871,"2026880","SÍTIO BOA SORTE","PEDRO BENTO DA SILVA","XXX.559.501-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 09:07:39.561","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [872,"2026881","CAVALHÓDROMO DE PIRENÓPOLIS","SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA","49.766.106/0001-90","PIRENÓPOLIS","Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 09:24:56.576","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [873,"2026882","ADRIANO LOPES LEITE","ADRIANO LOPES LEITE","XXX.862.601-XX","VARJÃO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 09:31:00.111","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [874,"2026883","ADRIANO LOPES LEITE","ADRIANO LOPES LEITE","XXX.862.601-XX","VARJÃO","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 09:35:24.888","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [875,"2026884","FAZENDA RIO DO PEIXE DEN LIMEIRA","VANDIR GUIMARAES DE SIQUEIRA","XXX.906.401-XX","ORIZONA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 09:39:22.626","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [876,"2026885","FAZENDA OLHO D AGUA","OTAVIANO ALVES DA SILVA","XXX.157.241-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 10:00:18.749","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [877,"2026886","Fazenda Jatoba Rochedo","GILBERTO NUNES GUIMARÃES","XXX.596.171-XX","SÃO SIMÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 10:01:02.592","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [878,"2026887","FAZENDA OLHO D AGUA","OTAVIANO ALVES DA SILVA","XXX.157.241-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 10:03:36.661","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [879,"2026888","FAZENDA BELA VISTA","ALDINEI ROSA MUNIZ","XXX.234.361-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 10:03:46.966","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [880,"2026889","FAZENDA OLHO D AGUA","OTAVIANO ALVES DA SILVA","XXX.157.241-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 10:04:57.745","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [881,"2026890","FAZENDA VÁRZEA DA JACUBA E SUCURY LD MOZONDÓ","FERNANDO CAMARA","XXX.102.031-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 10:19:17.054","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [882,"2026891","FAZENDA JATOBA","AGROPECUARIA ELIEZER GUIMARAES LTDA.","40.717.672/0001-37","SÃO SIMÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 10:25:48.455","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [883,"2026892","GMN CLINICA E LABORATORIO LTDA","GMN CLINICA E LABORATORIO LTDA","40.736.113/0001-74","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 10:41:18.673","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [884,"2026893","FAZENDA SANTA FÉ","DOMINGOS SANDOVAL DE MORAES","XXX.102.708-XX","MOZARLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 10:49:08.306","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [885,"2026894","FAZENDA ALVORADA","JOÃO BATISTA DO AMARAL","XXX.458.188-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 10:51:51.456","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [886,"2026895","Fazenda cedro","TEONES TEIXEIRA DOS SANTOS","XXX.050.931-XX","MORRO AGUDO DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 10:58:27.093","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [887,"2026896","Fazenda cedro","TEONES TEIXEIRA DOS SANTOS","XXX.050.931-XX","MORRO AGUDO DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 11:05:23.479","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [888,"2026897","Fazenda cedro","TEONES TEIXEIRA DOS SANTOS","XXX.050.931-XX","MORRO AGUDO DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 11:07:21.008","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [889,"2026898","Sana log logística e transportes ltda","SANA LOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA","37.929.873/0006-06","CATALÃO","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 11:19:29.384","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [890,"2026899","fazendas sete lagoas - girassol - santa fé","RIBEIRO E ANDRADE AGROPECUARIA LTDA","33.383.890/0001-17","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 11:33:49.657","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [891,"2026900","LOTE URBANO","PAULO SOARES DE SOUZA","XXX.689.131-XX","ITABERAÍ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 11:40:32.87","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [892,"2026901","SABOR CAMPESTRE LTDA","MIRIÃ MARIA DE OLIVEIRA BRITO","XXX.013.201-XX","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 11:55:21.972","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [893,"2026902","Eucalipto","CARLA IARA GIAVARINA","XXX.609.061-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 12:48:08.259","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [894,"2026903","FAZENDA POÇÕES","MAURO MOURA DE OLIVEIRA","XXX.415.500-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 14:13:07.116","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [895,"2026904","forno de Carvão - eucalipto","CARLA IARA GIAVARINA","XXX.609.061-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 14:14:24.125","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [896,"2026905","FAZENDA ENGENHO GRANDE","OTAVIO HENRIQUE ADELINO CUNHA","XXX.412.841-XX","PIRES DO RIO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 14:19:24.29","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [897,"2026906","AGROSMART SOLUCOES LTDA","AGROSMART SOLUCOES LTDA","26.277.494/0001-40","CRISTALINA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 14:34:38.81","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [898,"2026907","SLM MICROCERVEJARIA LTDA","SLM MICROCERVEJARIA LTDA","40.112.684/0001-38","GOIÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 14:34:47.101","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [899,"2026908","FAZENDA MACEDONIA - mat 3365 E 3366","RENATO FARIA E SILVA","XXX.709.821-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 14:38:14.775","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [900,"2026909","Construção de ponte em estrada vicinal municipal","ALTAMIRO JOSE DE LIMA","XXX.341.411-XX","DIORAMA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 14:45:36.864","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [901,"2026910","Fazenda esmeril e santo inácio","ARGEMIRO VICENTE LOPES JUNIOR","XXX.590.531-XX","VIANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 14:59:44.866","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [902,"2026911","FAZENDA BOQUEIRÃO","SANTILIANE FERNANDES DE PAULO","XXX.328.391-XX","ITAPURANGA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 15:02:37.568","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [903,"2026912","Estânica são geraldo","SÔNIA APARECIDA ORTIZ DE SOUZA","XXX.998.251-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 15:04:35.344","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [904,"2026913","FAZ. CAPIM DOURADO M-1638","JOAO MIRANDA DE SOUSA","XXX.226.341-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 15:23:11.384","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [905,"2026914","BUNGE ALIMENTOS S/A","BUNGE ALIMENTOS S/A","84.046.101/0599-10","PARAÚNA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 15:23:29.496","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [906,"2026915","PLANTIO DE LAVOURA DE SORGO SAFRINHA","CARLOS EDUARDO TUNES","XXX.346.088-XX","ALEXÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 15:35:50.172","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [907,"2026916","BUNGE ALIMENTOS S/A","BUNGE ALIMENTOS S/A","84.046.101/0599-10","PARAÚNA","Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 15:38:49.35","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [908,"2026917","FAZENDA NOSSA SENHORA DE SANTANA","MARIA EMILIA DE MORAIS ROCHA","XXX.006.051-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 15:47:17.384","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [909,"2026918","ORDENHA MANUAL OU MECANIZADA - ATÉ 6 (SEIS) CONJUNTOS DE TETEIRAS","ERASMO MARTINS CARVALHO","XXX.668.731-XX","ANICUNS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 15:48:38.666","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [910,"2026919","Fazenda taquaral do meio","HIGOR FERREIRA DE SOUSA","XXX.059.601-XX","ORIZONA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 15:48:45.691","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [911,"2026920","FAZENDA NOSSA SENHORA DE SANTANA","MARIA EMILIA DE MORAIS ROCHA","XXX.006.051-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 15:48:55.362","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [912,"2026921","Fazenda Rio do peixe","MATHEUS HENRIQUE MACHADO","XXX.348.858-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 16:01:14.553","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [913,"2026922","AC107 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA","AC107 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA","46.493.116/0001-00","TRINDADE","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 16:14:38.775","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [914,"2026923","BUNGE ALIMENTOS S/A","BUNGE ALIMENTOS S/A","84.046.101/0600-99","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 16:15:52.508","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [915,"2026924","AC107 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA","AC107 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA","46.493.116/0001-00","TRINDADE","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 16:17:48.428","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [916,"2026925","BUNGE ALIMENTOS S/A","BUNGE ALIMENTOS S/A","84.046.101/0600-99","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 16:26:53.171","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [917,"2026926","FAZENDA RECANTO DAS ARARAS","EDIRCE BORGES PEREIRA","XXX.448.611-XX","JUSSARA","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 16:30:20.773","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [918,"2026927","FAZENDA CURRAL DE PEDRAS / FAZENDA CORREGO DO CONRRADO E SANTO ANTONIO","DIONE MONTEIRO SANTOS","XXX.951.091-XX","ITAPURANGA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 16:36:49.197","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [919,"2026928","FAZENDA AGUAS CLARAS","GERSON ANTONIO BALENA","XXX.218.339-XX","ARAGARÇAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 16:54:23.236","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [920,"2026929","FAZENDA JENIPAPO","KATIA ADRIELLY FERREIRA PEIXOTO DA CUNHA","XXX.354.291-XX","ANICUNS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 16:55:11.46","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [921,"2026930","fAZENDA SERRA DE CAMPO","ADOLFO REIS DE SOUSA","XXX.114.391-XX","SANTA TEREZA DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 17:11:03.856","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [922,"2026931","fazenda mariana","ALOISIO ERNANE FREITAS FILHO","XXX.481.371-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 17:20:14.164","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [923,"2026932","Fazenda Rancho Grande, Rancho Grande I, Rancho Grande II e Rancho Grande IV","PEDRO LOURENÇO MONTES","XXX.136.148-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 17:31:09.275","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [924,"2026933","FAZENDA VARGEM BONITA","DOUGLAS GUSTAVO DE SOUSA MELO","XXX.272.431-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 17:46:00.253","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [925,"2026934","FAZENDA DOURADINHO E ÁGUA LIMPA","CARLOS ROBERTO ALBERTONI","XXX.335.528-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 18:11:05.752","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [926,"2026935","Boa Sorte, Lagoa Velha e Soledade","TANIA DA SILVA FREITAS","XXX.646.901-XX","TAQUARAL DE GOIÁS","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 18:58:25.345","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [927,"2026936","fazenda morro agudo","MURILO BERNARDINO PEREIRA","XXX.809.011-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 20:10:04.451","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [928,"2026937","fazenda  boa vista denominada taquari e santa rita do bora","PAULO DE ALMEIDA VIEIRA FILHO","XXX.924.521-XX","CEZARINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 20:16:21.972","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [929,"2026938","fazenda boa vista","LUIZ EVANGELISTA DA CONCEIÇÃO","XXX.573.371-XX","ARAGUAPAZ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-22 22:04:21.734","2027-01-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [930,"2026939","JOFEGE MINERACAO LTDA","JOFEGE MINERACAO LTDA","86.924.701/0001-32","VILA PROPÍCIO","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 07:42:54.909","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [931,"2026940","Exploração de pecuária de corte extensiva.","MARCELO PEREIRA VILELA JÚNIOR","XXX.367.621-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 07:48:22.094","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [932,"2026941","Fazenda boa esperança","JOAO LUIZ BRUNOZI","XXX.765.518-XX","PIRACANJUBA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 08:27:55.532","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [933,"2026942","ATACADAO DA MADEIRA","ATACADAO DAS MADEIRAS E MATERIAIS LTDA","46.299.554/0001-32","GOIANIRA","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 08:40:59.812","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [934,"2026943","J. J. A. CONCRETOS LTDA - FILIAL FORT BETON EPP","J. J. A. CONCRETOS LTDA - FILIAL FORT BETON EPP","26.722.731/0004-87","GOIANÉSIA","Z1.106 - Serviço de mistura e transporte de concreto e argamassa – menor que 10 toneladas dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 09:02:01.255","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [935,"2026944","FAZENDA PRUDENTE","JOSE LOURENÇO DA SILVA","XXX.219.131-XX","MOSSÂMEDES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 09:17:38.095","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [936,"2026945","FAZENDA VILA RICA, CORREGO FUNDO E MONJOLINHO","GABRIEL RODRIGUES DE SOUSA","XXX.192.061-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 09:27:04.116","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [937,"2026946","FAZENDA SANTO ROSÁRIO","VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA","XXX.114.341-XX","ITAPACI","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 09:31:40.207","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [938,"2026947","Fazenda São Pedro - Mat. 5017 e 8101","ISSY LOURENÇO DE ABREU","XXX.739.501-XX","POSSE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 09:32:41.249","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [939,"2026948","FAZENDA BARREIRO","LEANDRO MOREIRA E SILVA","XXX.030.191-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 09:46:02.839","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [940,"2026949","FAZENDA COQUEIROS","HILDEBRANDINO MOREIRA SAAVEDRA","XXX.784.491-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 09:55:41.018","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [941,"2026950","FAZENDA NOVA ESPERANÇA","LUIZ  ANTONIO DALMONI","XXX.470.620-XX","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 10:02:50.375","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [942,"2026951","fazenda pires","AENIW AREDA VASCONCELOS","XXX.506.451-XX","CATALÃO","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 10:06:06.877","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [943,"2026952","FAZENDA ARARAS","GLAUBER SOUZA DE MACHADO","XXX.272.681-XX","LUZIÂNIA","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 10:10:10.572","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [944,"2026953","FAZENDA ARARAS","GLAUBER SOUZA DE MACHADO","XXX.272.681-XX","LUZIÂNIA","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 10:14:02.218","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [945,"2026954","Fazenda Córrego da cigana ou buriti","ARTHUR BRENNER FERNANDES SILVA","XXX.289.871-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 10:27:26.93","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [946,"2026955","Fazenda SAao jose e quilombo","MARIVALDO ALVES DE RESENDE","XXX.078.371-XX","INHUMAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 10:36:21.881","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [947,"2026956","FAZENDA GUANABARA II","DANILO CESAR DE CASTRO MARTINS","XXX.320.811-XX","MUTUNÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 10:43:35.226","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [948,"2026957","FAZENDA ARARAS","GLAUBER SOUZA DE MACHADO","XXX.272.681-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 10:45:00.548","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [949,"2026958","FAZENDA ARARAS","GLAUBER SOUZA DE MACHADO","XXX.272.681-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 10:49:06.602","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [950,"2026959","FAZENDA ARARAS","GLAUBER SOUZA DE MACHADO","XXX.272.681-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 10:53:39.014","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [951,"2026960","FAZENDA ARARAS","GLAUBER SOUZA DE MACHADO","XXX.272.681-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 10:56:10.276","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [952,"2026961","FAZENDA ARARAS","GLAUBER SOUZA DE MACHADO","XXX.272.681-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 10:57:35.721","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [953,"2026962","FAZENDA ARARAS","GLAUBER SOUZA DE MACHADO","XXX.272.681-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 10:59:58.757","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [954,"2026963","FAZENDA ARARAS","GLAUBER SOUZA DE MACHADO","XXX.272.681-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 11:02:01.813","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [955,"2026964","FAZENDA  GAMELEIRA","ITAMAR ALVES REZENDE","XXX.595.621-XX","MORRO AGUDO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 11:04:16.083","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [956,"2026965","p.a dom tomaz balduino - lote 62","MICAEL VAZ LOURENÇO","XXX.515.741-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 11:11:41.006","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [957,"2026966","FAZENDA CANAÃ","WOLNEY WAGNER DE SIQUEIRA","XXX.432.201-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 11:34:23.494","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [958,"2026967","CIA THERMAS DO RIO QUENTE","CIA THERMAS DO RIO QUENTE","01.540.533/0001-29","RIO QUENTE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 11:37:17.307","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [959,"2026968","FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA","FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA","10.921.911/0010-04","ANÁPOLIS","Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 11:50:58.715","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [960,"2026969","FAZENDA SÃO JOÃO DENOMINADA UNIÃO - (AGRICULTURA DE SEQUEIRO)","JULIA IZABELA DE SIQUEIRA BENVINDA","XXX.910.951-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 12:03:04.386","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [961,"2026970","FAZENDA SÃO JOÃO GLEBA-01 E 02 - (AGRICULTURA DE SEQUEIRO)","JULIA IZABELA DE SIQUEIRA BENVINDA","XXX.910.951-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 12:08:33.098","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [962,"2026971","FAZENDA SAO JOAO PARTE 1 E PARTE 2","JULIA IZABELA DE SIQUEIRA BENVINDA","XXX.910.951-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 12:17:51.264","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [963,"2026972","ELSON PEREIRA LAVA JATO LTDA","ELSON PEREIRA LAVA JATO LTDA","31.447.416/0001-86","JUSSARA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 12:22:51.083","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [964,"2026973","FAZENDA CERCADO","JULIA IZABELA DE SIQUEIRA BENVINDA","XXX.910.951-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 12:41:23.543","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [965,"2026974","FAZENDA DA PORTARIA","JULIA IZABELA DE SIQUEIRA BENVINDA","XXX.910.951-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 12:43:54.513","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [966,"2026975","fazenda PAU D'ALHO - lote 33","DFM BIOMASSAS PLANTIO E TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA","30.080.692/0001-96","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 13:13:16.191","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [967,"2026976","FAZENDA PIRACANJUBA E CACHOEIRINHA DO PARAÍSO \"lUGAR DENOMINADO FAZENDA SAGRAda FAMÍLIA\"","FERNANDA ROSA CAMPOS DE LIMA","XXX.253.471-XX","CALDAS NOVAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 13:27:01.084","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [968,"2026977","FAZENDA MORADA DOS IPÊS (ESTANCIA D' MELO IV)","ARTHUR MELO GESTÃO DE IMAGEM ESPORTISTA LTDA","28.941.636/0001-57","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 13:36:10.97","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [969,"2026978","FAZENDA DE DEUS","MARIA APARECIDA VIEIRA","XXX.996.551-XX","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 13:51:40.892","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [970,"2026979","fazenda bom jardim dos dias","MARCIA APARECIDA FERREIRA MESSIAS","XXX.367.138-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 14:05:24.974","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [971,"2026980","FAZENDA ÁGUA BRANCA DAS MORANGAS","REGINALDO RODRIGUES SOUZA","XXX.133.441-XX","TURVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 14:21:30.359","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [972,"2026981","FAZENDA DE DEUS","MARIA APARECIDA VIEIRA","XXX.996.551-XX","PORANGATU","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 14:26:01.871","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [973,"2026982","SITIO TEMPORÃO","VILSON ALVES DA SILVA","XXX.384.991-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 14:26:27.364","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [974,"2026983","PEDRO CAVALCANTE MESQUITA","PEDRO CAVALCANTE DE MESQUITA","XXX.615.721-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 14:41:31.803","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [975,"2026984","FAZENDA CORREGO DA PORTEIRA","EDIVAN VICENTE DE GODOI","XXX.322.741-XX","ITAPURANGA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 14:47:23.326","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [976,"2026985","FAZENDA CULTURA","MATHEUS MARTINS TELES","XXX.168.078-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 14:50:28.061","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [977,"2026986","P.A SAO PEDRO LT 06","JOAO LOPES DE ARAUJO","XXX.760.341-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 15:03:44.566","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [978,"2026987","FAZENDA MARTIRIOS SUBDENOMINADA FAZENDA CAPÃO D'ANTA","VANEY ROSA DE OLIVEIRA","XXX.484.881-XX","CATALÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 15:25:53.587","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [979,"2026988","PISCICULTURA BOA CRIA LTDA","PISCICULTURA BOA CRIA LTDA","02.023.476/0001-73","BONFINÓPOLIS","Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 15:50:12.741","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [980,"2026989","P.A CASA BRANCA, LOTE 11 DEN. RECANTO DOS FERREIRAS","DANIEL FERREIRA DA SILVA","XXX.335.821-XX","CRISTALINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 15:53:04.728","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [981,"2026990","FAZENDA XAVANTINA E CAIMÃ","VALDOMIRO POLISELLI JUNIOR","XXX.850.388-XX","UIRAPURU","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 15:58:34.565","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [982,"2026991","CONSTRUÇÃO CÂMARA MUNICIPAL","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 16:13:27.994","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [983,"2026992","MARCOS PAULO SANTOS MUNIZ ***********","MARCOS PAULO SANTOS MUNIZ ***********","30.720.159/0001-41","IPAMERI","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 16:16:42.535","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [984,"2026993","41-GOINFRA-GO-330-km307+112m - km308+665m - PROTOCOLO 00652/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 16:27:32.918","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [985,"2026994","58-GOINFRA-GO-330-km301+910m - km304-311m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 16:43:44.994","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [986,"2026995","Fazenda Palmital ou Quilombo","LEONARDO PATRICIO RESENDE","XXX.468.661-XX","CACHOEIRA DE GOIÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 16:45:03.511","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [987,"2026996","Escola Maria Aparecida Paniago","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 16:46:43.706","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [988,"2026997","CMEI Pastor Jose Ferreira","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 17:00:12.381","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [989,"2026998","FAZENDA MATEIRA, LUGAR DENOMINADO BEBEDOURO","MATHEUS MEDEIROS PAULA","XXX.375.511-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 17:06:42.707","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [990,"2026999","CMEI Claudia Ferreira","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 17:14:52.642","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [991,"20261000","Sinal crixas","SINAL SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO INDUSTRIAL S A","29.363.431/0007-90","CRIXÁS","Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 17:18:30.335","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [992,"20261001","piscicultura","GILSON DOS SANTOS SOUZA","XXX.108.951-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 17:19:25.96","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [993,"20261002","Sinal crixas","SINAL SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO INDUSTRIAL S A","29.363.431/0007-90","CRIXÁS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 17:21:01.221","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [994,"20261003","FAZENDA SÃO JOSÉ DO CORRENTE","MÁRCIO ANTÔNIO RODRIGUES BRAGHETTO","XXX.975.158-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 17:21:14.633","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [995,"20261004","26-GOINFRA-GO-230-KM33+096m - 0026/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 17:23:01.376","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [996,"20261005","FAZENDA SANTA MARCIA","MÁRCIO ANTÔNIO RODRIGUES BRAGHETTO","XXX.975.158-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 17:26:56.153","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [997,"20261006","FAZENDA SANTO ANTONIO","ANTONIO MARINHO DOS REIS","XXX.629.491-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 17:47:36.075","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [998,"20261007","VILLA HOTEIS LTDA","G. R. RIBEIRO LTDA","42.098.358/0001-49","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 17:50:01.085","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [999,"20261008","IDEAL SERVICOS LTDA","IDEAL SERVICOS LTDA - ME","14.099.556/0001-91","GOIÂNIA","Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 18:00:31.319","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1000,"20261009","FAZENDA BARREIRO","JOAQUINA DE JESUS LOPES SANTOS","XXX.878.021-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 19:52:49.205","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1001,"20261010","AGROBIO REPRESENTACOES E CONSULTORIA AGRICOLA LTDA","AGROBIO REPRESENTACOES E CONSULTORIA AGRICOLA LTDA","23.615.192/0001-46","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 20:22:27.596","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1002,"20261011","BIOECO CANA PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA","BIOECO CANA PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA","12.269.050/0001-58","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-23 20:29:14.746","2027-01-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1003,"20261012","97-GOINFRA-GO-010-km192+831m - km192-870m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-24 14:20:24.275","2027-01-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1004,"20261013","121-GOINFRA-GO-010-km190+610m - km190-715m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-24 14:28:05.488","2027-01-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1005,"20261014","123-GOINFRA-GO-010-km190+165m - km190-310m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-24 14:34:42.282","2027-01-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1006,"20261015","125-GOINFRA-GO-010-km189+398m - km189+525m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-24 14:43:29.492","2027-01-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1007,"20261016","128-GOINFRA-GO-010-km186+977m - km187+153m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-24 15:08:23.095","2027-01-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1008,"20261017","131-GOINFRA-GO-010-km185+666m - km186+258m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-24 15:15:25.838","2027-01-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1009,"20261018","132-GOINFRA-GO-010-km190+786m - km190+814m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-24 15:25:39.644","2027-01-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1010,"20261019","134-GOINFRA-GO-010-km190+753m - km190+823m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-24 15:33:01.295","2027-01-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1011,"20261020","138-GOINFRA-GO-010-km172+288m - km179+523m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-24 15:41:19.2","2027-01-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1012,"20261021","140-GOINFRA-GO-010-km170+708m - km171+026m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-24 15:48:46.972","2027-01-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1013,"20261022","141-GOINFRA-GO-010-km169+459m - km169+742m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-24 15:59:26.486","2027-01-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1014,"20261023","Fazenda Santo Antonio de Boa Vista ou Samambaia","ANTONIO CARLOS BARROS","XXX.487.628-XX","LUZIÂNIA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-24 19:00:09.437","2027-01-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1015,"20261024","FAZENDA SANTANA","JEOVAN ALVES FEITOSA","XXX.725.071-XX","URUAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-25 09:09:25.538","2027-01-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1016,"20261025","Fazenda Morro agudo","DIOGO BERNARDINO PEREIRA","XXX.006.481-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-25 11:27:58.156","2027-01-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1017,"20261026","Fazenda bethel - Coração ii","FLAVIO FONSECA DE AGUIAR","XXX.531.081-XX","FAZENDA NOVA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-25 13:39:06.714","2027-01-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1018,"20261027","Fazenda esmeralda","ALEX WILIAN DA CUNHA NUNES","XXX.335.021-XX","ITABERAÍ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-25 14:53:45.821","2027-01-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1019,"20261028","TANQUE ESCAVADO PARA AQUICULTURA","LINDA BELA SOARES DA SILVA","XXX.115.961-XX","CAMPO LIMPO DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 08:23:01.046","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1020,"20261029","TANQUE ESCAVADO PARA AQUICULTURA","LINDA BELA SOARES DA SILVA","XXX.115.961-XX","CAMPO LIMPO DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 08:26:51.057","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1021,"20261030","corte de árvores exóticas","PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL","00.027.722/0001-30","SANTA ISABEL","Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 08:50:41.644","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1022,"20261031","MIRANDA SERVIÇOS DE APOIO A AGRICULTURA UNIPESSOAL LTDA","MIRANDA SERVIÇOS DE APOIO A AGRICULTURA UNIPESSOAL LTDA","38.455.727/0001-36","ITAJÁ","Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 08:56:42.371","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1023,"20261032","FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO","SILTON HELENO MACIEL","XXX.575.851-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 08:57:18.618","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1024,"20261033","FAZENDA VARIADO","JOAO EVANGELISTA DA SILVA","XXX.300.741-XX","SILVÂNIA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 08:59:42.63","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1025,"20261034","FAZENDA RIO DOCE,LD ÁGUA MANSA","SANTINHO DANIELEWZ","XXX.707.709-XX","RIO VERDE","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 09:05:36.038","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1026,"20261035","FAZENDA RIO DOCE,LD ÁGUA MANSA","SANTINHO DANIELEWZ","XXX.707.709-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 09:07:41.05","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1027,"20261036","FAZENDA MARATÁ E TRÊS MINEIROS","RUI OTONIEL FRANCO","XXX.831.976-XX","BRITÂNIA","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 09:16:21.211","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1028,"20261037","fazenda paraíso ou santa vitória","MARCIO PEREIRA BAHIA","XXX.013.161-XX","MOSSÂMEDES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 09:48:56.453","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1029,"20261038","FAZENDAS RIACHO VERMELHO GLEBAS 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 7","VOLMIR MARTINAZZO","XXX.491.220-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 09:57:28.113","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1030,"20261039","3-goinfra-GO-469-km13+660m - protocolo 00473.2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","TRINDADE","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 09:57:58.83","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1031,"20261040","Chácara Macedo de Oliveira ou Fazenda Crixás – Quinhão 08; Mat. 7.903","JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA","XXX.733.461-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 10:03:33.02","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1032,"20261041","Fazenda Flores L.D. Serra e Cerradão","EDELBE STREIT PICININI","XXX.558.711-XX","PORTELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 10:19:59.345","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1033,"20261042","FAZENDA BOA VISTA/SANTA ROSA - FAZENDA SERRA BONITA","ADIR NUNES BANDEIRA","XXX.738.901-XX","CAVALCANTE","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 10:20:18.284","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1034,"20261043","FAZENDA FAZENDINHA","RIBEIRO E ANDRADE AGROPECUARIA LTDA","33.383.890/0001-17","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 10:27:58.587","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1035,"20261044","53-GOINFRA-GO-050-km1+345 até km7+113m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 10:29:37.364","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1036,"20261045","FAZENDA CANAÃ - MAT 16.503","AGROPECUÁRIA PAVESI LTDA","35.308.159/0001-52","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 10:34:11.715","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1037,"20261046","Faz. campo redondo, mat. 3146, pecuaria de corte","ANDREIA SILVA","XXX.701.921-XX","IVOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 10:40:19.576","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1038,"20261047","FAZENDA SÃO LUIZ","OLIVIO SCAMATTI FILHO","XXX.144.288-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 10:52:25.192","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1039,"20261048","FAZENDA GAMA - 4363","OLIVIO SCAMATTI FILHO","XXX.144.288-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 10:54:38.017","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1040,"20261049","FAZENDA GAMA - 4364","OLIVIO SCAMATTI FILHO","XXX.144.288-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 10:56:35.624","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1041,"20261050","FAZENDA GAMA - 4362","OLIVIO SCAMATTI FILHO","XXX.144.288-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 10:58:13.504","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1042,"20261051","FAZENDA COROADOS ALEIXO OU POMBAS - LAGOA SANTA","OLIVIO SCAMATTI FILHO","XXX.144.288-XX","LAGOA SANTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 11:00:59.812","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1043,"20261052","MATA DA APARECIDA","WALDOMIRO GONÇALVES PEREIRA","XXX.049.991-XX","AVELINÓPOLIS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 11:01:09.189","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1044,"20261053","FAZENDA POMBAS","OLIVIO SCAMATTI FILHO","XXX.144.288-XX","LAGOA SANTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 11:03:18.238","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1045,"20261054","FAZENDA COROADOS ALEIXO OU POMBAS - 563HA","OLIVIO SCAMATTI FILHO","XXX.144.288-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 11:05:12.137","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1046,"20261055","FAZENDA SÃO SEBASTIÃO, FAZ GOIANO","OLIVIO SCAMATTI FILHO","XXX.144.288-XX","LAGOA SANTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 11:07:32.74","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1047,"20261056","FAZENDA DO GAUCHO, STA RITA, 124HA","OLIVIO SCAMATTI FILHO","XXX.144.288-XX","LAGOA SANTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 11:09:09.385","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1048,"20261057","FAZENDA DO GAUCHO, STA RITA, 522HA","OLIVIO SCAMATTI FILHO","XXX.144.288-XX","LAGOA SANTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 11:10:40.955","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1049,"20261058","FAZENDA SANTA RITA II","OLIVIO SCAMATTI FILHO","XXX.144.288-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 11:12:47.169","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1050,"20261059","FAZENDA COROADO ALEIXO OU POMBAS - ITAJA - 225 HA","OLIVIO SCAMATTI FILHO","XXX.144.288-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 11:14:32.035","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1051,"20261060","FAZENDA ANDRADINA","OLIVIO SCAMATTI FILHO","XXX.144.288-XX","LAGOA SANTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 11:16:04.64","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1052,"20261061","FAZENDA SANTA RITA 1","OLIVIO SCAMATTI FILHO","XXX.144.288-XX","LAGOA SANTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 11:17:30.608","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1053,"20261062","MANUTENÇÃO DE  ESTRADA VISINAL","MUNICIPIO DE JANDAIA","02.879.138/0001-38","JANDAIA","Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 11:34:21.419","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1054,"20261063","MANUTENÇÃO DE  ESTRADA VICINAL","MUNICIPIO DE JANDAIA","02.879.138/0001-38","JANDAIA","Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 11:58:54.621","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1055,"20261064","MANUTENÇÃO DE  ESTRADA VICINAL","MUNICIPIO DE JANDAIA","02.879.138/0001-38","JANDAIA","Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 12:02:23.637","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1056,"20261065","CMOC BRASIL","CMOC BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA","26.108.898/0005-33","OUVIDOR","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 13:11:28.28","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1057,"20261066","54-GOINFRA-GO-050-km7+113m até km16+230m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 13:13:48.635","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1058,"20261067","FAZENDA JATOBÁ","SOPER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA","02.841.159/0001-64","CIDADE OCIDENTAL","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 13:23:19.409","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1059,"20261068","FAZENDA BOA VISTA M-4269","WERICK FERREIRA LEONEL SIQUEIRA","XXX.506.311-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 13:28:57.978","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1060,"20261069","55-GOINFRA-GO-469-km13+380m até km14+374m - PROTOCOLO 00480.2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","TRINDADE","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 13:32:41.584","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1061,"20261070","CRECHE MUNICIPAL DE PORTEIRÃO - ESCOLA TIPO II DO FNDE","GABINETE DO PREFEITO MUNICIPIO DE PORTEIRAO","01.617.413/0001-82","PORTEIRÃO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 13:48:39.665","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1062,"20261071","fazenda são tomaz bebedouro","LINCOLN CAMPOS DA SILVA JUNIOR","XXX.440.731-XX","RIO VERDE","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 13:54:17.892","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1063,"20261072","112-GOINFRA-GO-050-km5+664m - PROTOCOLO 855.2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 13:56:20.387","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1064,"20261073","RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUAS NOS BAIRROS PARQUE NOVA FRIBURGO A E B","MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL","36.862.621/0001-21","CIDADE OCIDENTAL","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 14:01:30.421","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1065,"20261074","FAZENDA AGUA BOA, AGUA BOA I","RICARDO SOARES PEREIRA","XXX.422.981-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 14:12:01.447","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1066,"20261075","PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - RUAS NOS BAIRROS PARQUE NOVA FRIBURGO A E B","MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL","36.862.621/0001-21","CIDADE OCIDENTAL","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 14:17:18.191","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1067,"20261076","128-GOINFRA-GO-050-km9+260m - PROTOCOLO 844.2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","TRINDADE","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 14:18:13.258","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1068,"20261077","132-GOINFRA-GO-050-km5+630m- PROTOCOLO 856.2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 14:30:47.207","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1069,"20261078","FAZENDA PEDRA BRANCA","WISLEY ROBERTO FERNANDES VILELA","XXX.257.131-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 14:34:11.397","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1070,"20261079","cOMPLEXO ESPORTIVO","PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZÁRIO -GO","01.373.620/0001-39","NAZÁRIO","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 14:39:56.961","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1071,"20261080","UBS TAQUARAL","MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS","01.067.941/0001-05","PIRENÓPOLIS","Z1.92 - Postos de saúde","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 14:40:31.252","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1072,"20261081","UBS TAQUARAL","MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS","01.067.941/0001-05","PIRENÓPOLIS","Z1.92 - Postos de saúde","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 14:42:11.216","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1073,"20261082","fazenda bebedouro ou dos americanos","ARTHUR BARROS FILHO","XXX.803.881-XX","DIORAMA","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 14:59:43.152","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1074,"20261083","CACHOEIRA - QUINHÃO Nº 02","JANISSOM CARDOSO DOS SANTOS","XXX.348.331-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 15:15:06.418","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1075,"20261084","fazenda remanso do sol","APARECIDO ANTONIO DE PAULA","XXX.327.171-XX","BONÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 15:23:42.81","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1076,"20261085","CHÁCARA 9A","DARCIANO GONÇALVES LEONARDO DA SILVA","XXX.271.441-XX","GOIÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 15:23:49.525","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1077,"20261086","FAZENDA LARANJEIRA","MURILO COUTO DE MEDEIROS","XXX.923.731-XX","INHUMAS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 15:30:11.809","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1078,"20261087","FAZENDA ONCA","EDUARDO RIBEIRO OZEDA","XXX.690.991-XX","JATAÍ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 15:39:14.749","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1079,"20261088","FAZENDA ALEGRE","LAURISMAR BATISTA BORGES","XXX.441.181-XX","CAMPOS VERDES","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 15:47:18.865","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1080,"20261089","118-GOINFRA-GO-010-km3+807m -PROTOCOLO","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 15:57:11.014","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1081,"20261090","FAZENDA NOVA","AGRO AVILA AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA","02.851.632/0001-94","JANDAIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 16:03:54.922","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1082,"20261091","119-GOINFRA-GO-010-km3+540m - PROTOCOLO 771/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 16:04:15.356","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1083,"20261092","FAZENDA CRUZ DE MALTA","VANDERLEI FERREIRA CABRAL","XXX.087.001-XX","URUTAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 16:04:21.328","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1084,"20261093","fazenda campo redondo mat. 21.587","MARIA JULIA FONSECA MACHADO","XXX.488.191-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 16:08:13.107","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1085,"20261094","FAZENDA MUNDO NOVO","DAGOBERTO SOARES","XXX.622.366-XX","ITARUMÃ","Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 16:10:58.522","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1086,"20261095","FAZENDA MORADA DO BOI","JORDANNA ARANTES AZEREDO DE CASTRO","XXX.928.371-XX","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 16:18:24.579","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1087,"20261096","fazenda campo REDONDO MAT. 6.773","MARIA JULIA FONSECA MACHADO","XXX.488.191-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 16:21:10.739","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1088,"20261097","FAZENDA BURITIZAL LD CAMPO REDONDO (M-2.318)","LIVIA PEREIRA DE OLIVEIRA","XXX.806.291-XX","IVOLÂNDIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 16:30:30.235","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1089,"20261098","fazenda campo redondo mat. 27.998","MARIA JULIA FONSECA MACHADO","XXX.488.191-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 16:33:48.998","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1090,"20261099","FAZENDA ELDORADO - GLEBA B \"SANTÍSSIMA TRINDADE\"","CÍNTIA PEREIRA GOMES FARIA","XXX.468.706-XX","PORTEIRÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 16:39:25.418","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1091,"20261100","83-GOINFRA-GO-070-km21+096m - PROTOCOLO 640/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIANIRA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 16:40:49.142","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1092,"20261101","FAZENDA ELDORADO - GLEBA B \"SANTÍSSIMA TRINDADE\" - matrícula: 2.344 - área em comodato: 440,00 hectares.","CÍNTIA PEREIRA GOMES FARIA","XXX.468.706-XX","PORTEIRÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 16:47:11.54","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1093,"20261102","84-GOINFRA-GO-070-km8+299m até km11+259m - PROTOCOLO -641/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 16:50:55.998","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1094,"20261103","Área no Lote Rural 985 - GLEBA 02","EDMAR JOSÉ DA SILVA","XXX.276.301-XX","CERES","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 17:00:49.85","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1095,"20261104","85-GOINFRA-GO-070-km11+999m até km12+425m - PROTOCOLO 642/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIANIRA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 17:01:26.295","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1096,"20261105","FAZ TAMANDUA OU PINDAIBAS","RÔMULO VILELA MARTINS","XXX.450.006-XX","IPORÁ","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 17:08:41.739","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1097,"20261106","91-GOINFRA-GO-070-km11+204m PROTOCOLO 658/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIANIRA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 17:09:46.494","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1098,"20261107","FAZENDA PICADA","LUIS RENATO RIBEIRO DE LIMA","XXX.188.751-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 17:12:18.911","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1099,"20261108","fazenda são josé das palmeiras - GLEBA 02","FORTUNATO ALVISI CREPALDI","XXX.260.408-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 17:15:08.051","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1100,"20261109","FAzenda pombal e picada m. 61.660","LUIS RENATO RIBEIRO DE LIMA","XXX.188.751-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 17:15:15.712","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1101,"20261110","FAZENDA POMBAL E PICADA","LUIS RENATO RIBEIRO DE LIMA","XXX.188.751-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 17:19:59.422","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1102,"20261111","92-GOINFRA-GO-070-km16+609m - PROTOCOLO 6859/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIANIRA","Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 17:22:41.978","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1103,"20261112","pecuária extensiva e semi extensiva","NILZA AMÉRICA FRANCISCO MARQUES","XXX.459.551-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 17:41:48.976","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1104,"20261113","INSTALAÇÃO DE FIBRA ÓPTICA NA FAIXA DE SERVIDÃO DA RODOVIA GO-040","F P TELECOMUNICACOES LTDA","10.679.911/0001-40","PONTALINA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 17:52:59.789","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1105,"20261114","CLEMERSON ANDRÉ STIVAL EIRELI","CLEMERSON ANDRÉ STIVAL EIRELI","02.844.424/0001-68","NOVA VENEZA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 18:05:38.06","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1106,"20261115","LOTE 83, PROJETO DE ASSENTAMENTO VIRGILÂNDIA","EDIMILSON CAMPOS CAMELO","XXX.051.131-XX","FORMOSA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 18:32:10.967","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1107,"20261116","fazenda vivenda do caiapó I e II","AGROPECUARIA MAJU LTDA","55.051.583/0002-52","ARENÓPOLIS","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 18:48:29.224","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1108,"20261117","FAZENDA SÃO JUDAS TADEU","ALCEU NOGUEIRA LELIS JUNIOR","XXX.548.718-XX","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 21:06:35.44","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1109,"20261118","FAZENDA AIMI VIII","ERLI AIMI","XXX.328.501-XX","JATAÍ","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 21:45:58.207","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1110,"20261119","Fazenda bom jardim - Gleba 1","ITAMAR RODRIGUES FERNANDES","XXX.814.381-XX","ANÁPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-26 21:51:49.397","2027-01-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1111,"20261120","FAZENDA TORRES","JOSEFINA TEREZA SCOPEL","XXX.877.081-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 08:15:18.925","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1112,"20261121","Casa Fleury","CASA FLEURY LTDA","64.062.918/0001-48","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 08:16:58.906","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1113,"20261122","120-GOINFRA-GO-040-km1+803m - PROTOCOLO 773.2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 08:35:13.479","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1114,"20261123","Parque ecológico municipal - bairro wanderlei borges","MUNICÍPIO DE BOM JESUS","01.149.624/0001-38","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres, Z1.225 - Implantação de estacionamento temporário para atendimento de festividade específica, não envolvendo supressão de vegetação nativa.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 08:37:38.972","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1115,"20261124","Outorgas 2025","WANDERVAL LUIZ LEITE","XXX.759.281-XX","ANÁPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 08:52:16.429","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1116,"20261125","Outorga 02","WANDERVAL LUIZ LEITE","XXX.759.281-XX","ANÁPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 08:54:55.104","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1117,"20261126","FAZENDA POUSO ALTO","NILSON JUSTINO PEREIRA","XXX.478.141-XX","JESÚPOLIS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 08:55:55.837","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1118,"20261127","ARRUDA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA","ARRUDA SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI","04.502.057/0001-40","OUVIDOR","Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 09:00:29.042","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1119,"20261128","121-GOINFRA-GO-040-km1+886m protocolo 00774/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 09:06:42.299","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1120,"20261129","122-GOINFRA-GO-040-km1+928m PROTOCOLO-776/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 09:20:50.234","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1121,"20261130","123-GOINFRA-GO-040-km2+081m PROTOCOLO-777.2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 09:35:40.724","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1122,"20261131","124-GOINFRA-GO-040-km2+816m protocolo-824/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 09:54:00.614","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1123,"20261132","FAZENDA MONTE ALTO LUGAR DENOMINADO RETIRINHO","LINDOMAR SANTANA DOS SANTOS","XXX.419.121-XX","MINEIROS","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 09:57:56.773","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1124,"20261133","CONDOMINIO FAZENDA DA MATTA","CORUMBA LOTEAMENTOS SPE LTDA","41.515.500/0001-43","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 10:00:58.333","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1125,"20261134","fazenda são tomaz bebedouro","LINCOLN CAMPOS DA SILVA JUNIOR","XXX.440.731-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 10:01:33.1","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1126,"20261135","125-GOINFRA-GO-040-km3+915m protocolo-825.2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 10:08:13.595","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1127,"20261136","POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE RAMIRO FREIRE DOS SANTOS","MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE","25.005.166/0001-21","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 10:10:55.844","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1128,"20261137","Fazenda Aimi I, II, III, VI, VIII, IX, X, XI, XII, XVI, XVII, XVIII","ERLI AIMI","XXX.328.501-XX","JATAÍ","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 10:29:06.605","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1129,"20261138","RESIDENCIAL DOS IPÊS 137 LOTES ÁREA TOTAL: 57.203,25 m²","MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE","25.005.166/0001-21","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 10:30:34.64","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1130,"20261139","126-GOINFRA-GO-040-km6+317m PROTOCOLO-826.2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 10:34:58.427","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1131,"20261140","fazenda degredo","RICARDO EVANGELISTA MARQUES","XXX.617.761-XX","CATALÃO","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 10:35:25.037","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1132,"20261141","Fazenda Córrego do Ouro","AILTON PAULO FIGUEIREDO BUENO","XXX.658.621-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 10:39:29.444","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1133,"20261142","127-GOINFRA-GO-040-km1+275m - PROTOCOLO 823.2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 10:43:18.152","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1134,"20261143","143-GOINFRA-GO-040-km3+921m até km4+798m- protocolo 00002.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 10:59:29.126","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1135,"20261144","FAZENDA NENZICO","ANDRÉ LUIZ SACRAMENTO","XXX.462.891-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 11:01:55.788","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1136,"20261145","FAZENDA SAUDADE E FORTALEZA","LUIZ CARLOS GOMIDE DA COSTA","XXX.156.706-XX","CUMARI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 11:19:52.383","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1137,"20261146","pavimentação do perímetro urbano da rua 12 e adjacências","MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE","25.005.166/0001-21","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 11:25:29.488","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1138,"20261147","DIEGO FADUL LACERDA","DIEGO FADUL LACERDA","47.117.886/0001-11","SÃO SIMÃO","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 11:36:05.29","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1139,"20261148","FAZENDA SAO LOURENCO","MISAEL GOMES DE FARIA","XXX.075.641-XX","PONTALINA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 12:06:10.853","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1140,"20261149","GOINFRA-GO-080-km1+407m protocolo-854.2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 13:14:35.363","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1141,"20261150","135-GOINFRA-GO-080-km1+063m até km1+103m - protocolo-887.2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 13:22:00.873","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1142,"20261151","FAZENDA OLHOS D'AGUA","MORACIL RODRIGUES PESSOA","XXX.871.211-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 13:23:29.4","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1143,"20261152","136-GOINFRA-GO-080-km1+199m até km1+253m protocolo-888.2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 13:31:54.964","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1144,"20261153","137-GOINFRA-GO-080-km3+467m até km6+261m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 13:39:00.663","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1145,"20261154","138-GOINFRA-GO-080-km3+467m - protocolo 890.2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 13:46:01.804","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1146,"20261155","FAZ LAGEADO M- 7608 - LAVOURA DE SOJA E MILHO EM SEQUEIRO 300 HA","ANGELA MARIA MOSCHETTA ORLANDO","XXX.719.259-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 13:51:04.001","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1147,"20261156","FAZ LAGEADO M-7607 - AGRICULTURA DE SEQUEIRO EM 220 HÁ","ANGELA MARIA MOSCHETTA ORLANDO","XXX.719.259-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 14:12:11.411","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1148,"20261157","FAZENDA CARMEM LUCIA I","AGROPECUARIA CARMEM LUCIA LTDA","31.583.414/0001-14","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 14:13:17.673","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1149,"20261158","FAZENDA CARMEM LUCIA 02","AGROPECUARIA CARMEM LUCIA LTDA","31.583.414/0001-14","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 14:19:43.37","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1150,"20261159","ALTEZA DO LAGO - SPE LTDA","ALTEZA DO LAGO - SPE LTDA","48.720.782/0001-60","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 14:25:37.646","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1151,"20261160","FAZENDA PAINEIRAS","ARTHUR GOMES DE CAMPOS E COSTA","XXX.159.666-XX","NOVA ROMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 14:30:07.351","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1152,"20261161","FAZENDA SANTA HELENA","SILVIO ANTÔNIO FERNANDES","XXX.972.981-XX","FAZENDA NOVA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 14:39:33.565","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1153,"20261162","FAZENDA CASTANHAL","ANTONIO CARLOS BRANDÃO","XXX.355.501-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 14:46:38.131","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1154,"20261163","fazenda água limpa","VALDIR APARECIDO DA SILVA","XXX.146.301-XX","JUSSARA","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 14:48:22.024","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1155,"20261164","129-GOINFRA-GO-020-km3+510m-PROTOCOLO-00852.2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 14:49:56.172","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1156,"20261165","FAZ. BACO PARI, CÓRR. DO GARIMPO E CÓRR. DO CEDRO. MAT. 2.723 (17,00 HÁ)","JACQUELINE JACOB PINTO ARAUJO","XXX.731.811-XX","CÓRREGO DO OURO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 14:59:20.574","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1157,"20261166","130-GOINFRA-GO-020-km4+271m - PROTOCOLO 00853.2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 15:00:29.647","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1158,"20261167","113-GOINFRA-GO-462-km1+612m - PROTOCOLO 00762.2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 15:08:32.789","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1159,"20261168","FAZENDA PATRÍCIA","EDSON CLEMENTE SOUZA","XXX.944.931-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 15:09:28.684","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1160,"20261169","Fazenda Jatobá","RICARDO LUCIO DA SILVA","XXX.271.001-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 15:11:46.946","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1161,"20261170","115-GOINFRA-GO-462-km4+227m-PROTOCOLO 00764.2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 15:16:27.333","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1162,"20261171","FAZENDA BABILONIA LOCAL DENOMINADO QUEIXADA II","ALBERTO ARNOLDO KUCHNIR","XXX.832.551-XX","MINEIROS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 15:18:51.331","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1163,"20261172","fazenda maná","CARLOS HENRIQUE BUENO VILELA","XXX.719.351-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 15:23:56.986","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1164,"20261173","116-GOINFRA-GO-462-km1+393m - PROTOCOLO 00765.2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 15:25:34.781","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1165,"20261174","133-GOINFRA-GO-462-km1+560m até km 3+610m - PROTOCOLO 885.2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 15:34:03.434","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1166,"20261175","134-GOINFRA-GO-462-km3+640m até km4+248m -PROTOCOLO 00886.2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 15:41:50.311","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1167,"20261176","Fazenda Formiguinha lugar denominado São Sebastião - MAT 29057","FABIANO FERREIRA FERRARI","XXX.406.468-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 15:56:05.382","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1168,"20261177","FAZENDA ALVARO GOMES","EVANDRO LOPES DAS NEVES","XXX.014.791-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 16:00:34.548","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1169,"20261178","FAZENDA ALVARO GOMES","EVANDRO LOPES DAS NEVES","XXX.014.791-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 16:07:02.079","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1170,"20261179","LIXÃO MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA","MUNICIPIO DE NOVA AMERICA","01.135.409/0001-88","NOVA AMÉRICA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 16:09:02.018","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1171,"20261180","95-GOINFRA-GO-070-km60+100m - PROTOCOLO 651.2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ITAUÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 16:35:54.053","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1172,"20261181","FAZENDA RIO VERDE LUGAR DENOMINADO JACA","UESLEY JOSÉ VASCONCELOS","XXX.034.401-XX","MINEIROS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 17:11:27.099","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1173,"20261182","Fazenda Gabrieis Santa Rosa Minoso","WILMAR GOMES MARQUES","XXX.453.721-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 17:18:11.175","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1174,"20261183","Fazenda Formiguinha lugar denominado São Sebastião - MAT 29.057","HENRICO FERREIRA FERRARI FILHO","XXX.852.431-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 17:28:10.105","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1175,"20261184","Fazenda São Tomé","TEKO MADEIRAS LTDA","38.406.363/0002-85","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 17:42:22.869","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1176,"20261185","pet vet medica veterinaria","JORDANA DIAS SANTOS","62.658.508/0001-39","TURVÂNIA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 18:19:42.936","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1177,"20261186","FAZENDA SERRA NEGRA E AREIAS, DENOMINADA FAZENDA SÃO JORGE I","RONALDO LUIS BARBOSA","XXX.943.641-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 18:19:54.986","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1178,"20261187","FAZ TORRES E CAMPOS ELISEOS","LUCELIA MORAES SOUZA","XXX.970.781-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 19:59:12.08","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1179,"20261188","FAZENDA MICHELIN","MICHELIN IMOVEIS LTDA","19.322.574/0001-04","SILVÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 20:48:46.048","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1180,"20261189","FAZENDA OLARIA","EDMAR FRANCISCO DA SILVA","XXX.213.201-XX","CATALÃO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 21:23:37.613","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1181,"20261190","FAZENDAS PONTE DE PEDRAS, FELICIDADE E SANTA BÁRBARA, LUGAR DENOMINADO SÃO DOMINGOS","JESIEL ELISEU OLIVEIRA COSTA","XXX.427.731-XX","JATAÍ","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-27 23:09:40.213","2027-01-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1182,"20261191","AMA DIAGNÓSTICOS","CENTRO DIAGNÓSTICO DE ITABERAI LTADA","16.525.366/0001-14","ITABERAÍ","Z1.217 - Serviços de Tomografia, Raio X e Ressonância Magnética., Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 07:29:51.857","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1183,"20261192","fAZENDA LAGOA VELHA","LOEC LATICINIOS LTDA","03.087.444/0001-02","ITABERAÍ","Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia, Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 07:43:45.551","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1184,"20261193","FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DO ÍNDIO","RAFTON NASCIMENTO RIBEIRO","XXX.424.271-XX","BURITI DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 08:10:50.88","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1185,"20261194","142-GOINFRA-GO-010-km167+925m - km168+732m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 09:16:23.535","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1186,"20261195","163-GOINFRA-GO-010-km142+454m - km143+433m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 09:23:02.881","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1187,"20261196","FAZENDA BOA VISTA, LUGAR BUCAINA","TARSIO GONÇALVES DE MOURA","XXX.207.351-XX","CEZARINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 09:25:28.92","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1188,"20261197","168-GOINFRA-GO-010-km164+761m - km165+016m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 09:30:55.08","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1189,"20261198","PROJETO CALçAMENTO, MEIO FIO e tapa buraco","PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA","02.296.325/0001-99","BRITÂNIA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 09:32:02.563","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1190,"20261199","Bota fora","MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS","36.985.463/0001-05","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 09:45:23.785","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1191,"20261200","137-GOINFRA-GO-010-km180+981m - km182+062m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 09:46:08.661","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1192,"20261201","uma gleba denominada taboquinha","MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS","36.985.463/0001-05","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 09:48:04.255","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1193,"20261202","LOTEAMENTO URBANO JARDIM FLAMBOYANT","MUNICIPIO DE BARRO ALTO","02.355.675/0001-89","BARRO ALTO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 09:55:25.643","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1194,"20261203","161-GOINFRA-GO-010-km205+290m - km205+781m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 09:57:10.915","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1195,"20261204","165-GOINFRA-GO-010-km143+834m - km145+200m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 10:07:23.204","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1196,"20261205","Loteamento Residencial dos Ipês.","MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE","25.005.166/0001-21","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 10:12:40.842","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1197,"20261206","FAZENDA MATO DENTRO","LUIZ SERGIO DE REZENDE","XXX.633.401-XX","PIRES DO RIO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 10:13:51.916","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1198,"20261207","Residencial itamar nóbrega iii","MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS","36.985.463/0001-05","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 10:14:18.821","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1199,"20261208","CONSTRUÇÃO DE 32 CASAS AGEHAB","MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS","36.985.463/0001-05","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 10:17:53.48","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1200,"20261209","Fazenda Sâo Nicolau","PAULO ROBERTO BONATO","XXX.601.941-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 10:37:32.173","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1201,"20261210","01-GOINFRA-GO-230-km107+985m - protocolo - 00748","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","PADRE BERNARDO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 10:41:04.038","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1202,"20261211","ASSENTAMENTO PA BURITI","ZULENE NOGUEIRA ROSA DE OLIVEIRA","XXX.963.031-XX","SILVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 10:56:05.817","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1203,"20261212","FAZENDA ESTIVA","NEUZA FONSECA DE OLIVEIRA","XXX.355.791-XX","JARAGUÁ","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 10:57:11.117","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1204,"20261213","DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA)","DIRCEU PARREIRA GOMES","XXX.970.321-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 12:09:35.218","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1205,"20261214","CRIAÇÃO DE BOVINOS DE CORTE E LEITE EM SISTEMA EXTENSIVO E SEMI-EXTENSIVO","ADEMAR DANELON COSTA","XXX.173.806-XX","LUZIÂNIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 12:21:15.549","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1206,"20261215","27-GOINFRA-GO-139-km322+357m - Km 325+762m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ALEXÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 12:21:20.732","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1207,"20261216","Canalização de águas pluviais","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS","02.125.227/0001-99","ARAGARÇAS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 12:38:10.929","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1208,"20261217","Fazenda campo alegre","BENEDITO VIEIRA ARANTES","XXX.947.411-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 13:30:33.971","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1209,"20261218","fazenda são domingos","VALDIVINO PEREIRA BORBA","XXX.745.181-XX","SÃO PATRÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 13:30:51.757","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1210,"20261219","FAZENDA BOM SUCESSO E PALMEIRAS","NILTON PEREIRA MACHADO","XXX.389.601-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 13:42:00.424","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1211,"20261220","28-GOINFRA-GO-139-km327+230m - Km 328+240m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ALEXÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 13:46:02.781","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1212,"20261221","FAZENDA PROGRESSO","EDIVALDO NOGUEIRA BORGES","XXX.306.911-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 13:50:55.629","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1213,"20261222","33-GOINFRA-GO-222-km 2+005m - Km 2+396m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 13:53:04.46","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1214,"20261223","100-GOINFRA-GO-225-km1+809m - km4-514m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 14:00:43.138","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1215,"20261224","AHL PULP INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.","AHL PULP INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.","36.935.354/0001-75","VIANÓPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 14:05:15.66","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1216,"20261225","102-GOINFRA-GO-225-km4+585m - km4-831m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 14:07:21.605","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1217,"20261226","104-GOINFRA-GO-225-km4+885m - km5-036m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 14:12:56.449","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1218,"20261227","107-GOINFRA-GO-225-km6+006m - km10-376m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 14:20:27.426","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1219,"20261228","108-GOINFRA-GO-225-km15+956m - km16-509m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 14:25:18.297","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1220,"20261229","63-GOINFRA-GO-330-km294+228m - km298-955m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 14:30:54.665","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1221,"20261230","CHÁCARA AMANHECER DOS EMÁUS","NATAL MARTINS DE ASSIS","XXX.031.591-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 14:41:05.137","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1222,"20261231","60-GOINFRA-GO-330-km299+968m - km301-843m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 14:46:35.008","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1223,"20261232","FAZENDA SANTA HELENA","JOSE DE ALMEIDA CHAVES","XXX.322.201-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 14:47:32.041","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1224,"20261233","Fazenda Sete Lagoas Córrego DO CARVALHO (m-3.453)","OSVALDO JOSE DE CARVALHO","XXX.261.101-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 14:47:41.853","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1225,"20261234","FAZENDA SANTA HELENA","JOSE DE ALMEIDA CHAVES","XXX.322.201-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 14:48:32.316","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1226,"20261235","CONCORDIAL LOGISTICA S.A","CONCORDIA LOGÍSTICA S.A","08.628.629/0039-65","CACHOEIRA ALTA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 14:52:27.651","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1227,"20261236","62-GOINFRA-GO-330-km299+747m - km299-890m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 15:00:00.301","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1228,"20261237","65-GOINFRA-GO-330-km294+228m - km298-955m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 15:15:23.319","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1229,"20261238","FAZENDA EBENEZER - MAT 1746","LUIS ANTONIO DA SILVA COSTA","XXX.459.507-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 15:17:50.006","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1230,"20261239","FAZENDA BAU - MAT. 19.814","SELMIRA RODRIGUES ROSA","XXX.944.111-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 15:19:27.005","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1231,"20261240","FAZENDA SANTA MARIA","DEROCI DOS SANTOS SOUZA","XXX.819.801-XX","CRIXÁS","Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 15:31:50.551","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1232,"20261241","39-GOINFRA-GO-560-km 6+386m - Km 7+930m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 15:43:11.084","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1233,"20261242","JARAGUA ALIMENTOS EIRELI","JARAGUA ALIMENTOS EIRELI","10.594.750/0001-92","JARAGUÁ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 15:51:35.64","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1234,"20261243","30-GOINFRA-GO-338-km 16+780m - Km 16+452m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ABADIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 15:53:59.655","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1235,"20261244","43-GOINFRA-GO-338-km0+890m - km 1+085","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ABADIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 16:01:23.693","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1236,"20261245","FAZENDA CARANHA","VICTOR MENDONÇA PEREIRA","XXX.195.161-XX","SÃO DOMINGOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 16:05:29.143","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1237,"20261246","CONSTRUÇÃO DE 30 UNIDADES HABITACIONAIS (UH) PELO PROGRAMA: PRA TER ONDE MORAR - AGEHAB (AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO).","MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU","24.859.332/0001-94","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 16:10:51.393","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1238,"20261247","50-GOINFRA-GO-338-km 1+153,0m - km 12+781,0m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ABADIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 16:12:14.967","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1239,"20261248","THIAGO PEREIRA DA SILVA","THIAGO PEREIRA DA SILVA LTDA","46.255.655/0001-01","PIRACANJUBA","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 16:20:42.849","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1240,"20261249","29-GOINFRA-GO-338-km0+328m - Km 0+840m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ABADIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 16:26:34.052","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1241,"20261250","CONSTRUÇÃO DE 30 UNIDADES HABITACIONAIS (UH) PELO PROGRAMA: PRA TER ONDE MORAR - AGEHAB (AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO).","MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU","24.859.332/0001-94","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 16:27:58.551","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1242,"20261251","40-GOINFRA-GO-415-km14+398m - km14+466m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 16:35:35.932","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1243,"20261252","PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA","MUNICÍPIO DE RUBIATABA","02.382.836/0001-23","RUBIATABA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 16:39:08.641","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1244,"20261253","5-GOINFRA-GO-415-km16+118m - km16+736m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 16:44:17.761","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1245,"20261254","68-GOINFRA-GO-425-km51+056m - km52-116m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 16:55:37.096","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1246,"20261255","LOTEAMENTO SETOR AERORPORTO","PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA","02.296.325/0001-99","BRITÂNIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 16:58:38.531","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1247,"20261256","FAZENDA MUTUCA - GLEBA 02","ANA LAURA TARIFA DE LIMA","XXX.754.428-XX","ACREÚNA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 17:00:54.413","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1248,"20261257","BRASIL MADEIREIRA LTDA","BRASIL MADEIREIRA LTDA","24.685.520/0002-24","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 17:01:16.599","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1249,"20261258","Fazenda Gotas de Orvalho","HIRON ANDREAZA DA CUNHA","XXX.798.566-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 17:03:34.892","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1250,"20261259","FAZENDA CAÇU DENOMINADA BAÚ","MARIA JULIA COUTO BARROS CARDOSO","XXX.623.861-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 17:08:05.719","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1251,"20261260","162-GOINFRA-GO-436-km52+292m - km51+925m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","CRISTALINA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 17:08:45.128","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1252,"20261261","91-GOINFRA-GO-520-km12+343m - km13-149m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","NOVO GAMA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 17:15:02.914","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1253,"20261262","56-GOINFRA-GO-521-km0+285m - km1+120m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","VALPARAÍSO DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 17:24:05.952","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1254,"20261263","53-GOINFRA-GO-521-km1+270m - km2+440m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","CIDADE OCIDENTAL","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 17:31:18.136","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1255,"20261264","estádio municipal durval frazão","MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE","25.005.166/0001-21","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 19:53:13.097","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1256,"20261265","FAZENDA MONTIVIDIU DE BAIXO E RIO VERDE","IRANI CRUVIEL DOS SANTOS","XXX.251.601-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-28 20:40:33.369","2027-01-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1257,"20261266","MATA DA APARECIDA","JOÃO LUIZ MACIEL JUNIOR","XXX.083.701-XX","AVELINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 07:31:23.277","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1258,"20261267","Madeireira Resende ltda","MADEIREIRA RESENDE LTDA","31.832.098/0001-77","VIANÓPOLIS","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 08:19:30.677","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1259,"20261268","03-GOINFRA-GO -230-Km99+984m - Protocolo 00751/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 09:06:17.779","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1260,"20261269","FAZENDA FIUZA","JOÃO PEREIRA CAIXETA","XXX.664.921-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 09:15:23.597","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1261,"20261270","09 -GOINFRA-GO-230 - KM 73+073m ao KM 73+534m - Protocolo 00931/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 09:21:04.845","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1262,"20261271","Unidade de saúde psf maria fernandes de rezende","MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE","25.005.166/0001-21","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 09:23:06.614","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1263,"20261272","Fazenda Nova Lage","RICARDO CASTELLAN DE MORAES","XXX.242.188-XX","IPAMERI","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 09:26:54.385","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1264,"20261273","FAZENDA SÃO JOÃO","JOEL ALBINO DE CASTRO","XXX.301.881-XX","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 09:30:18.417","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1265,"20261274","10 -GOINFRA-GO-230 - Km 84+397 AO Km 83+749m -  Protocolo 00932/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 09:31:22.769","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1266,"20261275","Fazenda Nova Lage","RICARDO CASTELLAN DE MORAES","XXX.242.188-XX","IPAMERI","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 09:32:32.191","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1267,"20261276","Estância juplan","DIVINA RODRIGUES CASTILHO DE OLIVEIRA","XXX.541.201-XX","JUSSARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 09:33:01.303","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1268,"20261277","Fazenda cachoeirinha","FERNANDA ROSA CAMPOS DE LIMA","XXX.253.471-XX","CALDAS NOVAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 09:38:54.526","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1269,"20261278","FAZENDA ENGENHO VELHO","WEDER ARAÚJO DE SOUZA","XXX.691.441-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 09:39:24.645","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1270,"20261279","FAZENDA SANTA ADELAIDE / FAZENDA SANTA CECÍLIA","JOSE EDUARDO SANCHES","XXX.775.808-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 09:48:28.544","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1271,"20261280","15-GOINFRA-GO-230-Km 82+275M AO Km 82+007m - Protocolo 00937/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 09:49:07.604","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1272,"20261281","FAZENDA SANTA ADELAIDE / FAZENDA SANTA CECÍLIA","JOSE EDUARDO SANCHES","XXX.775.808-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 09:50:09.239","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1273,"20261282","FAZENDA TRINDADE, FAZENDA GAROTA III E FAZENDA GAROTA IV","JONAS LUIZ GUIMARÃES JÚNIOR","XXX.223.901-XX","MUTUNÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 09:50:34.71","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1274,"20261283","14-GOINFRA-GO-230-Km 82+275m ao Km 82+191m - Protocolo 00936/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 10:00:36.306","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1275,"20261284","MAQCAMPO SOLUÇÕES AGRÍCOLAS S/A","MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A","00.970.771/0024-06","NIQUELÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 10:08:25.85","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1276,"20261285","17-GOINFRA-GO-230-km79+785m AO Km 79+920m - Protocolo 00938/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 10:11:15.018","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1277,"20261286","LANCHONETE PE DE BARU LTDA","NAIA ROA BATISTA GOMES","XXX.182.251-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 10:24:00.236","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1278,"20261287","FAZENDA PALMITAL","ITAMAR RODRIGUES DE SOUSA","XXX.417.751-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 10:24:47.104","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1279,"20261288","COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO OESTE LTDA.","COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO OESTE LTDA.","07.502.031/0004-32","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 10:25:43.575","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1280,"20261289","18-GOINFRA-GO-230-Km 77+363m ao Km 77+255m - Protocolo 00947/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 10:29:44.169","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1281,"20261290","FAZENDA BARRA DO RIO PRETO","CELINA JUNQUEIRA FRANCO","XXX.208.018-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 10:30:37.894","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1282,"20261291","ALIAGRO COMERCIO DE GRAOS LTDA","HYGOR MENDONÇA MOREIRA","XXX.324.841-XX","ITAGUARU","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 10:32:29.879","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1283,"20261292","FAZENDA SANTO ANTONIO","WOLNEY TEIXEIRA SOUSA","XXX.269.801-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 10:34:10.652","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1284,"20261293","19-GOINFRA-GO-230-Km 77+232 ao Km 77+186m - Protocolo 00949/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 10:38:47.204","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1285,"20261294","21-GOINFRA-GO-230-Km 76+125m ao Km 75+730m - Protocolo 00953/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 10:45:34.024","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1286,"20261295","RANCHO SANTA FÉ - BARRAGEM","ALVIDO BECKER","XXX.900.779-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 10:48:41.379","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1287,"20261296","FAZENDA BELA VISTA","VALDOMIRO POLISELLI JUNIOR","XXX.850.388-XX","UIRAPURU","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 10:51:21.95","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1288,"20261297","23-GOINFRA-GO-230-Km 62+601m ao Km 62+577m - Protocolo 00955/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 10:52:52.783","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1289,"20261298","RANCHO SANTA FÉ - BARRAGEM","ALVIDO BECKER","XXX.900.779-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 10:53:26.997","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1290,"20261299","LOTE 14 - P.A. SANTA MARTA","DIVINO PROENCE DA COSTA LIMA","XXX.374.471-XX","MUNDO NOVO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 10:54:44.537","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1291,"20261300","LOTEAMENTO VERA CRUZ","PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA","02.296.325/0001-99","BRITÂNIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 10:58:17.59","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1292,"20261301","24-GOINFRA-GO-230-km59+025m AO Km 57+006m - Protocolo 00956/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 10:59:19.737","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1293,"20261302","LANCHONETE PE DE BARU LTDA","LANCHONETE PE DE BARU LTDA","64.070.111/0001-57","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 11:00:37.404","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1294,"20261303","25-GOINFRA-GO-230-km62+643m  - Protocolo 00925/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 11:05:50.999","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1295,"20261304","Fazenda são benedito da mata do pará. m-7.167","FERNANDO RODRIGUES COELHO","XXX.015.741-XX","ITABERAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 11:14:18.6","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1296,"20261305","27-GOINFRA-GO-430 - Km 77+363m ao Km 77+255m - Protocolo 00963/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","PLANALTINA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 11:15:15.007","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1297,"20261306","28-GOINFRA-GO-430 - KM 61+340m ao 61+766m- Protocolo 00964/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","PLANALTINA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 11:26:18.27","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1298,"20261307","FAzenda Mata Azul lugar denominado Cachoeirinha","BERNARDUS HUBERTUS SCHOLTEN","XXX.835.061-XX","CAIAPÔNIA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 11:29:54.758","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1299,"20261308","29-GO-230-Km 61+105m ao Km 61+069m - Protocolo 00965/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","PLANALTINA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 11:33:17.353","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1300,"20261309","30-GOINFRA-GO-430 - Km 72+656m - Protocolo 00928/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","PLANALTINA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 11:40:38.83","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1301,"20261310","centro de saúde josé delfino dos santos","MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE","25.005.166/0001-21","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 11:51:13.976","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1302,"20261311","31-GOINFRA-GO-430 - Km 66+517m - Protocolo 00929/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","PLANALTINA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 11:52:14.616","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1303,"20261312","33-GOINFRA-GO-430 – Km60+436m AO Km60+354m - Protocolo 00966/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","PLANALTINA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 11:59:46.202","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1304,"20261313","34-GOINFRA-GO-430 - Km 60+107m ao Km 60+002m - Protocolo 00971/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","PLANALTINA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 12:06:16.904","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1305,"20261314","35-GOINFRA-GO-430 - KM 58+918M AO Km 59+414M  - Protocolo 00972/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","PLANALTINA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 12:12:39.747","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1306,"20261315","36-GOINFRA-GO-430 - Km56+997m ao Km 57+798m  - Protocolo 00975/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","PLANALTINA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 12:18:28.903","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1307,"20261316","37-GOINFRA-GO-430 - Km 55+588m ao Km 55+880m - Protocolo 00976/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","PLANALTINA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 12:25:30.877","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1308,"20261317","38-GOINFRA-GO-430 - km 52+686m AO km 52+923m  - Protocolo 00977/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","PLANALTINA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 12:54:11.893","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1309,"20261318","41-GOINFRA-GO-430 - Km 51+238m ao Km 51+279m  - Protocolo 00980/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","PLANALTINA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 12:59:09.85","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1310,"20261319","42-GOINFRA-GO-430 - Km 50+949m ao Km 51+124m  - Protocolo 00981/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","PLANALTINA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 13:03:38.11","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1311,"20261320","FAZENDA AGRESTE","ALBERTO DINIZ JUNQUEIRA","XXX.938.928-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 13:06:53.34","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1312,"20261321","02-GOINFRA-GO-118 – km 228m+310m ao km 229m+187m - Protocolo 00686/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","TERESINA DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 13:08:13.203","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1313,"20261322","03-GOINFRA-GO-118 – KM 229m+605m ao KM 229m+742m  - Protocolo 00688/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","TERESINA DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 13:12:02.132","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1314,"20261323","FAZENDAS RIO VERDE E TRÊS BARRAS L.D. ALEGRE E SUCURIZINHO","EVARISTO COSTA LIMA","XXX.204.131-XX","MINEIROS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 13:12:48.493","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1315,"20261324","04-GOINFRA-GO-118 – KM 229M+929m ao KM230M+626m - Protocolo 00691/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","TERESINA DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 13:16:38.621","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1316,"20261325","05-GOINFRA-GO-118 – KM 231m+629m ao KM 231m+982m - Protocolo 00693/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","TERESINA DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 13:21:14.535","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1317,"20261326","LABORATORIO VIDA","LABORATORIO DE ANALISE CLINICA VIDA LTDA","30.016.948/0001-04","JARAGUÁ","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 13:24:27.557","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1318,"20261327","09-GOINFRA-GO-118–KM235+159mao KM235+822m  - Protocolo 00702/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","TERESINA DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 13:26:00.943","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1319,"20261328","16-GOINFRA-GO-118–Km290+861m - Protocolo 00711/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 13:31:43.256","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1320,"20261329","FAZENDA MONTE VERDE","TANIA REGINA DA SILVEIRA","XXX.587.968-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 13:36:28.722","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1321,"20261330","18-GOINFRA-GO-118–KM298+994m ao KM304+148m - Protocolo 00714/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 13:40:35.177","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1322,"20261331","Construção de Portal no município de GOIÁS-GO (Contrato de Repasse nº 964000/2024)","MUNICÍPIO DE GOIÁS","02.295.772/0001-23","GOIÁS","Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 14:07:17.211","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1323,"20261332","faz. lageado m- 1612","PAULO AFONSO DOMINGOS PONTES","XXX.250.811-XX","DIORAMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 14:12:22.126","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1324,"20261333","fazenda mutum e sertanejo","GEOVANE APARECIDO DE MIRANDA","XXX.780.511-XX","RUBIATABA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 14:20:37.905","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1325,"20261334","PROGRAMA MCMV-2025","MUNICÍPIO DE CROMÍNIA","02.073.211/0001-80","CROMÍNIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 14:26:20.804","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1326,"20261335","fazenda boqueirão de cima e jacuba","ANDRE CÓSMEM DA SILVA","XXX.353.461-XX","DAVINÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 14:28:25.576","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1327,"20261336","fazenda paraiso","JULHIERMY VIEIRA GARCIA DA SILVA","XXX.468.671-XX","JARAGUÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 14:31:58.335","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1328,"20261337","fazenda paraiso","JULHIERMY VIEIRA GARCIA DA SILVA","XXX.468.671-XX","JARAGUÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 14:32:01.66","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1329,"20261338","fazenda paraiso","JULHIERMY VIEIRA GARCIA DA SILVA","XXX.468.671-XX","JARAGUÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 14:35:31.886","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1330,"20261339","CRECHE MUNICIPAL - ASSUNÇÃO DE GOIÁS/VILA PROPÍCIO","PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO","01.612.817/0001-83","VILA PROPÍCIO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 14:36:32.113","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1331,"20261340","fazenda paraiso","JULHIERMY VIEIRA GARCIA DA SILVA","XXX.468.671-XX","JARAGUÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 14:38:39.331","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1332,"20261341","fazenda macacos — M-37.992","ESTELA RODRIGUES DO VALE","XXX.526.676-XX","MORRINHOS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 14:39:11.545","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1333,"20261342","FAZENDA RANCHO ALEGRE","MESSIAS MOREIRA FILHO","XXX.975.561-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 14:40:12.034","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1334,"20261343","PROGRAMA MCMV-2025","MUNICÍPIO DE CROMÍNIA","02.073.211/0001-80","CROMÍNIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 14:40:59.157","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1335,"20261344","FAZENDA RANCHO ALEGRE","MESSIAS MOREIRA FILHO","XXX.975.561-XX","JARAGUÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 14:43:36.457","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1336,"20261345","fazenda macacos — M-37.992","ESTELA RODRIGUES DO VALE","XXX.526.676-XX","MORRINHOS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 14:44:49.126","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1337,"20261346","FAZENDA RANCHO ALEGRE","MESSIAS MOREIRA FILHO","XXX.975.561-XX","JARAGUÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 14:46:31.001","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1338,"20261347","PROGRAMA MCMV-2025","MUNICÍPIO DE CROMÍNIA","02.073.211/0001-80","CROMÍNIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 14:54:57.735","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1339,"20261348","CYNTCOM SAUDE HOSPITALAR","CYNTCOM SAUDE HOSPITALAR","20.379.827/0001-65","ITABERAÍ","Z1.129 - Comércio de máquinas e equipamentos odontológicos, médicos, hospitalares e laboratoriais, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 14:55:24.981","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1340,"20261349","FAZENDA CORDEIROS","MARIA FLAVIA PERILLO VIEIRA E SOUZA","XXX.188.471-XX","ITABERAÍ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 15:00:05.247","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1341,"20261350","SLC AGRÍCOLA S.A. - FAZENDA PANTANAL II","SLC AGRÍCOLA S.A.","89.096.457/0053-86","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.77 - Beneficiamento, fiação ou tecelagem de fibras têxteis – menor que uma tonelada de produto ao dia, Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 15:03:41.829","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1342,"20261351","FAZENDA MABI","FENELON ANTÔNIO GARCIA","XXX.597.801-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 15:06:52.228","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1343,"20261352","Reservatório fazenda posse (represa)","JOÃO BATISTA DE SOUZA","XXX.921.451-XX","ABADIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 15:16:28.285","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1344,"20261353","FAZENDA JOÃO DE SÁ","AMERICO LUCIO NETO","XXX.608.931-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 15:16:44.714","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1345,"20261354","Lavouras de “sequeiro” de soja, de milho e de sorgo, Fazenda Sozinha / 001, mat. 10.062, 10.395, 10.396, 10.397, 10.402, 10.403, 10.404, 10.652, 11.056, 11.057 e 11.058, município de Goianápolis-GO.","RAFAEL PINHEIRO ALVES","XXX.380.741-XX","GOIANÁPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 15:21:59.314","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1346,"20261355","FAZENDA PAMPLONA II","SLC AGRÍCOLA S.A.","89.096.457/0039-28","LUZIÂNIA","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.77 - Beneficiamento, fiação ou tecelagem de fibras têxteis – menor que uma tonelada de produto ao dia, Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 15:25:55.772","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1347,"20261356","GO 434","MUNICÍPIO DE RUBIATABA","02.382.836/0001-23","RUBIATABA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 15:33:15.813","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1348,"20261357","fazenda paraiso","JULHIERMY VIEIRA GARCIA DA SILVA","XXX.468.671-XX","JARAGUÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 15:39:57.893","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1349,"20261358","FAZENDA PAMPLONA","SLC AGRÍCOLA S.A.","89.096.457/0011-27","CRISTALINA","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.77 - Beneficiamento, fiação ou tecelagem de fibras têxteis – menor que uma tonelada de produto ao dia, Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 15:48:22.991","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1350,"20261360","FAZENDA SANTO ANTONIO","ELZA COELHO BARRETO","XXX.437.001-XX","MARA ROSA","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 15:55:36.243","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1351,"20261361","chacara corrego do imbe","CLAUDIO FERREIRA SIMÃO","XXX.361.161-XX","CEZARINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 15:56:53.307","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1352,"20261362","fazenda vencedora","MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO","XXX.591.071-XX","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 16:00:26.305","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1353,"20261363","FAZENDA \"BOM SUCESSO\"","JOSÉ RENNER DE SOUZA RATES","XXX.740.231-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 16:00:52.258","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1354,"20261364","FHC","FERNANDO HENRIQUE MARTINS CREMONESE","XXX.321.731-XX","PORTELÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 16:09:14.023","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1355,"20261365","FAZENDA RIO DO PEIXE","FLAVIANO ALVES RODRIGUES","XXX.752.151-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 16:23:45.23","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1356,"20261366","Fazenda Rio Grande (2640)","PABLO GUARESCHI","XXX.916.431-XX","PORTELÂNDIA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 16:38:59.961","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1357,"20261367","Tanque de piscicultura 1","ADEVAR RODRIGUES DE SOUZA","XXX.006.131-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 16:40:34.799","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1358,"20261368","Tanque de piscicultura 2","ADEVAR RODRIGUES DE SOUZA","XXX.006.131-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 16:42:42.938","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1359,"20261369","Lavras do abade","FABRICIO CARDOSO DE AQUINO","XXX.070.161-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 16:46:15.625","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1360,"20261370","GALDINO LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO","GALDINO LOGISTICA LTDA","34.592.578/0001-04","ANÁPOLIS","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 16:48:01.682","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1361,"20261371","A.L CONFECCOES","LEONCO FERREIRA DA SILVA NETO & CIA LTDA","09.038.826/0001-14","CÓRREGO DO OURO","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 16:52:14.853","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1362,"20261372","MTB SERVICOS LIMPEZA E CONSERVACAO","MTB TRANSPORTES","28.254.129/0001-45","BARRO ALTO","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 16:59:36.229","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1363,"20261373","FAZENDA ÁGUA LIMPA DO CAPIM","PAULO ROBERTO CANDIDO","XXX.180.201-XX","NOVO BRASIL","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 17:03:00.898","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1364,"20261374","Fazenda Santo Antonio da Titara","JOAO MARCELO BERGAMASCHI","XXX.195.248-XX","URUAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 17:05:52.586","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1365,"20261375","FAZENDA GT","BRUNO LUIZ GILIOLI","XXX.861.561-XX","CRISTALINA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 17:13:35.375","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1366,"20261376","Fazenda Macacos-Fundão","ESTELA RODRIGUES DO VALE","XXX.526.676-XX","MORRINHOS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 17:17:32.445","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1367,"20261377","Fazenda Macacos-Fundão","ESTELA RODRIGUES DO VALE","XXX.526.676-XX","MORRINHOS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 17:19:39.632","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1368,"20261378","Fazenda Santa MARIA","MARCELO COLOMBARI","XXX.148.978-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 17:24:00.29","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1369,"20261379","Fazenda Santa MARIA","MARCELO COLOMBARI","XXX.148.978-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 17:29:29.015","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1370,"20261380","FAZENDA CORDEIROS III","MARIA FLAVIA PERILLO VIEIRA E SOUZA","XXX.188.471-XX","ITABERAÍ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 18:37:43.529","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1371,"20261381","FAZENDA SITIO BETON","MC REFLORESTAMENTO","62.677.390/0001-96","LUZIÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-29 18:45:55.942","2027-01-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1372,"20261382","ESTANCIA DANELLA","ELÍSIO DANELLA FILHO","XXX.236.291-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 07:14:38.367","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1373,"20261383","ESTANCIA DANELLA MAT. 14.587","ELÍSIO DANELLA FILHO","XXX.236.291-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 07:16:27.45","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1374,"20261384","FAZENDA SAO LOURENCO","MISAEL GOMES DE FARIA","XXX.075.641-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 08:25:35.876","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1375,"20261385","FAZENDA FLORES, LD LAGOINHA (2635)","MARIA ELISABETA BIRK GUARESCHI","XXX.874.860-XX","PORTELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 08:49:04.787","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1376,"20261386","Fazenda olhos d'água, taboleirinho e andorinha","VALDEMAR MARTINI","XXX.972.450-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 08:55:29.107","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1377,"20261387","FAZENDA FLORES, LD CÓRREGO SERRA E CERRADÃO (2.940)","ADELMO ROQUE STREIT","XXX.536.701-XX","PORTELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 09:14:17.465","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1378,"20261388","SITIO PETER PAN","JULIANA FERNANDES RABELO","XXX.424.051-XX","JUSSARA","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 09:23:31.626","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1379,"20261389","FAZENDA RIO GRANDE (2.640)","PABLO GUARESCHI","XXX.916.431-XX","PORTELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 09:29:30.9","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1380,"20261390","FAZENDA RIO GRANDE (2.640)","PABLO GUARESCHI","XXX.916.431-XX","PORTELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 09:32:49.376","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1381,"20261391","FAZENDA SÃO LAZARO","VILBERTO DOMINGOS VANAZZI","XXX.519.029-XX","LUZIÂNIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 09:41:03.044","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1382,"20261393","Fazenda Ponte de Pedra e Felicidade","MARCELO MAIA DE ASSIS","XXX.427.691-XX","JATAÍ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 09:51:04.512","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1383,"20261394","FAZENDA VERA CRUZ (2.641)","BRUNA OTILIA GUARESCHI","XXX.817.641-XX","PORTELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 09:55:59.148","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1384,"20261395","FAZENDA RIOVERDINHO DA BARRA GRANDE - M.  46.521 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","ANDRE LIBERATO SCHENING","XXX.819.921-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 10:01:37.74","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1385,"20261396","FAZENDA SALTO RETIRO do JACARÉ","RAVY GUERRA DE OLIVEIRA","XXX.969.873-XX","CABECEIRAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 10:16:49.368","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1386,"20261397","FAZENDA FLORES,LD CÓRREGO SERRA E CERRADÃO (2940)","BRUNA OTILIA GUARESCHI","XXX.817.641-XX","PORTELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 10:17:59.502","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1387,"20261398","fazenda monte alegre","EAJ ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES EIRELI","30.418.186/0001-64","BALIZA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 10:27:58.89","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1388,"20261399","FAZENDA DIAMANTE DE SANTA MARIA, ESMERALDA E ESMERALDA II","CARLOS BARBOSA DA COSTA","XXX.303.380-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 10:47:10.258","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1389,"20261400","Fazenda RAIZAMA","CASSIA COSME DE SOUZA","XXX.005.021-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 10:49:22.487","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1390,"20261401","FAZENDA DIAMANTE DE SANTA MARIA, ESMERALDA E ESMERALDA II","CARLOS BARBOSA DA COSTA","XXX.303.380-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 10:50:18.041","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1391,"20261402","FAZENDA DIAMANTE DE SANTA MARIA, ESMERALDA E ESMERALDA II","CARLOS BARBOSA DA COSTA","XXX.303.380-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 10:53:13.974","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1392,"20261403","FAZENDA FLORES, LD PRIMAVERA (2498)","BRUNA OTILIA GUARESCHI","XXX.817.641-XX","PORTELÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 10:55:40.018","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1393,"20261404","FAZENDA SANTA LUCIA","DARCIO GUIMARAES QUEIROZ","XXX.880.971-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 10:57:46.94","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1394,"20261405","POUSADA MONTES CLAROS","POUSADA MONTES CLAROS DE GOIAS LTDA","62.090.479/0001-51","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 11:01:20.733","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1395,"20261406","FAZENDA TAMANDUÁ OU PINDAÍBA","JONAIMA CANDIDA XAVIER","XXX.585.981-XX","IPORÁ","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 11:04:13.284","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1396,"20261407","GOINFRA-GO-438 - KM 5+270 - PROTOCOLO 00075.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIANÉSIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 11:08:32.907","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1397,"20261408","Fazenda Tarthal","JALLES MACHADO S.A.","02.635.522/0049-30","SÃO LUIZ DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 11:30:34.051","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1398,"20261409","fazenda jacarandá","LAZARA FERREIRA DE AVILA PESSOA","XXX.276.411-XX","MOZARLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 11:35:52.728","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1399,"20261410","SANTANA E SILVA SUPERMERCADO LTDA","SANTANA E SILVA SUPERMERCADO LTDA","37.660.030/0001-34","INHUMAS","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 11:36:44.721","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1400,"20261411","GOINFRA-GO-080 - KM 213+520 - PROTOCOLO 00096.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","BARRO ALTO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 11:41:14.673","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1401,"20261412","GOINFRA-GO-230 - KM 256+362 - PROTOCOLO 00098.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIANÉSIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 11:53:53.871","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1402,"20261413","GOINFRA-GO-230 - KM 267+690 - KM 269+580 - PROTOCOLO 00100.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SANTA ISABEL","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 12:02:27.062","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1403,"20261414","GOINFRA-GO-480 - KM 12+457 - PROTOCOLO 00106.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SANTA ISABEL","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 12:09:56.053","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1404,"20261415","GOINFRA-GO-480 - KM 21+760 - PROTOCOLO 00108.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","RIALMA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 12:19:52.769","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1405,"20261416","GOINFRA-GO-480 - KM 24+956 - PROTOCOLO 00111.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","RIALMA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 12:29:27.756","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1406,"20261417","GOINFRA-GO-230-KM 222+263 - KM 225+535 - PROTOCOLO 00113.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","VILA PROPÍCIO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 13:03:29.013","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1407,"20261418","CORIOLANDO INACIO CARNEIRO NETO CNPJ: 20.187.452/0001-31","CORIOLANDO INACIO CARNEIRO NETO","XXX.797.081-XX","IPAMERI","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 13:09:35.357","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1408,"20261419","GOINFRA-GO-237 - KM 256+521 - PROTOCOLO 00130.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","URUAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 13:22:03.157","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1409,"20261420","FAZENDA SETE LAGOAS - CÓRREGO DA LAJE - MATRÍCULA 3325","DALMO CAMPOS DE MORAIS","XXX.675.591-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 13:53:25.803","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1410,"20261421","BOVINOS CORTE","SIMONE ROSA TAVARES","XXX.720.911-XX","MOSSÂMEDES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 14:11:43.658","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1411,"20261422","DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIAÇÃO DE GADO DE LEITE NA FAZENDA SALOBRO DE BAIXO (MAT: 1447, 1736 E 1456)","ROMULO ALFREDO DA SILVA","XXX.741.091-XX","VARJÃO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 14:31:19.351","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1412,"20261423","P.A. OZIEL ALVES PEREIRA","JOSE AMARAL GODOI","XXX.198.849-XX","BALIZA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 14:43:25.017","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1413,"20261424","FAZENDA SAO PEDRO AGUA LIMPA","JOSE EUSTAQUIO DE MENEZES","XXX.409.801-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 14:44:08.753","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1414,"20261425","CAIXETA AGROPECUARIA LTDA - FAZENDA GAMELEIRA","CAIXETA AGROPECUARIA LTDA","54.977.615/0001-00","CRISTIANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 15:15:20.031","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1415,"20261426","FAZENDA RECANTO DA LAGOA I","CLOVIS GUIMARAES ANDRADE","XXX.512.601-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 15:15:50.942","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1416,"20261427","FAZENDA SÃO LOURENÇO","SERGIO ANTONIO FLEURY","XXX.066.321-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 15:20:19.724","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1417,"20261428","FAZENDA RECANTO DA SERRA I,II E III","JORGE PAULO FERRAZ","XXX.241.641-XX","ITAPURANGA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 15:24:16.364","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1418,"20261429","FAZ. CAPIVARY - DUAS OITAVAS","JOSÉ CIRILO MARIN MACHADO DE FARIA","XXX.859.891-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 15:29:31.62","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1419,"20261430","GOINFRA-GO-480 - KM 7+540 - PROTOCOLO 00105.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SANTA ISABEL","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 15:51:52.482","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1420,"20261431","GOINFRA-GO-237 - KM 254 + 387 - KM 254 + 452 - PROTOCOLO 00127.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","URUAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 16:19:37.309","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1421,"20261432","GOINFRA-GO-237 - KM 255+833 - PROTOCOLO 00129.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","URUAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 16:29:39.137","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1422,"20261433","CONSELHO TUTELAR - RIANÁPOLIS","MUNICÍPIO DE RIANÁPOLIS","01.300.094/0001-87","RIANÁPOLIS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 16:30:03.622","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1423,"20261434","GOINFRA-GO-237 - KM 256+641 - PROTOCOLO 00131.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","URUAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 16:37:57.165","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1424,"20261435","fazenda recanto do caiapó","JORGE LUIZ DO NASCIMENTO","XXX.642.131-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 17:34:19.309","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1425,"20261436","Fazenda Guarajá","PAULO ROBERTO VILELA BERIGO","XXX.934.758-XX","ARUANÃ","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 17:39:36.962","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1426,"20261437","FAZENDA ALEGRES (M-6.405)","APARECIDA DOLORES TEODORO ALVES","XXX.536.706-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-30 20:49:37.257","2027-01-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1427,"20261438","FAZENDA BOA VISTA","HERMES MARTINS COSTA JUNIOR","XXX.413.691-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-31 09:27:23.051","2027-01-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1428,"20261439","FAZENDA ITARUMA","ITAMIR ANTÔNIO FERNANDES VALLE","XXX.787.281-XX","ITARUMÃ","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-31 09:42:21.912","2027-01-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"],
    [1429,"20261440","Fazenda rego 37","MARLUS VOLNEY KOCH","XXX.551.891-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-01-31 11:40:08.267","2027-01-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","1","2026"]
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